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,. 
DIARIO REGIONAL 
• 
pela Vsta/MS - Terça-Feira - 10 de Setembro de 1.991 - N?: 1.086 - JardIn,±aracaju,Caracol,Porto MurtInho,Atonto Joio,Bonito,Cuia L.da Laguna-Cr$200,00 
,,_ 
T DE SETEMBRO COMEMDRIDO COM CIVISMO E IMOR I PITRII 
O TRIDICIONAL DESFILE CÍYICO·MILITDR FOI PONTO ALTO 
a 
-e 
-o 
o 
O 7 de Setembro - IN­ 
Df.Pl-'.NDl'.RCLA DO IIRASII, 
teve na realização do 
tradicional desfile cívi 
co-militar na rua Barão 
do Ladiirio o fechamento 
com chave de ouro dao co­ 
memorações alusivas a e 
mnna da Piitria, que foi 
aberta oficialmente na 
segunda-feira, dia 02,­ 
cm solenidade realizada 
em frente ao Paço Munic! 
pnl quando foi aceso o 
fogo simbólico. 
No Palanque Oficial - 
estiveram presentes o 
Prefeito Municipal Edson 
Medeiros de Moraes; o 
Ct. do I09 RC MEC - Cel 
Cav Jesiel Gomes Ribei - 
ro; Cônsul Eduardo Justo 
Ocáriz Ayala; Presidente 
da Câmara Municipal Jor- 
ge de Souza Rosa; Inten­ 
dente Municipal de Uella 
Vista Paraguai, Rubem 
Carcete; Vereadores Car­ 
los Alberto Ocáriz, Ro - 
ney Horaes Simões e Mar­ 
celino Casaio Acioly ; 
Promotor de Justiça, Dr. 
Gerardo Eriberto de Mo­ 
rais; Secretários Munici 
pais, entre outros e es­ 
posas das autoridades. 
Após o convite às au­ 
toridades para comporem 
o Palanque Oficial, fo - 
ram hasteados os Pavi 
lhÕes Nacional- pelo 
Ct. do I09 RC MEC, Cel 
Cav Jesiel Gomes Ribei - 
ro; Estadual- por Pedro 
Vergílio, representando 
o Juiz de Direito da Co­ 
marca e Municipal -- pelo 
Prefeito Edson Medeiros 
de Horaes. A Banda Musi­ 
cal do lOQ RC MEC execu­ 
tou o Hino Nacional, co­ 
to sempre, com perfeição. 
A seguir o Comandante 
do 10g RC MEC - Cel Cav 
Jesiel Gomes Ribeiro, o 
Prefeito Municipal Edson 
l!edeiros de Moraes e o 
Presidente da Câmara Mu­ 
nieipal de Vereadores 
llr. Jorge de Souza Rosa, 
Passaram em revista à 
tropa. 
Continuando a soleni­ 
dade o Prefeito Edson Me 
deiros de Moraes fez usÕ 
da palavra dizendo "Ho - 
1e, dia 07 de Setembro , 
e uma data magna em nos­ 
sa história, pois foi 
neste dia, hã 169 anos a 
trás que o Brasil tornou 
Se independente do jugo 
de Portugal, fato este , 
recordado tâo profunda - 
!:lente por todos nós bra­ 
"1leiros. É una data que 
nerece toda essa consa - 
tacão que lhe é devota­ 
da". ALnaa o Chefe do E­ 
ecutivo Municipal enfa­ 
tzo, - - u e com grande emo- 
;1º que hoje sentimos em 
$""sa ctdaãe esse clima 
e brasUidade e civismo 
Tue invade o coração do 
Povo belavistense". 
dson Medeiros de Mo­ 
aes destacou que "perse 
une - 
e os com tenacidade a 
"Sutsta de verbas jun- 
,, o Governo Federal pa 
a,"struca ae duas is 
'1.i 
8 
Urbanas, benefi 
, "!"? os Bairros Es{ri 
rao -Dto e das Primave - 
7,' O capacidade para 
novas matrículas. 
Esta conquista teve a 
juda do Deputado Federal 
FLãvlo Derz1. Acredita - 
mos que, com a constru - 
ço dessas novas Escolas 
teremos condições de a - 
tender o crencfmento da 
população estudantil". 
Continuando o Prefei­ 
to de Dela Vista falou - 
"o Poder Executivo tem a 
tendido todas as Escolas 
indistintamente de sua 
responsabilidade e as de 
responsabilidade do Esta 
do, porque entendemos - 
que a família é uma só; 
colaboramos com todos os 
Colégios doando: camise­ 
tas, tecidos para unifor 
mes, instrumentos musi - 
cais e materiais para re 
cuperaçao de instrumen = 
tos, além de atendimento 
à inúmeras reivindicaçõ­ 
es de suas Diretoras". 
Segundo Edson Moraes, 
"firmamos convênio com o 
Governo Federal para a­ 
quisição de micro-Ônibus 
que sera destinado a edu 
cação para transporte de 
alunos e professores da 
zona rural, além de ver­ 
bas para o aperfeiçoamen 
to profissional". 
O Prefeito Edson Mo - 
raes afirmou que: "minha 
esposa, Dona Cecília Pe­ 
reira de MoraPS, está nu 
sente por motivos desa; 
de, mas quero reconhecer 
de público, o profundo - 
trabalho que vem desen - 
volvendo na área social, 
com os Programas do PRO­ 
NAV Municipal do Idoso e 
do Adolescente e assis - 
tência as famílias caren 
tes do Município". - 
Ainda o Chefe do Po - 
der Executivo ressaltou 
"os militares, baluartes 
da Pátria, que com sua 
bravura vem garantindo a 
través dos tempos, a de­ 
fesa da nossa soberania, 
o nosso reconhecimento". 
Finalizando "agradeço 
às Diretoras, aos alu 
nos, aos Professores, e 
demais participantes, Pe 
la participação no desfi 
le e ao público presente 
que vieram >t.<:sistir - 
as comemorações da Sema 
na da Pátria. Agradeço - 
ainda a Escola Paroquial 
são José, da nossa cida­ 
de vizinha de Bella Vis­ 
ta-Paraguay, que muito - 
nos honrou com a sua pre 
sença", disse Edson Me - 
deiros de Moraes. 
O Desfile Cívico-Mil! 
tar este ano foi aberto 
pelos Pelotões do 109 Re 
gimento de Cavalaria.Me­ 
canizado, cada um repre­ 
sentando um esquadrão do 
aquartelamento de Bela 
Vista que mostrou ao pu­ 
blico seus modernos equ! 
pamentos viaturas blin­ 
dadas, disciplin.a e apu­ 
rado treinamento mi.lita-r:. 
Na sequência vieram - 
as Escolas Municipais 
Estaduais, Particulares 
e até mesmo a Escola Pa­ 
roquial São José, da vi­ 
zinha e co-ira cidade 
paraguaia, Bel.la Vista. 
Prosseguindo a solen_! 
dade aconteceu o Concur­ 
so de Fanfarras organiza 
do pela Prefeitra Muni- 
cipal de Rela Vista, com 
o julgamento à. cargo de 
integrantP.s da Banda do 
Regimento Antonio João. 
Este ano, o Ester Sll 
va deu um show de apre - 
entaçao, comandado pe­ 
lo Sargento José Luiz Ra 
moa fizeram uma linda e­ 
volução cm forma de uma 
clave de sol, arrancaram 
aplausos do público pre­ 
sente e arharam o tro - 
féu de Campeão no ano de 
1991, vitória dos alu 
nos, professores e da Di 
retora Sandra Vieira de 
Lima. Na segunda coloca­ 
çao a Escola Nossa Senho 
ra do Perpétuo Socorro - 
(ex Castelinho Encanta - 
do) que também fez uma 
bonita apresentação; no 
terceiro lugar ficou a 
Escola Jarbns Passarinho 
(Campeão do ano passado); 
o quarto lugar foi para 
a Escola Dr. Joaquim Mur 
tinho. 
Destaque especial es­ 
te ano para o corpo de 
Professores da Escola Es 
tadual de 1!1 e ZQ Graus 
Castelo Branco que, numa 
verdadeira demonstração 
de civismo, desfilaram - 
pela Avenida Barão do La 
dario juntamente com se= 
us alunos, fato inédito 
na historia das comemora 
çÕes da Semana da Pátria 
cm nossa cidade e, sem 
dúvidas, um exemplo para 
toda a classe do Magiste 
rio. 
O encerramento do des 
file foi feito pelos vef 
culos, maquinários e e 
quipamentos da Secreta - 
ria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos, com 
todos os seus departamen 
tos representados, como 
limpeza pública, conser­ 
vação das ruas, equipe - 
de asfalto, mutirão,etc. 
Sem dúvidas este ano 
o desfile de 7 de Setem­ 
bro superou as expectati 
vas, tanto pela partici­ 
pação maciça de todos os 
Colégios belavistenses , 
como pela organizacao,be 
leza e pompa que marca - 
rama realização. 
Na parte da tarde ain 
da fazendo parte das fes 
tividades alusivas à In­ 
dependência aconteceu no 
Ginásio de Esportes de 
Bela Vista o encontro 
das Academias de Karate 
de Ponta Porã, Premam e 
América Clube de Artes - 
Marciais. 
O organizador do even 
to foi o Professor Pe 
drâo que conseguiu le - 
var muitos populares pa­ 
ra a Poliesportiva, 
Aconteceram demonstra 
çÕes de Xumite, capoei = 
ra, show de dublagem 
desfile com a presença - 
da Miss Bela Vista, Ma 
ria Ester Barbosa Ca 
bral, Garota Vamp/91 
Cristina Sdroievisk, Ga­ 
rota Cidade/91, Marilü. 
O Dia da Independên - 
eia na Princesa do Apa , 
realmente foi comemorado 
com muita festa por par­ 
te dos belavistenses 
que demonstraram todo o 
seu civismo e patriotismo. 
(UMAaldino Rodrirs e LAle) 
AOS LEITORES. 
COMUNICAMOS AOS NOSSOS LEITORES QUE DP.VIDO À HEFO!lMAS E AMPLTAÇÕl:S no 
LABORATÓRIO FOTOGRÀI'ICO DO DIÁRIO TRIBUNA DA FRONTEIRA, NÃO VEICULAMOS - 
NESSA EnIÇÃO AS FOTOS DO DIA DA IN"DEPP.NDfNCIA. NO OECORIHm DA SEMANA ESTA­ 
REMOS PUBLICANDO A HJ.:PORTAGEM FOTOGRÁFICA COMPLETA 00 EVJ•:NTO. AGUAIWHI! ! ! 
'--------------------------------------- 
Anulada Venda de 
Terras do Município 
A questão das terras 
do Município de Bela 
Vista, onde está locali 
zado o Aeroporto local, 
surgiu quando o atual - 
Prefeito Municipal en - 
viou ã Câmara Municipal 
um Projeto de Lei que o 
autorizava a vendê-la a 
terceiros, isto no mês 
de outubro do ano de 
1989. A Câmara Munici - 
pal autorizou a venda - 
para colocar em dia a 
folha de pagamento dos 
funcionários e as inde­ 
nizações trabalhistas. 
Porém,em Fevereiro - 
de 1990, o Vereador Syd 
ney Nunes Leite, eleito 
pelo PDT, entendendo 
que já não era necessá­ 
ria a alienação porque 
os débitos da Prefeitu­ 
ra já estavam pratica - 
mente em dia, e que pre 
tendia-se vender a pro­ 
priedade municipal por 
um valor abaixo do pre­ 
ço corrente na região , 
apresentou um Projeto - 
de Lei, com o apoio dos 
Vereadores do PMDB, re­ 
vogando a Lei anterior, 
obtendo a sua aprovaçao 
por maioria de votos. 
No entanto, o Prefei 
to Municipal não se 
curvou a vontade da ma­ 
ioria dos Vereadores 
prosseguindo no ato de 
alienação daquele impor 
tante imóvel. Verifican 
Vereador Sydney Nunes Leite 
do que a venda do imóvel 
não obedecia os precei - 
tos legais, segundo o Ve 
reador Sydney, por inúme 
ras irregularidades pra= 
ticadas no decorrer do 
processo, ele procurou o 
Dr. Celso Antonio Bote! lo 
de Carvalho, Promotor de 
Justiça, pondo-o a par 
da ocorrência, e este 
municiando-se de provas· 
propôs uma AÇÃO DE ANULA 
CÃO referente ao negocia 
No Último dia 08 de 
Agosto, o Juiz de Direi­ 
to da Comarca, Dr. José 
Eduardo Neder Meneguelli 
deu a sentença final do 
processo, anulando a 
transação, o que quer di 
zer que a Fazenda exis - 
tente ao redor do Aero - 
porto, antiga proprieda- 
SECRETÁRIA 
RECURSOS 
DE 
DE 
EDUCAÇÃO 
Cr$ 
Veja Matéria Completa 
2,3 
na 
GARANTE 
BILHÕES 
Página - 06 
de do Ministério, voltou 
ao dora!nio do Município. 
O eretíssimo Juiz 
como determina a Lei, re 
correu de Offcfo, e está 
decorrendo o prazo de re 
curso para as partes, o 
que quer dizer que a ci­ 
tada sentença depende de 
apreciação do Egrégio 
Tribunal de Justiça do - 
Estado de Mato Grosso do 
Sul. 
"Porém, como as irre­ 
gularidades são gritan - 
tes e insanáveis não a­ 
credito que a sentença - 
seja reforada", disse o 
o Vereaodr Sydney,ressal 
tando que "quem ganhou= 
com essa histórica deci­ 
são da Justiça foi o po­ 
vo belavistense, que tem 
o regresso a seu patrimo 
nio uma propriedade, a 
beira da zona urbana 
( Jardim Boa Vista e - 
gua Doce) supervaloriza­ 
da e que poderá ser apro 
veitada ct:1 benefício ai· 
comunidade". 
Legislativo 
t 
r 
em Ação 
I 
. 
Veia na Pagina - 03 o Requerimento do Vereador Creno Trelha Faelo 
(foto), e demais Vereadores do Legislativo 
·.d Jardinense. _ _.:;.. 	__j

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Tribuna 
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(Correspondentes em Carpo Grande, Brasília e principais cna 
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1 
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JORNAL, 'TRIUNA DA FRONTEIRA DIÁRIO REGIONAL - 	BELA VISTA, 10 DE SETE'HRO DE 1991 PAGINA 
01 
Legislativo 
QUEBRA- MOLAS 
0 vereador CIreno Trelha Falcão - PT. 
Rrqucrcu que nejo dirigido expediente ao DNER. , 
e;n Campo Grnndc, rcivlndicnndo n colocaçLÍo do que - 
brn-molnR na Rodovia Federal que Hai pnrn Portu Mur 
tJnho crecha compreendido entre o Saneou! e a entra 
da para o Cernltér lo Munlcipul. 
JUSTIFICATIVA: 
em Ação 
r 
JUSTll'ICATIVA: 
Sr. Presidentes, Sr. Vereadores, 
0 local acima referido tem mito trânsito de pe 
destre, à noite, princípalrente estudantes, sendo-­ 
necessária a colocação d e 	m a lumlãria, sobretudo 
por uma questao de segurança. Esperamos o atendi - 
mento de nosso pedfdo com aprovaao dos Nobres - 
pares. 
Sr. Presidente, Srs Vereadores, 
Por diversas vezes jÚ fizemos esta reivindicação 
até o momento não fomos atendidos. Tratando-se de 
uma rodovia federal, esperamos mais uma vez que o 
DNER ntendn o pedido, evitando a ocorrência de mais 
acidentes que venham a ceifar a vida de nossos mun{ 
clpes. Nossa preocupação é pela segurança de nosso - 
povo e todo dio verificamos o aumento do trãnsito - 
naquela rodovia aumentando ainda mais o perigo exi~ 
tente. Contamos com a aprovação dos Nobres Pares. 
Cobertura· • de Canaletas 
Consermaq 
O vereador Alcir Gaúna Moraes - PST. 
Indicou ao Prefeito Municipal, que determine ao 
setor competente da municipalidade, providências ne 
cessárias para cobrir com grades de ferro, as cana­ 
letas de captação de águas pluviais que se situam - 
ao longo da BR, na parte central de nossa cidade. 
JUSTIFICATIVA 
Sr. Presidente, Srs Vereadores, 
Estamos reiterando pedido que já mereceu aprova­ 
,çào do plenário desta Casa. Trata-se de uma questao 
de segurança, pois essas canaletas, pela profundid~ 
de, se tornam perigosas, principalmente nos dias de 
chuva quando as mesmas enchem. Esperamos o atendi - 
mente de nosso pedido, com a aprovaçao dos Nobres - 
Pares. 
Moção de Congratulações 
li O•••••••• Lui• Edua,do ••••••• - PL. 
Apresentou a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 
dirigida ao Sr. Luiz Felipe Terrazas Mendes, por - 
Sua noneaçao para O cargo de Secretario de Estado - 
da Saúde, por ato do Exm~ Sr. Governador do Estado. 
Em nome do Legislativo Jardinense, auguramos ple 
no êxito ao Dr. Luiz Felipe no desempenho das novas 
funções. 
Colocação de Luminárias 
1 
O vereador Odilon Vasques do Prado - PST. 
Requereu, que seja dirigido expediente a Enersul 
reivindicando a colocação de uma luminaria na Rua 
,Ana Gonçalves Viveiros, na Vila Brasil, em frente a 
'Residência do Sr. Alcides Viveiros. 
Equipamento de Rádio 
p.ara Posto Policial 
O verrador Odilon Vasques do Prado - PST. 
Requereu, quP sejo oficiado ao Secretário de Se 
gurança PÜblica, Dr. José P iszkallil , rcd v lnd ican­ 
do a instalação de equipamento de rádio nos postos 
policiais do Tupã e da Água Amarela. 
JUSTIFICATIVA: 
O vereador Odilon Vasques do Prado - PST. 
Requereu, que seja enviado expediente ao DNER - 
em Campo Grande, solicitando a recuperaçao do tre­ 
cho do asfalto da BR, localizado na saída desta c! 
dade, em frente à Unidade de Segurança Publica (De 
legacia de Polícia Regional e Central). 
JUSTIFICATIVA: 
SS!7CIA "CICN P· .:' 
'S REVER ELÉTRICAS O YIE'O'ICA 
IUAIS SOMAR E CALCULO S "!ETPO,'C» 
1o 
VISITE--NOS E COMPROVE! 
Sr. Presidente, Srs Vereadores, 
Os referidos postos pollclais e fiscais ficam - 
bem distantes da sede de nessa município, fato que 
justifica a necessidade de contarem com um equipa­ 
mento de rádio transmissor/receptor e que facilit~ -~.--================-==-:--:_-_=-=.:::.=-=-==--~ 
ria o trabalho que realizarr além de dar maior segu 
rança aos funcionários e pcliciais. Contamos com a 
Rcierrá e tft» 
Sr. Presidente , Srs. Vereadores, 
O referido trecho de asfalto há muito tempo ne­ 
cessita de uma recuperação, pois está colocando em 
risco a segurança dos veiculas que ali transitam . 
Os mesmos são obrigados a passar na contramao, po­ 
is os buracos são enormes. O problema é mais grave 
porque é ponto de entrada e saída de nossa cida - 
de, com o trânsito diário de veículos. Esperamos - 
que nossa reivindicação seja atendida, com a apro­ 
vação dos Nobres Pares. 
PRESERVE 
o 
PANTANAL 
HAl!/CA,JU ., e; - 
Sá-Cabeleireiro 
RIJA TENENTE ERNANY GUSMÃO, nO 66 
CENTRO PROPilIETÁnIO 
ADIR LOUBET SÁ 
JARDIM MATO GROSSO DO SUL 
PIZZAS 
·J 
Derrame de 
Cheques Frios 
llonito - Atualmente mais de vinte comerciantes- 
, estão se "descabelando" porque foram ludibriados - 
por uma dupla que promoveu um verdadeiro derrame - 
de cheques sem fundos. Desta feita foi uma sortis­ 
ta conhecida por Carmem e seu companheiro que usa­ 
va a alcunha de "Katinha". Ua tres anos chegaram - 
em Bonito, alugaram uma casa do BNU e comecaram ª 
trabalhar. 
A mulher lia sorte e ele vendia material espor­ 
tivo, mas ultimamente comercinlizàva peixes. 
RESIDÊNCIA LACRADA PELA JUSTIÇA 
Nas Ültimas semanas Canr.em e "Katinha" passa - BEBIDAS EM GERAL MARACATU - MS 
ra a coprar os ais variados objetos e efetua '. j 
vam pagamentos com cheques frios. 
Deram prejuízos aos comerciantes em ma.is de do 
is milhões de cruzeiros, pcis desapareceram de 
uma hora para outra. 
Na casa onde residiam deixaram geladeira, jo 
gos de quato, sofá e fogão, que também foram com­ 
prados com "papagaios". 
As vítimas entraram com ação civil contra os 
estelionarãrios e a resideccia foi lacrada por de 
termína,;;ào do juiz Dr. Emerson Cafure. 
(FIRMINO DE BARROS) 
@54 .La@d 
 958 
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idacaço, José Goldenber, durante a realfzação do 42 Encontro de Secretário 
Estadual de Educacao, realizado e Bras[la de 29 à 3l de agosto, recursos - 
da ordem de Cr$ 700 Ilhes para aplicação fzed1ata na pré-escola, ensino es­ 
pecfal e capacitação de recursos humanos. A Secretária arantfu ainda o repas 
se para os meses de novembro, dezembro e janeiro, de Cr l,6 bilhao, para 
reforma e apl1ação de escolas, oriundo do Fundo Nacional de Educacao - _FNE 
Durante O Encontro a Secretaria se reunfu ainda com o !Ministro da Saúde e 
da Criança Alcenl Guerra, de quem obteve a confiraao da Implanta,ao de 95 
Centros Integrados de Apolo a criança - Ciacs- no !ato Grosso do Sul. Segundo 
I.eocádia Leme, este 4? Encontro fof u dos : is pr:'duti,·os de todos os Ja re.:! 
lizados, na medida e que os Secretários de Educação obtiveram. do novo MInfs 
tro da Educsçio o coopromiuso de que a od~inístratao dos recursos do mln1stc­ 
r1o será feita de forma participativa e desccntralizadn. 
A Secretária explicou que o Ministro do Educação irá substituir o atual - 
sistema de lIberuço dos recursos do FNDE, que é feito de for parcelada e a 
través de projetos individuais, por uno divisão anual entre os Estado~ do~º] 
tante gernl deste recursos. A Secretária acredito que desta forma ser~ poosl­ 
vel obter uma parcelo 01aior de FNDE. A definição do percentual. de FNDE que - 
caberá a codn Estado será feita co~ base numa proposta que sera apresentada - 
pelo conselho dos Secretários de Educação - CONSED. 
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Os Secretirios de Educação pediram ainda ao Ministro Goldcnberg a re~i­ 
são das cotas de repasse dos recursos do salário educação. De acordo com a Se 
cretária, a exemplo de outros Estados, o Mato Grosso do Sul registrou uc au­ 
mento da arrecadação e do envio de solário educação ã união sem que houvesse­ 
uma mudança na cota de repasse. A perspectiva da Secretária é obter um aucen 
to de 507 do valor da cota, que passaria dos atuais Cr$ 1.800 milhões para : 
Cr$ J bilhões por ano. O Estado já recebeu este ano Cr$ 600 milhões à título­ 
de repasse do salário educação. 
Tanto a definição do valor da cota do salário como do percentual anual do 
FNDE será feita pelo Ministro da Educação com base num estudo que será apre­ 
sentado a ele no próximo dia 12 por urna comissão do CONSED, da qual o profes­ 
sora Leocádia faz parte. A Secretária de Educação acredita que com a nova­ 
proposta de descentralização do Ministro a importância do CONSED irá <rescer- 
muito. 	• 
Com relação ao repasse dos recursos do FNDE, a Secretária afirmou que eh! 
gou a temer pelo atraso de seu envio ao Estado em função da mudança no Minis­ 
tério, Mas, segundo ela, o Ministro foi incisivo em garantir o en•.-io de cais­ 
CrS 1,6 bilhões ati janeiro de 92. Somente este ano já ingressaram no Estado 
duas parcelas de Cr$ 600 milhões de um montante previsto de Cr$ l bilhão, que 
estão sendo aplicados na refora e ampliação de 42 escolas da rede estadual - 
de ensino. 
Segundo a professora Leocádia, para que a reforma destas escolas fosse - 
realizada a Secretaria lançou mão do aluguel de casas e, ati mesmo, o emprés­ 
timo de salões de igreja para abrigar as crianças e não interromper as aulas 
I.eocádia Leme garantiu que a Escola Estadual Guia Lopes retomou as aulas, 
dia 02/09, pois sofreram um atraso em seu início devido as obras de refora - 
do prédio. A previsão da Secretária é de que até outubro, quando deverá che - 
gar ao Estado os Cr$ 1,00 milhões restantes do convênio, as obras refora das 
'escolas estarão tot,ilmente concluídas. 
CIACS 
Quanto aos Cises, a Secretária informou que o Ministro da Saúde e da Cri­ 
ança confirmou a implantação, já a partir de novembro, de 95 Ciacs no Estado, 
Segundo o Ministro, a previsão é de se instalar em novembro uma fábrica de 
Cises em Campo Grande e em dezembro inaugurar o primeiro Ciac no Estado. Os 
Cises estão orçados em US$ 800 mil cada um e terão capacidade para 750 vagas 
no ensino de 1g Grau, 200 vagas para creches e pré-escolas, além de abriga­ 
rem crianças e adolescentes de rua: 
O Governo Federal pede como contrapartida dos Estados apenas 
8 doação dos 
terrenos. A administração dos Cises poderá ser feita pelas Associações de 
Pais e Mestres, segundo informou o Ministro da Criança. 
A ·professora· Leocádia afirmou que os Ciacs serão importantes para a abe 
tura de mais ·agas no ensino de 2Q Grau, na medida em que iro absorver u - 
grand_e número de alunos do lQ Grau (7 a li, anos), liberando espaço e vaga nas 
escolas estaduais. Segundo ela a estatística aponta um déficit escolar de 61 
mil vagas para criançàs dos 07 aos li, anos que deverá ser zerado com a impla~ 
cação dos Ciacs. 
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qRIAL, 'TRIUNA DA FRONTEIRA DIÁRIO REGIONAL 	BELA VISTA, IO DE SETEMBRO DE 1.991 -- PÁGINA 
TnUn munTIHn 
MS. 
07 
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho 
nl.Cl(P.'l'O tl'J l.112 DR I6 DE AOSIO DR 1.991. 
Are Crédito Suplementar de Cr$ 1000.000,00 (um mtIhão de 
reiro, par o fIn que especificna e dá outras providêncLa 
o Prefelto Municipal de Porto MurtInho, Estado de Mato Gros 
do ul, no uso das atributçõe que lhe são conferidas pelo 
4rt. /, Inelso II da Lel n! 664 de 13 de Dezembro de 1,990. 
J)f.l1!1ITA: 	. 
1fj ) - Flcn aberto o Credito Suplementar de Cr$ •.••....• 
1,00,000,00 (hum nHlhão de cruze!ros), no orçamento do corren 
te exerce[clo, na unidade orçamentaria a dotação abaixo: 
10o - EXECUTIVO 
1 - CMSINEIE DO PREFEITO 
J.U,0.0 • Dr:SPESAr. CORREtrrns 
3,1,0,0 Despesas de Custe1o 
,1,30 Serviços de Terceiros e Encargos 
3,1,3,1 Remuneraçao de Serviços Pessonfs... CrS •. ~ oo,oo 
TOTAL ••••• , 	l.000.000,00 
Art,22) - O Crédito Suplementar aberto por este Decreto, se 
rá copensado na forma do Art.«3, 5 19, Inciso 111, da J.ei fe:: 
dcrill 4.320/64, mcdinnte anuloçao pareio! dos seguintes dota - 
çiíeo: 
700 • EXECUI!VO 
701 • GAll!Nl'"TE DO PRHElTO 
CISA DO ME!O 
.0.0,0- DESPESAS DF. CAPITAL 
4.l.O.O • Investimentos 
4.1.LO • Obras e Instalações cr$... 500.000,00 
4,1,2.0 - Equipumentos e Mot. Permanente .• , .CrS... 500.000
1
00 
TOTAL .•...• , 	, 	l.000.000,00 
Art.JQ) - Este Decreto entrará ern vigor na data de sua pu • 
blltaçáo, revogadas as disposições em contrário. 
Porto Murtinho·MS., 16 de Agosto de 1.991. 
DECRETO NQ 1.1.13 DR 21 DR AGOSTO DE 1.991. 
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 8.158.550,00 (oito milhÕcs, 
cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta cruzei - 
ros), pnrn o fim que especifica e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Gros 
so do Sul, no uso dos ntrlbulçÕes que lhe sõo conferidos pelo 
Art.4Q, Inclso 11 da Let ng 864 de 13 de Dezembro de l. 990. 
DECRK'IA: 
Art.19) - Fica aberto Crédito Suplementar de CrS 8.158.550, 
00 (oito mllhÕes, cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e 
c1nqucntn cruzeiros), no orçamento do corrente exercício, nas 
unldodcs orçamentárias, como segue: 
200 • EltECUTIVO 
202 • SECRETARIA DE /D~IINISTRAÇÃO 
l.0.0.0 - Despesas Correntes 
l.1.0,0 - Despesas de Custeio 
l.1.9.0 - Diversos Despesas de Custeio 
l.1.9.1 • Sentenças Judiclirins •....•........ CrS .• 1.400.000,00 
204 • SECRETARIA DE INFRA ESTRUTJAA 
4.o.o.o • Despesas de Capitnl 
.1,0.0 - Investimentos 
4.l.2.0 • Equipamentos e Mat. Permanente CrS ..6.758.550,00 
turAL 	CrS .. 8 .158. 550 ,00 
Art.22) • O Crédito Suplementar aberto por este Decreto, se 
rá copensado na forma do Art.+3, S l9, Inciso III, mediante a 
nulaçao pardal e total dos seguintes dotaçoes: 
200 • EXECUTIVO 
202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
4.0.o.o - Despesas de Capital 
4.1.o.o • Investimentos 
.1.1.0 - Obras e Instalações 	CrS .. 1.000.000,00 
,20.0 - Inversões Financeiros 
4.2.l.O - Aquisição de Imóveis 	CrS .. 1.500.000,00 
203 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
l.O.O.O - Despesas Correntes 
l.2.0.0 • 'hansferênclas Correntes 
l.2.6.0 Encargos da D{vida Interno 
3.2.6.l • Juros dn D{vida Contratada CrS .. 1.450.000,00 
l.2.6.2 - Outros Enc.da Dívida Contr.1tada CrS .• 1.450.000,00 
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20 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTJAA 
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4.l.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .. Cr.. 458.550,00 
TOTAL 	CrS .. 8 .158.550,00 
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Art.JQ) - Este Decreto entrará em vigor na data de 
bUcaçâo, rcvog.idns as disposições cm contrario. 
Porto Murtinho·MS., 21 de Agosto de 1.991: 
DECRETO N9 1.114 DE 22 DE AGOSl"O DE 1.991. 
sua pu • 
204 - SECRITIA A IVA-ESTRUTA 
3.0,0.0 Despemas Correntes 
).1.0.0 - Despesas de , efo 
.1.2.0- Material de Consumo.....···.·.......Cr$..3.000.000,00 
+0,0,0 Depesas de Capftal 
4.1.0.0 - lnve,:tlricntos 
+.1.2.0- Equfp. e M'ater!al Per arente........r$..1.000.000,00 
205 - SECRETARIA DE EDL'C:AÇÁO, CUL1'P.A í'. LSPOHTES 
4.0.0.0 - llcspesn, Correntes 
«.1,0,0 - Investimentos 
4.1.2.0 • Equtp. e Mnter!nl Permnnente Cr$ .• 9. )2.911,00 
206 - SECRETARIA DIZ SA0DE E J'J;O'IOÇÃO SOC1AL 
3,0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 
J.1.).1 - Ren:uneraçiío de Serv.Pessoals CrS .. l.500.000,00 
,0.0,0 Despesas de Cnpltal 
4,1.0.0 - Jnvestúnentos 
4.1.2.0- Equlp.e Material Permanente .•.••.... CrS •. 1.500.ooo,no 
TOTJL 	CrS. 25. 'JJl. 911,04 
Art,2?) - O Crédito Suplementar nherto por este Decreto será 
compensado na forma do Art.4), § lQ, Inciso Tl! da u,l Federal 
4:31Ut64, miadl.,nte anulnçiio parclal e total das seguintes dotn­ 
çocs: 
200 - RXECUTlVO 
201 - GABINETE DO PRF.FEITO 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
).1.1.0 - Pessoal 
3.1. l. 1 • Pessoal Civil. ••.•..•...••...••.•... crs •• J.000.000,00 
204 - SECRETARIA DE INFRA·EStRUIURA 
3.0.0.0 Despesas Correntes 
3.1.0,0 - Despesas de Custeio 
3.1.1,0 - Pessoal 
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...•.•.•.. , ...........• CrS •. 8.000.000,00 
205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORIE 
RECRIANÇA CENTRO DE APRENDIZAGEM lNFANTO·JUVENIL 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0,0 - Despesas de Custeio 
3.1.).0 - Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.).1 - Remuneração de Serviços Pessoais ..•. CrS .. 1.941.411,04 
).l.3.2 - Outros Serviços e Encnrgos CrS .. 2.390.000,00 
3.2.0.0 - Transferências Correntes 
).2.,5.0 - Tt,anferênciss à Pessoas 
3.2.5.9 - Outras Tranferênclas a Pessoas ...... CrS .. 2.400.000,00 
4.0.0.0 - Despesas de Capital 
4.1.0.0 - Investimentos 
4.1.1.0 - Obras e lnstn!ações 	CrS .. 2.711.500,00 
i..1.2.0 - Equip. e Material Pernanente Cr$ .. 2.000.000,00 
206 - SECREIARIA DF. SA0DE E PR0~10ÇÃO SOCIAL 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 • Pessoal 
3.1.l.l - Pessoal Civil. 	CrS ..3.500.000,0o 
TOTAL 	CrS. 25. 932. 911,04 
Art.32) - Este Decreto cntrari em vigor na dota de sua publi 
cação, rcvogad3s as disposições em contrário. 	- 
Porto Murtinho·MS., 28 de Agosto de 1. 991. 
DECRETO NQ 1.116 de 04 DE SEir2111RO DE 1.991 
Fixa o valor básico de Diária do Poder Executivo, para o mcs 
de Sctembro/91, e dá outras 1>rovidências. 
O Prefeito Municipal de Porto ~rurtinho, Estado de Mato Gros­ 
so do Sul, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o previsto no Art.49, Parigrafo Onico da Lei nQ 
902 de 16 de Agosto de 1.991, e que a variação da Taxa de Refe­ 
rência (TR) do mês de Agosto/91 foi de 11,95% (onze vírgula no­ 
venta e c[nco por cento). 
RESOLVE: 
.T e) - Fxar o valor báslco da Diária para o mês de Sete 
bro/91, em CrS 7.388,70 (sete mil, trezentos e oitenta e oito - 
cruzeiros e setenta centavos), sobre o qual incldirno os !ndt - 
ces prc,vistos no Art.4g da Lei ng 902 de 16 de Agosto de 1991. 
Art.22) - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publl 
cação, retro agindo seus efeitos a 19 de Setembro de 1991, rev@ 
gadas os disposições em contrário. 
Porto Murtinho·MS., 04 de Setembro de 1.991. 
DECRETO NQ l.ll7 DE 05 DE SE1»<IlRO DE 1.991. 
O Prefeito Municipal de Porto MurtInho, Estado de Mato Gros­ 
so do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
. DlspÕc sobre a abertura de Suplemento de Fllndo Especial e 
d.i outras providencias. 	LEI NQ 899 DE 16 DE AGOSTO DE 1.991. 
O Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato 	., 	CrS .000.000,00 (p,, at 
Crasso do Sul no uso das atribuiçoes que 'lhe sao conferidas - Abre Credito Suplementar de 200. • , ,uuzentos m - 
' 	- { i d p t lhÕCs ~e cruzlcros), para o fim que es-pccific.a e d.i outros pro- 
Pelo Art.84, Inciso IX da Lcl Orgnnlco do }runic p o e or o vidências: 
rttnho-s. 	OPrefeito Munte!pal de Porto Murtinho, Estado de Mato Gros- 
~ 	de .Fundo Especial de so do Sul, fçao saber que a Camara Municipal aprovou e cu san - 
CrSArt.19) - Fica aberto um Suple.mentio ll cruzeiros), para clono a seguinte Lei: . 
225 000 00 (duzentos e vinte e c nco "' 	Art.19) - Fica aberto o Credito Suplementar de CrS 200.000. 
tobertu;a d;s despesas na participação do Munic!pio de Porto 000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros), no Orçamento do Corren- 
!lurtinho·MS., na FESTART de Campo Gra
nd
e-MS. • entre 
O 
período te exerc!clo nos Õrgiios abaixo e respectivas Dotações Orçamenti 
de 23 de Agosto à 01 de Setembro de 1.991. 	- rias, como segue, 	- 
rt.2g) - 0 valor constante do Art.19 dest~ Decreto, sera - 	ITTClPAL 
o«irisas'+ coo + screr+rts i« assovie. antro • s- }?} .4?Z? 
Portes, na rubrica 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos e do 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
PROCRIA DE TRABALHO 08.46.2472.06. • 	3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
rt.3Q) - os recursos financeiros destinados à cobertura- PESSOAL 
das Despesas serão fornecldos atravcs de saques bancorios fe1- 
3
.1.1.0- 	S 
tos pelo Tesouraria dispe.nsndA a abertura de, conta corrente - 3.1.l.l - Pessoal CivU 	Cr •• 14.777.139,46 
no llonco, confomc previsto no Art. 5g do Decreto ng 1.043 de 3.l:L3 - Obrigações Patronais 	CrS.. 500.000,00 
12 de -•rço de 
1
.
991
. 	. 3.1.2.0 - Material d<! Consumo 	CrS .. 1.000.000,00 
~u 	3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Art.4Q) ·Aprestação de contns do recursos aberto ntraveso 3.1.3.2 - Outros Serviços e Eocargos CrS .. 1.485.000,00 
deste Decreto será de acordo com as nor.:,as do Decreto n 3.2.0.0 TRANSFERrNClAS CORRENTES 
.03 de 1? dé março de 1.991. 	3.2.5.0 - Transferências à Pessoas 
Art.52) - Este Decreto entrará en vigor_na data de sua pu - 3.2.5.3 - Solário Famllla ....•.•....•...•.... CrS .. 
bl!c,ção, revogadas as disposiçoe em contra.rio. 	4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
Porto Murtinho·HS., 22 de Agosto.dc l.99l. 4.1.0.0 Invest[r.,entos 
DECRETO NQ 1.ll5 DE 28 ACOSTO DE 1.991. 4.1.2.0 - Equip. e Material Pennanente CrS .. 5.000.000,00 
200 - EXECUTIVO 
Abn, Credito Suplecentar de r$ 25.932.911,04 vinte e cin- 201 - GABINETE DO PREFE1IO 
to 1>1lhõea novecentos e trinta e dol.B mil, novecentos e onze 3,0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
"tuzelroa.;g=tro centavos); pm-11 o flm que especifica e da 0u 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
tr.is providencias. 	3.1.1.0 - PESSOAL 
O Prefeito Municipal de Porto Murtinhg, Estado de Mato Gros 3.1.1.1 - Pessoal Civil .••...•••...••..•... ,.CrS .• 16.300.000,00 
'º Sul no uso da.s atribuições que lhe sao conferidiís pelo Art. 3.1.2.0 - material de Consu..,,o ••.•••• .' .•..•.•. CrS.. 630.000,00 
?_Inéto Ii da Lei ng 86i de i3 de dezebro de 1.
99
0. 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ÉXCXRcóS 
~ 	• 	3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos ...••...• CrS .. s.ooo.oon,oo 
Art .19) - Flcn aberto O ci<fdito SuplcrncntAr de CrS. • • • • • • • • 3. 2.0.0 - IRANSFER!:NCIAS COilRE!'ITES 
25.9J2 9U 04 (vlnte e cinco rnllhÕcs, novecentos e trinta e 3.2.5.0- Transferências à Pessoas 
dot !I, novecentos e onze cruzeiros e quatro centavos), no- 3.2.5.3- Salárlo Família........·.....·....Cr$.. 
Orçento do corrente exercio, nas unidades orçamentárias 202 - SECRETARIA DE ADMINISIRAç,lO 
co seue: 	3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
20o - EíÊüvo 	3.1.0.0 - Despesas de custeio 
~Ot • GAB ! 'EIT DE PREFEITO 	3. l. 1. O - PESSOAL 
3
.o.o.o - Dosoesao Correntes 	).l.l.l - Pessoal Civ-n ••••.•.•..•.•.••.•.... CrS •• 15.680.000,00 
.1.0.0 - Dosi,csns de Custeio 	3.1.2.0 - Material de Consumo •.•..•..••••••.. ers .. 1.650.000 00 
3.1.1.0 • Serviços de Têrcciro• ~ Enrnrgos 	3.1.3.0 SERVIÇOS DE l"ERCEIROS E ENCARGOS 	' 
".1.3,2- Outros Serviços e Encaros.........rS..6.000.000,00 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos.........Crs.. .000.000,00 
Art.12) - Nomear ELOINA VACCARI paro exercer o Cargo em Co • 
missão de Secretário IV, S[rnbolo CAI-IV, lotsndo·a na Secreta - 
ria ~runicipal de Saúde e Promoção Social. 
Art. 2Q) - Este Décreto entrará em vigor na data de sua publi 
cação, t"etroogindo seus efeitos a 19 de Setembro de 1991, revo­ 
gadas as disposições em contrário. 
Porto Murtinho·MS., 05 de Setembro de 1.991 . 
15.000,00 
70.000,00 
).1,9, Der As r 5nus s d r +[o 
).1.9.1 sentens s hud!irias.....··.......€r ..o, 10.'0, 
1.2.0.0 - TRANSFTRTCIA: COR:FS 
).2..0 Trar·! tnc1a a P 0. 
3.2.3.3- a!arfo Falta........ , .1·r l'.JI.Cl('O.~ 1 
3.2.8.0- Contrtu!lo P/Fora,is te fatrl o!o do rvftor i 
blfco- PAP....··s..··..·.··.·······..,sr5.,,1,0o0,00,Ol 
.0.0.0 - D!SP SAS • CAPITAL. 
4..0.0 Inversos FinaneIras 
s.2.1.0- Apu!s!ção de Imóvels....·.··........r...1,700,000,60 
4,2.5.0- Aquistção de I{tulo Representativo te Capital f tnte 
raltzado CrS .............··.......·.......Cr8,,,2.000,O,à 
203 • 51:rJ!.CTMUA LE i1'1,'.(,'.A5 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0,0 De«pesas de Custe1o 
3.1.l.O • PFSSOAL 
3.1. 1.1 - Pessoal ClvI1...·····...····......r,.A0,000,000,50 
).1.2.0 Material de Consumo,,,+·······.....CrS,, 300.000, 10 
3.1.3,0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS F E«CACOS 
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos....+..,.Cr.. 
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas 
).2.5.l • lnatlvos 	Cr5 .. 
J.2.5.) - Salárlo Fam[1ta,....·····.........,r$.. 
204 - SCCRETARTA DE lNFRA·ESTr..lffURA 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRrNTf.S 
3.1.0.0 - Despesas de Custe!o 
3.1.1.0 - PESSOAL 
3.1.l.l - Pessoal Civll. 	CrS .. 26.500.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consu:,o 	CrS .• 5,280,000,00 
J. 1.). O - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARCOS 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ... CrS.. 270.0UO,on 
J.1.3.2 - Outros Servlços e Encaros........,CrS.. 0.000.000,00 
3.2,0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
).2.5.0 • Transferências às Pessoas 
). 2.5.l - Inativos 	CrS .. 
3.2.5.3- Salárlo Fanf1La....··........·..... Cr$ .. 
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 - Investimentos 
4.1.2.0 • Equip. e !-'.ateria! Pcmanrnte ....... CrS .. J.000.000.00 
205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CVL11JRA E eSPOk'f[S 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRE ITES 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 - PESSOAL 
J.l.l.O - Pessoal C[vil 	Cr5 .. 7~.272.ii60,5J. 
J.1.1.) - Obrigações Patronais ......•...••.•. CrS .. 1.000.000,00 
J.1.2.0 - Material de Cosnumo 	CrS •. 4.1,00.c;oo,oo 
3.1.J.O - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARCOS 
J.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos •...•.... CrS .. 4.500.000,00 
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTE.S 
).2.5.0 • 'hansferênclos às Pessoas 
3.2.5.l - Inativos 	CrS .. 1.000.000,00 
3.2.5.) - Salário Fa1:1{1la 	CrS.. 700.000,00 
h.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 - Investin:entos 
4.1.1.0 - Obras e InstaJ~ções .....•...•....•. CrS .. 1.000.000,00 
4.1.2.0 - Equip. e Material Per.i.,nente CrS .. 11.)00.000,00 
206 - SECRETARIA DE SADE 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
).1.0.0 - Despesas de Custelo 
3.1.l.O - PESSOAL 	. 
J.1.1.l - Pessoal CivU 	CrS .. 16.000.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 	CrS .. 2.000.000,00 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E E~CARGOS 
3.1.3.1 - Remuneração de Scrv. Pessoais .....• CrS .. 2.000.000,00 
3.2.0.0 - TRANSFERtNCIAS CORREl'ITES 
).2.5.0 - Transferências às Pessoas 
3.2.5.l - Inativos 	CrS .. 
3.2.5.2 • Pensionistas 	CrS .. 
3.2.5.3 • Salário Famílla 	CrS .. 
PROMA.'1/PRONAV 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 Despesas de Custeio 
3.1.l.O - PESSOAL 
3.1.1.l - Pessoal Civil 	ers.. 500.000,00 
3.1.2.0 • Material de Consumo 	CrS.. 800.000,00 
TOTAL. •.•. ~ ..•......•.........•.....•. r.rs. 200.000.ogo,oo 
Art.29) - O Credito Suplecentar aberto por esta Lei sera co 
pensado na forma do Art.43, § 12, Inciso II, da Lei Federal 
4.320/64. 
Art.39) - Fica o Poder Executivo autorizado a auraeotar o li­ 
mite de abertura de Créditos Supler.ientarc,s até so·c (clnquenta • 
por cento), das dotações do Orçamento da despesa, nos teros do 
Art. 79
1 Inciso Ida Lei Federa1 4,370/6. 
Art.4g) - Esta Lei entrará e"' vigor na data de sua publlca - 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
Porto Murtinho·MS., 16 de Agosto de 1.991. 
, 
290,000,00 
500.000,011 
)J0.()00,0U 
00.000,00 
l50.00U,OO 
300.000,00 
)00.000,00 
100.000,00 
LEI NO DE 16 DE ACOSTO DE L 991. 
Autoriza o Poder Executivo 3 adquirir parte do lote urb'1ao - 
de propriedade do Sr. NIIson Conçalves Cangussu e d? outras pro 
v idencl.as. 	· 
O Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Cros­ 
so do Sul; FAÇO SABER que a câmara ~:Unicipal aprovou e. eu sa~ • 
clono a seguinte Lei: 	. 
Art.1g) - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir parte 
do lote n9 08, situ.1do à Rua Joaqu1.m Murtinho
7 conforoe: planta 
e memorial anexo,· de propriedade do Sr. lQLSOS CO!ÇALVES CANGt:_~ 
SU, devidamente registrado no CRI desta Comarca sob o Matrícula 
n9 1551, FOIha I, Ltro 02, pelo preço de CrS 1.300.000,00 (u::: 
m;thão e, trezentos mil cruzeiros), fix.ndo pelo laudo de aval!a­ 
çao cm anexo. 
Art.lQ) - A aquisiçiio do refe,::ido lote, pelo Pocer Executi • 
vo, tem por objetivo executar obras de prolong.rur:ento da Rua Pe­ 
dro Celestino até a Praça Thomaz Langelras. 
Art. 3Q) - Esta Lci
0 
entrará e!ll vigor na data de sua publica· 
ção, revogadas as disposlç.-Õe em conttiirio .. 
Porto Murt lnho-MS., 16 de Agosto de 1.991. 
Heitor K:1.randa dos s.àntos 
Prefeito Municipal 
DE 
TAS;' 
GRÁFICA E EDITORA APA 
IMPRESSOS TIPOGRÁFICOS; 
CASAMENTOS, 
MAIORES 
CRITÕRIO 
ANIVERSÁRIOS, 
E ETC ... 
INFORMAÇÕES EM . 
LOCAL. SITUADO À 
NOSSO ES 
AVENIDA 
TRIBUNA DA FRONTEIRA. N!? 564 
LO TBLEFON]t: 439 :.. 1410 , FALAR 
SRa. 
OU PB- • 
COM A

JORNAL TRIBUNA DA PRONTIIRA - DIÀKIO REGIONAL 
BELA VISTA, I0 DE SETEMBRO DE 199!- PAGINA - O, 
'PESQUISAS EM ANTONIO JOIO TERIO QUE SER REGISJRIDIS 
Anlonio João - Eo­ 
Lc final de ano promo 
tenor movimontado om 
termos pol[ticos com­ 
a possível confirma - 
çno da realização do 
clciç6oo municiapio - 
no dia 3 de outubro - 
do ano que vem, Os ma 
in diforcntoa inotitÜ 
ton o órgãos privado 
de pesquisas para ava 
liar a tendência do 
aleitorado já e movi 
111(mtam e. só 'c:m Jntó :: 
nio .João, noG úl.timo::; 
30 tias, nada mais na 
da menos que três em­ 
presas fizeram perqun 
tas com vistas a su - 
csuão municipal. Só 
que. por enquanto nada 
ainda foi divulgado - 
na imprensa, por cau­ 
sa da nova legislação 
nlcitoral-sancionada­ 
pelo Presidente Per - 
nando Collor de Melo, 
com 11 vetos~ vilida 
para o pleito de 92 . 
os vetos do Presiden­ 
te alteram, principal 
mente, a questão. do 
uso da imprensa nos 
programas de rádio e 
televisão. 
Sem a intervenéaõ 
do Supremo Tribunal - 
Federal, as mudanças­ 
pelo Congresso trazem 
Xirú_, Junto na Luta pela 
·Anexação do Apa 
( 
1 ( 
1 
algumas novidadcr, , 
a maioria delas no 
que se refere à pró 
pria propaganda e= 
loitoral, como por 
exemplo o caso da 
Propaganda no Rádio 
e na TV - 'l'odas as 
emissorao reserva - 
rão 80 minutos diã­ 
rios para programas 
políticos, nos 45 
dian antoriores à 
ante-véspera das e­ 
leições; Registro - 
sbmcnte os partidos 
pollticos devidamen 
te registrados no 
Tribunal Superior E 
lcitoral até o dia 
5 de julho de 1992- 
poderão inscrever - 
candidatos e parti­ 
cipar de coligações; 
Domicílio - o prazo 
da filiação partidi 
ria dos candidatos­ 
acaba no dia 02 de 
abril e o domicílio 
eleitoral exigido é 
de um ano da data - 
da eleição. Antes o 
domicílio era de se 
is meses; Fraudes= 
As mesas receptoras 
serio também mesas­ 
apuradoras, nas ca­ 
pitais e nos domicí 
lios com mais de 
cem mil eleitores . 
A medida é para evi­ 
tar fraudes; Outdo 
ors - A veicula@ - 
ãe propaganda eleito 
ral não pode ultra - 
passar 50 por cento­ 
do total de espaços­ 
disponíveis para ou! 
doors no município. 
As entidades ou 
empresas que realiza 
rem pesquisas de 
opinião pública te - 
rão de registrar os 
resultados três dias 
antes na Zona Eleito 
ral. Deverão também= 
divulgar o nome de 
quem financiou o tra 
balho; Propaganda em 
jornal - So ser per 
mitida a propaganda­ 
paga na imprensa es­ 
crita, por edição 
até um oitavo de pi­ 
gina de jornal pa­ 
drão (stander) e de 
um quarto em tabl6i­ 
de ou revista. Só fi 
cou obscura a parte= 
que trata da propa - 
ganda paga na impren 
sa, isto é, o que 
caracteriza a comer­ 
cialização do espa - 
ço. A intenção do 
Presidente e dos con 
Antonio João - O q -•­ 
vereador Eliziario Xa •· 
~?' 
vier Brum - PFL, de i} 
Antonio João semana - te 
passada, após regres- f 
sarda Assembléia Le- ~ 
gislativa neste últi- e 
mo dia 3 de setembro, K 
onde iniimeras lideran ~ •. 
cas política antonio- {@3;$si 
j uanensc também parti (.,, .... ,.,,. 
ciparam atentamente - E?3: ; 
da reunião realizada- {ig;;;is -. sé' 
en sessão ordinária - [sé}j;;i " 
ua Assem1éiá Legisla bk@Si$.pk; 
tiva. afim de pressio fjj$ •ç. 
arem os Deputados a ,k},' s 
iO aDrOVarem a emoem. mhnuns-----r+te I 
Vereador - Eliziario Xavier Brum 
da do Deputado Valdo- 
miro Gonçalves • com 
aval do Deputadó Fer­ 
nando' Saldanha que 
prejudicaria na ques­ 
tão da anexação.da Ca 
beceira do Apa a AntÕ 
nio João. Xirú conce-=. 
·deu entrevista à Im - 
prensa e declarou que 
está lutando para que 
o Apa um dia possa 
ser nosso. - Esta lu­ 
ta é nossa, político& 
ressitas, deve er, 
i. futuri'I invocução­ 
'o preceitos cont3 
'os no novíssimo Co 
aigo de Defeca do 
C:onsunidor". 
Enquanto agunrda 
sua regulamentação, 
n legislação clcitQ 
ral ainda não en­ 
trou no mérito espe 
cífico da questão - 
ou divulgação dos - 
resultados das pes­ 
quisas. Deverão ser 
registradas, mas a 
divulgação depende­ 
inda de maiores de 
talhes. Em Antonio= 
oão, duas supostas 
pesquisas estão sen 
do alvo de comentári 
os não pela realiza­ 
cã0, mas pelos resul 
tados obtidos devido 
o desempenho alterna 
do dos "preeitáve 
is". Pela ordem de 
preferência aparecem 
Adão Hcrodco Xavier­ 
com 331 da aprovação 
dos eleitores (caiu- 
11% em relação à úl­ 
tima busca de opini­ 
ões que o apontou 
com 44%); Juneir Mar 
tinez Marques - 25%­ 
(atual presidente da 
Câmara Municipal , 
que subiu 3 em rela 
ção à anterior); Jo­ 
ão Freire de Olivei- 
---------------------=====-=-====- 
Novo Secretário de Saúde do Estado quer 
Priorizar Prevenção as Doenças. 
por terra todo um traba­ 
lho de planejamento que 
levou quase um ano para­ 
ser realizado", justifi­ 
cou Mendes. Basicamente­ 
três pontos serão atingi 
dos daqui para frente: ã 
construção e recuperação 
de unidades físicas em 
todo o Estado; preparo - 
de pessoal especializado 
para .atuar nessns unida­ 
des e atendimento à rnedi 
cina preventiva. 
OBRAS 
ra - 108 (com uma 
reação do 88); t{ 
lia Aranda - 9,4 (eu 
biu 5); José Elio • 
6 , 3 8 (cresceu 2 	) 
Arnaldo Marques da 
Silva - 4,92 (vice­ 
prefeito está manten 
do a média); Mar io­ 
Pereira - J,6 (vc - 
rcador que cone guiu 
subir 1,5% este mês) 
e Dirceu Alves da 
Silva - 1, 5% (senrlo­ 
a primeira vez que - 
aparece nnn espontâ­ 
neas. Os números ain 
da não não oficiais': 
mas já dão uma uma - 
idéia da reação natu 
ral do eleitorado nã 
cidade. 
Também estão previstas a 
construcào de três hospi 
tais, três hemocentros , 
sete núcleos de henotera 
pia, reforma e ampliaçã~ 
de 10 hospitais, além da 
conclusão de 12 obras , 
entre elas oito hospita-' 
is no interior do Esta -
1 
do. 
Segundo o secretário­ 
Luiz Felipe Mendes, ne - 
nhum desses estabeleci,, 
mentos entrará em funcio 
namente sem que tenham - 
pessoal especializado ã 
disposição da Secretaria 
outra preocupação bási - 
ca. 
A municipalização da 
saúde é outro objetivo - 
que será seguido, de a - 
cordo com a política pr! 
viamente estabelecida pe 
lo novo Secretário. "Va: 
mos tentar dar contfnui­ 
dade a tudo que já foi 
iniciado até agora", fi­ 
nalizou. 
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1 
I_ 
comunidade em geral 
devem batalhar, uni 
dos para conseguir­ 
mos esta vitória 
que evidentemente é 
de muitíssima impor 
tância para o nos­ 
so município, para 
o nosso povo, afi - 
nal faz parte da 
História de Antonio 
João. Nós antonioju 
anenses sabemos bem, 
==------==----======================= 
que não é fácil, mas 
com garra, com cora­ 
gem, com luta é que­ 
vamos conseguir po - 
rém com certeza dias 
melhores surgirão , 
com muita -confianca­ 
em Deus, tenho con - 
vieção que seremos - 
vitoriosos, disse o 
vereador Eliziario 
Xavier Brum quando - 
falava à imprensa" , 
após regressar da 
Assembléia Legislativa. 
Cólera 
.Qualquer Sintoma Procure I medià­ 
tarnente o Hospital mais Próximo 
_,_-M 
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ERCADO 
FOTO F L AS 
ONOMICO 
BICOLOR DANC 
DE: NEUZA Pl!REIRA 	Lnnchonc te, sorvete 
Fotos para documentos, ca 
ja de discos, fItas e 
Lentos, secos e molha- 
mamentos, reportagens em ge- 
, anu.rinhoa, lat:ar1aa em 
r:ll, aaterl.als f-ot:ogrÃflcoa, 
ma auto falante. 
1. 
albuna e quadro•. 
Anexo moderno açougue. 
AV: Mato Grosso - Cent 
Mos doingoa frangos assa Rua: Bela Vista 
ANTONIO JOÃO - MA- 
ANTONIO JOÃO 
Rua - UrLs de Almeida - 
Nova Atonto João/s. 
TO GROSSO DO SUL. MATO GROSSO DO 
o - 
SUL 
Tomou posse dia 03/CE 
pp., no Gabinete do Go­ 
vernador Pedro Pedrossi 
an, o novo Secretário - 
de Saúde de Mato Grosso 
do Sul, Luiz Felipe Ter 
ras Mendes. Ele substi­ 
tui o ex-secretário Car 
los Ascenco, que ficou= 
ro cargo por cinco me - 
ses e meio. O atual se­ 
cretário tem 42 anos, é 
especialista em cirur - 
gia geral, medicina do 
trabalho e ~~ministra - 
cão hospitalar. Mendes­ 
já atuou como diretor - 
clínico do Hospital Uni 
versitário e atualmente 
é professor do Departa­ 
~ento de Clínica Cirúr­ 
gica da Universidade Fe 
deral de Ma to Grosso d 
ul. 
Como principal medi­ 
da, o Secretário disse­ 
oue vai seguir as dire­ 
trizes traçadas pelo 
frofessor Carlos Ascen­ 
ço. "Seria tolice jogar 
O cronograma de obras 
previsto para a saúde no 
Estado, e que não deverá 
sofrer qualquer altera - 
cão segundo o Secretári~ 
consiste na construção - 
de 10 Unidades Mistas 
(pequenos hospitais), em 
municípios diferentes 
totalizadno 158 leitos - 
PM Completa 12 Anos 
A Policia Mili 
t.ar de Mato Grosso- 
ao Sul completa 
doze anos e vai 
comemorar conceden­ 
do a oficiais, sol­ 
éados e civis a "Me 
dalha Tiradentes" 
por relevantes ser­ 
viços prestados ao 
J:stado, de acordo - 
com a publicação no 
Diário Oficial. A 
f.eguranca Piiblica - 
uma das cinco prio­ 
ridades do Governo­ 
de Pedro Pedrossian 
nos cinco meses de 
~ua administração , 
ganhou vida nova . 
Uma das principais­ 
conquista da PM foi 
o quartel, consegui 
ao pelo governador­ 
~m entendimento com 
o Comando Militar - 
éo Oeste (CMOJ . O 
<'.Uartel, inclusive, 
tirava Q tranquilida 
de dos comandos da 
Polícia Militar, uma 
vez que havia ameaça 
constante da PM ser 
despejada do seu pré 
dio. 	- 
Serão homenagea - 
dos, durante a sole­ 
nidade no Comando Ge 
ral da PM, as segui 
tes pessoas: capitaõ 
Mar e Guerra, Sidney 
Augusto de Oliveira; 
coronel de Infanta - 
ria, Quema José Hen­ 
rique Alexandre; te­ 
nente-coronel Tadas­ 
hi Komata; tenente-co 
roriel PM José Maria= 
Leite, Major de Cava 
laria, Carlos Alber 
to de Castro Ribei - 
ro; tenente-coronel­ 
Carlos Barros de Pau 
la; capitão PM Ante= 
nio Paulino da Sil - 
va; cabo Graciano 
Franca; soldado PM - 
Osvaldo Moreno e Lu 
iz Márcio Rodrigues. 
Serão homenagea 
dos ainda os prefei 
tos Fadah Scaf Gat 
tass, Renato Tonelli 
e Miguel Jorge Ta­ 
box. 
o governador Pe_­ 
dro Pedrossian sera- 
representado, na 
solenidade pelo- 
secretário de Segu 
ranca Pública, Jose­ 
Rizkallah. A PM do 
Mato Grosso do sul - 
foi criada junto co::l 
a divisão do Estado 
em 1979, mas existe­ 
há 150 anos, desde 
0 
então Mato Grosso 
uno. 
==========- 
==-=========-·-.• -:=-r 
TRIBUNA DA FRONTEIRA - VENDE 
MAIS POR TER QUALIDADE 
SUPERIOR. TEM QUALIDADE 
SUPERIOR POR RESPEITO 
AO LEITOR 
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