REGIONAL riuna da Fronteira Ano: XXVI - Nº 2.080 - 17 de Agosto - Terça-Feira - RS 1,00 - Fundador: lvaldo Pereira Porto Murtinho - Bela Vista - Jardim - ntonlo Jodo - Bonito - Gula Lopes da Laguna - Mioapue - Cra o! , Audiência pública apoia Area de Preser- vação Ambiental para Serra da Bodoquena Depois da realização de quatro audiências públicas, a Area de Preservação Ambiental com Gestão Compartilhada passou a ser apontada como o mais viável para a região. Porém, a lima audiência pública para tratar do assunto foi realizada na última, segunda-fera, no plenáno da Assembléia A última audiên- audiência presidida federal Marisa Serra- presentantes da '- eia pública para tratar pelo presidente da Co- no, o deputado fede- coordenadoria de do assunto "Serra da missão de Meio Am- ral Ben llur Ferreira e meio ambiente, pro· Bodoquena" foi reali- biente da Assembléia Flávio Derzi, o depu- curador da justiça de zada nesta segunda- deputado estadual lado estadual Tetila, Brasília e prefeitos feira. 16, na Assem- Paulo Corrêa-PTB, o J erson Domingos, das cidades de Bo- bléia Legislativa de Senador da República, Celina Jallad e Antônio nito, Bodoquena e Mato Grosso do Sul. Juvêncio César da Carlos Arroyo. Compa- Jardim. Estavam presentes na Fonseca, a deputada receram, também, re- Página-03 Arroyo quer dispensar pro­ fissionais de saúde, do exame etran Deputado Antonio Carlos Arroyo O Deputado An­ tonio Carlos Arroyo (PTR), apresentou proJ cto de decreto legislativo, autorizando o Poder Executivo a dispe sar médicos, dentistas e enfermeiros com curso superior, do curso de primeiros socorros minsitrado pelo DETRAN/MS, para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O Código de Trânsito Brtasileiro do Corpo de Bombeiros Militar. No projeto de autoria do Deputado do PTB, obriga também, a ecrctaria de Segu­ rança Pública e adcqur o valor do custo co­ brado, a essas pessoas que devem ser dis­ pensados de frequentar a parte de primei­ ros socorros. Ressalva o autor do projeto, que o módulo de direção defensiva continua obri­ gatório à todos e explica "é simplesmente um absurdo que médicos, dentistas e enfer­ meiros com cursos superior, sejam obriga­ dos a frequentarem aulas de matéria que co­ nhecem muito mais do que os professores que a mmistram, é preciso que a Adminis­ tração Pública tenha consciência, para não repetir o vexame dos estojos de primeiros socorros". Titulo de terra .1 i na faixa de fron- obrigou a quem precisa re­ novar a Carteira de Habili­ tação, a frequentar um cur­ so dividido cm dois Por meio da módulos, um de primeiros Medida Provisório socorros, com 6 horas/aula (MP) 1 803, editada e outro, de direção defensi- em janeiro e va, com 8 horas/aula. reeditada com modi- Arroyo acha um absur- ficações em 25 de do que profissionais da área março, o governo co- de saúde, como os médi- locou sob exame to- cos, dentistas e enfermeiros, dos os títulos de con- sejam obrigados a assistir cessão e alienação de aulas de primeiros socorros, terms públicas locali- principalmente que essas au- zadas numa faixa de las são ministradas por lei­ tos, em sua maioria, oficiais Tribuna da Fronteira Tribuna da Fronteira e a Gráfica Apa precisa de jovens de ambos os sexos para trabalhar no setor de vendas de assinaturas e serviços gráficos. Possi­ bilidade de ganhos superior a RS 500,00 reais por mês. TRATAR COM A DONA ESTELA teira será revisto Incra vai rever todas as alienações e conces­ sões, especia/11_1en1e as acima de 2.000 ha 150 quilômetros ao longo das fronteiras dos países vizinhos. A iniciativa, que está preocupando milha­ res de agrcul tores e pecuaristas locados nessa faixa, atinge principalmente as propriedades com área acima de 2.000 hectares Página-03 Deputado Paulo Corra Assomasul assegura que 70% das Prefeituras fecham hoje . Prefeitos se dizem solidários ao movimento tios produtores rurais em Brasília em busca da renegociação de suas dividas O movimento de protesto que está scndo organizado em Brasília por produtores rurais de lodo o pais. ganhou o apoio da maioria dos Prefeitos de Mato Grosso do Sul. conforme garante a Associação dos Municípios de Mato Grosso do ul (Assomasul). Segundo a 70% das prefeituras decidirar fechar ..- : feira I7, mantendo apenas ·s serv:,cs si@.4« essenciais. medida visa sensibilizar o govem federal aceder ás reivindicações dos produtores que marche na Brasilia comboio em busca de soiuçes para os prohle as de sua dividas. De acordo com o presidente da Assomasul. Prefeito de idrolindia. Enelvo Fel.oi (PD T). a proposta para fechamento das Prefeituras faz parte de uma programação isolada que algumas associações d,: municípios v.:m fazendo. principalmente nos Estados em que a agropecuária é a base da economia. como nos casos de Mato Grosso do Sul e Goiás. Portanto, o movimento das Prefeituras não está sendo comandado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e nem pela Associação Brasileira de Municípios (ABM). O apoio dos Prefeitos ao movimento dos agricultores também faz parte da lula pela renogociação das dívidas municipais e outras, conquistas que tragam de volta a govemabilidade administrativa das prefeituras. confonne a Assomasul. Enelvo disse que os administradores querem que a· União cumpra o pacto federativo, dando mais autonomia aos : municípios no sentido de se obter uma melhor distribuição de recursos, sobretudo facilitar os investimentos nos setores essenciais da administração pública. como saúde e educação. Os Prefeitos querem que o presidente FHC cumpra o que prometera durante a "li Marcha a Brasilia". ocorrida em maio deste ano. como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (!PI) para aquisição de máquinas e equipamentos pelas prefeituras, revisão da legislação que trata dos sistemas de previdência, entre outras reivindicações. Entre as Prefeituras que confirmaram a paralisação de suas atividades estão as maiores. como Gampo Grande:, Dourados e Corumbá. 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Ili ',OI VI': I- Conceder férias regulamentares aos funcionários abaixo - Maio I rancisco Veia, Professor, ref, 97/98 - Kerly G. Malheiros, Professora, ref. 98/99 - João Renato Oeampos, Diret. Dep. Estradas. ref. 97/98 - Cristiane Ferreira P'rocopio, Aux. Enfermagem. rcí. 97/98 - Sebastulo Odonel Avalos. Op. Máquinas, ref. 98/99. - Adela Gonçalves. An. Serv Gerais. ref 97/98. - Dorai Souza Neto, Anx Administr. ref. 97/98. • RoR1Jl1 Causas. Cleis, Criminais, Administrativa o Tratathista Escril: R. Dl,QuedeC.X.1, 679 -439.1173-ela Vt- 4s R Tenente~ 11211 • 251-1721 • Jlld,n • IAS Rnld6nda: Rua campo Grande, 657 -Via Camas.to FoneF a 251.1721.Jardm MS ~ _ -1:-Advogada 5hala Regina Lopes D)utra 0A8MS 6449 Causas Civeis, Trabalhistas, Direito de Familia Fone/Fax (0 __ 67) 251-2194 Rua Ary Coelho de Oliveira, 201 Jardim • Mato Grosso do Sul Alexandre Pinheiro Mascarenhas (Xandeco) Escri ó • o· Residência: Rua Coronel Camisão, S/N Rua Coronel Camisão, S/N 439-1015: Cel. 975-$378 439-1015 - Gel. 975-$3i'.8 Bela Vista - MS E!Advogado Sidnei Escudero Pereira OAB/MS 4 908 -1-Advogados Dr. José Atanásio Lemos Neto Dra. Luciana Branco Vieira tonou@aram mento r.co r Jardim• MS. Rua Mal. Rondon 638 Esc, 251-1245 • Res. 251 -187,V 98 5--5 042 Campo Grande- MS Av. Mato Grosso 328J. Sta Fé 726-25031981-6397 ' • Compete a voce descobrir ?g e se maravilhar i Situado as margens do Rio da Prata, dista11te 26 Km da sede do município pela estrada de Porto Murtinho. 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Tnbuna da Fronteira., 564 4 3 9 Cx Posal23.c 1410 - Fax:439-1544 • • ep. 79.260-000 • • Jardim!MS . • Rua 14 de Maio, 342- (057) 251-1669 (Sede Própna) • rorto Murt' h Praça Thomàs Lara • . m olMS. rjera, s/n • 287-1239 (S d p • , ) • Bon,to!MS. e e ropna Rua 1-to_nle Castelo, s/n (Sede Pró ri • Antonio JoàolMS. P a) Rua Bela V,sta, 660 . • Caraco//Ms. Av. Brasil. s!n. (Cô7) 495-1198 (S . . = "os) Assina!uras· Anual: RS 100,00. Semestral· • ..,. ••'••Ó<$ onu:l"->, nu,,,., •ri • RS 50 ,O0- Mensal: RS 15 00 ' J , • .: u.:u:-.1.1tJo:tu l , anis se Jmat, e+as seres,,,,"""o«run n«ara+tu Filiado: ADJOR "d»d«esss ±sare e ABRAJORI ela Vista. I7 de Azoto de 1999 - Diário Trihuna da Fronteira , Audiência pública apoia Area de Preser- vação Ambiental para Serra da Bodoquena Depois da realização de quatro audiências públicas, a Area de Preservação Ambiental com Gestão Compartilhada passou a ser apontada como o mais viável para a regido. Porém, a última audiência pública para tratar do assunto foi realizada na ülma, segunda-feira, no plenno da Assembléa A última audiên­ cia publica para tratar do assunto "Serra da Bodoquena" foi rea­ lizada nesta segunda­ feira, 16, na Assem­ bléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes na audiência presidida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assem­ bléia deputado esta­ dual Paulo Corrêa­ PTB, o Senador da República, 'Juvêncio César da Fonseca, a deputada federal Marisa Serrano, o de- Nova socie- dadeeMST Double de estadista e sociólogo o Presi­ dente Fernando Henrique Cardoso descobriu que está nascendo uma nova classe social no Brasil, que produz, vota mas ainda não tem re­ presentação principalmente porque não se identifica com o quadro partidário. "Eu não tenho me referido apenas a uma nova classe média. Tenho me referido a uma nova sociedade", enfatiza, assinalando que este segmento emergente social corre para a universidade, fazendo da cultura o degrau para a ascensão social e vai relegando a pla­ nos mferiores entidades de grande expres- ão no passado recente como OAB, AB 1. CUT, UNE e outras. Tem razão o Presidente. O processo tecnológico, acelerado após a informatização, a INTER ET e a globalização provocada pelo computador como simples obyeto doméstico tem produ­ zido mutações na atividade cultura. Em 1998 havia, no país, 2.125 milhões de universita­ rios, 180 mil mais que em 1997 e nos ülti­ mos quatro anos o crescimento das matri­ culas foi de 28% superior a 90/94. O pro­ cesso cultural brasileiro, felizmente em e - cala progressiva, vai derrubando ícones como os mencionados, de apelo ideológico e representativos de corporacões. O que fez a U E, a OAB e ABI pelo país, de prático? O sociólogo vai além quando assinala que a estas categorias que começam a sinalizar econô­ mica e socialmente faltam lideranças e representatividade, mas omite que, do "outro lado". uma organização de pressão, violenta, mas até um limite que não a incompatibilize com a opinião pública, permitindo ação permanente, vai atingindo estrutura ideológica que todas as agr ações esquerdistas já perderam, inclusive as mais radicais como o Partido Comunista Bra­ sileiro e o Partido dos Trabalhadores, este hoje uma sigla que dança ao sabor das conveniências Trata-se do MST - Movimento dos Sem-Terra. fenômemo corporativo de pregação comunista e até subversiva em cujo programa consta a "ne­ cessidade de mártires" para colimar objetivos. To­ dos os meios de deter o MST falharam. O judici­ ário, a força policial, a pressão dos fazendeiros no Congresso e até a nomeação de um ex-es­ querdista para o Ministério da Refonna Agrária. Hoje, legiões de excluídos palmilham as estradas brasileiros e ocupam a mídia nacional e intemaci­ onal com o monte de que apenas querem terra para trabalhar. Mas esta não é a finalidade do MST. Ele tem projetos mais ousados ... e assustadores. Até para a Nova Sociedade. (Rei s de Souza, Escritor e Jornalista em Brasília) pulado federal Ben Hur Ferreira e Flávio Derzi, o deputado es­ tadual Tetila, J erson Domingos, Celina Jallad e Antônio Carlos Arroyo Comparece­ ram, também, repre- sentantes da coordenadoria de meio ambiente, procu­ rador da justiça de Brasflia e prefeitos das cidades de Bonito, Bodoqucna e Jardim. Já foram realiza­ das quatro audiências públicas nas respec­ tivas cidade: Jardim., Bonito, Bodoquena e Porto Murtinho, onde foram apresentadas alternativas ao pro­ jeto do governo fe­ deral que propõem a criação de um Parque Nacional na região da Serra da Bodoqucna. Em to­ das as audiências a mplantação de uma Área de pre­ s e r v a ç ã o Ambiental com Gestão Comparti­ lhada (APA). de­ fendida pela Fede­ ração da Agricultu­ ra de Mato Grosso do ui, foi aponta­ da como a Suges­ tão mars viável Por meo da Medida Pro1sono (MP) 1803, editada em Janeiro e reeditada com modificações em 25 de março, o go­ vemo colocou sob exame todos os títulos de concessão e alie­ nação de terras publicas localizadas numa faixa de 150 quuló­ metros ao longo das fronteiras dos pauses vzmnhos A mmcat­ va, que está preocupando milhares de agncultores e pecuanstas locados nessa faixa, at:ingepnncpalmentc as propnedades com area acmma de 2 000 hectares Por essa MP, o governo dá um prazo de dois anos, a contar de 1 º de janeiro, para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras feitas pelos Estados. na fa­ a de fronteira, regulanzem a sua situação dorrurual Os de­ tentores de títulos ameia não ratificados terão de ratufica-los perante o Instituto de Colonização e Reforma Agrana (INCRA) Decomido esse prazo em tal provdncia a Umão vai anular todos os títulos concedidos. Essa medida afeta prmn­ capalmente os Estados com vocação agricola mais desenvolvi­ dos. como Mato Grosso, lato Grosso do Sul e Paraná. Dispõe a MP que, para a ratificação de um titulo de alienação ou concessão, é necessano que o seu titular cumpra ou esteja cumpnndo alguns requisitos E é exatamente essa eagência que preocupa os detentores de titulos situados na faixa de fronteiras Uma grande maona deles detém grande áreas nessa região, mas não tem o titulo ratificado pelo INCRA E munas deles poderão deparar-se com algumas dificuldades para cumpnr essas exigências. Isto porque, entre outros re­ quisitos, o INCRA exige que a propriedade esteja cumprindo a sua função social Enecessário,nomínimo, queestejasaido explorada Ao longo de seu texto, a MP traz em suas entrelinhas uma fartá legislação regulamentadora da questão dominial das terras alienadas ou concedidas pelo poder publico. Vai desde decretos-leis até leis ordinárias, retroagindo até a Constituição de 1891 e à primeira lei de terras brasileira., que é de 185O Nesse arcabouço juridico, o conceito da "faixa de fronteira" começa com I O léguas (66 quilômetros)na Lei de Terras, pas- sa para 100 quilômetros na Constituição de 1934 e chega a 150na de 1937, que foi mantido nade 1988 Posta em pratica essa parafernália legal poderá compli­ car a situação de muita gente. Ela não se limita a analisar apenas os aspectos de produtividade (função social), mas cn ­ tra também no âmbito fundiário, envolvendo as dimensões no âmbito fundiário, envolvendo as dimensões da área Isso signi­ fica que todas as propriedades acima de 2000 ha localizada nesse imenso território de 150 quilômetros de largura voltamo para o dominio da União. E nas de fronteira, todas as propne­ dades acima de 1O000 hectares também estão sujeitas ao mesmo destino. Exigências rigorosas A julgar pela esutura e pelos referencias, o hra pretende levar muito a sério os objetivos da MP 1 so:t Ele j:i montou um esquema especial. englobando as áreas juridica e fundiána O órgão executor será a Procuradoria Agrária, que • tem como chefe Revalino de Souza Maia, irmão do agransta Deputado Paulo Corréa "Agora que já te- tendemos até no mãxi­ mos uma posição defi- mo dia I O de setembro nida sobre as audiências estarmos com o relató- realizadas no Estado, pre- rio concluido" Título de terra na fai a de fronteira será revisto Incra vai rever todas as ahenações e concessões, especialmente as acima de 2. 000 ha Altr de Souza Mana, que ja fo presidente do Incra Mrua sabe a sua tarefa é mwto delicada e deverá en­ contrar muitas barreiras pela frente E o pnmerro reconhe­ cer que as exugncnas Impostas para a ratfic tulos publicos são muito ngorosas Prova disso, seiao e, fo a reedição da MP com a nova redação que está ,,gorando No novo texto for excluido um paragrafo que exagna, smmultanea­ mente, o cumpnmento da função socal nos termos da Ler n 8829/93 (Le Agrana) A simultaneidade prevsta nesse d1s­ positivo abrange, também, os indices de produtidade, que a mamona das propnedades na farxa de fronteira não tem condi­ ções de cumprir Nos moldes em que está vgorado, a MP vai atunggr um grande numero de propnedade Já culovadas nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do ul e Paraná lsso ocorrerá mesmo com a exclusão dos indices de produtdade E que a Lei n° 4947/66 e o Decreto-Lei nº 1 414/75 1imutam a conces­ são de terras publicas a 2 000 hectares na faixa de fronteiras e a 1 0.000 hectares nas demais regiões As propriedades enquadradas nessas condições são muitas e os respetuvos titulos, emitidos pelos Estados, nunca foram ratificados. Como em alguns Estados a área contida nesses titulas é maior que o seu temtóno, os propnetanos em situação regular podem ser prejudicados. Na lupótesedo cum­ prmento mtegral da MP eles correm o nsco de perder a área que ultrapassar os limites de2 000 hectares na faixa e de 1 O. 000 nas demas reggões esse caso, só terão direito a mdenzação pelas benfentonas A Confederação acional de A gn cul tura yà esta se mova­ mentando para tentar modificar o texto da MP I803 iuaprna­ pal frente de ataque está no Congresso, onde é grande o número de parlamentares propntános rurais Muitos deles são atng;dos por ela e estão apresentando emendas para modificar seu texto. No Senado já existe até uma comissão especial para discuti-la O senador Osmar Dias, do PSDB paraaense. trabalha no sentido de isentar das ratificações todos os unóveis enqua­ drados nas categonas de pequenas e médias propriedades Estas, porem, já estanam excluidas dos projetos de reforma agrária, se os objetivos da MP são esses. E nisso também concorda Gilberto Portes de Oliveira, coordenador do Movi­ mento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terras Ohve1ra diz que essas propriedades são todas produtivas. Já o Senador Juvncio da Fonseca (PFL-MS) sugere que o govemo deve ratificar pura e smmp!mete os titulos, não importando quem são seus propnetinos nem1 quem os emitiu "A União quer fazer reforma agrana com terras dos outros", argumenta "Ela que vá cobrar dos Estados pelas irre­ gulandades que cometeram", sentencia Atuando no meio desse fogo cruzado, o procurador Sou­ z.a maia acredita que o Governo vai acabar cedendo. Na sua opinião, "toda a propriedade classificada como pequena em­ dia e que estiver cumprindo um minmo de sua função soaal, terá seus titulos ratificados. Basta que esteja sendo cultivada, 1 não vamos olhar para indices", conclui E to 1/ de Aporto de I»99 Duro Irhuna da { rntei Por: Kátia Oiaa MÁS LÍNGUAS Vós temos a capacdade enorme r!I' ahnr1110.v II hoco. E, nossa lnua cortar qe nem 111/V(ll/1!1 Ferimos as pessoas sem medir consequências Machucamos sem a certeza do que /alC111tOv I111I,•s II11•s111os de pro111111- carmos, temos que observar atenta­ mente as atitudes das outras pessoos, certufwar as reações e denfear os procec/11111•11/os. a hora cata de falar. ,~·ssns obsl'rl'f1ções 1n1o nos pro­ porconar a possubhdade de boas c1r­ cunstincas que poderão ser uthza­ das e nos tornara mas 111/c•r1'ssa11/es. Considerando que possuiremos fatos concreros É do amigo ll'illi1111. A1,mdi111e11to 24 ltorns, tem conveniências Aknlo, no CTG Purterra da Amzade, as 23:00 horas. Ammação Grupo Tra Na1II> é> 71Z> ar. ..1....ss ,__Ti Completa de Carro, Caminhão Lanchas - Conveniência 24 horas i New Point City lanceterf pacetei 20/08 Sensacional inauguração da Pista de Raile "O Galpão·• 11a Danceteria 3° Milênio. Animação con: ,:oniullfo ao vivo. 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