, DIARIO REG ONAL QUE O POVO SEJA BEM INFORMADO /NO 21 NO 1.334 20 DE ARIL, DE 1993 llIHLTOí!: lVJ .DO n:mnn/ PREÇO DO EXTMPI R cr: 10.000,00 A ExtinÇáOda Tâx'a de iluminação Pública PROMOTOR RECORRE CONTRA SENTENCA DO JUIZ DA COMARCA ,. r. en Promotor lle 1 ton FÕnseca Ber~ardes des de .. ---- 0 " 1 se% ::i 1 1 s' MAA é NorI E AFOR.MAÇÃO Página - 03 O Promotor de Jus tica da Comarca de Dela Vista, l!elton Fonneca Dcrnardcn , deu entrada dia 14/ 04 do corrente mes, no F6rum Local, com um recurso contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito José Eduardo Neder ereiário de Fazenda #resta Esclareci.nos a Cara Municipal 1'.en"temas de governo, parlamenta So e presidencialismo. apu ão dos votos tambem sera fe.!_ -~ separadamente. Por isso, a dula não será anulada se al­ :ll-em, por exemplo, votar apenas ~ República e não escolher ne , •lnt dos dois sistemas de Gover ~- Nesse caso, será computado= . Voto para a República e só: ~.falta do X no canto direito - ~ilo caracterizará voto em oran 'º· - , Houve grande polêmica quan ,,e Tribunal superior 1éit@ i:id (TSE) definiu o formato da ula por que ela permite uma combinacão inusitada: a monar quia presidencialista. Se o elei tor votar nessa combinação, a cédula não será anulada e será computado um voto para a monar­ quia e outro para o sistema pre sidencialista. Pelo que mostram as pesqui sas de opinião, é muito difícil que o resultado do Plebiscito - consagre essa combinação. Mesmo assim, se der monar­ quia presidencialista, o Con gresso será obrigado a encon­ trar urna solução e regulamentá­ la. t obrigatório o uso de ca­ neta azul na hora de votar e em todas as cabines eleitorais de ve haver uma. Para garantir a validade do voto, basta assina­ lar um X em cada uma das duas opções possíveis. Foram impres­ sos números dentro dos quadra dos para ajudar os analtabetos~ A Administração do Banco do Brasil procurada por nossosrepórteres fez os se guintes come_ntários: "a campanha foi um su cesso, isto nos faz acreditar que o MUNDO, o Brasil, têm jeito; só falta trabalho e perseverança. Ação dessa envergadura mostra o poder que tem a união das pessoas, pois, de rnaõs dadas toda e qualquer barreira poderá ser transposta. Se voce me pecrni.te quero fazer referência destacar a ajuda, o trabalho e a colabora· cão da Comunidade Evangélica, dos membros da Loja Macõnica, Lions Clube e todos fun­ cionários do Banco que colaboraram para realização do evento. Um agradecimento muito especial ac Funcionário Oraldo Balta que idealizou a Campanha, abraçou a causa e tudo fez para que fosse coroada de pleno êxito. Tenha certeza que nossa equipe estará sempre atenta às necessidades da comunida­ de e se fará presente quando necessário". ·A Administração. Ronda Policial Páqina/03 FORMA DE GOVERNO [I] Monarquia 2 1 1g Is. [2] : República 1 SISTEMA DE GOVERNO []] P_arlamentarismo [2J Presidencialismo Será cons:i.,àerado voto em branco aquele em que não for marcada nenhuma alternativa na .Cédula. O voto nulo é aquele em q/ a Cédula é rabiscada ou não fl ca clara a intenção do voto se'dois quadrados forem assina lados em um esmo campo, por e exenplo. - - -------- ,~cânica e. Tornearia Reforma do máquinas e impl en to; agrícolas, Serviços de tor­ no P noldJ cm qernl. Atendimento camarada, o melhor­ preço da ci ll,,dc, e o mais impor t ante: f. A QUMIDADE DE N0OS VIÇO!, 1 Avenida Brasil - FONE 495-1163 CAH/COL - MS ORT SER- SOMENTE A TORTUGA SUPERA A TORTUGA * * OMAR DA S. ZAllRA REPRESENTANTE PARA BELA VISTA E REGIÃO PHODU'l'OS VETERINÃRIOS/SAL MINERAL JVENID/ TEODORO-SATIVA - 1429 BELA VISTA - MATO GROSSO DO S~'! FONE (067) 439-1274 O MELHOR PARA SEU REBANHO l ~ I nmo DI JEANS C0!1 O Hru!OR PREÇO " DA CIDADE ! RUA CONDE DE l'ORl'O ALF.CRE - FONE (l)67) 4)9-1165 0p» TUDO DI tt:>DA INFAIITIJ., DE O à 14 ANOS. ARilCOS E COURO BIQUlJflS 1 RUA IJUQllli DF. CAXIAS (AO UDO DA FARMÃCIA DO JAIR) ENXOVAL COHPu:TO PARA SUi BEBI: ! ÕTUIO An:NDIKF.NTO, VlStn-NOS E a>SFTRA ,_ .... ~· ~ I Indicador Comercial - Antonio João rvlercado Cristal Borracharia Kerpel Av. Tu;êrfo Tenro - CENTRO 'c.r.dcndo !ic-=-prc cale ba.rnto Lavagen e serviços ·de. Borraclmria de ve.r'cu- Scco!l e colh,1dos, Q.'lterlnl.s e.scolnres, nllcc_!! los pequenos, c.m::ilnhÔCs, colhelt.odelraa, ,=!? tos, verduras e frutas. tos, etc.. ( R. Hato Grosso - Ccnt:ro ) V lr. l lc-no.:.1 e cCT.llprovc l Antonio JOÕo - NS + De u:o novo visual no seu ttlrro! Shalon Veterinária Representàçôes Fertigran 1-:Cprcr.eot..-inle <'JtClU!J Lvo Hc:rcc.s, H.J.ison V1"!! Produtos ven.Jnn.irios, fe~ nt.4.a, buttna. rta, Saro, Day, Claude Bc.rgerc. acoc:ntcs, vdclnns e sata"a.incra.is. 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DECRETA: Art.10) - Ficam .:icr0nciào5 ao O.::ç,,:t!cnto do !unlcipio pari 1993, os valores rela.ivos à aplicação do 98,00% (novena e oito per cento) sobre o Orç,,r.1:-n o .:iprov,l.n,tor Responaâv.,1 lva.ldo PeN.l?"a Reportagens - L1:aldlno Rodrlgucs e Joiio C l ar os Vela.squez Ccrent:c Cilson SIlva Santos l 1 1 ' l 1 l BOND4 POLIC Blitz no l rânsita Apreende 12 Veícutes o Dportamnto Estadual do Transito central de Aquidauana - com o apoio do ?.o Pelotão de Polícia Militar de pela Vista , realizou torça-feira, dia 13, no período - vespertino, uma blitz no transito do nossa cidade, em rês pontos fixo, na Avenida - Teodoro Sativa, esquina com Rua Duque de Caxias e Sebastião Cripim do RGgo,em fren te no Forum d.:i Comarca e na Rua Barão do Ladár io, esquina com a Duque de Ca:tios. O ldo da operação foi a apreensão de 12 veículos, sendo 1l automóveis e uma Motocl cleta, todos recolhidos ao pateo da Po1{ • cia Militar de nossa cidade. As principais irregularidades detecta - clao durante a blitz foram o licenciamento atrasado , falta de habilitaç5o, mau esta­ do de conservoc5o doo veículos e um caso - de menor ao volante. Os proprietários dos veículosaprcendidos tiveram de proceder a devida regularizaç5o junto ao DETRlN de nossa cidade paro o liberação dos seus au­ tomóveis, todo o efetivo do 20 Pelotão , sob o comando do Tenente Villasanti, parti cipou dessa operação. - Assalto a mão armada BATIA HA AMÁSIA E ENCONTROU A PM Enquanto procur va o elomn .os que ar­ saltaram a !erccaria to S,hora Aparci da, guarnição d PM deparou e na Rua Afoi o Pena, próximo à baixada Corinthiana cor o elemento Fernando Vocado dando uma verda doira urra na sua amá1 Analica da Si1- va, de 20 anos. A vi tura Policial parou - rapidamente, pois não podia perder :empo , colocou o agrc,;::or no cornbur-'ío e continou a perseguição aos assaltantes, pos.erior - mente Fernando Vocado, 23 anos, reaidentc à Rua Barão do Ladário, foi encaminhado à Delegacia de Polícia.para as providências cabíveis. Reforçado ?aliciamento Devido principalmente a ocorrêncii1 do assalto a mão armada no Doirro Primavera , o 20 Pelotão de Polícia !1ilitar de nossa - ciclade, por determinação do Tenente Alirio Villasanti Romeiro, está com o seu Policia mente reforçado e a partir desta semana jà estão sendo feitas rondas mais intensas d±do, a t canic at.r !ofon 190, que o Policiai i: iatannte. TARADO À SOLTA Pelo menos duas n i n a levaram 1o c o - nhecimento do Policiais que existe um ra do a solta pela cidade, segundo inform coes ele j foi visto nas imediações do Marcado Sacolão, durante o período noturno e teria tentado agarrar uma das meninas que conseguiu escapar e fugiu correndo. A Policio Militar ten conhccinen o do foto e já determinou que a guarnição do serviço no período noturno at(•nlr- pira in­ dividuos suspeitos, principalmente nos pon tos mais escuros da cidodP. (Informações Liberados pelo 20 Pelotão PM e D.P. de Bela Vista -- MS) Por voltu das 18:30 horas de terça-fei­ ra, dia 13, a Polícia Militar foi solicita da via telefone para atender a ocorrência­ de um assalto a mão armada no Bairro Prima vera, a Viatura da PM que estava na Rua - foi imediatamente acionada via rádio e che gou ao local cerca de dois minutos após a comunicação do delito, recebendo logo em seguida o apoio do Delegado de Polícia Jo­ sé Raimundo Pinto Filho e do Comandante do 20 Pelotão, Tenente Villasanti que, por se tratar de um coso de maior gravidade , se deslocaram até o Bairro Primavera na Viatura da Policia Civil. Segundo as informações da vitima, Sra Juccnir Aparecida Leite Mazine, proprietá­ ria da Mercearia Nossa Senhora Aparecida , localizada na Rua coronel Pence, dois ele­ mentos chegaram ao seu estabelecimento, um deles lhe apontou um revólver a limpou o caixa enquanto o outro cuidava a porta, lo go em seguida eles evadiram-se rapidamente do local. A vítima soube informar apenas - que um dos assaltantes trajava bermuda jeans e camiseta preta o outro vestia uma camisa verde e levaram cerca de cinco mi - lhÕcs de cruzeiros cm dinheiro. Apesar da rápida ação_da Polícia, não foi possível a localizaçao dos autores do assalto, soube-se apenas que eles foram vistos passando de bicicleta pela Baixada Corinthiana em direçao ao Passo do Maca - co toda a área entre o Bairro Primavera e imediações da Receita Federal foi vistoria da até às 20:00 horas pelos Policiais, a dedução mais lógica é que eles tenham cru­ zado para o Paraguai logo apos a pratica do assalto. • Segundo informações do_Delegado_d7 Pol~ eia José Raimundo Pinto Filho, a vitima - descreveu os elementos mas não pode fazer o reconhecimento dos suspeitos apresenta - dos até o presente momento, a Policia Ci - vil está investigando o caso, praticamente inédito cm nossa cidade e acredita que ~h~ garã aos assaltantes no decorrer dos proxi mos dias. Furtos na Semana Santa A Delegacia de Polícia· de nossa cidade informou que durante os feriados da Semana Santa foram registrados dois furtos median te arrombamento, ambos na area central da cidade. . ., · d • Da primeira residência os amgos .o a- lheio" levaram um vídeo cassete CCE, 02 ca beças, da outra foram surrupiados um tele- . Sh 14 polegadas, com controle re visor arp, - li = moto, um rádio de mesa e generosa imen 1- cios diversos. . _ . S d Delegado José Raimundo, as o 7 =gun o o - : tgadas e Ja correncias cstao sendo inves 7 existem pelo menos àois suspeitos na mira da Polícia. • . Outras ocorrências registradas durante a semana santa foram 04 desordens e embria guês e 02 ameaças de maridos contra espo - sas. Câmara é Notícia e Informação SINALIZAÇÃO NA SAÍDA PARA PONTA PORà O Vereador e líder comunitário do Bair ro Ãgua Doce, Israel Chamorro da Rocha a­ presentou uma importante indicação na ses são ordinária da Câmara Municipal realiza da quarta-feira, dia 14, oncle p~do•1 o en­ dereçamento de expediente ao Prefeito Mu- O secretário Municioal .de SoGde, Car - nicipal Abraão Zacarias, com cópia ao Di- los Eduardo Nunez foi convocado à compare retor da 16<1 Residência Rodoviária do DER ccr na Câmara !tunicipal no próximo dia - SUL, solicitando a colocação de placas de 22 do corrente mês, aprovado por todos os sinalização na Rodovia BR 060, saída para Vereadores. Ponta Porã e na entrado da Rodovia Apapo- De acordo com a convocação e il e::empJ.o ré. Na mesma reivindicação Israel Chamor- do que já foi feito com outros três Secr~ ro solicitou também a sinalização do limi tários Municipais, o objetivo é a presta­ te de velocidade na entrada da parte.urba cão de esclarecimentos a respeito dos tra na da cidade. - balhos desenvolvidos pela Secretaria '1unl ..... cipal de Saúde. ( ,...,, _,___. Vereador !srael Chamorro da nocha A indicação do Vereadoi baseou-se ein dois fatores, as constantes solicitações de viajantes sobre a saída para Ponta Po­ rã e Jardim e os excessos de velocidades praticados pelos motoristas que saem ou chegam a nossa cidade, o que inclusive já provocou algumas mortes naquele trecho. VEREADORA PEDE 02 CADEIRAS DE RODAS Através de indicação endereçada à Pri­ meira Dama do Estado e Presidente do PRO­ MOSUL, Maria Aparecida Pedrossian, a Ve - readora Orlanda Freitas dos Santos pediu que seja viabilizada a doação de 02 (du - as) cadeiras de rodas para pessoas caren­ tes e deficientes de nossa cidade, tendo em vista as grandes dificuldades enfrenta das por seus familiares que não possuem= recursos financeiros suficientes para ad­ quiri-las. DRENAGEM E GAERIA galeria a céu aberto (Gistcma gabi .. • --rc-~ hor -, irnestina • 'as. • G. Grubert l p ITURI MU 1 1 1 f t 1 11, J P/,1. ;,• '1~ J, /Ji, 1 J-(}l,-9'J. O PrefeIto Munfcfpal de [ela V!ta, Fotado de ato Grosso do {ul, T'aço aber a Câmara Municipal provou e eu r,an­ fono a seulnte Le!: Art. I2 Esta lef d1clplina as contratações por tempo de ter1nado para atender a necessidade t rmpo rárta de ecepcfonal Interesse público. Paráralo hntco- o repime jurídico da contra­ rações deque trata o "caput" deste artigo é d Co solldnçno doe, Lcln do 1rabalho. Art, 22 As contratações a que e refere o art! go I! somente poderão ocorrer nos seu!ntes casos: 1 - cm<'ri1ênclo, q1111ndo cnructuriza a urgência e lnndlubilldndr de atendimento a oituaçio que pos­ sa comprometer a rcaliznc;iio de eventos, ou ocirnlo­ ar prejulzo à segurança e à saúde de pessoas , obras, scrviçoG, equipamentos, e outros bens, pi - blicos ou pqrticulures; 11 - necessldndc de pessoal em decorrência de dis­ pensa, dcmissno, exoneração, falecime.ato e aposen­ tadoria, nas unidades de prestnc;ão de scrvlc;os es uenclais, desde que não ultrapasse 20Z(vinte por cento) dos cargos efetivos de cada grupo ocupacio­ nal ou 15% (quinze por cento) do total do Quadro - dos cargos efetivos; 111 - substituir professores a títulos de convoca­ çao; IV - para atender o termos de convênio, acordo ou ajuste paro n exccuc;Õo de obras ou prestação de serviços, durante o período de vigência do respec­ tivo instrumento; V - prejuízo ou perturbações na prestação de servi­ ços públicos essenciais; Vl- campanhas de saúde pública; VII-- preenchimento de cargo Único· do Quadro Perma­ nente até a realização de concurso público para o grupo ocupacional a que pertença ou a qualquer ou tro. Ârt. )Q- SÕ poderão ser contratados , nos ter­ mos desta Lei os interessados que comprovarem os seguintes requisito~: l ser brasileiro; li ter completo dezoito anos de idade; 111 estar em gozo dos dir_eitos_políticos; IV estar quiti com as obrlgaçoes militares; It RESOLVE: Art. lQ Designar o Vereador t!ARCOS ELIAS RIOS­ DA CRUZ, a Professoro F.MIDIA LOPES PENHA e o Padre NILO SCHLICKMANN para, sob a Presidência do prime_! ro, constituírem a Comissão incumbida de acoipa nhar, coordcn;:ir e controlar os trabalhos de organ_! zaçÕo e aplicação do Concurso Público de provas e do Concurso de Efetivação para provimento de car gos no Quadro da Prefeitura Municipal de Bela Vis ta-MS. Art. 2g A Comissão articular-se-à com a Empre­ sa contratada pela Prefeitura ttunicipal, incumbin­ do-se do apoio necessário à realização do citado Concurso, sendo delegada competência ao seu Presi­ dente para emitir Portarias, Editais e denais atos necessários a divulgação do evento. Art. )Q Caberá ainda, à Comissão, assistir aos trabalhos de abertura e encerramento das inseri çÕes, a aplicação das provas, a identificação e vista de provas e a divulgação dos resultados, la- ~V possuir habilitação profissional para o exerci vrando-se os respectivos relatórios e atas, na for ma estabelecida no regulamento. cio dos funções, quando for o caso; Art. 4g A Comissão poderá requisitar à Prefei- Vl atender ás condições especiais, prescritas em tura Municipal, os recursos materiais e humanos Lei ou Decreto, para determinadas 'funções: que se fizerem necessários à realização do Concur- Parágrafo Onico - Além dos requisitos menciona-·-so, em todas as suas fases, dos neste artigo, deverá o candida~o ser nvõliado Art 4Q Esta Portaria entrará cm vigor _na data por Comissão composta de três membros,ª ser desiA de sua publicação, revogadas as disposições em con nada pelo Prefeito Municipal. trário. Art.4Q- As contratações, ses elencadas no artigo 29, po estritamente necessário, ~o de 12 (doze) meses. doe pen+y ,d , Pari,rafo Cn! trataio quando e !t!r tos provado e concot correspondente a ar,o os ou erviços d!versos doquel contrato, em coro desfunaóe mento de qualquer espéce, exceto o com a natureza deste v{nculo, Art,92 - MA d1spos!çoes desta Le! apl!com-e,no que couber às Autarqufas e Fundações Pb!1c.as. Art.I0 - As despesas com execução desta Le! cor rerão por conta das dotações orçamezár!as pro- prfas, suplementadas se necessário. Art.11 - Esta Lef entrará em vier na data de sua publicação, revogadas as dfsposfêões en contra rio, produzindo seus efefto a part!r de 1? de mar ço de 1993. llcla Vlsta, 13-0l,-9), Abraão Annoa Z:rcnrian - Pr,.,fclto l'uulcipnl para atender às hipÔt!_ serão feitas pelo tem­ observado o prazo páxt PORTARIA N? II DE 15-04-93 Desfgna a comissão responsável pela realfza - çao do concurso público de provan para prov1mrnto de cargos no Quadro Penn;rnenre d:i Prcfc!Luru 11unt­ cipal de Bela Vista-MS. O Prefeito Municipal de Belo Vista, Estado de Mato Grosco do Sul, no uso de suas atribuições le­ gais, Bela Vista, 15-04-93. Abraão Armou Zacarias Prefeito Municipal ar !3 l't'J,. d·,,- Cone !durando que Ldtce de trf'a i o rei ! trodo­ no pr!retro trfestre de 199), apurado pela var!a ,a de Ti - Ta«a Referencial, ch t de prezadns - as dec!ma! apôs a vfrgula, fot de 8,IO: (noventa e o!to por cento). D F CR E T A Art. I? Fica acrescfdos ao Orçamento do ManfcI pfo para 199), os valores relatfves à apl!calo de 98,00l (novenr.1 1: oito por cento) nobre o Orç aen­ to aprovado pela Le! Mante1pal ng 936 de 1? de dezebro de 1992 que passa a v!orar confore qua­ dro ancJtO. Art. 2! 0s valores constantes do Quadro de O~td 1hamento de Despesa±s, deverão ser alterados com ba se no percentual de que trata o art, deste Decre­ to. Art. )2 E5te Decreto entra em vior a partir de 12 de abril de 199], revogndas as dl~poslçÜca e□ contrário. Bela Vista-MS,05-04-93 Abraão Arnoa Zacarias Prefeito Municipal Carta.à Redação Campo Graade,MS, Jl de março de 199). Senhores Diretores, Agradeço sensibilizado a este prestigioGo - Õrgão de imprensa o registro da minha presença , na coluna "Araponga na Escuta", nas festividades do dia 14 de março prÕxino passado de abertura da Seoana do Município de Antônio Jo:io. Outrossim, coloco-oe ao inteiro dispor nos telefones 725-7011 (&abinete 21), 384-5895 e 384-5015. Coo una particular abraço, Sérgio Martins Vereador Excelentíssimos Senhores Ivaldo Pereira e Maria Estela Velasques Pe- reira, MMDD Diretores do Jornal "Tribuna da Fron te!ra" l o ' J Parágrafo Onico - Executar-se do disposto "caput" deste artigo, as contrataçoes efetuadas cóm base no inciso IV, do artigo 2_que poderao - corresponder ao mesmo prazo do convenio, acordo ou ajuste. • Art.5Q _ os contratos celebrados com prazo infe rior ao citado no artigo 4Q, poderão ser prorroga­ dos até aquele limlte. Pnrãgrafo Onico - As contratações poderão ser prorrogadas por prazo superior a doze meses quan do: I- houver obstâcuio judicial para a realização de concurso; _ ~ 11- tratar de convocaçao, em carater suplementar e a título precário, de -professor 1 2 ~igo; III- no caso previsto no artigo -, inciso II, não forem atingidos os percentuais nele estabelecidos; IV - não houver sido realizado o concurso previsto no artigo 2Q, inciso VII. Art:6Q _ As propostas de contratação serão apre sentadas 30 Prefeito pelos secreta:ios municipais: e delas, obrigatoriamente, constarao: l a justificativa, nos termos do artigo 2Q, ll o prazo; III a função a ser desempenhada; IV a remuneração; V a dotação orçamentária; a habilidade exigida Eara 0 a avaliação da Comissao. VI VII função; Art.7g - Nas contratações para atendimento 'a funções que corresponda~ a cargos, serao observa das as seguintes condiçoes: l - exigência do mesmo n!vel de escolaridade e de !>ais requisitos de provimento; II- faço de remuneração com base na referência- inicial da classe "A"· • llt- prestação de horas semanais de trabalho cor- respondentes às previstas para as funçoes n serem .co A EMPRESA COMETA­ DEL AMAMBAY oferece aos seus passageiros o máximo em conforto segurança e rapidez. ônibus novos, com ar condicionado, veloci dade controlada e atendimento de pri meiríssima (serviços durante a viagem: ca fé, refrigerantes,s cose lanches). 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O Promo que o tema possui en . •-­ tor não concordou - tendimento pacífico- com a sentença e de- perante todos os Tri cidiu apelar para o bunais que já profe- Tribunal de Justiça riram sentenças em do Estado que, após processos dessa natu analisar todo o pro- reza, a exemplo das cesso e ouvir as par Comarcas de Nova An- cação, tanto da cida assessoria de impren tes interessadas, no dradina, Bataiporâ , de como da região , sa ao elaborar a ma= caso as Prefeituras Anaurilãndia e Taqua segundo o Promotor - téria, foi a de atin de Bela Vista e cara russu, no Estado de Helton Fonseca Ber- gir a instituição do col, deverá se pro= Mato Grosso do Sul e nardes, "o que mais Ministério Público , nunciar a respeito em centenas de ou me chamou a atenção "objetivo que não da Ação. tros Municípios Bra- foi a publicação da foi alcançado", fri- Segundo Hclton sileiros, principal- notícia de forma ten sou, porque os prin- Fonseca Bernardes, a mente nos Estados de dcnciosa feita pela cipais atingidos fo­ dccisão de apelar pa são Paulo, Rio Gran- Assessoria de Irnpren rarn sim os eleito ra o Tribunal de Ju de do Sul e Santa Ca sa da Prefeitura Mu- res/consumidores des tiça do Estado con = tarina, onde o Minis nicipal de Bela Vis- ta Comarca que seri= tra a sentença profe tério Público entroU ta, no Jornal Tribu- am beneficiados com rida pelo Juiz de D com esse mesmo tipo na Fronteira, número a extincão Ca referi reito da comarca de de Ação e todos os 1.329, de 03 de A da taxa" enfatizou o Bela Vista foi torna- Juízes entenderam bril de 1993, confor ?romotor. "Ocorre da porqµc, no seu en que há o interesse - me matéria ussinada- que é de se estra tender, "a sentença- difuso e coletivo , veiculada na página nhur" ,cont5.nuou ele, do juiz contrariou - que o objetivo prin- 08~ O Promotor expli "a felicidade com os princípios lógi - cipal não e o pedido cou que a Ação Civil que a Assessoria de cos do Direito, deci de inconstitucionali Pública proposta pe- Imprensa da Prefeitu dindo com bases em dade da Lei e que o lo Ministério Públi- ra Municipal noti - suposiç5es e alteran Ministerio Público i co tinha por objeti- ciou a sentença, de­ do o pedido do Minis parte legitima para vo proteger a comuni monstrando satisfa - tério Público, o que propor a Açao, "mes- dade contra a cobran cão em fazer com que não é permitido pe - mo porque se não o ça dessa taxa injus- os eleitores/consumi los Juízes realizar': fosse quem o seria?" ta, dentre as tantas dores continuem a pa o Promotor expli- exclamou o Promotor, taxas, impostos e gar essa taxa que cou:''ao considerar q/ 'frisando que "também tributos que todos - foi extinta pela Ad­ a Ação interposta pe os Tribunais de Jus- são obrigados a pa - ministração Munici - la Curadoria de Defe tiça vêm entendendo gar quase que diaria pal anterior, em ou- sa do Consumidor des dessa forma, caso mente, no entender= tubro de 92 e nOVa -- ta Comarca não trata contrário nenhuma do representante da mente criada pela a- se de defesa de di - dessas Aç5es seriam Promotoria de Justi- tual Administração - reito difuso ou cole julgadas proceden ça Estadual "as Leis em Janeiro do corren tiva e entendendo tes". que instituirarn-a co te ano. Será que os que a principal fina A REPERCUSSÃO branca da Taxa de r eleitores/consumido- lidade do pedido é a DA SENTENÇA limunação Pública res desta Comarca declaração de incons nos Municípios de Be não mereciam um pou- titucionalidade da A notícia da sen- la Vista e Caracol~ comais de respci Lei !lunicipal que tenca do Juiz de Di- são,.acim<1 de tudo , to?"interrogou o Pro- criou a referida ta- rei to da Comarca de ilegais". "Apesar de motor de Justiça ao fi xa, alegando_ainda_- Bela Vista foi ampl, tudo isso", disse nalizarseusesclarc­ cue o Ministério Pü- mente divulgada { Helton Fonseca, "no- cimentos a respeito - blico nao possui com los meios de comuni. ta-se claramente que da polêmica Taxa de ±-====--=-----===========--=-=-==-___@_antenao_daquela___.luminaçao_PubliC@_.--===============================-=-=====- ANUNCIE E VALORIZE O JORNAL DE SUA CIDADE - JORNAL Tl_lIBUNA DA F~ONTE.)RA - DIÃRIO RE ,;<=_=:_=:~:...=========================================~~=~=-=-=~~~----------------------------======== GIONAL--==--------== j - Eromotor·de Justiça Helton Fonseca Bernardes A rig1 de Desa para Deixa Saudade 1 . ' 1 r 1 arando, por isuo a] l c.crvo e t,,. c11r1,., f".l.ienaçào de Bens 0,00 Saúde e Saneamento 2.347.627.245,25 Ttansferências de Capital 0,00 Assistência e Previdência 49.203.334,13 Transportes 3.174.208.394,46 ~ "IA ........•.....••••••• 9.)14.003.281,54 SOMA ........................ ll.189.535.118,88 RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÃRIA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Empenhos a Pagar l.819.234.511,70 Restos a Pagar 13.056.187,01 Convênios 477 .475.480,14 Convênios 402.260.799,77 Consignações 196.304.641,14 Consignações 164.955.463,62 SOMA ..... · ..............•••••• 2.493.014.632,98 SOMA ....................... 580. 272.450,40 SALDO DO EXERC!CIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERC!CIO SEGUINTE Disponível Disponível Caixa 6.854.044,34 Càixa 2.295.000,00 Bancos C/Movimento 2.779.733,46 Bancos C/Movimento 399.978,69 Bancos C/Vinculoda 34.082.589,39 Bancos C/Vinculada-. 78.2)1.733,74' SOMA ..............•.•••• • 43.716.367,19 SOMA ................... 80.926.712,43 TOTAL.: .............••••••• ll.850.734.281,71 TOTAL ........................ 11.850.734.281,71 - Edson Medeiros de Moraes Carlos Lopes da Silva - - Tec.Cont. CRC/MS 1. 517 Prefeito Municipal lnf orme BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - EXERCfCIO DE 92 • (ANEXO 12 - Lei 4.320) tutos ' EXECUÇÃO DU'ERtNÇA Ttnn.os FIXADO EXI:CllÇÃO Dll::RENÇA REVlSÃO . zc.o. Cn!d.Orç,,.c ~ .. t. b 455. 000. 000, ºº 913.259.684,20 458. 259. 684, 20+ Suplementar U.228.900.000,00 ll,189.535.US,88 39.364.881,12· ee.Par. 9.000.000,00 16422.494,98 7.422.494,98• ?t.,.,,r .e 2.476.0oO.OOO ,OO 8.247 .694,389, 96 5. 771.894.389, 96+ 9±.R.c 60.000.000,00 l.36.426. 712,40 76.426. 712,40+ Cred.Esp. c.de c Crcd.Ext.c:-c er.cre 140.000:000,00 c,oo 140.000.0QO,OO· 1en.A 10,000,000,00 o,oc 10.000.000,00 ~,ú· 2on.ooo.ooo,oo o,oc 200.000.000,00 u 9.314.003.281 54 5.964.003.281 54 Scr(A 11.228.900.000 on 11. 189 .-535. 118 SE 39.364.881 12 3.350.000.000 ºº 5.92.638.400.42 DE:F!C1T O 00 o.or O 00 zgtctr 7.878.900.000 ºº 1,875.531.837 34 11.228.900.000 0C ll.189.535.118.BE 3zu. U.189.535.US 86 39.364.881 12 TOTAL 39.3&4.8S1. .12 1.228.900.000 00 1 1 1 1 1 FE#; don e trrta ..... Carlos Lopes do Sllva - Icc.Cont.CRC~IS l.5l7 Jn!Of;;.(J 1 4 Jelto ~ J propaganda po t do concreto, i clor. .o l ol,r.1. •, ru .. A IATUftA' Isso zemo, cad também v1atur ra o 22 Pelotão de Potfcfa !ir4r d» e'a as;, 11'1 qu~ o (,ove rno do Estado adqutrts.e r culo. As aqufstçes já fora feitas V1sta não chegou nenhuma viatura como o próprio nome diz, passa a mi Ior tempo na Offe!na, quando no é o com falta. Cor.o ilize;:, no rA·:1,{STll.O "•• ,: nessas promessas politiqueiras fãcef agora não apresentaram nenhum resultado E a f Covcrnndor ? POLICIAL AGHADl!CE o1e"- j reto. O Agente de Polícia classe especial, Evereldo - 1 Mendonça, procurou o tltulnr destJ ,ulu·•~ pornl registrar os seus agradecimentos e elogio o De!e gado de Polfcfa de Bela Vista, Jos Rfuand • J'lnto Filho e à todos os seus companhetros de polfc!e cf vil em nossa ctdade, "Picha!n", Carvalho, '·ri Paulo, MarilÚ, Fátioa, Harly e Clnudí ,, e,·, que;:. trabalhou enquanto esteve na ,1 t lva.Meado:cn rece - beu a sua aposentador1a por tempo de erf .,, no mês passado e foi elogiado pelo Delt1;.,d,, <' colep,1"> pelos excelentes serviços prestados ? sepurança ºpública durante a sua carreira policlnl. "O Dr.Ra!_ mundo é um grande aoigo de todos o; se11r. po I i - c1ais, além de um Dele;ado corpetente e :alto dedI cado" destacou Everaldo Mendonça a0 Infor:. TF, GENERAL LIMA EM BELA VISTA 30 ANOS DA LEB A Liga Esportiva Belavistense corrorou 30 anos de fundaçio em grande estilo, rcceb~~do t~ nossa cidade equipes de voleibol masculino, f•c:enino e futebol de salio das cidades dt' Co,I::: ,. e, rur::bá.lle la Vista ficou com o l? lugar do Torne1o nas moda­ !idades de futebol de salão e voleibol na.sculino , no voley feminino a equipe campe~ do Tornt1o foi a de Coxim. Parabéns a todos os desport15tas que Pª! ticiparam do evento que marcou o aniversiro da LEB. • 14 ETAPA DO ESTADUAL DE SUPERCROSS Sucesso absoluto a realização da 1 •J Etapa do Campeonato Estadual de Supercross, que aconteceu - em Bela Vista no domingo, dia 18, ::,ilhares de pes­ soas prestigiaram o evento às :nargens do Rio Apa que contou com 14 participantes de varias cldades do Estado e teve o piloto Osoar Ferreira, de HaracajÚ como o grande vencedor, O garoto Belavist~nse Fá­ bio Festi, 13 anos, levantou o público quando ven ceu a segunda bateria e. durante toda a prova prin­ cipal onde conquistou a quarta colocação correndo contra as maiores feras do circuito estadual. A or ganização da prova em Bela Vsta esteve a cargo do competente Jurandir Festi, 12 Vice-?r~sidente da Federação de Motociclismo do Estado que, juntar-en­ te com sua equipe e colaboradores, =ostrGrao cais uma vez que com dedicação, trabalho, co~pet~ncia e força de vontade é possível a reali~~ç;o de gran des eventos em nossa cidade.. Parabéns. • O General Sérgio Pedro Coelho Lil:!a, Conandante da 4~ Brigada de Cavalaria Mecanizada, ex-coT~ndlln te do 102 RC MEC, participou da solenidade de en cerramento das comemorações alusivas aos 30 anos - de fundação da Liga Esportiva Belavistense, aten­ dendo a convite do Presidente José Claucy Flores. Lima foi um dos fundadores da LEJI, nos idos de 63 e o seu primeiro Presidente, época em que era As­ pirante a Oficial e.. servia no Regimenco A.,tonio João. O General tem= rastro de serviços presta - dos à Bela Vista, nio só no Esporte e por 1sso re-' cebe ur carinho especial dos belavistenses se.::pre que por aqui passa, a Liga o homenageeu com u=n placa de agradecimentos, em nome dos desportistas de nossa cidade. Na prÓ:tl::a edição de a Tribuna da Fronteira, a cobertura completa, com fotos, dns co=e~orJçoes ~ lusivas aos 30 onos de fundação da Llg-i EsportiYa Belavistense. Aguardem. MAIS UM ASSINANTE Kossos agradecimentos ao amigo ~elson Luiz ~!ato so, representante da COPAGAZ em noss~ cidade, que nesta semana passou a integrar o qu=;dro de assina3l tantes da Tribuna da Fronteir e fra receber dia­ riamente, de terça a sáb:edo, o jorn::il cais ant!go! da fron~eira. Agora só falto uma boa propaganda d:, CO?AGAZ, e:npresa que começou pequena e hoje é =e. das mas sólidas de Bela Vista. -- ---- ------ ECRETÍRIO DE FllE SCLIRECIMENTOS NA CAMAR ) ecretir lo ''unfIpal de Fazenda, Edva1do Peretra de Carvalho (Btba), _ tendendo n convocação fe!ta n ses9ao inter!or, compareceu Câmara MunfeI­ pi! neta quarta-feira, dfa l, onde pretou vir!o enclarecImentos sobre a sua pata e respondeu [numeras - pergunta,, dos Vereadores, relaciona - da prt!palsnte ao IPTU, dfv1das da Prefeitura, funcionalfsmo, cobran­ a de Impostos e taxas e o combate a one ação no MunfcIpto. CADASTRO IMOBILIÁRIO/1TU que consequentemente virá a favore " cer o cadastramento 1mobf!farto do Mun![p{o" enfatizou Fernando Jorge de barros, acentuando que "u!tas ve zeo o dfheIro gasto com o inyenhe!-­ ro, darfa para o pequeno proprfetá - rio adquirir outros materiais neces­ ár to a sua obra". AS D{VIDJ.S DJ. I'RF.FEITURA De Lnfcto, o Prenldente da Câmara, Vereador Marco Elau Rios da Cruz , olicitou ao Secretário de Fazenda do Mu11idpio, que folasve sobre n situo­ cão do cadastro imobiliário do MunfcI pio, segundo Marcos Elias, felto ha vários anos e que se encontra bastan­ te defasado, com o que o Secretario concordou plenamente. Edvoldo de Car­ valho esclareceu que devido ií essa de fasagem no cadastro Imobiliário al - guns contribuintes do lPTU em 93 pode rão serem penalizados, mos o Secreta­ ria de Fazenda do Município está a disposlçio para atender a esses con tribointes, de posse de seus carnes , paro que sejam feitas os devidas cor­ reções. Jã aqueles que no época do l tImo cadastramento possuinm imóveis de até 60111 2 serão beneficiados pelo - lei Municipal que isentou do IPTU es­ ses contribuintes, mesmo que eles te­ nham feito ampliações no imóvel mas não informaram o cadastro do Prefeito ra, essa situação só serã corrigido­ para o próximo ano, após o realização de novo cadastramento. Com relação ã isenção do IPTU para os imóveis at& 60, o Presidente da Câmara tfarcos Elias deixou cloro que esse é um direito assegurado por Lei, não precisa os contribuintes ficarem pedindo a isenção ao Prefeito, basta irem à tributação da Prefeitura para serem atendidos nesse direito. Israel Chamorro da Rocha, colocou o caso daquelas pessoas, principolmen te as mais humildes, que já construi:: rom casos, com menos de 60m 2 , mas que devido o falta de cadastramento mais recente, irão receber a cobrança do IPTU do terreno, que não é isento. Co mo devem proceder essas pessoas inter rogou o Vereador. O Secretário de Fa­ zenda Municipal destacou que essas distorções só serão corrigidas com a realização de um novo cadastramento , mos essas pessoas não devem se preocu par, bosto irem à Secretaria que problema será analisado e soluciona - do, "estamos lá para atender todo mun do da melhor maneira possível" acen:: tuou ele. Atendendo o pedido do Vereador Mar· cos Elias, o Secretário Edvoldo Perei ra de Carvalho fez uma demonstração:: detolhodo de como é feito o cálculo - para a cobrança do IPTU, esclarecendo que os principais característicos do terreno, como a localização, situa -­ cão, topogra[ia, padrão de rua e o ti podo imóvel, madeiro, alvenaria, ta­ nnnho, condições, etc., são os fato res utilizados no cálculo para a co - bronça do Il'TU. Roney Moraes Simões perguntou ain da ao Secretãrio de Fazenda do Muni:: O Engenheiro Fernando Jorge de Bor cÍpio como está a situação daqueles ros, Vereador do PMDB, fez um comenta funcionários que foram demitidos no rio o respeito do assunto em debate e início ds atual administração, todas sug"..r_iu que a Prefeitura crie um Depar as rescisões- já foram pagas? Interro­ tarento para registrar todos os prole ou o Vereador. Segundo palavras do tos elaborados no Município e todas - Secretário, '.'restam quatro ou cinco as solicitações de alvarás de constru funcion.ários que ainda não receberam cão, para que os fiscais possam ir a::· suas r~isÕes, mas possivelmente até té. os proprietários para cadastrá-los o dia 20 todas serão pagas". na Prefeitura. Fernando Jorge sugeriu também a volta do Projeto Proletário, que existia anteriorente, através do O Presidente da Câmara Marcos E qual a Prefeitura forneceria projetos lias Rios da Cruz fez uma comparação padrões atê 60:,.2, gratuitamente e entre os valores arrecadados nos me­ co::i acoap:10!1:imento de Engenheiro da ses de Dezembro de 1992 e março de Prefeitura, isento da cobrança de ta- 1993 e os valores gastos com a folha xas através de acordo com o CREA, " e de pagamento nesses dois meses, con-- 1rportante que esse projeto volte a clu:indo que em Dezembro/92. forma gas ~er executado poque muitos pessoas - tos cerc.:i de 25Z com o funcionalismo muitas vezes não possuem condições de e en rarço de 93 ela atingiu quase - ç:,gnr um Engenheiro para legalizar 507 da arrecadação, mesmo tendo havi su:i obra, consequentemente procuram - do um aumento considerável da recei:: construir cl;endcstinnmente, con essa ta. Para o Secretário de Fazenda es­ isenção todos os cidadãos vo ter in- se tipo de distorção só deverá ser teresse e procurar a Prefeitura o corrigido co a realização do concur PROJETO PROLETÁRIO Outra pergunta feita pelo Verea - dor Fernando Jorge de Barros ao Se - cretário Municipal de Fazenda fo! com relação às d{vidas, compromissos e restos n pagar herdadoo pela atual AdministracÕo, "gostaria de saber se está existindo o empenho por parte - da Prefeitura paro tnriibém quitar ao contas do AdminiutroçÕo anterior e, devido a algumas reclamações que re cebi, se está havendo algum tipo de discrlrainoçÕo por parte do Executivo com relação ãs dívidas antigos e as dívidas atuais" interrogou o Veren - dor. Edvaldo Pereira de Carvalho ga­ rantiu que nõo existe nenhum tipo de discriminação nesse sentido, "para se ter umo idéia, herdamos aproxima­ damente 4,5 o 5 bilhões de cruzeiros registrados em restos a pagar, desse total faltam serem pagos apenas cer­ ca de JOO milhÕes de cruzeiros,o que infelizmente tem nos faltado é exat! mente o dinheiro, como todos sabem - os repasses dos Governos Federal e Estadual estão sendo bastante mingua dos e isso nos tem prejudicado bas - tante" afirmou o Secretário, pedindo aos que possuem créditos com a Pre feitura que tenham um pouco de pa ciência que todas as pendências se - rão pagas na medida do possível. OS GASTOS COM O FUNCIONALISMO Um pedido de informações quanto a situação da Prefeitura com relação - ao que se arrecada e o que é gasto com a folha de pagamento dos funcioná rios foi feito pelo Vereador Roney - Moraes Simões no Secretário Munici - pal de Fazenda. Edvaldo respondeu que em janeiro o arrecadação do Muni clpio foi de Cr$ 1,657.533.429,91 e a folha de pagamento girou em torno de Cr$ 500.000.000,00; em fevereiro a arrecadação subiu para Cr$ J.217. 045.864,61 e a folha de pagamento chegou o 869.000.000,00; já em mar - co, devido a aprovação do plano de cargos e salários dos funcionários - felo Cãmora Municipal, corrigindo al gumos distorções que existiam nos vencimentos dos funcionários da Pre­ feitura, a folha de pagamento deve - chegar a Cr$ l.700.000.000,00 (hum - bilhão e setecentos milhões de cru - zeiros) sendo que o arrecadação do mês de março foi de Cr$ 4.469.732. 166,91. O Secretário concordou que a folha de pagamento está com um valor bastante elevado. mas explicou que o E..xecutivo voi promover um concurso - público municipal, com o número de funcionários definido em cada se - tore, consequentemente, promovendo um enxugamento da máquina administra tiva. • 1 • - AS DEMISSÕES O AUMENTO NA FOLHA DE PAGAMENTO I Secretário dval'o Perer.. de Carvalho_presta_esclarecimentos na Casara so público municipal, "acredito que o partir do mês de ma1o estaremos com essa situação regularizada e com con­ dições de utilizar um percentual ~:11- or de recursos na execução de outras atividades em prol de nossa comunida­ de" afinnou Biba. Fernando Jorge indagou do Secretá­ rio se esse aumento verificado na fo­ lha de pagamento da Prefeitura foi de vido ao acréscimo de funcionários o~ o melhoria no salário dos funcioná rios. Eclvaldo Pereira de Carvalho foi Óbjetivo, "o aumento da folha de paga mento foi devido a melhoria do salã:: rio dos funcionários, o Executivo Mu­ nicipal, preocupado com as distorções que existiam na administração ante rior criou o plano de cargos e salá rios melhorando substancialmente salários dos servidores, principal motivo de aumento da folha de pagamen to". - os A SONEGAÇÃO E A CONCORRENCIA DESLEAL Outra importante colocação foi fei ta pelo Vereador Fernando Jorge de Barros ao Secretário Municipal de Fa­ zenda, trata-se do caso dos fornecedo res de gis que chegam em nossa ctda de, muitas vezes no período noturno e nos finais de semana para distribui - rem nos mercados os seus produtos,que são vendidos à populac;âo, o que carne teriza uma sonegação de umo concorrê~ cio ilegal com os fornecedores estabe lecidos em nossa cidade e que paga - os seus impostos regularmente, além - de não beneficiar em nado os consumi­ dores porque o preço do produto é o mesmo. "Gostaria de saber qual a de - terminação ou a medida que o Secreta­ ria de Fazenda do município pode to - mar ou está tonando para combateres­ ses intrusos que estão praticando a sonegação fiscal, além da concorrên - eia desleal'?" Interrogou o Vereador. O Secretário Edval.do Pereira de Carvalho reconheceu que esse problema realmente existe, "ainda estamos ten­ do problemas com a falta de pessoal - treinado para essa atividade, mas e necessãrio o combate à esse tipo de sonegação e concorrência desleal., te­ mo~ de coibir essas injustiças contra as Empresas aqui estabelecidas, que - geram empregos e colaboram com o de - senvolv:imento do nunicÍpio, vamos pr~ curar toar todas as providencias necessá rias nesse sentido, podemos convidar­ essas Empresas que estÕo agindo dessa maneiro a se estabelecerem em nosso ::unicÍpio legalmente e, se for prec!­ so, colocaremos fiscais na ruo, de "campana" como dizem, nos finais de semana e no período noturno para evi­ tar a evasão de rendas da nosso cida­ de, como vêo acontecendo", assegurou o Secretário. MÃO-DE-OBPA PARAGUAIA MAIS BARATA Outra pergunta feita pelo Vereador Fernando Jorge de Barros, foi con re­ lação o mão-de-obra mais barata ofere cida pelos trabalhadores da vizinha: cidade de Bella Vista Paraguai, na ã­ rea da construção civil, "nossos tra balhadores são obrigados a pagar seus impostos e taxas, ao contrário dos - trabalhadores paraguaios, que coe is­ so pode oferecer serviços mais bara­ tos, o que pode ser feito para corri­ gir essas disparidades e fazer coo que os brasileiros e paraguaios en - trem no mercado de trabalho em igual­ dade de condiçoes?" Indagou o Verea dor. Segundo o Secretar1o, essa situa ça0 pode ser minimizada com a criaçãÕ do Sindicato da construção civil e: Bela Vista, "acredito que havendo ua associaçao de construtores em Bela Vista, na qual seja estipulado os r± ços para a execuçao dos mais diversos serviços, esse problema poderá ser mi ninizado, apesar de tratar-se de ua questao polêmica e bastante complexa" disse ele. • • O SE!cretário de Fazenda do xun:1c!-~ pio, Edvaldo Pereira de Carvalho dis­ sertou ainda sobre vários .ou:t:ros, pontoS .re lacionados a - sua pasta e respondeu a todas as pergu t f dores mnr;as eiras pelos Vereê s belavistenses, ao final colocou "°_a inteira dispos±cão de todos e r@ celeu os agradi ., - d C ec mentos do Presidente a asa, Marcos Elias Rios da Cruz pelo pronto t d a· - da Ca.a atendimento convocaçao a 1ara Municipal. - Ele foi O t - - A cipal 'erce!ro Secretário !u± a prestar inf - - , 'unte; I1, oraçoes na Caar? _Pa., para a próxima sessão já esta convocado S - • Dr c 1 ° ecretario de Saude, • ar os Eduardo Nunes. Plebiscito Neste moento ea que os brasileiros preparam - 21 de abril, a EEPSG Ester Silvo, não pode furtar de "formar e informar" ber os seus alunos. Todos 'os professores da referida escol que os alues tivesse as visão ssea..'nê"arai - se no ser±ao de cento Nacional, procurando esclarecer. pr da importância deste Mo- t ' onovendo No dia 16 deste, esteve nesta escola o Pesquisas, etc. d, li, d .d, ·. promotor Dr. H nar.es, anp an.o, esta torna, :i.ind::i tuiis os conheci • tielton Fonseca er bre o assunto, expondo co::i i::uito propriedad centos dos alunos SE governo que os brasileiros irão votar. '!e sobre as foras e ssteas de Para culinar, a escol procveu um plb 8ª - i 'º d _,. e scito entr • = seres e - grau, a..o a estes a oportunidad • e os alunos de 5g • a texto Nacional,optando por aquela fora ' de inserir - se no c0 - que achou ma! Direi iogaEEPSc_Fger S!la- -;ora .s adequada. V se para o PLEBISCITO de - se da- responsabilidade ..