TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1899_24_12_1997

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1899_24_12_1997
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1899_24_12_1997

Número da edição

1899

Data de publicação

24 de dezembro de 1997

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.100631016026 , -56.52947519358266

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1899_24_12_1997

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NW#fie#zia@era 
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pé 
~ Honr,1dos por ter contado com 
~~ a vossa inestinuivel ~ 
::%' -~ 	t?. 
<sã@g colaboração 	@ 
~::%"" .... ....-'l 
W'~ e amizade dur:mte --:; 
sã 
• o ano que or,1 termina, 
externamos os nossos 
agradecimentos e os mais sinceros 
votos de um FELIZ NATAL 
e ANO NOVO de 
PAZ e PROSPERIDADE 
José Garibaldi da Rosa Neto e flía 
Prefeito Municipal de Belo Vista 
No trabalbo que 
nos er,volve 
r,o dia-a-dia, 
as r,ossas ~ 
atividades 
param um 
ir,star,te ... 
Un, ir,star,te 
ANO:XXV • N• 1 IHIII • BELA VISTA· 
para que todos os 
corações se 
irn,ar,en,, r,os votos 
de un, Bon, ~- OD 
Natal e r,o. 
desejo de que 
o ar,o vindouro 
~eja repleto 
de l'AZ 
8@9$ 
FESTA.$ 
[9 Deputado Waldemir Mokali 
G399s 
1 
J 
I 
) 
@ lIJífJlllB@ 
a_P 
num testemunho de 
1eeo11hecimento e 
amizade, vem 
[ubilocamente 
congratular-e 
com os amigos e clientes, 
t/e1:e/1111t/o-lhe1: 
11,t/0101:01: voto,: 
« MUATAL 
festivo e um 
ANO NOVO 
marcante de harmonia, 
p11z l! p1og,e1:1:o!! 
4fJ, BANCODOBRASIL BANCO DO BRASIL 
o banco do Brasil Agência Bela Vista 
10° Regimen o e 
Cavalaria Mecanizado 
O ComAn,fAnte 
OficiAis • 1"•AfAS 
*
do 10• .'.f•9imen10 
de _ovalaria 
9tecnirado 
dosojnm qu• nosto 
..,NntAI todos os 
seus sonhos se 
realirem e que 
1998 sj um 
nno repleto de 
vitórins, 
compnrtilhAdAs com SUA 
digmissim familia 
.--a 
~,,_,,__ __ .,,.-_,..,,.___. 
Ccl. Paulo da Silva Maga 
lhães - Cmt do I Oº RC Mec 
Minha idade não importa, só posso afirmar que já assisti mui 
tas alegrias e também vi muitas pessoas chorarem. Quando me apre 
sentaram ao povo belavistense, houve festa, fui reverenciado, ali 
iniciava-se uma his1ória das mais controvertidas que, p.ir.:t cont:i-la 
em detalhes, seriam ne -ccssárias muitas e muitas linh:is. 
Nos encontros e desencontros de uma longa estrada, cheguei 
nesta encruzilhada, onde tenho a imperiosa necessidade de ser en 
tendido. Em tudo o que fiz e deixei de fazer. podem ter certeza, se 
for verificado com carinho, existem pelas páginas liçiks que podem 
e devem ser seguidas. para o bem de todos. Jamais me furtei em 
presar apoio à quem necessitou de meus préstimos. dentro do que 
era possível, também fui ajudado por muitos e a eles sou grato, seria 
injusto não render minhas homenagens há tantos que cm momentos 
até de desespero, prestaram-me o maior apoio. 
Entendo que os tempos hoje são outros. todos esl.'lo passan 
do por dificuldades, mas. mais uma vez estou diante do maior 
desencontro e assim não poderei prestar minha colaboração. Não 
quero falar em negligência nem em falta de vontade. mas cm experi 
ência. minhas lições esl.'lo aí, verifiquem e tenho eeneza que mais 
uma vez receberei ajuda e assim poderei voltar a ser um bom com 
panheiro para aqueles que de mim precisarem. Gostaria que nin 
guém precisassse da minha ajuda. porém, entendo que sou o 
desaguadouro do desespero. sempre batem a minha porta a procura 
de recurso e cu. doente como estou. não posso mais fazer quase 
nada. mas mesmo assim, capengando. sigo pn:stando meu auxilio 
naquilo que posso. Porém. capengando como estou. poderei su 
cumbir a qualquer momento. e vocês. como vão ficar:' 
Se n:lo houver boa vontade de cada belavistense. minha vida tstá 
com os dias contados, podem ter certeza As pessoas benfeitoras só so 
lembradas e comentadas após a morte. onde e: tiio comum aquela frase: 
"como era bom, fez lillltas coi=. ..". NJo quero e n:io posso fazer pare 
dessas lembranças, quero continuar vendo e assistindo muitos belavistens; 
nascen:m em meus braços. isso me alegra. 
Espero ser entendido e ter sua colaboração. 
Hospital São Vicente de Paula 
6ERALDIN0 BEAIRIZ lema pública que requereu à 5W0E5/.IJ a aulcrizccõo 
poro deimalamenla em 150,0000 hoc, no fazenda São (aefono (parle}, no 
Município de (aracol/MS. Não foi delermincdo o esluda de impede ambienfol 
NESTE NATAL QUE AS MENTES 
SE ABRAM PARA A PALAVRA 
QUE A TOLERANCIA GUIE OS 
I'A.S:S-OS DOS QUE NXO QUEREM 
COMPREENDER E QUE O 
OTIMISMO PA.S:S-E A 
REINAR EM TODOS OS CORAÇÕES, 
AFINAL t A .7SPERAN(A 
QUE NOS LEVA.. SEMPRE. A 
ACR.EDlTAR NO AMANHÃ.. 
E l'OR QUÊ ACREDlTAR! 
POR QUE O HOMEM NASCEU 
PARA WVER E VIVER EM 
PLENlTUDE.. NO TRABALHO. NA 
FAM/Í..JA E NA COMUNIDADE 
EsrAMOS VENCENDO DESAFIOS.. 
MATO GROSSO DO SUL 
ENCONTROU O SEU CAMINHO. 
/998 SERA. UM ANO 
DE GRANDES REALIZAÇÕES.  
Oswaldo Possari e Família 
Vice-Prefeito de Campo Grande e Dlrel■r da VIIÇiD CRUZUBO DO SUl 
"presença constante no Sudoeste e lli)} fronteira" 
EIS 	O TIS -IS"Ig h 
--=

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA- . 24 DE DEZEMBRO DE 1997 PÁGINA - 0
2 
PI F-SI'TURAA MURICIPPAAL. DOE BEL.AA VIS'TIA-M 
E'T'O N° 976 
GABIH[l[ DO Pfürno [li 27 DE IIOVEMBRO D[ 1997 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA NETO, 
l'llLFEITO MUNICIPAL DE BEL/ VIST/, 
LST/DO DE MATO GROSSO DO SUL, 
USANDO DAS /.l lllBUIÇÔES QUE LHE SÃO 
CONl'ElllD/S E llE /COllDO COM O 
DISPOSTO DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 
N' 1320/M. 
DI.C RE TA: 
A, t.)". Nos termos da Lei Municipal nª 1007 de 
02/1296, fia aberto um crédito adicional suplementar 
conforme inciso II do parágrafo 1 do Artigo 43 da Lei 
4320 61no valor de RS I l.l.000,00 (cento e trinta e trs 
mil reais), ao orçamento programa do Municlpio paro 
1997, ti sibcr: 
02.00- EXECUTIVO 
02.01 • G,ihi11c1c do Prefeito 
0204013 2O02 - Manutenção da Assessoria Jurídica 
J. I.J.2. Outro Serviços e Enc~rgo, RS 5.000,00 
03.01 - Secretaria Municipal de Adininistraç ão 
0307021 - Manutcnç 1o das Atividades da Secretario 
3132-Outros Serviços e Encnrgos.. ........ RS 5.000,00 
04.01 - Secretaria Municipal de Fazenda 
0308021.2.01 O • M nnutcnçno dos Atividades da 
Secretaria 
3.1.32 -Outro« Serviços e Encargos.. RS 5.000,00 
0$01 - Secretria Municipal de Saúde 
1375021.2.011 - Manutenção d1 Secretaria de Saúde 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... RS 
30.000,00 
0.01. Ser;;-·a Muni:ipl de Fromo,d3 ozi+l 
aru21.40!2- Manutenção da sereia 
3.4.32- Outros Scruços e Encargos......... RS 5.000.00 
3.2.5.9- Outras Trarferéncas Pessoas...RS 3.000,00 
09.0I. Encargos Gerais do Municipio 
0307021.2.025- Enrs com Pessoal 
3.1.1.1 • Pcs.<oal Ci1 i: . .. RS S0.000,00 
Art.2" • Os r,:cursos para cobertura do credito 
Adicional Suplementar de qut se traia este Decreto, 
comr-'o A conta da ,cguintr dnt•ção orçamentária: 
0.OI - Sentaria Municipal de ViacAo Obas e Serviços 
Púhlicos 
1007021.2.02) • Manutençllo das Atividades da 
Secretaria 
3.1.2.0-Material de Consumo RS 133.000,00 
Art.3º • Este Dccmo entrará cm vigor no data de 
sua publicaç~o. rcvngadas as disposições cm contrário. 
Dela Vist•·l1 , 27 de ovcmbro de 1997 
JOSÉ GARIDALDI DA RO A NETO. 
Prríclto Municipal 
DECRETO N 978/97 
6ABlllITE DO PREFEITO EM m DE DEZEMBRO DE 1997 
JOSÉ GARIBALDI DA RO A ETO, 
PREFEITO MU ICIPAL DE UELA VlST/, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 
USANDO DA ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS E DE ACORDO COM O 
DISPOSTO DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 
Nº 4320/64. 
DECRETA; 
Art. Iº - Nos ter1os da Lei Municipal • 1007 
de 02/1296, fica aberto um zréd.to adicioral sup.ementar 
conforme Incio HHI do Parigrafc l do 'iço-3da Lei 
4320/64 no vaor de RS 6$S.000,00 (S·5seta e Cinco 
Mil Re ·}, a3 orçamento programa d Muni pio para 
1.997, !, ,,, ••• 
01.00- LEGISLATIvo 
OI.OI -Cdm:u-a i,lunici;,al 
o I OI 0012.001 • Co.:irdcnaç!lo das Atividades 
Legislativas 
3.11.1-Pessoal Civil... ..........·.............R 65.000, 
Art. 2º • Os cursos para cobertura do créd. 
Adicional Suplemen r d: que se trta cste Decreto, 
correrlo à onta da<extG zrçament iria. 
01.00-L! ,1SLATl'l,) 
01.01 -C iara Muni:ipl 
01010012.001 - .ordenado das Atiidd 
Legislativas. 
4.1.1.0·Ob:nselnstab;:õcs _ .. RSt:' ·, il 
Ar..- Este Decreto entrará em vigor n . Jc 
sua publica«o revogadas as disposições cm co io. 
nela Vista-MS., OI de Dezembro de 1.9 
.ln,é Ge1ribaldi da Rosa Neto - Prcíclto llu, cipul 
Atos do Poder Executivo Nº 011/97 
Gabinte do Prefeito 
11 OLVL: 
CONCEDF.lt LICENÇA GESTANTE: 
A Servidora, MARIA LUC[MAR 1BANHES DE 
SOUZA. Professora, Nivel I, Classe C, lotada na 
Secretaria de Educação, a parir de 20.11.97 à 19 0J .98, 
de acordo com o disposto no artigo 94 da Lei Nª 948, de 
19.04.93, do Estatuto, (Port. Nº 400/97 de 28.11.97) 
A Servidora, MARTA GONÇALVES, 
Professora. Nível V, Classe C, lotada na Secretaria de 
EducaçJo, a partir de 10.11.97 à 09.0J.98, de acordo 
com o disposto no artigo 94 da Lei N 948, de 19,04.93, 
do Estatuto. (Por. N" 399/97 de 28.11.97). 
EXONERAR A PEDIDO: 
WANILSON MIRANDA, do cargo efetivo de 
Motorista, Padrao IV, Classe A, Referência 01. lotado 
na Secretaria de Adminiltrnçao. do Quadro Permanente 
da Prcfcítura Municipal, a partir de 26.11.97, de acordo 
com o disposto no artigo 48 da Lei N°948, de 19.04.93, 
do Estatuto. (Port. Nº 398197 de 28.11.97). 
CONCEDER FÉRIAS 
REGULAMENTARES 
Ao Servidor, DIONISIO CHIMENES, 
Desenhista Projetista, lotado na Secretaria de Viação e 
Obras, referente ao perfodo de 96/97, a partir de 28.11.97 
à 27.12.97, de acordo com o disposto no artigo 129 da 
Lei N 5452, de 01.05.4), da CL T. (Por. N 397/97 de 
28.11.97). 
A Servidora, CATALINA RAMONA FLEITAS, 
Ttcnica em Contabilidade, lotada na Secretaria de 
Fazenda, rcíerentc oo pcrlodo de 96197. a partir de 
28. I 1.97 à 27.12.97, de acordo com o disposto no artigo 
129, da Lei N 5452, de 01.05.43, da CLT. (Port. N" 
396/97 de 28.11.97). 
Ao Servidor, IIÉLVIO FIGUEIREDO, Ttcnico 
cm Contabilidade, lotado na Secretaria de Fazenda, 
referente ao período de 96/97, a partir de 25.11.97 à 
24.12.97, de acordo com o disposto no artigo 112 da 
Lei N 948, de 19.04.93, do Estatuto. (Port. • 395/97 
de 28.11.97). 
Ao Servidor, SANDRO JOSÉ PISSURNO DE 
TOLEDO, Agente Administrativo, lotado na Secretaria 
de Educação, referente ao perlodo de 96197, a partir de 
24.11.97 à 23.12.97, de acordo com o disposto no artigo 
112 da Lei N" 948, de 19.04.9), do Estatuto. (Port. • 
394/97 de 28.11.97). 
Ao Servidor. RODI SO ECHEVERRIA 
PINHEIRO, Assistente de Administração. lotado na 
Secretaria de Educação, referente ao pcrlodo de 96197. 
o partir de 18.11.97 à t'7 .12.97, de acordo com o disposto 
no artigo 112 da Lei N 948, de 19,04.93, do Estatuto. 
(Port. Nº 393197 de 28.11.97). 
À Servidora, ERONYCE CÁCERES 
MIRA DA, Auxiliar de Serviços Sociais, lotada na 
Secretaria de Promoção Social, referente ao período 96/ 
97 a partir de 17.11.97 à 16.12.97. de acordo com o 
disposto no artigo 112 da Lei N 948, de 19.04.93, do 
Estatuto. (Por. • 392/97 de 28.11. 97). 
À Servidora.. GERA LDA DE SOUZA SANTOS, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de 
Educação, referente ao período de 96/97 a partir de 
17.11.97 à 16.12.97, de acordo com o disposto no artigo 
112 do Decreto Lei • 948, de 19.04.93. do Estatuto. 
(Port. • 391197 de 28.11.97). 
Ao Servidor, DONIFÁCIO FER A DES. 
Trob.llhador Braçal, lotado na ecretaria de V iaçao e 
Obras, referente ao perfodo de 96/97 a partir de 17 .11.97 
à 16.12.97, de acordo com o disposto no artigo 112 da 
Lei N948 de 19.04.93, do Estatuto. (Port. N" 390197 de 
28.11.97). 
Ao Servidor. VALÉRIO FERNA DES. 
Trabalhador Draçal, lotado no Secretaria de Viaçao e 
Obras, referente ao período de 96/97 a partir de 17 .11.97 
à 16.12.97, de acordo com o disposto no artigo 112 da 
Loi Nº 948 de 19.04.93, do Estatuto. (Por. N 389/97 de 
2811.97). 
Ao Servidor, JACINTO GAMARRA, Pedreiro, 
Jtodo na Secrcraria de Viaç!lo e Obras, referente ao 
pcrlodo de 96/97 a partir de 10.11.97 à 09.12.97, de 
acordo· com o dispcsto no artigo 112 da Lei N 948, de 
19.04,93, do Estatuto. (Pon. Nº 388/97 de 28.11.97). 
Ao Servidor, FRANCISCO PAULO DE 
OLIVEIRA. Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na 
Secretaria de Educação, referente ao período de 95/96 a 
partir de I0.l-1.97:109.12.97. de acordo com o disposto 
no artigo 112 da Lei N 948 de 19.04.93, do Estatuto. 
(Por N 3797 de 78 II '17), 
Ao Serv1dor, CAllLOS ROBrn í(J Dí. SOL!/ A. 
Motorista, lotado na Secretaria de E.du ,referente 
o periodo de 9697 a partir de 03 119740212974e 
acordo com o disposto no artigo I12 d Li N948 de 
19 0-1.93. do Estatuto. (Por N" 386/97 de 28.11.97). 
CUMPRA-SE 
Bela Vista-MS., 28 de Novembro de 1.997 
José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal 
LEI MUNICIPAL N 1035 
DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DISPÔE SOBRE PERMISSÃO E 
REGULAMENTAÇÃO PARA 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE 
PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE 
ALUGUEL (MOTO TÁXIS). DO MUNIC/P/O 
DE BELA VJSTA-MS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELA VISTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O USO DE 
SUAS ATRJDUIÇÔES LEGAIS, f AZ SADER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
TITULO l 
DISPOSIÇÕES GERAI 
CAPITULO 1 
DA COMPETÊNCIA 
An. 1• - Esta Lei disciplinará a exploração e o 
funcionomcnto dos serviços de IIllnsportc individual de 
passageiros cm motocicletas de aluguel (moto láxi). na 
jurisdição do Municlpio de Bela Vista-MS. 
Art. 2• • Considera•sc transporte individual de 
passageiros, regulamentado per esta Lei, aquele efetuado 
por vclculos tipo motocicleta, com o indicativo "moto 
táxi" visivelmente colocado no tanque do combustlvel 
do veículo, nllo podendo circular sem essa identificaçlo. 
Ar. 3°-O Serviço de transporte a que se refere o 
anigo anterior, constitui serviço de interesse público, 
ficando sujeito as normas desta Lei e sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Administraç!lo, Finanças e Plancjamento-Divis3o de 
Assuntos Tributários. 
Par.lgrafo I' • Compete a Secretaria competente 
a legalização, vistoria e a fiscalização das empresas 
prestadoras de serviços de transporte individual de 
passageiros. 
Parágrafo 2°-0 condutores de Moto-Táxi, 
dever.lo ter autorização da Secretaria competente para 
prestar serviço junto as empresas devidamente 
cadastradas, efetuando com esta um contrato de prestação 
de serviços. 
Par.lgrafo 3º. Enrcndc•se per vistoria, o estado e 
conservaçllo de motocicleta no geral, freios, bancos. 
suportes, sinalizações determinadas pelo DETRAN e uso 
de mata-cachorro. 
CAPITULO li 
DA AUTORIZAÇÃO DAS EMPRESAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS 
Art. 4- Compete ao Municlpio através de alo 
concessivo do Poder executivo, depois de parecer 
favorável da Secretaria competente, autorizar a empresa 
a explorar os serviços de transpone individual de 
passageiros cm motocicletas de aluguel, atendendo as 
formalidades legais, e normas do CONTRAN. 
Art. 5• -As concessões das empresas prestadoras 
de serviços de transpcnc de pass.,gciros cm motociclcus, 
respeitar.lo os critérios de propcrção pcpolacional do 
Municlpio de Bela Vista nas seguinte propcrçõcs: 
a) A cada 5.000 (cinco mil) habitantes uma conccssfo 
será deferida; 
b) A cada 900 (novecentos) habitantes uma motocicleta 
devidamente cadastrada na Secretaria compelente. 
Art. 6° • As concessões ser.lo concedidas nos 
tcnnos da Lei Orgânica Municipal, podendo ser revogada 
no caso de transgrcssllo de qualquer norma desta LcL 
a) Manter a frota cm boas condições de tráfego; 
b) Fornecer aos órgllos próprios da Prcfcirura, resultados 
contábeis, cstatlsticos e quaisquer elementos que forem 
necessários para fins de fiscalização. 
e) Apresentar, sempre que for solicitada., a relação dos 
condutores das morociclctas, com o uniforme padnlo, 
confonnc determinada pela empresa e aprovado pela 
Secretaria competente; 
• e) Manter a frota cm plena atividade cm período diurno, 
bem como aos sábados, domingos e feriados até às 0:00 
hs. sendo facultado a cmprcso o fcch:unento aos 
domingos e feriados; 
1) Comunicar qualquer aheraç.1o de localizaç!lo da sede 
ou cadastraT da empresa; 
g) Determinar a seus contratados n!o transportar 
passageiros que estejam pon,.ndo qualquer tipo de 
,·olumc ou malas, que coloquem cm risco a segurança 
do condutor e do passageiro; 
h) E facultado as empresas prestadoras de serviços 
. orientar scus contratados adaptarem os veículos 
motocicleta.S na p;irtc anterior, equip;imcnro conhecido 
como "churrasqueiras" equipamento destinado ao 
transporte de pequenos volumes com cap•cidadc pl?:I 6 
Kg. para f.icílitllr a ccmodicbdc e traur mais segurança 
• aos usuários 
wepiiéN w @NTEIRA 
1 Fundada em 20 de Fevereiro de 1972 - Fundador: lvaldo Pereira 
/ Diretor E~:tor: lv•ldo Pereira - Dirctorn-Admlnislrath·a: Mula Estela Velásquez Pereira 
Redutor: Ubaldino Rodrigues«- Reportagens: Jolo Carlos Velásquez, Kener Lopes Leite 
!(Caracol), André Ávalos (Jardim): Toninho Ruiz e Nelson Feres Júnior (Porto Murtinho) e 
! Victor Hugo Velásquez Pc.rcira (Cnmpo Grande) 
1 Propriedade da Gráíica e Editora Apn - CGC-MF 03.201.266/0001-90 
[ Administraço, Redação, Gráfica, Circulação e Departamento Comercial: 
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JARDIM: Rua 1~ de Maio, 342-251-1669 (Sede Próprin) 
PORTO MURTINHO: Run Cet. Ponce S/Nª - 2287-1239 (Sede Própria) 	CAPITULO UI 
BONITO: Rua Monte Castelo, S/Nº (Sede Pr6prin) FILIADO: 	DOS REGISTROS DAS EMPRESAS 
CARACOL: Avenida Brasil S/N" (Sede Própria) (ABRAJORI- 	PRESTADORAS DE SERVIÇOS 
ANTONIO JOÃO: Rua Bela Vista, S/N" 	'.AJ>JOIU 	An. Bª· Os serviços podenlo ser cxccutndos por 
P I 
IR' d Ja ' 1B ili, Tibl. Vi A d C , • 	empresas registradas na Secretaria competente, 
Representante Slo 'auo: uo e nero rasa: ula 'ctcuos ie .omuncação . 	1d 
ssoruas srvm - s-«s ssorvo rosnou-s-as ".."".2""%3:.gg; 
ASSl"<IA TURA SEMESTRAL: ...... RS • 50,00 ASSINATURA ANUAL: ..... RS- 90,00 
'zrtigs :zssiztz ia r!lztzn necessariamente a opinião da lrmal. Originais emiadas à Redar;io nio seria terlides. Ar9- Para obtençlo do registro, deverlo as 
l..-----=- ---] 	Presas interessadas apresentar requerimento nos 
termos da Lei e instruidos em a spatmt 
dourentaçMo 
)Contrato de locação e w tertid1o da crtero 
de Registro de Imóveis desta Cemara, onde dispora 
as ondides adequadas para o funcionamento do 
escritório, contendo amodades destinadas ao 
estaronmento dos veiul metoil:tas, respeitando 
o código de postura do Mar ipo. 
b) Apresentar rtdo neativa de ades rl 
e criminal, e dos cartórios d protestos desta Comarca 
relativa a ada proprietário, ócios, bem comno, outros 
documento, que por HniurJ forem exigido, por 
legisla;Mo ou ato administrativo pertunente. _ 
c)Comprovaçlo da exigência de património no 
valor mlrurno de RS 10 000.00 (dez mil reais) 
CAPITULO IV 
DOS l'O TOS DE MOTO·TÁXI 
Ar. 10°- Os pontos de Moto-Táxi, serão as 
sedes, escritórios das centrais prestadoras de serviços 
ou pontos a serem deferidos pela Secretaria 
competente. 
Art. 11°- As motocicletas poderão circular cm 
todo Municfpio e as viagens terão como origem a sc:k 
das centrais prestadoras ou pontos a serem definidos 
pela Secretaria competente. 
Pardgrafo Único - O itinerário feito pelo 
usuãrio, 1w! preço unlco dentro do pcrlmctro urbano 
da cidade de Bela Vista, sendo que a tarifa será 
estabelecida pela Secretaria compelente. 
Art. 12' -Ao moto•táxi, é proibido permanecer 
estacionado os pontos oficio is de parada de mbus ou 
táxi, assim como aliciar passageiro. 
TITULO li 
CAPITULO 1 
DAS ESPÉCIES DE VEICULOS 
Art. 13 - Os vclculos a serem utilizados no 
serviço disciplinado nesta Lei, dever~o ser automóveis 
de 02 (duas rodas e de potência igual ou superior a 
125 (cento e vinte e cinco) cilindradas, em bom estado 
de funcionamento, segurança., higiene e conservação, 
ludo comprovado através de vistoria prévia, 
promovida pelo setor competente, e ler no máximo 
l O (dez) anos de uso. 
Art. 14° - Os vclculos nao poderao transportar 
mais de O 1 (um) passageiro, sendo vedado o transporte 
de menores de 07 (sete) anos, e passageiros com 
crianças de colo. 
Parágrafo Unico - em caso de desobcdiéncia 
do •caput• deste artigo, o condutor terá sua licença' 
cassada e o proprietário da conccssao será multado 
cm 50% (cincocnta por cento) do salário mínimo 
vigente. observado o artigo 28, 
CAPITULO li 
DAS CONDIÇÕES DE SEGURA A DOS 
VEICULOS 
Art. 15ª. Os veículos de aluguel (motocicletas). 
deverão ser dotadas de protetor de pé com 10 cm (dez 
ccntfmctros). adaptados na pedaleira, devendo constar 
ainda com os scguinlcs acessórios: 
a) Faixa com indicação "moto-táxi", visivelmente 
aposta no capacete do motociclista e do passageiro, 
através de pintura ou adesivo. exclusivo de cada , 
empresa: 
b) Carão de Identificação (autorização da empresa) e 
matrícula do condutor. afixada nas costas do colete 
do condutor, com nome da empresa prestadora de 
serviços e o nome do condutor; 
e) Tabela das tarifas em vigor, aprovadas e divulgadas 
pela Secretaria competente; 
d) Equipamentos de segurança, que será 
regulamentado pela Secretaria competente. 
Art. 16º • É obrigatório o seguro contra 
terceiros. e de acidentes pessoais, para o condutor e 
estendido ao passageiro, sendo vedada a exploração 
sem essa condição, devendo uma cópia da apólice estar 
arquivada junto a Secretaria competente. 
Ar I7° - Vencendo a apólice do seguro, que 
trata o amgo anterior, a empresa deverá apresentar 
0 
comprovante de rcnova_ção ou nova apólice, sob pena 
de revogação automática da concessão da empresa 
bcnelic1ada, após nouficação da Secretaria. 
Art. 18ª • ~o cart!lo de identificação constará 
o nome. do autorizado, fotografia carimbada pel
3 
Secretaria competente, nome da empresa e número dos 
documentos pessoais do condutor. 
Ar, 19°.A crité.rio, poderá ser conccd·d 
prazo de 10 (dez) dias para adaptação e 4, "o 
0 
d defe 	'Y +4ncamento 
e e cilos no veiculo, desde que nao cste·am 
comprometendo a seg_urança dos usuários. J 
TITULOtn 
CAPÍTULO 1 
DOS CONDUTORE.s DE VEÍCULOS 
Art. 
20
ª • Pura inscrição e habilita ão • 
Secretaria competente. como c d ç Junto. a 
--'· • . 	on utor de vele lo 
moto-táxi, o interessado deverá preer :he ' 
requisitos: . nc cr 
0
ssegwntes 
a) Apresentar caneira de habilitação P31ll . . 
) comprovante de residencna na ala"""lisa: 
c) Certidão ncgativ-. cxpcd ·" e e ela V1Slll: 
d
• ib ·d 	•~• pelo Ca t • • 
istnibuidor civile criminal daCc rtorro 
MS; 	omarca de Bela Vista 
d) Documentos pessoais. 
Art, 21 • • A Secretaria co 
exigir afastamento de a, "Ptente, poderá 
motociclista., ap6s notificação à !:•r condutor de 
quando este violar deveres pr . pre,sa prestadora.. 
Ar. 22° E + :. vistos nesta Lei 
. • - • o ngatório O uso da : 
idcnlificoçllo de condutor que constará: cune,r.i de 
a) Nome da empresa prestadora d . 
onero de eonroie 4s ,,,"""8 
e) Nome do condutor; . na empresa; 
d) Nümero de inscriçJo junto a S . 
ecretaria competente. 
Continua na Pigia- 3

Reunião do COMTUR 
Na foto João Julio Arashiro (Conselheiro); Esvandro 
IJriw,t (Ptl'J/tlente tio COMTUR); Josué Fr1111clw, 
Oliveira (Chefe da Delegacia da Pollela Rodoviária 
Federal-Jardim) e Zeli Paim de Menezes Lopes 
(Secretária Executiva do Gabinete do Vice-Prefeito) 
No úhimodin 04, rcuninun-sc nnsdcpcndências 
da C/irnara Municipal de Jardim, os membro do 
COM11JR, onde 1cm como Presidente o Sr. Evandro 
Bazzol, o qual abriu a reunião explicando o que é o 
COM11JR e quais seus propósilos. 
lnfonnou no Chefe da Delegacia da Polícia 
Rodoviária de Jardim, Sr. Josué Francisco Oliveira, o 
molivo pelo qual o havia convidado. 
Foi comcnlndo a respeito da Rodovia que liga 
Jadim u Porto Murtinho, no scnlido de sinalizá-la, 
principalmente nas imediações do Tupã, mais 
precisamente no Trevo. 
O lnspclor Josué agradeceu o convite para 
participar da reunião da COMTUR e disse que a Polícia 
Rodoviilria Federal está à inteira disposição para 
quaisquer csclan:cimcntos relacionado ao seu trabalho 
e quanto a sinalização de Rodovias, infonnou que já 
foi encaminhado Oficio no DNER. como também já 
foram dados vários telefonemas às auloridades 
competentes, para solucionarem esse problema. 
Esclareceu ainda que, a sinalização nas 
Rodovias se faz necessário, inclusive facililaria o 
serviço da Polícia. como preservaria mais n vida dos 
usuários. 
Em relação a placas de propaganda instaladas 
fora do limite, que é 35 melros de eixo dn Rodovia. 
para as suas lalcrnis, tem sido rei iradas. 
Também falou que a Policia Rodoviária poderá 
ajudar a COMTUR, na dislribuiçào de falders e 
folhc1os de indicações de ponlos turísticos. no 
Dcswcamcnlo da mesma. 
Quanto a 11111 Stanol p.irn preslar infonnacõcs 
turisticas, ao lado do Dt.-stacnrnento da Policia. nas 
proximidades do Trevo de ioaquc/Maracaju, o 
Inspetor disse que cncam inhnrá Oficio à 
Superintendência dn PRF, pois só com a autorização 
dcslc órgão que pcxlcr: ser instalado este (PIT - Posto 
de lnfonnaçilo ao Turisla). 
Natal Ecológico 
O COMTIJR de Janlim. cst: promovendo o 
PANELA VELHA 
O Posto Panela Velha na saída para 
Porto Murtinho. está sorteando diversos 
prêmios aos seus clientes. 
Seja Voce mais um ganhador e 
abasteça de um bom atendimento. 
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é o Karango Som, do Daniel Barros. 
Contato pelo fone 989-5227. 
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escolares, molcton, camisetas promocionais 
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É um ótimo local para se hospedar no 
centro de Jardim. 
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CACIMBA 
Foi inaugurada na semana pp., a 
Sorveteria Cacimba, na Av.Duquc de 
Caxias, tem a frente o casal Robson e 
Vania Nabhan. 
Desejamos sucessos! 
NATAL ECOLÓGICO, ond~ premiará as 
três melhores decorações comerciais, como 1ambém 
as residenciais. Vamos cnfeilar Jardim! 
Participe do embdczamcnlo nalalino de sua 
cidade. 
BI8' LANCHES EN FESII 
Tenente Espindola do Polícia Rodo,·iária 
e demais policiai., 
------- 
t .> 
s 
Ricardo Pombo e esposa /dll Pomb 
Autopeças). curtindo a noite jardinense. 
'reapdl 
e [lá@le 
Quem trocou de idade 
no úl1irnv dia OS foi o 
frentista do Posto 
AGROSSOL, Edon Duarte, 
que atende à todos com mu:ta 
cordialidade. Desejamos 
felicidades e sucesso!! 
BBaby 
ILaumclhles 
Em altos 
prcparalivos para a 
inauguração ele sua 
Churrascaria. 1guardcm. 
Curso de Alpinismo 
Aconteceu na cidade de Jardim, o Curso de Alpinismo. 
numa realização da Ação Expedições e CO:-vt UR com o apoio 
do SEBRAE e CM-2 TOUR (Cooperadora de Turismo Aventura) 
O curso 
teve como 
objetivo 
fornecer as 
noções e 
técnica, 
necessárias para 
a iniciação do 
alpinismo e :• 
montanhismo+ ·.,,+·, 
«ovo«soros 3...2é»: 
do Sul. O local 
escolhido foi o Buracão das Araras. que trata-se de uma depressão de 
arenito de 126 metros de circunfcréncia. considerada a segunda maior 
cratera do mundo. 
A programação do Curso foi a sq;uint..:: 
• Técnicas de Excursionismo. História e Teoria. Técnicas de Nós f. 
Técnlú'lS de lós li. Prática em parede dr1Jf1cial. Prólica de Rappcl 
30 svosroi. ] 
PA':_lA SER FELI:Z Ili 
AVENÇA O: Voré pode nfio roncordurcom j 
as sugestões apresentadas aqui, logicamente 
algumas delas serão mais importantes que j 
oucras.. m:u c~da uma .acre-sctnl3nl à sua vida f 
um pouco mas... 
1 • Elogie 3 pcssoJs pur dia; 
2 - Assista o nascer do sol [ 
■
Dr8Tao P4 sr»ANA 
1 
- 
' . 
a 
' 
,- . 
. .. . . 
. ; ·•. .: .... "' 
.+»-·· .»> 
Ficou para a modelo Janaina, da cidade 
de Jardim, dando um toque especial nesta coluna 
FOTOWK 
REVELAÇÕES 
Revelações à cores. reportagem 
fotográficas e vendas de materiais 
fotográ_ficos cm geral. é na Foto WK 
do Wackcr Santos. Atende pelo Fone: 
251-24676 
Da 
modelo 
Mai Thany. 
a qual vem 
abrillzarar 
esta coluna 
"Humilhante não é mudar de idéia. 
Humilhante é não ter idéias para mudar" 
pelo menos uma -Cl por ano. 
3- Tenha um aperto de mlo firme. 
4- Olhe as pessoas nos olhos: 
S - Aprcnd.:t a tocar um instrumento musical, 
6 - Cante no chuciru: 
7-Gaste menos do que ganha. 
8- Saiba perdoar a si c aos outros. 
9- Aprenda três piadas boas. mas inoccn1cs: 
I0 - Beba champanhe sem 
precisar ter motivo, 
11 • Devolva tudo o que pegar empresJado: 
12 -Trate a todos que ,·océ conhece assim como 
gostaria de ser tratado. 
13 - Faça novos amigos. mas 
cultive os antigos. 
14 - Saiba guardar segredos: 
1 5- NJo adie uma alcyí•: 
16 - Surpreenda os que você ama 
com prnentC"S inesperados; 
17- Aceite sempre uma mlo estendida, 
18 - Reconheça sous erros: 
19 • Agradeça todos os dias pela vida; 
20- Brinque com teus filhos: 
21 - Sorria, nlo custa nada e nlo tem preço; 
22- Onde tiver discórdia leve a unilo. 
23 - Pague suas contas em dia. 
24-Pare para sentir o perfume de uma rosa; 
'.25 - NJo reze pedindo coisas, só 
s.abcdona e coragem; 
26 - Dê às pessoas uma scg.und.l chance: 
27 - Não rome ncnhum::i medida 
enquanlo csticr z.Jngado; 
28- Respeite todas as coisas vivas: 
29- Dê o molhar de si no seu trabalho; 
30- Jamais prive uma pessoa de ter esperança, pode 
ser que ela só tenha isso. 
reanelo peca esta eelun 
O ator global 
Rodrigo Faro - o 
"Beraldo" da 
Indomada. Este 
Colunista, Modelo 
Inahê e o Promotor 
Pejotha, fotografa 
do pelo profissional 
Max Chamorro, no 
Lual da Festa.

(diçá de lalal - Tribuna da fronteira - Jornal de Bonito - Correi Jardine;e - InMy2 Mrtinhese _- II2] t2 MA!êi J4i@_- 24 2 Dezemra de 1,
9
8l 
- 
Auto-Mecânica Radar 
Onde há uma vontade, 
Há um caminho 
Onde há boa vontade, 
Há muitos caminhos! 
FELIZ NATAL E 
UN PRÓSPERO 
ANO NOVO 
Eloy do PT 
Caracol-MS 
----- 
d 
Jalter Leite e Familia - Caracol 
• Plante A 
k semente da • 
Paz em seu coração. 
Os seus frutos lhe trarão alegria 
e ali,atarão o seu espírito e dos que 
lhes-são caros. 
de Construção 
Feliz Natal e Próspero Ano Novo 
Caracol 
sreeltar em. 
Nossa capacidade !> ~ 
de realização é ter 
coragem de enfrentar 
f 
todos os dias -·•~ 
tj3 
de nossa vla. j 
FEG ±A. ;: -% 
PRÓSPERO ANO NOVO il 
"Por que 
'um menino nos 
nasceu, um 
] filho se nos 
deu; o 
principado está 
sobre os seus 
ombros, e o seu 
nome será: 
Maravilhoso, 
Conselheiro, 
@ses@lo 
E E7 
- 
.AO 
D 
OIRO 
) 
Reste 
NATAL 
abra seu 
coração 
e deixe 
entrar 
a alegria 
que esta 
data nos 
traz. 
HERMITO BENIGNO DE SOUZA E FLIA 
Caracol 
Deus, Forte, 
Pai da 
Feliz Natal e 
a benfáo de Deus 
Eternidade 	1 
em todo Ano dle 99' 
ogre "%y/ 
- 
e Príncipe 
da Paz". 
Is. 9:6 
I
Me•cado ialismã 
Queafesta 
1 	Natalina possa 
acontecer todos 
Nimo e Lamge 
Caracol 
os dias de sua 
vida, pois o 
Senhor JESUS 
nasceu, morreu e 
ressuscitou, ele 
está vivo! 
Se voce 
estiver com o 
Senhor JESUS, eu 
tenho a plena 
convicção de que 
o ano de 1.998 
será de muitas 
bençãos para 
voce e sua 
família. 
Bella Center (Paraguay) 
Oue o 
nascimento 
de CRISTO 
renove em 
nós o 
espírito de 
igualdade, 
fraternidade, 
e irmandade. 
Oue a Paz de DEUS esteja convosco em 
todos os dias de 1.998, derramando bençãos 
sem medidas em vossas vidas. ~ 
BOA,S FESTAS 2$° 
t 
Il 
1

Edição de Natal - Tribuna da Fronteir.a - Jornal e 8oito - Arreio Jardiene- Tribuna Murtimhense - Jornal te Antimio Js - 24t Dezumh tz 1.997 
rz 
Deixe o 
1 
fatat 
# 1 ' 
1 
~ --------- 
IJ WJ.~ '(j1 .L'=1ooo 
Oue a luz 
que brilha 
J 
nos ceus, 
passe a brilhar 
na alma 
dos 
homens 
d.e boa 
Entrar pela janela e ocupar seu coração, 
deixe a alegria do ANO NOVO ºª~ 
vir chegando de mansinho, 
vamos, deixe a felicidade 
tomar conta de VOCÊ. 
Afinal de contas, 1998 vai ser melhor. 
José Arthur - ex-Prefeito de Bonito 
 	~ GERALDO MARQUES e f AMÍ LIA Bonito 
@@@E @$ 
• 
SIJMJOS •• 
MA1rl'JI 
Tragam sons de alegria 
para sua vida. E que os 
dias do ANO NOVO 
sejam uma sequência 
de proveitosas realizações 
e repletos de 
PAZ e FELICIDADES 
. Odilson Soares 
e Familia 
Barril 
õb 
.... .· 
.'' 
Deseja à todos os 
CLIENTES, AMIGOS 
e FORNECEDORES 
que os raios de luzes penentrem 
em seus lares e recebam do Altíssimo os 
fluídos de PAZ e HARMONIA neste 
Natal e que o ANO NOVO seja melhor. 
Oário Marques e família BelaVista

EdjçãJL~t.H!lal - Tribuna da Fronteira. Jornal de Bonito - Correio Jar~os • Tr1b:in,~ Murtínheise • JGrnaliu~tõnioJ_oJo - _2J_~_j)__._ze[I J.!l}r,J.J
97 
~ 	• •	. • . • 
1 Camara Nunic1pal 
~ 
1 de Porco Nurêinho 
l ©>~~~IMI@$ $~@1!Jlll~ 
$<tez se E FENrr, 
ri IMl~H'li'~INI@@ ~ ~$1il>~~INI~~ 
E CON@UISTAND E PIEIRIÉ&INICIA 
. ~ l }r)~~ (ç@IN1$ir~lUJll~ 
ijJJIMI WtUJ,rtUJ~@ IFJElbllil @~1º>rn 
A PAZ E A HARMNIIA 
+ €SEJA PRESENTES. 
• ~ ;;y 
! @U.3 NÓ ANI N@v@ 
PSSAIM@S REALIZAR TUDO 
@ @lUJ1ª 1º)Ig~}EJ~IMI@$9 
,:- ~u ~~!NI~~~1º>@ ~ll»tern~~@ rn 
J ~tg~lbllV~à@ rn:IMI 
Topos os srES DA VIDA 
al 
' 
1 
I ' 
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-~-~' f 
' .. - 	(( ~:. . 
., l,, 4.f 	~ 
.. ' tJ ·, 	• 
... ~~ r 	i 
Ozório Miranda dos antos 
~ Vmaj"i'i"''i 
Ait AUAl 
~ - . : ~: 
., . ' 
......... . -- 
Abra seu 
coração 
e deixe entrar 
toda a ·alegria 
que esta data 
nos traz 
Armelindo Serena e Familia..; Cara~~ 
Edson Medeiros de Mor 
P ·d t d s· · · aes 
res1 en e o 1nd1cato Rural d B . 
e ela Vista

, 
E Natal 
cada vez 
,.. 
que voce 
faz nascer 
1 
no coração [ 
do inundo ( 
a alegria 
de sentir 
• M, 
DEus < 
éAMOR 
+Reinaldo dos Santos e família _Antonio o, 
continuem 
iluminando 
a todos nós 
em mais t 
um.7E.C!7i! j 
//,AIO /VOYO 
L/, 
[Neco Pagliosa e Família Caracol 
E' Hotet Cana@ 
O ANO NOVO 
é sempre abertura 
de novas esperanças. 
A nossa é a de que 
continuemos a 
manter com clientes, _ J.. ., 
aminos e 	~lllf.1t ·t, 
» 	--- • -, 
fornecedores " [ 
fortes laços de •· --t,. 
respeito e colaboração, 
básicos para nosso mútuo sucesso. 
Pacífico da Silva Baita e família Bonito 
@JJ!ff !N/lJ;fff 
u '#f.J rf i.J !l, 
í;Jt)J>§jJ!/1}(Q)J 
!fJf;flJ,WiJíld 
liYJ© m!ffllJJ!?!I:.© 
§(JIRJ#'J/J,15§ 15 
Afí!JJ!fJ!J(!,[(J(f !Jj~ 
.!J!ff§(!JJSS,, fl~M 
C@úYJivfJlf!J/J(fJ 
/jYJ@ fJ liYJ© 
liYJ© W@ fJ r&í;l([))JJ !!JJEJ!/lfJ íf!Ed.!/Ck[J)JJ (D)E, 
fJ@§ liYJ@S%f©SS (Cllc,/JffMY'~ fJv'--JJGo:§ 15 
• ff@ffl!lfl/5êf;(g)({)§'][;~ @~~(!J:fj'.,J@§ (U1'}J !E]JJ!JJYJ([y~ 
(!y(E$[;j/.f:.]/jYJ/!J)@ © j'.,JjJ(jj íf~il/J:Z !MJJ?f;)JIJ, 15 (!j/}Jj 
fJM© liYJ©W@ @!; (!jJ!!l.JJJYJJJ!E:5 !fJ/5/!Jf!c,/J:zJJrCiYaJ. 
Maneco Rodrigues dos Santos e família Caracol 
PROPRIETÁRIOS E 
FlJNCIONÁRIOS 
DESEJAM 
FELIZ NATAL 
E lJM ANO NOVO 
DE MlJITA PAZ 
E PROSPERIDADE , 
REPLETOS DE 
FELICIDADE 
AOS AMIGOS. 
CLIENTES E 	d • -~-=~~ 
COLABORADORES ~~====-- 
____ ___ Q. ! L. 
Que 1998 sejn inesquecível 
• Porto 
Nelson Feres e Familia Murtinho 
CICICllllEICICICI 
e e e e a e e 
lJCCCCC 
e:::□□e□
. 
• ra.r re/M.S"çer 
em çaáa, flt'.S'.J'Pa 
esperonçe de 
IJ.llt,matUÚ, . 
me/Mr. 
. fae M AIIJ IIJ?IJ _ 
que deseje.nas, 
~ .J'/Ut'.S'.J'tl 
e realização em tadas 
tl.J" setores do wido 
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À' 
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t2--· s"é$;k? 
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Josélio dos Santo·s e família cara-

Jd~~o .d!..MJJal - Trí.buna da Fronteira - Jornal de Bo ... ra - .. 11rreio Jardine1se - .,rbu:ia rti 
Câmara Municipal de Antonio João 
O Poder Legislativo 
de A11to11io João 
em nome tle .•wus Vereatlores 
e Fu11cio11ários 
faz chegar à todos 
os lares da Região Sudoeste 
esta mensagem, 
quando mais um 
ano se finda 
lRZic~@JJtfc @J 
[tjl'f[~@J~@J 
~ ,S 
MeftS 
f?©u.~©l!:S & 
@l ~c!6S ~ 
~@! ~.ZF1.~ ~ 
sr SR OI? 
@e 
em 1@ 8$, 
,rs5.ma 
.... ~ 
? • 
João Franco 
Presider1te 
Jamir Fucks 
Vice-Presidente 
Sérgio lllohr 
Secretário 
Máurio Pereira 
Oico NUJnes 
Wilso~ Mário Gonçalves 
leoni Ferreira 
Osvaldir flôres Nun~s 
E.raldo Graciano ~ • 
Celso luiz losano Rodrigues 
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.(

JdLçãue_!(al)l.:Jri..!!_un~_da fronteira -1º.m~i de Bonito - Correio J;irôinense - Trib~na Murtínher.;e - Jornal de A~tónio lolia - 14 d D~_ze _rQ_ée_!.991 
, 
José Garibaldi da Rosa Neto 
Prefeito Municipal de Bela Vista 
Nercy Soares dos Salltos 
Prefeito Municipal de Bonito 
fois umo vez 
chegomos oo 
oásis do 
NATAl 
e à, fronteirG 
do ANO NOVO. 
fois mo wez 
olhomos 
poro rés e 
poro o frente. 
A conjantartll 
# 	# • 
e propco, 
peto pen101mento e 
peto 1entimento, 
· o faturo à, DEU$ 
' pertence, e à, nó,. 
Tadode/Jom 
woi toscer ogoro. 
Com 01 no1101 
metliore1 
woos de 
fElil 
NAYAL 
e 
• 
PROSPERO 
ANO 
Myria11 Conceição Silvestre dos Santos N O V O 
Prefeita Mu11icipal de Porto Murtinho 
o 
Dilmar da Silva Leite e Família 
Prefeito Municipal de Caracol 
·nT, 
g"r	ias. ) 
E/izeu dos Santos 
Prefeito Municipal de Guia Lopes da Laguna 
Márcio Mo11teiro 
Prefeito Municipal de Jardim 
1 
s

• • J I d A t" Ja#: - 24 !z zer te 1. 997 
J.!liÇÃ!J de Natal _ Tr"bun;i da FroQteira _ Jornal de BQnito -. Correio Ja1d_inense - Tribuna Murtinhense - or 2 e '1 on10 d 	- - 
tY!:}Ais um ROO 
se fim:fA: 
lutA ÁrduA, 
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e bons fornecedores, 
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do dvVO vVO"VO ,
1 
que se AproximA, 11 
pArA desejAr À rodos muitA ~  
1> • 1?205n27 
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Pedro il P!ie1- Vice-Presidenle 
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/ovreiro Palmiéri 
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Ernonc!.. • • ·o • /P fmelário 
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Celúlio fino ft1ho - JP fecrelário João Kol,fe 
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Hélo Oiório 
•·e. mr. • honumn9cm que se pode prcstAr À urnA comunidAde é di%er o quAnto elA é CApA% de reAli%Ar 
e e "':1 • :, de como Apc.tfeiçoAr-se. ~este v'l''a27 a2..,l conclAmAmos rodos A levAntAr os olhos 
pn1: :éu e pedir oo )ai do Sur energia e força para continuarmos A construir umA cidAde melhor, 
m'11i umiwn, mAis unidA e AcimA de tudo, mAi!5 CnstÃ. cAcreditAmos DA forçA do trAbnlho do povo 
bcf.
1 
.stcnse e R CÂmArA, porfA vo:; deste povo "!! sistemA político municipAl, A9rAdece A colAborA 
~,fo e r:onfiAnÇA deposirAdA no Ano que orA se findA e AlmejA À todos um vV a27 oZ-.,L; repleto de 
fc!ici,fodes e cooquistAs". F&UZ MA'EIU g ,~aós~~RO AMO MOVO 
llfoe/ [/,amarro do Rocha 
1 
..._ 
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Jldelr,nso P7íJeirri 
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Reno/o de fovz~ Ro,a

Edição de Natal - Trihuna da fronteira - /orna! de anilo - Correio Jriense - Tribuna MgrtinheSg - Jrna! te A7tini@ João -?4de ezumr t« 1,$
97 
No mês de novembro foram muitas 
as festas de aniversário. Aconteceram fes 
tas memoráveis, que eu particularmente 
cobri com reportagens para este concei 
tuado semanário de grande credibilidade 
junto a opinião pública murtinhense. Tem 
credibilidade porque é escrito por gente 
da nossa terra, gente que sabe dos verda 
deiros problemas do Município. Sempre 
o nosso "chefe", escritor Ivaldo Pereira 
diz: temos credibilidade porque não in 
ventamos notícias escrevemos o que o 
povo sente. 
Para abrilhantar mais ainda este fi 
nal de ano, estou escrevendo o acon 
tecimento do aniversário do grande ami 
go dos murtinhenses, um profissional 
da conduta irreparável, um ex-sargento 
da reserva e um excelente pai de famí 
lia, como pai de família serve de exem 
plo da reserva e um excelente pai de 
família, como pai de família serve de 
exemplo aos pais murtinhenses, estou 
falando do Dr. Antônio Francisco do 
ascimento, que tem sua esposa ra. 
Osiris Ayala do ascimento, só um 
Presente nesta foto Dr. Nascimento 
Ladeado pelos casais Major Angonezi e 
esposa, o Ten Serra e senhora e mais o 
Sub-Tenente. 
parâmetro antes que esqueçamos, Dr. 
Nascimento foi por muito tempo cola 
borador do nosso Jornal Tribuna 
Murtinhense, escrevendo artigos de 
interesses sociais. 
Falando da festa de aniversário 
do Dr. ascimento, ele e sua esposa 
ofereceram aos convidados um sucu 
lento jantar à base de carne bovina 
muito bem selecionada, nesse acon 
tecimento se fizeram presentes perso 
nalidades da vida murtinhense, em- 
De Marcela, 
que completou os 
seus nove 
aninhos, ela que é 
filha do casal Mar 
cel o e Zilda 
Contrera, esse ca 
sal que tem três 
lindas filhas. 
Nessa festa 
se fizeram presen 
tes os amiguinhos 
A linda garotinha Marcela ladeada pe 
los pais Marcelo e Zilda Contrera. 
da escola e filhos 
de casais amigos. 
Foi servido um 
gostoso bolo de 
chocolate acom 
panhado de mui 
tos refrigerantes. 
Desejamos à voce 
Marcela, muita 
sorte e saúde, Pa 
rabéns, são os vo 
tos desta coluna. 
Noivado do Tião 
e Jacqueline 
Aconteceu sábado passado, dia 13, a fes 
ta de Noivado dos jovens Tião e Jacqucline, a 
nossa reportagem esteve por lá e conferiu a bo 
nita festa de troca de aliança desses jovens e 
futuro casal da sociedade murtinhense. 
Nesse acontecimento social. que foi na re 
sidência da noiva. foi servido um delicioso jan 
tar. O ponto alto da cerimônia foi quando o noi 
vo que trouxe a irmã para representar os pais e 
pediu como se diz no popular "a mão da moça", 
nesse momento todos os presentes aplaudiram. 
A data do casamento não foi marcada, mas de 
cr:í ser ainda no primeiro semestre do ano que 
vem, a mie da Jcqueline, Senhora Wuelda, uma 
senhora trabalhadora. estava muito emocionada 
pelo acontecimento ela que é responsável pela 
finíssima educação dessa linda moça. ela não 
A senhora 0siris nesta foto divide a ale 
ria da festa de aniversário do seu esposo com 
as senhoras da sociedade murtinhense, dona 
Flora, dona Eva, dona Gladys Feres, Senhora 
Délia Feres e a senhora da sociedade jardinense 
Van/ Pedro. 
presários, enfim de diferentes seg 
mentos da sociedade murtinhense, 
todos alegres confraternizando esse 
momento bonito. 
Também não poderia deixar de 
Rotary Club de Porto Murtinho 
promoveu ceia e trocas de presentes 
Aconteceu no sábado passa 
do, dia 13, na Casa da Amizade, 
a Ceia de Natal e a revelação de 
Amigo Secreto, essa festa foi or 
ganizada pelo Senhor Firmo Luiz 
da Fonseca e o Buffet levou a as 
sinatura do Restaurante do nosso 
amigo Bento e esposa. 
A festa foi uma confraterni 
zação de companheiros do 
Rotary, que formam uma verda 
deira família, onde presta soli 
dariedade aos carentes, é um 
Clube de Serviços que serve os 
murtinhenses. Hoje o Rotary de 
Murtinho é presidido pela Se 
nhora Conceição Montanheri, 
que no momento está viajando 
pela Europa. 
Não poderia deixar de elogi 
ar o bom gosto dos pratos servi 
dos nessa oportunidade, com di 
reito a luz de vela e tudo e are 
portagem do Tribuna Murtinhense 
estava lá para relatar e flagrar os 
momentos dessa festa, também 
nessa oportunidade aconteceu a 
troca de presentes entre os ami- 
O casal de novos: Tia lacquelne,que gOS Secretos. 
foi focado pela lente exclusiva de Toninho Rui: Seguem os nossos parabéns 
para esta coluna. 	1, p, _. 
pela testa e pelo convite onde fo- 
mos desfrutar e compartilhar des 
sa alegria. 
tinha palavras para agradecer esse ato de noiva 
do da filha, de tão emocionada que estava. Ao 
futuro casal os nossos parabéns. 
Nesta foto é demonstrado o prestigio do Dr. Na 
cimento da sociedade marinhense, ele etd acompanhado 
pelas maiores lideranças políticas da cidade, Neto Feres 
(PSDB), O:rio Miranda dos Santos (PMDB), Salvador 
Antunes, Thomaz Ab arenga e o vice-prefeito atual, Luiz 
Augusto Miranda Codorniz (PDT). 
citar a presença dos militares da ati 
va que se fizeram presentes, como o 
sub-comandante da 2' Cia Fron, Ma 
jor de Infantaria Angonezi e sua es 
posa e o Ten. Serra e esposa. 
Senhor Firmo Lu da Fonseca que teve a inicia} 
de organizar essa festa com os companheiros rotaro 
Maria Esther Ayub, dona Irene Ribeiro - 
presaria jardinense Vani Pedro. «em. 
cando presentes. 	"to.

· · , · 1" • tA • João - 24 de Oeze ~rode 1.997 
Id~ão__r!e_Natal - Tribuna da Frol)Jeira - Jornal te Bonito - Correi Jardinense- Trihuna Murt111he11ll_..::..J.Q.ulL21.t!'JL!ill!.!L.- - - - ----- - - - • 
€AADA P?E$$@AA, 
O MlAf'" 
FAZ RENA$€ER 
A lll!Jllt!')Mf A 
O)g f!JMJA 
VIJO>A 
MAlll FIUJZ 
Gerente do HSBC de Porto Murtinho 
Panificadora 
OUl20 Ul!Ã~CO 
, 
E NATAL 
Cfódos 
comungt1m 
os mesmos 
senfímenlos, 
de Pae e 
CfJrosperídt1de 
BICICLEJ'AS E 
ACESSO RIOS 
Drogaria Santo Antonio 
Duas para melhor servir 
glll/ t.2.97 ~ ~ 
discutimo. 
' 
& os mais alegres 
~e@rdas do NATAL 
soctm po_r 
todo o ano. 
espalhando sua 
música da 
PAZ • AlEGRIA 
~ ~ - 
-5k, t:/17/ t.2.96' tedl(UJZ(J& 
mais trabalho, 
para discutir melhor, 
a fim de criarmos 
maor recuo e 
... 
conquistar 
no0o horizontes 
Sérginho e Familia 
- Jardim/MS 
FEL.Iz 
• ,.11I. 
LI esperança no amanha 
i fruto do traÍ,alho dP 1 • 
. 	~ llOJe. 
Oue o NLITL/[ Fortaleça 
a esperança, iluminando 
de 1/Af ON, Pf/l e 
LILEGNILI o LINO que ra • . . 
•• IICia, 
Mauro Bearari e Famz1ia 
Ja.rdim/MS

CUmprímenfo 
tonlialmenfe 
os seus 
amidos e 
dienfes, 
dcscjando- 
Ihes um bom 
Natal e um 
Ano Novo 
repleto de 
prosperidade 
IOUE 199
8 
SEJA MELHOR! ! Martiris Materiais de ConstruÇÕO l: 
Rufino Kuhnem e Familia 
Jardim 
Loja 
No momento 
em que da árvore 
do tempo cai uma 
folha amarelada e 
outra viridente 
começa a nascer, 
qual f!Sperança 
ou sonho 
que a vida 
incessantemente 
renova, desejamos 
aos nossos 
amigos e 
colaboradores um 
Natal de paz e. 
negócios ainda 
melhores para 
o Ano Novo. 
T I « A 
.' . 5 
próspero Ano Novo. 
Que os sonhos se 
tornem realidade, e a realidade fruto de 
um trabalho incessante. 
confecções, artigos importados, 
perfumes, brinquedos, bijouterias. 
Rua Ten.Bemardes, 774- Centro - Jardim/MS - W251- J 408 
1. 
Av.Dlique de Caxias. 322 
251-2395 - JARDIM/MS 
o.-eo 
Um sentimento especial... 
r~ 
. . . V. a i 
chegando • de 
mansinho aos 
11ossos corações. 
Nele !tá a Paz 
dos altos bifluxos, a 
alegria fratemal 
dos bons 
momentos, a 
consciência de tudo 
de bom que o ano 
nos reservolL 
Mas !tá, sobre 
tudo, um profundo reconlzecimellto_para com os que nos deram 
a mão forte na consecução dos 11ossos objetivos propostos. 
São para eles os nossos melhores votos de 
l1Ill Natal Feliz e venturoso Ano Novo! 
lt: Mariano Wemeke M. Rodrigues e Familia Jardim 
6nqanjados na (ata cotdana, nem sempe 
estivemos póxmnos da petição e da Gandade no ano que 
passo. '7las hoje e0ata, e- ma imensa [ecidade, 
inteov se aluna em nás sole os otwos sentimentos, 
<@, ~ CfUR/ /1,(1.(J/ denw&, a paaua qe calamos, 
acanho que amtunas, tdo é passado aqoa. 
, faa de av os nossos coaçães. 
Tete0ata e Tete dno Taco! 
1 
1 
1 
1 
1 
-- l 
j'. Av.DuquedeCaxias, 1779-~ 251-1552-Jardim/MS. / ~ 
DHOPS D'ANIS 
BOVTIQlJE 
No momento em que o pensamento se eleva, 
como um pássaro que desfere o vôo, à procura de t 
paragens mais altas, queremos expressar à todos • 
aqueles que se innanaram conosco no pensamento 
e na ação o nosso reconhecimento e os nossos -- - ·--- ' 
votos de boas Festas. 
t=eliz Natal e l=eliz Ano Novo 
1 
Rua 1º de Maio, 348 -Jardim/MS -r - 
lnácios Technology .. 
It 
Real 
cavá@ vez @g7e 
v@@ {San a3e@e @ 
e@ação álo rálo e 
alggiae éle se@ir @e 
[0ecus é Ao? 
Feliz Natal e Próspero Ano Novo! 
'

+ 1++ 2432 zemrz e1.397 
[dicção de Halal - Tribuna da Fronteira - Jornal de Bonita - Correi@ Jardine1e_- Tribuna Mgrtinhese - Jrma! te Atóis J0?:+·vm"" 
l 
1, 
Mais uma vez ... 
...chegamos ao oásis do Natal 
e a Fronteira do Ano Novo. 
Novo Hotel 
- Rua: 1° de Maio, 391 
Fone: 25+-1133/2233 
Mais uma vez, olhatnos para trás e olhamos 
para frente. A conjuntura é propícia,. 
pelo pensamento e pelo sentilnento. 
O futuro à Deus pertence e à nós 
tudo de bom vai nascer agora. 
Com os nossos ,nelhores votos de 
FELIZ NATAL E PRÓSPERO 
ANO Novo " 
Cliff seresen 
das Marcas 775, wage, ", 
Zero kilômetro e Adjiman. 
Rua: 1 ° de Nlaio, 529 Fone: 251-1456 
JFtlizAno 
1 
A cada Natal 
novas 
esperanças ... 
A cada Ano 
novas etapas ... 
Que em 1.998 
' . as esperanças 
J se 
concretizem 
trazendo para 
todos muita 
Paze 
Felicidade. 
1 
-l 
l 
1 
1 
L/? 
lucas Cosme • Barbosa 
Chefe de Gabinete da Prefeitura 
À todos aqueies 
que a osso lado 
fizeram a oração do 
trabalho no ano que 
se encerra, enviamos 
/Js melhores votos de 
Feliz Natal e que, no 
Af]O NOVO, 
continuemos 
compartilhando os 
mesmos ideais de 
PaZ, Amor e 
Prosperidade. 
Comercial Ribas, Av. Duque de Caxias 
- Centro - Jardim-MS. 
Ribas Pneus -Av. I I de Dezembro - 
Centro - Jardim-MS 
Janete - Av. Duque de Caxias - Centro 
-Jardim-MS 
, 	"7 	·., 'ADE5M a autoriza@o para 
GLKALDINO BEATRIZ, torna pblio que requereu a SEMA" !e 3o! 
• 	• 'te', no Muniipo de a[d 
desmatamento em 150 0000 hs, na Fazenda Sao Caetano (pa "" ' 
MS. Não foi determinado o cstudo de im:pato ambental 
Felicidade, 
Paz e 
Harmonia 
são os 
votos que 
ardentemente 
fazemos no 
transcorrer 
de um alegre 
Natal e no 
limiar de um 
Ano Novo 
repleto de 
esperanças 
/ 
I 
'I 
I 
l 
r 	l[ 
Empresário Alvaro Pereira] 
- --~ 
IETTEOTL 1Y 
Atividades do Vereador Wilson Gonçalves 
Requerimentos 
1- Ao Prc feito Dácio Quciróz Silva, visando coibir 
o transito, pouso ou pcnnanência de bovinos. 
equinos ou similares, no perimetro urtano. 
2 - À TELEM . solicitando a instaiaç5o de um 
telefone comunitário na Vila Aralx:la Freire. 
3-Ao Diretor do Dept" Municipal de Obras e 
Serviços Urbano.5, solicitando reparos nos abrigos 
dos locais de espera de ôru bus. 
4-Ao Deputado foleral MarçaJ Filho, solicitando 
a intervenção do mesmo junto ao programa 
"Comunidade Solidária" para pleitear recursos 
visando a aquisição de um ônibus para transponc 
escolar, aos acadêmicos. 
5 • Ao presidente da Câmara Municipal. 
solicitando relação nominal de todos os 
funcionários da Câmara, com descrição 
resumida das aúvidades de cada um. 
6- Ao Presidente da Câmara Municipal. / 
solicitando a publicação de todos os atos da 
presidência. confonne determinaç;lo da Lei. 
7- Ao Presidente da Câmara Municipal. _/ 
solicitando cumprimento do Regimento Interno 
da Casa no que diz respeito a prestação de contas 
dos recursos recebidos e despesas efetuadas 
durante cada mês e que devem serefetuacbs até o 
vigésimo dia do mês posterior. 	'----==---~-----c:'----' _J 
8 - Ao Plenruio da Câmara Municipal, visando 
denominar "Deputado Agapito Boeira" a rodovia que liga a sede do Município de Antonio João 
d:í acesso a Ponta Porà e fazenda Itam:Jrati. cujo Projeto de Lei já encontra-se em tramitação na = te 
Legislativa, através do Deputado Waldemir Moka 	eia 
INDICACÕES: 
1 - Ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de normatizar a colocação de fa, ; 
d bl 
•• .,_., • "bli • • d 	......, ~e outras omias 
e pui ac1dades nas Vias pu cas, penn,un o-as apenas em locais pré--<leterminad 
1
. 
• 	• • . 	os, com licença da 
Prefeitura e que as mesmas sejam retiradas apos 24 horas da ocorrência dos atos a f, 
? Prcfi • M ·4 ] lim p em } +,, 	que se referem 
-Ao feito lunic1pai, solicitando CTumnento de expcdierue ao Comando Militar d Oest • 
9' RM vi.sando pleitear daquele órgão a possibilidade de que a Junta do Setviço Militar~ -~MO/ 
também efetuar alistamentos dos jovens que desejam ingressar na marinha ou aeronáuti 
O 
possa 
3-Ao Diretor Geral do DETRANIMS. invocando àquele órgão a colaborar-- ca . 
li 
• 	• . . 	,ao no sentido de se 
e:etuar, no peí'lmetro urbano desta cidade. toda a sinalização necessária e pen· . . 
4  P li • M • • 1 • d. d • d 	mente ao !r<U1Stto 
- 1 o 'retento lumice1pai, indicando a criação le Programa municipal de • - 
id d h ·. : 	conscientização, no 
scnu o e que ncn uma cnança em idade escolar fique fora das salas de aula. 
PRO.IETOS DE LEIS: 
I- Projeto de Lei visando reorganizar o FUMPAZ(Fundo de Previdência Mucic"paJ . _ 
de dar melhores garanúas aos funcionários públicos municipais (participou d T hl coma inteçao 
previdi:ncia na cidade de Jardim; Foi recebido cm audiência pelo Diretor Ex e ~- seaunan_o ~brc 
Previdência Municipal de Campo Grande, visando obter melhores conh3. "utuvo do Instituto de 
2 Proi d Lei ' d • T "b • 	unentos na arca) 
-- oyeto te : visando cnar a nbuna Livre na Câmara Municipal. cor :. ' 
• • - d d" d • 	, ma mtençao de garanti 
a pamc1paç;io os 1versos setores a sociedade no processo legislativo. • · ir 
OUTROS: 
• Várias gestões junto aos órgãos compc;tentes do Municipio, visand b fi . . 
li • d • • bt· 
0 
ene leios d1vers • 
como: luminação las vias pdt lica, patrolamento de ruas e estradas vici 	os, tais 
audiência no Conselho Estadual de: Educação. onde procurava obter ~nais. etc: Foi recebido em 
:. .:. .. 	maiores conhecin 
a criação do Conselho Municipal de Educação. cujo projeto tramitava . C . . .. ent~s sobre 
Justiça e: Redação Final, da qual é presidente. 	na omissão de Legislação.

-, ~f 1. q. 1 • • • . 24 _de D!'l - ' r na! dr titonLO_lJ,ão_ - T ·huna Murtinhense • 11L --- d• ense • ri • correio Jartin 
1 oe Bonito__,-~.~-- • a fronteira - Jornal 
4$5Qge 19f 
1-- -- . 
~: . '

DECRETO Nº 979/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 
Ed
. 	M . ~ J , A A~t~· io João - 24 ~ej)e1r."'~r d l,997 
·/ião de Natal - Trihuna da fronteira - Jornal de Bonito - Correi Jardinse - Tribuna lurtnhese: /!:.N% .s r- " 
PREfEfflJRÃMUNICIPÃL OE BELA VISTA-MS Governo Estadual não pode 
ajudar financ,eiramente o 
Hospital São Vicente de Paula 
"DISPÕE SOOl(E RECESSO fUNCIONAl." 
JOSÉ GARIALDI DA ROSA Ní.10, 
l•Rfff-.lTO MUNICIPAL DE netA VITA, CSJ'ADO 
OI: MATO GROSSO DO SIJI., NO USO DE SUAS 
ATRllllJIÇÔES LEGAIS: · 
DECRETA: 
Art. l º • Hcces.so funcional nesta Prefeitura 
Municipal, à partir de 24 de dezembro de 1997, com 
retomo ao horário normal no dia 05 de janeiro de 1'99 
Parágrafo Unico - O "uput" deste artigo n o:.,: 
apla aos serviços essenciais. 
Ar2"- Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
Dela Vista-MS, 19 de dezembro de 1997 
JOSÉ GAIWIALDI DA ROSA NETO 
Prefeito Municipal 
LEI MUNICIPAL Nº 1040/97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 
Estima a rt'celta e ftxa 11 despern do Munir/pio 
para o exereleio financeiro de /998. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA , 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, 
Faço saber que n Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono II seguinte Lei: 
1- DO ORÇAMENTO ANUAL 
Ar1. t• - Estn Lei estima a receita e fixa a despesa 
do Municlpio para o exerclcio financeiro de 1998, 
compreendendo oorçnmenlo fiscal e do seguridade socinl 
referente nos Poderes Municipais, seus fundos, 
Em entrevista ao Jota! Ir+huna da I rente sra, 
o dia l7 pp. o Secretário Estadual de Saude Nelson 
Tavares, na cidade de Jardim. disse "que a meta do 
-governo Wilson Barbosa Martins, na questão de 
ade de dar condições de trabalho a todos os 
hospitais do Estado, condições estas como materiais 
para o trabalho, aparelhos de r,1 io X, 
autarquias, órgãos e entidades da administra.lo direta. 
li - l>OS ORÇAMENTOS FISCAL ul!ra.ssonog,afia. kits ortopédico, entre outros. 
E DA SF.GUIHT>ADE SOCIAi. 	Qucs:tionado obre a ajuda financeira ao 
Art.2º· O conjunlo dos orçamentos fiscal e da l lmpitol Sào Vicente de !'nula.já que passa por uma 
seguridade social cstirna a receita e fixa a d~spcsa cm ,ituaç~o financeira pré-falimcnrnr. o Sccrc1;iri,, 
igual valor de RS 9.125.900,00 (nove milhões. cento e Estadual de Saúde Nelson Tavares disse "o Est.,do 
vinte e cinco mil e noveccn1os reais). • .. hifo tem condições nenhuma de ajudar 
Ar1.3' - A receita decorrerá da arrecadaç.lo ~ ,'. finonctiramcnte a Deneficéncia llospitalar, 
tributos e de outras receitas correntes e de capital, na sabemos da sua situação pré falirnentar. que 1clo é 
fomin da legislaç~o_ vigente, discriminada nos quadros de hoje, que isso vem ocorrendo. As dificuldade, 
anexos, com o seguinte desdobramento: 	- • d ·d d • é d · • · d · 
hnance,ras a entale nao leaofa, yae le muto 
~---------------------===-------, 
tempo,é que somente apora a situa«,ão veto A 
extrapolar de ver Ensoaqux, mais uma ver, não ha 
pos1bitidade nenhuma do Estado ajudar 
financeiramente, ja que esta divida ba tempo vem 
sendo prorropada e o Estado não pode ajudar 
somente um hospital. tem que ajudar a todos no 
Lstado 
O Estado, no sentido de ajudar, contratou 
advogados. para auxiliar nas possiveis ngoiades 
da divida é o que, poderemos fazer. prestar 
assessoria juridiea, para negociar as mesmas, dentro 
de um patamar possivel e arcável pela entidade 
Outra coisa. a sociedade em si deve prestar a sua 
colaboração, para que o hospital saia dessa rse 
financeira. nJo sô a sociedade, mas também as 
autoridades constituidas do municipio", finalizou 
o Secretário Estadual de Saúde Nelson Tavares. 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE ~ERVIÇOS 
TRANSFE!tti-i
1
.::A S CORRENTES 
o·"as RECFITAS CORRLNTSS 
RECEITAS UE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
RECEITA TOTAL 
TESOURO 
5.399,500 
442.000 
20.000 
4.912.500 
25.000 
1.934.000 
25.000 
1.909.000 
7.333.500 
Ar1.4º - A despesa sera rcaliz.ada de acordo com 
as especificações constantes dos quadros integrantes 
desta Lei, fixado o orçarr.~1110 fiscal em RS 6.935.200,00 
(seis mllhr.es, novecentos e trinta e cinco mil e duzentos 
reais) e o orçomcntr • eguridalle social cm RS 
2.190.700,00 (dois milhões, cento e noventa mil e 
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
OUTRAS FONTES 
1.792.400 
34.300 
826.100 
322.000 
609.000 
1.000 
1.792.400 
RS 1,00 
TOTAL 
7.191.900 
442,000 • 
54.300 
826.100 
· 322.000 
5.521.500 
26.000 
1.934.000 
25.000 
1.909.000 
9.125.900 
setecentos reais). 
Art.5° - A despesa do conjunto 
dos orçamentos fiscal e a seguridade social. 
observada a programaç3o constantes dos quadros 
anexos o esta Lei, apresenta o seguinte 
desdobramento: 
RS 1.00 
TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 
Despesas Correntes 	5.775.600,00 1.498_.800 7.274,400 
Despesas de Capital 	1 .556.900,00 293.600 1.850.500 
Reserva de Contingência 	1.000 	1.000 
" 
TOTAL 
7.JJJ.500 1.792,400 9.125.900 ', 
DESPESA POR ÓRGÃO 
RS 1.00 
FISCAL SEGURIDADE 	TOTAL 
PODER LEGISLATIVO 
a 
Câmara Municipal 
540.000- 	540.000 
PODER EXECUTIVO 
~ 
Gabinete do Prefeito 
258.500 100.200 358.700 
" 
Secretaria Municipal de Administrnç:!o 398.000 	398.000 
Secretaria Municipal de Fazenda 	160.000 	160.000 
Secretaria Municipal de Saüde 	1 .603.500 1.603.500 
Secretaria Municipal de Promoçlo Social 	262.000 	262.000 
Secretaria Municipz! < ±duc;lo, Cultura e 
Desportos 
1.918.900 	1.918.900 
Sec:rc1aria Mun1c1pal a 
'5lo, Obras e 
Serviços Púb'ic<'< . 
2.782.800 	2.782.800 
En« s Gerais d Municipal- SAD 	575.000 225.000 800.000 
". a.-s ascos»v-ser 301.000 	301.000 
..... 
sun ,,:· ~- 
6,934.200 2.190.700 9.124.900 ·',4 
Reserva de Cn zncia 
1.000 	1.000 • 
TOTAL 
6.935.200 2.190.700 9.125.900 ?}; 
1 
111 - O!SPOSIÇÔES GERAIS 
Ar.6°-Ficac Poder Executivo autorizado a tom· 
3;4a,necessárias pura ai1str os dispêndios ao efeti 
meu• ns . r 
comportam ·nto da rocei c a realizar opera0e 
crédito po '!Icei"'"',..,.. , • e..-, t-limite fi ad,1 
Constitui. ·Federal.zs· onnlementa 
Art.. Fica o Poder ixezu'vo aut ir 
durante o exercício !e 1998, a abrir c e 
suplementares até o limite u <«Gh (quarenta pc• 
p 
1 
da despesa constante dos orçament 
do 
1
9
1
ª cst' Lei nos temros da Lei Federal nº 4. 
integram " 
17 de março de 1964. 
Art.8º. Pnn atualirnçao dos orçamenl Jos 
Poderes Municipais, durante a cxccuç3o orçam, ,iaria. 
.:i o Executivo autorizado n abrir créditos 
,tentares ao orçamento com recursos provenientes j 
:csso de am:cadaçilo. limilados ao crescimcn10 1 
"JI da receita e cxelufdos do limite de que tr.lt:i" o !:! 
o anterior. 	-..i 
Art.9º • Fica o Poder Executivo autorizado a 
·brar convênios com a Unilo, Estados e demis 
!'nti<ildes Püblicas e Privadas, objetivando a 
,mr'tmenlação das ações consignadas neste orçamento. 
Art. l O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaçilo, revogadas as disposições cm contrário. 
Bela Vista-MS, 18 de Dezembro de 1997 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA NETO 
Pn:fci10 Municipal 
COM 
O Doutor Alexandre Antunes da Silva, Juiz Substituto. cm Substituição legal na Comarca 
de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do SuL na forma da Lei. etc. 
Pelo presente Edi1al, lica CITADO a pessoa de ANTONIO DA COSTA MARQUES 
FILHO, brasileiro, solteiro. CIC sob o nº 137.787.061-87, atualmente encontrando-se em 
lugar incerto e não sabido. que perante este Juízo e Cartório Judicial. corre os lt:rmos da ação 
de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 314/95, cm que o BANCO 
BRADESCO S/A promove contra ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO e outro, para 
que no prazo de 24 horas, após o prazo do presente Edital. pague a importância de RS 2.959.54 
(dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). acrescida das 
demais cominaçõcs legais, ou em igual prazo. ofereça bens à penhora. sob pena de não o 
fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem para garan1ia da dívida até linal liqui 
dação. Feita a penhora ter.í. o executado o prazo de 10 (dez) dias, para. qu.:rcndo. embargar 
a ação. E, para que chegue ao conhccimc:nto de todos e ninguém possa alegar ignorância foi 
expedido o presente Edi1al, que ser.í. publicado e afixado na forma da Lei. Bela Vista-MS .. 
aos dezessete dias do mês de janeiro de 1997. Eu. (Edgard !banhes). escrivão judicial. o 
tl.:rtilografei e assino por ordem do MM.Juiz. 
RE 
'De'Demésio Garcia 
Colchones 
e Muebles 
LEI MUNICIPAL Nº 1041 /97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1. 997 
Aprova o Plano Municipal para o Triênio . 
1%8%$rerro MUNICIAt DE LA 
V1STA. ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL, faço saber que a Camara Municipal aprova 
ciono a seguinte Ler. 
eeu s:m~ 	. 
Art.l 
O 
• Fica aprovado o Plano Plurianual 
P
eríodo de: 1998 a 2000, conforme 
P
ara o 	. 
. • inado nos quadros anexos integrantes 
discrmi 	: : 
L
.ci elaborado cm consonanc1a com as 
desl!ll • 'd L • O • • d 
. . ·çõcs contt as na c1 rgamca o 
dispos1 	di • • 'd d 
ipio, contendo as ,retnzes e proraaaes 
Mum1c1] '· 
d pesas de capital e outras decorrentes. 
d!lS c~.2" . O Plano Plurianual poderá ser 
. . par iniciativa do Poder Execuuvo. 
revisto 
Ar.3°- Os valores e as metas contidas no 
Plano Plurianual. scrJo reavaliados e atualizados. 
adotando-se os critérios fixados nas Leis de 
Diretrizes Orçamentárias e dem'ais legislações 
pertinentes. 
Ar1.4º - Ocorrendo alterações na estrutura 
administrativa. mediante lei especifica, fica o 
Poder Executivo autorizado a compatibilizar as 
metas fixadas por órgão e por projeto/atividade. 
Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 
Iº de janeiro de 1998, revogadas as disposições 
cm contrário. 	. 
Bela Vista-MS, 18 de Dezembro de 1997 
JOSÉ GARJBALDI DA ROSA NETO 
Prefeito Municipal 
em general 
Você já está cansado 
procurando móveis 
para sua casa, com 
um precinho especial? 
Nós temos de tudo!! 
#%&tet 
/E 
hie±si'.Asse& 
r::Tem o sabor mais gosloso da ddade") 
Temas Z5 sabores de Pizzas, ler 
eles, Par;Ges, ê la Carte, Peixes... 
Fechamos o ambiellte para grupos 
com música ao vivo e videokê acom 
panhado de rodízio de pizzas 
1 ,.. 
zm .:> 
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• » !

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'1  lt, '- 
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oC 	r , 
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], 
- -- 1 •• 
Deputado Lo11rlres ia<:l111d11 
Presit!eute tia Assemb/Jin L,·,:i1/11til'f1 
~Vl'l q.ue e 
per9aeno 
,e etev~ 
'-C1'lC Llil'l 
Depurado Waldemir Mo!.a 
f • Secrt!lárin da A L 
Deputado flosue E.s,:uib 
..:.. 
_j 
Deputado Jaldir Neves 
,._ ' 
c-vcc ~ 
UCuw 
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de pavagens 
ais ala3, 
'i u ee e, 
exr~e,,~~ i, tct!c, 
aqueles 
.. 
que 9e 1W0a2a 
'-CVIC,'-C VIC 
ren,~WJentc 
..., 
e a 2çao 
e vic,,c 
wecshecieno 
e e, 
vic,,e, vete, 
tle 
f30a3 Festas 
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-:::ir 1 
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!í 
1' 
l 
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Deputado Roberto Orro 
Deputado A11tn11io Carias ,lrrnyo 
.. --,--

Que As 
bençÃos 
do t)!}enino 
..2'.)eus 
se ilerrAmem 
por todos 
os (Ares, 
e que A IJArmoniA 
reine no 
corRçÃo 
dos l,omeng 
,fo boA 
vormute 
: , 
... ,•. 
l--~~ 
. ·' ~ • ~ ; 
- 
se transforme  
numa oração • , 
diária. • • ._ • 
. 
..... 
7J 
t 
' ' C7 
e • •• , 
- - - ;,..._:...,-v -~ .. - • ,., - 
l> 
,, 
E tempo de con!:ttuit 
nas noccas monto 0 
ANO 
NOVO 
e o 
fututo. 
De 
Espírito 
abetto. 
Cláudio da Silva Machado e Família 
' ( -· ···-· .,, . . 	' 
·+isa c Família 
a.,., 	..--~~·---,,---.-.------,..~ 
FEESrt- 
Bela Vista/MS 
Ao término 
de 1997 
e no limiar 
de 1998, 
à todos que 
nos deram 
- 
• • ... c;.f ~ ·- 	li 
- si is± 
i ' ·-- 
~- : éJ ~~-- __ A9 sa s:z _ ) 
u ·~·.':... .• '-~-- _· --- --•·' '-::j 
gIIZ, {A E; 1 .......,- 
- • ··- Ll t__ '1 
- 	'1 
---·--· -- -·''· ' 
- • = , 
- --- __ :. ·-- ·_-:__. :~.,. .. --- --·--- -- 
apoio, 
colaboração 
e prestígio, 
DESEJAMOS 
FEL1z NATAL 
PRÓSPERO No Novo 
• F • d F ,
1
. Bela Vista 
Daitor aguo es e am1.ra 
1 
•r-:::=:::::..--------------'-----' 
Antonio Piovezana e família 
"I================,.::::--·"':...= 
Bela Vista/MS 
em seu 
coração, e 
sinta fluir ao ~ ~ ~ 
íntimo de seu ser, a verdade que liberta 
Aquilino Bressiani e Família 
Bela Ví1la

Edi,~o de_Na1ª_1 .:: .. Jrl!tu_n-ª-~-ª--llº"teJr.a-.:.l!Jrnill ~~ BnniJo - Correio Jardirel]_se - TJi i!El.!4' rlin~e-,se - J rnal te 4ttJ 3 .. : .... 2_ij. C"z 'r: J . 7 ,,. - - . 	. 
Câmara Municipal de Caracol 
Thirson Ferreira Leite 
Presidente • 
Fátima Regina Alves 
Vice-Presidente 
Antonio·Diniz 
focretário 
José Carlos Barcelos 
Magaly Godoy 
Doralina Rodrigues Leite 
Moisés de Souza· 
Prudêncio Montiel 
Hordonês Alves 
9. N AT.1.1- É. JJ~ 
s.q~ · "'q~E.Nr.q 
fARA S.R~tfl;)AR"'q~ 
9S SuçESQS 
P.+.J..Ç'.N Ç~t;)q~ E. 
EXPERIÊNCIA 
Al?Q :'-1~ RJ t;)A~. 
BRINDEMOS TAMBÉM, 
t♦,q P.t.t,q qµE. Ç~E.~~ • 
. QuE SEJA 
, '~ 
{' AINDA MEL9R, 
QQM MAIS 
ALEGRIAS E 
l r . , 
1 
, 
• ( . . •. 
,. 
, 1 
l 
~! - 
. 
1 "' 
1

[i Que neste 7. d-.,1; e no NO que se o] 
foidA, A comunidAcfo murtinhcnr.e tcnhn mnis oportuni,fodc. 
Que os homens públicos da nosso cidade dêem mois valor 
AOS jovens munfol,cnses. Que no 11110 que vem r,ifo tct>hn 
muifo mnis invcrsno de VAiores, porque os murtfohl'nscs jÃ 
proVAt'Aff) que SÃO 
competentes. Que A 
imprenso da região 
,Sudoeste continue 
denuuciAndo AS 
irregularidades com as 
coisns púbHcns, jornnlistns 
estes que IAbutnm 
i-o-di e que coulinucmos ' 
essa missão 
rJ 
( 
espinhos paso o ano que 
vem, don n quem cfoer, 
I 
n v,mfode tem que ser ditA. 
lodos os murinhenre Boas Felar 
l FOR±He RUIZ 
:;;;;;....=---'--"-.;;;_;;;--'---------- 
Porto Murtinho 
4 "tal nos traz novos 
sonhos e esperanças. 
Que em 1998 esses sonhos se realizem 
e as esperanças cresçam, 
tornando este ano inesquecível. 
Jlpest1r détS dores ... do sofá"rncnto ... d,1_s Ms:n1mis ..• 
a amizade, o trabalho, o profissionalismo 
' 	) 
e o respeito, foram primordiais e 
esscnchli, ern rwi Liw 
ct.1rrcira 110 ano que 
está ündando-se 
e con!inullrtlo sendo 
a n1inlw principal 
meta em 1998. 
Acredito que este é o 
ca1ninho certo 
para wn ano 
realmente feliz 
• e de muito 
• sucesso para todos nós. 
1 
BoAS FESTAS ,, 
JUNEI MARQUES- Vice-Prefeito de Antonio .João 
MEE72?RI:AS 
2 
O trabalho nos manteve ligados todo este ano 
Agora, o Natal 
nos leva a refletir 
sobre tudo o que 	r,- : 
passou, para 
juntos seguirmos 
em frente, 
progredindo e 
crescendo no 
Ano Novo 
João Nascimento e flia 
Av. Brasil, S/Nº - 495-1163 
I 
EE7ESA, 596 -,- 5 5$ 3s 59 5. 55 S- -5 S 3S 7EEe3 
Vivemos lutando por dias melhores, pela elaboração, 
modificaç(n• e ·orscientização de que as Leis, t1io necessárias 
à o: dem e 1J:'S<!.'1!"'
11
·i!'"'llfo d,• nossa S'•ciedat!e, 
sej n cumrpid, ois só assim tereli.os 111111111111110 
mais just eo'os os So!lllid JS. 
Vivemos pela f::m1::,1 e pelo t,aba/,' u, 
e sabemos que nossos ideais e II0!>Sas metas 
são comuns a de todos 
os brasileiros, paraguaios 
e suasfaml1ias. 
Neste NATAL, 
unidos também pela 
fé em DEUS, de mãos dadas, 
pedimos bênçãos por 
melhores dias e com esperq11ça 
no futuro que a 
PAZ e a FELICIDADE 
sejam a realidade de todos 
os lares neste ANO NO½VO 
f.Et.iZ 19.9.8 • 
1 t 1 1 1 	• 
1 	- 
Ceferino Villaiba- Intendente d.e Bella Yista-Na_rte-Paraguai 
asse,se-.sesses ses e a is -s sski [tl 'serente do ABC Bamerindus - (Caracol 
,...__------...:..=:__~~~ 
e 	·o 
. , . . ... - 	. 
. . 
a 	_ 
Caracol/MS 
Do NATAL sejam uma 
constante em ·nossas vidas, 
e que o ano de 1998 seja 
repleto. de PAZ, Saitde, 
Felicidade e Fé em Cristo!! 
Veríssimo de Jesus Areco e Flia 
5]

/ 
I 
. . a inense - Tribuna Murtin~entLJll. aje AntQn.io_Jafo - d !e Ü'-'l ro d 1 997 
Édi6;ão de Natal - Tribuna da fronteira _ Jsm2! te Baita - Correi /ar%5% 	._oi-l 
IRI ESA. SE. -Sã oi a o?o o-on o. -si o9n..-» 
Vivemos na era da comunlcaçiio, 
num mundo· rápido, onde o tempo voa .•• 
J1as o NATAL é uma be.la 9encrosldad*e, -~ 
do calor e da fraternidade. 
Todas as ale9rlas da vida 	· 
mu/dpllcadas milhares de vezes · 
é a melhor 
É com a maior alegria 
que transmitimos aos nossos clientes, 
amigos,fornecedores e funcionários, 
nossa saudação de BOAS FESTAS. 
Confiantes que as esperanças 
sejam renovadas com a chegada de 
mais uma Festa Natalina. 
E que o 
ANO NOVO traga 
consigo novas 
e frequentes 
vitórias 
I 
( 	/· 
J ulio de Medeiros e Família 
.0)4N809 
MAJUJU 
/ 
maneira 
de desejar 
FELIZ 
eum 
abençoado 
ANO 
NOVO 
Estan is I ou Nunes e f amí I í a Caracol 
Nem tudo 
foram flor«s 
nctdct ano 
quct pasaou; 
ma1 18 
espinhos 
• houv<iram. 
foi como um 
lncctntlvo L 
. quct rcicctbctmos. 
E ao nosso 
saldo positivo dct alClerla1 1ct 
junta a. satisfação maior dct havctrmos 
contado com a vossa colaboração. 
I 
: Neilson, Joncrlas, Daria, Valdinei, Valdir e família Jardim/MS 
..... .. .... ~ - -·· ...... _ .. ~ . . - 
BOAS FESTA 
DDrgeri 
DIOGA SEI 
7ocados de um sentimento de 
profunda fraternidade, voltamos os nossos 
pensAmentos e melhores votos para aqueles 
que 9rAndcs ou pequenos, poderosos ou humildes, 
nos deram o sua parcela de colaboração e 
com boA vontAdc nos AjudArAin A construir 
algo de bom e durAdouro nA etApA que findou. 
Edson F. Vaz e Família 
€om os 
votos 
de era 
NA'l'Al. 
cheio de 
alegria e. 
if@Jicidade 
e de um 
N 
IV9V9 
pleno de 
sue.esses 
Professor João Vilalba e Família 
[g Secretário de Educação de Caracol/MS 
3#1113 1ãã 
O novo ano que chego mexe 
com todos os cornções, reoovAodo 
a 	« "f 
espernoçns e 
sonhos. duotos 
cnmiohnremos 
pArA '}Ue 1998 · 
seja de 11, 
ZfJVJdlO e 
trnosbordnote de 
ren(i,:nções 
,  
•  
Cezário Vilalba e Família 
Av. Mato Grosso,100-ir(067) 495-1186- Caracol [@] Secretário de Administração de Caracol ~

' Jd~ãt_d_e_ij_ill!_ - Tribuna da Fronteira _ Jorna!fil.!nilJL.:.._Correio Jardinerm - Tribuna Murtinhense - Jornal de A·tõnio l_qic_:_2iJl.t.Dc
1
.t:.--:.Pl.._deL
9
-~
7 
Na itranscursa 
da Naital 
de 1997 
"- da vil'lclaura 
ana ele 199&, 
'l.Xpl"'@.SSQ 
a seus 
aMigas, 
dienitu e 
fal"'ftece.d0I.A'e.s 
as Mais 
levados voos de 
. PAZ@ @F!PmEENSÃe hu11tana 
t, 
lfflamiii® t?aredes e Família 
rn R~a liRrão d{) Ladário - Bela Vista t!] 
,...1c_ 	...., 
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1300 trill0El El 0~lBEJ1]1]131] 
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0€2.4.$ FESTA$ 
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'Í 
1 
iog "k artinez Peixoto e Familia Jardim 
a -~----------------~ª 
Deseja aos 
amigos, clientes e fornecedores um 
NATAL repleto de Alegria e muito AMOR .. • 
+ - 	" • ;.;o 
- } 
Ruo Borõo do lodório,1755 
O repiccu dos sioos AnunciAm o nAscimento 
do LY!Jenioo ~eus, o explodir dos fogos 
e A vim:IA do 
dl~O 
ovo 
que AS beoçiios 
dos céus desçAm 
sobre vós 
e A pA,; divioA 
penetre em 
seus corAções 
2(067) 439-1234 • FAX 439-1933 BELA VISTA 
)  
Dr. Antonio f. Nascimento e família 
Porto Murtinho 
., • •~,.. l':'• •,. '" • _• sr ~ ~ • ~ r 
_. ...' 
Que o Pai proporcione à todos 
neste Natal 
a concretização de todos 
os seus desejos

Ldiçá de Mal2l - Trihuna da fronteira - Jrmal de Bilo - Correio Jardinene - Iriuna Murtinhense_ - Jornal te k!ini J2o- 24 te Dzumr te_1,997 
(;.,..-----------------, 
Neste NATAL 
Ser feliz na 
verdade, 
não é viver 
sem preocupações 
ou aflições, 
mas elevar-se 
:acima dessas 
coisas, 
mnis um 
NATAL,mais 
um Ano, mais 
umn oportunidnde 
de crescer ê 
conquistar a felicidade 
Wilson Ferreira Leite (Loló) e Família 
residente do Sindicato Rural de Caracol .- 
R. ······•-·· •. 	R. 
e e 	e 	• • 	,,. .,.. .. 1 
1 	• - 	, 	' .. ' 
O uabalho nos manteve 
llaados Por todo este 
ano. aaora., o 
~Tt.L nos leva a 
reff etJr tudo o que passou .. 
para Juntos seaulrmos 
em frente. 
proaredlndo e 
crescendo 
no t.NO NOVO 
• Rua Barão do Ladário - Centro 
i/e/ansa 
IQuando o Natal 
1 . - 
1 Q11a11doo 
~ Natal 
~ se aproxima, 
~ nós lembramos 
~ das dificuldades 
~ que 
enfrentamos 
durante todo 
o ano. Mas a 
magia desta data 
nosclá a 
certeza de 11111 
amanhã melhor e, cada vez mais, 
acreditamos que o ANO NOVO será mais feliz, 
cheio ele esperança, repleto de paz. 
Ewandro Bazzo e Família 
Vice-Prefeito de Jardim 
Veterinário Carlos Cézar 
Bela Vista 
p 
aJl30'ill3 l3GJEJCBCDo 
ctttut Letã 
L e LuLL@L 
'ilCIJ0CIJ0 (D(Q(!](3(1(30 
e tU@ L aJCIJ00CIJ 
11CD0El aJCD GCD'ilCDl1CDCD 
L Ll@-@-La. 
et'e aL&ELE, 
e!a&E UE L LA@L 
tL@ utt LLa 
13 l!J (DaJ(!l aJ(!J(!J(IJ 0(!]QGJ[Bl30ill0 illl113(]Ql30 
e use VIVA 1998!! 
Dá cio Queiroz - Prefeito de Antonio João 
o 
.2:)A 1'JA'%. e 
speanç 
ilumine 
seus 
cominhos 
~ Vereador Moisés de Souza e família - Caracoi ~ 
EEI K K< 5 < 5- -9ri 
•••••••• 
;E:E""" RVedl por 
exceléêneir 
Cada ano 
celebramos o 
• NATAL de jesus 
: como um momento 
forte de amor e 
esperança em nossa 
caminhada. 
.. Desejamos à todos 
FELIZ NATAL 
eumANONOVO 
cheio de alegna, 
saúde e prosperidade 
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Marcos Urio zanete e Família : 
Vice-Prefeito de Gula lopes da Laguna 4

[dição te Natal - Trihuna da fronteira - Jornal te Bonito_- Correis Jardinen;e - Tribuna Murtinhense - Jral te tinis lãs_- 24te eu..aro d1.997 
Prefeitura Municipal de Caracol/MS 
Balancete Financeiro do Mês de Novembro de 1 . 997 
RECF.ITA 
DESPESA 
Titulos 
Anterior Do Ms Acumulado 	Titulo» Anterior Do Ms Acumulado 
RECEITA ORÇAMENTÁIUA 	DESPESA ORÇAMENfÁRI/ 
Receitas Correntes 	Cfun:irn Municipal 
Receita Tributária 
57.632,S8 7.213,00 64.845,58 OI • Legislarivo 
Receita Patrimonial 
799,42 ISJ.66 951,08 EXECUTIVO 
Transferências Correntes 
1.568.753.64 176.607,93 1.745.361,57 03 - Administração e Planejamento 615.523.04 74.687.32 69021 O.J6 
Outras Receitas Correntes 
3.589.40 
 
3.589,40 08 - Educação e Cultura 	412.391,83 56 826.26 469.218,09 
RECEITAS DE CAPITAL 	09 - Energia e Recursos Minerais 	4.600,00 	4.600.00 
Operações Crédito 
Alienação de Bens 	1 O - llabitaçilo e Urbanismo 	12).964.21 19.259.88 143.224.09 
Transferências de Capital 	13 - Saüde/Saneamento 	240.717.69 29.039.28 269.756.97 
15- Assistência e Previdência 	51.697,68 7.320.49 5901k.1 
Sub-Total 	1.630.775,04 183.972,59 1.814.747,63 16- Transporte 	45,506.00 	45.506,00 
Sub-Total 	1.494.400,45 187.133.23 1.681.533.6%8 
REC. EXTRAORÇAMENTÁRIAS 	DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 
Depósitos - INSS 	29.575,11 4.493,80 34.068,91 Recolhimento - INSS 
Sulário Familia 	Salário Família 	7.898.34 1.389,79 9.288.13 
Pcnsilo Alimcntlcia 	120,00 	120,00 Pensão Alimentícia 	120,00 	120.00 
Convênio Lei'r 	5.994,00 	5,994,00 Convênio Leite 	5.994,00 	5.994.00 
Cimara Murvz1pal 	Câmara Municipal 	188.620.82 26.2-l3.19 214.864,01 
..resas Par (Contrapartida) 752.272,72 81.130,52 833.403,24 Despesas à Pagar (Pagamento) 	630.141,00 66.243.96 696.384,96 
Restos à Pagar/1996 	72.230.80 2.550.70 74.781.50 
TOTAL RS 	2.418.736,87 269.596,91 2.688,333,78 Total RS 	2.399.405.41 283.560,87 2.682.966,28 
Saldo do Exercido Anterior 	Saldo para o mês seguinte 
Caixa 	41,11 41,1 l Caixa 	3.189,03 3.189,03 
Bancos e/Movimento 	350.83 	Bancos e/Movimento 	2.620,41 
Bancos cNinculada 	76.93 427,76 Bancos cNinculada 	2.25 
Bancos cNinculada FPM 	24,68 2.647,34 
TOTAL Ge! 	2.688.802.65 Total Geral 	2.688.802,65 
- 
Caracol/MS., 30 da Novembro de 1.997 DILMAR DA SILVA LEITE-Prefeito Municipal RENATO LUIS SANTANA VARGAS Financeiro JOSÉ SANTOS URTADO • TC-CRC/MS 1.200/0-9 
Edital de Proclamas Nº 72 
Faço saber que pretendem casar-se 
e apresentaram documentos exigidos 
pelo artigo 180 Nº l à IV do Código Civil 
Brasileiro FRANCISCO JOSÉ LEITE FILHO 
e SÔNIA ADRIANA ROJAS. Ele. natural 
de Jucás-CE, nascido em OS de Junho de 
1.968, profissão motorista, estado civil 
solteiro. domiciliado em Jardim-MS., filho 
de Francisco José Leite e Maria Adalgiza 
Pereira Leite. Ela, natural de Jan!im-MS .. 
nascida em 23 de Setembro de 1.977, 
profissão do lar, estado civil solteira, 
domiciliada em Jardim-MS., fIha de 
Ramão Rjas e Aéla itorales. 
Se aluér souber d al;um 
impedi aento, opor:ha o na forma dz Lei. 
Lavro ·rout,. er....t em 
Cartório no !uga a: costume Os 
contraentres preti:nciem casar-se no dia 
t 7.0 1.98, às 8:00 hs, neste Cartório 
Jardim - MS.. 15 de Dezembro de 1.997 
Diu2 FAUSTO F3lhano - OR7ciala 
::::::::·- 
Edita Gc6chamas73 
Faço sabet qe' reteudem casar s 
apresentaram documentos exigidos 
artigo 180 n° I à IV do Código e 
Brasileiro SíLVIO CESAR LAGO e GISLA 
DA SILVA RODRIGUES. Ele, natural ~ 
Caarapó-MS.. nascido em 19 de Março de 
1. 976. profissão militar, estado civil 
solteiro. domiciliado em Jardim-MS .. filho 
de Ademário Santana Lago e Aparecida 
Auxiliadora Gallassi Lago. Ela,_narural de 
jardim-MS., nascida em 20 de Janeiro de 
1.
9
79, estado civil solteira, profissão do 
lar domiciliada em Jardim-MS .. filha de 
Ramão da Silva Rodrigues e Janette 
Rodrigues da Silva. 
se alguém souber de algum 
impedimento. oponha-o na forma da Lei. 
Lavro 
O 
presente edital para ser afixado 
tem cartório no lugar de costume. Os 
contraentes pretendem casar-se no dia 
17
.
0
1.98, às 8:30, neste cartório. 
Jardim-MS.. I 1 de Dezembro de 1.997 
Diuza Faustino Falhano - Oficial 
Edital de Proclamas Nº 7 4 
Faço saber que pretendem casar-se e 
apresentaram documentos exigidos pelo 
artigo 180 N~ 1, li, JV do Código Civil 
Brasileiro ADEMIR DALGALLO e SOLENI 
APARECIDA CAOBIANCO. Ele, natural de 
Marechal Cândido Rondon-PR, nascido em 
15 de Março de 1.971, profissão 
encarregado de produção, estado civil 
solteiro, domiciliado em Jardim-MS., filho 
de Ernesto Dalgallo e Letícia Dalgallo. Elâ, 
natural de taquiraí-Município de 
Iguatemi-MS, nascida em 29 de Abril de 
1.968, profissão do lar, estado civil 
solteira, domiciliada em Jardim-MS., filha 
de Santo Caobianco e Heolanda Pereira 
Caobianco. 
Se alguém souber de algum 
impedimento, oponha-o na forma da Lei. 
Lavro o presente para ser afixado em 
Cartório no lugar de costume. Os 
contraentes pretendem casar-se no dia 
17.01.98, às 9:00 hs. neste Cartório. 
• ' rdlm-MS., 17 de Dezembro de /. 997 
_ . Diuza Faustino Palhano - Oficiala 
Jdital de Proclamas Nº 75 
Faço saber que pretendem casar-se e 
·apresentaram documentos exigidos pelo 
artigo 180 NI, II, IV do Código Civil 
Brasileiro, ilson Ferreira Neto e Vera 
Lúcia Pereira. Ele. natural de Jardim-MS., 
nascido cm 23 de Março de 1.972, 
profissão pecuarista, estado civil 
divorciado. domiciliado em Jardim-MS., 
• filho de Aires Geller eto e Doroty 
Ferreira Neto. Ela, natural de Guararapes 
SP, nascida em 11 de Janeiro de 1.957, 
profissão professora, estado civil 
divorciada, domiciliada em Jardim-MS., 
filha de Nestor Pereira e Aparecida Bani 
Pereira. 
Se alguém souber de algum 
impedimento, oponha-o na forma da Lei. 
Lavro o presente pára ser afixado em 
Cartório no lugar de costume. Os 
contraentes pretendem casar-se no dia 
24.01.98, às 8:30, neste Cartório. 
Jardim-MS .. /8 de Dezembro de /.997 
Diuza Faustino Palhano - Oficiala 
Edital de Proclamas Nº 70 
Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo anigo 180 Nº ( à JV do 
Código Civil Brasileiro EDSONCESAR FERNANDES e EULUCIEU GEICY LOUREIRO DA SILVEIRA. 
Ele, natural de Centenário do Sul-PR. nascido em 25 de Julho de 1.971, profissão vendedor, estado civil 
solteiro, domiciliado em R. Guabirotuba. 265., Apr 10, Curitiba-PR. filho de José Joaquim Fernandes. 
falecido e de Elza Ferreira Pinto Fernandes. Ela, natural de Jardim-MS .. nascida em 18 de Dezembro de 
1.976, profissão estudante, estado civil solteira. domiciliada na Av. Camisão, 454, centro. em Jardim-MS. 
filha de Eudercio Silveira e Vera Loureiro da Silveira. 
Se alguém souber de algum impcdimcnlo, oponha-o na fonna da Lei. Lavro o presente para ser afixado 
cm Cartório no lugar de costume e publicado uma via na imprensa local. Foram expedidas vias do Edital de 
Proclamas para o Canório de Curitiba-PR. Os contraentes pretendem casar-se no dia 24/01/98. Casamento 
Religioso com Efeito Civil, nos tennos do An. 73, Parágrafo lº à 3º da L.R.P. 
Jardim-AIS .. l O de Dezembro de /. 997 Diu:a Faustino Palhano -Ofeiala 
º mac;o·s 
f35 
"bas ó o dono do mcr4oco' 
AILI 
82» 22 
AI 
?2» 131 
4AEA4A J 
49424 
TV SHARP 14" 
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:J ou -IX 88,15 
- ou l + 11 de RS 48.82 
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s 	' -Sap-18l canais 
••. :_ 
1 
-Focedeouvidoscmtio 
-Controle rcmnoto total 
Progn,maç5o(ligarcdcslis,ir 
mal 	-Entdude áudio e vido 
Lavadoura Colonnaq 
Universal 
T - • 
' -- 
Bomba para 
escoamento da 
agua; 
Gabinete em 
poliestireno; 
Capacidade 
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roupas. . 
Avista RS 
171,00 
ou -lx 42,75 
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Liquidificador Walita RS 56 00 
Ferro Wallitu RSI6.00 
Micro System CCE em29 RS 85,00 ou 3x RS 28.33 
Espremedor de Frutas Amo (NEA) R$ 35.00 
Aparelhos de Som SONY 
LBT 46W 
-Duplo Deck /função auto-reverso; E, 
ti d: <1. 	5 -n 
raia auxiliar p/conexão de áudio 
estereo de aparelhos de video; Entrada 
para toca-discos laser; Controle Remo 
to; 170 W PM.P.O; Com Rak So 
Av
. 	ny 
ista RS 332,00 ou 4x 83.,00 
ou 1+11 de 45,96, 
Total a Prazo RS 551,52 
LBT 3.7W- . 
- Sintonizador digital FM estire/AM 
18 • :. . 	i com 
memorias; Entrada para toca discos 
laser; Toca discos convencional integrado; 
7%,%«cor 
A Vista RS 222,00 ou 4x 55,00 
(1 + 3 SEM JUROS

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA 24DE DEZEMBRO DE 1997 PAGINA - 03 
PREPEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA-MS 
CAPITULO II 
DOS DEVERES E OIIRIGAÇÔF.S 
DO PF.SSOAL OF. Ol'F.RAÇÁO 
rt., 2). Sem prejuízo do cumprimento dos 
demais deveres previstos na Legislação de trânsito, c 
nesta Lei, o motociclista deverá: 
a) Dirigir o veiculo de modo n proporcionM ,cgurança, 
wnínr10 e reguloridade de viagem aos passageiros, 
obedecendo a velocidade conforme legislação em vigor; 
b) Abster-se de ingerir bebidas alcoólicas ou subs1dncias 
tóxicas, quando cm serviço ou estiver próximo no 
momento que precede ao infcio da jornada. 
c) Abster-se de uso de quaisquer espécie de arma durante o 
serviço. 
d) Tratar os passegeiros com urbanidade e respeito; 
e) Trabalhar com uniforme padrão da empresa, de acordo 
com as normas da Secretaria competente; 
f) Nõo discriminar passagclros/usuârios, salvos nos casos 
prcvlsros em Lei; 
g) Usar capacete, bem como, faz.er com que o passageiro 
também use e para efeito de segurança e higiene, a 
empresa fornecer.!. toca descartável que será de uso 
focuhat.ivo do usu.!.rio; 	• 
h) NAo cobrar preços que não sejam os da tabela, ainda que 
alguém dos CS1abclecidos, tnbcla esta fornecida pela Sccrctaria 
conpetente, nunca inferior ao do transporte coletivo; 
!) Participar obrigatoriamente dos cursos de apcrfeiçoamenlo 
que scn'!o realizados pc la Secretaria competente; 
j) Os condulores das molociclclas dcvcrl!o cumprir as 
disposições dcsla Lei, e a cada 06 (seis) meses a 
Secretaria competente fará inspeção nas empresas que 
deverão disponibilizar os vclculos nelas cadastrados; 
k) Sendo ílagrado o motoclclisla cm estado de 
cmbriagul's ou que tenha ingerido tóxicos, será notificado 
de acordo com os artigos 28, 29 e 30 desta Lei. 
TITULO IV 
DOS USUÁRIOS 
CAPITULO 1 
DA COMPETÊNCIA 
Art. 26º • A fücnlizaçno da prcstaçl!o dos serviços, 
será feita pela Secretaria competente, através de agentes 
credenciados e identificados. 
CAPITULO li 
DAS INFRAÇÕES 
Art. 27°- Os agentes de fiscalização quando 
necessário poderão. 
a) Advertir o condutor, notificando-o por escrito, com 
respcclivo cicnlc, e consequentcmenlc remessa de cópia 
da noti ficaçl!o à cm presa. 
b) Muhar o condutor infrator, respeitando as 
formalidades legais; 
c) Solicitar o afastamento do condulor após a 3' 
notificação, quando não estiver cumprindo as 
determinaçes e normas desta Lei; 
d) Solicitar às autoridades competentes a apreensão do 
veiculo irregular. 
CAPITULO Ili 
DAS PENALIDADES 
Art. 28º • A inobservância de quaisquer das 
disposições desta Lei, e demais atos regulamentares 
sujeitará aos infratores condutores, empresas 
conccssionârios, às seguin1es penalidades aplicadas 
sepnmdamentc ou cumula.tivamcntc: 
a) Notificação escri1a; 
b) Multa, 
c) Suspensão ou cassação da concessão; 
d) Suspensão ou cassação do registro de condutores. 
Art. 29° • A penalidade de notificnçl!o, con1erá 
determinação das providências necessárias ao 
saneamento da irregularidade que lhe deu origem. 
Parágrafo Único • A pena de notificação, 
converter-se-à em multa diária, caso n!lo sejam 
cumpridas as providências dcJerminadas no prazo 
estabelecido, ficando estipulado em 60% do salârio 
mlnimo vigenlc, no caso de nl!o cumprimcn10 da 
notificaçl!o cm 72 (setenta e duas) horas após a mesma. 
Ar. 30° - As empresas concessionárias e os 
condutores, quando penalizados poderão recorrer da decisão 
no pram de 08 (oiro) DIAS A Secretaria competente. 
TITULO VI • 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 31º • Os casos omissos scnlo solucionados 
pela Secretaria competente, que observará as normas 
estabelecidas no Código Nacional de Trânsito e outras 
Leis pertinentes ao assunto. 
Art. 32º - Esta Lei entra em vigor na dara de sua 
publicnçl!o, revogadas as disposições em contrário. 
Bela Vista-MS., 08 de Dcz.embro de 1.997 
José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal 
b)Transformar ou extinguir funções ou cargos públicos. 
quando autorizado por Lei, 
c) Abrir réditos adicionais, nos termos e condições da 
autorização legislativa, 
d) Declarar utilidade pblia, necessidade pública ou 
interesse social, para efeito de desapropriação ou 
servidão administrativa, 
e) Aprovar regulamentos ou rc.gimenlos de órgJlos ou 
entidades integrantes da estrutura da Prefeitura 
Municipal; 
f) Conceder ou permilir dé bens ou serviços municipais. 
observado o principio da licilaçao públicu: 
g) fatabclecer compe1encia de órgllos e alribuições de 
agentes e servidores públicos; 
h) Fixar, aprovar ou alterar preços de serviços prestados, 
çoncedidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal, 
i) Crinr comissões para executar atribuições de caráter 
perrnanenle; 
j) Estabelecer normas administrativas de efeito extemo, 
sobre matérias não privativas de Lei; 
li - Portaria, nos casos de: 
a) Dispor sobre provimento e vacância de cargos e 
runções publicas e demais aros de efeito individual, 
relacionados a agentes e servidores pllblicos; 
b) Lotar, relotar, redistribuir e conceder afastamento a 
servidores do Quadro de Pessoal da Preíeilura Municipal; 
c) Instituir grupos de trabalho e comissões de atuação 
temporária e designar seus membros e de Conselhos e 
comissões de cará1er pcrmancn1e; 
d) Abrir sindicâncias e inquérito administrativo 
disciplinar e aplicação de penalidades disciplinares; 
e) Delegar compclêneia para a prálica de aios que não 
sejam de sua competência privativa ou regulamentar. 
Parâgrafo l' • Os Secretários Municipais podcnlo 
expedir ordens de serviços, instruções ou circulares e os 
prcsidenlcs de órgãos de delibcraçi!o coletiva divulgar.lo 
as decisões dos respectivos colegiados através de resolução. 
Parágrafo 2º-0 disposto no Parágrafo lºaplica 
sc, no que couber, aos atos emanados dos dirigentes de 
autarquias ou fundações públicas municipais. 
Art. 3° • A revogação total ou parcial de alo oficial 
será feita da mesma espécie, referindo a ementa deste, 
expressamente, ao aro aherado ou revogado, bem como 
a respectiva matéria. 
Art. 4' • Os decretos terão numeração inin1crrup1a, 
sem renovação anual, e as portarias serão numeradas, 
com renovação anual. 
Parágrafo Único • Os atos administralivos de 
caráter pessoal e/ou individual, cujo cumprimcnlo cxaure 
com a publicaçi!o, não serão numerados, sendo 
idcn1ificados pela dara de emissão. 
Arl. S' • A publicação dos atos 
administrativos deverá ser feira no Diârio Oficial do 
Estado, cm Jornal de circulação regular no Município 
ou cm mural instalado na sede da Prefcirura Municipal. 
para que produzam seus efeitos perante terceiros, 
observados os seguintes critérios: 
1 • As Leis sancionadas, as razões dos veios e os 
decretos de caráter normativo. com efeitos externos, em 
jornal de circulação no ~unicípio; 
li • Os decretos de efeito interno para a 
administração municipal, as portarias e os demais aros 
de autoridades municipais, no mural da Prefeitura; 
Ili -Os avisos de licitação por convite, os aios de 
aplicação de penalidades a fomecedores ou licitantes, 
os extraias, de contrato, convênios e respectivos aditivos, 
bem como a divulgação de informações rela1ivas à 
execução da despesa pública, no mural da Prefci1ura; 
IV· Os avisos de licitação por concurso ou leill!o, 
no Jornal de circulaçl!o no Municlpio; 
V • Os avisos de licitação por concorrência e 
tomada de preços e, quando for necessária a ampliação 
de divulgaçl!o, os de concursos ou leilão, no Diârio 
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul; 
Vi • Os avisos de tomada de preços e 
concorrências que se referirem as obras fin:mci:ldas 
parcial o~ to1almcn1e com recursos federais ou garantidas 
por instituições federais, no Diário Oficial d• Unil!o. 
Parágrafo 1 . lndependenlemcnte das 
divulgações do Diário Oficial da Uni3o, as licilações 
referidas no inciso VI deverão ter seus avisos publicados 
no Diário Oficial do Estado. 
Parágrafo 2° • Os avisos de licitação cuja 
publicação é prevista nos incisos V e VI deste Artigo 
dever.lo ser colocados no mural da Prefeitura, pelo 
período de divulgação oficial e alé a véspera da abertura 
da respccliva licilllçllo. 
Parágrafo 3° - Os avisos de licitação dever.lo 
conlcr a indicação do local e horários cm que os 
inleressados poder.lo ler e obter o texto integral do edital, 
slntcsc do objeto, a modalidade, o ripo e a data de abertura 
da licit:içl!o. 
Art. 6' • Compele ao Prefcilo Municipal 
cslabclecer a regulamentação sobre a forma de 
elaboração e de emissão dos atos oficiais normativos ou 
administrativos do Poder Executivo. 
Ar. 7° • Esta Lei entra cm vigor na dota de sua 
publicaç4o. 
An. 8' - Ficam revogadas as disposições cm conlnlrio. 
Bela Vista-MS., 12 de Dezembro de 1.997 
JosE Caribaldl da Rosa Neto - Prefeito Municipal 
Lei Municipal Nº 1036, 
de 12 de Dezembro de 1.997 
"DISPÔE SOBRE A NATUREZA E 
PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E 
AD../INISTRAT/VOS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNIC/P/0 DE BELA VISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FAÇO. 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL. APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. I' • Os aros oficiais na esfera do Poder 
Executivo Municipal compreendem aios normalivos, 
assim denominados os atos objetivos instiluidores de 
comando geral c impessoal e os atos administrativos, 
cujo cumprimento lhes cxaure a finalid.1dc especifica. e 
os de com,spondênciJ ordinária. 
Art. 2' - Os atos administrativos de competência 
privativa do Prefeito Municipal classificam-se em: 
I- Decreto, com fin:ilidadc de: 
a) regulamentar lei aprovada pela Câmara Municipal; 
Lei Municipal Nº 1037, 
de 1S de Dezembro de 1.997 
"AUTORIZA AL/ENAÇ,iO DE BEM IMÓVEL, 
PARA DAÇÀO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS 
PROY!Dt.NCUS'. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA. 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO Sl:JL, APROVOU, 
E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1' • Fica o Executivo Municipal, autorizado 
a alienar. pera dação m umento na forma do artgo 
17,1, "a", da Li Na.ionI N' 60693, o bem imdvet. 
Matricula N° 7914 (sete mil novecentos e quatorze) 
Ficha 0I, Livro 02 do Repustro Imobihro do Cario 
do "Oficio desta Comarca, imóvel este. com 220.0000 
ha (duzentos e vinte hectares) de teras pastais e 
lavradias, parte da antiga Fazenda "Itemarsi", hoje 
denominada "Aeroporto" (invernada do 10° RC) 
Al1. 2° • A alienação do referido imóvel, será para 
saldar débitos com o Sr José M3ia Costa, conforme 
sentença as folhas 5224 5)9, do processo N 17593. 
Ant 3°. Eta lei entra em vigor na data de sua 
publicaçl!o, revogadas as disposições em conlráno 
Bela Vista-MS,I S de Dezembro de 1.997 
José Garibaldi da Rosa Neto• Prcfdto Municipal 
LEI MUNICIPAL NO 1038, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DOA IMÓVEL QUE MENCIONA. E DÁ 
OUTRAS PROVIDlNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA. 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, 
E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. J• • Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a doar o lote de terreno urbano n' 20-A. Quadra 
n27, do Selar n' 02, frente com JS,00 metros, com Rua 
General Soares da Rocha, lado direilO com 30,00 metros, 
com o lote n' 20, da Rua General Soares da Rocha esquina 
com a Rua Dr. Geraldo de Souza Rosa, fundos com 1 5.00 
metros, com o lote N 22, da Rua Dr. Geraldo de Souza 
Rosa, formando assim uma área torai de 450,00 m2 
(qualroccnlos e cinquenta metros quadrados). 
Art. 2º • A doação de que trata esta Lei, destina 
se à construção da sede da Loja Maçónica Luz e Verdade. 
lomando-sc nula se dentro do prazo de O 1 (um) ano não 
for iniciada a obra. 
Art. 3' • Esta Lei cnlrarâ cm vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposicõcs cm con1rário. 
Bela Vista-MS., 15 de Deumbro de 1.997 
José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal 
LEI MUNICIPAL N 1039, 
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.997 
"DISPÔE SOBRE A CRIAÇA.·o DO FUNDO DE 
MANUTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO E DE 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BELA ISTVMS" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA. 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE 
SUAS ATRIB_UIÇÔES LEGAIS QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, 
APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1° • Fica criado no âmbito do Municlpio de 
Bela Vista. Estado de Maio Grosso do Sul, o Fundo de 
Manutenção e Descnvolvimcn10 do Ensioo Fundamental 
e de Valorização do Magistério, nos lermos do artigo 1° 
da Lei Federal N 9424, de 24 de Dez.embro de 1.996. 
Art. 2' • O Fundo de Manutenção e 
Dcsenvolvimcnlo do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério, será implantado 
automaticarnenle à partir de l' de Janeiro de 1.998, sendo 
de natureza contábil e adminisrrado pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cuhura e Desporto. 
Parágrafo 1° - A dislribuição dos recursos no 
àmbi10 do Municlpio dar-se-à entre o Governo Es1adual 
e o Município de Bela Vista-MS, na proporção do 
número de alunos matriculados anualmente nas escolas 
cadastradas nas respectivas redes de ensino, 
considerando-se para esse fim as matriculas da J' à 8' 
séries do Ensino Fundamental 
Par.lgrafo 2° • A dislribuição a que se refere o 
parágrafo anterior, à partir de 1.998, deverá considerar, 
ainda a diferenciação de custo por aluno, segundo os 
nlveis de ensino e tipos de estabelecimento, adotando 
sc melodologia de cálculos e as corrcspondcnles 
ponderações de acordo com os scguin1es componentes: 
1 • 1' à 4' séries; 
li • 5' à 8' séries; 
III- Estabelecimento de ensino especial; 
IV- Escolas rurais. 
Parágrafo 3° - Para efeitos dos cálculos 
mencionados no parágrafo 1°, serão computados 
_exclusivamenlc as matriculas do ensino presenci:il. 
Parágrafo 4º • Os dados para fixar a proporç:lo 
prevista no parágrafo 1° constar.lo do Censo Educacional 
realizado anualmente pelo MEC. 
Parágrafo 5°-É vedada a utilização dos recursos 
do Fundo como garantia de operações de crédito internas 
e externas do Município de Bela Vista/MS .. admitindo 
se somente sua utilização em operações que se destinem 
exclusivamente ao financiamento de projetos e 
programas do Ensino Fundamental. 
Art, 3° • O Fundo de Manutenç3o e 
Dcsenvolvimcnlo do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério, tem por objetivo: 
I • Remuneração dos profissionais do Magistério 
cm efetivo curckio de suas atividades no Ensino 
Fundamental público; 
li • Rcmuncraç4o e aperfeiçoamento do pessoal 
doccnle e demais profissionais da educnçno; 
111 - Aquisiçi!o, manulenção, construção e 
conservação de instalações e equipamenlos necessários 
no ensino; 
IV • Uso e manutenção de bens e serviços 
vinculados ao ensino; 
V • Lev·antamentos estatísticos, estudos e 
pesquisas visnndo ao aprimoramento da qualidade e à 
expanslo do ensino. 
VI- Realização de atividades-meio necessárias 
. ao funcionamento dos sistemas de ensino; 
VHI.Coces« to de bolsas de estudas a alunos d 
elas pulhas e prsdas 
VIII. Amortização e ude de opera s de rdh 
destinados a atender exlusramate ao Ensn 
Fundamental, 
IX. Aquisição de material d:dato escolar 
manutenção de programas de transporte colar 
An 4 • O Fundo de Manutenção 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e d 
Valorização do Magistério rido nesta Lei, sera 
composto na forma prevista no ar I, Parágrafo I e 
incisos e 3° da Lei Federal N" 942496. de 24.12 96. 
Ar. $°- Fia autorizado a abertura de con!d 
corrente unia e especifica no Banco do Bra! SA, nes 
Município, para recebimento dos recursos relativos a 
Fundo instituído por esta Lei 
Ar. 6° - É autorizado nos termos do art 2II 
Paragrafo 4° da Constitui,Ao Federal a elebraçMo de 
convénios entre o Estado e o Municipio de ela Vta' 
MS., para transferência de alunos, recursos humanos, 
materiais e encargos financeiros, nos quais estara presta 
a transícrtncia imediara de recursos do I· unJo 
correspondentes ao N" de matriculas que o Estado ou o 
Municfpio assumir. 
Art. 7º • O acompanhamenlo e o controle social 
sobre a repartição, transferência e aplicação dos recurso 
do Fundo serão exercidos por um Conselho nomeado 
por Decreto do Poder Executivo Municipal em 
conformidade com a Lei Municipal Nº 1021/97 
Art. 8' • Os regisrros contábeis e os 
demonstralivos gerenciais. mcnsa,s e awaliwdos, 
relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta 
do Fundo, ficarão permanentemente à dispoiçlo do 
Conselho de que traia o artig.o antenor. 
Art. 9° • Os recursos do Fundo, incluirá a 
complemcn1ação da Uni3o, quando for o caso. scr,lo 
utilizados pelo Município, assegurados, pelo menos 60% 
(sessenta por cenlo) para a remuner.iç;lo dos prulissiunai; 
do Magistério cm cíetivo cxerclcio de suas atividades no 
ensino fundamen1al público. 
Art. 10' • Poderá o Municlpio aplicar. até 26 de 
dezembro de 2001, parte dos recursos da pareda de 60% 
(sessenta por cento), prevista no artigo anterior, na 
capacitação de professores leigos. na forma do disposto no 
artigo rpor:lgrafo único. da Lei Federal N9424, de 24 de 
dcz.embro de 1.996. 
Art. I°- A instituição do Fundo previsto nesta Lei 
e a aplicação de seus recursos nao 1scnlnm o Municlpio de 
Bela Vista/MSda obriga1oricdadc de aplicar na manutenção 
e desenvolvimento do ensino. na forma do disposto no artigo 
83 parágrafo 1°, inciso l da Lei Orgânica Municipal em 
consonância com o art. 212 da Conslituição Federal. 
1- Pelo menos I0"/4 (dez por cento) do montante de 
recursos originários do ICMS. do FPM. da parcela do IP! 
Exportação devida nos lermos da Lei Complementar N 
61/89 de 26.12.89, e das transíeréncias da União. em 
moeda, a titulo de degeneração das exportações, nos lermos 
da Lei Complemenlar Nº 87196 de 13.09 96. de modo que 
os recursos previsto no art. 1° P:ir:lgrafo 1°, da Lei Federal 
N 9424, de 24 de De:z.embro de 1.996, somados aos 
referidos neste inciso, garantam a aplicação do mínimo 
fixado na Lei Orgânica Municipal dos impostos e 
transferências cm favor da manutenção e do 
desenvolvimento do cnsíno. 
Parágrafo Único• Os n:cursos a que se refere o art. 
83, Parágrafo 1º. inciso Ida Lei Orgânica Municipal, 60',. 
(sessenta por cento) serão aplicados na manutenção e no 
desenvolvimento do ensino fundarncnral conforme disposto 
no an. 60 do Alo das Disposições Consti1ucionais 
Transitórias da Constituição Federal 
Art. 12' • O Poder Executivo Municipal instituirá, 
mediante Lei, à partir de 1.998 o novo Plano de Cam:ira e 
Remuneração do Magistério, de modo a as.segurar: 
l • A remuneraçllo condigna dos professores do 
ensino fundamental público em efetivo exercicio do 
Magistério; 
11- O estimulo ao trabalho cm sala de aula. 
111 • A melhoria na qualidade do ensino; 
Parágrafo 1° • O Plano de Carreira e Remuneração 
a ser instituído contemplará investimentos na capacitação 
de professores leigos. os quais passar.lo a integrar o quadro 
em extinção. com duraçllo de cinco anos. 
l':lr:igrafo 2"~ Os professores lcig.os. nesse prazo de 
cinco anos, terão que obter a habili1aç!!o ne<:cssária ao 
exercício das atividades doccnlcs. 
Par:lgrafo 3° • A habilit2ção • que se refere 
0 
por:lgrafo anterior, é condição para ingresso no quadro 
perrnru,cn1e dJ carreira. conforme Plano a ser insti1uldo. 
Art. 13' • Para efeitos dc:stn Lei. o valor mínimo 
anual por aluno ser.i fixado por Ato do Presidente da 
Rcpúblic:,. de acordo com o disposto no art. 6°, Par.;grar
0 
I', 2° e 3° da Lei Federal N 9424 96 de 24.12.96. 
An. 14° • rica o Poda Executivo Municipal autorizado 
a proceder às adaptações programáticas que se fizrem 
necessárias no sentido de compatibilizar a estrutura 
administrativa financeira e educacional aos ditames desta Lei 
An. 15º-A cad:I dois anos, o Poder Executivo, em 
colaboração com a Secretaria Municip,I de Ed□c:i;:l!o, 
Cultura e Desporto, promoveri um Seminário Municipal 
de avaliação da eficácia dos dispositivos inserir os nestu Lei 
e cm seus derivados, visando examinar. de forma 
participativa e ampla, os programas da educação, seus 
problemas e desafios, bem como propor e levantar ou 
minimizar problemas, observando-se nesse processo og 
principias de equidade. igualdade de oportunidade 
universalização de oferta de ensino e cooperaçlo em todo, 
os niveis e modalidade da educação oferecida pelo 
Município. 
Ar. 16° - Eta Lei entra em vigor na data de s 
publicação, revogadas as disposições cm contrano. 
Bela Vista-MS, I7 de Dezembro de 1.997 
José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA_. 24DE DEZEMBRO DE 1997 
Projeto- COíl/ivt?í fecha o ano com chave de ouro 
PAGIA - 04 
l@o Carlos }la4s- 
Com as presenças do Prefeito Municipal, Jose 
Garibaldi da Rosa Neto, da I' Damu Sucli Loureiro 
da Fosa, do Chefe de Gabinete Marcos Rios da Cruz, 
do Secrctttio de idniiuistraçno Ramilo /reco, da 
Coordenadora do Projeto Consuelo Rios da Cruz, foi 
realizada no dia IH pp., na iSl'UBE, a festa de 
cnccrrnmcnlo do ano do Projeto Conviver. 
Em pronunciamento o Prefeito José Garibaldi, 
agrndcceu n panlclpaçno de todos durante o ano. de 
toda equipe coordcnudn pela Consuclo, pelo carinho 
dispensado nos idosos e que no ano vindouro as 
reuniões serão melhores ainda do que o ano de 97. 
Desejou à todos um feliz Natal e Ano Novo, que todos 
os sonhos tornem-se realidade no próximo ano. 
Jil a 1' Dama Sucll Loun-iro da Rosa disse "este 
ano muito foi feito, com 1nultn dcdic.,c,1o, carinho e 
amor, mas que no próximo ano, tudo isso ncontcceril 
novamente, com maior brilhantimo, agradeceu 
tlrnhém à toda a sua equipe que nao mediu esforços e: 
nem tempo para que todas as realizações do ano de 
97, fossem realizadas com sucesso almejado", 
Também desejou à todos um Feliz Natal e que no 
próximo ano tudo de bom aconteça e que fará de tudo. 
juntamente com o Prefeito, para que as festividades 
• { 
Marcos Elias Rios la Cru, a I" Dama Sueli 
Loureiro da Kosa e o Prefeito José Garibatdi 
sejam ainda melhores e maiores que do ano de 97. 
Já a coordenadora do Projeto Conviver 
Consuelo Rios da Cruz disse "é com muita emoção 
que estamos encerrando nossas atividades este ano. 
com esforço, graças a apoios da primeira Dama Sue li, 
do Prefeito José Garibaldi, que tudo isso aconteceu, 
mas podem ter certeza, esse mesmo npoio no ano que 
vem teremos novamente, com muito mais intensidade 
e dedicnçilo. A grndeço a cada um de voces pelo 
carinho e compreens3o que dispensaram para mim. 
paro Dona Sueli e para o Prefeito Garibaldi e podem 
a 
aebu ca 
'•ilo La,Ivs Vdas.111f.ll 
O Deputado Estadual Roberto Orro, 
junuuncnte com seus Assessores, estiveram cm 
Bela 'Visto no din 14 pp., na residência do 
Vereador Ildefonso Pinheiro, onde após 
reuniões do partido foi servido um churrasco. 
Para o Vcre::idor Ildefonso Pinheiro, "a vinda 
do Deputado Orro. só vem para engrandecer e 
fortalecer o PSDB e enaltecer Bela Vista - 
Estamos hoje aqui reunidos para definirmos 
também quanto n futura candidatura como 
deputado federal ou até mesmo Senador do 
Deputado Orro. Temos que dar retorno à 
contribuiç:lo que o Deputado Orro nos deu 
quando era Presidente da Assembléia 
Legislativa do MS, contribuição esta, que foi 
muito importante para Bela Vista. A vinda do 
Deputado Orro só nos orgulha e enaltece Bela 
Vista", finalizou itdefonso. 
Orro agradeczu todos os presentes pela 
calorosa recepção em ela Vista. 
fotos flagrantes da vsita ele Orro 
ido 
arcos- lr l :te onwcle é 
iaribaldi e Se, de Adminitracão Ramo Areca 
ter certeza esse mesmo carinho que voces dispensaram 
à eles no ano de 98 virá em dobro. Feliz Natal e um 
Próspero Ano Novo", finalizou Consuelo. 
Após os pronunciamentos, dando 
continuidade às festividades um grupo de senhoras 
cantou a ,nusicn "Noite Feliz". que emocionou os 
presentes. 
Foi servido um delicioso sorvete aos 
presentes e depois distribuido um panetone a cada 
participante da festividade, encerrando assim com 
chave de ouro o ano no Projeto Conviver. 
• D D DDD 
Fefiz 
DütJ□
• 
• 
• 
• 
• 
% 3y, 
-.' 
•.' 
' 
• Catando empr«eoss. 
• oportunidadas. nós 
• DISTRIBUIDORA 
• VIANA ANTARCTICA 
A I"Dma Seli Loureiro da Rasa cumprimenta 
vs participantes do Prujeto omier 
riquezas, 
da 
: .estamos prasantcz am todo os 
' Municípios do Sudoasa. 
lnvas±i;o a acreditando . ,,, . 
: tomos muito o que aeradctcer. 
001 no11os clientes. representantes 
• e funcionários, na certaxa da 
que 1998 sctrâ muito mctlhor 
• 
desejamos votos da FELIZ NATAL 
j 
c 
que a mensaectm do Divino Mastro ilumine 
todos os lares e coraçõas 
José Arthur Viana 
Diretor 
VIANA DISTRIBUIDORA ANTARCTICA 
. e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
"O ambiente escolar não pode nunca repor, 
mas s6 acrescenlar ao ambienle de ca.:;t1." • 
- Atenção imlividua/izada, sem necessidade de 
professor particular, atendimento integral. 
- Recuperação paralela e continua, 
conforme as necessida,les da criança. 
- Coinputação 
- Nú_1izero limitado tle alunos 	Nh ' ( 
-Atenção especial à potencia/idade «a rasca 	V!yoteículs 59betos 
- Desenvolver o espírito patriótico 
- 111centivo ao esporte 	1 
: EE 	A UEE HMHEEREI

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