r uad ia o l I 1 Fundador: lvaldo Pereira 20/02/1972 TRIBUNA DA FRONTEIRA DIÁRIO REGIONAL Circulacão EA V1STA AACU! TO ' O M; 1N O JA,[)IK Gtrr A W l'fS NI TO NIOAQUE. BEL / VIS'l'I/MG A N O 21 NO 14 l 27 D E OUTUBRO DE 1993 - 4a FEIRA - D IR E T O R : IVALDO P E R E I RA - PR E Ç O D E S T E E XEM P LA R cR$ 50,00 9 po , - ,«e1° 78 Apa Corte Dia 28/10/1993 - sa Feira Local - Parque de Exposições Rio Apa Horas - 20:00 - Bela Vista - MS Realização - Sindicato Rural de Bela Vis ta e Leiloboi Leilões Ru­ rais. • vã e faça bons negócios MERCIDD OI DSPUB FINIILMENTE YOLTD I FUNCIONAR Graças a brava luta de alguns fun cionários da Prefei­ tura Municipal o Mer cada da Associação dos Servidores Públi cos Municipais voj tou a funcionar na sexta-feira (22/10), com a aquisição de géneros alimentícios que compreende a ces ta básica da farnT lia brasileira na Ca pital do Estado Cam po Grandé. O Prefei= to Municipal Abraão Zacariasdeu apoio de cisivo para a rees­ truturação da Asso ciacão fundada cm 1985/86 e desativada em 1989, a participa cão de alguns set6 res da sociedade be lavistense também contribuiu para a r•tomada do funcion­ namento da Associa ção que tem como principal objetivo o funcionamento do roer cado, onde o funcio­ nãrio podcrã comprar a prazo no preço a vista. Página/07 Ili CIRCUITO ESTftDUftL DE YOLEI DE AREIA DUPLA DE BELA .YISTfl FOI VICE EM DOURADOS A dupla de Vo leibol de Bela Vista Ivaldo Pereira Ju nior e Adson Zerial, conquistaram de ma neira brilhante a se gunda colocação na quinta etapa do IIIO Circuito Estadual de Voleibol de areia disputado na cidade de Dourados neste Úl timo final de sema na, dias 23 e 24, a sa Etapu contou com 24 duplas na fase classificatória dis­ putada no sábado,dia 23. No domingo dia 24, as tres classi ficadas no sábado en frentaram as quatro duplas melhores Ran­ keadas no IIIO Cir cuito Estadual emais uma dupla indicada - pela cidade sede. Em partida emo­ cionante contra os representantes da ca sa, Angelo e Jucão,a dupla belavistense - Junior e dson, de pois de estarem per dendo por,nove a tres, conseguiram o empate em 14 a 14 e de maneira espetacu­ lar viraram o jogo e venceram por l6 a 14 conquistando assim o direito da disputar­ a grande final con tra Tigreza e Luizi­ nho, de Campo Gran­ de. Mesmo perdendo o jogo final os' bela vistenses mantiveram a segunda colocação­ no ranking estadual e possuem todas as chances de· irem para o Brasil Open de Vo lei de Areia no Rio de Janeiro no próxi. mo mes de.dezembro , para isso basta man . ·' Ivaldo Pereira Ju nior e Adson Zerial. ter essa posição nas duas últimas etapas a serem disputadas - nas cidades de Fáti ma do Sul e Ponta Po ra. Vale destacar a qui o apoio e o in centivo dispensado pelo proprietário do Hotel Pousada da Fronteira, Engenhei­ ro Ricardo de Souza Rosa e sua esposa , aos atletas belavis­ tenses que participa ram e que estão par= ticipando do III Circuito Estadual de Voley. Também ao empre sário Abdalinha e esposa, que estive ram na 5à etapa eh Dourados apoiando a dupla de Bela Vista Ivaldo Pereira Ju nior e Adson Zerial à essas pessoas nos sos maiores elogios= pelo elevado espiri­ to esportivo e cari nho para com os nos sos atletas. Valeu!. Senador Wilson Martins é Suplente da CPI do Orçamento ~-.:-;.-:..,.=- - O Senador Wil son Martins(PMDB/MS) foi nomeado Suplente da Comissão Parlamen tar de inquérito ins taurada pelo Congres so Nacional para apu rar denúncias de COE Iupção na Comissão - de Orçamento daquela Casa, feitas pelo ex Assessor, José Car­ los Alves dos Santos e que envolve deze nas de Parlamentares, empreiteiras, empre­ sários e até membros do Governo Federal. A honradez e a transparência em sua Vida pública foram fatores que influi Iam para que o Sena dor Wilson Barbosa Martins fosse nomea­ do para a suplência da CPI do Orçamento, sendo ele o único re Presentante de Mato Grosso do Sul nessa Comissão que tem nas 7aos a grande respor sabilidade de sepa taro joio do trigo nesse verdadeiro mar de lama que se trans formou na Capital Fe Geral com o apareci­ mento das denüncias. O Senador sul' matogrossense pode Ser chamado a inte grar oficialmente a CPI do Orçamento ainda no decorrer das primeiras inves­ tigações, isso PºE que alguns Parlamen­ tares nomeados pela Comissão tambêm es tão sendo envolvidos nas denúncias e isso pode fazer com que e les sejam afastados­ para também serem in vestigados. O fato do Sena­ dor Wilson Martins ser suplente da Co missão Parlamentar - de inquérito fez com que ele permanecesse em Brasília nos últi mos dias e isso es friou até mesmo as discussões em torno da sucessão Estadual em Mato Grosso do Sul, já o outro pré­ candidato do PMDB, o Conselheiro João Lei te Schimidt, talvez desanimado por sua candidatura não ha ver decolado atê o momento, também redg ziu a intensidade de seus encontros poli­ ticos, apenas o Go vernador Pedro Pe­ drossian, após chg gar de viagem dos Es tados Unidos, fez co mentários sobre a Sucessão Estadual ele reiterou seu J ·r - --· - , Senador Wilson Barbo sa Martins poio a Schimidt e a­ firmou acreditar que a partir dos bons resultados do seu Governo o ex-Conse lheiro deverá come çar a crescer na pre ferência do eleitora do. - Apesar disso, o Governador não dei xou de mostrar tam­ bêm sua preocupação com as denúncias en volvendo Parlamenta= res aliados do "en tendime.nto" nas acu­ sações de corrupção surgidas na CPI do Orçamento. E: muito bom, e oportuno, os eleit2 res aguçarem suas mentes, reviver o passado e ver-se nes se mar de lama do Congresso, não há resquícios de políti cos do nosso Estado. Ou que tenham ligações com esses esquemas (o do roubo organizado). Secretaria do Meio Ambiente em Bela Vista Em virtude denuncia realizada pelo Vereador Marco Rondon, quanto ao Depósito de Lixo Ur bano existente às margens da BR-060 nas proximidades do Município de Bela Vista, estiveram em nossa cidade, equi­ pes da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, que prece deram levantamentos= na área, apresentan~ do medidas soluciona doras ao Executivo Municipal. Na oportunidade demonstraram diver­ sas opções de mane jos dos dejetos co letados, bem como o tratamento adequado aos mesmos. d "e ' p-. ! Preocupando - se com o problema, que Ver. Marco Rondon sem dúvida alguma, tende a aumentar a cada dia que passa , caso nao seJa feito um trabalho apropria do; tambem estiveram em Bela Vista, res pendendo ao chamado do Vereador,Técnicos da SEMA; Página/08 ATENÇIO EMPRESíRIOS, PROFISSIONIIS LIBERAIS E COMERCIANTES * Faça uma mensagem de Natal, neste Jornal e ganhe de brinde 100 é'artões de Natal! * Reserve já o seu espaço. Ligue (067) 439-1410 * Promoção válida até o dia 30/10 APROVEITEM! SECRETIRII DE PROMOÇIO SOCIIL COMEÇA INSCRIÇOES PIRI CISIS POPULARES Conscionto da ezaustão de recursos para financiamento - de casas populares , o qovorno de Mato Grosso do Sul desen­ volveu através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento - Urbano CIIDU/MS, e a Companhia de Desen volvimcnto HabitaciÕ nal e Urbano CDIIUT I MS, 0 Programa DESPA VEL1MEN'l'O . - 1 ação integra­ da do Governo Esta dual e a participa - cão direta da Prefei tura Municipal e a população é o único caminho para redução da difícil crise eco nomica por que passa mos, o Programa Des­ favelamento foi de senvolvido para aten der a população mais carente, impossibili tada de arcar com as pesadas prestações - do:s programas habita cionais oferecidos - pelo sistema finan coiro de habitação. A Prefeitura Mu nicipal se responsa­ biliza pela aquisi cão dos materiais de construção da sexta bisica bem como par ticipa do cadastra monto e seleção dos futuros moradores, a doação, limpeza e lo cação da área, qua dras e lotes, arrua mento, local para guarda dos materiais de construção bem co mo, de todo os equi­ pamentos e ferramen­ tas necessirias para a sua construção. J Prefeitura Mu nicipal de Bela Vis­ ta, através da Secre taria de Promoção sõ cial começou nesta segunda-feira, dia 25/10/93, as inscri­ ções para o programa Tribuna da Fronteira· Diário Regional * FUNDADO EM 20/02/1972 Diretor-Redator-Chefe: Ivaldo Pereira Diretora Administrativa: Maria Estela Velasquez Pereira Secretário de Redação: Ubaldino Rodrigues Reportagens: João Carlos velasquez, An dré Ãvalo, Firmino de Barros. Redação, Departamento Comercial e Parque Gcáfico - Avenida Tribuna da Fronteira - 564 - Caixa Postal - 23 - Fone (067) - 439-1410 - Bela Vista -MS Sucursais - Jardina, Porto Mortinho, Antonio Joio, lo­ nito, Caracol, Capo Grande e Correspondentes e Brasília e São Paulo. Propriedade da Rede Belavistense de Jornais LTDA GC- F 15.513,203/0001-90 * f!UAOO A AO.JORl(HS) E /JIRAJORl # 0 jornal não se responsabiliza pelos artiros assinados ou de oriea definida. Exemplar 50,00 Número Atrasado..-.---------·...100,00 + Assinatura Mensal...--------..1.000,00 * Assinatura Trimestral 3.000,00 * Assinatura Semestral 6.000,00 * Assinatura 1ual 12.000,00 "JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA: de desfavelamento q/ compreende na sua primeira etapa a construção de 100 ca sas populares, cons­ truídas em sistema de mutirão. "com essa parco ria com o governo do Estado, a Prefeitura Municipal busca me lhorar as condições­ de moradia da popula cão, resgatando com promissos assumidos­ pelo Prefeito Abraão Zacarias na sua cam panha eleitoral, jun to a população de baixa renda do muni cipio", enfatizou Õ Secretirio de Promo­ ção Social João Kali fe, responsável pelo cadastramento dos fu turos proprietários- 0 Proc.;raria DESPAVI:[,A MENTO será desenvol­ vido em duas etapas e favorecerá a popu lação de baixa renda a Prefeitura Munici­ pal e o estado darão todas as condições - básicas para a cons­ trucão e cada futuro morador deverá se de dicar no mínimo 3 1o ras diárias na obra, com seu trabalho. Pa ra a execução do prÕ grama deverão ser alocados recursos na ordem de 4.500.000, 00 (Quatro milhões e quinhentos mil cru zeiros reais) do 90 verno do Estado, com contrapartida da Pre feitura Municipal q/ fará aquisição da d rca, locação e Lodo a Infra-es rutura bi sica do ConJun o l! - bitacional, além da aquisição de Ferra­ mentas que serão uti lizadas na obra, que na ordem financeira­ representa mais ou menos o montante re­ passado pelo Esta do. Segundo informou ainda o Secretário - de Promoção Social , não se fará necessá­ rio que o futuro mo­ rador apresente ren da familiar de qual­ quer espécie, sendo necessirio apenas q/ o futuro morador tra balhe no mínimo 3 hÕ ras diárias na cons­ trução das casas, ca BELA VISTA - NOVOS TEMPOS "QUE O POVO SEJA BEM INFORMADO" so ultrapasse mais de cem inscrições o critério adotado p.­ ra a lecção de mora dores zerá o maior número de filhos e condicções de necessi dades de cada um, pi ra tanto será forra­ da uma comissão espe cífica para o assun­ to formado por um membro da Secretaria de Promoção Social, um membro da Maçona­ ria e um membro da T greja Católica. A definição da área a ser implanta­ do o Projeto deverá ser definido pelo Prefeito Municipal - nos próximos dias, o bedecendo os crite rios de boa localizã cão e urbanização do local. Cronograma es tabelecido pelo Pro= jeto dão conta de q/ a conclusão final da rã em aproximadamen­ te seis meses. (AIPM) Documentos Extraviados A firma Auto Peças e Mecânica Tupã Ltda, sediada à Rua Duque de Caxias,630 em Bela Vista/MS, extraviou os seguin - tes documentos: 2 talões de cheques do Banco Bamerindus S/A de no 616589 à 616670 e 615740 à 615749 e o Livro de Registro de Inventários Mod. 07 no 01. ,Publicação que se faz de acordo c/ os trâmites Legais. Bela Vista-MS, 25 de outubro/1993 CIPOTI DE f •1000 Compra-se capota de F-1000 - inte ressados em negociar entrar em contato - pelo Fone (067) 439-1410 - (Jornal Tribu na da Fronteira). PREÇO DESTE EXEMPLAR CR$ 50,00 PO MBIRI LTA. DE: VALDOMIRO (LIMA) * SERVIÇO DE POSTO EM GERAL - COMBUSTlVEL FILTRADO - LUBRIFICANTES - TROCA DE ÕLEO E BORRACHARIA. + ATENDIMENTO PERSONALIZADO MELHORES PREÇOS * AVENIDA BRASIL - S/N CARACOL - MATO GROSSO DO SUL ....... . . -!lfN_~ Til 1 BRSIGUIIOS: A LUTA PELA TERRA E PELI CIOIOINII pIrlete De1lazerf On brnnfgualos - brnnilclron e nem nem pura gua1os, mnas um pouco do4 dois - exprensam a crie de identidade nacional a que foram submetidos cen tenas de m 1 lhares de - ur!cultorcs brnailclros que vivem ou viveram no frontcirn paraguaia nas últimas décadas.Eles foram o resultado da es­ tratégia geopolítica de penetração e ocupação de terras fronteiriças no Pn!s guarani, acionada durante os governos mili torce (1964/85) com o in tuito de alargar os donl nlos brasileiros. A partir de 1964,a in trodução no Brasil de nÕ vo modelo agrícola, con': centrador, excludente e voltado prioritariamente para a monocultura meca­ nizada e para a exporta­ ão, forcoo o êxodo des tes agricultores braei: leiros(prineipalmente do sudeste Parnnaense) cm busca de uma precária so brevivência em terras pa raguaias. Este êxodo foi intensificado a partir de 1975, devido n ar,nJna tara do Tratado de Itaf­ pá, que resaltou na cons troço da hidreltrlca e da formação do eu ran­ de lao, que desaloJoa novamente m!Jharcn de p~ qucnon agrlcultorcs. Alnda ho.Je, or, hrasl- 0aios estão sendo calca lados em aproximadamente de 500 mll integrantes. Ocupam as terras mais férteis daquele País. E representam mais de 807 da população fronteiri - ça, Estima-se que formam 157 do total dos eleito­ res guaranis. O que os caracterizou ati hoje fo ramo submetimento à umã exploração e à uma sobre vivência em condições mi serveis. - Com a adoção pelo Pa­ raguai do modelo agrico­ la brasileiro, repetiu­ se o processo de concen tração de terras, o ava ço da monocultura e G atividade pecuária exten siva, excluindo a peque': na produção do acesso ao sistema de política agrí cola daquele País. - Descapitalizados, sem incentivos para continu- !hadores sem terra. Em junho de 196, 0o tra 600 fafl1as da Re- 2fio de Paloma, no Para­ o1, tentara regre ar fnfciando om acampa­ mento em Mando !ovo. AI da reprlmldan violento= mente dentro do Para­ «a1, apenas 300 fa(1L as consegulran chcaar no Manfcfp1o para logo em scgu-!da serem despejada!: pelo Prefeito locol na vizinha cidade de Eldo - rado, onde ficaram acam­ padas quase um ano até serem assentadas na Gle ba Marcos Freire em Dofs Irmãos do Buriti. Na mesma época, outro grupo de 400 famílias conseguiu atravessar fronteira com o Munic! pio de Sete Quedas, onde acamparam. Em 1990, no Município de Tacuru, na divisa dos dois"Países, outras 400 famílias ocuparam a Fa zenda Ortigão. Em maio de 1992, oo tras 400 famílias inicia ramo regresso e atraves saram a fronteira. Nova e violenta repressão por parte da polícia e'de 1~ a O QUE REVER NI EDUCICIO Embora haja consensos quanto ao fato de que a revisão constitucional - deva se concentrar naqu~ les pontos-chaves que possam eliminar a amb! goidade do texto, fixan­ do uma clara opção pela economia de mercado, al­ guns outros ajustamentos precisariam ser efetiva­ dos, notadamente com o propõsito de circunscre­ ver o empenho de todo re gulamentar. Tal é preci­ samente o caso da educa­ çao. Ainda que o capítulo dedicado à educação seja pormenorizado, a Consti­ tuição previu que seria elaborada Lei de Dire­ trizes e Bases da Educa­ ção. Semelhante d!sposi tivo encontra-se formul~ do de modo mais Ou menos indireto, porquanto e_!! xertado entre as compe tências privativas da­ União no plano legislat! vo(incisos XXIV do arti- 80 22). A experiência dos cin co anos transcorridos desde a promulgação da Carta sugere que a cir­ constância foi simples mente aproveitada para criar mais u.m "sistema - estatal" atentatório à liberdade dos cidadãos. A Lei de Diretrizes e B~ ses da Educação aprovada na câmara e encaminhada ao Senado ocupa-se sim­ plesmente de consagrar o domínio corporativo das entidades de profes­ sores. Nada escaparia ao seu diktat, a começar do Conselho Federal de Edu­ cação. Tradicionalmente, essa entidade correspon­ dia a um órgão da soei.!:_ dade para vigiar o esta nento burocrático e fa­ zê-lo ter presente que a educação compete prelini nanncnte às famílias e is igrejas e só subsidia riamente ao Estado. t cerco que os Governos M! ar produz!ndo e sem pre­ ços para os seos proda tos, rande parte dos braslaafos não conseul ram eqoer papar os [nsg mos e as ementes.Em con sequência, dado ao ara­ vamento de nuas diflcul­ dades em solo paraguaio, tiveram que iniciar novo êxodo, SÓ que desta vez de regresso ao Brasil. Em 1984, portanto hÓ quase dez anos, cerca de mil famílias de agricul­ tores braoiguaios ocupa­ ram a GLeba Santa Idal! na no Munic{pio de IvI nhema, no sul do Estado­ do Mato Grosso do Sul. Em junho de 1985, tam bém cerca de mil famíli: as de brasiguaios deixa­ ram dezenas de local!da dee da fronteira para­ guaia e acamparam-se no Município de Mundo Novo. Houve forte repressão às famílias por parte da po 1feia Estadual e latifan diários brasileiros, do: nos de grandes extensões de terras improdutivas , que mantém verdadeiras - milícias privadas usa­ das, geralmente,para ini bir ocupações dos traba- Antônio Paim é Professor e Escritor litares acabaram erans - tuir parte do entulho a_!! la pelo seguinte: "Art. formando-o num apêndice ti-modernizador qoe a re 210 - Serão fixados con­ da burocracia. Contado,o visão constitucional pro tedos mínimos para o en que compete fazer é e~ poe-se remover. sino fundamental, de mo': preender o caminho inver A proposição de parl~ do a assegurar formação so, desobrigando-o de meneares comprometidos- para ao exercício da ci­ funçÕes burocráticas a com os valores permanen- dadania e respeito aos fim de permitir que se tes da educação consiste valores culturais e ar debruce sobre as ques no sentido de eliminar - tísticos, nacionais e re tÕes educacionais do- se aquele dispositivo gionais". Ainda que se País. dando ao mencionado inci estabeleça a sua obriga- Lamcntavelmente, as so XXIV uma nova redaçãÕ toriedade, o ensino fun entidades sindicais dos na qual a União ficaria damental não tem no pre professores estão criando com a competência exclu- sente qualquer especIfi um fosso entre o grupo siva de legislar "sobre cidade, tendo se erans social e o resto da so ensino superior". formado num simples apê~ ciedade, aferradas que Sabsidiariamente, Pg dice do sistema que estão à imposição de um der-se-ia tornar mais desemboca no vestibular. modelo totalitário de claro e mais explícito o Atribuir-lhe função espe convivência, ignorando- texto do Capítulo dedica cífica e definida será solenemente a nova situa do à educação. Assim, o uma grande contribuição ção mundial surgida com- artigo 205 enuncia com para combater-se e elimi o fim do socialismo. Os propriedade que a educa- nar-se a evasão escolar­ educadores mais lidos ção objetiva "o desenvol qoe ocorre naquele ní­ estão justamente propon- vimento da pessoa, seu vel, tornando-a a princi do o fim do monopÕlio preparo para o exercício pal fonte da perpetuã das licenciaturas, trans da cidadania e sua qua ção do analfabetismo - formadas em esquemas de 1Lficacão para o traba e contingentes expres­ lavagem cerebral e de lho". Mas quando se tra- sivos de nossa popu~ formação de lideranças ta do ensino, o fundamen çao. alheias às nossas melho- tal(artigo 210),. adota-: Como se vê, são peque res tradições. De sorte se a fÕrmula genérica de nos ajustamentos que te: que a Lei de Diretrizes formação básica co- riam grande consequenci­ e Bases passou a consti- mum". Caberia substitui- as (Agência Planalto). a•a••aaaccaa•aacc~aamaaa•aac22aac==aaacc~a==~====-===~•aaaaaa=====c~aRsac Ipanema Modas * confecções e Bijouterias * Adulto e Infantil Diretamente do Rio de Janeiro os últimos lançamentos! * Rua Conde de Porto A.legre, 368 * Fone (067) 439-1846 * os melhores preços da cidade! * FACA-NOS UMA VISITA E CONFIRA "MODA JOVEM" BELA VISTA - MATO GROSSO DO SUL t!fand!ir1os. Esta foI a recepção qoe estas fa !­ lias tivera por terem a oasadfa de voltarem à pi trfa. Os ar!alteres brast gaa1os, escoraçado do brasil e não acolhidos - no Paraaal, nada mais reivindicam do que a ter ra onde possam exercer - soa profissão. Janto a reivindicação pela terra Junta-se triste e lamen­ tavelmente, a lota p la cidnaonio brasileira. Esta nova luta d.:-u-sc cm função dos autoridades - teimarem em não lhes que rer conceder o direitÕ de serem cidadãos brasi­ leiros. Triste sina de um po­ vo que ao longo da Histi ria do Brasil luta por um pedaço de terra, qua do existe chão suficien­ te para todos, bastando apenas fazer-se uso de uma divisão racional. Fa zendo-se isso, a própriã fome estará sendo debela da. Desgraçadamente, pas­ sados 493 anos do chama­ do descobrimento, os bra silelros nao lutar ma[g === «ó pela terra. latsn a era tum!é para verem reon' das co o cid1 da&s Eras!lelros. {ma verdade!ra ironia da HItGr!a! DIrlete D·lazer1 e Integrande da Comissão - Pastoral da Terra !e Cu po Grande -- Mato Grosso do Sal - e Assessora do Movimento do Sem Terra dos irastoafos e Acad­ mica do Corso de HIstó - ria da UNIJUÍ no Re;1me de Fér!as, " Os Brasileiros não lutam mais só pela Lutam agora também para serem reconheci­ dos como cidadãos Brasileiro." Uma ver­ dado ira ironia da nist6rial Por que a Revisão? Manoel Go,u.;,uves Ferreira Filho A Revisão Constitucional, prevista no art.J~ do Alto das Disposições Constitucionais Transitôrias da Constituição de 1988, é necessária. ~!ais do que isto, ela é imprescindível, sendo uma das ~lti□as, se não a ~ltima oportunidade para o Brasil evitar uma crise a nível de tragédia. A Constituição vigente não é responsável por tg dos os males de que sofre o Brasil, mas é a causa de alguns deles, enquanto agrava a todos os ou­ tros. São visíveis no quadro brasileiro atual três crises interligadas, que acentuam u□as às outras. Uma crise de sobrecarga, uma crise de institucion~ lização e uma crise do □odclo demo-representativo. A primeira consiste em haver assu□ido o Estado mais tarefas do que pode dar conta, dados os meios que lhe pode propiciar a sociedade por meio da tr! butação. Nisto a Constituição tem muita culpa. Re­ almente ela é estatizante e leva o Estado a intro­ meter-se em assuntos em que é inábil e ineficien - te. Ora,isto sobrecarrega o Estado e consome uma boa parte dos recursos financeiros de que pode d1s por. Resolver esta crise não é mera questão de ao­ mento de tributos. A sociedade não suporta mais s~ frer tributações, cujo produto é desperdiçado. t preciso rever, e diminuir, o papel do Estado: aqui a primeira tarefa da revisão. A segunda crise resulta de estarem mal ajusta - das na Constiuição as funções do Legislativo e do Executivo. Com isso, o ~lei.mo não recebe do primei roos poderes que somente às leis _cabe deferir ao­ Governo,nem o apoia quando isso é imprescindível - para a realização das tarefas políticas. Torna- se necessário instituir um modo de integração, como por meio de um gabinete que, gozando da confiança do Presidente da Rep~blica e da maioria parlamen - tar,possa desempenhar adequadamente as missões que deve cumprir o Estado contemporâneo. Mas aqui aso lcão é prejudicada pelo malfadado plebiscito de abril, que repudiou globalmente o parlamentarisco. A terceira crise deriva de um sistema eleitoral a representação proporcional - que estimula uma proliferação de partidos incoerences,indisciplina­ dos, alguns dos quais legendas de alogoel. , por cima, fonte de corrupção. Para ela contribui um es tatuto partidário que não reprime esses males. - Ora,a combinação dessas três crises pode levar a uma quarta,da quai já se notam traços.É a crise de legitimidade.Se esta ocorrer,se o povo vier a desvincular-se do sistema democrático e das lide ranças políticas,pior,se vier a desprezá-los,o ca= minho está aberto para a tragédia política,seja o caos da anarquia,seja a opressão do totalitarismo. Como não queremos nem a anarquia ne□o totalita rismo, é necessária a Revisão Constitucional(Agõ;r: eia Planalto). Manoel Gonçalves Ferreira Filho é Professor titular de Direito Constituicional da Faculdade de D.ireito da USP, Foi Vice-Governador do "Estado de São Paulo. N0/MAL TRIHUNA D FRONTEIPA --------------------------------~- _- _- _- _- _- _- _-_- _- _- _- _- _- _- --~- _- _- --=--'------- ---------------------------- Caracol em Sociedade PlRll llEPLETIH "Amar as pemoas pobres, é ensinar as que tem riquezas. dinheiro não compra a vida, apenas maquia ua beleza". O MEU ClHINIIO 'rodo especial , aos Professores de nossa cidade, pelo Dia dos Professores que (oi dia 15 do Outubro. GlROTl ESTUDIN'l'II./93 Aconteceu dia 16 do outubro (sábado) nas dependências do Clube e Bar Cowboy, cm nossa cidade, a escolha da Garota - Estudantil/93, urna produção Pascoal Mi tidiéri o logo um animado Baile. Mar­ caram presença: Val dir Godoy e esposa Maria, Vereador Jo­ sélio e Sra, Verea­ dor Nona Moedir Go­ doy e Vereador Pas­ coal Pucheta e cspo sa, Sr. Ailton e so langc, Bonorino e Sueli, Vereador Jo­ sé Carlos Barcelos (Cal), Jairo Godoy e Magaly, Vereador Dedé e Vereador Milton Luiz Bender e Sra Vitalina, en­ tre outros. OS NAMORADOS QUE Mais se destaca­ ram: Alcedir e Mari lucy Gutierres, Ab­ ner e Rosa Maria , . Renato e Gisele Go­ doy. OS JOVENS QUE MAIS ANIMARAM são: Sandro, Li­ liane Godoy, Ana r.arla, Mareio, Agui naldo, Rosineia, Ro sely Lopes, Valcima ra Kcila, Luciane ~ Rosimeire, Celso , Sérgio, Kelly, Mar­ cilio, Nadiele Lei­ te, entre outros. Também as garotas - de Bela Vista. OS CASAIS QUE MAIS SE DESTACARAM Vereador Joslio dos Santos e esposa Maria Odete, Sargen to Joaquim e Sra Jari Souza Neto e Sra Clcir. OS ClS/IS QUE MAIS ANIMA RAM começar as mesas nem numeradas eram, po­ de acontecer uma coisa dessas? Esta foi a primeira (cota mal organizada que já a conteceu em Caracol. AGRADECIMENTO O Esporte Clube Retiro do Caracol, a­ través do seu Presidente Paulo Silva, e do toda a sua Dirr.toria vem de público a qradccer penhoradamente a todos aqueles que colabornram direta ou indiretamente para a participação do Clube Retiro de Caracol na temporada do Campeonato de Fu tebol, promovido pela Liga Esportiva Be­ lavistense. Em particular agradece­ mos ao Prefeito Municipal Sr. Juvino Go­ doy, ao Vice-Prefeito Sr. Wilson F. Lei­ te, e a todo seu Secretariado, que sem medir esforços e dispendios proporciona ram todas as condições possíveis para que a equipe se deslocasse de Caracol à Bela Vista para a realização dos jogos - conforme a tabela elaborada pela Liga Es portiva Belavistense. Agradecemos ainda a colaboração da cãmara Municipal, atra­ vés do Presidente José Carlos Barcelos, 10 Secretário Josélio dos Santos e o Ve­ reador Pascoal Pucheta que durante todo o Campeonato estiveram nos dando a maior força. Passamos a agradecer também a co­ laboração do Supermercado Timbiri, Novo Mercado, Sindicato Rural de Caracol e Tornearia Sanjodiesel. Reiterando agrade cimentos, passamos a aguardar a partici­ pacão para a próxima temporada. (Paulo - Silva, Presidente do Esporte Clube Reti­ ro de Caracol) . PROMOÇÃO O Novo Supermercado, está com urna pro moção sensacional, você compra um pacote de Erva Tererê Santa Maria, e caso seja premiado ganha outro pacotinho. Se você é o contemplado vá correndo e pegue Ou - tro pacote de Erva. IRMÃ ESPERANÇA Uma pessoa que trabalhou duro em prol de nossa cidade, principalmente para as pessoas mais carentes. Nunca mediu esfor os para qualquer que fosse o problema , mas infelizmente está deixando a nossa - caracol, nesta terça-feira, dia 26. Para voltar à sua terra natal (Itália), como ela já disse, não é ela que quer ir embo ra de nossa cidade, o tempo dela que e pouco em cada cidade. Irmã Esperança fez com que muitos so­ nhos se realizassem, construiu a feira - livre Esperança, montou a fábrica deve­ las Caracol, e também a fábrica de con - feccões de roupas Lurnaka. Peço à Deus que nunca se esqueça des te povo, pois este povo nunca lhe esque­ cerá, e que siga firme neste maravilhoso caminho, repleto de emoções. E que o man to sagrado de 'assa Senhora te cubra e , ilumine o teu destino, não deixando fal­ tar nunca em você, Otimismo e Esperança. (T.H.O.). SERENATA SURPRESA Pascoal Pucheta e esposa, Moedir Go­ doy e Sra, Vereador Darcy Souza Neto e esposa. AS MAIS SOLITÃRIAS Rita de cássia , Sandra Quintana, Mai ra, Sônia, Lucirnar - ,Joana Quintana. o Semana passada, teve uma serenata sur presa para a jovem Keller Lima, feita pe lo (OUC) grupo de Jovens Unidos em Cris­ to. Foi uma excelente surpresa para a Kel ler que quase chorou de emoção. O jovem - Jone demonstrou ser um bom dançarino da cathaca. Aos jovens do (UUC), nossos parabéns pela iniciativa de levantarem o astral - da Jovem Keller. ARROZ DESTAQUE DA SE.MANA Fica para a garotinha que mais se des­ tacou no desfile garota estudantil, é a pequena Jaqueline Gutierres, de apenas 6 anos de idade. PICOU COM O TlTOLO SANTA ROSA QUALIDADE - A DONA DE CASA JÁ COMPROVOU, ARROZ SANTA ROSA RENDE MAIS, O SABOR É ESPECIAL,, MUITO MAIS ALIMENTO. Atacado e Varejo Compre hoje, e use Sempre, o Melhor * MlURO EDUARDO HEARARI * RUA 'TUIUTY, 50 FONE (067) 251-1291 Jardim - MS + ARROZ SANTA ROSA, MUITO MAIS ALIMENTO! CURTAS E RAPIDAS O desfile estava marcado para às 21:00 horas, e só começou às 22:30 horas, pois não era o dia de mui ta sorte mesmo do co lega Paschoal Miti diéri, muita dor de De 10 lugar, representando a Garota~­ cabeça com o pessoal Estudantil/93 Adriana Ocampos, filha dl caracolense, pois os casal Renato e Zuca. mesmos estão certos de cobrarem as mesas ANIVERSARIOU que eles pagaram, po No dia 20pp., o Pecuarista Avelino Go is as pessoas chega= doy da Silva que juntamente com sua esp2 ram na hora a não ti sa Maria, a filha Cristiano e o genro Pache nha mesas suficien • co comemo d .. raram a.ata com um passeio em As-1 ts TO saldo. Para_ suncion. Parabén s!! ?OUPE SUA SAÜDE SUPERGELlDA / %peru O QUE É A Polpa de Frutas Multipolpas é produz(d .. '1 a. partir de frutas frescas selecionadas, esterilizadas, liquidificadas e subet idas a u super gelarento ultra rapido de alta tecnologia. Esse processo não se utiliza de aditivos quicos o que mantê as qualidades orano lépt fcas e o valor nutritivo, resultando numa " POLPA DE FRUTAS " de cor e sabor totalmente natural. SUGESTÕES DE USO: A Polpa de Fruta Multipolp:s é ot ia para fazer sucos naturais, vitainas, refrescos, aperitivos, frapés, sorvetes e receitas que inclua frutas. Agora Também já em Bela Vista nos Supermercados, tes, padarias, etc ... lanchone Distribuidor - Campo Grande (Fone (067) 741-3978) r ruá leans ~ Tudo em Moda Infan til de 0 à 14 anos de idade. Rua Duque de Ca xias (ao lado da Farmá­ eia do Jair) Enxoval completo - para seu bebé! Atendimento Perso­ nalizado! TUdo em Jeans e/ o melhor preço da ci­ dade! Artigos em Couro biquínis, etc ... Rua Conde de Por to Alegre - Centro Fone (067) 439-1165 Bela Vista - MS * VISITE-NOS E COMPROVE AS NOSSAS MERCADORIAS Bela Vista -Mato Grosso do Sul JORNAL 'TRIBUNA DA FRONTEIRA - DIÁRIO REGIONAL 27 1«93 - OZ .IN I EGRAL SANTA ROSA P. o alimento mais doador de vida e saúde. Não e apenas um alimento. É um remédio capaz dê salvar vidas. 'Tão completo é, que o~ macrobiõticos fazem dele 60% de seu regime. e o arroz bruto, do qual somente foi retirada a dura casca de celulose. Conserva, pois a pardacenta cu­ tícula, onde estão todas as suas virtudes. ARROZ INTEGRAL" É VIDA e SAODE. Deve fazer parte de alimentação. Use e co:prove. Vida nova, em todos os aspectos. MAURO EDUARDO BEARARI RUA 'TUIUTY,50 FONE: (067) 251-1291 ·Jardim - MS ... CITEC 50 ~ MAIS FORTE * VERMIFUGAÇÃO COM O MELHOR RESULTADO E O MENOR CUSTO DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO PARA BELA VISTA E REGIÃO Câmara Municipal de Caracol A o 20 d. do s d e outubro d e 1093, n S ala d 4 so os, r uniram-se o Vereadores pra mais uma Sesso Ordinãri sob Previdência do Vereador José Carlos Barcelos. Vereador s Presentes : José Carlos Barcelos (Cal), Doralina Rodr ques Lei e, Thirson Ferreira Leite, Darci 'ouza Neto, Pa choal Puche a, Estanis.au Nunes, Mi!to Luiz Lopes nendr. Pr> ente nesa reunião o Dr. Juckson Sarah Leiva, Cirurgião dntis­ ta, que demonstrou estar pronto a prestar seus serviços profis sionaís à .osa comunidade. Com certeza o povo de nossa cidade e da zona rural ficarão­ servidos com a vinda do Dentista Dr. Jackson, o qual desejamos - que seja bem vindo à nossa cidade. Também a Cirara Municipal_que com tanto esforço, através de seus vereadores buscam o que há de melhor para atender cada vez mais bem a todos nós e outros seto­ res, parabéns! * INDICAÇÃO VERBIL Indicação verbal da Vereadora Doralina Rodrigues Leite, en dereçada ao Sr. Prefeito Municipal com copia ao Sr. Paulo Csar c. dos Anjos, Gerente Regional da Sanesul ·m Jardim-MS, solici - tando a ampliação da rede de água na Rua Baldomiro Coenqa, es quina com a Rua Duque de Caxias, motivo de estar sendo construí­ das várias casas e necessita-se urgentemente que seja feita a ex tensão. + REDE DE ÁGUA Em Sessão Ordinária realizada dia 20-10-93, em indicação­ verbal o Vereador Estanislau Nunes, solicitou a ampliação da Rg de de àgua na Rua Ramão Fernandes, pedido esse de suma importãn­ cia a todos os moradores da referida rua. * OS VEREIDORES Da Câmara Municipal em Sessão Ordinária do dia 20-10-93, so licitaram a presença na Câmara do Dr. Paulo Cesar Castro dos An jos, Gerente Regional da Sanesul de Jardim, para discutirem so bre a possibilidade de ampliar a rede de água de nossa cidade. POSTO DE FISCALIZAÇÃO Indicação verbal do Vereador Milton Luis Lopes Bender, p~ diu que seja endereçado ao Superintendente do IBAMA em Campo Grande-MS, Sr, Jacob Ronaldo Causullner, com cópia ao Sr. Angelo Pacelli Sepriano Rabelo CM da Polícia Florestal em Corumbá, em reforço ao Requerimento no 037/93, de autoria do Vereador Thir­ son F. Leite, solicitando a criação de um Posto Fiscal, para e­ vitar a pesca indiscriminada. - Outrossim esclarecemos que se continuar com esses abusos - principalmence por parte dos turistas, sem controle, em poucos a nos não haverá peixes nos rios de nosso município. Por tudo isso devemos unir forças, para que seja implantado esse Posto de Pis calizacão. DOIS FERREIRA & ESCOBAR LTDA " EONE (067 439-1668 - (ANEXO AO POSTO NACIONAL) Novo DE: RAMÃO ARRUDA FARIAS * SECOS E MOLHADOS, LA­ TARIAS EM GERAL, PRODUTOS VETERINÁRIOS, E REPRE SENTANTE DA AGIP-LIQUI- GÃS. Me·rcado • ~ .. vacinas - vermifugos Sal terinários eJD geral. * AVENIDA 11 DE DEZEMBRO JARDIM_ MS Mineral Tortuga - Produtos Ve- FONES - (067) 251 - 1763 (067) 251 - 1056 + FORAM OUVIDOS E APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ESTES PROJETOS - Projeto de Lei NO 016/93 O qual altera o artigo no 14 da Sessão VI da Lei no 275/ do dia 15 de junho de 1993. O Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. l - Suprime o inciso VIII do Artigo l4 da Sessão VI da E xecução Orçamentária. (Subseção I, de despesa) Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. - Projeto de Lei NO 017/93 Altera os artigos 39 e 49 das Leis no 270/93, e no 274/93 , no Capítulo II, da estrutura e do funcionamento do Conselho Muni cipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato do Sul, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte­ Lei: Art. l? - Fica alterada a estrutura do Conselho Municipal de Saú de do Município de Caracol-MS. ·Art. 20 - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composi­ cão: , l- Do Governo Municipal: a) Um representante da Secretaria de Saúde; b) Um representante do Departamento de Fazenda; c) Um representante do Departamento de Educação e Cultura e Des­ portos. II- Dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados: a) Um representante do Centro de Saúde São Judas. Tadeu. III- Dos Trabalhadores do SOS: a) Um representante dos Profissionais de Saúde do Município. IV - Dos usuários: CIDADE a) Um representante do Sindicato Rural; ~ OS MELHORES PREÇOS DA b) U t t d F • L' mm represen an e .a eira avre; c) Um representante da Associação de Pais e Mestres; BRASIL _ 565 - CARACOL - MATO GROSSO DO SOL d) Um representante da Pastoral da Saúde; AVENIDA L -----------------------------------"". e) Um representante do Clube do Laço. • 10 - Cada Titular do Conselho Municipal de Saúde corresponderá- um Suplente. 20 - Representante do que se trata do Inciso III do Presente Ar tigo será escolhido por Assembléia. 30 - O número de representante de que trata o Inciso IV do Pre sente artigo não será inferior à 50 (Cinquenta por cento) dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Art.30 - O parágrafo 29 do Art. 4? passa a ter a seguinte reda cão: O Secretário de Saúde é membro nato do Conselho Municipal= de Saúde. S 30 do Art. 4o passa a ter a seguinte Redação: Na ausência ou impedimento de quaisquer dos membros do CMS, assum.irã seu suplen te. - § 40 - O Presidente do CMS será escolhido por seus pares através de votacão simples. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,r_e vogadas as disposições em contrário.· + ATENDIMENTO PERSONALIZADO! Rancho S Veterinária ANUNCIE POR TELEFONE O V ÍCULO OCE ,URA 439-1410 o MÓVEL DE AQUI AIVUIVCIE! 067 • 4 3 9 - 141 o BEL/ VI S'l'A 251 - 1669 JARDIM 2 8 7 - 12 3 9 P. MURTINHO ELLI/ / 8 (i Vende-se, motor novo, ano tece ?ores pneus novos, A toda prova. Anas 700.000,00 ou US$ 4.500,00. Tratar - Fone 439-1041 - 439-1692 Dr. Kleber - Bela Vista - MS novos CR VENDO uma Impressora e um Monitor Laranja) de Microcomputador. Tratar com Drn. Luciana. 251-1245 ou 251-1874 - JARDIM - MS =·=============-==---==-------------------- VENDO OU TROCO Por gado: veículo Pampa - GL 1.8 -90/90 Tratar com Ora. Luciana. 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Nossa reportagem ouviu a Sra. Maria Guilhermina Godoy Raffel, funcioná - ria da Prefeitura Municipal e Presidente - da ASPUB que concedeu a seguinte entrevis­ ta: R - Quanto foi gasto para fazer a primei­ ra compra? - Aproximadamente 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros reais), parte dessa compra foi efetuado pagamento à vista, com recur­ sos alocados da contribuição de 1.5% dos sócios e da arrecadação da promoção do fes tival de prêmios realizados no salão paro­ quial, o restante conseguimos um crédito - junto aos fornecedores. R - Quais os itens que poderão ser encon - trados no Mercado da ASPUB? - Estamos oferecendo alguns itens que con­ sideramos básicos para a família dos Asso­ ciados como: Arroz tipo 1, açúcar, óleo de soja feijão, trigo, macarrão, extrato de tomate, charque, sabão, sabonete, bombril , creme dental, fósforo, arisco e sal. R -- De onde foram alocados recursos para a primeira compra? - NO mês de julho demos o ponto de partida formando uma Diretoria provisória para reestruturarmos um trabalho que já fora feito e muito bem aceito por todos os fun­ cionários. Até o final do mês de setembro associamos 118 funcionários, que contri. - buem com uma parcela mensal de 1.5% do seu Salãrio, só que, com apenas essa contribui 4, aaf a E Mercadorias sao descarregadas no Merca do da ASPUB cão não poderíamos oferecer nenhum benef{­ cio aos sócios, entãd elaboramos um fosti­ val de prnmios, no qual todos os prêmios - foram doados por empresas e pessoas sensi­ veis da nossa sociedade que nos deram todo o apoio necessário. Eu em nome da ASPUB e todos os sócios agradecemos às pessoas que contribuiram e prestigiaram nosso advento. R - Qual a vantagem que o associado terá comprando na ASPUB? - Acredito que a vantagem será clara, pois a nossa mercadoria não poderá jamais ser ·passada pelo prece do custo direto, porque devemos ter uma pequena margem de lucro , temos despesas e pretendemos continuares­ se trabalho. SÓ que o nosso prece· é fixo , o funcionário compra em um mês e só vai pa gar no mês seguinte, através de desconto= na folha de pagamento que será creditado - na conta da ASPUB. R - Como será feita a manutenção do merca­ do? - Com o aumento de associados que automati camente aumenta a nossa arrecadação e mui= tas promoções que deverão ser desenvolvi - das no decorrer do período. Para tanto de­ veremos contar com a participação ativa de todos os sócios nessa luta que estamos em­ preendendo buscando melhores condições de vida, e união entre a classe. • R - Quem tem direito a compra? ----------------------------------, UM PEDIDO Eu e o povo do Jardim Poa Vista, pedimos enca- Mas nao é por isso que eles vao f1car desaten - recidamente ao Sr. Prefeito, junto com os VereadE_ ciosos, res um barraco, ponto de Ônibus obrigatório, que Não vou culpar todos os motoristas não: por cao aqa1 neste Bairro já tem mitos moradores. É o se sa de um, ou dois gatos pingados, não voo culpar - guinte: os Ônibus, quando saem, param em qualque~ todos. t que esses motoristas que assim procedem, lugar, mas quando chegam não querem parar. Quando têem que serem mais humanos, que..nem um de nós, sa saem não pegaram dinheiro ainda; mas quando che - bemos o dia de amanhã. gam já pegaram dinheiro não querem parar. Vou di- t que o Povo de Bela Vista para falar bem - a zer aqui o motivo. Esses dias, dia 13 deste mês , verdade: é um povo muito bom, um povo humilde, é chegamos lá pelas 22 o, 23 horas, eo com bastante um povo cheio de caridade. bagagem pesada, o motorista não quis parar ao la- Reclamar aqui para o Chefe da Empresa, e nem pa do de minha casa; mesmo eu pedindo com a maior de ra a chefia geral não adianta, o que resolve é po­ licadeza, parou em frente ao posto de chegada - blicar mesmo em Jornal. O povo não é brinquedo, as deixando ainda minha casa uns 200 metros para - sim como, tem o direito de pagar, tem também os, frente. seus direitos, vamos ser mais humanos uns com os No mês de maio deste ano chegue! de Campo Gran de 04 horas da manhã, eu trazia minha malher doen te, quase não caminha, o motorista não qolz pa • rar: parou em frente ao Pancho deixando minha ca­ sa uns 200 metros para trás. Este mesmo motoris - ta, na ida, nas imediações de Aqaidaoana froo o pneu duas vezes, eles trabalharam bastante. Mercado terá os principais 1 - ~ 1 1 generos ali- menticios - Todos os Servidores Públicos Municipais, mais os Vereadores, Prefeito, Vice-Prefei­ to e Secretários no exercício de seus man­ datos e cargos, além de sócios do mês ante rior a compra. R - Quais as dificuldades encontradas para que o Mercado começasse a funcionar? - Dificuldades a gente encontra algumas , mas elas são superadas quando sentimos que muitas famílias terão um dia-a-dia mais digno, pelo menos sabendo o quanto comprou e quanto vai pagar. R - Considerações finais. - Eu quero me desculpar com as pessoas que estão sabendo agora do assunto, mas, nós fizemos divulgação inclusive pela rádio pa ra que quem quizesse se associar compare - cesse na Prefeitura e nos procurasse. As pessoas que se associarem até dia 28/10 te rão direito de comprar no mês de Novembro, se tudo correr bem como desejamos até o dia 17/11 teremos mais mercadorias a disposi - ção dos sócios. Também devo agradecer ao Prefeito Abraão Zacarias que acreditou no nosso trabalho e à todos aqueles que, de uma forma ou de outra também colaboraram", disse a Presi - dente da ASPUB. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bela Vista) EECLAMA.O outros, porque o povo é quem mantémn a Empresa co dinheiro. Não "desejo mal para esses motoristas que assim procedem, desejo que sempre ganhem seu dinheirinho tranquilo. Bom pessoal tenham uma boa semana. E Pirirí e Pororõ Rubrica LCHOETE DO ZÉ «O Ponto de Bebidas geladas encontro Petiscos Rua Duque de Caxias, 630 das pessoas Bela Vista de bom Frango Assado (Aos domingos). MS. ISK PIZZA 439-2015 gosto.>> ,!f> ',A!, , 11. ; IJ/, REIRA 27 PORTIRII N ■ 23/93 0 Doutor José Eduardo !eder Menezhell, Jula do Mfzado Especial Adjunto da Comarca de hela VI ta, Estado de Mato Grosso do {Sl, na forma da Le1, C:ons!c!Prnnsl!rvacào", as a.notações que tiver re lativas aos Procedimentos do Juizado Especial Ad= junto Cível e Criminal. Artigo 11g - Sempre que o Cartório do Distribui dor anotar Procedimento Policial de competência d~ Juizado Especial Adjunto Criminal, deverá, antes de fazer o encaminhamento de que trata o item 9Q desta, certificar os antecedentes do (a-s) indicia do (a-s), digam eles respeito à Justiça Comum o-;; ao Juizado Especial Adjunto. Arti~o 12Q - Ao final de cada ação o Cartório Oficiará a Distribuidora, que em livro próprio efe t~ará a anotação, informando os nomes das partes: numcros dos autos os artigos no (s) qual (quais) foi (ram) o (s) réu (s) condenados, a pena aplica­ da, a capitulação da den~ncia em que ficou incurso o réu (s), e se houver, noticiará a transação, es­ pecificando-a; Parirafo Cnico - Cumprida a condição estabele­ cida na transaçao, o Cartório noticiará o distri bu.idor para a devida anotação. Em caso contrário,­ detenn~ando o reinício da tramitação do processo, o Cartorio, de pronto, fará a informação ao Distri buidor; - Arti~o 13Q - Todos os processos, não sentencia­ dos, de nat~reza criminal, exceto naqueles onde o réu, ou réus, sejam reveis, em cu.rso pelo Cartório Judicial, que s~ subsumem aos incisos do artigo 69 da Ti 1071/90, deverão ser encaninhados ao respeg tfvo Jalzado Adjunto onde erao, re!strados e ao­ toados em IIvro próprio; Parágrafo Pr!retro - Relação de processos eca­ fnhadon ao Ialzado Epecfal Adfanto será remetida ao Distribfdor para anotação; Parágrafo Segundo- As providências determina das no Caput e parágrafo pr!reiro deste artigo rg gfstro, autsaao e bu !der) d<:veriio :·••J: relaço de processos ao di tr!­ efet,adas a partir desta data; r rc. Bela Vista, ! de 0atobro de 1993 José Ed,ardo Neder Menehell! Juiz d,• IHrêlto. Instrução para Uti I ização dos de Pequenas Causas 1 - Você pode comparecer pessoalmente para fazer sua reclamq çio no Juizado, levando apenas o none correto e endereço da pessoa ou empresa que vai processar, 2 - Nenhuma Importincla Ihe será cobrada, O processo é Intel rrunente grntulto, 3 • Os p<'dldos (reclar11çóes) pod,.,,,_ser sob,:-c: o) pagamento em dinheiro de _Importância até 20 salirfos mInt mos Exemplo: cobrança de d[vIda; b) questões slrples, coro por exemplo, as que tratem sobre a posse ou propriedade de coisas móvels e semoventes, arrenda rento rural, parceria agrícola, indeniza;ao por danos em pre dlos, lncfcnlznc;Õo por dano causado em acidente de veículos , etc; c) pagamentos _de nota promissória e cheque no valor de até 20 salário~ mfnlr.:os; d) obrigação de entregar, de fazer ou de não fazer aluna_ " coiso. Exemplo: consertos de cnrrcs ou aparelhos,Instalaçoes de água, luz, etc., empreitadas; e) anulação de contrn.to sobre bens rr-Óvcl.s. E.xe::>plo: par.i dcs fazer a compra ou venda de nnlmals ou de aparelhos co defeI to, - Os pedidos niio podem ser fiobrc: Juizados. a) alf ·ntes, separação e divórcio; b) Inventárles; e) lalêncla; d) acidente de trabalho; e e) iiçÕ<-'5 centra a União, tstod-.1 ou >fu.''1cfp1o. 5- Vi até o Juizado e apresente sua reclaaçio ao Fsrlvão, Você pode levar por escrito ou explicar para ele na hora. 6- Nessa oportunidade, o Escrfvão marcará ua audlnela pa­ ra ser realizada nos próxlos 15 dias e você recebera um fo Jhrto eo:n. todas as Instruções necersarfas para sua orferta- çáo. 7 - Se. você. preferir levar seu advogado, então deve escolher m da sua preferência. Se você comparecer pessoalmente e a outra parte levar o advogado dela, ocra colocndo n si.:A1 dtspo-­ slçiío un advozado pago pelo Estado, 8 • o Juizado é presidido por um Juiz de Direito e lnte,r.1do por conctlia.rer, e árbitros, nomeados entre advoados da ua cidade, 9- A decisão do Juizado é normalmente curprIda espontaneaen te pela parte vencida(que perder a questão), Quando isso nao ocorre ,o vencedor pode entrar co un processo de execuçao no próprio Juizado _de Pequen3s Causas. Roteiro para o C0.'Kl FAZER O PEDIDO Autor Roteiro para o Réu co~:o voct SABE QUE ESTÁ SENDO PROCESSADO Compareça pcssoalrccnte ou por Advogado ao Fórun, em dia Vocé recebe uma"Carta de Citação. Nela está designado o dia e Ütll, entre 8 e 18 horas, de preferência con os docurentos [hora em que vocé deve coc:.p.arecer ao FÓru.i!. que tlvcr., o noe e endereço corretos da pessoa que vocc ADVOCADO E CUSTAS pretende processar e fale com o funcionnrlo do Jutzado. Ele anotará sua reclarção e marcará o dia e hora da audfncfa Se voe não puder pagar um Advogado, a Justiça Ihe noneara um de Conciliação e Arbitrarento, mandando avisar o réu. Defensor PÜblico. No Juizado voce não ter qualquer despesa, ADVOGADO·-€ CUSTAS A00Rm0 Se você não puder pagar un Advogado, aJustiça lhe no:ncará Pode ser que você (aç.a um. acordo ant.es da audiência • Nesse ca um Defensor Publico. No Juizado você não ter qualquer despe so, e.xija que o Autor informe o Juizado, para que o processo SS'._ sa. ja arquivado. ACORDO Pode ser que você e o réu entrco er.i .:1cordo antes da audlên­ cia. Nesse caso, infame o Juizado, para que o processo se· jn nrqulvndo. DESI5rtllf.lA Antes da prloeira nudi~ncin você, querendo,• poder." desistir do processo. Após elo, só poderá desistir com o consentiren to do réu. AUD!tNCIA DE COSCILlAÇÃO OU ARB!TRA'iEITTO O seu não ccmparccimento a ela irnpl!cnrá no arquivaoento do processo. Ur.l Conci Uador tent,,râ Ur. acordo entre você e o réu. Se houver acordo, este scrii hor.10log.1do pelo Juiz e V.:J•1 leni cano sentença irrecorr{vel. Se n:io houver acordo, as partes pOOerão deixar que: ur.i Ãrbltro resolva a qucst.io. O Árbitro, apôs ouvir os envolvidos e examinar todos os docu­ nentos, fara um lnudo que scr:i. hornolog:ido pelo Julz. As par tes devt'r;°io se subcett'r a esse laudo, não podendo dele re­ correr. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA.'IDITO Se não houver Conciliação e as partes não escolhgre un kr­ bitro, sera marcado tm novo dia e hora para nudicncia com. o Juiz de. Direito. Nesse dia você dever.i trazer suas testemu­ nhns e todos os documentos que tlvcr, se: porventura eles Jâ n;o estiverem no processo. 1nfonne o Juizado se alga tes­ tcounha não qul.ser vir, pois ela poderá ser IntIrada. O Ju­ Iz receberá n defesa e documentos do réu, se necessirio en­ vi..1.r.1 um tccnico, ouvira as partes e as testemunhas, c xami­ nnr:i todos os docuentos e as demais provas, ouvirá os aru centos de cada Advogado ou Defensor Publico e dara a senten ça. RECURSO Se você perder, totcll ou p.ircialrncnte, a e.a.usa, poderá, no praz.o de dez dias, apelar da sentença do Juiz. Se: a. l.Ir"tM Recursa1 não acolher sua apelação e você não for benefictá­ rio da Assistência Judiciaria, seri condenado no pagamento das custns e dos honorárlos do Advogado da p,:irtc contrária. EXECLçO DA SENTE:çA Se o réu nio cuprir voluntariarente a sentença do Juiz , ele s<'râ obrlgndo a fazê-lo medl.mte Execução. DESISTECIA O Autor só poderá desistir dn ação sem o seu consentil!lCnto 1 an­ tes de iniclnda a primeira audiencia. Depois dela voce sera con sult.ndo se concorda ou não. AUD!t~CIA DE CONCILIAÇÃO OU ARBIIRA.¾E!'TO O seu não comparecirento a ela_!plicará em revelia e tudo qun!! to foi alegado contra voce sera aceito coo verdadeiro, com Ire diato Julga"Jento da açao, salvo se o contrario result.ar d.l con­ vicção do Juiz. Se quec est.á sendo processada é su.a fi.nM, você poderá m.-indnr em seu lugar uc proposto credenciado. Cot:!parecen .. do, um Conciliador tentn.rá um acordo entre você e o Autor. Se houver a.cardo, este será ho::olog.ado pelo Juiz e valerá coo sen tença irrecorrível. Se não houver acordo, as partes_poderão de! xar que um arbitro resolva. a quest.ao. O Arbitro, apos ouvir os e11volvidos e e.x.aain.o.r todos os docu.--:ento~, fará wn laudo que G! ra homologado p!.lo Juiz. As p.art.es deverao se sub::1enter n esse l:mdo, não podendo dele recorrer. AUD!t~CTA DE INSTRUÇÃO E JULCA.'!E'ITO Se não hbiente das áreas vizinhas, já que o vento e a chuva encarregam- se de esparramar o lixo. Técnicos da Secreta - ria apresentaram diver sas Sugestões ao Execri vo, quanto ao "Aterro sã nitário", podendo inclu: sive, Bela Vista ser u Município Modelo, co r laçao ao tratamento do lixo urbano, bastando P! ra isso a contribuição - da popu_lação para que possa ser implantando o - sistema de coleta sele tiva de resíduos recicl; veis ou não - resta ago­ ra, esperar as soluções do Prefeito quanto ao assunto. fa As r :::-