, D/AR/O REGIONAL CIRCULACAO MELA VI€r A IC 1O C COL l Poro rN [_GUIA tons ELA VISTA/MS ANO: 22 NO: 1.468 04 DE MARÇO DE 1.994 RELIITORIO DO EXECUTIVO MOSTRI a IÇÍÍO IDMINISTRATIYI DE 1993 .,. SEXTA--FEIRA DIRETOR: IVALDO PEREIRA 500,00 I .... 1raão: "Realizamos o que foi possível, embora estejamos conscientes que ainda es­ ta aguem do que deve ser feito" (, O Samb dos --Vereadores PÁGINA - 07 No último dia 23, quando a Câmara Munl cipal de Vereadores fez a abertura dos trabalhos Legislati­ vos de 1.994, o Pre­ feito Municipal A­ braão Armoa Zacarias apresentou juntamen­ te com sua Mensagem àquela Casa de Leis, ' um relatório de tra- VIVENDO E PRENDE PRESIDENTE OI IICDDEM O Presidente da A cademia Sul-Matogros sense de Letras, El­ pídio Reis, elogiou o livro Vivendo e A­ prendendo do Jorna - lista Ivaldo Pereira. Os três livros lançados pelo autor na região, Nas Matas do perdido, Pedras - que Rolam e Vivendo e Aprendendo obtive­ ram sucesso, com a colaboração dos Pre­ feitos Abraão Zaca - rias (Bela vista) , José Pires (Jardim), Medid! Provisória Entra em Vigor. PÃGINAS 03 e 04 Principais pontos do Plano Econômico INDENIZAÇÃO lDICION/L PJRJ TRABALHADORES DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA É A SURPRESA PAGINAS - 05 e 06 100 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA (Cia. Cav. L.1839 - Regimento A. João) Nota para a Imprensa o comandante do 10O Regimento de Cava laria Mecanizado, tem a honra de convi - dar a comunidade belavistense_para assis tira formatura de Incorporaçao dos Re - crutas do ano de 1.994, a realizar-se no próximo dia 07 de Março de 1.994, as 09:00 horas no Pátio de Formatura do Re­ gimento Antonio João. EDSON SOUZA RODRIGUES - TEN CEL CAV comandante do 100 RC MEC --- ... 1 .. • • -:: . 1 Sindicato Rural de Caracol Informa: • 57· Leilão Caracorte balho contemplando - as realizações de sua Administração du rante 1993, primeiro ano de seu mandato. No Relatório do E xecutivo Municipal - estão registradas as principais realiza - ções levadas a efei­ to no ano passado , onde o Prefeito faz Luiz Carlos de Abreu (Porto Murtinho) e Juvino Godoy (Cara - cal), mais de 3 mil exemplares foram ven didos. - A segunda edição de Pedras que Rolam está sendo impressa e será colocada à venda nas livrarias de Campo Grande. O Escritor, Jorna lista e Advogado EI­ pidio Reis, enviou à Redação do Jornal Tribuna da Frontei ra, carta parabeni - uma verdadeira pres­ tacão de contas ao Legislativo e à comu nidade belavistense, pois em seu relatá - rio sao descritas as ações empreendidas - nos diversos setores da Adminis ração Mu­ nicipal ao longo de 93. "Realizamos o que foi possív l embora estejamos - conscientes que ain da está aquém do que deve ser fei­ to" ressalta a Mensagem do Prefei to encaminhada a Câmara Municipal. Veja as rcnlizacõcn do Ex cutivo Munici­ pal na:; Páginas 07/08 o - QUARTA-FEIRA REALIZAÇÃO: Sindicato Rural de Caracol e Porteira Leilões Rurais PARTICIPE CARACOL ESPERA POR VOCE!! V_EFACA _BONS NEGOCIOS! DIA: 09/03/94 HORAS: 20:00 MS Cria a primeira Defensoria Pública das Vítimas da Violê cia Foi instalada es­ ta semana, em Campo Grande, a prímeira Defensoria Pública - das Vítimas da Via - lência criada no Bra sil. A medida ínédita foi anunciada pelo Procurador-Geral da Defensoria Pública , D EINd , EXPOSS/M Prestigiem o maior evento da fronteira! Ocollzcçõo: • ..,_ . .. . . . . _ . ACENDA_DE LEILOES ··.c - º 51 º 3194 06/03/94 09/03/94 1 '-' - ·Sábado• 20 horas • Domingo. 20 h~ras . Q:u.rta-Fei.,a. zo horas / ~ 2' W;~ Cd,m~• ~, z, i..i [i f;ti issg=::r±! 5lt:±t- ; - ta. à. btatri ±!s; nas e limes Melra (chr e!ie: Gzz Sr± LEILª - ES ,ar,ub,retrloteo;,r,'..,). h:ui:~ro';.J. IM:tb,l'.m-.:; FURA5 IH,,, , "" vs nuns, G 10/03/94 11/03/94 ·r6 ds ««ades ·itaFein-2hras ·Srt2Feira.2}Eras Contato pelos tone±: 4216765 (Dourados) 431-1320 (Ponta Pori) zando o autor. Eis a íntegra: Senhor Escritor, Li seu livro VI - VENDO E APRENDENDO. Gostei. E muito. O volume já está in cluído na ESTANTE MA TO GROSSO DO SUL da Academia Sul-Mato grossense de Letras. Peco-lhe, se possí - vel, remeter-nos ou­ tros livros de sua - autoria, já que a es tante citada se pro= põe a possuir todos os livros escritos - Benedito Odacir de Rezende, como instru mento judicial e ex= trajudicial de aten­ dimento às famílias cm ou sobre Mato Grosso do Sul. Quando vier a Cam po Grande, venha to= mar um cafezinho co­ nosco aqui na Acade­ mia. Temos, certamen te, muito o que con­ versar . Com meu abraco Elpídio Reis Presidente da Acade­ mia Sul-Matogrossen­ se de Letras. carentes e sem recur SOS para garantir a rápida tranitação de processos criminais. PÃGINA - 08 PÁGINA - 02 13/03/94 forme ____________ unAr or, J F Nos últimos dias que antecederam o lançamento do novo plano econ Ic _ llinl1,1ro l .o c,,nv: J ti o,. nto 1 PUA LUIZ Dl COS'rt j_. . r L (067) 255 l 75 l (;' 1" ) M! FONE: - ARROZ SANTA ROSA ,,. QUAL,IDADE - A DONA DE CASA JÁ COMPROVOU, illROZ S/1 TA HOSI RLNDE MlI3, O SAAOR J!! P.SPIXIiL, MUITO MAIS /LIM[:N'l'Ol Atacado e Varejo Compre hoje, e use Sempre 'o Melhor * Mauro Eduardo Oearari * Rua Tuiuty, 50 FONF.: (067) 251 - 1291 Jardim MS Arroz, um alimento saudável * ARROZ SANTA POSA, MUITO MAIS ALIMENTO! No Último domingo, dia 27, a Liga Esportiva Belavistense promoveu o tor- 1-,e.lo inicio do Belavistão 94, os jogos foram iniciados pela manha e erans corre= durante o dia inteiro, o Tigrão do Fronteira, 60 Esporte Clube, fi cou com o título de campeão do torneio e levou mais um troféu para a sua gn leria, demonstrando que é noyamente uma das grandes forças e c3~didatíssimo ao título do Belavistão este ano. Os jogos do campeonato serio realizados - aos ó:xningos e a primeiro rodada jâ está marcada para o próximo final de se­ r.13110, dia 06, esperamos que também ~ste ano a torcida belavistense presti­ gie o futebol de nossa cidade. POLÍTICA É MESMO A ARTE DO INTENIENTO Por se tratar de um ano político, onde teremos eleições para deputados - estaduais, federais, senadores, Governadores e para Presidente da República n.dtos políticos estarão defendendo com unhas e dentes seus candidatos, mas en B,eln Visto um fato raro poderâ vir a a~ontecer graças nos entendimentos entre os dois maiores líderes da política estadual, Wilson Barbosa Martins e LÜdi.o Coelho. Como já afirmamos anteriormente, o PDB de Abra:io Zacarias, e PSDB dos Vereadores Roney e Geraldo Nurano e até o PTB do ex-prefeito Ed­ son Moracs poderio apoiar os mesmos candidatos ao Governo, isto porque o - candidato do "Pedrão" parece que não vai encontrar ninguém para apoi:Í-lo por estas bandas. Isso é l'-,ra os hcmms do Governo aprenderem a serem comp~ nheiros e deixarem de ficar alisando ndvemârios, Pedrossian aprendeu a li­ ção depois do "Chapéu" que tomou do Prefeito Juvêncio Cesar da Fonseca, que l.1 hora certa jogou água fria na fogueira do "pacto político" . Bem feito. PERGUNTINHA DO DIA Gostaríamos de saber por onde anda aquele articulista que usando as págl nas de um jornal da capital, falava cobras e lagartos do Senador Wilson - &rbosa ~brt.!.ns e tecia os maiores elogios ao ex-.COnsclheiro João Leite Sc.'tlmidt, só f:iltando dizer que ele era um "santo" . Parece que depois das deslavadas mentiras do nobre coleguinha terem ido por água abaixo, ele de cidiu tomar um chá de sumiço, mas quem conhece a peça sobe que mais cedo~ ou cais tarde ele reaparece e, não será surpresa para ninguém, se volt.ar mais npaúo.mado do que nunca pelo Senncor Wilson Martins. "Picareta" é assim mes ttol ! REFORMA DO PRÉDIO DO 22 PELTO P Jn que pelo jeito não adianta mesmo ficar esperando a boa vontade dos Õrgnos governamentais paro que a promessa de reforma do prédio do 2g Pelo tão PM de Bela Vista seja cumprido, o jeito vai ser encontrar umo solução por aqui mesmo e, segundo informações celhidas pelo I~FO~~E TF, entidades e clubes de serviço de nossa cidade j:Í estão se movicentando pnra, juntn­ r.:entc co::1 a Prefeitura Municipal, executarem a tão nccessilria reformn., o que virá a oferecer uoa melhor comodidade e consequent.emente cclhores con rliçÕes de trobolho poro o Polícin Militar de Bela Vista. Scgunào 3S i~forr.,.JçÕcs que recebemos, os priociros levantamentos, co­ co os custos da obro e a relação dos materiais necessarios, já foram fei­ tos por um Engenheiro, os envolvidos nessa importante iniciativa estão a­ ora tentando viabilizar os recursos necessários. Vai (lcar para o Gover­ no do Est:ido cu:r.prir a processa de uma viatura nova, feita ano passado! l TUBON FAFICA DE TUBOS LTDA 'l'UBOS OE CONCRETO, CTBROCOS, LAJOTXO, PALANQUES, MUROS lRTEFATOS DE CIENTOS EM GERAL * lT!:'uF. PF.DIDOS DE PREFEITUR.S* E RUA GAL. RONDON, 215 - FO'E: (067) BONITO - l".S 255-1202 p ----------------~ 1 i ribuna da Fronteira 1 DIÁRIO REGIO!iAL 1 * FUNDADO EM 20/02/1972 !oiretor-Reàator Ch~fe: Ivalào Pereira Diretora Adm: Maria E. V. PEREIRA !secretário de Redação: Ubalàino Rodri- , gues Reportagens: João Carlos Velasques, An­ ldre Ãvalo, Firmino àe Barros. 1 ' - Redacao, Departamento Comercial e Parque Gráfico Avenida Tribuna da Fronteira - 564 - Caixa Postal - 23 - Fone - (067) _ 439-1410 - Bela Vista - MS. SUCURSAIS - Jardt, Perto Murtinhs, Antonio João, Do- nito, Caracol, Caro Crande e Correspondem te rasIlia e São Paulo. - Propriedade da Rede Belavistense de Jornais L7D! cr.c - MF 15.51.3.ZOJ/ooo.l-')0 O Jorna! não se responsabiliza pelos artigos assinados e origem de!n! a. ou I* EXEMPLAR..................... soo 00 NOMERO ATRASADO.....-----.-.. 7003 ASSINATURA SEMESTRAL 45.ooo'oo i* ASSINATURA ANUAL •••.......... 90.000:oo * FILIADO A AOJORI E ABRAJORI PR.EC2 A SANTA CLARA! Pela interesso de Santa Clara ó Senhor todo podero­ so me abençoe e pr teJa volcc para mim O Seus olhos nisa­ ricordiosos e r.~ dê a paz e tranqui­ lidade derrane so · bre mim as su co­ P1osas graças de­ pois dessa vida me aceite no cu e conpanhia àe Santa Clara e de todos s Sntos em nome do Pai, do Filho, do Espírito santa a - neo. Fazer os pedi­ dosª Santa Clara um do negócio e 2 impossíveis, rezar durante 9 dias 9 Ave-'1 • ' 1 ,arias com 1 ve ª i:1ccsc, dej xar queimar no nono dia, mesmo sem fé seu ~edido será atendi- o. Mande publicar no 9o dia. L.J.✓ • t a t JORNAL, TRIBUNA DA FRONTEIRA • l .P. MA Medida Provisória entra em Dispõe sobre o Prol,ra tis ao disposto no caput It!do e t!pular cliuu- Sf te ma da E itabflfzaço Feo- dente artigo, la de reajuut de valo aço nom!ca, o Sistema Monetá 4 22 A perda de podur r+s por Indice de preço (SFH e 5)S); r1o Nacional, Ins Ituf qufsftfvo do cruzeiro ou or fndce que refl!- IV - a opruçoes de Un'dad Real de Valor(uV) real, em relação a URV, ta a variação ponderada crédito rural, destinada e drÍ outras provfdnc1as, poderá ser usada co o {n dos custos dos Insumos a custeio e 1,ve tJ. o. O Presfdent da Repi- dice de correção montá-- utilizados, desde que qualquer que seja a sua bllrn, no uso dn ntrlbul rin. nun p1•rlodtcidad ,;ejo fonte; io que lhe confere o $ 32 0 Poder Eecut!- anual. - as operações de art.62 da ConstItufçio, vo publicará a mtodolo 12- f nula de pl- arrendamento mercantil; dota a seguinte Medida 1a adotada para o cálcu no direito e não surt!ri VI - as operações pra­ Prov1e6rln, com forca de lo dn par1dndc diária e; nenhum e[elto cliusula tlcado9 pelo tscr de lc•t: rrc o cruzctro renl e a de reajuste de valores si;guro&, prcv1dênc:L, prl Are. I~ Vlcu .Instituí- URV. cujn perlod1cidodc !l ja vedo e copitaliz.1ciio: - da a Untdade Real de Va Art.5g 0 valor do til/, inferior a um ano. VII - as operacÔ<'& do lor(UitV), doLoda de cur: em cruzeiros reais, será $ 22- 0 disposto ne fundos, públicos e priv.!!_ so legal para ucrvtr n utllizndo pelo Banco Cen te artigo nio se apl!ca dos, qualquer que seja cxcl111;tvnmcntc como pn trnl do Brasil como par aos contratos e opero sua origem ou sua d.st!­ drão de valor monetárlo, metro básico para negocia referidos no Art.I6 des- naçao; de acordo com o disposto cio com moeda estrangeira. ta Medida Provieóri11. Vlll - os t!tulos e valo ncsrn Mcdtdn ProvlAÓrin. Pnrãgrnfo único.O Con Art.12 - E nula de rcs mobiliários e quotas 10 A URV, juntnmen- nclho Honcuirio Nacionnl pleno direito e niio sur dos fundos oütuos; te com o cruzeiro reol , disciplinará o disposto tirá nenhum efeito, nos IX - as operacôea nos Integra o Sistema Moneti neste artigo. contratos a que se rcfc- mercados de liquidaçio rio Nocional, conctnuo,~ Art.62 E nulo de ple re o nrtlgo anterior, a futura. do 'o cruzctro real o ser no direito a contratnçnÕ cstipulnçiio de cláusula Parágrafo Üntco.Obser uti llzoclo como meio de de reajuste vinculado a de revisão contratual vads as diretrizes esta pagamento dotado de po- vnrinc;ão cambial, exceto com periodicidade infe- b lccidae pelo Prestden­ der liberatório, de con quando expressamente ou- rior num ano. te dn RepÜblica, o Minis form1dadc com o dispostÕ torizodo por Lei Federal. Are. 13 - O disposto tro da Fazenda, o Conse­ no art.)9. Art.79 Os valores das nos orts.11 e ~2 aplic~- lho Monetário Nocional , $ 29 A URV, no dia 1~ obrignc;Ões pecunúÍrias de se igualmente a execuc;ao o Conselho de Gestão da de março de 1994, corres qualquer natureza, a par e aos efeitos dos contra Previdência Cocplementar ponde o CR$ 657,50 (sels tir de 1g de marco de tos celebrados anterior: e o Conselho Nacional de centos e cinquenta e se- 1994, inclusive, e desde mente à publicac;ão desta Seguros Privados, dentro te cruzeiros reais e cin que haja prévio acordo Medida Provisória e que de suas respectivas com­ qucnta centavos). entre as partes, poderão venham a ser convertidos petências, poderão regu Art.:!2 A URV será do ser convertidos em URV , a URV. lar o disposto neste ar: tadn de poder liberató- ressalvado o disposto no Art.I4 - Nas licita tigo, inclusive em relo rio n partir de sua emi~ art.16. c;Ões em andamento, a au- cão à utilizacão do URV são como moeda divisório Parágrafo Ünico. As toridade pública adotará antes da emissão do REAL, pelo Banco Central do obrigações que não foram providências para que o nos casos que especific~ Brasil, quando passará n convertida na forma do contrato a ser firmado rem. denominar-se REAL. caput deste artigo,a par obedeça o disposto nos Art.17 O salário m!ni ~ [g As importâncias tir da dato da emissão- artigos li e 12, podendo mo será convertido em cm dinheiro, expressas do REAL prevista no art. o contrato ser firmado URV em 1~ de março de em REAL, serão grafadas 32 serão obrigatoriamen- em Cruzeiros Reais, des 1994. precedidas do símbolo R$. te convertidas em REAL de que haja previsão de I - dividindo-se o va $ 29 A centésima par- preservado o seu equil{- adiantamento contratual lor nominal, vigente em te do REAL, denominada brio econômico e íinan paro adequação às dispo- c2da um dos quatro meses certavo, sera escrito ceiro, de acordo com cri siçÔes desta Medido Pr~ i~cdiatamente anteriores soba forma decimal, pre tér1os estabelecidos em visória, observado o dis à conversão pelo valor cedida do vírgula que lei. posto no parágrafo 19 dÕ em cruzeiros reais do ne!UC a unidade. Art .89 - Até a emis Art.15. equivalente cm URV do Úl são do REAL, será obriga Art.15 - Os órgãos e timo dia do mês de comp! tória a expressão deva= entidades da administra- tência, de acordo com lores em cruzeiro real , cão público Federal dire Arexo I desta Medida Pro facultada a concomitante tn, os fundos especiais-;- visÓria; e expressão em URV, ressa_! as autarquias, inclusive II - extraindo-se a mé vado o disposto ro art: .)3: as especiais, as funda dia aritmética dos valo- I - nos preços públi- çÕes públicas, as empre- res resultantes do inci cose tarifas dos servi sas públicas, as socieda so anterior. ços públicos; desde economia mista e Parágrafo Ünico. Da II - nas etiquetas e demais entidades contro- aplicação do disposto tabelas de preços; ladas direto ou indireta neste artigo não poderá III - em qualquer outra mente pela União proporaÕ resultar pagamento desa referência a preços nas às partes interessadas , lrio inferior ao efeti­ atividades econômicas em dentro do prazo de trin- vamente pago ou devido , geral, exceto cm contra- ta dias, contados a pa~ relativamente ao mês de tos, nos termos dos ares. tir da publicação desta fevereiro de 1994, em 72 e 102; Medida Provisória, a con cruzeiros reais, de acor IV - nas notas e reci versao cm URV dos valores do com o artigo 72, inci bos de compra e venda e dos controles vigentes , se VI, da Constituição.- prestação de serviços; observado o disposto nos Art.18 Os salários dos V -- nas notas fiscais, artigos 11, 12 e 16. trabalhadores em geral faturas e duplicatas. § 12 - O Poder Execu- serão convertidos em l:RV $ 1g- Os cheques, ng tivo f1xará os cennos e n~ dia LQ de março de tas promissórias, letras condições a serem obser- 1994, de acordo com as de câmbio e demais títu- vados na proposta a que disposições abaixo: los de crédito e ordens se refere o caput deste I - dividindo-se ova de pagamento, continiarão artigo, vedada a altera- lor nominal vigente em a ser expressos exclusi- ção da periodicidade dos cda un dos quatro meses vamente em cruzeiros reais, pagamentos. imediatamente anteriores até a emissão do REAL § 22 - Os Estados, o à conversão, pelo valor ressalvado o disposto no Distrito Federal e os Mu em cruzeiros reais do art.16 desta Medida Pro- nicípios, bem como os equivalente em URV, na visÓria. respectivos Órgãos, enti data do efetivo pagamen- $ 2g - 0 Ministro da dades e empresas a eles- to, de acordo com o Ane- Fazenda poderá dispensar subordinados, ou por xo I desta Medida Provi a obrigatoriedade previs eles controlados, inte sória; ·e ta no caput deste artigo~ grantes da administraçãÕ I - extraindo-se a é Art.9g - Até a =issão pública direta ou indire dia aritmética dos valo= do REAL, é vedado o uso ta, deverão observar, nÕ res resultantes do inci da URV nos orçamentos P& que couber, o disposto so anterior. blicos. neste artigo e no Art.14 § 12 Seo prejuízo do Art. 102 - Os valores desta ~Wú!a Provisória. direito do trabalhador à Art. 4 g O Banco Central das obrigações pecuniá Art.16 - Continuam ex respectiva percepção,não - i "º rias de qualquer nature- pressos em Cruzeiros p.. serão coputados para do Brasil, ate a em ss~ •~ do REAL, fixará a parid~ za contraídas o partir atê a emissão do REAL fins do disposto nos In- de diária entre O cruzel de 15 de arco de 1994 , e regidos pela legisla - cises I e II do caput ro real e a URV, tomando inclusive, para serem ção específica: deste artigo: d O cumpridas ou liquidadas I - as operações ati a) o décil::o terceiro P or base a perda O P - - d •ei com prazo superior a vas e passivas realiza Sêlário ou gratificn~;o der aquisitivo lo cruz.- - "- trinta dias, serao obri- das no mercado finnncei:. equivalente; ro real. • § JQ O Banco Central gatoriamente expressos ro, por instituicoes fi b) as parcelas de na- • era em Ul!.V, observado o dis- nanceiras e entidades au tureza não habitual; do Brasil podera con u- ·· ·a· ·- ca- independcncco:mre de posto nos arts. 82, 18 e carizadas o funcionar pe c) 0 abono de férias. ·' • • i 1ns 2 L. lo Banco Central do Bra= d) as parcelas percen p::.:cesso licitator o, d­ titucos de pesquisa e Art .11 - Nos con=tos sil; tua is incidentes sobre Õ reconhecida celebrados em URV, a por II - os depósitos de salário auxiliá- tir de 1g de março de pouponcn; e) as parcelas reune reputação, para i - - nen 1994, inclus ve, e per- III - as operacoes do ratórias decorrentes d-e 1o e cálculos pertn-: Art.32 Por ocasião da primeiro emissão do RF.AL tratada no caput do art. 22, o cruzeiro real não mais integrará 'o Sistema Monetário Nacional, dei­ xando de ter curso legal e poder liberatório. § IÇO Poder Executi­ vo, no prazo máximo de 360 dias a contar da P! blicac;r.o desta !edid:1 Provisória, determinará a data da primeira emis­ sao do REAL. ., $ 2g A partir da pr! meira emissão do REAL as acuais cédulas e moe­ das representativos ~o cruzeiro real contimuarao em circulação como meios de pagamento atê que se jan substituídas pela no va moeda no meio circ~ lante, observada a pari­ dade entre o cruzeiro r! nl e O REAL fixada pelo Banco Central do Brasil naquela data. s 3 g 0 Banco central do Brasil disciplinars a formo, prazo e condic;oes de substituição prevista no Parásrnfo anterior, ta ja buse d este per- c 1 fer!das na al do pari,r. fo rio aplicadas • w lá p r ln r r!das na alInea "e" do $ Ig erão apura4as de acordo com a nores aplicávefs e convertida mensal:ente LRV pelo valor desta data de paa mento. 5 4g Para os trabalha dores que receberam ante cfpaçio de parte do salá rio, à cxcessão de fêrJ: os e décimo-terceiro sn 1ir'o, cada parcel será computnên na data de neu f •tivo pagonento. $ 59 Para os trabalha dores contratados há me­ nos de quatro ceses da data da conversão, a ~e d1a de que trata este ar tigo será feita de modo a ser observado o salá rio atribuído ao cargÕ ou emprego ocupado pelo trabalha dor na empresa , inclusive nos meses ante riores a contratação. - § 69 Na lmpossibilida de de aplicação do dispÕ to no parágrafo anterior;-­ a média de que trata es te artigo levará e con­ ta apenas os salários re ferentes aos meses a por tir da contrataçio. - § 72 Nas empresas on­ de houver plano de cor gos e salários,as regras de conversão constantes deste artigo, no que cou ber, serão aplicadas ao salário do cargo. § 82 Da aplicação do disposto neste art:igo não poderá resultar pagamen­ to de salário inferior ao efetivamente pago ou devido, relativamente ao mês de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais, de acordo com o art.7, 1n­ cisa VI, da ConstiruiC20. § 99 Convertido o sa lar1o e URV, na fora deste artigo, perderão eficácia as clã~ que assegurem correçao ou reajuste com prazo infe­ rior a doze meses. Are. 19 - Os benefÍclos mantidos pela Previdên - eia Social serão conver tidos em URV e 1g d março de 1994; I - dividindo-se ova lar nominal, vigente eo cada um dos quatro meses imediataoente anteriores à conversão, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do Úl ti1:lo dia do cês de coope tência, de acordo com Õ anexo I desta Medida Pro visória; e - II - extreindo-se a mê dia aritmética dos valo= res resultantes do inci so anterior. S 1g - Os valores ex pressos em cruzeiros nas Leis ng 8. 212 e g 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, serão con vertidos em URV, a pa.'"dr de 1g de corco, nos ter­ os dos incisos I e II do caput deste artigo. § 22 - Os benefícios de que trata o caput des te artigo, co data de início posterior a 30 de novebro de 1993, serao convertidos e URV e I? de oarço de 1994, manten do-se constante a rela cão verHicada entre Õ seu vnlor no mês de co­ petência de fevereiro de 1994 e o teto do salário de contribuição, de que $ 4! - A cntrfbuf coes para a Seguridade Social, de que trat o artIgs 20, 2l, e 24 da Le! n! 8.212 de 1991, ra calculado e V e convertidos e fir n " termos do art! o 53 da Lef ng 8.38), d 30 de dezembro de 1991, ou em Cruzeiros Reais da data do recolhimento, LO'O i~ so ocorra antes do prl meiro dLa it!l do mes subsequente ao de compe­ tência. $ 5g - Os valores das parcelas referentes a b neffcfos pagos com atra­ so peln PreviJincia Soei ol, por suo respon,nbill dade no nrtlgo 41, pará­ grafo 7g, da Lei 8.21) , de 1991, com os altero çÕes da Lei 8.542, de 1992, atê o mês de feve­ reiro de 1994, converti­ dos em URV pelo valor em Cruzeiros Reais do equi valente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994. Art.29 - Kos cios concedidos com base na Lei 8.21) de [991,com data de início a partir de 1g de março de 1994 , o salário-de - benefício será calculado nos ter­ mos do artigo 29 da refc rida Lei, tornando-se os salários-de-contribuição expressos ec, URV. § Cnico - P,u;:i os fin.s do disposto neste artigo, os salários de co,rribui cão corrigidos on arfá rente até o rês de teve­ reiro de 1994 ?elos Índi ces previstos no artigÕ 31 da Lei 8.213, de 199!, coo as alterações e UKV pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV de 28 de fevereiro de 1994. Art.2I - Os valores das tabelas de venci:nen­ tos, soldos e salários e das tebelas de funçéie, de confiança e gratifica çÔes dos servidores c1: vis Militares serão ccn vertidos ez URV em pri melro de março de 1994. I - dividindo-se ova lor nominal, vigente e= cada ur dos quatro eses irediataente anteriores à conversão, pelo valor e cruzeiros reais do equivalente e~ URV do Úl ti.oo dia do c,ês de co::pe tência, de acordo cor:, Õ anexo I desta Medida Pro benef! visória; e II - extraindo-se a é dia dos valores resultan tes do inciso anterior.- Ig --0 abono espec! ala que se refere a e­ dida Provisória ~Q 433 , de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cru zeiros reais e integrará, em fevereiro de 94,0 cál culo da êdia de que trã ta este artigo. - 5 2g - Da aplicação do disposto neste artigo, não poderá resultar opa ga.::ento de vencIDento : soldo, ou salário in:eri or ao efetivamente pago ou devido, relativa::ente ao mês de fevereiro de 1994, e cruzeiros reais, em obediência ao exposto nos artigos 37, inciso XV, e r.o 95, inciso III, da Constituicào. (Cetinua na Fig±na-0 ) . )() /1, 4 Medida Provisória entra em vigor - 0 dfpo to 4os f l II pl!a - a1árlo f I1ta vantagens pesoals no nln I Ili, Jtl, Ili lfir ,d de valor crto e deter- Inado, percebidas pelos nervfdores , ser r presen ativos no merca do, n critério do Banco Central do Brasil. Parágrafo inlco -0cor rendo a hipótese previs­ ta no caput deste artLo, a nova metodologla de cálculo dn TR i;er:i fixa­ da e divulgncla pelo Conse lho Monetário Nacional , nio se aplicando o dis pcsto na parte final do Art.1g da Lei n2 8.660 , de 1993. Art.36 - Os cálculos rafo ir tco f ;.,1, o dtr• ltc:. e não surtirá nenhu efe!­ to a apltcaçio d, {adie, para ffns ri corr• ,;;,, netária, c..lculado de f»rma dIf rente da sta-­ belecida no cput' deste ,Htigo. Art.)7 - A partir dP lQ de marco de 1994, o Instituto Brasileiro de Gengrafla F.stnt!ati ca - JBGE - deixará de calcular e divulgar o In dice de Reajustamento do Salário M!oioo - IRSM. Are.JS - 0 $ 2g do Art.2Q da Lei n2 8.249 , de 24 de outubro de 199!, ficn acrescido do segui~ te parágrafo: "§ cg - AS NTN pode rao ser denomfnadas em t:nidode Real de Valor". caço. Iras[lia, 27 de feve­ reiro de 1994; 173 de Independêncfa e 1069 d, RcpÜbllca. ITAMAR FRANCO }fou dei o Cor rêa Fernando llcn r !qu Cn rdo­ so alter Barel 11 Sérgio Cutolo dos Santos Alexis Stepnncnko Arnaldo Leite Pereira llomlldo Cnnhlt1 em real, na data da pri­ meira emissão deste, ob servada a êdia e os cri térios fixados no caput deste artigo. § 22 - Enquanto nao emitido o real, na forma prevista nesta Medida Provisória, os preços pú blicos e tarifas de ser: viços públicos serão re vistos e reajustados co; forme critérios fixados­ pelo Ministro da Fnzerdn. Art. 34 - O Poder Exe cutivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, poderá exigir que, em um prazo de cinco dias Úteis, ' sejam justificadas as distorções apuradas quan to o aumento abusivos de preços em setores de al- 1 ta concentrncâo econômi~ ca, de preços públicos e de tarifas de serviços públicos. 5 I! - Até a prieira cr:ú.ssâo do rcnl,serã con siderado como abusivo - para os fins previstos no caput deste artigo, o aumento injustificado que resultar em preço equivalente eo URV supe­ rior à oêdia dos oescs de setembro, outrubro,no vc::bro e dezediro de 1993. - Cl DE REIL DE V R ) IOkt,AJ. 'li íl.l A 111 1 r, IY.I A ----·~ VI A/ Ir ço D 194 Principais pontos do Plano Econômico Indenização Adicional para Trabalhadores Demitidos sem Justa Causa é a Surpresa V<•Jo 0,1 prl1H'Lp,lir: ÍINHl do Pln110 YIIC:2: $l cn [uturn ., 1 ( COTAÇÃO - A prIelra cota ão da URV é de 647,50,em prlnwlro de> dem er expressas em l, se acertado entre as paz tes, no caso d con ra tos antigos, Esta regra enérfea não vale para alguns contratos e obri­ ações. Devem continuar março, Em d expressos em cruzeiros er deter. rais, at a ·missão do nodn, fl URV HC' trnnsfor- rcnl: os operações nt1 vos e pusalvob rcnllza = dns no mercado financei­ ro; os depósitos cm cu dcrnctn de poupança; ope rações do SFH(Sistema F nancclro da flobitacão); operações de crédito ru rol(pora custeio ou in vcstimcnto), de qualquer que seja o fonte dos re­ cursos; opcrncões de nr rendamcnto mercnntil(co= mo leasing), contratos COMO CALCU- de seguro, previdência l./R URV - A privado e copitnlizoção; taxa de va- operações dos fundos (pú rincao men blicos e privados); t{tu sal da URV, 1os e valores mobiliári= de acordo os e quotas de fundos mú com O anexo tuas; contratos dos mer­ da MP 434 • será determi- cados futuros. Posterior nada pela médio aritméti mente, 0 uso da URV pode ca Índices de preços:Il'C: rã ser adotado também­ Fipe, IPCA-E do IBGE e nestes segmentos excluí­ IGP-M. O valor da URV no dos, mesmo antes da ado Último dia Útil do mes ção do real, se assim for em referência é o valor estabelecido pc1Ds órgãos do URV no Último dia Útil competentes. Os contra - do mês cm referência é tos e obrigações serão o valor da URV no Último automaticamente converti dia Útil do mês anterior dos em real na data da corrigido pela Taxa de emissão da nova moeda , Variação Mensal da URV. de acordo com os crité Para isso, o valor do rios estabelecidos na é= URV é corrigido para ca- peca para os contratantes da dia Útil do mês em re que não tenham feito a ferência pelo Fator Diá- conversão para a URV. Os rio equivalente à Taxa contratos antigos conver de Variação Mensal da tidos em URV podem ter URV. O valor da URV de cláusulas de reajuste por um determinado dia é aque índice de preços, váli le obtido multiplicando-se das apenas se a pcriodi= o valor da URV do dia cidade for de no mínimo Útil·imediatamente ante- doze meses. rior pelo Fator Diário. . ~·-··· .. , fsse r,,o, é defioido eo rn oo"""'ros •e mo a raíz de ordem n da sÕ 1 • ••• -~:::VOS_ - As abri: ma de uma unidade à taxa .·. gaçoes pecunia de variação mensal da • rias contraí - URV dividida por ccm(lOO), ::. • das a partir onde, n é o número de di _ de 15 de março as Úteis do mês. Já 05 serao obrigatoriamente e valores da URV aos sãba- pressas em URV,desde que dos, domingos e feriados seu prazo de vencimento se referem ã cotação do seja superior a 30 dias'. rimeiro dia Útil imedi~ Valem as_exceçoes sobre p ir preços publicas e priva- tamente pos t er .o • dos, de produtos ou ser l'l:'"!'·':-;A:•••(<(ii( PARI.DADE - O viços além das regras • •• ·- •• • .,., -... Banco Cen- específicas para salá- trol vai fi rios. Os contratos cujas xar diari! obrigações pecuniárias mente a pari estejam em URV, a partir • dade entre a de 1g de março, poderão URV e o cruzeiro .real, ter cláusula de reajuste com base na desvaloriza- por índice de precos (di cão da moeda corrente. O vulgado por institutos= BC poderá contratar ins- de pesquisa ou que sejam titutos de pesquisa de fruto da variação dos preços que ajudem nos custos dos insumos), com cálculos da desvaloriza- periodicidade de uma in­ ção diária. O Poder Exe flacão e URV ou de uma cutivo deve publicar a mudança dos preços rela metodologia de ca;culo tivos da economia no 1o da URV, cuja variaçao P~ go prazo. der ser usada coo I nd ! CONTRATOS PC- ce de correçao monetãrla. BLICOS - Os or CAMBIO- O caentos püb1i BC usará a cos não pode; paridade d.a ser expressos URV como pa- em URV, até a 'râmetro de adoção do real. Nas lici ncgocwciio das tacões públicas em anda= moedas estrangeiras. Ca berá ao CMN(Conselho Mo­ netiro Nacional) e st abe lecer as regras des t a P2 ridade. Continuam proibi dos, no entonto, contra­ tos coo reajuste vincula do ao câmbio• exceto nos casos já autorizados (ou que venham a ser autori­ zados) por Lei Federal. m ~~r~s~ obrigações Pe euntarias po mu em novo mocdn,o rcnl, m pnrldude oindn n ser dPfinldn, Gubotitulndo o cruzelro rcnl. Seu s!mbo lo Rcr~ A$. Quundo o re ol cnlror cm circulação: on cidulns e moedas do cruzeiro rcn l co11timk1Tiio n circulnr como meio de pngnmen to, em paridud e o ser flxodo pelo Banco Centro 1. mento, os contratos pode rão ser expressos em URV (com cláusulas anuais de reajuste) ou cm cruzei - ros reais, desde que, oeste caso, estabeleçam regras paro a passagem por ocasião da emissão da novo moeda. Nos próxi mos 30 dias, todos os ór gãos e empresas públicos ligados à União proporão aos interessados a con- versão dos seus contra tos vigents para a URV. Iras[lia - A Medi ia Proviórla 4), que cria a URV e fol publicodtt no Dfárlo Offefal, traz uma surpresa narea trabi.Ihta: os trabalhadores de­ na!tidos sem Justa causa durante a vigencfa da IV tera direito a ua Indenização adicional equivalen te n 50% nobre o último alárlo recebido, além das verbas rescisórias já estabelecfdas por leI(Artigo 29). As demioes pós-plano ficarão mais custosas para as empresas. O texto do KP faz a ressalva de que a regr11 vale Aomente enquanto a URV cxlntir. A medida trnz afnda uma ressalva Importante quanto no abuso de preçor1: i;Õ vai l cvnr em cootn o co pa­ raçao atual deses preços com os praticados em se tembro, outubro, oovemhro e dezembro. Portanto, os ttumcntos prevc1:1tivou efctundoo em Janeiro e feve reiro niio cntrnm na mêd1n do ciÍJculo. O prnzo do c1nprcsár io scr,í de cinco d1as para justificar au­ mentos, /1 pr.Lmelrtt URV sera de CR$ 647,50 e entrou cm. vigor em 1? de março. Caber ao Bnnco Central fi­ xar diarinmentc o valor dn URV, com base na deova lorização diârin do cruzeiro real. Contratos novos a pnrtir de L5 de março devem fixar ao obrig.a,;Õcs pccuniârillS em URV. Os velhos contratos também po­ dem ser repactudos pelns partcn interessados até a emissão do novo moeda, o Real, quando então o Co vemo vai arbitrar as condi,;Ões da conversão. Coo: tratos financeiros em geral continuam expressos em cruzeiro real , como os do SFII (Sistema Financeiro da Habitação), contratos rurais, caderneta de pou­ pança, etc. Haverá uma paridade entre URV e taxa cambial. O câmbio não poderá ser usado como indexador de con­ tratos(com exceção dos casos previstos em lei).Pre ÇOS e tarifas continuam expressos obrigatoriamente cm cruzeiros reais, embora também possam ser ex pressas em URV. Os salários são convertidos pela média aritmética de quatro meses (oov/93 a fev/94). Os servidores federais, Civis e Militares terão a bano de 5% nos solários de fevereiro, a fim de su­ bir o valor da média em URV. CORREÇÃO MONE TÁRIA - O cál culo dos Íod} ~ ces de corre­ " dk cio serirts nomes cm que ocorrer a emissão do re­ al tomará por base o equivalente e URV dos preços em cruzeiros renis e os preços nominados ou convertidos em URV dos meses imediatamente ante riores. Atenção para o que diz o primeiro pará­ grafo do Artigo 36"aa MP 434: "É nula de pleno di reito e não surtirá ne nhum efeito a aplicação­ de Índice poro fins de correção monetária, col­ culodo de forma difcren- BE 'EP[CIOS - O b,r.ef!ci>B mantidos pela PrevLdncLa So c1a1 ta MR serao orer­ tidos em URV a part!r de lg de março. Valem as re gras de conversão para salirfo n{nimo. A média favorece os beneficfár!­ os que recebiam efetiva­ mente entre os dias prI reiro e I2. do mês se guinte. O ganho real e ator para s beneficiá­ rfos que demoravam mas para receber seus rendi­ rentos (que, em cruze!­ ros reafs, eram corroídos diariamente). Os valores cm URV devem respeitar as leis já exiijtentes tonto no sentldo de ga rantir que os novos valo rcs não ficarão oboixÕ do recebido em fevereiro em cruzeiros reais quan­ to no que se refere ava lares máxiros estabeleci , 1 ca­ dd f:, f do ,!dfo vem ser te l R l' ses. Seri feita uma G d!a ar!tmética com o va­ lor duR eoJJrios convur t1dos em RV na data de pagamento efetivo em ca­ da um do. I2 meses ante rfores ao dfssfdlo. Se 6 cálculo do novo n1Õr!o ficar Inferior ao reccbl do no més antrtor ao da data-base, vale o valor. te; converRiio sn­ lar iol dos fundonórios públicos, CivJri e Milit~ res, serão recalculados em primeiro de jnneiro de 95, mês de data-base dos nervldores. A fórou­ la de rccálculo é a se guinte: 1) para calcular o valor dos pagamento referentes a todoa os me ses de 9 em URV ou equi valente em URV, os valo= O Poder Executivo vai de te do que o estabelecido terminar as condiçÕes des nesse artigo". ta repactuaçâo, não sen-: Jj SALÁRIOS - To dos em lei. Os benefíci-: d i id d os que estiverem sendo o perm t a mu anças na d 1 ~ periodicidade dos paga ois os sa a pagos com atraso porre! mentas. Também os Esta= r os passam a ponsabilidade da Previ dos, Municípios e Distri _ $ ser expressos dência Social serão atua d d - em URV a par- lizados monetariamente to Fe eral evem atender 0 a esta determinação, bem tir de 1_ de até 28 de fevereiro de como órgãos, entidades parco quando todas as 94 pelas regras anterio! empresas a eles subordi- clausulas de reajuste de mente vigentes e nesta ondas. correcao por prazos infe data convertidos em URV. riores a doze meses per- ABONO - Os sa ca. Há u::ia ressalv· ~ara 1 T CORM~ PFeIC 1 11a MPA drm validade. O cálculo ~1/. lários dos- o caso de o cálcu!, re e do salário mínimo levará •·· sultnr em um núr:cro infe ' 434, a Truca em conta a conversão dos servidores pú i - - blicos Civis r.or ao salirto vigente de Referência valores nominais do sal@pi a tê o i:,ês anterior ã da B (TR) poderá rio mínimo nos ultimas '.. ; e Militares ' ta-base, deter::iinando ser calculada quatro meses(de nove:rbro/ • .,. •• ativos e 1na que será c:antido O ::-aJor a partir da remuneração 93 a fevereiro/94) pela tivos, da a~mini 5 craçao valor. média dos depósitos in URV do Último dia do mês direta, autar~uica e fu~ terfinanceiros, quandÕ d~ competência. Feita a dacionlal, terao abono es ~ NOVAS CO~TRA- os depósitos a prazo fi- conversão, estes quatro ~ecia de SZ nomes de TAÇÕES - As xo captados pelos bancos valores são somados e di evereiro de 94 e não po novas contra- comerciais, bancos de io vididos por qu.atro(média de ser usado para cálcu- taçoes, a par vestioentos, caixas eco= simples). O valor encon- lo de outros adicionais. tir de março~ nõmicas, bancos mÜltiplos trado não poderá ser in O abono vai integrar o devem ter os com carteiro comercial feriar ao salário eferi cálculo da rédia dos sa- salários obrigatoriomen­ ou de investimento deixa vamente pago ou devido larios do funcionalis::io. te expr~ssos em URV. rem de ser representati= de fevereiro, em cruzei- Ele será pago em cruzei-~ IMPOST vos no mercado, a crité- ros reais. No caso dos ros reais e será incorpo OS - O rio do Banco Central. salários dos trabalhado- rado ao salário de fev; ~.Q secretario ~n reiro. - ,~ Qº• Receita Fede- Ocorrendo essa hipótese, r~s em geral, a média • 1 o í d _ 0 :,. ra , s res e o pacágcofo pcimefco do ocf~Üka dos somo •• a~·· I!OLERITES -As ,;::_ Azevedo Lopes Artigo 35, prevê que o ses(de novembro/93 a te- ? e=resas, cs - Filho, expli- nova metodologia do cál- vereiro/94) levará = 65 pe·ses os ã Agência Estádo que culo da TR será fixada e conta a data do efetivo .'vidência pre- os ipostos serão calcg divulgada pelo Conselho pagaoento(e não pelo Úl- ~· cisarao entre lados co::i base na Unida- Monetário Nacional (N), tio dia do mês de compc ', ••• •• g.ar os deons de Fiscal de Referência não se aplicando o dis- tência). Os trabalhado= trativos salariais o (Ufir) diária. Confore posto na parte final do res que recebem antecipa dos benefícios previden- decisão anterior do pró­ Artigo primeiro da Lei çéo salarial, isto é, va c:liirios e~-pressos e::, ORV. pr1o Suprezo Tr!bunal Fe 8.660, de 1993, que fixa l, terão convertidas eG A conversao para cruzei- deral (STF) não podera o cálculo atual. tas antecipações na dar ros reais deve ser feita ser utilizada a Taxa de efetiva de seu pagamento. na data do crédito do p3 Referência (IR) cheta pg As perdas seriam maiores gamento ou da disponibi- ra este tipo de calculo. caso o salário total fos lidade de recursos para Ele disse que não há al­ se convertido apenas nÕ o funcionar1o. Hã,por, terações que coproreta pagamento da segundo par uma ressalva para as eo- a vida das ec:presas ne::i te. A êdia aritética presas que tiverem d!fi suas relaces coa a Re dos últimos-quatro meses culdade operacional de cal.ta. A lifir diária de­ nào· levará em conta ou- realizar este procedie ve ao longo do período tras remunerações feitas to. Neste caso, a deter- ter voriaç~o se:::elhante no período além do salá- minação é a seguinte: 1) ã t.:nidade Real de Valor rio(coo o dêcino tercei a conversão para cruzei- (URV). AssI, ganha que ro,·obonos e parcelas ros reais será feita na pagar no início do ::iês não habituais. abono de data do ordeo de pagaen quando a inflacão pera­ férias, co:nssões, etc.) to, que não-poderá ultrn necer alta e fi= indife Para o trabalhador con passar três dias úteis- rente caso a inilacão 5 ; tratado após nove~bro de ·antes do crédito do sali ja zerada. O Ar!zo 32 93, o conversão de salâ- rio; 2) a diferença des da Medida Provisória 434, rio levará em conta o tes três dtns será con consolida as iofor::iaçÕ~s cargo e e:::iprego ocupndo vertido em URV da cata de lopes Filro e afirza que pela pessoa, havendo com do paganento efetivo . e a ir contraria ser u::11.i paraçio com o salário de paga no folho snlarbJ ::arl:t c.:.-:hê:i para o cilelo .• outros trabalhadores na sub t esa situação. E ilt!- sequente. ds deduções ai!tidos : le gi 5,gc0 do Losrc de Rala. IR. - • • res cm cruzeiros reais serão divididos pelo equivalente em URV do úl tio dia do ês de cope tneta; 2) e seguida,ex trai-se a médio aritméti !<1 AI, '!'lll IA - 0!O Principais pontos do Plano Econômico Indenização Adicional para Trabalhadores Oernitidos sem Justa Causa é a Surpresa A IIA FIM DO IR'M - 0 Jr LltuLrJ l,r, ,1 lr Iro d• . ',eografa t Ftat[stfca "­ ( l 11( !·.) dt'J l<,l ri de calcular e divul- ',,r partir de 12 de arco o [dice de kea Jus t nco cio f:nl.irin M(nl:: mo (IRSM), Esse Indexa " dor deflacfonado fol utl ltzado pela equipe para rnlfltlnr o v" lor do llnl­ ,lwl<• l!e11l u pnrágH1fo prir,el­ ro explico que os preços e tarifas públicas que não for m convertidos cm URV, Gerão convertidos - cm real, na dotn dn prt melra emissão da novn moeda, observada a média e os critérios fixodou no Artigo 33, 011 seja, média dos Últimos quatro meses anteriores ã con apresentem preços equiva lentes em URV superiores à média dos meses de se tembro, outubro, novem- 0Z INTEGRAL ANTA hDSA ~. o alimento mais doador de vidas e saúde Não é apenas um. alimento. É um remédio capaz de salvar vidas: Tao completo, é que os macrobióticos fazem dele 60% de seu regime. É arroz bruto, do qual somente foi retirado a dura casca e celulose. Conserva, pois a pardacenta cutícula onde cstao todas as suas virtudes. ' *ARROZ INTEGRAL f: VIDA E SAÚDE! DEVE FAZER PARTE DE SUA ALIMENTA ÇÃO USE E COMPROVE VIDA NOVA: EM TOOOS OS ASPECTOS! MAURO eDUARDO BEARARI ROA TUITY, 50 - FONE 251-1291 JARDIM - MS ;>rt: r.L r1os ac rem abusfva dverio dr tanto para O Governo está fazendo a parte dele? "O Governo já fez a par e de le. Estõ cortando a própria car ne. Agora cabe à sociedade fa­ zer a dela. "Esta afirmação tem sido muito ouvida ultimamente , emhora muito pouco esclarecida. Coro ela se relacione à reconhe cida necessidade de urgente e quilíbrio das contas públicas mediante redução das despesas do Governo, condição "sinc qua non" para o combate á inflação, cahe a pergunta: qual a parte já feita pelo Governo? Com relação ás suas despesas, em 1992, o Governo Federal gas­ to 78 bilhões de dólares; em 19~3, 85 bilhões de dólares e já está pedindo autorização ao Congresso Nacional para gastar, neste ano de 1994, 89 bilhões de dólares(4,5% a mais que no ano anterior). Especificando um dos itens dessas despesas, a Fo lha de Pagamento do pessoal da adriinistração direta do Governo Federal, em 1992, foi de 14,2 bilhões de dólares; em 1993,che gon a 18,7 bilhões de dólares e a previsão orçamentária para es se ano de 1994 é de 24 bilhões­ de dólares(28% a mais que no ano anterior). Por sua vez, a Folha de Pagamento das empresas estatais, que em 1992 foi de 22 bilhões de dólares, chegou a 25 bilhões de dólares em 1993 e es tá prevista em 30 bilhões de do lares para esse ano de 1994(20% a riais que no anterior) . Soman­ do o pessoal da administração direta com o das estatais, o Go verno Federal vai gastar, em 1994, 54 bilhões de dólares, ou se~a, 23% a mais que os 43,7 bi lh~es de dólares já gastos no ano passado ... Portanto, a única coisa que o Governo fez, com relação a su as despesas, foi continuar mentá-las, no mesmo ritmo anos anteriores. E isso ten a ver com cortar a própria carne. E que fez o Governo Federal cor, relação a sua receita real ou seja, a arrecadação de trib~ tos? Em 1992, o Governo Jacy d Souza Mendonça arrecadou 37 bilhões d dólares • Em 1993, 46 bilhões de dól,r s (24 a mais) e já tomou todas as medidas para arrecadar, nes­ e ano de 1994,85 bilhões de dó laers (equivalentes a 85 11 1. aio do que arrecadou no ano pa sa do). e ectranha a qu ixa de ccr tos setores da sociedade dr gu~ o Congresso Nacional não apro­ vou todo o aumento de impos os solicitado, no csquecimen o de que arrecadaç5o de impostos pe­ lo Governo é a mesma coisa que pagamen o de impostos pela so ciedade, ou seja, empobrecimen­ to ainda maior desse povo.Não é possível ignorar que, em 1992 e 1993, de toda a riqueza produzi da no País, a quarta parte f.oi entregue ao Governo para cobrir suas despesas. E não foi sufici ente. Agora, cm 1994, quase a metade de tudo o que se produz lhe deverá ser entregue para pa gar seus programas... - Quando se diz que o Governo esta economizando, compara-se a proposta orçamentária de agosto de 1993_com a de dezembro, e is to nao e correto. A comparação­ das despesas previstas para 1994 deve ser feita em relação as despesas incorridas cm 1993 e, nesse caso, o Governo está gastando muito mais do que no ano passado. Quando se diz que o Governo esta fazendo a parte dele,deve­ se entend.er que ele está cortan do a carne da sociedade com ma­ is impostos. A esta cabe apenas trabalhar para pagar a conta go vernamental e seu eterno cresci mento: 85 bilhões de dólares em 1994, se o Congresso Nacional em sua proverbial generosidade' não aumentar um pouco mais esse sacrificio... A • . parte que o Governo tem feito, portanto,consiste em en­ carecer a vida dos brasileiros e usar assim o caminho mais efi ciente para aumentar nossa g gantesca infla - l­ tadora misé çao e nossa assus r1a. Falta o Governo fazer sna =sisa: sarar ee., á;2t eia Planalto) • a au dos nada Federal Jacy de Souza Mendonça, professor d f e ilosofia do Direito • 9 TMRE TI P a i x ã o N ·a e i o ·n a 1 DISTRIBUIDORA ANTARCTICA PARA BELA VISTA E CARACOL GOARANl'i, TÔNICJ, SODA ~~"'"" , ""-"""=- DIET , POP LARANJA E ÁGUA MINERAL. PROD□·ros DUBJR (CONHAQUE, 2INGA) , ETC. Ayenida Teodoro Sativa, 305 Fone: 439-1369 B e 1 a Vist a - M S C""-RVEJA, à t A RELITORIO DO EXECUT VO 1 IÇÍO IDMINISTRDTIYII DE ' No último dia 23, quando a Câmara Mun - cipal de V.readores fez a aber ura dos ra balhos Legislativos de 1994, o Prefeito Mu nicipal Abraão Armoa Zacarias apresento juntamente com sua Mensagem aquela Casa de Leis, um rela ório de trabalho con mplan­ do as rcQllzaç6eo de aua Administração du­ rant 1993, primeiro ano de seu mandato. No rclalório do Cxccu·ivo Municip 1 os- -o regictradae ao principais realizações levadas a ef .ito no ano passado, onde o Pref ito faz um v rdad ira prestação de contas ao Legisla ivo e ã comunldad• bela­ vis ense, pois cm seu relatório são d scri tos as ações empreendidas nos diversos se tores da Administração Municipal ao longÕ de 93. "R•alizamos o que foi possível, em­ bora estejamos conscientes que ainda está aquém do que deve ser feito" ressalta a Mensagem ão Prefeito encaminhada à cãmara Municipal. /baixo destacamos as principais realizações do Executivo Municipal durante o transcorrer do ano passado, mostradas no relatório cm pauta: G/BINE'l'E DO PREFEI'l'O - Concessão de 238 auxílios e subven ções, direcionados todos para os órgãos e entidades de cunho social; - Elaboração e Execução dos Projetos "SOS ESCOL/", "SOS ASF/LTO", PRÓ-CIDADE /CALAN'l'O, R/IO DE SOL, GENTE DO FUTURO ES­ PER/NÇ/, TV DO POVO e OPERAÇÃO CIDADE. Tam bê~ estiveram sob a Coordenação do Gabine­ te do Prefeito a realização dos seguintes eventos: Comemoração dos 100 dias da /dmi­ nistração Novos Tempos, JUNIFEST, FESTA DA M/NDIOC/ e a grande final do Circuito Est~ dual de Voley de Areia, além de inúmeras - outras atividades, como assinaturas de Convênios, procedimentos licitatórios e a manutenção eficiente do relacionamento do Prefeito com toda a comunidade, com Órgãos e autoridades federais, estaduais e de ou­ tros Municípios. ASSESSOR!/ JURlDIC/ Através da Assessoria Jurídica da Pre - feitura Municipal, foram emitidos no ano de 93, 39 pareceres jurídicos, efetivadas 03 desapropriações, todas amigáveis, ajui­ zadas 03 /çÕes Executivas Fiscais, além de dezenas de outras atividades, como por e - xemplo: 43 contestações, O~ processo admi­ nistrativo, 11 contratos diversos, 02 ter­ mos de aditamento, ,26 mensagens e Projetos de Leis 26 oetições, 04 Mandatos de Segu­ rança, atendimentos dezenas de famílias referentes a Loteamento da SETEAGRI, mais de 15 Audiências Trabalhistas em Aquidaua­ na, contratos, abertura de processos,etc ... AGRICULTURA E PECUÂRI/ As principais atividades do Executivo Municipal, nas áreas de agricultura e pe- cuária, foram essas: _ .. -Atendimento à 137 familias de pequenos produtores com gradeação, sementes, calca­ rio adubos e transportes, incentivos con­ cedidos dentro da política de Fomento Agro pecuário levada a efeito pela Prefeitura - Municipal; . -23 famílias foram assentadas_no siste- ma de comodato, em áreas da regi.ao do Aer9 porto Municipal, para que possam desenvol­ ver atividades agropecuar1as; -Apoio na Liberação de recursos do FCO, para a aquisição de rebanho leiteiro aos Assentados da Barra do Ita, entre outros - serviços de apoio e incentivos. INDÚSTRIA, coMtRCIO, SERVIÇO E AB/S'l'ECIMENTO No decorrer de 1993, foram desenvolvi­ das várias atividades nessa area, que pro­ moveram melhorias na comunidade, atraves de incentivos, programas e açocs Junto aos produtores, a saber: . . - . . -Incentivo às atividades secundarias de transformação, com a geraçao de produtos acabados; • b : pequenos produtores na usca -Apoio aos • d de mercado consumidor para os seus prou- tos; ~ t•ração da Olaria da Associação -Reestru UI ; D d P rodutores do Bairro ttgua o- e Pequenos - ce. Inúmeras são as atividades desenvolvi- I Abraão: "Realizamos o que foi 2gssivel embora estejamos conscientes q ue inda ta aguem do que deve ser feito" das pela Secretaria Municipal de Adminis­ tração, cujo principal objetivo é adminis­ trar as atividades relativas aos recursos sociais e materiais, relacionamos abaixo , alguns dos trabalhos mais importantes leva dos a efeito pela Secretaria de /dministr~ çao: -Negociação de Dívida já existente com a Previdência Social, cabendo à Prefeitura o pagamento mensal de CRS 3.963,56 UFIR, - num total de 240 parcelas; -Negociação de Dívida já existente com ~ PIS/PASEP, perfazendo um total deCRS 88. 021,66 UFIR, dividido cm 48 parcelas mcn sais de CRS 1,833,78 UFIR, que estão sendÕ pagas rigorosamente er dia pela Prefeitu­ ra; -Negociação de Dívida já existente com o FGTS no total de CRS 39.605.861,31 (posi­ ção atualizada em dezembro de 1993); In~Tieras foram as vantagens concedidas aos Servidores Públicos Municipais, que e recem destaque: Realização de co.curso pG­ blico e de Efetivação