TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1953_03_09_1998 Voltar Metadados Miniatura Compartilhe TítuloTRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1953_03_09_1998Número da edição1953Data de publicação3 de setembro de 1998Número de páginas8GeoCoordenada -22.105223465832488 , -56.53187300464023 Documento TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1953_03_09_1998 Baixar Transcrição Disponível para Download Baixar .MD Baixar .TXT Copiar Texto CIUL.A Á .3 E SHAO - ANO.XXVII- • 1O»I- BELA VII s-0»E 04 DE SETEIRO 1.0os-ws o.o Fundador - lvaldo Pereir Polícia Aorestal apreendeu armas de grosso calibre, farta munição, red tarrafas e couros de animais em uma Fazenda às margens dó Rio Apa J Mais 50 qu!los de carne de capa foram apreendidos na residência de um mecânico no Bairro Costa e Silra ., ' . 1 f,_ , . Registro das armas, couros e materiais de caça e pesca apreendidos pela Florestal na Fazenda Santa Fé, além dos três Tucanos mortos .. Arroyo parabeniza o Escritor João Leite pelo Lançamento de Livro Laço de Caracol. O lançamento da obra literária é incentivado pela familia Leite pela Associação de ovos Escritores de Mato Grosso do Sul, além de ter o apoio cultural do l unicípio de Caracol e da Academia Sul Matogrossense de Letras. O Deputado Antonio Carlos Arroyo (PTD), esl:i parabenizando João Martins Leite por este importante trabalho, Segundo Arroyo são empreendimento culturais dessa naturez Na última quar1a-felra. dia 26. uma Guarnição do Destacamento PM florestal de &la Vista, de posse de um Mandado de Busca e Apr ensão expedido pela meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Bela Vista. Ora. Ellzabete Anache, Getúlio reivindica redução dos valores da Taxa de Religação de Na sessão ordinâria da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 31, o Vereador Getúlio Lino Filho-PFL (foto), encaminhou indicação ao Vice-Presidente da E ERSUL, com cópias aos Deputados Estaduais representantes da nossa região, reivindicando que seja revista a Portaria 0 466, de 12/11/97, e trata da cobrança da Taxa Religação de Energia ·létrica. que ressaltam o empenho das tradicionais famílias Getúlio explicou que a Portaria estabelece a que muito contribuíram V para O crescimento do cobrança da faxa de Estado, como é o caso da Religação de Urgência nos familia Leite e também seguintes pcrcentuais, sobr a engrandecem a cuhur"()tarifa fiscal de RS 64.45: ul-Matogrosscnse. MoncRásico: 20%; Bifásico: deslocou-se até a Fazenda Santa Fé. localizada há cerca de 25quilómetro: da sede do Municipto, na região das Caleiras, às margens do Rio Apa, onde contirmou as suspeitas e procedeu a apreensão de várias armas de togo. algumas de grosso cahbr farta munl,do petrechos de peca proibidc couros d animals silvestres ameai ados de extinção e ainda tr aves silve are da epele Tutano que h viam sido <lh Ilido, recentemente Página-o .. nerga Vereador Getúlio Lino Fito 30% e Trifasico 50%. indices que segundo o Vereador pelo fato do Pais praticamente não ter mais inflação. é exageradamente alto e por esse motivo vem causando sérios transtornos aos consumidores. Pngin:1-06 AL INICIA DISCUSSÃO SOBRE SUBSTITUTIVO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO - - - ,: Deputado Antonio Carlos Arroyo O escritor João Martins Leite lançará o livro de sua autoria intitulado "A História de João Martins Leite". O evento. coordenado por Wanderley Leite Pereira, acontecerá no próximo dia 05 de etcmbro, a partir das 19:00 horas no Clube do A reforma da máquina pública. pnra que ela possa oferecer maior qualidade nos serviços prestados pelos poderes Executivo. Legislativo e Judici:irio, é uma das propostos do candidato a go,crnador pela Coligaçdo Frente pela Rc_no, oçiio (PMDBI PPBIPL/P 'D/PGTIPTNIPRP/ PRTB/PT do 13). Ricardo Bucha, e respaldada pelo A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa promoveu, no último dia 1, a primeira reunião para elaboração de um projeto substitutivo do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do Ricardo Bacha e Londres Machado defendem reforma da máquina pública para melhorar serviços Valorização cios servidores e agilidade nos trabalhos dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, são apontados como beneficios mais imediatos presidente da Assembléia Legislativa, deputado Londres Machado, que busca a reeleição. O assunto foi a tônica do encontro que mantiveram, na manhã do dia 27/08. com membros do Ministério Público, na sede da associação da classe. O ex-prefeito de Campo Grande Juvêncio César da Fonseca. que disputa vaga no Senado. também participou da reuni.lo. P!igio:i/03 . Grupo Magistério. Ficou definido que. a partir de agora. todas as terças e quanas-feiras. sempre com nico às 08 horas, acontecerão as reuniões de aná I isc das propostas, no Gabinete da presidência da Casa. O encontro teve a Zeca do . compromissos com pequenos produtores rurais Zeca do PT assumiu, durante vi ita ao assentnmento Sào Manoel, uma série de compromissos com os pequenos produtor-e rurais do Estado. Para o candidato a pequena agricultura não só é iável, como um caminho certo para diminuir o desemprego, como também para fixar as famílias na terra e produzir alimentos. Zeca assumiu o compromisso de investir em assistência 1.écnica, alternativas de financiamentos e obras e infra-estrutura como estradas vicinais para escoamento da produção e pontes. par1G,çào dos Parlamentares . da ecreuria de Educação, Maria de Lourdcs Maciel. da Presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores cm Educação do Mato Grosso do Sul), Fátima Silva e membros da Diretoria. Pela importância das discussões, o Deputado Londres PT assume "O nosso go cmo será . comprometido com o desenvolvimento de pequena agricultura. Assumimos o compromisso de recuperar a resgatar a Empaer e Agrossul; transformá-las cm empresas publicas saneadas, transparentes, com um quadro de técnicos e mllquinas qu: pc:.rmitam o apoio efetivo do Estado à pequena produção rural", disse Zeca. O apoio às alternativas para a produçuo e comerciali.znçilo agricolas, como as cooperativas, foi outro compromisso assumido pelo candidato do PT. Pigina-03 AGISTÉRIO Machado, Presidente da Casa. para a elaboracão de um suspendeu a sessão para que os substitutivo. O Deputado parlamentares pudessem Waldemir Moka conseguiu junto participar da reunião. "A ao Governo do Estado que a categoria pode ter certeza de que proposta fosse aceita. Com is o. as discussões, sempre de alto nivel, um novo projeto começou a ser resultarão num projeto que discutido. ' atenderá os anseios da classe. Os Reuniões-O Deputndo Valdenir entendimentos estão sendo feitos Machado disse que no encontro envolvendo as partes interessadas, desta semana também ficou como o Governo do Estado e os estabelecido que o substitutivo sera representantes do Magistério. discutido entre a Comissão de passando pelo Legislativo", Educação e com tis representantes afirmou o Presidente da Comissão, da FETEMS, trés do Sindicato dos Valdenir Machado. Funcionários Administrativos em O PCC foi alvo de Educação (SINFAF), com a polê.miC.'.l uma ,,ezque. depois de Comissão Revisora formada por ter sido discutido nci primeiro técnicos do Governo do Estado e semestre, acabou sofrendo um membro da Secretaria revisões pela equipe Estadual de Educação. governamental que não Os Deputados Celina agradaram o Magistério. o Jnllad. Vice-Presidente da AL e inicio de agosto o Projeto chegou Waldemir foka, 1 Secretário, à AL para ser votado. mas a também foram convidados a categoria se mobilizou pedindo a integrar o grupo de discusssã do interveniência dos Deputados novo Projeto. MS terá melhor qualidade de vida, diz Pedro Pedrossian Matéria na Pigina - 03 fiei fioriilairecrieiãiriás ie rissi âire, rtariurião retl tarrafas e couros de animais em uma Fazenda às margens do Rio Apa Mais 50 quilos de carne de caça toram apreendidos na residência de 11m mecânico no Bairro Costa e St! r ª ' Na última quarta-teira dla 26, uma uarnlçào do Destacamento DM Flore tal de bela Vista. de posse de um Mandado de busca e Apreenao expedido pela merll!sslrnu Julw ele Direito clu Como1 ·,1 de bela Vista, Dra. Elizabete Anache. drslocou-sc 01 a fazenda Santa E localizada ha cerca de 25 quilómetros da sede do Município, na região das Caleiras. às margens do Rlo Apa, onde confirmou as suspeitas procedeu a apreensão de varias armas de fogo, algumas de grosso calibre. fartn munlç,10. pctrechos de pesco proibidos. couros de animais sll1;1cs1res ameaçados de extinção e ainda três aves sllvcs1rcs do espécie Tucnno que havlnm sido abutlclos reccn1emcntc Os Policiais f'lorestals. comandcJdos pcssonlmentc pelo Sub-Tenente José Luiz de Souza. Comnndunte do Destacamento PM f'lorestal de lkln Visto. chc11urom a Fazenda Santa f'é por vol1a das 09:00 horas. onde aborduram o rapaz de nome Juliano Mendonça /lves. que tinha cm seu poder uma Pistola 9 milímetros marca Taurus. com dois pentes e 27 munições ln1ac1as. • Após a apresentação do mnndaclo de Busca e Apreensão os policiais procederam uma vistoria nos partes Interna e externa da sede e cncontrarnm mais mmas. farta munição. equipamentos de pesca de utilização proibida. couros de animais sllwstres e três Tucanos mortos. carnctcrlzando os crimes de caça e pesca lle11al. bem como o porte ilegal de armas de fogo Na -.1s1orla realizada na sede da Mai fo fazenda Santa Fé. foram localizados e apreendidos pela Policia Florestal as seguintes arm l . m lll íldlS C ,.qulp,rn1rn1os pro1btdos. OI Pistola marca Taurus, 9 rnlllmctros, 2 pente e 27 munições intactas, OI espingarda cartucheira marca !oito cal11Jr • 20 e os munições calibre 20 ln1,1c1as. 01 Combina tipo fuzil. calibre ponto 30 18 munições calibre ponto 30 lnwcws. o I Cnrnblna mmca Marlln. calibre !! e 06 munlçõ s ct1llbrc 22 Intactos. o 1 Carabina marca CIIC cnlibre 22 e seis munições rnllbre g2 intactas, OI rnrrafa malha 13, O 1 1arraft1 malha 18. OI tarrnf,1 malha 12. 02 tarratas malha 16. o I tarrata malha 20. OI rede de pesco. malha 21!. com 4,30 metros de altura por 50 melros de comprimento. o I rede de pesca. malha 18. com ,1.20 metros de altura por 50 metros de comprimento. 25 anzóis de 11alho. OI couro de Ju11uatlrlcu. o I couro de Onça Pardo. OI couro de /riranha e três Tucanos ' abatidos recentemente Fazenda Santa Fé. o autuado Juliano Diante dos fatos e das constatações. Mendonça Alves pediu para pa sar na Juliano Mendonça /lves. que é um dos residência de um mcCiintco. no Hilirro proprietários ela Fazenda. recebeu voz de Costa e Silva. para deixar um cachorro. ante prisão e foi autuado cm flaQrante delito. de ser conduzido à Delegacia de Policia Cri! com base no /rtlQo 29. Item 111. Inciso 4°, Ao che11arem na residência. de propriedade Item 17 e /rtlllO 34. Inciso Único. Item I e de alceu Flores Aristimunha. localizada na II. da Lei Federal Nº 9.605. de 12 de Rua Barão do Ladário. os Pol1c1ais f'cvcrelro de 1998 "Lei de Crimes suspeitaram do en,;-olvimento do rne;rno Ambientais" e também na Lei, 0 9.437/97 na prática de caça e pesca ilegal diante (Porte Ilegal de Armas de Fogo). Mas. para disso o comandante da guarnição solicitou surpresa dos próprios policiais. o flaqrante que o mecãnlco permitisse a fiscalização de crimes ambientais ainda não havia se de um frcezcr. que se encontrava no encerrado. no retornarem da operação na interior da residência d Após receber autorização pessoal ~ ~ w ~;ma♦d~ pac~ : os Polic;ai, cfeooacam ' l Registro das armas, couros e materiais de caça e pesca apreendidos pela Florestal na Fazenda Santa Fé, além dos três Tucanos morto istonia e mna!s uma vez contirmaram as suspeitas encontrando aproximadamente 5 quilos de carne de animais silvestres sendo 25 quilo; de carne de Anta 1o quilos de carne de Capivara e quilos de carne de Cateto. além de 05 quilos de pescado da espécie Dourado Em decorrênclil do fato 'alceu Flores Aristimunha também foi autuado em flagrante e conduzido à Delegacia de Policia Ciil. juntamente com Juliano Mendonça Ales sendo que. de acordo com as 1nformaçõe,. o mcdnlco pagou fiança e rai responder processo em liberdade Juliano porém. permanece recolhido a cadeia pública municipal. à dispo,ição da Justiça Também no dia 26/ os. por ,;-oita do meto-dia. a Guarnição da Polícia Militar Florestal abordou o elemento Alberto Martins Olegário. que conduzia a Camionete f- 1 ooo. placas HRJ-1 061 7. na Rua Alaide Corrêa da SIiva. próximo a Oficina Mecânica Brasílki Após uma ,;-istoria no "'eiculo os Policiais encontraram um rerólrer ca!ibrc 3S. marca Rossl. cano curto. com inco O homem é o único an~ que mata para n5c comu. O homem é o unico animal qua cor1a a árvore, que lhe dá o sombra e frutos. E apesar da importância do sar humano não atribuimos apenas ao homem o direito na qualidade de vida. VENDO• YOYAGE 'cL 1 .S Ano e modelo 1991, a gasolina, motor na garantia, c:lmbio 0k. quatro encostos de cabeça nos bancos, e.stofomcnto e pneus novos, pira-brisa degradeé, veiculo em ótimo estado de consen•ação. Valor RS 6.500,00, tratar pelo Fone: 975-8208, com Ubaldino Rodrigues. munições intactas. sem registro e porte. além de seis quilos de pescado A Camionete chamou a atenção dos Policiais porque transportara cm sua carroceria quatro cães que parecinm estar sendo utllirndos paro caça de animuis silvestres. os quais apresentavam ferimentos característicos de dentadas de "Cateto" Como não foram encontradas e r ere terlalidade que possibilitassem ~ autuação dos supeit pelo crime de caça. Alberto Martins Olegário escapou de ser enquadrado na Lei de Crimes Ambien1o'Th mas• não deixou chi ser autuado por porte ilegal de arma de fogo e transporte irregular de pescado. sendo conduzido à Delegacia de Policia Civil para os procedimentos legais. EXPEDIENTE Jornal Tribuna da fronteira FUNDADO EM 20 DE FEVmBRO OE 1972 Propriedade da Gráfica & Editora Apa CGC: 03.201166/0001-90 - lnic. E1l 28.059132-9 Diretora: Maria Estela Velásquez Pereira Editor: Ivaldo Pereira ~edator: Ubaldino Rodrigues Reportagens: .João Carlos Velásquez Redação e Administração e Parque Gráfico: Avenida· Tribuna <ln Frontcirn,564 - W(067)439- 141 O • FAX 439-1544 - Caixa Postal 23 - CEP: 79.260-000 - Bela Vi.st:i/MS As opi11iües emitidas nas matérias assinadas não representam necessariamente a opinião do Jornal, sendo de responsabilidade de seus autores '1 REGISTRO NO CARTÓRIO DE TiTULOS E DOCUMEN- 1 TOS N 1.066 } S S I U A ANUAL: S 6 0 , 0 0 -:.SUO i AD1o e ARAJoR JORNAL TRI NA DA FRONTE1 Ricardo Bacha e Londres Machado defend m reforma da máquina pública para melhorar serviços Valorização dos servidores e agilidade nos trabalhos dos poderes Executiw, Legislativo e Judiciário, são apontados como beneficio m A reforma da máquina púbh.a, para que ela possa oferecer maior qualidade nos erviços prestados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é uma das propostas do candidato a governador pela Coliaao Frente pela Renovação (PMDEI Pl'll/l'l./1'S 0/l'CTTJl'TN/l'H I'/ FRI/PT do B), Ricardo [acha, e respaldada pelo presidente da Asembléla Legislativa, deputado Londres Machado, que busca a reeleição. O assunto fol a tónica do encontro que mantiveram, na manha do dia 27/08, com membros do Ministério Público, na sede da a,socl,1ç,1o d<1 d,1sse. O ex prefeito de Campo Grande [uvêncio césar da Fonseca, que disputa vaga no Senado, também participou da reunião. "Nó, temos que realizar a reforma da máquina do Estado cm iodas as esferas <lo poder. Isso se faz com diálogo, na base do entendimento e disponil>llldadc fi11a11rclr«•. disse Ricardo nacha. acrescentando que esta açà0 i>ll'lliÍllJ, lld 11·,1lld,1M, urn investimento. "É a reengenharia da maquina pública, pois iremos redimensiona·la, buscando sua reoranzaao e tornando-a eficiente para atender ao público com a agilidade necessária". HiC,IHio llach,1 Í!ISOU que a readequação da máquina pública implica, também, "em fumlonárlos púbilcos atuando com satisfação, tendo salários dignos e estrutura de trabalho para desempenhar suas funçót'S. N5o íltred110 q1JC Mato Grosso do Sul possa sobreviver sem essa reforma no Estado". O candidato disse que para Isso irá buscar recursos, inclusive intcrnadonals. "'Entendo ser esta ação fundamental para que tenhamos um Estado moderno, ágil e rapaz de prestar um serviço adequado através dos poderes t:xc.:utlvo, Judiciário e Legislativo" Renovação o preside me da Assembléia Legislativa, deputado ará quaidad iz Pedro P 1 "Mato Grosso do Sul será 11111 tios Estados de melhor qualidade de vida do País", disse Pedrossian O candidato do governo do Estado da coligação "Pela Vontndc do Povo", engenheiro Pedro Pedrossian. disse em Cassilàndia (-100 Km de Campo Gmnde). que seu govemo vai dar atenção especial à qualidade de vida do cidadão sulmatogrossensc. "Mato Grosso do Sul será un1 dos Estados de melhor qualidade de vida do Pais". assegurou o candidato, ao discursar cm Cassil:indiá para cerca de 8 mil pessoas, cm comicio realizado na Praça ilo Jo é. Pedrossian disse que o atual gov.:mo "fere princípios b:isicos da Constituição ao abandonar serviços essenciais à população", como saúde, saneamento básico, além de "nada fazer para n.:duzir o alto índice de desemprego no Estado". O pe!cbi ta afirmou, ainda .. que fará um governo comprometido éom os anseios da população. "O sul ma to grossense terá prazer em morar nesse Estndo", frisou. Em seu discurso. o candidato lembrou também das obras do govemo federal, como Londres Machado, também defendeu a reforma d, máquina pública como forma de melhorar os serviços Pata ele, essas mudana ·serão concrettzadas pela renovação nos mérodos administrativos. Ele afirmou que para isso acontecer é ncl'.Cssá rio que seja eleito u r., homem público com disposí 1o. "Precisamo~ adaprnr nosso Estado a toda legislação federal, às reformas que estão sendo feitas em nível nacional e que nos atinge cm nosso i:stado. O Mato Grosso do Sul precisa de um governador que converse com todos os segmentos, que não 1e11ha preguiça e possua vontade política de adotar as medidas necessárias". Na qualidade de Hcre1ário-geral do PSDB, Londres Machado também falou sobre os e111cndimentos que resultaram no lançamento do engenheiro Ricardo Bacha como candidato a governador. Lembrou que prefeitos e vereadores foram os primeiros e respaldar a candidatura que, posteriormente, ganhou adesão de outras expressivas lideranças do Estado. O deputado disse que, hoje. lhor d vida, Zeca do PT assume co drossian com pequenos produtore a ferrovia Ferronortc. cm construção, e a ponte rodofcrroviária, como fator "prcpondcramc para desenvolver a região e, consequentemente, gerar cmpn.-go. "Mcugovcmoscr.iwn grande aliado dessa região no combate as injusúças sociais", observou ele, que construiu escolas e a ponte de concrt:10 no rio Aporé, na divisa com Goiás. além de d_istribuir 100 casas populares à população de baixa renda. cujas obras foram executadas na cidade cm sua última administr.1ção. Em Cassilindia, a candidatura de Pedrossian recebeu o apoio do ex-prefeito da cidade, Jair Bani Cogo (PSDB), que considera fundamental o retomo do pctebista ao governo, para. segundo ele, "n:stabelcccr a ordem e dar um basta a esse desgoverno'', Jair Bani mencionou as obras de Pedrossiun na cidade, que, conforme suas declarações, ."n.lavancaram o progresso do Bolsão", formada por 13 municípios das regiões nordeste e sudeste. Ricardo acha percorre as ruas conversando com os eleitores, levando suas proposta para govemar o Mato Grosso do Sul. "aquele sonho de renovação esr.á se concretizando com o crescimento do nome de Ricardo Bacha, atualmente com lugar assegurado no segundo turno. conforme mostram rodas as pesquisas•. Londres Machado afirmou que a população demonstra que almeja um projeto administrativo novo para Mato Grosso do Sul. "E lá em Brasília Zeca do PT assumiu, durante vsita ao assentamento São Manoel, uma série de compromissos com os pequenos produtores rurais do Estado. Para o candidato a pequena agricultura não só é viável, como um caminho certo para diminuir o desemprego, como também para fixar as famílias na terra e produzir alimentos. Zeca assumiu o compromisso de investir em assistência técnica, altematJvas • de financiamentos e obras e infra-estrutura como estradas vicinars para escoamento da produção e paites. O nosso governo será comprometido com o desenvoMmento de pequena agricultura. Assumimos o compromisso de recuperar a resgatar a 8npaer e Agrossul; transformá-las em empresas públicas saneadas, transparentes, com um quadro de técnicos e máquinas que permitam o apoio efetivo do ' Estado à pequena produção rurar, disse Zeca. O apoio às . alternativas para a produção e comercalzação asrcoas, como as cooperativas, foi outro , compromisso assumido pelo canddato do PT. asricultOíes são estimulados à dversrl'K:arem a produção. Além disso recebem incentvos para ndustralzar seus produtos, de forma a colocá-los no mercado já com valor asre3ado à matéra pnma. Ganha o produtor, que obtêm um lucro bem maior, e ganha o Estado com o aumento da arrecadação de mpostos. Encaramos os produtores a3icolas como parceiros pa@ o desenvotwnento'. O assentamento São 1'v'aroe!, visitado por Zeca do PT, é uma antiga área da Rede F€rroviária Noroeste do Brasil, que foi transformado num assentamento. Para Zeca, São M3noel 'é uma demoostraçâo daviabiõdadeda reforma asrara Aqui existe uma produção diversificada de tomate, maracujá, feijão, leite, mamão papaia, entre outros produtores. Mas não existe uma política de apoio à comercialização', afirmou o candidato. ·o nosso compromisso é justamente de colocar o Estado como importante elemento de apoio à produção, pois sabemos das . enormes dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais. Precisamos .º cand~dato propôs , fixar o homem na terra, para também a crução de um Fundo evitarmos o êxodo rural, uma de Financiamento à Pequena I vez que nos centros urtanos Agricultura. "Em Brasília o I não existe infra-estrutura. nem .governo de Crist6vam Buaque empregos, para absorver esse (PD vem executando um I contingente. Isso tem reflexos projeto de apoio à pequena ' na qualidade de vida nas agricultura, chamado de cidades. Sem falar na Agrondústra Familiar, que já tem. necessidade da produção dos ~!tada;econanc 0 osesooais I alimentos básicos para a importantes. s pequenos população', observa Zeca. ' - • teremos. com certeza, o apoio de Juvéncio César da Fonseca, um homem público preparado e com visão de ruturo. So Senado ele estará auxiliando Ricardo acha a conduzir nosso Estado pelo caminho do desenvolvimento Ministério Público • O presidente da Associação Sulmatogrossense do Ministério Público ASMP1. Esacheu Ipnano, disse que os promotores e procuradores têm responsabilidade muito grande, como representantes da sociedade organizada, na exigência do respeito do poder público aos seus direitos. Destacou que a instituição, emborJ ,·o,Jlir>nal par, ;r área jurídica, vem contribuindo como trabalho de apoio ao Executivo. o ISSO o a Zeca do PT Após a visita ao para o horárro elerto@I. Na assentamento São Manoel parte da tarde, às 14:30 Zeca do PT participou de horas, vista os comício. em Anastácio e assentamentos urbanos Aquidauana, retornando em Danúbio Azul e Futuristil. Em seguida para Campo Grande. seguida, às 16:00 floras, Nesta terça-feirà Zeca pamcipa de uma carreara participa, pela manhã, de no bairro São francisco. sessão na Assembléia Encerra o dia com um mini Legislativa e grava programas comício na Vila Nasser. este eeLbetl DEP. FEIDIERAL 1511 fite {$/eu eeu i±ih±, 'E e tele li&ji;;;;;: l Lei Municipal N" 1062/98, de 27 de Agosto de 1.998 "pispóe obre as Diretrizes Orçamentárias pata o ano de 1.999, e dá OUlf,l, provi<lí llrJ,1 ' O PR!IEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO DO 5UI.. faço saber que a amara Municipal aprovou te eu anono a seguinte Lei DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ArtI Esta Lei fxa as diretrizes orçamentárias do Município de Bela Vista para o exercício de 1.998, compreendendo o disposto no 55do art. 68 da Lei Orgânica do Município, atendendo I As diretrizes da administração Pública Municipal, II- As orientações para os orçamentos anuais do Munidpio, neles incluídos os correspondentes créditos adicionais: Ili Aos limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo; IV- Às disposições sobre as alterações na Legislação Tributária; V • As disposições sobre as despesas com pessoal e encargos; IV- Às despesas decorrentes de débitos de precatórios. CAPÍTULO 1 DAS DIRETRIZES P:RA O ORÇM,ENTO DO MUNICÍPIO SEÇ,O 1 DAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2°- A Lei Orçamentária Anual deverá atender ao disposto no artigo 70 da Lei Orgánica, bi:m como. observar as diretrizes constantes no aneso desta Lei. na fixação das despesas. :rt. 3° ·A receita e a despesa serão orçadas e projetadas com base no comportamento da receita, considerando se. ainda a tendência do exercício. Parágrafo 1°-É vedada a vinculação da receita de impostos à órgãos, fundo ou despesas. nos termos do inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal. Parágrafo 2°- r Lei Orçamentária para 1.999 destinará para aplicação na manutenção e desenvolvimento e qualidade do ensino 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos na forma prevista no artigo 83, parágrafo 1, inciso I da Lei Orgânica do Município. reservados os percentuais destinados à educação pré escolar e ao ensino fundamental voltado aos portadores de necessidades educativas especiais, estabelecidos na Resolução nº o 1. de 06 de Fevereiro de 1.991 do Conselho Deliberativo do Fundo acional de Desenvolvimento da Educação. Parágrafo 3° • r Lei de Orçamento conterá recursos para o Fundo Municipal para Infância e Juventude, de acordo com o previsto no Capítul· IV. Seção I do Artigo 40 da Lei n 913 de 30/08/91. . Parágrafo 4° • Ficará assegurado na Lei de Orçamento. recursos para suprir as necessidades emergenciais médico hospitalar de pronto-socorro conforme ~revê a Lei Orgânica em seu Artigo 12, llem Xlll. Artigo 4° • t Lei Orçamentária conterá dispositivo autorizando o Executivo a efetuar a correção dos valores contidos no Orçamento do Município. para 1.999. medrante aplicação do índice de reajuste correspondente a variação do IGPMFGV ou outro, índice que venha a ser adotado pelo Governo Federal, apurado no linal de cada trimestre. objetivando preservar os preg.amas de trabalho dos efeitos corrosivos da intiado que ocorrer nesses n dos. • Parágrafo Unico - A Lei Orçamentária comerá. também. autorização ao Execurivo para: I- Abertura de créditos suplementares até determinado limite que será nela pleitado. II Realizar operações de crédito por antreipação da receta. conforme permt contida no Parágrafo 8 do artigo 165 obedecido o limite estabelecido no inciso Ill do artigo 167, todos da Constitutçao l deral Ant5 Vão poderão ser incluídas quaisquer dotações destinadas aquisição de mobiliário e equipamento, ressalvadas as relativas reposição de bens sinistrados com perda total, as autorizadas nas leis instituíram os fundos e as relacionadas com as prioridades estabelecidas no anexo desta Lei /rugo 6° ao poder ao ser destinados recursos para atender despesas com pagamento, a qualquer titulo, a servidor da Administração direta ou indireta por serviço de consultoria ou assisténia técnica pelo órgão ou entidade a que pertence o servidor ou aquele em que estiver eventualmente lotado. Artigo 67º • As despesas de custeio do próximo exercício. em relação às estimadas no presente exercício. não poderão ter aumento superior à variação do índice de inílação. salvo no caso de comprovada insuficiência decorrente de expansão patrimonial. incremento físico de serviços prestados a comunidades ou de novas atribuições recebidas no exercício de l. 998 ou no decorrer de 1.999. tt. 8° - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária. bem como em suas alterações. a destinação de quaisquer recursos do Município, para clubes e associações e ou iras entidades congêneres. excetuadas creches. escolas para atendimento pré-escolar. entidades sem lins lucrativos de caráter assistencial. filantrópico e de desporto amador, observando-se. ainda. as disposições contidas no artigo 19 da Constituição Federal e no Parágrafo 3° do Artigo 80 da Lei Orgânica i1unicipal. Artigo 9º • rs despesas à conta de investimentos em regime de execução Especial. poderão ser realizadas somente cm caráter excepcional. quando não se dispuser de referenciais para efetivação do desdobramento das despesas em seus respectivos elementos. ou no atendimento ao disposto no Parágrafo 3° do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal. Artigo 1 Oº • A proposta orçamentária do ~lunicípio para 1 999. será encaminhada à Câmara Municipal até 30 de Setembro de 1.998. SEÇ/ 11 DrS DIRETRIZES DOS ORÇAME TOS FISCAL. Dr SEGURIDADE E DE I VESTIMENTOS Artigo 1 1 ° - O Orçamento Fiscal lixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo. e estimará as receitas efetivas e potenciais. Parágrafo 1 ° - Os recursos ordinários do i1unicípio somente poderão ser programados para atender despesas de capital. após atendidas despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e outras despesas de custeio administrativo e operacional. precatórios judiciais, bem como a contrapartida de convênio e de programas financiados e aprovados por lei espedlica. Parágrafo 2° - Na fixação da programação da despesa deverão ser observadas as prioridades constantes do anexo desta Lei. Artigo 12°- O Orçamento da Seguridade Social obedecerá ao delinido nos artigos 79. 80 e 82. da Lei Orgânica /1unicipal e contará. dentre outros. com recursos provenientes: l - Das ·eontribuições Sociais a que se refere o Parágrafo 4° do artigo 59. da Lei Orgânica Municipal: li - Das ~cceitas Próprias dos Órgãos. •nthlJtles e Fun_dos que integram o de te da Se Unida e prioridade d F + às quais competirá, também, a e avaliar a respectiva exe orçamentaria e execução fica dos pt Artigo 14- Na Lei Orçamentara Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. a discriminação da despesa farse á por categoria de programação (projeto/atividade), indicando-se pelo menos. para cada uma. no seu menor nível: 1 • O orçamento a que pertence. 11 - A natureza da despesa. obedecendo à seguinte classificação 1. DESPESASCORRENT[S 1.1. Péssoal e Encargos Sociais atendimento de despesas com pessoal c1v1I. obrigações patronais, inativos. pensionistas e salário-família. 1.2. Juros e Encargos da Dívida • cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa. 1.3. Outras Despesas Correntes • atendimento das demais despesas correntes não especilicadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. 2. DESPESAS DE CtPlTtL 2.1. Investimentos • despesas destinadas a obras e instalações. equipamentos e material permanente. investimentos em regime de execuçào especial. diversos investimentos e sentenças judiciárias. 2.2. Amortização da Dívida - recursos destinados à amortização da dívida. 2.3. Outras despesas de Capiral • atendimento das demais despesas de capital não especilicadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. Artigo 15- As despesas e as receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. bem como do conjunto dos dois orçamemos. serão apresentadas de forma sintética e agregada. evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos. rrtigo 16 • A Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros. os seguintes demonstrativos: I- Das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social. bem como do conjunto dos dois componentes. que obedecerão ao previsto no artigo 2°, Parágrafo 1 ° . da Lei nº 4 .320. de t 7 de março de 1.964; li • Da natureza da despesa. para órgão. obedecendo à classificação estab.::lecida no artigo 14, 11. desta Lei e de forma semelhante à prevista no anexo 2 da Lei 4.320. de 1 7 de março de 1.964 Ili - Dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. e de forma a caracrerizar o cumprimento do disposto no artigo 212. da Constituição Federal: IV - Por projeros ou atividades. os quais serão integrados por títulos e descrição dos objetivos contendo as respectivas metas ou a ação pública esperada, bem como quantificando e qualificando os recursos. Artigo 170- Na programação de investimento serão observadas as disposições contidas no artigo 2. desta Lei. Parágrafo 1 ° - Os projetos em fase de execução terão preferência sobre os nO'OS. Parágrafo 2° - Não poderão ser programados novos projetos: I-A custa de anulação de projetos de investimentos em andamento. desde que tenham sido executados 10% (dez oor cento) do projeio: • l ' Município, pati p Poder Legilative tu tipal Par rafo o O du rglrlll,1 Mlllll rp relativo à pariipa doP der Legislativ será repassado até o dia 20 de cad m& aplicando-se o l1111ICl pcIu.'11t11 1 estabelecido neste artigo sobre a Fe ita corrente do .1u111cípI0. efettv,Jrntnlt arrecadada no mês anterior. SL(,.ÃO IV DtS DISPOSl(Ôt:S SOBl{L AS ALTERAÇÕES lA l.U,ISLAÃO TR!í,l'TÁf{J; Arugo 19°- Ocorrendo alterações na Legislação Tributária em vigor, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na exctuç,io orçamcnt.:írii1 SEÇAO ' DAS DISPOSIÇÕES SOBRE tS D[SíESAS COM PESSOAL E ENCARGOS Artigo 20~ • Para atendimento das disposições contidas no li. Parágrafo único do arttgo 71 da Ler Orgânica hu111cipal. liCà o Poder Executivo autorizando no decorrer da Execução Orçamentária a efetuar os ajustes necessários. SEÇÃO VI DAS DISPOSICÕES SOl.lRE AS DESPESAS DECORRENTES DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS Artigo 21 o Para atendimento ao prescrito no artigo J 00. Parágrafo J O da Constituição Federal. fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento. a previsão de dotação orçamentária ao pagamento dos débitos oriundos de precatórios judiciários. SEÇÃO Vil DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.22 - As propostas de modificações no Projeto de Lei Orçamentária. a que se refere o Artigo 69 da Léi Orgãnica do Município. serão apresentadas. no que couber. com a forma. o nível de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento nesta Lei. Art.23- Para efeito de informação do Poder Legislativo. deverá ainda constar da proposta orçamentária. a nível de categoria de programação e por órgão. a origem dos recursos. Art.24 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de Dezembro de 1998. a sua programação podera ser executada até o limire de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação em cada mês. atualizada na forma prevista no Art. 4°.até sua aprovação pela Cámara Municipal, vedado o início de qualquer proJeto novo. Parágrafo 1 °·acréscimo decorrente c!a correção dos valores de que trata o Artiº-' 4° desta Lei, serão alocados na Quota de Regulanzaçao Orçamentária - QRO ficando cond:' d. : ' tcIonala a sua liberação à efetiva comprovaçao de ingresso de receira p • f • aragra 0 2° - AS alterações decorrentes de abertura e reabertura de crédnos adicionais. inte 0 rarão os Quadros de Detalhamento da Despesa e as Tabelas de Distribuirão por Quotas ouando ícr o caso. • ' Parágrafo 3° • As alterações n:<=' Quadros de Detalhamento da Despesa - QD e Cotas Trimestrais, que se impuserem nec •• • - • essanas. serao autorizadas pelo Prcfe•:.:- - BELA VISTA -MS-03 E O Prefeitura Municipal de Bela Vista JORNAL TRIBA DA FRONTE1R A.25 • Esta Lei entrará em vigor na data de ua publicação, revogadas as dispores em contrario. pela Vi.ta/MS. 27 de Agosto de 1998 José Ganbaldi da Rosa Neto Prefeito Municipal ANEXO ML.TAS L PRIORIDADES - 1999 PODER LEGISLATIVO Promover a melhoria do relacionamento comunidade/Poder Legislativo, através da busca conjunta de soluções para problemas coletivos, • Legislar sobre todas as matérias de competência do Município, ncsrnvolvcr runçõcs de auditoria financeira e orçamentária, bem como de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos. crianças, adolescentes famili, em tuaão de risco p soal e social, privados t das condióe essennus de obrevwvén 1a Encaminhar e orientar procre: o de desenvolvimento social nas comunidades rurais, com base na união das famílias, na produção e no corporativismo; ' Prestar assistência social, às populações sem os 1nín1mos sociais, suprindo suas necessidades emergenctais, Fomentar o associativismo proporcionando J~ populações sem os mínimos sociais alternativas de elevação de renda: - Fomentar atividades de honas comunitárias, visando melhoria nutricional e do padrão alimentar da população: - Apoiar e ntidades governamentais e não governamentais nas áreas de saúde, educação, assistência e outras através de convênio. COMUNICAÇÃO E CULTURA - Desenvolver atividades especificas na área de comunicação social que visem divulgar junto à imprensa as atividades do Governo Municipal; - Projetar. executar e fiscalizar. - Avaliar permanentemente a opinião diretamente ou através de terceiros. obras pública em relação aos atos praticados pela de construção, adaptação e reparos, reforma administração cm suas diversas áreas: e prédios públicos para órgãos e entidades • Executar o planejamento e a da administração pública municipal: coordenação de eventos, campanhas e - Elaborar. executar e fiscalizar promoções de caráter público. programas e projetos na áreas de - Coordenar a política cultural voltada saneamento ambiental. drenagem e à liberdade de criação artística, de produção canalização em áreas urbanas e combate a e consumo de bens e serviços culturais, bem erosão. como ao estímulo da manifestação de pensamento, da criação, da expansão da cultura regional. sob qualquer forma, processo ou veículo e preservação do patrimônio histórico. EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER Ampliar as oportunidades - Desenvolver as ações poll1icas do educacionais de forma a garantir o acesso_ Governo Municipal, visando à integração da população em faixa etária escolar com todos os segmentos da sociedade. obrigatória (7 a 14 anos) na Rede Municipal analisando reivindicações que atendam as de Ensino, através de construção, reforma reais necessidades nos assuntos e ampliação de unidades escolares e outros relacionados à representação política. social próprios da rede: 1 e econômica, bem como assessoramento e - Reorganização do espaço físico de . atendimento ao Prefeito Municipal: forma a atender as necessidades básicas do - Implementar serviços de pesquisa, processo educacional: biblioteca, áreas de assistência técnica, extensão rural e lazer, esportes, cultura. salas de estudos, recursos genéticos voltados para o bem como assistência alimentar. médico- atendimento dos interesses sociais e odontológica e psico-pedagógica; econômicos da comunidade rural: implementar a política educacional de Executar os serviços de inspeção de participação igualitária de alunos, produtos de origem animal e seus professores e toda a comunidade escolar: subprodutos. - Garantir a oferta de serviços TURISMO. li DÚSTRIA E COMÉRCIO educacionais a nível pré-escolar e 1 ° grau; - Promover a valorização do magistério: • Assegurar o processo de aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar: Desenvolver atividades de aperfeiçoamento do pessoal que atua no desporto escolar e de massa: - Melhorar e expandir a rede física do desporto, de forma a dotá-la de equipamento e material necessários à prática das atividades desportivas e ao treinamento de talentos: • Apoiar as ações municipais e privadas promovendo programas de competições esportivas: - Implementar programas voltados para áreas de recreação e lazer. SAÚDE PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO . Prover a administração municipal de recursos humanos e meios materiais e 11s!cos necessários ao seu funcionamento, evitando desperdícios e gastos supérfluos. em observância aos princípios de austeridade e economicidade; - Promover o processo contínuo de modernização administrativa; - Adotar medidas visando o aperfeiçoamento técnico e intelectual dos servidores: • Divulgar atos oficiais e outras publicações de interesse público: iDMINfSTRAÇÁO FAZENDiRIA - Manter os sistemas de fiscalização dos contribuintes dos tributos municipais modernizando os sistemas de controle que dificulte a sonegação: • Atualizar, dinamizar, tanto quanto possível as normas legais e regulamentares dos tributos de competência do Município: - Manter processos de controle e consolidação das informações necessárias à elaboração dos balancetes periódicos e dos Balanços Gerais do Município: - Manter sistema de controle da Dívida Ativa do Município: • Exercer outras atividades, buscando simplificar as relações contribuinte-fisco e melhorar o desempenho e controle da dívida pública. - Exercer em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, controle de arrecadação do ICMS no Município. PLA E)AME 1 TO - Promover e coordenar a elaboração de planos. programas e projetos, como forma de racionalização de uso dos recursos escassos e otimização de resultados: - Sistematizar as informações estatísticas sócio-econômicas, como instrumentos de apoio ao processo de planejamento: Acompanhar as ações governamentais, realimentando o processo de planejamento e execução das tarefas básicas do t-lunicípio: - Elaborar programações especiais de interesse do t-unicípio e que envolvam aspetos regionais, globais e setoriais, no intuito de consolidar e agilizar o processo de desenvolvimento: - Coordenar a elaboração orçamentária e a sua execução mediante e aprimoramento e a normalização técnica. PROMOÇAO SOCIAL - Promover o atendimento bio-psico social e pedagógico às crianças. à nível de pré-escola favorecendo e valorizando a sua maneira de ser: . Oferecer sistema de tratamento especializado com enfoque bio-psico-social espiritual. visando a recuperação de crianças e adolescentes dependentes de drogas e álcool: . Promover a qualificação profissional e/ou inserção de adolescentes no mercado de trabalho: . Desenvolver prevenção integral às • Formular e coordenar a política de saúde no Município, visando implementar e consolidar o SUS • Sistema único de Saúde- - Conhecer o comportamento epidemiológico dos agravos de saúde bem como executar medidas de controle que visem a sua disseminação; • Controlar. eliminar ou erradicar doenças preveníveis por vacinação: - Prevenir os problemas de saúde bucal da população: • - Promover a fiscalização e orientação aúde pu lia. - Promover a forma'o de recurso humanos para a saúde. HABITAÇAO Implementar programas de estínuio auto-construção para atender população de baixa renda, - Melhorar as condi óe de ha bitalidade, segurança e assistência soi«d, nos conjuntos habitacionais AGROPECUÁRIA - Estimular, apoiar e investir na organização rural. como instrumento vit, I ao desenvolvimento rural do Município . - Integrar o governo municipal com o estadual, visando a rnnstruç5o. conservação e restauração da malha vi ria. ENERGIA ELÉTRICA - Ampliar, conservar e restaurar a iluminação pública. OBRAS PÚBLICAS ADVOCACIA GERAL - Representar, em caráter exclusivo. o Município, judicial e extrajudicialmente: - Promover a defesa dos direitos e interesses do Município. GABINETE • incentivar os projetos visando a transformação de comerciais do Município com o País vizinho. dentro da filosofia do Mercosul: - Divulgar o potencial existente no Município para exploração agroindustrial. mineral, turística e comercial: - Coordenar e exercer a política de fomento a projetos públicos e privados de interesse ao desenvolvimento do setor; - Permitir a execução de ações capazes de operacionalizar uma política de desenvolvimento econômico para o Município. MEIO AMBIE TE • Promover a educação ambiental da população, a nível escolar e comunitário, quanto a conservação dos recursos naturais; SANEAMENTO • Administrar. operar e manter mediante contratos ou convênios com entidades públicas, federal ou estadual, serviços de água e esgoto, bem como aprimorar os sistemas operacionais e de apoio; • Praticar medidas. no sentido de evitar poluição de mananciais situados na área de sua jurisdição, observada a competência de outras esferas de governo; • Promover e reestruturar a coleta e disposição final do lixo. TRANSPORTE Decreto N 1034/98 Gabinete do Prefeito em 20/08,/98 [OS G RIBALDI DA R /SA NETO, Prefeito Municipal de Bela V4 Mto Gro so do Sul, usando de suas atribuições que lhe ão conferidas e de acordo com o dispo:to no Atipo 43 da Lei Federal n"° 4320/64. DLCllLl'A· Ar 1?- Nos termos da Lei Municipal n· 1040 de 18/02/97, fia aberto um crédito adicional suplementar conforme inciso III do parágrafo do Artigo 43 da Lei Federal n 4320/64 no valor de R$ 40 000,00 (Quarenta Mil Reais), do orçamento programa do Município para 1.998 à saber 02.00 • EXECUTl'O ·05 01- Secretaria Municipal de Administração 0307021.2.020 Manutenção das atividades da secretaria 3 1.20- Material de Consumo ... RS 5.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos RS 5.000,00 • 09.01 -Secretaria Municipal de Saúde I375021.2.040 Manutenção e operacionalização da secretaria. 3 1.3.2 Outros serviços e encargos. .. ....... RS 30 000,00 Art. 2°. Os recursos para a coberwra do crédito adicional suplementar do que se trata este Decreto, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.00- EXECUTIVO ·09.01- Secretaria Municipal de Administração. 1375428.1 .040 • Construção. reforma, ampliação e edificação na saúde. 4.1 1 O • Obras e instalações ....... RS 40.000,00. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições em contrária. Bela Vista-MS.. 20 de Agosto de 1.998 José Garibaldi da Rosa Neto • Prefeito Municipal Ex ra o o N 08 98 Data Assinatura: 17/08/98 CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bela Vista - ENGESUL-Engenharia de Mato Grosso do Sul Ltda. OBJETO: Execução da restauração da Pavimentação das ruas e avenidas urbanas de Bela Vista-M! VALOR: RS 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a parir da assinatura da OI a ser emitida pela Secretaria Municipal de Viação. Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Bela Vista-M AS IAM: José Garibaldi da Rosa Neto • pela Contratante e GJLBERTY MIGLIOLI - pela Contratada. unicaclo O MUNICÍPIO DE BELA VISTA MS., através da Secretaria de Administração, torna público que a sra. IEKEZA DE LORDES GONCALVES SILVA. não faz parte do "Conselho Municipal nem do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bela Vista-MS. Foi mandado publicar o presente para que ninguém alegue ignorância. Bela Vista-MS.. 28 de Agosto de I .998 Ramão Aparicio A reco- Sec. Mun. de Administração L TRIBA DA FRO, TEIRA C A :=:....::.::::::.:==-=--___..;;=-=..-=---===--=-...::.:...:;:.;;;;;::;:;... __ __..::;;;= = =--=~ - ---=~ ;...;_;;,:,;::;::;;;;:.;;;..._~ -=----- -=-- - Terce ir a Idade é priorida istência Social em e acol A Primeira Dama de Caracol Catarina Sorrilha Leite, de orem humilde conhece muito bem as dificuldades de uma família carente, desde cedo com·vou sua luta para ajudar llO C.,lJSll'1110 dii l,1111111<1 vendendo 5alados nas ruas da cidade ou mesmo trabalhando de doméstica cm casa de família, talvez por isso desde o Início do mandato de Sl'll esposo. o l'rcfclto de carncol. tem desenvolvido um vultuoso 1r.--1balho crn bcndício elas famílias carents que a rcconheccrn como a melhor Primcirêl Dama a frente da Assistência Social do t',lunicípio de todos os tempos. Por ocasião de mais uma festa ele confrnternizaç[1O do. Projeto Conviver. a Primcirn Dama nos garantiu que a terceira idade é prioridade ela Assistência Social em Caracol. corno uma forma de agrnclccimcnto é) CSSêlS_PCSSOé.lS /'r/ml'Íra Dama Catarina Sorrilha Leite recebe os idosos... ... Com utfridades recreativas para senhoras (pintura e artesanato) que tanto fizeram por nossa Caracol no passado. o próximo dia 27 ele Setembro será rcalizélclêl urr1zi grande festa. desta vez para comemorar o Dia ... Para mais uma festa de confraternização do Projeto Conviver... Bolo para aniversariante do mês, Dona Cândida Souza Internacional ela Terceira ldcHlc. Nas fotos flagrantes da festa do último dia 29. sábado. na Escola Municipal João José Leite da SIiva Integração a Minnie Conv lfrH/ dt• /TIi( /) Churrasco o Assim como o primeiro torneio lnteqrnç.io de futebol soclety de areia promoido, mais este evento da Minnle Lanchonete e Conveniências foi um sucesso de públlco e clubes participantes. nas modalidades masculino e feminino A organização do torneio dedica aos seus patrocinadores o sucesso deste eento promovido unlca e exclusivamente para oferecer a 1uçcntudc de Carncol. uma opç<io sadia de lazer nos finais de semana. E C IX! 4AI ORES l1ascullno 1° lugar - Troféu Prefeito Dllmar da Silva Leite 2° lugar - Troféu Adcraldo e Rublnho (organização) 3° lugar - Troféu Armellndo Serena (Açougue São Jorge) Artilheiro: Troféu Conveniências Goleiro - Vazado: 'Troféu Drogaria Drogallne Futebol Feminino Mlnnle Sky lancltes Campeã do Torneio Bacury Futebôl Clube - 3º lugar (Açougue São Jorge) Artllhelra - Troféu Vereadora Magaly 1 ° lugar - lroféu Cé:za_r Vllalba . Godoy 2º lugar • Troféu Armellndo Serena Nas fotos flagrantes do evento captados por !ardei Godor OE?AÇO À SAEUTDA CLARA Pela intercessão de Santa Clara o Senhor todo Poderoso, me abençoe e protejo_ Volte para mim os seus olhos misericordiosos, me dê a paz e tranquilidade, derrame sobre mim as suas copiosas graças e depois dessa vida, me aceite no céu em,companhia de Santa Clara e todos os Santos. Em nome do Pai, do Filho, do Espirito Santo. Amém. Fazer os pedidos à Santn Clara: l de negócio e 2 impossíveis. Rezar durnntc_9 dias, 9 Ave Mnrins com uma vela acesn. Deixe queimar no nono din. Mesmo sem ter fé, seu pedido podido será atendido. Mande publicar no nono din. (E.M.) 1 Cactus Esporte Clube Vice Campeão Presença jovem no... Dedé, /lfanoeJ, Emílio., lucimar, João e Pinheiro ••• Evento realirado por Aderaldo e Rubinho Getúlio reivindica redução dos valo:res da Taxa de Religação de Energia Na sessão ordinária da amara unicipal, realizada n ultima segunda-feira, dia 31. o Vc1t:1dor Getúlio Lino H lho-PF (foto), encaminhou indicação ao Vice-Presidente d+INERSUL, com cópias aos Deputados Estaduais representantes da nossa região, reivindicando que seja revista a Portaria N" 466, de 12/ l 1/97, que trata da cobrança da Taxa de Religação de Energia Elétrica. Getúlio explicou que a Portaria estabelece a cobrança da Taxn de Rclignçilo de Urgência nos seguintes percentuais, sobre a tarifo fiscal de R$ 64.45: Monofisico: 20%; Difásico: 30%e Trifásico 50%, índices que segundo o Vereador pelo fnto do Pais praticamente não ter mais inflação, é exageradamente alto e por esse motivo vem causando sérios transtornos aos consumidores. Para demonstrar mais claramente o foto, o qual ele classificou como um verdadeiro absurdo, Getúlio Lino Filho apresentou a conta de energia de um consumidor que deixou de pagar R$ 5.09 de consumo, cm 03/08, por falta de dinheiro, posteriormente o consumidor efetuou o pagamento e pediu a rdigaçilo. "Para sua surpresa, na conta subsequente veio a cobrança de R 12,89 pela religação, o que é um absurdo e uma verdadeira exploração, principalmente com relação aos consumidores de menor poder aquisitivo", enfatizou Getúlio. salientando que não se justifica a tarifa mínima para os consumidores monofúsicos custar R$ 5.09 e cobrarem RS 12,89 por uma simples religação. Cascalhamento, Patrolamento e conserto de cano da rede d' água Em indicação ao Prefeito Municipal, com cópia ao ccretário Municipal de Obras, o Vereador Ildefonso Pinheiro (PSDB), solicitou que seja determinada a realização de cascalhamcnto e patrolamento nas Ruas Si las Aristimunha, Túlio Loureiro e José Simplício da Costa Marques, todas localizadas no Bairro das Primnvers, as quais se encontram bastante esburacadas. Ao Din:tor Administrativo do SAAE, o Vereador Ildefonso reivindicou o conserto do cano que está apn:sentando vazamento de água na Rua Ccl. Dias, cm frente o prédio da Câmara Municipal, que também está danificarido o asfalto. Expansão de Energia Pedro Martins Pires, Vereador do PFL e Vice Presidente da Câmara Municipal, endereçou expediente ao Diretor Vice-Presidente da ENER UL, reivindicando a expansão da rede de energia elétrica na Rua Dionizio Areco até a Rua !3arilo do Triunfo, no Bairro Espirito Santo, ressaltando que no local existe um centro comunitário que ainda não possui energia por falta de rede. Mutirão de limpeza, cascalhamento, colocação de luminárias, etc ... De autoria do Vereador Israel Chamorro da Rocha (PMOB). foi encaminhuda indicaçiio ao Prefeito Municipal José Garibaldi reivindicando a realização de mutm"lcs de limpeza nos seguintes Bairros da nossa cidade: Jardim Primavera, Planalto I e II Boa Vista e Clarão da Lua. . • Ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, o Vereador Israel Chamorro da Rocha também fez as seguintes reivindicações: . . - Obstrução de erosão acima do bueiro localizado na Rua São Geraldo, próximo a residência do sr. Ambrósio Peres, no Bairro Agua Doce, considerando que o problema pode vir a causar acidentes no referido local: - Cascalhamento da Rua Barão do Melgaço, entre as Ruas São Geraldo e Francisco Sales da Rocha e colocação de bueiro na Rua Barão do Melgaço, esquina com Policarpo de Medeiros, no Bairro Água Doce, observando que os serviços se fazem ncccss:írios paro possibilitar o trânsito das pessoas que se deslocam das Vilas Nova Cana:1 e 'o~a Esperança. visto que o vazamento de um açude e a formação de grandes poças d'água nas proximidades do Tatersal de Leilões Santa Ri1a c,1:io dificultando o tnin ito das pessoas: e limpeza da va rua, para cscoa novamente o que aconte redêncas próxima fora - Reparo da luminária te'F1-S1.3165e coloca. de luminárias nos postes H1-S1-3460e F1-S1-2772, na Rua Hlávio Ajala e no poste duplo T, na Rua Fernando l emandes 1 eite, esquina com Flávio Ajala, no Birro das Primaveras Rebaixamento de En.ergia Em indicação ao Vice-Presidente da ENERSU. com cópia ao Deputado Estadual Waldemir Moka, o Vereador Israel Chamorro da Rocha solicitou que seja viabilizado o rebai amento das redes de cnergiu elétrica na, proximidades da Escola Municipal Princesa Isabel, na BR- 060 que, segundo ele, vai beneficiar a referida escola e vários pequenos produtores das imediações. O Vereador peemedebista também solicitou ao Vice Presidente da ENERSUL e ao Deputado Moka, que desenvolvam esforços para possibilitar o rebaixamento de energia para a região da Preguiça, onde já existe rede de alta tenso, cujo proprietário se dispõe a cedê-la, existindo nove pequenos produtores que necessitam desse importante beneficio. Moções de Condolências Através de expediente assinado por todos os membros do Poder Legislativo Municipal, foi encaminhada uma Moção de Condolcncias aos familiares do Sr. Késio Loureiro Pinheiro, apresentando-lhes sentimentos de pesar pelo seu falecimento. Outra Moção de Condolências subscrita por todos os Vereadores. foi endereçada aos familiares do Sr. Wilson Araújo. apresentando-lhes os sentimentos de pesar por seu falecimento. Cascalhamento e recuperação de Ruas Ernando Francisco Gasco, Vereador do l'FL e 1 Secretário da Câmara Municipal, enviou indicação ao Secretário Municipal de Obras solicitando que seja feito o cascalhamento da Rua que dá acesso à Chácara Piúva, do Sr. Ivo Godoy, passando em frente a Igreja São Clemente, no Distrito ossa Senhora de Fátima; A recuperação da Rua central do PREVISUL. com colocação de aterro, foi outra reivindicação do Vereador Gasco, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras. 11um1nação de nua no Bairro cerradinno Ao Prefeito Municipal, o Vereador Ernando Francisco Gasco solicitou que seja providenciada a colocaçiio de luminárias na Rua que cruza pela Rua Catarina Centurião da Silva. no Dairro Cerradinho, com início na Chácara Santa Márcia indo até a Serralheria localizada na referida rua. O Vereador ressaltou que os moradores daquela localidade fazem esse apelo ao Prefeito Municipal, considerando que já existe as redes de alta e baixa tcnsilo, sendo que esse beneficio trará mais segurança e conforto aos moradores daquela região. Escovação obrigatória nas Escolas O Vereador Gasco lambem foi autor de uma indicação ao Prefeito Municipal solicitando a criação de uma Lei tornando obrigatória a escovação dentária de todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, após a merenda escolar. " abemos que a Prefeitura fornece creme dental. escovas e serviços de prevenção odontológica, por isso essa iniciativa não ir:i onerar os cofres municipais e em muito vai beneficiar a saúde e a conservação bucal das crianças que estudam na rede municipal de ensino" frisou o edil pefelista. G:isco também foi autor de indicação ao Prefeito Municipal sugerindo que seja transformada cm Lei a isenção da Taxa de construçilo às Igrejas cm geral, "que sem dúvida será de grande ajuda. principalmente às entidades que se mantém com dízimos e ofertas de seus membros", afirmou Gasco. Moções de congratulações à Juíza de Direito e ao Promotor de Justiça De autoria do Vereador Ernando Francisco Gasco. foi apresentada à Mesa da Câmara Municipal na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 31, Moções de Congratulações endereçadas :i Juíza de Direito da Comarca. Ora. Elizabctc Anache e ao Promotor de Justiça, Dr. Luiz Eduardo Lemos de Almeida. parabcniz:mdo-os pelo recebimento dos Diplomas de Colaboradores Eméritos do Exército e de participação nos exercícios de Segurança Integrada, denominada "Operação Fronteira Verde II" . Congratulações à Militares do 10° RG Mec e à outras Autoridades O Vereador Emando Francisco Gasco também subscreveu diversas Moções de Congrarulaçõ,-s er.dereçndas à militares do 1 Oº RC Mec, das mais diversas patentes, parabenizando-os por terem sido agraciados com medalhas do Serviço Amazônico, on ta ao p ele • A em Bel r .1, •·" r,,, exercício "Opera, +o Fronteira Verde I!" INDICAC: • V R AI Vereador Pedro Martins P'ires - Idvresou Moção de Aplausos ao r Francisco Hilario Ferreta, pelo e:celente serviço de limpeza realizado no cem! o municipal de Agua Doce, através da firma de sua propriedade que presta serviços à Prefeitura Municipal. reador Ildefonso Pinheiro - 1 neaminhou Mo ao de Congratulações ao Intendente de Bella V+ta Paraut, sr Ceferino Villalba. extensiva à toda população da vizinha cidade, pela passagem do aniversáno da mesma, no ultimo dia 30 de Agosto. A Moção foi enviada em nome da Câmara Municipal e subscrita por todos os Vereadores Vereador Luiz {eandr oureiro Palmie Reiterou indicação aos Deputados representantes da nossa região, para que viabilizem com urgência a eletrificação rural no bairro Cerradinho. O Vereador Getúlio subscreveu essa indicação e aproveitou para pedir que o mesmo serviço seja extendido ao baimo da Cancha. cujo, moradores há mtnlo tempo esperam pelo beneficio da energia elétrica. Vereador Ernando G :o - Endereçou Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal. pela iniciativa de realizar Mutirões de Serviços nos Bairros da cidade, através das Secretarias de Obras, Saüde e Educação. atendendo a uma aspiração antiga dos Vereadores e com ccrte7.a de todos os moradores dos Bairros da nossa cidade. Gasco também enviou uma Moção de Solidariedade ao Intendente de Bella Vista Paraguai. Ceferino Villalba, parabenizando-o por ter enfrentado e vencido um sério problema de saúde. que o deixou afastado do cargo pelo período de dois meses. Prefeitura Municipal de Sela Vi!lta/MS Deceo o 1035/98 Gabinete do D?eeito em 25/03/92 José Garibaldi da Rosa Neto, Prefeito Municipal de Dela Vista. Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto no Arigo 43 da Lei Federal N" 4320/64. DECRETA: Ar.I"- Nos termos da Lei Municipal N" 1040 de I 8112/ 97. fica aberto um crt'dito adicional suplementar conforme Inciso III do Parágrafo I º do Artigo 43 da Lei N? 4320/64 no valor de RS I 9.000.00 (Dezenove Mil Reais), do Orçamento Programa do Município paro 1998. à saber: 02.00- EXECUTIVO . 003.01 - Gabinete do Prefeito 0307020.2.011 - Coordi:nação das atividades do Gabinete 4.1.2.0-Equipamentos e material permanente...... RS 5.000,00 005.01- Secretaria Municipal de Administração 030702 I .2.020 - Manutenção das atividades da Secretaria 4.1.2.0- Equipamento e material pennanente ...... RS 4.000,00 007.01 - Secretaria Municip:il de Fazenda 0308021.2.030-Manutenção e operacionalização da Secretaria 4. I .2.0- Equipamento e material permanente...... RS 9.000,00 009.01- Secretaria Municipal de Saúde 137502 I .2.040 - Manutenção e operacionalização da Secretaria 4.1.2.0-Equipamentos e material permanente. RS 1.000,00 Art.2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar do que se trata este Decreto, com:rJo à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.00 - F.XECUTlVO • l 7.01 - Encargos Gerais do fonicípio - SAD 1584492.2.082- Contribuição ao PASEP 3.2.8.0-PA EP RS I 9.000.00 Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bela Vista/S., 25 de Agosto de 1.998 José Garibaldi da Rosa 'eto - Prefeito Mun.icipal PORTARIA Nº 371/98 Cabinete do PreFei1t'o José Garibaldi da Rosa Neto. Prefeito Munjcipal de Bela Vista. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar, AUGUSTO CESAR ROCHA GOMES, Assessor de Planejamento. Simbolo DAS-1, para ser o Leiloeiro do Leili!o Nº 00? 98 a ser realizado por esta Prefeitura. CUMPRA-SE: Bela Vista/MS., 31 ele Agosto de 1.998 José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal IOH,'JL'IHIBl' 'l.>l·HO ·11~JH ======---·==-- 5jata feudal No da ?/ de setembro do conente ,mo, 0(..0r1V:Ct r10 orémo Pedro Kufro, numa iniciativa ti J Mity Popa4arda, o sensacional concurso de beleza, aarota E tudantl 9, 6ob a rcoponoabi idade do produtor de eventos Fachoa! Mti ieri, qur p,o,nrt.e tnoc,L<;ir um bot1,to e 1 ('l..:Ículo. 2 LPJAGP) [i.L.tr, .1 c,1,go à compr.-t,cnLG JS Som & Vídeo. que t ern ;:i frtnt.e o Sr. Jorge Tebicherane. espo#age fotogfsa Com exclusividade, a Mity Propaganda cot1trJtoL1 il Lucy Foto para fazer o rcgi!:itro fo· tcgrhfico da promoçi'lo, que tem corno propric· tário o fotógri.l o profü;sio,1al Altair Marque!l, que Juntamente com Rol:>erto Mancuclho, Mol&Ü, Mara,uco e Joilo Pereira terJo multo t.ra· balho para fotografar as belíssimas modelos que abrllhantarifo o evento. OS$ PGNr±AO$ Levar.Í a assinaturti do cxpcrt Ney Cabe· leireiro, da cidade de Ponta Pori!I. CD OOCDQJC!JO (Dl] ~00 0& caça talcntoi; Luiz Frócs e Fábio Antune"l ailo oo responsáveis pela maquiagem das modelos e candidatas. O modelo Carlos Augusto e Ana Cristina da fax1 Model, de Silo Paulo Já assinaram con trato com a Mity Propilgilnda pilra fazerem a llbcrtura do evento e posteriormente farilo par- te do corpo de jurado5. . A?Ó10 JORNAÍrIco A produçilo do evento conta com o apoio Jomalistico do Tribuna da Fronteira, Tribu11a lopubr, Jornal da Proça e Dii.Íri~do Povo. ctIL ttLtaLtEtL A super Ridio Fronteiro já declarou o seu sp0 4 €6a irw+a va fé upcaantco Eotá sob a incumbencia do radialista Joãozinho franco da Liberdade FM, da cidade de Antonio João. Joãozinho também é o Fresi dente da Câmara Municipal daquela cidade. RIS5 ANTONIO Joio A Mi59 Ant.onio JoJo Lucineyde Gu•m11- rJco marcará prcoenç acompanhada do l'ro· mot.or do Mi% Antonio Jolo, Valoet.c Franco. gaeoee lad A modelo Paula Fuchks, Garota Cldado, de Antonio Joilo. também foi convidada para obnlfwntar cota festa. GA?Or0 Z G4Of2A ±55UD2A3TIL O Gilroto e Garota Eetudantll de Ponta PorJ também Já confirmaram presença. 7ta oas da fauna O' &-'/ <o'--'C/' O Promotor de Eventos Wilson Aco6ta far.í parte do corpo de jurados, acompanhado da Miss Eco 98. Casa da Amizade realizado dia 29 pp. apesar de nilo ter tido público esperado, este ve 6timo. Muitos biscoitos, salgados. bolo, etc ... Sat>orosos, além do chá. Bingo prendeu·a atençilo dos presentes e oo prêmios forom doados por. Prefeito José Garibaldi, companheira Maruce, Casa Bazzano • e Super Mercado Arco lris. A Presidente da Casa da Amizade Lenir odoy agradace a toóas as pessoas que de uma forma ou outra colaboraram para o succs 00 deste chá. Rua Mario Van Den Bosch - 263 ? CEP: 79260-000 -• Bela Vista/s PRE SÃO ALTA PODF SfR CURADA POR CIRURGIA Londres - Médicos da ,Joh.111 Wolfgang oethe 'niversitat, em Frankfut, afirmam ter descoberto uma cura parn pnc1enll•& compre, são muito alta: uma cirurgia que alivia a compressão dos nervos pe las art 'rins no pescoço. As artérias siio lcv ment' deslocadas e um pe daço d Leflon é inflendo para reposicionar a nrt Sria, afastada do nervo. Oito pessoas j:í fornm ope radas e a maioria afirmou qu sua pressão voltou ao normal em algu mas semanas. (The Sunday Times) PERFUMES MÁGICOS? Alguns fabricantes de perfu mes nos Estados unidos estão fa zendo sucesso ao anunciar que suas fórmulas possuem feromônlos e funcionam para atrair o sexo oposto. Assim, esses perfUmes conteriam a versão sin tética de componentes extraídos da pele. Mas como só agora os feromônios foram identificados na espécie humana, tudo não pas sa de propaganda enganosa. No mundo dos últimos 1A perm é , rg• nós, a la A se dwdda em gm va to' da cdasse aorna Cr sto, porem, nos erva pra cor tammos s ante sistema, e a implantar o novo sst <!a ,gua:cbde e da lri11L • :1.:1"..P. O mundo de , f:'JL ques' lo d P'" "' o lo de corrpe~ Gae predeça o m.: s fort Oc 'il ao fraco. e'e q• .. e se conforme em fc .. 1r cal.ldo 11 nos r,.r.dócs da Vida, esq.;eça seus d :-e..'os e renunce às suas a-pra çôes Cns:o. po•ém. nos env,a. a fm de denunciarmos os pnlf'.égos dos fortes e a valonzarmos as esperanças dos pequennos Esta geração herdou vn mundo mal estnturado e p,or repantdo. com sulcos bem profundos entre fones e Ira• cos. com barreiras intransponives, entre nc:os e pob•es • de mane ra a.ie a d.s'.âooa er,!re pr.me.ros e últ,:nos setor nou dcsmed da li.as Cns!o nos manda proclamar que a Terra será per'e,ta só qJando os pnme os forem se ilj00- 1 ar peranle os u t,mos ped.r desru!pas e reconhecer a d,g ntdade de!es É preoso denunoar e con'.estar esta prol/eraçao de s,:uações erradas e proclamar a a'egria de sermos iguas. e con mer como m.los e am,gos De marie.ra que n.lo ha)<I ma.s quem. das aturas. fque ohando com orgu!ho para os peqae~inos. que se aco:o,elam e gemem, aguardando das melhores Pe Virg/1,o, ssp jyiobrsyi 3asollltaçá) r. €ksabete 9lealde Torres Fisiolcrnpcuta CRE FITO 14003-CPF 935200429-91 Y Com·ênios: FUSEX - Banco do !Jrusi/: ED-Sai«« "raso- Tons«ide, End.Consult.: Rua Guia Lopes, 562 - f:439-1286 i:nd.Residência: R•-1:l Cui" Loi;:e_s,..4_58 -1?1439-1271 •· Bela Vista/MS Drt.(Jerravd..o ljocci'a @em@ise] • « ·s «w 1ti CRO-MS 1255 • . . 0 ' ~mporta ora e txporta ora t a Membro da Sociedade Bras1le1ra Atendimento Veterinário a pequ de Reabilitação Oral e grandes animais; • (067) 439-1049 - Res: (067) 439-1624 >Assistb1ciaTécnicaaFazendas; ., . 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(067) 439-1933 IMPORTADORA E EXPORTADORA : Barão do Ladário, 1755 - Centro - Bela Vista-M ..,_ ~......;.....;_~.:;;;:;;;;;;;;~ ... ;;;.. :;;;;;;;;;:;;;;;;;;;:;;;;;;;;;;;;;;;;;:;;;;;;:;;;;;;;;;;;;;;;;;;;:;;;;;;;;;:;;;;;;;;;:;;;;;;;;;:;;;;;;;;;:;;;;;;;;;:;;;;;:;;;;;;;;;;~~3 Continuar navegando TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1952_29_08_1998 TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1954_05_09_1998 Voltar para a lista de itens