orto Mortinho Guia Lopes Nioaque Antonio João Integrando _oa Municfpio1 DIÁRIO REGIONAL Que o Po o Bem lnform ANO: XXIV Nº 1.777 S DADO, 19 DE OUTUBRO DE 1.996 - FUNDADOR: IVALDO PEREIRA - R$ 1,00 Nercy: "A vitória foi do povo bonitense" João Carlos Velásquez BONITO -O Prefeito eleito pela Coligação "Por Amor à Bonito", Nercy Soares dos Santos e Vice-Prefeito Joel Trindade, vem através do Diário Tribuna da Fronteira agradecer a expressiva votação recebida no dia 03 de Outubro pp ,, / ' ' l 1 - . , ,. '· i Para lerey "essa vitória não e somente minha. é da mmha equipe, dos meus amigos e principalmente da população bonitense que acredita cm minha capacidade administrativa e quer uma administração transparente e honesta. que seja voltada para o bem-estar social de toda a comunidade". "Com essa votação, que eu e Joel obtivemos". prosseguiu ercy, "a população pode ter certeza absoluta. nossa administração será voltada para beneficiar a comunidade como um todo venho neste momento. EU e FRIDA. JOEL e PAULA, agradecer e abraçar todas àquelas pessoas que depositaram em nós o seu voto de esperança e de confiança. . A prova de que a população bonitense quer mudanças foi confirmada na expressiva votação que obtivemos. o que é gratificante, pois a população acreditou em nós e em. nossas propostas de Governo. Agradeço mais uma vez pelo cannho da vitória. pela confiança .e o apoio recebido dessa população maravilhosa", finalizou ercy. 1. "Xerife" da Barra do ltá preso em flagrante por· porte ilegal de ara de fge DENÜNCIA Criminalidade aumenta em Bela Vista Nos últimos meses um fato vem preocupando o povo pacifico de Bela Vista, trabalhador, hospitaleiro e festeiro, o belavistense aturdido acompanha através do Jornal e da Rádio Bela Vista, noticiários de assassinatos, brigas e tentativas de assassinatos. Sem falar nos roubos e formação de gangs juvenis. Apesar do trabalho que realiza a Policia Civil e Militar. temos observado que a violência está aumentando. o que antes era­ um foto extraordinário, raro, hoje é comum. morrer alguém assassinado, numa briga, até mesmo após um baile. os clubes da cidade é comum ver jovens armados. o que é pior, a denúncia de frequentadores de que o uso de drogas é constante. A violência prolifera na campanha política vimos o uso indiscriminado de armas. revólveres de grosso calibre. tudo era motivo para festejai com tiros para o alto. O Governo Federal esta empenhado numa campanha de desarmamento. temos de fazer o mesmo em Bela Vista, se a Polícia Civil e Militar não possui condições de atuar, vamos solicitar a presença permanente de um Grupo do DOF - Departamento de Operações de Fronteira, só assim. poderemos voltara ter tranquilidade. Quanto aos Clubes é preciso que as Diretorias tomem enérgicas providências, não permitir a entrada de baderneiros. sejam eles filhos de pais ricos ou pobres. revistas e controle dos associados. Bela Vista não é uma terra de ninguém, nem propriedade individual de grupos, partidos ou familias. é uma COMUNIDADE e para se viver em comunidade é preciso respeitar regras. Não podemos esquecer, a violência começa em casa, cabe aos pais, educadores, rel-igiosos e formadores de opinião a tarefa de buscara PAZ. (PP) Soldado do Exérciro · • em acidente de trânsi Na noite da última quarta-feira, por volta das 21 :30 horas, um violento acidente de trânsito vitimou o Soldado do Exército Clcero de Oliveira Nogueira. 21 anos, que veio a falecer após a colisão da motocicleta que conduzia com uma Camionete D-20, conduzida pelo comerciante Arcilene Amaral Lageano, de 56 anos. Segundo as informações levantadas no local pela equipe da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, o Soldado Cícero de Oliveira Nogueira, natural da cidade de Deodápolis-MS, lotado no 1 O" RC Mec cm Bela Vista. trafegava pela Rua Marechal Deodoro conduzindo a motocicleta CG Today. ano 92, Placa HQK-0939. cor vermelha. na esquina com a Rua General Soares da Rocha houve a colisão com a camionete Chevrolet D- 20, cor vinho, Placas M-42843, de Bella Visa orte-Paraguai, que trafegava por aquela via pública, conduzida por Arcilene Amaral Lageano, residente à Rua Duque de Caxias, centro da cidade. Com a violência do impacto, o Soldado foi jogado ao chão, a camionete arrastou a motocicleta por alguns metros e chocou-se contra o muro da Arroyo consegue telefonia celular para Bela Vista Desde abril do ano passado. o Deputado Arroyo, vem batalhando para conseguir que a TELEMS instalasse a Telefonia Celular Móvel cm Bela Vista. Em plenário o Deputado fez indicação e pronunciamento. após cobrar insistentemente da concessionara de teleforua a implantação do sistema. Arroyo recebeu Oficio do Presidente da TELEMS. informando que foi aprovada a implantação do Celular em Bela Vista e ainda neste ano, 230 terminais serão ativados no Município. A Telefonia Móvel Celular é hoje uma das mais modernas formas de comunicação e a custos reduzidos. pois não precisa de linha fisica. o que encarece profundamente a construção de redes. Além do conforto que o celular dá ao usuário, no caso de pouutores rurais que residem em localidades mais afastadas, proporciona uma forma segura e fácil de comunicação. Arroyo, nun a excelente ação • parlamentar, demonstra que tem um carinho muito especial por Bela Vista e é residência do Sr. Gentil Andrade. que foi parcialmente destruido. O veículo sofreu avari em tocha lateral esquerda, capô. parte dianteiro e também teve o pára-brisa quebrado, a motocicleta foi totalmente danificada. O Soldado do Exército, que sofreu traumatismo craniano e fraturas múltiplas. foi socorrido até o Hospital São Vicente de Paula. localizado há menos de duas quadras do local do acidente, mas não suportou a gravidade dos ferimentos e veio a falecer logo após dar entrada naquela unidade de saúde. As Polícias Civil e Militar atenderam a ocorrência e procederam os primeiros levantamentos que vão orientar os procedimentos de responsabilidade das autoridades Policiais. tanto a motocicleta, parcialmente destruída. como a camionete D-20, foram recolhidas ao pátio do 3° Pelotão PM. O comerciante Arcilene Amaral Lageano, que nada sofreu, acompanhou o atendimento ao Soldado do Exército até o Hospital São Vicente de Paula, só depois recolheu-se à sua residência Deputado Antonio Carlos Arroyo Servidores de Antonio João se mobilizam contra salários em atraso simplesmente a Prefeita vinha pagando por setores e agora na época da campanha política. a grana sumiu, parece até que tomou doril. Os funcionários ficaram sem receber e pressionados pelos seus credores, levaram o problema ao conhecimento público, pressionando a Prefeita para que pague em dia os salários. "O bom marinheiro nunca abandona o leme do seu barco em plena tempestade", afinal de contas e o juramento feito no ato da posse do cargo de Prefeita? Os Vereadores não fazem nada. estão todos sumidos. aliás O ti • , • s da Prefeitura Municipal de s 'uneronano: · Antonio João revoltados. porque desde o inicio .." Pr·feita Nilce Alves de da Administração da 'rete . Oliveira vem recebendo os salários sempre atrasados, resolveram fazer uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura, reivindicando o Pagamento de salários que estão há quatro meses Sem receber. Houve tentativa de negociação d • • tra~~o mas não teve parcelada por parte da admim1st 1çao. "" acordo, os funcionários, querem que seja pago os sal . . • od aqueles que estilo sem anos integrais para t os receber. Isto sempre aconteceu aqui, porque um batalhador incansável na Assembléia Legislava paro buscar soluções aos problemas da região. A população de Bela Vista e região finalmente tera um sistema de telefonia de primeiro mundo. graças ao empenho e dedicação do Deputado Arroyo Associacão I Comercial e Industriai foi o que sempre fizeram. eles já tem o que queriam o resto que se dane.. O repasse referente as mensalidades dos funcionários associados ao Sindicam não é pago há 10 meses. isso é um absurdo muito grande. parece que só querem fazer os outros de palhaço. visando beneficio próprio ou de algum grupo de políticos mal intencion.::dos. O Delegado de Polícia do Município fez ameaças de manda; prender o carro de som, de acordo com o dono, Sr. OImar C. Boeira, inclusive sua camionete. Depois de conversar com os Professores e funcionários, juntamente com o Dr. Osvani, os servidores resolveram aguardar no Sindicato dos Professores até às 17:00 horas por uma posição da Administração. caso não tenham nenhuma confirmação de pagamento a partir da semana que vem. haverlo novas manifestações em frente ao Prédio da Prefeitura. (Sindimaj) de Bonito 1 constrói ses própri Pigina-04 1 1 IORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA: DIÁRIO REGIONAL 24M­ S REAB}'LITY 2.. 2.. m... 7 L h.L FISIOTERAPEUTA• CREFITO 13081-f 'Atendimento Fisioterápico nos seguintes Areos: Treumoto- 0rtopodio, Neurologin, Reumatologia, Problemas Respiratórios, Estético Facial e Corporal Rua Monte Castelo,750 • DR. HÉLIO TADEU RUIZ ~SAS CÍVEIS E CRIMINÂ]D Rua 14 de Maio, 470 - CENTRO (067) 251-1736 JARDIM/MS DR. HÉLIO RUIZ CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS> ( RUA 14 DE MAI0,470 • CENTRO ) ~ (067) 251-1012 · 251 · 2424 JARDIM/MS Drogaria SANTO ANTONIO Confiança não se vera Alba Peíxoto Martínez , (0A8!M 3.842) YILMA DA SILVA VERA LOUREIRO Dt ALMEIDA OAB/MS 2574-B OAB • 2573 • B (CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS) 1 RUA CUIABÁ, S/N • CENTRO i ti' (067) 439 - 1290 BELA VISTA/MS S CÍVEIS E CR TOS-EXECUÇÕ 7) 251-1012 e 251-2424 JARDIM/MS Dr. carlos R. da Silva - CRO 1366 Av. Eugênio Penzo, 660 ANTONIO JOÃO/MS ·Rua Antonio Jo_ão,656 43 -3885 - PONTA PO Ã Ponte Fixa em Metalo Plástica, Pohte Fixa em Metalo Cerâmica, Ponte Móvel, Clareamento Dentário, Aplicação de Flúor, Raio-X e Facetas laminadas Causas Cíveis • Trabalhistas e Agrárias Contratos • Inventários • Direito de Família Rua Cândido Ga~ia e.Souza,775-fl 435-1322 , Res. 435-1279 - ANTONIO JOÃO/MS DR. LAUCÍD!O YALDEZ DE BARROS CRO 340-MS RUA TEN. BERNARDES,447 - 251-1436 RES. AV. CEL. CAMISÃO -'tl? 251-1039 .JARDIM-MS Revelações de Filme a çores, fOiO reprodução de fotos. fotos y"" ara casamento, aniversário í? e reuniões. Para Documentos • e materiais fotográficos Prio d fts K-7, Ln.nta atroal, mtntsel e fts ryélts Tribuna da Fronteira Diário Regional Fundado em 20 de Fevereiro de 1972 Fundador: Ivaldo Pereira Diretor Editor: lvaldo Pereira Diretora-Administrativa: l aria Estela Velásquez Pereira Redator: Ubaldino Rodrigues Reportagens: João Carlos Velásquez, Kener Lopes Leite (Caracol), André Ávalos (Jardim): Toninho Ruiz e 'elson Feres Júnior (Port~ Murtinho) e Victor Hugo Velásquez Pereira (Campo Grande) Pro priedade·da Gr.ífica e Editora Apa -CGC-MF 03.201.266/0001-90 Administração, Redação, Gráfica, Circulaç:lo e Departamento Comercial: Avenida Tribuna da Fronteira,564- V (067) 439-1410 - FAX (067) 439-1544 Caixa Postal 23 . CEP: 79.260-000 - Bela Vista - Mato Grosso do Sul JARDIM: Rua 14 de Maio, 342 - 251-1669 (Sede Própria) PORTO MURTINHO: Rua Ccl. 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Duque de Caxias, (ao lado da Prefeitura) . ~{067) 251-241l-JARDIM/MS s endirento 2@ horas e Rua Antonio Maria Coelho, ] 0 ir (067) 251-2625 - Jardim Rua Clodomiro Vargas, n º -66 1E@(067) 251-2145- Guia Lopes da Laguna 03 - DROGARIA DROGASSUL Sr. Penha 11- DROGARIA DROGA VISTA Sr. Saul 05/06 - DROGARIA DROGALINE .••................................. Sr. C·,rlos 12/13 - FARMACIA PAX~.......................... S p d •••••••••••••••••••••••••• r. rn o 19/20 - DROGARIA DROGA VISTA •................................. Sr. Sa~l 26/27 - DROGARIA SAO MA TEUS ····.··+.·++·...++.......... Sra. Ada]gsa OBS: As Farmácias que não estiverem de Plantão d - " . . _ . . everao permanecer fechadas e as solacitaçoes eventualS so poderão ser ater did . . _ n 1 as se constar na Receita a mformaçao de que a de Plantão não dispõe da d. - • d . me icaçao cita a. Dr. JOSE DE RIBAMAR CRUZ E SILVA • Sec Mun de s 'd d B I v· ' a u e e e a ista 1. e B, h Pc a et Su; 1 ' • curso antes de assumir Ixta: Lu Akg O1ta/AE Brasília - Antes de tomarem posse, os novos prefeitos receberão um treinamento sobre como administrar verbas sem se perder na complicação das regras de licitação e na burocracia de prestação de contas ao governo federal pelos recursos recebidos dos Ministérios. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Villaça, promoverá uma tcleconferêncía com os novos prefeitos no dia 3 de dezembro, Ele já declarou algumas vezes que boa parte das irregularidades não ocorre por má fé, mas por falta de orientação adequada aos gestores dos recursos públicos. "Um erro bastante comum é o prefeito receber o dinheiro de um Ministério para uma determinada finalidade e aplicá-lo em outra, por achar que quem define a prioridade dos gastos ) Suplicy estranha tanto empenho do governo O senador Eduardo Suplicy (PT­ SP) afirmou estranhar que o Presidente da República e seus Ministros empenhem tanta energia na proposta de emenda constitucional que permite a reeleição, "quando são tão graves os problemas sociais enfrentados pelo Pais". Por isso, ele enviou ao presidente Fernando Henrique Cardoso um trecho do livro Democracia na Amércia, de Alexis de Tocqueville, no qual este afirma que os riscos da reeleição "se estendem indefinidamente e comprometem a própria existência do Pais". custo modificar a Constituição Federal para obter a reeleição - acentuou Suplicy. Dêpois de ler o texto enviado ao Presidente, o senador mencionou o trabalho infantil como um dos problemas prementes que, em sua opinião, está sendo ofuscado pelo empenho governamental na reeleição. Ele informou ter participado de reunião do II Encontro de Meninos e Meninas Trabalhadores Rurais. que se realiza em Brasília com a presença de mais de 200 crianças precocemente exploradas no trabalho braçal. Considero ), este trecho é ele", disse à Agência Estado o Secretário Federal de Controle do Ministério da Fazenda, Domingos Poubel de Castro, que participará da teleconferência. Se a verba chega ao município por meio de um convênio com algum Ministério, ela tem destino certo. É considerado irregular um prefeito utilizar recursos da merenda escolar para comprar equipamentos hospitalares, por exemplo. Isso porque o convênio que garante o dinheiro também determina onde e como ele será utilizado. Depois, o prefeito tem de prestar contas ao governo federal sobre o gasto daquela verba. Prestação de contas Há dois anos, os ministérios recebiam prestações de contas corretas de apenas 20% dos extremamente ilustrativo dos riscos a que estamos submetidos diante do empenho do Presidente, ministros e políticos de sua base parlamentar em tentar a todo Mauro diz que mudança deve ocorrer sem traumas "Essas crianças acordam às 6h e trabalham até às 17h, para dirigirem-se à escola às 19h, onde apresentam rendimento inexpressivo". O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) afirmou "que a reeleição deve ocorrer naturalmnete, sem açodamentos e sem traumas políticos que paralisem o País e inviabilizem as reformas em andamento no Congresso". O senador disse que, para reivindicar o direito de tentar obter mais quatro anos de mandato, a primeira obrigação do presidente da República "é impedir que os compromissos da última campanha sejam relegados a segundo plano por uma prioridade obsessiva em torno da reeleicão". - O que me preocupa é dissociar a reeleição das demais reformas políticas que, a meu ver, devem acompanhá-la. A reeleição não pode ser tratada Como uma grande panacéia, deixando-se de lado questões tão ou mais prioritárias como a reforma eleitoral e partidária, instituição d o voto' distrita 1 misto, adoção da fidelidade partidiária e criação de fundos partidários para o provimento das campanhas políticas. Por que não implementar esses instrumentos de uma vez? - indagou Mauro. Em aparte, Ramez Tebet (PMDB-MS) apoiou Mauro Miranda, afirmando que a reeleição deveria fazer parte de um amplo contexto de reformas políticas. Pedro Simon (PMDB­ RS) disse que, se o Presidente deixar tudo de lado para brigar pela sua reeleição, pode se desgastar e até perder a eventual eleição. Já Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que "algumas manobras políticas" que começam a surgir poderão prejudicar ações do governo. convênios que celebravam com as prefeituras. O Ministério da Fazenda chegou a suspender a transferência de recursos para os municipios inadimplentes, ou seja, que devessem alguma prestação de contas. Com isso. atualmente. o governo federal recebe prestação de contas de 75% dos recursos que manda para os municípios. A qualidade nos gastos das prefeituras foi favorecida também pelo fim da inflação. segundo Domingos Poubel de Castro. "Muitas vezes, o prefeito recebia-o dinheiro tempos depois da assinatura do convênio, e não conseguia concluir a obra. por causa da corrosão inflacionária", explicou o secretário. "Isso causava a maior parte dos erros nas prestações de contas, mas não dá para responsabilizar o O crescimento da esquerla José Genolno Os primeiros resultados das apurações das eleições indicam um incontestável crescimento político-eleitoral do PT. Em Porto Alegre, o PT elege o terceiro prefeito consecutivo já no primeiro turno. Em São Paulo, firma-se como uma das principais forças políticas ao disputar o segundo turno. Em Belo Horizonte, sai com uma meia derrota e uma meia vitória, já que Célio de Castro (PSB) apresentou um discurso de continuísmo da atual administração pelista. Acrescente-se que o candidato do partido, Virgllio Guimarães, teve um bom desempenho, ficando acima do patamar dos 20% de votos. O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro e em salvador. Mas o principal avanço do PT se verifica em outras capitais e cidades de porte médio espalhadas por todo o País. O partido vai para o segundo turno em primeiro lugar em Campo Grande, Maceió e Belém. Disputa o segundo turno ainda em Florianópolis, Aracaju e atai, além de vencer em cidades médias e pequenas em vários pontos do País. O atual número de 50 cidades administradas pelo PT subirá para mais de 100. Outro partido que cresce no campo da esquerda é o PSB, que disputa o segundo turno em Belo Horizonte, Maceió e Natal. O resultado do primeiro turno indica também que o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Mário Covas saem derrotados pelo fato de José Serra não passar ao segundo turno cm São Paulo. Embora Fernando Henrique procure desvincular o resultado das urnas do julgamento de seu governo, é inegável que as escolhas do eleitorado apontam para a necessidade de urna mudança na política governamental. Estas eleições mostraran acima de tudo, que a sociedade quer que o Estado invista em políticas sociais. A própria emenda da reeleição sai abalada com o resultado eleitoral, na medida em que ele fortalece os adversários da tese. Em âmbito local, o outro tucano que sai derrotado no pleito é o governador do Ceará, Tasso Jereissati, pelo massacre eleitoral imposto por Jurassi Magalhães (PMDB). No cômputo geral, o PMDB sai enfraquecido pelo débil desempenho nas grandes capitais e nas cidades médias. Outro que sai derrotado é o PDT de Leonel Brizola, principalmente pela perda de espaço no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Os pequenos partidos, as chamadas siglas de aluguel, também saem derrotados e muitos devem desaparecer. Apesar da derrota cm São Paulo, o PSDB registra um crescimento na conquista de novas prefeituras. O mesmo acontece com PFL e PPB. Pode-se afirmar que PSDB, PFL e PPB estabelecem uma espécie de equilibrio entre si na faixa do centro e da prefeito por isso". Outra grande fonte de erros contábeis na administração publica é a Lei de Licitações. "É a mesma para construir uma hidrelétrica ou comprar canetas", disse Poubel. Ele 1formou que o Ministério da Administração trab lha na reformulação da lei, de modo a de.omplici-la. "A idéia é fazer uma legislação básica e deixar que União. Estados e Municípios definam os detalhe", explicou. Na teleconferência, além de receber orientações gerais sobre a administração dos recursos públicos, os prefeitos também serão informados sobre quem devem provurar, em caso de dúvida. "Para quem quiser fazer certo, vamos dar a mão", disse o secretário. direita política. No plano pessoal, o bom desempenho de Celso Pitta (PPB) fortalece o prefeito Paulo Maluf, reforçando a sua disposição de disputar a Presidência da República, Antônio Carlos Magalhães (PFL) também sai fortalecido com a vitória no primeiro turno de seu candidato, Antônio Imbassahi, em Salvador. Na verdade, as eleições municipais explicitaram três campos políticos. Um de esquerda , formado pelo PT, PSB, etc., um de direita, liderado pelo PPB e por Paulo Maluf, que abrange uma franja do PFL: e um campo de centro, que tem como principais destaques o PSDB e o PFL. Essa explicitação política representa um avanço no processo democrático e indica uma possível matriz para a reforma do sistema partidário. Indica também possíveis contornos para a sucessão presidencial de 1998. O surgimento de uma alternativa de direita. articulada em tomo de Maluf, é hoje evidente. A alternativa de esquerda, que se deve articular em tomo de um candidato do PT e dos demais partidos de centro-esquerda. sai fortalecido pelo resultado das umas. O segundo turno poderá confirmar e relativizar as vitórias e derrotas estabelecidas no primeiro turno. Em São Paulo há uma clara polarização histórica entre a direita e esquerda. Contra a direita o PT vai travar uma batalha para desmascarar o caráter manipulador das supostas políticas sociais da atual gestão. Projetos como o Cingapura, o PAS e o fracasso fura-fila têm mais de marketing e maquiagem do que soluções efetivas para os problemas das populações urbanas. A imprensa revelou nas últimas semanas que a Prefeitura desviou recursos das áreas sociais para a realização de túneis, viadutos e avenidas, favorecendo minorias localizadas. No próprio dia das eleições ficou claro que as obras de Maluf. em termos de contenção de enchentes, são um desastre. Além disso. Maluf restabeleceu a prática do endividamento exorbitante e irreponsável, que dificulta administrações futuras e quebra a capacidade de investimento racional da Prefeitura O PT e as demais forças democráticas de São Paulo têm a missão de confirmar aquilo que estas eleições municipais indicaram em várias partes do Pais: a renovação e a modernização política. com a afirmação de novas visões e novas práticas de administrar as cidades. A participação demccrática, o investirento em politicas públicas, a transparência e a gestão eficaz na solução dos problemas locais constituem os pontos cardeais de um renovação dos métodos e da ação politca, que saem ratificados pelas ure (José Genolno é deputado fede al (PT-SP) ESTAMOS ... De volta, após duas semanas de merecido descanso, onde uma vez por semana, estaremos inserindo esta coluna, contando as novidades da cidade e divulgando eventos que ocorrerão. NESTAS ... Eleições, tivemos a oportunidade de acompanhar de perto e ficou provado que pesquisa não mente. Segundo pesquisa espontânea do IBRAPE/CORREIO DO ESTADO, publicada no dia 17 de Setembro, NERCY detinha 52% onde nas eleições do dia 03 de outubro Nercy obteve 53.54% d-is intenções devotos, onde cresceu 1.54%. Já Geraldo Marques tinha 22% de intenções de votos e no dia 03 de outubro obteve 41.76%, onde cresceu 19.76%.O candidato do PT, Paulo Passoud detinha 3% das intenções devotos e no dia das eleições obteve 1.63%, havendo uma queda de 1.38% e o número de indecisos era de 23% e nas eleições foi de 3.08%, houve uma queda de 19.92%. A VERDADE ... É que Geraldo Marques cresceu 19.76%, parte esta abocanhada no reduto dos eleitores indecisos e Nercy Soares dos Santos também abocanhou ur: pouco dos indecisos a média de 1.54% e os 52% de eleitores permaneceram fiéis a Nercy e Joel. AO NOSSO ... Amigo Paulinho, Presidente da Câmara de Bonito (foto), lembrando da nossa conversa na Câmara, apesar de ser reeleito, você perdeu e perdeu mesmo!! Viu? COMENTA-SE Que o 1° Suplente da Coligação "Por Amor à Bonito" JONYXA VIER (foto), deverá ser convocado, agora não sabemos se é para a Câmara ou para participar do Governo de {ercy. Jony, merece e muito, já que a juventude espera que de assuma algum cargo e mostre sua vontade enorme de fazer algo por Bonito, é o que esperamos todos. Boca de urna re,.lizada pela Tribuna da Fronteira e divulgada pela Rádio Bela Vista e TV Morena, provou que Nercy ganharia em quase todas as urnas com excessão de 04. Quando comentamos isso teve gente que não acreditou que Nercy perderia na Vila Marambaia e até chorou, mas a maior prova foi a apuração que veio a confirmar a vitória de Geraldo em 04 sessões, sendo 03 na Vila Marambaia. FALANDO ... Em Nercy, apesar do pouco de atraso publicamos abaixo alguns flagrantes da comemoração de sua vitória no dia 03 de outubro, onde durante o dia foi sessão por sessão cumprimentar os mesários e na Escola Luiz Falcão votou e após a apuração em frente do Comitê Central foi recebido com abraços pela população bonitense. l 1 ! l i± ' 3 ' . - '· ». ± 7-. crcy vai t sessões cumprimentar os mesários REELEITO ... Nelson Vieira, mostrou que na sua simplicidade e humildade é que se conquista o povo. Sem muito barulho, como um verdadeiro mineiro, Nelson trabalhou no silêncio e conseguiu uma expressiva votação e tinha gente ainda duvidando de sua capacidade de se reeleger. Nelson provou que o povo deve ser tratado com sinceridade. ATÉ... A próxima e assim voltaremos com as notícias quentes em dia. Nelson Vieira (foto ao lado) ' f / 1 I e f - "' r'' - Í ' '. ,.,, '_/ '--:. ✓ • I , . / / / . L-,,.. .• - ·-· _.,_ - - ... Nen;y também é abraçado pelos amigos bonitenses na comemoração de sua vitória vemo4; que entendemos; muito nas belo a4 que não I " compreendemo4 . Nielsen Steno (1638-1686), geólogo e anatomista dinamarquês r 1 1 JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA . DIÁRIO REGIONAL 19D E OUTUBRO DE 1.996 P ÁGIA • 5 Informativo da EMPAER União de Esforços gera Progresso e Produtividade em Bonito Para o aumento da produtividade agrícola envolve vários fatores no sistema de produção entre os quais: Tipo de solo, adubação, preparo do solo, época de plantio, espaçamento, número de plantas, ciclo da cultura, adaptações climáticas, resistência à pragas, resistência à doenças e escolha de variedade de acordo com a região, Assim as Instituições de Pesquisa atuantes no Estado, tanto Oficiais como da iniciativa Privada, tem procurado criar, lançar e recomendar cultivares com melhores caracterlsticas agronomicas do que os tradicionalmente utilizados pelos produtores de outros Estados, com base em resultados, cm pesquisa de ensaios conduzidos cm várias posições geográficas do Estado. Dentre as áreas de atuação da Pesquisa Agropecuária da EMPAER-MS, é um trabalho árduo, longo e meticuloso, do planejamento dos cruzamentos até os lançamentos de novas cultivas que se adpta as regiões, estes trabalhos demoram no mini mo 02 anos podendo chegar a 1 O anos de trabalho sem sofrer intenupções. A EMPAER para tornar realidade esta programação, tem contado com a preciosa colaboração de algumas instituições de Pesquisa Pública e privada e também com alguns produtores rurais tais como: C.N.P-MS, Sementes Grim, Fundação MS, Missão àlesiana Dom Basco, Agropecuária Schneider Logemann Ltda, Rio Cor e Fazenda Serradinho de propriedade do Sr. iercy Soares dos Santos fruticultura. - Bonito-MS. Temos absoluta certeza que com a O fruto desse esforço de Pesquisa aliado parceria obteremos bons resultados, pois o a Assistência Técnica e Iniciativa Pública Sr.Nercy Soares dos Santos já vem acumulando Privada, tem contribuído de forma marcante na méritos como: Campeão Nacional de indicação de cultivar ideal, para as condições Produtividade na Cultura do Milho e de cada produtor, conforme o seu tipo de solo, condições de clima, preferência pelo ciclo, tipo de grãos e outras características desejáveis. E para produzir sem prejudicar o meio ambiente e o produto ter bons resultados deve ser pesquisado para alcançar a produtividade esperada. Portanto o Sr.Nercy Soares dos Santos muito tem contribuído para o nosso Município e somos sabedores que o produtor tem ajudado nesta área há mais de 15 anos com a Pesquisa e seus esforços não param por aí, estamos tentando um Convênio EMPAER/EMBRAPA/ AGROPECUÁRIA SERRADINHO na área de recentemente foi homenageado na Pesquisa EMBRAPA-MS como colaborador no lançamento de novas variedades de feijão. rtas em estufa A nova Tecnologia que se destaca em Bonito. , NIMIA Confecciones 1 r, 1 Rua Lomas Valentinas,367 11038-221- Bella v·sta/PY Confecções para homens, mulheres crianças WHAALDREN LEECOOPER Representante: Banca de Revistas e Casa Lotérica ' "BOA SORTE" Atendimento Classe A Revistas para tdas as idades poste sua sorte MEGASENA SUPER SENA E QUINA Rua Joaqu Murtinho 145 Porto Murtinho 5ar«rcado Americano EhD . 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O produtor Sr. Otaviano Rodrigues Scherer que muito tem contribuido sem medir esforços em aplicar as técnicas necessárias para melhorar sua produção, diminuindo desta forma a falta de produtos de boa qualidade, além do aumento na produtividade com doses minimas de agrotóxicos, tomando o produto mais acessfvel à mesa do consumidor bonitense. Segundo O Produtor é a primeira vez qu~ está atuando nesta área e entusiasmado com o sucesso que vem obtendo nas 04 (quatro) estufas que possui, o mesmo investirá para aumentar o empreendimento que está situado à Rua Algas Marinhas n° 715 Vila Marambaia (ao lado do Asilo). O cultivo em estufa é uma técnica muito aprimorada e requer bastante conhecimento e dedicação, para preparar a mão-de-obra e difundir a tecnologia para a manutenção das hortas em ambientes fechados. Uma das vantagens destas hortas 1 que além de dobrar e até triplicar a produção, possibilita também produzir na entressafra, com isto conseguindo atender a demanda do comércio local. Orientamos os produtores interessados que para a implantação de uma estufa requer certos conhecimentos, portanto procure um técnico habilitado. A EMP AER local está situada na Avenida Belinha nº 428, onde contamos com os técnicos Aparecido Donizete Cabrera Jorge - Gerente Local e Valder Soares Júnior que atuam em diversas áreas, tais como: hortas em estufa, medições de área. demarcação de curvas de ·nivel, custeios agricolas, psicultura, suinocultura, avicultura e fruticultura. 24 Horas Diesel / ínínas Restaurante Rodízio à R$ 4,00> AV. SNTA TEREZINHA, 370 .( Na Rodovia Guia Lopes - Nioaque) Imobiliária_Jardim_Ltda] LANCA o T - • MELi0R ,± . #li=. II LOTEAMENTO DE JARDIM _ -- 1 1 Residencial MÁ, local nobre e de grande valorização. Venha conhecer nossos _!a7as de pagame.tos. Loteamento devidamente aprovais pelos órgãos competentes. Também ter.s Antenas Parabizas em suares prestações mensais. 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Uma linda apresentação em forma de anjos que abençoaram todos para que paire o espírito esportivo durante os dias de competições. Com .1j11da de efeitos especiais, com luz negra se destacava o vulto dos atletas, das torcidas e dos .rnjos escondendo suas faces e seus físicos para transmitir a união. A cor branca simboliza a mistura de todas as cores sem diferença de tons, como uma junção de espírito esportivo que se farão presentes nos dias dos jogos, revelando a paz interior de cada atleta reforçando as forças que irão representar ganhando ou perdendo. Na seqüência da solenidade de Abertura do • VI JEJ, as delegações 'Se apresentaram, primeiro a Associação e Ensino de Jardim, depois a Escola Cel.Felicio, Cel. Juvencio, Cel. Rufino, Girassol, Rede Municipal de Ensino - REME, Universidade Estadual de MS (que pela primeira vez participa do JEJ) e Escola Estadual Antonio Pinto Pereira, adentrando na quadra com o troféu de campeã no ano passado. A Escola APP, após devolver o Troféu Geral, três alunas apresentaram uma homenagem a Chefe da Agência Educacional de Jardim, Professora Eliana Cafure Peixoto, por tudo que tem feito pela educação no município e pelo transcorrer do Dia do Professor no último dia 15. A homenagem recebida pela Professora Eliana foi oferecida, por ela a todos os professores de ; · e - ·.s 't-- si! ., l - Professora Eliana sendo homenageada pelas alunas da APR 1/Rt·· i2 ~A FESTA COME CERVEJA KAISER - 600 MI - R$ 0,90 KAISER LONG NEK- R$ 0.65 Jardim. Para finalizar a solenidade foi realizado o hasteamento das bandeiras. Para o hasteamento do Pavilhão Nacional foi convidado o Maj. Orlando Marques· Cardeal CMT da 4 Cia (representado pelo Prof.Neno), para o Pavilhão Estadual, a Professora Eliana Cafure Peixoto, e o Pavilhão Municipal, o Prefeito Municipal Cel. Pires, representado pela Professora Edit Medeiros. O aluno Eduardo Sommer Dutra da 2 Série da Escola Girassol, entrou com a Tocha Olímpica, sendo em seguida declarado aberto o !NOTICIA.DO SENADO! Reeleição gera advertência e críticas A bancada Federal do PT condena de forma enérgica o que chama de "golpe de reeleição" e conclama a sociedade a defender "as liberdades conquistadas". Esta posição foi definida em nota lida em Plenário pelo Líder do Partido no Senado, José Eduardo Outra. O também pelista Eduardo Suplicy estranha o empenho do Presidente da República em disputar um novo mandato, quando o País enfrenta tantos problemas graves. Já o Senador Mauro Miranda entende que "hã temas tão ou mais prioritários. A reeleição deve ocorrer sem açodamentos e sem traumas políticos que paralisem as reformas em andamento no Congresso" Apresentaco da Escola Pestalozzi VI Jogos Estudantis de Jardim pelo professor Ronaldo e o juramento dos atletas pela aluna Fabíola Renata Cavalheiro Caldas da Associação de Ensino de Jardim. Após a solenidade de abertura, dois jogos abriram as competições do VI JEJ, REME x Juvencio no futebol de salão 13/14 anos. Depois o jogo de futebol feminino 15 anos acima, Rufino x REME. Abaixo o resultado: REME 02 x 05 Juvencio - Futsal UEMS O x 05 Rufino - Futsal Feminino CORDIL PRESENTE NO VI JEJ/96 Edital de Convocação O Presidente do Hospital Marechal Rondon CONVOCA todos os Associados que estiverem de acordo com Artigo 40. Parágrafo 4°, 5° de seu Estatuto se sócios contribuintes e se fundadores, remidos e afins com os devidos títulos, para eleição da Diretoria deste nosocômio biênio 96/98 a realizar-se no dia 17 de Novembro na sede da Associação Comercial de Jardim. com primeira chamada prevista para as 07:00 horas e a segunda chamada no caso de não haver quorum para às 07:30 horas como manda o Estatuto em vigor. ~ As chapas devem ser apresentadas e protocoladas com no máximo 72 horas de antecedência da eleição, na Secretaria do Hospital Marechal Rondon. JARDIM-MS., 10 de Outubro de 1.996 LUIZ EDUARDO G. GRUBERT Diretor Presidente do HMR Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS" O Poder Legislativo do Município de Guia Lopes da Laguna, Estado de Ma to Grosso do Sul, exercido pela Câmara Municipal, neste ato representado­ pelo seu Presidente, VEREADOR RICARDO FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casa­ do, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG NQ 144.024, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; ins rito no CPF sob o N? 322.445.091-68, residente e domiciliado no Municí = pio de Guia Lopes da Laguna-S., à Rua Cel. Juvêncio, S/N?, centro, dora­ vante denominado simplesmente de COTRATANTE, e, o DR. ALDIR PEIXOTO AR BOSA, brasileiro, di--orciado, advogado, inscrito na OAB/S sob o N? 3.557, CPF N? 433.603.197-53, co escritório profissional situado na cidade de Guia Lopes da Laguna-MS., na Avenida Presidente Vargas, NQ 1.171, Vila Planalto, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, tem justos e contratados o presente instrumento particular de prestaçao de serviços , mediante as seguintes cláusulas: PRIMEIRA - O objeto do presente contrato é a prestação .de servicos pelo contratado para o contratante, na área de assessoria jurídica, pelo perío do de 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 1~ de março de 1.996, e encer= rando-se no dia 3l de Agosto de 1.996; SEGUNDA - O Contratado prestará .total assistência ao Contratante na área jurídica e elaboração de Projetos de Leis, percebendo por seus serviços , mensalmente o equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, sendo certo que o Co.ntratante deverá pagar para o Contratado, atê o dia 10 (dez) do mês subsequente, inictando-se em 10 de abril de 1.996; TERCEIRA - A despesa decorrente deste contrato, correrá por cont2 do ~le­ mento de despesa 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos; QUARTA - FIca eleito o FÕro da Comarc~ de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, para nele serem dirimidas as questões oriundas d_o presente contra to, estabelecendo-se ainda, que a parte que rescindir o mesmo, deverá pa­ gar a outra à título de multa, todos os salários devido até o final do contrato. Estando justos e contratados, assinam este, juntamente com as testemu- :has abaixo nomeadas. • ' Guia Lopes da Laguna-MS., I? de Março de 1.996 VEREADOR RICARDO F. BARBOSA PRESIDENTE DA CAMARA CONTRATANTE DR. WALDIR PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO OAB/MS 3.557 CONTRATADO Oração a Santo Expedito Este Santo Mártir. e sempre invocado para a solução de negócios urgentes. e que uma demora poderá prejudicar. É o Santo da penúltima hora. aquela cuja resposta é imediata. mas que exige o que lhe é prometido, seja cumprido de imediato, sem demora. ORAÇÃO Intercessão do Glorioso Mártir Santo Expedito nos recomende. Oh meu Deus junto a Vossa bondade a fim de que com sua ajuda obtenhamos o que_ os nossos próprios méritos são impotentes ao alcançar. que assim seja. Glorioso Santo Expedito. honrado pelo reconhecimento daqueles que invocam a última hora e para negócios urgentes, nós vos suplicamos que obtenhamos dn bondade misericordiosa de Deus por intersseção de Maria Imaculada "Datn" a gra;a que com toda submissão solicitamos à vontade Divina. (Pedir a Graça). Oferece J Ave-Maria. l Pai Nosso e 1 Glória ao Pai Por alcançar uma graça ofereço c5a oração. (Quando alcançar a graça.. oferecer e mandar imprimi-la). DIA DE SANTO EXPEDITO· 19 DE ABRIL (C.A.L.) ' ci o r te cr} j t, c d 1i D» (! P1 o tu to ia 1 ll:-, ds, Sc t • 33. ue, tio t· s c e Se "" ·s • .o • il;:: l!'lf, »,,·±, e, e. {ge -1 ' s o JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA DIÁRIO REGIONAL 19 DE OUTUBRO DE 1996 PÁGINA O 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE SETEMBRO DE 1.996 ....------------ - - ------ - ---T-- -- ·- - - -- - - T ! T tU L , O S NTTFRIOR NO P E S ACUMULA.O 1 T U L O S ANTEPIOR [ N O M T S ACUMULAO , - ----------le-------+--------+-----------------1------- -~------- ---- -· ORÇAMENTÁRIA RECEITIS 'l'RlBUTJRIAS RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERENCIAS CORRENTES O UT RAS RE CE I T AS CORRENTES SOMA----------- BXTRA-ORÇAMERTÃRIA EMl?ENHOS A PAGAR CONSIGNAÇÕES SOMA---------- CONVENIOS SOMA---------- SALDO DO EXERC1CIO AN­ TERIOR. CAIXA GERAL BANCOS- CONTA MOVIMEN TO. BANCOS - CONTA ARRECA­ DAÇÃO. BANCOS - CONTA CONVE­ NIOS. BANCOS - CONTA FUNDO - ESPECIAL. SOMA--------­ TOTAL GERAL 362.777,10 1.002,89 2.066.346,46 69.171,51 2.499.297,96 62.561,67 62.561,67 20.791,21 282.067,78 .7.036,01 309.895,00 1.742.440,63 264.025,35 2.774,82 169,87 1.745.215,45 264.195,22 12.356,46 12.356,46 2.850,11 1.822,31 1,22 1,22 11.091,01 11.479,81 97.209,68 41.406,25 14.)05,8): 1.877,12 125.457,85 56.586,71 - -- 4.432.532,93 643.033,39 383.568,31 1.002,89 2.348.414,24 76.207,52 2.809.192,96 2.006.465,98 2.944,69 2.009.410,67 74.918,13 74.918,13 OílÇIKEMTÃRJ A 03 - ADMIN. E PLANEJA. 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 10 - HABJ.T. E UPJ31NISY,ó 13 - SAODE E SANEAMENTO 15 - ASSISTÊNCIA E FREVJD. EXTRA-ORÇAKERTÃRIA RP.STOS A PAGAR - PAGO CONTAS A PAGAR - PAGO CONS IGNAÇOES REINSCRIÇÃO DA DIVIDA A TERIOR. SOMA-------- --- OUTRAS OPERAÇÕES REPASSES - DUODÉCIMOS (CA MARA MUNICIPAL) CONVENIOS SOMA------ -- --- SALDO PARA O MÊS SEGUIN­ TE. 2.050,11 CAIXA GERAL 1,22 BANCOS - CONTA MOVIMENTO 11.091,01 BANCOS - CONTA ARRECADA­ ÇÃO. 97.209,68 14.305,83 125.457,85 5.018.979,61 BANCOS - CONTA CONVENIOS BANCOS - CONTA FUNDO ES-: PF...CIAL. SOM------------ ~ - TOTAL GERAL 1.307.437,67 716.828,72 159.273,34 152.482,45 16G.2J7,77 239.770,10 23.586,óJ 27.932,89 7.590,79 5.117,27 535.018,35 350,06 996.618,77 152.240,84 24.818,07 86,58 1.061,96 1.557.517,15 152.67,48/ 1.710.194,63 189.015,42 100.346,85 289.362,27 12.334,16 24.135,09 36.519,25 1.822,31 4.835,54 1,22 1,22 11479,81 23.506,15 41.406,25i 83.606,93 1.877,12 37.819,74 56.586,71 149.769,58 , - 4.432.532,93 643.033,39 1. 547.20 7 , 7 ., 740.414,75 lfJ7.20G,2J 160.073,24 171.355,04 535.JG0,41 1.148.859,61 24.904,65 1.061,96 201.349,58 124.531,94 325.801,52 4.835,54- 1,22 23.506,15 8).606,93 37.819,74 149.769,58 5.018.979,61 1 ENGO' JOSI:: VICENTE DE SANTIS PIRES 1 PPEFEITO ~•UNICIPAL . . . EDIR SANTOS CRUZ . - - A--CYR _D'AVILA TESOUREI RO TEC. CONTABILIDADE CRC-MS Projeto prevê mudanças no Imposto de empr 2.23CJ L o objetivo é aperfeiçoar o sistema de recolhimento e inibir a sonegação BRASIL,IA- O projoto de lei apresentado pelo Secretário da Receita Federal, Eve - rardo Maciel, trouxe modificações nas re aras de cobrança dos tributos das empre­ sas. Elas procuram inibir a sonegação e tornar as normas de recolhimento de impos­ tos e contribuições mais harmônicas entre si, eliminando diferenças nos tratamentos entre as empresas. Há também um conjunto de medidas na área administrativa que pro­ curam dar mais agilidade ao trablaho dos - fiscais. Maciel explicou que o presidente Fernan do Henrique Cardoso pedirá ao Congresso _ que aprecie o projeto em carater de urgen eia. A nova lei precisa estar aprovada ate o vigor em 1.997. Os principais pontos do projeto são os seguintes: COMBATE A EVASÃO - A Receita manterá um fiscal diariamen te analisando as contas de empresas que criem dificuldades para a fiscalização, s~ jam conhecidas sonegadoras ou sejam suspei tas de comercializar contrabando. ta ado­ ção, em nível federal, do regime especial de fiscalização já adotadô pelos Estados.A lém da constante presença do fiscal, a e~­ presa tem reduzido os prazos para apuraçao e recolhimento de tributos. "l:: um regime forte e duro, para ser a­ plicado em sonegadores contumazes", expli­ cou Maciel. O regime especial sera insti tuido sobre cada empresa por meio de_um a to declaratório específico do Secretario - la Receita Federal. . - - As importações e exportações entre en presas situadas no Brasil e suas coliga - das no exterior passarão a ser calculadas com base em critérios fixados pela Recei - ta, para evitar a remessa_disfarçada ~e lucros. As empresas deverão manter relato­ Tios sobre os preços de transferência pra­ ticados à disposição dos fiscais. + - O projeto define como paiss com 'tri bitacão favorecida", ou paraísos fiscais,a queles que cobram 208 ou menos em impostos sobre O lucro. Importar,oes e exportaçoes - Para esses países serão fiscalizados pelos novos critérios para preços_de transferen­ Cia, mesmo se as empresas não forem coliga das entre si. - Entidades filantrópicas que cometerem infrações fiscais, como o pagamento de re­ Funeracão a dirigentes ou_distribuição de lucros, perderão direito à isenção de im- t>ostos. - - Receitas omitidas ou sem comprovaçao de origem encontradas om empresas sob fis clização serão tributadas. Atualmente, a base legal para isso é frágil. Simplificação e Harnonização das Regras - A apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas passa de mensal a trimes tral para aquelas empresas que recolhem com base no lucro real (instituições finan ceiras, companhias de capital aberto e ou= tras). Para as que têm lucro de até R$ 240 mil anuais, permanece a opção de recolher o IR de 15% com base en estimativa. Os lucros que excederem ao limite sofre rão tributação adicional de 10%. Essa re= gra vigorará a partir ele março do ano que vem. Em janeiro e fevereiro, permanecem as atuais regras, para garantir o fluxo da ar recadação federal. - - As ~nstituições financeiras e as em­ presas em geral não farão mais provisi,ona­ mento em seus balanços para os créditos de difícvl recebimento na praça. Elas deverão lançá-los como perda definitiva. t uma mu­ dança de conceito. Atualmente, as perdas - são lançadas com base na média de perdas - dos últimos 3 anos. Agora, a Receita quer• contabilizar as perdas com base naquilo que realmente ocorreu cm cada ·ano. - Os benefícios do ticket refeição pode rão ser pagos em dinheiro pelas empresas • Não stá prevista, porém, nenhuma modifica cão no Programa de Alimentação do Traa1na dor (PAT). As empresas que optarem por pa­ gar em dinheiro continuam tendo direito ao incentivo fiscal·. - É criado o sistema de substituição tributária para o Imposto sobre Pro'utos - Industrializados (IPT). Assim, por exemplo as montadoras centralizarão o recolhimento do IPI sobre os carros e sobre as peças - que entraram em sua composição. As fornecedoras de autopeças não reco - lherão o IPI dos produtos vendidos à monta dora. Porém, descontarão a parcela corres= pondente ao IPI de seu preço de venda. Es se sistema já funciona em alguns Estados~ que adotam a substituição tributária naco branca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). - As empresas de factoring (que comerei alizam cheques pré-datados) serão equipa= rarlas a instituições financeiras no que se refere a tributos. Assim, elas deixam de pagar os 8% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) mas, em compensação, passam •a recolher o Cofins, que incide sobre 2%­ do faturamento. - Fundos de investimento com carteira - de composição mista passarão a ser tributa dos como se fossem de renda fixa, pagando 15% sobre o ganho líquido. Atualmente, o imposto varia de acordo com a composição - da carteira. 1:: de 10%, se a maior parte for de renda variável , ou de 153 se for de renda fixa. - Instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial ou empresas em processo de falência serão tributadas nor­ malmente. Atualmente, as empresas nessa si tuacão nada pagam. O Secretário Everardo Maciel acredita que a medida acabará com a "indústria da falência". - As empresas de reflorestamento passa­ rão a ser tributadas como empresas rurais, recolhendo imposto de renda pela céduta G. Assim, em vez de esperar pela comerciãliza cão da madeira para poder deduzir as despe sas com o plantio, a empresa poderá fazê-­ lo a cada ano, como as empresas agrícolas. Aperfeiçoamento da administração - Decisões em caráter definitivo do Su­ premo Tribunal Federal (STF) serão aplica­ das a processos em tramitação na esfera ad ministrativa da Receita Federal. Assim,mui tos processos em tramitação, como aqueles que tratam do Finsocial (uma causa perdÍda pelo Governo no STF) poderão ser automati- camente eliminados. --- ' - O Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) não poderá ser utilizado pa ra recolher valores inferiores a RS 10,00. o contribuinte deverá ir acumulando os d­ bitos tributários até atingir esse valor. Retenções na fonte inferiores a RS 10,00 - seguem a mesma regra. - Créditos e débitos de tributos federa is administrados pela Receita serão total= ·mente compensáveis entre si. Atualmente, a compensação só é permitida em tributos da mesma natureza. • , - As consultas das empresas à Receita - 'Federal terão uma única instância. Hoje,hâ •cerca de 8 mil processos na Coordenação do Sistema de Tributação da Receita, e.m que - . as empresas recorreram do resultado da con sulta. - A multa de mora passa a ser de 0,33% ao dia, limitada a 20%. - A Unidade Fiscal da RefP-rência (Ufirl passa a ser reajustada anualmente, e só po derá ser usada para corrigir parcela de d vidas negociadas até dezembro de 1.995. - A multa mínima para cobrança de ofí - cio (em que o contr.i.buintEc. 1ão compareceu espontaneamente para acertar as contas) cai de 150% para 75% sobre o valor devido. ' 1 JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA DIARIO REGIO!AI. 19 DE OUTUBRO DE 19%6 Associação Comercial e Industrial de Bonito constrói sede própria (Joio C»r lo, Voláqurz) l JGr.ocJ.içüo Comercial e Jn­ dusLrinl dn nonito, está cons - truindo a sua ode própria, na Pua Luiz da Costa Leite, pró:i­ mo à Prncn dn Librrdadc, onde contará com uma irona de 146m? e qu sorá dividida cm duas e tapas. A primeira etapa, onde será construído 66m? será priorizada a construção da parte adminis - trativa onde o Presidente da Associação Antonio Dernardo Fi­ lho (Toninho Aroeira) prevê que no máximo até novembro estará cm funcionamento a parte buro - crática da entidade, dando as sim a estrutura básica ao comer ciante bonitense. - Segundo Toninho Aroeira, "e2_ sa conquista só foi possível , graças a união e aos esforços - de todos os comerciantes que rg solveram nos apoiar e patroci - nar para que pudéssemos ter fu~ dos a fim do construir nona se do própria e assim fortalecer - mos e unirmos todns as entida - dres, bem como a de turismo, PA rna o verdadeiro fortalecimento d,1 clnsse". A Diretoria da Associacão Co mcrcial e Industri1:1l de BonitÕ biênio 96/97 é assim composta: Presidente: Antonio Bernardo Fi lho (Toninho Aroeira) - Vice-Presidente: Pedro Teixeira Paim 10 Secretário: João Pereira Tesoureiro: Glauco Soares "Quero neste rnomen to agrade cer - disso Toninho - à todas àquelas pessoas que ajudaram ou estão nos ajudando de uma forma ou de outra, especialmente aos patrocinadores desta construção onde nós mesmos seremos benefi­ ciados, ao Mercado Santos, Mer cado Vila Cristina, Mercado­ Trindade, Mercado Santa Rita, - _]CRIAÇÃO • Sal Mineral e Rações• Assistência à Fazendas • laboratório de Anemia Infecciosa Equina e Brucelose • Tudo para Inseminação Artificial e Nitrogênio liquido • Assistência à Pequenos Animais LEITE DE CABRA- QUEIJO DE CABRA TIPO FRESCAL - Você pode adqulrí-los na Rua Duque de Cul 1298 -U439-IS33 • FA A SUA RESERV Carmem A. Santiago lima. Méd. Vet.. CRMV. 6-N' 0911 Sérgio A. loureiro lima· Méd. Vet. 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Comércio e Representacões • I • r -- Y_ , t ± J 1 I . t Freitas defend·e apoio de. Hollanda aprova combate à novos Prefeitos· à Educação exploração do trabalho _infantil O ndor Jol do o!!anda mapeamento das real6os c nu{ (PFI,-PF) considerou promisso- lizam mão-de-obra inf nti! rasas iniciativas do governo identificou os principais ti­ federal destinadas a reverter pos de trabalho, os setores da a situação das crianças brasi economia e os riscos a quo os­ leiras obrigadas a trabalhar. to expostas as cri Iças, com Segundo acredita, o Pleno de vistas a ação futuras. Ao la Ação Voltado para as Crianças do disso, c. orme o Senador ,o que Trabalham no Brasil, do - ministério vem desenvolvendo - Ministério do Trabalho, irá intenso trabalho de conscient i restituir aos menores a cida- zação das inst.ituiçÕP.r:, r!na li dan ia que ora lhes é negada. deranças locais o da sociod4a Para Joel de 1-follanda, "o civil como um todo pnra a orra trabalho precoce degrada a in dicação do trahallio in fi.!ntil.- fãncia, compromete a saúde - Fmergencialmente, m--so Comercial º Marmitex A V. 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Hotel Bonanza Rebuá, 1876 - tr(067) 255-1162) a + l JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA D IÁRIO REGIONAL "XERIFE" da Barra do ltá foi preso em 19 DE OUTUBRO DE 1.996 PÁGINA - 12 .ai 9 flagrante por porte ilegal de armas de fogo Munidos de um mandado de busca e <1preensào. policiais civis e militares de Bela Vista realizaram no último dia I7, por volta das 17:00 hs, uma diligência na propriedade de Roche Orlando Forigo, localizada no Assentamento Barra do !tá, onde apreenderam um verdadeiro arsenal de armas de fogo. munições e também procederam a detenção do elemento. que foi conduzido à Delegacia de Polícia local e Jutuado cm flagrante pelo Delegado Jair Bispo Evangelista, por porte ilegal de armas de fogo. A diligência da Polícia deu-se cm virtude de várias informações levantadas dando conta que o elemento Roche Orlando Forigo vinha causando verdadeiro pânico entre os moradores do Assentamento Barra do Itá, onde teria ameaçado outros assentados, efetuado disparos de arma de fogo por cima de alguns moradores, chegando inclusive a invadir uma Igreja. atirando por cima das crianças que se putado Arroyo veta mordomias E cria Projeto de Lei que proibe viagens e diárias por conta do Estado i ) t E inadmissiel que numa situação caótica das finanças do Estado, se permita viagens de estudos. visitas. representação, etc., com pagamento de passagens e diárias, quando os salários estão atrasados. Claro está que o espírito do presente projeto de lei, visa resguardar o princípio da moralidade pública, pois é incompreensível que, com salários atrasados se possibilite viagens cujos proveitos, muitas vezes, são extremamente subjetivos. Evidentemente, as viagens de caráter particular, em férias, etc., não se incluem na proibição, pois nesses casos, inexiste o pagamento de passagens, diárias ou ajuda de custos e inclusive, independem de autorização. Com a aprovação do projeto de lei, cria-se uma norma geral, evitando-se que existam "administrações paralelas" em órgãos que têm receita própria e agem como se fossem dissociados da realidade do Estado. PROJETO DE LEI Art. l °Fica velada às entidades da administração pública direta, indireta, inclusive as autárquicas e fundacionais, bem como às empresas nas quais o Estado detenha a maioria do capital votante, autorizar viagens de qualquer natureza de seus funcionários ou empregados, bem como o pagamento de diárias ou ajuda de custos, quando o pagamento dos salários estiverem atrasados. Parágrafo único - Excetua-se a proibição, em casos de calamidade pública, questões de segurança e saúde pública, bem como os serviçcs de manutenção de energia elétrica. fornecimento de água e esgotamento sanitário. Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recolhimento de Imposto pode ser unificado Brasília - A Receita Federal pretende uni ficar o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas. Elas pagariam ao Fisco entre 6%e 10% de seu faturamento. A Receita, por sua vez, repartiria o valor entre os encontravam no templo religioso. Outra informação obtida pela Polícia Civil da nossa cidade era a de que Orlando Forigo também já havia cometido um homicídio no Estado de Paraná e que ele possuía diversas armas de fogo em sua residência e no bar de sua propriedade, localizados no Assentamento. De posse dessas informações as autoridades policiais 'concluíram tratar­ se de um elemento de alta periculosidade, que representava séria ameaça aos moradores daquela gleba, localizada há mais de 30 quilômetros da sédc do Município, o que levou o Delegado de Polícia Jair Bispo Evangelista a solicitar à Justiça o mandado de busca e apreensão na residência e bar do "Xerife" da Barra do Itá. A solicitação do Delegado foi prontamente atendida pelo Juiz de Direito da Comarca que, sensibilizado pela gravidade da situação, deferiu o mandado de busca e apreensão, na última quinta-feira a tarde policiais civis e militares cercaram a diversos tributos que a empresa deveria recolher. • Essas são as linhas básicas da . proposta para o novo regime tributário das micro e pequenas empresas, que está sendo preparado pelo governo e deverá ser anunciado na próxima segunda-feira. residência de Roche Orlando Forigo e procederam a busca no interior da mesma, onde foi encontrado um verdadeiro arsenal de armas de fogo, composto de 1 revólver calibre 32, marca Ina, cano longo, com seis munições intactas: l cartucheira calibre 32; 1 espingarda chumbeira; cartuchos calibre 32 e 36; 12 munições calibre 32 intactas: 2 recipientes carregados de chumbinhos para carregamento de cartuchos; 2 recipientes carregados com cerca de 45 espoletas e 2 cartuchos calibre 36. descarregados. Diante da gravidade da situação , o Delegado de Policia Civil Jair Bispo Evangelista deu voz de prisão a Orlando F ori go, que parecia estar se preparando para uma verdadeira batalha, ele foi conduzido à Delegacia local e autuado em flagrante por porte ilegal de armas de fogo. No ato de sua autuação em flagrante, Orlando Forigo negou ter ameaçado moradores do Assentamento Barra do Itá ou que tinha a intenção de atirar em alguém, porém. confessou que realmente havia invadido uma Igreja naquela localidade. fato do qual diz ter se arrependido. Por tratar-se de crime afiançável. Roche Orlando Forigo poderá recolher a fiança a ser arbitrada paro responder em liberdade ao procedimento penal que será instaurado pela Polícia. O Delegado Jair Bispo Evangelista deixou claro que não descarta a possibilidade de realizar novas diligências como essa na área do Assentamento Barra do Itá, com o objetivo de desarmar pessoas que tem o hábito de portarem armas de fogo. muitas vezes com a intenção de se impor sob outros moradores da área. segundo informações que vêm recebendo. É hora de alguns assentados se preocuparem mais com a terra. com a plantação e com os animais, porque esse negócio de um querer ser mais homem do p que o outro, não dá camisa para ninguém e pode acabar em "cana", como essa do "Xerife" Roche Orlando Forigo. Quem avisa amigo é. ITR para 95 mil ruralistas Ouem tiver mais de 500 ha vai ter que comprovar utilização da terra Cerca de 95 mil proprietários no Brasil. esses imóveis as alíquotas do imposto vão variar que detêm áreas acima de 500 hectares estão na entre 1 %e 15%. dependendo do grau de mira da nova legislação do Imposto Territorial utilização da terra, de acordo com a proposta. Rural (ITR) que está em elaboração pelo Outro motivo que levou 0 Governo a Governo. Eles terão que comprovar em uma decidir por uma declaração simplificada para declaração detalhada o grau de utilização das os imóveis até 500 hectares foi a constatação terras, ao contrário dos demais, que poderão de que q t é ár , uan o menor a ca, menor é o nivel apresentar uma declaração simplificada. Os de inadimplência. Dados da Receita Federal dados sobre os níveis de produtividade dos mostram a regressividade deste imposto: de imóveis rurais com mais de 500 hectares 1991 199 a 4,a tributação efetiva foi de zero fornecerão subsfdios para a desapropriação de isto é. ninguem pagou. • terras improdutivas destinadas à reforma agrária. As : O projeto de lei que reformula o ITR entidades rurais que representam os produtores, consideraram a primeira proposta aumenta cerca de três vezes as alíquotas do feita pelo Mp.... . imposto para as terras com menor grau de b . tnlS t eno da Reforma Agrária. UIJ·1·zaçã e · · · ª usiva. 0 Governo ficou de apresentar uma 1, o. omisso, mais a implantação de um maior controle sobre os devedores do tributo 0 segu nd ª versão do projeto de lei. A Govemo espera elevar a arrecadação doITR4 'Onfederação acional de Agricultura (CNA) considerou inconstituc' nal : atuais RS 500 milhões para RS 1,8 bilhão anuais. fixao preço.,,_ "Ior /oarigo do texto que As mudanças no ITR deverão ser feitas 0 em emzação do imóvel com base por meio de projeto de lei que será enviado ao no valor declarado no ITR. Já a Contag (Confederação d Congresso neste mês, mas não está descartada . os Trabalhadores na Agricultura) rei+d; a possibilidade de ser editada uma Medida , :vindicou que a elevação de Provisória para garantir que as alteraça "quotas do imposto se concentrasse nos 1moveis com área - gorem a parir de primeiro de janeiro próximo. d ·Superior a 500 hectares e não nos te menor tamanh A implantação de dois tipos de declaração p · o, como sugena a primeira ITR roposta apresentad 1 • para o se deve à decisão do Governo de a pelo Governo. t • Com as alterações f,-:. e.e. .3 ornar este imposto declaratório - cobrado com oITRd. Ietas na última versão. base nas informasses declaradas reto , k{"]?"ase medias propriedades ficara contribuinte. Hoje. a base de calculo doITRéo seguná,,{'- As alíquotas vao variar • Valor da Terra Nua (VTN) calculado pela de utilizaº ã anho das propriedades e o grau Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da a0. Receita Federal. • O objetivo é . . Progressivo-4 ., que o imposto seja tamanh d tributaçao considera não só o la propriedad . improdutivas. (Cp ">mas penaliza as arcas A idéia é de que o imposto incida sobre 0 VTN declarado e que estas informações sirvam também como base para fixar o preço da indenização do imóvel, caso seja desapropria" para projetos de assentamento. ] Estaéajustificativadoministm I Ola J8 de~ ·rasíann4ris 4e Refora /} Di lo, ubro Agrária, Raul Jungmann, para tomar o ITR um imposto declaratório, apesar do alto grau de inadimplência. O projeto de lei prevê à adjudicação, ou seja, a transferência à União das teras dos devedores como forma de pagamento do imposto. Pela proposta em estudo, um imóvel improdutivo com área superior a 5.000 hectares poderá ser transferido à União depois de seis anos consecutivos sem o recolhimento do ITR. Para Aueré Puclne.li Deputado federal a à O. ir te IS pr €o. o