CIWCUL.A ÀS 3· E SÁMADOS - ANO:XXVII-N· II4-HELA VISTA- II E I2 DE MARÇO DE 1.998 - QUARTA/QUINTA-FEIHA - FUNDADOR: IVALDO PEREIRA - Is 0,50 yres Cafure apresenta Projeto revogando as Leis que instituiram a cobrança da Taxa de Iluminação Públir,a no Município O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Ayres Cafure do PT (foto), apresentou na scssilo ordinúria da última segunda-feira. dia 09, o Projeto de Lei n" 001/98, propondo a revogação das Leis Municipais n" 668/78, de 20 de Junho de 1978, que dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública e 940/73, de 22 de Janeiro de 1993, que alterou cm parte o disposto na Lei anterior. Ayres Cafure usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer a defesa do Projeto de Lei de sua autoria, informou que há algum tempo vinha juntando pareceres de alguns tribunais, como os de ão Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, relacionados a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, observando que todos esses tribunais, ao receberem recursos impetrados na Justiça consideraram a taxa totalmente inconstitucional, principalmente a partir do advento da constituição de 1998, onde foi instituída a cobrança de ICMS sobre o consumo de energia elétrica, a qual tem como finalidade exatamente a manutenção dos serviços de iluminação pública e sobre a qual os Municípios possuem participação de 25% (vinte e cinco por cento) O Presidente da Càlnara Municipal lembrou que recentemente a Defensoria Pública da capital. Campo Grande, impetrou uma Ação Coletiva na Justiça. que chegou ao Supremo Tribunal Federal. onde foi referendado tudo aquilo que os tribunais de primeira e segunda inst.incia já asseguravam com relação a inconstitucionalidade da Taxa de Iluminação Püblica. "Ora. se a Taxa é inconstitucional ela não pode ser cobrada e o que dá sustentação ao convênio firmado entre a ENER. UL e a Prefeitura Municipal para a cobrança dessa taxa cm nossa cidade silo exatamente essas duas Leis. a 66878 e a940/93, dessa forma. a revogação dessas Leis trará o imediato cancelamento desse Convênio e automaticamente o fim da cobrança da Taxa de Prefeito de Caracol entrega à população Centro de Saúde reformado e com Farmácia Básica O Prefeito Dilmar da Silva Leite se orgulha do fato de que todos os itens que constam no séu plano de trabalho estão sendo fielmente cumpridos. e recentemente entregou a população caracolense o Centro de" Saúde Municipal totalmente reformado e dotado de um kit com 40 tipos de medicamentos. que estarão sendo distribuídos gratuitamente à população de baixa renda através de prescrição médica, Pegue seu IPTó em dia ganh e /ocê também Pagamento à vista até dia 13 de Março: O1 TV colorida 14 polegadas com controle remoto; O1 Geladeira 280 litros; OI Fogão 04 boas e O1 Foro Elétrico Pagamento parcelado pago em dia: O1 V colorida 1 polegadas com controle e O1 geladeira 280 litros Iluminação Pública cm Bela Vista", ressaltou Ayres Cafure. O Presidente da Câmara Municipal enfatizou que o Município já tem participação no ICMS cobrado sobre o consumo de energia elétrica e que de acordo com o Código Tributário Nacional não se pode ter a mesma base de cálculo para Imposto e Taxa, sendo esses os motivos que levaram a corte suprema da Nação a declarar definitivamente a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública. "Para que tenhamos uma solução imediata. cessando essa Secretaria de Obras realizou dive sa atiYi A Secretaria de Obras de Bela Vista, através do seu titular Engenheiro Marcos Câmara Moraes Duty ). semana passada realizou diversas atividades. melhorando as condições de estradas vicinais do Município. Foi patrolada e cascalhada toda a estrada da Barra do ltá e patrolada a estrada que liga à Fazenda Panorama. A Secretaria de Obras ainda está continuando a operação tapa-buracos. pois devido as péssimas condições Em solenidade realizada no último dia 07 pela manhã, na Câmara Municipal de Campo Grande, foi dado posse aos membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal. Conselho de Ética e Fidelidade Partidária. gestão 98/99, do Diretório cobrança ilegal, peço aos demais companheiros que analisem em regime de urgência o Projeto de Lei que lhes apresento, tendo cm vista que uma ação na Justiça contra a cobrança da Taxa de Iluminação Pública poderia demorar bastante e enquanto isso os consumidores permaneceriam pagando por algo que é ilegal" assinalou José Ayres Cafure. O Vereador Rena+ o pede o fim do cobrança do Taxa de Iluminação Pública e devolução dos valores cobrados ilegalmente O Vereador Renato de Souza Rosa (PTB) apresentou na tribuna da Câmara Municipal indicação endereçada à Diretoria geral da E ERSUL. ao Prefeito Municipal e ao Promotor de Justiça da Comarca de Bela Vista, pedindo providências para fazer cessar imediatamente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública cm Bela Vista, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário Oficial da Justiça de 02 aquelas amarelas. segundo as normas da ENERSUL" Para o Engenheiro Marcos Câmara "é importante o apoio que temos recebido do Prefeito na aquisição de peças, pneus. entre outros. como voces podem verificar não temos nenhuma máquina parada no páteo todas estão trabalhando. tanto fazendo limpezas. como fazendo a operação tapa buraco, entre outras coisas". finalizou o Secretário de Obras. (AI) Diretório nAunicipa] do PSB empossa representante na Executiva Regional do asfalto as fortes chuvas que caem vem causando mais estragos no asfalto. Segundo o Engenheiro Duty "estamos aguardando o recapeamento das ruas de nossa cidade. prevista pelo Governo Estadual para este 1 º Semestre. "Demos ainda a ordem de serviços de drenagem na área central (setor li) e construimos o Centro Comunitário da Baixada Fluminense". A Secretaria de Obras reformou ainda a Escola da Estadual do PSB - Partido da Social Democracia. Liderados pelo Presidente do Diretório Municipal do PSB. Dr. Danilo Coelho das Neves, Bela Vista esteve representada na solenidade por vários membros do partido em nossa cidade. Página-07 Marcelo de Moura Bluma (Pres. da Executiva Regional do PSB), Antonlo Teixeira Sabola (Sec. Geral da Ex ee Regional), Carlos Siqueira (Sec. Geral da Exec. Nacional e Dr. Danilo etho das Neves (Presidente do Diretório Municipal de Bela Vista e pré-candidato à Deputado Estadual) ' finalizou a defesa do seu Projeto de Lei ressalvando que o ressarcimento dos valores cobrados ilegalmente requer uma ação na Justiça, através do Ministério Público ou da Defensoria Pública do Consumidor, a não ser que a empresa arrecadadora se disponha a devolver aos consumidores tudo o que lhes foi cobrado ilegalmente desde 1978. de Fevereiro de 1998, onde a cobrança da referida taxa foi declarada inconstitucional. portanto. ilegal. Em sua proposição. o Vereador Renato (foto) também solicitou às autoridades competentes que sejam tomadas providências no sentido de que a empresa arrecadadora proceda a devolução aos consumidores dos valores cobrados ilegalmente pela Taxa de Iluminação Pública, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Barra do há. ampliou a Escola Princesa I sabe I com salas de aula. está reformando o Hospital São Vicente de Paula. fornecendo a mão-de-obra e materiais básicos. Reforma da cobertura do Centro Odontológico. Esta semana a Secretaria. está dando inicio a manutenção das luminárias e segundo Duty "na semana que vem estaremos trocando as luminárias de vapor de mercúrio por vapor de sódio, De 13a 15 de Março Local: Páreo do !lote/ Pousada da Fronteira. Baile com Mensa­ geiro do Oeste na sexta­ feira na pista do Rodeio e no sábado no Grémio Pedro Rufino. l .JOHNAL THIBUNA DA FHONTEIHA - MATO GHOSSO DO SUL • 11 r 12 Prefeitura Municipal de Bela Vista-MS Decreto Nº 992/98, de 06 do Março e 199 ''"J RA SFORMA f UNÇÃO GRA 111·1CADA. D/1llO OU IRA'; PROVIDtNCIAS". O Prefeito Municipal de Bela Vista. Estado de Mato (i10~­ so do Sul. no uso de suas atribuições legais que lhe s:lo confrrid.1.~. pelo inciso IV, Artigo 51, da Lei Orgânica Municipal. D E CRETA: Art. l º - Fica transformado sem aumento de despesas, de ocordo com o parhgrafo 1°, do Artigo 9° da Lei Municipal nª 962/93. de 29 de novembro de 1993. 15 (quin1.c) Funções Gr.11i!icndns ele Chefe d..: Setor - código 2.1.02 • Símbolo DAl-2. constnnlc da Tabela 3 do Grupo 2. do Anexo I da Lei Municipal n 96293, que ser.lo ussim distribuídas: 11) 1 O (dez) Funções Groti!icadas - Código 2.1.02 - Símbo­ lo DAl-2, Chefe de Setor scrJo trnnsformndas cm Código 2.1.01 - Símbolo DAl-1 - Chefe de Divisão. b) 03 (três) Funções Grntificados - Código 2.1.02 - Símbo­ lo DAl-2 - Chefe de Setor serão tmnsfonnadas cm Código 2.1.04 - Símbolo DAl-3 - Encnrrcgado de Serviço. Pnr.'.lgrafo Único - A Tabela 3 do Grupo 2 ter.í a scgui111c classificm;:io: Grupo 2 Funções de Provimento em Confiança Tabela 3 Categoria Funcional I - Direção e Assessoramento Intermediários - DAI Código Símbolo Função Gratificada OJant. Qualificação 2.1.01 DAl-1 Chefe de Divisão 25 2° Grau com- 2.1.02 DAl-2 Chefe de Setor 15 pleto ou ca- 2.1.03 DAl-3 Encarregado do A'moarfado Geral 01 pacidadc pu- 2.1.04 DAl-3 Encarregado de Serviço 18 blica notória. Total 59 Art.2° • Este Decreto entrorá cm vigor na data de sua pu­ blicoç.io, revogando-se o Dccn:to nº 861/94. de 07 de novembro de 1994. JOSÉ GARll3ALDI DA ROSA NETO Prefeito Municipal ecr 1 "INTERROMPE TEMPORARIAMENTE CONCESSÃO DE LICENÇ PRÉMIO" o Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de Mato Gros­ so do Sul, no uso de sua competência privativa que lhe confere o Art.6l Inciso IV, Lei Orgânica Municipal: onsiderando a necessidade de reorganizar escala para concessão de licença prémio, sem prejuizo do bom funcionwm:n10 da administração Municipal. D E CRETA: Ar.I"- Fica Interrompida a concessão de licença prêmio a partir dcsw data, até 30 de nov mbro de 1998. Art.2° - Es1e Decreto emrJ cm vigor na data de sua publi­ cação. revogadas as disposiçõc, cm contrório. Dela Vista, 05 de Março rlc 1998 JOSI'.. GARIBALDI DA ROSA ETO l'rcfcilo ~hmicipal Decreto 1994/98-Executivo lunicipal "PRORROGA PRAZO PARA PAGAME TO DO IPTU, EXERCÍCIO 1998". O Prefeito Municipal de Ocla Vista. Estado de Mato Gros­ so do Sul. no uso de suas atribt:ições legais, e tendo cm vista o disposto no Art. 297 da Lei 996. de 20.12.93; DECRETO: Art. l º - Fica prorrogado até o dia 13 de março de 1998. o prazo para pagamento à vista da parcela única do IPTU 98. Art.2º - Fica mantido o desconto de 10% para o paga­ mento à vista da parcela única. Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rcvogadas as disr,osições cm contrário. I3t:la Vista. 09 de Março de 1998. JOSÉ GARIBALDI DA ROSA ETO Prefeito Municipal DE MARÇO DE 1.998 - PÁGINA-O? EDITAL DE PROCLAMAS d a'' • 1 l eIV,ep rtm e LÁ DIFIDA SILVA JACYREELEIIE LI'O, ho b lei solteiro t identes e domiciliados t de Hela Vista-MS, ele, natural de Glória de Dourados Ms, vi draceiro. filho de Quiterio Flor da Silva e de Iherena Benedito da Silva, ela. natural de Bela Vista-MS, lides do lar. filha de Gilberto Lino e de Canelina Leite Lino Se alguém souber de algum impedimento que se oponh na forma da Lei Bela V«ta-MS.O9 de Março de 1998 Janulde Rosa dos Santos - Oficiala EXPEDIENTE 1 Jornal íribuna da fronteira FUNDADO 61 20 OE FE/ffiORO DE 1972 , Propriedade da Gráfica & Editora Apa CGC: 03.201.266/0001-90 • lnsc. E1l 28.059.232-9 ' Diretora: Maria Estela Velásquez Pereira Editor: lvaldo Pereira 1 Redator: baldino Rodrigues 1 ReporV!gens: André Ávalos, Toninho RuiL, Ndson fe­ res .Júnior e João Cario~ Vcl:isqucL 1 Redação e Administração e Parque Gráfico: 1 A'cnida Trihuna da Fronleira,56➔• ~(067)➔39- 1410 - FAX 439-1544 - Caixa Po tal 23 • EP: 79.260-000 - Bela Vista/ilS As opiniões emitidas nas matérias assinadas não represenla111 nec:essariumenle a opinitio do Jornal, sendo de responsabilidade de seus (Ili/ores REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMEN­ TOS N" 1.066 SSI! IA 'S: Exemplar: R 0,50 Assina lura Trimcstrnl: n 25,00 Assinatura Semestral: RS 50,00 Assinatura Anual:RS 90,00 FILIADO À ADJORI e ABRAJORI / Tarifas Promocionais " Semanal "Firais de SetlUl,IUJ, ✓Co,ur.úte preços m,en,sw ✓fa,tu,ra,men,to pa.ra, er.r,.presa-s ✓Uti,üze seu. ca.rtã-o de créái,to / Consulte seu agente de viagens f Trifas especiais paro ncttaristas execut&+as e hüiagiies .__ .... CRUZEIRO DO-SUL RINT A CAR Y!:uruy($] qiir 0a/97 1 TARIFAS PROTEÇÃO TOTAL grupo 11101.klo diárin km 150km rododo li»rc: hirins por AcU 15 A • Festa • Filo ° Uno JS O,Jl 50 Grupo • Cona Wind • Gol 1000 1 C,D,E.F,G e li 20 D • Uno (ar) 45 0,45 55 e ' Cona Gt • Gol CL 52 0,45 77 Telefone/Fax • SaYoiro CL D • Tipo • Pnlio (Ar) 65 0,55 125 (067) 721-8797 E • Tcmprn • Santana (Ar) 130 0,85 155 F • Silverado 130 0,85 155 G • Kombi 65 0,60 100 li • lllnztr 160 0,96 215 A, Ernesto Geisel, 393 - Gmpo Grade/EIS ljp /pule ylih z Porto Mwrijly a»alada dss %mtge> Num ambiente famílíar, atendido pelos proprietá.ríos, em Porto }Vlurtlnho a grande pedida do momento, O PO/llr dos murtlnhenses e dos turistas é a .... ea>e>lata dos ftgos Onde voce encontra os mais saborosos pastéis da fronteira e do sudoeste, a cerveja gelada e o wísf.cy, num ambiente acolhedor. ale Gon?erir Pastéis de queijo, carne, palmito, camarão e frang . p· . p t" d 5 h Ro q u e 7o; 'tzzas; 'as eis oce; on o, omeu e 1u 1eta e IJanana com canela. e o %al toso il e Crer Na Praça Thomaz Laranjeira (ao lado do Jornal Tribuna Murtinhense). lf ui. ide&e eieudides ue to Grosso do Sul - (0.7) MI.Jt11 -· -- 41s-1s ......... .,..,,., - 446-IOU -· .......... _,.,, bilha ..._ .... , ... ---· - 11-12 .... , ... - __... ........ MS-17M .,_ ........ J.tl..1114 ... lbl .. , ..... Logo regi - tlhplls 11-144 ....... 1.-111 -. - U4-11C7 late lll-1291 trde lC-INO 1.13 ....... .... _ .... , ... 474.1pn1 laborei ............ u.6-IUS .... , ... liga :::.me - m.u .. - ........... 41.11 .... , ... - u1.17ç3 - .... , ... ........ - 1±-1s ,.._ (Gl7C)l,l.,,l.U.l ard .... ._.. -1 ..... ._, m-nn CU.1177 -· arbt lll-DA .............. J:IMJ:J _ _ .,. St.Mttt ,_ .... Ql-4to:J ...... W-IUO ...... adia _,.,. ....... :n-nn ....... anil 41S-lt16 tio trilate 41.717 ao rd tkes de tio tenda 23-19 .... nl.Jilll ....... ffl-1114 .... .,.... ...... ,,, .. zm ..... Vl-1147 ....... S-'-brWi"O.. ,,..,,.. - Cll,DU -- .,.., ... ....... 4'1-USt ....... .,..,, ... - 43.114 .... 1123 -· C7J..U1' fdnlatia m-1cin ......... 1-n - a.7 ........... 43.151 -· CJl.1171 44-1t ba iama lll->W ia La de La 131-23e1 --· - 71.11 - -· .. ,.- .................... O .... DOl .. 11Se0'7,....,.,_. ,-..- .. ...- • .w... ......... ..,. .... 011, ato Grosso da &il Paraná Cedes As'.és Paraná aa aa.c aos fee: (C43)327-2420/227-2508 - - - - - ali Oclás ....__... A1em,gá Fee; (044) 228-5914 .,_ .... - kbereet batidet - ...._ lerede dia .... - - - .... - .. - -- ::::- _,_,,. ..._ - ragl E:. - -- - -.. -- - tal ..... _ --- - ....... -- ............ ---- --- ,...___ 1Jgle e tara .................. ......... ,.,. ... _ ...... -- - hrl ....... - - ==- -- -- .......... - - ....... Cruzeiro do Sul ( O Sl rl l 1 1, 1 2 Dh ~IAfl''_O D.E l_J)f)8 .: ~,_GL___' -03 JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO D • "Y' ---------...-----------; Quosque tandem FHC? Taxa de Iluminação já tem 500 pedidos de restituição Dlesona do coNsunido Avisa ou devolução do diwheino dMona plo MENos UM ANo Já existem 500 pedidos de restituição dos valores pagos pela taxa de iluminação pública na Defensoria do Consumidor cm Campo Grande. A informação é da defensora L.ivia Simão de Frei Las. que hoje participa de uma reunião na Enersul para avaliar a situação desses consumidores. A maioria deles espera entre seis e oito meses para receber o que pagou. "É bom avisar que nenhuma pessoa vai receber o dinheiro em menos de urn ano", destaca a defensora. Essas reclamações, algumas Individuais, outras coletivas, conforme Lívia de Freitas, não foram encaminhadas ao Judiciário justamente por causa da ação civil que estava em tramitação no STF. Como a União considerou a cobrança ilegal e considerou a cobrança ilegal e inconstitucional. todos os pedidos vão tramitar judicialmente. Ourante a reunião com a diretoria da Enersul. a defensora vai levantar os valores pagos pelos consumidores que já reclamaram. "Eles terão de me fornecer o que cada consumidor pagou até hoje para podermos juntar aos processos", explicou. os consumidores têm direito ao ressarcimento em dobro com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o que significa que todos os lesados pela cobrança podem recorrer. A decisão do STF pôs l1rn à cobrança da taxa de iluminação. considerando que os gastos com os serviços públicos já são pagos pela população através dos impostos. "A cobrança da taxa é uma bitributação", lembra Lívia de freitas. €Coo pc cl Devido à decisão do STE, muitos consumidores procuraram a Defensoria ·Pública para saber corno devem agir em relação ao ressarcia rnen to dos valores pagos. Só dia 05 foram cerca de 30 atendimentos. Para entrar com o pedido. a pessoa deve procurar a Defensoria do Consumidor - Avenida Noroeste. 1.271- levando comprovantes de pagamento da Enersul e os documentos pessoais. A . sugestão da defensoria é que os consumidores procurem entrar com ações coletivas através das associações de moradores ou de condomínios. "A ação coletiva é um processo mais ágil", destaca. Os valores pagos serão 'devolvidos cm dobro, com juros e correção. Apesar de a Prefeitura e a Enersul ainda não terem sido citadas oficialmente sobre a decisão do STE, a próxima cobrança já deve ser emitida sem a taxa. afirma a Defensoria. (Diário da Serra) A Nas 91 páginas de texto, fotografias e ilustrações do caderno "Amazônia: um tesouro ameaçado" da edição especial de atai de Veja a tónica é a natureza, ou seja a vida selvagem, há apenas dezenove linhas sobre seus recursos minerais, mencionando en passant o garimpo e lamentando que os minérios nào sejam efetivamente explorados, embora a Vale do Rio Doce e a Petrobrás usem métodos e equipamentos modernos para tal. deixando cicatrizes mínimas na mata. Considera boa notícia a prctcnçào do governo cm conceder as jazidas para exploração pelos estrangeiros. No hi destaque ao ourocujaproduçilototal(cstimada) superava em 1990 a cifra de 1.5 bilho de dólares. {ão há menção à mineração de forro em Carajás pela Via Vale do Rio Doce. Nem ao estanho extraído nas minas pelo grupo Paranapanema e pelo garimpo. Nem ao manganês no Amapá explorado pela ICOMI - que transferiu a serra do Navio para o território dos EUA -e pela Vale do Rio Doce, cm Carajâs. Nem à exploração da bauxita (aluminio) pela Mineração Rio do Norte. cm Oriximin:i. no Pará. Nem para o gás natural (e o petróleo) em Jurui e Urucu (AM). Nem para o caulim no Amapá, pela CADAM/CAEMI. Caberia ainda mencionar - e isso não foi feito pela Veja· a cxplor..1çào de.diamantes cm Roraima. do calcário, para a produção de cimento. no Parú e no Amazonas, pelo grupo João Santos. e da ametista. Há as jazidas conhecidas mais ainda não exploradas desses e de outros minerais, como o precioso e estratégico nióbio, cujas reservas brasileiras equivalem a 95% do total mundial conhecido; o potássio com Nova Olinda (AM); o cobre. o ouro. a prata e o urinio nas áreas de alobo e Pojuca. em Carajás; o cromo no Amapá ICOM) o titânio cm Almcrim (Pi); :Mm de jazidas de níquel. s - ITUICOES EM CRIS Grupo Guararapes O Pais vive uma grave crise com reflexos cm todas as atividades humanas. Basta que se pare um pouco para pensar. Sentimos uma falta ' de segurança quanto ao destino da nação. O Podor Executivo, preso ao sonho de • uma reeleição, tudo para agradar a tudo e à todos, criando um clima de desconfiança entre amigos e entre possíveis amigos e inimigos de ontem. O Legislativo, para votar qualquer possível refonna. tida como salvadora. tem que ser submetido a pressões, liberação de verbas duvidosas. presença de governadores e outras forças ocultas. El.: não / cnfase dada pela revista fica entretanto clara quando se vê. na última página. patrocínio do 111 - Fundo Mundial para a atureza - poderosa ONG global presidida pelo príncipe Carlos da Grà-Betanha. A Amazônia nào é apenas um mundo de natureza selvagem. é muito mais do que isso. 'ós. brasileiros. precisamos considerá-la com mais profundidade. além da imagem turístico-ecológica de "inferno-verde" que nos querem vcndcr.(Rotdilo Simos Filho - Engenheiro em Brasilia/DF) Os brasileiros mais responsáveis e conscientes da gravidade que hoje é o timbre da situação do País não po " se conformar com o imobilismo de importantes segmentos 1 da socírdode, dwnte dos dt1maJ:Jo1 do ÚO ,mo. c,/r.:nh di: sucessivos atos de subversão da ordem legal, da ordem [} constitucional e da ordem institucional - de uma revolução ,conservadora que nos reconduz à era que precedeu à revolução industrial - em nome da chama "modernidade" O Presidente FHC já estaria fisicamente bem longe do Brasil e do povo, se fossem ouvidas e levadas na devida conta - e às últimas consequências - as advertências contidas nos manifestos dos juristas, cujos signatários denunciaram a Presidente como um contumaz violador das Leis e da Co,urilulrão. F/IC é. de/aro, o maior atenrudo à ex/Jtêricia 1 do Brasil como nação soberana. Pelo caminho das privatizações de unidades estatais que operam nos setores estratégicos e ao praticar uma política económica que inviabiliza a empresa nacional de capital privado, obrigando seus donos a transferi-las ao capital estrangeiro, o governo restringe. até a extinção total, os e.1paços geoeconómlco em que repousa o Poder Nacional. Ao disponibilizar tais espaços para as multinacionais, e até mesmo diretamente para Estados de outras noções (a Light é um exemplo), o governo abre ao estrangeiro espaços geopolíticos sobre os quais, em pouco tempo.Jú nüo leremos controle. Se tudo caminha nesta direção, então que nos preparemos para uma guerra de restauração Esta nação haverá de reagir com brio e o patriotismo do seu povo, queira ou não o presidente traidor Oro, se, de um lado, as empresas brasileiras de capital privado não reúnem (porque o governo não quer) os condições minimas para liderarem o nosso desenvolvimento, e por outra parte, o Estado vem sendo sistematicamente esvaziado pelas privatizações que transferem para grupos restritos e poro empresas estrangeiros riq11e:osjú criador e fontes de rendo que ,•ão canalizar o poupança nacional para a engorda do capital transnacionalizado, há de se ouvir que esta - se ao contrário do que pensa FHC - não é uma formo tão sutil de acorrentar e inviabilizar um Pais de 8,5 bilhões de quilómetros quadrados. riquíssimo subsolo e que abriga um povo de 160 milhões de pessoas dor odas de qualidades e de um potencial inigualáveis em todo o mundo. Não podemos admitir que aqui se instalem o Poder Geoeconômico e o Poder Geopofírico de nações que exercem grande fa.scinio sobre o Presidente Jazidas e minérios estratégicos, matérias-primas. bancos. o complexo sidenírgico. !ridrelérricos estaduais. o complexo hidrelétrico da União, petróleo. petroquímica. telecomunicações, o estoque de tecnologias acumulado pelas e sr atais - parte disso já foi vendida na bacio dos almas e parte está prometida às multinacionais. Se acrescentarmos às centenas de empresas de capital nacional (iniciativa privada) até agora vendidas ao estrangeiro, a liquidação da nossa Marinha Mercante, a irresponsável política de freies que em dois anos contribuiu com USS /6 bilhões poro os déficits do balanço de pagamento em conta corrente, é chegada a hora de pedirmos aos céus que ilumine as instituições mais responsáveis (entre elas o Congresso). na tarefa que ao povo incumbe de afastar estes loucos do caminho do Brasil. Um deles chego11 às raias do desrespeito, ao proclamas ("O petróleo é nosso"), perante uma platéia de representante das multinacionais do petróleo. Ele responde pelo 110111e David Zylbers:rojn que. no caso. cumpriu o papel de moleque de recados do Presidem e. que é seu sogro. A naçüo brasileira lra'erá de pôr um freio à consecução que reduz o Brasil simplesmente a 11111 "grande negócio". (0 Farol) é mais o poder livre e sim uma repartição de 2° grau do Executivo. O Judiciário - o mais nobre dos Poderes do Pais • pois é o guardião da Lei e da Constituição. já não é tão confiável. Fala-se. cm ministro político e ministro que pensa cm ser candidato. Toda a sociedade brasileira sabe que a Constituição é desrespeitada a todo instante por meio de decretos. • portarias. descaracterizando-a. e nada acontece. Vive-se cm crise econômica e financeira. Boi as. pacotes, Hong Kong. Coréia. Nova York e o povo brasileiro morrendo nos hospitais à mingua. sem escola e segurança. A idéia que fica é que a nação vive lã fora e não mais aqui dentro. Um político afirmou, com muita propriedade, que a capital do Brasil não é mais Brasília e sim a Avenida Paulista. cm São Paulo. Alguém sofismou com certa ironia que o economês faz planos que aprende cm Oxford. Havard, Sorbonne e por essa razão fracassaram. pois a realidade brasileira é bem outra. Somos um País de Ribeirão Preto/SP e Parambu'CE. de Avenida Paulista e Frei Serafim/ PI. Esta é a nossa realidade. Dentro do que se escreveu acima. pergunta-se: h:i . atualmente alguma Instituição que possa ser o poder moderado capaz de. no momento preciso, salvar a Nação? Há dúvidas, mas a população brasileira ainda pensa que as Forças Armadas representam o último baluarte da nacionalidade. O terrível. é que tudo está sendo feito para destrui­ las. Vem agora. neste momento de crise. a criação do Ministério da Defesa. que poderá vir a ser dirigido por pessoas m:iliciosumente escolhida não para defender o Brasil e sim desmoralizar as Forças Armadas com graves conseqüências para a soberania nacional. Fortaleza/CE, Dezembro/97 uesu massacre exigência do inexigível Em sà conscienct é difícil n, o dlscordnr do método adotado para classttlcar e habilitar pessoa ao ensino superior em nosso Pois rellzmcnte. fórmulas alternativas estão sendo colocadas em dbcuss· o. com forte tendência de Basto abrir os jornais. tomar contato com as provas e suas questões para concluir niio passar de uma grande e bem elaborada charada. buscada em requintado garimpo de conhecimento. até Inúteis. regada a proposições capciosas Que! Ie 1és a sai€a? Fica provado o massacre quando somos forçados a admitir que mesmo médicos. engenheiros, advogados. químicos. Jornalistas. publicitários. etc. de nossa República. se surpreendidos com tais "testes". jamais atingiriam os escores necessários para aprovação nos cursos que habilitam para as profissões nas quais. "ad absurdum". atualmente são bem sucedidos profissionais. Professores também reprovariam ... Os professores que deram aulas para os vestibulandos. se chamados a prestar o mesmo "exame". igualmente seriam reprovados. A conclusão deriva do fato de ser um professor especializado em uma matéria e o restibular em;olver várias simultaneamente. Isto se aplica mesmo aos professores de "cursinhos" (mais treinados nas "charadas'). "Diploma ele D O..." Aos aprovados. especialistas em matar requintadas charadas para as quais se preparam com esforço hercúleo. uma grande festa. Aos reprovados. o estigma profundo e Indelével da derrota. sofrendo com eles todos os seus ... Em verdade. nem o que foi aprovado mostrou conhecimento real nem o que o reprovou o desconhecimento ... O sistema é questionável. O que Inquieta o sono é a manutenção de um método de é a "exigência do inexiqível", pois se sabemos que todos os profissionais com 11rau unit:ersltârlo. ainda que expoentes em suas profissões. não atungiriam resultado satisfatório nessa "maratona da charada". como exigir de nossos jovens tal submissão para ingresso em curso superior? (Elias Mattar Assad - Advogado) JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA . MATO GROSSO DO SUL- II E I2 DE MARÇO DE 1.998 - PÁGINA-O4 €âmara é Notícia e informação Vereadores pedem a contratação de carroças de aluguel para a retirada de galhos e entulhos Considerando a falta de veículos na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para a retirada de galhos e entulhos das vias públicas, os Vereadores José Ayres Cafure (PIB)e Emando Francisco Gasco (PFL). apresentaram indicação à Mesa da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta segunda­ feira, dia 09, endereçada ao Prefeito Municipal José Garibaldi, onde pedem a contratação de carroças de aluguel destinadas a realização desses serviços. Na proposição o Vereador José Aires Cafure lembra que é grande a quantidade de galhos e entulhos depositados d margens das vias publicas da cidade, "com a contratação das carroças de aluguel esse material poderá ser juntado em locais dctcrrninudos, facilitando a coleta por parte dn Prefeiturn. além de gcrnr empregos à vários pnis de famílias que trabalham como carroceiros em nossa cidade", enfatizou Cafure. lsabella solicita a presença na Câmara do Secretário Municipal de Administração Tendo cm vista n Lmmitrrçi1o naCfunar..1 Municip:il do Projeto de Lei N" 002/98, do Executivo Municipal, que autoriza o reajuste de cargos cm comis.,;;1o - DAS- e considerando que o mesmo requer maiores informações, a V e readora lsabella de Moracs Pinheiro Murano (sem partido - foto) solicitou através de Requerimento a presença do Secretário Municipal de Administração, Ramlo Areco, na próxima sessão ordinúria do Legislativo, a realizar-se no dia 16 do com:ntc mês. "Através do projeto de lei acima citado. ricamos fdizcs cm saber que a Pn:fcitura Municipal possui recursos rinanceiros para tais despesas e que os servidores dos cargos cm questão s:lo merc.-ccdon:s desse aumento salarial. sendo assim solicito estudos por parte dessa ecn:taria sobre a possibilidade de se extender esse aumento de vencimento à todos os funcion:irios da Pn:feitur.1 lunicipal. Solicito ainda que o Senhor Secretário explique as razoes que levaram o Prefeito Municipal a dar aumento somente para um dctcm1inado grupo ocupacional e que seja infomada a realidade salarial dos funcionários públicos municipais cm Jardim e Porto Murtinho",diz a integra da justificativa do requerimento da Vereadora lsabclla. Informações sobre o caoastramento de tamillas oara a entrega oe sacolôes oo Programa comun1oaoe s011oárta natureza, ao meio ambiente e, o turismo que o assentamento de pequenos agricultores podera causar", ressalta a Vereadora fsabclla em. cu requerimento. Outras reivindicações da Vereadora lsabella Ao Prefeito Municipnl. com cópia Secretári Municipal de Educação, para que o ônibus escolar que atende a região das Caieiras chegue até a Escola Santo Antônio, no "Fundão", considerando que os alunos têm de caminhar até o ponto de ônibus e correm risco de serem atacados pelos animais soltos nas pastagens. Moção de Congratulações à todas as mulheres de Bela Vita 13rasil e de Bella Vista-Paraguai, parabenizando-as pela pa,s,1gcm do Dia Internacional da Mulher. que transcorreu 110 último dia 08. "Esta Vereadora não poderia deixar de fazer esta homenagem pela passagem de tão significativa data. nesse: tempos cm que todas a5 mulheres luwm na sociedade em busca de direito, iguab". salientou lsabclla. Ao Prefeito Municipal. pura que sejn prorrogado o prazo para o pagamento do IPTU. Reivindicações do Vereador Israel Chamorro o Secretário Municipal de Obras. Eng" Marco, Câmara de Moracs. o Vereador Israel Chamorro da Rocha - PMDíl (foto). apresentou as ,eguintcs indicações: Patrolamento e cascalhamcnto de todas as ruas do Loteamento denominado "Água Doce", cascalhamento das ruas Pantaleão Ramos. Pedro Chamorro. Silo Geraldo. Horizonte Azul e Lauro Pires. todas 110 bairro Agua Doce e também o cascalhamento de todas as ruas do bairro Clarão da Lua. bem como a limpeza das valas do citado bairro. Ao diretor administrativo do SAAE o Vereador Israel Chamorro da Rocha solicitou a extensão da rede de água na rua Galdino Echeverria e rua Abílio Flores, no bairro Clarão da Lua. Ao Chefe da residcncia local do DER UL Israel reivindicou a colocação de placa no trevo de saida para Ponta Pori e Jardim. com a int.!icaçãC das cidades de Bela Vista, Jardim e António João/Ponta Porá. Jo Presidente da E ERSUL. com cópia ao Escritório local. o Vereador Israel solicitou a troca do poste de madeira ES-S 1- 78/07. localizado na rua Ricardo Loureiro. no bairro Vila Nova. Reparos na rede de energia do Bairro da Cancha Através de expediente endereçado ao uperintcndcntc da CONAB/MS, com cópia ao Presidente da Comissão Municipal de Alimentação. a Vereadora Isabella de Moracs Pinheiro Murnno solicitou infom1açõcs sobre quais os critérios e orienta õcs que essa Supcrintcnd2ncia passa para as Comissões Municipais com relação ao cndastr:unento de familias e entrega dos sacolões do Programa Comunidade Solidária. "Somos sabedores que a entrega de alimentos está sendo feita na zona rural por membros da Comissão Municipal de Alimentação, individualmente c gostaríamos de saber se esse critério est:i de acordo com a orientaçào da CONAB ou se é dL-cis:1o da própria Corniss.io Municipal de Alimentação" indagou a V e reodora cm seu expediente. Vereadora quer informações das autoridades paraguaias sobre a reforma agrária que está sendo feita às margens do Rio Apa Em mais um requerimento de sua autoria a Vereadora Isabella de Moraes Pinheiro Murano encaminhou expediente ao presidente do Paraguai. Juan Carlos Wasmosy, com cópias ao Presidente do Senado. Deputados, Intendente e Presidente da Càmnra Municipal de Delta Vista-Paraguai. solicitando infonnações sobre a reforma agrária que está sendo feita no vizinho Pais, em terras localizadas às margens do rio Apa, "uma vez que somos sabedores de que as terras em questão não servem para a agricultura", afirmou da. Na justificativa de seu expediente, lsabella de Moracs Pinheiro Murono também ressalta a preocupação da Câmara Municipal de Vereadores e solicita que as autoridades paraguaias revejam esta reforma agrária, considerando que caso seja levada a efeito haverá grande destruição do rio Apa e das matas que se localizam às suas margens, "é do nosso conhecimento que 90% dessas terras silo campos naturais e as mais acricult:í, eis se localizam às margens do Rio Apa, que são nossas maiores riquezas, justifica-se nossa preocupação pelos sérios prejuizos à Em indicação ao Chefe da ENERSUL local, com cópia ao Prefeito Municipal, o Vereador Getúlio Lino Filho I PFL (foto). reiterou indicação anterior de sua autoria solicitando providências urgentes para a realização de reparos na rede de energia ~ elétrica no Bairro da Cancha. considerando que no local j:i houve acidente com. vitima fatal, levando os moradores do bairro a apresentarem um 1 abaixo-assinado reivindicando L • a execução dos reparos necess:irios. porém. até agora nnd:i foi feito. Ao Secretário Municipal de Obras o Vereador Getúlio Lino Filho reivindicou a colocação de um redutor de velocidade e placa de sinalização indicando a saída para Caracol. nas proximidades da residência do Sr. Virgilio Freitas. no Bairro Antonio João. lntormações sobre o não cadastramento oos Assentados oo 11 Tuoacuretã" no Programa comunldaoe Solidária O Vereador Nélio Diório - PMDB (foto), encaminhou Requerimento ao Presidente da Comissão Municipal de Alimentação solicitando que informe ao Lecislativo fonicipal sobre o motivo de não terem sido cadastrados os assentados do Assentamento "Tupacyreta", para o recebimento.das cestas b:isicas do Programa Comunidade Solid:'tria, bem como os critérios adotados para o cadastramento no Assentamento Barra do Itá, "uma vez que este Vereador tem recebido diversas reclamações de ·Jmbos os Assentamentos". Nélio cobra a continuidade do recapeamento da Avenida Edson Medeiros de Moraes Através de indicação endereçada ao Deputado Estadual Waldemir Moka, o Vereador Nélio Diório solicitou a intervens do parlamentar junto ao DERS'L para que seja dada continuidade aos serviços de recapeamento asfáltico e construr io de acostamento para o trânsito de pedestres na enida Edson Medeiros de Moraes, que dá acesso ao Parque de E posições Rio Apa. O creador lembra que a obra fora iniciada o ano passado, com a promessa de sua concluso, abrangendo inclusive a Avenida Teodoro Sativa. ate a cntrad.1 d,1 cidJde. Informações sobre Notas de Empenho e pagamento efetuado Em m ais um Requerimento de sua autoria o Vereador Nclio Diorio endereçou expediente à Secretária Municipal de Fazenda solicitando que infome ao Legislativo Municipal sobre a Nota de Empenho em favor de AImiro Ribeiro Souza, no valor de RS 2.480.00. bo n" 47%82 97, bem como sobre o pagamento efetuado no mesmo dia, no valor de RS 1.940,00. com envio das cópias do empenho e respectivas nota fiscais de fornecimento ou de serviços prestados. Cascalhamento e patrolamento Através de indicação ao Secretário Municipal de Obras. o Vereador Nélio Diório (foto). solicttou que seja efetuado o cascalhamento e patrolamento da rua que dá acesso ao Distrito ossa Senhora de Fátima. desde o final do asfalto nas proximidades da residência do r. Virgilio Freitas ate: a ponte sobn: o Cóm:go Candelilo, "pois a cada chuva que cai essa rua fica em péssimas condições de tráfego devido a falta de cascalho. não bastando apenas o patrolamento", afirmou o Vereador. Ao Diretor Administrativo do SAAE o Vereador élio solicitou a cxpansilo da rede de água na região de Damacué, "uma vez que lá existe um poço artesiano e a população clama pela instalação-da rede de água para que possam ter o precioso liquido em suas residências". Ao Prefeito lunicipal. Nélio Diório solicitou que seja determinada a mstalaçào de luminárias públicas ns redes de energia eletnca rebaixadas no Distrito Nossa Senhora de Fátima. Bairro Cerradinho e cm frente a Vila Serrasul. no Bairro igua Doce. Reivindicações do Vereador Ernando Gasco O V crcador e 1 ° ecrctário da Câmara Municipal, Emando Francisco Gasco, foi autor das seguintes reivindicações apresentadas à Mesa daquela Casa de Leis na.Sessão ordinária do último dia 09/03: Ao ecretãrio Municipal de Obras. para que determine a limpeza das valas ás margens das ruas Ariosto Silveira Lino e Fernando Leite, no Bairro Espírito anto. cm atendimento a solicitação dos moradores da citada rua. bem como determine a retirada dos entulhos e galhos __ _,_J da Rua Alccbiades Bobadilha da Cu h B . . M - d n a. no a1rro Costa e S1lv:i: oçao e Aplausos aos Deputados F d • 1 -- ao I d d B . R d . e era1s que utruw .. . a o o ispo o ngucs e dos líderes das . . . junto ao Presidente da Republica F, 'rejas Evangélica , emando Hennque Cardoso. para que ,osse,vctado o Projeto d" L • d . . que diz respeito ao f . e er O Meio Ambiente. no uneronamento d 1 •• extendendo o rec 1hee. ., 1os templos religiosos. on ec1mcnto deste Vc d d d s evangélicos bclavistcnscs a . rea or e e to os o Moção de A la os nobres parlamentares. Heri. e c "PAusos ao Presidente da Republica Femando enrque ardoso, por cumprir sua cvangehcos vetando o Ari d . promessa para com os go lo Projeto de Lei d Me' +bi te que prejudicava os ter ls q.:. -e to feio Ambcn mp os re t(!tosos. com h . d:iS Igrejas Universal do Reino de Deus, A,, reconhecimento Quadrangular, 1Lei. p.. us.. :mbléia de Deus. Evangelho • TJa 'atista, Só o Senh é D . • Prcsbitcrinna e Adventista do Sét' o· or : )eus, Deus e Amor. Imo '1a. Ao Comandante da Polícia MT Emando Gasco 1· · 1 ttar em nossa cidade o Vereador . . soncitou que seja desi d . . . o policiamento em frente a Esc 1 . gna O um pohcial pan fazer hor:irio das 10:00 e 1 6 . 00 h O ª. Estadual Generoso Ponce. no • oras. onentand • • • ,.. horários muitas crianças saem da e"O transito. pois nesS acidentes na via pública • ª e o pengo de sofrerem • e constante frisou V d Ao Presidente d TELEM • o Vereador. colocação de umn telefn ,_ ">. Emando Gasco reivindicou " ne put lico, tipo "orelhão", na região de Dacue- Continua na Página -05 DE 1,998 - PÁGIN A-O5 1/11111 D11datlzaçlo no antigo "lixá" l)c autoriu do Vcrendor Pedro Martins Pires ( l'I· L). Vice­ Presidente da Climarn Municipal, foi endtreçudo expediente à SUC/M solicilnnclo a dcdc1iznção do nllligo "lixõo". localizado atrás da Serraria Taline, com vistas a combater a prolifcraçilo de mosquitos, que pcnurbam os morndorcs do loteamento próximo ao local. Conserto de ponte no Alto Sapucaia Outro i11dicnçõo ele auloria do Vereador Pedro Martins Pires reivindica no Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal de Obras a realização de conserto da ponte na entrada da região do Alto Sapucaia, considerando que a mesma está cedendo, podendo a qunlqucr momento ocorrer acidente, até mesmo com o transporte de alunos que estudam na Escola do Assentamento Barra do ltá, frisou Pedro feio. • Colocação de bueiros Ildefonso Pinheiro, Vereador do PSDD, foi aulor de indicação ao Prcfeilo Municipal, com cópia no Sccrelário Municipal de Obras, solicitondo n colocação de bueiros na Rua Dr. Geraldo de Souw Rosa. esquina com a rua Alvares Cabral c na ruu Afonso Pena, esquina com a Coronel Poncc. Construção de abrigo em ponto de ônibus Luiz Alexandre Loureiro Palmiéri. Vereador do PFL. cm indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Educação. reivindicou a construção de um abrigo no ponlo de ônibus localizado cm frente a rcsiclênoia do Sr. Oda ir Mota, na loealidudc de Sanla Tcrczinha, considerando que o ponto de ônibus também é utilizado por alunos. os quais ficam expostos as intcmp~ries d2, tcmpo. como o forte sol e as chuvas. INDICAC:OES VERBAIS vereado!!' Dlde0:01111s0 !J:l'iinheiili'O • Em nome da familia Loubet da Ro.w solicitou o envio de 111110 Moção de Agradecimclllo ao 60 Esporté Clube, extensiva à toda familia sessentina, pela homenagem prestada ao Dr. Roner Loubet da Rosa, que faleceu há poucos meses, dando seu nome ao campo de fwcbo/ daquela agremiação esportiva. Vereador IEli'nandc Casco - Endereçou Moção de Congratulação ao Dr. Jair Bispo Evangelista, Delegado de l'olicia de nossa cidade. pela passagem de seu aniversário, comemorado com uma bonita festa 110 Clube Esportivo Belavistense, "ocasião em que muitos 0111igosfora111 abraçá-lo". Também encaminhou Moção de Congratulação ao Presidente do Clube Esporti110 Belaviste11se. Dr. Solima11 Tebichrane. extensiva à sua Diretoria. "pelo empenho e dedicaçiio ao Clube, fa:endo com que o belavistense volte a receber a sociedade da nossa cidade cm ambiente ai:radch·el e confortável, graças à revitalização que recebeu na gestão do Dr. oli111a11 Tebichrane", disse Gasco. Gasco também enviou uma Moção de Congratulação ao Secretário Municipal de Obras, Eng Marcos Câmara de J oraes. pelo trabalho que vem reali:ando a frente ela Secretaria Municipal de Obras," mesmo enfrentando dificuldades com a falta de equipamentos e maquinários em conserto o ilustre Secretário não deLrn de atender n todos que o procuram da melhor maneira possil'Cl",friso11 o Vereador pefdistn. Ve•eadoll' cet:üllo Lino S:Blho - Solicitou ao Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente a realização de mutirão de limpe:n no Bairro das Primaveras, "que se c11comra bastanre sujo, com muitos galhos às marge,15 das ruas". A Secretária Municipal de Educação, Geulio reivindicou o colocação de ventiladores de teto 110 Biblioteca Pública M1111icipal, tendo em vista o reinicio das aulas e devido ao forte culor os alunos não conseguem permanecer 110 Biblioteca para fa:erem suas pesquisas 011 trabalhos. verto ur_A'g a r i.tt 1 • Solicitou a Secretário Mumtcpal de Obras. Dr farcos Camara de Moraes que determina a limpeza do campo de futebol da Baixada Corinthiana e da valeta que corta o Batrro, indo até o Rio p4. considerando que muitos de sportistas Jogam futebol naquele campo e que o mesmo se encontra bastante sujo devido às últimas chuvas Reivindicou ao Secretário Municipal de Administração e li Awexsora.Juridica da Prefeitura Municipal que tomem providencias com relaçllo os cercas que algum proprletrírlof cstl1o t alocando de fimna irregular nus margens da Rodovia de oc s.1O a regido das Caleira.1 e o Fa:end(J Caracol, "dificultando lnc/ushe o trabalho de patrolamento e mamutençdo da estrada", afirmou {ande a o Prefeitura rv,unicipal de Bela Vista Projeto de Lei Nº 004/98 Em tramitação na Câmara Municipal Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio ln1ermun1cipal para desenvolvimento integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa e di outras pro idências. JOSÉ GARIOALDl DA ROSA NCTO. Prefeito Municipal de Bela Vis- 1a. Estado de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuiçes legais. resol••· Faz saber que a Ctlmarn Municipal aprovou e ele sancionn • promul• a a seguinte Lei: Anigo Iº - Ficn o Executivo Municipal au1oriwdo a: 1 . Pnrticipar do Consórcio Intermunicipal com outros Municípios e empresas privadas, pUblicas. mistas. fundações e autarquias. para n consccu• ç!lo das seguintes íinnlidndcs: a) Reprcsen1:1r o conjunto dos municípios que integram. cm a.ssuntos de interesse comum, perante quaisquer outras cn1idJdcs de d1m10 púbhco ou privado. nacionais ou internacionais, b) Planejar. adotar e executar planos. programas. projetos e medidas conjuntas, visando o desenvolvimento sustentavel que promova a melhoria das condições de vidn das populações da Bacia ltidroisr:lfica dos Rios Miranda e Apa pkilcando .recursos financeiros e cooperação técnica junto aos orga­ nismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade as açõc~ propostas~ c) Propor. coordenar e executar sef 1ços e açõts integradas. com pr­ oridndc, entre outras. à conservação e recuperaç3o dos recursos naturais. ao atcndimcn10 a saudc. à melhoria da infra·cstrutura e transponc. ao sistema educacional e csponivo. o resgate e conscn•açJo dos valores culturais. ao dcscnvoh·imcnto tecnológico, etcntlfico e industrial, de quahftcaç.lo profis• sional. dcsenvolvimcnlo institucional. e a agropecuária: d) Promover a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hldricos: executar o manejo do solo e da água. a recuperação de áreas degra­ dadas. a conscn•açno e a rccuperaçJo das matas ciliares e demais ílorcstas de pro1eção. campanhas de educaç3o ambicnlal. programas visando o correio uso agroquimico c o controle da d,sposiç3o c,ou reciclagem das embalagens de agrotóxicos. pOlcç3o da hora e d, fauna na região: a11vidades de sanea­ mento b:.sico urbano e rural; tralamcn10 integrado dos rtslduos sólidos urba• nos compreendida. no território dos municípios consorciados. o rcílorestJ.• mento c rcposiç3o ílorcs1al, a 1mplan1aç3o e gercnc1amen10 de unidades de conscrvaç:1o e a aniculaç:1o para fonalcccr o gt:rcnciamento das reservas m• digcnas; gerenciamento ambiental de a1ividades de extração e processamento mineral; desenvolvimento das atividades turlsticas; conscrvaç.lo dos rccur• sos pesqueiros; gcrcnciamcnlo das atividades portuárias. e) Promover formas articuladas de planejamento e dcscmolvimcnto regional, criando mecanismos conjuntos para consultas. estudos. cxccuç;lo, fiscaliz.açllo. nonna.s e proccdimcn10s ambientais e controle de ali, idades que interfiram na qualidade e quantidade das :iguas nas ãrras compreendidas no território dos municípios consorciados. f) Desenvolver serviços e atividades de interesse dos municlpios con­ sorciados, de acordo com o programa de trabalho aprovado pelo Conselho de lunicipios. • Pnrág.rnfo Único • Fica ratificada, em todos os seus tt:nnos e para todos os efeitos, o termo de convcnç;lo que esta lei acompanha. Artigo 2° • É concedida iscnçilo de tributos municipais que incidam ou venham a incidir sobre bens, atos e serviços do consórcio. Artigo 3°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédirn rio valor de RS 1.000,00 (um mil reais) para fazer face as despesas de ins1alaç3o e manutenção, no corrente excrciio, do consórcio de que falJ o artigo anter­ or, e adotar todas as medidas necessárias a sua opcracionalizaçllo. Artigo 4°- O protocolo de intenções ora ratificado bem como os CSIJl· lutos sociais do consórcio terJo força d:i Lei Municipal. Artigo 5º • E.sta Lei entrará cm vigor na data de sua publicaç:lo. revogadas as disposições cm contrãrio. Prdcilunt Municipal de Bela Vista-Ms, 05 de marco de 1998 JOSt GARIBALDI DA ROSA NETO. Prefeito Municipal Câmara Munkip I d Bel Visu Parecer Me @o/9 Autor: Comissllo de Legisl Retio Final o munente de Legisla;ç e o Muni+ pal, reunidos para an itvo Munte cipa!. "Autoriza o Pe ter secutiv Nsde da,do de terreno e construção do prido pat par com o INSS.e d4 outr provdtuaa". Após análise, a Cmis do opina favara omesmo, ale indo que té Legal. Juridico, Constitucional e tem uagrarma!ia' Ê o Parecl. ('!t,' -06 JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO DO SUL- t» v ' otícias da Câmara de Caracol Se são Ordinária realizada no dia 03/03/ 98, no prédio deste poder legislativo sob a presidenia do Vereador Tirson Ferreira Leite, tendo como 1 Secretário o 'eteador Antônio Diniz E, dos Santos e demais Vereadores presentes Fátima R. Alves, Prudêncio Montiel, Moisés de Souza, Magaly S. Godoy, Doralina R Leite, Ordones José Alves. Estando no horário regimental e havendo o quórum legal o Sr Presidente em nome de Deus dedarou aberto os trabalhos deste pequeno expediente onde foram ouvidos e aprovados estes pedidos Presidente da Câmara - Tirson Ferreira Leite, solicita aterramento no pátio do Posto dei: Saúde 1'111 rt·qucrimcnto apresentado a mesa da Câmara nesse expediente, o Presidente do legislativo Vereador Tlrson Ferreira !.cite. pediu que seja encaminhado em expediente ao Sr. Prefeito MunlLipal. 110 semido de que o mesmo ordene ao Secretário de Obras do Hirson Ferreira Leite ~1111idpio, fazer com que o caminhão caçamba recém adquirido pela Prefeitura, faça o aterramento do pátio do Posto de Saúde Municipal que se cncontrd em precárias condições com acúmulo ck águas podendo até virar 11111 brejo. Justificou aos nobres colegas que tal caminhão precisa. além deste serviço no posto de saúde municipal. fazer outros saviços aqui dentro de 02 f>stos Tclefônirns cm nossa cidade sendo que OI na localidade do Rancho Queimado e OI na localidade tkgre-Y iustilico aos nobrt·s pares que devido à estas localidades ficarem distantes de Caracol necessitam destas benfeitorias para que seus moradores tenham um maior conforto num futuro n,ío muito Jistante Construção de um Centro Poli esportivo Foi ouvido e aprovado este requerimento de autoria da Vereadora Doralina R. Leite. pediu que seia encaminhado em expediente ao Exm° Sr. GO"ITIJJor do Estado do MS. Wilson Barhosa MJrtins. com cópias as senadores da República Ramez Tebet e Lüdio M Coelho e deputados estaduais, Wa!demir Moka., Waldir Neves. Hosne Solicitação de autoria da Vereadora Doralina R. Leite, levando assinatura dos demais Vereadores deste legislativo Prezadoa) Senhora). É com grande satisfação que levo ao conhecimento doa) ilustre senhor,a), que o nosso Município não dispõe de nenhuma agência bancária: tal fato ocorreu devido ao fechamento da única agência que se tinha (I ISBC llamcrindus'. ficando assim nossa população. mais precisamente comerciantes. entidades públicas e também privadas, pensionistas e aposentados, carentes de serviços bancários. tendo que movimentar seus negócios na vizinha cidade de Bela Vista. distante desta ó2 Km. preocupada com esta situação calamitosa. que cu. 'crcadora deste Município coloco nosso problema diante das autoridades estaduais e municipais e também da superintendência do Banco do Brasil para que num futuro não muito distante, viabilizem a implantação de um posto avançado ou porque não urna ag~ncia do Banco do Brasil cm nosso Município, acabando assim com o anseio e também as diliculdades de nossa população. Solicitação Verbal da Vereadora Doralina R. Leite. Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal. ordenar à Secretaria de Obras desta municipalidade, a fazer raspagcns da estrada que liga Caracol à Faz. Lageado até a Fazenda Sucury, visto que a mesma encontra-se cm péssimo estado de conservação. prejudicando os proprietários da região a fazer escoamento de seus produtos como: bois e vacas gordas, e isto contribui muito na arrecadação (ICMS), ao nosso Município, portanto nada mais justo cm fazer a referida raspagem. Vereadora Fátima Regina Alves - Colocação de um Bebedouro na Escola Municipal A Vereadora Fátima Regina Alves em requerimento de sua autoria. pediu para que apôs ser ouvido e aprovado seja encaminhado cm expediente ao Secretário Municipal de Educação Sr. João Souza Vilalba, no sentido de que o mesmo viabilize a coloca ão de um Bebedouro na E. cola Municipal João José da Silva Leite, por motivos que passo a citar: 1us1ifico aos nobres pares que em virtude de os alunos tomarem água que é colocada cm pandas com elo. urn Bebei.louro seria de grande contribuiçao para os alunos, pois mudaria e muito suas qualidades de vida dentro daquele estabelecimento de ensino. O vereador Ordones José Aves for autor de vnos requerrer!os estes @bao reisco Jus Instai r com urgência uma unidade do Banco do Brasil em nossa cidade Requeiro a mesa ouvido o plenário na forma regimental, que após ser ouvido e aprovado seja encaminhado expediente ao Superintendente do Banco do Brasil no MS. St Luiz carlos felipe, com cópia aos Senadores da República Srs:. Kamez Tebet e Lúdio Martins Coelho e também ao Deputado Estadual Sr. Roberto Orro. a necessidade de se instalar em caráter de urge:ma uma un1d.J.le do Banco do Brasil, nesta idade de Caracol-MS., por motivo que passo a citar abaixo: Just!licat/va: Justifica-se que anteriormente existia um Banco nesta cidade. mas devido ao Governo Estadual fechar urn contrato com o ll,1nco do llr.i,il. fechou a únlc.1 agencia do I ISBC Bamerindus que existia neste lugar, mas se esta agência estivesse funcionando, estaria com uma boa movimentação e um bom nível na sua administraç;io: Justilicd que o Banco mais próximo desta cidade se encontra distante desta de 62Km com estrada de chão. sendo que os f:cuaristas. comerciantes e Funcionários precisam se deslocar até lá para movimentarem seus negócios: E que se estes empresários. comerciantes e funcionários fizessem a movimentação de suas contas nesta cidade a agência bancá na cstJna com uma ótima renda em movimento neste Banco: Reabertura da Escola Municipal do Candinho Cuê Requeiro a mesa ouvido o douto Plenário na forma Regimental para que após ser ouvido e aprovado. seja encaminhado em Expediente ao Sr. Prefeito Municipal. no sentido de que o mesmo ordene ao Secretário de Educação fazer a rcJ!xrmra da Escola Municipal candinho Cuê na Região do Candinho cu~. por razões que passo a cirar Ju­ Rua Duque de Caxias,1298- ?439-1102 • laboratório de Anemia Infecciosa [quina e Brucelose • Tudo para lnseminaç.ao Artificial e Nilro"ênio Liquido " Assistência à Pequenos Animais armem A. Szn!icgo lima •ME L GMY-6N' 0 il Sérgio • loureiro lima - a Y! BMY- N O9 7 leite de Cobro • Queijo de Cobro Tipo freicol - Voe pode adquiri-lo' pelo 439-1533 0u à Rua Duque de Caias, 1298-Centro - Bela Vista/MS com os bases do partido. 'As coligações poro os cor• gos mojorltórlos terôo como ponto de partido o comprometlmenlo do condldoto com os cousas sociais e necessariamente deveró representar uma mudança no pertll político do Estado', ressottou Biuma. Também compare· cerom a solenidade de posse do novo Diretório Re• glonol do PSB dNversas au­ torldodes e lideranças polí• ticas, entre elos os preslden­ tes regionais do PT, PDT, PI/ e PNA. Antonio Sabóia, ex­ Presidente do Diretório Re• glonol provisório do PSB, empossado no cargo de Secretório Geral do novo Diretório, afirmou que aten­ dênclo do por11do é ocres­ cimento, haja visto ler trtpllcodo o seu quadro de militantes desde o última eleição municipal, além de ter formado diretórios mu­ nicipais em mais de 50% dos municípios do Estado. (U.R) . - Ramo_Pareder_Gil_noto_de@natura_do termo_da poye na Execurírn Regional do PSB lyotarala > 10llltag9 D €sabete 9lealde Torres Fisioterapeuta CRE FITO 14003- CPF 935200-129-91 End.Consult.: Rua Guia Lopes, 562- 439-1286 End.Resldência: Rua Gula Lopes, 458-2439-1272 - Bela Vista/4s A GREI0 0 SUB8IENENIES E SMRG401 PERO RUFINO Conta de resultado do Carnaval RECEITA: Vendar a vista: Portaria 12.86 7.50 Bar 12.913.00 = 25.780.50 Vendas a crédito: Portaria 1. 751.00 Bar : -1.514.75 = 6.265.75 Total •••••••·•·· 32.0-16.25 DESPESAS: Serviço Musical 9 .000.00 Ecad •••••••••••••••••··· 1.000.00 ±.--# Segurança na portaria -150.00 E±E--e± Serviço de faxina 300.00 Serviço de B:ir . Gelo ······················•························ 270.00 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••····································· ±e ±±%-. : JO.O KALIFE - Presidente do GPR ADERITO PISTORI- Tesoureiro de GPR JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO DO SI'L- II E I2 DE MARÇO DE 35.18 A g @»1. Comissão Municipal de Alimentação entrega alimentos da Cesta Básica correspondente à 2ª etapa de 998 A Comissão Municipal de Alimentação que tem a frente a incansável I' Dama Catarina Sorrilha Leite realizou na última terça­ feira a entrega de 3l cestas básicas à população carente de seu Mnniclpiocadas1mdns de acordo com o grau de carência. E importante lembrarmos que a I Dama do Município conseguiu no inicio do ano o aumento do número de cestas básicas. que passarão de 3I para 422 unidades, ti serem distribuídos na terceira etapa de 98. Parabenizou a Comissão Municipal de Alimentação onde a somo de conhecimento e no alio espírito de solidariedade demonstram grande respeito com o povo de Caracol. Fazem parte da Comissão Municipal de Alimentação, além da Presidente da Catarina Leite, Necy Godoy Leite, Doralina Rodrigues Leite (Nena) Sirlene da Silva Leite, Prudêncio Montiel (Pupe), Amilton Balbuena. Ruberval Almeida Silva, Rosimeire de Souza Godoy, João Carlos Ferreira Leite e o Cmt da Policio Militar Cabo Vitorio Donizete da Costa Deluqui Prefeito Dilmar entrega à população Centro de Saúde reformado e com Farmácia Básica O Prefeito Dilmar Leite se orgulha do foto de que todos os itens que constam no seu plano de governo estão sendo fielmente executados, recentemente o Prefeito entregou à população caracolense o Centro de Saúde Municipal totalmente rcfonnado e dotado de 01 kit de 40 tipos de medicamentos do programa Farmácia Básica do Governo Federal que estilo sendo distribuídos gratuitamente à população de baixa renda através da prescrição médica. O Prefeito divide todos os elogios que recebe com sua equipe de Assessores. pois entende que sem os auxiliares que tem. não seria possível conseguir tanto cm beneficio do povo de Caracol, especialmente dos mais carentes pelos quais tem especial atenção. O trabalho do Secretário Municipal de Saúde Dr. Jorge Cafure Júnior, segundo o Prefeito é visível e merece nossos aplausos, pois o mesmo é dotado de um fone esplrito de coletivismo e solidariedade, que dá a Administração "Semeando o Futuro" na área de Saúde, confiança num futuro sadio e com sucesso. O Prefeito Dilmar Leite. tem mesmo um carisma. tudo o que pretende realizar, o faz e bem feito. a população reconhece no Prefeito grande qualidade para administrar de maneira eficiente. levando bcnelicios à todos os setores de atividades. pois cm seus planos estão contidas obras que vão Depar lamento de É&stradas e Rodagens resta vultuoso trabalho em Caracol Eliete Leite Ao assumir o Departamento de Estradas e Rodagens, o jovem e dinâmico Dilvar Leite colocou o Projeto Pirec:íi. como uma das prioridades de sua pasta. pois revela uma preocupação imensa em melhorar as condições de moradia dos caracolenses, contando com amplo apoio neste setor do Prefeito Dilmar Leite. Relacionamos abaixo algumas das inúmeras realizações do Diretor Dilvar Leite. - Construção de uma casa popular pura o r Ariosvaldo Borges: Construção de urna casa popular para os rs. Ariosvaldo Prefeito Dilmar adquire com recursos próprios caminhão basculante para Prefeitura Municipal Cumprindo urna de suas melas de trabalho para o ano de 98, o Prefeito Dilmar da Silva Leite, adquiriu esta semana um caminhão basculante marca Mercedes Dcnz Truck 1114 que se encontra cm perfeitas condições de uso, atendendo desta forma aos anseios de sua população que aprovou a compra de uma caminhão usado. levando em consideração o preço e o Borgens e Carmelo Peralta. - Doação de pedreiros para serviços de mão-de­ obra: Delfim da Silva Leite (reforma e ampliação de casa); Roque Martins (construção de urna varanda): E lena Lopes (OI casa já cm fase de acabamento): Júnior Chaves ( construção de uma casa): Joilo Souza ( cosntrução de uma varanda e um banheiro); Hermelindo Lidio l lcidrich (mão-de-obra para piso). Parabenizamos o Diretor Dilvar Leite. por estes importantes serviços que valorizam o cidadão e desenvolvem o Município. Jacira Souza N. Palermo que aniversariou no Silmar da Silva Leite último dia 03 aniversariou dia 06 dar à cidade mais vida e dcscnvolvirncnlo necessários, que por certo ficarão gravados na sua história política e na vida de sua população. tamanho do mesmo. cuja caçamba é três vezes maior que os antigos caminhões basculantes que existiam na Prefeitura, sem dúvida este é mais um compromisso saldado. ... Aldeny (Baixinho), de ressaca pós-carnavalesca Antes da Fama: Celso Portiallyy apresentando Comicio de Oscar Goldoni em Caracol Yeda Rodrigues, D. Iva e Horácio Godoy. Fábio/ Ana Carla, Iveth e Robertinho Cleuza Lopes Vi/alba, que também colheu mais uma rosa no jardim de existência no dia 04 Jéssica Ferreira Leite, aniversariou dia 07