TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1967_06_11_1998

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1967_06_11_1998
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1967_06_11_1998

Número da edição

1967

Data de publicação

6 de novembro de 1998

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.103951113758047 , -56.53153067247173

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1967_06_11_1998

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ri una · a roo eira 
tribuna da fronteira - tribuna murtir, 
a+s 83.1 Sr0os- AO.XXII- • 1 967-1u8 SMS- 06 1 07 E OVLMIRO DL 1.09- o,oFundador - [valdo Pereira 
Vereadores cobram o cumprimento da lei que .extingu
1iu a Taxa de 
Iluminação Pública e denunciam aumentos exagerados nas contas de energia 
A sessão ordinária da Cansara 
Municipal realizada na ultima terça-tera, 
dia 03. foi mareada por veementes 
protestos por parle de varios Vereadores 
com relação a consumos Magerados de 
energia elétrica que, segundo eles. 
repentinamente passaram a ser cobrados 
dos consumidores e. principalmente 
contra a Iaxa de Iluminação Publica .. , 
qual apesar de ter sido extinta pela Lei 
Municipal N" lll'J,98. aprovada pcl,, 
Câmara Munidpal em 15 de maio do 
corrente ano e que deveria entrar em vigor 
no dia E" de agosto próximo passado. 
rnntinua ~.:ndo cobrada. constituindo. no 
entender dos edis belavistenses, um abuso 
e uma flagrante ilegalidade. 
Em pronunciamento na tribuna do 
l'oder Legislativo Municipal. o 
Vereador Renato ele Souza Rosa (PTíl). 
lcmhrou que por duns vezes a Câmara 
Municipal j.í cobrou explicaçôe~ da 
ENERSUL com relaç.Jo no curnprirnento 
da Lei que extiniu a Taxa de 
Iluminação Publica em Bela Vista. 
sendo que a empresa até agora nao 
respondeu aos expedientes nem prestou 
qualquer informação. Pá/05 
ROUBO AO PARAGUAI FOI 
RECUPERIA PI.A POLÍCIA BRASILEIRA 
Sete brasileiros foram indiciados por furto e receptação e dois paraguaios estão foragidos 
A Policia civil de Bela 
Vista divulgou na última 
4uinta-li:ira Nota il lmpn:nsa 
informando que conseguiu 
rccupcrar 51 cabcças de gado 
roubadas da Fst:indn Tule.ln 
Cu.:. de propricdadc da 
familia Antehi. lncali1 .. 1da ils 
margens <lo Rio Apa. cm 
Bella Vista Paraguai. De 
acordo com as informações, 
o autor do roubo foi 
identificado como scn<ln o 
paraguaio l.cnni rom:s. o 
qual, acompanhado de pelo 
menos outros sete elementos 
dc n.1c11H1alitladc p.iraguaia. 
passaram o ado para o lado 
brasileiro em um 
arrendamento localizado na 
região das Caieiras. 
Segundo a Nota. a 
Policia Ci, il de Bela Vista 
dc,cohriu quc há alguns dias 
atr:is os laur<>es de ga<l<• 
pretendam passar 4011 
cabeças para o lado 
bra,ikiw. o que foi evitado 
com n 111tcrvcnçào das 
autoridades policiais. porém. 
Mulheres transportavam''maconha", 
se deram mal e acabaram em "cana" 
Nos último~ dias 0-l/ 1 O e 
03/11. no posto da Rcceita 
Ft:dcral cm nossa cidade. 
quatro mulheres residentes nos 
Municipios de Aquduana e 
Anastácio. foram Jlngradas 
transportando a pc quantias 
considcr:h·cis da subst:incia 
entorpecente Cannabis 
Sativa. popularmente 
conhecida por "Maconha". de 
uso proibido por Lei. Pág/OS 
Arroyo quer reavaliação de 
veículos para fixação do IPVA 
Deputado Estadual - Antonio Carlos Arroyo 
O Deputado Estadual Antonio Carlos Arroyo 
(l'Tll) quer a rca,aliaçiio da lahcla de preços dos 
veiculos usados, para fins de cobrança do Imposto 
,l)hrc Propriedade de Veículos Automotores 
IPVA). O Parlamentar aprc,cntou Indicação~ 
Mtesa da Assembléia Legislativa. solicitando 
cn, IO de cxpcdicnlc :i Secretaria de Estado de 
Finanças. Orçamento e Planejamento. para que 
sejam adotadas providências no sentido de ser 
revista a avaliação dos veiculos automotores para 
efeitos do IPVA do próximo ano. Cópia da 
indicaçàu scrã cnvinda ao Oepa.rtamc:nto 
Estadual de Transito (Detran). Página- 02 
O desafio da Reforma Agrária 
llaixadaa po.:iradas clcoç,cs.. pode o debate 
nacional ganhar maior consistência e 
racionalidade. E o caso dn refomia agniria. O tema 
é ntuito relevante para continuar massacrado pelo 
mnaniqucismo. Quem faz mais assentamentos? 
N,io n;,idc na qunnt idnde o desafio d:i Refonna 
Agrária. Pelo contrário. Na ,ofrt'l!uidlo do processo 
atual, o governo. espremido pela luta do MST. tem 
provocado resultados medíocres quanto à qualidade 
dos asscnta.mcntos rurais. P..iJ!âna/08 
SAIBA TUDO SOBRE O PACOTE 
-- 
DE AJUSTE FISCAL 
Conheça as principais medidas do programa 
de equilíbrio fiscal suas conseqiincias e as 
dificuldades que o Severo terá para adotá lar. Pig.3 
no ultimo final de semana os 
marginais cruzaram 51 
cabeças. através do Rio Apa. 
Após investigações. o gado 
foi localizado e apreendido 
cm um arrendamento na 
região das Caiciras. de 
propriedade dos irmãos Eládio 
Roías. Alfredo Rojas e Damião 
Rojas. os quais. segundo foi 
apurado. receberam duas 
cabeças de gado cada um para 
ocultar os animais subtraídos 
da propriedade localizada no 
l;ido paraguaio. Página-OS 
Zeca mobiliza contra 
o desmembramento 
da Sanesul 
Futuro do saueameutn básico 
preocupa Governador eleito 
Governador eleito. Zeca do PT 
O Governador eleito, 
Zeca do PT. resolveu ampliar 
sua articulação contra o 
desmembramento da Sanesul. 
Zeca e sua equipe jã estudam 
as ações jurídicas que deverão 
se_r implementadas contra a 
privatização. pretendida pelo 
Prefeito da capital. André 
Puccinelli. Além da batalha 
jurídica. o novo Governador 
prc:tende mobilizar os 
funcionários da empresa e a 
sociedade contra o que 
qualificou de "entrega do 
p:itrimõnio público". Por outro 
lado. já promo·c aniculações 
politico.s com Prefeitos. 
Vereadores e Deputados que 
s.: opõem à forma como vem 
sendo encaminhado o 
processo de municipalização 
da S:mcsul. Pãgina - 06 
PAnóoui d SANro AfoNso 
clbA COM xiro o Dia Nacio 
NAl d JuvNrud M NossA cidade 
r 
.3 • . ~ . 
. 
a 
k..._ ·- .... 
EM 3I DE OUTUBRO CELEBRA-SE E TODO 
O BR/Sll, O 01/ N/CJON/L D/ JUVENTUDE. 
ESSE OIA A OSSA PARÓQUIA DE SATO 
AFONSO CEJ,EllROU C:OM ÊXITO E VJ.HIAS 
ATR:ÇÚES ESTE GR/NOE EVENTO. 
Flagranles e Matéria na Págjna-07 
Governo aprova limite d. 
astos para as Câmara 
O plenário do Senado aprovou esta semana, em primeiro 
turno, por unanimidade, com 63 votos, a emenda constitucional 
de autoria do Senador Espiridião Amin (PPB-SC) que limita os 
gastos das Câmara Municipais. A discussão para votação em 
segundo tmno será reiniciada no próximo dia 11. 
Pela proposta aprovada, os gastos das C.i.rn,rras sedio 
limitados, logo após a promulgação da e-menda; aos 
seguintes percentuais da receita líquida dos Municlpios: 8% 
para aqueles com população inferior a ]O mil habitantes; 
7%.para ds com população en.tre 1 O e 50 mil; 6% para os de 
população entre 50 mil e 100 mil; 4% para aqueles com 
população-cn.tre 500 mil e um milhão e .3% para aqueles 
com população acima de-um milhão de habitantes. 
De .:icordo com a emenda, o descumprimento implicará 
crime de responsabilidade da autoridade responsável. O Senador 
rejeitou uinaemendaqueconc:cdiaàs Câmaras Municipais prazo 
de 12 meses para se ajUS!llr.aos novos limites.. 
FlJNCIONÁRIOSPÚBLICOS 
PODERÃO FICAR SEM O 
13° SALÁRIO NESTE ANO 
Pre/ellos estão desesperados e esperam 
liberação das cotas do ICMS do Estado 
A queda constante da 
receita do lmposro sobre 
Circulação de Mercadorias 
e Serviços (ICMS). 
verificada nos últimos 
meses na conta dos 
Municípios. piorou a 
situação dos Prefeitos. que 
vêm acumulando folhas 
de pa_qamentos em atraso 
e aumenta.ndo a dívida 
com os fornecedores. E 
mai.s: não sabem como 
ão pagar o 13° salário em 
dezembro. leia mat-éri.a 
completa na Página-07

.JOHNAL THlntJNA l)A fltO~TElltA · BELA VISTA- MS- 06 E O7 DE NOVEMBRO DE 1.0!) 
Edital de Terceiro Leilão 
A Doutora Ihzbete Aahe, Jwiza de Direto da omarca d 
[la Vista, Etdo de Mato Grosso do ul, na fona dr Lt, et 
1 A/ '>/Ili k aos que o presente Edital virem ou dele 
conhecimento tiverem, expedido nos autos n 3//9 de 
CXI.ClJÇÁO POll ()IJAN11/1 CI.IU A que o 11/NCO DO 
BRASIL S/A move contra CELSO DE O1.lVf-.lllA COlllÍ • llll 
tramite por este Juizo e Cartório Judeial. que no dia 17/11/98, 
spcti mente,is I5;0) horas, no Edificio do Fórum local, será 
levado à público pregão de venda e arrematação, a quem mais der 
e maior lanço oferecer, os seguintes bens: Um trator CBT-1090, 
com motor Perka, sem funcionamento, cm regular estado de 
conservação, avaliado no valor de R$ 3.000,00, Um carroção, 
próprio pata trator, com capacidade para 0 t (quatro) toneladas, 
tamanho médio, com carroceria granelera, com regular estado de 
uso e conservação, avaliado no valor de R$ 1.200,00; Uma rade 
aradura de 20 discos de 24 polegadas, com bom estado de 
conservação, avaliado 110 vulor de Ri 1.000,00; 15 (4ui111c) 1111inw1, 
cavnlorc,. c,pccilícnmcntc ég11,is ele J n 8 anos de idade pêlo 
alazona, todas mestiças, sem defeitos fisicos, bem desenvolvidas, 
bem nutridas, avaliada 110 valor de RS 150,00 por cabeça, no total 
de R$ 2.250,00; 02 (duas) potrancas de 02 ano, de idade, de pêlo 
nlazonn e hain. mestiças, avaliadas no vnlor de R$ 150,00 cada 
uma. 1111111 totnl de RS 300.00 e 02 (dois) potros machos de 02 ano, 
de idade, de pêlo ala:G1o e haio mestiços, sem defeitos fisicos, bem 
desenvolvidos e hem nutridos. avnliadu no rnlor de R$ 120,00 por 
cabeça. 110 total de R$ 240,00. Total da avaliação é de RS 7.790,00 
(sete mil. setecentos e noventn rcai,). J avaliação é datada de 281 
05/98 e scr.i corrigida monctariumcntc cinco dias antes do terceiro 
leilão. No tcn.-eiro leilão o bem será vendido n quem mais der e maior 
lnnço oferecer. aindn que por pn.-ço nbaixo da avaliaç~o. N3o havendo 
expediente na data acima designada. esta rcalizar-se-:í no mesmo 
hor.írio e local do dia ütil imediatamente ,cguinlc. Caso o executado 
nlo seja intimado para o Lcilào. fica desde já intimado alrnvés deste 
Edital. E para que ninguém alegue ignorjncia. foi exp<.-dido o presente 
Edital, que scr.i afixado na sede deste Juiz.o e publicado 11:1 fora da 
Lei. com antc'Ccd~ncia mínima de cinco dias nnlcs do Lcilfo. Dado e 
passado nesta cidndc e Comarca de Dela Vista. Estado de Mato Grosso 
do Sul, aoprimeirodiadomês de Outubro do ano de mil no"ecentos e 
noventa e oito. Eu. Edi;anl lb.1nhcs, o digitei. 
Elizabete Anache - Juíz.n de Direito 
NOTÍCIAS DA CM 
Na esao ordinariarehzwda n ultimo dia 0},f pro sdo 
por unammd de a devolução do Projt»Lei N 0I5e016/9# d 
autoria do I xeativo Mumeipal E eslroyetoes de Lesnso foram 
aceites pelo plenário da Câmara Municipal porque o Oficio de 
encaminhamento não foi assinado pelo Prefeito Municipal 
Cascalhamcnto e raspagem da Rodovia 
que liga Caracol à Bela ista 
Em Rcquaimcnto de sua autoria o Presidente deste 
Legislativo. Vereador Tirson Ferreira Leite, solicitou para que 
seja encaminhado expediente JO D,r.:tor c,~r.il do D[:llSl)L, l· n;• 
É:lio Jo,é de figueiredo. com cópias ao Chefe Regional, Otávio 
Batalim Portela e aos Deputados Estaduais Antonio Carlos 
Arroyo e Paulo Corra, no sentido de que os mesmos viabilizem o 
cascalhamento e raspagem da Rodovia que lia Caracol à Bela Vista 
l ir..on justificou dizendo que wl cascalh:uncnto e raspagem e fazem 
ncces,ários. pois é do conhecimento de todos a atual situação desta 
mencionada Rodovia .. com buracos enormes, que dificultam o 
tráfego de veiculos, causando diversos transtomos e prejuízos. 
Programa de Eletrificação 
Rural para Caracol 
O Vcrcodor Moisés de Souza. cm requerimento ao Vice 
Presidente da ENERSUL, Sr. Antonio Soares Diniz. com cópia 
aos Deputados Estaduais Paulo Corra e Antonio Carlos Arroyo. 
solicitou que os mesmos viabilizem para este Município de 
Caracol, o Programa de Elctri!icaç~o Rural. 
• Na Justificativa de sua proposiçào. o Vereador Moisés de 
Souza frisou que tal Programa foi implantado na cidade de 
Antonio João. onde com muito esforço por parte do Sr Prefeito. 
conseguiu trazer para sua região este valiosoo programa. sem 
falar que quando foi feita a privatização da ENERSUL. 5% deste 
dinheiro seria destinado para desenvolver tal Programa" 
Moção de Aplausos ao 
Governador Eleito 
- J' (H:A-0 . 
ACOL 
MONTANA COUNTR?' 
«» 	, 
A DE CA 
Cintos; alado lfantil; otas e 8tinas; 
Camisetas; Calas da Zonp, lan@ler, Ellus. 
Presentes em geral 
ua Eduardo Peixoto, 1450 - Centro . 
429-1618' Bela Vista/04s; 
EXPEDIENTE 
Jornal Tribuna da fronteira 
FNDO E 20 DE FEVEREIRO DE 1972 
Propncdade da Grafica & Editora Apa 
C6C: 03.201.266/0001-90 - ln1<. E,l 28.059132·9 
Diretora: ilaria Estcl:1 Vcl:ísqucz Pereira 
Editor: l'ahlo Pereira 
Redação e Administração e Parque Gráfico: 
Avenida Trihunn <ln Fronteira,564. ~(067)439- 
1410 • FAX 439-1544 - Caixa Postal 23 - CEP: 
79.260-000 • Bela Vista/ll .. 
As opiniões emitidas nas matérias assinadas não 
representam necessariamente a opinião do Jomal, senti o 
de responsabilidade de seus amares 
REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUJIEN 
TOS N" 1.066 
j ASSDl:GAl'Uru:l Amuu.: as 60,00 
! FILIADO À ADJORI e ABRAJORI 
- 
Apn.-scntamos à Mesa Diretora. na forma regimental. Moção 
tlc Aplausos dingida ao Governador eleito do Mato Grosso do Sul. 
pelo sfovimento MUDA MS. Sr. José Orcirio Miranda dos Santos 
Prefeitura Municipal de Caracol/M 
eco 1o 1/98 
Dispõe sobre as Diárias utili:.adas 110 período de Junho 
de 1997 a Outubro de 1998. 
O Prefeito Municipal de Caracol-MS. no uso de suas 
atribuições legais contidas no artigo 78. inciso IX da lei 
Orgânica Municipal. e. considerando que somente agora 
,erilícou-se uma interpretação errônea. na aplicabilidade da 
ki nº 311/97, gerando em conscqilência um pagamento a maior 
nas diárias'. para todos os níveis de servidores 
Resolve: 
Art. l 
O 
• Determinar ao Departamento de Pessoal. que 
promova o levantamento criterioso. tios pagamentos efetuados 
a título de diárias a todos os servidores indistintamente. 
baseados na tabela de diárias incom:tas. bem como a devolução 
do que foi pago a maior em cada caso, u partir de junbo/97. 
Art. 2° • Considerando que os pagamentos a maior 
ocorreram in'oluntariamente cm função de erro na 
interpretação da lei, fica concedido o prazo de 6(seis) meses, 
para ressarcimento cm parcelas iguais. dos valores pagos a 
maior, descontando -se na folha de pagamento a partir de 
novembro/98, sem nenhum prejuízo ao município 
Art. 3° • Determinar ao Departamento de Pessoal. que 
di: ciência aos servidores. mantendo-se um arquivo em 
separado, das respectivas diárias, assim como. registra o 
ressarcimento na rubrica "1922.00,00- Restituições". 
Art. 4°- Este Decreto entrará cm vigor na data de sua 
publicação. 
Dilmar <la Silva Leite - Prefeito ilunicipal 
Janilde Rosa dos Santos.. Oficiala do Registro Civil desta 
cidade e Comarca de Bela Vista0.1S .. FAZ SABER a todos 
quantos o presente Edital de Proclamas virem. que 
apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo I 80 do 
Código ~ivil Brasi!eiro. Incisos 1. li e IV e pretendem se casar: 
MARIO CE AR ONETO DA SILVA E ILVA e 
VENlLE 'E BALBUENA MARTII' , ambos brasileiros. 
solterios, ele, natural do Rio de Janeiro.lJU., militar. residente 
na Praça Comandante Pedro Rufino. 1 Oº RC Mec .. nesta cidade.. 
!ilho de Paulo César da Silva e Lélia Maria Oneto da Silva e 
Silva; ela. natural de Jardim-MT, estudante Universitária. 
residente na Rua José Rosa., 56, Bairro Belo Horizonte, em 
Campo Grande/MS .. filha de Geraldo Nantes Martins e V enilda 
Balbuena Martins_ Se alguim souber de algum impcdimento 
que se oponha na forma da Lei. 
Bela ista/MS., 04 de onmbro de 1.998 
Jariildc Rosa <los Santos. Oficiala 
}'llanoel ~odri9ues dos Santos (IYlaneco) 
eoea els lo •_jabetfess- 
tlkees • jl s Bocasksts 
@cli@@@c«Seres@@@@c""-a@- @@@@@@@@cccc@re?) 
R 495-1146 
.Brasil , 5/N • Caracol - Nato Grosso do Sul 
Esclare-cimentos. sobre 
dif erenç.as de arrecadação 
A Vereadora Maaly da Silva oodoy apresentou 
Requerimento para que ja encaminhado expediente ao ' 
Prefeito Municipal, no ventido de que o mesmo ordene ao setor 
cabível. prestar esclarecimentos à Câmara Municipal o destino 
da diferença de arrecadação do mês de Agosto de 1998:, "para 
esta Casa de Leis foi repassado o valor de RS 164 000.00, mas 
segundo o balancete financeiro do mesmo mês, tal valor tera 
que ser de R 192 000.00". afirmou .i Vuc.1.dor.1.: cumrlet11Lr,tOll 
"tal rcqu rimento visa ajustar os cálculos que são fetos pana 
estipular os vencimentos de nós Vereadores" 
lndicaçõe verbais 
De autoria da Vereadora Doralina Rodrigues Leite, for 
apresentada indicação para que se faça com a m.him.1 urgência 
a raspagem da estrada que liga até a Fazenda do Sr. Major. 
também solicitou que se faça o con,crtn d,1 ponte que dá acesso 
à Fazenda do Sr. ;,fuinho. 
/1. Vereadora Doralina também solicitou que se faça o 
recolhimento com a máxima urgênr.:i.i. do, ciculo do DETRAN, 
que se encontra avariado nas imediações da Vila Guilhermina. 
O Vereador Antonio Dinir Ferreira dos Santos solicitou 
em indicação verbal que: se foça a tran,fen.:ncia do telefone 
público tipo "orclhJo". na rcg1Jo do ,lto Caracol. que se encontra 
em frente à Escola local. para o lado oposto .i DR em frente de 
alguma das res,d2ncias que e~1Jo do outro lado. caso fique da 
maneira como está. as crianças da Escola poderão d:inilicá-lo 
pois, bnncam constantemente com este mencionado aparelho". 
afirmou Toninho. 
Prefeitura IYIUíllCIPal de Bela UISta/MS 
Decreto Nº 1058/98 - Executivo Municipal 
"Dispõe sobre exoneração de funcionário". 
José Ganha!di da Rosa Neto. Prefeito Municipal de Bela Vist.l. 
Estado de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atnbuições legais; 
DECRETA 
Art. l º - Exonerar à pedido. a Servidora. ELIZABETE 
RlCALDI LEO!'-1. do cargo de Auxiliartle Enfermagem, 'hei 
Ili, Classe A. Referência O 1. lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde. a partir de 28/10/98. de acordo com o Artigo 48 da 
Lei Municipal N° 9➔8/93. de I 9t0-l/93. do Estatuto. 
,.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. revogadas as disposições em contr.ino. 
Bela Vista/MS., 03 de Novembro de 1.998 
José Garibaldi da Rosa eto- Prefeito Municipal 
Edital de Proclamas 
}Vlecânica·. - oro - Plaina 
e Soldas em Çjeral 
Telefax: (067) 495-1163

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA 
Conheça as prlnclpals medldas do programa de equllbrlo flscal, 
suas consequênclas e as dlflculdades que o governo terá para adotá-las 
Alternçüo Cousequêncins 
MS-O6 E O7 DE NOVEMBRO DE I.OO8 - PAGINA-O 
Objetivos 
A c'quota da ContibuçMo Provsna sobre Mavmen 
taçAo Fnanta sobe dos atuas 0.20% para 0 38% 
nos anos 2000 o 2001 
Par nadr em cascata a alquota mar do 
tributo val encarecer Iodas as 0pera0e$ f 
naneras, produtvas e de crê.:1,:o O trllulo 
iode. por exemplo, no desconto do heque 
e soble a compra de bens. 
Com a alqucta de 0.30%$. o gemo pre 
tende aumentar a arrecadação com o lm 
posto para ara de R$ 15.7tunes Com 
a alquta atual. de 0.2 a arrecada,2o aru 
ar pre·,sla 6 de RS 8.7 bilhões 
A • Os ser'lldores da Unlào e Inativos. com c,ceç.,o 
dos mMtares, pagarão 11% de contntução à Previ 
dência soblo o teto de R$ 1.200 
8 • Adoçao d~ allquola temporária ad:donal do mais 
- 9% lnddenlo sobre a remuneraçao dos scrv.dores 
-1 5upenot a RS 1.200. A medda sera vd'da por um pe- 
nodo do anco anos e deverá atingir 488.989 scrwroies 
C • Condusào das reformas da Ptovi~nda e adml• 
nistrativa 
A medda vai reduzt o beneto qudo d0s 
inativos o dos servidores na ativa 
A ap'caçAo da a'qut ce 11$para os apo 
scnl.idos. que hoe sto isentos, e a adoção 
da a'quota de 9% epresentará, segundo o 
governo. um l/1gre!.SO anual de RS 2,6 bl· 
!hões . A conclusAo dll!l reforrnas va, pro 
porcaonar ganho de RS 3,5 bilhões. 
Por Meo de medda pronsria 
1 
O ajuslo pm6 a prorrogaçllo do Fundo de Estabihza 
çAo Fiscal alé 31 de dezembro do 2006 o a amplraçllo 
de 20% para 40% do lotai de recursos do ocçamento 
que fica desvinoulado. O FEF terminaria em 31 de 
dezembro do próximo ano. 
Aumenta a margem de manobra do governo 
para a 1/ansferênoa de recursos orçamen 
tânos. 
Segundo o governo. a prorrogação do FEF 
tem o objetivo de mnurrizat o problema da 
distnbuição das verbas durante o processo 
de ajuste 
A prorrogação, ccntore o texto do Ptogra 
ma, se dará pt proposta de emenda cons 
ttconal 
Deve haver resistência da Congresso em aprovar a 
medida 
O governo premeie enviar ao Congresso um projeto Alguns projetos na área da Educação e Saú- Economia de gastos públicos 
_, de lei que corta o Orçamento de 99 em RS 8.7 b<lhões. de poderào ser abngidos 
O governo também promete cortar o orçamento das 
_ empresas estatais em R$ 27 uh&es 
Medidas serão introduzdas pt pro,eto de 
lel 
Reaço tos governadores recém -empossados promete ser 
grande 
1 
A Contnbuiçao para o Finanoamento da Seguridade 
Social. Que hoje é de 2% sobre o faturamenlo mensal. 
foi reajustoda em um ponlo pon:entual. O tribulo foi 
ainda estendido aos bancos e lnsbtulções financeiras 
Assrm como a CPMF, o Cofins Incide em Elevar a arrecadação obtida com o paga 
cascata, atingindo todas as fases do uma mente do imposto pelas grandes empresas. 
operaçao financeira. De acordo com Ganho com a medida ceve chegar RS 4,6 
tnbutarislas. a elevação da alrquota poder A bilhões. Pequenas e médias não pagam o 
provocar uma amp5açAo em até 35% do ou·s- tributo. Elas podem adr.nr ao Simp!es. 
lo médio de um bem ou produto 
Elevação do tbuto e a sua apação para 
os bancos e insttuçes fnanceras vai de 
pender de aprovaçao de pro;eto de te, 
Se aprovada. a elevação da Cfns, que inade scbre o 
faturamento bruto das pesscas juridcas, devera enfrentar 
numeras ações judaars pr pante de empresas e enda 
des de casse 
Transforma a Sea-etaria da Recerta em autarquia es- Como agência exeaiôva. a Secrelaria lerá Assegurar maior efetividade às Iniciativas na As mudanças serão lnlroduvdas por me-.o 
pedal do Ministério da Fazenda. com status de agên- maior autonomia para tomar decisões, com- área de tributos, incdus ve no que se refere de projeto de lei 
da exeaitiva. Cria um plano de carreira na entidade. prar maleriais e contratar serviços à reforma tributária 
Deve set aprovada sem resstnca 
Medida suspende de forrna gradativa os subsidies. De acordo com especialistas. alguns d1stn- Economizar os cerca de R$ 3 bilhões que Por meio de medida provsna 
alguns itens de ressarcimento e mecanismos de buidores poderão pressonar por um reapus- são gastos anualmente com a concessao 
equalizaçAG de oustos do setor 	te de preços dos combustlveis. de subsldios e benelicros fiscais 
Partes da proposta à esão em andamento. O governo deve 
press:onar o Congresso para arplar a'cane das med 
das 
O governo anunciou que prelende lncoq,orar à soa 
receita os depósitos judiciais ou exlla-juáiciais admi 
nistrados pela Receita Federal ou INSS. mediante re 
passe à conta úmca do Tesouro Nacional. 
Segundo juristas. com a alteraçAo. um ge- Permite ao governo considerar estes recur 
rente da Caixa Econômica Federal que libe- sos como receita enquanto não houver uma 
raro saque dos depósitos poderá ser preso decisão final do Poder Judaano Devera 
como depos!làrio Infiel de reaJrsos que es- proporaonar ganho entra de R$ 1,4 bilhão 
tao à disposição da Jusbça 
Por meio de medida provisória Segundo a Ordem dos A:lvogados do 8:as:I {OAB-SP). a 
medda e questrae! Para a entdade, o gvemno não 
pode considerar estes rersos como recata enquanto não 
houver uma desà fnal d Poder Judcano 
A· A primeira mudança deve vt po meio de uma ter Difioulta a contrataçào de coooursados pú- O Governo anda não defniu o valor exato 
federa estipu!anoo que as novas COtrataçôes o.! ser,,. b!ICOS já aprovados em testes da economia produzrda com a medida 
deres serào feitas pela Consofidaçao das Leis T rata'M- 
tas {Cll). Ser3o mantidos cargos regdos pelo Rt><,irne 
Juriá1CC únlco {ad-,ogaoos da Unão), procuradores 1a 
Fazenda Nacional, assistentes jurídicos da Advocaa.» 
Geral da Unlao. procuradores e ad-,ogados de ór~ 
-- vinculados à AGU. defensores püblxxls. policiais fede 
ras. policiais rodoviários federas e feiroVlários federais) 
B • O segundo projeto de lei regula a demissão de 
servidores estaves po excesso de despesa. 
Serao enviados ao Congresso uês pro,etos 
que regulamentam a reforma admnista 
vae um que altera a chamada t.e, Camata. 
que limita os gastos de Estados e municip, 
os com pessoal a 60% da receita Os te 
tos dessas propostas estão na Casa Civil e 
devem ser enviadas o mais rápido possível 
ao Congresso 
O Congresso nao poderá se marnfesrar na atual sessão 
teg,slabva pos medda idntca to apresentada pelo go 
verno este ano e depois reuada Para con:omar esse m 
peámento. 0 governo pensa em aprovetar a convocaçao 
extracrd.nána do Cong-e<..so a partt de 15 de ôez.emb<o 
Criaç.o de uma esllJtura sindical marcada pela ~õer• Para es;x'Clahslas da área. se realmente Preservar a geração e a rotatvdade da to,. Os lnsllJmenlos para alcançar esses ob;e 
dade do organízaçao. incentivo para a negooaçao di- lmplemert~das. as medidas poder ao ça de trabalho e promover o aesomento tvos serão objeto de rneáidas legais a se 
rela entra smáicalos e empregados. redução da fragi- rrurumaar O<.. ~fe,tos recessr,os das medidas da produllvidade e redução da informalidade rem submetidas ao Congresso 
- tidade jurldica que caracteriza os contratos de traba- no mercado c taba:ho 
lho e do numero de ações trabalhistas que inibem a 
geraçao de emprego. aiação de mecanismos de pre- 
, senvação do vfnculo empregatício. amptiaçao do apoio 
aos trabalhadores desempregados e ampliação das 
oportunidades de emprego para os jovens. 
_storso ira! para atingir as meas }	l 
Previsões para 1999 (RS milhões) 
Deve enfrentar murta res,sténoa no Congresso e de lide 
ranças s:ndicats Não deve ser aprovada no médio prazo 
Besttzda prit- 
rlo ztzs tas ted} 
ICI iI 
ds do /zstu 
SIJlmlt'11■UII 
requerida para 	; I 
ltlallrlS■ltlS 
Estar;ço fiscal 
teccsria 
'11111 Ili I 
- 
Evolução ela taxanomlnal ile juros 
s.oo 
º·ºº 
s.oo 
º·ºº 
5.00 
º·ºº 
s.oo 
º·ºº 
5.00 
O.OO Ovtabro/98 
Outubro/1998-2001 (cm%) 
4 
I""-. 
A 
' » -- 
-- 
..... 
............... 
1999 2000 2001 
Estabelece leio de remuneração para o fun- Já foi votada e aprovada F alla.'11 as leis crdinánas para d!SCip'.iná- 
5 
ciona)Sm() público, a ser definido em lei com- pela Câmara e Congres- la O ministro da Fazenda. Pedro Malan. 
plementar, e aprovado pelo Congresso. Pos- so 
disse que a preposta de regu!amentição 
~- s,brl1ta a derrussao de funcionários públicos 
será encamé'lhada nns próx::ncs dias ao 
5 
por excesso de quadros, por insulidênoa de 
Congresso 
= 
desempenho e contratação por outros regi- 
mes. como a CLT. E.xtngue o Reg:me Juridí• 
li co Único. 
l 
o gvemo abandonou o proret ongna que Gamara aguarda o novo tex- 
Enca.'11"1ha:nenlo do texto ao Co:-.gres- 
trarnrtava na CAmara e devera encaminhar to da proposta. O governo soe votação. Hà dois camnhos. o arqu+ 
a oub'o. oiando o NA(Inpos t Scobre valor Agre- diz que sera encam:nhado vamento da proposta antenar na Câma- 
- gado). uni!ica.'ldo a cobrança do ICMS. IP~ nos próximos dias 
ra • que criava o ICMS federal.º" a in- 
f 
IS5. PI$. Cofins. É esperado também um es- 
c:tusao do novo texto como caiemen- 
tudo avafiando o monranre de redução a ser 
tar ao atual 
obtido com a unificação do impcsto 
1 
Trata-se da contnuidade do Plano de Estab- O gcvemo anunciou o pla- Encamir.hamento do texto e votação pelo 
!idade Frscat anunciado pelo governo federal. no de Estab:,1dade Fiscal. Congresso 
que contém uma série de medidas para dm- cando medidas de ajustes 
nuit o defct fscal como o aumento da nt- 
buição das sendores natvs e cnaçao de 1e, 
que obriga a adequação dos gasts d2s po. 
deres públicos com a fha de pagamento 
1 
Quem paga o ajust fiscal 
1 
Como estão as reformas no COngresso 
R$ 14,8 bilhões 
É a contribuição do governo 
para o ajuste 
R$ 13,3 bilhões 
É a parte da sociedade p:ir.1 
o ajuste das contas do Estado

S ()(: E 0_7 DE .:","O'tlBHO I>I-: l _q'l8 • P.~(;J~.-O I 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - BELA VISTA - MS• o 
A sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na 
úl1i111:i 1nça-klra, dia 0J, foi marcada por veementes protestos 
por parte de vários Vereadores, com relação a consumos 
exagerados de energia elétrica que, segundo eles, rcpe11tin111Tiente 
passaram a ser cobrados dos consumidores e, princip:ilmentc. 
contia a Taxa de lluminaç;o J>úblicn, a q.ual upesar de ter sido 
extinta pela Lei Municipal Nº 1051/98, aprovada pela Câmara 
Municipal em IS de maio do corrente ano e que deveria entrar 
em vigor no dia 1 ° de agosto próximo passado, continua sendo 
cobrada, constituindo, no entender dos edis bclavistcnses. um 
nbuso e uma llngruntc ilegalidade. 
Em pronunciamento na 
tribuna do Poder Legislativo 
Municipal, o Vereador Renato 
de Souza Rosa • PTD (foto), 
lembrou que por duas vezes a 
Câmara Municipal já cobrou 
explicações dn ENERSUL com 
relação ao cumprimento da Lei 
que cxtingiu a Taxa de 
Iluminação Pública em Bela 
Vista. sendo que a empresa até 
agora não respondeu aos 
expedientes nem prestou 
qualquer informação. 
Ressaltando que a Taxa 
de lluminaçilo Pública há meses 
foi declarada inconstitucional pelo upremo Tribunal Federal. 
Renato voltou a pedir à Mesa da Câmara Municipal que tome 
providências junto a Promotoria de Justiça da Comarca para 
obrigar a ENERSUL a cumprir a Lei, fazendo cessar 
imediatamente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública cm 
Bela Vista. O Vereador também quer que a Justiça obrigue a 
ENER UL à devolver, cm dobro, como determina o Código de 
Defesa do Consumidor, os valores cobrados ilegalmente pela 
referida Taxa, a partir do último dia 1° de agosto. quando entrou 
cm vigor a Lei Municipal 
O 
l 051/98. Renato enfatizou que o 
Poder Legislativo e a população belavisterue não podem ser 
desrespeitados dessa forma pela E ERSUL, que simplesmente 
está deixando de cumprir a Lei sem dar qualquer explicação. 
O edil pctebista encaminhou ainda uma indicação ao Chefe 
do Escritório local da ENERSUL, solicitando que seja informado 
se houve ou não reajuste no preço da energia elétrica, considerando 
quc muitos conswnidores estilo n.--clumundo de aumentos exagerados 
cm suas contas do último mcs. que fogem totalmente a mêdia de 
consumo dos mesmos durante os últimos três ou quatro meses. 
A respeito do assunto, o 
Vereador Getúlio Lino Filho, 
do PFL (foto). informou ter 
recebido reclamação de um 
consumidor que nos últimos 
dois meses passados pagou taxa ~--i 
mínima pelo consumo •r· 
residencial, mas no último mês 
recebeu uma conta de mais de ' 
RS 100,00(cemrcais). cgundo ' 
o Vereador, ao verificar a conta. , 
notou que estavam sendo 
cobrados os consumos dos 
' 
) 
r 
meses de agosto a outubro. . 	_ 
mesmo tendo sido cobrada a taxa mínima pdos dois meses 
anteriores. "Ou seja, está havendo uma cobrança cm duplicidade. 
o que também pode estar acontecendo com muitos outros 
consumidores" afirmou Getúlio Lino Filho, observando que 
outras irregularidades semelhantes podem estar ocorrendo. 
motivando as inúmeras reclamações que os Vereadores vêm 
recebendo diariamente a respeito da cobrança exagerada pelo 
fornecimento de energia elétrica. 
Outro Vereador que fez uso da palavra para folar sobre as 
injustiças que podem estar sendo cometidas pela ENERSUL foi 
Israel Chamorro da Rocha. do PMDB. Segundo ele. muitos 
consumidores de baixa renda. residentes nos Bairros e na periferia 
da cidade. que pagam taxa mínima. periodicamente são 
surpreendidos com contas de valores elevados. No seu c:mc:nder. 
está ocorrendo o mesmo caso constatado pelo Vereador Getúlio. 
"ou seja. tudo indica que a ENERSUL, por falta de funcionário 
ou outro motivo. não faz a leitura mensal e depois. no segundo 
ou terceiro mês. quando essa leitura é realizada. soma o consumo 
dc todo o período e cobra tudo de uma só vez; mesmo j:i tendo 
cobr.ido a taxa minima". Como se não bastasse. o Vereador Israel 
ressaltou também que como a soma dos consumos de: dois ou 
três meses desses consumidores normalmente ultrapassa o limite 
de isenção. que é de 100 kilowates, eles também são obrigados a 
pagar a Taxa de Iluminação Pública, o que caracteriza mais uma 
il.isrJJ1tc irrcgul.irid:idc. visto que o consumo mensal de cada 
um raramente excede o limite da isc:nç.'!o a.ssc:gurada por Lei. 
Também fez uso d.:i palavra o Vereador Luiz Alexandre 
Loureiro Palmiéri. do PFL. que se reportou sobre o.assunto 
• afirrn:mdo que era muito válida toda essa manifestação dos 
Vereadores, mas. segundo ele. consoar o ht do L nono ao P'to notur de Juta da 
local da ENERS'L. como foi sugerido pelos Vereadores Israel Corara 
Chamorro e Getúlio Lino H ilho. não irá resolver nada, "porque "sr Pro oo 
ele é um simples empreado e há muito tempo a FNERS'I (Cumpre me formar 
vêm praticando essa pouca vergonha em Bela Vista". afirmou lassa Eelna que em $ de 
w. Mao de Iv9 fot pomo 'eada a 
Segundo o Vereador Luiz Alexandre. ele sempre reecb 
r: 	LeMupa! I (Jj I. regado a 
reclamações dos consumidores. mas esta evt.ando de ir ao ecrtor» 	- 
LeMhunuepat de 206 
local da ENERSUI. "porque as explicações o tantas que qual4u , Lo N v4 de 220
1
/93 
um fica meio perdido". O Vereador também citou casos d ,inguindo assum, a Tara de 
consumidores que vinham papando valores normais nos üitimo tmnado ubla no Muni ipuu 
quatro ou cinco meses e de repente, no ultimo més. suas contas 4 Bela lua a parur de 1 de 
deram um "salto" lá para as alturas. Xande complementou seu agosto do corrente ano 
pronunciamento afirmando que so mesmo uma ação na Justiça. Através do 0f N 2289 
contm a ENERSUI.. vai fazer com que a empresa passe a respetar CMBde 15059~ omoiamosa reator Joé Ares Cafure 
a Lei e. principalmente. os consumidores belavstenses EERSUL reurdo o epdun! presidente da amara tunipal 
Após diversas manifestações sobre o assunto, o Presidente em03079 aOf 4789CMH 
solicitando nformades sobe as povdereias que estavam vendo adotada 
da Câmara Municipal. Vereador José Ayres Cafure, informou aos 
d« d vando o cumprimento da lei 
colegas que no dia 20 de Outubro próximo passado. atendendo a A ENERSUL mplesmente ignorou noso expedente ndo 
apelos dos próprios V e readores em sessão ordinária do Podcf ydo as informações. e ainda per»tudo na cobrança da ma/irada 
Legislativo, para que fossem tomadas providências no sentido d- +pra- agora sem bae legal - em verdadeiro desrespeito a este Poder 
fazer com que a Taxa de Iluminaço Publica deixasse de ser cobrada. Legislatuvo e aos consumidores de energia do nosso Município 
encaminhou Oficio ao Promotor de Justiça da Comarca. Dr. Luiz Resta-nos, soltar o concurso do Muutério Publico da 
Eduardo Lemos de Almeida, solicitando o concurso do Ministério Comarca em defesa dos conmdores de Bela Vista, para que se 
Público cm defesa dos consumidores de Dela Vista. e para que a cumpra aLei E o que se requer 
Lei fosse cumprida. Abaixo. na íntegra. o teor do oficio endereçado 	José Ayres Cafure - Presidente 
Câmara é Notícia e lnforma,ão 
Gasco volta a reivindicar a construção 
de um Frigorífico em Bela Vista 
a sessão ordinária da Câmara Municipal. n:alizada na última 
terça-feira. o Vereador Ernando Francisco Ga;,co. do l'Fl.. reiterou 
indicação anterior de sua autoria. ao Prefeito Municipal Jose 
Garibaldi. solicitando que scJa v1abili1.ada .1 construção de um 
Frigorífico cm nossa cidade. considerando que o mesmo trará muitos 
bcncficios como a geração de empregos para nossos murncipcs. 
Construção de Matadouro 
Em expediente ao Prefeito Municipal. com cópias aos 
Deputados Estaduais Roberto Orro. Waldir Neves e Zé T i:ixcíra. 
o Vereador Ernando Francisco Gasco solicitou que scp 
viabilizada a construção de um Matadouro Municipal em nossa 
cidade. observando que o abate de bovinos cm Dela Vista e: 
relativamente grande e a construção do i latadouro trará muito 
mais segurança à comumdade e aos consumidores de carne. 
Terminal Rodoviário 
Também cm cxpcdicnti: aos Deputados Esaduais Roberto 
Orro. Waldir eves e Zé Teixeira. o Ven:ador Gasco solicitou 
que seja viabilizado junto aos setores competentes a construção 
do tão sonhado terminal rodov1àno em nos,a cidade "Somo, 
sabedores que V. Excias. sempre demonstramm mtercssc pdas 
necessidades de Bela Vista e. cm nome da comunidade. temos 
certeza que declicarJo todo o empenho cm prol desse beneficio" 
disse o Vereador cm seu expediente. 
Aco·stamento para pedestres 
na Avenida Teodoro Sativa 
Em mais um expediente de sua autoria, endereçado ao Prefeito 
Municipal José Ganibaldi, o Vereador Ernando Gasco reiterou outra 
indicação de sua autoria solicitando a construção de acostamento 
ao longo da Avenida Teodoro ativa. para mais confono e mais 
segurança às pessoas que hoje são obrigadas a transitarem pela pista 
de rolamento, correndo o risco de serem vitimas de acidentes. 
Ao ecretário Municipal de Obras. Gasco solicitou que 
seja colocado um braço com l:impada na Rua Barão do Triunfo. 
um poste antes do cruzamento com a Rua Visconde de Taunay. 
"que irá beneficiar todos os moradores próximos". 
Moções de Aplausos 
O Vereador Emando Francisco Ga.sco também apresentou à 
Mesa da Câmara Municipal Moções de Aplausos endereçada ao 
Bispo Rodrigues e ao Pastor Divino. parabeniz:mdo-os por terem 
sido eleitos Deputados Federais pelo Estado do Rio de Janeiro. 
"Agradeço inicialmente ao Sr. Jesus. por ter agido no coração dos 
cariocas. extendendo essa mani festaçào de alegria à todos os 
evangélicos eleitos. com a fé de que o Senhor os usará para defender 
as causas justas, combatedo as injustiças". diz a integra da Moç.'!o. 
Gasco também encaminhou outra Moção de Aplausos ao 
Deputado Federal Snulo Queiroz. "peb sua demonstração de firmeza 
cm seu trabalho parlamentar. sempre se dedicando :i Bela Vistu e :i 
todos os sul-matogrossenses na defesa de seu desenvolvimento". 
Patrolamento e caséalhamento nos Bairros 
Israel Chamorro da Rocha. Vereador do PMDB. foi 
autor de indicação endereçada ao Prefeito Municipal José 
Garibaldi. onde reivindicou que seja realizado o 
cascnlhamento e patrolamcnto dos seguintes B:iirros: ?o.:o, o 
Horizonte. ltahorai. Conjuntos residenciais Erva Mate e 
Dr. Ely de Araújo Barboa Vila Coh±b. 
Vereador quer benfeitorias 
no Aeroporto Municipal 
Em expediente endereçado ao Vice-Presidente da 
ENERSUL. o Vereador Israel Chamorro da Rocha reivindicou 
a exp:msào da n:de de energia elétrica para o /c:roporto 
Municipal. considerando que o mesmo necessita de iluminaçJo 
para que seja possivel a aterizagem de aviões no período noturno. 
Ao Prefeito Municipal José Garihaldi. com cópia ao 
Secretário Municipal de Obras. Israel solicitou a colocação de 
aterro na área do Aeroporto Municipal. para a construção de 
estacionamc:nto e de uma casa com dois banheiros. bt:m como a 
colocação de uma bomba de combustível. salientando que a 
entrada dos veiculos deve ser fota pclo lado direito do Aeroclube. 
Moção de Congratulações ao 
Deputado Paulo Corrêa 
Em expediente apresentado à Mesa da Câmara Municipal. a 
Vereadora l sabe lia de Moraes Pinheiro Murano endereçou uma 
Moç.'!o de Congratulações ao Deputado Estadual Paulo Corrêa. do 
PTB. "compartilhando da alegria pelas emendas incluídas no 
Orçamento do Est.ado para o ano de 1999. em pró! de Dela Vista e 
região. na ccrtc:za de que sempre estara atento ás necessidades de 
nossos Munícipes. bem como de todo o povo su!mato grossenses". 
Vereadores querem revisão 
na transferência de Policial 
De autoria das bancadas do PFL. PTB e PSDB na Câmara 
Municipal. que somam sete Vereadores. foi endereçado 
expediente aos Deputados Est.aduais Waldir Neves. Antonio 
Carlos Arroyo e Roberto Orro. solicitando que intercedam junto 
ao ccretário de Estado de Segurança Pública. Dr. Joaquim 
D'Assunção Felipe de Souza. para que seja viabilizado o retomo 
do policial militar Valdeci Nogueira da Silva., Matrícula 202- 
003-3. para o Jº Pelotão PM de Bela Vista. 
Na Justifiotiva da solicitação. os Vereadores afirmam: "Nosso 
Município não dispõe de muitos Policiais e a comunidade sentiu a 
falta do Soldado PM Valdeci Nogueira da Silva, que por 13 anos 
prestou seraços em Bela Vista conquistando credibilidade perante 
a populaçao. prestando relevantes serviços sem que viesse a 
desabonar a corporação, demonstrando ainda. nesse períod.o u.-n 
grande interesse em zelar pela segurança em nosso Municipio. Por 
esses motivos solicitamos a revisão de sua transferência". 
lndicacães Ve•bais 
~dor Getúlio Lino Fil.llQ.. - Solicitou ao 
Secretario Municipal de Obras a instalação de limpadas de 
iluminação pública na rua que cruza atrás das arquibancadas do 
Estádio Municipal Otávio Fontoura, e também em frente 
re.::sidência do Sr. Nilceu, na Rua Antonia Varas d: Ros 1o 
Bar- Vil; N 	ir os1n 
urro 1 a ova. atendendo reclamações dos moradores daquela 
região, que enfrentam problemas com a grande .e. . 	- , 
4,-3 ] : 	d +e csunw4ão nO: 
re,en os oca1s. 	._ 
Vereador Luiz Alexandre Loreiro Palmiri - 
Encaminhou cxpedu:nte ao Eng. Chefe da residência local do 
DEERSUL. com cópias aos Deputados Waldir Neves, Antonio 
Carlos Arroyo e Robcno orro, solicitando que seja viabilizada o 
cascalhamento e patrolamento d2 Rodo ia Bela Vis:a Antonio 
João, que se encontra em preirias condições A ,4 
• 	_, ~ U.L,CJ;O.

EDO ROUBADO N PARUI FOI RECUPERADO PEA POLÍCIA BRASILEIRA 
Sete brasileiros foram indiciados por furto e receptação e dois paraguaios estão foragidos 
.. A Pollcin Civil de Bela Vista divulgou 
Nota à Imprensa, na última quinta-feira 
informando que conseguiu recuperar SI cabeças 
de gado roubadas da Estância Toldo Cué, de 
propriedade da familia Anlebi, locali1.ada às 
margens do Rio Apa, em Bella Vista Paraguai. 
De acordo com as infom1açõcs, o autor do roubo 
foi identificado como sendo o paraguaio Leoni 
Torres, o qual, acompanhado de pelo menos 
outros sete elementos de nacionalidade 
paraguaia, passaram o gado para o lado 
brasileiro em um arrendamento localizado na 
regina das Caieiras. 
Segundo a Nota, a Policia Civil de Dela 
Vista descobriu que hã alguns dias atrás os 
ladrões de gado pretendiam passar 400 cabeças 
para o lado brasileiro, o que foi evitado com a 
intervenção das autoridades policiais, porém, no 
último final de semana os marginais cruzaram 
SI cabeças, através do Rio Apa. Após 
investigações, o gado foi localizado e 
apreendido em um arrendamento na regiilo das 
Caieiras, de propriedade dos irmilos Eládio Rajas, 
Alfredo Rojas e Damião Rojas, os quais., segundo 
foi apurado, receberam duas cabeças de gado cada 
um para ocultar os animais subtraídos da 
propriedade localizada no lado paraguaio. 
Em depoimento na Delegacia de Policia 
Civil. um dos proprietários da Fazenda Toldo 
Cué, empresário Roberto Antebi, afirmou que 
há bastante tempo vêm sendo vitima de furtos e 
roubos de gado em sua propriedade no Paraguai. 
de onde os ladrões podem ter subtraido mais de 
10.000 cabeças nos últimos anos. O Empresário 
agradeceu o trabalho da Polícia brasileira e 
formalizou toda a ocorrência dos fatos. O 
Delegado de Policia Civil de Dela Vista, Jair 
Dispo Evangelista, afirmou que é fundamental 
o apoio cfa Policia paraguaia para coibir furtos e 
roubos de gado na região de fronteira com o Brasil 
Segundo as informações foram identificados e 
indiciados em inquérito policial, os seguintes 
indivíduos, todos de nacionalidade brasileira. 
- Francisco Assis Escobar - Cabo do 
Exército, que teria sido o responsável pela compra 
das 51 cabeças roubadas no Paraguai, porém, ele 
negou que soubesse que os animais eram furtados, 
afirmando que fez negócio com o gado para pagar 
uma casa que comprara em Bela Vista. Escobar 
está detido no I O" RC Mec e foi indiciado pela 
Policia Civil pelo crime de receptação; 
- João Afonso Paulino - Soldado do 
Exército e irmão de Francisco, disse que apenas 
estava colaborando e acreditava que o gado era 
contrabandeado. Também foi indiciado pelo 
crime de reccptaço e posteriormente entreue 
ao I0 RC Mec, onde está detido, 
• Pedro Rodrigues Paulino • Confessou 
que estava envolvido, porém acreditava que o 
gado era contrabandeado e nlo roubado, foi 
indiciado por reccptaçlo, 
• Eládio Rojas - Um dos proprietários da 
área onde o gado foi encontrado, confirmou que 
receberia 02 vacas para esconder os animais 
oriundos do Paraguai, foi indiciado por furto; 
- Delfino Pissumo • Confessou o 
envolvimento no esquema de reccptação de 
gado, porém, acreditava que o gado era 
contrabandeado e não roubado, indiciado por 
receptação, 
- Alfredo Rojas - Também teria 
envolvimento na ocultação dos animais e 
receberia 02 vacas para prestar colaboração, foi 
indiciado por furto, 
- Damião Rojas - Outro que estaria 
envolvido na ocultação dos animais e que 
receberia 02 vacas cm pagamento, foi indiciado 
por furto. 
Ainda de acordo com a Nota à Imprensa 
divulgada pela Delegacia de Policia Civil, o 
paraguaio Leoni Torres, morador no vilarejo de 
Puente-uno, no Paraguai, apontado como um 
dos lideres do grupo que tena roubado 400 
cabeças de ado anteriormente e que 
comandou o roubo das SI caber.as no último 
final de semana, recebeu um ch que no valor 
de RS 4.370 (quatro mil, treznto e setenta 
reais) pela venda dos animais e encontra-se 
foragido no Paraguai, onde está sendo 
procurado pela Policia Nacional Outro 
paraguaio que está foragido é Odilo Sanches, 
morador na vizinha cidade de Della Vista 
Norte e que seria comp.rnheiro de Leon1 no 
roubo de gado da Fazenda Toldo Cuê. 
As investigações sobre o caso 
continuam a ser desenvol idas, tanto no lado 
brasileiro como no Paraguai. onde as 
autoridades acreditam que podem chegar à 
outros marginais que teriam envolvimento 
com o furto e roubo de gado, crime que pode 
estar ocorrendo há muito tempo e que agora 
as autoridades conseguiram desvendá-lo em 
parte. considerando-se que a enorme: extensilo 
de terras paraguaias praticamente sem 
nenhuma habitação, ao longo da divisa com 
o Brasil, dificultam sobremaneira uma ação 
mais eficiente por parte das autoridades no 
combate à essa modalidade criminosa. 
niulheres transportavam "maconha", 
se deram mal e acabaram em "cana" 
Nos últimos dias 04/10 e 
03/11, no posto da Receita 
Federal em nossa cidade, 
quatro mulheres residentes nos 
Municlpios de Aquiduana e 
Anastácio, foram flagradas 
transportando quantias 
consideráveis da substância 
entorpecente Cannabis 
Sativa, popularmente 
conhecida por "Maconha", de 
uso proibido por Lei. 
Segundo as informações, 
primeiro foram presas Lenir 
Benites, 24 anos e Rosilda da 
Silva, 21 anos. ambas 
residentes em Aquidauana, que 
tentaram passar a pé pelo posto 
da Receita Federal, para o lado 
brasileiro, com cerca de J. 700 
kg (três quilos e setecentas 
gramas) da "erva maldita", 
segundo elas, adquirida cm 
Bella Vista Paraguai. 
As duas traficantes se 
deram mal quando uma 
guarnição da Policia 
Rodoviária Federal, que 
geà Clínica de Endoscopia 
4ubeà e 9htrassonografia 
CIRURGIA GERAL - VARIZES 
CINECOLOGIA - OBSTETRÍCIA 
Dr, Blelson Deri 
Rua 7 de Setembro,211 - Centro - Ponta Porã/MS 
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trabalhava no policiamento do 
1 º turno das eleições, resolveu 
fazer uma revista na bolsa que 
carregavam a tiracolo e 
acabaram encontrando a 
maconha. As mulheres foram 
presas cm flagrante e 
encaminhadas à Delegacia de 
Pollcia Civil, onde foram 
autuadas pelo crime de tráfico 
de drogas, sendo. 
posteriormente, recambiadas 
para a Penitenciária de 
Segurança Máxima, em 
Campo Grande. 
A segunda apreensão de 
"Maconha" deu-se no último 
dia 03, de forma semelhante. 
duas mulheres, Sheila Leite, 26 
ide 	ida ' anos, restente em Aqui uana 
e Andreia da Silva, 19 anos, 1 
residente cm Anastácio, que 
também estavam à pé, foram 
abordadas por fiscais da 
Receita Federal, sendo 
encontrado em .poder das 
Dois veículos apreendidos 
pela PM, por direção 
perigosa e falta de cuidado 
mesmas a quantia de 3 .100 kg 
(três quilos e cem gramas) de o último sábado, por volta das 03:00 horas da 
entorpecente. Uma guarnição madrugada. nas proximidades do Grêmio Pedro Rufino, onde 
da Policia Militar foi chamada se realizava a tradicional discoteca. a Polícia Militar procedeu 
ao local e procedeu a prisão de a apreensão de dois veículos, um por estar sendo conduzido 
Sheila e Andréia, que foram sem os cuidados indispensáveis à segurança e outro por direção 
conduzidas à Delegacia de perigosa, sendo eles, respectivamente. um Santana de cor preta. 
Policia Civil e também placas AFS 0458 e um Gol branco. placas HRD 1561. 
autuadas cm flagrante pelo Em contato com a reportagem da Ronda Policial, o 
crime de tráfico de drogas, Comandante do 3° Pelotão PM. Tenente Antonio Carlos Berna! 
estando recolhidas a Cadeia Lescano, voltou a chamar a atenção para a necessidade dos 
Pública Municipal enquanto condutores de veiculos automotores de qualquer espécie, 
aguardam recambiamento transitarem sempre em conformidade com as exigências do novo 
para a Penitenciária de Código de Trânsito Brasileiro. evitando, dessa forma. as 
Segurança Máxima. penalidades previstas, cujas multas hoje silo bastante elevadas. 
De acordo com as O Oficial frisou que as operações de transito. como blitz fixas 
informações prestadas, a droga e volantes e fiscalização de documentos serão realizadas 
também teria sido adquirida sistematicamente daqui para frente. considerando-se a proximidade 
em Bella Vista Paraguai. Pelo do período de ferias e festejos de final de ano, Segundo o T en. Bemal, 
jeito as encomendas da erva lá nessa época tende a haver uma incidência maior de menores ao 
prás bandas da região volante e a condução de veículos por pessoas no habilitadas o que 
pantaneira estão crescendo representa riscos de acidentes e à própria vida dos condutores e de 
consideravelmente, fato que terceiros, possibilidades que a Policia Militar tem o dever 
mercc e um a a tenção mais constitucional de prevenir no intuito de evitar ocorrências de natureza 
apurada por parte das mais grave, como já ocorreu anteriormente., inclusive com a perda 
autoridades competentes. de vidas • • desab hand 
Os Diretores do HOEC 1ONN2e 
H1/KM 4 OuR sentir-se-ão honrados 
em tê-lo como turista, onde lhe garantimos uma 
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pode pars 5 peiess cem te/T/Flgabar a sele).

--'° do saneamento básico preocupa Governador eleilo 
O gm crn,idor eleito, Zeca do PT. resolveu 
ampliar sua articula ão contra o desmembramento 
da Sane sul. Zeca e sua cquipe já estudam as ações 
jurídicas que deverão ser implementadas. contra 
a privatização, pretendida pelo Prefeito da Capi 
tal, André Puceinelli. Além da batalha jurídica. o 
novu govcrnndur prdcnde mobili.wr os func io 
nários da empresa e a sociedade contra o que qua 
hficou de "entrega do património público". Pnr 
outro lado,j:i promove arliculm;õcs políticas com 
Prefeitos, Vereadores e Deputados que se op<icm 
ú fonna como vem sendo encaminhado o proccs 
o de municipalização da Sanesul. 
Para Zeca o grande perdedor ser.lo os con 
sumidores, pri11cipalmc,nc das cidades do interi 
or, que nilo terão condições para manter e ampli 
ar os sistemas de água e esgoto. Para o governa 
dor eleito o momento é de alertar a população 
para o forma como a municipalização da Sane sul 
está sendo encaminhada. Pura ele existem "pro 
cedimentos atropelados, no apagar das luzes do 
atual governo". 
Numa entrevista coletiva realizada no dia 
05.11, às 15 horas, Zeca nfirmou que a Coorde 
nação Pol!tica do Governo de Tronsiçào resolveu 
intervir de forma mais incisiva na questão, dian 
le da irnpon:lncia que a Sanesul tem para o Esta 
do. Participaram também da coletiva o vice-go 
vernador eleito Moacir Kohl, o deputado Ben Hur 
Ferreira, o engenheiro emy Ferraz e o ccrct:1- 
rio-Geral da Federação 8acional dos Urbanitários, 
José Eduardo. A Federação agrupa 69 sindicatos 
da área de saneamento no país 
Para Zeca do PT, existe no momento urna 
.,ç:1o polltica coordenada que visa "sabotar de for 
ma irresponsável o novo governo, atingindo na 
verdade a populaçào". Somente uma ação articu 
lada poderia explicar que municfpios cujos con 
tratos de concessilo ainda esmo longe de vence 
rem, como Trés Lngoas e Paranaíba. tenham pro 
jetos para retomar a concessão neste momento. 
Zeca qualificou essa atitude como "um procedi 
mento rasteiro, sem participação do novo gover 
no eleito. Nós não fomos chamados para discutir 
nada". Paro ele, somente o novo governo, legiti 
mudo pelas umas, tem autoridade para encami 
nhar um processo que envolve grandes recursos 
do Estado e que cm olve diretamente a qualidade 
de vida da população. 
Segundo o governador eleito, os ações que 
..------------------------- 
s 
Parabéns a sua excelência o Prefeito Municipal de Dela 
Vista, Sr. José Garibaldi da Rosa elo. 
Parabéns a todos os Vereadores, dignos representantes 
do povo bclavislcnse. 
Em boa hora foram promulgadas as Leis Municipais 
n. 1067/98 e 1068/98, que traiam sobre a denominação de 
vias públicas nos Bairros Ccrradinho, Cancha e de nosso his 
tórico unca Te Vi, hoje inadequadamente chamado de N.S. 
de Fátima. N.S. de Fátima merece todo nosso respeito, pois 
somos católicos, mas existe outra maneira de homenagear 
dignamente a Santa protetora de Portugal. 
Devemos homenagear os que aqui viveram, lutaram, 
trabalharam e aqui morreram. 
Devemos prestigiar nossa história. nossa tradição, do 
que nossa terra é rica. Por que temôs que usar nomes de ilus 
tres desconhecidos como Tereza Collor, Costa e ilva, Ulisses 
GuimarJcs. Tancredo cves e outros que nunca ouviram fa. 
lar que Dela Vista existe? 
Mudar o nome do NU CATE VI foi um golpe contra 
nossa história. Todos sabemos que bclavistense fora daqui 
sempre é chamado de uncativiano. Da mesma maneira o 
nosso querido Bairro "Nharõn", de tantas histórias, de tanta 
trndiçilo. 
Voltemos aos nossos ancestrais. 
Voltemos ao NUNCA TE VI. 
Voltemos ao NIIARÓN. 
Kleber L. Medeiros - Advogado 
serJo implementadas ocom:rlo 
em trcs níveis: jurídico, 
mobilização e articulação polí 
tica. "Em primeiro lugar, vamos 
preparar os iniciativas jurídicas 
necessárias contra o entrega e o 
i;ucatcamento da Sancsul, que 
estão sendo feitos pela diretoria 
da empresa. Em segundo lugar, 
vamos apoiar a mobilização dos 
servidores. para esclarecer a po 
pulação sobre o que está ocor 
rendo e a gravidade do fato. E 
por último. vamos continuar sen 
sibilizando as Câmaras de Ve 
readores e Prefeitos para derro 
tar essa proposta que pretende, 
na verdade. sabotar o novo go 
verno", :iíim,ou Zeca. 
o dia 06.11.98 Zeca teve 
uma reunião com o governador 
Wilson Martins, o quem preten 
de expor as suas preocupações 
sobre a forma como vem sendo 
conduzido o processo. "Disse ele 
que não concordo com o com 
portamento do arual presidente 
da ancsul e que se ele permitir 
isso, vai ser responsabilizado pe 
rante a sociedade e por nós pelo 
sucatcamento da empresa. ão 
para São Pàulo, Paraná e todo Mato Grosso do Sul. 
ides eieu&ide ue 
Pv1aio Grosso do Sul 
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1-r 
Governador eleito Zeca do J>T 
é possível que o Dr. Wilson não esteja sabendo 
do comportamento do presidente da empresa e 
do André Puccinclli" . 
Dívida~ x Patrimônio 
Zeca afirmou que não é contra a 
municipalização, sendo esta uma proposta defen 
dida por seu partido. É contra a forma como ela 
está sendo feita.justamente no momento da tran 
sição para o novo governo. Para Zeca, somente o 
seu governo tem legitimidade para conduzir o pro 
cesso e diz não entender a pressa como estão ten 
tando efetivar a municipalização. "Por quê a pres 
sa?", questiona. 
Segundo Zeca, um dos aspectos mais 
questionáveis é que a nova empresa ficaria com 
o patrimônio enquanto o Estado arcaria com 
as dívidas. "A Sanesul foi construida com o 
patrimônio público. Agora querem privatizar 
o patrimônio. enquanto o Estado herda as dí 
vidas. Que municipalização é essa onde o 
patrimônio vai para o município, e as dívi 
das para o Estado?" . 
Zeca disse que pretende conduzir a Sanesul 
de forma transparente e com a participação dos 
municípios. "É preciso uma gestão compartilha 
da. Existe um Projeto de Lei tramitando no Sena 
do.já aprovado pela Comissão de Constituição e 
Justiça, que estabelece a nova Política acio 
nal de Saneamento, com gestão compartilhada 
entre o Estado e os municípios. O que nós 
estamos vendo aqui é a destruição. Querem 
municipalizar para privatizar". 
Ncgociaç-lo é o melhor caminho. 
Para o deputado Ben Hur Fem:ira. "a criti- 
a tio e omtta muni·pala Mo e contra o pro 
cdimento Arehto qos à Rotundo o me 
lhor caminho, mesmo porque o poso nlo s 
encerra com uma simples votais ta Câmara 
Municipal I tá cm jogo tum património que é do 
âmbito estadual O /eca tem dito que pretende 
estabelecer com o Prefeito da Capital uma rela 
ão de autoridade e não de revanchismo. Mas o 
povo está entendendo essas ades como retalia 
ção ao novo governo" 
Segundo Ben Hur, a Assembléia 
Legislativa deve, inevitavelmente, cntrar nesse 
debate pois muitos deputados têm base nas ida 
des do interior, que serão duramente prejudica 
do, caso aconteça o desmembramento da Sanesul 
Ele concorda que existe uma ação "articulada" 
pois o, projetos de municipal i1açilo exi,tcntc, em 
diversas cidades são iguais. "Qual a explicação 
para o regime de urgência'!". Ele con iderou a 
atitude como "'rt1ali.1ç.Jo irrc,pon,:í,d, qua'>C que 
criminosa". 
Já para o Secretário-Geral da Federação 
acional dos UrbJnitários. Jué Eduardo, os fun 
cionários da Sanesul tem seus interesses a defen 
der, principalmente o emprego. Mas ele afirma 
que neste momento o principal é a defesa do in 
teresse público, ;á que o saneamento básico 
é essencial para a populaçfo. Ele o firma que 
em outros Estados já se enfrentou o mesmo 
problema e que a mobilização da opinião 
pública conseguiu abrir o debate com a so 
ciedade e barrar o processo. 
O engenheiro Semy Ferraz considera que a 
municipalização. no molde proposto. "vai 
inviabilizar o sistema tanto do ponto de vista eco 
nômico como operacional. Existem. por exem 
plo, laboratórios cm Campo G,rande que atendem 
todo o Estado. E também oficinas. O ônus vai 
ficar para o consumidor". O vice Moacir Kohl. 
aproveitou para perguntar: "quem assume a água 
de Figueirão? ". 
Ben llur aproveitou para questionar sobre 
o paradeiro do presidente da Sanesul. Aurelio 
Cance. "O que ele está fazendo neste momento 
nos Estados Unidos? No exato momento cm que 
vai ser votado o desmembramento da empresa? 
Alguc:m pode afirmarquc não ciuma açào orques 
trada? ", perguntou. 
Para Zeca. caso Wilson Barbosa permita 
tamanha irresponsabilidade no final do .seu go 
verno. "vai cair por terra todo o discurso da 
moralidade que ele tem pregado. ão quero acre 
ditar que o Dr. Wilson esteja conivente com o que está 
ocorrendo aqui". Para ele é preciso que. neste momen 
to, os politicos do Estado superem as divergências idc 
ológicas em beneficio do Estado. (A.C) 
ry-r 
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São Pulo 
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• . • Cruzeiro do Sul 
e

JORNAL TRIUNA DA FRONTEIRA - BELA VISTA -MS - 06 E O7 DE NOVEMBRO DE 1.998 PAGI'8A-O7 
Paróquia de Santo Afonso celebra com êxito FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PODERÃO 
o Dia Nacional da Juventude em nossa cidade, FICAR SEM o 13° ALÁRIO NESTE ANO 
Em 31 de Outubro 
celebra-se em todo o 
Hraal o Dia Nacional d 
Juventude. 
Nesse din a nossn 
Paróquia celebrou com 
êxito com várinA alra• 
,ç<ieH cHto grnnclo evento. 
Logo pela manhã tive- 
mos n caminhada com 
toda juventude e com o 
Assessor do Regional o 
Professor Joaquim; ain 
do das comunidades até 
a Escola Jarbas Passnri 
nho local onde foi reali 
zado o grande evento. 
Durante todo o Dia 
foi apresentado o senti 
do da Pastoral de Con 
junto e o real compro 
misso da juventude 
Rumo no Novo Milênio. 
Pc. William, 0 nos 
so pároco e também Co 
ordenador Diocesano da 
Diocese de Jardim foi o 
responsável direto jun 
tomento com todo o Con 
selho de Pnstornl. No 
sua fala aos jovens, 
abordou a necessidade 
dos mesmos assumirem 
um novo jeito de viver 
suo cidadania na sua ci 
dado frente a tantos pro 
blemas como drogas, 
sexo livre, aborto, namo 
ro precoce e abordando 
também a necessidade 
do jovem viver sua fé cm 
sua familia e cm sua co 
m unidade paroquial. 
Já o Professor Joa 
quim foi muito feliz nas 
suas colocações, bastan• 
te simpático com toda ju 
ventudc; mais de 160 jo• 
vens de todas as comu 
nidades participaram 
durante todo o dia com 
muita alegria e vibra 
ção. 
Enfim, a semente 
foi lançada, falta agora 
regar, adubar, para que 
a nossa Paróquia cresça 
cada dia num espírito 
cristão, alegre, criativo e 
participativo numa lgre 
ja Renovada e mais ale 
gre nos dias de hoje. 
Cabe a gora, aos 
pais incentivarem seus 
filhos a irem aos Encon- 
1 
3laarantes dos presentt 
tros da Pastoral da Ju 
ventude que acontece to 
dos os domingos às 17:30 
hs no salão Santo Afon 
so nas dependências da 
Paróquia 
Para encerrar este 
grande evento tivemos 
um show com o cantor e 
compositor Alencastro 
que apresentou um 
belíssimo repertório no 
Ginásio de Esportes com 
a presença de muitos jo 
vens e famílias 
belavistense. O Ginásio 
estava lotado inclusive, 
tivemos a agradável pre 
sença do Sr. Prefeito 
Municipal José 
Garibaldi e da 1 • Dama 
do Municip1o a Sra. Su. 
eli. Queremos aprovei 
tar para agradecer o 
apoio da Prefeitura nes 
te grande evento festivo 
e cultural. 
Agradecemos à to 
dos que nos ajudaram 
doando alimentos para 
servir o almoço e os lan• 
ches Deus lhes pague! 
Conselho Paroquial 
de Pastoral. 
Prefeitos estão desesperados e esperam liberação 
das cotas do ICMS do Estado 
A queda constante da receita do 
Imposto sobre Circuluçiio de Mcrcndorí 
as e Serviços (dCMS), verificada nos últ 
mos meses na conta dos municípios, pio 
rou a situação dos Prefeitos, que vêm acu 
mulando folhas de pagamentos em atra 
o e aumentando n divida com os fornece 
dores. E mais: não abem como vão pa 
i.:ar o 13" salário em dezembro. 
Segundo a Associação dos Municí 
pios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), 
o problema é que a Secretaria de Estado 
de Finanças o Orçamento vem retendo 
parcelas consideráveis das cotas ema 
nais do ICMS pertencentes aos municipi 
os. Para se ter uma idéia do prejuízo, o 
mês de outubro foi fechado com um depó 
sito de RS 5.693.878,79, quando os Pre 
feitos esperavam repasse entre R$ 11mi 
Ihoes a RS 12 milhões. 
Os Prefeitos aguardam uma posição 
do governador Wilson Martins (PMDB), 
sobre a liberação da diferença referente ao 
mês passado, calculada em R$ 7,3 milhões. 
O primeiro repasse efetuado, pela 
Secretaria de Finanças e Orçamento, foi 
de apenas RS 580.309,90 quando o certo 
seria um depósito de R$ 3 milhões a RS 
3,6 milhões. 
A baixa receita irritou os prefeitos, 
que reagiram criticando o Estado. 
"Estamos com quatro folhas em atraso 
justamente por causa disso", desabafou a 
Prefeita de Angélica, Mariola Pereira de 
Souza (PSDB), que assinou decreto de 
contenção de despesas na Prefeitura a 
partir do dia 1° deste mês. 
Segundo ela, a Prefeitura de Angé 
lica possui 280 funcionários e corre o ris 
co de ficar sem pagar essas folhas em atra 
so e o 13° salário da categoria. Marieta 
culpa o Governo pela crise desencadeada 
em seu município, alegando que "se ao 
menos os repasses das verbas públicas 
fossem feitos corretamente, o problema 
estaria resolvido". 
Em pior situação está o seu colega 
de Deodápolu. De«dato Leonardo da Si! 
va (PMDD), que deve aos funcaon nos w 
mesos de pagamento Ele de que for 
obrado demitir 70 funcionáros em 
razão da crie, agravada pela falta de re 
passe de dinheiro p lo Governo. "Etamos 
promovendo corte há três mexes, tanto é 
que a nossa folha caiu de R$ 102 ml para 
n.s 70 mil", explicou 
A crise também e Instalou no mu 
nicípio de Bodoquena, onde o Prefeito Jun 
tu Hada (PMDB), busca aidas para qui 
tar as duas folhas de salários atrasadas 
de 230 servidores. "Iso é uma atitude 
criminosa, é uma apropriação ind&bita", 
disse o Prefeito, referindo-se a retenção 
dos recursos. 
Ele se diz indignado com a situação, 
uma vez que o próprio Secretáno de Fi 
nanças e Orçamento, José Ancelmo do 
Santos, mostrou, na última rcunt: o com 
os Prefeitos, no dia 27 do mês passado, 
que a arrecadação de outubro foi em tor 
no de RS 58 milhões. "Será que o Estado 
só arrecadou R$ 20 milhões no mês", ques 
tonou ele, acrescentando que o seus CO· 
legas Prefeitos já estão cansados de pro 
messas. "Agora temos que tomar um 
medida radical", ameaçou., dizendo que no 
começo do seu mandato foi obrigado a cor 
tara gordura, depois, "cortamos a carne", 
agora não temos o que cortar mais", 
ironizou o Prefeito de Bodoquena. 
Os Prefeitos José Carlos Gomes, de 
Jatei, e Dilmar da Silva Leite (PMDB). 
de Caracol, também estão em embaraços 
por conta da queda da receita. O primei 
ro diz que não tem como pagar os seus 
170 funcionários, que não recebem salá 
rios há três meses. 
Já o seu colega. garante que não 
paga os funcionários há mais de quatro 
meses e, dificilmente, terá condições de 
saldar o 13º salário da categoria. "So 
mente o duodécimo custa 14% da recei 
ta todos os meses", reclama o Prefeito 
de Caracol. (D.S) 
MS recebeu 21 
O Conselho de Desenvolvimento 
Industrial (CDI), aprovou no dia 05, 
durante nova reunião, a implantação 
de quatro novas indústrias.em Mato 
Grosso do Sul, que garantem investi 
mentos de aproximadamente RS 1 
milhão e gerarão 85 novos empregos. 
Contando esses empreendimentos, nos 
últimos quatro anos Mato Grosso do 
Sul recebeu recursos da ordem de RS 
300 milhões por intermédio de 215 no 
vas empresas que aqui se instalaram 
e criaram pelo 15 mil empregos dire 
tos e pelo menos 40 mil indiretos. 
Para o economista da Semades, 
Rodrigo Benevides, o crescimento da 
industrialização se deve ao trabalho 
de captação de investimentos e de in 
centivos fiscais oferecidos por Mato 
Grosso do Sul, com a nova lei de in 
centivo a indústria, que aumenta o 
incentivo fiscal de 5 para l7 anos. 
Segundo ele, três pontos são funda 
mentais para a vinda das novas indús 
trias: medidas de incentivo fiscal for 
te; a Hidrovia Tietê-Paraná e a vinda 
do Gasoduto Brasil-Bolívia, que deve 
gerar energia mais barata apresen 
tando facilidades para empreendi 
mentos diversificados e para instala 
ção de siderúrgicas. 
o 
I 
M 
tnas em quatro anos 
Ele sustenta que "hoje Mato 
Grosso do Sul tem condições de com 
petir com outros Estados para que in• . 
dústrias se instalem no Estado e não 
em outras regiões do país". Rodrigo in 
forma que o significativo aumento da 
indústrias que se instalaram no Es 
tado nos últimos anos é resultado da 
diversificação da economia, uma pri 
oridade na política implantada por 
Wilson Martins. • 
O técnico prevê que nos próximos 
dois anos Mato Grosso do Sul deverá 
receber investimentos de RS 194 mi 
lhões. "A expectativa é de que 26 no 
vos empreendimentos se instalem no 
Estado e gerem diretamente mais 
1.200 empregos", conclui. 
Para o Secretário de Meio Ambi 
ente e Desenvolvimento Sustentável. 
Atanásio Chaves de Oliveira, essas 4 
novas indústrias estão promovendo 
transformações radicais na economia 
de vários municípios, além de trazer 
novas perspectivas para outras cida 
des do Estado. 
Na rodada, os conselheiros ana 
lisaram 24 pessoas: I4 foram aprova 
dos, um foi indeferido e em 9pedidos 
haverão procedimentos complementa 
res. 
4

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - BELA VISTA - MS- 06 E O7 DE NOVEMBRO DE 1.998 - PAGINA-O8, 
OTÍCIAS DO SENADO 
overno reunirá líderes Ramez Tebet é contra 
tes de anunciar ajuste o aumento de impostos 
Segundo o Senador É/cio Alvares. o objetivo do Governo é fazer 
a população entender a necessidade de se reduzirem os gastos públicos 
O governo deve reunir 
s lideres partidários antes 
de enviar ao Congresso o 
conjunto de medidas 
econômicas destinadas a 
promover o ajuste fiscal, 
informou cm entrevista. o 
llder do Governo, no 
Senado. Élcio Alvares 
(PFL-ES), que são 
exatamente as anunciadas 
pelos jornais - aumento da 
CPMF, dn contribuição 
previdenciária e do IOF, 
entre outras. 
O llder governista 
acredita que o período de 
disputa eleitoral contribuiu 
para um relativo 
entorpecimento da população. 
Senador Liüdio Coelho 
realidade da crise econômica. 
Mas, cm sua opinião. a 
população saberá entender a 
necessidade de contenção de 
gastos. Ele disse que o 
Executivo não se limitará a 
s±ia cz Frieto combate poluição dos mares 
milhões em empréstimos 
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta 
,emana dois pan:ccn:s favoráveis a empréstimos para a área de 
saúde, num total de U$ 265 milhões. Um dos pareceres. do senador 
Ramcz Tcbc1 (PMDO-MS). trata de empréstimo de U$ 100 milhões 
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 
(Bird) destinado ao financiamento parcial do projeto istcma 
acional de Vigilância em aüde (Vigisus). O outro, do enador 
Bello Parga (PFL-MS), refere-se à contratação de operação de 
crédito ex lemo no valor de US 165 milhtk-s entre o Govemo Brasileiro 
e o Bird, para o financiamento parcial do Projeto de Controle da Aids 
e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (Aids li). 
Em relação ao Vigisus. o enador Ramez Tebet 
argumenta que. "embora a crise na área da saude publica no 
Pais seja uma questão notória. não é demais enfatizar o 
rccrudeseimcnlo de certas doenças e endemias, a exemplo da 
tuberculose, da hanscniase e dn dengue. que denotam a 
precariedade e a deterioração das condições sanitárias atuais". 
Para o Senador. a escassez de recursos pode levar ao 
agravamento do quadro. "Neste sentido, é indispensável a realização 
do projeto". O Vigisus, cxplica o Senador, objetiva atender à diretriz 
de descentralização traçada pelo Ministério da aúde. 
principalmente das ações preventivas e de controle de doenças. 
J:i o projeto Aida li dc"lnn-sc. informa o senador Bello Parga 
em seu parecer, a reduzir a incidência da doença entre a população 
que vive sob alto risco de infecção, priorizando mulheres, pessoas 
de baixa renda, adolescentes, indigenas e usuários de drogas. 
Pretende ainda melhorar a qualidade do atendimento oferecido aos 
doentes e fortalecer as instituições publicas e privadas dedicadas à 
prevenção de doenças sexualmente transmissi,cis. 
Governo começará dando o 
exemplo". anunciou Elcio 
O Senador Lüdio Coelho 
(l'SDB-MS). por sua vez. 
afirmou que o fundamental 
nesse conjunto de medidas 
para alcançar o superávil no 
setor público é seguir o 
preceito de toda dona de casa· 
não gastar nada além do que se 
arrecada. "Ninguém pode 
gastar mais do que aquilo que 
tem, Governos, Prefeituras. 
Assembléias, Tribunais - todos 
precisam ler o entendimento 
desse processo". disse Lúdio. 
Ele comentou que e: esse o 
procedimento que ele adota cm 
sua economia doméstica 
Foi aprovado pela 
Comissào de Assuntos Sociais 
(CAS), parecer favorável do 
enador Osmar Dias (PDB 
PR) o projeto de Lei da Câmara 
que obriga terminais de 
recepção e embarque de· 
petróleo e seus derivados a 
terem unidades de combale à 
poluição das águas. Entre as 
atribuições dessas unidades. 
cslá o controle da poluição. 
avaliação dos índices de 
poluição e adoção de normas 
apropriadas no que diz respeito 
à descarga de água de lastro. 
O Senador afirmou que 
o projeto é de grande interesse 
para o País. uma vez que 
muitos acidentes que poluem 
o mar acontecem nos portos, 
no momento da limpeza dos 
tanques dos navios. "Os danos 
silo L-COlógicos.. econômicos e: 
sociais", ressaltou. O Senador 
acredita que é preciso defender 
o desenvolvimento sustentável e 
que tal iniciativa exige estruturas 
de prevenção e controle. 
Em seu voto, Osmar 
Dias destacou que a poluição 
o 
o joverno não pode 
equilibrar as contas publicas com 
medidas que sacrifiquem a 
população, como a criação de uma 
con1ribuiçilo previdenciária dos 
aposentados. Isto seria um 
absurdo". disse esta semana o 
Senador Ramez Tebet 
PMDB-MS (foto). reconhecendo 
que a grave situação do País exige 
providências irnedia1as. 
Para Tebet. o governo deve optar pelo 
corte de despesas. "llá muita despesa que pode 
ser cortada ou evitada. Sou relator do Orçamento 
e conheço o assunto. Além disso, o governo 
poderia enviar ao Congresso uma reforma 
tributária de emergência que certamente 
encontraria a boa vontade dos parlamentares. 
Todos estão preocupados com a perda de 
reservas e outras dificuldades de caixa que o 
governo está enfrentando", argumenta. 
O Senador por Mato Grosso 
do Sul entende que é necessário 
analisar em conjunto as medidas 
do governo. "Até ll"0ra omrntc 
conhecernos bon1os. Acredito 
que os senadores irlo colaborar 
com o govemo, mas é preciso 
cautela e diálogo para obtermos 
um bom resultado geral. Essa 
idéia de aumentar de 20% para 
30% a parcela retida no Fundo 
de Estabilizaçõo Fiscal (FEF) é desastrosa. 
Representará a falência dos Estados e 
Municípios". afim1ou. 
Tebet acredita ser possível aprovar o 
aumento de alíquota da CPMF. mas ressalvou.: "É 
verdade que nos preocupa essa tendência de 
transformar impostos provisórios em permanentes 
Já impostos sobre viagens ao exterior seriam uma 
boa alternativa, pois a parcela mais carente da 
população não seria afetada" 
Apartamentos 
DUPLOS 
TRIPLOS 
QUÁDRUPLOS 
l PESSOA 
Interromper a fabricação 
de veículos lançados no mercado 
há menos de cinco anos será 
proibido se for aprovado projeto 
de autoria do Senador João 
França (PPB-BR). A matéria, que 
será examinada esta semana, pela 
Comissão de Assuntos Sociais 
(CAS). em caráter terminativo. é 
relatada pelo Senador Lcomar . 
Quintanilha (PPB-TO), que • 
ofereceu substitivo. 
O Senador João França 
esclarece que o objetivo do projeto 
"é compabilizar o itneresse do 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) .aprovou esta cidadão com O dos fabricantes. 
semana parecer do Senador Esperidião Amim (PPB-SC) resguardando O consumidior das 
contrário a projeto de Lei do Senador Pedro Piva (PSDB-SP) descontinuidades na fabricação de 
que previa a elevação da Cofins de 2% para 20% sobre o veiculos". Quintanilha, relator da 
faturamento correspondente à receita bruta das vendas de matéria. afirma que seu 
cigarros e bebidas alcoólicas. Pelo projeto, a receita obtida substitutivo reconhece "a razão 
com esse aumento seria aplicada na saúde pública. primordial que moveu o Senador 
O enador Osmar Dias (PSDB-PR)leu o parecer elaborado João França• e acrescenta outros 
por Espiridiào Arnim. no qual o parlamentar argumenta que a produtos "também merecedores 
arrecadação da Cofins. com a elevação da alíquota. passaria de de igual atenção". 
RS 250 milhões para RS 2,5 bilhões, o que não seria suficiente Discordando do relator, no 
para resolver o déficit da saude, calculado em RS 8 bilhões. o cntama.oSenadorSebas:tiãoRocha 
(PDT-AP) apresentou um voto cm 
relator lembrou que já existe a Contribuição Provisória sobre a 
Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos são destina8 "Parado pedi
nd
o que seja 
)' 	mantidas as condições constantes 
á área de saúde e observou., ainda. que o aumento proposto a • penas no projeto original do 
poderia incentivar o contrabando de bebidas e cigarros. Senador João França. 
-.. 
dos mares por petróleo é um 
problema que atinge muitos 
países. "Ao contrário do que se 
possa imaginar, a poluição 
maritima causada pelo petróleo 
não decorre apenas de 
acidentes. A maioria dos 
lançamentos acontece em 
vazamentos nas operações de 
carga e descarga e 
deslastreamento", disse. 
Realçaram a importância 
do Projeto os Senadores Lúdio 
Coelho (PSDB-MS), Emilia 
Fernandes (PDT-RS)e Marina 
Silva (PT-AC) 
Rejeitado aumento da 
Cofins sobre cigarros 
Veículo pode 
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veículos 
• DE 'O EBRO DE 1.O8 - PAGIN A-0O 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - BELA VISTA -M-06 E Oi ±' ' , 
Arroyo quer reavaliação de 
ara fixação do IPVA 
Deputado Estadual - Antonio Carlos Arroyo 
O Deputado Estadual Antonio Carlos 
Arroyo (PTB) quer a reavaliação <la tabela 
de preços <los veículos usados, para fins 
de cobrança do Imposto sobre Propriedade 
de Veículos Automotores (IPVA). O 
Parlamentar apresentou Indicação à Mesa 
da Assembléia Legislativa, solicitando 
envio de expediente à ecrctaria de Estado 
de Finanças. Orçamento e Planejamento. 
para que sejam adotadas providências no 
sentido de ser revista a avaliação dos 
veiculos automotores para efeitos do IPVA 
do próximo ano. Cópia da indicação será 
enviada ao Departamento Estadual de 
Trânsito (Detran). 
Segundo o Deputado Arroyo, que ao 
longo do seu mandato tem dedicado 
especial atenção aos interesses dos 
consumidores sul-matogrossenses. é 
sobejamente conhecida a desvalorização de 
veículos usados e com a reavaliação da 
tabela, a preços reais de mercado. os 
contribuintes do imposto serão 
beneficiados com uma redução bastante 
significativa aos valores do imposto. Várias 
unidades da federação já estão fazendo a 
reavaliação. 
Ao justificar a sua indicação, o 
Parlamentar do PTB destacou que a 
desvalorização dos veículos. de forma 
geral. principalmente os semi-novos. 
implica em uma reavaliação da tabela 
oficial para a incidência do IPVA. 
Conforme frisou, é necessária que a medida 
seja colocada cm prática imediatamente. 
para evitar injustiça e uma afronta à 
capacidade contributiva dos cidadãos. 
Explicação sobre viage 
Por outro lado, Arroyo apresentou 
requerimento à Assembléia Legislativa, para 
que seja enviado um pedido de informações 
ao Procurador do Estado, Salomão 
Francisco do Amaral com cópia ao 
Govcnwdor Wilson Martins. a fim de que 
seja esclarecida ao l',,rlamcnto a 
necessidade de sua participaç;io no XXVlfl 
Programa Brasil/Miami de Política e 
Administração Pública, 110 período de 6 a 
13 <lo.: dezembro deste ano, com ônus ao 
Estudo. A viagem foi autorizada pelo 
Governo. O Deputado quer que seja 
infonnado à Assembléia o custo da viagem, 
especificando os valores gastos com 
passagens, hospedagem e dirias 
O parlamentar observou que a ·Ta 
ao exterior, no ultimo me da atual 
Administração, para participar de um 
encontro, "assemelha-se a uma pécie de 
férias por conta dos comnbu,c, . .i!::r-1 de 
ser um acinte á moralidade". Arroyo foi mais 
além, frisando em seu requerimento, que "a 
participação do Procurndor G r,11 do Li-do, 
em evento no exterior as custas dos 
contribuintes, no ocaso da Admini,truç,·,o do 
auto-apelidado Governo da Cidadania, 
representa o absoluto descaso ao: mais 
rudimentares principios da gestio da coisa 
pública". 
Igreja Evangélica Luterana do Brasil , 
"A quem vamos seguir"? Respondeu Simão Pedro: "O Senhor tem as palavras , 
que dão vida eterna". Jo. 6:68 (BLB) 	1 
ALIÇÃODOTITANJCI! 
1 
Um dos acidentes marítimos mais 
trágicos da história. sem dúvida. foi o 
naufrágio do transatlântico Titanic, ocorrido 
cm 1912. a sua viagem inaugural. este 
navio se chocou contra um iccbcrt. e em poucas 
horas afundou no mar gelado. Esta história é 
bem conhecida. O que muitos não sabem é que 
esta tragédia poderia ter sido evitada 
a sua desastrosa viagem, o Titanic 
seguia cm grande velocidade. quando o 
operador de rádio do navio recebeu uma 
mensagem de outro navio. que avisava 
haver iccbergs flutuando na rota do navio. 
O operador anotou a mensagem numa 
folha de papel. colocou-a debaixo de um 
peso sobre a mesa e continuou o seu 
trabalho. Conta-se que a mensagem era que 
"nem Deus conseguiria afundar o navio"! 
O resultado? Mais de 1 500 pessoas 
perderam a vida quando o luxuoso Titanic 
se chocou com aquele enonne bloco de 
gelo e afundou. A informação recebida. 
mas não levada adiante. resultou em 
destruição, morte e muita tristeza. Muitas 
vezes muitos relacionamentos foram 
profundamente afetados e 
irremediavelmente interrompidos. 
1
o curso das nossas vidas existem 
icebergs. ou seja. perigos e situações. 
contra os quais podemos nos chocar e 
danificar nossa vida e, quem sabe, afundar. ] 
se não fonnos avisados, ou se não <lennos I i 
atenção aos avisos que recebemos. , 
Sejamos sempre agradecidos à 
I
I 
Deus pela palavra que ele nos revelou. 
Vamos aprender a lição do Titanic. A I / 
Bíblia tem uma mensagem de aviso e de 11 
advertência contra os perigos que podem 
fazer com que nos percamos. Não' 
ignoremos esta mensagem de Deus. nem 
permitamos que ela deixe de ser 
transmitida aos outros. Por isto, a Igreja 
Luterana está mantendo o Programa 1 
"Cinco Minutos com Jesus". todo dia. às 
11 :55 horas pela Rádio Laguna de Jardim. ! 
A palavra de Deus está aí para ser 
lida e ouvida por todos. e a deixarmos , 
de lado. como o operador ignorou os 1 
avisos e. mesmo que invonluntariamente. j ' 
permitiu que Titanic se chocasse contra 
um iceberg - se deixarmos a palavra de 
Deus de lado - perderemos a vida eterna 
e. assim. as alegrias do céu. A escolha é 
de cada um. Desejamos que você receba e 
aceite a mensagem do Salvador Jesus. que 
tem as palavras da vida eterna. 
Oração: "Senhor Jesus, queremos 
ouvir a tua palavra e te seguir nos 
caminhos dessa vida. Concede-nos isto 
para vivermos. Amém" 
DITA L 
IS!O PI IH A SOAR! S, 
puhtio« t ruS! MAD! 
utottAs o ambiental pata 
i«no cm $ ao0 he!«rs, na 
'aeu!a ele, no Mripo de out4 
Iepe dsl,as M.· tedeterminado 
o tudo de imputo ambwenata! 
ANHLOPIHUItera publio 
que requereu à SI MtAD! /M(S a 
autoras4o ambntal para hmpera de 
pataensem23 00Ohetares, na lazend.a 
São Lourenço, no Munipro de Porto 
MfurtinhoMS. Não for det rmmado o 
estudo de mpacto ambiental 
,C.,EVl:IH!'O DOHLTO, tom., 
publico que requereu à SEMADE /MS a 
autorização ambiental para desmatamento 
em 35.0000 hectares, na l azenda S2o José. 
no Município de Nioaque/MS. No foi 
determinado o estudo de imputo ambiental 
ORAI PAL ARO e O IRO, 
torna publico que requereu à SLMADES/ 
MS a autorização ambiental para, 
desmatamento em 30,0000 hectares, na 
Fazenda Palaro, no Munreipio de Guia 
Lopes da Laguna/MS. No foi determinado 
o estudo de impacto ambiental 
.JORGE CÁNDIOO DA SILVA, 
torna público que requereu à SEMADES/ 
MS a autorização ambiental para 
desmatamento cm 30.0000 hectares. na 
Fazenda Boa Vista. no Município de Guia 
Lopes das LagunatMS. Nilo foi 
detcnnmado o estudo de impacto ambiental. 
ELIZA LOPE. MARTINS e 
OUTRO, tornam público que requereram 
à SEMADES/MS. a autori1.açào ambkntal 
para desmatamento cm 20.0000 hectares na 
Chácara SBo José. no Munrcipio de Guia 
Lopes da Laguna/MS. Não foi determinado 
o estudo de impacto ambiental. 
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Edital de Proclamas 
João Amádio Vieira, Oficial do 
Cartório de Registro Civil de Caracol/MS.. 
FAZ SABER que pretendem se casar e 
apresentaram os documentos exigidos pelo 
Artigo 180 do Código Civil Brasileiro: 
JAMES COSTA e JACIARA 
BRAGA LEITE. ele, brasileiro. solteiro. 
contador. filho de Leandro Costa e Almanda 
Rosa Costa, residente e domiciliado nesta 
cidade de CaracolMS; ela, brasileira, solteira. 
do lar, filha de Gilmando Ferreira Leite e Zely 
Braga Leite. residente e domiciliada nesta 
cidade de Carco! MS. 
Se alguém souber de algum 
impedimento. que se oponha na forma da-Lei. 
João Amidio Vieira - Oficial 
Caracol/MS., 05 de Novembro de 1.998 
Poder .Judiciário do Estado de Mato Grosso 
do ul Comarca de Bela Vista 
Edital de Praca , 
A Doutora Elizabete Anache. Juiza de 
Direito da Comarca de Bela Vista. Estado de 
Mato Grosso do Sul. na forma da Lei. etc ... 
FAZ SABR aos que o presente Edital 
virem ou dele conhecimento tiverem. 
expedido nos autos n" 284/97 de ALVARÁ 
requerida por ADRIANA LINO. em trâmite 
por este Juízo e Cartório Judicial. que nos 
dias 17111/98 :i5 l <;:J0 boms no Edificio 
do Fórum local. será levado à público 
pregão de venda e arrematação. a quem mais 
der e maior lanço oferecer. o seguinte 
imóvel: 772 hectares e 2.351 m2 
(setecentos e setenta e dois hectares e dois 
mil. trezentos e cinquenta e um metro 
quadrado) de terras pastais e lavradias. da 
Fazenda "São Victor". sit112da no Município 
de Caracol. neste Estado e Comarca. dentro 
dos limites e confrontações. constantes da 
matrícula 609 do CRI desta Comarca. 
avaliada no valor mínimo de RS 155.157.47 
(cento e cinquenta e cinco mil. cento e 
cinquenta e sete reais e quarenta e sete 
centavos). em 18 de Agosto de 1.998 e será 
corrigida monetariamente 05 dias antes da 
praça. Consta dos autos que o imóvel 
encontra-se cadastrado no INCRA sob o n 
910023002321-9 e apresenta débito 
referente aos anos de 1994. 1995 e l 996. 
Na praça o imóvel não poderá ser alienado 
por preço inferior ao da avaliação. Não 
havendo expediente na data acima 
designada. esta realizar-se-á no mesmo 
horário e local do dia útil imedíat::unente 
seguinte. E para que ninguém alegue 
ignorância.. foi expedido o presente edital. 
que será afixado na sede deste Juizo e 
publicado na forma da Lei. com 
antecedência minima de cinco dias antes da 
praça. Dado e passado nesta cidade e: 
Comarca de Bela Vista. Es:.:ido de Mato 
Grosso do Sul. aos vinte e seis di:i;; do m::s 
de outubro do ano de mil novecentos e 
noventa e oito. Eu. Sarnira Lopes. 
Escrevente Judicia! o digirei. 
Elizabete Anache - Juíza de Direito

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA- BELA VIST 
, 
0E5MI0 DA REKORMM AGRIM 
Kico Grais,o 
Baixada a poeira das eleições, pode o de 
bate nacional panhar maior consténia e 
racionalidade. E o caso da reforma ataria. O 
tema é muito relevante pata continuar massa 
crado pelo manequeismo. Quem faz mais as 
entamento? 
No reside na quantidade o desafio da re 
forma agrária. Pelo contrário. Na sofrepuido 
do processo atual, o Governo, espremido pela 
luta do MST, tem provocado resultados mc.:dío 
cres quanto a qualidade dos assentamentos ru 
rais. Em muitos casos está havendo uma 
favelizaçlo da zona rural. Isso é lamentável. 
Mais ainda. O custo dessa reforma está 
onerando demais a sociedade. Numa época de 
aperto monetário e ajuste fiscal. a questão é 
inescápavel: qual o preço do distributivismo 
agrário'! 
Vejam os números. Os gastos do INCRA 
uurncntarnrn 80% nos últimos quatro anos, atin 
indo RS 2,2 bilhões cm 1998. Considerando- 
• se que o Govemo assentará 100 mil familias 
• neste ano, o custo orçamentário médio será de 
RS 20 mil cada assentamento. Essa média é 
apenas uma referencia. visto que o orçamento 
do Incra atende também aos projetos do passa 
do, que nunca se emanciparam. Por outro lado, 
os novos assentamentos ainda exigirão recur 
sos por algum tempo. 
Estudos internos do Incra mostram que. 
na pratica dos últimos anos, o custo médio de 
urna familia assentada alcança RS 30 mil. Isso 
inclui os créditos fundiários (no valor de RS 9.6 
mil) que, em tese, retomariam nos cofres públi 
cos. Esse retomo, entretanto, tem sido insigni 
ficante. 
A terra é o componente mais caro. Em ão 
Paulo. cada familia "sem-terra" tem recebido 
cerca de 20 hectares para cultivar. Com o valor 
mínimo do hectare próximo de R$ 1.5 mil, so 
mente o lote da reforma agrária vale RS 30 mil. 
Somando-se os custos administrativos e os cré 
ditos a receber, cada assentamento rural paulista 
vai sair ao redor de RS 45 mil, num prazo entre 
Ires e cinco anos. ada barato. • 
omente no Pontal do Paranapanema fo 
mm investidos, em três anos, quase RS 80 mi 
lhes, somando-se o Incra e o ltesp, benefici 
ando mais de Ires mil familias, dando um custo 
médio de RS 27 mil. Isto porque as terras são 
declaradas devolutas, e assim, apenas se inde 
nizaram as benfeitorias existentes. 
Nunca o Governo investiu tanto na refor 
ma agrária. Não há como discordar disso. Mas 
chegou a hora de questionar: qual o retomo des 
sa politica distributivista? 
A produção agropecuária resultante dos 
assentamentos nunca foi bem aquilatada. Mas 
é sabidamente reduzida. Os cerca de 400 mil 
novos agricultores, espalhados pelo País afora. 
praticam uma agricultura quase ao nível da sub 
sistência. Embora existam exemplos positivos, 
principalmente alguns projetos realizados no 
Sul, representam exceções. Definitivamente, a 
produção não é o forte da reforma agrária brasi 
leira. 
Formulada na década de 50 como politi 
ca de desenvolvim.:nto econômico, as reforma 
agrária transformou-se numa política dc cará 
ter social. servindo para combater o desempre 
go e a marginalidade. Em outras palavras, adis 
tribuição de teras tem servido como válvulas 
de escape para as tensões sociais. Isso é bom. 
Entretanto. essa nova força se está toman 
do a maior fraqueza da reforma agrária. Ocorre 
que, quanto mais se distancia da produção. me 
nos seleciona gente apta a tomar-se produtor 
rural. Com a pr:itica das invasões de terra. quem 
está recebendo lotes progressivamente. são fa 
mil ias com tênues b.çoscom a agricultura. Tanto 
é verdade que o MST reforça a cada dia a 
arregimentação de quadros nas periferias das 
cidades. 
Todo mundo gosta do distributivismo 
agrário. Alguém é contra ganhar um sitio de 20 
hectares para morar, cultivar e viver? Claro que 
não. O problema é que esse processo se está 
torrondo invi:ivcl. Por dois motivos principais. 
Primeiro. porque os novos agricultores 
não tem1 conseguido produzir a contento, mes 
mo com o apoio que recebem do govemo. Acon 
tece que, antes, para produzir no campo basta- 
va ganhar um lote, ter uma enxada e oferecer 
árduo trabalho Hoye, com a urbanização e a 
revolução tecnológica venticada na 
apropecuiria, tudo mudou Para melhor. 
Mais que a terra. apora vale a tecnologia, 
para garantir produtividade e qualidade. E a 
interação na cadeia produtiva é que possibilita 
competição no mercado. ão adianta apenas 
produzir. Vender é o dificil. Basta ver as aru 
ras que afligem os pequenos agricultores tradi 
cionais, na terra há décadas. parta entender os 
desafios da moderna rdorm,1 agrária. 
Em segundo lugar, o custo dessa política 
é insustentável Basta verificar que o gasto mé 
dio de R$ 30 mil por assentamento corresponde 
a oferecer um salário mínimo durante 20 anos 
paro cada familia "sem-terra". Ora, isso signifi 
ca quase um privilégio. Qualquer outra forma 
de atendimento social as familias necessitadas 
scriu vantajosa. como o seguro-desemprego. 
bolsa-alimentação. requalificação profissional. 
Resolver o problema do desemprego por 
meio da distribuição de terra é um caminho com 
pi icado. Além de oneroso. todo esse recurso está 
sendo aplicado sem garantia de sucesso. Basta 
ver a condição dos assentamentos realizados há 
8 ou 12 anos. A desistência e enorme, ocorre 
concentração da terra, a miséria persiste. O que 
fazer? 
É preciso inventar uma nova reforma agrá 
ria. capaz de enfrentar o drama do desemprego 
que afeta a sociedade atual. Em vez de abando 
nar, significa reforçar a estratégia de utilizar a 
agricultura para enfrentar a miséria social. Aqui 
reside o diferencial do 13rasil em relação ao 
mundo: a existência de um enorme potencial 
agropecuário capaz de contribuir decisivamen 
te para a criação de emprego e renda no campo. 
Para aprimorar a reforma agrária, será ne 
cessário superar o antigo conceito de "módulo 
rural", definido como o pedaço de terra ideal 
para uma famllia produzir e desenvolver-se no 
campo. O módulo rural é a âncora do 
distributivismo agrário. com base na concep 
ção burguesa clássica, que valoriza a proprie 
dade individual. Haverá coisa mais retrógrada'! 
Para evoluir na discussão da reforma agra 
ria brasileira. será preciso: 
• Desenvolver um novo modelo de refor 
ma agrária para atender o desemprego urbano. 
baseado no oferecimento de ocupação rural ( e 
não de propriedade) às familias beneficiadas. 
Esses projetos fundiários seriam cooperativos. 
integrados com os setores agroindustriais. Me 
nos de um hectare' seria necessário para cada 
em prego criado, reduzindo em 20 vezes o custo 
comparativo do distnl>Utivismo agr.írio atual; 
• Resgatar o sentido produtivo da distn 
buição de terras, cn tregando lotes para filhos 
de pequenos agricultores ou para trabalhadores 
rurais devidamente selecionados e treinados. 
Agrônomos e técnicos recém-formados. "sem 
terra" deveriam também ser contemplados, per 
mutando seu ingresso pelo oferecimento de as 
sistência tc!cnica local aos assentamentos; 
• Realizar projetos de parceria e arrenda 
mento rural, com base no uso associativo de 
propriedades privadas. criando emprego eren 
da nns regiões decadentes. Esses projetos de 
mocratizam o uso da terra sem alterar sua pro 
priedade. 
Finalmente, o atendimento político é im 
prescindível. Fora da democracia não há futuro 
para a reforma agrária. Esse é o grande equívo 
co político: o MST, descrente do governo. ima 
gina que, na marra. resolve o problema da terra. 
O governo, acuado. reage inventando subterfú 
gios para escapar da pressão. Ea opinião pübli 
ca assiste ntónila. Quem vence o embate? 
A continuar essa ilusão coletiva. todos 
perderemos. Vamos continuar nos digladiando 
por nada. E a conta dos erros do presente ser:i 
paga. como sempre. pelo povo. daqui a uns dez 
anos. Nada disso. Basta ter coragem de rever 
posições e enfrentar o grande desafio: construir 
a reforma agrária do novo milênio. 
ar) ! 
Chtco Grazjano, deptada estadual elento (PSDB 
SP), foi secretiro de Agricultura e Abastecimento do 
Estado d .. • Sào Paulo e é autor das Iras "4 Questão 
4grirua e a Ecologia", "A Trag&da da Terra" "O Real 
na Estrada" e "Qual Reforma Agrira" 
Edital de Primeira e Segunda Praça 
A DO! IORA LÍ!ALI AAHE. J MA D IR!IO DA OMAR'A Dt 
U!LA VISTA.IS{ADO D M, TO GROSSO D SUL, NA FORMA D!HEI 
FAZ SABER aos que p ntehit! remo u dele con!unente terem, epeddo 
nos autos n 26596 d LXECAO POR II LO !XIRA! D!CTAL. que o BANCO 
BRADES'O 'A promove ean te de LMZ {II ( IH ADI HIRRI IR IODO.intui nau 
te por este Juizo e Carro Judal, que mo» dias [E'y810'98,p tamente A 
l±.à0horas no Edifico do torum lo.d. era levado a pubho pre,lo de venda e arremata,Ao. 
a quem mais der e maior lanço ofsts, o euunte move! Um lote de terreno urbano deter 
minado sob o n OI. quadra 266 C, tudo no lote unto "I RDIM BOA VISI ", nesta 
cidade, medindo dito lote }8,00 metros de frente por 30.00 metros de frente aos fundos em 
ambos os lados, devidamente matriculado sob o n. 4.058 do RGI desta Comarca O referido 
terreno encontra-se bem situado, lugar plano, eco e de esquina. não po uu benfeitoras, esta 
avaliado em RS 3.000,00 (Irés mil reais) A avalia.ão é datada de 04 0998 e será corrigida 
monetariamente cinco dias antes do pra.eamento. Na primeira praça o imóvel não poderá ser 
alienado por preço inferior ao da avaliação. sendo que na segunda que só terá oportunidade se 
resultar negativa a primeira. o imóvel será vendido a quem maus der e mar lanço oferc ·r. 
ainda que por preço abaixo ao da avaliação. Nlo havendo expediente em qualquer das datas 
acima designadas, estas realizar-se-ao no mesmo horário e local do da util imediatamente 
seguinte. Caso os executados não sejam intimados pessoalmente para as praças, ficam desde 
já intimados, através deste edital, das datas e horários designados para os praceamentos. E 
para que ninguém alegue ignor:lncia. foi expedido o presente edital, que era afixado na sede 
deste Ju!,..o e publicado na forma da lei. com antecedência minira de cinco dias antes da 
primeira praça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bela Vista, Estado de Mato Grosso 
do Sul. aos vinte e nove dias do ml!s dl! outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito. Eu. 
amira Lopes. Escrevente Judicial o digitei. 
ELIZABETE ANACIIE • Juiza de Direito 
Prefeitura Municipal de Bela Vista-MS 
De@reto o '9/ 
lEJtecutivo Municipal 
"Dispiie sobre exoneração de funcionário• 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA ETO. PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. NO USO DE SUAS ATRll3UIÇÔES LEGAIS; 
D EC RETA: 
Art. l º - Exonerar o Servidor. CÉLIO ALVES DOS SANTOS. do cargo em Comissão 
de Diretor de Desenvolvimento Comunitário. Simbolo DAS-3.a partir de 04.11.98. conforme 
artigo 73, Inciso V. Alínea a, da Lei Federal nº 9.504 97 
Ar.2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi 
çes em contrário. 
Bela Vista-MS.. 04 de Novembro de 1998 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA NETO - Prefeito Municipal

JOHl'AL 1HIBt';',!, I), FRONTEIRA - BELA VISTA - MS - 06 E 07 DE OE ABRO DE 1.0 • ° GI •-l J 
DIÁLOGO 
Neota edição ,J co 
luna dcot,Jca o oegmen 
to da tclcvloílo e 09 no 
vos acontecimento!J 
para cote mês de no 
vembro em destaque 
também alguns fato& 
que foram evidência no 
mês de outubro. 
9n .Lo 
~-~- - ~---=-- -- 
Registro a estréia 
da coluna "Destaque", 
neste mês de novembro, 
em um Jornal de 
Taguatinga/DF, a coluna 
terá o mesmo estilo das 
outras assinadas por 
mim, abrangerá os 
acontecimentos artís 
ticos e da televisão. 
l 
( 
» 
• 
ti 
e , 
-✓
L 
Cu 
11 coluna, Ana Cristina Cestari, ex-Miss MS 
Aconte.ce.u 
em outubto 
•• No último dia 23/ 
10, o cantor "Latino" foi 
.  
sr arcando o novo programa "Fantasia" que foi neste 
da 910, comwu.lada por Carla P.:r1..~:. 
Slvio Santos apostando nos programas drigdo por belas mu 
lheres, citamos como exemplo: o "er-Fantasia, er-Programa Márcia" 
alvo do noticiário no 
país. 
O cantor foi vítima 
da tentativa de um se· 
questro, para a felicida 
de do cantor e das fãs, 
ele foi um engano dos 
sequestradores, foi libe 
rado e volta à tona do 
seu suce!:>SO. 
•• O Pe. Marcelo 
Rossi, apresentou na 
televisão seus traba 
lhos e biografia. 
O Padre comanda 
vários programas de rá 
dio em São Paulo. 
• • As atenções 
estiveram voltadas no dia 
25/10, quando aconteceu 
no Vaticano a beatificação 
do primeiro santo brasilei 
ro, o "Frei Galvão", a sole 
nidade foi celebrada pelo 
Papa João Paulo li. 
Â comemoração 
nasccu em 22,Kntcrio 5, 'ton Gi 
o Frei Galão, comemorou batifca 
ção com diversas missas o'cnco. 
• "Pérola Negra", será a nova 
novela do SBT, com e~tréa marcad,; 
para o dia 9. 
• Neste mês a Manchete entra 
com a modelagem e com novo~ per 
sonagens em "Estrela de Fogo·•. 
9lpresenf t1dort1 
II 
' ............. .- ~-~-.----., 1 
Especialmente para esta coluna, 
Fernando Barho5tt, co111,md11 o ",llilfers" 
, o mais badalado safíio da Capital (/,IS). , 
Foto Bolar Porto 
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1 
d1,r,,_lh f. ,?,, 
o pão atss das retos Duas fatias Latas «cor 
manteva podem ter aué to0 calorias ma bola d 
tbet de fruta 'mera de 2aler se pati«+ 
mente nenhuma gordura 
"tcarga Leve - Uma mochila heia nana deve 
pesar mais de 30% do peso orporal de cu ante 
gudor. O desrespeito asse lmute pode sarar t 
os danos a co!un 1 lnmtur 
011/vC'rsnrlanlc>. 'iJdrlo 
CJ>liranda C' CJI/• '13ralrlt. orga- 
11/wram soboro.Jo janlar <! bo 
nila mesa decorativa do bolo 
onda .!Joma apagou vcdinba.1 
opás as "Parakns à doce" 
a Qh4la com seu pai e 
rhpo/,1 com amigas e foi mui/,, 
aplaudidn 
de familiares e amias fez 
daqu<'la 11,)i/,•, lr1<:1qucdv.:I. paro 
f3omn qu,• orwlaoa cnf", 0.1 
conoida.lv.., J.•liz c> linda c>m .IC'U 
lvngv branco. 
<JilnJ,, uma V,'l felicidad,,.,J l 1 
1 
1 
l 
I 
1 
Nossos sentimentos 
aos familiares de Luzia 
Pereira (irm:11 do Jornalista 
lvaldo) pelo seu falecimentc 
ocorrido no dia 1/11/98 em 
São Paulo. 
Dia dav Bruxao, pro 
mov,dD pelo lnot.1tuto no 
dia 30 pp., no Grêmio foi 
sucesso total! 
bastilnt.e suge5t.iva, a 
grande maioria dos Jovens 
foram a caráter. Houve até 
prem,açlío para os mais ori· 
ginals. Foi uma noitada de 
muita an,maçlfol 
Sra Alice S. Pereira (mãe 
do JOmalisk'l lvaldo) pelo seu 
aniversário no dia 28 pp. 
tms Santos: esses 
"semnvados" 
"los dias de hoje, até pa 
rece que licamos cansados de 
Santos e Santas: mtokrantes da 
presença ddes e dispostos a 
apagar a lembrança deles. De 
fato. esta nossa l!cração. com 
pressa irrclkt1da. se encarre 
gou de desalnJâ-los até dos al 
tares laterais de nossas igre- 
Ja8.. 
E que imaginamos os san 
tu, torno i11di, íJuu, ~ep.uaclo, 
da realidade terrestre: fugitivos 
deste mundo, depois de terem 
ta, ado as mãos das coisas Ins 
te, l]Ul' nu mundo OCúlllCCClll .. 
M.t, estamos equiC1c.1- 
dos. Se eles fossem fugitivos e 
descompromissados, nem seri 
am santo~. Mc,mo :c.,im. eks 
n:1o deixam de ser uns "sepa 
rados": pois, santo significa 
mc,rno scparndo. 
Separação por Deus a 
fim de anunciarem a salvação: 
para consolarem os aílitos e 
fortalecerem os fracos: para 
levantarem os oprimidos e le 
varem o perdão aos pecadores: 
para multiplicarem o pão dos 
pobre, e devolverem a saúde 
aos doentes: para restaurarem 
a paz. acenderem a luL da fé. 
, Í i ficarem a esper.mça e im 
plantarem o amor. 
Separados também no 
sentido de que nilo se fizeram 
cúmplice, do ,istema pecami 
noso que rege um certo tipo dc 
mundo. Separados da injusti 
ça. mas sem abandonar o ho 
mnem injusto; separados da vi 
olênc1a. ma, sem despachar 
para o inferno os violentos. 
Entim. separados do pecado. 
mas sem desamparar o peca- 
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dur .. 
Se ée ta a l:çJn que os Santos no d,·i,.i 
r.1111. St'J.l tah a por 1 ,o qu: nó, o, d:-..1h1p 
mos de nossos altares e quase que o banimos 
de no,-,., rncmóri.1 .. cndu t.,I Jiç:lo 111cúmod.1 
demais, preferimos ignorá-la, ignor .. mdo lJll1· 
bém os autores dela. 
Niio podemos esquecer que também so 
mos chamados a vi,cr em clim:1 de "Sc:p.ira 
ç5o". Isto é: a trabalhar neste mundo ,.:m dc:i 
xar-nos dominar pela lógica dele • mas abr J· 
çando a lógica do amor. a fim de que o mundo 
,eja transfonnado e todo ser humano comece: a 
,aborcar a felicidade, reservada a todos O fi. 
lhos e filhas de Deus! Pe. Viri:]lio, ,,p 
Edital de Proclamas 
Janilde Rosa dos Santos, Oficial:! do Re 
gistro Ci, il desta cidade e Comarca de ílela 
Vista-MS., faz saber a todos quantos o pre 
sente edital virem, que aprcsentarJm os docu 
mentos exigidos pelo artigo 180 do Código 
Civil 0rasilciro. incisos 1-11-111 e IV, e preten 
dem se casar: 
AVELINO GOl1 ES e LUCÉLIA 
CIIRISTIANE ALVES DE Lll1A. ambos 
brasileiros. solteiros. residentes nesta cidade. 
ele. natural de Bela Vista-MS. militar. filho 
de Elizerio Gomes e de Agostioha Roda: ela. 
natural de Bela Vista-MS. Operadora de Cai 
xa. filha de llumbeno Vieira de Lima e de 
Vilma Alcs de Lima. falecida. 
e alguém souber de algum 1mped,men 
to que se oponha na fonna da Lei. 
0ela Vista-MS_ 06 de O embro de 1998 
Janildc Rosa dos Santos 
Oficia la 
Convénios: FUSEX - Banco do Brasil; 
UNIMED - Saúde Bradesco - Top Satide I 
3 "t Filinto E. :.lt 
$ Cirurgião - Dentista 
cRo-Ms 2277 ( Crina: IRIME, 
Estágio em Endodontia li - 
e Odontopediatria 1 /Mti-ta~ 'cúua,çc.o, : 
na Universidade I Pla-M dt $(1,IÚÚ B,utd • 
'Jederal de Pelo tas '-'- Sorrio, com. $(1,IÚÚ. /) 
C0NSUlTÕBI0: Duque de Caxias entre o salão 
4-ct PoJó e MamJá Jeans - Bela Y-asta/MS 
((' 111111 C I ~ 
' aqui na 
1 1 
il Tr 
' 
•Tranquilizante Sonoro- Tese de doutorado on 
duid, na Universidade Estadual Paulista constatou 
que algumas músicas reduzem a movmenta.ao 
corpor,11 de cn.rnr;a, hipnatla,. ,1;udJ11d,,-,,. a,~ 
concentrar na execução de tarefas epetia» 
"para do Controle - Mas de K0"a dos apare lhos de 
radiologia odontológicos storados pela omrssã 
Nacional de Encrgna iuclear apontaram dos /s de r,1- 
diação superiores as recomendadas. Alem dos riscos 
J ...:..iúdc. e,,.1~ 1rrcgul;uicbdc"i podem i1111.:rfenr ru,., 
n:,ulta:fo, dos c,,1mc, reali1,1do, (Vcj~ 2X/l O) 
!EDITAL 
Cynthia de Darro, Man,ur, brolo!!a e 
professora efetna da U111cr"d.1de l,rndual do 
Mato Grosso do Suf-lJL 1S wrna publico que 
requereu a Secrctarra de 1.stado de l.frio Amb1- 
cn 1e e Oc,cn,oh rn1cn10 ',ust<:ntávcl 
(SEMADES). Autoruaç,u Amh1cn1al pJra Cap 
tura de Organismos Aquaticos das espécies de 
caranguejos de agua dcKc (Dilocarcm111t pa!!!.! 
piei,_ Valdiyi2 sp]nos rios Miranda. Prata e 
Para11ua1 com final,dadc de pc,4u1<,J Não Ílll 
de1erminado estudo de impauo ambiental. 
F:íbío Edir dM Santos Costa. b,ologo e prnfes<ur 
cfrti,o da Unversdade Estadual de Mato Grosso 
do Sul-UEMS 1um.1 públ,co qw rcqucr.·u à ',ecrc 
tarra de Estado de Mero Ambiente e Ocse111 oh,. 
menlo Sustentavel (~EMADI ~). AulOriLaç;Jo 
Ambicnial para Caplura de Org,mrSmo, Aquatíco, 
das e:.pécies de raias de ãé!,ua doce {Po111111utí!.!(•r1 
brachyura Potamotn.gon fr1l"ncn e Pút:1111otn-gon 
motoro) nos rios Miranda. Prata e Paraguai com a 
finalidade de pesquisa Não for determinado estu 
do d, impacto ambu:nlaf 
Esteio Agroveterinária 
! 
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pequenos e grc.lUÚ: c.n,lm,c,ü; r 
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