TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1806_14_01_1997

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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1806_14_01_1997

Número da edição

1806

Data de publicação

14 de janeiro de 1997

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.10762897511418 , -56.53496722554755

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1806_14_01_1997

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Bela Vista-Bonito-Jardim.- Caracol-Porto Murtinho - Guia Lopes- Nioaque-Antoni· João 
DIÁRIO REGIONAL • ANO: XXV • Nº 1.806 - TERÇA-FEIRA - 14 DE JANEIRO OE 1997 • FUNDADOR: IVALDO PEREIRA - $ 1,0 
Eleição na Câmara 
Municipal de Bela Vista 
, 
E o caos 1-0 
Sudoeste 
(Reportagem local) 
Nem tudo foram flores 
na eleiçílo dn Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de 
Bela Vista. 
Havia um acordo 
(benditos acordos) na 
bancada do PFL e PSDB, o 
presidente seria o Vereador 
!dei fonso Pinheiro, 
Secretário o Vereador 
Ernando Francisco Gasco. 
Tudo definido. Nada 
resolvido. 
Acontece que forças 
ocultas (lembram-se das 
forças ocultas?) inte:feriram 
no processo, a Vereadora 
lzabela Pinheiro Murano, 
resolveu se candidatar a 
Possari 
Presidente, no "acordo" - 
outro acordo- teria o 
apoio da bancada da 
oposição (l'MDB e PTB) 
- tudo definido, nada 
acertado - não deu certo. 
Ncgociuções à parte, 
AYRES CAFURE, do 
PSDB, partido do 
Deputado Roberto Orro, 
foi a alternativa e venceu 
a disputa 6x5. Ayres é 
sereno, bom de diálogo e 
competente, a Climara 
está cm boas mãos, mas 
que foi "esquisito" foi. 
AYRES CAFURE 
Presidente da Cinara 
Municipal de ela Vista 
Pedro Pedreira 
Tá danado de bom! Depois da du caminh:l<l,l, com os 
mais diversos obstáculos. no dia l" os Pr.:fcil JS eleitos 
assumiram, alguns herdaram. não dividas. oCAO . 
Pois é, a vontade de SERVIR o povo está acin, a d. udo, 
os desafios silo imensos, o povo, vai cobrar, e todk de!:. ni!o 
só a normalização das folhas de pagamento (trés. qu o 23é 
seis meses de atraso) mas também obras e serviços. 
Todos os Prefeitos, sem excessão, terão e ter 
HUMILDADE, espirita de equipe e muito dial sem 
PARCERIA com a iniciativa privada, nada poderá ser feto. 
estes primeiros quinze dias de janeir<, -r.uirn e 'isa 
aconteceu, é COISA MESMO, das mais esqui: s, hist·ias 
hilariantes, abusos, desvios, gastos absurdos, fies, r.ais • na 
vez, a DURA LIÇÃO, e a LIÇÃO FINAL, ou m 'ar, os 
estilos, os modelos, ou a vaca, ou melhor, a BOIAD.  ,a, pro 
brejo. 
Vou falar com sinceridade, do jeito que o Sudoeste está, 
só mesmo muita vontade, talento e ur; novo modelo cederá 
transformar o CAOS num sistema harmónico, vams nas 
próximas edições falar, com detalhes, a respeito do assu.1to. 
O Vice-Prefeito de 
Campo Grande, Oswaldo 
Possari, decidiu doar todo o seu 
salàrio, cerca de RS 8.600.00. 
para entidades assistenciais. 
Para nós. que o conhecemos há 
mais de 15 anos não foi 
surpresa. Possari sempre se 
portou. não só nas suas 
empresas, também na atividade 
política como cristão, não de 
fachada, mas de gestos. 
justilicou sua atitude 
afirmando: "não me considero 
político", para ele é motivo de 
orgulho ser Vice-Prefeito da 
maior cidade do Estado. 
Além de doar o seu 
salário, Possari também 
dispensou a utilização do 
motorista que havia sido 
colocado à sua disposição e 
utiliza um dos veículos de sua 
empresa. 
"Não quero receber um 
centavo por este trabalho", 
entre os objetivos de Oswaldo 
Possari durante os próximos 
quatro anos está o de auxiliar 
o Prefeito da Capital, no 
0a Seul salário Ampliação da rede de água atinge 
100% da população de Bonito 
sentido de trazer o máximo de 
ao 
funicipio. Possari tem como 
objetivo a geração de mais 
empregos e está promovendo 
diversas reuniões com 
empresários ligados à 
construção civil. comércio, 
indústria. turismo e pccu:íriu. 
Servidores recebem salários nesta semana 
desenvolvimento 
extraordinário, para nós. mas 
serve de exemplo e de 
esperança. acreditamos na 
política do servir. 
Osaldo Possari 
Porto Murtinho - 
Fechada desde o dia 
primeiro, a Prefeitura de 
Porto Murtinho reabriu as 
portas com inúmeros 
problemas de ordem 
financeira ainda. Durante 
o tempo em que esteve 
fechada, a prefeitura foi 
alvo de uma auditoria. e 
foram detectadas diversas 
irregularidades nas contas • 
do município. como 
contratações de pessoal 
buscando viabilizar um debate 
com a participação da classe 
produtiva. 
O gesto de Oswaldo 
Possari não tem nada de 
sem comunicar ao 
Tribunal de Contas, 
desvio de dinheiro 
oriundo do Governo 
Federal. licitações 
fraudulentas. aquisição de 
material gráfico a preços 
superfaturados. empenho 
antecipado dos repasses 
do FPM e ICMS e emissão 
de cheques sem fundos 
pela administração 
anterior. 
Página - 07 
O município de l3omto 
pode contar com rede de água 
para 100% da população ainda 
este mês. A ampliação da rede 
vai ser realizada em sistema de 
mutirão. com início das obras 
marcado para a segunda 
quinzena de janeiro. confom1c 
entendimentos mantidos pelo 
prefeito ercy Soares do; 
Santos com o gerente regional 
da Sanesul (Empresa de 
Saneamento de Mato Grosso 
do Sul) cm Jardim, Jailson 
Azambuja. e o supervisor da 
unidade da empresa cm 
Bonito. Mário Silva. 
O projeto prevê o 
atendimento da região leste da 
cidade. bcncliciando tairros 
populosos como a Vila 
Donária e a Cohab. Segundo 
l:irio Silva. "a obra deve ser 
finalizada ainda no a:s de: 
janeiro, com a colaboraço das 
familias diretamente 
beneficiadas pela ação". Nerey 
explicou. "que com a 
ampliação da rede de água 
nesses b:ii rros. 100% da 
população da cidade passa a ser 
atendida". 
O prefeito anunciou que 
deve viabilizar, ainda neste 
semestre. o atendimento das 
residências de Bonito com 
água potável. "Dessa forma, a 
admimstração municipai -:sta.r. 
garantindo a melhoria 
qualidade de vida 
cidadãos. Estamos investu 
. na saúde preventiva". N 
revelou que outra prioridad'd· 
seu governo será o sane1me .. 
básico, com implantação do 
sistema de esgoto em toda a 
cidade. 
Prefeitura Municipal de Bonito 
. , 
Entregas de Carnês IPTU/96 
A Prefeitura Municipal de Bonito, estará entregando a partir de segunda 
ferra 13 de Janeiro de 1997, os camês de Imposto Predial e Teritorial para 
O 
setor 
l- centro-de cidade do exercício de 1996. As entregas serão efetuadas 
domiciliarmente. 
Receba bem nossa equipe maiores inforzç;ações pocurr o setor de Tributação 
da Prefeitura de Boito. 
Colabore com o desenvolvimento de Bonito. 
- [" 	J 
' 
M

JORNAL. TRIBUNA DA FRONTEIRA DIÁRIO REGIONAL 	LL ODE19 	PÁGINA: ? 
Pr fei1 lira Municipal de Caracol 
1.!,Tl/11 A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MIJllIC:fPlO DE CARACOL-MS 
PARA O FERC1CIO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL, DE CARACOL, ESTADO DE MATO CROSSO 
'..UT., faço aber que a Câmara Municipal aprova e u aancior,o 
squinte Lei: 
Jrl. 1 o - O conjunto do orcurncn to Fiscal e da Seguridade o- 
ciaJ do Munlciplo de cnracol, p r o exercício de 1.997 cs ·Jm~ 
n receita e fixa despesa em igual valor de R$ 3.462.000,00 
(três milhões, quatrocentos e sessenta e doin mil rcais). 
Jrt. 20 - A Recoita decorr rii da arrecadação de tributos e 
ou tras receitas correntes e do capital, de acordo com a logio 12, 
cão vigente, discriminada nos quadros anexos, tendo o seguinte 
dcodobrnmonto: 
RECEITA 
RECEITAS CORRETES 
Rec ita Tributiiria 
n ceita Patrimonial 
Transferências Correntes 
Outras Recoitas Corr nteo 
DO 
a 
llECfll'L'1 OI•: ClP!TIL 	R$ 355. 600, 00 
llienaçõen de Bens 	R 5.600,00 
Tr noferénciaG de Capital 	R$ 350.000,00 
'l'O'l'JL DA RECEITA 	R$ 3 .46 2 • O O O , O O 
Art. 30 - A Despesa total dos Orçamentos ascende ã R$ 
3.462.000,00 (tr-s milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil 
reais), importando o Orçamento Fiscal cm R$ 3.026.900,00 (três 
milhões, vinte e seis mil e novecentos reais) e o Orçamento de 
Seguridade em R$ 435.100,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil 
e cem reais). 
Art. 40 - l Despesa será real5zada ne acordo com as especifi 
cações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado- 
º seguinte desdobramento. 
DESPESA 
DESPESA POR CATEGORIJ. ECONÔMICA 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
TOTJL DA DESPESA 
DESPESA POR ÓRGÃO 
PODER LEGISLATIVO 
C5mara Municipal 
PODER EXECUTIVO 
R$ 434.896,00 
Gabinete do Prefeito 	R$ 
Secretaria Geral - DcptO de Fazenda 	R$ 
Depto de Educação, Cultura e Desportos R$ 
DeotO de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos R$ 
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social R$ 435.100,0:l 
Ehcargos Gerais do Municipio - Recursos Sob su 
pcrvisão da Secretaria Geral. 	- R$ 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares, até 
o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada nesta Lei, u 
tilizando como recursos compensatórios as fontes referidas no 
Paragrafo 10 do art. 43 da Lei Federal NO 4.320/64. 
II - ~~recedera centralização parcial ou total de 
orçamentarias no interesse da Administração e na forma 
esta prevista no art. 66 e seu parágrafo único da Lei 
NO 4.320/64. 	' 
120.000,00 
229.500,00 
972 .100, 00 
604.000,00 
666. 404 , 00 
do 
de 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
3.106.400,00 
117.300,00 
6.000,00 
2.933.000,00 
so.100,00 
R$ 2.746.916,00 
R$ 715.084,00 
R$ 3.462.000,00 
dotações 
por que 
Federal 
~: 6°: Fica autorizada e não será computada para o efeito 
limite fixado no inciso I, do Art. 5, desta Lei, a abertura 
credites suplementares. 
I - Para atender despesas com pessoal e encargos sociais. 
lI - l 2onta ae recursos provenientes de Operações de crédi 
tos auto ·ades por Lei; 
-nta de recursos transferidos da União e do Estado, 
uxílios e/ou contribuições; SI 
r 
IV - A cna o e:c s .o 
cu:: io do exercício de 1.997. 
Art, 70 - O valores locados +ste orçamento sob o elemento 
de desposa 4120- quipz ntos o Material Permanente, dest1n 
se à substituição de frota ao quipaminto e reequi en'o 
programas e serviços os »ncíais do Municipio. 
Art. 89 - Ficam aprovados, conform especificações e quadros 
anexos: 
I - O Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Se- 
cretaria Municipal de Saúde Promoção Social, que estima a " 
ceita e fixa a Despesa para o exercício de 1.997, »m R$ 6.000,00 
(seis mil reais); 
II - O Orçamento Plurianual, para o período de 1.997/1.999, - 
que a este acompanha. 
g 1o - Os valores e objetivos integrantes do orçamento a q9° 
se refere o inciso II, destc artigo serão ajustado!!, nos xerci 
cios de 1.998 e 1.999, às contingências e às variãveis qu" •· 
tn sujeita a economia do Pais. 
§ 20 - As autorizações contidas no Artigo 50 Desta Lei, ex cn 
de-se ao Orçamento de que trata o inciso I, deste Artigo. 
Art. 90 - Esta Lei cntr:irá em vigor em 1o de janeiro de 1.997 
lt. 100 - Revogam-se as disposições cm contrário. 
mna da Fronteira 
Il)º ário Regional 
Fundado cm 20 de Fevereiro de 1972 
Fundador: h•aldo Pereira 
. . ,Diretor Editor: lvnldo Pereira 
Diretora-Administrativa: Maria E'.stclu Velásquez Pcrcim 
Redutor; Ubaldino Rodrigues 
Reportagens: Joio Carlos Velásquez, Kcncr Lopes Leite (Ca l), A d • A. 1 
(
J rd · · 	aracoly, Anlre valos 
a tm): Tonmbo Ruiz e. Nelson Feres Júnior (Portv M ti·ih ) · 	0urInnO] e 
, Victor Hugo Velásquez Pereira (Campo Grande) 
Pro priedade da Gralicn e Editora Apa - CGC-MF 03.201.266/0001-90 
dn~im.str~çao, Redação_, Gráfica, Circulaç.ilo e Departamento Comerei-li· 
.wmda Tnbuna da Fronteira,564 -1if (067) 439-1410. F X (06 • • 
Caixa Postal 23 . CEP: 79.260-000 . Bela Vist· M , G 7) -139-15-1-1 
"DIM: . 	a- ato rosso do Sul 
: Rua 1-1 de Maio, 342 • 1if251-1669 (Sede Própria) 
.?TO MURTINHO: Rua Cel. Ponec S/Nº. 1if287 1239 (S --• p • • • . • l'uC ro na 
! ,NITO: Rua Monte Castelo, S/Nº (Sede Própria) p ) 
C.ARACOL: A"_~nlda Br.isil S/Nº (Sede Própria) 
ANTONIO JOAO: Rua Bela Vista, S/Nº 
FILIADO: ABRAJORI - ADJORI 
Representante São Paulo/Rio de Janeiro/Bnuília· Tnbula Vel I d e • • • 	• CU OS C OIJ)UDIC!IÇ:1O 
ASSINATURAS: 
EXEMPLAR: RS -1,00 ASSINATURA TRIMESTRAL· RS • 
S[N Tu
n A SElEST 	•···•···• - -10,00 
AS . A. "'.' . : R.U.: ......RS - 80,00 ASSINATURA ANUAL: ..... RS- 120,00 
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do Jornal. Originais 
enviados à Redação não scrlo devolvidos. 
ciso verificado no 
CARlCOL-MS., 18 DE DCZEMDRO DE 1.996 
PASCUAL PUCHETA - PREFEITO MUNI.CIPJL 
Policiais do Departamento - 
dc Operações de Fronteira, em 
operações na região defrontei 
ra, recuperaram dois veículos - 
fµrtados. 
O primeiro veiculo a ser 
recuperado foi o importado de 
marca Kia_, tipo Besta, ano 95 , 
placas HRH-4983 - Campo Grande 
MS, furtado na Capital do Est~ 
do na madrugada do dia 08 de j~ 
nciro deste ano. 
Segundo consta da ocorrência 
policial lavrada na DEFURV o 
veiculo ê de propriedade da em 
presa CICLOSUL Comércio de Arti 
gos Esportivos Ltda, com sede= 
en Campo Grande, e fora furtada 
por elementos desconhecidos na 
madrugada do dia 08, quando se 
encontrava, na residência de um 
motorista da empresa. Por volta 
das 03h do dia 08, Policiais do 
DOF encontravam-se em operações 
na região de Antonio João e a 
pessoa que conduzia o carro ru 
mo ao Paraguai, ao perceber a 
barreira policial, abandonou o 
veículo e embrenhou-se no mata 
gal ali existente. Várias equT 
: pos do DOF efetuaram buscas na 
' rcgi5o tentando localizar a pe~ 
soa que conduzia o carro furta 
Jo, mas não obtiveram êxito. 
Já na manhã do dia 09, outra 
equipe do DOF realizava policia 
mento na região de Mundo Novo= 
MS., e abordaram o veículo· Vol 
kswagem, tipo Santana GLS, anÕ 
1.993, com placas CMF - 5555 
são Paulo-SP, ocupado por um ca 
sal residente no Mato Grosso.Nã 
checagem os Policiais do DOF ve 
rificaram que o número de chas 
si do carro apresentava sinais 
de remarcação. Após pericia os 
Policiais constataram que o car 
ro fora furtado em são Paulo-SP 
no dia 27 de setembro do ano 
passado. 
Depois de prestarem decla 
rações na sede do DOF oca 
sal foi liberado pois ficou 
comorovado terem comprado o 
carro de boa-fé. 
O veiculo importado de mar 
ca Kia foi entregue na data de 
10/01/97 ao proprietãrio e o 
Santana ficarã no agua::do da 
presença de seu dono quando 
será entregue. 
DEPARTlMERTO DE OPERAÇÕES 
DA FRONTEIRA - DOF 
DR. ANTONIO F. DO NASCIMENTO 
Advocacia Criminal.e Cível 
OAB/MS 2809 
Residência: Av. Rio Branco,193 
Escritório: Rua Dr. Corrêa, 706 
2(07) 287-1181 - Porto MurtinhofMS 
VILMA DA SILVA 
0ABIMS 2574-B 0AB- 2573-B 
(CAUSAS C,ÍVEIS E CRIMINAI§) 
1 RUA CUIABÁ N CENTRO l 
(067) 439 - 1290 
BELA VISTA/MS 
pera 
ORAQÃO AO DIVI.NO 
ESP!RITO SANTO 
Esp!r!to Santo voce " 
que re esclarece tudo , 
que t lu::ln.n todos os cn: 
ninhos para que eu ar!n° 
Ja o ~::ieu ideal, voce que 
e da o dar d!v!no de 
perdoar e c..squeccr o al 
que e faze e que en te 
dos os Instantes de ! 
nha vida esti coro,que 
ro neste curto <!lálog::> -: 
aradecer por tudo e 
.. 1.mnr c.:J.1.s U.":.'l vez que 
nunca quero te separar - 
de voce; por ator que 
g'a a tlusão ater!a! , 
não' erã o !nino de von 
tade de que sinto de LÓ 
dia estar con voce e to 
dos os meus irãos na 
glôrta perpétua., Or!a 
do na!s a vez. A pes 
aa_deverá fazer esta O 
raça0 3 dLas sezu!dos 
:54±2.q 
c3da a raça per at 
fel1 que seja.) 
 
Publ !cnr ü::::.in <iUt r~ 
ceber a raça. 
H.J. 
VALORIZE O SEU 
JOR.'iAL, A'NUNCIE 
AQUI: TF 
--

JORNAL. TRIBUNA DA FRONTEIRA DLARIO REGIONAL. ADE JANEIRO L 
Simples revoga os incentivos hoje exist tes 
1 
' 
Consultor do ebrae alerta que quem não optar pelo 
Imposto t/no, que entrou em vpor da l", passara a ler 
tratamento tributário de grande companhia, mas sem as 
vantagens oferecidas a eas corporações 
DAVID EELISMINO nenhum deles haverá perda 
com o Simples. 
Simulações - AImeida 
fez simulações com base num 
pcrlíl médio das empresas por 
faixas de faturamento 
envolvidas no Simples, com e 
sem a adesão dé Estados e 
Munic!pin~ (ver quadro), e 
arredondou os ganhos: "No 
máximo 1% sobre o 
faturamento todo mundo vai 
economizar". 
A redução mais modesta 
na carga tributária, de 0,41%, 
scrin para uma indústria com 
faturnmcnlo de R$ 660 mil. 
sem contar incorporação de 
ICMS e ISS, Agregando-se 
Estodo e Município (de São 
Paulo, por exemplo), o ganho 
aumenta: a rnniorin das 
pequenas empresas deixaria de 
recolher pelo menos 5,01 % 
sobr,· o faturamcnto (no caso, 
uma ~mprcsa comercial com 
RS 660 mil anuais). 
Na faixa de RS 91 mil a 
R$ 1 iO mil anuais - o topo dos 
ganhus - , empresas do setor de 
serviços deixam de recolher 
cm tributos. cm média. o 
A partir do dia 1" 
de janeiro, quem não for 
Simples deixa de ser 
microempresa. O alerta é do 
consultor Paulo Mclchor. do 
Sebrae de Sto Paulo, que 
passou as ultimas semanas 
debruçado sobre a lei do 
Sistema Integrado de 
Pagamento de Impostos e 
ontribuiçes das Micro e 
Pequenas Empresas (Simples). 
A nova lei, de nº 9.J 17. 
aprovada dia 5, revoga os mais 
importantes artigos das 
anteriores (n" 7 .256, de 1984, 
11º 8.383, de 91. e n" 8.864, de 
94), que garantiam algum 
tratamento privilegiado a 
empresas com faturamenlo 
nnual de até RS 85 mil. "É o 
Simples ou nada", resume 
Mclchor. 
Com a revogação 
automática dos incentivos hoje 
existentes, só restará às 
microempresas aderir no 
chamado Imposto Único. 
"Quem não adere, passa ater o 
mesmo tratamento dado a 
qualquer grande companhia", 
explica felchor. Também para 
as pequenas empresas com 
foturamcnto anual entre R$ 91 
mil e RS 120 mil nào há o que 
discutir, é nessa foixu que 
ocorre a maior redução de 
carga t.ributiriu ao se inscrever 
no Simples. ' 
Aderindo, essas 
emprcsas passam a ser 
enquadradas como micros. 
"Terei uma reduçfo da carga 
tribuliria de 2.5% n 3% sobre 
o faturamento". avalia Hélio 
Arenghi. dono da 
Galvanoplastia ào Caetano. 
de São Caetano do Sul (SP) 
que fatura RS  00 mil por ano. 
Ficando de fora, Arcnghi 
perderá o pouco de incentivos 
dados hoje a empresas na sua 
faixa de faturamcnlo. "Se cu 
não me inscrever, pagarei cm 
tributos mais 0,8% sobre o 
faturarncnto". 
Arcnghi entregou os 
números de sua empresa ao 
contabilista Antonio Pires de 
Almeida. também consultor do 
Scbrae-SP, que passou virios 
dias estudando a Lei nº 9.317. 
Depois de aplicar as regras a 
dezenas de casos de pequenas 
empresas. com faturamcnto 
entre RS  2  mil a RS 720 mil. 
Almeida anuncia que cm 
equivalente a 6,18% do 
faturamento, as com:rcii,, de 
3,03%.e as indútrs, 2.6% 
segundo estudo de Almeida. Se 
o Estado de Suo Paulo e a 
Prefeitura paulistana decidirem 
1ntcprur 1( 1S e ISS ao 
Simples, a economia fica 
maior. As industrias deixariam 
de recolher em média 14.39% 
sobre o faturamento, o setor 
de serviços, 9,68%. e o 
comércio, 8.31 %. 
Os porcentuais servem 
apenas de amostra As 
variáveis a serem cruzadas nos 
cálculos (faturamneto, peso da 
folha de salários e pró-labore, 
margem de lucro, etc.) silo 
muitas e cada empresa chegará 
a um resultado próprio. 
ressalva o contabilista. Mas hâ 
uma regra basica para ajudar na 
decisão: quanto maior o 
percentual da folha de 
pagamento sobre o 
faturamcnto, mms motivos há 
para aderir. " o Simples. o 
empregado paga o I SS". 
Exceso de papéis sobre tributos 
é uma das queixas mais 
frequentes emre empresizrios do 
segmento 
As empresas têm até mar,o 
para se inscrever no Simples, com 
bemfícios reJrrmtims11 l"ch!j1u1eir(). 
Pendências como Fisco terão de ver 
re p a ct ua d as, comprazo d e 7 2 meses 
e parcela minima de RS 1u 
Burocracia menor é uma 
das principais vantagens 
Ctilculos e simulações à 
parte, o grande motivo para 
aderir ao Imposto Único é a 
rcduçào da papelada. 
argumentam os consuhorcs do 
Sebrac de ão Paulo. "A 
burocracia representa 
seguramente 50% dos 
problemas das empresas que 
buscam auxílio no ebrac de 
São Paulo", relata Paulo 
Melchor. "Só o !PI tem sete 
papeizinhos para ser 
preenchidos". diz o contabilista 
Antonio Pires de Almeida. 
Tanta guia resulta cm frequentes 
erros, que atrasam as contas e • 
pior • abrem brechas para que 
!iscais corruptos joguem a rede. 
·"Quem CC!".'. o preenchimento de 
um documento é considerado 
criminoso", diz Melchor. 
Com a adesão de Estados 
e Municipios. incluindo ICMS 
e IS no implcs. a quantidade 
de papéis, !iscais e guichês 
diminui ainda mais. Mas ainda 
A T 
h: uma batalha de 
ECONOMIA COM o s 
I: 
emplos com base no perfil da maioria das empresas m ada fai 
1 
IMPOSTOS ABR/.fJGIOOS • t ', 
IRPJ 
PIS/Pasep 
(.Sl.l 
Cofins 
Folha s/fatur. 
Previdência 
Pró-1.lbore 
IP! 
ICMS 
ISS 
Margem bruta 
COMÉRCIO - Sr m incluir ICMS e ISS 1 1 
COMÉRCIO -I 
Quanto recolhem Economia 
r. turarrcnto 
Qu.u 
Faturamento 	(% sobre o 
1 lojc. Simples 
faturamento) 
anu.: 1 
l lojc 
30 mil 2.016.40 900,00 1.86 30mil 2016. 
75 mil 4.7 tJ,40 3.000,00 1,90 75 mil .UIJ. 
105 mil 16.266.JI 12.625,61 3.03 105 mil 16266. 
180mil 27.417, 1 O 22.363,90 2,11 180mil 27.417. 
300mil 45158,37 38.473, 17 1,88 300 mil 45.258, 
420 mil 63.099,64 55.542,44 1,57 420 mil 63.099.6 
540 mil 80.9-10.91 73.571,71 l,23 540 mil 80.940.9 
660 mil 98.782, 18 92.560,98 0,86 660 mil 98.782.1 
SERVlros. Sem incluir ICMS e ISS 1 1 
SERVICOS -1 
Faturamento 
Qu:mto recolhem EconomÍll 
Faturamento 
Quan 
nnunl 
Hoje' Simples 
(¾sobre o 
anual lloje 
faturamento 
30mil 3.516,40 2.400,00 1,86 30mil 3.516,4 
75 mil 8.463,40 6.750.00 1.90 75 mil 8.463,4 
105 mil 17.920.70 10.500.00 6,18 105 mil 17.920.0 
180 mil 30.253,20 18,720.00 4,81 180 mil 30.253. 
300 mil 49.985,20 32.400,00 4.88 300 mil 49.985. 
420 mil 69.717.20 47.040.00 4,72 420 mil 69.717, 
540 mil 89.449,20 62,640.00 4,47 540 mil 89.449, 
660 mil 109.181'.20 79.200,00 4,16 660 mil 109 ,&l, 
INDUSTRIA - Sem incluir ICMS e ISS 1 1 
INDUSTRIA -1 
Faturamento 
Quanto recolhem teonorma 
fatur..uncnto 
Qua 
anual 
(¾ sobre o 
:mu::.ú 
lloje Simples faturamento) !lo e 
JOmil 5.631,67 1.050,00 7.61 30mil 5.61. 
75 mil 11.087.58 3.375.00 8.57 74 mil 11.(87.! 
105 mil 24.093,58 20.977.00 2.60 105 mil 24.093.5 
180mil 40.835.28 36.682,08 1.73 180 nl 40.835.2 
300 mil 67.622.01 62.336,81 1,47 300 mil 67,6:!2: 
420 mil 9-1.408.73 88.951.53 1.14 420 mil 94-0o. l 
540 mil 121.195,45 116.526.25 0.78 540 mil l !i.,95.- 
660 mil 147.982.18 145.060.98 0.41 660mil 1-17.982. 
()Os dados de taturamento e percentual de impostos a recolhzr representam a 
F o n te Antono P ire s e A lm e id a - tonsuttcr do Serie sP 
convencimento de govemadon."S 
e prcfcttos por pane da Rccctta 
Federal, e as resistências são 
muitas. Doa pane dos governos 
e prefeituras já oferece isenções 
a microempresas e teme abrir 
mão de mais dinheiro. "Muitos 
não aceitam a tese de que a 
queda inicial de arrecadação 
ser:i compensada com o 
aumento do número de 
contribuintes. j:i que muitos 
microempresarios hoye no 
mercado infonnal passariam a 
pagar impostos", diz Mclchor. 
Além disso, ser:i 
necessário mudar as leis locai. 
para adaptar os tributos ao 
implcs. O governo paulista, 
por exemplo. tem a Lei 6.267. 
de 1988. que isenta quem fatura 
até RS 77 mil por ano. e a 
prefeitura paulistana tem a Lei 
10.816, de 1989, que libera do 
!SS empresa com faturamcnto 
de até RS 16 mil. mas apenas no 
primeiro ano de funcionamento. 
(D.F) 
(Transcrito do Estado de ão 
Paulo) 
• .2 l 
t 65 
.96 
1,100 
10 00 
2.59 
1 S,O'I 
l O ()0 
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etuindo IS_!SsS 
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(% br: o 
Simples fat anato) 
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0 3.375.00 149 
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10 l<: 220.00 5,<I) 
3 7 24 900,00 566 
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1 49.140,00 5,30 
8 62.700.00 5,0l 
ncluinifo ICM'S ? ISS 
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nclu.ndo ICMS e ISS ' 
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14,5° 
11.45 
11,( 
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IU9j, 
prrr.	rri. r n inrrrrrtr] 
RUA ANTONIO DIAS ADORNO, 93 • TV MORENA - R (067) 741-5002 
FAX - 741-6085 • CEP 79051-030 - CAMPO GRANDE 
O
MS - BRASIL 
CTICA 
UMA PAIXÃO NACIONAL 
VIANA - Distribuidor Antarctica 
CIDADES ATENDIDAS: Aquitauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena, Bonito, NIoaav 
Dois Irmcs do Bmiti, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Bela Vista, Caracol e Fet@ %urinly j 
Praça Nossa Senhor da C ,eição,225 - '2 {067) 2 o E!

Buscando um novo mod lo agricola 
Preservação dos recursos naturais e meio 
ambiente, fome e segurança alimentar, redução de 
subsídios e barreiras sanitárias, formação de blocos 
e globalização da economia, mercados potenciais, 
emergentes e crescimentos demográficos, qualidade 
de vida, geração de empregos e distribuições de renda, 
política ngrícoln, política fundiária e êxodo rural, 
entre outros, são manchetes na imprensa mundial 
O Brnsil como detentor da maior reserva de solos 
agricultáveis do Planeta, ainda é importador de 
alimentos bnsico , apcsnr de 90% dos Municípios 
terem como base de sua economia a agricultura, com 
75% da população no campo e nas cidades do interior 
representando 53% do Pll3 nacional e empregando 
40% da população economicamente ativa. 
São 400 milhões de hectares explorados, 
abrigando 5,8 milhões de propriedades rurais, 75% 
das quais em regime familiar ocupando 25% do total 
das terras. 
Nunca antes se discutiu tanto o modelo agrícola 
brasileiro, em diferentes fóruns de ampla abrangência, 
com alguns paradigmas já claramente postos e outros 
que permanecem no terreno das premissas e 
hipóteses, · 
A frente Parlamentar da Agricultura desponta 
com o PROJETO REPLANTAR, no meio do qual 
surgiu a Lei da Securitização das Dívidas Rurais e 
ora em curso Fórum Replantar Brasil, vai satélite a 
toóo puís. Ainda por iniciativa do Parlamento, já 
houveram ·várias sessões públicas na tentativa de 
discutir te1.11as relevantes e atuais da agropecuária. 
to ãmbito do Poder Executivo; o Ministério da 
Agricultura e Abastecimento lançou o Fórum 
Nacional da Agricultura, constituindo 33 
subcomissões temáticas, sob a coordenação do Dr. 
Roberto Rodrigues, precedido pelo Fórum OVO 
RUMOS PARA A AGRICULTURA, realizado em 
Porto Alegre, com a participação de l.800 pessoas. 
Brevemente, o Ministério da Reforma Agrária 
fará um amplo debate nacional sobre a questão 
fundiári~, já anunciou o Ministro Raul Jungmann. 
O Poda Judiciári~ também vem participando 
do proce em diferentes instâncias, julgando 
liP'' .dics interpostas por produtores ou 
e. 
vez mais estão criando estrutura próprias de apoio e 
coordenação da tgricultura, objetivando a 
municipalização da gestão agrícola. 
Por último e nãc menos importante, tem sido o 
trabalho e as ações das diferentes entidade de 
reprcsentaçiio da :lasse (CNA, OCI3. SRB, 
ABRASEM, FECOIRIGO, FEDEARROZ, ect) e 
inúmeras orgauizaçõts regionais de produtores, com 
frequentes reuniões c0njuntns no debate e na defesa 
de questões de interee nacional da agricultura. 
Os resultados concretos e avanços essa parceria 
até então foram pequenos, mas significativos para o 
futuro. 
O niodelo de Política Agrícola se esgotou, com 
uma agricultura descapitalizada e um produ'or pobre. 
Novas alternativas e soluções haverão de ser 
encontradas para garantia do abastecimento interno 
e competição dos nossos produtos no mercado 
interno. 
Os preços dos produtos cada vez mais estarão 
na dependência do mercado internacior.al e o 
consumidor fixará o teto do custo de produção. 
Qualidade, padronização e regularidade de oferta 
são questões óbvias e preponderantes. Crédito Rural, 
controle e garantia de preços, armazenagem, estoques 
reguladores e distribuição não mais serão funções do 
governo, a não ser subsidiariamente. 
Novas fontes e modalidades de captação de 
recursos financeiros surgirão, tendo na Cooperativa 
de Crédito Rural, seu principal indutor e _gestor. 
Fundos de Desenvolvimentos regionais. venda 
antecipada do produtor em bolsa, Cédula do Produtor 
Rural e a integração com a agro-indústria, comporão 
o novo modelo agrofinancciro. 
Um seguro agrícola, abrangcndo a produção e a 
comercialização, será fator de garantia e estabilidade 
muito importante. 
Armazenagem a nível de fazenda com perfeito 
controle de padrões e qualidade são premissas básicas, 
reduzindo custos, perdas e servirão con10 re!!uladores 
de estoques e abastecimento. - 
Educação rural, treinamento da mão de obra e 
profissionalização do produtor são indispensáveis. 
Atualiziç-Jo da Legislação T mbalhista para o meio rural 
é fator "sine quanom" para evitar o êxodo mral, geração de 
empregos, distribuição de rendas viabilizar a rcfonna acrária. 
Por último, cabe ao Governo todas as medidas e 
providências para redução do CUSTO BRASIL, 
evitando. igualmente imporações de alimentos em 
'épocas inadequadas e• Jr vezes desnecessárias. . 
Carmélio Romano Roós 
As e- arias de Agricultura dos Estados 
também já se or~ ;mizaram num Fórum permanente 
no trato de aspec10s comuns ao setor. 
De igual modo as Assembléias Legislativas do 
Centro-Sul constituíram um bloco e organizaram 
• 	D . 
encontros regionais. Os Municípios, por sua vez, cada 
A CONFISSÃO 
Ru»y oura D»is 
Garfiel acabou de enrolar o pito, dobrou a ponta. deu uma 
lambida para fi» ar a auréola da palha e apalpou os bolas + 
busca da bina. Acendeu o cigarro, puxou duas fundas aforadas, 
cuspiu do lado, enquanto pen ava 
- E, tem que confessá, né, só. O padre decerto enstna a 
gente na hora Garfiel e Jesuíno eram roceiros, mas tinham a 
obrigação de atender na sede toda vez de grande movimento. 
Agora, então, é que a coisa estava fervendo. Com a vinda do 
padre tinham que lavar a casa com sabão de cinza, limpar o 
terreiro, matar vaca, capado, ajeitar os frangos. /m mundo de 
coisas, no minimo uma semana de serviço. 
A trabalheira doida não dava tempo pra pensar. Só quando 
havia assim uma pequena fola é que voltavam ao assunto. 
- Tá chegando a hora da onça bebê água, heim Garfiel? 
- um fala nisso mais não. Eu sinto inté uma friage na 
bobage quando, alembro que vou confessá. 
Estava tudo pronto pra chegada do reverendo. O último 
serviço foi uma melhorada na estrada, feita na base da foice e 
do c.:nxadào. Só mesmo para tirar o mais grosso. 
Foi de tarde que a comitiva chegou. Vieram o padre 
Bernardo, o sacristão Vicenzo, dois coroinhas e um cabo da 
policia, servindo de motorista. Espocaram fogos de artificio logo 
que a caminhonete apontou na alto do gramado. 
O fazendeiro. a esposa e os filhos perfilados à frente; mais 
atrás os parentes e por derradeiro todo o pessoal agregado. Assim 
que paro..i o veiculo começaram os vivas. 
- Viva o padre Bernardo! 
- Vi,ôôó.... • 
Depois de muitos vivas foi o padre que puxou: 
- Viva fossa Senhora Aparecida! 
- Vivóõô ... 
- Viva Cristo Rei! 
E assim por diante. Até Coronel Chico Juca recebeu um 
viva. ficou vermelho como um tomate. 
Garficl e Jesuíno viam aquilo tudo. meio, ariscos, 
ressabiados. 
As confissões seriam naquela noite. A fila era enonne. 
Garfiel e Jesuino foram ficando. ficando: refuga d.iqui. refoga 
dali, acabaram sobrando só os dois. ião tinha jeito. Era que 
nem gado no tronco 
Garfiel foi o primeiro a se ajoelhar. no confessionário. 
Falou o padre 
- Reze o ato de contnçiio 
- Eu num sei o que é isso. só padre. 
- Então reze um padre nosso. 
- Tamém num sei. 
- E uma A ,·e l laria'! 
- Num se 
- Nem o "cm nome do padre"? 
- ' ada. 
fase aí. cm mat~ria de rdigiiio. tá chucro de tudo. Zcrinho. 
zerinho - pensou o padre. 
- Olha. meu lilho. não precisa encabular. ficar nervoso. 
Só precisa ter confiança no padre. que cst5 aqui pra lhe :.ijudar. 
Fale só a verdade. diga-mt: cá uma coisa ... ( Garficl suava por 
todo o lado. o coração ia sair-lhe o peito, sentia-se zonzo) diga. 
meu filho, voce sabe quem matou Jesus Cristo? 
Garfid não aguentou mais. Levantou-se apressado do 
confrssion:írio. pcgôu Jesuíno pelo braço c arrastou-o dali. 
dizendo: 
- Vamos simbora. Jesuíno. mataram um tal Cristo ai e ja 
tão pensando que foi nóis! 
Do livro: O capanga e outros causos 
miga do Homem do Campo 
AGROPECUÁRIA 
Produtos Agropecuários em Geral 
Vacinas - Sementes - Ferragens .. Selaria 
Veterinário de Plantão 
IMPORTADORA E EXPORTADORA 
Wfax:(067}439-1234 - Res,if (067} 
Rua Barão do Ladário, 1755-Centro - Bela Vis 
e. 
s; 
-

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA- DIÁRIO REGIONAL 
Prefeitura Municipal de 
Guia Lopes da Laguna 
LEI N! 666/96 E 28 DE NOVEHHRO DE l. 996 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPCS DA LAGHNA - 
PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
CRESCENCIA VOGADO SCHEUÉR, PREFEITA MUNICIPAL OE GUIA LOl"I-.S DA LAGUNA, ES 
JAílO nc flA'rO GROSSO DO SUi., 110 1160 de GUIIS 11trlb11içÕes Jcglas, 
Faz Saber que, a Câmara Municipal aprova e eu anclono a seguinte Lef. 
Art, rn - O conjunto do orçamento F1cal e da Seguridade Social, do Muni 
cípio de Culo Lopes da Laguna, para o xerc[cio de 1997, estima a receita e 
fixa a despesa em Igual valor de R$ 5.100.000,00 (cinco mf1hões e cem mil rg 
,: 1 s). 
Art, 2g - A Receita decorrerã da nrrccndncio de tributos e outras rccci 
tas correntes e de capital, de ncordo com a lcgislnçiio vigente, discrimin.J - 
das nos quadros anexos, tendo o seguinte desdobramento: 
RECEITA 
RECF.lTA CORRENTES 
1 
, • • .. 
Rf:CElTA TR tBUT/íl IA , , , , , , .. , , , 
RECEITA PATlllMONIAL 	. 
TRANSFERl'.NCIAS CORREITTES , , .......................•.• 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 	. 
RECEITAS DF. CAl'lTAL , , .. , , .. , ...•.....••••••• 
ALIENAÇÃO DE BENS , .. , , , , .....•.• 
TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL , , ,., ..•.....••••.• 
TOTAL DA RECEITA ...........•......................•.••••••• 
R$ 4.177.400,00 
R$ 219.600,00 
R$ 21.000,00 
R$ 3,872.000,00 
R$ 64.000,00 
R$ 922.600,00 
R$ 2.600,00 
R$ 920.000,00 
R$ 5.100.000,00 
Art. 3Q - A Despesa total do Orçamento' ascende a R$ 5.100.000,00 ( cinco 
ollhÕes e cem mil reais), importando o Orçamento Fiscal cm R$ 4.470.500,00 - 
(Quatro milhões, quatrocentos e setenta mil e quinhentos erais) e o Orçamen 
to de Seguridade em R$ 629.500,00 (seiscentos e vinte e nove mil e quinhen 
tos reais). 
Art. 4g - A Despesa scró ~calizada de acordo com ns especificações cons - 
tantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramen - 
to, 
DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA 
Despesas Correntes 	, , , , . , .. , 
Despesas de Capital , , , .. , .. , . 
TOTAL 
DESPESA POR ÕROÃO 
PODER LEDISLATIVO 
Câcarn Municipal 	, 
PODER EXECUTIVO. 
GABINETE DO PREFEITO ,,,,.,., 	. 
Assessoria Jurídica 	, . , , . 
Assessoria de Comunicação Social 	. 
Assessoria de Planejamento 	: .. 
Secretaria Municipal de Administração 	. 
Secretaria Municipal de Finanças 	. 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos . 
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social. . 
Secretaria Municipal de Obras, Viação eServiços Públicos . 
TOTAL 
Art. 5Q Fica o Poder Executivo autorizado a: 
l - Abrir durante o exercício, crêditos suplementares, atê o limite de 
107 (dez por cento) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos - 
compensatórios as fontes referidas no parágrafo lQ do Art. 43 da Lei Federal 
1g 4.320/64; 	• 
11 - A tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao e 
fetivo comportamento da receita e a realizar Operações de Crédito por AntecI 
Pação da Receita, conforme permissao contida no§ 8Q do Art. 165 da Consti 
tutcão Federal, obedecendo o limite estabelecido no Inciso III do Art. 167 - 
da mes~~ Constituição, cujas operações só poderão ser realizadas ediante au 
torização legislativa. - 	- 
III - A proceder a centralização parcial ou total de dotações orçanentãri 
as no interesse da Administraçao e na forma por que esta prevista no Art. 66 
e seu parágrafo único, da Lei Federal N? 4.320/74. 
Art. 6Q - Fica autorizada e não 'será computada para efeito do limite fixa 
do no inciso I, do Art. SQ destâ Lei, a abertura de créditos suplementares,- 
1 - Para atender despesas com pessoal e encargos sociais; 
II - A conta de recursos provonientes de Operações de Créditos autoriza - 
dos por Lei; 
Ill _ A conta de recursos transferidos da União e do Estado sob forma de 
auxílio e/ou contribuições; 
tr _ A conta do excesso de arrecadação acaso·verificado no curso do exer- 
cício de 1.997. 
Art. 7Q _ Ficam aprovados, conforme especificações e quadros anexos: 
• 1 _ o Orçamento Pl rtan,.al de. Investimentos 1.997/1.999, que a este acom 
Pnha; 
Tl - o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social dos Servidores - 
do Nunicípio de GUia Lopes da Laguna - FASEP, vinculado ao Gabinete do Pre _ 
feito, que estima a Receita e fixa a Despesa para 1.997, em R$ 171.300,00 - 
(Cento e setenta e um mil e trezentos reais). 
111 _ o Orçamento do Fundo Municipa..1 de Saúde, vinculado a Secretaria Mu 
nicipal de saúde e Promoção Social, que cstim.'.l·a Receita e fixa a Despesa - 
Para 1.997, e R$ 77.300,00 (Setenta e sete mil e trezentos reais); 
IV - O Orçamento do Fundo Municipal para a infância e a Adolescência, vin 
Cu.lado à Receita e fixa Saude e Pro.oçao Social, que estina a Receita e fi 
>:a a Despesa para 
O éxe'rc!cio de 1.997, em RS 28.500,00 (Vinte !' oito t:úl e 
quinhentos reais). 
1g - Os valores e objetivos integrantes do orçamento Plurianual de In 
etentos, serão ajustados, nos exercícios de 1.998 e 1.999, ns contingên 
tas e às variáveis a que está sujeita a econoia do País. 
S 2g - As autorizações contidas nos artigos 52 e 62 desta Lei, são exten 
S1va
5 305 
orçamentos de que tratam os incisos II e IV, deste Artigo. 
Art. 8g - Esta Lei entrará em vigor em 1? de Janeiro de 1.997, revogndo - 
"e as disposições em contririo. 
GABINETE DA PREFEITA 
CIA LOPES DA LACUNA-MS., 23 DE SETVRo Dr 1.996 
CRESCENC LA VOGADO SCHEUER - PREFEITA MUNICIPAL 
R$ 3.633. 920, 00 
R$ 1. 466. 080, 00 
R$ s.100.000,00 
R$ 543.062,00 
R$ 118 .000 ,00 
RS 33.000,00 
R$ 34. 000 ,00 
RS 8.500,00 
R$ 1.006.600,00 
RS 337.000,00 
R$ 1. 354. 338 ·ºº 
R$ 564.500,00 
R$ 1.101. 000, 00 
R$ 5.100.000,00 
O sistema DiskNota fez nova premiação com mOI::. 
um automóvel zero quilômetro, desta vez atrové; 
do primeiro sorteio mensal realizado no últi'11r) dia ~ 3. 
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• O número da Nota ou do Cupom Fiscal; 
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e, e 
----

J Ollli.i 1 	DIÁRIO KEGIO AL 
ref eit ira Municipa de Bela 
nINFTF DO PT FITO - AtLc + 
0) d J 
IRIBUNA DA FRONTEIRA 
J T 10 •, 'Ili 1 ''/ 1 f>I 1111 , '.JS1'fl, l ',1AlJ() IH: 
MI t/O DE SUAS AIRI llUJ (,ÔI ~ 1 r:- 
RFso1.E.: 
O PAR, ORLANDO AFONO, do Cargo de Confusão 
quiete na Secretar ta de Promoção Social, de DI 
vetor do Departamento de De nvolvfmento Comunft i- 
rio, {h0lo DAS-), à partir de 03 de faelro d 
1.997. 
C1PRA-SE 
ll LA VISTA, 0) DE JANEIRO DE I .997 
1(1''.r. C:Altlll/1.lll UA ROSA ra:10 - Pl!f.PI.ITO 11UNIC[l'AL 
PONTARIA N 030/97 - CABINE.TE DO PREFEITO 
"DISPOE. SOIRE OS VALORES DAS DIÁRIAS IJOS SE!lVlJJO 
RES DO POIJl'll 1.XCC:UTJVO E DA OUTll/S PllOVllJ!êNCIAS". 
O Plll.l'ElTO MUNICIPAL DE. ELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atrbulções e 
tendo m vlntn o dJoponto dn 1.el 757/85 de 19 d 
junho de 1,985, com a redação dada pela Lef 91l/ 
91 de lJ de Junho de 1.991, 
llESOI.VE: 
/rt. 12-- Divulgar, na forma de anexo desta Por 
t.,rin or. v:ilorcs das dlarinu a serem pagas a servi 
dores do Poder C'xecutlvo Municipal, quando em via: 
gem fora da respectiva séde. 
Art. 2Q - Esta Portaria entrará 
ta de sua publicação e/ou afixação 
avisos do Prefeitura, revogadas os 
contr.'irlo. 
JOSÊ CARIIIALDl DA llOSA NETO - PREFEITO MUN1CIP/L 
,:,m vigor na 
no quadro 
disposições 
6 
ANEXO 
Lei Municipal 911/91 
TABELA DE Vl!.ORES D/IS DIÃRIAS 
NOMEAR, INAH 	DINAL NUNS RONDO, 
para exercer o Curo em Conf io de Coordenadora - 
do Programa Creche, Símbolo DAS-," partir de 
03 de janeiro de 1,997. 
C_PRA-SE 
BELA VISTA-MS., 03 DE JANEIRO DE. J.997 
JOSt GMlDALDI DA ROSA NETO - PRF:Ff.JTO f'l .;TCTPAL 
PORTARIA N? 02/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DF llJ:LA VISTA, [ST/DO DE 
MATO C:ROSSO IJO SUL, M) uso DE SUAS ATRIM' IçOES LE- 
CAIS; 
PORTARIA N? 023/97 - GABINETE DO PREFEITO 
da O PREFEITO MUNICIP/L DE BELA VISTA, ESTADO 
de' HtTO GROSSO 00 SUL, ,NO USO DE SUAS /TRlBUIÇÕES 
em CAIS. 
CLASSIFIC/ÇÀO 
INTERIOR 
CAPITAIS 
NESTE ESTADO E 
INCLUSIVE DO ES- 
.OUTROS ESTADOS 
TADO. 
PREFEl TO }!UNlC_l 56,60 19,06 
PAL. 
SECRETÁR10S 44,67 56,60 
OCUPANl'ES DE 
CARGOS OU FUN- 32,50 44, 67 
çS PE DIREÇÃO 
1 
DEMAIS 
20,26 32,50 
FUNCIONÁRIOS 
PORTARIA NQ 029/97 - CAIIINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MllNICIPll. DE llEL/, VISTA, ESTADO DE 
ATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIçOES LE 
GA! S; 
RESOLVE: • 
NOMEAR, NAZARET FERREIRA RAOS para exercer o 
Caro em Comissão, de Secretária I, Símbolo CAI-I, 
~ portir de 03 de janeiro de 1.997. 
CUMPRA-SE 
BELA 'ISTA, 03 DE J/1''EIRO DE 1. 997 
JOSÉ CARIBALDl DA ROSA NETO - PREFEITO MUNICIPAL 
PORTAR: Y 028/7 - CABINETE DO PREFEITO 
.'iü.Ff.l'IO ~Jl"lClPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
OSSO 'o SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE- MAT' 
CAlS; 
RESOLVE: 
NOMEAR, MONCLA't ROSA CORRtA FILHO, para exercer 
o Cargo cm Comissão d ASSESSOR na Secretaria de 
Fazenda, Símbolo DAS-2, à partir de 03 de janeiro 
de 1.997. 
CUMPRA-SE 
SELA VIstA-!-IS., 03 DE JANEIRO DE 1. 997 
JOSÉ CARIBALDl DA ROSA NETO - PREFEITO MUNICIPll. 
PORTARIA N? 027/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
l~TO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRillUIÇÕES LE- 
GAIS; 	• 
RESOLVE:· 
NOMEAR, MARILZA APARECIDA PINHEIRO CANIZA, para 
exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA, na Secre 
tori:• de Saúde e Assistência Social, Símbolo DAS-2 
n p, ir de 03 de janeiro de 1.997. 
CUMPRA-SE 
ELA IISTA-MS, 03 DE JANEIRO DE l.997 
G BALDI D/ ROSA NETO - PREFEITO MUNICIPAL 
P TARIA_Ng 026/97 - CABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MlllHCIPAL DE BELA VISTA, ESTADO OE 
MATO GROSSO DO SUL, NO llSO DE SUAS ATRinUIÇÕES LE- 
CAIS; 
RESOLVE: 
NmfEAR, OLGA LARANJEIRA SlLVA, para exercer o 
C:lrgo em Comissão de ASSESSORA na Secretaria de 
Educoi;iio, Cultura e Esportes, à partir de 03 de j~ 
neiro de 1. 997. 
C!PRA-SE 
BELA VISTA-MS., 03 DE JA1''EIRO DE l. 997 
CARIBALDI DA ROSA NETO - FREFEITO MllNICIPAI. 
LE- 
Rr:SOI.VE: 
NOMEAR, ANDERSON GONÇALVES ECHEVERRIA, para e 
xercer o Cargo em Com!ssão de Secretário II, na 
Junta de Serviço Hllit,1r, Sfmbolo CAI-2, d partir 
de 03 de Janeiro de 1.997. 
CUMPRA-SE 
BEl./1 llSfA-MS., OJ DE J/NElllO DE 1.997 
JOSÊ GARlll/LDI DA ROSA NETO PREFEJTO MUNICIPAL 
DE 
LE- 
RESOLVE: 
NOMEAR, LEI ll. CARDINAL BORGES, para exercer o 
Cargo em Comlcsào de Coorder.ador~ de Orientação e 
Fonn:ição Profissional, Símbolo D/S-2, à partir de 
OJ de Janeiro de 1.997. 
CUMPRA-SE 
BELA VISTA-MS., OJ DE JANEIRO DE 1..997 
JOSÉ CARIBALOI DA ROSA NETO - PREFEITO MUNICI Pll. 
PORT/RI/1 NQ 022/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MUIHCIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
}!ATO GROSSO 00 SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
NOMEAR, MARIA CONSUtLO /J.MEIDA DA CRUZ, para e 
xercer o Cargo cm Comiss3o de Coordenadora do Pro 
grama Idosos, Símbolo DAS-2, à partir de 03 de ja 
neiro de 1. 997.	- 
CUMPRA-SE 
BELA VlSTA-MS., 03 DE JANEIRO DE 1.997 
JOS!: C/RlBALDI D/ ROSA NETO PREFEITO MllNICIPll. 
PORTARIA NQ 021/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO }!UNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
}t/TO GROSSO 00 SUL, NO USO ílE SUAS ATRIBUIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
NOMEAR, VERIANA ROJAS, para exercer o cargo cm 
Comissão de Assessora na Secretaria Municipal de - 
Viação, Obras e Serviços llrbanos, Símbolo DAS-2, à 
partir de 03 de janeiro de 1.997. 
CUMPRA-SE 
BELA VlSTA-MS., 03 DE JANEIRO DE L.997 
JOSÉ CARIB/LDI DA ROSA NETO - PREFEITO MtJNlCIPll. 
PORTARIA NQ 020/9i - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MUNICIPll. DE BELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO 00 SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕÊS LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
--- 
NO-!EAR, FATIMO TRI JADE MENDÉS, para exerce; o 
Cargo em Comissão, de Assessor na Secretaria de 
Administração, Símbolo DAS-2, à partir de 03 de j~ 
ne iro de 1. 997. 
CUMPRA-SE 
BELA VISTA-MS., 03 DE JA!<'ElRO DE 1. 997 
JOSÉ CARIBALDI DA ROSA NETO - PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA N? 019/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, NO lJSO DE SllAS ATRIBUIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
EXONERAR, Ron ECHEVERRIA PINHEIRO, do Cargo 
cm Comissão que exerce na Secretaria de Educação , 
na func;ão gratificada de Secretário da Escola Muni 
cipal de 1g Grau "Jarbas Passarinho", S{bolo DAE- 
3, à partir de 03 de janeiro de 1.997. 
CU!-!PRA-SE 
BEL VlS!A-MS., 03 DE JAl-'EIRO DE 1.997 
JOSÉ GARillALD.I DA ROSA NETO - PREFEITO MUNCIPll. 
PORTARIA NQ 018/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREF.EITO MIDIICIPAl. DE RELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, NO llSO DE SUAS /TRIBtJIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
EX01''ERAR, PAULINA MO:-iTillELLER DE CARVALHO, do 
Cargo em CO!ssão que exerce na Secretar ia de Edu 
caçao de Chefe de Setor de Planejamento e Avalia - 
1,997 
CTPAI 
PORTARIA NO O17/91 - GABINETE DO P»EFEITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE N! VISTA, ESTADO DE 
MATO CROSSO DO SUL, NO USO DE. SUAS ATMI' Iç0E L!- 
CAIS; 
REG' VE: 
EXONERAR, DACOIERTO BLINI COSTA, d Caro e Co 
mtsio que exerce n Secretaria de Educação de Che 
fe de D)vi«ão de Supervisi da Merenda Escolar, sfi 
bolo DAI-I, CGdtzo 2.1.01, à partir de 03 de Janet 
ro de J. ~ 7. 
CL"!'fPRA-SC 
BELA VISTA-MS., 0) DE JANE IRO DE 1.997 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA NETO - PREFEITO M'NICIPAL 
POllTART/1 }l!! OlJ/97 - CAllTNl:ITE DO PRl:'.l'lllTO 
O PRHJ:TTO Hl!lHClPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO Sl'L, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES U- 
GtIS; 
RESOLVE: 
EXONERAR, MARIA GUILHERMINA e. RAFFCL, do CJJrgo 
em Comissão que exerce na Secretaria de Fazenda de 
D!retora do Departamento de Finanças, SImbolo DAS 
J, Código 1.1.06, à partir de OJ de janeiro de 1,9 
97. 
CUMPRA-SE 
BEL/ VISTA-MS., 03 OE JANEIRO DE 1,997 
JOSI': CAR1B/LDI 0/ ROSA NETO - PREFEITO Mll:HCI P/L 
PORTARIA N? 012/97 - GABINETE DO PREl'F.1TO 
O PREFEITO MUNICIPll. DE BELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
CEDER, a funcionária SUELY BENITES, do Quadro - 
Permanente da Prefeitura Municipal à Câcara 11unic1 
pal de Bela Vista-MS., com ônus na origem. 
C!JMPRA-SE 
BELA VISTA-MS .. 03 DE JA1''EIRO DE L. 997 
JOSE GARIBALDI 0/1 ROSA NETO - PREFEITO MUNICIPAL 
PORT/RIA NQ 010/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MlJNICIP/L DE BELA VISTA, ESTADO DE 
}ATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
EXONERAR, TEOFILA DE F,TIMA PISSURNO QUINrAN/1 , 
DO CARGO EM CO~!ISSÀO DE DIRETORA INTERINA DA ESCO 
L/ MUNICIPAL DE 19 GRAU PEDRO AJALA, À PARTIR DE 
03 DE JANEIRO DE 1.997. 
CUMPRA-SE 
llELA VISf/1-MS., OJ DE JANEIRO DE 1.997 
JOSt CARIBALDI DA ROSA NETO - PREFEITO Y.UNICIPll. 
• PORTARIA NQ 015/97 - G/DINETE DO PREF'EITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, NO lJSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE 
G,US; 
RESOLVE: 
Designar IOLANDA OCAMPOS, ASSISTENTE DE ADMINIS 
TRAÇÃO, PADRÃO IV, CLASSE B, REFERENCIA VII; NINFA 
DE MEDEIROS FLEITAS, TÉCNICO EM CONTABILI!YúlE,CLAS 
SE A, PADRÃO IV, REFERENCIA 1; E ANTÔNIO FERREIRA-; 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, P.ADRÃO IV, CLASSE A, RE 
FERENCIA 01, para sob a Presidência do primeiro,: 
comporem a Permanente de Licitação. 
CUMPRA-SE 
BELA VISTA-MS., 03 DE JAf<'EIRO DE 1.997 
JOSt CARIBALDI DA ROSA NETO - PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA NQ 014/97 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MIJNICIPAI. DF. BELA VISTA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE 
GAIS; 
RESOLVE: 
EXONERAR ELIANA ME1'1lONÇA, do cargo em Cooissào 
de Secretária II, que exerce na Secretaria Munici 
pal de EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS, à partir de 
03.0l.9i. 
CUMPRA-SE 
BELA VISTA-MS., 03 DE JANEIRO DE 1.997 
JOSÉ CARIBALm DA ROSA 1''ETO - ·PREFEITO MUNICIPll. 
DECRETO NQ 933 DE 03 DE JM'EIRO DE 1.997 
"OI SPÕE SOBRE CANCELA! ENTO DE CARTAS DE. CRt'.D I - 
TOS". 
O PREFEITO Mül'1CI?Al. DE BELA VISTA, ESTADO DE 
!-<.ATO GROSSO DO SUL, ?<:O llSO DE SUAS ATRU!t,;JÇÕES LE- 
C,US; 
DECRETA: 
Art. lQ - Fica cancelada todas as cartas de crê 
ditos emitidas pela PRefeicura Municipa.l de Bela 
Vista, até o dia 31.12.96, junto oo Banco Bacerin 
dus S/A, exceto as contas da Enersul e Tclems .. 
Art. 22- Este Decreto entra e vigor na data 
de sua publicac;ao, revogadas as disposições em con 
t:-ário. 
JOSÊ GARiil.UlI DA ROSA NETO 
PREFEITO lfJNICI?AL

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA DIARIO REGIONAL 1ADEJ 
Servidores recebem salários 
f'orlll Mur1111ho - 
Fechada desde o dia 
primeiro, a Prefeitura de 
Porto Murtinho reabriu as 
portas com inúmeros 
problemas de ordem 
financeira ainda. Durante o 
tempo em que esteve 
fechada, a prefeitura foi 
alvo de uma auditoria, e 
foram detectadas diversas 
irregularidades nas contas 
do município, corno 
contratações de pessoal 
sem comunicar ao Tribunal 
de Contas, desvio de 
dinheiro oriundo do 
Governo Federal, licitações 
fraudulentas, aquisição de 
material grálico, a preços 
superfaturados, empenho 
antecipado dos repasses do 
FPMe lCMS e emissão de 
cheques sem fundos pela 
s 
% 
administração anterior. 
segundo a prefeita 
M yriam dos Santos (PI ), o 
resultado da auditoria será 
encaminhado ao Tribunal 
de Contas do Estado e ao 
Ministfrio Público para as 
providências legais. A 
prefeita disse que vai 
cobrar uma ação riida 
contra os desmandos 
verificados na cidade nos 
últimos quatro anos, que 
resultaram, entre outros 
prejuízos, no atraso de 
pagamento do 
funcionalismo e uma 
incalculável divida com 
fornecedores. "Vamos 
produzir um documento 
mostrando a realidade do 
município. Não se trata de 
uma ação direcionada e 
particular, mas de um 
Ir 
"Uma grande maioria de pessoas 
pensa que o cheque sustado não pode ser 
executado ou cobrado do emitente porque 
não possui o carimbo de insuficiência de 
fundos. Esse pensamento não procede e o 
possuidor de um título adquirido de boa 
fé pode sim procurar as vias judiciais para 
reaver ou indenizar-se de seus prejuízos. 
O que deve ser questionado a princípio 
pelo credor é a fonna como recebeu e de 
quem recebeu esse cheque. e não for do 
emitente do título, não pode esquecer de 
pegar a assinatura desse no verso do 
documento, ou seja. seu endosso, para que, 
mecanismo que possa punir 
os responsáveis pelo caos 
instalado em no a cidade", 
revelou Myriam dos Santos. 
Mas a novidade, no 
cntn11to, é o anúncio da 
liberação do pagamento do 
mês de dezembro para os 
280 funcionários (efetivos 
e contratados). Myriam 
espera pagar a folha até o 
final desta semana. Para 
isso, pretende utilizar os 
recursos dos repasses do 
fundo de Participação 
Municipal (FPM) e do 
Imposto sobre Circulação 
de Mercadores e Serviços 
(ICMS). Os servidores 
estão há oito meses sem 
receber seus salários, além 
do décimo terceiro. No 
entanto. os valores só serão 
depositados com base na 
o 
z 
se for o caso, possa buscar a indenização 
também desse transmitente do título. Se 
recebeu do próprio emitente, basta que o 
negócio que originou o pagamento seja 
licito e houve o cumprimento das 
obrigações por parte da pessoa que não 
conseguiu receber o cheque. 
Essa dúvida que acabou fazendo com 
que as pessoas deixassem de procurar 
receber o seu crédito acontece muito 
devido uma decisão do uperior Tribunal 
de Justiça que entende que: 'O princípio 
de abstração do cheque não pode ser 
entendido com extremo rigor, a ponto de 
Churrascaria Farroupilha 
Sistema Rodízio 
Cupim, Frango, Miúdos, Carneiro, Carne de Gado em geral 
Rod. Bonito/Guia Lopes, S/Nª-KM 01 • (Frente ao Clube do Laço) 
l ir(067) 255-1112 BONITO/MS· 
e oluçio d receita do 
Município, que gira hoje 
cm turno de R$ 350 mil. 
"Estamos economizando o 
possivel para cumprirmos o 
nosso compromisso com os 
servidores que há muito 
não vêm a cor de seus 
salários", disse. 
Durante o tempo em 
que manteve a prefeitura 
fechada, Myriam priorizou 
os setores de saúde e 
limpeza pública do 
município. Disse que 
apenas um ''fusquinha" está 
servindo o setor 
administrativo. "Os demais 
vdculos, inclusive o 
caminhão de coleta de lixo 
está parcialmente 
quebrado. Mas vamos 
recuperar ·o que for 
possível, leiloar as sucatas 
EIKO DE 197 
estas 
equipamento". untiu. 
Uma das primeira 
tarefas do etor de Obra da 
Prefeitura será a retirada de 
1 50 quebra-molas 
instalados por toda a cidade 
pela administração 
anterior. Os obstáculos, ao 
contrúrio de surtir o efeito 
desejado, acabaram 
provocando transtornos, 
pois foram construídos de 
forma irregular. Em 
algumas vias, inclusive. os 
equipamentos já foram 
destruído pela ação do 
tempo e do excesso de 
cargas. Na época, a 
população ficou revoltada 
com a "obra" do ex 
prefeito. 1 Já denúncias de 
que os quebra-molas foram 
construídos com material 
p 
se competir alguém a pagar o que 
efetivamente não deve' (Resp. - RT 671/ 
203). Acontece que este julgamento 
só serve nos casos de negócio não 
concluído ou de impossível conclusão. 
conforme o próprio ministro Eduardo 
Ribeiro, autor deste voto, definiu no 
decorrer do seu julgado. 
Esta minha conclusão encontrou 
suporte jurídico numa Emenda Oficial do 
Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, 
proveniente duma decisão datada de 
28.05.96, publicada na Revista dos 
Tribunais de nº 732/330, da lavra do 
desembargador Roldão Oliveira de 
Carvalho, registrando o seguinte: 'O 
cheque emitido ao portador é transmissível 
pela sua simples tradição. Uma vez que o 
título entrou cm circulação, a sustação do 
seu pagamento pode ensejar indenização 
por perdas e danos, em favor do terceiro 
de boa-fé, nos termos do an.159 do Código 
Civil'. 
De rápida olhada nesta minha escrita, 
poderia surgir uma questão: Como pode 
uma decisão de um Tribunal de Justiça 
Eleitoral sobrepor uma sentença do 
Superior Tribunal de Justiça? A resposta 
desta indagação é muito simples: não há 
barbeiro, tran.misso da 
doença d: C1a s. 
A petute mnfer ou 
inda que o pessoal da 
secretaria de Ahn mitra o 
cá ni 1o ambém ao 
recadastramento dos 
servidores mtnicpzi:. o 
quadro é composto tor 23 
funcion:lrios e , foi!, w,1.1 
aos cofres elo mur 1.;;ípio 
cerca d R$ 80 mi! ' • 1ilto. 
identi icar onde • tio os 
no.sos servidor s c dar 
novas atividades !entro do 
nosso programa de ver 
para Porto Mlll ·ho", 
concluiu. (Corr-;,od, !Jdo) 
cm hipótese algumn qualqucr ,nedida de 
força entre uma st!ntença e a outra, pois as 
duas vieram de julgunentos 
completamente diferentes. No 3rime+ro 
caso, a situação esteve restrita e , i n :u h1da 
a um negócio que não ;,::ontece .. c,.'·:o1do 
ao suposto devedor s s'ar o pagemerto do 
seu cheque, enquasa no segundon:e, 
o cheque estava ao ortador ai1 
circulado ants .e s: bloqueado o se 
pagamento. 
A importância de tr:itar desse assur,to 
foi no sentido de ·nestrar que qualq 
pessoa que poss~•.i c::".l _pojer um cheque, 
ainda que sei: pré-datado, e que foi 
devolvido pelo banco sacado por 
detenninaçiio do emitente, pode buscar na 
Justiça o ressarcimento do valor do seu 
crédito. bem como pleitear ma 
indenização por peràas e danos. Para ca 
caso cm concreto, a melhor solução pa 
o problema certamente será encontrada p 
seu advogado, que voce deve procurar tio 
logo receba o cheque devolvido, a fim tle 
agilizar e facilitar a busca do recebimento 
desse título". - Geraldo Escobar Pinheiro 
(Presidente da Associacão dos Advogados 
de Maro Grosso do Sul). 
F""!'r w.Piladfebuá, 1@Z@- @@[	07255-1152 
Os Diretores do HOTEL BONANZA e HAPAKANY TOUReir- """",, -i 
se-ão honrados em tê-lo como nosso turista, onde lhe garantimos uma 
boa estadia e visitas em nossos atrativos turísticos com Guias 
Especialisados e com segurança. 
Também damos cursos de Mergulho do Básico ao Avançado.

JOR, AL TRILUA LA TONTEIRA 
Prefeitura M nicipal 
de Bela V.sta 
PORTAR1A M 10/96 - _GAIETE DO PRrE1TO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MELA VISTA-MS,, NO USO 
DAS A1RTIIIJIÇÔt:~ QU1•: A U.T l.111( C.0:ffl:llE; 
Rrtr 
1 XO)i! llAR A l'f"llll)O O SERV IOOR, CARI,O!J Al.llf'R.!Q__: 
'li .mnn, no CARGO f:I ETIVO OE Tf.CN!CO Ltl (.otTfAUILI 
XnE., TARJO IV, CLASSE. A, REFERENCIA 01, LOTADO 
;:A Sl'CRI.TAltfA lll: FAZD.'DA, 110 Ql'Alll(O J>J:IiMNlU,'fl'. Dt2 
J'A l'Rl.fl.llllliA MlJ?IICil'AJ., A PART[I DE )J .J2.96 DE 
At'lllll0 f.011 O lll nrosro NO ARTIGO 4ll !10 DECRETO Le1 
'.:) 948, Dlo 19 OI'. AllHII. Ili' l.99), DO t.:STATUTO. 
CUMPRA-SC 
lll.l.A VTSTA-IIS., 31 DE DEZEMBRO DE 1.996 
ARMO ARMOA ZACARIAS - PREFEI TO MllNIC'I PAL 
PORTARIA NO 349/96 - CABINE TE DO PRl(PP.lTO 
O PRl'.rl.TTO Ml!NlCLPAI. 08 IIELA VISTA-MS., ESTAIJO 
llE MATO f.llOSSO DO SUL, NO USO DAS ATllllU!ÇÔES QUE 
A un LllI: CONl·EIH'.; 
RP.SOLVE: 
EXONERAll A PEDIDO O SERVlDOR, CLEMENTE MARCOS - 
IIARllOSA; DO CARGO P.l'ETlVO DE ASSISTENTE DE ADMINIS 
TllAÇÃO, PADRÃO lV, CLASSE A, REFER2NCIA 04, LOTADÕ 
NA S[CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO PERMA 
NENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DE 31. 
17. 96, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1,8 DO 
DECllf'."fO Lei NQ 91,8, DE 19 DE ADRIL DE 1. 993, DO 
ESTATUTO. 
CUMPRA-SE 
BELA V1SrA-MS., 31 DE DEZEMBRO DE l. 996 
ABRAÃO ARMOA ZACARIAS - PREFEITO MUN1CIPAL 
PORTARIA NQ 348/96 - GABINETE DO PREFEITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA-MS, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEl LHE CONFERE; 
RESOLVE: 
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA, ERACLIDES NlJNES, 
DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE VIDA ES 
COLAR E APOIO AO ESTUDANTE, S!MllOLO DAI-2, CODIGO 
2.1.02, A PARTIR DE )1.12.96. 
CUMPRA-SE 
BELA VISTA-MS., Jl DE DEZEMBRO DE 1. 996 
ABRAÃO ARMA ZACARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Câmara Murlicipal 
de Bela Vista 
PORTARIA N? 003/97 - CAf!ARA MUNICIPAL 
JOSÉ AIRES CAnJRE, Vereador Prcsi.den te da Câm:1- 
r.1 Municipal de Bela VIsta, Estado de Mato Grosso 
do Sul, no uso de suns atribuições legais; 
RESOLVE: 
Ceder a Servidora J,OSANA MARA }LGAL!IÃES DOS SAN 
TOS, do Quadro Permanente desta Casa Legislativa-; 
à Prefeitura '!unicipal com ônus à origem. 
Revogar a Portaria NQ 001/97 desta Casa Legisl.!! 
tva, datada do dia 03 passado. 
CUMPRA-SE 
Sala das Sessões 08 de Janeiro de 1. 997 
JOSÉ AIRES CAFURE - PRESIDENTE 
Edital de Proclamas 
Janilde Rosa dos Santos, Oficiala do Regis 
tro Civil desta cidade e cocarca de Bela Vis 
ta-MS., faz saber à todos qunntos o presente E 
dita! de Proclaros virem, que apresentaram os 
documentos exigidos pelo artigo 180 do Código 
Civil Brasileiro, incisos 1~11-Ill e IV, e pre 
tendem se cnsar: 	- 
ALEXM'DRE NOGUEIRA COSTA e REJANR PERES NE 
TO· brasileiros, solteiros, residentes e doi 
ci
1iodos nesta cidade, ele, natural dô Rio de 
Jar,iro-lraj5, cilitar, filho de Ary Pinto Cos 
ta de dona Clêa Nogueira Costa; ela, estuda 
te, fiiha de José Francisco Neto, e de dona Nã 
dir Peres Neto·. 	- 
• algué souber de algum impedkento que 
se ponha na foma dá Lei. 
BELA vrsrA-MS., 10 DE JANEIRO DE 1.997 
JANlLDE ROSA DOS SANTOS - OFlCI,LA 
ANUNCIE E VALORIZE O 
JORNAL DE SUA CIDADE 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA 
COM EN TA N D-0 
I:NLAC P. 
de Tatfana, f!lha d 'Ilton retro F e T 
reza Cr!tina e de Li lo César, fIh de A I 
mo R. Zarate e Iracer a será no dta 1'/01/97 às 
vinte horas na reja Srfan Ortodoxa São Jorge 
em Campo Grande. A recepção s·ri no Rádio Clube 
Cidade. Desde i, de.ej nos felicidades ao fo 
vtn C,1tlil 1. 
DE. PARAÉNS 
---- 
O Presidente do CLube Esportivo Melavfstense 
Sol1man Tebfchrane e Dlretorl:i, pelo S<·n. ,1ci 
onal Baile do Revelllon realizado, Conjunto Mu 
slcal agradou assim como a linda decoração do 
ambfen te. 
A socfcd11dc prcr,tigioul 
TAMllr.Ji 
O Grêmio, realizou um ;:inlri.1dÍ,;6imo Revefllon. 
Casnis e principalmente a Juvrntude [lzerdm da 
passagem do ano no Grêmio uma agradável noita 
da. O Sr. Jo:io K.aliíc e ~ua equipe, como sempre 
receberam elogios pela promoção! 
DESFJAMOS 
Ao novo Prefeito de Bela Vista, José Gar1bal 
dl da Rosn Neto e toda sun equipe, sucessos 
Jornada que ora inician. 
-- CARTA ABERTA -- 
Caríssimos (as). 
na 
Aconteceu ao dfa l 9 de Dezembro PP, 
E,E.P.Y..P.S.C. Ester Silva, a Forri.,tura 
li/ PTc P.acolar. 
/li Os al,111os cleg.,nt c:entc vestidos cc 
beca vermelha e branca. 
j Sala decorada com balões brancos 
Ili vermelhos. 
Os prenentes foram homenngeados com co- Ili 
o lll uetel,após_a_ceriônfa_de_Formatura. 
Varabenizamos a Professora LidL,ne Clo- /// 
/// tilde D. Sa pelo prestígio e desempenho de 
,.. suas funçocs. 	/li 
,'/ Ili Ili Ili li I li/ Ili Ili Ili Ili Ili Ili Ili Ili Ili I}! 
Entre flores e o ventilador escrevo. lloje 
calor está terrível, muito quente mesmo. 
Olho a minha sala e vejo a árvore armada com 
papai Noel e bolas brilhantes, cartões. Emb.1ixo 
a sagr:1da ·camílla - o nascimento de Jesus. 
Por quê dos costumes, pergunto cu? 
Quando éramos crianças - costumivanos colo - 
car os sapatos na janela para Papa1 'oe l colo - 
caros presentes. llojc o que se faz? 
Arma-se uma grande árvore e alí colocam-se 
os presentes cm caixas elaboradas - para que 
se abram no Natal ou se faz a brincadeira do 
"Amigo Secreto" e menos dispendioso. 
Costumes são cottumcs. O que fazer? Faz par 
te de nossa cultura. 
As músicas natali11.1s são lindas, embalam nos 
sos sonhos. 
Vou completar com uma poesia de Manoel Ban- 
deira. 
Vi uma estrela tão alta 
Vi uma estrela tão fria 
Vi um.a estrela luzindo 
Na minha vida vazia. 
Era uma estrela tão alta 
Era uma estrela tão fria 
Era uma estrela tio sozinha 
Luzindo no f1 do din. 
Que no seu Natal apareçam m!l estrelas cadcn 
tes e inúmeros desejos n·alizados. 
SCÕRPIO 
Por Nancy 
Ili Ili Ili Ili Ili Ili Ili /!/ Ili Ili Ili til Ili /li Ili !ti 
A formatura do Pré
111 
Ili r 	m 
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na 
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do 
Ili 
flU,l 
Ili 
e 
PRECE MILAGROSA PARA PROSPERIDADE 
OH! Criador do mundo, tu que disserte peça e receberás 
ebora esteja nas alturas, em V! D[v!na loria, InelIna! os 
seus ouvidos à esta hurlde criatura, para satisfazer-me o 
deseJo. Ouve mInha prece. H! PaI anado e faze! que por V3 
vontade eu cbtenha a zra,a qu tanto a!ejo (PEDIDO), Dcun 
supri agora todas as minhas necessidades segundo as tuas rI 
quezas em glória e serei yrato por nuas riquezas erpre atf 
vas, presentes, trutiveis e abundantes er ninha v!da e lr.tÕ 
seja felto pelo poder en nome do V? adorado FIL!o Jesus,(C 
tar esta prece pela ramhã 7 vezes, Juntamente co o Sa! 
23e o Pai-Nosso, mande publicar no 32 dia e observe o que 
acontece no 4g dia). 
E.V. 
COLCCJ Representações 1 
<çÓtccr, LEVI'S, WRANGLER) 1 
Blusas, Ca_misetas, Calças,~ 
Camisas e Acessórios 
ua General Samanieg 
Jem frente a Casa Br:to5' 
- ---~ - 
..COMUNICADO- 
crita no CGC sob oN'.' 31.546.450/000L-08, r<'prescntada pelo J.1r.co do firas11 S.A. - Bela Vista/MS , 
COMUNICA ao público cm geral, que pretende vender, n::s condições/estado co que r.e encontra pelo 
valor igual ou -upcrlor ao da avaliação, UM VE!ClítO FORD, CA.'IIOXETA r i.000 se SS - ANO 94/94 - 
CABINA ALONGADA, COR BRANCA - GASOLINA - CHASSI IR 8AFBTRL20RJ085231, avaliada cm RS 12.000,00 
(doze mil reais). 
Os eventuais intcrc~sados deverão apresentar suas proposcas·dc coopra, por escrito em cnv~l~, 
pe lacraco endereçado a agência do Banco do Brasil, situada na cidade de Bela Vista/5, a aten 
ç,1n do Gerente Cera], indicando o valor proposto e a foma de pagamento, até o dia 20/01/97. Os 
cr.v"1.,p,.."S s.,r:ÍO abr ü,s :xi d:L:t 'll/01/97 e, scci aalhtd a proposta que apresentar melhores condiçÕes de caprx.Para 
qu:: surta seus ju dicos e legais efeitos, finn:l a 'presente que ser:i i:ul>lic:id..1 no órgio de ipnnsa local e da re- 
gJ.:io. 	BELA VISTA-MS., 09110/97 
BANCO DO BRASIL _S.A. - Bela Vista/!S 	Selvino Hanauer C. Robson S. Corrêa 
Gerente Geral EE 	Gecon EE 
Esteio Agroveterinárfa 
Imporudor-:,, e E1port:adona Ltd;i 
• Prdutcs Agrecu±ris 
em pera!- Linha zcrleta da 
rape: 
• Atendimenta Vetzri±ria a 
T 
Você imagina o que a♦
STUDIO NEW * FAZ??? 
Nst arte é rqtstrar s ksrs ts 
R! CLI, .Pau..... 
7u, Jato.. _-.ruo. C.a-.a 
Aéanir Mcr.donç.i • Fotógr::fo 
[tritriii

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