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TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIII_Nº1659_13_07_1995
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DA
Dra. Azaléa Arlotta Ocáriz
do
BEL "ÉS O:E»Tn N is TDnün0 D05 - Ti»iiuo- ncf»Don@iET» -
FUNDADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 1.972 REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS
assume a Presidência
Rotary CID:b de Bela Vista
Papel importado
livre do impo
llras-flia - Po'r meio
do Decreto 1.550, publi
cdo sexta-feira no Diã
r1o Oficial, o Presidcn
te Fernando Henrique Cor
d0so mudou a tarifa d;
virias produtos negocia
dcs no âmbito do Mercado
Comum do Cone Sul (MERCO
SUL), introduziu outras
mercadorias na lista da
quelas negociadas com a
Trifa Externa Comum e
ccrrigiu o texto do De -
ereto 1.343, de 23 de
Dezembro de 1.994, que
siu com erros e imprect
soes. ~
Entre as modifica - (J
çÕes estâ a redução para
zero das alíquotas de im
portação dos preservati~
vcs originârios cos paí
ses que integram o MERCO
SUL e de papéis destina=
dcs a impressão de li
vros, catâlogos, jornais
orna1isto """" "f" P v distintivo à nova Presidente_Pra. z e demais publtcacões e-
"éover i aio iode
@L9J'Ct®rr rr rr Japão
para o Proj nanal
o Governo do Estado ria cor o Banco Interame teve no Último dla 07, to Pantanal, juntamer.te
pode obter recursos de ricano de Desenyolvimen- em Bras'lia, com o Secre ccm o Secretário de
um organismo japonês es- to (BIO), implementar o tãrio de·Assuntos Inter- Meio Ambiente, Frederico
pecializado em a polar "Pro•eto Pantanal", Esse nacionaJ.s do Ministério de Freitas J1Ínior e o
projetos de um cunho ec~ foi ~ principal resulta- do Planejamento e Orça - Secretârio de PJ.anejamen
lógico_
0
Overseas Eco- do da reunião que o Se - mento (SEATN), Roberto tc, Frederico Vale
nomic Cooperation Fund cretário de Obras Públi- Jagu~ribe, para apresen- te.
(OECF) - para, em parce- cas, Ricardo Racha, man tar os detalhes do Proj!
As mudanças feitas pe
lo Decreto 1.550 fora
negociaddb no ~:nbito do
Grupo de Mercado Comum
(GMC), que reúne os qua
tro países que integram
o MERCOSUL: Argentina
Brasil, Paraguai e Uru -
gual. Depol6 que os as
suntos s~o discutidos e
o
negociados nos conlte,
tén!cos. as decisoes
são tomadas pelos Minis
tros de Economfa e das
Relações Exterfores dos
Pa[ses do MERCOSUL.. Toma
das JS drci.·õ,,.,, os Pu(se-;:
precisam internalizar as
novas regras em suas res
e:(vas legislações.
da
FICO
stado
J
------
...
( . -
C~-=-;;_==....,._=·~==-l~- - - ;}
e -
Baile de Aniversário da cidade
Página - 03
O Deputado Federal Assessor Parlamentar
Dilso Sperafico esteve Dirceu Lanzarini. Levan
visitando, no Último fim tzmento das necessida~
de semana, os Municípios des principais dos Muni-
do Sudoeste do Estado. c:fpios e constituição· par-
companhou o Deputad, tidâria. Pâgina-05
(Deputado Federal Dilso Sperafico - Foto)
Aviso aos .Leitores
e Assinantes
Devido a problemas com z Impressora do Siste
ma de Computação, provocado ao que tudo índtca
pelas cor.~tantes oscilaçÕez de energia elétrica
cm nossa cidade, a Tribuna da Fronteira não pode
circular noralmente nesta terça-feira, obrigan
do-nos inclusive a editar o Jornal no antigo sfs
teoa. Por isso a mudançca r.o visual, principal~
mente nos títulos, compostos de fon:aa. manual e
com qualidade muito inferior aos que normalmente
vinhaa sendo utilizados. Esperamos que para a
próxima Edição tudo já esteja normalizado.
MT se une ao
MS para tentar
anular a venda da
urucum Mineração
-
eao
arena
@rrrr
...., o
e rodei
O peão de Rodeio Mário Furtado, um b~l~visten
se de 29 anos, que participava do Rodeio Amador
realizado na Última quarta-feira, dia 05, acabou
encontrando a morte nas patas de um touro violen
to, provocando a tristeza e a indignnçào do gran
de público que prestigiava o evento. Página-11
"chiclete" apronta
na EXPOEEL, dispara
contra Policiais mas
acaba em
s
Na quinta-feira, dia 06, foi registrada a üni
ca ocorrência mais relevante durante os nove dias
de EXPOBEL, quando o elemento Valdemir Ferreira
'Rossati, populannente conhecido por "Chíclete" ,
de 27 anos de idade, aprontou mais uma das
~ s~as. Página - 11
Acidente na BR-60
No próximo dia 19 o Grémio Pedro Rufino estará realizando o]
tradicional Bane de Aniversário da Cidade, com a ammaçao do renomado
e
.
1
., •
1
"Canto da Terra" O evento vem sendo aguardado
DlljUn o musica • . _ .
• t tiva e as reservas de mesa Já estao sendo feitas na
com muita exocc a , • . .
S d
·GPR Na·o deixe para a última hora para nao correr.o nsco
acretana o . .
"--· , b m lugar nesse baile que desde J.Í vem sendo apontado
,....,. sem um o M t =. l
d
•lhores dos últimos anos. a1ores m ormaçoes pe o
um os m
0
• d G • p d
alefone: 439 1339 ou diretam,nte na Secret~ .. ., o rem,o e ro
o.
~o Último dia 07, por volta das 08:JO horas ,
uma Camionete 0-20, conduzida por um fazendeiro -
da cidade de Ponta Porã, tendo como ocupantes as
jovens Elizãngela Lescano Pereira, de 17 anos e
Cleide Santos Silvestre, 18 anos, veio a capotar
na BR-060, pouco depois da Barreira Policial de
Água Amarela, provocando a morte da jovem de 17
anos, Elizângela Lescano Pereira, residente à Rua
!Campo Grande, na Vila Angélica em Jardim e também
conhecida por "Gigi". Página - 11 •
Motorista de caminhão
morre prensado
1
contra um barranco
Outro acidente com vítima fatal &oi registrado
neste domingo, dia 09, por volta das 12:30 horas,
na Rodov:!a 267, que liga Jardim à Porto Murtinho
l
na altura d~ D~strito de Alt~ Caracol. Página-11'
Conhecido contraba 'ista
l e preso mais uma
vez em Barreira da
/,
1
M
O elemento Natanael Chaves de Oliveira, resi -
dente na vizinha cidade de Jardim, está se trans
formando num recordista de detenções por contra -
bando de cignrrçs oriundos do Paraguai. Esta é a
• t~rceira ou a quarta vez que é flagrado pela Po1{
eia Militar ce Bela Vista praticando esse tipo de
crime.
V Páclna - 11
VILMA DA SILVA VERA LOUREIRO DE ALMEIDA
OA9/MS 2!i7'1-B OAB • 2573 • B
CÃüSAS CÍVEIS É CRIMINAIS)
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Ponte Fixa em Metalo Pláticx, Ponte Fixa em Metalo
Cerâmica, Ponte Móvel, Clareamento Dentário,
Aplicaio de Flúor, Raio-X e Facetas Laminadas
DR. LAuCÍDIO VALOU DE l}ARROS
CRO HO • MS
RUA TEN. BERNARDES,447 • ir251-1436
RES. AV. CEL. CAMISÃO -11251-1039
JARDIM/MS
DR. HÉLIO RUIZ e DR. HÉLIO TADEU RUIZ
CAUSAS CÍVEIS E CRIMIAIS>
[RUA 1 E iAIo,«7@- cEif@]
R(067) 251-1012 • 251-2424
JARDIM/MS
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IV CORRIDA RUSTICft
ANIVERSARIO DA CIDADE
PROMOÇÃO: Com!ssão MunfIpa1 de Esportes - Clube
dor; Corredores de Rua de Bela V!sta
APOIO: 1O? RC Mee - Polícia Civil e M111t::i~
Participe da IV Corrida Rústica Aniversirfo da
cidade, no dJn 20 do corre~tc, Jnscrlçoc~ no Clna
slo de Esportes e na SccrerarliJ de Educoçao e, no
di.i da corrida, 20 de Julho, às 08:00 horas e J0
minutos, com largada às 09:00 horas. .
O percurso será Idêntico ao do ano anterior, IO
km, com prcmloçÕc!; cm mcdalhns, trofcus e prêmios
e:n dinheiro para os primeiros, segundos e tercei -
ros lugares, por c11tcgorias de idade~, sendo que
a cla66C feminina é categori,1 Único.
NECESSIDADE DE KXERClCIO YlSICO
Para que você tenha uma saúde perfeito, é neces
.. L J. J o adulto dos sarlo que se exerc te, se a ovem u u
vinte nté os oitenta anos. Exercícios regulares
cansam temporariamente o corpo, entretanto, eles
proporcionam mais energia e melhor qualidade de vi
da, as pessoas que se sentem cansadas, geralmente
se beneficiam mais com a prática de exercícios do
que com a inatividade.
A atividade física lhe proporciona melhor aspe
to e queima as gorduras e o excesso de alimentos ,
ajudando-o a perder peso.
Antigamente, as pessoas se exercitavam no traba
lho de suas rotinas diárias e permaneciam razoavel
mente fisicamente capazes; hoje, grande parte de
nossas comunidades permanece sentada a maior parte
do dia e portanto, devem fazer um esforço conscie~
te, para dispensar um tempo para exercícios regul!
res. Porém, se você tiver mais de 40 anos, ou este
ve gravemente enfermo, procure seu médico antes de
começar uma rotina de exercícios regulares.
Até que ponto você deverá exercitar-se? Vejamos
algumas regras Úteis:
1 - Exercite-se atê ficar agradavelmente cansado,
sem cliegar à exaustão;
2 - Mantenha um ritmo até uma leve falta de ar e
ainda ser capaz de conversar;
J - Pratique pelo menos meia hora por dia, quatro
a cinco vezes por semana. O melhor horário é de
manhã cedo, mas à tarde é mais relaxante.
4- A não ser que você esteja bem treinado, não er
ga pesos muito pesados. Seus músculos devem mover=
se livremente. Os melhores exercícios são os que
incluem movimentos repetitivos como:
tar, nadar, pedalar.
Logo você notará os benefícios do
andar, tro-
exercício re-
1 - Aumento de energia física e mental, no traba
lho e na escola;
2 - Melhor relaxamento e cura da insônia·
3 - Melhora da aparência física - uma ' figura
mais elegante e mais fina;
- Menor risco de contrair
que vão passando os anos.
CORTESIA: Secretarias de Saúde e de Educação
Prefeitura de Bela Vista e Banco do Brasil
" VIDA É MOVIMENTO. BOA SORTE"
doençcas à medida
OYIMENTO
IE!
TRIBUNA DA FRONTEIRÉ. -
B1-SEMANÁRIO
Fundado em 20 de Fevereiro de 1.972
Rede Blavistense de Jornais - C.G.C.-M.F 15.513.203/0001.59
DIRETORES:
Ivaldo Pereira'
Maria Estela V. Pcn:ira
Ubaldino ':lodngu<!S
REPORTAGENS:
- Jo1o Carlos lel.isqucz
SUCURSAIS:
JARDIM- Rua 14 de Maio,342 - (067) 251-1669- REDATOR:
,AndreLu1zÁvalo • •
BONITO - Rua Monte Castelo, SlN - REDATORES· F' • de
B.mos e i':lschoal Mitidiéri • • · ununo
CARACOL- Avenida Brasil, SN - REDATOR- Kc:nner Lo
Leite • pes
ANTONlO JOÃO a Praça Eugênio P<,112.0. S!N. REDATOR·
ÉIio de Lima Pinto. •
PORTO MURTINHO - Ri coroei Poae- R0
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1239 REDA TORES: Antonio Ruiz. Sandra Honda e Jolo Carl
V cLisqucz os
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ASSINATURA ANUAL: R$- 100,00
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OS ARTIGOS ASSI!WIOS NÃO REFLETE NECESSARLA MENTE A DPOOla
DO JORNAL- ORIGINAIS ENTVLADOS À REDAÇÃO NIO SERÃO DIVOLVIDOS
FILlADOÁ: .
ADJORl • Associaçao de Jóm.o.Ís do Interior
ABRAJORJ. A-~iac.io Br:isile;ira de Jornais do Interior
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13 DE JULHO DE 1.995
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Governo do Estado pode obter recursos
do Japão para o Projeto Pantanal
a
) {Governo do Estado pode ol,ter recursos de um
organ Ismo Japonês, especializado em apoiar projetos
de um cunho ecológico - O Overeas Economic Coopera
tion Fund (0ECD) - para, em parceria com o Banco Tj
te racional de Desenvolvimento (BD), implementar o
"l' 1 • ,, 1" ,. r • ' ro,eto antana , Esse o I o pr 1 nci pa 1 resultodo
de reunlno que o Secretárfo de Obras Públicas Ricar
do !lachn, lll/llltt•V(' no dia (07.06) cm Hrns[lJn, com
o Secretfo de Assuntos Internacionais do Ministé -
rJo do Planejamento e Orçamento (SEAIN), Roberto Ja
guarIbe, para apresentar os debates do Projeto Pan
tannal, juntamente o Secretirio de Melo Ambiente,Frc
der lco dt• Frc ltas .JÚnlor e o Secrctár lo de Plane Ja
mento, Frederico Valente.
De acordo com Rlcnrdo Bocha n receptividade do
SEAIN cm rclnç~o no Projeto Pnntnnnl foi muito posf
tiva. "Com n uprovaçÕo do projeto ao SE/IN nós ven
cemos uma dns etapnH mais importnnt.es para que o Mi
nistério do Plnncjamento nutorize a contratação de
empréstimo externo junto ao BID e, agora, também
junto ao OECF" - explicou Bacha. Segundo ele a ind '·
cação do OECF para captação dP recursos foi feita:
pela própria SEAIN, que vê grande possibilidade des
te organismo japonês participar do Projeto Panta -
nal, considerando a sua tmportâncin preservacionis
ta.
O Secretário de Obras Públicas adiantou que o Go
vernador Wilson Martins deverá visitar ainda este
mês o Embaixador Extraordinário do Japão no Brasil,
Hidetoshf Ukams, para aprcsen tar Proj eco Pantanal e
pedir o apoio da embaixada na obtenção deste emprés
timo junto à OECF. Na avaliação de Ricardo Bacha o
OECF deve participar do Projeto Pantanal finar,ciar.
do principalmente a parte de saneamento básico, que tem
erande importância ecológica para a região.
Na previsão de Ricardo Bacha, nos próximos 15 d!
as o governo do Estado deverá estar apresentando os
detalhes econômicos e financeiros do Projeto Panta
nal, aos técnicos de Comissão de Financiamentos Ex
ternos (COFLEX). "A partir da aprovação c'o Confiex
nós já poderemos começar a trazer as comissões do
BID para conhecer de perto a nossa realidade e o
Projeto em si"- afirmou Bacha. A expectativa do
Secretário é de que até o começo do ano que vem o
Governo assine o controto de financiamento -
com o BID.
o Governo Ilson Martins, recebeu orientação pes
soal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no
sentido de encaminhar sua equipe à Brasília para
defender junto iJO SEAIN - Secretaria de Assuntos Inter
nacionais do }linistério de Planejamento, o Projeto
PANTANAL.
Para isso os Secretários de Planejamento Frederi
co Valente, Obras,Ricardo Bacha e Meio Ambiente,Fre
derico Freitas, estiveram junto com seus tecnicos ,
reunidos com O Secretário daquele orgao federal Ro
berto Jagunribe, e toda sua equipe, para examinar a
proposta do nato Grosso do Sul.
Todos os detalhes foram examinados e discutidos
desde a parte técn~ca, investimentos, capacidade de
ass
im como a possibilidade de cofinancia
pagamento, .
mento por outro Banco Internacional, alem do BID.
Frederico Valente, que esteve defendendo a par
te econômica-financeira, disse ter havido boa recep
tividade por parte dos técnicos da SEAIN, que procu
rando examinar o pro'eto do ponto de vista das exi
gências dos Bancos Internacionais orientando as a!
• s·,ri::is assim como procurando aJ.terna
teraçoes neces i ..
i d•sscm reduztr a necessidade de contra-
tivas «"%""{la, que como todos sabem foi deixado
partida o s a -
arrasado financ~iramente pelo ult1mo governo.
Por outro lado o Gov rn·dor ilson Martins re
cebeu telefonema do Diretor de representaçao em
Brasília do BID (Banco Intramer icano de Desenvol
vImento), dizendo ter examinado preliminarmente o
projeto e tê-lo consideradc de alta qualidade, a
brindo reais possibl.lid;1deE" de' financia-lo.
Paralelamente o próprio Ministério do Planeja
mento, mostrou a proposta um Hanco do Japào,quc
também se interessou em participar com recursos -
financeiros, parte inclusle a fundo perdido, e
MT SE UNE AO MS
PARA TENTAR
ANULAR A VENDA DA
M MINERAÇ
O Mato Grosso e a Metamet (Companhia Matogros
sense de Mineração) se uniram ao Mato Grosso do
Sul na tentativa de conseguir na Justiça a anula
cão da venda da Urucum Hinfraçâo. A Empresa foi
adquirida pela Companhia Véle do Rio Doce (CVRD)
por R$ 14,6 milhões, em leilão realizado em agos
to do ano passado na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro. A alienação das ações da Urucum que per
tenciam nos dois Estados eEtá sub-jÚdice, por
causa de uma ação impetradé por um grupo de sul
matogrossenses, liderados pelo ex-governador José
Fragelli.
A Vale do Rio Doce entrcu liminarmente no STF
(Suoremo Tribunal Federal) com pedido de extinção
da ação popular, mas teve e seu pedido indeferido
pel.o minJ stro-relator Néri da Silveira, conforme
despacho publicado no Diário da Justiça do último
dia 22. No referido processo, a CVRD argumentava
que a Justiça Estadual, que havia concedido limi
nar à ação popular, não ter competência para jul
gar o caso. No entender da Vale, o processo teria
que tramitar no STF.
A decisão dos dois Esta'os e da Hetamat de atu
arem ao lado dos autores d açao popular foi des
tacada pelo ~nistro Néri da Silveira. Ele citou
trecho do documento encamir.hado pelos autores da
ação popular, ao se manifestar sobre a reclamação
da CRVD, em.que eles enfatizam que 'francamente -
não há como ser conhecida z reclamaçao proposta -
com o intuito de impedir o prosseguimento de uma
ação popular que visa protrcger o patrimônio çúbli
co de Mato Grosso, Mnto Grcsso do Sul e da Meca:
mat, Estados que já estão 20 lado dos autores na
quela acio popular".
O requerimento do Mato Grosso e Hetamat para
atuarem ao lado do ·no dc ex-governador José
Fragelli foi apr· lo à Justiça em fevereiro -
deste ano. Dess , eles passam da condicio -
de réus a figuras atividas da ação popular. "Isso
ses: <4ivida reforça a nessa posição. Esta-
Auto Posto LAGUNÃO
Em Guia Lopes, o melhor atendimento
Ay. Santa Terezinha, s/n" - Fone: 25(359
parte com taxas de 'uros bem mafores que o usual
no merc do 'nternacfona l.
VI1son Martins av lia que o Projeto PANTANAL.,
vem recebendo toda essa atençao do Governo ede
ral, porque o President. Fernando Henrique Cardo
so que ali esteve logo após sua vitória na elef
çio do ano passado, disse ter todo interesse em
sua aprovação e Implementação, O Governador tl-
son trabalha também com a possibilidade de parti
cipa;ão do próprio Governo Federal e algumas fa
ses do projeto, aquelas mais preservacionfstas.
o
mos mais confiantes e esperançosos, embora a açao
seja difícil e complexa", afirmou o ex-governador
José Fragellt.
Ele frisou que o objetivo da ação popular e
"evitar que se consuma o domínio completo da Uru
cum, pela Vale co Rio Doce". No leilão, a CVRD ad
quiriu 46,667. das ações que pertenciam a Metamat
e 6,67 da Construtora Alcindo Vilela (Corvap). Na
ação os autores alegam que a operação foi ~rregu
lar, tendo em vsta que o governo Pedro Pedrossi
ar. não tinha autorização da Assembléia Legislati
va para vender as ações que o Estado detinha na
Urucum e a Vale do Rio Doce não tfnha o aval do
Conselho de Coordenação e Controle das Empresas -
Estatais.
De acordo com a ação popular, o Decreto Lepi~
lativo 190/94, usado pelo governo antPrl •
base legal para vender as ações, autor1. ·,s
nas o Mato Grosso do Sul a fechar o acordo com
Mato Groso, em que o S ficava com 407 das
na Metamat (46,667). Já a Resolução 18, de ,.
julho de 94, do Conselho c'e Coordenação e c~
le das Empresas Estata:'s, autorizava a CVR, ad
quirir apenas as açoes 'a Metamat e Convap. de
Mato Grosso c!o Sul não foram .'ncluídas na Resolu
çao, assinada pelo Presidente em exerc!cio coe,.
selho, Paul Jungmann.
Na ação é alegado ainda, que a operação rP.pr~
sentou a d1lapidação do Património Público,já q1e
a Urucum Mineração foi vendida por uma quanta ir
risória. De acordo com cálculos apresentados no
processo, as jaztdas de manganês e ferro da ~ru -
cum represenam um patrimônio de aproximadamente -
USS 79 bilhões.
Outra in(ormação é de que no ano passado, a U
rucum obteve faturamento de US$ 19,5 milhões, su
perior ao valor em que a empresa foi vendida a
CRVD. Com a compra das ações dos dois Estados e
da Convap, a Vale passou a ser a Única dona da
Urucum Mineração.
Auto Posto lAGUiÃO 11
• Rubão
t
1 DE JULHO DE 1.995
J/1: AI. '11' J I. MA DA FRONTEIRA BI--EMMRIO
LEI NO 993, DE 10 D. J01.MO D1. 1.995
"D«poe ohre a dfretrfze orçamentárs
o ano de 1.996, e di outras provldncLa",
O l'Rl.l [l'ICl !!IJl!H l PAI. nr. Ili.LA ITSTA; F.SíAIJO OE
MATO GROO DO SUL., faço saber que a Câmara MunfcI
pal decreta e eu anclono a seguinte Le!:
DíSl'OSlCÕF.S PRP.1,JKlNARF.S
Art. I! - Eta Lef fixa as diretrizes orçamenti
rl,10 do MunleIp'o de Pela Vista para o exercfcfo -
de 1,096, compreendendo o disposto no $ 50 do
art. 68 'a Lel orgânica do Munlc[pio, atendendo:
I - Às diretrizes da Administração Pibltca -
tfunJ e lpa l;
11 -- Às orientações para os orçamentos anua-
Jn do Hunldpio, nelcr; lnclu!cloA ou correspondcn -
tcn crirl!Lou n<llcJonniA;
11[ - Ano llmltcn pnrn elnbornç~o do propoutn
orçnmcnt.'.Írla do Poder Legislativo; •
IV - s disposições sobre s alterações
LcglsJaçiio TrlbutlÍrta;
V Às disposições sobre as despesas
pessoal e encargos;
VI ~Y deupcsnH decorrentes
prccntórios.
CAPITULO 1 - DAS DlllETR17.ES l'ARA O ORÇAKEln'O
ll0 MUNlClPIO
Sl'.CÃO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
eleen observadas as d!sposfçôes cont!das no ar'.
do ar- ta Lef.
$ ,9-- Os projetos em fase de execus"
preferência sobre os novos.
- raados novos pro]e-
22
- Não poderão ser proa-
de débitos
na
com
de
- llAS JHRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PO
BLICA MUNICIPAL
Art. 2!! - A Lcl OrÇ(l!l1:mt.-Íria Anual dC!Verá atender • ao
disposto oo artigo 70 da Lcl Or'lliinica, bem caro, observar as
diretrizes constantes oo anexo desta Lei, na fixação das de!
pesas.
Art. 3!! - A receita e a despesa serão orçadas a preços
de julho de 1.995 e projetadas com base oo c:arqx,rtarento da
receita, considerando-se, nlnda a tendência do E)(erdclo.
$ 19 - É vedada a vinculaço da receita de im-
postos à órgãos, fundo ou despesas, termos do
inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.
§ 7.!1 - A Lei Orçamentária ·para l·. 996 destinará -
para aplicação na manutençao e desenvolvimento e
qualidade do ensino, 257. (vinte e cinco por cento)
da receita resultante de impostos na fonnn previs
ta no artigo 212 da Constituição Federal, reserva
dos os percentuais destinados à educação pré-esco
lar e ao ensino fundamental voltado aos portadores
de necessidades educativas especiais, estabeleci -
dos na Resolução n!) 01, de 06 de fevereiro de
1.991 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
Art. 4Q - A Lei Orçamentária conterá disposH~
vo autorizando o Executivo a efetuar a correçao
dos valores contidos no Orçamento do MunicÍpio,pa
ra 1.996, mediante aplicação do Índice de reajuste
correspondente a variação do IPCr ou outro ínrlice
que venha a ser adotado pelo Goveroo Federal, ap~
rado no final de cada·trimestre, objetivando pre
servar os programas de trabalho dos efeitos corro
sivos da inflação que ocorrer nesses períodos.
PARÁGRAFO ONICO - A Lei Orçamentária conterá ,
tambem, autorização ao Executivo para:
rlobror.enlo
ron, uu no
tIo 70 da
da despesa em eus respect!vos
atendimento ao d!posto mo 5 3
L.e! Orgânica Municipal.
Art, 10 -- A proposta orçamentária
para 1.996, erã encaminhada Cara
tê 30 de setembro de l.995.
SP,çÃO IT
DAS IJJl(lffRlZl'.S DOS ORÇA>'.Y.lil'J'OS FISCAL , DA SEGU
RIDADE SOCIAL. Y DF TVESTINENTOS.
elo MuniC:Íplo
Municipal o-
Art, 11 - O Orçnmcnto FJucal fixarii as
sas dos Poderes Lcglslntlvo e Executivo, e
rã as receitas efetiva;; e pctenc!.ais.
$ 1!- Os recursos ordinirics do Munic{pio F~
mente poderão ser programadcs para atender despe
sande capital, após atendidas ·despesas com pesso
al e encargos sociais, serviço da dívida e outras
despesas de custeio administrativo e operacional ,
precatórios judiciais, bem como a contrapartida de
convênio e de programas financeiros e 'aprovados
por Lei cspec{f1ca. •
despe
ext!ma-
29 - Na fixação
verao ser observadas
Árexo desta Lei.
Art. 12 - O Orçamento da Sefuridade Sodial obe
decerá ao definido nos crtios 79, 80 e 82, -da
Lei Orgânica Municipal e contará, dentre outros, -
com recursos provenientes:
I - Das Contribuições Sociais a que se refe
re o $ 40 do artigo 59, da Lei Orgânica Y-unicipal;
111
da proramaçao da despesa de
os pricridades constontes do
·II - Das Receitas Próprias dos ôrgãos,Entida
des e Funrlos que integram o orçamento. de que tra
ta este artigo;
- Das transferên~ia~ de recursos do Municí
pio, sob forma de contribu!.çÕes;
tos:
I· - A custo te onutoçÕo
tImentos em andamento, desde
tados 107 (dez por cento) do
or.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA
O PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO IV
lt-rào
de projetos de 'nves
que tenham sido execu
projc>o.
II Sem prêv'a comprovação de sua vabI!'Idade
técnica, econêm:lca e f1nar:cC'ica.
5 39 - Os investimentos serão detalhados por ca
teeorio de programação, atendendo ao disposto
art. 16, IV, desta Lei.
no
Art. 18 - Para efeito do disposto no artigo 17
da Lei Orgânica do Município de Bela Vista, fico
estipulndo o limite de 10% {dez por cento)da Re
ceita Corrente do Município, para elaboraçao da
Proposta do Poder Legislativo Municipal.
PARÁGRAFO ONICO O duodêc!.mo estabelecido na
Lei Orgânica Munic~.pal, relativo à participação do
Poder Lagisltivo, será repassado atê o dia 20 de
cada mês, aplicando-se o limite ;,ercentual estabe
lec!do neste artigo sobre e Receita Corrente do
Município, efetivamente arrecadada no mês anter1
I - Abertura de credites suplementares
determinado limite que será nela explicitado;
II - Realizar operações de crédito por anteci
;pação da receita, confonne perfissão contida no
$ 82 do artigo 165, obedecido o limite estabeleci
do no inciso III do artigo 167, todos da Constitui
çâo Federal. -
até
Art. 59 - Não poderão ser incluídas quaisquer
dotaçoes destinadas à aquisição de mobili2rio e
equi~amento, ressalvadas as relativas à reposição
de bens sinistrados com perda total, as autoriza
das.nas Leis que instituíram os fundos e as rela
cionadas com as prioridades estabelecidas no ane
xo desta Lei.
Art. 6? - Não poderão ser destinados recursos
para atender <lepsesas com pagamento, a qualquer tí
tule, a servidor da Admtristração direta ou indiré
ta ~or serviços de consultoria ou assistência téc=
nica'pelo ôrr,ão ou entidade a que pertence o servi
dor ou aquele em que estiver eventualmente lota=
Ao. •
IV - De convênios db transferências de recur
sos do Estado e/ou da União.
Art. 13 - A proposta orç,mentária da Seguridade
Social., será e
1aborada pe).as Unidades Orçamentári
as, respeitand~ as priorida~es definidas no Anexo
desta Lei, Às quais competirá, também, acompanhar
e avaliar a respectiva execução orçamentária e exe
cução física dos projetos.
Art. 14 - Na Lei Orçamentária Anual, que apre
sentará conjuntamente a proramação dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Sociel, a discriminação da
despesa far-se-á por categoria de programação (pro
jeto/atividade), indicando-e pelo menos, para ca
da uma, no seu menor nível:
I
II
guinte
- O orçamento a que pertence;
- A natureza da despesa, obedecendo à
classificação:
1. DESPESAS CORRENTSS
l.l. Pessoal e Encargos Sociais - atendimento -
de despesa com pessoal civil, obrigação patronais,
inativos, pensionistas e salário-família.
l
1.2. Juros e Encargos da D!v!da, C'Obertura
despesas com juros e encargcs da dívida ir.terna
externa.
1.3. Outras Despesas Correntes - atendimento
das demais despesas correntes não especificadas
nos grupos relacionados nos Ítens anteriores.
2. DESPESAS DE CAPITAL
se
de
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃÕ TR1BUTÃRIA
Art. 19 - Ocorrendo alterações na Legislação
Tribuária em vigor, fica o Poder Executivo autori
zado a proceder aos devidos ajustes na execução or
mentária.
SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS
Art. 20 - Para atendimento das Disposições con
tidàs no II, Parágrafo Orico do art. 71 da Lei Or
gânica Municipal, fica o Poder Executivo autoriza
do no decorrer da Execução Orçamentária a efetuar
os ajustes r.ecessárioss
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS DECORRENTES
DE DeBITOS DE PRECATORlOS JUDICI.ÃRIOS
Art. 21- Para atendimento ao prescrito no arti
go 100, § 19. da Constituição Federal, fica o Poder
Executivo autorizado a incluir no orçamento a
prev'são de dotação orçamentária ao pagamento dos
débitos oriundos de precatórios judiciários.
SEÇÃO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 - As propostas de modificações no pro
jetodeLei~.m!l'ltâria, a que se refere o artigo 69
da Lei Organica do Município, serão epresentadas,
- no que couber, com a forma, o nível de detalhamen
to, os demonstrativos e as informações estabelec!.
das para o orçamento, nesta Lei.
e
2.J.. Investimentos - despesas destinada a obras
e instalações, equipamentos e material permanente,
investimentos em regime de execução especial,d!.ver
sos investimentos e sentenças jurliciárias. -
2.2. Amortização da"Dívi.c'a - recursos destina -
dos à amortização da dívida.
2.3. ·outras Despesas de Capital - atendimento
das demais despesas de capital nãó espec~.ficadas -
nos grupos relacionadoP nos íçens anteriores.
Art. 15 - As despesas e ,s receitas doe Orçamen
tos Fiscais e da Seguridade Social, bem como d;
<:onjunto dos dois orçarentos ,· serii.o apresentadas de
fora sintérica e agregada, evidenciando o deficit
ou o superáv~t corrente e o total de cado um dos
orçamentos.
Art. 7!! - As despesas de custeio do próximo e
, xerc!cio, em relação às estJmadas no presentes e
xercício, não poderão ter aumento superior à varia
cão do !ndice de inflação, salvo no caso de compr; . l - Das receitas do Orçamento Fiscal e do Or
vada insuficJência decorrente de expansão patrio. camento da Seguridade Social, bem como·do conjunto
n!al, incremento físico de serviços prestados a co dos dois componentes, que obedecerão ao previsto
mur.idade ou de novas atribuições recebidas no exe- no art. 2g, $ 19, de Lei n 4.320, de 17 de março
e'cio de 1.995 ou no decorrer de 1.996. de 1.964; • •
Mrt. 8? - É vedada a inclusão na Lei Orçamenta- II - Da natureza da despesa, para cada órgão
ria, bem como em suas alterações, a d!!stinacão de obedecendo à classificação estabelecida r.o art.14,
quaisquer recursos do Mun'cípio, para clubes e II, ,destª Lei e de forma se!l'elhante·ã prevista no
assoc'açoes e outras entidades congéneres, executa anexo l da Lei 4 • 320, de 17 de marco de i. 964; •
das creches, escolas para atendimento pré-escolar
entidades· sem fins lucrativos ·de ,caráter assisten~
,c:!..'.11, filanrrópico ~ ,de desporto amador, observ,m
do-se, airda, as_disposições coitdas no artigo
19 da Coes ti tuiç:io Federal• e no- § 3'? do art. 80 ,d:i
Lei Orgânica Municipal.
1
Art. 9Q - As despesas à conta ce Investf.mentoo
em Regime de Execução· Espcc.ial, FOderão ser reali
=adas somente cm caráter excepcional,· quando nao
se dispuser de referenciais para efetivação do des
Art. 16 - A Lei Orçamentiria Anual incluirá,den
tre outros, os seguintP.s demonstrativos: -
• III - Dos recursos d~stirados à manutenção e ao
desenvolvimento do.ensino,' de forma a caracterizar
o cumprimento do disposto ro art. 2l2, da Const! -
tuiçao Federal;
._ IV . - Por projetos ou atlv!dades, os quais se
rão integrados por ttulo e descrição dos obeti •
vos contendo as respectivas metas ou a ação pÜbl~
ca.esperada, bem como quantifcando e qualificando
os recursos. •
Art. 17 - Na pogramação de 'rvestimentos serão
Art. 23 - Para efeito de informação do Poder Le
gislativo, devera ainda constar da
- proposta orça-
mentaria, ,el de categoria de programação e
por órgão origer 'os recursos.
Art. 24 Se o preto de Lei Orçamentaria não
for aprovado até 3l de dezembro de
1
.
995
, a sua
programaçao podera ser executada ate o lim' de
1/12 (um doze avos) do total de d a, 'te
cada ês, atual!zada na fora 1oracao em
- - evstanoarc4º
%$_f5"83Pro3ca° Pela cara uieta1, veaáá
1nc-o e qua quer projeto novo.
§ l!! - O acréscimo decorrente d .-
valores de que trate o artigo o, correcao dos
a).ocados n11 Quota de Regulariza -ão eS
t
a Lei,_ serao
QR8o, f±cardo_condicionada a s,'{, caentár1a
va comprovação de ingresso de - eraçao a efeti-
• receita
$ 29 - As alterações decorren • •
reabertura de creditos adi , tes de abertura
conais int -
Quadros•de Deta'hamento da D • egrarao os
D
- •• ' espesa e T b
istribuição por Quotas. q a as a elas de
» uan o for o caso.
$ 3?- As alterações nos Quad
to _da J?espesa - QDD •e Cotas 1'1: ros de. _Detalhamen
se impuserem necessárias. _ imestrais, que
Prefeito. · 'serao autorizadas pelo
Art. 25 - Esta Lei eritr -
bl
, _ ara
sua Pul acaçao, revogadas as
trario ..
em vigor na data
disposições em
ABRAÃO ARMA ZACARIAS
PREFEITO MUNICIPAL
e
de
con-
ANEIO
METAS E PRIORIDADES - 1.996
PODER LGISLATIVO
Promover a melhoria d,
dade/Poder Leg'slative. 'O relacionamento coiuni-
d
1
- • atraves da b
e so uçoes para proble usca conjunta
mos coletivos• •
CONI'INUA NA PÃC!AA - 05
......
J0RI. TRIHUNA DA FRO!TEIA - I-SE!A!KPIO 3 E JULHO DE 1.995
t. ..
'
Prefeitura Municipal de Bela Vista
17
Pq
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da
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do
de
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I
or
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r
a
dos
♦1
,)
- Legislar obre todas s matérfas de competên
cia do Uunldplo;
- DcnenvoJvc-r func,;Õe11 d" autor1n financeira e
orçamentar'a, bem como de julgamento das contas
dos adnfnttradores e demais responsáveis por bens
e valores público.
PODER l'.XP.CUTIVO
ADKDfISTRAÇÃO
- Prover a ndminiRtrnç~o municipal de recursos
humanos e meios materiais e físicos necessários ao
seu funcionamento, evitando desperdícios e gastos
supérfluos, em observâncLa aos princípios de auste
rtdade e economicidade; -
-- Promover o procesno continuo de modcrniznçio
ndministrativu;
- Adotar medidas visando o aperfeiçoamento têc
nico e !ntelectunl dos servidores;
- Divulgar atos oficiais e outros publicaç~es
de !nteresses públicos;
ADKINISTRACÃO FAZENDÃRIA
-- Manter os sistemas ·de fiscalização ·dos contri
buintcs dos tributos municipais modernizando os
nictemns de controle que dificulte o sonegação;
- Atualizar, dinamizar, tonto quanto possível as
norrnoo legais e regulamentares dos tr:!.bu tos de
competência do Município;
- !'.unte r processos de controle e consol!.dação -
das informações net~ssárins à elaboração dos bnlan
cetcs pcri6dicos e dos Balanços Gerais do Mun!cí =
pio;
- l'.anter sistema de controle do Dívida do Muni
dpio;
- Exercer outras atividades, bu;;cando simpli
ficar as relações contribuinte-fisco e melhorar o
desempenho das funções administrntivo-tributári~s;
- Realizar o acompanhamento e controle da d!vi
da pública.
PLANEJAHERTO
- Promover e coordenar a elaboração de planos ,
programas e projetos, como forma de racionalização
de use dos recursos escassos e otimização de resul
tados;
- Sist~matizar as informações estatísticas sa
cio-econômicas, como instrumentos de apoio ao pro
cesso de planejamento;
- Acompanhar as açoes governamentais, realimen-
tando o processo de planejamento e execução das
~arefas básicas do Município;
- Elaborar prograaaçôes especiais de interesse
do Município e que envolvem aspectos regionais,glg
bais ou setoriais, no intuito de consolidar e
agilizar o processo de desenvolvimento;
-Coordenar a elaboraçoo orçamentaria e a sua e
xecução mediante o aprimoramento e a normatizaçao
técnica.
PROMOÇÃO SOCIAL
- Reorganizar o espaço f{sfco.de fora a aten
der as necessidades básicas do processo educaco
nal; biblioteca, áreas de lzer, esportes, culto:
ra, alas para estudos, bem como assistência nl1-
mentar, médico-odontológica e pslco-pedagógica;
- Implementar a política ducacfonal de particL
poção Igual Itiria de alunos, professores e todn a
comunidade cAcolar;
- Garantir a oferto de serviços educacionais a
nível pré-escolar e 19 grau,
- Promover a valorização do magistério;
- Assegurar o processo de tquisfção de gêneros a-
limentícios destinados u merenda escolur;
- Desenvolver atividades te aperfeiçoamento do
pessoal que atua no desporte escolar e de massa;
- Melhorar e expandir o rede física do desporto,
de forma a dotá-la de equipcmento e material neces
sários à prática das atividrdes desportivas e oo
treinamento de talentos;
- Apoiar as ações municiptis e privadas promove~
do programas de competições esportivas;
- Implementar programas vcltados para as áreas -
de recreação e lazer.
SAODE
- Formular e coordenar"· o política de saúde no
Município, visando iwplementnr e consolidar o SUS
Sistema Onico de Saúde;
- Conhecer o comportamento epidemiol6gico dos
agravos de saúde, bem como fxecutar medidas de
controle que visem a sua diEseminação;
- Controlar, eliminar ou erradicar doenças pre
veníveis por vacinação;
- Prevenir os problemas ~e saúde bucal da popu
lação;
, Promover a f!scalizaçãc e orientação sanitá -
ria em cstnbelec1mentos comerci~is especialmente -
nos setores de alimentação, medicamentos e outras
áreas da saúde;
- Executar açes suplemer tares de saúde públi -
ca;
- Promover o formação de recursos humanos pa
ra a saúde.
HABITAÇÃO
- Implementar programas 'e estimulo à auto-cons
trução para atender populaçzo de baixa renda;
- Melhorar as condições de hnbitabilidade,segu
rança e assistêr.cia social, nos conjuntos habitacI
onais.
AGROPECUÁPJA
- Estimular, apoiar e ~.m·estir na organização
rura!, como instrumento vit! ao desenvolvimento -
rural do Município;
- Implementar serviços de pesquisa, assistência
técnica, extensão rural e recursos ge~éticos volta
dos para o atendimento dos interesses sociais
econômicos da comunidade rural;
- Executar os servicos d inspeção de produtos
de origem animal e seus su~rrodutos.
- Promover o atendimento bio-psico-social e
pedag6gico às crianças, à nível de pré-escola favo
recendo e valorizando o sua maneira de ser;
- Oferecer sistema de tratamento especializado
com enfoque bio-psico-social-espiritual, visando o
recuperação de crianças e adolescentes dependentes
de drogas e álcool;
-- Promover a qualificação profissional e/ou in-
serção de adolescentes no mercado de trabalho;
- Desenvolver prevenção integral às crianças,ado
lescentes e famílias, em situaçao de risco pessoal
e social, privados das condiçoes essenciais de so
brev ivência;
_ Encaminhar e orientar processo de desenvolvi -
mcnto social nas comunidades_rurais, com base na
união das faílias, ra produçao e r.o cooperativis -
mo;_ Prestar assistência social, às populações sem
os mínimos sociais, suprindo suas necessidades e-
mergênciais;
- Fomentar o associativismo proporcionando as
- S mínimos sociais alternativos de
populnçoes sem o
elevação de re
nd
a; de hortas comunitárias,vi
_ Fon:cntar atividades -
i 1
e do padrão alimentar
sanda melhoria nutric ona
da população; -
:! d des governamentais e nao governa
- Apoiar en", saúde, educação, assistência
mentas nas areas G ·- '
e outras através de convenio.
cQMüNICAÇÃO E CULTURA
1 a
tividades específicas na área
Deser.vo ver , 1 j t à
social que visem d:vu.gar /uno
de comunicaçao 3ades do Governo Municipal
imprensa as otivi temente a opinião pública em
A ali
~r permanen -
- _ vi .e tcados pela Administraçao cm
relaçao aos atos pra
- s
suas d!versas area nto e a coordenaçao de
tar
O plar.ejame . •
Execu • romoc;Ões de carater ;:ublico.
campanhas e P • -ib
eventos, , :Cti a cultural voltada a .L er-
- coordenar a P?",'_, ae srodcão e consumo -
dede de criacão a;',, aa expansão da cultura
de pensamento, a H'a , processo ou veículo
1
sob qualquer • .
regiona , _ d atrimÕnio historico.
e preservaçao
O
P
EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER
rturdades educac'onais de
Ampl -tar as opo • ·- e do populacão em faixo e-
- tir O ;:;.cess ) ., M
feria a ""rigaérta a i 14 acs} ra Bg"e ""u
taria escoar avP.s de construçao, re orma
E , -o a t r • •
nicipal de rs''aades escolares e outros pro-
e ampliação de u .. i
pr1.os da rede;
TURISMO, INDllSTRIA E COÉRCIO
- Incentivar os projetos visando a transforma -
cão de matérias-primas produzidas no Município;
- Oferecer condições favcráveis ao incremento -
das relações comerciais do ~unicÍpio com o País
viz1.nho, dentro da filosofü cio ~RCOSUL;
- Dvulgar o potençia existente no Município pa
ra exploraçao agroindustrial, mineral, turística e
comercial;
- Coordenar e exercer a política de fomento a
projetos pÚbl1.cos e privados de interesse ao desenvol
vimento do setor; -
- Permitir a execução de ações capazes de opera
cionalizar uma política de cesenvolvimento ecor.Ômi
co para o Município. -
ME!O A{BIENTE
- Promover a educação ambiental da população, a
nível escolar e comunitário, quanto a conservação
dos recursos naturais;
SANEAHEN';l'O
- Administrar, operar e manter mediante contra -
tos ou convênios cç~ entidades públicas, federal -
ou estadual, serviços de água e esgoto, bem como
aprimorar os sistemas operacionais e de apoio;
-: Prat~.car medidos, no sentido de evitar polui
cão de mananciais situados e.a área de sua jur',di
ção, observada a competêncic de outras esfe,·as de
Governo;
- Promover e reestruturar a coleta e disposição
final do lixo.
TRANSPORTE
- Promover a construção ce infra-estru~ura de
transporte;
- Implantar e pavimentar ruas;
- Integrar o governo municipal com o estadual ,
visando a construção, conservação e restauração da
malha viária.
ENERGIA ELmICA
- Ampliar, conservar e restaurar a iluminação -
pública.
OBRAS POLBICAS
- Projetar, executar e fiscalizar, diretamente
ou através de terceiros, obras de construção,adap
taca0 e reparos, reforma de prédios públicos para
orgaos e entidades da administração pública munici
pal; -
- E.brar,
pro to n are
e canalizacà en are.a ur!
Representar, e caritir exclus(vo, o Muntef -
pio, Hadleial e etrijudicial nt;
- Promover a dfe a do dir !to e Intere ses -
do Munle{pio.
CAINLIE
- Desenvolver as ações políticas do Governo Mu
nicipul, visando à interação com todos os segmen
tos da sociedade, analisando relvind!caçoes que a
tendam as reais necessidades nos assuntos relacio
nados à representação política, social e ecorôm! -
ca, bem como assessoramento e atendimento eo Pre
fc!ro Municipal;
- Exercer outras funçoes que lhe forem conferi
das.
Dilso Sperafico
visita Sudoeste
do Estado·
O Deputado Federal Dilso Serafico este
ve visitando, no último fim de semana, os
Municípios do Sudoeste do Estado. Acoma -
nhou o Deputado, o Assessor Parlamentar
Dirceu Lanzarini. Levantamento das necessi
dades rinciais dos Municípios e constru
ção partidária foi a pauta das reuniões.
NIOAQUE
Na tarde do dia 07, Serafico reuniu-se
com os filiados do Partido do Movimento De
mocrático Brasileiro (PMDB) de Nioaque. A
falta de infra-estrutura dos três acampa -
mentas existentes no Município tem sido
uma preocupação constante dos eemedebis -
tas. Para o PMDB de Nioaque, é preciso de
finir critérios para implantação dos assen
tamentos, tal como limitar o número de as=
sentados com a região geográfica.
JARDIM
A noite, Serafico e Dirceu visitaram o
Município de Jardim e reuniram-se com o
Diretório Municipal do PMDB. Os jardinen
ses elaboraram carta de reivindicações que
será encaminhada pelo Deputado ao Governa
dor sulmatogrossense.
GUIA LOPES DA LAGUNA
No sábado, dia 08, Sperafico esteve em
Guia Lopes da Laguna e participou de reu -
niões com liderançcas políticas. Todos sau
daram a resençca do Deputado e afirmaram
a imortãncia da visita. "É um marco histó
rico a presença de um Deputado Federal a
qui em nossa cidade, ois há mais de 10 a=
nos Nioaque não era representada no Con
gresso Federal", falou o Vereador Assis.
A conclusão do Hospital Municipal foi a
principal reivindicação apresentada ao De
utado que comprometeu-se em agendar audi
ência com o Secretário Estadual de Saúde
para tratar da questão.
BELA VISTA
No domingo, dia 09, Serafico esteve
resente à 24a Exosição Agroecuária e In
dustrial de Bela Vista (EXPOBEL) acompanha
do pelo Prefeito Abraão Armoa Zacarias. -
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nesse mês de julho, Dilso Serafico
quer percorrer todos os Municípios onde
mantém sua base eleitoral e prestar contas
do seu mandato.
Segundo ele, o período de recessão par
lamentar e uma oportunidade para manter -
contato com a população do Estado, colher
sugestoes e encaminhar reivindicações.
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ele VJnç,rn e 0bras, Referente ao Pcr!odo de 91,/95 ,
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traçno, Lotnd:t na Secretaria de Vincào e Obras, Rg
ferente no Período de 9)/94, a partir de 01.06.95
à 30.06.95. (Port.n~ 190/95 de 21.06.95).
Jost, EURICO DE FARIAS RODRIGUES, Gari, Lotado -
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ríodo de 94/95, a partir de 01.06.95 à J0.06.95.
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VERG11.IO ARECO, Gari, Lotado hn Secretaria de
Viaçao e Obras, Referente no Pcr!odo de 94/95, n
partir de 01.06.95 à J0.06.95.
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FRANCISCO GMIARRA, Trabalhador Braçal, Lotado -
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ríodo de 93/94, n partir de 02.06.95 à 01.07.95.
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DOMINGO ·ARIÕCO, Gari, Lotado na Secretaria de Via
cao e Obras, Referente ao Período de 94/95, a par:
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APAR1CI0 DE T0L.ED0, Auxiliar de Serviços Gerais,
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ao Período dr 94/95, a partir de 05.06.95 à 04.07.
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nl 05 ll••rl r,<· l.0'.i/95 d, !7,06.1'.i),
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rolo_fc!o_rrrrxA_trtI, Diretor de " ""'
à - p ferente ao 'e-
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pecializado em a polar "Pro•eto Pantanal", Esse nacionaJ.s do Ministério de Freitas J1Ínior e o
projetos de um cunho ec~ foi ~ principal resulta- do Planejamento e Orça - Secretârio de PJ.anejamen
lógico_
0
Overseas Eco- do da reunião que o Se - mento (SEATN), Roberto tc, Frederico Vale
nomic Cooperation Fund cretário de Obras Públi- Jagu~ribe, para apresen- te.
(OECF) - para, em parce- cas, Ricardo Racha, man tar os detalhes do Proj!
As mudanças feitas pe
lo Decreto 1.550 fora
negociaddb no ~:nbito do
Grupo de Mercado Comum
(GMC), que reúne os qua
tro países que integram
o MERCOSUL: Argentina
Brasil, Paraguai e Uru -
gual. Depol6 que os as
suntos s~o discutidos e
o
negociados nos conlte,
tén!cos. as decisoes
são tomadas pelos Minis
tros de Economfa e das
Relações Exterfores dos
Pa[ses do MERCOSUL.. Toma
das JS drci.·õ,,.,, os Pu(se-;:
precisam internalizar as
novas regras em suas res
e:(vas legislações.
da
FICO
stado
J
------
...
( . -
C~-=-;;_==....,._=·~==-l~- - - ;}
e -
Baile de Aniversário da cidade
Página - 03
O Deputado Federal Assessor Parlamentar
Dilso Sperafico esteve Dirceu Lanzarini. Levan
visitando, no Último fim tzmento das necessida~
de semana, os Municípios des principais dos Muni-
do Sudoeste do Estado. c:fpios e constituição· par-
companhou o Deputad, tidâria. Pâgina-05
(Deputado Federal Dilso Sperafico - Foto)
Aviso aos .Leitores
e Assinantes
Devido a problemas com z Impressora do Siste
ma de Computação, provocado ao que tudo índtca
pelas cor.~tantes oscilaçÕez de energia elétrica
cm nossa cidade, a Tribuna da Fronteira não pode
circular noralmente nesta terça-feira, obrigan
do-nos inclusive a editar o Jornal no antigo sfs
teoa. Por isso a mudançca r.o visual, principal~
mente nos títulos, compostos de fon:aa. manual e
com qualidade muito inferior aos que normalmente
vinhaa sendo utilizados. Esperamos que para a
próxima Edição tudo já esteja normalizado.
MT se une ao
MS para tentar
anular a venda da
urucum Mineração
-
eao
arena
@rrrr
...., o
e rodei
O peão de Rodeio Mário Furtado, um b~l~visten
se de 29 anos, que participava do Rodeio Amador
realizado na Última quarta-feira, dia 05, acabou
encontrando a morte nas patas de um touro violen
to, provocando a tristeza e a indignnçào do gran
de público que prestigiava o evento. Página-11
"chiclete" apronta
na EXPOEEL, dispara
contra Policiais mas
acaba em
s
Na quinta-feira, dia 06, foi registrada a üni
ca ocorrência mais relevante durante os nove dias
de EXPOBEL, quando o elemento Valdemir Ferreira
'Rossati, populannente conhecido por "Chíclete" ,
de 27 anos de idade, aprontou mais uma das
~ s~as. Página - 11
Acidente na BR-60
No próximo dia 19 o Grémio Pedro Rufino estará realizando o]
tradicional Bane de Aniversário da Cidade, com a ammaçao do renomado
e
.
1
., •
1
"Canto da Terra" O evento vem sendo aguardado
DlljUn o musica • . _ .
• t tiva e as reservas de mesa Já estao sendo feitas na
com muita exocc a , • . .
S d
·GPR Na·o deixe para a última hora para nao correr.o nsco
acretana o . .
"--· , b m lugar nesse baile que desde J.Í vem sendo apontado
,....,. sem um o M t =. l
d
•lhores dos últimos anos. a1ores m ormaçoes pe o
um os m
0
• d G • p d
alefone: 439 1339 ou diretam,nte na Secret~ .. ., o rem,o e ro
o.
~o Último dia 07, por volta das 08:JO horas ,
uma Camionete 0-20, conduzida por um fazendeiro -
da cidade de Ponta Porã, tendo como ocupantes as
jovens Elizãngela Lescano Pereira, de 17 anos e
Cleide Santos Silvestre, 18 anos, veio a capotar
na BR-060, pouco depois da Barreira Policial de
Água Amarela, provocando a morte da jovem de 17
anos, Elizângela Lescano Pereira, residente à Rua
!Campo Grande, na Vila Angélica em Jardim e também
conhecida por "Gigi". Página - 11 •
Motorista de caminhão
morre prensado
1
contra um barranco
Outro acidente com vítima fatal &oi registrado
neste domingo, dia 09, por volta das 12:30 horas,
na Rodov:!a 267, que liga Jardim à Porto Murtinho
l
na altura d~ D~strito de Alt~ Caracol. Página-11'
Conhecido contraba 'ista
l e preso mais uma
vez em Barreira da
/,
1
M
O elemento Natanael Chaves de Oliveira, resi -
dente na vizinha cidade de Jardim, está se trans
formando num recordista de detenções por contra -
bando de cignrrçs oriundos do Paraguai. Esta é a
• t~rceira ou a quarta vez que é flagrado pela Po1{
eia Militar ce Bela Vista praticando esse tipo de
crime.
V Páclna - 11
VILMA DA SILVA VERA LOUREIRO DE ALMEIDA
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APOIO: 1O? RC Mee - Polícia Civil e M111t::i~
Participe da IV Corrida Rústica Aniversirfo da
cidade, no dJn 20 do corre~tc, Jnscrlçoc~ no Clna
slo de Esportes e na SccrerarliJ de Educoçao e, no
di.i da corrida, 20 de Julho, às 08:00 horas e J0
minutos, com largada às 09:00 horas. .
O percurso será Idêntico ao do ano anterior, IO
km, com prcmloçÕc!; cm mcdalhns, trofcus e prêmios
e:n dinheiro para os primeiros, segundos e tercei -
ros lugares, por c11tcgorias de idade~, sendo que
a cla66C feminina é categori,1 Único.
NECESSIDADE DE KXERClCIO YlSICO
Para que você tenha uma saúde perfeito, é neces
.. L J. J o adulto dos sarlo que se exerc te, se a ovem u u
vinte nté os oitenta anos. Exercícios regulares
cansam temporariamente o corpo, entretanto, eles
proporcionam mais energia e melhor qualidade de vi
da, as pessoas que se sentem cansadas, geralmente
se beneficiam mais com a prática de exercícios do
que com a inatividade.
A atividade física lhe proporciona melhor aspe
to e queima as gorduras e o excesso de alimentos ,
ajudando-o a perder peso.
Antigamente, as pessoas se exercitavam no traba
lho de suas rotinas diárias e permaneciam razoavel
mente fisicamente capazes; hoje, grande parte de
nossas comunidades permanece sentada a maior parte
do dia e portanto, devem fazer um esforço conscie~
te, para dispensar um tempo para exercícios regul!
res. Porém, se você tiver mais de 40 anos, ou este
ve gravemente enfermo, procure seu médico antes de
começar uma rotina de exercícios regulares.
Até que ponto você deverá exercitar-se? Vejamos
algumas regras Úteis:
1 - Exercite-se atê ficar agradavelmente cansado,
sem cliegar à exaustão;
2 - Mantenha um ritmo até uma leve falta de ar e
ainda ser capaz de conversar;
J - Pratique pelo menos meia hora por dia, quatro
a cinco vezes por semana. O melhor horário é de
manhã cedo, mas à tarde é mais relaxante.
4- A não ser que você esteja bem treinado, não er
ga pesos muito pesados. Seus músculos devem mover=
se livremente. Os melhores exercícios são os que
incluem movimentos repetitivos como:
tar, nadar, pedalar.
Logo você notará os benefícios do
andar, tro-
exercício re-
1 - Aumento de energia física e mental, no traba
lho e na escola;
2 - Melhor relaxamento e cura da insônia·
3 - Melhora da aparência física - uma ' figura
mais elegante e mais fina;
- Menor risco de contrair
que vão passando os anos.
CORTESIA: Secretarias de Saúde e de Educação
Prefeitura de Bela Vista e Banco do Brasil
" VIDA É MOVIMENTO. BOA SORTE"
doençcas à medida
OYIMENTO
IE!
TRIBUNA DA FRONTEIRÉ. -
B1-SEMANÁRIO
Fundado em 20 de Fevereiro de 1.972
Rede Blavistense de Jornais - C.G.C.-M.F 15.513.203/0001.59
DIRETORES:
Ivaldo Pereira'
Maria Estela V. Pcn:ira
Ubaldino ':lodngu<!S
REPORTAGENS:
- Jo1o Carlos lel.isqucz
SUCURSAIS:
JARDIM- Rua 14 de Maio,342 - (067) 251-1669- REDATOR:
,AndreLu1zÁvalo • •
BONITO - Rua Monte Castelo, SlN - REDATORES· F' • de
B.mos e i':lschoal Mitidiéri • • · ununo
CARACOL- Avenida Brasil, SN - REDATOR- Kc:nner Lo
Leite • pes
ANTONlO JOÃO a Praça Eugênio P<,112.0. S!N. REDATOR·
ÉIio de Lima Pinto. •
PORTO MURTINHO - Ri coroei Poae- R0
6
7)
2
s
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1239 REDA TORES: Antonio Ruiz. Sandra Honda e Jolo Carl
V cLisqucz os
. • TABELA DE PREÇ0S:
ASSINATURA ANUAL: R$- 100,00
ASSINATURA SEMESTRAL: RS 60,00
ASSINATURA MENSAL: RS 12,0Q
OS ARTIGOS ASSI!WIOS NÃO REFLETE NECESSARLA MENTE A DPOOla
DO JORNAL- ORIGINAIS ENTVLADOS À REDAÇÃO NIO SERÃO DIVOLVIDOS
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13 DE JULHO DE 1.995
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Governo do Estado pode obter recursos
do Japão para o Projeto Pantanal
a
) {Governo do Estado pode ol,ter recursos de um
organ Ismo Japonês, especializado em apoiar projetos
de um cunho ecológico - O Overeas Economic Coopera
tion Fund (0ECD) - para, em parceria com o Banco Tj
te racional de Desenvolvimento (BD), implementar o
"l' 1 • ,, 1" ,. r • ' ro,eto antana , Esse o I o pr 1 nci pa 1 resultodo
de reunlno que o Secretárfo de Obras Públicas Ricar
do !lachn, lll/llltt•V(' no dia (07.06) cm Hrns[lJn, com
o Secretfo de Assuntos Internacionais do Ministé -
rJo do Planejamento e Orçamento (SEAIN), Roberto Ja
guarIbe, para apresentar os debates do Projeto Pan
tannal, juntamente o Secretirio de Melo Ambiente,Frc
der lco dt• Frc ltas .JÚnlor e o Secrctár lo de Plane Ja
mento, Frederico Valente.
De acordo com Rlcnrdo Bocha n receptividade do
SEAIN cm rclnç~o no Projeto Pnntnnnl foi muito posf
tiva. "Com n uprovaçÕo do projeto ao SE/IN nós ven
cemos uma dns etapnH mais importnnt.es para que o Mi
nistério do Plnncjamento nutorize a contratação de
empréstimo externo junto ao BID e, agora, também
junto ao OECF" - explicou Bacha. Segundo ele a ind '·
cação do OECF para captação dP recursos foi feita:
pela própria SEAIN, que vê grande possibilidade des
te organismo japonês participar do Projeto Panta -
nal, considerando a sua tmportâncin preservacionis
ta.
O Secretário de Obras Públicas adiantou que o Go
vernador Wilson Martins deverá visitar ainda este
mês o Embaixador Extraordinário do Japão no Brasil,
Hidetoshf Ukams, para aprcsen tar Proj eco Pantanal e
pedir o apoio da embaixada na obtenção deste emprés
timo junto à OECF. Na avaliação de Ricardo Bacha o
OECF deve participar do Projeto Pantanal finar,ciar.
do principalmente a parte de saneamento básico, que tem
erande importância ecológica para a região.
Na previsão de Ricardo Bacha, nos próximos 15 d!
as o governo do Estado deverá estar apresentando os
detalhes econômicos e financeiros do Projeto Panta
nal, aos técnicos de Comissão de Financiamentos Ex
ternos (COFLEX). "A partir da aprovação c'o Confiex
nós já poderemos começar a trazer as comissões do
BID para conhecer de perto a nossa realidade e o
Projeto em si"- afirmou Bacha. A expectativa do
Secretário é de que até o começo do ano que vem o
Governo assine o controto de financiamento -
com o BID.
o Governo Ilson Martins, recebeu orientação pes
soal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no
sentido de encaminhar sua equipe à Brasília para
defender junto iJO SEAIN - Secretaria de Assuntos Inter
nacionais do }linistério de Planejamento, o Projeto
PANTANAL.
Para isso os Secretários de Planejamento Frederi
co Valente, Obras,Ricardo Bacha e Meio Ambiente,Fre
derico Freitas, estiveram junto com seus tecnicos ,
reunidos com O Secretário daquele orgao federal Ro
berto Jagunribe, e toda sua equipe, para examinar a
proposta do nato Grosso do Sul.
Todos os detalhes foram examinados e discutidos
desde a parte técn~ca, investimentos, capacidade de
ass
im como a possibilidade de cofinancia
pagamento, .
mento por outro Banco Internacional, alem do BID.
Frederico Valente, que esteve defendendo a par
te econômica-financeira, disse ter havido boa recep
tividade por parte dos técnicos da SEAIN, que procu
rando examinar o pro'eto do ponto de vista das exi
gências dos Bancos Internacionais orientando as a!
• s·,ri::is assim como procurando aJ.terna
teraçoes neces i ..
i d•sscm reduztr a necessidade de contra-
tivas «"%""{la, que como todos sabem foi deixado
partida o s a -
arrasado financ~iramente pelo ult1mo governo.
Por outro lado o Gov rn·dor ilson Martins re
cebeu telefonema do Diretor de representaçao em
Brasília do BID (Banco Intramer icano de Desenvol
vImento), dizendo ter examinado preliminarmente o
projeto e tê-lo consideradc de alta qualidade, a
brindo reais possibl.lid;1deE" de' financia-lo.
Paralelamente o próprio Ministério do Planeja
mento, mostrou a proposta um Hanco do Japào,quc
também se interessou em participar com recursos -
financeiros, parte inclusle a fundo perdido, e
MT SE UNE AO MS
PARA TENTAR
ANULAR A VENDA DA
M MINERAÇ
O Mato Grosso e a Metamet (Companhia Matogros
sense de Mineração) se uniram ao Mato Grosso do
Sul na tentativa de conseguir na Justiça a anula
cão da venda da Urucum Hinfraçâo. A Empresa foi
adquirida pela Companhia Véle do Rio Doce (CVRD)
por R$ 14,6 milhões, em leilão realizado em agos
to do ano passado na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro. A alienação das ações da Urucum que per
tenciam nos dois Estados eEtá sub-jÚdice, por
causa de uma ação impetradé por um grupo de sul
matogrossenses, liderados pelo ex-governador José
Fragelli.
A Vale do Rio Doce entrcu liminarmente no STF
(Suoremo Tribunal Federal) com pedido de extinção
da ação popular, mas teve e seu pedido indeferido
pel.o minJ stro-relator Néri da Silveira, conforme
despacho publicado no Diário da Justiça do último
dia 22. No referido processo, a CVRD argumentava
que a Justiça Estadual, que havia concedido limi
nar à ação popular, não ter competência para jul
gar o caso. No entender da Vale, o processo teria
que tramitar no STF.
A decisão dos dois Esta'os e da Hetamat de atu
arem ao lado dos autores d açao popular foi des
tacada pelo ~nistro Néri da Silveira. Ele citou
trecho do documento encamir.hado pelos autores da
ação popular, ao se manifestar sobre a reclamação
da CRVD, em.que eles enfatizam que 'francamente -
não há como ser conhecida z reclamaçao proposta -
com o intuito de impedir o prosseguimento de uma
ação popular que visa protrcger o patrimônio çúbli
co de Mato Grosso, Mnto Grcsso do Sul e da Meca:
mat, Estados que já estão 20 lado dos autores na
quela acio popular".
O requerimento do Mato Grosso e Hetamat para
atuarem ao lado do ·no dc ex-governador José
Fragelli foi apr· lo à Justiça em fevereiro -
deste ano. Dess , eles passam da condicio -
de réus a figuras atividas da ação popular. "Isso
ses: <4ivida reforça a nessa posição. Esta-
Auto Posto LAGUNÃO
Em Guia Lopes, o melhor atendimento
Ay. Santa Terezinha, s/n" - Fone: 25(359
parte com taxas de 'uros bem mafores que o usual
no merc do 'nternacfona l.
VI1son Martins av lia que o Projeto PANTANAL.,
vem recebendo toda essa atençao do Governo ede
ral, porque o President. Fernando Henrique Cardo
so que ali esteve logo após sua vitória na elef
çio do ano passado, disse ter todo interesse em
sua aprovação e Implementação, O Governador tl-
son trabalha também com a possibilidade de parti
cipa;ão do próprio Governo Federal e algumas fa
ses do projeto, aquelas mais preservacionfstas.
o
mos mais confiantes e esperançosos, embora a açao
seja difícil e complexa", afirmou o ex-governador
José Fragellt.
Ele frisou que o objetivo da ação popular e
"evitar que se consuma o domínio completo da Uru
cum, pela Vale co Rio Doce". No leilão, a CVRD ad
quiriu 46,667. das ações que pertenciam a Metamat
e 6,67 da Construtora Alcindo Vilela (Corvap). Na
ação os autores alegam que a operação foi ~rregu
lar, tendo em vsta que o governo Pedro Pedrossi
ar. não tinha autorização da Assembléia Legislati
va para vender as ações que o Estado detinha na
Urucum e a Vale do Rio Doce não tfnha o aval do
Conselho de Coordenação e Controle das Empresas -
Estatais.
De acordo com a ação popular, o Decreto Lepi~
lativo 190/94, usado pelo governo antPrl •
base legal para vender as ações, autor1. ·,s
nas o Mato Grosso do Sul a fechar o acordo com
Mato Groso, em que o S ficava com 407 das
na Metamat (46,667). Já a Resolução 18, de ,.
julho de 94, do Conselho c'e Coordenação e c~
le das Empresas Estata:'s, autorizava a CVR, ad
quirir apenas as açoes 'a Metamat e Convap. de
Mato Grosso c!o Sul não foram .'ncluídas na Resolu
çao, assinada pelo Presidente em exerc!cio coe,.
selho, Paul Jungmann.
Na ação é alegado ainda, que a operação rP.pr~
sentou a d1lapidação do Património Público,já q1e
a Urucum Mineração foi vendida por uma quanta ir
risória. De acordo com cálculos apresentados no
processo, as jaztdas de manganês e ferro da ~ru -
cum represenam um patrimônio de aproximadamente -
USS 79 bilhões.
Outra in(ormação é de que no ano passado, a U
rucum obteve faturamento de US$ 19,5 milhões, su
perior ao valor em que a empresa foi vendida a
CRVD. Com a compra das ações dos dois Estados e
da Convap, a Vale passou a ser a Única dona da
Urucum Mineração.
Auto Posto lAGUiÃO 11
• Rubão
t
1 DE JULHO DE 1.995
J/1: AI. '11' J I. MA DA FRONTEIRA BI--EMMRIO
LEI NO 993, DE 10 D. J01.MO D1. 1.995
"D«poe ohre a dfretrfze orçamentárs
o ano de 1.996, e di outras provldncLa",
O l'Rl.l [l'ICl !!IJl!H l PAI. nr. Ili.LA ITSTA; F.SíAIJO OE
MATO GROO DO SUL., faço saber que a Câmara MunfcI
pal decreta e eu anclono a seguinte Le!:
DíSl'OSlCÕF.S PRP.1,JKlNARF.S
Art. I! - Eta Lef fixa as diretrizes orçamenti
rl,10 do MunleIp'o de Pela Vista para o exercfcfo -
de 1,096, compreendendo o disposto no $ 50 do
art. 68 'a Lel orgânica do Munlc[pio, atendendo:
I - Às diretrizes da Administração Pibltca -
tfunJ e lpa l;
11 -- Às orientações para os orçamentos anua-
Jn do Hunldpio, nelcr; lnclu!cloA ou correspondcn -
tcn crirl!Lou n<llcJonniA;
11[ - Ano llmltcn pnrn elnbornç~o do propoutn
orçnmcnt.'.Írla do Poder Legislativo; •
IV - s disposições sobre s alterações
LcglsJaçiio TrlbutlÍrta;
V Às disposições sobre as despesas
pessoal e encargos;
VI ~Y deupcsnH decorrentes
prccntórios.
CAPITULO 1 - DAS DlllETR17.ES l'ARA O ORÇAKEln'O
ll0 MUNlClPIO
Sl'.CÃO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
eleen observadas as d!sposfçôes cont!das no ar'.
do ar- ta Lef.
$ ,9-- Os projetos em fase de execus"
preferência sobre os novos.
- raados novos pro]e-
22
- Não poderão ser proa-
de débitos
na
com
de
- llAS JHRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PO
BLICA MUNICIPAL
Art. 2!! - A Lcl OrÇ(l!l1:mt.-Íria Anual dC!Verá atender • ao
disposto oo artigo 70 da Lcl Or'lliinica, bem caro, observar as
diretrizes constantes oo anexo desta Lei, na fixação das de!
pesas.
Art. 3!! - A receita e a despesa serão orçadas a preços
de julho de 1.995 e projetadas com base oo c:arqx,rtarento da
receita, considerando-se, nlnda a tendência do E)(erdclo.
$ 19 - É vedada a vinculaço da receita de im-
postos à órgãos, fundo ou despesas, termos do
inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.
§ 7.!1 - A Lei Orçamentária ·para l·. 996 destinará -
para aplicação na manutençao e desenvolvimento e
qualidade do ensino, 257. (vinte e cinco por cento)
da receita resultante de impostos na fonnn previs
ta no artigo 212 da Constituição Federal, reserva
dos os percentuais destinados à educação pré-esco
lar e ao ensino fundamental voltado aos portadores
de necessidades educativas especiais, estabeleci -
dos na Resolução n!) 01, de 06 de fevereiro de
1.991 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
Art. 4Q - A Lei Orçamentária conterá disposH~
vo autorizando o Executivo a efetuar a correçao
dos valores contidos no Orçamento do MunicÍpio,pa
ra 1.996, mediante aplicação do Índice de reajuste
correspondente a variação do IPCr ou outro ínrlice
que venha a ser adotado pelo Goveroo Federal, ap~
rado no final de cada·trimestre, objetivando pre
servar os programas de trabalho dos efeitos corro
sivos da inflação que ocorrer nesses períodos.
PARÁGRAFO ONICO - A Lei Orçamentária conterá ,
tambem, autorização ao Executivo para:
rlobror.enlo
ron, uu no
tIo 70 da
da despesa em eus respect!vos
atendimento ao d!posto mo 5 3
L.e! Orgânica Municipal.
Art, 10 -- A proposta orçamentária
para 1.996, erã encaminhada Cara
tê 30 de setembro de l.995.
SP,çÃO IT
DAS IJJl(lffRlZl'.S DOS ORÇA>'.Y.lil'J'OS FISCAL , DA SEGU
RIDADE SOCIAL. Y DF TVESTINENTOS.
elo MuniC:Íplo
Municipal o-
Art, 11 - O Orçnmcnto FJucal fixarii as
sas dos Poderes Lcglslntlvo e Executivo, e
rã as receitas efetiva;; e pctenc!.ais.
$ 1!- Os recursos ordinirics do Munic{pio F~
mente poderão ser programadcs para atender despe
sande capital, após atendidas ·despesas com pesso
al e encargos sociais, serviço da dívida e outras
despesas de custeio administrativo e operacional ,
precatórios judiciais, bem como a contrapartida de
convênio e de programas financeiros e 'aprovados
por Lei cspec{f1ca. •
despe
ext!ma-
29 - Na fixação
verao ser observadas
Árexo desta Lei.
Art. 12 - O Orçamento da Sefuridade Sodial obe
decerá ao definido nos crtios 79, 80 e 82, -da
Lei Orgânica Municipal e contará, dentre outros, -
com recursos provenientes:
I - Das Contribuições Sociais a que se refe
re o $ 40 do artigo 59, da Lei Orgânica Y-unicipal;
111
da proramaçao da despesa de
os pricridades constontes do
·II - Das Receitas Próprias dos ôrgãos,Entida
des e Funrlos que integram o orçamento. de que tra
ta este artigo;
- Das transferên~ia~ de recursos do Municí
pio, sob forma de contribu!.çÕes;
tos:
I· - A custo te onutoçÕo
tImentos em andamento, desde
tados 107 (dez por cento) do
or.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA
O PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO IV
lt-rào
de projetos de 'nves
que tenham sido execu
projc>o.
II Sem prêv'a comprovação de sua vabI!'Idade
técnica, econêm:lca e f1nar:cC'ica.
5 39 - Os investimentos serão detalhados por ca
teeorio de programação, atendendo ao disposto
art. 16, IV, desta Lei.
no
Art. 18 - Para efeito do disposto no artigo 17
da Lei Orgânica do Município de Bela Vista, fico
estipulndo o limite de 10% {dez por cento)da Re
ceita Corrente do Município, para elaboraçao da
Proposta do Poder Legislativo Municipal.
PARÁGRAFO ONICO O duodêc!.mo estabelecido na
Lei Orgânica Munic~.pal, relativo à participação do
Poder Lagisltivo, será repassado atê o dia 20 de
cada mês, aplicando-se o limite ;,ercentual estabe
lec!do neste artigo sobre e Receita Corrente do
Município, efetivamente arrecadada no mês anter1
I - Abertura de credites suplementares
determinado limite que será nela explicitado;
II - Realizar operações de crédito por anteci
;pação da receita, confonne perfissão contida no
$ 82 do artigo 165, obedecido o limite estabeleci
do no inciso III do artigo 167, todos da Constitui
çâo Federal. -
até
Art. 59 - Não poderão ser incluídas quaisquer
dotaçoes destinadas à aquisição de mobili2rio e
equi~amento, ressalvadas as relativas à reposição
de bens sinistrados com perda total, as autoriza
das.nas Leis que instituíram os fundos e as rela
cionadas com as prioridades estabelecidas no ane
xo desta Lei.
Art. 6? - Não poderão ser destinados recursos
para atender <lepsesas com pagamento, a qualquer tí
tule, a servidor da Admtristração direta ou indiré
ta ~or serviços de consultoria ou assistência téc=
nica'pelo ôrr,ão ou entidade a que pertence o servi
dor ou aquele em que estiver eventualmente lota=
Ao. •
IV - De convênios db transferências de recur
sos do Estado e/ou da União.
Art. 13 - A proposta orç,mentária da Seguridade
Social., será e
1aborada pe).as Unidades Orçamentári
as, respeitand~ as priorida~es definidas no Anexo
desta Lei, Às quais competirá, também, acompanhar
e avaliar a respectiva execução orçamentária e exe
cução física dos projetos.
Art. 14 - Na Lei Orçamentária Anual, que apre
sentará conjuntamente a proramação dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Sociel, a discriminação da
despesa far-se-á por categoria de programação (pro
jeto/atividade), indicando-e pelo menos, para ca
da uma, no seu menor nível:
I
II
guinte
- O orçamento a que pertence;
- A natureza da despesa, obedecendo à
classificação:
1. DESPESAS CORRENTSS
l.l. Pessoal e Encargos Sociais - atendimento -
de despesa com pessoal civil, obrigação patronais,
inativos, pensionistas e salário-família.
l
1.2. Juros e Encargos da D!v!da, C'Obertura
despesas com juros e encargcs da dívida ir.terna
externa.
1.3. Outras Despesas Correntes - atendimento
das demais despesas correntes não especificadas
nos grupos relacionados nos Ítens anteriores.
2. DESPESAS DE CAPITAL
se
de
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃÕ TR1BUTÃRIA
Art. 19 - Ocorrendo alterações na Legislação
Tribuária em vigor, fica o Poder Executivo autori
zado a proceder aos devidos ajustes na execução or
mentária.
SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS
Art. 20 - Para atendimento das Disposições con
tidàs no II, Parágrafo Orico do art. 71 da Lei Or
gânica Municipal, fica o Poder Executivo autoriza
do no decorrer da Execução Orçamentária a efetuar
os ajustes r.ecessárioss
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS DECORRENTES
DE DeBITOS DE PRECATORlOS JUDICI.ÃRIOS
Art. 21- Para atendimento ao prescrito no arti
go 100, § 19. da Constituição Federal, fica o Poder
Executivo autorizado a incluir no orçamento a
prev'são de dotação orçamentária ao pagamento dos
débitos oriundos de precatórios judiciários.
SEÇÃO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 - As propostas de modificações no pro
jetodeLei~.m!l'ltâria, a que se refere o artigo 69
da Lei Organica do Município, serão epresentadas,
- no que couber, com a forma, o nível de detalhamen
to, os demonstrativos e as informações estabelec!.
das para o orçamento, nesta Lei.
e
2.J.. Investimentos - despesas destinada a obras
e instalações, equipamentos e material permanente,
investimentos em regime de execução especial,d!.ver
sos investimentos e sentenças jurliciárias. -
2.2. Amortização da"Dívi.c'a - recursos destina -
dos à amortização da dívida.
2.3. ·outras Despesas de Capital - atendimento
das demais despesas de capital nãó espec~.ficadas -
nos grupos relacionadoP nos íçens anteriores.
Art. 15 - As despesas e ,s receitas doe Orçamen
tos Fiscais e da Seguridade Social, bem como d;
<:onjunto dos dois orçarentos ,· serii.o apresentadas de
fora sintérica e agregada, evidenciando o deficit
ou o superáv~t corrente e o total de cado um dos
orçamentos.
Art. 7!! - As despesas de custeio do próximo e
, xerc!cio, em relação às estJmadas no presentes e
xercício, não poderão ter aumento superior à varia
cão do !ndice de inflação, salvo no caso de compr; . l - Das receitas do Orçamento Fiscal e do Or
vada insuficJência decorrente de expansão patrio. camento da Seguridade Social, bem como·do conjunto
n!al, incremento físico de serviços prestados a co dos dois componentes, que obedecerão ao previsto
mur.idade ou de novas atribuições recebidas no exe- no art. 2g, $ 19, de Lei n 4.320, de 17 de março
e'cio de 1.995 ou no decorrer de 1.996. de 1.964; • •
Mrt. 8? - É vedada a inclusão na Lei Orçamenta- II - Da natureza da despesa, para cada órgão
ria, bem como em suas alterações, a d!!stinacão de obedecendo à classificação estabelecida r.o art.14,
quaisquer recursos do Mun'cípio, para clubes e II, ,destª Lei e de forma se!l'elhante·ã prevista no
assoc'açoes e outras entidades congéneres, executa anexo l da Lei 4 • 320, de 17 de marco de i. 964; •
das creches, escolas para atendimento pré-escolar
entidades· sem fins lucrativos ·de ,caráter assisten~
,c:!..'.11, filanrrópico ~ ,de desporto amador, observ,m
do-se, airda, as_disposições coitdas no artigo
19 da Coes ti tuiç:io Federal• e no- § 3'? do art. 80 ,d:i
Lei Orgânica Municipal.
1
Art. 9Q - As despesas à conta ce Investf.mentoo
em Regime de Execução· Espcc.ial, FOderão ser reali
=adas somente cm caráter excepcional,· quando nao
se dispuser de referenciais para efetivação do des
Art. 16 - A Lei Orçamentiria Anual incluirá,den
tre outros, os seguintP.s demonstrativos: -
• III - Dos recursos d~stirados à manutenção e ao
desenvolvimento do.ensino,' de forma a caracterizar
o cumprimento do disposto ro art. 2l2, da Const! -
tuiçao Federal;
._ IV . - Por projetos ou atlv!dades, os quais se
rão integrados por ttulo e descrição dos obeti •
vos contendo as respectivas metas ou a ação pÜbl~
ca.esperada, bem como quantifcando e qualificando
os recursos. •
Art. 17 - Na pogramação de 'rvestimentos serão
Art. 23 - Para efeito de informação do Poder Le
gislativo, devera ainda constar da
- proposta orça-
mentaria, ,el de categoria de programação e
por órgão origer 'os recursos.
Art. 24 Se o preto de Lei Orçamentaria não
for aprovado até 3l de dezembro de
1
.
995
, a sua
programaçao podera ser executada ate o lim' de
1/12 (um doze avos) do total de d a, 'te
cada ês, atual!zada na fora 1oracao em
- - evstanoarc4º
%$_f5"83Pro3ca° Pela cara uieta1, veaáá
1nc-o e qua quer projeto novo.
§ l!! - O acréscimo decorrente d .-
valores de que trate o artigo o, correcao dos
a).ocados n11 Quota de Regulariza -ão eS
t
a Lei,_ serao
QR8o, f±cardo_condicionada a s,'{, caentár1a
va comprovação de ingresso de - eraçao a efeti-
• receita
$ 29 - As alterações decorren • •
reabertura de creditos adi , tes de abertura
conais int -
Quadros•de Deta'hamento da D • egrarao os
D
- •• ' espesa e T b
istribuição por Quotas. q a as a elas de
» uan o for o caso.
$ 3?- As alterações nos Quad
to _da J?espesa - QDD •e Cotas 1'1: ros de. _Detalhamen
se impuserem necessárias. _ imestrais, que
Prefeito. · 'serao autorizadas pelo
Art. 25 - Esta Lei eritr -
bl
, _ ara
sua Pul acaçao, revogadas as
trario ..
em vigor na data
disposições em
ABRAÃO ARMA ZACARIAS
PREFEITO MUNICIPAL
e
de
con-
ANEIO
METAS E PRIORIDADES - 1.996
PODER LGISLATIVO
Promover a melhoria d,
dade/Poder Leg'slative. 'O relacionamento coiuni-
d
1
- • atraves da b
e so uçoes para proble usca conjunta
mos coletivos• •
CONI'INUA NA PÃC!AA - 05
......
J0RI. TRIHUNA DA FRO!TEIA - I-SE!A!KPIO 3 E JULHO DE 1.995
t. ..
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Prefeitura Municipal de Bela Vista
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dos
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,)
- Legislar obre todas s matérfas de competên
cia do Uunldplo;
- DcnenvoJvc-r func,;Õe11 d" autor1n financeira e
orçamentar'a, bem como de julgamento das contas
dos adnfnttradores e demais responsáveis por bens
e valores público.
PODER l'.XP.CUTIVO
ADKDfISTRAÇÃO
- Prover a ndminiRtrnç~o municipal de recursos
humanos e meios materiais e físicos necessários ao
seu funcionamento, evitando desperdícios e gastos
supérfluos, em observâncLa aos princípios de auste
rtdade e economicidade; -
-- Promover o procesno continuo de modcrniznçio
ndministrativu;
- Adotar medidas visando o aperfeiçoamento têc
nico e !ntelectunl dos servidores;
- Divulgar atos oficiais e outros publicaç~es
de !nteresses públicos;
ADKINISTRACÃO FAZENDÃRIA
-- Manter os sistemas ·de fiscalização ·dos contri
buintcs dos tributos municipais modernizando os
nictemns de controle que dificulte o sonegação;
- Atualizar, dinamizar, tonto quanto possível as
norrnoo legais e regulamentares dos tr:!.bu tos de
competência do Município;
- !'.unte r processos de controle e consol!.dação -
das informações net~ssárins à elaboração dos bnlan
cetcs pcri6dicos e dos Balanços Gerais do Mun!cí =
pio;
- l'.anter sistema de controle do Dívida do Muni
dpio;
- Exercer outras atividades, bu;;cando simpli
ficar as relações contribuinte-fisco e melhorar o
desempenho das funções administrntivo-tributári~s;
- Realizar o acompanhamento e controle da d!vi
da pública.
PLANEJAHERTO
- Promover e coordenar a elaboração de planos ,
programas e projetos, como forma de racionalização
de use dos recursos escassos e otimização de resul
tados;
- Sist~matizar as informações estatísticas sa
cio-econômicas, como instrumentos de apoio ao pro
cesso de planejamento;
- Acompanhar as açoes governamentais, realimen-
tando o processo de planejamento e execução das
~arefas básicas do Município;
- Elaborar prograaaçôes especiais de interesse
do Município e que envolvem aspectos regionais,glg
bais ou setoriais, no intuito de consolidar e
agilizar o processo de desenvolvimento;
-Coordenar a elaboraçoo orçamentaria e a sua e
xecução mediante o aprimoramento e a normatizaçao
técnica.
PROMOÇÃO SOCIAL
- Reorganizar o espaço f{sfco.de fora a aten
der as necessidades básicas do processo educaco
nal; biblioteca, áreas de lzer, esportes, culto:
ra, alas para estudos, bem como assistência nl1-
mentar, médico-odontológica e pslco-pedagógica;
- Implementar a política ducacfonal de particL
poção Igual Itiria de alunos, professores e todn a
comunidade cAcolar;
- Garantir a oferto de serviços educacionais a
nível pré-escolar e 19 grau,
- Promover a valorização do magistério;
- Assegurar o processo de tquisfção de gêneros a-
limentícios destinados u merenda escolur;
- Desenvolver atividades te aperfeiçoamento do
pessoal que atua no desporte escolar e de massa;
- Melhorar e expandir o rede física do desporto,
de forma a dotá-la de equipcmento e material neces
sários à prática das atividrdes desportivas e oo
treinamento de talentos;
- Apoiar as ações municiptis e privadas promove~
do programas de competições esportivas;
- Implementar programas vcltados para as áreas -
de recreação e lazer.
SAODE
- Formular e coordenar"· o política de saúde no
Município, visando iwplementnr e consolidar o SUS
Sistema Onico de Saúde;
- Conhecer o comportamento epidemiol6gico dos
agravos de saúde, bem como fxecutar medidas de
controle que visem a sua diEseminação;
- Controlar, eliminar ou erradicar doenças pre
veníveis por vacinação;
- Prevenir os problemas ~e saúde bucal da popu
lação;
, Promover a f!scalizaçãc e orientação sanitá -
ria em cstnbelec1mentos comerci~is especialmente -
nos setores de alimentação, medicamentos e outras
áreas da saúde;
- Executar açes suplemer tares de saúde públi -
ca;
- Promover o formação de recursos humanos pa
ra a saúde.
HABITAÇÃO
- Implementar programas 'e estimulo à auto-cons
trução para atender populaçzo de baixa renda;
- Melhorar as condições de hnbitabilidade,segu
rança e assistêr.cia social, nos conjuntos habitacI
onais.
AGROPECUÁPJA
- Estimular, apoiar e ~.m·estir na organização
rura!, como instrumento vit! ao desenvolvimento -
rural do Município;
- Implementar serviços de pesquisa, assistência
técnica, extensão rural e recursos ge~éticos volta
dos para o atendimento dos interesses sociais
econômicos da comunidade rural;
- Executar os servicos d inspeção de produtos
de origem animal e seus su~rrodutos.
- Promover o atendimento bio-psico-social e
pedag6gico às crianças, à nível de pré-escola favo
recendo e valorizando o sua maneira de ser;
- Oferecer sistema de tratamento especializado
com enfoque bio-psico-social-espiritual, visando o
recuperação de crianças e adolescentes dependentes
de drogas e álcool;
-- Promover a qualificação profissional e/ou in-
serção de adolescentes no mercado de trabalho;
- Desenvolver prevenção integral às crianças,ado
lescentes e famílias, em situaçao de risco pessoal
e social, privados das condiçoes essenciais de so
brev ivência;
_ Encaminhar e orientar processo de desenvolvi -
mcnto social nas comunidades_rurais, com base na
união das faílias, ra produçao e r.o cooperativis -
mo;_ Prestar assistência social, às populações sem
os mínimos sociais, suprindo suas necessidades e-
mergênciais;
- Fomentar o associativismo proporcionando as
- S mínimos sociais alternativos de
populnçoes sem o
elevação de re
nd
a; de hortas comunitárias,vi
_ Fon:cntar atividades -
i 1
e do padrão alimentar
sanda melhoria nutric ona
da população; -
:! d des governamentais e nao governa
- Apoiar en", saúde, educação, assistência
mentas nas areas G ·- '
e outras através de convenio.
cQMüNICAÇÃO E CULTURA
1 a
tividades específicas na área
Deser.vo ver , 1 j t à
social que visem d:vu.gar /uno
de comunicaçao 3ades do Governo Municipal
imprensa as otivi temente a opinião pública em
A ali
~r permanen -
- _ vi .e tcados pela Administraçao cm
relaçao aos atos pra
- s
suas d!versas area nto e a coordenaçao de
tar
O plar.ejame . •
Execu • romoc;Ões de carater ;:ublico.
campanhas e P • -ib
eventos, , :Cti a cultural voltada a .L er-
- coordenar a P?",'_, ae srodcão e consumo -
dede de criacão a;',, aa expansão da cultura
de pensamento, a H'a , processo ou veículo
1
sob qualquer • .
regiona , _ d atrimÕnio historico.
e preservaçao
O
P
EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER
rturdades educac'onais de
Ampl -tar as opo • ·- e do populacão em faixo e-
- tir O ;:;.cess ) ., M
feria a ""rigaérta a i 14 acs} ra Bg"e ""u
taria escoar avP.s de construçao, re orma
E , -o a t r • •
nicipal de rs''aades escolares e outros pro-
e ampliação de u .. i
pr1.os da rede;
TURISMO, INDllSTRIA E COÉRCIO
- Incentivar os projetos visando a transforma -
cão de matérias-primas produzidas no Município;
- Oferecer condições favcráveis ao incremento -
das relações comerciais do ~unicÍpio com o País
viz1.nho, dentro da filosofü cio ~RCOSUL;
- Dvulgar o potençia existente no Município pa
ra exploraçao agroindustrial, mineral, turística e
comercial;
- Coordenar e exercer a política de fomento a
projetos pÚbl1.cos e privados de interesse ao desenvol
vimento do setor; -
- Permitir a execução de ações capazes de opera
cionalizar uma política de cesenvolvimento ecor.Ômi
co para o Município. -
ME!O A{BIENTE
- Promover a educação ambiental da população, a
nível escolar e comunitário, quanto a conservação
dos recursos naturais;
SANEAHEN';l'O
- Administrar, operar e manter mediante contra -
tos ou convênios cç~ entidades públicas, federal -
ou estadual, serviços de água e esgoto, bem como
aprimorar os sistemas operacionais e de apoio;
-: Prat~.car medidos, no sentido de evitar polui
cão de mananciais situados e.a área de sua jur',di
ção, observada a competêncic de outras esfe,·as de
Governo;
- Promover e reestruturar a coleta e disposição
final do lixo.
TRANSPORTE
- Promover a construção ce infra-estru~ura de
transporte;
- Implantar e pavimentar ruas;
- Integrar o governo municipal com o estadual ,
visando a construção, conservação e restauração da
malha viária.
ENERGIA ELmICA
- Ampliar, conservar e restaurar a iluminação -
pública.
OBRAS POLBICAS
- Projetar, executar e fiscalizar, diretamente
ou através de terceiros, obras de construção,adap
taca0 e reparos, reforma de prédios públicos para
orgaos e entidades da administração pública munici
pal; -
- E.brar,
pro to n are
e canalizacà en are.a ur!
Representar, e caritir exclus(vo, o Muntef -
pio, Hadleial e etrijudicial nt;
- Promover a dfe a do dir !to e Intere ses -
do Munle{pio.
CAINLIE
- Desenvolver as ações políticas do Governo Mu
nicipul, visando à interação com todos os segmen
tos da sociedade, analisando relvind!caçoes que a
tendam as reais necessidades nos assuntos relacio
nados à representação política, social e ecorôm! -
ca, bem como assessoramento e atendimento eo Pre
fc!ro Municipal;
- Exercer outras funçoes que lhe forem conferi
das.
Dilso Sperafico
visita Sudoeste
do Estado·
O Deputado Federal Dilso Serafico este
ve visitando, no último fim de semana, os
Municípios do Sudoeste do Estado. Acoma -
nhou o Deputado, o Assessor Parlamentar
Dirceu Lanzarini. Levantamento das necessi
dades rinciais dos Municípios e constru
ção partidária foi a pauta das reuniões.
NIOAQUE
Na tarde do dia 07, Serafico reuniu-se
com os filiados do Partido do Movimento De
mocrático Brasileiro (PMDB) de Nioaque. A
falta de infra-estrutura dos três acampa -
mentas existentes no Município tem sido
uma preocupação constante dos eemedebis -
tas. Para o PMDB de Nioaque, é preciso de
finir critérios para implantação dos assen
tamentos, tal como limitar o número de as=
sentados com a região geográfica.
JARDIM
A noite, Serafico e Dirceu visitaram o
Município de Jardim e reuniram-se com o
Diretório Municipal do PMDB. Os jardinen
ses elaboraram carta de reivindicações que
será encaminhada pelo Deputado ao Governa
dor sulmatogrossense.
GUIA LOPES DA LAGUNA
No sábado, dia 08, Sperafico esteve em
Guia Lopes da Laguna e participou de reu -
niões com liderançcas políticas. Todos sau
daram a resençca do Deputado e afirmaram
a imortãncia da visita. "É um marco histó
rico a presença de um Deputado Federal a
qui em nossa cidade, ois há mais de 10 a=
nos Nioaque não era representada no Con
gresso Federal", falou o Vereador Assis.
A conclusão do Hospital Municipal foi a
principal reivindicação apresentada ao De
utado que comprometeu-se em agendar audi
ência com o Secretário Estadual de Saúde
para tratar da questão.
BELA VISTA
No domingo, dia 09, Serafico esteve
resente à 24a Exosição Agroecuária e In
dustrial de Bela Vista (EXPOBEL) acompanha
do pelo Prefeito Abraão Armoa Zacarias. -
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nesse mês de julho, Dilso Serafico
quer percorrer todos os Municípios onde
mantém sua base eleitoral e prestar contas
do seu mandato.
Segundo ele, o período de recessão par
lamentar e uma oportunidade para manter -
contato com a população do Estado, colher
sugestoes e encaminhar reivindicações.
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Per[do AquLitIvo de 06,10,180 à 05.10.90.
(i•m l .n'.! 11!1,/<J'l d,, 11.06,')'í).
IIYONl:ltAÇÍ
O S,·rvlclr1r, l'FIJHO HAIWOSA, do Cargo <'m Coml:,,iào
de Diretor do p.nanento de Apolr, Admlnlntrntlvo,
[mbolo DA-), Lotado na Secretaria de Administra
c,,in, ,1 }',trL lr d<• 01 de junho de• 1995,
(l'orl.1:'! 1/17/<JS dr• 21.06,95).
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no Prrlodo dP 9)/94, n partir de 01,06.95 n 30.06.
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traçno, Lotnd:t na Secretaria de Vincào e Obras, Rg
ferente no Período de 9)/94, a partir de 01.06.95
à 30.06.95. (Port.n~ 190/95 de 21.06.95).
Jost, EURICO DE FARIAS RODRIGUES, Gari, Lotado -
nn Secretaria de Vlacno e Obras, Referente ao Pe
ríodo de 94/95, a partir de 01.06.95 à J0.06.95.
(Port.ne 191/95 de 21.06.95).
VERG11.IO ARECO, Gari, Lotado hn Secretaria de
Viaçao e Obras, Referente no Pcr!odo de 94/95, n
partir de 01.06.95 à J0.06.95.
(Port.ne 192/95 de 21.06.95).
FRANCISCO GMIARRA, Trabalhador Braçal, Lotado -
na Secretaria de Viação e Obras, Referente no Pe
ríodo de 93/94, n partir de 02.06.95 à 01.07.95.
(Port.ne 193/95 de 21.06.95).
DOMINGO ·ARIÕCO, Gari, Lotado na Secretaria de Via
cao e Obras, Referente ao Período de 94/95, a par:
tir de 05.06.95 à 04.07.95.
(Port.ne 194/95 de 21.06.95).
APAR1CI0 DE T0L.ED0, Auxiliar de Serviços Gerais,
Lotado na Secretaria de Administração, Referente -
ao Período dr 94/95, a partir de 05.06.95 à 04.07.
95. (Port.n'? 195/95 de 21.06.95).
}IARIA DOLORES LOUVEIRA, Professora Leiga, Lota
da nn Secretaria de Educação, Referente ao Período
de 94/95, n pnrtir de 05.06.95 à 04.07.95.
(Port.ne 196/95 de 21.06.95).
ROSE l!El.I BARRETO Fl.ORES, Agente Admlnistrnt1.vo,
Lotada na Secretaria de Educação, Referente ao Pe
ríodo de 94/95, a partir de 05.06.95 à 04.07.95.
(?ort.ne 197/95 de 21.06.95) .
.__"!!IACAARRA__AIO, coira, Lotada na Sc-
1 J IJJ: .JU: í'O J,;-_ 1. '-!'J, _
- ,.
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, , . l ir f 1 cJ,, t,r! ia traçio, F f, r nte ao Yr f• d d
')
1,/')'i, ,t p,rLfr d· 11.0~.'.J:í :,_ 11.()7.'J',.
(Port.+ 19/9 de 21.06.9).
J05f FRANCISCO DIA HL'A, VI!a, Lotado n 1 ',, 1 r<•
ta+fã Mdmfutatr.a,ao Refrente ao Perfodo de -
'Jí,/9'j, .1 p,,rtlr d, l5.0(,,')] a l/,.07.'J';.
(PorL.n'! l99/
1J', d·• 21.U~.<J5).
HIHl/1 CO,i,l!EI.O iJ.!1Ef!), Gllf:Z, A,.,,.,,, ,;r,;, r,olc1d11
na Secretarf de Promoção Social, Referente ao Pe
riodo dc 94/'J'.), a partir de 19.06.95 18.07.95.
(Port.ne ?U0/Y5 d0 21.06.95).
7.ELJ Ai'Alll.C11JA Gl<Ar:CE, As•,l!ltr•11te de AdnlnJr-tr,1
i0, Referente ao Período de 9/9, a partir de
19.06.95 18.07.95.
(PorL.11º ZOl/93 d~ 21 .06,95).
HiRTII co:-:c;AI.Vl:S, Prof cssor,1, Lotada 11,1 Secreta
ria de Educaçao, Referente o Período de 94/95, a
pnrtlr de 19.06.95 à 18.07.95.
(Port.11<] 202/95 de 2J.06.95).
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Lorndo 11a SC'crcu1ri:i de Adminlstrnçiio, Referente -
ao Período de 94/95, n partir de 20.06.95 n 19.07.
95. (Port.112 203/95 de 21.06.95).
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r!~ F.cluc.1çno, Referente ao Per fodo de 94/95, a
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1
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Clort.n'.2 :O',/'lí d· "I.()6.,;). . . <;'-bolo -
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('f-JI r + 44 pa Scretri d t u +« •
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te ao Perfodo de 94/95, a partir de • •
nl 05 ll••rl r,<· l.0'.i/95 d, !7,06.1'.i),
° ·+s ·- 1 Fe olas
rolo_fc!o_rrrrxA_trtI, Diretor de " ""'
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Lotado na Secretarfa de Eduaça0, " - o 95
rfodo d• 9'./95, .:, parttr de '3,06.95 à 22.0
7
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(!'ore.,.<.: 206/'JS de 2).()6,95), ~ na
RIA_Ator_rtto_stA, Asesera, o"d
Secretara d Educa;ao, Kefrente ao Per[o ,o de -
911/9j, ,1 p,1rlir d,· 2),06.95 :, 22.07.95.
(l'orc.11~ '207/95 de 23.06.95) •
LVCHLENE PITO PROENÇA, Aente Adminfstrat Ivo
Lotada na Secretaria de Administração, Referente -
ao Per!odo de 94/95, a partir de 23.06.95 à 22.07.
95. (PorL.nry ~08/95 de 2).06.95),
111Rí.Y Pl'iSUK:'