Tribuna da Fronteira R E G J O N A L Ano: XXVI • N" 2.076 -11 de Agosto - Quarta-Feria - R$ 1,00 - Fundador: lvaldo Pereira Porto Murtinho - Bela Vista -. Jardim - Antonio João- Bonito- Gula Lopo da Lagun, •Mosque- Cara .o Atleta belavistense Medalhas de Ouro e Prata no Ca­ nadá, foi recebido com festa e homenagens em Bela Vista / o nosso "Soró", veio à Bela Vista no último dia 06, sexta-feira, para comemo­ rar com o povo da sua cidade a con­ quista das Medalhas de Ouro e Pra­ ta nos 10.000 e 5.000 metros, rés­ pectivamente, nos Jogos Pan-Ame­ ricnnos de Winnipeg. no Canadá. No sábado pela manhã. dia 07, Elenilson da ilva participou da abertura oficial dos Jogos da Cida­ dana e Lazer, promovidos pelo Governo do Estado cm conjunto com a Prefeitura Municipal, através dos seus Departamentos de cullura e esportes a oportunidade o medalhista recebeu as homenagens oficiais do Município de Bela Vista, através do Prefeito José Gari bnldi e do Pre­ sidente da Câmara Municipal Rena­ to de Souza Rosa. que procederam a entrega de placas comemorativas lembrando o feito do atleta Flagrantes na Páginas-04 e 05 Deputado Arroyo quer que o Detran facilite cur­ sos para renovação da CNH O Deputado Antonio Carlos Arroyo (PTB), quer que a direção do Departa­ mento Estadual de Trânsito (Detran) facilite a realiza­ ção dos cursos eugdos para a renovação de Cartera Na­ cional de Habilitação (CNH) 'a sessão do últi­ mo dia 03, o parlamentar apresentou indicação à Mesa Diretora da Assem­ bléia Legislativa, para que seja enviado expediente ao d1rctor-geral do órgiio, Dagoberto Voguerra Filho, solicitando-lhe esforços no sentido de ser ofertado ao público curso cm hor:ino fora do expediente normal de trabalho e, se possivcl, nos finais de semana, de modo facilitar a partcapa­ ção daqueles que neces­ s1tam renovar o documen­ to de habilitação Pi/03 Deputado Antonio Carlos Arroyo 1 Renato apela à Secretaria Estadual de Saúde para que reveja o limite do SUS referente ao Hospital São Vicente de Paula O Vereador.informou que o Hospital recebeu apenas 12 consultas no mês de Junho - - --. CPI DO JUDICIÁRIO Ramez Tebet recorre da deci­ são Supremo Tribunal Federal O Presidente da Comissão Parlamen­ tar de Inquérito que está apurando denúnci­ a de irregularidades no âmbito do Poder JudicLírio, enador Rarnez Tebet (foto), de­ terminou que a assessoria da CPI estude as medidas cabívei para recorrer da decisão do upremo Tribunal Federal que concedeu habeas corpus ao atual desembargador do Tr­ bunal de Justiça de Brasília. Asdrbal Zola Vasquez Crun permitindo que ele não compa­ reça à reunião da CPI que fora marcada para esta semana. o começo da reu­ nião, Ramez Tebet lamentou que o Ministro do TF Otá­ vio Gallottí tenha concedido a liminar cancelando o depoimento de Asdrübal Cruxén à comissão. O Presiden­ te da CP! esclareceu que o desembargador não havia sido convoca­ do, mas apenas convidado a prestares­ clarecimentos sobre a suposta dilapidação da herança do herdeiro do Consórcio acional ltapemirim, o me­ nor Washington ominatto. BELA VISTA - Pode até parecer brincadeira, mas infelizmente não é, trata­ se da mais pura realidade, o Hospital São Vicente de Paula, que atende uma popula­ ção estimada de 50 mil habitantes, abran­ gendo Bela Vista. Caracol Bella Vista Paraguai e Antonio João, além de pacien­ tes de Jardim e até de Ponta Porã, vai re­ ceber do SUS, pela produção do mês de Junho, apenas e tão somente RS 1.062,00, referente a 10 pequenas cirurgias. 09 fra­ turas, alguns exames laboratoriais, Raio-Xs e, acreditem, 12 consultas. Página/06 Renato de Souza Rosa - Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista Na opinião de Rame Tebet, não ha­ via necessidade da concessão do habeas corpus.já que o agendamento da vinda do desembargador para prestar depoi­ mento havia sido acertado em comum acordo com sua própria assessoria. Ele explicou que a comissão deverá recorrer da decisão do STF para defender o Senado como instituição e as prerrogau, '.., PI - O Juiz Cruxen pode­ ria dizer que não queria vir. i ai sim ma mos proceder a sua intimação, na forma da _[2!!_.a tei tntedo que a sua não vinda sera pior para ele. pois o caso ja era de conheci­ mento publico antes mesmo da instalação da CP! O Drasil inteiro acompanhou a história do menor cria uma oponunida­ de para o desembargador prestar as de­ clarações que entendesse necessárias - opinou Ramez Tebet EDITAL Carta Convite Nº 005/99 A Prcfctura Municipal de Guia Lopes d1 Lagna,/ MS., com endereço a Rua Adalberto de Menezes, n° 208, Vila Planalto, onde fomcccr:i os editais e informações, toma público a realização da licitação na modalidade Cara Conv­ te nº 005/99, sob auronzação n" 006/99 que obedecerá o re­ gmme de menor preço e ou vantagens com o scgumnte objeto Do Objeto: Aquisição de combustíveis conforme cronograma que faz parte deste Edital Das Propostas: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da Prefeitura Municipal deste Municipio até o dia 20/08/99 às 17:00 horas, acompanhada da documentação exigida, nos artigos 27a 37 da Ler 8666/ 93, cuja abertura e JUigamento se proccssarâ na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação no dia 23/08/99 is 09:00 horas. Guia Lopes da Laguna MS., em 09 de Agosto de 1999 José Marco Midorikawa - Presidente da CPL Projeto prevê incor­ poração de vanta­ gens ao vencimento­ b ase dos sevidores estaduais sras+ris-as ' Para su .. -,... l'tU i 111 l !:-' -ll. e'+ Vital d Apto de '999- Dito Irih» ... ,d,lrcn' r1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINlJO/MS LEI N" 1.162/99 DI( 13 UE .Jl)I.110 DE 1999 Ipde sobre as Iretrizs hramentaras para o ano dr 2 u da outras pro,idnia+ Mynan (Cosei ão Slve«tre dos f$Santos, Preteta Mui upat de Per­ to Murtnho, Estado de Mto iroso do ful, faço saber que a irara Mum pal aptovou I u ..:louono • '"i'lJ.m!·: L.c: 1 Phposlçõn Pr"1'11ml11tur'í ut I-[tale fia as Drtnzes Orçamentanas do Mantipio de Porto r-.hutmho par.1 u iu.t.:rt..ii..10 tfo } 000, c11mp1t:t'rH.lcnrlu o dlhpololo hU ut,v, 1 i9 chi Ler Orgint a do Mumiipo, atendendo I- Duetnes da admnstraçlo Pala Mumsmpal 11 · Ori:-.nlayõ,.' pana labora lo dos O«atentos Anuas do Muf!J,!put, II] . Limites pra elabora Jo da proposta orçamentinu do Poder Leslativo Muneipal. IV - As dpoqçdes obre as alterações na Legjdalo Tnbutina, .As dpoges obre as depeas om pessoal e encargos oaas. I- Pnondades e metas da Admn1traio Munipal, CAPÍTULO! f>tu Dlrc-trirn Jlllri o Orçamrnlo du Município Srçh 1 Du Dlntrhu Gtrsah Ar2Na estimativa da Receita serio ongderados 01 e.fritos d:.n modfie ações na lepydaçlo tnbutira, egundo os itens especificados no c·AJ•ITI!LO li desta Lei Art3.No ProJC'tO de Lei Orç.1mcntlna JJtual, u rccc1l.tl e dc)l)e• as verão orçadas segundo os preços etmados de acordo com a vanaçio prevista para o exeriio de 1999, Jcv.ando-.c cnl eonl~ e conrcidcr1çõe1, os índices Jc cre,cuncnto do Uhuno Herck10, as tend/Jnda.s de rccunos p.111 aqudo ;,.no, n1 t.c.MÇ d, 1 964 U .. d.a naturç/~ ~ dt-.spe~ par.a utb órgjo. Ili - dos reuros a auparar o umpnmem to pana apL-ca:yAu na m.snU'!cn• çllo e dcsanolvuJ:rnto do nsuno, obedecendo o dposto no Ar ll desta La .. $4- Além do disposto no "c.a.pt1t"' dti!e aruv,. o tcs.:u.mo e,t.nl du de pesas do Orpmenlo (içc.!, a;cri ,prcs<"nt.ado na for111.1 do Jl."lUO 2, con.s.­ lanto cb L,t:a Fed<'r•I n• 4.320164, ou na furm.t dctcnr.1.nadA pch kz,.~.bçio comph•mcntar I edu .,J $-As categonas de progamações serão identificadas segundo o» órc)o, e unidade, orÇJ:mcnt.inn por um prog.uuna de tuhJ!ho. cont.0luhn• do as funções, programas, subprogramas projetos e/ou atividades, confor­ me o IÍfJculo de. 1c-c-urso1, e finalmente, por órgÃOI e fu.n~1n. cm obed1êncu is normas etablecadas na Ler Federal citada neste aro $6.O Orçamento dA Segundado Soc-11d atend..-ri no que coub(t u di.spo.uç6c, contida, nc.std ar11ao, aphc:iYt'll ao orpmcnto ra~al M Is•. O Plo;cto de La O,ç.amcnt.i:u An~ul -.cri .1Jm:~1uado com • forma o o dcealh1uncoto dt-scrito ncst& l.ct. aphundo--se no que couber, u dem.w 1lu.pogçõc< 1n,t1tuidu pÇOC• do cs gJob.J:is, não lho preJudic.ando a aulonomia CU gestJo da seus recursos. Par-ign.fo Único .. Da Lea Orçamcnt.itu Anu.U, consta.ri os valores: cm dotações g)obaas. da receita o despesas das .adnwusua,oes mdm::tu, CUJOS orçamentos serio aprovados por Dccrelo do Poder Exccutwo Art. 2J -A Lá ür?mmtina ,ual bem como as suas alterações, nio des:uu.r.i recursos p.,..r:s ncc:uçlo du'CU pela. adnunistraç:io. de PfOJdM a- Das DIN-trhts dos Orpinwnlos Flsnls e da Stc,urid111dt Social Att.7• • Os orçamentos fisul e d1 scgundade M>Clal compreenderá H Recc1lll e Despes.as tb ad.nunistnçlo dueU;, mdnet•. fundo, e de fundJ· çõu tnst1luhb e ma.ntubt pelo Mun1cip10, do modo a ev,denoar II polit1• ca.s e programas de govemo, obedecidas as dispoSJÇÕCt cstabclecidl.s nu legiJaçõu Federais, El.l1du11, o Mun1cip.:1.u .. Art s• .. Pata efeito do disposto no An.16 da Lct Orgin1c1 do Município. fica estipulado o limito percentual de l J .0,--_ (onto por ctnlo). da prersio da rc-ccila conente mumapal para o uercio.o do 2000, J)J'TI cbbo1:1çlo d.11 propo'1a orçameol.ina. do Poder leg,nJabvo ~ t• - Entende-se por Receita Conente Mumiipo, para fim deste artigo, • recata do TcSIOuro de-duado1 01 E.-wa-Orç.amcntinos as opcnçõcs de cr6c.hto c u transíerênciu do convénio pro'cnienlc dl Uni.lo e do Esudo. 2-A Ptoposta O,çamcntâria do Poder LeguJabvo Mu.nicip,J deveri t.eJ el.aborado por ato da Meu Duclon, da Câmara Municipal e cnc.aminhad.a ao Poder Exccubvo Municip.:al 11é 31 do Agosto do 1999. pua compor o Ptojclo de Lc, do Orçamento Geral do Município 3- Pina o cumpnmento do p:1rig,rsfo anlenor, • Prefeitura Muni• cipal fic.i obrigada I mfonn:u à Meu Diretora d.a Cimara Municipal a previs.iode RecetU Com:nto do municipio para o exercicio de 2.000, nos termos do 1do presento artigo, até o dia 03 de Agosto da l.999. $4-0 Poder Executivo Municipal. dcveri. cnc.a..minhar ao Poder Leg,islatnro até o du 30 do Outubro de 1999. o Projeto de l.ct que Du;>õe 50bre o Orçamento Gen.1 do Mwueip10. ~ .s• .. E 'e-dado ao Poder Excc:unvo alterar a p,oposU orçamcntíru do Poder Legmtvo elaborada nos termos dcsU LDO o mc.:a.minhad.a 10 Poder E'çõcs.. de dot~~s: a btulo de subvenções: socW.1 par> cribd:ad« plblic;u, Fcdcu-1~ &tldU:IJ.S ou Municip.t.is. inclusave fund.1çõcs m'111UÍ· d.u pelo Poder Pubüco. res.s.i!v,da.s as autonzçdes em La especifica u . tu:ufcrênou e aphoç.õcs de recursos dc,urudos I c:ntltbdct muniC'lp.21.1 : pua. atcnd.Jmenlo d.ts: ações de ass:is:tênc:u, s.:ot:ul, educacion.l!. culturaJ e 1 econômica, observando-se ainda as disponçdes contidas ao art. 19, d~ Consbtu1çio Federal quando ea,-oh-cr ~.s:tos púbbcos a títulos de cobbo­ raçlo de intcreuc público, fimudos: os tesp«Ú'OS con·fn1os., tem10s ou JJu.stes fina.o.CC"tros., qu~do nigido. Art. 13• • Na 6.:uçlo dss dcspe:su u:rio obscrvadu,, de prcfetênct..., u priond.tdes o metu conmntos no AalE..'XO l. inlesran1a dc.su 1..cL t'd.O:. , .... a me taeia« ofsezoe o ao -,,h..A.f O P'lo-,t','-' d.li! l..t:1 o--~.....-, Au 24- Ar agem quem pia MAali @ nana M oeu! drena _ a a.fueera de 1 .. t;;,..-. .. r .,,. .t"l ... n·•. ª ~~i~.,1 ~~Qlê.~:tj. 1 d:: ti""1to. f'-.r,&- Manpo. dvda fa to tata, dr»da f!utaa. àz,, «Eeano pudst,vos da Uflli, I 01 li p. t, e outros mpt neto de sopa reta e despesa. parlar«te no to+te ao orem ,, II. !!fort.:,.,"lk• e d.Jd!:lli ,c-.:t::i.ofJ81:~~ J.~' 1 ''vJd"'• 1 'i , ,1.~ • tos de for a»deetfiar os bpetos a no especificado roei no Plano Punas! de lv tementes do Munupeo C"AffJIJl,O li DAS JU'.VIÔC.S TRIBUTARIAS Aut 2$ -O Poder Fe.to prodeará, a fn de ao«n !ad, peta'ar te a prog ama ão de rearos, revoe« tbastara«. nu!d "" _ I-yevsão da leg,da lo e de adutranmto imodano, pra 1 1os de b.nç..•mcntu do Ji'TU. li .. ,r.:c:~-r>.::11t"rlto do< c.ocrtuh-.n.ct::1'. do to·· to Sobre Servos de Qualquer Nature a IS'S, e xpnmrat temo terra de+ + flução e oobrasa, III- reavaliação +retalara, pana .obra • do llBl. IV - controle da Cru!aio de Mercado»s, produndas e cornc.rc1ahudu no Mumipo, para efeito do resumemto do inda de piirtmp.2;Jo no ICMS. . 1" .,., 1 de V- amostragens populacionais pen@da«, vando a obtendo ganhos nos recuro«s do Fundo de Parte:paz lo do Mumipo • HM dtn­ bu!dot em fun lo d.l 1c.cc1t1 da Un1.io, do Jmposto c!c llcnda e Impor.to sobe Produtos Indutnalzados, VI- recuperação dos ivetmeto«, »través da cobrança da Contn• bu1çJo de Mdhona., , VII .. cobr.1.nç.a, l1TJlét: d.n uru!I de Serços Prestados ou eera.ao do Poder de Poli~. de custoJ a1ualu::ados. trn r..ordo com thmt-n-..1on&r.lentn du di:spcuJ aphcad.u na prcstaçlo doe serviços e na dem•11 auv,.dJ.dc, V1ncu.Ja.dH aos ,;ontnbuinlu 1mo blinos, prestadores de vergo, comércio a indúanas em g.eul 0 outJH que Julg.ar coDót!n1cnte finanee1runcnte: VII .. Re•1slo do COOJs,o Tnbutáno Mumap.11 CAPITULOIIJ DAS DISPOSIÇÔ[S FINAIS Art 26- Serão ,admJbdu emeadu ao1 pro;ctoi de leu 01ç.a.mcnti­ n11 obcdccidn 10 previsto no &rtlgo. 141 d.l Lei Org..in1c1 do Mu-nid~ao. Art 27 . Nlo urJo ,dnuudu emcad.u 10 PtoJcto de Let de Duetuzes Orç:amcat.inu, quaado 1ncomp11ivou como Phao Plurianual do Invu11mento1. AJt 28 . Esu Lei entrar, cm v,gor na d.ata de 11.11 publicayJo. 1e-og.ad.a.s u dispos-1ç.õc1 cm ç.ontu.no Porto Mumaho-MS. 1J de Julho de Myrlan ConnlçAo Sih«strt dot San101 Prefeita ---=-~·-- Proprietária: Henriqueta Rodrig11es Shere Fundado em 20 de Fevereiro de 1972 Propnedade de Mana Estela Velasquez Pereira CGC 03.201 266/0001-90 Registro no Cartóno de Títulos e Documentos nº 1 066 Diretora Administrativa: Maria Estela Velasquez Pereira Redator-Chefe· lvaldo Pereira Departamento Comercial: Victor Hugo Velasquez Pereira Administração e Parque Gráfico: - Bela Vista/MS • Av Tribuna da Fronteira. 564 - 439-1410 • Fax:439-1544 Cx. Postal 23 • Cep. 79.260-000 - Jardim!MS - Rua 14 de Maio. 342 • (067) 251-1669 (Sede Propna) - Porto Murtmho/MS - Praça Thomás Laranjeira, s/n - 287-1239 (Sede Própria) • Bonito/MS - Rua Monte Castelo, s/n (Sede Própria) - Antonio João/MS - Rua Bela Vista, 660 • Caracol/MS - Av. Brasil, s/n - (067) 495--1198 (Sede Própna) Assinaturas: Anu3{: RS 100,00- Semestral: RS 50,00- Mensal: RS 15,00 A.I opln~t emlbd..u nu m.ateriu usln.ad.u n1o rep.reunum naon.un~ta' a oplnilo do Jorrul, undo d• rupooubilidad• d• Hl.tS autores.. Compete a voce descobrir ; e se maravilhar Situado _as margens do Rio da Prata, distante 26 Km da sede do município pela estrada de Porto 1Uurtinho. Oferece áreas para campfog, esporte e lazer com deliciosos banhos. Destaq11epara a observação da flora e fauna 1Ii'251-1523 ou 251-2359 Jardim/MS .. v IANA OISTRlE:UIOORA --.... _ A N.I!. ~ C_ X.LC A Vida - Paixão Nacional Viana Distribuidora Antarctica - Bohemla - Garrafa 500 mi e lata lançada 4 anos antes do geladeira Data de 1853 e Antarctica Pttsen Exta Cidades Atendidas: Aquidauana - 241-3838 Bonito - Jardim Bela Vista - 439-1369 Guia Lopes da Laguna Miranda -242-1206 Nioaque - Bodoquena Anastácio - Dois Irmãos Caracol - Porto Murtinho Matriz: Praça Nossa Senhora da Conceição, 225 - (67) 241-3838 -Aquidauana bel Vta.Ide 0to de 1999-biiro Iibuns da l ronera ai RA! 0 O Governo Popular executa programas direcionados ao macro universo de setores estratégicos do nosso Estado para pemullr a retomada do desenvolvimento e crescimento ordenados. To amplas quanto heterogéneas, as ações estilo pavimentando o caminho rumo ao novo milênio, garantindo autonomia e posicionando nossa terra como Estado forte da Nação., O trabalho está conccntrudo nos setores de snúdc. eduençilo, agricultura, transporte, energia. turismo. e . compreende também, um Plano de Desenvolvimento para o estabelecimento de um cenário de crescimento ordenado até o uno 2020. Com isso, o Governo Popular disponibiliza instrumentos de fundamental importãncia para assegurar o desenvolvimento estrutural, integrado e sustentado do nosso Estado. Na agricultura está sendo implantado um programa para conservação do solo e água, garantir acesso à terra, incentivar a agricultura familiar e promover u qualidade total da produção. No setor energético estuda-se a utilização do gás natural no Estudo, cm funçilo da passagem do Gasoduto Bolivia-Brasil. Execução de Obras O Governo Popular já retomou as obras em 44 escolas do Estado, entregou mais de 500 Km de rede elétrica em assentamentos rurais e fez a recuperação de J mil Km de estradas. Atualmente está sendo pavimentado o frecho de terra da estrada que liga Bonito a Guia Lopes. Também foram reiniciadas as obras para construção do Fórum de Cumpo Grande. Na área da saúde. o llospitnl Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Gmande, terá virias unidades ativadas durante o segundo semestre laboratório de análises clínicas, central de estenlzação, aparelho de raio-x, cozinha e lavanderia. Em Dourados foram retomadas as obras de construção do Hospital Regional Turismo O Gvemo Popular implantou o PDTUR­ Plano de D envolvimento do Iurimo As diretnzes do trabalho nesse setor compreendem a execução de uma po!tu de tunsmo vinculada a cultura e meio ambiente, oferecimento de uma rede de mfra-estrutura eficiente, capacitação e qualfia,ão de mo-de-obra e divulgação das potencialidades turísticas do Estado. A indústria do turismo pra 10 vezes mais empregos que a industria convencional, além de ser uma permanente fonte de rnda Fundersul Fnd de Deserhvre: 30Stera @rude/: GssgtSu Com os recursos do FUNDERSUL. o Govemo Popular vau promover a melhora do sistema rodováno do Estado, pavimentando, restaurando e construindo estradas. Isso vai baratear o custo final dos produtos, na medida cm que forem eliminados os prejuizos com o transporte. Foram instituídas taxas diferenciadas para os diversos produtos agropecuários. É uma contribuição de produtor para produtor. O dinheiro arrecadado será administrado por um Conselho que tem representantes do Govemo, Famasul, Assomasul, Sindicato do Comércio Varejista de Carnes e Derivados e Assembléia Legislativa. Serão construídos, restaurados e conservados If5 mil km de rodovias e 20 mil metros de pontes. Transformando Compro111sso em Reaíidade. à e±t MATO GROSSO DO SUL Arroyoq Cursos p a o çãodaCNH , a o e Deputado Antonio Carlos Arroyo O Deputado Antonio Carlos Arroyo (PTB), quer que a direção do Departamen­ to Estadual de Trânsito (Detran) facilite a realização dos cursos exigidos para are­ novação deCartciraNacional de Habilita­ ção (CNH). Na sessão do último dia 03, o parlamentar apresentou indicação à Mesa Diretorn da Assembléia Legislativa. para que seja enviado expediente ao diretor-ge­ ral do órgão, Dagoberto Nogueira Filho. solicitando-lhe esforços no sentido de ser ofertado ao público curso em horário fora do o..-pedientenonnal de trabalho e, se pos­ sível, nos finais de semana. de modo faci- litar a participação daqueles que ne­ cessitam renovar o documento de ha­ bilitação. Arroyo observou que "é sim­ plesmente inacreditável que o Dctran, cm Campo Grande, oferte os cursos obrigatórios e com cus­ tos aos interessados. cm dias de se­ mana e durante o horário normal de expediente, prejudicando a popula­ ção que trabalha". O Deputado en­ tende que é preciso criar condições favoráveis àqueles que necessitam cumprir jornadas determinadas de trabalho e não podem frequentar os cursos em horários diurnos sem ou­ tros prejuízos. Quebra-molas um outro documento, o parla­ mentar do PIB requereu que o Detran infonne ao Legislativo quais as provi­ dências que estão sendo adotadas para obrigar os Municípios ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere às lombadas e quebra-molas, que muito embora proibidos, continu­ am sendo usados de forma indiscriminada em quase todas as ci- dades do Estado. "Não se pode adrnitJr que o tratamento dispensado pelo ór­ gão máximo de trânsito estadual seja discriminatório. permitindo a instala­ ção de um sem número de equipamen­ tos que têm como objetivo de impor multas (lombadas eletrônicas, fotossensores e congêneres) aos mo­ toristas e não tome nenhuma atitude quanto a violação parte de nossa pes­ soa de direito público, como os Muni­ cípios. É preciso, no minimo, coerên­ cia nas atitudes, doa a quem doer, parta de onde partir", afirmou Arroyo. Projeto prevê incorporação de vantagens ao·vencimento­ base dos sevidores estaduais Projeto de Lei apresentado no úl­ timo dia 04, na Assembléia Legislativa, autoriza o Poder Executivo de Mato Grosso do Sul a incorporar vantagens ao vencimento-base dos servidores pÚ· biices estaduais. A proposta é de auto­ ria do Deputado Onevan de Matos (PMDB). Pelo Projeto, o Governo poderá proceder a incorporação ao vencimen­ to-base de funcionalismo, nos padrões e referências fixados em Lei, dos adicio­ nais, gratificações d.e qualquer espécie e os abonos. percebidos de forma ininterrupta e em caníter permanente nos últimos 36 meses. Os adicionais, gratificações e abo­ nos, uma vez incoporados, serão automa­ ticamente extintos, sendo vedada nova instituião ou concessão, mesmo que sob outro título ou fundamento. O projeto tam­ bém prevê aos aposentados e pcnsionis- tas as vantagens decorrentes de sua apli­ cação. As despesas serão atendidas pelas dotações orçamentárias de cada Poder. O Deputado Onevan de Matos destacou, cm sua justifica,iva. que a in­ corporação não implicaru em a1.1mento de despesas, "posto que estas vanta­ gens já estão sendo pagas há mais de três anos e vem corroborar as ideias do novo Governo, em propiciar aos seus servidores um vencimento digno". DAI -0 Atleta belavistense Med~ .h nadá, foi recebido com fi ,! Elenilson da Silva, o nosso "Sorú", veio à Bela Vista no últi­ mo dia 06, sexta-feira, para co­ memorar com o povo da sua ci­ dade a conquista das Medalhas de Ouro e Praia nos 10.000 e 4 5.000 metros, respectivamente, r nos Jogos Pan-Jmeric:mos de Winnipe, no Canadá. Elenilson foi recebido no Aeroporto Municipal, onde uma multidão esperava para ver o mais destacado atleta sul­ mato grossense da atualidade e, talvez, da história do Estado. Do Aeroporto centenas de veículos saíram em carreata pelas princi­ pais ruas bpoliçlk--1 Pnliminuo rl. f«ta Lo fixa as diretrizes orçamentaras do Munteipo de Bela Vita para o excrtcio de 2 O0) omprendendo o dspoto no $ $ do ar1 4# d+Lei Orgânica do Muni tpo, atendendo 1 • Áà ductrih,"5 d:t t1tlrninhl1Jçlo Púhlica Muru 1p.1I. li • Ás orienta0es pata os orçamentos anuais do Municipio, neles 111t:lulJ," o'i ,·orrt.5pondc.nh:s crédiro'i odiclo11J1 : Ili .. Aoç lin111r,ç p.1rn clr.hmaç3o da ptnpo,1.1 orç:ntncrnáríu do Poder Legislativo, IV,· As disposições sobre as alterações na Legisla4o Tributária. V. As dispos0es sobre as despesas com pessoal e cncaros. VI· À• d"'pcs.11 dccurrcnl« de dlb11os de preca1ór,os; CAPITULO 1 l>u Oirrrrius para o Orç-amtnto do Município SF.ÇÁO / /Jat /Jlrttrl:n da Admlnlrtruçdo Púhl/ca Munldpul n.r • A Lei Orçnmen1órill AnuJI dl!vc:n1 atender ao disposto no ilrtlgo 711 da Lei Orgftnlca, bcrn como, ob cn ar us dirc:111ze- ccmstanh:s no i:mcxo J.",IU Lei. na fixaç4o dos dc,pcsa.s. lrLJº • A receita e a despesa serão orçadas a prs;osdejulho de 1999 e projct.11..1115 com base no cornportorncnln da n."Ccila. cons1dcnanr.fo•SC'. alndJ a tendência do exercício. i 1" • t vedada a vinculação da receita de Impostos à órgilo_, fundo) ou despas, nos termos do inciso l do art..167 da Conslitulç4o Fcdeml. 2- A Ld Orçamentária para 2 000 destinnrd pnru .iplicnçllo nu m:inu1c11i;t10 e docnolvimen1oc qualidade do ensino 30(trinta por ccnlo) dJ rccc,t.i rcsuhn.ntc de Impostos nil formo. prevista no artigo KJ. parl.grnfo 1•, incho I da Lei Ori;ãnica do Município. reservando os perccntuas dollnoifo.'io A cduc.içflo pré-<:scolnr e Do ensino rundomcntal ohodos uos pona.do, ... --s de necessidades cducntivns cspc.-ciais.. c-stnbclccidos na R~luç~o n• 0l. J~ 06 de fe·crciro de 1.99 l do Constlho Dclibcrofrvo do Fundo Nildonal d.: Des.cn,·ol'imcnto da E,Jucaç~o. Hª • A Lei do Orçamento conterá f'."c1..irsos para o fundo Municipal para Infancia e Ju·cntudc. de acordo com o pn:visto no Capitulo IV. Scç!lo 1 do Ario 40 d, Lei nº 91 J de J0/08/91. §4• • Ficruii tU.Sq;urudo na Lei de Orç:imcnto. recursos para suprir as ncccsshli1dcs cmcrg.cnciais médico--ho~pitlar Je pronto-socorro conforme pmê • l.d Orgdnicn cm seu Anigo 12. itern XIII. rt.4" • A Lei Orçamentárin. conled Jispos1thos nutouz.ando o F.xecut1,o n. efetuar o cornçdo dos ,•n.lorcs contidos no Orçn.mcnto do Municlpio. pora 2.000, mediante oplic:iç!lo do lndicc de rcnjuue currc:s~ 11u.Jcn1c ll vorioçdo do IGPM/FGV ou outro índice que ,cnho ,1 !tC.f adotado pelo Governo FaJc:raL npurndo nn final de cada lrimcst~ objctiv:mdo preservar os programas de trabalho dos efeitos corrosivos d3 inflaçJo que ocomr 11..:-sscs períodos. l'ardgraJo Único .. A Lei Orçamcn1iria conterá. 1:unbêm oulonuçJ11 .io Executivo pí1.r'X 1 • Abcnura de créditos suplcmcnlan:s 01C o limite que SC"r.i nela evplicitado de 40% li• Rcaliur operações de a-édito por .intcc,paçilo d:i rcccil;, confonne permisio contida no é8 do artigo I6$, obedecido o limite estabelecido no incoo 111 do artigo 167. lodos da ConS111u1ç.lo Fedtr:>I. n..S• • N:o poder.o ser inc:luldos qu:usquer dotnçOcs desunadn.s o aquisiç.'n de mobiliá.rio e cqui~cnto. n.-ss.Jl,•odis o.s rcloti·n..s à rcposiç~o de bc.ru 5inislrados com perda total. n.s outorizadas nas lels inS1iluirnm os fundos i.: ns rclocionodo.s com 115 prioridades estabelecidas no anexo dest:i Lei. Art.6• • N:'lo poder.lo ser dc:s1inodos n:c-ursos para atender despesas com J)J~cnto. a qualquer titulo.. o scn·idor d:i Admmistraçào d1rc111 ou indirttil por scr'iÇOS de consultoria ou n.~islência tó:nic:i pelo órglo ou aitid3ck a que p..,icncc o SCf'•idor ou aquele cm que c:stiva evcntU.J.lmcnte lotado. Ar.7-As despesas de custeio do próximo cxcrclc10. cm rcl;:iç-ào is cstimad.1s no presente exercício, não podcr!io ter .iumc:nto superior 3 ,•rui:Jç!lo do lndic-,: de iníl11çl'lo. s.ih·o no C3S,O de comprovada insuficiência dccom:nlc de cxpans.o patrimoni:JI. incremento flsico de serviços prcsl:idos n. comunicJadc ou de novas atribuições recebidas no cxcn:lcio de 1999 ou no d«otTdo e/ou d:, Un&. An.13 - A proposL1 orç,mcntlrfa d.l Seguridade SoL ser: cl;ibor.,da pcfas Unid:idcs <>rçamcntiria.s.. rcs-pcimndo as prioridades definid:i.s no anco deu Lei .. as quai.s c.ompctjr.l também, acompanhar c avaliar a n:spccth·o. cveuçMo orçamentiria e eccuço fisica dos projetos ,n.14 - Na Lei Orçamentária Anual. que apn::scntari conjuntamcn1e 3 progr,1maç:lo dos Orç:uncntos Fiscais e da Scgurid3dc Soci.i.l. a disaim11»ç:lo d.l d::spcs3 f:,r-sc-A por c,tegorfa de progr>m~o (projeto.' Ui,icbd.:)., i:ndic.,nd~sc pelo menos. para cada uma no seu menor nivel 1 • O Orçomcnlo • que pcnenc:c: 11 - A natureza da despc:s3. obedecendo à seguinte cfo.S:1!icçdo: 1 • Dap,su Cortt'nl<> l 1. Pc:s,,,,I e Encargos Sociais- arcndirn.ccu11vo autorizado II incluir no Orçamento. n prc, 1sdo de dot:içtlo orç;1m01Liria oo pagamento dos dé:b11os onuodo, de prcotórios judiciórios. SF.ÇÁO VII Das DispoJ/r,Ja Finais ln.22 • As proposta de modificações no Projeto de Lei °"'1mcnulri:i. a que se n:rcrco nnigo 69 da Lei Orginica do Municipio, serão aprecntadas, no que couber, com a forma o nl·cl de dctalh.imcnlo. os dcmonstr.:u1vos e as mforma._:ôc:s c:subclccidas para o orçamento ncsu Lei. An.23 • P:lf:l cfcilQ de mform:iç.1o do Poder Legislativo. devc:r.i :1lnd;,, constar da proposta orç:ament:iria., a nhcl de cilcgon;i Je program:i~o e por órgão, a ongem dos recursos ln.24 • Se o Projeto de Lei Orç:uncntln, n.lo for aprovado até J I de dacmbro de 1999. n SJ3 prognm:i~o poderá ser cxCC1Jtad:t n.tC o limite de 1/12 (um doz.c nvos) do lotol de ad:J dotaç!lo cm cacfa mês. :uualiz.ada na forma prevista no art4, até 3 sua aprovação pela Câm.ir.i Munic1p.3I.. vedado o inicio de qu:ilqucr projeto no,·o. . ~ 1 • • Aatscimo decorrente da corrcç!'ao dos valon::s de que tr.l1.:l o art.4ª desta lei serão colocados ro Quou da Rcgul.lrir.,ç:!o Orç:,ma11árin. QRO. ficando condicionada a su:i libcraçà> 3 efetiva oomprov~ de ingresso de rccciu. 2. As oltenu;õcs dccom:ntcs de abcrtur.i e rcnbcrtl.lr::i de crédi1os adicion.,is. integrar.lo os Quadros de Dct:Jlhamcnlo d:i Despesa e .is Tabcla.s de Di.stnbui~o por Quota. quando for o aso. 3. As altcr:,çõcs no Qu:,dro de Dculh,mcntod, Despesa - QDD. e Cot:is T nmcslr.lis. que se impu.sen:m ncccss:inas. ser.lo .i.u1oriznd.ls pelo Prcfci!O_ a r2- Esta Lei cnlr.lci an ,·igor n.J dm de sua publicação, revogadas as disposições em contnirio. l!tfa Vistn-MS .• 04 de Agosto de 1999 Josl Garibaldi da Rosa Neto- Prefeito Munldpal ANEXO • METAS E PRIORIDADES. 2.000 PODER LEGISI.AT/VO • Prover D mc.lhori:J do rc-lociorumcnto comunidade Poder Legislativo, ntravés da busca conjunta de soluÇ'6cs para problemas coletivos, .. Legislar sobre tod:i.s 3S m:uéri.u de compc:tàlti.i. do Munidpio; • _J?c:scm olvcr funções de nuditori.i financcir.1 c orçamentária, bem como d..:: Julg,amcnto d115 conlAS dos administr.worc-s e dana.is rcsponsj,vcis por bcn, e valores públicos. • • PODER EXECUTIVO • Adminl.stra('do . - Promover a administraçlo municipal de recursos huma.nos e mcioJ materiais e fiicos ncccssírios ao seu funcion.i.mc:n10, evitando desperdícios gastos supérfluos. cm observdncia .ios princípios de :ius1cridade e economicidade. - Promover o processo conlfnuo de modem~ :Jdministmliva. • Adotnr medidas vis..-indo o aperfeiçoamento técnico c intclcctuil dos scn idon:s.: • Dh·ulg.o.r atos oficiais e outras public:içÔC:S de in1crcss.c público. •Admlnlstruçdo Frr.mddr/a · . • ~fanlcr os sis1cm.u: de fiscalizaçlo dos c:ontribuin1c:s dos Ü-ibu1os municipais modernizando os sistemas de controle que dificulte a sonegação, .. ,tu:iltzar. d_mam1ur .. tanto quanto posshcl a.s nonnas leg.iis e n:gulam.."'lltarc:s dos tnbutos de compe1ênci:i do municipio; . • -Montaproo::ssosdecomroleeain. nrats de brevêntu. - Encaminhar e orntat proso de dremolento o l na comunidades rurats, com hrse na umudo das farihas, na prwdu,Mo e no operativo, • Prestar assusta oial, às populas sem os mimos 1ar, suprindo suas necessidades cmercnu.tais. • Fomentar o oativismo proporcionando às popu!a0s em o miramos soais alternativas de leva.to de renda • Fomentar at 1d::tdcs d, horta, ror.1un1t.1ri:1'"'- , l'AIJ",Jo m tbori..a. nutricional e do padro himentar da popul.tçlo. - Apoiar entidades governamentais e nlo overuamentais nas áreas de saúde. educado, assistência c outras atraves de mnv'no • Com:mlcar4o r C:Uhura .. Des.cn,oh-c.r Clll idr.idc.s c-spcciílcas na Mca. de cornuntt..,ç.Jo ~x.ul que sem divulgar à imprensa as atidades do Govem0 Munipal. - Aalar permanentemente a opmmlo pabla cm rclalo aos atos praticados pela administração em suas diversas áreas, • [xccu1ar o ptancJamento e a coordenação de eventos campanhas e promoç0 educacional: b1bliotcca. àrca."idc lv.cr. e~porlt:...,_ cultura. salil5 para estudos.. bem como o.ssis:ttoc,a 31Jmenbr: méd1co--odun1ológ_jQ e psico-pcdag6g1ca. 1mplcmcntar :a política educ.1cional de pJr1tcipaç:o igu;ll1tána de 3/unos. professores e toda a comunidade ~ol.'.lr • Garantir a oferta de )Cl"VIÇOS c:duocionais a nlvcl r,ré-c-.c.:ol,lf e 1u ,gr.,.u. • Promo'"cr a vaJonzaç.io do m.i.g.astb-10. - Assegurar o processo de aqu1s1ç-3o de gCncro5 :iluncntlcio, destinados a rnerend3 escolar, • Ocscnvolvcr atividades de aperfeiçoamento do pessoal que atua no dcspono =<>l:>r e de mllS.l. • Melhorar e expandir a rede flstca do desporto. de formJ :i dot.iªb de equipamento e mntcriaJ neccssirios à práuc.a d.'.15 ntiv1dadc-s dc-.port1v;is e ao treinamento de talentos. • ApoLM as açOc:s mumc1pa11 e pnvod.is promO cndo prugr.una.s de compctrçõcs csportl :a; • lmplcmc-ntM program:J.S voltados pnra áreas de rccfC.lçJo e la..z.cr •Saúdr -- Formuf31 e coordenar a pollllca de saúde no Mun1c1p10. .1sando implemcnur e con.sol1dar o SUS • Sistcmn. Único de S3údc: • Conhecer o componamento cpidemiológ.ico dos a~rJ o~ de S.1údc ban como executar mcdid:J.S de coarrolc que visem a sua disseminação. • Controlar, eliminar ou crradic.r doenças p~enle1s por ..Xmaç.lo. - Prevenir os problemas de saúde bucü da populaç!o; - Promover a fiscaliz:sçào e onatbç1o s:init.irin cmet;''cimentos comerei.tis cspcc:inlmcnte nos setores de a.l1menuç:io. maf 1CJmc.11, . e outrJ..mb:ue o c.""'1o, •Advoc.adaGmú - Representar, em caráter exclusivo, o Muni.::ipio. Judicfo.1 e extrajudicialmente; .. Promover a defesa dos direitos e intcrcssc:s do Municipi, • Cablndr . - Dcsanoh-cr ns a.çt,c:s politic..s do Governo Municipal, visando à int~gn.ção mm todos os segmentos d:i socicdl.t!c. :uuJi.s..,nJ,l rei mdicções que 3%:nd.lm M"rois necessidades nos assuntos relacionados j, n:prcsc:ntaç.h polltia. social e económica. bem como a.s.s=cssor::un to . d, ' Pr.:fe:íto Mu.nidp:iL • c:n e :ucn Lmcnto ao • Exercer outras funções que lhe forem confcrid.is. lkfa Visti,MS.. 04 de Agosto de 1999 Joé Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal - ------ Edir Tavares Em: L " 5o a a Porto Murtinho SIMPATIA 1000 t·:dm.:aç5o. simplicidarlc e simp3tia. são os ingredientes necessários para urna Secretaria, e isto, Tatiana Espinosa tem de sobra. uma raridade entre as secretárias rtinhenses. e essa sim, merece o thulo de melhor do ano. POBREZA Falando cm pobreza, destu vez nilo é dinheiro e nem misi!ria, é o esplrilo de uma certa pessoa que nilo sabe o que fazer para aparecer. A mesma mandou um oficio mal elaborado a lodos os quc se dizem clientes. se é que tem. Se colocando como a melhor. O dinheiro compru qualquer título. A dignidade e opinião pública esta vocc não pode rnmprar ... usc e abuse do seu titulo. CITAÇÃO "Acho de uma hipocrisia insuportável ver as grI!-linas da zona sul que cheiram cocaína e fumam maconha reclamarem da violência". (Cncá Dicgucs (57) cineasta alngoatto) SEM SAIDA Entre as tribos fashion e tops, aconléccn no último sábado a badalada fosta "Sem Saída" na residência do " cnê Sanches" onde íoi pequeno para receber as pessoas que por lá circularam, Vere11clor D11rley Loube11 e esposa llce Loubett, na foto um dos raros momentos de descontração em noite de festa murtinhense ,, Carnes Especiais: boviniJ - suina - ovina Aos Domingos fTango assado coll farofa . Cornos o llngUlços « ...... ..__ EEEEEEI Rua Duque de Caxias - Bela Vista/ MS PISCINAS & ACESSÔRIOS sLAZR 7s . =r PRODUTOS E FlLTROS PARA PISCINAS. MÔVEJS. G. SOL SAUNAS, CHURRASQUEIRA ELÉTRICA, DUCHAS. PISCINAS E RESERVATÓRIOS EM FIBRA Hmpeviver o quarteto murtinhense, Sra.Irene Ribeiro, Sra.Girlene Davoli Auero, Sr.Maurício J)avoli e Estela Davoli, em noite de festa na Capital, onde reuniu jet-set sul­ matogrosene' Dois ambientes. decoração. luz ,: muita gente bonita. • Parabéns a iniciativa de inovar nossos finais de semana é sem dúvida a melhor festa dos últimos tempos, AMOR SEM FIM Eu vivo minha vida por voce Eu sei que voce é tudo para mim e eu munca verei nós dois separados, Voce sabe que cu me Jou pura voce e não importa o que voce faça eu te prometo meu coração. Eu construi meu mundo em volta de voce. e quero que voce saiba, eu precisa i· de voce, como nunca precisei de ninguém antes. Eu vfro minha vida por voce, eu quero estar ao teu lado, em tudo que voce fi:er. E se há algo em que voce pode acreditar que é verdade. Eu vivo minha vida por voce. Eu dediquei minha vida a voce. oce sabe que e morreria por voce, mas 110.1.10 amor deveria durar para sempre. ~- E eu paro sempre estarei ao teu ludo e não há nada que nós. não possamos ficer. desde que estejamos juntos. Eu simplesmente não posso viver sem voce e quero que ,·oce saiba. eu preciso de mce. como nunca precisei de ninguém antes _, 1 meu eterno amor ... (Edtr Tamres) é a noit.: do amor sem fim. será uma noite inesquecível no dia 21 de agosto no salão de festa do Grêmio ub Tenente e Sargento, com um desfile fashion que irá marcar um dos últimos trabalho de produção de Edir Tavares. que deixará acidade de Porto Murtinho, para assumir a direção do jornal na turística cidade de Bonito. Vendas 'e mesas no Jornal Tribuna da Fronteira. Sr11.Co11ce/ç1i