- 1 o • 1 lllJ OVALDETE COINETE d ·c1nc REPRESENTIRI D FIM DO DÉFICIT ESCOLAR MUNICIPDL ,, DIARID REGIONAL pela VIta/MS - 'Terça-Feira - 05 de Novembro de .991 - N?: I.12 - Jardim,1aracaju,Caracol,Antonio Joio,Porto Murtfnbo,Bonito,Guia L. da Lapuna - 300,00 re Lr -++_L.. Deputado Federal Waldir Guerra (Esq.), Empresário Jorge Elias Zahram (dir.) deram total apoio ao Prefeito Municipal de Antonio Joao Ovaldete Coinete (centro) na visita de trabalho à Explanada dos Ministérios-Brasília Antonio João - "Este Centro Integrado de As sistência à Criança (CIAC), previsto para o Orçamento da União para o ano que vem representa rã o fim do déficit esco V lar em Antonio João", ga rantiu o Prefeito Ovalde te Coinete, ao comentar sua viagem à Brasília onde manteve contato com os Ministros do Governo Federal, entre eles o de Saúde (e da Criança) Al­ ceni Guerra. Ovaldete Coinete foi acompanhado do Deputado Federal al­ dir Guerra, irmão do Mi­ nistro da Saúde e também do Presidente da Federa­ cão das Indústrias de ta ce 10- ± e ra I- - ' 2 ): $ 'E to Grosso do Sul, Jorge Elias Zahran. Ao sair do Gabinete do Ministro Al- ceni Guerra, Ovaldete - João e deve resolver to­ Coinete disse ter ficado dos os nossos problemas satisfeito com o encon - da Educação". Para o Pre troque manteve com o ti feito, a partir da cons­ tular daquela Pasta Fede trução desta unidade em ral, classificando-o co- Antonio João, "será pos­ mo "rendoso e de dividen sível implementarmos o dos inigualáveis". - setor profissionalizante Coinete também enalt~ inclusive viabilizando a ceu o apoio que o Deputa vinda de indústrias para do Waldir Guerra deu à e o Município, já que tere leem Brasília, "nos a - mos condições de ofere - companhando em todas as cer mão-de-obra qualifi visitas que fizemos na cada e até mesmo subsídi capital federal". Ainda os importantes aos Empre na Explanada dos Minist~ sãrios de outras cidades rios, Ovaldete Coinete - e Estados", concluiu o garantiu que o Centro In Prefeito Municipal Ova! tegrado de Assistência à dete Coinete. HOSPITAL I DERIVI O llospital São Vicente de Paula,um dos mais modernos e mais bem equipa - dos de nossa região, esta enfrentando serias dificuldades financeiras devi­ do a irresponsabilidade dos Órgãos fe derais conveniados que não fazem o de vido repasse de recursos desde o mes de agosto, conforme informação do DI­ retor Clinico do Hospital, Dr. Carlos A.l.berto Ocári.z. Hoje a unidade hospitalar de Bela Vista atende praticamente a toda a po Pulação que procura o Hosptial sem co brar um tostão, dependendo para o seu Perfeito funcionamento exclusivamente de repasses do Governo Federal, atra­ vês do Ministério da Saúde e Ministé­ ti.o da Previdência e Assistência So - Cial, os quais vêm deixando de cum Prir com essas obrigações hã alguns - Reses e provocando um verdadeiro co lapso no funcionamento do Hospital que só não é maior graças a dedicação do seu quadro de pessoal. O Presidente da Beneficência llospi talar São Vicente de Paula, Engenhei­ to Ricardo de Souza Rosa está tentan­ do de todas as formas uma solução pa­ F4 o problema, mas pouco pode fazer a leia de apelar de todas as formas na Pentativa de conseguir liberar,os rpasses devido ao Hospital. Semana passada até mesmo o telefo­ ne da Beneficência Hospitalar de Bela Vista foi cortado por falta de paga - menta, no outro dia, apôs tomar cien­ cia da "pixotada" a TELEHS religou o aparelho. Até onde vai a irresponsabt lidade dos responsáveis pela saúde do povo brasileiro? E o que está escrito.na Constitui­ cão Brasileira, não vale nada? Alô De putados Federais que estiveram em Be­ la Vista pregando a solucção dos pro­ blemas de saúde do povo de nossa re - gião por ocasião da inauguração dar_!: forma e ampliação do nosso Hospital, agora sim é hora de darem o ar de su­ as graças cobrando o imediato repasse dos recursos devidos o São Vicente de Paula, sob pena de serem coniventes - com a situação calamitosa que aqui se apresenta. Criança "é sem dúvida o caminho para o fim do de ficit escolar de Antonio (UR) Comentando Nancy &. Equipe PÃGINA 03 Vereador Sydney Desiste da Promulgação d.e Lei. Anulando a Venda das Terras do Município Em viGta da verdadei­ ra polêmica causada por um Requerimento do Verea dor Sydney Nunes Leite= (PDT) apresentado na Câ­ mara nos mes passado so­ licitando a promulgação de um Projeto de Lei de sua autoria aprovado pe­ la Câmara no início do a no passado e que anulava a venda do imóvel perten cente ao Município loca= lizado nas imediações do Aeroporto Municipal, o Presidente do legislati­ vo, Vereador Jorge de Souza Rosa solicitou in­ formações ao IBAM - Ins­ tituto Brasileiro de Ad­ ministrações Municipais­ um dos mais sérios e con ceituados órgãos de con­ sulta sobre administra - çaÕ no País, que enviou em resposta parecer in - formando que o referido Projeto, se promulgado - não teria qualquer vali­ dade. 6s o parecer do I - BAM informando a Impossibf lidade da promulgação dÕ Projeto de Lei em pauta, devido a sua caducidade, ou seja, vencimento de todos os prazos legais , o Vereador Sydney Nunes Leite solicitou à Presi­ denc1a da Câmara Munici­ pal que retirasse de pau ta o seu requerimento de ng 037/91, onde o edil - pedia a promulgação da Lei, pela Camara, anulan do a venda do imóvel do Município. Desta forma a questão da venda do imóvel per - tencente ao Município f! ca agora somente na alça da da Justiça, que deve­ rá analisar o assunto em alçada superior e dar o seu veredito final. Falando à reportagem, o Prefeito Municipal Ed­ son Medeiros de Moraes - foi, taxativo com relação ao assunto, "desde que essa polêmica foi criada já sabíamos que o Proje­ to de Lei que o Vereador Sydney Nunes Leite que - ria promulgar era "cadu­ co", o parecer do IBAM - só vêm comprovar a lisu­ ra do nosso ato ao ven - dermos aquela área, com aprovação unânime do Le­ gislativo e com a final1 dade principal de colo - car em dia a folha de pa gamento do nosso funcio­ nalismo que, como todos sabem, estavam em esta­ do de absoluta necessida de e muitos até passando fome". Abaixo transcreve mos o parecer do IRAM ma íntegra: Instituto Brasileiro de Administração Munici­ pal - PARECER N2: 1.378/91 Interessada: câmara Muni cipal de Bela Vista/HS - Processo legislativo. Projeto não vetado e não promulgado. Possibilida­ de remota de responsabi- 1izacio. Aprovação de no . Vereador Sydney_Nunes Leite - PDT vo Projeto. CONSULTA: O Vereador Jorge de Souza Rosa, Presidente - da câmara Municipal de Bela Vista/HS., consulta acerca da aprovação de - Projeto de Lei não veta­ do e não promulgado e so bre a venda de imóvel cuja transação o referi­ do Projeto proibia. RESPOSTA: Tais fatos ocorreram entre Janeiro e Marco de 1990. 0 Projeto, devolvi do à Câmara, não fo1 a - provado e nem promulgado, nos termos do Art.37, S 69 da Lei Orgânica. Per­ didos os prazos, o Proje to não poderá ser ressu­ citado, mesmo porque, nos termos das informações - prestadas na consulta não teria qualquer vali­ dade. A informação seguinte é a de que a venda do i­ móvel foi anulad.:i por sentença judicial, em 08/08/91. Se constitui desejo - da Câmara impedir uma no va venda do dito imóvel, deverá aprovar, novo Pro jeto de Lei e reretê-lo à sanção, cuidando para não perder os prazos es­ tabelecidos no processo Legislativo. O Presidente e o Vice Presidente da câmara po= deriam vir a ser respon­ sabilizados pelo fato de não haverem promulgado a dita Lei, ainda que não o tenham feito, por jus­ to motivo. Em que pese a caren - eia de informações mais precisas, é de se enten­ der que o Executivo, au­ torizado por Lei, vendeu determinado imóvel. Apôs a transação, o Legislat1 vo lhe encaminhou o Pro= jeto de Lei aprovado pe­ la Câmara, que revogava a Lei anterior autoriza­ dora da venda referida.O Prefeito deixou de apor o seu veto, devolvendo o Projeto à câmara, comuni cando que diante da alie nacão realizada, que se constituía em ato jurídi co perfeito, o Proejto a presentado não podia sei transformado em Lei, por ineficaz. ~ o parecer. Affonso A. A. P. Fortuna Assessor Jurídico Aprovo o parecer. Alcides Redondo Rodrigues Chefe do Centro de Des. Cívico e Municipal Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 1.991. Al fltende Pedido de oldoni e Forma Comissã e Analisa Refirma Tributária - A Reforma do código Tributário Estadual, que vem causando polêmicas uma vez que a Federação - das AssocJacões Comerciais de Mato Grosso do Sul ja se posicionou contraria a proposta por achar que o Governo irá penalizar o setor com pesadas multas e aumento de impostos, está sendo anal~ do por uma Comissão Especial formada por cinco - Deputados a pedido do Parlamentar Oscar Coldoni­ (PDT). Eles são os responsáveis em examinar o néri- to e a oportundiade do Projeto do Governo. Alem da análise da proposta do Governo,_a Coissao - fornecerá subsídios para a discussao do Código! contecera a artir da rõxia 2-feira. PINA-- 08 D 3EIRA h; tE ', ' ( A i) O Cerâmica J4-Te-Vi TI!O!OS DE 08 E O }'PO E MMCI,0 O :11.IIIOR Pf<í-'.ÇO llA C:JIJADE! l'l'A 10!,Í. LL'lt:li hlJl;l{E, !J/ll FRUTAS, 'RDS'AS E LEGAMES -- SECOS MOERNO ACUE - AV. TEODORO SATIVA, NO J3 - FONE·: (07) ll __ 1-1_,=~ =V=L='..,="1=·"==-==M=A=T=O=G=,l=l<=);=::=:o==ll=O==S=ll=I.===============- i l'fl, r ,J.: íll"LLA VI s / - l~ =--f~[./~ --- VIéiqUI! Bom Negócio ., ro;Jj'. - (0(,7) 439--1379 L YCJLl'i')OS - L/T.U{l E•,nff..C.A À fl0' 1 IGí!.IO. t.J 9 _ 195!! .. J;fl.A VISfA -- MS -- CIP: 79.760 Keipe Dance -,,,, NOS EMHALOS DE SMADO A NOITE ±A r,: A MAIS NOVA DTSCO'J'l:QUE DA CIDADE! l'lt01'JUETÃIUOS: ACJ·:NOJ ZAMPH:HRE E RONALDO qur.rnoz RUA 29 DE H/110, l'RtlXI!10 AO COLt-:GIO "DCG'' BONITO - MS ,, E Sempre um ~, 08 CABELEIREIRO RUA TENENTE ERNANY GUSMÃO,66 • CENTRO * PROPIUETÀRIO: ADIR LOllllh'T SÀ JARDIIHIATO GROSSO llO SUl. *** DE NELSON RIBEIRO FERES ++ ACEITAMOS CARTÃO OURO CARry, DISTRIBUIDORA COPAGAZ, ARTIGOS PARA PRESENTES, ROUPAS, SUPERMERCADO, LIVRARIA E PAPELJRIA, ARTIGOS PARA PESCA, ARMARINHO F.M GERAL, SECOS P. MOLl-'ADOS. Os Melhores Preços da. 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CllEC"..A - rauzz.areln, palmito, crvllhr.., tOm.ttc e azeitona l"ORruCUESA .. muzzarela, presunto, ovos, cchola.,toantc e nzel- ton,1 PAL"flTO - QUZZ:trcln, p.nlmlto, torant~ e azeitona Ail."M. - ouzzareln, ntmu, cebola, tom.nte e a;:clton.o CAL1l"ÕRN1A - muzwrcl.t., presunto, figo, nh.1cn.xl, pêssego, a- meixa e ccrcJn • l.O\BO - cruzzarcln, lo=zbo, ccboln, tomotr r. nzclton:1 CALAllREZA - muzzarela, calabrezn, toate e nzcltona RAVENJ - 1ocbo coberto com rcquclj:Ío e ce1x•ln FRANO- franpo desfiado, nIlho verde, to:te e requeijão 4 QUEIJO - provolone, catuptry, murzarela requeijão CULA 1 S - uzzarela, presunto, calnbrcza bocon, lombo, {ran&o- desfiado, oate, azeitona, ervila, milho verde e ovo. L A N C H E S X BURGUER, X BACO SALADA, X lUDO , X FRANC:O SAUDA, X TIUl - ECC, X FILll lUDO, AMERICANO llOG, SAI.A.'IE Qllí.lJO, FRANCO DESFIA DO SAI.ADA, NAnJRAt, X SAI.ADA, X ECC, X 11/00 DOC, X FRANGO SA- 1.AllA >CTLllO, X TIUl ruoo DOC, BAURU, SALAME QUF.IJO SAI.ADA, POR ÇôllS, X BACON, X ECG SALADA, X FRANGO, X FIIJ:, X FILÉ SALADA, AERICANO, MISTO, CJCUORRO QUENI"F., FlLt GUI.A'S, SUCOS, BEBI- 1),S E SO!lVEIES: JJ PORTO MURTINHO MATO GROSSO DO SUL Ca 6±.A5@d 0808 ATEM»MOS COO» TORA MARCADA DIA E NOITE. VENTA! PROCURE-os E pi&i Do SEU Sono UA REALIDADE ._,. CONFF.CClONAflJS OS HAlS LTh'IXlS VESTIDOS DE NOlVAS PARA VENDA E Al.lJCUF:!.; OS MAIS 1'0NITOS ARRANJOS E BIJQllES NA S· * ARR!JM,'-lOS F. HAQIJlAHOS A NOIVA NO LOCAL DE SUA PRF.FERl'.NClA_ IUR,J • * TEMOS ROUPAS PARA miS; PADRINIK'S E 1-1,l)RJNllAS E FESTA E>1 G"ERAl., E PARA OS NOIVOS: * CO!'ITCÇÃO PRÕPRlA; TEMOS TRES ESTILISTAS A SEU DISPOR. 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VISITA AO PREFEITO Uia 26 ele outubro pp, a udminir.traçuo colegia­ d esteve vlsItando o Gabinete do Sr. Prefeito pn ra saber o porquê da paralfzacão da Reforma da Es cola Antônio Pinto Pereira, desde o dia l6 de ou­ tubro. Tendo cm visto que a Prefeitura Municipal fez conv~nio com a Secretaria de Educação do Estudo - para repasse do verbn. O Prefeito Dr. Joelson fez contacto tclef~nico com o Secretaria de Educação, setor financeiro, JD rn certificar-se dó real motivo da parada brusca­ das obras. Teve como resposta dos canais competen tes (Hec), que as verbas seriam liberadas no dii 29/10. 29 JOGOS REGIONAIS Aconteceu em Annstãcio nos dias 02 e 03 de no­ vembro, o 22 Jogos Regionais dos Trabalhadores em Educaça0, onde estiveram reunidas várias cidades circunvizinhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM Lei n2 741/91 - De 23 de Outubro de 1991. Declara de utilidade Pública a Sociedade Pesta lozzi de Jardim. Dr. Joelson Martinez Peixoto, Prefeito Hunici­ pal de Jardim, Estado de Moto Grosso do Sul, no uso de suas atribuições foz saber que a Cimara Mu nicipal em sessão ordinãria realizada no dia 22 de outubro de 1991, aprovou e eu sanciono e pro - mulgo a seguinte Lei; Art. 1g - Fica declarada de utilidade pública, a Sociedade Pestalozzi de Jardim, entidade funda­ da em 06 de setembro de 1991, com sede e foro nes ta cidade de Jardim-MS, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, sob o n9 214, de 25 de setembro de 1991. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con - trârio. GABINETE DO PREFEITO, 23/10/91 Dr. Joelson Martinez Peixoto - Pref. Municipal r -- -- -- - -------1 Porto Murtinho (Junior) III FEIRA HEGIONAJ. DE INDUSTRIA CASRI­ RA E AHTESANATO DO SUDOESTE EM PORTO­ MURTINllO. CONVITE A Prefelt,,ra Munici - pal de Porto Mortinho Pronnv Municipal e Empa­ er convidam V.S} para participar da 111 Feira Regional de Indústria Co scira e Artesanato dos; doeste a ser realizado= nos dias 15, 16, e 17 de novembro/91, neste muni­ cípio. Durante a Feira - dia 15, estaremos reali­ zando o I Leilão de Gado de Corte do HunicÍpio. "Contamos com suava­ liosa presença" - Prefei to Municipal. - Pronav - Empaer locaL Programação Dia 15/11/91- 14:00 he Leilão de Gado de Corte, local Matadouro Munici pal. 20:00 hs - Abertura - Oficial da III Feira Re­ gional, local: Praça Tho maz Larangeiras. 21:30 hs - Visita das Autoridades aos Standes. 22:00 hs - Show Dia 16/11/)1 - 08:00- horas - Abertura da Fei­ ra. 22:00 hs - Show e ar­ tistas "Prato da Casa". Dia 17/11/91 - 08:00- boras - Abertura da Fei­ ra. 20:00 hs - Apresenta­ ção de danças folclÕri - Variedades PREÇOS preços no setor econó!-­ co, deixou a populaçao - com mu!tas div!das, o por quê da alta, sendo ponto de vista de um co ronista, questionou na TV obre os aumentos da ta­ xa de juros e os salári­ os. Será que vai acopa­ rhar a alta da inflação? cas. I 23:00 hs - Encerramen to da III Feira Regional de Indústria Caseira e Artesanato do Sudoeste. vocB SABIA ... ... que O arame farpado foi ;inventado em 1873 por J.F. Glidden,· um colono de Illinois, nos Estados Unidos? Poucos anos depois a novidade estava em to dos os pastos do oeste americano. O sucesso do arame de Glidden veio com a fixidez das farpas, que sempre caíam nos arames de outros inventores. FAÇA J A SUA ASSINATURA DO JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - DIÁRIO REGIONAL Ipanema Modas ConfccçÔes e Bijouterias - Adulto e Inlantil Diretrunente do Rio os Últimos Iancamentós: conjuntos de linho, jeans, bi iouterias. Roupas em malha, shorts, camisetas, pijamas, calcinhas, bermudas, co - res e modelos a escolher. Rua - Conde de Porto Alegre, 368 Fone - 439-1846 Bela Vista· - Mato Grosso do Sul RUA DUQUB DB CAXIAS, S/N~ - FONE (067) 439-1746 BELA VISTA - MATO ~ROSSO DO SUL DUCACO E SALÁRIO 05/11 - Dia F.r.tadual de Mobilização, 11/13 Fntrega do Manifesto ao Governador. Verba5 pnra manutenção da Escola PG­ blica, Reposição das per das salariais, Constru - ,ão de Escolas para 100, COO crianças, piso de 3 três salários mínimos pa ra o trabalhador em Edu­ cação e Aprovação do Ma­ to Grosso do Sul, filia­ da à CNTE e CUT. 62 Sin­ dicatos Municipais de Tr.:ibalh.ador.es em Educação. Os Servidores Públicos - Fstaduais, não estão dor rrindo não, queremos tra­ balho e salãrio, digno e justo. CONGRESSO III Congresso dos Ad­ ainistrativos da Educa - cão no MS 14, 15 e 16 de r.ovembro, em Ponta Porà. Valorização dos Adminis­ trativos e o Sindicato , c Servidor e o serviço - FÚblico, política salari el. Sindicato dos Funcio rários administrativos - da Educação, filiada a Federasul. _ .... KICUJ:U. - GAROTA VII.A F. llAtRR0/91 MANEQUIM E MODELO Berto Basso, já está em plena atividade no~~ tor. Berto como é bem conhecido, um jovem multo - educado e amável já apresentou alto nível profis­ sional, temos certeza que se repetirá o sucesso - anterior. NUNCA TE VI ~o nome do livro d.1 poeti­ za Raquel Naveira que terá seu lnnçamento no prÕxl.mo dia 8 de novembro, às 20 horas na Sede da Casa da A!zade. ESSE LANÇAMENTO Está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Educa­ ço Cultura e Esporte co apo- 1o do Prefeito Municipal. V ALE LEMBRAR Que o tltulo do livro Nunca Te-V fo! inspirado na deno!- nção popular dada a um dos tradicionais bairros de Dela Vista! ANIVERSARIOU No din 2 pp o consul Eduar­ d<' Ocãriz e nesse dia foi alvo de carinho de a!os e fail!a rs. Parabéns! - Poetiza Raquel Naveira NÃO ESQUEÇAM Temos cartões de Natal, fa­ çn Já o seu pedido. Maiores in forações pelo fone 439-1410 - coa Estela. NOSSOS VOTOS De felicidades aos aniversn rianc,es: - O1/11 - RGulo Pereira 04/ll - Sidney /;unes Leite Jú.nior. OJ/U - 15 anos da gatinha­ rica do Valle Vasconcelos que r e c e b e u cuprrentos d o s n a - Int!os con un jantar, na resi- d@nc!a da vovó E!za. DIA DO DENTISTA Coecrzdo no dia 3lpp, co suculento churrasco nu sede d Cs+ da ALzade. Confrater!z+- ±.2!%21.A7E A BOUTIQUE SENSAÇÃO DA CI TY - MODA • RIO SÃO PAU­ LO • e BELÇ) HORIZONTE. KAWANY SIMPLESMENTE KAWANY! FONE: (067) 439-1165 RUA CONDE DE PORTO ALEGRE RUA DUQUE DE CAXIAS BELA VIS.TA - MATO GROSSO DO SUL .1 + TUDO EM JHANS E t; • MELHOR PREÇO DA C!­ DADE! ARTIGOS EM COURO: Laces, C.aleas, Sele.& • BIQUINIS + MODA ÍNTIMA, DER - MUDAS, CAMISETAS , ETC ... 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DA SETE ESTRELAS EIRIES O EmbriÜo não traz doenças infecto-contagiosas por isso o avanço da técnologia é a chave roes tra da Sete Estrelas· que vem ,:evolucionando Õ mercado nacional e apostando no melhoramento­ da qualidade bovina do Mato Grosso do Sul. ---,----:----------< ,,, A SETE ESTRELAS ERRIES convida voce à conhecer de perto, os c.xtrnordlníirios n-sult.ados n.lcanç..,dos cm seu prl melro nno de tr.nbnlho comcrcL-il.. - Atualr,cnte vocr, pode cncontrnr 111':ZF.RROS Sr.TI: ES1:RF.LAS produto de transferência de embriões en diversas regiões - do pals, coo Paraná, São Paulo, MInas Gerais, to Grosso do Sul, o ias, Mato Grosso, Para, Hhia e Rondonopol{s. D.,ndo contlnuldnde no trabalho, n SE'IE 'f:S'I'.RELS f>IRRI­ RS oferece i voce, CR.IADOR-Dcessário, o que tinha não aconteceu. Logo, nao pode ter hnYido qualquer fnturamento, muito menos "superfaturamento". 2 - Quantificar uma perda de Cr$ 80 bilhões, alêm de ser tecnicamente impos sh·el, re·cln desconhecimento do assunto, uma 'PZ que os rr.cursos totais pr.':. 'Ístos para serem liberados ntingPm cerca de Cr$ 60 bilhÕes. 3 - No momento, o Ministro do Exército, dentro elo que determina o processo de licitação na administração pública, encontra-so analisando os preços apre sentados pelas firmi,s para avaliar a coC>rincin dos mesmos. Renfinnamos nosso posiçio dP principais interessados na lisura não npe - nns da licitação cm causa, como tnmbém de nossos procedimentos administrati­ vos nos diferentes e!:'calÕes, submetidos, todos n análise do TCU Claudius Vinicius de Castro /11.meidn Rodrigues - CAP C/IV Relações Públicas do 10~ RC MEC das A Quem lnteressa? - Nais um episódio da campanha sistC>mática de tentati'a de descrédito Forças Armadas junto à opinião pública se processa. Desta vez, centrada no Jornal "O GLOBO" e desdobrada pela mídia em todo o País, com base em uma reportagem, publicada por aquele órgão da imprensa, d~ mingo Último, r.obre licitação para aquisiçio de fardamento, feita pelo }linis têrio do Exército. Se o referido jornal tivesse utilizado o jornalista credenciado que pos - sul junto a nós para esclarecer o pssunto, antes de transfonná-lo em repare~ gem, certamente teria evitado veicular tantas impropriedades. No inculto de restabelecer a verdade, o Centro de Comunicação Social do Exército vem a publico esclarecer o seguinte: tece a Câmara é Notícia Porto Murtinho • M Leitura da Ata anterior Leitura das cnrrespondPncias: Of. CT/787 /TELEMS; OP. 002/91, do Diretor Geral /ldmínintrnt! vo da Assembléfa; Of. 006/91 da Câmara Municipnl de Brasf - lãndia. Requerimentos Deliberados . - Requerimento 114/91 - de autoria do Vereador Aleixo Froes-PMDll RequPreu o en'in de expediente ao Secretário de Segurança P~blicn do Eo tndo/MS, co cópfa ao Governador do Estndo/HS, para que se estude n viabi­ lidade de atender a Policia Civil de Porto Xurtinho/HS., com urn ye{culo, ~ provado. Requerimento 113/91, de aut_oria do Vereador Aleixo Fróes - PMDB. Requereu o cn'io de expediente ao Comando Geral da Polícia Militar, coM cópia o Governador do Estado/MS, no sentido de Yiabilizar a remessa de um 'eÍculo para a Pol!cia Militar de Porto Murtinho/MS. AprO''ado. Requerimento ng 119/91, de autoria do Vereador Aleixo FrÓes . Requereu o envio de expediente ao Executh·o Municipal, para que acione a fiscalização, no sentido de se fazer cumprir a Lei 886, de 17/05/91. Requerimento n2 115/91, de autoria dos Vereadores: Ulpiano Jacquet, In­ grácio G. Netto, Adilson G. Netto, Ilka Bacha e Rosangela S. Bnptista, que requereram o enYio de expediente ao Secretário Municipal de Infra-Estrutu­ ra no sentido de que seja, efetuada a coleta de lixo na Rua Afonso Pena na Bairro Fundão. Moção de Congratulação n2 013/91, de autoria dos Vereadores: Ingrácin G. Netto, Rot::angela S. Baptista, Ilka E. A. Bacha, Ulpiano Jacquet e Adilson G. Nettn, que apresentaram Moçao de Congratulação do L1nns C1uh de Porto Murtinho/MS, pela brilhante promoção realizada no Dia das CriançaF. Requerimento Verbal dos Vereadores: Adilson G. Netto, Ingracio G. Net - to, Ulpia~o Jacquet, Rosangela S. Baptista e Ilka E. A. Bacha, que solici­ taram a ENERSUL, a seguinte informaçao: a que se destina os recursos obti­ dos na cobrança de Taxa de Iluminação P~blica? Aprovado. _M_oção de Congratulação subscritos pelos Vereadores: Ulpiano Jacquet In gracio C. Netto, Adilson G. Netto, Rosangela S. Baptista e Ilka E. a. , cha, "todos os Sen.-~dores Publicas Municipais, pela passagem do Dia do Scn·idor que ocorrera no dia 28/10/91. Aprovado. 1 - As licitações feitas pela Força - que não redundam necessnriamente em conprns de todos os itens licitados - obedecem a noras rígidas, não só re­ ferentes às especificações do material a ser adquirido, como tanbém quanto s parantias de capacitaçio, técnica e financeira, do iorneccdor. 2 - A licita,Õo a que se refere a reportagem cm caus~, como todas as dcma - is, levadas a efeito por este Ministério, foi realizadn de acorddo com ale­ glKlnçno 'ieente. O correspondente Edital foi elaborado, como de praxe, se - gundo cl;usulas rigorosas. Dessa foma, das 53 erpresas que ocorreram à lic! taçÃo, duas foram inabilitadas totalmente, quatro obtl'eram habilitação par­ cial de 4 7 lograram habilitação total. Dostas, 35 foram consideradas ,·enced2_ ras e diferentes itens. 3 - Sobre o fato de alguns rstabel~cimentns comerciais terem apresentado pre~os inferiores aos da licitação, hã de ser questionados~ tais empresas - teriam condições de fornecer o m;,tcrial nas qunnt1.dades necessárias ao F.!:Pr­ cito, no preço praticado em meados de outubro, com o padrão de qualidade e­ xigido, nos prazos previstos, atendendo às limitações da foma de pagamento, m data ainda incerta, sem cláusula de reajuste, apesar da inflação e para - ,entrega em todo o t~rritÓrio n:i.cionnl. Com·ém lembrar, ainda, que a concor - 'rPncin foi aberta a todas as fin:ias do ramo, tendo participndo, inclusive alr,umas das contactadas pela reportagem. 4 - O Exército solicitou um crédito suplementar de Cr$ 64 bilhões para aqut stcào do fardamento, qua ainda no foi concedido, o que caracteriza como to - tal!rverdade a afirmação do jornnl de que escar!nr:>os perdendo CrS 80 hilhÕ­ es. Nrnhuc:1 nquislcâo, port.nnto, foi fel ta até o presente momento e quando - se concretizar o será nas condições que melhor atendam aos interesses doer~. rio ... 5- Por outro lado, o resultado da concorrência não poderá ser homologado enquanto o crédito r.iio for concedido. Além do mais, todas as nossas ligaçÕ­ es passam pelo crivo do Tribunal de Contas da Unto (TCU), a quem cbe 1ul - Z Vacina Colltra Aftosa Chega ao Interior de MS Desde o dia 12, os pecuaristas podem adquiri febre aftosa. são 1,3 ilh- d • r as vacinas oleosas contra a m ao e vacinas que vieram de Campinas ara atender a demanda na_terce~ra etapa da campanha realizada pelo !AGRO p • A vacinaçao na area de fronteira no entanto j • i 1 i • - 2 f ' ª n c ou, tendo em Yista a existencia de l ocos de febre aftosa no rebanho As autoridades sanitárias paraguaio. - . encarregadas da fiscalização do rebanho estão - tambem redobrando o controle, tentando eItar uma di i - regiao de fonterira. sse.c naçao da doença na A longa extensão territorial com fronteira se difi 1 l, lh ,,_ ca, entre Brasil e Paraguai, cu. ta o tra a o, mas o .- ..... to Grosso do Sul vem contand - laboraçao das autoridades paraguaias. 0 tambec com a co- Em toda a área próx'ima ao Paragu;.i a Única 1m i - d l un zacao aceita com as ac!- nas o tipo o eosa, que tem durabilidade de seis meses. A vacina tem baixo preço, variando entre 180 210 comparado ã perda de uma res por febre aftosa e· i i cirufzeiros a dose, o que, - • ns gn !cante As doses da vacina estao seguindo hoje para O 1 t 1 • _ a1das is casas eseta1tzadas em produtos veter;;_,[_"» o nd e serão.dtsrr! O pecuar~sta adquire o produto, preenchendo na ró ri cumento. P' p: a revendedora um do- Após a vacinacão é feito cação do fazendeiro, expede leite, quer para a carne. um comunicado ao Iagro que d - , e posse da docuoen- uma autorizaçao de comercializa~ão, A quer para a F· 'TF - VENDE MAIS7P DR TER QUALÍDADE SUPERIOR, TEM QUALIDADE SUPERIOR POR RESPEITO AO LEITOR -# '™* ---:t':::;; e • 1 J JORNAL, 'TRIBUNA D rp, ' TEIA - DI MORENA CllÇIIDDS & MORENA VIP ++ NO PERCAM ESTA NOVA 1'l'JUÇ1íO N/ MOHP.N/ CJLÇ/DOS A-,, :. D0 1 l'INA SUPER TRA­ TORADA DA MORENA·· CALÇADOS COMPRE A SUA PELO REEMBOLSO POSTAL LIGUE PARA - 454-2081 RUA COMANDANTE CAMISÃO, 178 MARACAJU -- MATO GROSSO DO SUL ) B I O Q U 1 M I C O A Drogaria Santo Antonio, filial 2 situada à Avenida Cel. Camisão, 86 cm Guia Lopes da Laguna, necessita de um BIOQU1 - MICO. INTERESSADOS ENTRAR EM CONTACTO COM O PROPRIETÃRIO PELO FO NE: (067) 251 - 1091. j 1 O SE Vende-se umo casa, coe 03 quartos, 02 banheiros, 03 salas, copa, cozinha, 0I garacn, arca de serviço. Toda de varanda, murado calçada, pcdIndo 15/30 toda cm 1agem - No centro. Accltn-sc gado, corro e una parte cm dlnhclro. Trotar no fone - 439-1225 e 439-1558 Coo o Sro Teófilo regão Produtos llgropecúários RAÇÕES EM GERAL, SAL MINERAL, PRODUTOS VETERINARIOS, SEMEN TES DE PASTAGENS, DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO PURINA NA REGIAO , CFERECENDO BONS PREÇOS E OTIMO ATENDIMENTO. 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NAZARI BORGES CAUSAS CfvBiS R CRIMINAIS Rua 15 de Novembro - N? 505 FONE: 439 - 13S?. - BBLA VISTA - MATO GROSSO DO SUL ~ JORNAL 'TRIBUNA DA FRONTEIRA - DIÁRIO REGIONAL, ELA VISTA., O5 DR OV IRO DE IH9I PAGINA- 08 Cobrança de ISS Sobre Encarte Viola a Imunidade l ributária AL Atende Peito te Golioni e forma Comissão uue Analisa Reforma Trtbutarta A eiqéncla do re­ colhimento do Imposto obre Serviços (5S) obre encartes publi­ citário distribuídos através dos jornais é improcedente e inconts titucional. questao foi unscitada por uma 'iniciativa neste sen­ tido rln Prefeitura de Vitória (ES). Devido às implicações da me- dida para o associado local e à possibilidg de de que outros go - l 'vcrnon municipaia tra ,tem eventualmente de aplicar o mesmo tribu to a ANIi solicitou o parecer da Advocacia Gandra Martins sobre a materia. De acordo com a resposta assinada pe­ lo advogado Paulo Lu- 'cena de Menezes, "A imunidade que protege os livros, jornais , periódicos e o papel destinado a sua im - 'pressão (Constituição Federal, art. 150, VI, d) tem como finalida­ de o estímulo à divul gacão de ideias e o increm·n o da cultu ra, o que é obtido através do bnratca­ monto do custo de impressão. "O pare­ cer indica a cote rcnpeito o que o al cance do instituto desonerativo foi a­ valiado pelo Supre­ mo Tribunal Federal ao julgar a aplica­ ção do preceito às listas telefônicas, restando consigna - do o entendimento - de que o dispositi­ vo do texto maior - não admite limita - çÕes, devendo ser interpretado exten­ sivamente". O parecer recor­ ra que o assunto foi tratado pelo tri butarista Ivas Gan­ dra Martins em seu livro "Direito Em - presaria!" no qual sustenta que "a imu nidade é o mais re­ levante dos institu tos desonerativos ~ Corresponde a veda­ cão total ao poder de tributar. A imu- -----=============================== nidade cria área co­ locada constitucio - nalmente, fora do al cance impositivo por intenção do constitu inte, área necessa riamente de salva­ guarda absoluta para os contribuintes ne­ la hospedado□... " Paulo Lucena de Menezes esclarece a­ inda que "o plenário do Pretório Excelso, ainda sob a égide do texto constitucional pretérito, consagrou orientação quanto à existência do ISS so bre material publicI tário" em ação na qual a Prefeitura mu nicipal de Piracica­ ba aparece como re - corrente e a Empresa O Diário S.A como re corrida. Segundo sen tença do relator, mI nistro Cunha Peixo -­ to, "A imunidade es­ tabelecida na Consti tuição é ampla, a - brangendo os servi - ços prestados pela - empresa jornalística na transmissão de a­ núncio e de propagan da". #ai#aifade de Colaboradores ã» Gera Ninemo O conceito e as condiçêos de contratação de colaboradores por parte das empresas jornalísticas têm suscitado grande polêmica . A fim de esclarecer esta questão, a ANJ encaminhou consulta a ,respeito a Mesquita Barros Advogados. Segundo parecer do advoga­ ido Emanuel Carlos, o conceito de colaborador está definido na lei 6.612, de 7/12/78, que alterou o Decreto no 972 de 17/10/69 e_é ratificado pelo Decreto n9 83,284, de 13/3/79. A legislação­ nao determina que a funçao de colaborador deve ser exercida por jornalista. O parecer indica que "tanto o colaborador autônomo como oco­ laborador jornalista profissional devem, preenchidos os quesitos da lei, ser registrados no Ministério do Trabalho, na forma do artigo 50 do Decreto 83.284/79. Entretanto, "mesmo que haja habi tualidade da prestação de serviço de colaborador, não se pode di zer que este é, na realidade, empregado". - Conforme Emanuel Carlos, a legislação não reconhece qualquer direito ao colaborador, desvinculando· a prestação de servicos da proteçao de leis trabalhistas. Ainda assim, "a celebração de con trato particular de cessão de direitos autorais pode reforçar o que a_lei expressamente determina em relação ao colaborador. A relaçao que se estabelece entre as partes contratantes é de natu reza civil_e naô trabalhista", salienta ele. o pagamento a titu­ lo de cessao de direitos autorais dentro do princípio da habitua !idade não est~ sujeita ao rigor que caracteriza a relação de em prego. A relaçao que se estabelece está protegida pelo Decreto= no 83.284/79 ficando caracterizada a prestação de serviços a tí­ tulo de colaboração autônoma. A reforma do Có­ digo Tributário Es­ tadual, que vem cau rando polêmicas uma vez que a Federação elas A,saociaçõcs Co­ merciais de Mato Grosso do Sul já se posicionou contr5 - ria à proposta por char que o Governo irá penalizar o se­ tor com pesadas mul tas e aumento de ir postos, está sendo­ nalisado por uma Comissão Especial - ' formada por cinco - ' deputados pedido do parlamentar Os - car Goldoni (PDT) Eles são os respon­ ãveis em examinar o mérito e a oportu nidade do projeto= do Governo. Além da análise da proposta no Governo, a Comis são fornecerá subsT dios para a discus­ ,-ão do Código que acontecerá já a par tir da próxima ter- ~ a-feira. Neste dia, o secretário de Fa­ í'.enda, José Felício, comparecerá na As - sembléia Legislati- va para um debate a respeito sobre to - dos os itens desse Código Tributário , do qual deverão par ticipar não só os deputados como os comerciantes e ou - tras pessoas inte - ressadas na questãn Goldoni disse que , CTtravés do trabalho dessa Comissão Espe cial, surgirá um es tudo bastante apro­ fundado a fim de que não seja aprova na uma lei que ve nha oriar maiores - dificuldades das que já estão sendo en - frentadas pela sO - ciedade dado o "pé­ o do encargo tribu tário". Sua preocu­ pação em solicitar­ a formação dessa Co missão ganhou recep tividade entre os Capital o sistema da consignação é o que vigora. Em Campo Grande e Três Lagoas s vendas são feitas nos estandes alaran­ jados, distribuídos Deputado Oscar Goldoni parlamentares e os mais diferentes seg­ mentos da sociedade. Para a análise da reforma do Código Tributário fazem par te da Comissão os de putados Cícero de Souza e Aluízio Bor­ ges (PTB), Loester - Nunes (PDT), Fran­ klin Mashua (PMDB) e Alberto Rondon (PSI') . Quando apresentou seu requerimento vi­ sando a criação des­ se grupo de traba lho, Goldoni agiu , segundo explicou, pen sando na sociedade - como um todo tendo - em vista a grande re percussão causada pe la proposta do Gover no do Estado. - Existe muitos pon tos polêmicos na pro posta - sendo as principais justamen­ te a questão das mul tas e o aumento dos por mais de 50 pon­ tos nas cidades. o crrterio para sele­ çao dos pretenden - tes aos estandes feito pela própria Lote sul. "Nosso ob- impostos - e diante disso, o deputado - Oscar Goldoni enten de que uma Comissão Especial é fundamen tal para que haja= um esclarecimento, através desse deba­ te, da forma bem ma is abrangente. "O importante disse Goldoni - é que quando da vota­ ção, os parlamenta­ res tenham em maõs informações sufici­ entes para que pos­ sam agir de maneira a atender da melhor forma possível a po Pulacão. Além do mi is, é necessário que todos saibam o que essa reforma do Código Tributário representará no dia a-dia da população". -------------- -2 OI RIBUI 3MIL.ME$ EM PRÉMIOS POR MS A Loteria em Mato- existência dos Jo é justamente aras- Gr.csso do Sul - Lote- gos da Lotesul. Com padinha, a responsá sul, criada em 1986 , extração todas as vel pelo "lucro" - se constitui hoje num sextas-feiras, para que a Lotesul tem. dos mais eficientes - os apostadores no bi São cerca de 1 mi órgãos do Governo do lhete tradicional~ lhão de bilhetes - Estado, através da Se que distribui prêmi- vendidos a cada cretaria de Fazenda, os de até Cr$ 700 três meses e os pré empregando apenas 14 mil, além da sensa - mios variam de cr funcionários, não gas cão do momento, a lo 200 a Cr$ 2 milhôe& tando um centavo do teria instantânea, ma "Em mêdia sai um poder público e ainda is conhecida como prêmio de Cr$ 2 mi­ repassando o "lucro "raspadinha", a Lot~- lhôes por mês", diz. líquido" para obras - sul quer crescer pa­ assistenciais, de cul ra aumentar o repas- A VENDA DOSBIUIETES tura e esporte. Com se para o Estado. apenas dois jogos - a "Nós fomos os pre loteria tradicional e cursores a trazer a instantânea - a Lo- dos EUA a loteria tesul pretende aumen- instantânea, mas pou tar ainda mais as ven ca gente se lembra= das em todo o Estado. disso. Hoje as lote- A diretoria-execu- rias de diversos Es­ tiva do órgão, Eliza- tados, inclusive a beth Zoccante Dias , Federal, utilizam es diz que ainda hoje se tipo de "jogo" pouca gente sabe. dd lemb ra Elizabeth. E Mais de 400 ven­ dedores estão espa­ lhados por todo o Estado vendendo os dois jogos que a Lo tesul oferece. são 1 O O só em Campo Gran de, onde metade de­ les são deficientes físicos. Tanto no interior como na -------------------------========--- jetivo é proporcio­ nar uma oportunida­ de de emprego aos na 1s necessitados, por 1sso damos preferên c1a aos idosos e de ficientes", esclar ce a diretora do 6- gao. - Demissão em Massa Antonio João - Nesta Última semana, cerca de 100 fur - - municipais receberam o aviso pré1o. Para muit, Incionãr1os públicos i os ,oi um verdad i h que, po s nesta crise que enfrentamos o assalariad- - te.ro cio - bre..-i..-er, pior ficaria sem O trabalho 0 pr bl O ja nao consegue so - • 0 ema do dese ceu por alguns dias, logo o Prefeito Municfj l ?prego perane - sões. Ainda bem. Pa. resolveu cancelar as deis Pensando bem, não seria nada interessant sem trabalhar, isto significa que 100 pess e p:ra O município 100 pessoas perercados, as farmácias, as casas de e.'ds leixarta de visitar os su- - ne, etc Automati irento no comercio do município seria red id • • • .camente o mo- recadaço tabén. uz: lo e, consequentemente, a ar