REGI 
Tribo a da Fronteira 
O N A L Ano: XXVI . Nº 2.079 -14 e 15 de Agosto • Sábado e Domingo • RS 1,00 • Fundador: lvaldo ~crc:rn 
Porto Murtinho - Bela Vsta - Jardim - Antonio lodo- Bonito -. Gula Lopes da Laguna • Niosque - Car A 
Assembléia Legislativa realiza audi­ 
ência Pública sobre a questão da Ser­ 
ra da Bodoquena em Porto Mortinho 
"Apa (área de preservação ambiental) pode ser o mas viável a ser mplantado na Serra da 
Hodoquena", diz o Presdente do Sindicato Rural de Porto Murtunho, 
Foi realizada no ül­ 
timo dia 09, cm Porto 
Murtinho uma audiência 
pública para discutir al­ 
temnativas ao Projeto do 
Governo Federal que 
propõem a criação do 
Parque Nacional da Ser­ 
ra da Bodoquena. Já fo­ 
ram ralizadas com essa 
de Murtinho, quatro 
aucliencias públicas, sen­ 
do nas cidades de Jardim, 
Bonito. Bodoquena e 
Porto Murtinho, cm to­ 
das elas a implantação de 
uma Área de Preservação 
Ambiental com Gestão 
Compartilhada (APA), 
defendida pela Federação 
da Agricultura de Mato 
Grosso do Sul, foi apon­ 
tada como a sugestão 
mais viável. A erra da 
Bodoquena abrange uma 
área de 90 mil hectares e 
engloba os Municípios 
de Bodoquena, Jardim, • 
Bonito e Pano Murtinho. 
Página-06 
Mesa de autoridades presentes: Deputados Estaduais, Arroyo e Paulo 
Corrêa; Deputado Federal Pedrossian Filho, Presidente da C@mara Ailton 
Sanches, Presidente do CIDEMA e Prefeito de Antanio João Ddcio Queiroz 
Coleta seletiva alternativa na busca do 
equilíbrio ambiental de Porto Mortinho 
Desde 1998, estão 
scnclo desenvolvidas ativi­ 
dades ecológicas, voltadas 
a problemática do lixo urba­ 
no da cidade de Porto 
Murtinho. Entre estas ativi­ 
dades se destaca o trabalho 
Assembléia aprova 
projeto que prevê exa­ 
me gratuito de HIV 
Deputado Estadual 
Geraldo Resende 
A Assembléia 
Legislativa aprovou na 
sessão da última quar­ 
ta-feira, 11. projeto de 
autoria do deputado 
estadual Geraldo 
Resende (PPS), que 
prevê exame gratuito de 
detecção do virus HJV 
. cm gestantes carentes. 
Agora, caso a 
matéria não seja veta­ 
da pelo governador 
Zeca do PT, todas as 
crianças nascidas de 
mães contaminadas 
pelo virus serão assisti­ 
das obrigatoriamente 
pelo Estado, conforme 
proposta do deputado. 
Pigina-03 
Plano· de 
Os deputados aprovaram, 
por unanimidade, o Plano de Apli­ 
cação do Fundersul (Fundo de D­ 
senvolvimento do Sistema Rodovi­ 
ário de Mato Grosso do Sul), que 
prevê investimentos de 145 milhões 
até julho de 2001. O plano inicial, 
elaborado pelo Departamento de 
de conscientiz.ação da po­ 
pulação em relação ao des­ 
tino dos resíduos sólidos. 
Foram realizados 
postos de infomrnçõcs so­ 
bre coleta seletiva cm vári­ 
os pontos estratégicos da 
cidade. Nestes locais a co­ 
munidade recebeu vários 
esclarecimentos cm relação 
a coleta de resíduos sólidos. 
Ainda estão sendo realiza­ 
das peças teatrais voltadas 
a.Conservação Ambiental 
nas escolas de 1 º e 2° 
graus, sob orientação da 
Biólogo imonc Mamede e 
da Artista Plástica Auristela 
antos, ambas da Prefeitu­ 
ra Municipal e Câmara 
Municipal de Porto 
Murtinbo. Estas atividade 
deram base para um dos 
projetos de Iniciação Cien­ 
tifica do Município 
intitulado "Coleta eletiva 
de Lixo na Comunidade 
Escolar". este projeto deu 
inicio cm maio/99, onde 
foram in talados latões 
com cores padronizadas 
para cada tipo de lixo 
(material), de coleta 
como: vidro (verde), pa­ 
pcl (azul), plástico (ver­ 
melho) e metal (amarelo). 
O trabalho iá vem 
obtendo alguns resultados e 
Aplicação 
Fundersul é aprovado pela 
Assembléia Legislativa 
por unanimidade 
Justiça ordena suspen­ 
são dos trabalhos da CPI 
do PASEP em Guia Lopes 
Estradas de Rodagem (Dcrsul) foi 
refonnulndo e acabou incorporan­ 
do todas as emendas e propostas 
dos 24 deputados estaduais. A As­ 
sembléia aprovou, também, um pla- 
110 de metas para que o cronograma 
de obras não sofra solução de con- 
tiuuidad..:. P:ígina-03 
------	. 
_--...::-j· 
do 
a comunidade escolar de 
alguma forma está cada dia 
mais envolvida com as 
questões ambientais. Hoje 
os estudantes das duas es­ 
colas municipais onde fo­ 
ram instalados o postos de 
coleta seletiva já tem uma 
idéia do que pretende-se 
num futuro próximo, "a co­ 
leta seletiva em massa",e a 
importância de seus bene­ 
ficios tanto cconõmico 
quanto ambiental ão é de 
hoje que Porto Murtinho 
vem buscando soluções 
para a questão do lixo ur­ 
ba.no e a implantação de co­ 
leta seletiva é uma das me­ 
lhores alternativas cm nos­ 
sa atualidade 
A questão do lixo em 
Porto Murtinho é muito 
complexa pois o lençol 
freático na região é muito 
superficial e isso impossibi­ 
lita a implantação de aterro 
sanitário, lembrando que as 
áreas mais altas são em sua 
maioria áreas de preserva­ 
ção permanente e distância 
dos demais Municípios qua­ 
se que impossibilita as par­ 
ceras para coleta de lixo. 
Mas a força de von­ 
tade, a perseverança, a luta, 
a consciencia e a democracia 
sempre prevalece no Muni­ 
cípio e por isso acreditamos 
que essa busca de soluções 
não éemvão, e que num futu­ 
ro próximo possamos encon­ 
trar o eqwlibrio ecológico e o 
desawolvimcnto sustentável 
com participação e 
CII ulvim:nto da com.midade. 
Uma hmnar expedida 
pelo Juiz de Direito da 
Comarca de Jardim, Luz 
Carlos.de Souza Aade. 
suspendeu os trabalhos da 
Comi,siio Par!Jmenur de 
Inquérito, devendo esta abs­ 
ter-se de prosseguir com os 
mesmos, inclusive ode yul­ 
gamento do rclatóno. 
O Prefeito Municipal. 
Elizeu dos Santos (PMDD). 
por intermédio de seu advo­ 
gado Dr. elson Chagas 
impetrou um mandado de 
segurança. em desfavor da 
Comissão Parlamentar de 
Inquérito. resolução nº 02/ 
99. aduzindo que: 
A Câmara Mumcipal 
de Guia Lopes da Laguna 
instaurou proccdimcnto ad­ 
ministrativo contra a Prefei­ 
tura Municipal a fim de apu­ 
rar infração política admints­ 
trativa, sob o fundamento de 
que não foi constituído o 
Conselho Administrador do 
Fundo, confonne d<..1.ennma 
o Art.3º, da Lei n 657/96. 
por essa razão, os recursos 
que deveram ser destinados 
ao pagamento de benefic­ 
os da Lei não vinham sendo 
aplicados cm sua finalidade 
e não poderiam ter sido gas­ 
tos. Oferecida a denúncia. 
apresentou a defesa prévia. 
mas fora rejeitada pela pro­ 
sidcntc da Comissão. Apre­ 
sentou as alegações finais. 
que também foram rejeita­ 
das. A denúncia que deu 
ensejo a CP! não atc-ndc o 
Inciso li. do Artigo 5º do 
Decreto Lei nº 201/67. A 
tipificação imputada não 
coaduna com a narração 
dos fatos expostos da de­ 
núncia. Foi denunciado por 
improbidade com fulcro na 
Lei nº 8.429/92 e prática de 
infração politico-administra­ 
tiva prevista na Lei nº 201/ 
67. A denunciante como 
membro da casa legislativa 
e professora da rede de en­ 
sino municipal, está impedi­ 
da de votar e participar da 
Comissão Processante. 
Aduziu ainda que foi desig­ 
nada para a data de hoje 
(sexta-feira). o julgamento. 
/ 
. Vejam como é fial comprar no Supermercado Arco 
!ris Além do melhor atendimento, do menor preço da ada­ 
de e do prazo de 40 dias ou 5% de descontos nas compras a 
vista, aceitamos os 1íqua.es (Valcók. Vale Alimentação; Che­ 
que Cardápio Alimmtação. Ticket Alimentação; Correios 
Alimentação) e Cartão de Crédito VISA (todos). À partir 
de hoJe, você e a SUJ f.:tmilia terão maus uma facilidade à 
SUJ d1sposiç:io :io fazer SUJS compras, você ter:í !l opor­ 
tunidade de programar o pagamento das suas com­ 
pras, com a data que você recebe o seu salário. 
Supermercado Arco Íris - servir bem para servir sempre. 
Rua Duque de Caxias, csq com A: Teodoro Sativa -2439-1958 
do relatoto da PI que 
pode decdr pelo afastamen­ 
to do Chefe do Poder Ex- 
,cuto Diante de vans ire· 
pulandades cometidas pela 
Comissão Hecesante o que 
pera nulidade, o afastamento 
com base no relatóno da re­ 
fenda comissão poderá cau­ 
sat preyuizo mnsanavel ao 
impectrante AI, rqur que 
seja suspenso os trabalhos da 
comissão e ao final >CJ'l clc.,­ 
clarado nulo os atos cb CPI 
instaurada, parante a liminar 
expedida pelo Juz Luiz Carlos 
de Souza Ataide 
O l'rdi:110 Fliz.cu dos 
Santos disse que a Adminis­ 
tração ji esti empenhada na 
reulanzação do asp, inclu­ 
sive a própria Câmara ji 
aprovou a regulamentação da 
Lei do fundo A nch!wl mtcn­ 
ção é fazer tudo corretamcn­ 
te, portanto não há ncccssí­ 
dade de CPI Sendo Elizcu 
dos Santos o próximo passo 
é criar o Conselho que vai ad­ 
ministrar o Pasep e obedecer 
as determinações d Lei, ale­ 
gou. "Não estou preocupado 
com a CPL que apenas é wna 
manobra da oposição, estou 
mais preocupado em traba­ 
Ihar pelo desem olvimento de 
nossa cidds" r Elinu 
dos Santos 
a tarde de ontem. 
sexta-feira, o Prefeito parti­ 
cipou de uma reunião com 
os idosos do Projeto Con­ 
viver e comumidade de Guia 
Lopes da Laguna. fez.a en­ 
trega de documentos CPF 
que foram feitos no Projeto 
Ação Lazer e Cidadania e 
ainda fez o lançamento da 
obra de conclusão da dre­ 
nagem a pavimentação da 
Rua Macias Barbos.a.. com a 
participação da Deputada 
Federal Marisa Serrano. No 
período da manhã o Prefeito 
visitou o Posto de Saúde na 
Retirada da Laguna inaugura­ 
do recentemente com rccur­ 
so locado através da Depu­ 
tada Marisa Serrano. depois 
visitou a obra do hospital re­ 
gional que em breve sera r­ 
tomada. (André Luiz - Da 
Sucursal de Jardim) 
Tribuna da Fronteira 
e 
Tribuna da Fronteira e a Gráfica Apa pre­ 
cisa de jovens de ambos os sexos para traba­ 
lhar no setor de vendas de assinaturas e servi­ 
ços gráficos. Possibilidade de ganhos superi­ 
or a RS 500,00 reais por mês. 
TRATARCOMADONAESTElA 
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das quentes e 
geladas: 
Brahma e Skol

Me' Vjt+ I4e 1$de Noto de A999-L»uno Ir'uns da Ires 
Súmula 
P, heo fodewes t0lera 
LRIIOES GRAIUIIç- 
O l'r,,,1rJ,·111,· d.1 I<cp/Jblic,, :llltlOll u a k1 ri' 9 811. 
aprovada pelo opresso Nacional, acrescentando pat+grafo 
ao art 30 ,.hi Lei 6.015. de /12/73, alterada pela de numero 
9.534. de 10/12/97,e inciso VL ao art J9 d+ 935, ele I R/11/ 
94, dispondo sobre penalidades aos oficiais dos Cartórios de 
lepistro Civil pelo descumprimento do citado artipo )0. DOL 
de 1I/R899. 
P'IS/PASEI e COFINS 
As v,1riaç0cs 11Hrne1irins atlv.is, cnrno rcccitn, 
financeiras, auferidas a partir de 1/2/99, deverão ser 
t.ornputadas ria dcterminaçnu dn bnse de dlculo du 
co11t1 ,buiç:1o p.1r,1 n l'IS!l'ASl:1' e da COI· INS. AU/SRF-7J. 
DOU' 153-E de 11/899- piina 17. 
LEC:JSLAÇÃO ELEíTORAL 
O Prc,iclcntc d,1 C,lmara cios Ocput:,do, fel publicar 
t no DOU de 9/8/99. p~i,:irra~ 36 a 5J um amcprujeto ele lei de 
consolidação da legisla;1o eleitoral codificada e demais leis 
alter,ulom, ~ corrclat.,s. nbrindo comultJJ púhlíca, pelo pm,.o 
ele JO dias. parn aprcscntnçào de crí11cas e ,ugc,tôcs. 
AGJUCULTlJRA FAMILIAR 
Rcoluçào nº 2.629 do Banco Central do llmsil altera 
e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais 
no amparo do Programa Nacional de Fo11alccime11to da 
Agrirnltum Familiar (PRONAF). DOU 153-E. de 11/8/99 - 
páginas 17 e 18. 
MEDICAMENTOS GE f:RICOS 
A Agência Nacional de Vii,:ildncia Sanitária expediu 
a Resolução nº 391 apro,•ando o Regulamento Técnico para 
Mcdrcamcntos Genéricos. de uso obrigatório no País, 
confonne lei nº<J.787, de 10/2/99. DOU de 1018/99, páginas 
62 a 69,a última com o Anexo VI contendo a primeira lista 
de medicamentos de referência. 
IlUG DO IIILÊ 10 
Instrução nº 2J da Secretaria de Previdência 
Complementar cstnbelece diretrizes com vistas à 
implementação ou à ndaptaç~o de plano destinado a assegurar 
a continuidade operacional e a integridade das informações 
das Entidades Fechadas de Previdência Privada. ante 
eventuais situaçôcs cmcrgcnc1as que possam afolar os 
sistemas cktrõ11icos de infonnaçào na passagem para o ano 
2.000. DOU 149-E de 5/8199 
A POSTO DA BARÃO 
LAGEM COMPLETA - R 5,00 
G,,sou:-.A-R 1,29 
TROCA DE ÓLEO· R 7,50 (3 LITROS) 
Fonefax: (0- - 67) 439-1343 - BEi.A VJST,1-,tS 
e - 	-s 	- - 
PROMOçÃO 
Associação Comercial e Industrial 
de Porto :1urtinho-:1S 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
No uso de minhas atribuições legai e no tenos 
dos Estatutos Sociais da Asocial Comercial e Industrial 
de Porto Martinho-MS, fiam os Senhores 
CONSELHEIROS da ACIPOM, convocados a w:np.,reu.r 
na HEU IÃO OROINÁRIA ;r ,er reali,adJ nu Cine 
Murtinhense. sito na Avenida Rio Bruno n" 250. no di., 
17 de agosto de 1999, à 18:30 horas. cm primdra 
cl1amada. e cm se unda chamada. se hou, er necessidade, 
corn a presença de qualquer número de Conselheiros. às 
19:30 hora'>. com a seguinte: 
ORDEM DO DIA: 
1 - EleiçUo e posse dos membros da Diretoria r:,ccuti,a. 
parn o triênio agosto de 1999 a ngo,to de 2002; 
2 - As normas para as eleições ser~o baixada~ pelo 
Conselho e afixadas no local de costume. para 
conhecimento dos interessados. 
3 - Outros assuntos de interesse social. 
Porto Murtinho-MS, em 09 de agosto de 1999 
ADEMIR DA ILVA 
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21 -22- Fnrm:ícia Modcrnn Dr.Soliman; 
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Propnedade de. Mana Estela Velas p 
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. CGC 03201'.266/0001-9Óuez ere1ra 
egstro no Canóno de Titulos e 
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Diretora Adminis~-ativa: Maria Est 
1 
~ . 
Redator-Che' . 
1 1 
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lt+.±a I4e I5d, Agoto de 1999-Diio Ibuna da Intenta 	(:j 'i . (ll 
Assembléia aprova projeto q e 
prevê exame gratuito de HIV 
A Assembléia Legislativa 
aprovou na sessão da ultima 
quarta-feira, 11, projeto de auto­ 
ria do deputado estadual Geral­ 
do Resende (PPS), que prevê 
exame gratuito de detecção do 
vírus I IIV cm g,cstanlcs carentes. 
gora, caso a matéria não 
seja vetada pelo governador 
Zeca do PT, todas as crianças 
nascidas de mães contaminadas 
pelo virus serão assistidas obni­ 
atoriamente pelo Estado, con­ 
forme proposta do deputado. 
A Secretaria de Estado de 
Saúde será obrigada a fornecer 
leite desidratado por um peri­ 
odo de 18 meses, para a 
amamentação da criança nasci­ 
da nessas condições. 
Geraldo Resende, que é 
médico, se diz preocupado 
com o aumento progressivo 
do número de AIDS em mu­ 
lheres gestantes, por isso su­ 
gere que o governo as orien­ 
tam a realizar o teste de 
detecção de eventual contam­ 
nação pelo vírus da doença. 
Pelo projeto apenas as 
gestantes que já real irou o tes­ 
te em data posterior ao início 
da gestação ou se, por motivos 
religiosos, declarar a recusa. 
estão excluídas dos beneficios 
previstos na lei a ser sancionada 
Caberá a Secretara a res­ 
ponsabilidade de credenciar o 
estabelecimentos privados, 
empresas ou entidades sem fins 
lucrativos - que irão custear os 
exames das gestantes atendidas 
nas unidades ele saúde. 
De acordo com o proje­ 
to aprovado cm plenáno, ha­ 
verá punição para as unidades 
de saúde que deixarem de 
atender as gestantes promo­ 
vendo o exame, inclusive com 
suspensão de recursos do 
SUS e o seu devido 
descredenciamento. 
Após a aprovação da ma­ 
l é ri a, o deputado agradeceu 
aos demais parlamentares por 
terem se sensibilizado pela 
situação e disse que acredita 
que o governador Zeca do PT 
irá sancioná-la. 
Segundo ele., a realização 
de testes anti HIV durante o pré­ 
natal, com o devudo esclareci­ 
mento dessas gestantes do be­ 
neficio que este acarretará, po­ 
dera prevenir a transmissão ver­ 
tical do IIIV, por meio da ado­ 
ção dessas medidas, como o uso 
do AZT na gravidez, no trabalho 
de parto e pelo recém nascido 
nas primeiras semanas, bem 
como a contra indicação ao alei­ 
tamento materno 	Deputado Geraldo Resende 
Plano de Aplicação do Fundersul 
aprovado pela Assembléia 
Legislativa por unanimidade 
, 
e 
Os deputados aprovaram, por una­ 
nimidade, o Plano de Aplicação do 
Fundersul (Fundo de Desenvolvimento 
elo Sistema Rodoviário de Mato Gros­ 
so do ul), que prevê investimentos de 
145 milhões até julho de 2001. O plano 
inicial, elaborado pelo Departamento de 
Estradas de Rodagem (Dcrsul) foi 
reformulado e acabou incorporando to­ 
das as emendas e propostas dos 24 de­ 
putados estaduais. A Assembléia apro­ 
vou, também, um plano de metas para 
que o cronograma de obras não sofra 
solução de continuidade. 
O indicativo de consenso em tor­ 
no do plano, que teve o voto até dos de­ 
putados que fazem oposição ao gover­ 
no, levou o governador Zeca do PT à 
Assembléia Legislativa para um almo- 
ço com os deputados, no intervalo da 
sessão ordinária, que se estendeu até às 
13h30. O presidente da comissão espe­ 
cial que analisou o plano, deputado 
Cícero de Souza. líder do PTB. desta­ 
cou o desprendimento dos 24 deputa­ 
dos por uma causa que virá, segundo ele, 
consolidar o desenvolvimento de Mato 
Grosso do Sul, numa alusão à recupera­ 
ção das estradas e também em relação 
às metas de implantação de novas estra­ 
das e pavimentação de outras rodovias, 
permitindo a interligação de todos os 
municípios. 
Durante o almoço com os deputa­ 
dos, certo jà da aprovação do plano, o 
governador Zeca do PT agradeceu o voto 
unânime, observando que este era um 
momento histórico, o ponto de partida 
Projeto discirlimna 
de combustívei 
par fortalecer a economia que agora tem 
a sua terceira via, o turismo. A retribui­ 
ção ao apoio elos deputados foi anunci­ 
'ada pelo líder do govemo, Laere Tetila 
(PT), logo que a votação terminou. O 
Estado deve receber R$ 35 milhões do 
Ministério das Minas e Energia e o go­ 
verno vai colocar os recursos à dispo­ 
sição para que os deputados determinem 
sua aplicação. indicando obras de ele­ 
trificação. 
O governo já arrecadou mais de 
RS 3 milhões desde a instituição do 
Fundersul, em 11 de julho e mantém a 
expectativa de uma receita mensal de 
R$ 4,5 milhões, que pode chegar a RS 
6 milhões em 2000, quando entra em 
vigor a taxação também dos combusti­ 
veis (gasolina e óleo diesel). 
o Esta o 
Matéria assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre natureza, procedênca e qualidade 
dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados em A fato Grosso do Sul 
O deputado estadual Geraldo 
Resende (PPS) quer que a comercialização 
de combustíveis em Mato Grosso do Sul seja 
definitivamente disciplinada de modo que o 
co1 ·,nidortenba o direito de obter todas as 
informações com relação a natureza, a pro­ 
cedência e qualidade dos produtos disponi­ 
veis nos postos revendedores. 
A sua preocupação está fundamenta- . 
da em denúncia do próprio sindicato das dis­ 
tuibuidoras, que asseguram que o combusti­ 
vel fraudado pode chegar a 25% do total 
comercializado pelos postos. 
"A imprensa tem noticiado que as prin­ 
cipais formas de fraude são a adição, além 
do limite permitido, de solventes e álcool 
anidro. Contudo, a detecção das fraudes, na 
maioria dos casos, requer análises 
laboratoriais muito sofisticadas e, por con­ 
seqüência, caras justifica. 
O projeto apresentado na sessão da 
última terça-feira, I0, da Assembléia 
Legislativa pelo deputado, prevê rigida fis­ 
calização e punição com multa para as em­ 
presas que deixarem de cumprir o que de- 
termina a lei 
Pela proposta, os postos 
revendedores que exibirem a marca ou a 
identificação visual de determinada empresa 
distnl,uidora, somente poderJo comercializar 
combustíveis adquiridos dessa distribuidora, 
de modo a assegurar no consumidor o per­ 
feito conhecimento sobre a origem e a quali­ 
dade do produto adquirido. 
Segundo a matéria, que começou a 
tramitar na Casa, fica assegurado aos pos­ 
tos revendedores a opção de vincularem-se 
ou não à empresas distribuidoras de com­ 
bustiveis, conforme a legislação cm vigor. 
As empresas distribuidoras, conforme 
o projeto, não poderão fornecer produtos 
combustíveis a postos revendedores que exi­ 
bam a marca e a identificação visual de ou­ 
tro distribuidor. O deputado deseja com isso 
coibir o que chama de publicidade engano­ 
sa, ficando os infratores sujeitos a multas 
A Superintendência para Orientação 
e Defesa do Consumidor (Procon) e de­ 
mais órgãos de proteção e defesa do consu­ 
midor, ficariam responsiveis pela fiscaliza- 
ção e o dinheiro arrecadado das multas seria 
destinado ao Fundo Estadual de Defa:1.1dss 
Direitos do Consumidor -FEDDC, criado 
pela Lei n" 1.627, de 24 de novembro de 
1.995. 
Caberia ainda ao Procon a responsa­ 
bilidade de requisitar do estabelecimento 
autuado, todos os documentos necessários 
à comprovação da movimentação de com­ 
pra e venda no período acima mencionado. 
De acordo com a proposta, o posto 
revendedor ou a distribuidora de combusti­ 
veis que reincidirem na prática de infrações 
previstas em lei. insistindo em induzir o con­ 
sumidor a erro. terá cassada sua inscrição 
estadual junto a Secretaria de Fazenda. 
O deputado diz que atualmente os pos­ 
tos de gasolina não estão mais obrigados a 
comercializar, exclusivamente combustivel das 
distribuidoras cuja identificação visual ostentam 
"O uso de combustivel adulterado é um 
das causas mais frequentes de avarias nos mo­ 
tores dos veiculos em prejuízos dos consumi­ 
dores", :im:m.:itou o deputado, ao pedir o apoio 
na aprovação da matéria de sua autoria. 
Governo Federal 
lanca o Pronaf- 
» 
Planta Brasil 
O ministro de Política Fundiária, 
Raul Jungmann, anunciou no ultimo dia 
11, a liberação de R$ 1,78 bilhão de re­ 
cursos do Pronaf-Planta Brasil, que es­ 
tarão disponiveis na próxima semana nos 
bancos do Brasil, do Nordeste e bancos 
cooperativos." Agora os agricultores 
familiares têm um ministro exclusivo 
para defesa dos seus interesses", disse 
Jungmann, comentando a absorção do 
Programa Nacional de Fonalccimento 
da Agricultura Familiar pelo Ministério 
de Política Fundiária. 
Quatro portaria do' od 
Fazenda fixaram novas r._s ara o 
Pronaf Uma das alterações prevê o teto 
de 75% no desconto da Taxa de Juros 
de Longo Prazo (TJLP) nos financia­ 
mentos concedidos aos beneficiários do 
extinto Programa de Crédito Especial 
da Reforma Agrana (Procera) Os juros 
de 6% ao ano foram abolidos. 
Outra novidade é a criação de um 
crédito coletivo para pessoas juridicas. 
destinado a associações. cooperativas e 
outras formas de agrupamento de caráter 
juridico. Passam a ser financiadas novas 
atividades não agrícolas.. como o turismo, 
o artesanato e projetos ecológicos. bene­ 
ficiadas com uma linha de crédito de RS 
100 milhões- inclusive atendendo comu­ 
nidade indígenas. O objeto do financia­ 
mento pode ser a propriedade. Ao invés 
de o crédito ser concedido para o plantio 
de feijão, por exemplo. pode destinar-se 
à implantação de um proyeto integrado que 
compreenda diversos produtos. 
A unificação das políticas 
direcionadas para a agricultura familiar 
sob o comando do Ministério de Política 
Fundiária coloca o pequeno produtor 
como uma das prioridades do Governo 
Federal. São RS 5 bilhões. dos quais RS 
1,6 bilhão do Ministério/Incra e R$ 3.4 
bilhões provenientes do Pronaf/Planta 
Brasil. para atender a um público estima­ 
do em 4,5 milhões de agricultores fami­ 
liares, incluindo os beneficiários da refor­ 
ma agrária em todo o pais 
Estudo do Banco 1 • :ciona! de Desen­ 
volvimento Econômico e Sc 'a' NDES) 
revelaqueparacndaRS l 11rilhãoinvesti­ 
dos na agropecuária são cnados 89 empre­ 
gos diretos e 24 empregos indiretos, 
totalizando a abertura de 113 novas vagas 
no mercado de ma'alho. Isso permite esti­ 
mar que os R$3,4 bilhões do Pronaf-Plan­ 
ta Brasil possibilitem a geração de -400 mil 
empregos somente este ano.

le! V+-t0_1415_de_A0t0de_1'999-1.r9_lrhudltotri 
. Notícias do Legislativo Mur tinhense 
Vereador Ailton solicita informação de­ 
talhada dos benefícios dos Governos Es­ 
tadual e Federal sobre Bolsa-Escola, 
Vale Cidadania e Comunidade Solidária 
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal, 
Aihon Sanches (PSDB), solicitou através de requerimen­ 
to, que foi ap1ovado pela maioria dos Vereadores, que 
seja requerida ao Executivo Municipal, relação nominal 
com qualificação e endereço completo de todos os be­ 
neficiados pelos Proramas Bolsa-Escola, Vale Cidada­ 
na e Comunidade Solidária, bem como infonnar quais 
são m requisitos básicos dos referidos programas 
Em sua justificativa o Presidente da Câmara disse 
que, "é do conhecimento de todos. que para se obter um 
dos beneficios acima, a pessoa passa por várias avalia­ 
ções, para que justiça seja feita., razão pela qual, gostarí­ 
amos de obter mais infonnações para que os membros 
desta Casa, também façam suas avaliações, evitando-se 
assim também, cornentúrios sem fundamento. 
Por outro lado estou recebendo muitas denúnci­ 
as de que para se obter triis beneficias as pessoas es­ 
tão se sujcitnndo a filiação cm partidos políticos de­ 
tentoras do gerenciamento desses beneficias, o que 
nós desta Casa de Leis queremos é transparência na 
escolha. que seja respeitada os críticos de imparciali­ 
dade nessa questão, que sejam beneficiadas as famili­ 
as que realmente precisam de aJuda, esses beneficias 
nãô podem servir de divisas polilicas de alguns inte­ 
ressndos na necessidade alheia, por isso estamos so­ 
licitando todas as infonnações detalhadas nessa ques­ 
tão para dirimir quaisquer dúvidas. Esse requerimento 
foi aprovado e assinado por todos os Vereadores. 
Vereador Adolfo Aguero preocu- 
pado com o lixão da cidade 
O Vereador Adolfo Aguem (PMDB) através de 
requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Mu­ 
nicipal, en~ reunião_r~alizadn no último dia 11, requer, 
ao Executivo Municipal, com cópia aos Secretários 
de Infra-Estrutura e de Saúde, após ser ouvido em ple­ 
nano, que urge diligenciar providências no sentido de 
sanar a metodologia atualmente utilizado para desen­ 
cadear o pro esso de armazenamento do lixo, na área 
proxmma ao Matadouro Municipal. 
Em sua justificativa., o Vereador disse que: "as 
eVJdc~c,as denotam que é preciso aparar as falhas no 
que diz respeito a falta de contenção do lixo dispersos 
para as areas circundante ao depósito de lixo denomi­ 
nado lixão. Venfica-se também que o transtorno em 
tela, gra,1ta acerca das pessoas que trafegam na via de 
acesso que estabelece limite com O referido-e àque­ 
les que tem suas chácaras invadidas por esses detritos 
nocivos a cnação do gado vacum. 
liace no exposto, toma-se eminente e com certo 
rau de celendade, a implantação de medidas que vi­ 
sam inibir a propagação dessa anomalia 
Vereador Adolfo propõe usina de 
compostagem e reciclagem de lixo 
Em indicação apresentada à Mesa Diretora, o Ve­ 
reador Adolfo Aguero (PMDB) solicita ao Executivo Mu­ 
nicip:il, após aprovado pelo plenúrio, que seja retornadas 
as gestões que tem come> meta a viabilidade de uma usina 
de compostagem e reciclagem de lixo neste Mumrcipio 
Em suajustificativao Vereador disse que, "a nos­ 
sa cidade necessita integrar-se as regras de 
modernidade, no .imbito da operação e processamento 
dos resíduos. Esse trabalho de modernização é uma exi­ 
gência da contemporaneidade face a amplitude do lixo 
que oscila proporcionalmente a densidade demográfica, 
visando reverter as matérias que são passiveis de 
reaproveitamento. É um empreendimento que gera em­ 
pregos diretos e indiretos, o qual contribuirá para resga­ 
tar a cidadania principalmente daqueles que tem vínculo 
com esse tipo de atividade. Analisando poroutro ângulo. 
com a intervenção desse feito o tratamento sanitário do 
remanescente que sempre foi um fator imprescmclivcl 
no contexto da saúde, terá menos obstáculos". 
Vereador Agnol pede informação 
sobre o custo da placa de publicidade 
colocado em frente a Prefeitura 
. O Vereador Agnol Garcia Neto (PL), em rcque- 
nmento apresentado à Mesa Diretora e aprovado pela 
maiona dos Vereadores, que seja encaminhado expe­ 
diente ao Executivo Municipal a fim de que informe o 
custo da PLANILHA ou PLACA que fora colocada em 
frente a Prefeitura Municipal. 
Em sua Justificativa o Vereador Agnol disse que 
"este requerimento é uma reiteração do pedido apro­ 
vado por essa Casa de Leis. cm 10/05/99. portanto., ha 
; • • ., ·A1encfimento·ctas . , 
05hsdamanhã'is2i0hs 
Aceitamos Encomen o d 
quase 9O (noventa) das sendo certo que a funa pvTpu 
do admnrador publico é de formar e responder as 
rerindcaües do Lerdatvo, sob pena de insorrer e 
consequentemente, fenr a INDEPENDÊNCIA dos po­ 
deres. Se por um lado. é um drento do Vereador fiscal­ 
zar. do outro lado, constitua dever do Exeutrvo infor­ 
mar, zelando pelo principio da TRANSPARÊNCIA que 
rege a Admmmtstração Demoratca Popular 
Vereador Agnol solicita informações 
a respeito da aquisição de imóveis 
pelo Executivo Municipal 
Em requenmento aprovado pelo colendo plená­ 
no, o Vereador solicita que seja encaminhado expedi­ 
ente ao Executi,o Municip:11, a fim de mforrnnr sobre 
a aquisição de bens imóveis, relativamente incorpora­ 
dos como Bens Municipais Em sua justificativa o Ve­ 
reador disse, "nobres colegas, sabemos que o Art.122 
da Lei Orginica prevê que toda aquisição de bens imó­ 
veis dependerá de prévia avaliação e autorização 
legislativa. Na gestão DEMOCRÁTICA POPULAR, 
comenta-se que houve aquisição de imóveis, embora 
não autorizado pelo crivo do legislauvo. Sem dúvida, 
precisamos saber se houver aquisições de bens imó­ 
veis. e ainda, caso positivo, cópia do Contraio de Com­ 
pra e Venda ou o valor ofertado nos mesmos 
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Bela Vi.ta14eI6de_A0to d: 1999.Di«rio_Ir'unida lr.tito 
Presidente da Câmara Municipal Vereador Ailton Sanches faz balanço do 
seu primeiro semestre de gestão a frente do Legislativo Murtic.hense 
■Porlo Murlinho 
No inicio do, trabalho, kgi,h11ivu 
para o segundo semestre do exercício de 
1999, o Vereador e Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Murtinho, /il1011 
Sand1cs (PSDO) abriu os trabalhos e usou 
d,1 prtlavra porn resumir o seu primeiro 
semestre de gestão à frente do l.cgislutivo 
Murtinhense. Ele disse que a postura e o 
propósito da Mesa Diretora desta Casa, não 
ero diferentes neste segundo semestre, que 
,,r,1 ,e inlci11. Que os projetos que visam 
resgatar a cidadania do povo. 
princip11lrnc111c dos desprovidos e dos 
cksamparados. silo de extrema imponància 
e merecem todo o cuidudo e a cautela 
ncccs,:lrin uo ser comentndo. Ois e uinda 
que a nossa gente, a comunidade 
murtinhcnsc em geral precisa urgentemente 
de um11 frente de trabalho. que com isso 
possa ,uprir as necessidades básicas dos pais 
de familia rnurtinhcnse para o sustento 
digno para os seus familiares. esse projeto 
precisa o engajamento de todo o segmento 
político para o resgate dn auto-estima da 
população murtinhense. porque nesse 
perloclu já ouvimos demais os discursos 
teóricos e precisam urgente partir para a 
prática para o desenvolvimento do nosso 
municipio. porque o tempo passa e as 
soluçiles precisam ser mais urgentes. 
O nos ·o povo está cansado de 
discur,,os vagos. discursos para markelciros. 
discur,,os que nlimcntam somente os meios 
de comunicação que ecoam cm outros 
municípios, como desenvolvimento, mas a 
nossa realidade aqui nua e crua é totalmenle 
diferente, precisamos hoje de imediato 
resolver a questão do desemprego que é o 
item número um da preocupação dos chefes 
de famílias murtinhenses. precisam 
viabilizar frentes que po am absorver a 
nossa mão-de-obra. por isso deixo a minha 
Presidente da Camara tilton Sanches 
preocupaçilo aqui para análise dos 
companheiros. comentou o Presidente. 
A sua administração 
cm seis meses 
falando prôpria1m:nh: da ,u.1 gestão 
à frente do Legislativo. ele disse que 
estamos melhorando as condicõcs de 
trabalhos dos Vereadores e funcionários. a 
aquisiçào de dois computadores para o, 
trabalhos do Departamento Financeiro e do 
Departamento tdmini,trativo já estão 
surtindo efeito imediato que é a agilização 
dos serviços do dia-a-dia. Aquisição de 
móveis para o plcn.irio da Cimara. essa sc:rn 
dúvida nenhuma , cm melhorar o aspecto 
visual e melhorar a, condições de trabalhos 
dos Vercadurc, e também para que a 
comunidade possa assistir com mais 
conforto os trabalhos do Legislativo. Já foi 
comprado também ar condicionado para ser 
instolado no plcn.irio da Câmara. a 
capacidade de cada ar condicionado será de 
30 mil Otus. com isso vamos suprir 
definitivamente o dc,cnnlorto do calor cm 
época da estação de, er.io e dessa forma dar 
conforto aos Vcrcadore, e assis1cn1cs e dos 
futuros eventos realizado, ali. 
Na parte administrativa 
Recursos humanos 
Quanto as despesas da Câmara, 
estamos gastando o necessário e o limite que 
nos proporciona no repasse de duodi:cirr.o. 
entendemos que os homens publicos da 
nossa geração estão gerenciando com muita 
competência e transparência o dinheiro dos 
contribuintes e por isso fizemos cortes cm 
certos gastos. 
No quadru dc pc,,o:il. foi extinto um 
cargo de primeiro escalão cujo montante 
pago foi dividido cm tri!s e dessa forma 
contratou-se lr~s funcion:irio, 
especializado, cm operar o sistema 
informatizado da Câmara sem aumentar 
despesas e criamos três empregos direto, 
com esse salário que era pago a um somente 
do primeiro escal5o. Realizou-se também a 
melhor vbuali,uçilo na parte externa do 
prédio da Ciunnra. foi pintado e plantado 
um jardim cm frente e ao redor do prédio 
da Câmara. a plantaçào de grama, e árvore, 
ornamentais melhorou muito, valori,ou a 
parte ccológil•a do prédio da Câmara. 
Também logo, ai ser construído um anexo 
nos fundos do prédio da Câmara para 
melhor atender cm dia de fr,tividadcs o, 
convidados. ou ,cja. um salào de recepção. os 
materiais já cstfüi sendo adquiridos pouco a 
pouco, com isso. cm dia de festa da comunidade 
murtinhcnse sera l'..'Cepc:ionada ali. 
Esse é o balanço resumido da 
administração de seis meses de presidência 
da C.imara Municipal pelo Vereador Aihon 
Sanches. 
Presidente Ailton Snhes 
prc·oc·up:nlo com a investida do 
Reverendo Moon em Murtinho 
Outra preoupzlo do Prside {1Í,.' 
Alton unhes e a repetto da estuda do 
Reverendo Moon em Porto urtmnho. pois 
onde ele passou, no deixou boas 
impressões, ndo empre questionada sua 
real itens,ão 
O Presidente aba que com a compta 
do Hotel Aunenano por parte do Reverendo 
Mfoon possa desemprear muitos ploteiro 
e catadores de iscas, as denuncias nesse 
sentido ia começaram a hear na Camara 
Municipal, parece-me que els querem 
exclusividade em tudo que tarem Outra 
preocupação é com a volta da pesca 
predatória que foi uma luta de mas de seis 
anos e não pode ser joada fora O povo 
murtinhene precisa saber a verdadeira 
intcnç:io desse grupo de corc,1110. q11~ a cada 
dia vem chegando mats e mais, mas até o 
momento eles não disseram nada. f muito 
mi,tério a rcl1g1Jo ou ,e11.1 do grupo do 
Moon. porque esse mesmo grupo foi 
cxpubo do, 1 ~1.1do, Unidm por v:irio, 
motivo,, princip..ilmcntc por ,:iria, 
irregularidades da Seita Moon. o Reverendo 
precisa enviar urgente o seu porta-oz p.,ra 
esclarecer muitas duvidas. principalmente 
a verdadeira intenção para com Porto 
Mur1111ho. caso contrario ão se tornar 
pessoas 'non gratas" ao povo murtunhense. 
Precisa ser transparente as suas intençôe 
cm relação ao tummo loc.!I. porque o que 
não queremos é o dc,cmprcgo cios 
funcionários do ramo de hotelaria· 
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ta Vista I4e I5de Noto de ]99)- Dir IrburadsHn a 
Assembléia Legislativa 
a questão da Serra da Bo 
ealiza au f sobre 
oquena em Porto Mortinho 
"A pa (área de preserva@o ambental) pode ser o mais vtável a ser implantado na Serr da 
Bodoqena", diz o Presidente do Sindicato Rural de Porto Murtinho, o Pecuarista Cho Netto 
Foi realizada no último dia 09, em 
Por10Mu11i11ho uma 1111cliê11cia públi.:a para 
discutir nllcmativ:1s ao projeto do Gowrno 
Fcdernl que propõe a criação do Parque 
Nacional da Serra ria l1ocloq11c11a. J/1 fornm 
realizadas, com essa de Porto Murtinho, qua­ 
tro audiências, sendo nas cidades de Jardim, 
l:lonito, Dodoqucnn e Porto Murtinho, em 
todas elas a implantação de uma Area de 
Preservação Ambiental com Gestão Com­ 
p1111ilhnda(APA), dcfcmlida pela Federnção 
da A!lricultura ele Muto Grosso do Sul, foi 
apresntada como a gestão mais viável. 
A Serra dn Bodoquena nbrnnge uma 
área de 90 mil hectares e engloba os 1um!­ 
cipios de lodoquena. Jardim Bonito e Por­ 
to Murtinho. 
"Estamos discutindo em todos,osmu­ 
nicipios evolvidos para chegarmos num pon­ 
to comum e melhor aceito por todos Sabe­ 
mos que se optarmo, pelo Pnrquc ?,:acional 
os proprietários terão que abrir mão da pos­ 
se da terra. porém, a AI'/ com gc,tilo com­ 
pal1ilh.sda está sendo apontada como a me­ 
lhor alternativa", afimrn o Deputado Estadu­ 
al Paulo Corrê.a (IYíIJ ). Presidente dn Co­ 
mis ão do Meio Ambiente que preside as 
nudiências ao Indo do relator, Deputado Fe- 
deral Pedro Pedrossian H lho "Pepé".md­ 
cado por Hlivio Derzi. Presidente da Co­ 
missão de Meio Ambiente e Minerai da 
Ciimarn Federal Para ele um dos receios ean 
relação ao Parque é em virtude de exemplos 
como o Parque Nacional do Itatiaia-RU. re­ 
pião que há trinta e cinco anos foi transfor­ 
mada em Parque Nacional, porém, um ran­ 
de número de proprietários até nos dias de 
hoje não foram indenizados e a região não 
está sendo bem cuidada 
Urn dos pontos em di cu,sfo que fa­ 
vorecem a preferência pcln APA, cm 
Mul1inho niio foi diferente, por um g,rnndc 
numero de p0as que participam das au­ 
dincas. e a questão que no Brasil existem 
8 Parques acionais todos sob a admi­ 
ristralo do iovemo lcdral e o que  cm 
sendo obs nado é que não ha recursos parta 
se conseguir cuidar do meio ambiente de for­ 
ma eficiente. "ste e um dos motivos pelos.quais 
os Parques estio depredados e constantemente 
são vitimas de mcéndio Temos receios de que 
aconteça um desaure ecolópico em nosso E­ 
tado", conchuiu Paulo Coréa 
. erá rc.1li✓,1da mais uma audiéucia pú­ 
blica para di cutir o tema em qucJão dia 16 
de Agosto cm Campo Grande. 
O plenário da Câmara Municipal totalmente 
lotado na audiência pública em Porto Murtinho 
Sob a presidência do Deputado 
Paulo Corrêa, a audiência pública de 
Porto Murtinho foi bastante concor­ 
rida, as autoridades presentes: De­ 
putado Federal Pcdrossian Filho, 
Deputado Estadual Antonio Carlos 
Arroyo, Préfcitos: Márcio Campos 
Monteiro (Jardim), Elizcu dos San­ 
tos (Guia Lopes da Laguna) e Dácio 
Queiroz (/ntonio João), que tam­ 
bém é Presidente do CIDEMA e o 
Vereador Ailton Sanches (Presiden­ 
te da Câmara Municipal de Porto 
Murtmho ). que abriu a audiência pú­ 
blica dando as boas vindas aos 
palestrantes. ' 
Vários palestrantes usaram a 
palavra para discutir o tema Parque 
Nacional da Serra da Bodoquena ou 
a criação do APA. Teve aprovação 
maciça a criação do APA_ até porque 
os defendiam a criação do Parque se 
abstiveram da votação cm protesto. 
O que podemos sublinhar em 
homens públicos murtinhcnses po­ 
demos dizer que o Vereador 
O Vice-Prefeito de Porto 
Murtinho, Luluca, representou a 
Prefeita 111yrian dos Santos no debate 
Ozório Miranda dos Santos (PT) 
foi o representante para defender 
a criação do Parque Nacional da 
erra da Bodoquena. segundo suas 
palavras, o Governo Federal tem 
condições sim de manter com efi­ 
ciência os Parques brasileiros. 
caso contrário não estaria fome- 
ccndo milhões de dó- 
1 arcs de incentivos 
para que a Ford do 
Brasil se instale no 
Estado da Bahia, o 
Parque com certeza 
traria mais incentivos 
para o ecoturismo 
para a região. 
Já para o Presi­ 
dente do Sindicato Ru­ 
ral de Porto Murtinho, 
pecuarista Chico Netto 
foi enfático ao defender 
O plenário da Câmara Municipal esteve lo­ 
talmente lotado para o debate da questão Parque 
Nacional da Serra da Bodoquena 
a implantação da área de Preservação 
Ambiental Apa, dizendo que "muitos 
ambientalistas acham fácil cnar Par­ 
ques sem conhecê-lo, mas tenho cer­ 
teza de que os nossos problemas são 
muito mais graves do que esse tema, 
exemplo disso temos aqui em nossa 
cidade esgoto à céu aberto. lixão a 
beira do Rio Paraguai, que cai o sumo 
dela em época de chuvas acima da cap­ 
tação de água servida à população 
murtinhense. mas esses problemas os 
biólogos e ambientalistas n1io vêem. eles 
defendem um tema desses para apare­ 
cerem na imprensa. mas os problemas 
mais graves não lhe interessam. por isso 
eu como Presidente do Sindicato Rural 
de Murtinho sou contra a criação do 
Parque e a favor da implantação do APA 
-Área de Preservação /mbiental. (Fo­ 
tos e reportagem: Toninho Ruiz) 
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buna para defender a implantação d • • - 	· 
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APA (Area de Preservação Ambi ual) - 
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Informe TM 
Pescaria de Jaú no 
Rio Paraguai 
Mais uma vez os piloteiros do Hotel Canaã, do 
crnprc,:'lrio O1orio Miranda dos Santos saiu na frente 
no inicio da alta temporada, os piloteiros Beto, 
Rublo, Feli-I e Júlio Cáceres, com turistas vindos 
do interior de São Paulo, precisamente da cidade de 
Turrinha e Brotas pescaram peixes para mais de 
metros, no total fisgaram 09 Jaüs, o mais pesado com 
70 kilos e o mais kv~ 25 kilns. Nilo é historia de 
pescador não, é verdade mesmo. Também foram 
pescados grandes quantidades de pacús e dourados. 
tudo isso é fruto ela prc~crv:çào ambiental que 
clcmancla anos de luta contra os pescadores 
predatórios. 
Os turistas exibem seus trunfos no Rio Paraguai: 
peixes em grande quantidade 
1 
 
1 
1 
" 
Os piloteiros do Hotel Canaã Rubão, Beto (no 
meio) e Júlio Cticeres 
Roupas poderão ter 
bandeira brasileira 
Edital de Proclamas 
. ·- .. - . .. .. .. 
é...i. 
b 
Quem aniversariou no último final de 
semana foi a gatinha Joyce Patricio 
Ortiz que reuniu amiguinhos para 
comemorar seu primeiro aninho. Ela é 
filha do casal Joàc, Izidoro e Lucilene 
Maria Patricio. À gatinha Joyce nossos 
parabéns!! 
Na foto Joyce. que comemorou seu 
primeiro aninho no momento que apagava 
velinha entre os pais. 
A Comissão de Constituição, 
Justiça e Cidadania (CCJ) 
examinar.'! na quarta-feira projeto de 
lei destinado a permitir o uso da 
handcira bmsikira em roupas, o que 
é proibido por uma lei de 1971. A 
proposta, no entanto, continuará 
vedando que sejam fabricados 
tecidos com estampas da bandeira 
nacional. 
De autoria do deputado 
/lrnaldo Faria de Sá, o projeto 
recebeu parecer favorável do relator 
na CCJ, senador José Fogaça 
1 (PMDB-RS). Conforme o 
J deputado. a história política recente 
1 no Brasil levou a "uma militarização 
1 dos símbolos nacionais" . e sua 
utilização está relacionada, "no 
inconsciente coletivo da população, 
, às Forças /lrrnadas". Assim, nem 
i sempre as pessoas tomam tais 
1 símbolos "corno representativos da 
1 sua nacionalidade", ao contrário do 
que ocorre cm outros palses. 
A CCJ discutirá ainda projeto 
do senador Ramez Tebet (PMDB- 
FINANCIAMENTO 
PARA 
ARTESÃOS 
Foi alentadora a 
, presença do ministro 
extraordinário de esporte e 
turismo. Rafael Greca de 
1accdo. c,u Camp0 Grande 
e cm Bonito. Afinnou que o 
Ministério está empenhado 
em aumentar os prazos de 
carência c pagamento de 
financiamentos para a rede 
hoteleira do Brasil, o que 
poderá beneficiar 
empreendimentos em que 
pretende implantar vilas de 
artesanato em pelo menos 
1 .000 das l .600 cidades 
turísticas catalogada, no Pais 
e que, com o Proccotur, vai 
financiar a profissionalização 
do turismo. Greca vem 
pregando que a atividade é n 
"invenção do futuro, com a 
qual se pode inventar o 
emprego". A questão, para 
MS, é saber aproveitar os 
recursos disponíveis a nível 
federal e. é claro, identificar 
agora cm quais municípios 
poderão ser implantadas as 
vilas de artesanato. 
MS) determinando ao Ministério 
Público prioridade ao tratJr 
conclusôcs de: comissõc, 
parlamentares de inquérito, para 
que promova a responsabilidade 
civil ou criminal de infratores 
investigados. Pela proposta, só o 
habeas corpus e o mandado ele 
segurança. terão prioridades sobre 
os resultados das CP Is. 
Rarnez Tebet considera 
inaceitável que órgãos que recebem 
as conclusões de CPJs não tomem 
providências, impedindo às vezes 
a instauração dos inquéritos 
destinados a apurar 
responsabilidades. O projeto tem 
parecer favorável do relator. 
senador Pedro Simon (PMDB-RS). 
Consta ainda da pauta da 
CCJ projeto que aumenta de 90 
para 180 dias o prazo para que 
carros apreendidos pelos 
departamentos de trânsito fiquem 
em seus depósitos antes de ir a 
leilão público, exceto os veículos 
roubados ou adulterados. • 
Jan!de Rosa d, Santos, Ofioalx do 
Kegystro Ciw! desta cadade e Comarca de 
Bela Vsta-MS, faz saber a todos quantos 
o presente Edta! de Proclamas tem, que 
ap sentaram os documentos eugdos pelo 
n,o,;o 1 80 do Codgo wlB. lera, mnaos 
I-IIe IV, e pretendem se casar 
PEDRO JOSÉ PALMIERI e 
MARIA AUGUSTA ACCIOLY DE 
SOUZA, ambos brasileiros, oltetos, res­ 
dentes nesta cidade de Bela Vista-MS, ele. 
pecu.:msta, natural de Dela V1st.1-MS. filho 
de Pedro Jose Pnlmien úà fnleodo) e Leda 
Lourero Palmen, ela, hdes do lar, natural 
de Bela Vista-MS, flha de Augusto Acaoly 
de Souza e de Eva Acooly de Souza. 
Se alguem souber de algum tmped1- 
mento que se oponha na forma da lei 
Bela V1st.a-MS. 1 J de Agosto de 
1999 
Jamlde Rosa dos Santos - Ofiaala 
,-- 
Tenha tempo 
para tudo 
(Velha exortação inglesa) 
Reserve tempo para rir, 
é esta a música da alma. 
Reserve tempo para ler. 
é esta a base da sabedoria. 
Reserve tempo para pensar. 
é esta a fonte do poder. 
Reserve tempo para trabalhar, 
é este o preço do êxito. 
Reserve tempo para divertir-se, 
é este o segredo da juventude eterna. 
Reserve tempo para ser amigo, 
é este o caminho da felicidade. 
Reserve tempo para sonhar, 
é este o meio de ligar a uma estrela o carro 
em que viaja na terra 
Reserve tempo para amar e ser 
amado, 
é este o privilégio dos deuses. 
Reserve tempo para ser útil aos 
outros, 
Rua Barão do Ladário s/n 
esta vida é demasiada curta para que i--------------....1 
sejamos egoístas. 
De 1903 a 1999 
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