TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVI_Nº2037_27_05_1999

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVI_Nº2037_27_05_1999
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVI_Nº2037_27_05_1999

Número da edição

2037

Data de publicação

27 de maio de 1999

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.10762897511418 , -56.54045925751243

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVI_Nº2037_27_05_1999

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Ano: XXVI .. Nº 2.037 .. 27 de Maio .. R$ 1,00 - Fundador: lvaldo Pereira 
Porto Murinho - Bela Vista - Jardim - tio Joio 
PDTUR - Cidema é Polícia Rodoviária Federal deixará de 
• - 	atuar no perímetro urbano de Bela Vista 
um importante aliado 
Prefeito de Antonio João, Dácio Queiroz Silva, Presidente do CIDEMA , 
O Consórcio ca de parceriasx e recursos, pon- 90 quilõmetros ao redor, avistan- 
lntermunicipal para o Desen- derando que o momento é de se do inclusive o Cerro Margarida. 
volvimento Integrado das Baci- obter mais aliados. "Vocês devem 'Teremos o palco da Guerra do 
as dos Rios Miranda e Apa ser propagadores nesta questão Parnguni, da Retirada da Laguna. 
(Cidcma), presidido pelo prefei- do turismo em Antonio João",pe- sob nossas vistas", assegurou 
to de Antonio João, Dácio diuoprefcitoaosp.1nicipantesdo Dácio Queiroz. 
Queiroz Silva. e que congrega encontro. Ele apontou o turismo Ele enalteceu o trabalho do 
12 municipios do sudoeste do cênico (paisagens naturais) como coronel Cancelo, classificando-o 
Estado, é um dos mais impor- ponto fone da região e que pode como exemplo de homem que 
lantes aliados nn efetivação do ser perfeitamente explorado no preservou a história e falou dos 
Programa de Desenvolvimento atual contexto. 	pratos ti picos da região. "Para que 
Turlstico Sustent:ivel de Mato "Temos um sonho: im- o turismo exista em sua plenitude 
Grosso do Sul. A garantia é do plantarem Antonio João. através temos que ter infra~strutura, des 
próprio presidente da entidade de parcerias do Cidema, o Parque tacando a necessidade de samt:iri 
Prefeito Dácio Queiroz ilva, Municipal de Conservação da os publicos, terminal rodoviário e 
que encerrou o encontro do Biodiversidade", anunciou limpeza nas cidades através de li 
PDTur em Antonio João. Queiroz. Outra proposta que o xeiras. O prefeito lembrou que nin- 
Elc falou do esforço cm prefeito estuda é a construção de guém é obrigado a participar, "mas 
estar em todos os momentos cm um mirante na Serra de Maracaju, nossa intenção é despertar o inte 
várias áreas do governo em bus- que possibilitaria ver uma área de rcssc da sociedade", concluiu. 
Campanha do Agasalho mobiliza 
comércio de Guia Lopes da Laguna 
Com objetivo de suprir 
as necessidades das famílias 
carentes do município no 
inverno deste ano, o Posto 
Jaguarctê, Ban..:o do Brasil e 
Promoção Social de Guia 
Lopes da Laguna, lançaram 
no último dia 20 de Maio a 
Campanha do Agasalho. 
intitulada "Aqueça um 
amigo". O evento conta com 
a parceria de outros 
co.ércios da cidade, que 
estão empenhados na 
arrecadação dos agasalhos. 
Foram montados quatro 
pontos de arrecadação. um no 
Banco do Brasil, no Posto 
Jaguaretê, na Peixaria Rio 
Miranda e na Droga Center 
(do Rildo). Pigina/1o 
" CAM+A5:,2 
AQ{{A8A1 
14.7»,4 
Esse foi um compromisso dos Inspetores da PRF que 
participaram de Sessão da Camara Municipal esta semana 
Os Inspetores João Gon 
çalves da Silva, José Ramlo 
Mariano Filho e Luiz Carlos 
Pinheiro, da Polícia Rodoviária 
Federal, participaram da sessão 
ordinária da Câmara Municipal 
realizada na última segunda-fei 
ra, dia 24, atendendo a convite 
formulado pelo Poder 
Legislativo a pedido do Verea 
dor Getulio Lino Filho, com a 
finalidade de discutirem, entre 
outros assuntos. a atuação da 
PREFEITO DE ANTONIO JOÃO 
FARÁ CONVITE AO GOVERNADOR 
O Prefeito de Antonio 
João, Dácio Queiroz Silva, vai 
convidar o Governador José 
Orcírio dos iantos - que nesta 
quarta-feira estará em Ponta 
PorJ instalando seu Governo 
Itinerante - para inaugurar duas 
importantes obras no Município. 
Já estão concluidas a 
Delegacia de Policia Civil e 
o Destacamento de Polícia 
Militar, cujos recursos são 
oriundos do Governo do Es 
tado. "Tentaremos abrir um 
espaço na agenda do Gover 
nador para inaugurar as 
duas obras", afirmou o Pre 
feito Dácio. 
Além das solenidades, 
Dcio quer conversar com 
PRF em nossa cidade, principal 
mente no que diz respeito a uma 
série de multas que foram apli 
cadas dentro do perímetro urba 
no do Município. 
O Presidente da Câmara 
Municipal. Vereador Renato de 
Souza Rosa, agradeceu a pre 
sença dos Inspetores e deu ini 
cio a reunião lembrando que ano 
passado o Inspetor Josué. na 
época Chefe da Delegacia da 
PRF em Jardim, havia assumi- 
Zeca do PT sobre a conclusão 
de várias obras estaduais que 
estão paralisadas. como a Bi 
blioteca Pública. a reforma da 
Escola Estadual Aral Moreira 
e as casas populares para po 
pulação de baixa renda 
Geraldo Resende quer o fim do 
cartel do gás de cozinha em MS 
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.. 
Banco do Brasil participa da campanha do agasalho 
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' 
!SE 
$13° 
Deputado Geraldo Resende 
do um compromisso com os 
Vereadores belavistenses no 
sentido de realizar um trabalho 
de orientação e conscientiza,ão 
em Bela Vista, juntamente com 
os demais organismos de trân 
sito, para só depois passar a cxi 
gir o cumprimento integral das 
rígidas nonnas de trânsito que 
passaram n vigorar com a regu 
lamentação do novo Código 
Brasileiro de Trânsito. ano pas- 
sado. Página - 04 
"Falta muito pouco para 
o término destas obras e acre 
dito que o Governador tenha 
interesse cm resolver estas pen 
déncias", ressaltou o Prefeito 
de Antonio João. 
(Geraldo Ferreirn-Gegê) 
O aumento abusivo 
do preço do gás de cozi 
nha em Mato Grosso do 
Sul sem a devida anuência 
do Ministério das Minas e 
Energia. está sendo 
questionado pelo-Deputado 
Estadual Geraldo Resende, 
líder do PPS na Assembléia 
Legislativa. O Deputado re 
vela que está havendo um 
descumprimento da portaria 
interministerial que determi 
na o preço da venda do 
botijão de gás por parte das 
empresas revendedoras. 
Página-08 
Orro cobra do Governo conclusão 
do asfalto de diversas Rodovias do 
Estado previstas no Orçamento/99 
O Deputado Roberto 
Orro, em indicação apresen 
tada e aprovada por unani 
midade na Assembléia 
Legislativa no último dia 18, 
cobrou do Goveamdor José 
Orcirio Miranda dos Santos, 
a agilização da pavimenta 
ção asfáltica de várias Ro 
dovias da região Centro- 
Oeste. Página/09 
Ex-Prefeita de Antonio 
João e filho condenados 
a devolver dinheiro .z, 
COMUNICAMOS aos senhores servidores públicos municipais, que o BANCO DO BRASIL 
S.A- AGÊNCIA EM BELA VISTAIMS possui uma linha de crédito especifica para concessão de 
empréstimos aos funcionários efetivos dessa Prefeitura, cujas condições básicas são as seguintes: 
• Não const:1r no SERASA (protcstos/CCF) e no CADIN; 
- Valor Máximo: O02 proventos liquidas; 
- Valor Minimo: RS 150,00 (cento e cinquenta reais) 
- Prestação Minima: R$ 15,00 (quinze reais) 
- Prestação Máxima: 30% dos vencimentos líquidos 
- Prazo: 02a l2meses; - Taxa: 4,50% am (pré-fixado) + IOF 
- Taxa de Abertura de crédito: RS 20,00 
Os interessados deverão comparecer no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal

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Propriedade de: Maria Estela Velasquez Pereira 
CGC 03.201.266/0001-90 
Registro no Cartório de Titulas e Documentos nº 1.066 
Diretora Administrativa: Maria Estela Velasquez Pereira 
Redator-Chefe: lvaldo Pereira 
Departamento Comercial: Victor Hugo Velasquez Pereira 
Administração e Parque Gráfico: 
- Bela Vista/MS • 
Av. Tribuna da Fronteira, 564- 439-1410 - Fax:439-1544 
Cx. Postal 23 - Cep. 79.260-000 
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Rua Bela Vista, 660 
- Caracot!MS - 
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s opiniões emitidas nas matérias assinadas no representam necessariamente 
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Filiado: ADJORI e ABRAJORI 
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Diária Tribuna da Fronteira 	27/05/ 
CUSTO INJUSTO 
o 
As disparidades no Brasil continuam 
acontecendo e repassam à sociedade a nitida 
impressão de que, mesmo com todas as con 
quistas observadas até hoje no campo politico, 
econômico e social, ainda está longe o dia em 
que será possível observar a chamada justiça $o 
cial. Matéria publicada na cdiçf!o de hojc espelha 
com fidelidade essa situação. Doa parte das Cà 
maras Municipais recebem mais recursos do Exe 
cutivo do que o setor de saúde pública. 
Justamente uma área cm que n.s <leficil:n 
cias afloram, deixando a população sem assis 
tência médica em decorrência da falta de inves 
timentos nos programas de prcvençuo e na par 
te estrutural. Não é à toa que os hospitais e uni 
dades de saúde de Campo Grande vivem 
lotados, pois ele é um dos-raros municípios do 
Autoridades 
& Mordomias 
J 
Estado que mantém investimentos no setor de 
forma adequada e produz politica séria voltada 
para a cornunida<k. 
Campo Grande é quem rece- 
be maior volume de repasse do , 
SUS no Estado. Mas atende. pro- Boa parte do 
porcionalmente e comparativa- Legislativo recebe 
mente aos demais Municípios, 
maior número de pacientes. Ao tra 
tar do duodécimo, a Prefeitura esti 
pulou um "piso" para os Vereado 
res; bem menor do que o repasse ao 
setor de saúde pública. Ainda não dá para obser 
var desafogo do atendimento nos postos de saú 
de, exatamente porque parte da clientela atendida 
vem do interior e, cm alguns casos, até de Estados 
vizinhos. como Mato Grosso e Rondônia. 
Existe raro consenso de prefeitos sobre a 
questão do percentual de rcp use ao Poder 
Legislativo. Todos, sem excessdo, consideram 
injusto o volume de nursos envi 
ados às Câmaras Municipais. Para 
exemplificar, basta apenas citar o 
caso de Caracol, que tem uma po 
pula ão de apenas sete mi! habitan 
tes Lá, a Prefeitura é obrigada a 
repassar 14% de sua receita liqui 
da para os Vereadores; cnqu:rnto 
is o, no setor de saúde. o investi 
mento é inferior a 10%. Em Bandeirantes, por 
um absurdo da Justiça, o Executivo está divi 
dindo com a Câmara a receita do Município. 
São apenas dois exemplos do País das dife 
renças sociais elásticas. 
mais recurso 
do que o setor 
de saúde pública 
Lei da Pesca: Regulamentação garantirá preservação 
Em 11 de novembro de 1996, apresen 
tei em Plenário da Assembléia Legislativa, um 
Desde sua fundação, ou seja há quase projeto de lei procurando dotar nosso Estado 
quatro décadas, Brasília vem reunindo as de um instrumento legal que efetivasse a pre 
principais autoridades da República e, por servação dos cardumes. bem como definisse 
isso mesmo, tomou-se o centro das mordo- as várias formas da pesca. 
mias, conhecidas ou inventadas, e exercer uma O assunto foi extremamente polêmico, 
destacada função no Governo implicou, sem- pois no artigo 1 º. o projeto de lei estipula a 
proibição da pesca com fins comerciais nas 
pre, em gozar de regalias e prerrogativas pa- 
águas públicas sujeitas à fiscalização do Esta- 
gas com o dinheiro do contribuinte. os pi a de lato Grosso do Sul. A proibição da 
meiros dias era o aluguel grátis, a condução e pesca com fins comerciais fere interesses de 
a refeição no Ministério ou no Congresso. muita gente. de grupos poderosos. que vivem 
Também o salário tinha um incentivo, a 
da exploração dos pescadores e que, sem res- 
"dobradinha" que atraiu forasteiros par ao pia- peitar as regras básicas da reprodução dases 
nalto brasiliense, naquela época nada mais pécies, utilizam de todos os artefatos nocivos 
que um imenso buraco no cerrado goiano. para a sua atividade. como redes e bombas. 
Várias administrações para cá, Brasília A pesca comercial, para efeitos do pro- 
tornou-se, de um fervilhante canteiro de jeto de lei. foi definida no parágrafo único do 
obras, na capital atuante e onde corre muito artigo !º. como "a exercida por pessoa fisica 
dinheiro, pois lá se tomam as decisões deste ou jurídica. por si ou prepostos. com o único 
continente. Mas se a cidade evoluiu, com ela objetivo de mercancia e que não se destine à 
também os costumes e entre eles as mordo- manutenção e subsistência do pescador". Ora, 
mias. Oficiais e magistrados continuam de forma clara, definiu-se a dimensão da proi 
usando funcionários como domésticos em bição, mas os grupos prejudicados entende 
suas residências, as madames insistem em ram fazer uma verdadeira campanha contra o 
ir ao "shopping" em reluzentes automóveis projeto, espalhando que atingiria a pesca 
com chapas brancas. de bronze ou verde-ama- desportiva, alcançando assim o setor do turis 
relas que são as do primeiro time. Comissões mo. bem como causando o desemprego a mi 
sobre licitações ou até a falta delas é uma prá- lharcs de pescadores ditos profissionais. 
tica que reforça os vencimentos no Executivo, O que se pretendia. era a não aprovação 
no Legislativo e no Judiciário. do projeto, para que esse grupos pudessem 
Vem agora a imprensa - sempre a im. continuar com a devastação dos cardumes e a 
prensa, como diriam alguns marajás- a apon- exploração dos pescadores. que viviam cm 
lar os passeios a Fernando de oronha. condições subumanas nos barcos pesqueiros, 
paradisíaca ilha no litoral brasileiro por ai- recebendo pouco ou quase nada dos patrões. 
Finalmente. após longas discussões, en 
gumas autoridades lotadas na sede do Go- 
volvendo todos os setores interessados. o Po 
verno. Os Ministros Paulo Renato de ou- 
der Legislativo Estadual aprovou o projeto 
za, da Educação; Luiz Felipe Lampreia. das por unanimidade. Mas ocorreu um fato inte- 
Relações Exteriores; Raul Jungmann, da ressante e curioso. Ao ser remetido à sanção 
Reforma Agrária; Clóvis Carvalho, da Casa do Executivo. 
0 então governador Wilson 
1 
Civil e entre as autoridades, curiosamente, Barbosa Martins, submetendo-se às pressões 
o próprio chefe do Ministério Público Fede- dos grupos antes referidos. vetou O projeto de 
ral, Geraldo Brindeiro, todos, acompanha- lei. Ao apreciar 
O veto, pela primeira vez na O deputado Roberto 
dos das mulheres, filhos, amigos, assesso- administração de Wilson. a Assembléia Orro. em indicação apresen 
res e até "namorados" de filhas, passeando à L~gislativa rejeitou-o, nascendo assim a Lei tada e aprovada por unani 
eusta dos cofres públicos, em aviões da FAB. daPesca. 	midade na Assembléia 
curtindo e pescando no mais legítimo turis- o Brasil é um dos únicos países no mun- Legislativa no último dia 18 
mo subsidiado. 	do que permite a pesca com fins comerciais de maio, cobrou do governa- 
Um outro ministro, o da Cultura, Fran- em rios. A maioria das nações permite a pes- dor José Orcirio Miranda dos 
cisco Wefrort, realizou 500 (quinhentas) vi- ca desportiva e cientifica nos rios interioranos, ' Santos, a agilização da pavi 
agens em jatinhos da FAB e até agora aguar- bem como a de subsistência, mas repudiam mentação asfaltica da MS 
da-se uma explicação de Sua Excelência para • de forma absoluta a de natureza eminentemen- 162- trecho Dois Irmãos do 
tão inusitado número de requisições dos ser- te comercial, objetivando a preservação da Buriti à BR-262, faltando os 
viços da Aeronáutica, que está tentando se fauna aquática. 	• remanescentes 18 quilôme 
e.ximir da cumplicidade sem sucesso. Alguns aspectos ela Lei da Pesca devem tros; da MS-382 - trecho 
O Presidente Ferando Henrique Cardo- ser ressaltados. pois adotou-se como princi- Guia Lopes da LagunaBo 
so, atônito com a revoada, assinou decreto es- pio, a edição de um instrumento legal, ágil, 1 nito à BR- 262, falando 13 
tabelecendo que ministros só poderão viajar moderno e extremamente democrático. Citou- quilômetros; MS-162 - tre 
em jatos da FAB em circunstâncias especiais. se o Conselho Estadual ela Pesca, órgão con- cho Sidrolindia/Maracaju, 
Mas a medida vai ser igual a proibição dos sultivo e deliberativo da política estadual da ! faltando 10 quilômetros; da 
chapas brancas fora do horário de serviço. pesca, integrado por representação dos vários MS-460 - trecho Maracaju/ 
Simplesmente não vai pegar ... (Reis de segmentos interessados, como federação dos ! Água Fria/Entroncamento, 
Souza) 	pescadores, entidades de estudo e pesquisá, . MS 166 (pedra) com 57,0 
setor do turismo, representação dos órgão ofi 
ciais do Estado. que de alguma forma tenham 
a responsabilidade da implementação e fisca 
lização da atividade. Desta forma, as decisões 
. do Conselho Estadual da Pesca panem de 
quem vive o dia a dia da atividade e conhece 
os problemas. 
Outro ponto de relevância, é a agilidade 
que o Conselho pode dar às suas decisões, 
principalmente para atender situações 
emergenciais, como por exemplo, o início e o 
fim do período de piracema, a interdição de 
determinado rio. a quantidade de pescado per 
mitida para o pescador desportivo, as espéci 
es que podem ser capturadas em determina 
das épocas e locais, etc. 
Eu, como autor do projeto que transfor 
mou-se na Lei da Pesca, desde a sua aprova 
ção. venho lutando para que o Poder Executi 
voa regulamente e instale o Conselho, possi 
bilitando assim soa aplicabilidade. Infelizmen 
te. sem saber bem as razões para tal, o ex-go 
vernador Wilson Barbosa Martins não editou 
a regulamentação, muito embora devesse fazê. 
la por imposição legal, 60 dias após sua pu 
blicação. Deixou-a nas gavetas da 
Governadoria até o fim de seu mandato. 
Espero que o governador José Orcírio o 
faça com presteza, pois é uma necessida 
de premente para Mato Grosso do ui. 
Venho mantendo contatos com o gover 
nador e sua equipe e, a que tudo indica, 
parece que finalmente a lei será regula 
mentada e ai teremos efetivamente um 
Felizmente essa +tua ao podera ser ame 
nizada com a aprovação do projeto de emenda 
constitucional do ex-Senador l piridito Amun, 
hoje governador de anta Catarina. He deter 
mina que os repasses fiquem restritos ao nare 
ro de habitantes de ada cnuade. Por exemplo, 
numa cidade com populas ão ferior a de mil 
habitantes, o repasse à Câmara erá tabelado em 
8%, independentemente da Lei Orgânica Mu 
nieipl (L.0M) 
O que deia a população indignada com a 
triste sensação de estar sendo pa sada para trás, 
é que os poderes constituídos sempre priorizaram 
as causas próprias. Primeiro eles. depois a popu 
lação. Assim. não há saúde, n:lo M educaç.Jo, 
não há estrutura ao alcance do brasileiro Por isso. 
agora só resta ... (Correio do Estado) 
instrumento de defesa desse patrimônio 
sul-mato grossense. 
A pesca artesanal e de subsistência 
continua permitida, pois não poderia im 
pedir a sobrevivência <laqueies que vivem 
da atividade. busca-se aprimorar as coló 
nias de pescadores e cooperativas, para 
que se iniba a exploração do homem pelo 
homem. A pesca desportiva ou turística, 
será apoiada e possibilitará a quem vier a 
nosso Estado, praticá-la com consciência· 
preservacionista, objetivando a manuten 
ção da fauno aquática e não a sua 
dizimação. 
Como deputado estadual, autor do 
projeto de lei. e principalmente como ci 
dadão, entendo que a responsabilidade da 
preservação é de todos nós e, com cada 
um fazendo um pouco. poderemos legar 
às gerações futuras. tudo aquilo que re 
cebemos de nossos antepassados e, se 
possível, em melhores condições. A Lá 
da Pesca, ao contrário do que os grupos 
prejudicados tentam afirmar. não preju 
dica o pescador artesanal e nem o turis 
mo, mas sim propicia condições aceitá 
veis para que a atividade não seja extinta 
por ausência de peixes. Ademais. sempre 
entendi que qualquer atividade pública. 
deve ter como objetivo principal o seu hu 
mano, princípio. meio e fim de nossa atu 
ação. Preservando a natureza, teremos um 
mundo muito melhor para se viver. 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO ARROYO 
Deputado Estadual 
Orro cobra do Governo conclusão 
do aslfato de diversas rodovias do 
Estado previstas no orçamento/99 
quilômetros e MS-290- tre 
cho BR 163 a MS-160, pa 
vimentação em seus 88,0 
quilômetros .: em Naviraí, 
cujos recursos encontram-se 
aprovados no Orçamento 
para o exercício de 1999, 
publicado no D.° de 30/12/ 
98, atendendo emenda de 
sua autoria. 
Segundo Orro, a 
Emenda de sua autoria apro 
vada e incluída no Orçamen 
to para o exercício deste ano, 
prevê do Programa 
6201.16.88.537.3.582 - 
Construção e Pavimentação 
de Rodovias do DERSUL. 
FONTE OO - Grupo de Des 
pesas Investimentos, o valor 
de RS 11 milhões de reais 
destinados a realização des 
sas obras. "Algumas dessas 
rodovias, diz o parlamentar 
tucano, encontram-se com 
trechos inacabados da pavi 
mentação asfáltica. o que 
tem comprometido o tráfego 
nesses locais, precisando ser 
agilizada suas conclusões 
com a maior brevidade pos 
sível. Outras, como é o caso 
da rodovia que liga 
Maracaju a Água Fria e a 
que liga a BR-163 a MS- 
160. no municipio de 
1 
Navirai, precisa ser inicia 
da a sua pavimentação pelo 
seu tráfego intenso e por 
atender uma região produ 
tora agrícola desses muni- 1 
cipios", conclui Orro.

Diário Tribuna da Fronteira 
21/05/99 04 
Policia Rodoviária Federal deixará de atuar no perímetro urbano de Bela Vista 
Esse foi um compromisso dos Inspetores da PRF que participaram de Sessão da Câmara Municipal esta semana 
O Inspetores Jolo Gonçalves da Silva. Joé Ramão Mariano 
Filho e Luiz Carlos Pinheiro, da Policia Rodoviária federal, partiei 
param da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na ultima 
segunda-feira, dia 24, atendendo a convite formulado pelo Poder 
Legislativo a pedido do Vereador Getulio Lino Filho, com a finalida 
de de discutirem, entre outros assuntos, a atuação da PRF em nossa 
cidade, principalmente no que diz respeito a uma série de multas que 
foram aplicadas dentro do perímetro urbano do Município. 
O Presidente da Câmara 
Municipal. Vereador Renato de 
Souza Rosa, agradeceu a presen 
çn cios ln,pclorc, e deu inicio a 
reunião lembrando que ano pas 
sado o Inspetor Josué, na época 
Chefe da Delegacia da PRF em 
Jardim, havia assumido um com 
promisso com os Vercndorcs { , 
belavistenses no sentido de reali- 
zar um trabalho de orientação e 
conscientização em Dela Vista. 
juntamente com os demais orga 
nismos de trânsito, parn só depois 
passar a exigir o cumprimento in 
tegral das rígidas normas de tr.in 
sito que passaram a vigorar com 
a regulamentação do novo Códi 
go Brasileiro de Trânsito. "Isso 
acabou não acontecendo e de re- 
' 
Pres.Camamara Municipal 
Renato de Souza Rosa 
pente, tanto nós Vereadores como 
a população belavistense em geral, fomos pegas totalmente de sur 
presa pela atuação severa da Policia Rodoviária Federal cm nosso 
município, com a aplicação de inúmeras muitos e autuações que dei 
xaram muitos proprietários de veículos cm situação dificil e compli 
cada. cm alguns casos tendo até mesmo de venderem sua condução 
para poderem quitar as multas", salientou Renato. 
Tanto o Inspetor João Gonçalves da Silva, Chefe da Delegacia 
da PRF em Jardim. como o Inspetor José Ramo Mariano Filho. da 
Superintendência da PRF cm Campo Grande, fizeram inicialmente 
uma série de considerações sobre as normas, determinações e penali 
dades previstas no Código Dmsilciro de Trúnsito, que entrou cm vi 
gomo mês de janeiro do ano passado. Eles enfatizaram que o Código 
tem como principal objetivo a redução do número de acidentes e, 
principalmente, de mortes nas estradas brasileiras. que tantos prejui 
z.os causam ao Pais. 
Getúlio cobra bom senso e discorda da 
atuação da PRF no perímetro urbano 
O Vereador Gctulio Lino 
Filho, autor do convite aos Inspe 
tores da PRF, reforçou os palavras 
iniciais do Vereador Renato, cm 
seguido reportou-se no assunto 
que motivou o convite, ou seja. o 
grande número de multas aplica 
das pela PRF em nossa cidade, 
mais especificamente no Posto da 
Receita Federal. localizado na 
Avenida Internacional e no trevo 
que interliga a rua Darão do 
Ladáro com a Avenida Teodoro 
Sativa. locais situados dentro do 
perímetro urbano do município. 
Gctulio salientou que muitas des 
sas multas, apesar de estarem pre 
vistas no Código Drasilciro de Trânsito. foram aplicadas por motivos ' 
insignificantes, "numa demonstração de total falta de bom senso por 
parte dos patrulheiros, principalmente por se tratarem de pessoas ho- 
nestas. humildes. trabalhadoras, pacíficas e de bem, como são amai 
oria dos condutores autuados impiedosamente", afirmou. 
. O Vereador ressaltou que essa atitude deu à nossa população a 
impressão que a PRF vém à Bela Vista única e exclusivamente para 
aplicar multas, "como a situação econômica hoje é dificil, principal 
mente para a maioria das pessoas. esse tipo de procedimento da PRF 
nos preocupa muito" disse ele e complementou suas colocações lcm• 
brando que o Artigo 20 do CBT diz que a competência da PRF se dá 
no ambito das rodovias e estradas federais, sendo que cm Dela Vista 
as auruações foram efetuadas em sua grande maioria dentro do peri 
metro urbano do município, nos locais acima· mencionados. Feiras 
essas considerações, indagou aos Inspetores o que eles tinham a dizer 
a respeito. 
Respondendo ao Vereador Getulio, o Inspetor Mariano disse 
que a BR 060 termina na Ponte lntemacionnl sobre o Rio Apa, até li 
ela é considerada área de competência para atuação da PRF porque 
nã.o ha um repasse de competência para a Polícia Militar. através de 
convênio entre os Governos Federal, Estadual ê Municipal. dessa for 
ma, segundo ele. todo esse trajeto da BR 060, que cruza dentro da 
cidade, está sob a responsabilidade da Policia Rodovi:iria Federal 
inclusive no que diz respeito ao atendimento de acidentes ou outras 
ocorrências de trânsito. 
Com relação as multas aplicadas e a cobrança de maior bom senso 
por parte dos patrulheiros, o Inspetor Mariano garantiu que todas as autu 
ações efetuadas cestão previstas no CBT e que a corporação não pode agir 
de forma diferenciada, ou seja, se o policial encontrar várias alterações 
cm um veiculo. ele deve efetuar todas as notificações, sob pena de estar 
prevaricando, "pois assim como existem condutore, de veículos em situ 
ação irregular também existem aqueles que cumprem rigorosamente as 
determinações do Código Brasileiro de Trânsito". enfotiz.ou, 
Para Nélio código é moderno mas 
as estradas suo de 3" mundo 
Ver. Getúlio Lino Fillto 
Ao tecer comentários sobre a rigidez das exigências do Novo 
Código Brasileiro de Trânsito, "que a Polícia Rodoviária Federal um 
pre com tanto rigor, pelo menos em Bela Vista", o Vereador +élo 
Diório afirmou que o Código é baseado no primeiro mundo mas infe 
lizmente nossas estradas são de terceiro mundo pr: lá. ''É e, e o 
questionamento que fazemos, nossos veiculos andam normalmente 
em estradas esburacadas, arrebentadas, são danificados, tem suas liim· 
padas queimadas ou quebradas, as placas coem, etc ... e quando nos 
deparamos com a PRF ainda somos multados sem dó nem piedade. 
Suo essas incoercncios e a falta de bom senso para esses fatore que 
nós estamos cobrando", enfatizou o Vereador peemedebista 
Transporte de passageiros em carrocerias 
O Vereador Israel Chamorro da Rocha reportou-se ao trans 
porte de passageiros nos carrocerias de camionetes ou caminhões, 
que é totalmente proibido pelo novo Código Drasilciro de Trânsito. 
cm total desacordo com as peculiaridades de regiões como a nossa. 
que é mais voltada para a pecuária e agricultura e cujos proprietários 
rurais muitas vezes são penalizados por não poderem carregar seus 
empregados e trabalhadores nos carrocerias de seus veículos. 
Outros Vereadores também reportaram-se a condução de ani 
mais nas rodovias e sobre o tráfego de veículos de carga, tratores. 
máquinas. etc .. , assuntos sobre os quais o Inspetor Mariano foi bas 
tante objetivo, "a Lei é frin e calculista, ela não permite qunlqucr 
procedimento que não seja o legal". Sugeriu que essas questões, lípi• 
camente regionalizadas, sejam levadas nos nossos deputados fede 
rais e senadores. para que eles promovam as alterações necessários 
no Código Brasileiro de Trânsito, "enquanto isso não for feito cabe à 
PRF cumprir a Lei como ela determina. independentemente de quais 
quer outras situações", afirmou ele. 
O perdão das multas aplicadas em Bela Vista 
Respondendo a ponderações do Vereador Emando Francisco 
Gasco, a respeito da possibilidade de perdão das multas aplicadas 
pela PRF em Bela Vista. ou sua comutação para uma penalidade menor 
ou mesmo a transformação das multas em advertência. o Inspetor 
Mariano disse que infelizmente a PRF não tem competência para isso. 
lnfom1ou no entanto que os condutores autuados podem recorrer jun 
to a Superintendência da PRF, através da Delegacia de Jardim, onde 
os casos serão analisados por uma junta de julgamento. Vale lembrar 
que no caso das multas aplicadas em nossa cidade, a maioria delas já 
foi objeto de recurso. encaminhado pelo Vereador José Ayrcs Cafure. 
cm comum acordo com os demais Vereadores bclavístcnses. 
Ayrcs assegura que a PRF não pode atuar 
dentro do perímetro urbano do município 
1 
1 
Por sua vez, o Vereador 
José Ayrcs Cafure primeiramen 
te colocou aos Inspetores Gonçal 
ves e Mariano a sua experiência 
na área de trânsito. ele que é ex 
diretor adjunto e ex-diretor geral 
do DETRA no Estado, período 
em que também foi Secretário da 
Associação Brasileira de 
DETRA , oportunidade em que 
o DETRAN-M foi o quarto do 
Pais a defender a transferência da 
Polícia Rodoviária Federal do Mi- 
t 
1 
e terminologias utlzadas no corpo da lei, diz o seguinte "Para efei 
to deste Código adota- e as seguinte definirdes: Rodovia- Via Rural 
Pavimentada; E trada- ia kural não pavimentada" 
"endo assim", continuou o Vereador, "se compete a Polisia 
Rodoviária Federal fiscalizar as rodovias e estradas federais, não €on 
pete a ela adentrar ao perimetro urbano dos munieipos para lar a 
fiscalização e autua2o dos condutores de veiculos em situação ire 
gular, porque rodovia, para efeito deste C6digo, slo as ias !ufa!» 
pgyimentadas", enfatizou Ayres Cfure. Ele também ressaltou que 
Bela Vista possui um perimetro urbano delimitado, que tem inicio no 
trevo da entrada da cidade, vindo pela BR 060, antes do Detacamen 
to PM Forestal, cabendo portando, á Policia Rodoviária Federal, no 
seu entender. atuar a pJr1ir daquele uc,o. "ai sim a corpornçffo, m 
pre terá todo o nosso apoio c a compreensão da comunidade 
belavistense cm geral, tenho certeza ", assinalou O Vereador finali- 
1.ou sua, ponderações pedindo à Policia Rodoviária Fedem! que ob 
serve essas disposições do Código Brasileiro de Transito, que dizer 
respeito as definições de competência e das circunscrições de atuação. 
A respeito dessa situação colocada pelo Vereador Ayres Cafure. 
o Inspetor Mariano disse que não saberia diz.cr especificamente qual 
o procedimento a ser adotado, ele fez uma série de considerações 
relacionadas a outras rodovias do País, que cruzam dentro de vários 
municípios, nas quais a PRF também atua no pcrlmetrn urbano. Se 
gundo ele, a PRF trabalha normalmente nos perímetros urbanos das 
grandes capitais brasileiras pelas quais cruzam as BRs, inclusive em 
Campo Grande. não podendo precisar no entanto se isso ocorre por 
força de algum convênio firmado com os resp~-ctivos municípios. O 
Inspetor se dispõs a levar o assunto à Assessoria Jurídica da PRF para 
análise e posterior manifestação. 
Outros Vereadores. como João Kalife, Pedro Martins Pires. 
Ildefonso Pinheiro e Isabella de Moraes Pinheiro Murano, tam 
bém cobraram um maior bom senso por parte dos patrulheiros da 
PRF, o que no entender deles é perfeitamente possível, desde que 
haja essa orientação por parte das chefias e comandos. 
Campanha de Orientação e 
Esclarecimento à população 
O Presidente da Cámara Municipal insistiu na necessidade de 
ser desenvolvida uma campanha de esclarecimento mais objetiva e 
abrangente por parte das autoridades de trânsito do município. em 
conyunto com a Policia Rodoviária Federal. considerando principal 
mente que a grande maioria dos condutores de veículos não teve a 
oportunidade de ler o novo Código Brasileiro de Trânsito. Renato 
citou o exemplo dos motoqueiros de Bela Vista que foram multados 
por estarem com o capacete sem a viseira. os quais, no entender do 
Vereador, deveram primeiro serem orientados. visto que devido a 
desinformação eles certamente não sabiam que de acordo cnm o novo 
CUT mesmo estando com o capacete a simples falta de uma viseira 
também é passivel de multa. "Nesses casos sim, entendo que a PRF 
deveria usar o bom senso com os condutores de veículos". enfotiz.ou 
o Presidente do Legislativo Municipal. 
Renato também indagou aos Inspetores qual o procedimento a 
ser adotado para se tentar a negociação das multas aplicadas em Bela 
Vista bem como as possibilidades de se re,er essas autuações ou 
mesmo viabiliar o parcelamento das mesmas. para que muitos con 
dutorcs tenham condições de efetuar seus pagamentos. 
A esse respeito o Inspetor Mariano reafinnou que a única ai• 
ternativa possivel é o encaminhamento de recurso à Superintendén 
cia da rRF. através da Delegacia de Jardim. esse recurso será anali 
sado e osteriormente as multas que forem mantidas são enviadas ao 
DETRAN, cabendo ao órgão decidir se faz. ou não o parcelamento 
das mesmas. O Inspetor infonnou também. em relação a realiza· 
ção de uma campanha de orientação e esclarecimento à popula• 
ção, que a PRF est:i aberta à essa possibilidade. ficando combina 
do com os Vereadores belavistenscs que seja acertada uma data 
para sua execução. após entendimentos com as autoridades de trãn 
sito no município. 
A partir de agora PRF vai 
atuar fora do perímetro urbano 
Ao final das inúmeras manifestações. considerações e ponde 
rações dos Vereadores belavistenses, aos Inspetores da Polícia Rodo 
viária Federal. o Inspetor Gonçalves. Chefe da Delegacia de Jardim. 
firmou um acordo com a Câmara Municipal. pelo qual a partir de 
agora a PRF deixar de atuar dentro do perímetro urbano de Bela 
Vista. Segundo o Inspetor, ele vai orientar seus patrulheiros para que 
exerçam o trabalho de fiscalização e patrulhamento ela rodovia 060 a 
partir do trevo, na sai da para Jadim e Antonio João. O Chefe da Dele 
gacia da PRF cm Jardim também manifestou-se favorável a realiza· 
ção de uma ampla campanha de orientação e conscientizaç ão da po 
pulação, se colocando a mte1ra disposição dos Vereadores e das de 
mais autoridades de triinsito no município. para prestar toda a cola· 
boração e apoio possível. 
. Ao final da sessão, que foi altamente: proveitosa e positiva. 
servmdo tambem para aparar algumas arestas q 	• 
- - 	as [ue passaram a exst:f 
com relação a atuação da PRF em nosso município nos últimos me 
ses, principalmente devido a série de reclamaçôe k, 
V d b 1 
. . · es e co ranças que o, 
ereadores elavistenses vinham recebendo da d • • • • 
d 
· 1 d 	parte e proprietar- 
os e, creu os e con utores que foram m ultad 	P 
· d d p d, 1, • 
1 
. • os recentemente, o re- 
s1 ente o o er Legislativo Municipal, em nome dos demais Vere- 
adores. apresentou seus agradecimentos aos I G 1 
M · Lvi Carl . 	Inspetores ionçalves 
1ariano e uiz 1rlos Pinheiro, que por sinal é filho de Bela Vista. 
'A presença dos senhores em nossa Casa muito nos honra e em nome 
da população belavistense agradecemos por terem atendido nosso 
~onvrte e por todas as mformações prestadas. bem como ela sensibi- 
lidade para com os apelos dos membros dssac: 'P, 
t fl 
• . asa. que sim p esmen· 
e refletem os anseio c as preocupações d 
Renato de Souza Rosa. (AICMj hanossa população", afirmou 
nistério dos Transportes para o 
Ministério da Justiça. o que pos 
teriormente acabou acontecendo. Vereador José Ayres Cafure 
Na sequência, o Vereador Ayres Cafure passou a discor 
rcr sobre a atuação da PRF cm nossa cidade e região, onde 
discordou totalmente do Inspetor Mariano quando ele diz que 
ao fazer uso do bom senso o policial prevarica. "Mão concordo 
com< ;a co,_,cução, primeiro porque os senhores tem nas mãos 
um i · ·rumenlo muito forte para usar do bom senso no dia-a 
dia. r ,:li- sabedores de que uma das formas de penalidade é 
a1dve.t na do condutor, por escrito. bastando que isso conste 
na autuarão. que posteriormente é checada e cm não se tratan 
do de um infrator costumas essas autuações podem sim serem 
transformadas em advertências, principalmente em se tratan 
do de infrações médias ou leves. Isso {possível ser feito sem 
se prevaricar" enfatizou Cafure. 
O Vereador pctebista concordou com os Inspetores da 
PRF sobre a necessidade de se faz.er cumprir realmente o Có 
digo Brasileiro de Trânsito com o objetivo de reduzir o nüme 
ro de acidentes e de mortes nas estradas brasileiras, porém. 
observou que por outro lado é preciso cuidado para não se 
extrapolar competências, vindo dessa formo a ferir 
suscetibilidades. Nesse sentido, Ayres informou que o muni 
cípio de Bela Vista celebrou convênio com a Polícia Militar 
Estadual par;i ;, fiscaliz.açilo das vias e do comportamento do 
trânsito dentro do perímetro urbano. de acordo com as exigências do 
próprio Código Drasileiro de Trânsito. salientando que n Policb ·li• 
litar vêm atuando de forma satisfatória e eficiente nessa área. 
Feitas essas considerações. o Vereador Ayres Cafure jus 
ti ficou seu questionamento com relação a extrapolação de com, 
petências frisando que o Artigo 20 diz que compete à PRF. no 
âmbito das rodovias e estradas federais. cumprir e fazer cum 
prir a legislação, fiscalizar, etc... "Acho imporantissima a pari 
cipaçio da PRF na fiscalização e palrulhnmento do trânsito e do trn• 
fego, mas na sua área de competência, essa é uma atnl>uiçilo delega• 
da pelo Código Brasileiro de Tr:insito à PRF, no entanto", observou 
Ayres, "esse mesmo Código, cm seu anexo l, que traduz os conceitos

lllírw Tribuna da Fronteira e j da 'e 2 7/05/ 
Representante da· ENE 
presta i rmações na Câ 
Hla V«ta Atendendo a vonvovalo 
feita pela C'imna Municipal de Vereadores, o 
'Supervior Comereial da INFR!(UI, Wlm 
Marques Atantes, acompanhado do Chefe do 
critório local, Paulo Mariane Filho, copa 
rcccu 1q11cl11 C'11
1m do Leis na Se•,·.: u O1di11iti11 
dc,,1,1 :.cg1111d,1-ldr;1, dia 24. para prc~1mrn1 i11• 
formações e cclarecimentos obre os serviços 
prestados pela c111prcsn clll 1105•,11 cidmk. 
O pedido de convocnçilo dos 1cprc~cn11111• 
tcs da ENERSUL foi feito pelo Vereador 
Ildefonso Pinheiro (PSDB),juslificado n;1 opor• 
tunidadc pela sêric de reclamações que chega• 
rum à ele e também à outros Vereadores, por 
parte de consumidores descontentes com a quali 
dade dos serviços e também com o tratamento rt.' 
cebido do escritório local <ln empresa, o qual, se 
gundo o Vereador, não vinha atendendo da ma 
neim que deveria. ou seja, procurando orientar 
da melhor maneiro possível e, acima de tudo, 
esclnrecendo todas as dúvidas com rclaçào aos 
problemas apresentados pelos consumidores. 
A respeito dessa colocação do Vereador 
Ildefonso Pinheiro, o Supervisor Comercial da 
ENERSUL afim1ou que o Chefe do escritório 
local. Paulo Mariane Filho, é uma pessoa da in 
teira confiança da diretoria da empresa e que 
uma das políticas da ENERSUL é a de atender o 
cliente da melhor maneira possível, procurando 
sempre sanar todas as dúvidas. Salientou que caso 
o chefe do escritório local tenha alguma dificul 
dade em alguns, casos ele pode recorrer à outros 
setores da empresa, ponderando no entanto que 
entre a totalidade dos consumidores atendidos é 
passivei e perfeitamente normal que hajam sem• 
pre aqueles que tenham reclamações a fazer. 
Rede Elétrica irregular 
no Bairro da Cancha 
O Vereador Getulio Lino Filho cobrou 
providências da E ERSUL com relação a rede 
de energia elétrica que cruza pelo bairro da 
Cancha, nas proximidades do Parque de Expo 
sições Rio Apa. lembrando que ano passado. 
mais precisamente no mc!S de junho. houve o 
rompimento de um dos fios de alta tensão e duas 
pessoas fomm atingidas pela descarga elétrica, 
sendo que uma delas veio a falecer. O V creador 
salientou que no seu ver essa rede elétrica é ir 
regular devido a distância entre os postes. que é 
de aproximadamente 250 metros, provocando 
uma sobrecarga nos fios. Gctulio lembrou ain 
da que já fez oito indicações à ENERSUL ares 
peito desse problema, mas até agora não obteve 
nenhuma resposta e a rede elétrica cm referên 
cia continua colocando cm risco a vida dos mo 
radores das proximidades. 
O representante da E ERSUL disse pri 
mcimmentc que desconhecia esse problema e 
que provavelmente Mata e de uta tele rural 
mas c omnptomct a aaltat tcis.a pucoupa 
lo do Vereador Gtulio, para to Bundo rh-. 
técnicos da mpea deverão vir à bela V+ta 
fazer um levantamento da rede pata detectar se 
la ctá ou nio dentro dos padres técnicos cxi 
idos e, a partir dessa medida. deverão er to 
madas as providências necessárias, e compro 
metendo também a enviar posteriormente uma 
coirepo11dê11cia dando m:dorc~ dctalhc•1 técni 
cos sobre essa rede. 
Problema <.lo Novo Horizonte 
será solucionado 
A Vereadora lsabclla de Moraes Pinheiro 
Murano reportou-se à situação enfrentada pe 
los moradores do bairro Novo Horizonte. onde. 
segundo ela a qualidade da energia fornecida 
não é boa e. cm conseqüência. o consumo dos 
moradores vem sendo bastante elevado. 
O Supervisor Comercial da ENERSUL 
infonnou que ainda este mês esse problema es 
tará sendo regularizado com a coíocação de mais 
transformadores no bairro. fazendo uma divi 
são de circuitos que certamente irá solucionar o 
problema existente. 
Aumentos exagerados nas contas 
O Vereador José Ayrcs Cafure colocou 
sua preocupação com relação aos aumentos exa 
gerados de consumo registrados de um mês para 
outro por parte de diversos consumidores, sen 
do esse um dos motivos pelo qual a Câmara 
Municipal decidiu solicitar a presença dos re• 
presentantes da ENERSUL. Ayres inJagou a 
possibilidade de muitos medidores de energia 
estarem com sua vida útil ultrapassada e por esse 
motivo provocando aumentos exagerados de 
consumo, cm prejuíw dos consumidores. 
Essa hipótese foi totalmente descartada pelo 
representante da ENER UL. "pelo fato de que 
normalmente 99.9% dos medidores retirados e 
aferidos estão cm perfeitas condições". Segundo 
ele. muitas vezes pode ocorrer um aumento de con- , 
sumo e o consumidor ultmpassar uma faixa em 
que a tarifa é mais barata. entrando em outra faixa 
de conswno. onde o valor por kilOo"atc é maior, 
com isso ele terá um aumento considerável no 
valor de sua tarifa devido a essa diferença de con• 
sumo. mesmo que ela seja pequena. "As vezes por 
causa de um kilowate a ma.is o consumidor entra 
cm outra faixa de consun10 e acaba tendo de pa 
gar bem mais caro pela energia" afim10u. 
Ressarcimentos dos prejuízos cau- 
sados pela queima de aparelhos 
O Vereador Pedro Martins Pires indagou 
ao upervisor Comercial da E ER UL qual o 
procedimento a ser adotado pelos consumido• ' 
rcs prejudicados pela queima de aparelhos elé- 
1 
tos provo.aula por queda r ola,os no 
tormento de IH+u4 
Walmr Marque Arante tonou que 
m· ,· , .. caooonudor de • • nl.111M ,, , 111r,• 
ao de um laudo técnico, for l lc, por 1111)1i ,. 
ional em elettonica, devendo er comprovado 
que a queima de equipamento e deu devdo a 
ocorrQnd,1 de uper tenslo no lomccimtnto, 
:tlém de passar por análise de um perito da 
l· NERSUL. !'tito i~~o u documcntaçflo deve :;c:r 
cnc.nninltuda ao c&critório local, junrnmcntc 
com o orçamento de duas ou três empresas fome 
ccdoms, dessa forma a ENER.SlJL nonnalmcntc 
ressarce os prejuíw~ sofridos, assegurou ele. 
Rebaixamento de energia 
no "Nunca-Te-Vi" 
O Vereador Ernando Gasco solicitou es 
tudos por parte da ENERSUL com o objetivo 
de atender com o rebaixamento da rede de ener 
gia elétrica os proprietários de ch5caras no Dis 
trito Nossa Senhora de Fátima, o "Nunca-Tc 
Vi", que há tempos clamam por esse beneficio. 
principalmente aqueles que se localizam na re 
gião da escola e Capela S:lo Clemente. 
O Supervisor da ENERSUL disse que isso 
,: perfeitamente possível. desde que a coloca 
ção de dois ou três transformadores seja sufici 
ente pam beneficiar várias propriedades com o 
fornecimento de energia, se comprometendo em 
fazer o levantamento do local, através do escri 
tório local e, caso haja essa possibilidade, aten 
der de imediato a solicitação. Walmir Marques 
Arantes fez essa colocação considerando que a 
rede de eletrificação existente, já implantada, 
possa atender as propriedades referidas pelo 
Vereador Ernando Gasco. 
Compatibilidade nas datas 
de vencimentos das contas 
O Presidente da Câmara Municipal, Ve 
reador Renato de Souza Rosa, perguntou ao re 
presentante da ENERSUL se não existe a pos 
sibilidade da data dos vencimentos das contas 
dos usuários serem estabelecidas em comum 
acordo, entre a ENERSUL e o usuário, consi 
derando-se o fato de muitos deles Lerem seus 
vencimentos, como salários, aposentadorias e 
outros proventos, pagos cm datas diferenciadas. 
Walmir Marques Arantes afirmou que a 
E ERSUL já está se adaptando para atender 
essa ansiedade dos clientes, o que deve come 
çar a ser feito em curto prazo, aproximadamen 
te 90 dias ou menos. dessa forma o cliente vai 
dizer qual a data que ele prefere para quitar a 
sua conta de energia elétrica, salientando que 
essa medida já está prevista inclusive em Lei. 
Diversos outros assuntos relácionados a 
qualidade dos serviços de fornecimento de ener- 
iaeltamHela Vpat 
lo Vteadt junto ao 'up ot (owrtl 
d I l I lt'il lf h, 111 l»,ll'l ,, 1, ili,,.,, 1, 1111 ,1 
,Hlíll<.llh) do ptaro peta pp.atento do padrões 
financiados aos onuun«dores de batt t da, 
solicita,4o cta do Vereador 1tal hamwnto 
d., !lo ha, além de uma aproximai» mstt d, 
l.1 l l<SUI. u1111 '" 11111 t111111J.,,v,, l 1111,lf•·•I 
ment com o objetivo de pretar informa)ese 
orientações obre os rviços prestados e oro 
evitar un1,1 ,érie de problemas que muitas ve 
zes ocorrem exatamente pela fala de informa 
ção dos usuárie,; <lc cnerµi I c!t1ric,1 
/1.o final das explanações, o Presidente da 
C.1mara Municip:il. Vcn:.1úor ltcnJtu de Sou,_1 
Rosa. agradeceu a presença do Supervisor Co 
mercial da ENERSUL e do chrf:: do c~critórro 
local. por terem atendi<lo ao convite para com 
parecerem à Casa e prestarem os esclarecimen 
tos necessários à toda população belavistense. 
Expansões de redes nos Bairros 
Um assunto que foi bastante abordado 
pelos Vereadores junto ao Supervisor Comer 
cial da ENERSUL. diz re 'to às expansões 
de redes de energia nos bain, . locali1,idos fora 
da área urbana do município. como o das Pri 
maveras, Serradinho. Cancha e "Nunca-Te-Vi". 
entre outros. sobre os quais cxbtcm v.íri.is rei 
vindicações dc expanscies encaminhadas à em 
presa pelos Vereadores bclavistenses. 
As informações prestadas por Walmir 
Marques Arantes sobre o ,Lssunto nfio foram 
nada animadoras. em síntese. ele deixou bem 
claro que na maioria desses casos os custos das 
expansões é gmnde e a maior parte d.tS despe• 
sas num percentual de aproximadamente 90%. 
fica por conta dos usuários ou do Poder Público 
Municipal. caso haja o interesse de sua parte. 
Alguns Vcreadores contestar..un duramen 
te essa política da ENERSUL, sob a alegação, 
bastante oportur·· por sinal, de que ;i empresa 
fornecedora do serviço entra com uma parte 
mínima nos custos das expansões e postcrior 
mentc ainda recebe as tarifas integralmente, 
Esse é inclusive um dos motivos quc dificul 
tam sobremaneira a execução dos serviços de 
expansão das redes de energia elétrica para os 
bairros ma.is afastados d.o centro da cid.lde, onde 
na maioria das vez.cs os conswnidores a serem be 
neficiados são poucos e o investimento acaba se 
tomando inviável tanto para os usu:írios como par.:1 
o próprio Poder Público, que praticamente aca 
bam tendo de arcar com quase todo o investimen 
to necessário. Em resumo. os consumidores e o 
Poder Público fazem um investimento elevado 
para a ENERSUL depois simplesmente passar a 
receber peío fornecimento da energia cléaica, ape 
sar de ter participado com apenas 10%, aproxima 
damente, do investimento realizado. (AlCM) 
iMt m ttt%Htt '7 Entregas com rflcl6ncla, rnpldoz e segurança .• :-·CtUleiro do Sul CARGAS 
Mato Grosso do Sul 
tu.ti 
- - - 
Era 
MI 
laguna .a pt 
~ ... t.t 
lar a 
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to too oi aa 
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J)t..1')111 
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llárlo Triuna da Fronteira 
Edital de Intimação com pra.lo de 20 dias 
/1DOIJIOl(/11 LI//IILII.JN/1( Ili. JlJI/J Dí ülltl.l· 
1 O DA COM/li(( /1 Ili· 111.1 A VI'> 111, 1 '-. 1 Al>O lJJ; MAIO 
CiRO!-.'>O1)O UI., NA I OllM1 IJI LI 1. 1 i t .. 
l"/1/ ',illLR ,i11, que u JJIL,< 111•: cd,1,11, irun ou dele co11hr• 
li111rnto ti,cr,·n1. r,pctl1J., '"" nulu, 11 )()•98 de I Vl:N J ÁRIO 
requerida por MO/CYll l'il. IJilUU l O w1 l'.ic,· de N/Dllt 
l(()[)f<ICilJl'.S, cm trfünitc por este Juiro e Cartório Judkial. que 
em eu cumprimento e atendendo ao mats que do, auto, consta. 
pelo presente edital, com prazo de 20 (1 inte) dias, ficam INl IMA• 
DOS'" hmlcirn, AMAlJl(Y P/1.', 1)1l(IU,íO. bra'>ilciro, casa, 
do, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, OLiMPIO 
l'IIES LlilUlEl 0, brasileiro, casado, residente e domlctlindo cm 
Campo Ura11dc/MS e LAICY l'AE'> lliRllf-.TO CIF.T ANO, hrn• 
sileira, casada, residente e domiciliada em Curitiba•PR, para 110 
prazo de I 0(dez) dias, findo o p1,110 do edital. ,e nrnnifcstarcm na 
pctiçiio ,ll· fls. Em 1c~1111111: "l,to po,10. un,idcrnndo que nos ter 
mos du artigo 1.0211. 2' p.1r1c du Cl'C. poder. o jui1. u qualquer 
época. a requerimento da parte, corrigir as inexatidões materiais, 
1cqucr 11 corrcçi,o de pMtilha (Ih. J)/36). para ao invés de constar 
que caberá ao suplicu11te ces io11ário JOSE RIBIMAR DA CRUZ 
E SILV /1. 60% (sessenta pur cento) da p,,rtc ide.ti, passe a con>tar 
que caberá no s11plica11te ccs.-,ionário Jo,é Ilibam ar da Cnt7. e Silva. 
o imivcl dcvid,1111cntc ma1riculado e rcgbtr:ido no Cartório de Imó 
veis desta cidade e Comarca de Dcln Vistn•MS. sob o 11º 7.313, ficha 1, 
do livro nº 02. confonnc escritura pí1blicu de venda, cessão e transfe 
n:ncinju11tadn aos autos (íls.22/24). possibilitando comi to possa o 
suplicante providenciar a devida matriculo e n:gi,tro do rcfrrido imó 
vel. E para que ninguém alegue ignorü11cia, foi expedido o presente 
edital. que será afixado na sede deste juizo e publicado nn fonna dn lei. 
Bela Vistn•MS .. 23 de Outubro ele l 998. Eu, Edgnrd !banhes, o digitei. 
F.LIZADF.TF. A ACHE- .lulz.1 <.Ir Dirrilo 
21/15/11 06 
l'odtr Judiclhfo do [luuJo dr Mato Growo do Sul~ Cornarn dt lkla Vbla 
Edital de Citação com prazo de 20 dias 
A DOUTORA ELIZADETE /1.NACI lE. JUÍZA DE DIREI 
TO DA COMARCA DE DELA VISTA, ESTADO DE MATO 
GROSSO DO SUL, NA FORMA DA LEI, ETC ... 
FAZ SADER nos que o presente edital virem ou dele conhe 
cimento tiverem, expedido nos autos 11. 138199 de INVENTÁRIO 
dos be11s deixados por falecimento de FRANCISCA AGUERO, 
tendo como inventariante PACACIO A RECO, cm trâmite por este 
Juízo e Cartório Judicial, que cm seu cumprimento e atendendo ao 
mais que dos nulos consta. pelo presente edital, com prazo de 20 
(vinte)dias, fica CITADO o herdeiro TI IOMAZ AGUERO, estan 
do atualmente cm lugar incerto e não sabido. dos tennos da prcsen• 
te aç,1o, par:i. 110 prazo de 10 (dez) dias. findo o prazo do e-ditai, se 
habilitar nos autos. E para que ninguém alegue ignorância, foi ex 
pedido o presente edital, que sem afixado na sede deste juizo e publi• 
elido na forma da Lei. Dela Vis1a.. I:! de Maio de 1999. Eu, Eclgard 
!banhes, o digitei. ELIZADETE ANACIIE-Juizll de Direito 
Nova Diretoria da Associação de Pais e Mes 
tres da Escola Estadual Dr.Joaquim Murtinho 
Presidente: Pêgo Loureiro 
Vice-Presidente: Nelson D. di: Oliveira 
lª Tcsourcir.i: Prof. Valdecy S./yrcs Pereira 
2' Tesoureira; Prof.Nocly Duartl! Vieira 
Divulgndorcs: Professoras V i:ra Lúcia. Romia de Souza Rosa 
eGilcaCorrea 
F 	A 
ESCOLAJOAQUIMMURTINHO 
Voce não pode perder. Barracas com espetinlzos, 
salgados, doces, quentão, etc ... Será uma festança de 
muito forró e quadrillzas. Esperamos voce no dia 121 
06199 a partir tias 16 horas 110 páteo da escola. Sua 
presença deixará mais alegre a nossa/esta!! 
PSD - P:1rtido Social Democrático .. Diretório Municipal 
EJil[TAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MS 
lf ,,., 
uttt4tu!tt 
ns k AS 
1'.44.4 ML''M LI 
1;:,.t-?.C, n:.ir;uac11.1 tcf1'J1ll 
1n,.!J,Ç-l Ti X.AS {NHJF'M.S 
lnt.tHl TJ:-~.líJi)CllS '4 l,),!10 
I!A1.70 11;,;n:;1.~u. te Hr.A-:rs- rocr, 
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llll.OMl mcroum 111111,0 
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• srtl!l:.tu :r rtL:..-C:.S 
'lllllC[l[ l(ISll 
• 0..1Slln~ ttt:,."!11.SIA. 
A Comissão Provisiia Municipal do PSD - Partido Social 
Democrático. no uso de suas atribuições. CONVOCA seus filiados 
com direito a voto, para u sua Convenção Municipal, que reali7..ar• 
s~~á no dia 12 de Junho de 1.999, às 10:00 bor.is, na sede do 
Rotar)' Club de Bela Vista, à Ruo Dr. Geraldo de Souza Rosa.. SI 
Nº, nesta cidade. para tratar da seguinte Ordem do Dia: 
n) Eleição du Diretório llunicipal 
b) Eleição do Delegado Junto uo Diretório Rcaionnl 
e) Elc.iç.io da Executiva Municipal pelo Diretório cleit~ 
Bela Vi,tu/MS., 25 de ifoio de 1.999 
Luiz Mekhiudcs Ferreira Lobo - Presidente du CPM 
V251-1736 • 
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U.000,00 
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A61LIDADE E SEGURANÇA 
Av.Duque de Caxias, 799 - Jardim/MS 
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lllá10 11"11118 da Front 
oluna 
Juriat- Artes 
Inauguração da 
Academia +Mack 
Tiger de Tachando 
em jardi 
Equipe de competição da Academia Black Tiger (Matriz 
de Ponta Porã) 
O tumulto será no sábado, dia 29, na inaugu 
ração da Academia Black Tiger de Tackwando em 
Jardim, trazendo equipe de Ponta Porã, para de 
monstração. 
As inscrições estão abertas desde o dia 25 de Maio, 
na Rua 1 º de Maio, em frente ao Jardim Palace Hotel. 
21/05/ 19 07 
#iate4,ppef 
Indica ' 
1 • 1 
1ss10na 
Festa Junina da 
Escola Ester Silva 
Venha você e sua família para participar da 
Festa Junina da Escola Estadual Ester Silva, que 
será realizada dia 12 de Junho. Vai ter quentão, 
pipoca, pé-de-moleque, comidas típicas, etc. Bar 
raca da Pechincha, Barraca da Pescaria, Qua 
drilha, Dança da Fita e muito mais. Não percam, 
dia J 2/06, Festa Junina da Escola Ester Silva. A 
festança terá início às 18:00 horas. Só você dei 
xará mais alegre essa Festa. Não falte!! 
Saiba o prezado leitor, que o pai repreende o filho que 
ele ama. Durante a nossa curta cxisti:ncia terrena, C'nfrcnta 
mos muitas dificuldades para sobreviver, ninguém é dono 
da verdade e cada um está num grau diferente de evolução. 
Porém., pela lei do livre arbítrio, poderemos criar cm nossa 
volta um paraíso ou um verdadeiro inferno. O Satanás exer 
ce grande influência sobre as pessoas desde o começo do 
mundo e está apenas um grau abaixo de Deus e o seu reina 
do sobre a terra está prosperando de forma extraordinária, 
Todavia, quem se apegar a Deus. de todo coração, 
mesmo sendo discriminado, terá uma vida sem tormen 
tos e poderá ajudar aqueles que estão nas trevas. Quase 
ninguém tem tempo de ler ou ouvir a Bíblia Sagrada, mas 
i não sabe o que está perdendo, (Firmino de Barros) 
Escola FUNLEC na 
Campanha do Agasalho 
A Escola Municipal Nossa Senhora Perpétuo So 
corro - FUNLEC - estará empenhada entre os dias 19 a 
2 do corrente na "Campanha do Agasalho" em pare 
ria com a PROMOSUL. 
Entendendo que a função básica do Ensino é formar 
para a vida, para intervir na sociedade. na educação para a 
cidadania, requerendo portanto que questões sociais sejam 
apresentadas para a aprendizagem e reflexão do aluno~ a Uni 
dade Escolar desenvolverá as atividades a seguir. Visitas e 
pesquisas em bairros carentes da cidade; Sessões de fitas de 
vídeo (temas de sensibilização); Divulgação através dos mei 
os de comunicação, solicitando doaçõ<!S; Arrecadações: P 
Etapa- Familia - principal incentivadora:; 2 etapa - coleta das 
doações na comunidade. - Encerramento da campanha avali 
ando desde 
O 
planejamento, os valores coletivos assumidos 
até a delimiuçào das prioridades e os resultado alcançados. 
dando sentido às ações compartilhadas por todos os segmen 
tos- Educadores, Alunos, Família e a Comunidade: Entrega 
du dõaçõcs ao Fundo de Açiio Social (FAS).. _ 
Para você_ser_um_colaborador precisa:_Feri 
Lar sua cidadania; Ligar parao_Fone_ 39.-2321que bus 
aremos_a_doação_gm_sua_residência;Entregar sua_doa- 
s;i!o na Unidade Escolar. 
A influência de Satanás ·•~ Adv 
sobre as Pessoas 
ia Companhia de Fronteira 
de Porto Murtinho/MS 
SEMANA DA INFANTARIA 
A 2 Companhia de Fronteira estará comemorando 
entre os dias 24e 29 de Maio a SEMA A DA INFANTA 
RIA. Estilo previstas diversas atividades. 
Sequência das Atividades 
DIA 26/05 (Quarta-Feira) 
09:30 horas - Torneio de Ordem Unida· 
Local: Pátio Soldado Simeão Fernandes 
Participantes: Pelotões da Cia 
DIA 27/05 (Quinta-Feira) 
08:00 horas - Prova de Orientação 
Local: Região da Serra da Bocaina 
Participantes: Of. e Sgt. da Cia 
DIA 28/05 (Sexta-Feira) 
11 :30 horas -Almoço d.: Confraternização. entrega dos pré 
mios aos vencedores das competições e homenagem aos 
aniversariantes do mês de Maio e Abril. 
Local: FVU 
Participantes: Todos militares e convidados 
22:00 horas - Baile da Infantaria 
Local: Grêmio ST/SGT 
Traje: Esporte Fino 
DIA 29/05 (Sábado) 
10:30 horas - Tomeio de Futebol de Campo 
Local: Campo de Futebol da 2' Cia Fron 
Participantes: 2' Cia Fron X Vallemy 
O Comandante e demais militares da 2"Companhia 
convidam toda a população para participar da semana 
da Infantaria, semana esta que comemoramos o aniversá 
rio da rainha das armas. A participação da população 
murtinhense nos eventos desta semana é de sua importãn 
cia pois além de abrilhantar, aproxima a população 
civil da família militar da Sentinela do Pantanal. 
Maiores informações na 2 Cia Fron com o Ten. 
Gunther ou Sgt. Dionizio ou ainda pelo FONE: 287-1330 
Gunther Gomes Duarte-2 Ten. Inf. - Oficial de Relações Públicas 
Sidnei Escudoro Pereira 
0AD/M., 4 900 
Comercial: R. Tenente Bernardes, 602 -Centro 
(067) 251-1501 - Tetefa 2s1-1685 -Cet. 986-5363 
Residencial: R. Jade, 101 - Vta Brasil - (067) 251-1653 
Cep 79240900- Jardiig 4 
a, a.ger a o@bis 	g 
------------ -1: Escritório de Advocacia 
Dr. Nelson Chagas 
OABIMS 2491-A OABIPR 7312 
Causas: Cíveis, Criminais, Administrativa o Trab:1lhlsta 
-.;!: Escritório de Advocacia 
Heron dos Santos Filho 
OAB / MS 7023 
Juan Paulo Medeiros dos Santos 
OAB/ MS 7182 
Sl-ie.ila Regina Lopes Outra 
OAB-/MS 6449 
Causas Cíveis, Trabalhistas, Direito de Família 
Fone/Fax (067) 251-2194 
Dr. Marcus Antônio Ruiz 
Causas Cíveis, Criminais, Contratos 
(067) 251-1012 
A Empresa SJR Xavier e Cia Ltda, situada à Rua: 
Mato Grosso,415, centro, no Município de Antonio João/ 
MS., com Inscrição no CCI sob nº 28.260.964-4, CO 
MUNICA que foi EXTRAVIADO o Livro Fiscal; Re 
gistro de utilização de Documentos Fiscais e Termos 
de Ocorrências, nº 001, Modelo 6. 
N.B. 
Antonio João/MS., 21 de Maio de 1.999 
-;!: •Escritório de Advocacia 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
Assembléia Geral de Pais e Professores 
Convocamos pais, professores. funcionários e alunos da 
Escola Municipal BARRA DO ITÁ. bem como as demais pes 
soas da comunidade interessadas nos problemas da educação, 
assembléia geral que será realizada no dia 22/06 do corrente 
ano, às 13:30 horas, na Escola Municipal BARRA DO ITÁ 
para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 
1 - Eleição para a nova Diretoria da APM 
Bela Vista/MS., 22 de Maio de 1999 
Honctc Rodrigues da Silva - Diretora 
Ora. Vi/ma da Silva & Dra. Lucimar P. Veiga 
OA IMS 2.574-B 	OABMS 7 454 
Rua Cuiabá, 458 - Centro - (067)439- 1290 
Bela Vista - Mato.Grosso.do.sul. 
l Advogados 
Dr. José Atanásio Lemos Neto 
Ora. Luciana Branco Vieira 
Atanasio@jardim.menthor.c.om.br 
Jardim -MS - Rua Mal. Rondon,638 
Esc. 251-1245 - Res. 251 -1874/ 986-5042 
Campo Grande - MS - Av. Mato Grosso, 3283-Sta. Fé 
7-26-25031981-6397

Diário Tribuna da Fronteira 	7 	1 l 27/05/99 Pá ()3 
Deputado quer o fim do cartel de gás 
de cozinha em Mato Grosso do Sul 
O aumento abusivo do 
preço do gás de cozinha cm 
Mato Grosso do Sul sem a 
devida anuência do Ministé 
rio das Minas e Energia, está 
sendo questionado pelo De 
putado Estadual Geraldo 
Resende, líder do PPS na 
Assembléia Legislativa. 
O Deputado revela 
que está havendo um 
descumprimento da porta- 
ria interministerial que de 
termina o preço da venda 
do botijão de gás por parte 
das empresas 
revendedoras. 
O produto, segundo 
ele, está sendo oferecido 
por R$ 14,50 (quatorze re 
ais e cinquenta centavos), 
quando na realidade deve 
ría estar sendo 
comercializado por R$ 11,59 
Deputado quer 
impedir multas des 
necessária no trânsito 
O Deputado Estadu 
al Murilo Zauith (PSDB) 
quer que o Detran primei 
ro notifique os condutores 
de veículos que por ven 
tura sejam pegos em fla 
grante usando telefone 
celular ou sem estar utili 
zando o cinto de seguran 
ça, para que o órgão não 
cometa eventuais equivo 
cos decorrentes de infra 
ções inexistentes. 
A maior preocupa 
ção do Deputado é evitar 
que o órgão processe mul 
tas para depois enviar aos 
condutores, que certa 
mente terão di li cu Idades 
de defesa, a exemplo de 
muitos casos registrados 
no Estado. 
Segundo Murilo, é 
comum a autuação 
indevida em situações em 
que se supõe que os con 
dutores estejam utilizan 
do o celular por confusão 
criada pelo guarda de 
trânsito. 
O Deputado acha 
que seria mais adequado 
estabelecer esses critérios 
como forma de não pena 
lizar os motoristas ino- 
(onze reais e cinquenta e 
nove centavos). Por causa 
disso, Resende vai pedir o 
apoio da Mesa Diretora da 
Assembléia e do Ministério 
Público e de outros órgãos 
competentes no sentido de 
corrigir essas distorções. 
Para ele, é inadmissi 
vel que isso esteja ocorren 
do livremente aqui no Es 
tado sem que algo seja fei 
to. Em contato com a Su 
perintendência do Procon, 
o Deputado tomou conhe 
cimento de que o 
descumprimento generaliza 
do da Portaria 
interministerial, está causan- 
do preju[z.os mensais de pelo 
menos R$ 1 .2 milhão aos 
consumidores do Estado. 
Segundo o Superin 
tendente do órgão, Luiz Ri 
beiro Gonçalves, a venda 
do gás acima do preço má 
ximo estipulado pelo Go 
verno Federal vem lesando, 
cm maior número, os con 
sumidores que adquirem 
botijões de 13 quilos. 
De acordo com ele, 
em Campo Grande, o valor 
máximo de venda do 
botijão de 13 quilos foi li 
xado em RS 11,59, confor 
me a publicação feita no 
Diário Oficial da União no 
dia 20 de Abril d. te ano. 
Apesar disso, os 
revendedores estão prati 
cando preços indicados 
pelo Sindicato das Empre 
sas Revendedoras de Gás 
da Região Centro-Oeste 
(Sinergás) a cobrar RS 
14,50 do consumidor. 
O Deputado adiantou 
que na próxima semana. o 
Procon irá convocar todos os 
segmentos desse mercado 
com o objetivo de acabar 
com esse abuso. "Não pode 
mos permitir que o consumi 
dor seja lesado, tendo de de 
sembolsar dinheiro a mais do 
que deveria", disse Resende. 
Deputado Estadual Geral 
do Resende, líder do PPS 
na Assembléia Legislativa 
centes. 
O projeto, apresenta- A Lei de Diretrizes Or- em percentuais, dos Poderes 
do na semana passada por çamentárias (LDO) do próxi- do Estado, na LDO para o 
Murilo, prevê também mo ano voltou a ser debatida, exercício seguinte. 
tratamento semelhante nesta ultima terça-feira, dia25, Na reunião estiveram 
n pela Assembléia Legislativa, t 
caso do uso do cinto, prin- através da Comissão de prcsen es os representantes 
cipalmente nos casos de 	dos Poderes e os Secretários 
Acompanhamento da Execu- de Estado de Governo, 
proprietários de veículos çao Orçamentária. O encontro Vander Luiz dos Santos 
mais antigos e que não foi às 08:30 horas. na sala de Loubet; de Fazenda, Paulo 
são dotados do cinto de reuniões do Gabinete da Pre- Bemardo da Silva e de Pia 
três pontas, mas apenas sidência, quando foi colocada nejamento e de Ciência e 
daqueles que são usados cm discussão a participação, Tecnologia, Francisco 
no abdômem, que não são 	,,e,:.. - . 
visualizados facilmente 	i,-f " "T» i 	s ,i , 
pelo guarda. 	' ;2," "u, 
7r } 	g? 
"Para resolver a situ- ·,f 
ação, o Deputado propõe 	ts, u e & 
a autuação pessoal do su- 	{ o '' 
posto infrator, como for- 	, 1 
ma de corrigir eventuais 
equivocos". 
Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS 
Lei Municipal N° 1083/99-ExccutivoMunicipal 
"Amplia Cargos em Comissão do Sistema de Classifica 
ão de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Bela Vis 
ta/MS., e dá outras providências" 
O Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de Mato Grosso· 
do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprova, e Eu, sanci 
ono a seguinte Lei: 
Art.I° - Fica ampliado de 13 (treze) para 32 (trinta e dois), 
o Quadro de Cargos cm Comissão, na Categoria Funcional 2- 
Cargos de Assistência Direta e Imediata - CAI, código 1.2.011 
1.2.03 - Simbolo CAI 1; le2, constante na Lei Municipal nº 
962/93, de 29/11/93 e serlo assim distribuidos: 
Categoria Funcional 2 
Cargos de Assistência. Direta e Imediata - CAI - 
c6digo Símbolo Cargos Quant Qualificação 
em Comissão 
1.2.01 CAI-1 Assistente 06 2° 
1 202 CAI-1 SecretAnia l 06 Grau 
1.203 CAI-2 Secret.ária li 20 Completo 
TOTAL 32 
o 
Art.2 - Os cargos ampliados por esta Lei, ficarão à 
disposição da Secretaria Municipal de Administração, que 
fará a distribuição, lotação e enquadramento nas demais 
Secretarias da Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS.. de 
acordo com a necessidade. 
Ar.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
Bela Vista/MS., 24 de Maio de 1999 
José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal 
V 
mbléia Legi I tiva 
debater a LDO 
Fausto Mato Grosso Pereira. 
Também foram chamados 
representantes do Tribunal 
de Contas e Ministério Pü 
blico. Os deputados mem 
bros da Comissão de Execu 
ção Orçamentária e outros 
parlamentares interessados 
na discussão da Lei que irá 
direcionar o Orçamento do 
Estado no ano 2000 tomarão 
parte da reunião. 
Veterinário de Plantão 
IMPORTADORA E EXPORTADORA 
Segundo o Presidente 
da Comissão Orçamentária, 
Deputado Akira Otsubo 
(PSDB). este novo encontro 
marca a disposição do Execu 
tivo e do Legislativo de deba 
terem a LDO dentro de um 
prazo razoável. que permita a 
análise cautelosa e detalhada 
de cada artigo do projeto, sem 
a pressão provocada pela 
exiguidade de tempo. 
Venham abrilhantar a nossa festa 
DIA: 04 de Junho de 1999 
A partir das 08 horas da manhã 
Diversas barracas estarão em funcionamento 
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- , . 
. . .

wo troa.moo Gele»- 
Ex-prefeita e o filho conde 
nados a devolver dinheiro 
21/05/99 09 
Antonio .loilo - A ex 
prefeita de Antonio Joo, Nilce 
Alves de Oliveira(PDI), e seus 
fllho Jean Claiton Alves de 
Oliveira - que foi chefe de 
Gabinete até 1996, foram 
condenados pela Justiça e terão 
que devolver ao município mais 
de RS 16 mil sacados 
irregularmente da conta da 
prefeitura no inicio de 1997, 
quando já tinham deixado a 
prefeitura. A sentença foi 
publicada na página 45 do 
Diário Oficial da Justiça da 
última sexta-feira (21. 
A ação popular foi 
movida contra a ex-prefeita , 
seu filho e a prefeitura (que 
neste caso atuou no lado da 
acusação) pelo servidor Bobi 
Nelson Pedro Gomes, orientado 
pelo advogado Arilthon de 
Andrade. O Executivo foi 
defendido pelos advogados 
Vera Alba Peixoto Martinez e 
Iber da Silva Xavier (assessor 
jurídico). Atuaram na defesa du 
ex-prefeita e seu filho os 
advogados Jofo Augusto 
Franco e Júlia Lima. 
A justiça julgou 
procedente o pedido da ação 
popular movida por 13obi 
Nelson e decretou a invalidade 
da procuração lavrada cm 26 de 
dezembro de 1996. no Cartório 
e Tabelionato Jurema Carpes 
Pithan. de Antonio João. o 
documento, ilcc Alves 
outorgava amplos e irrestritos 
poderes a Jean Claiton, 
autorizando-o inclusive a fazer 
saques da conta do município 
no Banco Bamcrindus. 
Uma das retiradas feitas 
por Jean foi consolidada no dia 
7 de janeiro de 97, quando o 
atual prefeito Dácio Queiroz 
Silva j:i estava no cargo. Para 
fazer a retirada o ex-chefe de 
Gabinete se valeu de uma carta 
de crédito que sua mãe assinou 
cm seu favor. Quando o caso 
veio : tona. o servidor Bobi 
Nelson decidiu acionar Nilce 
Aves na Justiça e ganhou apoio 
do Executivo. 
Depois de analisar as 
consideraçôes alegadas pela 
ação popular. a Justiça 
condenou a ex-prefeita e seu 
filho. solidariamente, no 
ressarcimento dos danos 
causados ao erário público. 
Assim, os dois terão que 
restituir nos cofres do 
municfpio o valor de R$ 
16.140,00 devidamente 
corrigido pelo IGPM. acrescido 
de juros moratórios de 0.5% ao 
mês. não capitalizáveis. 
Corrigido. o montante pode 
ultrapassar a casa dos RS 20 mil. 
A incidencia da correção 
monetária terá como norte a 
data de cada 11111 dos 
levantamentos efetuados pelo réu 
Jean Claiton e se efetivará da 
seguinte forma: a importância de 
RS 10.158.43 ser.í corrigida à 
parir de 30 de dezembro de 96, 
enquanto os outros R$ 5.981.57 
terão correção à parir de 7 de 
janeiro de 97. 
Sobre a import.lncia total 
incidirão juros morutórios 
correspondentes a 0,5% ao mês 
não capitalizáveis. à partir da 
última citação ocorrida cm 27 
de novembro de 97 (an. 219 
do CPC).Além da devolução do 
dinheiro sacado irregularmente, 
Nilcc Alves e Jean Clniton 
foram condenados, também 
solidariamente, a pagar as 
.crce e·tura implanta 
ais galerias luviais 
Antonio João - Até a próxima semana 
deve ser concluída mais uma etapa de 
implantação de redes de galerias de águas 
pluviais cm Antonio Joào, beneficiando milhares 
de moradores do município. A garantia foi dada 
no último dia 25.pdo prefeito Dácio Queiroz 
ilva, que esteve visitando as obras na rua Urias 
de Almeida. Os cruzamentos de várias ruas estilo 
recebendo coletores (bocas-de-lobo), que 
captarão toda água da enxurrada da parte sul da 
cidade. 
A obra está orçada cm R$ 200 mil (a 
prefeitura entra com uma contrapartida de R$ 20 
mil) e os recursos foram viabilizados pelos 
senadores Ramez Tebet (RS 100 mil) e Lúdio 
Coelho (R$ 100 mil) através de duas emendas 
cxtraorçamentárias apresentadas ao Orçamento 
do M inisténo do Meio Ambiente. com destinação 
ao município através de convênios firmados via 
ecretaria Nacional de Recursos Hídricos Para 
custas e despesas processuais. 
assim como os honoráros 
advocaticios, arbitrados em 
10% do valor total atualizado 
da condenação de devolução. 
DENÚNCIA 
Ao final da entença. 
tendo cm vi,ta os fatos 
denunciados por Bobi Nelson ( 
abordados e evidenciados na 
ação popular) e também por 
solicitação do servidor 
municipal. aju5tiça determinou 
o envio de cópias dos autos ao 
representante do Ministério 
Público (promotor de Justiça). 
para os devido, fins de direito. 
Isso significa que se a 
Promotoria entender 
necessário, poderá denunciar 
criminalmente a ex- prefeita 
Nilce Alves e seu filho Jean 
Claiton de Oliveira.(P.R) 
O diretor do Departamento de Obras, 
ereu Butkevicius Nantes, disse que além da 
implantação da rede na Urias de Almeida, 
"estamos fazendo a substituição da tubulação que 
está entupid1 na avenida Eugênio Penzo". Uma 
vez concluf<las as obras. a prefeitura vai iniciar a 
pavimentaçiio destes trechos. "É uma obra que 
não aparece, porque fica soterrada. mas além de 
beneficiar a população, outra grande vantagem 
é que não scrâ preciso quebrar o asfalto 
futuramente", assegurou. 
A obra vai beneficiar as ruas Genésio 
Flores, Arthur de Oliveira, Joana de Almeida 
Matos e Amantino Rodrigues. Além disso, estão 
sendo construídos coletores nos cruzamentos das 
ruas 1iranda e Genésio Flores. Coronel Cancelo 
e Genésio Flors., Coronel Cancelo e Arthur de 
Oliveira. Clannda de Deus Viana e Genésio 
Flores, Clarinda de Deus Viana e Arthur de 
Oliveira. Fernando aldanha Gcnésio Flores e 
ainda Fernandc aldanha e Arhur de Oliveira. 
Governo Popular do 
MS faz projetos 
para Bela Vista 
No último dia 25 estiveram em iela Vista man 
tendo conversação com vários segmentos politicos € 
sociais representantes do Governo Popular do MS: o Su 
perintendente de Cultura, Esporte e Lazer Sr.Artur, te 
presentando a FUNDESPORIE. Srta Sandra e a Fun 
dação de Cultura a Srta. Lenise Feitosa, que também re 
presentaram a oordenadoria das Mulheres. Após con 
tato com esscs setores sociais reuniram-se com a Co 
missão Provisória do PT no sentido de serem definidas 
datas para os acontecimentos culturais e esportivos onde 
se fará presente a 1 Dama do Estado Sra.Gilda , no dia 
de "Cultura e Lazer". 
Através do mapeamento de materias primas e 
cadastramento de Artesões sera possivel desenvolver em 
Bela Vista um projeto amplo de abrangi:nciu Sócio-cul 
tural através da valorização do artesanato considerando 
que esse é um campo muito vasto e de abrangência soci 
al benéfica. Serão também ministrados cursos na~ arcas de 
capacitação a Lideres Comunitários. a alunos do Magisté 
rio e também a instalação da oficina de brínqucdos. 
Assim é o Governo Popular lrah. 111do cm prol 
da comunidade e do Mato Grosso do Sul no sentido de 
vermos a Juventude, homens e mulheres de todas as ida 
des participando na construção do futuro. 
CO 11 ÃO PROVISÓRIA DO PT· BELA VISTA 
PREFEITURA MUNDCDl?AL 
DE BELA VISTA 
Ato de Homologação e Adjudicação 
Tomada de Preços Nº 003/99 - CPL 
Em decorrência do julgamento do mérito constante da 
Ata exarada pela Comissão Permanente de Licitação. homo 
logo e adjudico o objeto da TO''DA DE PREÇOS V 003/ 
99,à favor da Empresa: AUTO POSTO TURBO LIDA: por 
ter apresentado sua proposta de acordo com o instrumento 
convocatório no valor global estimado de até RS 576.000.00 
(quinhentos e setenta e seis mil reais). com base no artigo 43. 
inciso VI. da Lei n" 8.666/93. 
Bela Vista-MS., 24 de Maio de 1999 
Publique-se: 
JO É GARIBALDI DA ROSA ETO 
Prefeito Municipal 
PROMOÇÃO ..° 
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Diário Tr1buna da front a 	10 
Campanha do agasalho mobiliza comércio de Guia Lopes da Laguna 
Gulu Lopes/ 
Do Correspondente 
Com objetivo de suprir 
as necessidades das familias 
carentes do rnunicipio no 
inverno e.leste ano, o Posto 
Jaguaretê, Banco do Brasil e 
Promoção Social c.le Guia 
Lopes da Laguna. lançaram 
no último dia 20 de Maio a 
Campanha do Agasalho, 
intitulada "Aqueça um 
amigo". O evento conta com 
, a parceria de outros 
comércios da cidade, que 
estilo empenhados na 
arrecadação dos agasalhos. 
Foram montados quatro 
pontos de arrecadação, um 
no Banco do Brasil, no Posto 
Jaguaretê, na Peixaria Rio 
Miranda e na Droga Center 
( do Rildo). 
Para este ano há 
previsão de um inverno mais 
rigoroso, fato que originou 
a mobilização dos 
comerciantes e· poder 
público cm buscar uma 
parceria que tem o objetivo 
de contribuir com as famflias 
de baixa renda. 
"Às vezes guardamos 
muitas roupas que jamais 
iremos utilizar, enquanto 
outras pessoas estilo 
passando necessidades, 
então não custa nenhum 
sacrificio contribuir com 
• estas famílias. com este 
objetivo que surgiu a idéia 
de fazer esta campanha, 
explicou o Gerente do Posto 
Jauareté. Jorge Melo. 
O Gerente do Banco 
do Urít',il, Eurípcdt:s 
Carvalho, pretende levar a 
idéia aos clientes e acredita 
que até o término da 
campanha, no próximo dia 
12 de Junho, muitas peças 
serão arrecadadas. 
Além dos pontos de 
arrecadação a organização 
do evento pretende buscar 
apoio junlo ús escolas para 
rcforçur ainda mais a 
campanha e 
consequentemente elevar a 
quantidade de peças até o 
final da campanha. tendo cm 
vista o grande número de 
famílias caren tcs, 
principalmente crianças. 
A comissão 
organizadora pretende se 
reunir na próxima semana 
para definir os últimos 
detalhes da campanha no 
tocante ao critério que será 
utilizado para fazer a 
distribuição dos agasalhos 
arrecadado. 
No próximo dia 06_ de 
Junho, Domingo, uma 
equipe formada por 
funcionários do Banco do 
Brasil, do Posto Jaguarclê , 
funcionários da Promoção 
Social e Agentes 
Comunitários de Saúde, 
estarão fazendo um arrastão 
no centro da cidade com 
objetivo de garantir o maior 
número possível de 
agasalhos. 
Droga Centro, também vai 
arrecadar agasalhos 
Peixaria Rio Miranda, um dos pontos de 
arrecadação de agasalhos 
Euripedes Carvalho, Gerente do BB Avaro, 
Sub- Gerente e asftmcionárias, Ana Rosa e Karina, 
todos empenhados na Campanha do Agasalho 
ffemm 
UU [Escritório le Contabililale 
(lfJ[JfJxjilJ {fJ 	1 
filf]]d1:ixir5fJJ) 
(fffJJJJ (ÍÍjJJ [jX!1J1ID 
db@aia@tggt 
,..,.. 
c1 
Jorge Melo, Gerente 1/o Posto Jaguarelê e 
Lucas Cosme, Cite/e de Gabinete da Prefeitura 
Municipal acreditam 110 sucesso da campanha 
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3 OCra 
Caracol .gm,Saciedade 
Diário Trtllma da Fronteira 	21/05/ 11 
Estive conversando 
com a Assistente Social dn PROMOSUL Sra. 
Mnrilcin que me informou que no dia 29 de Maio 
 ir. uma equipe da Secrclaria de Segurança para 
fazer a Cartcirn de ldcn1idadc nqui cm Caracol. 
Quem quiser 
lirnr a Carteira de ldenlidndc é s6 lrnzcrduns 
fotos Jx4 eu Ccrtidilo de Nascimento nilo pag;1 nndn, 
ê tnialmcnte de gmça. Mns Stl u pessoa perdeu a idcn 
lidadc e agora quer fazer a segunda via, tem que pegar 
uma guia na Exntoria e pagnr no Correio uma taxa 
de RS 13,20 (treze reais e vinte centavos). 
Uma notícia 
não muito agradável, é que o Paslora Edna 
(Igreja do Evangelho Qundrangulnr) está de parti 
da para n cidnde de Guia Lopes da Lngunn, digo 
que nao é mui10 agradável esln nolfcia pois sabe 
mos do lrnbnlho realizado por cio aqui cm Caracol 
principalmente com os jovens, tirando-os muitas 
H/C~ do vicio dn bebida e encaminhando para o 
caminhos de Deu . Desejamos à Pastora Edna e 
familia muito sucesso em sua no a morada e saiba 
Dna.Edna, que admiramos muito o seu trabalho em 
pr61 de umn Caracol melhor junto com Deu,. 
Outra notícia 
dcsagrodávcl lnmbém é que no= amigo Aral 
Rodrigues está mais uma vez de luto, pois na úhi 
ma terça-feira, faleceu o seu irmão Laurindu. Nos 
~os pesares à famllia Rodrigues. 
Semana passada, 
o jovem Ccsnrio Ovei ar ao ir para o seu lrn 
balho nilo chegou ao dcMino. E a Policia Militar foi 
acionada fnzendo busca cm Aho Caracol e alé na 
cidade de !'orlo Mur1inho e nada de achar o rapaz. 
Foi acionada até mais urna equipe da Polkia Mili 
tar de Jnrdim com 04 policiais muilo bem prepara 
dos pelo Comandan1c Tcncnlc Avelar, só que ao 
chegar cm Caracol a equipe comandada pelo Cabo 
D huqui «po tu p lo policiais Anglo, Amuhon De!o 
e leraks une piram encontrar o jov m rapaz. 
Até ai nada de anormal, só que resohi co 
mentar este caso pois quando foi desipat:ido o 
Jovem Cesário, pude sentir a solidariedade que o 
povo caracolense sente uns pelos outros Quando 
soube da noticia seu patrão Ore te Godoy não me. 
diu esforços pars encontrá -lo deixando seu carro a 
disposição com o tanque de cnrnbustí,el Lhcio prd 
onde quisessem ir os que o procura, am. r. Argeu 
(llotel Dom Sos,cgo) colo ou de pronto uma cqui 
pe e foram procurar no mato, Juvmo Godoy trntJ• 
va com meios próprios arranjar pista do p,,radc,ro 
do jovem Cesário com o motorista da Viação Cru- 
1.ciro do Sul foram mais de trinta pe~soaç que d~i 
xaram seus afazeres para procurarem o rap:a que 
gmças a Deus o encontraram no Afio Carac:ol S,!tO e 
salvo apenas com uma crise de aminesia. Parabéns 
a todos que fiz.eram da palavra solidariedade uma 
realidade aqui em Caracol. 
']rase da Semana 
Aqueles a quem amamos munca morrem, ape 
nas partem antes de nós. 
}Jo dia 16 pp., 
trocou de idade o Policial Militar Delson 
Garcia, e a turma composta pela Karln. Madalena. 
Nego, Oscar, fizeram uma surpresa para ele e com 
certeza ma ai esquecer N r .. ,·...t h jt_1 ·t. ""i .... h 
tridona! quebra de ovs acaba do De!on qo 
ap ós fiou branquinho, snqumnho om a mrs{na 
de trigo Na fest: estava rode ado dos amos com 
aquele dlioso chuta oe é rotamnbem bit 
dinha de catuaba que a H h u rm a faz tis bem Para 
bén	s a o a m	o DXelson pelos 2 ! aninhes d 	v d 
Registramos 
A vinda do Tenente Avelar junto com os 
pol,c,ai~ A<lr,,ino, iv~to.: 1 ,ci.:I. ajudando nas 
buscas do desaparecido 
eomemorou 
(dJdc no,a no úllimo ú,n 12pp. :t Jül r111 
Hmndiara Leite Serena A Hindara fel idades, são 
os desejos de seus familiares e desta coluna 
<rambém 
comemorou mais u m uni,t.r~ó,10 n o di.1 13 
de,tc, o Sr. Drlme F Leite. Parabéns 
']á no dia 16pp., 
trocou idade o Sr. Ornar F.Lcíte hl1cid.td~, 
e que esta data se repita por milhões de, tté,. 
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votos de um feliz anltr:crio a S1a. Sunnir 
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Diário Tribuna da Fronteira 	21/05/99 12 
Vari 'redates" 
O Espírito da unidade 
1 
Bela Vista 
A fim de que cheguemos 
a concretizar a UNIDADE, 
Deus derramou o Espírito San 
lo em nossos corações. E nilo 
se trata apenas da unidade da 
Igreja ou das Igrejas. corno 
também da unidade de todo o 
gênero humano. 
A Igreja católica, bem 
corno Iodas as outras Igre 
jas cristãs, não têm uma vo 
caçilo e urna aspiração cm 
conflito com a vocação e a 
aspiração do resto da huma 
nidade. Todos almejamos a 
unidade porque todos alme 
jamos a paz. 
Aliás, este desejo é o 
grande sinal da presença do 
Esplrito no seio da familia 
humana. Ele que, por ser o 
Espírito do Amor, irresisti 
velmente, nos conclarna 
para a unidade. 
É que Deus nilo é "sepa 
ratista". Por isso, Ele não gos 
ta de ver seu povo dividido cm 
Igrejas diferentes, cm seitas 
que passam a vida se 
hostilizando entre si - oferecen 
do ao mundo inteiro o 
1 
contratestemunho da desunião. 
Tampouco gosta de 
ver-nos discriminados cm 
classes: classe A, classe D, 
classe C ... Esse tipo de di 
visão é que gera as lutas 
entre uma classe e outra, en 
tre um povo e outro. Mas 
bastaria eliminar o cgolsrno 
de uns e a violência de ou 
tros, para acabarmos com as 
lutas entre irmãos e irmãs ... 
cm gosta Deus de 
ver seu povo dividido cm 
opressores e oprimidos. cm 
injustos e injustiçados, em 
dominadores e dominados, 
cm esbanjadores e famintos, 
em empregados e desempre 
gados, cm privilegiados e 
sem privilégios ... 
Tudo que nos separa 
uns dos outros, separa-nos 
também do Esplrito do Amor. 
Assim, todo pecado contra a 
unidade é também pecado 
contra o Espírito do Amor. E 
todo atentado contra a unida- 
de é também atentado contra 
o Espírito do Amor. 
Para que "todos sejam 
um", enterremos a perigosa 
mania do separatismo! Depo 
nhamos as armas da intoleran 
cia e da discriminação, do or 
gulho e da ganância! E cami 
nhemos de mãos dadas como 
innãos, na unidade do Esplrito 
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Não seja a bola da vez 
Quantas vezes nos últimos tempos voce ouviu falar 
que o Brasil era a bola da vez? Perdeu a conta? Este é um 
mau sinal. Voce está diante de um dos mais perigosos vi 
cios de quem escreve, a frase feita ou lugar-comum. 
Mim não faz nada 
Em filme de faroeste, sempre há um índio dizendo: 
"Mim quer dinheiro". Mas na linguagem correta, só eu é 
que pode ser sujeito. Sou cu que faço alguma coisa. En 
tão, sempre que houver verbo depois, é o eu que se deve 
usar. Para cu fazer, para cu ler (e nunca para mim ler). i 
Houve acidentes '------------ .. 
Haver, quando significa existir, não varia. Exemplo: Supennercado do Povo 
Havia muitos alunos na classe. Constitui erro grave dizer 
ou escrever: "Haviam" muitos alunos na classe. 
Faz anos, faz dias 
Fazer também fica invariável, o que ocorre quando 
designa tempo ou fenômenos da natureza. Assim. nunca 
diga "Fazem" cinco dias que ele chegou. O certo: Faz cin 
co dias que ele chegou. O caso se mantém no caso de fa 
zer ser acompanhado por um verbo auxiliar: Vai fazer 
cinco dias que ele chegou. 
O bom e o mau uso de Mal 
A regra básica para se usar um ou outro é perguntar: 
qual é o contrário de mal? Bem. Qual é o contrário de mau? 
Bom. Quando for possível usar bom, a grafla correta é mau. 
Quando se puder usar bem, a palavra correta é mal. Ex: 
ele vive de mau humor, ele vive de bom humor. Ele vive 
bem-humorado, ele vive mal humorado. 
Meio-dia e meia 
Para assinalar as 12 horas e 30 minutos, corno voce 
diz: meio-dia e meio ou meio-dia e meia? Voce está certo 
se escolheu a segunda opção, pois na expressão está su 
bentendida a palavra hora. 
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