TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIII_Nº1659_13_07_1995 Voltar Metadados Miniatura Compartilhe TítuloTRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIII_Nº1659_13_07_1995Número da edição1659Data de publicação13 de julho de 1995Número de páginas12GeoCoordenada -22.10631688422775 , -56.527404417620495 Documento TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIII_Nº1659_13_07_1995 Baixar Transcrição Disponível para Download Baixar .MD Baixar .TXT Copiar Texto DA Dra. Azaléa Arlotta Ocáriz do BEL "ÉS O:E»Tn N is TDnün0 D05 - Ti»iiuo- ncf»Don@iET» - FUNDADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 1.972 REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS assume a Presidência Rotary CID:b de Bela Vista Papel importado livre do impo llras-flia - Po'r meio do Decreto 1.550, publi cdo sexta-feira no Diã r1o Oficial, o Presidcn te Fernando Henrique Cor d0so mudou a tarifa d; virias produtos negocia dcs no âmbito do Mercado Comum do Cone Sul (MERCO SUL), introduziu outras mercadorias na lista da quelas negociadas com a Trifa Externa Comum e ccrrigiu o texto do De - ereto 1.343, de 23 de Dezembro de 1.994, que siu com erros e imprect soes. ~ Entre as modifica - (J çÕes estâ a redução para zero das alíquotas de im portação dos preservati~ vcs originârios cos paí ses que integram o MERCO SUL e de papéis destina= dcs a impressão de li vros, catâlogos, jornais orna1isto """" "f" P v distintivo à nova Presidente_Pra. z e demais publtcacões e- "éover i aio iode @L9J'Ct®rr rr rr Japão para o Proj nanal o Governo do Estado ria cor o Banco Interame teve no Último dla 07, to Pantanal, juntamer.te pode obter recursos de ricano de Desenyolvimen- em Bras'lia, com o Secre ccm o Secretário de um organismo japonês es- to (BIO), implementar o tãrio de·Assuntos Inter- Meio Ambiente, Frederico pecializado em a polar "Pro•eto Pantanal", Esse nacionaJ.s do Ministério de Freitas J1Ínior e o projetos de um cunho ec~ foi ~ principal resulta- do Planejamento e Orça - Secretârio de PJ.anejamen lógico_ 0 Overseas Eco- do da reunião que o Se - mento (SEATN), Roberto tc, Frederico Vale nomic Cooperation Fund cretário de Obras Públi- Jagu~ribe, para apresen- te. (OECF) - para, em parce- cas, Ricardo Racha, man tar os detalhes do Proj! As mudanças feitas pe lo Decreto 1.550 fora negociaddb no ~:nbito do Grupo de Mercado Comum (GMC), que reúne os qua tro países que integram o MERCOSUL: Argentina Brasil, Paraguai e Uru - gual. Depol6 que os as suntos s~o discutidos e o negociados nos conlte, tén!cos. as decisoes são tomadas pelos Minis tros de Economfa e das Relações Exterfores dos Pa[ses do MERCOSUL.. Toma das JS drci.·õ,,.,, os Pu(se-;: precisam internalizar as novas regras em suas res e:(vas legislações. da FICO stado J ------ ... ( . - C~-=-;;_==....,._=·~==-l~- - - ;} e - Baile de Aniversário da cidade Página - 03 O Deputado Federal Assessor Parlamentar Dilso Sperafico esteve Dirceu Lanzarini. Levan visitando, no Último fim tzmento das necessida~ de semana, os Municípios des principais dos Muni- do Sudoeste do Estado. c:fpios e constituição· par- companhou o Deputad, tidâria. Pâgina-05 (Deputado Federal Dilso Sperafico - Foto) Aviso aos .Leitores e Assinantes Devido a problemas com z Impressora do Siste ma de Computação, provocado ao que tudo índtca pelas cor.~tantes oscilaçÕez de energia elétrica cm nossa cidade, a Tribuna da Fronteira não pode circular noralmente nesta terça-feira, obrigan do-nos inclusive a editar o Jornal no antigo sfs teoa. Por isso a mudançca r.o visual, principal~ mente nos títulos, compostos de fon:aa. manual e com qualidade muito inferior aos que normalmente vinhaa sendo utilizados. Esperamos que para a próxima Edição tudo já esteja normalizado. MT se une ao MS para tentar anular a venda da urucum Mineração - eao arena @rrrr ...., o e rodei O peão de Rodeio Mário Furtado, um b~l~visten se de 29 anos, que participava do Rodeio Amador realizado na Última quarta-feira, dia 05, acabou encontrando a morte nas patas de um touro violen to, provocando a tristeza e a indignnçào do gran de público que prestigiava o evento. Página-11 "chiclete" apronta na EXPOEEL, dispara contra Policiais mas acaba em s Na quinta-feira, dia 06, foi registrada a üni ca ocorrência mais relevante durante os nove dias de EXPOBEL, quando o elemento Valdemir Ferreira 'Rossati, populannente conhecido por "Chíclete" , de 27 anos de idade, aprontou mais uma das ~ s~as. Página - 11 Acidente na BR-60 No próximo dia 19 o Grémio Pedro Rufino estará realizando o] tradicional Bane de Aniversário da Cidade, com a ammaçao do renomado e . 1 ., • 1 "Canto da Terra" O evento vem sendo aguardado DlljUn o musica • . _ . • t tiva e as reservas de mesa Já estao sendo feitas na com muita exocc a , • . . S d ·GPR Na·o deixe para a última hora para nao correr.o nsco acretana o . . "--· , b m lugar nesse baile que desde J.Í vem sendo apontado ,....,. sem um o M t =. l d •lhores dos últimos anos. a1ores m ormaçoes pe o um os m 0 • d G • p d alefone: 439 1339 ou diretam,nte na Secret~ .. ., o rem,o e ro o. ~o Último dia 07, por volta das 08:JO horas , uma Camionete 0-20, conduzida por um fazendeiro - da cidade de Ponta Porã, tendo como ocupantes as jovens Elizãngela Lescano Pereira, de 17 anos e Cleide Santos Silvestre, 18 anos, veio a capotar na BR-060, pouco depois da Barreira Policial de Água Amarela, provocando a morte da jovem de 17 anos, Elizângela Lescano Pereira, residente à Rua !Campo Grande, na Vila Angélica em Jardim e também conhecida por "Gigi". Página - 11 • Motorista de caminhão morre prensado 1 contra um barranco Outro acidente com vítima fatal &oi registrado neste domingo, dia 09, por volta das 12:30 horas, na Rodov:!a 267, que liga Jardim à Porto Murtinho l na altura d~ D~strito de Alt~ Caracol. Página-11' Conhecido contraba 'ista l e preso mais uma vez em Barreira da /, 1 M O elemento Natanael Chaves de Oliveira, resi - dente na vizinha cidade de Jardim, está se trans formando num recordista de detenções por contra - bando de cignrrçs oriundos do Paraguai. Esta é a • t~rceira ou a quarta vez que é flagrado pela Po1{ eia Militar ce Bela Vista praticando esse tipo de crime. V Páclna - 11 VILMA DA SILVA VERA LOUREIRO DE ALMEIDA OA9/MS 2!i7'1-B OAB • 2573 • B CÃüSAS CÍVEIS É CRIMINAIS) [0 CU1í, SIN • CENTRO ] (067) 439 - 1290 BELA VISTA/MS 1 .1 Ponte Fixa em Metalo Pláticx, Ponte Fixa em Metalo Cerâmica, Ponte Móvel, Clareamento Dentário, Aplicaio de Flúor, Raio-X e Facetas Laminadas DR. LAuCÍDIO VALOU DE l}ARROS CRO HO • MS RUA TEN. BERNARDES,447 • ir251-1436 RES. AV. CEL. CAMISÃO -11251-1039 JARDIM/MS DR. HÉLIO RUIZ e DR. HÉLIO TADEU RUIZ CAUSAS CÍVEIS E CRIMIAIS> [RUA 1 E iAIo,«7@- cEif@] R(067) 251-1012 • 251-2424 JARDIM/MS .__ ::..;:.~~---------- prusrnrzrrmrmrrera rrrrrrrrrrrrrrrrrrreerrrrrrrrerrr~ SORTEIO EXTRA P/CUPONS COMPRADOS ÂTÉ 30/06/95 5 BICICLETAS 1 MA'Q. DE COSTURA l PELO N· DO CUPOM SORTEIO NO OIA DA ENTREGA DOS PRÉMIOS - 20/07/95 5 BICICLETAS 1 MÁ.O. DE COSTURA SORTE' Ago. a xicou mais fácil 3 Cartelas or apenas R$ 10,00 IV CORRIDA RUSTICft ANIVERSARIO DA CIDADE PROMOÇÃO: Com!ssão MunfIpa1 de Esportes - Clube dor; Corredores de Rua de Bela V!sta APOIO: 1O? RC Mee - Polícia Civil e M111t::i~ Participe da IV Corrida Rústica Aniversirfo da cidade, no dJn 20 do corre~tc, Jnscrlçoc~ no Clna slo de Esportes e na SccrerarliJ de Educoçao e, no di.i da corrida, 20 de Julho, às 08:00 horas e J0 minutos, com largada às 09:00 horas. . O percurso será Idêntico ao do ano anterior, IO km, com prcmloçÕc!; cm mcdalhns, trofcus e prêmios e:n dinheiro para os primeiros, segundos e tercei - ros lugares, por c11tcgorias de idade~, sendo que a cla66C feminina é categori,1 Único. NECESSIDADE DE KXERClCIO YlSICO Para que você tenha uma saúde perfeito, é neces .. L J. J o adulto dos sarlo que se exerc te, se a ovem u u vinte nté os oitenta anos. Exercícios regulares cansam temporariamente o corpo, entretanto, eles proporcionam mais energia e melhor qualidade de vi da, as pessoas que se sentem cansadas, geralmente se beneficiam mais com a prática de exercícios do que com a inatividade. A atividade física lhe proporciona melhor aspe to e queima as gorduras e o excesso de alimentos , ajudando-o a perder peso. Antigamente, as pessoas se exercitavam no traba lho de suas rotinas diárias e permaneciam razoavel mente fisicamente capazes; hoje, grande parte de nossas comunidades permanece sentada a maior parte do dia e portanto, devem fazer um esforço conscie~ te, para dispensar um tempo para exercícios regul! res. Porém, se você tiver mais de 40 anos, ou este ve gravemente enfermo, procure seu médico antes de começar uma rotina de exercícios regulares. Até que ponto você deverá exercitar-se? Vejamos algumas regras Úteis: 1 - Exercite-se atê ficar agradavelmente cansado, sem cliegar à exaustão; 2 - Mantenha um ritmo até uma leve falta de ar e ainda ser capaz de conversar; J - Pratique pelo menos meia hora por dia, quatro a cinco vezes por semana. O melhor horário é de manhã cedo, mas à tarde é mais relaxante. 4- A não ser que você esteja bem treinado, não er ga pesos muito pesados. Seus músculos devem mover= se livremente. Os melhores exercícios são os que incluem movimentos repetitivos como: tar, nadar, pedalar. Logo você notará os benefícios do andar, tro- exercício re- 1 - Aumento de energia física e mental, no traba lho e na escola; 2 - Melhor relaxamento e cura da insônia· 3 - Melhora da aparência física - uma ' figura mais elegante e mais fina; - Menor risco de contrair que vão passando os anos. CORTESIA: Secretarias de Saúde e de Educação Prefeitura de Bela Vista e Banco do Brasil " VIDA É MOVIMENTO. BOA SORTE" doençcas à medida OYIMENTO IE! TRIBUNA DA FRONTEIRÉ. - B1-SEMANÁRIO Fundado em 20 de Fevereiro de 1.972 Rede Blavistense de Jornais - C.G.C.-M.F 15.513.203/0001.59 DIRETORES: Ivaldo Pereira' Maria Estela V. Pcn:ira Ubaldino ':lodngu<!S REPORTAGENS: - Jo1o Carlos lel.isqucz SUCURSAIS: JARDIM- Rua 14 de Maio,342 - (067) 251-1669- REDATOR: ,AndreLu1zÁvalo • • BONITO - Rua Monte Castelo, SlN - REDATORES· F' • de B.mos e i':lschoal Mitidiéri • • · ununo CARACOL- Avenida Brasil, SN - REDATOR- Kc:nner Lo Leite • pes ANTONlO JOÃO a Praça Eugênio P<,112.0. S!N. REDATOR· ÉIio de Lima Pinto. • PORTO MURTINHO - Ri coroei Poae- R0 6 7) 2 s 7 - 1239 REDA TORES: Antonio Ruiz. Sandra Honda e Jolo Carl V cLisqucz os . • TABELA DE PREÇ0S: ASSINATURA ANUAL: R$- 100,00 ASSINATURA SEMESTRAL: RS 60,00 ASSINATURA MENSAL: RS 12,0Q OS ARTIGOS ASSI!WIOS NÃO REFLETE NECESSARLA MENTE A DPOOla DO JORNAL- ORIGINAIS ENTVLADOS À REDAÇÃO NIO SERÃO DIVOLVIDOS FILlADOÁ: . ADJORl • Associaçao de Jóm.o.Ís do Interior ABRAJORJ. A-~iac.io Br:isile;ira de Jornais do Interior 1 u e! t e ll11 01 da ta J v li a» d, At de r 'V: nhe, -~ j 13 DE JULHO DE 1.995 ±?GI' li Governo do Estado pode obter recursos do Japão para o Projeto Pantanal a ) {Governo do Estado pode ol,ter recursos de um organ Ismo Japonês, especializado em apoiar projetos de um cunho ecológico - O Overeas Economic Coopera tion Fund (0ECD) - para, em parceria com o Banco Tj te racional de Desenvolvimento (BD), implementar o "l' 1 • ,, 1" ,. r • ' ro,eto antana , Esse o I o pr 1 nci pa 1 resultodo de reunlno que o Secretárfo de Obras Públicas Ricar do !lachn, lll/llltt•V(' no dia (07.06) cm Hrns[lJn, com o Secretfo de Assuntos Internacionais do Ministé - rJo do Planejamento e Orçamento (SEAIN), Roberto Ja guarIbe, para apresentar os debates do Projeto Pan tannal, juntamente o Secretirio de Melo Ambiente,Frc der lco dt• Frc ltas .JÚnlor e o Secrctár lo de Plane Ja mento, Frederico Valente. De acordo com Rlcnrdo Bocha n receptividade do SEAIN cm rclnç~o no Projeto Pnntnnnl foi muito posf tiva. "Com n uprovaçÕo do projeto ao SE/IN nós ven cemos uma dns etapnH mais importnnt.es para que o Mi nistério do Plnncjamento nutorize a contratação de empréstimo externo junto ao BID e, agora, também junto ao OECF" - explicou Bacha. Segundo ele a ind '· cação do OECF para captação dP recursos foi feita: pela própria SEAIN, que vê grande possibilidade des te organismo japonês participar do Projeto Panta - nal, considerando a sua tmportâncin preservacionis ta. O Secretário de Obras Públicas adiantou que o Go vernador Wilson Martins deverá visitar ainda este mês o Embaixador Extraordinário do Japão no Brasil, Hidetoshf Ukams, para aprcsen tar Proj eco Pantanal e pedir o apoio da embaixada na obtenção deste emprés timo junto à OECF. Na avaliação de Ricardo Bacha o OECF deve participar do Projeto Pantanal finar,ciar. do principalmente a parte de saneamento básico, que tem erande importância ecológica para a região. Na previsão de Ricardo Bacha, nos próximos 15 d! as o governo do Estado deverá estar apresentando os detalhes econômicos e financeiros do Projeto Panta nal, aos técnicos de Comissão de Financiamentos Ex ternos (COFLEX). "A partir da aprovação c'o Confiex nós já poderemos começar a trazer as comissões do BID para conhecer de perto a nossa realidade e o Projeto em si"- afirmou Bacha. A expectativa do Secretário é de que até o começo do ano que vem o Governo assine o controto de financiamento - com o BID. o Governo Ilson Martins, recebeu orientação pes soal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no sentido de encaminhar sua equipe à Brasília para defender junto iJO SEAIN - Secretaria de Assuntos Inter nacionais do }linistério de Planejamento, o Projeto PANTANAL. Para isso os Secretários de Planejamento Frederi co Valente, Obras,Ricardo Bacha e Meio Ambiente,Fre derico Freitas, estiveram junto com seus tecnicos , reunidos com O Secretário daquele orgao federal Ro berto Jagunribe, e toda sua equipe, para examinar a proposta do nato Grosso do Sul. Todos os detalhes foram examinados e discutidos desde a parte técn~ca, investimentos, capacidade de ass im como a possibilidade de cofinancia pagamento, . mento por outro Banco Internacional, alem do BID. Frederico Valente, que esteve defendendo a par te econômica-financeira, disse ter havido boa recep tividade por parte dos técnicos da SEAIN, que procu rando examinar o pro'eto do ponto de vista das exi gências dos Bancos Internacionais orientando as a! • s·,ri::is assim como procurando aJ.terna teraçoes neces i .. i d•sscm reduztr a necessidade de contra- tivas «"%""{la, que como todos sabem foi deixado partida o s a - arrasado financ~iramente pelo ult1mo governo. Por outro lado o Gov rn·dor ilson Martins re cebeu telefonema do Diretor de representaçao em Brasília do BID (Banco Intramer icano de Desenvol vImento), dizendo ter examinado preliminarmente o projeto e tê-lo consideradc de alta qualidade, a brindo reais possibl.lid;1deE" de' financia-lo. Paralelamente o próprio Ministério do Planeja mento, mostrou a proposta um Hanco do Japào,quc também se interessou em participar com recursos - financeiros, parte inclusle a fundo perdido, e MT SE UNE AO MS PARA TENTAR ANULAR A VENDA DA M MINERAÇ O Mato Grosso e a Metamet (Companhia Matogros sense de Mineração) se uniram ao Mato Grosso do Sul na tentativa de conseguir na Justiça a anula cão da venda da Urucum Hinfraçâo. A Empresa foi adquirida pela Companhia Véle do Rio Doce (CVRD) por R$ 14,6 milhões, em leilão realizado em agos to do ano passado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A alienação das ações da Urucum que per tenciam nos dois Estados eEtá sub-jÚdice, por causa de uma ação impetradé por um grupo de sul matogrossenses, liderados pelo ex-governador José Fragelli. A Vale do Rio Doce entrcu liminarmente no STF (Suoremo Tribunal Federal) com pedido de extinção da ação popular, mas teve e seu pedido indeferido pel.o minJ stro-relator Néri da Silveira, conforme despacho publicado no Diário da Justiça do último dia 22. No referido processo, a CVRD argumentava que a Justiça Estadual, que havia concedido limi nar à ação popular, não ter competência para jul gar o caso. No entender da Vale, o processo teria que tramitar no STF. A decisão dos dois Esta'os e da Hetamat de atu arem ao lado dos autores d açao popular foi des tacada pelo ~nistro Néri da Silveira. Ele citou trecho do documento encamir.hado pelos autores da ação popular, ao se manifestar sobre a reclamação da CRVD, em.que eles enfatizam que 'francamente - não há como ser conhecida z reclamaçao proposta - com o intuito de impedir o prosseguimento de uma ação popular que visa protrcger o patrimônio çúbli co de Mato Grosso, Mnto Grcsso do Sul e da Meca: mat, Estados que já estão 20 lado dos autores na quela acio popular". O requerimento do Mato Grosso e Hetamat para atuarem ao lado do ·no dc ex-governador José Fragelli foi apr· lo à Justiça em fevereiro - deste ano. Dess , eles passam da condicio - de réus a figuras atividas da ação popular. "Isso ses: <4ivida reforça a nessa posição. Esta- Auto Posto LAGUNÃO Em Guia Lopes, o melhor atendimento Ay. Santa Terezinha, s/n" - Fone: 25(359 parte com taxas de 'uros bem mafores que o usual no merc do 'nternacfona l. VI1son Martins av lia que o Projeto PANTANAL., vem recebendo toda essa atençao do Governo ede ral, porque o President. Fernando Henrique Cardo so que ali esteve logo após sua vitória na elef çio do ano passado, disse ter todo interesse em sua aprovação e Implementação, O Governador tl- son trabalha também com a possibilidade de parti cipa;ão do próprio Governo Federal e algumas fa ses do projeto, aquelas mais preservacionfstas. o mos mais confiantes e esperançosos, embora a açao seja difícil e complexa", afirmou o ex-governador José Fragellt. Ele frisou que o objetivo da ação popular e "evitar que se consuma o domínio completo da Uru cum, pela Vale co Rio Doce". No leilão, a CVRD ad quiriu 46,667. das ações que pertenciam a Metamat e 6,67 da Construtora Alcindo Vilela (Corvap). Na ação os autores alegam que a operação foi ~rregu lar, tendo em vsta que o governo Pedro Pedrossi ar. não tinha autorização da Assembléia Legislati va para vender as ações que o Estado detinha na Urucum e a Vale do Rio Doce não tfnha o aval do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas - Estatais. De acordo com a ação popular, o Decreto Lepi~ lativo 190/94, usado pelo governo antPrl • base legal para vender as ações, autor1. ·,s nas o Mato Grosso do Sul a fechar o acordo com Mato Groso, em que o S ficava com 407 das na Metamat (46,667). Já a Resolução 18, de ,. julho de 94, do Conselho c'e Coordenação e c~ le das Empresas Estata:'s, autorizava a CVR, ad quirir apenas as açoes 'a Metamat e Convap. de Mato Grosso c!o Sul não foram .'ncluídas na Resolu çao, assinada pelo Presidente em exerc!cio coe,. selho, Paul Jungmann. Na ação é alegado ainda, que a operação rP.pr~ sentou a d1lapidação do Património Público,já q1e a Urucum Mineração foi vendida por uma quanta ir risória. De acordo com cálculos apresentados no processo, as jaztdas de manganês e ferro da ~ru - cum represenam um patrimônio de aproximadamente - USS 79 bilhões. Outra in(ormação é de que no ano passado, a U rucum obteve faturamento de US$ 19,5 milhões, su perior ao valor em que a empresa foi vendida a CRVD. Com a compra das ações dos dois Estados e da Convap, a Vale passou a ser a Única dona da Urucum Mineração. Auto Posto lAGUiÃO 11 • Rubão t 1 DE JULHO DE 1.995 J/1: AI. '11' J I. MA DA FRONTEIRA BI--EMMRIO LEI NO 993, DE 10 D. J01.MO D1. 1.995 "D«poe ohre a dfretrfze orçamentárs o ano de 1.996, e di outras provldncLa", O l'Rl.l [l'ICl !!IJl!H l PAI. nr. Ili.LA ITSTA; F.SíAIJO OE MATO GROO DO SUL., faço saber que a Câmara MunfcI pal decreta e eu anclono a seguinte Le!: DíSl'OSlCÕF.S PRP.1,JKlNARF.S Art. I! - Eta Lef fixa as diretrizes orçamenti rl,10 do MunleIp'o de Pela Vista para o exercfcfo - de 1,096, compreendendo o disposto no $ 50 do art. 68 'a Lel orgânica do Munlc[pio, atendendo: I - Às diretrizes da Administração Pibltca - tfunJ e lpa l; 11 -- Às orientações para os orçamentos anua- Jn do Hunldpio, nelcr; lnclu!cloA ou correspondcn - tcn crirl!Lou n<llcJonniA; 11[ - Ano llmltcn pnrn elnbornç~o do propoutn orçnmcnt.'.Írla do Poder Legislativo; • IV - s disposições sobre s alterações LcglsJaçiio TrlbutlÍrta; V Às disposições sobre as despesas pessoal e encargos; VI ~Y deupcsnH decorrentes prccntórios. CAPITULO 1 - DAS DlllETR17.ES l'ARA O ORÇAKEln'O ll0 MUNlClPIO Sl'.CÃO I PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA eleen observadas as d!sposfçôes cont!das no ar'. do ar- ta Lef. $ ,9-- Os projetos em fase de execus" preferência sobre os novos. - raados novos pro]e- 22 - Não poderão ser proa- de débitos na com de - llAS JHRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PO BLICA MUNICIPAL Art. 2!! - A Lcl OrÇ(l!l1:mt.-Íria Anual dC!Verá atender • ao disposto oo artigo 70 da Lcl Or'lliinica, bem caro, observar as diretrizes constantes oo anexo desta Lei, na fixação das de! pesas. Art. 3!! - A receita e a despesa serão orçadas a preços de julho de 1.995 e projetadas com base oo c:arqx,rtarento da receita, considerando-se, nlnda a tendência do E)(erdclo. $ 19 - É vedada a vinculaço da receita de im- postos à órgãos, fundo ou despesas, termos do inciso IV do art. 167 da Constituição Federal. § 7.!1 - A Lei Orçamentária ·para l·. 996 destinará - para aplicação na manutençao e desenvolvimento e qualidade do ensino, 257. (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos na fonnn previs ta no artigo 212 da Constituição Federal, reserva dos os percentuais destinados à educação pré-esco lar e ao ensino fundamental voltado aos portadores de necessidades educativas especiais, estabeleci - dos na Resolução n!) 01, de 06 de fevereiro de 1.991 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Art. 4Q - A Lei Orçamentária conterá disposH~ vo autorizando o Executivo a efetuar a correçao dos valores contidos no Orçamento do MunicÍpio,pa ra 1.996, mediante aplicação do Índice de reajuste correspondente a variação do IPCr ou outro ínrlice que venha a ser adotado pelo Goveroo Federal, ap~ rado no final de cada·trimestre, objetivando pre servar os programas de trabalho dos efeitos corro sivos da inflação que ocorrer nesses períodos. PARÁGRAFO ONICO - A Lei Orçamentária conterá , tambem, autorização ao Executivo para: rlobror.enlo ron, uu no tIo 70 da da despesa em eus respect!vos atendimento ao d!posto mo 5 3 L.e! Orgânica Municipal. Art, 10 -- A proposta orçamentária para 1.996, erã encaminhada Cara tê 30 de setembro de l.995. SP,çÃO IT DAS IJJl(lffRlZl'.S DOS ORÇA>'.Y.lil'J'OS FISCAL , DA SEGU RIDADE SOCIAL. Y DF TVESTINENTOS. elo MuniC:Íplo Municipal o- Art, 11 - O Orçnmcnto FJucal fixarii as sas dos Poderes Lcglslntlvo e Executivo, e rã as receitas efetiva;; e pctenc!.ais. $ 1!- Os recursos ordinirics do Munic{pio F~ mente poderão ser programadcs para atender despe sande capital, após atendidas ·despesas com pesso al e encargos sociais, serviço da dívida e outras despesas de custeio administrativo e operacional , precatórios judiciais, bem como a contrapartida de convênio e de programas financeiros e 'aprovados por Lei cspec{f1ca. • despe ext!ma- 29 - Na fixação verao ser observadas Árexo desta Lei. Art. 12 - O Orçamento da Sefuridade Sodial obe decerá ao definido nos crtios 79, 80 e 82, -da Lei Orgânica Municipal e contará, dentre outros, - com recursos provenientes: I - Das Contribuições Sociais a que se refe re o $ 40 do artigo 59, da Lei Orgânica Y-unicipal; 111 da proramaçao da despesa de os pricridades constontes do ·II - Das Receitas Próprias dos ôrgãos,Entida des e Funrlos que integram o orçamento. de que tra ta este artigo; - Das transferên~ia~ de recursos do Municí pio, sob forma de contribu!.çÕes; tos: I· - A custo te onutoçÕo tImentos em andamento, desde tados 107 (dez por cento) do or. SEÇÃO III DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO SEÇÃO IV lt-rào de projetos de 'nves que tenham sido execu projc>o. II Sem prêv'a comprovação de sua vabI!'Idade técnica, econêm:lca e f1nar:cC'ica. 5 39 - Os investimentos serão detalhados por ca teeorio de programação, atendendo ao disposto art. 16, IV, desta Lei. no Art. 18 - Para efeito do disposto no artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Bela Vista, fico estipulndo o limite de 10% {dez por cento)da Re ceita Corrente do Município, para elaboraçao da Proposta do Poder Legislativo Municipal. PARÁGRAFO ONICO O duodêc!.mo estabelecido na Lei Orgânica Munic~.pal, relativo à participação do Poder Lagisltivo, será repassado atê o dia 20 de cada mês, aplicando-se o limite ;,ercentual estabe lec!do neste artigo sobre e Receita Corrente do Município, efetivamente arrecadada no mês anter1 I - Abertura de credites suplementares determinado limite que será nela explicitado; II - Realizar operações de crédito por anteci ;pação da receita, confonne perfissão contida no $ 82 do artigo 165, obedecido o limite estabeleci do no inciso III do artigo 167, todos da Constitui çâo Federal. - até Art. 59 - Não poderão ser incluídas quaisquer dotaçoes destinadas à aquisição de mobili2rio e equi~amento, ressalvadas as relativas à reposição de bens sinistrados com perda total, as autoriza das.nas Leis que instituíram os fundos e as rela cionadas com as prioridades estabelecidas no ane xo desta Lei. Art. 6? - Não poderão ser destinados recursos para atender <lepsesas com pagamento, a qualquer tí tule, a servidor da Admtristração direta ou indiré ta ~or serviços de consultoria ou assistência téc= nica'pelo ôrr,ão ou entidade a que pertence o servi dor ou aquele em que estiver eventualmente lota= Ao. • IV - De convênios db transferências de recur sos do Estado e/ou da União. Art. 13 - A proposta orç,mentária da Seguridade Social., será e 1aborada pe).as Unidades Orçamentári as, respeitand~ as priorida~es definidas no Anexo desta Lei, Às quais competirá, também, acompanhar e avaliar a respectiva execução orçamentária e exe cução física dos projetos. Art. 14 - Na Lei Orçamentária Anual, que apre sentará conjuntamente a proramação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Sociel, a discriminação da despesa far-se-á por categoria de programação (pro jeto/atividade), indicando-e pelo menos, para ca da uma, no seu menor nível: I II guinte - O orçamento a que pertence; - A natureza da despesa, obedecendo à classificação: 1. DESPESAS CORRENTSS l.l. Pessoal e Encargos Sociais - atendimento - de despesa com pessoal civil, obrigação patronais, inativos, pensionistas e salário-família. l 1.2. Juros e Encargos da D!v!da, C'Obertura despesas com juros e encargcs da dívida ir.terna externa. 1.3. Outras Despesas Correntes - atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos Ítens anteriores. 2. DESPESAS DE CAPITAL se de DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃÕ TR1BUTÃRIA Art. 19 - Ocorrendo alterações na Legislação Tribuária em vigor, fica o Poder Executivo autori zado a proceder aos devidos ajustes na execução or mentária. SEÇÃO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS Art. 20 - Para atendimento das Disposições con tidàs no II, Parágrafo Orico do art. 71 da Lei Or gânica Municipal, fica o Poder Executivo autoriza do no decorrer da Execução Orçamentária a efetuar os ajustes r.ecessárioss SEÇÃO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS DECORRENTES DE DeBITOS DE PRECATORlOS JUDICI.ÃRIOS Art. 21- Para atendimento ao prescrito no arti go 100, § 19. da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento a prev'são de dotação orçamentária ao pagamento dos débitos oriundos de precatórios judiciários. SEÇÃO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22 - As propostas de modificações no pro jetodeLei~.m!l'ltâria, a que se refere o artigo 69 da Lei Organica do Município, serão epresentadas, - no que couber, com a forma, o nível de detalhamen to, os demonstrativos e as informações estabelec!. das para o orçamento, nesta Lei. e 2.J.. Investimentos - despesas destinada a obras e instalações, equipamentos e material permanente, investimentos em regime de execução especial,d!.ver sos investimentos e sentenças jurliciárias. - 2.2. Amortização da"Dívi.c'a - recursos destina - dos à amortização da dívida. 2.3. ·outras Despesas de Capital - atendimento das demais despesas de capital nãó espec~.ficadas - nos grupos relacionadoP nos íçens anteriores. Art. 15 - As despesas e ,s receitas doe Orçamen tos Fiscais e da Seguridade Social, bem como d; <:onjunto dos dois orçarentos ,· serii.o apresentadas de fora sintérica e agregada, evidenciando o deficit ou o superáv~t corrente e o total de cado um dos orçamentos. Art. 7!! - As despesas de custeio do próximo e , xerc!cio, em relação às estJmadas no presentes e xercício, não poderão ter aumento superior à varia cão do !ndice de inflação, salvo no caso de compr; . l - Das receitas do Orçamento Fiscal e do Or vada insuficJência decorrente de expansão patrio. camento da Seguridade Social, bem como·do conjunto n!al, incremento físico de serviços prestados a co dos dois componentes, que obedecerão ao previsto mur.idade ou de novas atribuições recebidas no exe- no art. 2g, $ 19, de Lei n 4.320, de 17 de março e'cio de 1.995 ou no decorrer de 1.996. de 1.964; • • Mrt. 8? - É vedada a inclusão na Lei Orçamenta- II - Da natureza da despesa, para cada órgão ria, bem como em suas alterações, a d!!stinacão de obedecendo à classificação estabelecida r.o art.14, quaisquer recursos do Mun'cípio, para clubes e II, ,destª Lei e de forma se!l'elhante·ã prevista no assoc'açoes e outras entidades congéneres, executa anexo l da Lei 4 • 320, de 17 de marco de i. 964; • das creches, escolas para atendimento pré-escolar entidades· sem fins lucrativos ·de ,caráter assisten~ ,c:!..'.11, filanrrópico ~ ,de desporto amador, observ,m do-se, airda, as_disposições coitdas no artigo 19 da Coes ti tuiç:io Federal• e no- § 3'? do art. 80 ,d:i Lei Orgânica Municipal. 1 Art. 9Q - As despesas à conta ce Investf.mentoo em Regime de Execução· Espcc.ial, FOderão ser reali =adas somente cm caráter excepcional,· quando nao se dispuser de referenciais para efetivação do des Art. 16 - A Lei Orçamentiria Anual incluirá,den tre outros, os seguintP.s demonstrativos: - • III - Dos recursos d~stirados à manutenção e ao desenvolvimento do.ensino,' de forma a caracterizar o cumprimento do disposto ro art. 2l2, da Const! - tuiçao Federal; ._ IV . - Por projetos ou atlv!dades, os quais se rão integrados por ttulo e descrição dos obeti • vos contendo as respectivas metas ou a ação pÜbl~ ca.esperada, bem como quantifcando e qualificando os recursos. • Art. 17 - Na pogramação de 'rvestimentos serão Art. 23 - Para efeito de informação do Poder Le gislativo, devera ainda constar da - proposta orça- mentaria, ,el de categoria de programação e por órgão origer 'os recursos. Art. 24 Se o preto de Lei Orçamentaria não for aprovado até 3l de dezembro de 1 . 995 , a sua programaçao podera ser executada ate o lim' de 1/12 (um doze avos) do total de d a, 'te cada ês, atual!zada na fora 1oracao em - - evstanoarc4º %$_f5"83Pro3ca° Pela cara uieta1, veaáá 1nc-o e qua quer projeto novo. § l!! - O acréscimo decorrente d .- valores de que trate o artigo o, correcao dos a).ocados n11 Quota de Regulariza -ão eS t a Lei,_ serao QR8o, f±cardo_condicionada a s,'{, caentár1a va comprovação de ingresso de - eraçao a efeti- • receita $ 29 - As alterações decorren • • reabertura de creditos adi , tes de abertura conais int - Quadros•de Deta'hamento da D • egrarao os D - •• ' espesa e T b istribuição por Quotas. q a as a elas de » uan o for o caso. $ 3?- As alterações nos Quad to _da J?espesa - QDD •e Cotas 1'1: ros de. _Detalhamen se impuserem necessárias. _ imestrais, que Prefeito. · 'serao autorizadas pelo Art. 25 - Esta Lei eritr - bl , _ ara sua Pul acaçao, revogadas as trario .. em vigor na data disposições em ABRAÃO ARMA ZACARIAS PREFEITO MUNICIPAL e de con- ANEIO METAS E PRIORIDADES - 1.996 PODER LGISLATIVO Promover a melhoria d, dade/Poder Leg'slative. 'O relacionamento coiuni- d 1 - • atraves da b e so uçoes para proble usca conjunta mos coletivos• • CONI'INUA NA PÃC!AA - 05 ...... J0RI. TRIHUNA DA FRO!TEIA - I-SE!A!KPIO 3 E JULHO DE 1.995 t. .. ' Prefeitura Municipal de Bela Vista 17 Pq ,- da na do de 'do » I or ± r a dos ♦1 ,) - Legislar obre todas s matérfas de competên cia do Uunldplo; - DcnenvoJvc-r func,;Õe11 d" autor1n financeira e orçamentar'a, bem como de julgamento das contas dos adnfnttradores e demais responsáveis por bens e valores público. PODER l'.XP.CUTIVO ADKDfISTRAÇÃO - Prover a ndminiRtrnç~o municipal de recursos humanos e meios materiais e físicos necessários ao seu funcionamento, evitando desperdícios e gastos supérfluos, em observâncLa aos princípios de auste rtdade e economicidade; - -- Promover o procesno continuo de modcrniznçio ndministrativu; - Adotar medidas visando o aperfeiçoamento têc nico e !ntelectunl dos servidores; - Divulgar atos oficiais e outros publicaç~es de !nteresses públicos; ADKINISTRACÃO FAZENDÃRIA -- Manter os sistemas ·de fiscalização ·dos contri buintcs dos tributos municipais modernizando os nictemns de controle que dificulte o sonegação; - Atualizar, dinamizar, tonto quanto possível as norrnoo legais e regulamentares dos tr:!.bu tos de competência do Município; - !'.unte r processos de controle e consol!.dação - das informações net~ssárins à elaboração dos bnlan cetcs pcri6dicos e dos Balanços Gerais do Mun!cí = pio; - l'.anter sistema de controle do Dívida do Muni dpio; - Exercer outras atividades, bu;;cando simpli ficar as relações contribuinte-fisco e melhorar o desempenho das funções administrntivo-tributári~s; - Realizar o acompanhamento e controle da d!vi da pública. PLANEJAHERTO - Promover e coordenar a elaboração de planos , programas e projetos, como forma de racionalização de use dos recursos escassos e otimização de resul tados; - Sist~matizar as informações estatísticas sa cio-econômicas, como instrumentos de apoio ao pro cesso de planejamento; - Acompanhar as açoes governamentais, realimen- tando o processo de planejamento e execução das ~arefas básicas do Município; - Elaborar prograaaçôes especiais de interesse do Município e que envolvem aspectos regionais,glg bais ou setoriais, no intuito de consolidar e agilizar o processo de desenvolvimento; -Coordenar a elaboraçoo orçamentaria e a sua e xecução mediante o aprimoramento e a normatizaçao técnica. PROMOÇÃO SOCIAL - Reorganizar o espaço f{sfco.de fora a aten der as necessidades básicas do processo educaco nal; biblioteca, áreas de lzer, esportes, culto: ra, alas para estudos, bem como assistência nl1- mentar, médico-odontológica e pslco-pedagógica; - Implementar a política ducacfonal de particL poção Igual Itiria de alunos, professores e todn a comunidade cAcolar; - Garantir a oferto de serviços educacionais a nível pré-escolar e 19 grau, - Promover a valorização do magistério; - Assegurar o processo de tquisfção de gêneros a- limentícios destinados u merenda escolur; - Desenvolver atividades te aperfeiçoamento do pessoal que atua no desporte escolar e de massa; - Melhorar e expandir o rede física do desporto, de forma a dotá-la de equipcmento e material neces sários à prática das atividrdes desportivas e oo treinamento de talentos; - Apoiar as ações municiptis e privadas promove~ do programas de competições esportivas; - Implementar programas vcltados para as áreas - de recreação e lazer. SAODE - Formular e coordenar"· o política de saúde no Município, visando iwplementnr e consolidar o SUS Sistema Onico de Saúde; - Conhecer o comportamento epidemiol6gico dos agravos de saúde, bem como fxecutar medidas de controle que visem a sua diEseminação; - Controlar, eliminar ou erradicar doenças pre veníveis por vacinação; - Prevenir os problemas ~e saúde bucal da popu lação; , Promover a f!scalizaçãc e orientação sanitá - ria em cstnbelec1mentos comerci~is especialmente - nos setores de alimentação, medicamentos e outras áreas da saúde; - Executar açes suplemer tares de saúde públi - ca; - Promover o formação de recursos humanos pa ra a saúde. HABITAÇÃO - Implementar programas 'e estimulo à auto-cons trução para atender populaçzo de baixa renda; - Melhorar as condições de hnbitabilidade,segu rança e assistêr.cia social, nos conjuntos habitacI onais. AGROPECUÁPJA - Estimular, apoiar e ~.m·estir na organização rura!, como instrumento vit! ao desenvolvimento - rural do Município; - Implementar serviços de pesquisa, assistência técnica, extensão rural e recursos ge~éticos volta dos para o atendimento dos interesses sociais econômicos da comunidade rural; - Executar os servicos d inspeção de produtos de origem animal e seus su~rrodutos. - Promover o atendimento bio-psico-social e pedag6gico às crianças, à nível de pré-escola favo recendo e valorizando o sua maneira de ser; - Oferecer sistema de tratamento especializado com enfoque bio-psico-social-espiritual, visando o recuperação de crianças e adolescentes dependentes de drogas e álcool; -- Promover a qualificação profissional e/ou in- serção de adolescentes no mercado de trabalho; - Desenvolver prevenção integral às crianças,ado lescentes e famílias, em situaçao de risco pessoal e social, privados das condiçoes essenciais de so brev ivência; _ Encaminhar e orientar processo de desenvolvi - mcnto social nas comunidades_rurais, com base na união das faílias, ra produçao e r.o cooperativis - mo;_ Prestar assistência social, às populações sem os mínimos sociais, suprindo suas necessidades e- mergênciais; - Fomentar o associativismo proporcionando as - S mínimos sociais alternativos de populnçoes sem o elevação de re nd a; de hortas comunitárias,vi _ Fon:cntar atividades - i 1 e do padrão alimentar sanda melhoria nutric ona da população; - :! d des governamentais e nao governa - Apoiar en", saúde, educação, assistência mentas nas areas G ·- ' e outras através de convenio. cQMüNICAÇÃO E CULTURA 1 a tividades específicas na área Deser.vo ver , 1 j t à social que visem d:vu.gar /uno de comunicaçao 3ades do Governo Municipal imprensa as otivi temente a opinião pública em A ali ~r permanen - - _ vi .e tcados pela Administraçao cm relaçao aos atos pra - s suas d!versas area nto e a coordenaçao de tar O plar.ejame . • Execu • romoc;Ões de carater ;:ublico. campanhas e P • -ib eventos, , :Cti a cultural voltada a .L er- - coordenar a P?",'_, ae srodcão e consumo - dede de criacão a;',, aa expansão da cultura de pensamento, a H'a , processo ou veículo 1 sob qualquer • . regiona , _ d atrimÕnio historico. e preservaçao O P EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER rturdades educac'onais de Ampl -tar as opo • ·- e do populacão em faixo e- - tir O ;:;.cess ) ., M feria a ""rigaérta a i 14 acs} ra Bg"e ""u taria escoar avP.s de construçao, re orma E , -o a t r • • nicipal de rs''aades escolares e outros pro- e ampliação de u .. i pr1.os da rede; TURISMO, INDllSTRIA E COÉRCIO - Incentivar os projetos visando a transforma - cão de matérias-primas produzidas no Município; - Oferecer condições favcráveis ao incremento - das relações comerciais do ~unicÍpio com o País viz1.nho, dentro da filosofü cio ~RCOSUL; - Dvulgar o potençia existente no Município pa ra exploraçao agroindustrial, mineral, turística e comercial; - Coordenar e exercer a política de fomento a projetos pÚbl1.cos e privados de interesse ao desenvol vimento do setor; - - Permitir a execução de ações capazes de opera cionalizar uma política de cesenvolvimento ecor.Ômi co para o Município. - ME!O A{BIENTE - Promover a educação ambiental da população, a nível escolar e comunitário, quanto a conservação dos recursos naturais; SANEAHEN';l'O - Administrar, operar e manter mediante contra - tos ou convênios cç~ entidades públicas, federal - ou estadual, serviços de água e esgoto, bem como aprimorar os sistemas operacionais e de apoio; -: Prat~.car medidos, no sentido de evitar polui cão de mananciais situados e.a área de sua jur',di ção, observada a competêncic de outras esfe,·as de Governo; - Promover e reestruturar a coleta e disposição final do lixo. TRANSPORTE - Promover a construção ce infra-estru~ura de transporte; - Implantar e pavimentar ruas; - Integrar o governo municipal com o estadual , visando a construção, conservação e restauração da malha viária. ENERGIA ELmICA - Ampliar, conservar e restaurar a iluminação - pública. OBRAS POLBICAS - Projetar, executar e fiscalizar, diretamente ou através de terceiros, obras de construção,adap taca0 e reparos, reforma de prédios públicos para orgaos e entidades da administração pública munici pal; - - E.brar, pro to n are e canalizacà en are.a ur! Representar, e caritir exclus(vo, o Muntef - pio, Hadleial e etrijudicial nt; - Promover a dfe a do dir !to e Intere ses - do Munle{pio. CAINLIE - Desenvolver as ações políticas do Governo Mu nicipul, visando à interação com todos os segmen tos da sociedade, analisando relvind!caçoes que a tendam as reais necessidades nos assuntos relacio nados à representação política, social e ecorôm! - ca, bem como assessoramento e atendimento eo Pre fc!ro Municipal; - Exercer outras funçoes que lhe forem conferi das. Dilso Sperafico visita Sudoeste do Estado· O Deputado Federal Dilso Serafico este ve visitando, no último fim de semana, os Municípios do Sudoeste do Estado. Acoma - nhou o Deputado, o Assessor Parlamentar Dirceu Lanzarini. Levantamento das necessi dades rinciais dos Municípios e constru ção partidária foi a pauta das reuniões. NIOAQUE Na tarde do dia 07, Serafico reuniu-se com os filiados do Partido do Movimento De mocrático Brasileiro (PMDB) de Nioaque. A falta de infra-estrutura dos três acampa - mentas existentes no Município tem sido uma preocupação constante dos eemedebis - tas. Para o PMDB de Nioaque, é preciso de finir critérios para implantação dos assen tamentos, tal como limitar o número de as= sentados com a região geográfica. JARDIM A noite, Serafico e Dirceu visitaram o Município de Jardim e reuniram-se com o Diretório Municipal do PMDB. Os jardinen ses elaboraram carta de reivindicações que será encaminhada pelo Deputado ao Governa dor sulmatogrossense. GUIA LOPES DA LAGUNA No sábado, dia 08, Sperafico esteve em Guia Lopes da Laguna e participou de reu - niões com liderançcas políticas. Todos sau daram a resençca do Deputado e afirmaram a imortãncia da visita. "É um marco histó rico a presença de um Deputado Federal a qui em nossa cidade, ois há mais de 10 a= nos Nioaque não era representada no Con gresso Federal", falou o Vereador Assis. A conclusão do Hospital Municipal foi a principal reivindicação apresentada ao De utado que comprometeu-se em agendar audi ência com o Secretário Estadual de Saúde para tratar da questão. BELA VISTA No domingo, dia 09, Serafico esteve resente à 24a Exosição Agroecuária e In dustrial de Bela Vista (EXPOBEL) acompanha do pelo Prefeito Abraão Armoa Zacarias. - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nesse mês de julho, Dilso Serafico quer percorrer todos os Municípios onde mantém sua base eleitoral e prestar contas do seu mandato. Segundo ele, o período de recessão par lamentar e uma oportunidade para manter - contato com a população do Estado, colher sugestoes e encaminhar reivindicações. e Noiva Modelo Camponeza. Manequim 38/40, chapéu, acompanha vestidos de damas (para 06 anos). Apenas RS - 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Interessados falar com Danielle. 'i:?(067) 255-1L_ .•. • ESTAURANTE SELF-SERVICE E LANCHONETE JARDIM SNOOKER BAR JOR SAL. IUBUNA DA FRONTEIRA- BI-SEMANÁRIO !! DE JULHO DE 1.995 -= • CLÍNICA-_ cóNsUL~rc)RIO MÉDICO - ODONTOLÓGICO FARMACÊUTICO C~ TA MAROUES,809· cn ,ijj[::> - ---------= --- . . ~(067) 287 - 1211 PORTO MURTINHO/MS . 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H/1 • itura Municipal , Bela Vista Aºi íh il(I 1'0lll 11 l X_í C:IU~l_U.'.: IJf,/'!:!._ •• _ CAL«L.TI O PREFEITO lt f' !, o 1, .' t: ------- I.ICI 1:c;A l'itf.1110 l'OH M1'l!IJUIUAl)E llE ~il'.If; 1-11:SES A Srv!dor , IRO!LDA 'MACIEL,, Assfstente de ncl tt,troca, dr G iv, ci,a n, eterne ta 07,10 t da Sretarls de Admfn hLr,u;,io, llcf .. rente aó Per[do AquLitIvo de 06,10,180 à 05.10.90. (i•m l .n'.! 11!1,/<J'l d,, 11.06,')'í). IIYONl:ltAÇÍ O S,·rvlclr1r, l'FIJHO HAIWOSA, do Cargo <'m Coml:,,iào de Diretor do p.nanento de Apolr, Admlnlntrntlvo, [mbolo DA-), Lotado na Secretaria de Administra c,,in, ,1 }',trL lr d<• 01 de junho de• 1995, (l'orl.1:'! 1/17/<JS dr• 21.06,95). r:r.r.1 AS ltl·:r.Ut.AMIINTAHES IV0NL DE SOUZA, Auxlllar d~ Serviços Cernis, lo t,1cln 11,1 S,·cr,•tnrln de I'romoç:io Social, Rcferrnte : no Prrlodo dP 9)/94, n partir de 01,06.95 n 30.06. 95. (l'ort. n<:?188/95 de 21.06.95). .IAlR DOS SANTOS, l'cclrelro, Lotado na Secretaria ele VJnç,rn e 0bras, Referente ao Pcr!odo de 91,/95 , n partir de 01.06.95 30.06.95. (Port. n9 189/95 de 21.06.95), SOl.A"lGE BRUNET VAREIRO, Assistente •de Adminis traçno, Lotnd:t na Secretaria de Vincào e Obras, Rg ferente no Período de 9)/94, a partir de 01.06.95 à 30.06.95. (Port.n~ 190/95 de 21.06.95). Jost, EURICO DE FARIAS RODRIGUES, Gari, Lotado - nn Secretaria de Vlacno e Obras, Referente ao Pe ríodo de 94/95, a partir de 01.06.95 à J0.06.95. (Port.ne 191/95 de 21.06.95). VERG11.IO ARECO, Gari, Lotado hn Secretaria de Viaçao e Obras, Referente no Pcr!odo de 94/95, n partir de 01.06.95 à J0.06.95. (Port.ne 192/95 de 21.06.95). FRANCISCO GMIARRA, Trabalhador Braçal, Lotado - na Secretaria de Viação e Obras, Referente no Pe ríodo de 93/94, n partir de 02.06.95 à 01.07.95. (Port.ne 193/95 de 21.06.95). DOMINGO ·ARIÕCO, Gari, Lotado na Secretaria de Via cao e Obras, Referente ao Período de 94/95, a par: tir de 05.06.95 à 04.07.95. (Port.ne 194/95 de 21.06.95). APAR1CI0 DE T0L.ED0, Auxiliar de Serviços Gerais, Lotado na Secretaria de Administração, Referente - ao Período dr 94/95, a partir de 05.06.95 à 04.07. 95. (Port.n'? 195/95 de 21.06.95). }IARIA DOLORES LOUVEIRA, Professora Leiga, Lota da nn Secretaria de Educação, Referente ao Período de 94/95, n pnrtir de 05.06.95 à 04.07.95. (Port.ne 196/95 de 21.06.95). ROSE l!El.I BARRETO Fl.ORES, Agente Admlnistrnt1.vo, Lotada na Secretaria de Educação, Referente ao Pe ríodo de 94/95, a partir de 05.06.95 à 04.07.95. (?ort.ne 197/95 de 21.06.95) . .__"!!IACAARRA__AIO, coira, Lotada na Sc- 1 J IJJ: .JU: í'O J,;-_ 1. '-!'J, _ - ,. 7' ... • 1 ·íl 3' tl i -~ . , , . l ir f 1 cJ,, t,r! ia traçio, F f, r nte ao Yr f• d d ') 1,/')'i, ,t p,rLfr d· 11.0~.'.J:í :,_ 11.()7.'J',. (Port.+ 19/9 de 21.06.9). J05f FRANCISCO DIA HL'A, VI!a, Lotado n 1 ',, 1 r<• ta+fã Mdmfutatr.a,ao Refrente ao Perfodo de - 'Jí,/9'j, .1 p,,rtlr d, l5.0(,,')] a l/,.07.'J';. (PorL.n'! l99/ 1J', d·• 21.U~.<J5). HIHl/1 CO,i,l!EI.O iJ.!1Ef!), Gllf:Z, A,.,,.,,, ,;r,;, r,olc1d11 na Secretarf de Promoção Social, Referente ao Pe riodo dc 94/'J'.), a partir de 19.06.95 18.07.95. (Port.ne ?U0/Y5 d0 21.06.95). 7.ELJ Ai'Alll.C11JA Gl<Ar:CE, As•,l!ltr•11te de AdnlnJr-tr,1 i0, Referente ao Período de 9/9, a partir de 19.06.95 18.07.95. (PorL.11º ZOl/93 d~ 21 .06,95). HiRTII co:-:c;AI.Vl:S, Prof cssor,1, Lotada 11,1 Secreta ria de Educaçao, Referente o Período de 94/95, a pnrtlr de 19.06.95 à 18.07.95. (Port.11<] 202/95 de 2J.06.95). CI.AUDE!-IIR DENIS 0R0SCO, Agente Administrativo , Lorndo 11a SC'crcu1ri:i de Adminlstrnçiio, Referente - ao Período de 94/95, n partir de 20.06.95 n 19.07. 95. (Port.112 203/95 de 21.06.95). R0SILEI MIRANDA, Professora, Lot.idn na Secreta r!~ F.cluc.1çno, Referente ao Per fodo de 94/95, a p r t . .. , 29.0.%5 1 9 • 1 J 1 ~ 'j • Clort.n'.2 :O',/'lí d· "I.()6.,;). . . <;'-bolo - 1RACI DO SNS LINO, Secretar!a Il. " _ --- --------- • :J '<l• cave o Referen- ('f-JI r + 44 pa Scretri d t u +« • •• O ,.CJ, • • l 1} (ló l/5 ; 21 • te ao Perfodo de 94/95, a partir de • • nl 05 ll••rl r,<· l.0'.i/95 d, !7,06.1'.i), ° ·+s ·- 1 Fe olas rolo_fc!o_rrrrxA_trtI, Diretor de " ""' à - p ferente ao 'e- Lotado na Secretarfa de Eduaça0, " - o 95 rfodo d• 9'./95, .:, parttr de '3,06.95 à 22.0 7 • • (!'ore.,.<.: 206/'JS de 2).()6,95), ~ na RIA_Ator_rtto_stA, Asesera, o"d Secretara d Educa;ao, Kefrente ao Per[o ,o de - 911/9j, ,1 p,1rlir d,· 2),06.95 :, 22.07.95. (l'orc.11~ '207/95 de 23.06.95) • LVCHLENE PITO PROENÇA, Aente Adminfstrat Ivo Lotada na Secretaria de Administração, Referente - ao Per!odo de 94/95, a partir de 23.06.95 à 22.07. 95. (PorL.nry ~08/95 de 2).06.95), 111Rí.Y Pl'iSUK:'