TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIV_Nº1799_06_12_1996

Bela Vista- Bonito - Jardim - Caracol - Porto Murtinho - Guia Lopes - Nioaque -Antonio João
DIÁRIO REGIONAL - NO: XXIV - N 1.799 - SEXTA-FEIRA - O6 DE DEZEMBRO DE 1996 - FUNDADOR: IVALDO PEREIRA - RS ·,00
[Associá;ão de
} Moradores Florestal divulga balanço do
primeiro mês da Piracema
O Destacamento PM
Florestal de Bela Vista,
comandado pelo 1 º Sargento
Clademar José Sovernigo,
divulgou à imprensa esta
semana o balanço das
atividades desenvolvidas
durante o primeiro mês do
período da Piracema em sua
área de atuação, que vai desde
a Foz do Rio Apa, na divisa
com Porto Murtinho, até a
região da grande Dourados e
Rio Brilhante.
Desde o dia 1 º de
novembro, início do período da
desova dos peixes, conhecido
como Piracema, o
Destacamento PM Florestal de
Bela Vista realizou
patrulhamento terrestre, móvel
e através de barreiras nas
estradas, nos Municípios de
Bela Vista, Caracol, Antonio
João, Doirados, Itaporà,
Fátima do ui, Ponta Porã,
Deodápolis e Rio Brilhante,
tendo fiscalizado também, cm
operações fluviais constantes,
os rios Apa e Estrela, que
delimitam o Município de Bela
Vista e os rios Dourados e
Brilhante, nos 1unicipios de
mesmo nome. essas áreas foi
desenvolvido um policiamento
ter]
Durante o mês de novembro, foram apreendidos pela Florestal20m3 de produto florestal e diversos petrechos de pesca proibidos
ambiental ostensivo com o
intuito de coibir a pesca
predatória, mantendo assim
uma proteção especial aos
cardumes que sobem às
cabeceiras dos rios para as
desovas nessa época do ano.
as diversas operações
realizadas pelo Destacamento
PM Florestal de Bela Vista
durante o primeiro mês do
período da piracema, foram
apreendidos os seguintes
petrechos de pesca de
utilização proibida por Lei ou
utilizados de maneira ilegal: 05
tarrafas de tamanhos diversos,
05 espinhéis, 30 anzóis de
galho, 05 revólveres de
calibres diversos, O 1
embarcação com seis metros
de comprimento e 20 metros
cúbicos de produto florestal
(madeira) transportados
irregularmente. esse período
também foram fiscalizados
aproximadamente 700 hectares
de desmatamento legal, em
várias fazendas dos
Municípios de Bela Vista e
Caracol. Toda a documentação
lavrada referente as infrações
ambientais, foram
encaminhadas aos órgãos
competentes para a tomada de
providências administrativas c
Orro quer que Prefeituras criem Tribunal de Contas
serviços de Vigilância Urbana
O Deputado Roberto Orro -PSDB (foto),
!'residente da Assembléia Legislativa,
&presentou um Projeto de Decreto Legislativo,
autorizando o Poder Executivo Estadual afirmar
Convénios com as Prefeituras Municipais.,
'isando a implantação de um setor de serviço
de vigilância urbana, destinado a coordenar
erviços de vigilância no Município.
Caberá ao Estado, através da Secrct:ana
de Segurança Pública, fornecer materiais e
recursos necessários, que estão disponíveis, por
meio de doação ou depósitos, para a implantação
dos referidos serviços, afirma o Parlamentar.
De acordo com o Projeto, caberá à
Prefeitura Municipal arcar com as despesas de
contratação de pessoal destinado a desenvolver
os serviços de vigilância urbana, bem como a
cedência ou locação de um imóvel pará
instalação e acomodação dos materiais
necessários utilizados para o trabalho.
Para escoar IS mil habilitações da
telefonia celular que não foram
comercializadas desde a implantação do
sistema no Estado, a TELEMS (Empresa de
Telecomunicações de Mato Grosso do SUi) vai
realizar no mês de Dezembro uma redução de
45% no preço dos celulares. De RS 403,35 c
valor passará à RS 223,00. Desde o último dia
penais cabíveis.
O Trabalho de Conscientização
O trabalho do
Destacamento PM Florestal de
Bela Vista não se limita apenas
à fiscalização e patrulhamento
ambiental da região, a
corporação também atua no
campo educacional
participando de eventos
diversos voltados para a
preservação do Meio
Ambiente, procurando
conscientizar a população da
região para a importância de se
manter intactas as
características da natureza,
além de mostrar as dificuldades
enfrentadas pela Pollcia
Florestal no campo operacional
em funçáo da escassez de
equipamentos e de material
humano, deficiências que
muitas vezes são amenizadas
pelo apoio significativo da
comunidade que, cada vez
mais, reconhece a importância
da preservação do meio
ambiente e dos recursos
naturais do nosso Estado.
Qualquer informação
sobre agressão ao meio
ambiente deve ser
comunicada pelo 439-1769.
"Preservar é um dever de
todo cidadio".
condenou mais
Dezesseis Prefeitos
O Tribunal de Contas do Estado condenou 16 Prefeitos,
uma Secretária de Bem-Estar Social e um Diretor-Presidente de
Fundação de Promoção e Assistência Social a pagarem multa de
RS 14.322,00 por nãc amprirem prazos de remessa de balancetes.
mensais, balanços anuais. planos plurianuais, orçamento
programa, bem como por não terem encaminhados balanço geral
e plano plurianual para os conselheiros examinarem. Página/03
reduzem45%
preço da linha celular
•
03, estão sendo feitas as pré­
inscrições. Além da redução
no valor, a TELEMS está
parcelando em quatro vzzes o
pagamento do acesso móvel
celular. Página-04
o Bairro das
Primaveras tem
nova Diretoria
No último dia 1 ",
domingo, foi realizada a eleição'
para a nova Diretoria <ln
Associação de Moradores do
Bairro das Primaveras, com
duas chapas concorrentes, a
Chapa I, encabeçada pelc
Comerciante Ramlo Paredes
Gil e a Chapa 2, lide ada por
Leandro Ribeiro.
A eleição, real zaaa nas
dependências da Fcola
Municipal Professor• '.noly
Loureiro de Assis, te nfcio
às 08:30 horas e tran 'orreu
normalmente até seu
encerramento, às 17:J 1 1oras,
sendo registrada ur boa
participação dos morad rs dos
Bairros Primavera I, II, II, e IV,
que integram a Associação de
Moradores. A apuração dos
votos apontou a vitória da
Chapa l, que obteve 344 votos
contra 121 votos dados à Chapa
2. Abaixo a re'ação dos
membros da CE: •• 1, que
compõem a nova.'rg'.
Associação de M
Bairro das Primavt.,
Presidente: Ramno Parcas 1
Vice-Presidente: Macio Dias.
1' Sec.: Professora Maria do
Carmo; 2 Sec.: E', dos
Santos; 1 ºTes.: Carlos Cáceres;
2º Tes.: Alicio Canteiro ,
CONSELHO FISCAL:
Hermes Lopes, Angelo Molina.
Ramão Afonso, José Luiz.
Bento Ojeda, Orvandro Jesus
Rodrigues, Belmiro Arguelho,
Barnabé Acosta, Roberto
Arguelho, Pedro Arguelho.
Angelo Novaes.
Saio
Edital de
Concurso
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A Polícia Militar vai
contar com mais mil homens
no próximo ano, trazendo
reforço substancial ao trabalho
da s..--gurança pública O edital
do concurso para admissão de
soldados foi publicado na
edição do último dia 21 do
Diário Oficial. As inscrições
para preenchimento das vagas
estar'o abertas entre os dias 02
e 27 de dezembro. durante o
horário de expediente, nos
quartéis de l I Municípios do
interior e em duas companhias
da corporação da Capital.
Maiores informações
na Página - 04

JORNAL. TRIBUNA DA FRONTEIRA : DIÁRIO REGIONAL
.
REKÍj}txTv
2.. 2.. mn... • L. 4..l
f'ISIOTCRAPEUTA, CR[IITO 13081-F
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Fundador: lvaldo Pereira
Diretor Editor: Ivaldo Pereira
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Mês de Dezembro/96
07/08 - DROGARIA DROGAVISTA.
14/15 - DROGARIA SÃO MA Sr. Saul
21/22 - DROGARIA DROGA~~~SL Sra. Adalg1sa
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25 - FARMACIA MODERNA : Dr. Suliman
28/29 - FARMACIA MODERNA Dr. Suliman
OBS: As Farmácias que não estiverem de Plantão deverão permanecer fechadas e as
solmhl.çoes eventuais s6 poderlo ser atcndido.s se constar na receita II informação de que
a de plantão não dispõe da medicação citada
DR. JOSÉ DE RIBAMAR CRUZ E SILVA - Sec. Mun. de Saúde de Bela Vista
J

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA- DARIO REGIONAL 6DE DEZEMBRO DE 1.96- PÁGINA '3
TC condenou mais 16 Prefeitos
1
O Tribunal de Contas do Estado
condenou I6 Prefeitos, uma secretária do
Bem-estar Social e um Diretor Presidente
de Fundação de Promoção e Assistência
Social a pagarem multa de RS 14.322,00 por
não cumprirem prazos de remessas de
balancetes mensais, balanços anuais, planos
plurianuais, orçamento programa, bem como
por não lerem encaminhados balanço geral
e plano plurianual para os conselheiros
examinarem.
O Prefeito de Eldorado, Manoel
Gomes da Silva (PSDB), foi multado porque
não mandou para o Tribunal de Contas o
balancete do mês de março. O de
Anaurilândia, Edom Carlos Gonçalves
(PFL) atrasou a remessa do mês de fevereiro
e já é um reincidente nesse tipo de
irregularidade. O Prefeito de Rio Negro,
Nélio Diniz (PSDB), não enviou no prazo o
balancete do mês de abril. Ele e outro
reincidente e teve a sua pena agravada em
mais um terço.
O Prefeito de Pedro Gomes, José
Mendes Fontoura (PSDB), foi condenado
em dois processo. Um pelo atraso na remessa
de balancetes de agosto e setembro de 1.995,
em outro, também, por atrasos no
encaminhamento dos documentos dos meses
de outubro a dezembro de 95. O Prefeito de
Bataquassu, Ailton Pinheiro Ferreira
(PMDB), atrasou o envio do balancete do
mês de fevereiro deste ano.
Fundos
Ainda referente a balancetes entregues
ao TC, com atraso, alguns Fundos
Municipais têm seus responsáveis apenados
com multas, tais como o Fundo Municipal
de Educação e Cultura de Corumbá, cujo o
titular é o Prefeito Ricardo Cindia, o qual
atrasou as remessas relativas aos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril e rnaio/94,
cm único processo, tendo que pagar 90
Uferms. Por sua vez, a Secretaria do Bem
Estar Social, Eucinda Gonçalves de Souza,
de Sidrolindia, por ler remetido ao TC os
balancetes de janeiro, fevereiro e novembro/
95 fora a época, está intimada a pagar o
equivalente à 50 Uferms,para cada mês em
atraso, o que totaliza 150 Uferms. A diretora­
presidente da Fundação de Promoção e
Assistência Social de Dourados, Vecilde
Volpe Teixeira, não enviou a tempo os
balancetes de maio e junho e terá que pagar
50 Uferms, relativamente a cada mês. E o
Fundo Municipal de Saúde de Bonito,
devido ter entregue fora de prazo os
balancetes de meio e junho/95, tem o seu
responsável, o Prefeito Municipal, obrigado
a quitar uma multa de 90 Uferms.
O prefeito de Paranhos, Domingos
Gregol Puckes, entregou o balanço geral de
1.996 com data atrasada e está apenado pela
intempestividade. Já com relação aos
balanços de 1.995, os Prefeitos Abraão
Armoa Zacarias, de Bela Vista, responsável
pelo Fundo de Ação Social daquele
Município, e o de Aral Moreira, Edison
Freitas, terão que recolher a multa de 50
Ufenns para cada processo. Contudo, o
Prefeito de Bela Vista tem ainda mais duas
multas a serem quitadas e de 50 Uferms.
cada, e também, por entregar fora do prazo
o balanço geral de 96 do Fundo Municipal
de Saúde e do Fundo de Ação Social, ambos
do Município de Bela Vista e da
responsabilidade administrativa e financeira
do Prefeito Abraão Zacarias.
outros Prefeitos
também multados
Ü utros processos que igualmente
Condenaram Prefeitos por
intempestividade na entrega de
documentos ao Tribunal de Contas, estão
Domingos Grego! Puckes, de Paranhos,
com o orçamento programa de 1.995 e
96e ainda com o Plano Plurianual/96
entregues a destcmpo e por isso tendo
que pagar o equivalente a 40 Uferms,
no primeiro e 50 Uferms quanto ao
segundo e terceiro caso indivualmentc.
Já Olavo Mariano Mendes, de Sete
Quedas, tendo atrasado a entrega do
plano plurianual e o orçamento do
programa, ambos de 1.996, está
multado em 50 uferms em cada um dos
feitos. Também estão obrigados ao
pagamento de multa, por terem
entregue a destempo, o orçamento
programa/96, o Prefeito de Costa Rica,
Laurindo Corrêa de Oliveira, e Juvino
Godoy, de Caracol, ambos condenados
a pagar multa de 50 Uferms, cada um.
O Prefeito de Mundo ovo,
Adernar Antonio da Silva, terá que
recolher a multa equivalente a 150
Uferms também pela entrega atrasada
do orçamento programa/96. obre a
entrega extemporânea do plano
plurianual'96, Prefeito Nestor
Silvestre Tagliari, de Amambai, terá
que quitar se.· ·'ebito em multa de 50
Uferms. '
Devido ao não encaminhamento
do plano plurianual/96 de seus
Município, os seguintes Prefeito foram
multados pelo TC: Juvino Godoy, de
caracol, 50 Uferms; Alcino Fernandes
Carneiro, de Alcinópolís, 100 Uferms;
Adernar Antonio da Silva, de Mundo
Novo, 150 Uferms; e Manoel José
Martins, de Deodápolis, 150 Uferrns. E
está multado com o equivalente à 0
Uferms, o Diretor da Empresa
Corumbaense de Turismo S/A,
Henrique de Rostey, devido não ter
encaminhado o balanço geral/95.
Os responsáveis pelos órgãos
jurisdicionados ao Tribunal terão o
prazo de 20 dias, a partir da publicação,
no Diário Oficial do Estaé e,, para
recolherem as multas ao ' urdo
Especial de Desenvolvi : nto,
Modernização e aperfeiçoame to do
Tribunal de Contas de mato Gsso do
Sul, cabendo o grau de recurso para
cada processo.
Hofflicida pedala 100km e é absol
O trabalhador braçal Júlio Cavanha
Colman, que no dia 22 de maio de 1994, no KM
2l da BR-06O, entre Jardim Bela Vista, no Bar
do João, de propriedade de João Alves, matou
Gilmar Smolado que morava na Fazenda
Esperança, desferindo uma facada no estômago
da vítima, evadindo-se do local com a arma do
crime, onde Colman foi preso por Agentes
Policiais, quando amimava sua mala para fugir
permanecendo por 2 meses preso e
posteriormente colocado em liberdade, foi
julgado e absolvido, após viajar 100 km de
bicicleta para comparecer à sessão a qual foi
julgado.
A defesa sustentou a tese que ele agiu sob
fone emoção para praticar o tal crime e também
destacou no julgamento o fato do acusado ter
viajado 100km pedalando para se submeter ao
Júri Popular.
Na ocasião o desentendimento, foi porque
Gilmar teria dado um tapa no rosto de Colman e
por isso sacou de uma faca e deu um golpe no
estômago da vítima, onde Gilmar não resistiu
ao ferimento e veio a falecer antes de receber o
atendimento médico, em conseqüência de uma
fone hemorragia
O Promotor Rogério Calábria de Araújo
denunciou o criminoso, sustentando que ele
cometeu o homicídio por motivos fúteis. As
Defensoras Públicas, Maria Gisele Stefanini e
Sueli Garcia usaram a tese de que o réu agiu sob
forte emoção e que sempre esteve à disposição
da Justiça, destacando sua viagem de 100km de
bicicleta.
A sua atitude sensibilizou os jurados, que
por quatro votos a cinco absolveram Colman.
a audiência admanitória, o rapaz foi
cientificado que durante dois anos deverá se
apresentar à Justiça a cada dois meses, para
informar suas atividades profissionais, não
podendo ausentar-se da Comarca sem
autorização judicial e não poderá portar arma de
o
Administração:
MARIA HELENA BENITEZ
A
fogo. Colman ficou ainda proibido de frequentar
bailes, boates ou similares, além disso terá que
prestar serviços à entidades filantrópicas ou
indicada pela Justiça Gilmar Smolan deixou
esposa e filhos. O julgamento foi presidido pel
MM. Luiz Carlos de Souza Ataíde.
RUA ANTONIO DIAS ADORNO. 93-TV MORENA - (067)741-5002
FAX- 741-6085 -CEP 79051-030 - CAMPO GRANDE - MS - BRASIL
.
poa
incentivando as
Sempre, por uma Porto Murtinho melhor

PREÇO DA LINHA CELULAR
A partir de 3 de Dezembro, a habilitação que custa R$ 403,35 - cairá para para R$ 223,00
eera COMUNICADO
que deverá durar somente_o mes l
de dezembro. A prorrogação do "
período de vigência da r:dução • • • • 1
de 45't no valor dependera da _ .
procura pelos terminais. Serão O valor da habilitação é de R$ 223,00 à vista ou parcelada
comercializados seis mil aces - em quatro vezes, sendo a 1o de R$ 63,00 no ato da habilitação
sos móveis na capital e nove e as demais de R$ 55,00 debitadas na conta telefônica.
mil no interior. Os interessados deverão comparecer munidos de seu aparelho I
Como pode ocorrer um volume celular com bateria carregada, nota fiscal nominal em duas vi-l
muito grande de interessados, a las e dos seguintes documentos: - •
empresa estará a partir do dia 'PESSOA F1SICA: * Cédula de Identidade; CPF; Procuraçao espcci-
3 de dezembro fazendo pré-ins fica com firma reconhecida (se for o caso); Comprovante de r~
crição pelo telefone 1403. o ºE sidência ,
jetivo é ter o cadastro dos in- PESSOA JURÍDICA* contrato Social da Empresa; última alteração!
teressados caso·seja necessário contratual ou certidão simplificada (se for o caso); Carteira
ocorrer uma triagem. A proposta de Identidade do sócio proprietário; Procuração específica com
da TELEMS e habilitar as pcsso- firma reconhecida (se for o caso); CGC.
as de acordo com a ordem de
inscrição.
A promoção reduzindo o valor
da habilitação em 458 foi oca -
sionada pelo fato da TELEMS ter
ampliado no meio deste· ano o
sistema e não ter conseguido nos
meses posteriores comercializar
Para ecoar 15 mil habilita­
ões da telefonia celular que
não foram comer e ia 1 izadas des ele
a implantação do sistema no Es­
tado, a TELEMS (Empresa de 'Tele
comunlcnç6ce do Muto Grosso do
ul) vai realizar no mês de de­
zembro uma redução de 45 no
preço dou celulares. De R$
403,35 o valor passará à R$
223,00. A partir do elia J de de
z mbro cotão sendo feitas as
pré-inscrições.
Al•m da redução no valor, a
'TELES está parcelando em qua -
tro vezes o pagamento do acesso
móvel celular. o interessado po
derá efetuar a compra dando R$
63,00 de entrada e o restante -
em três parcelas fixas (cada u
ma de R$ 55,00), totalizando R$
228,00, pois está embutido nas
prestações os juros de 1,558 ao
mês.
De acordo com a Assessoria -
de Imprensa da TELEMS os morado •
res das 33 cidades que possuem-
todas as linhas. O preço à vis­
ta chegou a ser parcelado, como
forma de atrair usuários, entre
tanto não houve o escoamento de
todos os tenninais colocados à
disposição da população. Até
r.ste mês, em todo o Estado,
xistem 30 mil pessoas habilita­
das pela TELEMS, número que de
verá subir para 45 mil (cerca
de 2,5% da população do Estado)
com a venda dos acessos móveis
celulares disponíveis.
(C.E. - 30/11/96)
SAI O EDITAL DE C N(CllJJR PARAMILPMs
A Polícia Militar vai contar com mais
mil homens no próximo ano, trazendo refor­
ço substancial ao trabalho da segurança pú
blica. o edital do concurso para admissão
de soldados foi publicado na edição do úl­
timo dia 21, do Diário Oficial. As inscri­
ções para preenchimento das vagas estarão
abertas entre os dias 02 e 27 de dezembro,
durante o horário de expediente, nos quar­
téis de 11 Municípios do interior e em du
as companhias da corporação na Capital.
Campo Grande ficará com a maior parte
do efetivo, 400 soldados, enquanto o res -
tante será distribuído para Dourados e Pon
ta Porã - 100 homens cada, Três Lagoas, Co
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inscrição custa R$ 16,00 e os requisitos -
básicos são possuir primeiro grau escolar,
boa saúde física e.mental e idade entre 18
e 30 anos.
Para poder ingressar na PM como praça, o
candidato terá de passar por provas escri­
tas (Português, Matemática, História e Geo
grafia), exames de aptidão mental (psico
t~cnico), de saúde, antropométrico e de ca
pacitação física, além de se submeter a
investigação social. Aprovado, o candidato
enfrentará um curso de fonnacão - elimina­
tório - em sua base de inscrição, com dura
cão de cinco meses. -
O curso habilita o nluno para o exerci­
cio da profissão, com transmissão, entre
outros conhecimentos da função, de técni -
cas de relações públicas, noções de direi-
o e legislação de trânsito..O inicio das
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e materiais fotográficos --+li.2]
Prrg e fts K-7,
Lvq.rate rrcientl,
t:!racial fts gil!s
uque de Caxias,
provas está previsto para o começo de Feve
reiro. Passadas essas fases, o soldado in­
corpora-se ao policiamento em agosto ou se
tembro, con fonne previsão do chefe do Esta
do - Mário da PM, Coronel Derzi Matias Ro­
drigues.
O aumento do efetivo, ainda que insufi­
ciente, como admite o comando da Polícia,
concretiza um compromisso do Governador
Wilson Martins com a população. A corpora­
çao tem hoje em torno de 3 mil homens, e o
contingente que vai ingressar apenas repõe
o efetivo que deixou - por aposentadoria ,
exclusão, pedido de baixa - a PM desde 94,
quando aconteceu o último concurso.
Durante os cinco meses do curso de for­
mação para soldado, o aluno receberá uma
bolsa no valor de R$ 179 em materiais, que
.serão usados durante a preparação.
O salário inicial de um PM hoje 6 de
R$ 270, 00.
EDITAL DE PROCLAMAS
Janilde Rosa dos Santos, Oficiala do
Registro Civil desta cidade e Conarca de
Bela Vista-MS., FAZ SABER a todos quan­
tos o presente Edital de Proclamas virem,
que apresentaram os documentos exigidos
pelo artigo 180 do Codigo Civil nrasilei
ro, incisos I-II-III e IV, e pretendem=
se casar:
ADRIANO FELIX GODOY e ROSE MARY CARDO
SO ARCE, brasileiros, solteiros, domici­
liados e residentes nesta cidade, ele,pe
cuarista, natural de Bela Vista-llS., fi­
lho de ~ilton Proença Godoy e de dona -
Dilma Felix Godoy; ela, estudante, natu­
ral de Bela Vista-MS., filha de Antonio
Carlos Arce e de dona Denir Cardoso Arce
Se alguém souber d~ algum impP.dimento
que se oponha na forma da Lei.
Bela Vista-Ms., 03 de Dezembro de 1996
• JANILDE ROSA DOS SANTOS
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JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA • DIARIO REGIONAL'
PRFEITURA MUNICIPAL
DE BELA VISTA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Nº 011/96 - GABINETE DO PREFEITO
p f. S O L V E:
-------
DKKITIR POR APOSENTADORIA
REINt.ClO VlHGIS, Jardineiro, Lotado na Secretaria de Viação e
obra, a partir de 01.11.96. (Port. no 302/96 de 01.11.96).
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Servidor, Pt.RCIO RODRIGUES, Motorista, Lotado na Secretaria -
dn Educação, Aposentadoria por Invalidez Permanente a partir de
19,11.96. (Port.no 312/96 de 29.11.96).
FÉRIAS REGULAAENTARES
RAQUEL GODOY CELESTINO, Professora, Lotada na Secretaria de -
Educação, Referente ao Período de 95/96, a partir de 04 .11. 96 à
04,12.96. (Port,no 303/96 de 04.11.96).
OSCIR LEITE RIBEIRO, Agente Administrativo, Lotado na Secreta
ria de Educaçao, Referente ao Período de 95/96 a partir de 04.11.
96 à 03.12.96. (Por,t. no 304/96 de 04.11.96).
ALADY DOS SANTOS, Motorista, Lotado na Secretaria de Viação e
Obras, Referente ao Período de 95/96 a partir de 04.11.96 à 03.
12.96. (Port. no 305/96 de 04.11.96).
ESTERLINA GONÇALVES GONZAL§S, Agente de Saúde, Lotada na Se­
·cretaria de saúde, Referente ao Período de 94/95 a partir de 06.
11.96 à 05.12.96. (Port. no 306/96 de 06.11.96).
DEMIA MEDINA, Auxiliar de Serviços Gerais, Lotada na Secreta­
ria de Educaçao, Referente· ao Piríodo de 95/96 a partir de 11.11.
96 à 10.12.96. (Port. no 307/96 de 11.11.96).
BEATO SALINA, Gari, Lotado na Secretaria de Viação e Obras,Re
ferente ao Pen.odo de 95/96 a partir de 13.11.96 à 12.12.96. -
, (Port. no 308/96 de 13.11. 96).
J0MO ALAIN FERREIRA GUTIERRES, Assistente de Administração
Lotado na Secretaria de Administração, Referente ao Período
95/96, a partir de 18.11.96 à 17.12.96.
(Port. no 309/96 de 18.11.96).
HUGO PINTO ROCHA, Motorista, Lotado na Secretaria de Saúde,Re ,
ferente ao Periodo de 95/96 a partir de 20.11.96 à 19.12.96. - ·e
(Port. no 310/96 de 20.11.96).
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ção, Referente ao Período de 95/96 a partir de 27.11.96 à 26.12.
96. (Port. ,no 311/96 de 27.11.96).
C U M P R A - S E
GABINETE DO PREFEITO AOS, 30 DE NOVEMBRO DE 1.996.
ABRAÃO ARMOA ZACARIAS - Prefeito Municipal
Lei Nº 1.006, de 02 de Dezembro de 1996
l
·1
- I
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Agro­
pastoril de Bela Vista".
O PREFEITO MONICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a se-
uinte Lei:
Art.10 - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Asso
iação Comercia 1 e Agropastor il de Bela Vista.
Art.20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ABRAÃO ARMOA ZACARIAS - Prefeito Municipal
r
Câmara Municipal de Bela Vista
RESOLUÇÃO Nº O 14/96
AUTOR: Vereadora Orlanda Freitas dos Santos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE T1TUL0 DE HONRA AO ~!E:RITO, E DÃ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÃMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO DO
S1.JL, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art 10 - Fica concedido Título de "HONRA AO MÉRITO" ao Ilmo
Senhor. ROBERTO RAMOS, Cabo do Exército Brasileiro, por ter o
esmo prestado serviços voluntários em ANGOLA na África do Sul.
Art.20 _ Fica a Mesa da Camara autorizada a mandar confecig
ar o mesmo e providenq,i.ar a sua entrega.
Art.30 - Esta· Resolução entr~ra e{ll vigor_~ data de sua pu­
blicacão, revogadas as disposições em contrario.
Sala das sessões, 26 de Novembro de 1996.
OP.ANDA FREITAS DOS SANTOS - Presidente
TALÕES EXTRAVIADOS
Foi extraviado o Talão Série B 1 de Nº 050 a 100 a Fimia Oliveira & Fota.la
tda- Panificadora Líder- Validade 17 /05/93 a 16/05/95. Autorização Nº 197594
Publicação que se faz de acordo com a Lei.
Bela Vist:a/MS., OS de Dezembro de 1.9967
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BONITO: R. Monte Castelo, 812 - 255-1373

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA. _DIARIO REGIONAL_. D E DEZEMBRO DE 19 9_. PÁGINA: 6
câmara Municipal de cuia Lopes da Laguna
Balancetx Financeiro do Mês de setembrO de 1.996
1, 1. T
~
--· - o is_lcião[_
ANTERIOR
70 ; AC1T'ADO
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ANTERIOR 1
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1
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1
lll'.Cl'ITA OltÇ/KI7.HTÃlllA
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01
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124.549,28 16.669,47 141,213,7 5 Depéa!tos n:ss ......................
De+p a, a Pagar (Contrn·•l'.:ir ti rln) 30.291,67 -
30.291,67
Restos a Pagar/1.995......+....·····
Avio de Créclllo füctraorclin;Ír Jo .. 2,00 2,0D
1
' 277.856,55 0.306,87 318.H,'3,42 T o t a 1 ..........................
277. 7 53 ,63• 38.442,90 316,196,5)
1 o t '1 ' .. , ...... , .. , .... , ....
nr:HONt;'I HAT IVO SALDO
PFYONSTHATTVO SAL.DO
Dn C,1lx11,,, .... , .. , .. ,.,,,. ,, , , , ,
Em
C:iixa, ... ,,.,,,,,.,,,, •.•••••••• ,
Em 11,mcor,,, ....•.•..... , •. , .•••• ,
128,45 Em Bancos ..••.. , •.••• ,.,.,,,,,,,••••
2.095,34
128,45
2.095,34
TOTAL, GERAL
277.856,55 40.435,32 318.291,87, TOTAL GERAI.
277.753,63 40.538,24 318.291,87
CAMARA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGl'NA-NS., EH 30 DE SETEMBRO DE 1.996
Jose ALlENDRES
VER, NEY ROBERTO MARGOT
VER. RICARDO F. BARBOSA
TEC, CONT. CRC-MS 5895
SECRETÁllIO
PRESIDENTE,
Coronel Nilton apóia
o retorno de M sad
A campanha desencadeada por pessoas li­
gadas a sociedade civil de Dourados e das
.regiões do Cone Sul e Fronteira, solicitan
do ao Governador Wilson Barbosa Martins, a
volta do ex-comandante do Departamento de
Opera'ções de Fronteira (DOF) , Coronel Adib
Massad, foi aprovada pelo atual Comandante
da Corporação, Tenente-Coronel Nilton Ta -
deu Ferreira.
O Coronel Nilton está efetivado no car
go desde o dia 16 de setembro, após a exo­
neração de Massad. Nilton Tadeu é militar
de carreira, ex-Oficial do 100 Regirrento de
Cavalaria Mecanizada de Bela Vista, foi in
dicado pelo próprio ex-Comandante para as­
sumir a chefia do então Grupo de Operações
de Fronteira, (GOF).
Semana passada, em seu Gabinete, ele a
presentou ao O Progresso um balanço de a­
tuação do grupo e afirmou que em momento -
algum se sentiu incompetente, diante da mo
bilização popular pedindo-o retorno de Adib
Massad ao comando da "Água da Fronteira".
Desde que assumiu o DÕF, sua equipe rea
lizou 192 recuperações de veiculos furta
dos; 102 apreensões de drogas e contraban­
dos, todos encaminhados ao Departamento da
Policia Federal de·Dourados, Ponta Porã e
Naviraí. Cada equipe do DOF com uma viatu-
ra, percorre em média, três mil quilâretros
por semana, ,om o grupo recebendo apoio da
comunidade nos mais variados aspectos.
Segundo o Comandante, 365 pessoas foram
presas, no eixo entre llundo Novo a Corumbá,
fronteira do Brasil con a Bolívia e Para ·­
guai; 62 mandados de prisões também foram
cumpridos até agora.
O Comandante lembra que os resultados -
de atuações do grupo é satisfatório e as
apreensões de veícuios e entorpecentes au­
mentaram bastante. "Entendo que esse gabi
nete pertence ao Coronel, pessoa a qual
tive o prazer de trabalhar com ele por ma­
is de dois anos e meio" lembra, asseguran­
do que se encontra no r.omando, porque foi
indicado e não se ofereceu ao cargo. "O Co
ronel teria que voltar nem que fosse para
dias depois por vontadr. própria, solicitar
a sua saída do comando do grupo, mas de
forma honrada como merr.ce e não como foi
tirado" explicou o Policial. No dia 28 de
dezembro, Nilton Tadeu vai participar de
uma reunião com todos os Prefeitos eleitos
da região do Cone Sul, em Iguatemi, onde -
debaterão a segurança naquele extremo do
Estado. "Vamos até lá e ver o que desejam
de nosso grupo os futuros Prefeitos", co -
mcn tou o Comandante .
Acrissul pede mais recursos no
a
Orçamento para recuperar estradas
. O Presidente da Acrissul - Associação -
dos Criadores de Mato Grosso do Sul - João
Adalberto Ayub Ferraz, ocupou·a Tribuna da
Assembléia Legislativa na última sessão
para manifestar sua preocupação e da elas:
se produtora do Estado, cem relação ã vota
cão do Projeto de Lei NQ 079/96 que "EstI
ma a Receita e fixa a despesa do Estado pa
ra o Exercício Financeiro de 1997", que
destina apenas RS 500 mil para a recupera­
ção de pontes e estradas no prõxino ano.
Segundo o Presidente da Acrisul. pelos
levantamentos realizados pela entidade, se
riam necessários cerca de. R$ 3'0 milhões pa
ra manter no próximo ano as Rodovias do E
taào e suas pontes em condições nonnais de
tráfego. Salientou que os R$ 500 mil que
o Orçamento do Estado prevê para 97, seri­
am suficientes apenas para 15 dias de tra
balho do Dersul. Salientou ainda que den =
tro de no maximo 90 dias, os produtores ru
rais começam a escoar a safra e se as es
tradas não oferecerem condições, certamen­
te os agricultores sofrerão prejuízos. e is
so também afetaria o Estado, que deixaria­
de arrecadar mais impostos.
João Adalberto Ayub Ferraz solicitou a
os Deputados que aprovem emendas destinan:::­
do mais recursos para a recuperação de oon
tgs e Rodovias do Mato Grosso do Sul. Se
gundo ele, vários Municípios estão com pon
tes destruídas e necessitam serem recupera
das, pois os fazendeiros, em muitos casos­
são obrigados a dar enormes voltas para
chegar atê suas propriedades. Os produto -
res, segundo ele, cambP.m aceitam recuperar
as estradas e pontes, desde que o Governo
do Estado os reembolsen posterionnente se
Ja na forma de isenção de impostos ou ~es=
mo redução das alíquotas.
Deputado Zé Teixeira
aplaude movimento
pela retomada das
obras no Estado
O Deputado José Teixeira, do PFL, enca­
minhou Moção de Apoio aos Acadêmicos do
Curso de Arquitetura da SOCIGRAN, de Dour~
dos, pelas manifestações em favor da reto­
mada das obras públicas em Mato Grosso do
Sul.
"São obras que estão paralisadas há do­
is anos, representando prejuízo aos cofres
do Estado", comentou o Parlamentar.
Na opinião do Deputado, o movirrento dos
Estudantes douradenses demonstra elevado
espírito social na medida em que a retoma­
da das obras trará benefícios a populaçãq
em especial a mais carente.
"Além disso, o reinício das obras vai
fomentar o emprego na construção civil", a
crescentou. -
VIATURA POLICIAL
José Teixeira solicitou ao Governador
Wilson Barbosa Martins, a destinação de
uma viatura policial, Tipo C-20, para ateD.
der o 30 Pelotão da Polícia Militar de Be
la Vista. -
"A atual viatura que serve o polic iame_!!
to de Bela Vista é um veículo modelo Ipane
ma, que, por suas características, não e
adequada para o bom desempenho das ativid~
des·policiais", justificou o Deputado.
RECAPEAMENTO
Ainda na sessão do último dia 26 o De­
putado Jose Teixeira encaminhou expediente
a Secretaria de Estado de Obras Públicas,
uma copia para o Diretor-Presidente do DER
SUL, _solicitando o recapeamento do Anel Ro
doviario, no Município de Fátima do sul. -
. "O local está em péssimas condições" ,
disse o Parlamentar na Justificativa. Ele
aproveitou para pedir providências urgen -
tes, sob pena de mais prejuízo aos cofres
públicos.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA HS
DECRETO NO 923/96 - GABINETE DO PREFEITO EM, 20 DE NOVEMBRO DE 1.996 1
Abraão Armoa Zacarias, Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de atc Gr doi
sul, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acrdo com o pi,"."""j,
tigo 43 da Lei Federal NO 4.320/65. DECRETA: • pos o
Artigo 1) - Nos termos da Lei Municipal N 1001/96 de 05 de Novembro de 1996 fi
ca abertoo um credito adicional suplementar- conforme Artigo 43 p; = F, .- ' "=
g 4.320/64, o valor de Rs 10.00,0ó ez mil reais) ao oé2grafo
3
%,9, g­
cipio para 1996, à saher: . • programa(o un1
01.00 - LEGISLATIVO
01.010012.001 - COORDP.NAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.l.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ··············.-»······--··-····-·--··-. RS ]0}00,00
Artigo 20) - Os recursos para_cobertura do crédito adicional suplementar de que -
se
1
trata este Decreto, correrao a conta das seguintes dotaçõe~ orramentárias·
O .00 - LEGISLATIVO -~ ~ •
01.010012.001 - COORDRNAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3. 2.5.4 - APOIO FINANr.EIRO Ã ESTTJDANTE .
irise is» - ré.reto entrai vii i'& iii;s.};???"
disposições em contrário. BELA VISTA-MS., 20 DE NOVEMBPO DE 1.996
-~-RAÃO ARMOA ZACARIAS - Prefeito Municipal

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Você pode ganhar no momento da ligação.
e
LIGUE E· INFORME OS DADOS DE SUA NOTA
-,r------:----------,
Capital
726.1025
• Número da inscrição estadual da loja;
• O número da Nota ou do Cupom Fiscal;.
• Valor da compra (dispensar centavos);
• A data da compra.
Interior
800.1025
Orelhão na Capital
9 067 726.6340
•
~7,½
ta }
.
' ,
SECRETARIA DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
GOVERNO DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
razões, ão penio -
nistas do Estado, so
írcn ar, conscquênci=
as dos atranoo no P2
gall'cnto mennal, àc
fonna mis ingente ,
pois na maioria das
vezes, o valor do be
ncficio é a única -
fonte de renda fami-
1iar.
Os aposentados
que deram urna gran­
de parto do suas vi
das, ao serviço pú =
blico, não podem ser
discriminados, com
pagamentos cm épocas
diferentes das foi -
tas aos servidores -
em atividade, inclu­
sive, entendo que
deveriam ser priori­
zados, pela adminis­
tração pública.
Da mesma forma,os
pensionistas, que na
maioria das vezes re
cebem pensões ínfi =
mas, não podem ficar
à margem do progres­
so e devem ter seus
direi tos .pre servaà::>s.
Coincidindo opa­
gamento dos aposenta
dos e pensionistas ,
com o feito aos ser­
vidores em ativida -
de, promover-se-á u
ma equidade e, sem=
dúvida nenhuma, eli­
minar-se-á uma injus
CEMA
tiç e uma discrim­
naco.
O projeto de Lei
provê o pagamento s
mul âneo aos nervi'o
res em atividade G
aos ina ti vos, bem co
mo aos pensionistas,
mantendo-se o crité­
rio das etapas, ou
seja, o pagamento
dar-se-á por faixas
de valores, mas de
forma coincidente.
PROJETO DE LEI
Art. 1o - O paga­
mento dos benefícios
aos aposentados e
pensionistas, deres
ponsabilidade·do Es=
tado de .Mato Grosso
do Sul, dar-se-á co­
incidentcmente com
o pagamento dos salá
rios mensais dos ser
vidores em ativida -
de, respeitando-se -
as etapas respecti
vas. -
Art. 29 - Esta
Lei entra em vigor,
na da ta de· sua pu
blicaçáo revogadas
as disposições
em contrário.
Li## z. • iS-E::;'í ;a
ESTADO DE HATO
GROSSO DO SUL
ASFEXGLÉ LA LECISZATIVA
CENTRO
EDUCACIONAL
MARIA
AUXILIADORA
SENHORE PAI ,
Estamos findando mais um ano letivo, com a j
certeza do dever cumprido, após verificadas as
avaliações e rendimentos dos alunos.
Para o ano de 1997, preparamos um programa
de trabalho, voltado para a criança, tendo sempre
como meta:
AMOR - RESPEITO
LIBERDADE - DISCIPLINA.
Optamos em inanter nossa escola funcionando
com o Jardim 1-/l-/JJ (compreendendo a Alfabetiza iio)
e de l ª a 4ª Séries do 1 º Grau, com ensino de qualiJ~de
e base sólida, para enfrentar uma 5ª Série.
A Escola irá oferecer em 1997:
0Aiks3singjse s crer= m
j . .
. . . .,
Desde já agradecemos sua confiança e nos
colocamos a disposição para quaisquer 1 • •
esc arecunentos.
1
Horário de Atendimento no período de férias:
07:30 às 11:30 horas
Pré-Matricula: 02/12/96 a
13112196
Matriculas: a partir de 15/12/96
lmcro do Ano Letivo previsto para 17102/
97