,,,, j5.w211-11a12de Dezemtro de 1999- S±opomrgo Encontro Binacio ai m B la Vista debate o Mei biente na "rvont o r 'f'écJJicos dcji1(1rm11 c:orpo básico do projeto de levantamento das águas transfronterças r - . ' ~À ,:, : ,{o !1io .ll,?r:t u -Brasil A p o io : Prtci ! V is ta e S E ! 1A MS f ; =~--..;....=--, ---.....,.,--=· . ..- Orçamento-2000 é aprovado em 2º tur­ no com 239 Emendas / 1 ) 1 i / A Assembleaa Lyslava aprusvou na vesão desta qu ta-fera, em se urdo tumo de vota ia, a proposa orça tána para o ano 2OO Tambem for aprovado, em reda+o final, o Pano P u n a a l de lwvestumetos (PPA) pra o p­ riod0 2000-2003 O orçamento do ano que vem fos apro» +do co m 27emerdas mdduns e d u a s eendas coltvas emenda coletiva. acordada entre as ldetanas parida6. B rante a cada deputado a consgnação d até R$ 400 mil para serem investidos em obras ou aphcados m subven­ ções soaas A outra emenda coletiva reduz a mansa de suplementação do orçamento de 40% para 25% Página-0) Bonito ganha núcleo de con trole de oonoses u r 1 1 I Prefeito Dácia Queiroz, Presidente do CID EMA, em discurso 110 Encontro realizado em Bela A definição sobre a viabilidade técmca de uma gestão compartilha­ da das :íguas transfronteiriças do rio Apa e os termos prioritúrios para desen­ volvimento do trabalho entre técnicos sobre a bacia que envolve muni­ cípios do Brasil e do Paraguai foram debatidos cm 13cla Vista por técni­ cos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Inte­ grado das 13acias dos Rios Miranda e Apa (Cidcma) e da organiza­ ção não-governamental paragu:ua Alter Vida. O primeiro com­ promisso do dia, realiza­ do pda manhã. foi uma visita de campo a uma sub-bacia do no Estrelinha. Em seguida os convidados foram recepcionados para um almoço pelo diretor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), genor Martins Júnior. i ~ 13h30 teve inicio a rcuniiio par.idefiniçiio da pauta do convênio binacional. na sede do SAAE. P:ígina-05 ) 1. 1 Vista O prefeito de Bom­ to (MS), Nercy Soares dos Santos, tendo o sena­ dor Ramez Tebet (PMDB-MS) como teste­ munha, assinou no ultimo dia 06, em Brasil1a convé­ mto com a F undaçào ' / ·r :;• • ..!: 1 ,'11 fl,.•· .. ' •. Orçamcnto-2000 é aprovado em 2º turno com 239 Eme A Aembléia Lejlatia aprovou na veio de ta quarta-feira, em cundo furo de vota,ão, a proposta orçamentária para o ano 2000 Também foi aprovado, em reda­ ao final, o Plano Plurianual de Investimen­ tos(PPA) para o período 2000-200). O orçamento do ano que vem foi apro­ vado com 237 emendas individuais e duas emendas coletivas Uma emenda coletiva, acor­ dada entre as lideranças partidárias, arante a caria deputado a consignação de até RS 400 mil para serem investidos em obras ou aplica- , dos em subvenções sociais. A outra emenda coletiva reduz a margem de suplementação do orçamento de 40% para 25%. O orçamento para o ano 2000 estima AL prorroga ano legislativo ô para votar Plano de Cargos Deputado Londres Machado- Presidente da Assembléia, Os deputados só vão entrar cm recesso depois que for votado o Plano de Cargos, Empregos e Carrei­ ras (PCC) do funcionalismo O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Lon­ dres Machado, propôs a prorrogação do período legislativo, que se encerraria no dia 15, para que o de­ putados possam votar, ain­ da este ano, o PCC, que foi entregue pessoalmente, nesta terça-feira. pelo governador Zeca do PT. Além do PCC, a Assembléia Legislativa deve votar o Estatuto do Magistério, projeto de lei definindo o piso salarial dos professores e projeto-de-lei dispondo sobre a unificação das funções de agentes tri­ butário Os quatro projetos entregues pelo governador passam a ser, segundo o pre­ sidente da AL, prioridade nas próximas sessões. Para acelerar o pro­ cesso de votação, Londres solicitou e o governador Zeca do PT concordou com missiio de Educação e de Ciências e Tecnologia. que vai discutir o problema dos a receita e fia as despesas em RS 1.9 bi­ lhio Da receita estimada. era de R$ 1I bilhão serão do Tesouro proveniente da ante­ cada,ão e recitas próprias do Ltado e re­ pasedo Fundo de Participa io dos F tudos (PI) Os municipios terão repases de R 2382 milhões no no que vem Já osrepasses aos poderes estão estimados em RS 181,I milhões Em relação o ano pa ado, há um incn:rncntodc 19,4%rm, 18%refcrclJ}-seao aumento da arrecadação, sendo 14%4de cres­ cimento real, por conta das receitas próprias dos poderes, através dos seus fundos. De acordo com a LDO, a cota dos poderes e Ministérios Público deve corresponder a 20,5% da receita liquida cor- especialistas de educação e pontos do Estatuto do Magistério. "Vamos acabar com essa novela e entregar o Pla­ no de Cargos aprovado para que a partir do ano que Governador promulga Lei de Reginaldo Deficientes visuais beneficiados com a nova Lei O Governador Zeca do PT promulgou e publicou no diário, oficial a Lei de nú­ mero dois mil e quarenta que determina a inclusão no acer­ vo das bibliotecas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, de pelo menos. um exemplar da Bíblia agrada, editada cm linguagem braile, a lei determina também que o Poder Executivo viabilize para consulta, a edição da llíblia gravada em fita casse­ te ou de outro meio sonoro. A nova lei que entrou cm vigor no último dia trés, é vem o funcionalismo possa começar vida nova", afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Lon­ dres Machado, responden­ do no apelo do governador Zeca do PT. "O presidente da AL tem sido um parceiro constante nosso e por isso peço, humildemente, que este projeto seja votado ainda este ano, se possível na forma como chegou, para que não se transforme numa colcha de retalhos, afirmou Zeca do PT, lembrando que o Plnno resgata o primeiro compromisso do seu gover­ no com os servidores. O se­ gundo, que é a regulariza­ ção da folha, também está sendo cumprido. de autoria do Deputado Esta­ dual Liberal Rcgiualdo Ferreira que defende a tese de que a Bíblia agrada, Livro dos Livro Fonte de Vida e sobrcvida é, diretriz máxima de conduta moral e espiritual do ser humano, luz que ilumi­ na o caminho e vem sendo cada vez mais o livro mis f do em todo o mundo. Reginaldo • Ferreira diz que o acesso à leitura deste livro sagrado deve ser irrestrito, sua lei porpociona aos deficientes vi­ suais que são em número considerável no Estado. a lei- rente, sendo 6.2% para a Assembléia Lei dativa, 8,1% o Inln! de Justiça. 31para o Ihuna! de Conta 1,1%a0 Mistério Pubho ± 1Lua! Os atos com pessoal tio orados em RS 262 milhoes e os envios da dri,a devem consumir RS 91 milhões. cera de R 8 milhões a mais que a despesas previstas com o custeio da máquina administrativa Deduzindo as despesas fiada sobram para investimentos R$ 29,3 milhões, pratiamen­ te o valor das obras rei .. inchcnrh, .itr:lé, do Orçamento Pariipativo O govero está garantindo, no orçamento de 2000, u dupli­ cação dos recursos para a Universidade I -­ tadunl de Mato Grosso do Sul(UEMS), dai ' De acordo com o go-, vernador, o PCC contempL1 todas as categorias e o rnnis importante é que ele foi ela­ borado a partir de uma dis­ cussão ampla e democráti­ ca. "O Plano tem alguns pro­ blemas sim, pontos divergen­ tes, mas não se pode con­ tentar todos", ressaltou Zeca. Antes dos deputado aprovarem, em plenário, o requerimento para prorro­ gação do ano legislativo, Londres já havia afirmado. na reunião com o govenador, que acreditava na responsabilidade das li­ deranças partidárias. no sen­ tido de assegurar meios para aprovação do projeto ante do final do ano. tum d o inscrito mais sagrado da humanidade, através de publicações editadas cm braile o Deputado acredita que com a nova lei as bibliotecas públi­ cas do Estado iriio facilitar ple­ namente o manuseio da lliblia agrada cm edições apropri­ adas aos desprovidos de vi­ são que até então encontra­ vam dificuldades pelo eleva­ do custo de sua publicação. o parlamentar lembrou ainda que como no próximo dia 12 comemora-se o Dia da Bíblia, o govemador promulgou em boa hora a lei. ACM instala Instituto do PFL dia 13, em Campo Grande a permanência na Assem- bléia Legislatiy:i do secretá- O senador António rio de Administração e Re. Carlos Magalhães, presidcn- cursos Humanos, Antônio te do Congresso Nacional Carlos Biffi, juntamente com juntamente com O seu colega de Santa Catarina. Jorge técnicos do governo que tra- Bomhauscn, presidente naci O senador Juvéncio da ilharam na reformulação do O ai d, prT ric d n; o 'r-- par tcmpam te Fonseca.. presidente regional PC~: p~ra que durante as ato político dia 13 de dezem- do PFL assinala que apre- audiências, que começou na bro, segunda-feira, em Cam- sença das lideranças nacio- quarta-feira de manhã, pos- po Grande. Eles vêm a con- nais contribui para o forale- sam ser esclarecidas dúvidas vite do senador Juvêncio cimento do PFL, o partido dos deputados e represen- César da Fonseca e de Mar- que maiscrcsccucstc ano no tantcsdascategoriasdofim- eoAurélioSantulloparains- Mato Grosso do Sul Em cionalismo. talar o Instituto Tancredo março, quando Juvéncio as- A primeira audiência Neves no Mato. Grosso do sumiu a direção regional da nesta quarta-feira será da Sul O IlN é organismo de legenda. o PFLtinha 12 pre- Comissão de Constituição. estudos, pesquisa e difusão feitos filiados- hoje tem 18. Justiça e Redação Final do pensamento liberal Mesma evolução (CCJR). a partir das 8h30. A solenidade de insta- aconteceu com o número de no Gabinete da Presidén. lação do IIN está marcada vereadores que passou de eia. As 15h se reine aCo. para as l0horas nasdepen- pouco mais de 80 para 140 dências do Clube Estoril edis espalhados em vários Além de ACM e Bomhausen, municipios do Estado. Orga- esti confirmada a presençlo azlo em 70 dos 77 muni­ ', 1o federal v' g- . 'l +-matogrossense, o -."- ,.K ,' '.rz,t««. cha, presidente nacional do IIN, bem como de outras li­ deranças do partido no Con­ gresso Nacional FORTALECIDO PFL participa das eleições municipais de 2000 em to­ dos eles. preferencialmente com candidato próprio, re­ comenda Juvéncio. Em Brasília. ACM já recebeu as lideranças locais do partido e abonou a ficha de . tiliaçiiode.Juvêm:io,IIllS9Ja,j.. sita ao Estado é considerada fundamental para esrimuhr o partido nesta fase de mobilização para as eleições. "ACM é um líder da política brasileira, de grande prestigio e poder, sendo naturnl que sua presença na posse da direção , do ITN seja de alto significado poltico para o partido", avalou Juvcio. O presidente do Ins­ tinto Tancredo Neves eMato Grosso do Sul é o professor Pércio Andrade Filha; m:mbro • da comissio executiva regional do Partido da Frente Liberal daua a co o aum1t0 dos vesti entosna adeetu- caio aosriesde 2.6% hsoPPA te. e 172 projetos ou a t.e tos de RS 3,91Moes tro nos sedo 44O1 pt. e mfa-cs.rutura e $$99%para asas o is, etão publica c meio ambiente Oovemo define como grandes metas do PPt a reto­ mada do de ao!reto, ma destina.o de RS 1,7Mio co erva o do mero um­ biente. o. RS 317.3 mlhkes fontal tento e moralza,ão da estao puhhca com RS 242.8milhoe RS 1,5 blhio pua o combate a pobreza e promoção da iclusdo social. e, «o popular, IS 2.1 bilhões o O CI- dade piloto na sua implantação O Deputado Roberto Orro (foto), articula Junto ao Governo do Estado. Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral da Policia Militar e 3 CIPM/Aquidauana, para que seja implantado em Mato Grosso do Sul. a exemplo do Canadá, o Poli­ ciamento Comunttáno. tendo Aquidauana como c­ dade Piloto na introdução dessa nova filosofia de poltciarnento e a 3• CJPM como Unidade Policial Militar Coordenadora. "por se tratar de uma das pincipais metas do Comando Geral da Polícia Mili­ tar e daquela unidade sediada em Aquidauana" Nesse sentido, o parlamentar tucano deu entrada, tam­ bém na As­ sembléia Legi si ativa, no último dia o1to de de­ zembro, de uma Indica­ ção, onde jus­ t i f i c a detalhadamente como essa filosofia de atuação da po­ lícia Militar, com intensa participação dos cidadãos, pode ajudar a resolver os problemas que afetam a se­ gurança pública, visando a qualidade de vida da Comu­ nidade. "Definir o que seja este trabalho não é sim­ ples. disse Orro, pois deve-se ter o cuidado de não se transmitir a idéia de que se trata apenas de mais um técnica de policiamento". Segundo explicou o deputado Roberto Orro, por meio desse Policiamento Comunitário, um mesmo po­ licial patrulhará sempre a mesma área, a partir de um posto policial comunitário descentralizado, trabalhando em parceria preventiva com os cidadãos.. Dessa forma, cada cidadão, integrado com a Polícia. irá contribuir para a segurança de sua rua e de seu bairro, ajudando a detectar os problemas e a tratá-los da forma mais adequada pos­ sível. "As pessoas são mais fones quando atuam em con­ junto: Polícia e Comunidade, fazem a diferença". Como o cidadão pode participar Segundo Orro, o cidadão pode participar acio­ nando a Policia, mesmo que o problema não esteja di­ retamente relacionado com ela: unindo-se aos demais moradores, para analisar os problemas da região em que reside. Nesse caso, a Comunidade pode contar com a auxílio e a orientação da Polícia para acionar os ór­ gãos responsáveis para resolver os problemas. Além disso. Orro disse que o cidadão ainda pode articipar, freqüentando as reuniões da Sociedade Ami­ os de Bairro e do Conselho Comunitário de Segurança, teirando-se dos problemas de sua comunidade e cola­ orando na medida do possivd e, "conscientizando-se e que Policia e Comunidadede'am._junt.LS, comb:itcr as ausa da crimin:ilidadc e não apenas o crime. Por essas azões sugerimos o atendimento deste pleito", conclui. . J Encontro Binacional em Bela Vista debate o Meio Ambiente a Fronteira Técnicos definiram corpo básico do projeto de levantamento das águas transfronteiriças Flagrantes do "Encontro Internacional para a Gestão Compartilhada da Bacia Fronteiriça do Rio Apa", realizado em Bela ista A definição sobre a viabilidade técnica de uma estao compartilhada das puas transfionteriças do rio Apa e o5 termos prioritários pata desenvolvimento do trabalho entte técnicos sobre a bacia que envolve municípios do Brasil e do Paraguai foram debatidos em ela Vita por ténis do Co­ sótio Intermunicipal para o Desenvolvimento Iterado da» Macias dos Rios Miranda e Apa (Cidema) e da organização não-governamental paraguaia Alter Vida O primeiro compromisso do dia, realizado pela ma­ nhà. foi uma visita de campo a uma sub-bacia do rio Estrelinha. Em seuida os convidados foram recepciouado~ para u11111l111oço pelo diretor do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto (SAAE), Agenor Martins Jú11io1 Às 13h30 teve inicio a n:uni:io para dcfmição da pauta do convênio binacional, na sede do SAAE Estiveram presentes autoridades brasileiras e paraguai entre elas, os prefeitos Orício Queiroz Silva (António João). presidente do Cidcma, José Garibaldi da Rosa Neto (Dela Vista). e Dilmar Leite (Caracol). A abertura do C cnto foi feito pelo prefeito de Dela Vista, José GaribaldL que destn­ cou n imponância do trabalho dos técnicos. O prefeito belavistense lembrou que o encontro é fru­ to da reunião realizada h:i dois meses na cidade. com apre­ sença do govenador Zeca do PT e autoridades paraguaias. Já o prd;:110 Dkio Queiroz fez um breve balanço da, ações do Cidema, explicando que a rndiogralia está sendo feita de fonna conjunta entre o Cidema e a Alter Vida - Centro de Estudos e Formação para o Ecodesenvolvimento. Os estudos serão custeados com os primeiros USS 100 mil que eriio liberados para o Cidcma à partir do ano que vent "Este diagnóstico servirá de sustentação na busca de recursos para a região", assegurou. Parn o presidente do consórcio, após este trabalho "os prefeitos cujos municípios estão envolvidos nestas ações, estarão de consciências tranquilas e cenos do dever cumprido". Queiroz desejou um bom trabalho aos tccnicos e de­ clarou aberto oficialmente o 1° Encontro llinacional DrasiV Paraguai cm Dela Vista O diretor da Alter Vida. Jorge Abbate, alinnou que a comiss:io mista, formada por técnicos das duas entidades., recolheram as primeiras infonn.1çõcs para montar a estrutura básica parn o projeto binacional O assunto chamou a atenção de diversa, autoridades brasileiras. entre a; quais, a técnica do Setor de Análise e Monitoria de Projetos do Fundo Nacional de Meio Ambi­ entl', Danielle Chalub Martins. O tema também foi acompa­ nh com atenção pelo chefe de Gabinete da Secretaria a mal de Bo 'ersidades e Florestas, Fredimar Corrêa. órgão h!Jado ao !linistério do Meio Ambiente. 'lém de presidente da Associação Binacional para a oPatanale do Meio Ambicntc(Abipan), Oercador los Santos representou a Ciimara Municipal J i'luti ·ho. Ponta Por.i foi rcpri;,;c11tada pelo St.-cn.'t:irio dei ndaCo municipio. engenheiro Ramio Miles Paes Gesto compartilhada ..Jo período da tarde. sob coordenação do Engcuhei- resta! Màuri César Barbosa (Cidema) os técnicosbra­ uciros e paraguaios discutiram os objetivos do evento e rn­ sul dos esperados, aspectos ambientais regionais e locais e também como fazer a integração para gestão compartilhada das águas transfronteiriças da parte já levantada pelo Cidcnu e Alter Vida. "fizemos uma rcw1ião de trcs dias cm apenas quatro horas", afirmou Mauri Darbosa. Governo en vários observadores r. O tema Meio Ambiente, debatido previamente pelo técnicos dos municípios de Antonio João, Ponta 17orã, Dela Prefeito Garibaldi discursa durante soleni­ dade do Cldema em Jle/11 Vista - Prefeito de Antonio João, Ddcio Queiroz, discur­ a durante reunião de Técnicos do IEMA I Vereador zório Miranda dos Santos (Porto Prefeito de Bela Vista, Jo1é C,aríhaldi t1HÍ- Murtinho), Presidente da ABIPAN na Protocolo de Intenções Vista. Guia Lopes da Laguna, Porto Murinho e Caracol além das cidades paraguaias. atraiu a atençiio do, principais órgãos estaduais e federais brasileiros. Representante, do, organismos oficiais fiz.eram questão de acompanhar o, de­ bates na sala de reuniilo do SME. Foram anotadas as presenças da coordenadora esta­ dual de Recursos I lídricos., l· liz.1bcth Amdi (lbama). do pro­ curador do Incra. Carlos Alberto Miranda e ainda de repre­ sentantes das Secretarias l·staduais de Meio Ambiente (Scma), Produção e De,envolvimcnto Sustentàl'el (Seprodcs). Coordenadoria de Assuntos Estratégicos Inter­ nacionais., Diretoria de Hidrovias e Ponos do Govemo de Mato Grosso do Sul e Coordenadoria Geral de Articula­ ções dos Municípios. Todos foram busca, 111formaçõcs técnicas, polí­ ticas e práticas que cercam o descm olvimento de pro­ jetos ambientais na Dacia do Rio Apa, iniciados à partir dos levantamentos das águas transfronteiriças Ore­ sultado politico do 1º Encontro Dinacional pem1itirá a aprovação de outros projetos elaborados pelo Cid ema. beneficiando os municípios que fazem parte do con­ sórcio no sul e sudoeste do Estado Paraguai preocupado com ecodesenvolvimen to Os Governos Estaduais de Amambay- na divisa com Mato Gro o do Sul - e de Cnncepción. demonstraram pre­ ocupação com o dcscnvoh im~nto sustentável equilibrado do meio ambiente na fronteira entre os dois países. mas nem todas as cidades inseridas no eixo de ecodesenvolvimento enviaram representantes ao encontro realizado cm Bela Vis­ ta. para debater o assunto de tratar do convênio binacional Conccpción foi representada pelo secretário estadual de Agricultura. Luís Paui:ígua. que durante a reunião técnica colocou os serviços do governo à disposição dos integrantes da ação conjunta. A Prefeitura de Bella Visa Norte, que foz divisa com Bela Vista (MS). enviou José Ronaldo Ocaris coo seu representante legal - Dr. Fredmar Corra, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidades e Flores- tas do Ministério do Meio Ambiente O maior número de autondadc, paraguaias veio do Departamento de Amambay Dr Ricardo Zacarias Jévalos (secretário-geral de Go cmo ). licenciado Luciano Perez ( se­ cretário estadual de Meio Ambiente) e o licenciado José Quinto Paredes. da Faculdade de Ciências Agrárias do Paraguai. A Prefeitura de Pedro Juan Caballero não enviou representante a reunião dos técnicos. Bacia do Apa antinge 12 municípios Doze municipios - 7 brasileiros e 5 paraguaios - estão inseridos na bacia cio rio Apa, somando juntos uma populaçao de 295. 0 54 habitantes. Deste total. 54.935 residem do lado brasileiro e II.019 em terri­ tono paraguaio. Os dados são do DGEEC/96 e da .Alter ~dat99. compilados ã partir dos levantamentos iniciais já realizados pelos técnicos do Cidema e da Alter Vida. Do lado brasileiro o assunto diz respeito a Antonio João, Bonito, Dela Vista, Caracol Jardim. Porto Murtinho e Ponta Porã. No Paraguai. a bacia atinge os municípios de Dclla Vista._ Pedro Juan Caballero, Conccpción. San Carlos e San Lazaro, todos com dift:rentes superficics em a~ea fiSJ_ca. Por se tratar de um rio internacional a atnlmi­ ção de implementar sua gestão corresponde aos gover­ no, centrais do Brasil e do Paraguai. Locação de Motos - Vans & Automóveis Carros Novos e Segurados. Aparelho de CD player Assistência' 24hs 251-1401 - 986-5005 Rua Dr. Ary Coelho de Oliveira. 190 - Centro CEP 79240.000 - Jardim - Mato Grosso do Sul .. ologia em N Mato Grosso aprova a im­ plantação do ICMS Ecológico Mato Grosso é o mas novo Esta­ rlo do l'aís a adotar o ICMS Eolico O imposto prevé compensações finan­ ceras aos municipios que possuírem umdades de conservação ambiental, como serviços de saneamento bási­ co O dinheiro é pruve111e11tc da cota comum do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços. O projeto que institui o tributo cm Mato Grosso foi aprovado pelos deputados estaduais na última semana. De autona do deputa­ do Gilney Viana, o projeto do ICMS Ecológico falta agora ser sancionado pelo governador Dante de Oliveira. Enquanto isso, o governo local estuda os critérios ambientais que serão adotados para compensar financeira­ mente os municípios. Imposto vai contemplar muni­ cípios com mais de 200 milhões Caso a regulamentação do impos- to ocorrer até o dia quinze de dezem­ bro, o ICMS Ecológico passa a ser apli­ cado cm Mato Grosso já no exercício fiscal do próximo ano. Pelo projeto do deputado Viana, 7.5% da fatiado ICMS norma serão distribuídos às prefeituras que criarem umidades de conservação. Dessa forma, estima-se que mais de du­ zentos milhões serão remanejados aos municípios contemplados com o ICMS Ecológico. Os demais Estados do País que já adotaram o ICMS Ecológico são Paraná, ão Paulo, Minas Gerais. Rio Grande do Sul e Rondóma. Em Mato Grosso do Sul, o governo começa adis­ cutir com os municípios a implantação do imposto. Pressão de ambientalistas força congresso a adiar vota­ ção do novo Código Florestal Foi adiada para o próximo ano a votação do projeto de reformulação do Código Floresta brasileiro. A decisão foi tomada no final da notc de terça-fei­ ra, depois da intervenção cm plenário da senadora Marina Silva e dos deputados federais José Genoíno e Fernando Gabeira Os três alegaram que a mudan­ ça do código tem de passar por uma dis­ cussão ampla com a sociedade. A sena­ dora e os deputados também foram os responsáveis, juntamente com ambientalistas e membros da socieda­ de civil, por uma campanha que evitou que o projeto fosse votado no dia vinte e três de novembro. A campanha contra a reformulação radical do código foi tão bem absorvida pela sociedade, que o go­ verno federal chegou a receber, via internet., doze mil mensagens de protes­ tos por hora nos dias que antecederam a última tentativa de votação da matéria no Congresso. O atual Código Florcs­ tl brasileiro foi criado cm 1965 e é rei:,ido até hoje por uma medida provi­ sória. A idéia dos ruralistas, principais defensores da reformulação do código, é justamente transformá-lo em uma lei que tome mais fle,xível a devastação das florestas nativas do país. Livro estampa mais de trezen­ tas fotos da região de Bonito A Ecoa lança nesta sexta-feira (10/12). nacid:lde de Bonito, o livro Nos Jardins Submersos da Bodoquena. Os biólogos Edna Scremin-Dias. Paulo Robson de Souza, Regis Catarino da Hora e Vali Joana Pott são os autores da obra, que estampa mais de trezentas fo­ tos de plantas existentes nas á' ·,cri- f / talmnas da reyão de 1omito O livro va servir de subsido principalmente para os utas turísticos. hoje desprovidos de informações técnicas das plantas do lo­ cal Uuliando uma linguagem acessi­ vcl, a obra vai ,crvir uimo rdcrtnc1:i também nas univerdades. pois além de trazer nomes cientifico descreve ca­ racll:rhtica, peculiares e a importin­ cia ecológica e cientifica das plantas Scgunantanal e Universidade Fe­ deral de Mato Grosso do Sul (UFMS) Obra identifica espécies desconhecidas na região O livro Nos Jardins Submersos da Bodoqucna concretiza o primeiro trabalho de identificação da flora aqua­ tica da região de Bonito. Duas espécies encontradas não haviam ainda sido ca- . talog.adas em Mato Grosso do Sul. E outras duas plantas são inéditas: uma samambaia aquática e a Dacopa austral is. uma parente da pequena Vick do Pantanal. Cerca de quatorze pesqui­ sadores de todo o país participaram da pesquisa, que começou cm 1995 e se intcnsi ficou há um ano e meio. Segun­ do os autores do livro, o maior ganho científico foi o contato com pesqui­ sadores de outros Estados, que mos­ traram interesse cm estudar a região. Segundo a bióloga Edna crcmin­ Dias, como há pouca identificação botânica cm Mato Grosso do Sul. mui­ tas outras espécies de plantas podem existir nos rios da região da Serra da Bodoqucna. Alguns especialistas que participarnm do livro também já se in­ teressaram cm estudar as algas microscópias dos rios de Bonito Mato Grosso do Sul é um dos líderes no au- mento das queimadas Mato Grosso do ui saltou neste ano, da décima primeira colocação para a terceira cm número de queimadas no País, ficando atrás apenas de Mato Gros­ so e Pará. o ano passado foram registrados mil e novecentos focos de incêndio no Estado. Neste ano, as ocor­ rências já chegam a sete mil e quinhen­ tas. Segundo Mareio Ferreira Yule. co­ ordenador estadual do Prevfogo (pro­ grama do lhama de combate ao fogo). Mato Grosso do Sul foi o estado brasi­ leiro e que as queimadas mais cresce­ ram proporcionalmente. Segundo o Ibarna, em noventa e oito o Estado tinha 1,9 por cento do total de focos de in­ cêndio do país. contra sete por cento neste ano. A forte estiagem deste ano foi a responsável pelo aumento elas quei­ madas. segundo o órgão. O Tbama está desenvolvendo um programa estadual de combate aos incêndios florestais. O coordenador do Prcvfogo diz que o Estado precisa estar preparado para enfrentar outra estiagem como a deste ano. Uma das propostas do pro­ grama é capacitar técnicos para mon­ tar brigadas contra as queimadas nas propricdadcs rurais. Ele disse que ain­ da este acontecerá uma reunião para discutir o programa Contou que a méta é ter um plano c!,.o,copbate à queiltlldas até jvnh lopóimioaro. ' '-...._~~ ,. ~,_...,,-- Hstudo de Mas Groo do sul imar Muni+psl d Bela Msta PORI ARIA 009/99 de 0 de Dezembro de 1999, t , JIL',()(NL An1 ".Faconsutada a Cn iode oro P!o d»amara Muni+pi!de E'u tu MS w' ' d por DATAN TADEU ROCHA PROE A. E R ADO FRANCISCO GASCOe WAJERVYL GARE TE LTA pata oba prendénsa do pnumero, p!a yat proram a orientar, coordenar, super.sonar e reetat o Conutso Publico destinado ao proswento de v@as em cate e­ twvo das catearas funcionas pertinentes 2o Quadro Pt manente da Camara Munscpi! de Dela V:su Ar 2- A Corão ora cont.tu.d ba ata as 1sr4 complementares necessanas a pereta eeuao do courso Art 3- Acomissão e!abotara cs editais, bem cem.o os demas atos do concurso e os submetzta ao eame do Presidente da Câmara Murpal para posterior publia­ ão, sendo que. para tanto a comissão podera receber subsidios e assessoramento de profssacnas ou emnptesa especializada Art 4°. No cumprimento das atividades menciona­ das nesta Portara, a Comissão observara as disposições da leg1slJçJo perllnenlc Art 5°. Esta Portara entrara em vmor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Presidente, 08 de Dreembro de 1999. Dr. Renato de Soura Rosa- Presidente EDITAL DE CONCUJL',O PÚBLICO Nº 001/99 A Conus.s.fo de Concurso Publico da Câmara Municipal de Bela V1s1a - Estado de Maio Grosso do Sul, designada pela Portara n 009/99 de 08 de Dezembro de 1999, TORNA PUBLI­ CO. que estarão abentas no penodo de 1) a 17 d~ Detembro de 1999, as mscnçõcs para o Concurso Publico para provimento de vagas no serviço publico mumcipal conforme abano LOCAL E DATA DAS l'JSCRIÇÓES De 13 a 17 de Dezembro de 1999, nos horaros de 7 00 as 11 00 e das 13 00 ás 17 00 horas no Departamento de Ad­ mum1stração da Câmara Municipal de Bela Vista - MS, sito a Rua Coronel Dias. nº 554 em Bela Vista- MS DOCUMENTOS EXIGIIX)S Fotocópia da Cartc11a de lden11dade. 02 (duas) foros, tamanho Jx4, 11radas de frente. Comprovante Pagamento de Taxa de Inscrição VALOR DA TAXA DE 11',SCRIÇÃO RS )0,00 (trmta reais) para os cargos de nível supet1or RS 20.00 (vrnle rca,s) para os cargos de I' e 2graus DOS ARGOS Os cargos a prover com os rcspcct1vos números de vagas. carga horaria, remuneração mensal e os re:qu1s11os ex1g1dos são constantes do Anexo Umico deste Edital COTE'DO PROGRAMÁTICO Conteúdo Program:í11co das provas será fornecido aos cand1da1os no aro das rnscnções DAS PROVAS As provas serão rcalt,adas cm dia e local, que será prcv1nmente d1vulgados. após o encerramento das 1nscnçõcs Bela Visu-MS, 09 de dezembro de 1999. Dartan Tadeu Rocha Pronça -Presidente Ernando Fnncisco Casco - Membro Wandernyl Garete Balta - Membro Edital de Concurso Público Nº 001/99 Anexo Único Grupo Ocupacional: Técnico hei Superior CARGOS NDE CHD VENC. REQUISITOS VAGAS INICIAL Assistente OI 08 188,03 Jurídtco Curso Supenor Complc10 cm D,rc,10 cl Registro na OAB Grupo Ocupacional: Apoio Operacional e Administrativo CARGOS ~ OE Cl!-1/0 VENC. REQUISITOS VAGAS INICIAL Técmcocm Contabilidade OI 08 174,60 2Grau Completo cl Registro no CRC gente Adm1ms1rauv 01 OS 161,16 2Grau Completo Grupo Ocupacional: Serviços Auxiliares CARGOS OE CIH/01 Vú~C. 1 REQUISITOS VAGAS I ICIAL Officc Boy OI 08 141.23 1° Grau lncomplcro Compre aqui e ganhe prêmios no Natal!! ►Faça-nos uma visita, temos materiais para sua construção do teto !"­ ao acabamento. • ►cobrimos qualquer oferta da concorrência Entrega em domicilio em qualquer lugar do município E AINDA nas compras acima de RS 50,00 reais, voce concorre a uma bicicleta e um liquidificador. Sorteio dia 31112/99 em frente a loja. Av.XV de Novembro (antigo Bamerindus)- Nioaque/MS Roubo de eí­ culos e Golpe do Seguro rs dos kt tos ntsnol oda0 en confronto o poluis no D»guio de lpe ! IE AN PAULO DA SII QUI VI DO J tha «do preso em!larante por fo­ lais de te Departamento no da 2? I099 a Roda vwa que lia srasau a Pon­ ta Pota de pose do ver u­ lo lmpor1.1.lo llrnol,t (.la, RI, azul. placas HB-3293. fartado no dia 2110 99,na cidade de São Paulo SP e encaminhado ao Presidio Jlary A11101i11 Cn,í.1. 1!11 mesmo dia, de onde, no dia O 1/1199 foi solto pela Jus­ tia mediante o pagamento de Fiança, no valor de RS 350,00 (trezentos e cinquenta rcajs) aquela dat a. 22/ 1 O. junto com JEAN, foi preso ta111bén1 cm íla)!rnntc JOSÉ RICARDO MUI ASK ROSETI, que estava de posse de um veiculo Volks'agem Parnti. a fim de aplicar o "Golpe do Segu­ ro", também ,oito pela Jus­ tiça mediante pagamento de fiança (mesmo valor e mes­ ma data de soltura). como também. no mesmo proce­ dimento. foi ouvido LUCIANO OLIVEIRA RIBEIRO. que tentou apli­ car o "Golpe do Seguro" com um Veiculo Tcmpra, mas. como não foi preso cm flagrante. apresentou-se posteriormente com Advo­ gado, alegando que havia comprado o veiculo cm São Paulo-SP e ia a passeio na casa de parentes em Ponta Porã, porém. c,1mo apre­ sentou "problema; mecâni­ cos".voltou a São Paulo-SP e desfez o negocio Todas essas pessoas (JEAN. JOSÍ: RICARDO e LUCIANO). no dia dos fatos 22/ l O. viajavam em comboio cm direção ao pri­ meiros foram presos e os veículos aprendidos en­ quanto que o último conse­ guiu evadir-se. apresentan­ do-se posteriormente com Advogado, sem o veículo. Dourados, 08/Dcz/99 cbastião Otímio Garcia da Silva-Cel. QOPM Chefe do DOF as Materiais cdle Cons1trução , ..J koder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul- omarca de Bela Vita EDITAL DE CITAÇÃO COM. PRAZO DE 20 (V.JNTE) DIAS O Doutor Geraldo de Almeida Santiago, Juu de Direto em Substitui± Legal da (Comarca de Bela Vita, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc. FAZ SA[ER os que o presente edital vitem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos utos n 42/95 de AÇO DE ARROI..AMl"N IO que JO5E SAIOSHI MNSHIMIRA prornmc cm face deJlJl.1O SI .Z/11( QUIN IANA, cm trâmite por te Juizo e Cartóro Judicial, que em cu cumprimento e atendendo ao mais que dos autos consta, pelo presente cdtal, com prazo de 2) (vinte) dias, fica (.l f ADA o herdeiros JLRMINA QUINIANA FERNANDES E S/M DJAL.MA SILVES IRE FERNANDES E DORIVAL. SEZAR QUINTANA. estando atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação, para, no prazo de I0(dez) dias se habilitarem no inventário, na forma do artigo 999 do CPC. E para que ninguém alegue ig11ur:inciu, fui expedido o presente edital, que será afixado na sede deste juizo e publicado na forma da lei, com antecedência minima de cinco dias antes da primeira praça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e oito dias do més de setembro do ano de mil novecentos e novcntn e nove. Eu, f.dgnnl lh:inhcs, EscrivJo Judicial o digitei. . Gemido de Almeida Santiago - Juiz de Direito em Substituição legal L. CÂMARAMUNICIPALDEBELA VISTA-MS RESOLUÇÃO Nº 020/99 atribuições que lhe soo conferidas, decreta e promulg;t a seguinte Resoluçâo: Autor: Vereador li ires Cafure Art.1"-. Fica instituído o Tltulo de "Disciplina a tramitação e define Titulas Mérito Comunitário destinado a homenagear Honorificos" personalidades locais, pela prestação de A Câmara Municipal de Bela Vista, serviços, gratuitos e voluntários à Estado de Mato Grosso do Sul, usando das comunidade. considerados relevantes. atribuições que lhe sno conferidas. decreta e Parágrafo Único . Scnlo homenageados promulga a seguinte resolução; os cidadãos que com domícllio eleitoral no Art. 1°- Por via de Proje1odc Resolução; municlpio, à época tenham prestados rclevantl!S com assinaturas de no mínimo dois terços da serviços. gratuitamente à comunidade, composíçno legislativa, qualquer Vereador independentemente de qualquer cargo exercido. poderà propora outorga de Títulos de Cidadania Art.2º. Estará impresso no Titulo: Honor.iria/ ou Benemérita. a - o brasão do Município; .Art. 2° -Os Títulos de Cidadania senlo b - a denomínaçilo do Título; outorgados à personalidades que tenham e - o nome do homenageado: prestado relevantes serviços à comunidade. ao d - a expressão: "cm reconhecimento Estado ou à Nação. do Poder Legislativo do Município de Bela Parágrafo Único: O Titulo de Cidadania Vista, por seus relevantes serviços Benemérita destina-se à moradores do éomunitários": MuniclpioeostltulosdeCidadaniallonor.lria e - o número da Rcsoluçilo de à personalidades residentes em outros, concessão de Titulo; evidenciando suns localidades. f - data e nssinalurn do Presidente e Art. 3°. O projeto de resolução do 1º Secretário; outorgando o Título de Cidadania, deverá - o nome do Vereador autor da conter a biografia completa do homenageado, iniciativa. evidenciando suns realizações que justifiquem Parágrafo Único - No ato da entrega o mérito da homenagem. do Título, ·receber:I ainda o homenageado. Paragrafo Único - Cada projeto contera uma comenda cunhada com o brnsilo do a concessão de apenas um titulo. Muníclpio. Art. 4° - Preenchidas as exigências no Art.3º - A proposta para a presente artigoanterior,apósaconcordâncíadopretenso homenagem será precedida através de homenageado. por solicitação oficial. o projeto requerimento finnado por 1 /3 (um terço) dos será despachado para análise das comissões Vereadores, contendo ampla exposição a pennanentes. respeito dos serviços comunitários prestados Paragrafo Único-O silêncio do pretenso gratuitamente. pela pessoa homenageada. homenageado, será considerado como Art.4° - A votaçilo do requerimento manifestaçno de concordância, será feita por escrutínio secreto e sua Art. 5º- Publicada a rcsoluçilo, incumbe aprovação depende da maioria de 2/3 (dois ao Presidente n programação da Sessão Solene terços) dos votos dos Vereadores. para entrega do título. Art.5º - A entrega do Título ocorrerá Art. 6° • Na outorga do título. reserva-se em Sessão Solene, nos tennos previstos no ao autor da proposição a saudação inicial do Regimento Interno. h.,menageado e, na impossibilidade deste. o • • Art.6º - A Mesa Diretora· fará Presidonte da Câmara. com prévia consignar no Orçamento Anual do Poder antecedência, designará um substituto. Legislativo. recursos para custear as despesas An. 7º • Havendo mais de um tllulo a decorrentes desta Resoluçâo, ser outorgado na mesma Sessão. de auton:s Art.7º - Esta Resolução entra cm vigor diversos,oPrcsidentednCàmaradesignar.lum na data de sua publicação. revogadas as entre eles para a saudação. disposições em contrário. • Art. 8°- Havendo interesse dos Sala das Sessões. 22 de ovembro de 1999 homenageados, poderá um representar os Aires Cafure - Vereador/PTD demaís,naoratória. ., JU TIFICATIVA - Queremos An. 9°.Esta Resolução entra cm vigor apresentar aos nobres Vereadores esta ' na data de sua publicação, revogadas as significativa proposta de resolução. que disposições em contr:lrio. disciplina a tramitação. e define títulos Sala da., Sessões, 22 de no· " t'.1"{9 honoriticos. sendo obrigatório para sua Aires Cafure - Veread • • apresentação. a assinatura de nó mínimo dois JUSTIFICATIVA: (. 1 remos terços da composição legislativa. apresentar aos nobres Vereadores esta Entendemos que nada mais justo, significativa proposta de resolução. que. prestigiar com uma simbólica homenagem. as disciplina a tramítnçJo e define tltulos personalídadesqL tenham prestado relevantes· honoríficos. sendo obrigatório para sua serv;ços ã comunidade. Porém. é necessário apresentação. a assinatura no mlnímo dois que se prcceill e, mediante uma legislação terços da composição legislativa. própria. ct'·os para a outorga de tltulos, RESOLUÇÃO Nº 021/99 prevenindo possíveis abusos e díscrepâncins que possam ocorrer . Diante do exposto. solicitamos o apoiamento dos Nobres Colegas. para a aprovação do Projeto cm anexo. Sala das Sessões. 22 de Novembro/1999 tutor: Vereador Aires Cafure ''/nst1tu1 o Titulo de A/Jr,Jo, ~ dá outras providências" • A Cimara Municipal de Bela Visia, Estado de Mato Grosso do Sul. usando das Aires Cafure - Vereador/PTB Lp POSTO DOS FRO TERAS ..:. .: r mprando com qualidade Em tempos de real o nóio é economtrar otp " ' Ganhe 65% no preso da gasola (mais barato) e 35% no preço do óleo diesel (unais barato) E isso mesmo, abastecendo no Posto Dos Fronteras essa é a diferença do preso Seja intefigente, essa é a d1ferenp POSTO DOS FRONTERAS Bella Vista-Paraguai Gasolina Super e Comum - Filtrado Óleo Diesel- Filtrado CLIENTE AMIGO: Vamos ser objetivos, vale a pena abastecer no Posto Dos Fronteras, voce pagará menos 65% no preço da gasolina e 35% no preço do ólc•o dic,cl. }ale a pena no preço e na qualidade POSTO DOS FRONTERAS - No Km 1 e meio - Na saída para Assunçãr, - Pertinho do centro DRoGARIA DAR»i (iER) p,yyg, yygyyy g · u " l •·•·•·•• .,. - •. ~ ~ J , Aplicações de Injeções; medicamentos; perfumaria em geral VOCE CLIENTL EM 1° LUGAR Som para festa, aniversário, propaganda de rua e som em geral Carros peq,uenos e caminhonetes, batido, mal conservado, fundidos e com multas, etc ... 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Duque de Caxias, 607- Centro- Tele ta (067)251-4110 E n l I da de s amb1ental1stas de lodo o País estão protestando contra a dcmissão. na nahia, do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Ar­ quitetura (Crea). Jair Gomes. Representan­ te de entidades de classe no Conselho Estadual do Meio Ambiente, Gomes fo1 exonerodo por nilo ter concordado com a tramitação, irregu­ lar, no Crea, de docu­ mentos do projeto da f:íboca da Ford na Bahia. Os documctnos davam pregros à monw