D. JAMIHo Dt 1,M9t- H 
oJ 
... -.Fundador - lvaldo Per 
Novo Comandante Geral da Mudança cambial permitirá 
PM visitou o 3° Pelotão PaíscrescerdizRamezTebet 
No ultimo dia 22, s«ta­ 
lera o novo@mandante oetal 
da Policia Militar do I tado 
l LI. lraeisco arlo da Silva 
Moreira, acompanhado de 
outros oHtts, este! e  ltl,1 
o pelotoPM de ela Vista, 
onde conheceu as instalas0cs da 
--- 
unidade policial, que também é 
responsável pelos 
Destacamentos IMs de (atacol 
e Porto Muriho 
1 m companhia do 
('0111.111d.1111~ (jc1,d d,1 l'M 
também veio o seu ajudante de 
ordens, Capitão José Augusto 
Comandante Geral da PM Ct'i. ,llorl'ira. com II Cm/ cio .Iº l't'i11l1io l',, T,•11e11/e Benral 
de,, alori,.aç:1o. o S..:nador ,L'.'><-1!,Urar par:i o Sish:111::t Único orçamentários 1:111 "obras 
a..:n:dita qui: a rdomada ao d..: Saúde RS 350 milhões. faraônicas" do Poder 
dc.senvolvimc.:nto nacional distribuídos por 2I Estados. Judiciário, em detrimento da 
Co111 [lfll(l saji·a recorde de maconha no Paraguai, os traficantes viri i:xatamcnti: da Em apartc. o Senador agricultura. 
agricultur.i. que poderá fazer o 
estão entrando no Estado por Bela Vista . ilatrria na l',íi:ina - 11 ·:0111 qu..: o IJrasil d..:ixc.: de D F faz 
uas Motocicletas foram tomadas de assalto - 
no centro da cidade, às 1i: 1 O horas da maH11hã tellll§~W dle 
d t 
Por volta das 16:30 homs do dia 26. Policiais do DOF, 
G raças a ação i m e i a a d as p o I í e i as d o B ra s i I e d o p a ra g u a i , os cm operações na região de Caarapó, abordaram º vdculo 
1 t t bt t I f d 
FiaL 147, branco. placas IIQV-9569 - Amarnbai/MS, que 
QSSQ an es não Q iveram êxi o e OS VeÍ(U OS Oram í(?(Upera OS estava sendo dirigido por AIRTON ROIIWEDDER. 37 
anos. residcntc.: na rua Duilio Zanon, 170, Dracena, SP, que 
trazia como acompanhante ADRIANO NUNES, 21 anos, 
n:sidc.:nte na rua Colombo, s/nº, Amambai. MS. Ao 
vistoriarem o carro os Policiais do DOF observaram a ex.isti:ncia 
de vários tablctcs de maconha escondidos nas lalerJis do carro 
i: também sob a formção do banco tr.isciro, tanto no assento 
como no encosto. Airton e Adriano receberam voz de prisão 
cm flagrante e. junlami:nte com o veículo forJJ11 removidos 
para a sede do DOF, tendo os Policiais encontrddo 39 ( trinta e 
nove) tabletes de maconha escondidos no carro. A droga pesou 
pouco mais de 48 Kg (quarenta e oito quilos). 
Diligências fomm realizadas visando a localização de 
um bati:dor de estradas, pois cm poder dos presos os Policiais 
do DOF encontraram um telefone celular. Airton e Adriano 
foram encaminhados à Polícia Federal de Dourados. 
DOF 
o 
D 
(ma oorrénia pliial que 
h ..  muih, h..11fhl n o se a em mossa 
cidJJc. pr.lli..:,1111:111..- in,'1i1.1. foi 
registrada na ultima segunda-feira. 
dia 25. por volta das 11: 1 ú li,•r.1,. 
quando dois elementos armados 
.1borJarJm ,, jtni:111 ,urclio 
Gutierrez de Oliveira L elo), em 
fn:nt1.: a Rcfrigi:r.1ç:'iü Guiou. llJ 
iH·niJJ l ribun.1 J., rn,ntdr:i . .,,: 
tomaram; de assalto a motocicleta 
C'G Tit.m. ""' ,,,-d~. plJi::1 IIR() 
0953, ano 97. de sua preprilde. 
, nh s de empreenderem fuga, um 
dos marinais ainda furou o pneu 
de uma camioneta Pampa. que 
estava no lcal com um disparo de 
.,nn.1 J., 1,-.g,,. l'i1.gin:1-0-l 
Herardes Castro, que há cerca de 
seis anos atrás comandou o 3 
l'doi.111 PM de llcla Visia. Apbs 
as solenidades de praxe, o Cel 
1 r:inciscu Carlos da Silva 
Moreira falou à imprensa da 
nossa cidade, que regislrou a 
,ua ,isila. 1'1ÍJ(irrn-l2 
a&@ a 
si em DBell 
is&a/P 
llm.1 ,,c,,rri:nci3 que:- chucou as 
comunidades de Bella Vista Paraguai e 
1aml-é111 Je l3da Vi,ta l3ra,il. i.ku-,c no-último 
dia 2). por volta da 01:00 hora da madrugada. 
ne1 lj.1irr,, ~a111,, Ant'1nio. na vizinha cidade 
paraguaia, ond; Sebastian Jara, 32 anos de 
idade. residente na ia [içhuelo, desferiu um 
golpe de faca no abd:,mcm da esposa C,-dutina 
Dias de Jara, 28 anos. Página - 04 
Lamentando demora na decisão de desvalorizar o real, Senador prevê que setor 
agrícola será o primeiro a deflagrar novo surto de desenvolvimento 
Com base nos estudos 
que teve de desenvolver na 
função de relator da Lei 
Orçamentária para 1999. o 
Senador Ramcz Tebct 
(PMDU-MS) disse esta 
semana ter concluldo que. 
com a dcwalori1..açào do rc,tl 
frente no dólar, ''agon.1 podcn 
ncontcccr a retomada do 
di:scnvolvimento no l'ais". 
Outra co11clusão a que o 
Scnndor chegou foi a de que 
a dcsvalori1.uçilo "veio cont 
bastante atraso". 
Com o cngcssamcnto da 
economia que caractcri,.ou os 
últimos anos, conforme 
Tcbet, aprofundaram-se os 
desi:quilibrios da balança 
comercial i: os sacrificios 
impostos à agricultura: "11:i 
mais de dez anos a produção 
de grãos patina cm toro de 
80 milhões de tom:lauas". 
Agora, com a 
Oalraso na circulação dos Jornais do Grupo Tnbuna. 
neste início de ano, foi decorrente de defeitos na 
máquina impressora. já sanados, também do extraVlO 
das chapas utilizadas na impressão. hoje. tudo 
normalizado, voltamos a circular normalmente. 
lembrando aos Advogados e Cartórios que a 
publicação de EDITAIS devem ser feitas em ,IQfil®. 
LOCAL. sob pena de contestação, o que já ocorreu. 
com o cliente (devedor) ou citado, alegar 
DESCONHECIMENTO DO FATO Nas cidades onde 
houver JORNAL editado no Municíi;,io a prioridade 
para a publicação, seja do Poder Legislativo. 
Judiciârio ou Exe,cutlVO é desse Jornal (o jornal local) 
- ESCLARECIMENTO FEITO PELA ABRAJORI - 
Fazerros esse CClrrentário a pedido de um Advogado, 
na defesa de Uíl) cliente. 
importar tri •o, r.m , e: f iJ io, 
entre outros produtos. 
Superados os primeiros meses 
subsequentes a 
desvaloriznçào. qui: 
provavelmente serão de 
inccrtc,.n,. Tcbet manifestou 
sua convicçào dt: que o País 
voltarú "a nndar com as 
próprias peras". 
O Senador acredita que 
medidas destinadas a 
fortalecer o 5ctor produti10, à 
s.:mclham;a do que fazem os 
governos dos países 
desenvolvidos. colocar:1o u 
Brasil definitivamente na rota 
do dcswvolvimcnto. 
Tcbet também f;tlou da 
Lei Orçamentária par.i 1999. 
aprovada na Comissão Mista 
de Planos. Orçamentos 
l'úblicos i: fiscali1.aç:io na 
madrugada 110 último sibado. 
Ek rcgistroJ como 1un manço o 
fütodc a c,rni:,.',Jo tLT corL,;..:guido 
Senador Ramez Tebet, "agora 
podutl uco111ecn a retnn,nd,7 
da drltni·olrimento no Puí," 
Cario, l'a1roci11io (l'fL-·t 0) 
elogiou ·1 ebet pela cnndu ão 
dos trabalhos 11.1 Comissi:o 
de Orçamento dizendo que 
ele "sinalizam para a 
correção de distorções 
regionais",e concordou com 
o St:naclor na avalinçf!o de 
que a agricultura será o setor 
de ponta na retomada do 
desc:nvolvi111cnto nocional. 
Ernandes Amorim (i'PIJ­ 
RO). por sua vez. lamentou 
a utili,açào de recursos 
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A cidade de Bonito vai 
cslremccer com o melhor carnaval 
de Lodos os tempos. A 
programação está sendo crllerlosa 
• e o esquema é precaclo. envolvendo 
mais de cem pronsslo1>.1ls, cada um 
em sua área. O Pn feito Nercy 
Santos e seus asscsso: cs estão se 
@Cf 
ecer 
naval 
pos 
mobilizando para que o trepidante 
carnaval de rua Impressione de 
fato os visitantes. Este ano a festa 
momesca foi transferida da Rua Cel. 
Pllad Rebuá, para a rua das flores, 
centro.Sendo a Pllad Rebuá a 
principal rua do comércio. 
l':igina - "t(:

1c1ir- err°. 
Zeca começa a definir política habitacional OEC ·:~:•~~~~~t
1
7 
A Superintendi oa de Obras e lfr-E »tn 
Habitação vau incentivar a formação e no sendo d 
1 
,lor 
J 
I 
Governador Zeca do PT 
0operativas no Interior, visando a 
obten , ,, de !ui.111< 111 1 ·n1,, po1: ,, 
os trio de moradas atraves de cartas 
d,• li~ H<r, d1 ( Jl"I loto t 1 1. r.1 
Junto com a ompanla de 
1 ), ,l'll'Ol.im,1110 l labll,ltlOll,11 e rb 10 
(Cí)lllJ). n Supc11111,•111Jê11c1,1 sc1,1 a 
formuladora da politca habitacional de 
1!.110 Uro,w do Sul /Ir, ayéks d<l or1,;lo. 
de acordo com o Secretario de Habitação 
Diretor Geral do PREVISUL 
mostra realsituafão do Instituto 
Cm 1 ·1111ifo 1cahl-1da 11a 1J111111a-fe1rn aposentadorias Uma das 1dc1as do 
(22) :'i 1:11 de 110 Pal.íc10 Popular da Cuhura, d11etor. é a de alienar todos os movers 
o D1rc1or Gemi do PREVISUL, Vôl11e1 existentes nas c1d.1dcs do farado 
Abrcn Av1b, 111os1rou para Sobre a Mual div1d:i do l11s111111u, 
aprox1111ada111c111e 150 f1111cio11ár1os, o Vôlnci adntu que a mesma chega perto 
atual quadro da s11uaçào fi11a11ce1ra do dos v1111c milhões de re.,is. onundas com 
l11s1111110 Durante as cxpbnaçõcs fruas. folhas de p:1game1110 e do IJº salano dos 
Avrla ad1a111ou 1J11e entre as medidas a 390 fu11c1011:irios e mats anda os 
scrl.!11t fc1t:is nil sua ad111111istrnção, consta 
tambem a 1nrpla11laçào do Fundo de 
Pensões do l11S11l11lo para que, 110 fu111ro, 
os scrvidorns aposc111ados possam receber 
seus VCIICIIIICIIIUS co11d1g11ame11tc. 0 
F1111do de Pc11sões do PREVISUL foi 
errado cm I og 1, mas no entanto, o mesmo 
ca111 110 esquec11ne1110 por parte dos 
t;ovcrnantes passados, porém o aluai 
diretor csl;i d1spos10 a coloc.i-lo em pr.11ca 
Apesar de ter demonsirado boa 
vontade, Vôlnei não pode adiantar ainda, 
o valor que o mesmo deverá ter cm caixa 
para fazer frente as despesas com as futur:is 
/1 arqui1ct,1 lllaria Teresa Rojas Soto 
Palermo assu111111 semana passada a 
Supenntendénea de Obras e Habitação, que vau 
elaborar proyetos para o setor dentro de 11111 cu111e'10 
de desenvol 1mcnro 111ha110 e 11.it1 ap.:11:1.s re,m1o, 
à construção de moradas A Superintendente 
informou que o orgio lgado a Secretana Estadual 
de l lnbuaçào e l11fra-b1nu111:1,--,1.111.:eocr:mJ,1 com 
um grupo pnvado italiano a liberação de recursos 
para construção de l3 ml casas populares Cada 
moradia com o custo de construção equivalente a 
RS 8 mil 
O defirn d,, ,~101 h.1bt1JC11'lt:il ,~ C)lhlt1111 
no maior desafio a Supenntendnca de Habitação I 
"Os investimentos são muito pequenos Houve uma 
urbn1111.1ç:io 11111110 r•andc" .. 1nahso11 lan:i l cresa 
e em Campo Grande hJ carência de 18 11111 
moradias para população que ganha ate cmnco 
snlarios-mi111mos 
Demro de um.1 pwpn,ta de p:ir11c1p:içà" 
popubr. compromr,so do G,n ,•maJ01 Jc,,c úrcrno 
dos lllir:tnda dos Santo, iú"l:.t do 1'1 ). s~ra cn:ido 
o Conselho Habitacional O orgão var envolver 
movimentos socais, representantes da mdustna da 
co1Struç:io e 1r:ibalh:1d0r,.,, do ,c1m 
estimular a c 
() h ,. 
p 1rl1c,1 011 d 1 ur 	1 
arquiteta Mana Te 	'u d 
necessidade de "recuperaçio da 
cavacadade de vestento" do I ' 'o 
em todos os setores, principalmente em 
areas socians, como habita ão e 
de1cnvoh1r11cnlo urbano 
pe11s10111s1as e ma11vos q11c 101al1La111 
2. 260 pcsso.1s. "Quando assumi, recebi 
11111 rela1ór10 apontando a dtvula do 
PllEVISUL, cm torno de nove 
milhões. l'>las após u111 lcvanta111e1110 
realizado, co11stata111os que amesma 
chq;a pcrlo dos vinle milhões de 
reais", afirmou 
Apesar dos problemas, o d11c1or 
acrcd11a que a partir de agora. os 
pagamentos ser:io feitos de11tro do 
menor prazo possível e a respeito dos 
pagamentos atrasados, o d1rc1or avisa 
que "vamos moralizar a sttuaçào" 
Edital de Proclamas 
.IANILDF. llOSA DOS 
S.:--.TOS, Ofic,ala do Registro Civil 
desta cidade e com.1rc.1 de Beb 'is,a­ 
tS . faz saber a todos quantos o 
prcseme Ed11al d.: l'roclamJs -,rcm. que 
apresentaram os documentos eugdos 
pelo artigo 180 do Código CIVIi 
!3rasrle110. 111cisos 1-11-111 e IV. e 
pretendem se casar 
GlllLIIEll'.IF. GONÇALVES 
CABRAL e CLEDINA GONÇALVES 
RA'.IIRES, ambos br:1s1leiros. soheiros, 
ele, pecuansta, nalural de Bela V1sta-ilS. 
domiciliado e residente nesta cidade filho 
de ,n1bal Cabr:il e de dona Pomposa 
Goalves Cabral, el, estudante, 11Jtur.il ó:! 
.mamb.11-11 IS . dom10IL1ci, e rcs1ómlc cm 
.-m.1111b.,i-'. IS. fill1J ó:, Dano R.-:unircs e ó:, 
dcm Clmir Fc'lll.ind::s Gooçah!S R.1n11rcs 
Se alguem souber ó:, algum ,mpcdmUlto 
que se qx:,,]1a nJ fom1a da lei 
lleb 'is1:ifilS .. 18 de Janeiro de 1999 
Junildc Rosa dos Sn111os - Oficiab 
fdital de Proçlamas 
Janilde Hosa dos Sanlos, 
Oficiala do Registro Civil desta 
cidade e comarca de Bela Vis1a-MS 
faz saber a todos quantos o presente 
Edital de Proclamas vrem, que 
apresentar:., os ducumcntos cx.1g1dos 
pelo artigo 180 do Código Civil 
Brasileiro, incisos 1-11-11 e IV, e 
prelendem se casar, 
fLiVlO lWCllA COltllÊA 
e JOANA llALBUENA llODA, 
ambos brasileiros, solteiros. 
domiciliados e rcs1dcn1es nesta cidade 
ele, natural de CJmpo Grande-ilS. 
publicitáno, filho de Octayr Corrê., 
Espindola e de dona Leria Rocha 
Corrêa. ela, natural de Bela Vista-11S 
lides do lar, filha de Apoliniro Roda 
e de dona Cccilia Soz., Balbueua Se 
alguém souber de algum impedimento 
que se oponha na fonn:i d, ler 
Bela VtSL~IS~ OS de Janeiro de 1999 
Jnnildc Rosa dos anlos - Oficiala 
<f, (' 
( ( l.i . lt 
J1t - 
publicas,ao, tevo ' 'S 
H}ela Vista. 06 de .Jane , ,Jt 1.9'.l'I 
José Garibaldi da Ho.! ',r111 - l'<tÍuln lt111, 1p 
DECRETO Nº 1111 / 9 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
"/Jtv><Jc ,ohfL' / 'fll/4.'l,I Uil d,
1 
/ /d1t.'I ,,,,,,,, • 
Jo • Ganhaldi da Rosa eto, Prefto !1,a e p;ll de lkfi  1 • • 
L:!>ladodeM.tlo Grosso do Sul, 1 uso de sas atrb +os lega4s 
UE 'H[TA: 
1rl 1 ° - honu ar o S1·r, 1<lor. Nil 'IR ilU ', 11 'I ll 'NI 10 
PINI 11:lllO. do car!'o cm Co11m,,h1 de Se. 1c.l.l!IO 11. S1111I olo 
('i1-11 :i p.lltll rlc ()6 01 1 991 
Ant 2- L.1c lkcrelo u11rar.1 l'lll "V"' rn d,11,1 de sua 
publicação, Ievoadas as disposições em contrato 
llrl:i Vi,1a, 06 dr .)auriro dr 1.999 
.lmé Garihaldi da rto,:1 /elo - l'rríeilo llunifip;1I 
DECRETO Nº 1112/99 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
''/J,,,11ie Suhr.: l'0111,•arúo til' I 111ic11i1111f/c,'' 
Jo. • G.u1bald1 dJ Ro~1 :--cio. Pr.-li:r:o 1' lurncip.11 de· llc.l.1  1<1,l 
E.stado de l'>lalo (iro, .. , do Sul. 110 u,o ck: '>ltL~ .1111lx11i/ll."i k1~u,. 
L>I::CRETA: 
Ant 1°- Nomear o Servidor, NAUIR tRIS l l;1l 
1
NIIO 
l'INI IEIRO. p,tra c,c1<·cr o c.11g11 ern Corrn,s.io de Dirr:l<ll de 
Departamento de Higiene e Saúde Publica, S:bolo DAS-3, 
lo1ado na Sc-crclartJ Municipal de Saude. a partir de 06 (J 1 1<19'/ 
irt 2º - Eslc lkcrct1l cnlrara c1n l!.!Oí na cla1a ele ,ua 
publicaç:io. rcHl!.!:td;" as dispo,ri;ücs c11t conlrúio 
llrla 'i,t:1, O<, rk .J:i11riru de 1.999 
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11
1 FILIADO A AD)ORI e ABRAJORI 
. . Registro no JUCEMS 34.1000.15306002 
1 C# 
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ções texteis 
Toldm; Cooorturas; 
Faxadas e Lumi nA.- ..... 
_Qualidade 
SAO PAULO 
ALPARGATAS S.A. 
AMC. ATENDIMENTO 
MASTER AO CONSUMI- 
DOR: 0800-557166

o de1 999 	- 03 
Saúde: um dos temas prioritários no governo i ínerante 
Estar m"s prumo dos tu 
ti .ipios, procurando ouvi-los a res 
peto de suas dfuldadus em rela­ 
ç0 Saúde, levantar os problemas 
locais e, um sequndo momento, or­ 
entar os secretários muniapars e pre­ 
tetos a respeito dos programas do 
Governo FctJoral que possam 
contemplá los. Estas, segundo o se­ 
cretário de Estado de Saúde, 1saía 
Pereira da Costa, são a metas do 
Governo Popular do Mato Grosso do 
Sul, no que cornpcto ll sua pJst,1, a 
partir do próximo dia 25, quando terá 
Inicio, cm Dourndos, o governo 
itinerante proposto pela atual adm­ 
nistração. 
O Secretário lsalas Pereira da 
Costa, unt dos integrantes do grupo 
Emen d 
71,9 mi­ 
ll vões para 
recuperaçã 
do SUS 
que acom ha o gow nador Zeca 
do PT ema vs a a D0ourado, no 
doas 2 e 20 cfo J ,n 10, rJr • i qoo 
tem ido procurado pot vários Pre­ 
feitos e euetáros de Saúde do in­ 
lcr,or, quo 1/Momd,wld l'• a 11 •P' lo 
de recursos e polticas tio setor 
'Queremos mostrar aos com­ 
panlw,ros SecrolJrio<; urn novo rcla­ 
cionamen'o com os municípios, sem 
mais aquela postura de cdente'ismo, 
de arbitrariedade na escolha, de 
lavorccrroonto dos Conselhos Muni­ 
cipais de Saüde, das corrnssões 
bipartites regionais e estadual e do 
Conselho Estadual do Saúdo', adi­ 
antou o Secretário. 
Treinamento - J6 11~ se­ 
gunda s mana do Governo Popular, 
Relator do Orçamento de 2000 
beneficia Transporte com 
RS 49,5 milhões para 
conservar as rodovias. 
Setor mnis preservado pe­ 
los cortes feitos pelo Executivo 
na proposta de Orçamento, o 
Ministério da Saúde acabou ob­ 
tendo a maior emenda aprova­ 
da pelo relator-geral da Comis­ 
sllo da C:i111ara, de RS 71. 9 mi­ 
lhões, parn o reapnrclhamcnlo 
dos serviços de saúJe do SUS. 
No lutai. o setor mais bendici­ 
ado por Tcbet nas emendas que 
acolheu foi o setor de transpor­ 
tes, que levou 700 milhões dos 
RS 2,3 bilhi>es que o relator 
remanejou. 
Uma emenda para rnnser­ 
vação das rodovias em todo o 
pais, de RS 49,5 milhões, foi a 
segunda de maior valor aprova­ 
da pelo Senador. 
Tivemos duas preocupa­ 
ções bàsicns. Primeiro. pensa­ 
mos cm prescn ar a área social. 
E depois, cm melhorar a situa­ 
ção do 1'- t inistério dos Transpor­ 
tes • defendeu o senador. 
Para financiar as obras ro­ 
dovi:irias que acolheu. Tcbct 
está considerando como receita 
a arrecadação do Imposto sobre 
combustiveis, que n:lo foi sequer 
aprovado. O Imposto esti na 
paum da Ci11nnr..1. Tcbct cstimn 
uma nrrccadaçilo de RS 1,0 bi­ 
lhilo, que prefrrcncialmcnte ti­ 
nanciari:t obr.is rodoviárias. 
Emenda garante verbas para 
programa tk rcnlla mínima 
Ainda nu :irc..1 social, o 
Senador acolheu uma emenda 
de RS 46 milhões parn gar.rntir 
a participaçilo da União no Pro­ 
grama de Garantia de Renda 
Mínima. O Governo aprovou o 
programa de renda mínima no 
segundo semestre. mas cortou 
mais de 80% da sua dotação ini­ 
cial no corte que havia feito no 
Orçamento. 
Apesar da rebeldia do go­ 
vernador de Minas Gerais, 
lt:un:ir Franco tl'f>IDt)). h:i in­ 
tenão de dar prioridade a obras 
rodoviárias que lhe trará bene­ 
ficios. Itamar administra a mai­ 
or malha rodu, i.iria do pnís. 
Assim, algumas das emendas 
mais altas aprovdus beneficiam 
o seu Grado. 
euntaria de Estado de Saúde re­ 
ebeu a +sita de uma equ de lc- 
nios de Bn a, ligados ao P% 
junto E atgico Democa co do 
e governador do Ditnto Federal, 
Lhri,tôvan Duarque (PT). para urn 
treinamento de 40 funcionários, du­ 
rante t das, no formato de ofi­ 
nas, com proposta de defin· r o papel 
do E lado rente à politica no selor. 
Partildoda pergunta 'lx:vquo 
o Estado nóo consegue cumprir seu 
papel frente ô Saúdo?", as oficinas 
levantaram as possíveis causas des­ 
ta Ineficiência, buscando resposta e 
soluções. No foal, foi pr opos o um 
programa de lraba!ho voltado para o 
dia a-dia deste segmento, saneio a 
politica de Recursos Humanos, 
o 
O Governo do Estado depositou no último dia 20, R$ 14,2 
milhões, referente ao salário de janeiro de 82% dos servidores. A 
inlormação foi dada pelo Secretário de Administração, Antonio 
Carlos B11fi, em reunião realizada com o Fórum dos Servidores. 
Segundo o Secretário no dia 27 será depositado mais RS 3,6 mi­ 
lhões para pagar os servidores que ganham de 5 a 8 salários mini­ 
mos. No dia 29 o Governo do Eslado autoriza o depósilo de R$ 8,8 
milhões para o pagamento dos servidores que ganham acima de 8 
salários mínimos, totalizando 100% da folha de janeiro. 
Com isso o Execulivo Municipal assume o compromisso de 
não atrasar os salários de sua administração e regularizar o mais 
rápido possível as folhas de outubro, novembro, dezembro e déci­ 
mo terceiro dos func,onános que ainda não receberam. ·o gover­ 
no passado deixou uma divida de 98 milhões com pagamentos atra­ 
sados. Vamos regularizar a situação o mais rápido possível', afir­ 
mou o Secretário. 
De acordo com o calendário entregue pela Secretaria de Ad­ 
ministração 37.821 funcionários que ganham até cinco salários 
mínimos poderam sacar seu dinheiro no dia 21. Dia 27 será a vez 
de 4.205 servidores que ganham de cinco a oito salários mínimos 
e no dia 29 o governo do Estado conclui o pagamento de janeiro 
depositando os salários de mais 4.050 servidores que recebem 
acima de oito salários mlnimos. 
A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educa­ 
ção de Maio Grosso do Sul (Fetems), Fàlima Silva, reconhece que 
os salários atrasados são um divida do governo anterior, mnas exi­ 
giu a apresentação de um calendário efetivo sobre os pagamentos 
referentes ao ano passado. No dia 04 de fevereiro às 15 horas a 
Secretaria de Administração volta a negociar com o Fórum dos Ser­ 
vidores para acertar o pagamento dos salários atrasados. 
reuniram para ss t zar os reli- 
tórios, com prazos definidos par , 
ações de cada setor 
Outros programas -i­ 
plantado por diversas Pe Auras do 
PT, cm lodo o Pats, o Programa de 
Saúde d F ami a ( PSF) também é 
uma das metas para os murici 
no Go mo Popul A Secretaria de 
Saúde p<c!únde sa:iar de 1 O ( atuan­ 
tes na administração anterior) para 
100 o núrrero de cqu de agentes 
comunrtános do PSF ros mune 'pos 
sul-rna:ogrossenscs, no ano de 99. 
Segundo 1nfonnou lsa:as da 
Costa, a socitação de ampliação já 
eca e$ 
sec.re' 
S3:ide local bem 
seus projetos nesta área, o munici­ 
p,o tem ue dispor do r undo iur.o­ 
pal da Saude, onde participam Mu­ 
nicipo e Governo Federal. 
Sobre esta questão, Isa: da 
arece d ... i a 
A respeito da existência dos ll$ 500 mi­ 
lhões cm crédito do Estado junto ao Governo 
Fcdcrnl • dos quais está sendo garantida a de­ 
volução de aproximadamente RS 120 milhücs 
para pagar, prioritariamente, os salários atrasa­ 
dos - o governador assegurou que existem inú­ 
meros convênios assinados com a uni.io na épo­ 
ca da realização de v:irias obras, cm governos 
anteriores, e que, na maioria dcks, vem expres­ 
so que Mato Grosso do Sul seria ressurcido. 
Outros assuntos ubordados: 
Arrcc:id:ição de ICIS • A diferença dos 
RS 45 milhões Jo mês de dezembro de 98 para 
os RS 60 milhõcs previstos para o primeiro 1m:s 
do Governo Popular, disse Zeca. demonstram a 
determinação de fazer com que o dinheiro arre­ 
cado entre realmente no caixa do Estado. "Al­ 
guns segmentos ainda não cntendcrarn que é de 
verdade o nosso discurso da mudança e da 
moralidade; vamos tomar providi:ncias para 
mostrar a esses segmcntos que efetivamente a 
arrecadação vai aumentar, sem aumentannos 
impostos". 
Rcílcxos da mudança na politic:1 cam­ 
bial do país e possível dcsYio de produtos na 
região de fronteira· A preocupação maior do 
Governo Popular é evitar que a produção de 
gr:Ios desapareça por outros caminhos. Para 
evitar isso, adiantou o governador há um traba- 
com r p<l.lSCO!.'lnt 
rnun,c ;i,os, no da 03 de r vo. 
n Diretoria Eecu va de Rocuoos 
Humanos. Logo a seguir, no d 1 05, 
no rr _ local, o Conselho Esta­ 
dual d Sade rezlza sua pnmera 
reunião ordnána desta ad tr.x;a0 
da imprensa 
Na coletiva à imprensa depois tia abertura oficial do Governo linerante, o governador 
Zeca do PT falou sobre os mais diversos assuntos alvos de dúvidas e reivindicações da 
população local e estadual, representada pelos profissionais da Comissão. 
Relatório de Ramez Tebet para rçamem­ 
to ie l999 é apresentado ao Congresso 
R<'lar,irio final foi apresentado 
à Comissão Mista pelo relator­ 
geral, o senador Ramez Tebet 
Parecer final ampliou a receita 
em RS 2, / hilhiit:s. prt!'endo a 
criação do "Impo.'ilo Venho" 
O relatório final sobre a 
proposta de lei orç.1menI:iria para 
este ano foi aprescnJado no últi­ 
mo dia 19, i, Comiss:io Mista de 
Planos, Orçamcnlos Públicos e 
Fiscalização (C 10) por seu 
relator-geral, o senador Rnmcz 
Tebet (PMDB-M ). O parlnmen­ 
tnr ressalvou que a desvaloriza­ 
ç:1o do real "devcrâ rcpcrculir nos 
preco: e em boa parcela das re­ 
ccilas orçament:irias·. podendo 
gc.rnr "excessos de arrecadação, 
que o Poder Exc-cutivo poder, uli­ 
lizar para reforçar o Orçamento". 
O Senador salientou que, 
pelo segundo ano consecutivo, o 
Congresso Nacional n:lo pcnni­ 
te que sua imagem sc:.ja nrr:mh:1- 
da por atrasos n., aprovaç· o do 
Orçamento, como em anos ante­ 
riores. Lembrou que a scg,rnda 
versão do Orçamento foi encami­ 
nhada ao Parlamento em Il de 
NO·cmbro - há pouco mais de 
deis meses. portanto; 
Esta lei cst.i sendo aprova­ 
da em tempo recorde, tendo em 
conta os percalços que enfrenta­ 
mos desde o segundo semestre de 
1998 • afinnou Tcbct. / CMO 
reuniu-se também no último dia 
20, para discussão. 
Para Ramez Tebcr, o Orça­ 
mento a ser votado é uma "peça 
de au teridade". O senador disse 
que a lei orçamentária "reafirma 
o compromisso do governo fede­ 
ral de alcançar os supcráviIs pri­ 
mf.1rios fixados no Programa de 
Estabilização Fiscal e amplia o 
papel do Congresso Nocional no 
acompanhamento do cumprimen­ 
to dessas metas". 
11'll'OSTO VERDE" 
O parecer final a receita do 
Orçamento cm RS 2.1 bilhões, 
referentes o cinco meses de arre­ 
cadação do imposto sobre deriva­ 
dos de petróleo, combustiveis e 
lubrificantes (o chamado "Impos­ 
to Verde"), ainda a ser criado. Os 
recursos do novo imposto são des­ 
ti11.1d :i ,,rea de trnnsporIes (RS 1 
bilh:to). Fundo de Estabilização 
Fiscnl (FEF • RS 425 milhões). 
transferências para estados e mu­ 
rnc,pr (RS 680 milhões) e rcscr­ 
va de contigncia (R$ 20 milhões). 
Ramez Tebet nfinnou que 
teve duas preocupações básicas; 
preservar a área social e mclho- 
rar a situação dos transportes. 
Eslc último setor foi beneficiado 
com RS 700 milhões. /penas para 
conscn•ação de rodovias foi apro­ 
vada uma única emenda. no va­ 
lor de RS 49,5 milhões. Outra 
emenda aprovada, apresentada 
pela Comiss:lo de Saúde da Câ­ 
mara, des1ina RS 71.9 milhões 
para reaparelhamento do Sistema 
Único de Saúde (SUS). Ainda na 
:irca social. Tebct aprovou emen­ 
da de RS 46 milhões para a parti­ 
cipação da Uni.io no Programa de 
Garantia de Renda Minima. 
Emendzs - Segundo o pa­ 
recer. a relatoria movimentou RS 
4.48 bilhões. Deste total. RS 864 
milhões fornm uriliz.ndos para 
oJcndcr a 7.572 emendas indivi­ 
duais dos parlamcnlares. Do mon­ 
tante total remanejado, RS 370 
milhões vieram de cortes no cus­ 
reio e RS 82-1 milhões de cortes 
no investimentos. Mais RS 134 
bilh:io veio de cancelament de 
dotações orçamentárias para 
cumprimento de sentenças judi­ 
ciais (prccnrórios) rrjo trnnsitad.,s 
cm julgado (ou seja, que njo têm 
dccis.io final dJ Justiça). As des­ 
pes. com pessoal e encargos f 
~ m reduzidos em RS 1.2 bílluo c:m 
relação à proposta do governo. 
lhu de parccriJ entre a Secretaria de Produ ão, 
escritórios da 1.:rnpacr e Prefeitos. Outra mcdi­ 
da é a troca de: informações fiscais com os vizi­ 
nhos Mato Grosso e Goiás, e depois São Paulo, 
ParanJ e Minas Gerais. parJ garantir o controle 
da safra. 
Grupo de Opcrnç,1c~ ele Fronteira 
(GOF) - Para o governador Zeca do PT. a fron­ 
teira tem que ter policia especial, mas sob o 
controle: da Secretaria de Segurança Pública. 
"Queremos construir a policia cidadã. Por isso, 
vamos repensar e reformular o GOF". 
Estradas - Está sendo preparado um pla­ 
no dc crm:rgi:ncia para garantir reparos que per­ 
mJlarn o escoamento da safra. 
Campanhas publicitárias - No Gover­ 
nu Popular, disse Zeca. os recursos da Comuni­ 
dad.: scrJo democratizados, e não ficarJo con­ 
centrados na Capital. O governador garantiu 
também uma relação cristalina com a imprensa 
e os vdculos de Comunicação. 
Exclusão de Dourados no Gasoduto - 
l lá planos para atender a reivindicação de um 
braço passando pela região, com participação 
da iniciativa privada. Zeca anunciou também a 
disposição de construir uma usina separada, para 
extrair do gasoduto outros produtos, além do 
gás metano. que podem contribuir com o de­ 
senvolvimento de Mato Grosso do Sul. 
CONTINUAM OS TRABALHOS 
PARA ERRADICACÃO DE FOCO 
» 
DE AFTOSA EM NAVIRAÍ 
Os trabalhos desenvolvidos de forma con­ 
junta entre o !agro e DFA - Delegacia Federal 
de Agricultura - para erradicação do foco de 
aftosa continuam sendo desenvolvidos nas fa. 
zendas Nissei e Princesa, no Município de 
Na virai. 
Hoje as equipes deram continuidade ao 
abate na Fazenda issei. Cento e quinze bovi­ 
nos, de várias idades, e três suínos foram aba­ 
tidos. Os trabalhos, na fazenda Nissei deveram 
ter continuidade, quando devem ser iniciados 
os abates necessários na Fazenda Pri.ncesa. Os 
abates estão sendo feitos para que o foco seja 
erradicado de forma definitiva. Após os abates as 
fazendas serão lacradas, por um período de 60 dias. 
O diretor geral do 1agro, Joacir da Silva, 
acompanhou o abate realizado na Fazenda 
Nissei e garante que a situação está sob con­ 
trole. Técnicos do !agro e da DFA continuam o 
rastreamento numa área de 25 quilômetros em 
volta do local onde foi constatado o foco. Esse tra­ 
balho de vistoria e vigilância sanitária é considera­ 
do fundamental para que o foco seja erradicado sem 
que outras :ireas sejam atingidas. Os técni~ <>a­ 
rantem que a situação está sob controle. 
( 
1

o DA 
D 
n 
as Mc>tocicletas foram tomadas de assalto 
centro da cidade, às 1 : 1 O hora a manhã 
G1açm a ação imediato das Polícias do Brasil e do Paraguai, os nsrnltantes não obtiveram êxito e os veículos foram recuperados 
l ,11.111<011,11L11 pol,ci.il 
quw há muito tempo nto te via 
cm no: a cidade, praticamente 
inedita, tott@toda na ultima 
eunuda lena, dia25, por volta 
das, II I0 horas, quando doi, 
elementos armados abordattt 
o jovem Aurélio Gutierrez de 
Oliveira (l elo), cm lrete a 
kefrieraçao iuima, na 
Avenida Tribuna da l tonteira, 
e (otaram de assalto a 
mulocickill CG Tita11, cor 
verde, placa lllQ 0953. llllO 
97. de sua propriedade. Antes 
de empreenderem fuga, um dos 
marginais ainda furou o pneu 
de uma camioneta Pampa, que 
eslava no local. c,lfn um 
disparo de amm de fogo. 
Dcpois de efetuar o 
primeiro assalto, a dupla 
·,l')<llÍll Cll)',iíllp:1cl.1 n a 111,l 
atão do ladario, cerca de dois 
q11.111Lirck, a frente:, omk no 
posto de venda de pás Liquipis 
repetiram a ado e mediante 
ameaça de arma de fogo 
tomaram de assalto outra 
J lolocidd,1 l londa, ('(j 1 ilan, 
co1 ,crdc, pL,c.i 111 V 5660, ano 
97. de propricdndc do 
co111crci,1111c /filnso J larin. De 
acordo com as i11lorn1iiçõcs. 
após o roubo da segunda 
Motocicleta, um terceiro 
ekmcnlo leria se juntado aos 
nwginais, os quais seguiram em 
dir<:ç:1o :'! lklla Vista Paraguai. 
Os assaltos foram 
conrnnicndos rapir.lamcnl<: à 
Policia Militar de !Jda Vista 
través do telefone 190, 
imediatamente uma guarnição. 
comandada pessoalmente pelo 
2° 1 cncn1c /n1unio Carlos 
lkrrwl 1 <:scano, saiu cm 
perseguição aos assaltantes, 
juntamente com uma equipe da 
l'olíciu Nacional da vizinha 
cidmlc ue lklla Vi,la Paraguai. 
que. ao ser informada da 
owrrência 110 lado brnsilciro e 
<lc que os m.:liunlcs leriam 
fugido parn o Paraguai, tambén 1 
agiu prontamente, saindo no 
cn<:alço <los bandidos. 
Um verdadeiro cerco !oi 
montado pelas autoridades 
policiais nas rodovias e 
estradas que saem de !Jclla 
Vista Paraguai num intervalo 
de pouco mais de 20 minutos. 
Homicida foi preso Bel " 
,;hocou as comunidades de 
l em Caracol 
Por volta das 16:00 horas 
de domingo, dia 24, na cidade 
de Caracol. depois ele efetuar 
disparos cm via pública com 
um revólver marca Taurus, 
culibre 32. cano longo, o 
homicida Vladiston Fcrnamks 
l'alcr1110. 33 anos de idade, 
Benedito 
em Juizo 
{ 
1 
 
1 
'o úhimo dia 22. por 
,·olta da.s l 0:00 horas. o dctcnlo 
!Jenc<lilo d..: Oli,·cira Carvulho. 
mais conhecido por lkni:. foi 
escoltado até o Fórum local 
para ser interrogado em Juízo. 
Como é do 
conhc,imcnto da população, 
[knedito foi p,cso c111 fl.u:rantc 
pela l'olícia 1 !ili lar IH> úhimo 
dia 03. pdo crime de 
lwmicídi contra a pessoa de 
Luit. CLiuJio Barbos::i abra!, 
residcnlc em 'ampo Grande! 
, IS. 4uc ocorreu no centro da 
cidade, mais prccisruncn1c nn 
esquina das ruas General 
Soar,·s ela Rocha com 
Marechal Deodoro. / vitima 
rcccb.:u uma facada no tórax 
foi .svcorrida ao 1 ISVI' mas no 
resistiu ao ferimento. 
1 l:i a!gun, di atr:í.$ o Juiz 
de Direito Substituto da 
Comnrca de Bela Vista. Dr. 
Akxc1mirc Antunes da Silva. 
nega o pedido de !ibrd:de 
provisória impetrado pelo 
Advogado de Bendito, comi= 
cle dewr:í pc."nrn=r recolhido u 
adeia publica municipal até ser 
J.,,, ;.-.~ ... ""' t - 
resiúcnlc naquela cidade, foi 
preso pela guarição da Policia 
Mililnr, comandada pelo Cabo 
PM Dcluqui, pelo crime de 
Porte Ilegal de Arma de fogo. 
a segunda-feira 
Vladislon foi recambiado rara 
a Delegacia de Policia Civil de 
13cla Visln, onde foi autuado 
cm ílngrnntc. Segundo as 
informa1·õcs, o individuo é o 
mesmo que no mcs de 
novembro do ano passado 
praticou crime de homicídio 
contra a pessoa de Rosalina 
remandes Souza. 35 anos. na 
vizinha cidade de Caracol. A 
mulher foi atingida com 11111 
tiro no tórax e teve morte 
instantünca. na ocasmo. 
Vladiston Fernandes Palcnno 
também cf.:tuou dois disraros 
D" 1 20, ror volta das 03: 15 
horas, a Policia Mililar rccdxu 
infomação através do telefone 
190, que no Bairro Primavera IV 
umn mulher fora esfaqueada 
depois de cntrnr cm vias de làto 
com una desafeta, em um bar 
loc.ali7 .. ado naquele Bairro. A 
guari;lo deslocou-se ao local e 
CO!lSl.ltOU a infimmç:.1o. i'vl:u-g:mcb 
No último dia 19 o Sr. 
ru.-ii_:0 . ·imcncs. 30 nnos. 
residente no Bairro Nova 
Esperança, comunicou à Policia 
Militar que o individuo Eurico 
Queiroz, 22 anos. havi:1 
recfyeuh, r ariml aval1r 
de arma de logo no marido da 
vitima. Tcólilo Jara. 35 anos de 
idade. que foi ferido no tórax e 
posleriormcnlc encaminhado 
para a cidade de Campo 
Grande cm estado grave. 
Depois de cometer esses 
dois crimes, Vladislon havia se 
apresentado na Polícia e 
aguardava cm liberdade as 
manifcslação da Justiça. Vale 
krnbrar que. ainda cm Caracol. 
110 nics de setembro de 1995, o 
acus.,uo acima nominado havia 
efetuado disparos de :urna de 
fogo contra o adolescente 
/divnl Goriçah·cs. ferindo-o nas 
n~degas. !)essa vez Vladislon 
Fernandes Palermo deverá 
permanecer preso na cadeia 
pública de Bela Vista, até n 
Justiça decidir o seu destino. 
Ramom Ortiz. n:sidcnlc a Rua 
. Manoel Jorge dus Neves, no 
nll."'<mo L-climJ. foi fi.:rid:1 com 04 
p.:rfümçücsdcarm1 branca(faca), 
_ ·1Klo 02 ro braço direito, 0 1 no 
ombro e O 1 rns costas. 
De acordo com as 
informações levantadas pelos 
Policiais, a autora do 
esfaqueamento fora Elizangcla 
de sua propriedade. que n5o 
resistiu aos ferimentos e rnorrcu. 
A guarnição da Policia 
Militar deslocou-se no local da 
ocorn:ncia e comtnlou o fato, 
o ~cusado t' morador no 13airro 
No ·r. Fsi,crança e se 
não redando outra alternativa 
aos marginais :.i n.,IJ ser .1 de: 
abandonar as motocicletas 
roubadas às margens da 
Hodovi I Ikll I Vist,i!C'ruce. 1t:i 
cerca dc 15 qutliunctros da 
cidade vizinha na altura da 
localiuudc conhecida por 
Colônia Sussia, as quais foram 
cnco11trad,1s c:im11flutlus cm 
111cio a cgciaç:lo. /pús serem 
recolhidas à Comissaria de 
Policia de Della Vista Paraguai 
para os proccdi111.:nlos de 
praxe, as molociclc1us foram 
devolvidas aos seus 
respectivos propriclôrios. 
1Mf a1lril cd1@ mYi) 
1 klla Vis1a Paraguai e lamhi:m 
de !Jcla Vista Brasil. deu-se no 
últ.in10 dia 20. por Yolta <las 
O 1 :00 hora da madrugada. no 
Ba irra Santo /nlonio. na 
vizinha cidade paraguaia, onde 
S.:baslian Jara. 32 anos de 
idack. residente na Rua 
Riachudo, desferiu um golpe 
dc í.tca no alxlómcrn da esposa 
Ccdulim O ias de Jara. 28 anos. 
Devido a gravidade do 
fc·rimcnlo. Cedulina não 
resistiu e veio a falecer no 
l· losrital São Vicente de Paula. 
cm !Jela Vista Brasil. para 
onde fora socorrida. A Policia 
p arnguaia agiu pronlamcnlc e 
rrcndcu em flagrante o csroso 
<:riminoso. que poslcrionncnlc 
foi recambiado apara a 
pcnitcnciúria de Pedro Juan 
Caballero. ucvendo 
permanecer preso no cürccre 
regional até ir a julgamento. 
Os motivos dessa lr,ígica 
ocorrência ainda não foram 
Briga de mulheres termina com uma 
esfaqueada no Bai:r:ro Primavera JrV 
Veiga Benilcs, conhecida por 
"Baixinha". que foi localizada e 
pl.'Sl nas proximilides do loc:iJ da 
ocorrência. sendo conduzida à 
Dck.>gacia de Polia Civil para as 
! rovidêncctS c;1biwis. A vitima foi 
encaminhada ao l lospital Seio 
Vicclllc de Paula. onde 
pcmnneccu intcnnd:l mas s.:m 
ris:o devida. 
Cavalo morto a facadas no Bairro Nova f sperança 
encontrava trabalhando na 
fazenda Costa Pcron. Eurico 
Queiroz foi rrcso pda Policia 
Militar e encaminhado ;'t 
Dclcgucia de Policia ci"il. 
devendo reo,ponder peb pr.itico 
de cruddadc contra animal. 
D)ipna de cloio a a+0 
imediata da Policia M!tar de 
Bela Vista, bem como o apoio 
prestado pelas autoridades 
policiais de Bella Vista 
l'arat uai. l,1!rc~ 4 uc 
permitiram a recuperação dos 
doí ,ctculo.s l11111,1do;, de 
assalto de forma tão uu ada. 
cm pleno <.:<:nlro da cid.ide, :i, 
11: 1 (J horas da m,111hu, :1 
atuaçiio conjunta das duas 
Policias fez com que os 
marginais não obtivessem 
êxito nessa int=ursJo. 
Segundo as informações, 
a Polícia está desenvolvendo 
é que com a morte da 1nJe c a 
prisão do rai. -1 crianças 
licar,u11 lolahncnle úrl:is. S<:ndo 
a maior delas com apc·nas oitu 
investia@e no sentido de 
identificar e localizar os 
as altantes, provavelmente até 
me mo retratos falado dos 
marginais serão elaborados 
com a ajuda das vitimas e de 
algumas testemunhas que 
teriam presenciado a ação dos 
mesmos. A reportagem da 
Rondn l'olit.:ial recebeu 
informa,ücs cm off de que 
já existem pelo menos dois 
suspeitos na mira das 
a11tomlauc~ poltci.1is. t:rn10 do 
llra~il corno de Dclla Vista 
Paraguai. Vamos agu,1rdar o 
desenrolar dos aco111ccirnentos. 
a 
9 
aI 
::inos de idade, as quais agora 
ccrlamenlt: dependerão da 
ajuda e do apoio de parentes e 
das pessoas com um pooco 
mais de espírito humanitário. 
D@eso (eir 
ru:mm:i <s@ rrti°e « âv 
Na madrugada de quinla-feira, dia 14. a Policia Milirar íoi 
informada que o cidadão /111onio Carlos 1Juar1c, vulgo /nania<. 19 
anos. residente na Baixada Corinrhiana. esta, a promovendo desordens 
no Uar Canarinho, localizado no Bairro Cosia e Silva. 
/o atender a uenúncia a guarnição da Policia Mililar 
constatou que '"Jnanias·. de posse de urn pedaço c.Jc madeira, 
tipo balaustrc e cm visível cslado de embriaguês, eslava 
realmente bastante alterado, molivando a delenção do indivíduo 
e a sua condução à caúl!ia pllblica municipal. 
. Outro amante da Java que íoi detido pela Polícia Militar 
e /lonso (,onça_lvc,, 22 anos. residente 110 Oairro Cosia e Silva. 
que sc.:gundo a<; 111form:içôc~ 5c cncontrav "I d • d 
um foca e promovendo desordens 'ia travado • porta11 o 
Tamo Antonio Carlos Duar;e 
O 
/ . • 
. 	• • t1dr11as. como Afonso 
Gonçalws. pcmotaram no xilindró e no ou1 ct· 1 1 1 - 
.. . .. 	ro 1a ogo pc a m:rn w 
destruiran as macegas de braquiria nos arredores da Delegacia de 
l'ol1c1a Cl'II e do Jº l'elotào PM . g 
1 
. 
1 
• POSlcrtorrnente retornaram â seus 
ares. totJ. mente rc."CUpi.:rados. 
rgentino furtou "bb 
e acabou preso pela 
M 
'o dia 22. scxla-fcira. por voha das 15· .. - 
da Policia Mililar prendeu em íl•n 
1 
.00 _horas, a guarnçao 
+ran'e o arncm li • p • 
28 anos sem rcsidênci-, fixa 
1 
', e mo e,tor e.reira, 
• • • pe o , urto de ·l 
/tendendo a soliciiaçà . pc 
O 
menos sete bombas. 
O via telefone J 90 p • .. 
até o Supermercado /rco Í • d . • os ohc,a,s íornni 
ns, on e havia u d . . 
acompanhados de um íuncio . . d ma enuncia de íurto. 
. 	nano o cstab 1 • . •• 
localizaram o argentino l lc.:ilor p. . . e cc1mcnto. os pof1c1:HS 
erii.:ra na rua V J • • • • 
centro da cidade, que minuto . • o unlarros da Patnl. 
s antc-s ha'ra r d 
lomarTcrcré, norcfcridoSupc d una o sete bomb:i.s de 
• D 1 . rmerca o O Jfº"nt· ' • • 1 d 
a e cgacta de Policia Civil pa • . " Bano to encaminhado 
B 	rn as providências cabiveis. 
agunçou na boate se 
deu mal e acabou na cadeia 
Um C.JSO sui gc.ne'"is ro· . 
Uo•t. "S C 	+» registrado ma se±, .E:. r. 22 
d e em ompromisso .. l 1 	Sexta-feira, dia 2 , r.l 
• focalizada na B.' 
por volta das 22:00 horas R b • ' a,xnd:i Corinthi:rn,. ond<. 
José Lemes Ougrc. no 9 .. ,: 
0 
erto Roa, 24 anos, residente na Rua 
• ,irm /nton10 J • 
cachaça, começou a prntica 
I 
oao, após encher O pole d< 
. 	r ucsordens. 
De a ordo com, inr. . 
fa 	formações, R,A 
aca, estava ameaçando as 
1 
• 
0 
crto Roa. de pos<e de umna 
: 	d» mulheres da b " 
surrupiar uma nota de R 1() 00 1 • 0c11e e chegou indusi•·• n 
I
.> • 	• e é lJntJ 1 • 
orem. o amante da java as llllL"!r.lntc.:s, d, r,asn ncrtunl- 
~ a acnbou s " d • ..... . ..... i 
amol.1ç:lo d,1 chato. :ts mu:hc"'S . e ando llllJilo mal, cheias da 
acabaram lhe aplicando ,,,, Partiram para cima de Robert Rea € 
• 	+si teme?d. 	' 
ele Ja estava bonzinho e 1 "surra. quando n Polícia chegou 
J 
,r.:111 g1•ard•d 	- 
transpMl,1 o da amburJo p.1 • .. o na boate só esperando ser 
r.i a pensjo d qo1 érno.·

,lorn11I 'l'rihurrn dn 
A to ilegal po 
is br 
A Comissão de levi­ 
são do Código Penal vai 
propor o abrandamento da 
puna para mulheres que 
fizerem aborto não permi­ 
tido pela Lei. 
O texto final de refor­ 
ma do Código Penal, que 
será fechado um Curitiba, 
rcrluz de um n três anos de 
det nçiio parn um u nove 
meses a pena para abortos 
provocados. O juiz poderá 
até deixar de aplicar a 
pena. O anteprojeto da co­ 
missüo, l(Ue :,erá entregue 
nn próxima semana ao Mi­ 
nistro da Justiça, Renan 
Calheiros, também amplia 
os casos de aborto legal, 
hoje limilados a mulheres 
com risco de vida ou víti­ 
mas de estupro. 
Será considerado 
aborto legal n intcrrupçiio 
da gravidez quando o feto 
~presentar cleformnções 
que tornem n viria inviável. 
"0 anteprojeto permi­ 
te umu boa abertura nos 
casos de aborto mas não 
escancara. Os casos de ano­ 
malias lisicas ou mentais, 
coroo a síndrome rle Down. 
por exemplo, não foram 
incluídos", explicou o Pre­ 
side n le <la Comissão, 
Yn:Pnlc Ccrnichiaro, J.li­ 
nistro do Superior Trihu- 
11111 dr ,Justiça (STJ). 
►Hoje, a mulher 
~rúvida de um feto com 
anencefalia (sem cérc­ 
hro) tem que lutar 111!!­ 
ses na ·Justiça para 
abortar, apesar de a cién­ 
cia comprovar que a crinn­ 
ça tem uma sobrevida de 
110 máximo cinco dias. Mui­ 
las vezes a dccisiio dni de­ 
pois que o hebê j.í nasceu. 
O aborto continuar:í 
sendo uma infrnçüo penal, 
mas a interrupção da ra­ 
vidcz em caso de violência 
lisica ou fraude não vai ser 
considerada delito. 
Depois de analisar 
mais de mil críticas e su­ 
gestões ao anteprojeto, di­ 
vulgado cm março cio ano 
passado, a comissüo 
deve fechar o texto final 
amanhii. Entre as novi­ 
claclcs estão a criação do 
crime de assédio sexual 
e redução da pena para 
a prática da eutanásia. 
O chefe ou palrão 
que submeter a pessoa a 
constrangimentos e exi­ 
gir dela favor sexual 
para admissão, manu­ 
tenção do emprego ou 
promoção está sujeito a 
uma pena de seis meses 
a dois anos de reclusão 
011 multa. 
> A eutanásia 
serú incluída n,, Códi­ 
o Penal e dcixnrú de 
ter o mesmo trata­ 
mento dado aos casos 
de homicidio. 
/ morlc provocada 
de paciente com doença 
grave e em estado termi­ 
nal devidamente diag­ 
nost icaclo será punida 
com dois II cinco anos de 
rccl usão. 
lloje. como é tratada 
como homicídio, a pena 
para a eutanásia é de seis 
a '20 anos de reclusiio, po­ 
dendo chegar a 30 anos se 
houver agravantes. 
"A eutanásia é a 
morte piedosa. Será pu­ 
nida menos severamen­ 
te porque há solidarie­ 
daclc humana", afirmou 
Ccrnichiaro. 
O combale à 
pedofilia e ao turismo 
sexual também foi uma 
preocupação dos juristas 
ria comissão, que apre­ 
sentaram mudanças im­ 
portantes no novo Códi­ 
go Penal. Manter rela- 
ne#iras tomai 
É parte integrante da 
legislação brasileira o não 
permitir que o Estado 
revide ao car:ter hediondo 
de certos crimes com penas 
de igual natureza. O artigo 
5º, inciso XLVII, da Cons­ 
tituiç:io Federal, proíbe as 
seguintes penas: 
Prisão perpétua: trata­ 
se de pena privativa de liber­ 
dade que dura até o fim da 
vida do condenado. Tendo 
cm visL~ que :i prisão busc:t 
n:io apenas punir mas tnm­ 
bém reeducar o infrator, evi­ 
tou-se contradição e 
desestimulo na conquista des­ 
te fim. Em nosso p:ús o con­ 
denado não fica encarcerado 
por prazo excedente a 30 anos. 
Trabalhos força­ 
dos: consistem na utiliza­ 
ção d:1 mão-de-obra <lo 
condenado, coercitiva­ 
mente. Muito embora a 
atividade laboral seja 
comprovadamente bené­ 
fica ao encarcerado e n:io 
deva ser repelida, o que se 
busca é evitar a imposi-. 
ção de uma pena aflitiva 
suplcment.ir e passível de 
abusos, como escreve 
"Dostoievski" cm sua 
obra "llccortlações <la 
Casa dos ilortos", ao 
narrar a sina <los conde­ 
nados carreg:tndo pedras 
<lc um lado para outro e 
dcpois recolocantlo-as 
ontle estavam. 
D::uúmcnto: é a proi­ 
bição da residência no pais 
durante um tempo, seja <le­ 
tcnninado ou não, negando­ 
se a possibilidade de convi­ 
vência com seus 
concidadãos. No Brasil tal 
pena foi vedada em 189 t, 
sendo restaurada em 1969 
motivada por circunstânci­ 
as como o sequestro do em­ 
baixador norte-americano 
Elbrick, sendo novamente 
vedada a parir de 1978. 
, incon'rniência de 
tal pena é evidente, sobre­ 
tudo quando aplicada a in­ 
di,·íJuo de alta 
periculosidade, consideran­ 
do que transferia-se para 
outro pais o ônus de ter, no 
seio da sua socic,hdc, um 
criminoso, o que causaria 
desarmonia internacional. 
Não hi que se confundir 
com a cxtr:1diçào, yue con­ 
siste na tr:rnsladaç:io Jo in­ 
divíduo por requisição <lo 
pais estrangeiro. 
Penas cruéis: Tal 
proibição, obviamente, bus­ 
ca e·i1ar o ingresso no cam­ 
po <la malvadeza, do trata­ 
mcn to desumano e degra­ 
dante ao intlivíduo. 
Penas de morte: esta 
pena con1rapõe-se ao direi­ 
to à vida, garantido por nos­ 
sa Constituição. 
Conseguintcrnent,:, existe 
grande dificuldade cm se 
provar a eficácia desta mc­ 
Jida, devendo-se ressalwr, 
aind:t. o car:í1cr falho <la pes­ 
soa humana, o que enseja a 
ocorrência de possiveis en­ 
ganos, na condenação, além 
do apelo de ordem religi­ 
osa de que "sõ Deus d.i e 
retira a vida". A pena de 
morte foi aplicada apenas 
uma vez no Brasil, cm 
t 855, a um condenado 
por homicidio (matar al­ 
guém). Essa condenação 
foi rcsulrnJo <le um erro 
juJici:irio, pois desco- 
ção sexual com menores 
de l4 anos passa a er 
punido com oito a 12 
anos de reclusão. Atual­ 
mente, a pena máxima é 
de seis a dez anos, e for 
comprovado estupro. 
O crime de sedução, 
que pune com du1s a qu,1- 
lro anos de n•clus:10 un 
homens que tenham con­ 
junçi'io carnal com mu­ 
lher virgem menor de l8 
anos, sai das paginas do 
código. / nova lei pre­ 
tende proteger a mulher 
e não mais a virgindade. 
E criado o crime de 
satisfação da lascivia 
própria no caso 110 alo 
sexual incluziclo por frau­ 
de, ameaça, promessa ele 
beneficio, casamento ou 
uni:io est:ível com pessoas 
maiores ele l•I anos e me­ 
nores de 18 anos. 
O caso :lô111ca 
Lewinsky poderia ser 
tratado duramente no 
Brasil se ocorresse aqui 
após a reforma do Códi­ 
go Penal. 
Será introduzido no 
Código o crime de viola­ 
ção de intimidade, puni- 
1:lo com detenção de um 
mês a um ano ou multa. 
CI 
y 
briu-se após a execução 
<la pena que a suposta vi­ 
tima que teria sido mor­ 
ta pelo condenador, esta­ 
va viva. 
11:i prcvisào J:1 pena 
de morte no Brasil no 
caso de guerra extenu <le­ 
claratla, porque aí, a so­ 
brevivência da nacionali­ 
dade é mais valorizada 
que a vida individual de 
quem traia a p:ítria. Para 
a execução desta pena 
prevê-se o fuzilamento. 
A ONU pretende abolir a 
pena de morre de rodos os 
p:úst:.~ membros até o início 
do próximo século. 
A Constituição é a 
Lei Magna e deve ser res­ 
peitada, o que n:io exclui 
o direito de que se discu­ 
ta cm torno de suas deter­ 
m.in açõcs. Ê legítima a 
luta pela severa puniç:io 
aos criminosos, mas para 
uma sociedade de melhor 
deve-se também empre­ 
ender forças por saúde, 
trabalho, eduoç.io e p:i? .. 
Por /ldenwr ,latLrnr Fill:o, na­ 
cl:urel cm D:rt"lld 
Escritór:io de 
LUZ Advocacia 
Dra. V!ma da Silva 
OAB/MS Z.574-I 
Dra. Limar l.Verga 
OA/MS 7.45 
r. Nelson Chagas (Advogado) 
OAO-MS - 2491-A OAB-PR 7312 
CUSS: Civeis. Criminais. 
Administrativa e Trabalhista 
ESCRITÓRIOS: la u d (cu, 679, 43%-1173 • Brio Y11lo/,l'J; 
lua lee!e arardes, 82- a25%72). Jrdm/S 
RESIDENCI: !remuda (ornel amá, 657 - (enlro 
fone e fax 2S 1-1721 lord,rn Maio G10110 do í~I 
Prazo para pagar IPVÂ com 
desconto de 10% é prorrogado 
( Confira novos prazos do IPVA) 
__ ,1f 
Dia c 	Desconto 
29/1 O 
10% 
15/2 r .. =:-;= 	5% 
>-24 
15/3 
s5 
Integral 
sem multa 
O Governo Estadual prorrogou o prazo para paga­ 
mento do IPVA com desconto de 10% até o dia 29. 
A providéncia havida sido pedida por entidades que 
representam o funcionalismo público estadual e beneficia- 
rá boa parte dos mais de 200 mil proprietários de veículos. , 
Quem perder esta data poderá pagar com des­ 
conto de 5% até 15 de fevereiro. Em 15 de março vencerá 
o pagamento integral e a partir de então quem for pego em 
blitz será multado e terá o veiculo apreendido. 
O superintendente de Arrecadação Tributária, Paulo 
Duarte, disse que o Governo negociará com proprietários 
que estão se sentindo lesados. A tabela elaborada pelo 
antigo Governo possui, para Duarte, distorções. 
'Estamos estudando caso a caso para que ninguém 
seja prejudicado com prováveis erros contidos na lista 
publicada pelo Governo anterior'. 
Até o final da tarde de segunda-feira. o Núcleo de 
Outros Tributos havia recebido aproximadamente 700 pe­ 
didos de revisão dos valores cobrados no IPVA. Este nú­ 
mero está sendo considerado normal. Mesmo com a pror­ 
rogação do prazo, Duarte acredita que não deverá superar 
as expectativas. Quem se sentir lesado deve procurar con­ 
cessíonária da empresa montadora do veiculo. pedir um 
laudo de valor e de posse do documento procurar asagén­ 
cias fazendárias. 
' 
l

27 • Í • rj 
Relatório de Atividades da Sociedade 
Evangélica de Proteção aos Desamparados 
de Bela Vista durante o ano de 1998 
"Até aqui nos ajudou o 
Senhor"(/ Samuel 7-12) 
través de mta» pessoas cu)o corado 
foi toado por Deus, muitas doades 
espontâneas não permitiram que faltasse nada 
para os velhinho, órfãos, deficientes Isto» € 
mentais residentes no ABRIGO DOS 
DESAMPARADOS. Aluns doadores não 
quiseram e identificar, ou se identificaram 
p,11c1al111cntc. o q11c 111 o no, permite na 
relação de doadores, reprstrar devidamente o 
seu esto caridoso 
Sabemos contudo, que 110 rcvistrn ele 
Deus, ninuem sera esquecido e todos serão 
teiamente recompensados pelo bem que 
p111tic,1rn111. /tê porque a Blblin Sagrado no, 
ensina, que quando socorremos ao ncccs,itado 
e ao allito. nm,so gesto é creditado, como se 
tivéssemos doando no próprio ksus. 
Que Deus. portnnto. retribua com muitas 
bençãos aqueles que nos ajuda mm a vencer mais 
. um ano de trabalho. que é 11111 grande desalio e 
uma imensa responsabilidade. 
Citamos como principnis objetivos 
alcançados pela Diretoria do A!JRIGO 
DO· DES/MP/RADOS, contando com a 
infinita proteção dc Deus. apoio das 
autoridades e sociedade local e dedicação 
de nossos funcionúrios: 
1 - A continuidade e manutenção da 
chácara, roça, criação de galinhas, limpeza 
do páteo, rcparo de cercas, manutenção c 
funcionamento da churrasqueira, boutique, 
sala de lazer, rouparia, despensa e 
lnvandcrin. Foi construido um forno caipira 
atrás da churrasqueira. 
2 - Na ch!lcura. foi ccrcnda uma parte 
formada, para pasto das vacas leiteiras. 
3 - O principal invcstimento realizado. foi 
a rcfom1a do paviU1ão da enl'cnnaria masculina. 
que ganhou novo telhado. abertura de uma 
janela. comunicação com a futura enfem1aria 
feminina .. piso, revestimento de parcele e pintura. 
Esse pavilhão passou a contar com um 
dormitôrio com cinco leitos. sala de estar, 
b:rnhciro. copa-cozinha e uma ampla varanda, 
que acompanha u planta do pavilhão oposto. 
onde se cncontm a cozinha da sede. 'esta 
empreitada. rcgistrnmos um agradecimento 
especial ao Deputado Estadual I losnc Esgaib. 
que contribuiu com a feitura do novo madcirame 
e novas telhas. parte principal e fundamental da 
reforma executada. É meta da Diretoria cm 
19'99_ n:formar o pavilhão contiguo. para 
t.r..1nsfom1â•lo cm cnfcm1aria feminina. 
4-0 Abrigo realizou dois tradicionais 
eventos que ocorreram raças a colaboração dos 
amigos. sociedade local e autoridades. O 
primeiro, na data do 46" Aniversário da 
instituição no mês de abnl O segundo, no mês 
de dezembro para comemoração do natal 
5-OConvênio com o PROMOSUL, esse 
ano executado pela Prefeitura Municipal de IJda 
Vi,t<l. fm 111.intido com o cumprimento de todas 
as exigências burocráticas solicitadas. 
6- Relações de mútua colaboração com o 
Poder Judiciário. Promotorin. Defensoria 
Pública. 1 SS. l lospiial Sju Viccntc de Paula. 
Dclcgacta de Polícia e outro, f'ornrn 
tradicionalmente mantidas. 
7 . ; in.-.tituiç~o cumpriu seus objetivos 
npe ar de todas as dificuldades circunstnnciais 
com muito pesar. com o falccirncnlo e 
consequente perda irreparável de dois 
expressivos e inesquecíveis colaboradores: Sr. 
• Dcoclcciano de Vasconcellos. que por 46 anos 
ininterruptos foi o responsável pela 
contabilidade e serviços ulins do Abrigo dos 
Desamparados. a titulo voluntário e 
absolutamente gracioso. emprestando sua 
credibilid:ide e capacidade pro!issional como 
membro do conselho Fiscal e seu Presidente. 
nos últimos dez anos. atendendo sempre todas 
as solicitações da Diretoria, com alto espírito 
de solidariedade e amor cristão. 
Dr. Rubcn Alberto Aboli de Castro Pinto, 
também desde 1952. quando a instituição foi 
fundada, doou os seus múltiplos talentos 
pessoais e pro!issionais cm prol do Abrigo de 
Desamparados. É de sua autoria a planta da sede, 
que vem sendo seguida pela Diretoria nos 
ucrésc1mos efetivados. Pessoalmente. foi sôcio 
contribuinte. como proprietário rural sempre 
orientou e muitas vezes !inanciou os serviços 
da chácara e da manutenção da sede. Como 
médico sempre :itcndcu os abrigados e 
empregados da instituição, graciosamente. 
Como político. vereador. deputado, secretário 
de Estado e prefeito de !leia Vista. concedeu 
apoio total à instituiçào. no exercício de suas 
atribuições. Pelos inestimáveis serviços 
prestados e verdadeiro amor cristào que por 
quase 50 anos dedicaram ao Abrigo de 
Desamparados. a memôria de nosso querido 
" cu Occo" e do Dr. Castro Pinto será pam 
sempre exaltada. 
Bela Vista/i  ., 05 de Janeiro de 1999 
Elda ilornes Simões .. Presidente e demais 
membros da Diretoria da Sociedade 
Evangélica de Proteção aos Desampar.idos 
de Bela Vista/MS 
Relação de Doadores, que auxiliaram a Sociedade Evangélica de 
Proteção aos Desamparados de Bela Vista a venceram o ano de 98 
A & I Com. de Auto Peças; Açougue 
(' Seio Geraldo: Açougue Seio ,fig11,:/; 
Adilson: Ales.rnndra; Almir S. de Assis; 
Ander.rnn: Antonio tios Santos Juvenal 
Aracy Mendes Gonçalves; 4roldo, 
Í: Armanda (Sacy): Banco do Brasil 
d (f11ncio11ários); Beatri: Mascarenlws: Bcte 
[h Livraria; Bráulia; Bruno; Caciano, 
( 
1. Curlinlzos Cáceres: Cartório do 1 • Oficio 
1t (Tit11lar e f11ncionários): Casa Lino: Pr. 
~ CJ/io Si/'ll; Clotílde G. de Castro Pinto: 
e Dr. Danilo das Neves - Defensor Público: 
e Deocleciano de l'ascuncellos Filho: 
S Depósito Santa Rosa; Divino All-es de 
M Oliveira; Edsal S. Lima; Elba: Dru. 
Elizabete Anache - Juí:a de Dirdto; 
( Elpidia Miranda: Elton Valente: Eva 
Ccmfecções: Fermina Mirando Melo: 
Francisca Eche,:erria: Fronde Coutinho; 
G.:raldo Bcnites: Geraldo M11ra110: Geraldo 
, Naes: Gilberto S. Borg,•s: Grêmio Pedro 
Rufino: llarley Cabeleireiro; Hor1éncio 
~ Esco/iar; No.me E.,gaib: Hospital Seio 
J'iccnte de Paula. ldacir (Loja 1,99): 
/greja Bati<tp; l.VSS (fu11cio11iirio.1), 
/mp1·r1,1dora SI./, Janet e: Jocio (Loja 1. 99): 
Prefeitura 
unicipal 
de Caracol/MS 
Portaria Nº 008/99 
Leite. Prefeito 
Municipal de aracol. 
I stado de Mato Giros.o 
do Sul. usando das 
atribuições que lhe 
corder<: o L..1rgo ... 
RESOL I•,: 
1 .. Demitir a pedido o 
Sr. l:LAl{IO DI· SO /.A 
V 11 A Lili. cio cargo de 
Comissionado de 
SECRETÁRIO GERAL. 
simbolo DAS-I, código 
1.1.01, do:mexo f. Tabela 
1 da 1.ci 298/94 de 14 de 
Dezembro de 1994. a 
partir de 11/01/99. 
11 .. CUMPRA-SE E 
I' íll.lQUE-SE. 
Paço Municipal, em 11 
de .Janeiro de 199 
Dilmar du Silva Leite 
l'rcfcito Municipal 
Portaria Nº 009/99 
Dilmar da Silva 
Leite. Prefeito Municipal 
de Caracol, Estado de 
Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições 
que lhe conferi.: o cargo ... 
RESOLVE: 
1 - DEMITIR a 
pedido o Sr. RENATO 
LUIS ANTA NA 
Joel Laranjeira: Jornal Tribuna da 
Fra111eira: .fo:i: Julio Cesar Freitas: Kely  
R. L. Brnm: Kenide Ramires: Léa, Manoela 
e Zélia Pinheiro; Ll'Cla Marina de Castro 
Pinto e Programa a Flor do Som; Lojào 
dos Calçados; pr. Lui: Eduardo de 
Almeida .. Promotor: ,faiza: Maria 
(Padaria Central): Maria Amélia Rosa; 
Maria Lo11reíra Pi11/,eiro: Marntá Jeans: 
Moto Táxi Tropical: Naor (Copagaz); 
Neide Marques: Nestor (Conserto Motos): 
Ni/son Brites: O/ympia e Tiby Loureiro; 
O:ôrio Mirada: Padaria Massa Pronta: 
Paulo Sérgio Dias Garcia: Paulo Simões 
de Lima: Paróquia dt: Santo Afonso: Peri 
Ml'io (in memorian): Poder Judiciário 
(funcionários): Prefeitura Municipal de 
Bela Vista; 10º Regimento de Cavalaria 
Mccani:ada (/0º RC Mec): Rádio Bela Vista: 
Receita Federal (jimcionários): Rosãngela 
Rique Urbfrta: Rosinha e crianças do Coral 
do Espírito Santo: Supermercado Arco Íris: 
Supermercado Carandá: Supermercado Flor 
da Terra; Supermercado São Geraldo; Si:ete 
R_ Cintra: Telmo Silva: Varejão das Fábricas 
l'almir da Rosa; li/da e 8rá11/ia. 
VARGAS do 
Comissionado 
A S E 
cargo 
dc 
S O R 
FI 
1ANCEIRO. símbolo 
DA -1, Código 1.1.03, 
do Anexo 1, tabela I da 
lei 298/94. de 14/12/9-l, 
a partir de 11 de Janeiro 
de 1.999. 
li - CUMPRA-SE E 
PUOLIQUE· E. 
Paço llunicipal, cm 11 
de .Janeiro de 1.999 
Dilmar da ilva Leite 
Prefeito llunicipal 
Portaria Nº 010/99 
Dilmar da ilva 
Leite, Prefeito Municipal 
de Caracol. Estado de 
fato Grosso do Sul, 
usando das atribuições 
que lhe confere o cargo ... 
RESOLVE: 
1 .. NOMEAR o Sr. 
CEZ/RIO DE SOUZA 
VILALBA. para exercer o 
Cargo Comission:ido de 
ASSESSOR 
Fl A CEIRO. Símbolo 
DAS-1, Código I .L.03. do 
Anexo 1, tabela I da Lei 
298/94 de 14 de 
Dezembro d.: 1994. a 
partir de 11/01/99. 
([ .. CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. 
Paço Municipal, cm 11 
de .Janeiro de 1999 
Dilmar da Silva Leite 
Prefoito Municipal 
PREFEITURA, tU ICIPAL 
DE BELA VISTA/MS 
reta/tirewrIo NrMtu 'tPMt 
f 
1 
.. 
Josc 
de Mato oro 
Ar l)-Lo ·rar 	Godos Rafel 
do caro de Iemo 	k! ( • 1 01 
lotada na Secretara M 	d 	'- de acordo et 
disposto no arto 4%daL 94193 de 196493d0f si uMo 
Ar 2-Este Decreto entrara em vgor na data de apuhh. teo MI 
disposições em contrario. 	Ela ita, to de Janeiro de 1999 
los Garbaldi da Rosa Neto. Prefeito Munipal 
DEC CTO Nº IOOS/ O -EXCCUTiVO "UIUCIPAL 
"Dwpke sobre Exonerado de F une oniros" 
José Ganbaldi da Rosa Neto, Prefeito Municipal de Bela Vista. I tado 
de Mato Grosso do ',ui. no uso de suas atribuições legar». l> f. C 1( 1. l A : 
Art. I")- Exonerar à pedido, o Servidor .Julio Cear .dara Aruaga. do ano 
de Agente Comunitário de Saude, Símbolo CAI-2. lotado na Secretaria Mu­ 
nicipa! de Saúde, a parir de 06 de Janeiro de 1.999, de acordo com o dispos- 
10 no artigo 488 da Lei Municipal n" 94893, de 1
1
1 O 1 'IJ. do I IJuh> 
Ar 2- Este Decreto entrara cm vgor na data de sua publicação, revogadas a 
disposições em contrário. Bela Vista, 0 de .Janeiro de 1999. 
José Garibaldi da Rosa Neto- Prefeito Municipal 
DECRETO 113º 1000/90 -EXl!!CUVIVO "U ICIPAl 
"Dispõe sobre Exonerado de F une»aro" 
José Garibaldi da Rosa Neto, Prefeito Municipal de Bela Vista, E tudo 
de Mato Grosso do Sul. no uso de suJ.s atnbu1çõcs le1•J1S. 1> E C. 1t E r A : 
Art. Iº .. Exon<rar à pedido. a Servidora. Isabel Nogueira Barbosa. do cargo 
em Comissão de Diretora da Escola Municipal Jarbas lassarmnho, lotada na 
Scm:Jana Municipal de Educação, a parir de 06 de Janeiro de 1.999,de acordo 
com o disposto no artigo 48 da Lei Municipal 9-18 93, de 190493.do E tatuto 
Ar. 2)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. BeLa Vista, 0 de Janeiro de 1.999 
José Garíbaldí da Rosa eto- Prefeito Municipal 
DECRETO B O97/O9 -EXECUTIVO PIUlICIPAAL 
"Dspõe sobre Demissão de F unçorro 
José Garibaldi dn Rosa Nc10. Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado 
de Mato Grosso do Sul. no u,o de suas a1nbu1çõc, kg.ais. li E C t( E I,A: 
An Iº). Dt:mitir portérmino de contrato. o Servidor, Geraldo Diana Dinit 
do cargo de igenlc de Saudc. Padrlu IH. Classe A. Referência 1, lotado na 
Sccrclaria Municipal de Saudc, a partir de 31 de Docmhrn de 1998. de acor­ 
do com o disposto no artigo 1-16 do Dccrco Le, n• 5 -152. de O 1.0543 (C Ll) 
Ar 2)- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
d1Sposiçõcs cm contrário. Bela Vista, 06 de Janeiro de 1.999. 
José Garibaldi da Rosa Nela - Prcfei10 ,1un1c1pal 
DECRETO 1093/99 -E CUIVO PTUICIPAL 
ANUNCIE E 
'ALORIZE O 
JORNAL DE 
Sl'A CIDADE 
"Dispõe sobre Demissão de Funcionar» 
José Ganbaldi dn Rosa Neto, Prefeito Municipal de Bela Vista, Estudo 
de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições kf'ª"· O E C n ETA : 
,rt. I°) • D:mttir por tl!rmino de contrato. o Sc:n.idor. Jean Eerton Gauto 
'unes. do cargo de Ag.enle de Saude. Padrao Ili. Classe A. Referência OI. 
lotado na Sccrctaru Municipal de Saudc, a partir de 31 de cli:zembro de: 1 998. de 
aconlo com o disposto no nrtigo 146 do Dccn:lo Lc, nº 5.-152. de OI 05 43 (CL n 
Art- '.!" .. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadrs 
as d<Sp<>,içõcs crn contrario. llcla Vis111., 06 dcJonciro de l.9'.19 
José Garibaldi d:t Rosn Neto. Pn·feito Municip::d 
DECRETO B 1099/99 -EXECUTIVO RIU' 'ICIPAL 
"Dispõe sobre Demssdo de F unionaro" 
José Garibaldi da Rosa Nc10. Pn:fdto Municipal de Bela Vista. Estado 
de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuições legais, D E C n ETA: 
Art. I º·Demitir por ténnino de contrato, o Servidor. Dory Elon Fagundes da 
Sílrn. do cargo de Agenle de Saúde. P:ldrao Ili. Cla.,sc A. Refcréncia Ot. loodo 
na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 3 t de dezembro de 1.998, de 2cor­ 
do com o disposto no anigo 1-16 do Dccrc10 t.,,, n• 5 452. de O 1 05 43.(CL.T) 
Art- '.!" - Este Decn.10 entr:lrá cm gor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições cm conlT.io. Bel:, Vista. 06 de Janeiro de t.999. 	J 
José Garibaldi da Rosa Neto - Prefeito Municipal 
ll!IECRIETO 11° 1100/00-EXECUTIYO 11'ltJt ICIP~ 
"Dupõe sobre Exoneruçilo de Funcioniro" 
José Ganibaldi da Rosa Neto, Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado 
de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuiçdes legais. o E e R ETA : 
Art. lº· E.,onerar a pedido. a Servidora, Paulina Montibeller de Cana lho. 
do cargo de Professora 44 ha, ivel 11. Class,: A. Referência OI. lotado nJ 
Secretaria Municipal de Educação, a partir de 22 de dcz,:mbro de t.996. de 
acordo com o artigo 48 d1 Lei Municipal nº <J.l8J93. de l9.0-1.93. do E,sm!U!D. 
Ar. 2- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas 
as disposições em contrário. Bela Vista. 06 de Janeiro de 1.999. 
José Garibaldi da Rosa Neto .. Prefeito Mun.icip.::sl 
DECRETO 111° 1101/00 • EXECUTIVO "UNICIPAL 
"Dispõe sobre Exoneração de Funcioniro" 
José Garibuldi da Rosa Neto, Prefeito Municipal de Dela Vista. Esodo 
de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atnbuiçôes legais; o E CRETA: 
Art. !º - Exoncr-:i.r a func.ionâria .. Lucinrtc Leite Lino. do car!!O c=r:i 
Comissão de Secretária da Escola Municipal Professora c1tilde 
Gonçalves de Costro Prn!o, Slmbolo DA1-3, lotada na ecretaria 
Municipal de Educação, a partir de 05 de J • d•· 1 999 
Ar.2 Est D 	e 	anero e • • 
1- .- • ste ecreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. Btlo Visto. 06 de Janeiro de 1.999. 
José Garibaldi da Rosa Neto- Prcícílo Muníeípal , 
ECRETO li 1102/09 • EXECUTIVO PUMIIPAL 
"Dspde sobre nomeação de Funcionário" 
d José G±rib±!di da Rosa Neto, Prefeito Municipal de Bela Vir Estado 
e Mato Grosso de .Sul, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 
Ar. I- Nomear a funcionária, Rose Heli Flore« Marques, para exercer 
o cargo em Comisslo de Secretária d Es .. 
'ld G 
1 
• • .arta la cola Municipal Professora Cio-- 
tu te onça/ves de Castro Pinto í h 1 
M, ··.d EA ',>4bolo DAI-3, lotada na Secretar.a 
"!SPA! !e tuclo, a parir de 05 de Janeiro de 1.999 
An. .-Este Decreto entrará em • 
dr. . " ugorna dita de sua publicação, revogadas 
:lS isposições em co~tr-i:io. Bt.ta Vista, 06 de Janeiro de 1~999. 
José Garibatdi da Rasa Neto - Prefeito Municipal 
I

JornnI Trihuna «da Fronteira 	272 
Câmara Municipal 
Projeto de Resolução n 2 de1999 42000. de 
- Hxa a Remunera,ao mensal dos Vereadores Incro V da (ont1tum 
da_amara Mumeipal de Caracol/MS e da outr s 
prodene+as. 
-Eu, lirson lerreita Leite. P'residente da 
'amara Municipal de ataco]/MS no uo de 
suas atributçes lears, e tendo cm vrsta o 
Relatoro de Destaque 007/97, ao P'roce so 
IC-MS n 0010k9/98 
- laço saber que o Plenário da Câmara 
Municipal. aprovou e Eu, promulgo a 
euinte RESOLUÇÃO. 
An )- A Remuneração dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Caracol/MS., para o 
periodo de l" de Janeiro/99 a 2.000, ,cr:í de R'S 
L.000.00 (Hum Mil Reais) dividido em parte 
fixa e varável, e obedecera os parâmetros 
estabelecidos na Emenda Constitucional n" 0192.. 
bem como, o Ant. 19 da Constitucional Estadual e 
H Rc,oluçilo Normati,a de TC-MS nº 09/92. 
/rt. 2º) - / parte fixa corresponderá a 50% 
(cinquenta) por cento da remuneração. e será 
paga em decorrência da representação Politica 
do Vereador, I.' a parte variavel corresponderá a 
50% (cinquenta) por cento, sendo paga cm 
virtude do eomparecimc11to e participação do 
Vereador, nas Sessões Ordinárias da Câmara. 
sendo que o valor a ser pago por 
comparecimento, ser:i o resultado da divisão da 
parte variável pelo número de Scs,õcs 
Ordinárias da Câmara. sendo que o valor a ser 
pago por comparecimc1110, será o resultado da 
decisão da parte variavcl pelo numero de 
Sessões Ordin:irias rcali111das no mcs. 
Art. 3°)- A Remuneração do Vereador será paga 
invariavelmente no valor fixado nesta 
Resulução, devendo contudo ser reduzida. se a 
soma dos salarios ultrapassarem a 5% (cinco) 
por cento da Receita do Município. no exercício 
apurado mensalmente, ou se ultrapassar a 75% 
(setenta e cinco) por cento do valor pago cm 
espécie ao Deputado Estadual da Assembléia 
Legislativa do Estado. 
l'ARiGRiFO U ICO - i auscncia do 
Vereador na Sessflo ou a sua n:io participaç:io 
na Ordem do dia. implicar.i no desconto do valor 
com:spondente aquela sessào. salvo se 
justificado ou pcmiitida rcgimcmalmcntc. 
Art. -1º) - Fica assegurado ao Presidente da 
Câmara uma Verba de Representação 
corrcspondcnh: a 2/3 (dois terços). conforme 
irt. 23 par:igrafo único da Lei Orgânica do 
Município. lixado ao Prefeito Municipal. e será 
pago conjuntamente com seu subsidio. 
- PARÁGRAFO ÚNICO· i titulo de verba de 
Gratilicaçào, fica assegurado ao primeiro 
Secret:irio. correspondente a 2/3. da 
Representação lixada ao Presidente e será paga 
conjuntamente com seu subsidio. 
irt. 5°) - Tanto a remuneração dos Vereadores. 
como a Verba de Representação do Presidente 
e a Gratificação do primeiro Sccn:t:irio. será 
paga mensalmente a cada Vereador e o total das 
verbas despendidas com tais pagamento n:io 
poderá ultrapassar cm cada exercício financeiro 
a 5% (cinco) por cento do total da Receita do 
Município. 
PARÁGRAFO ÜNICO • Os valores do subsidio 
e da verba de rcprc cntaç;io dos V crcadores: 
Presidente e  º Sc-cret:irio9-.TJo tjusmdosdc:icordo 
o índice de inflaçi1o fomccido pcla Flllldaç:io Getulio 
Vargns (FGV) cb variação (IGP-M). 
Arl. 6°)- As despesas decorrentes da 
aplicação desta Resolução, correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, 
suplementadas se ncccss:lrio. 
Ar. 7)- Esta Resolução entra cm vigor na 
data de sua publicação ou fixação a partir 
do dia 1° Janciro/98. 
Curacol-MS, 15 de Dezembro de 1998. 
Tirson Ferreira Leite· Presidente 
Antonio Diniz F. Santos - 1 Secretário 
Projeto de Decreto 
Legislativo B7e 002 
. A CàmJr.J Municipal de Caracol-MS .• no uso 
de suas atribuições legai e tendo cm vista o 
Relatorio de Dc,wquc nº 007/97. ao Processo 
nº 001089/98. 
DECRETA: 
in. º)- Fixa a remuneração mensal do Prefeito 
!lunicipul de Carucol-MS .. sua Verba de 
Representação do Vice-Prefeito. para o período 
Art.2)- A Remune ao do Prefeito Mumipa 
de ara o! MS fica fada em R$ 700.00 
(Ires Mil e Setecentos keaus) 
rt 3")- A sua Verba de kepre entação do 
Prefeito Municipal fica fiada em R S 2 466.00 
(Dois Mil, quatrocentos e: enta e Seis Reais) 
Art. +)- A Verba de Representação do Vice­ 
Prefeito Municipal fica fixada em R$ 2.466.00 
Dois il. Quatrocentos Sessenta e Seis Reais) 
PARAGRAFO( IO-Os valores e subsidios 
e de verbas de representação do prefeito e do 
vicc-prefc110 ,crJo 1caj1ht,1do, de acordo com 
o indice de inflação fornecido pela Funda;ao 
Getulio Vara (IGV) da variação (IGP-f) 
Art. 5)- As despesas decorrentes de execução 
Prefeitura Municipal de Caracol/M.S 
PORTARIA Nº 005/99 
DILMAR DA SILV/ LUTE, PREFEITO 
MUNICll'/L DE C/R/COL. ESTADO E MATO 
GROS O DO SUL. US/NDO D/S 
ATRIIJUIÇÚES QUE LIIE CO FERE O 
C/RGO ... 
RESOLVE: 
I- Dar conhecimento a título de Aviso 
Prévio de J0 (trinta) dias. à funcionária: 
IIINDIARA LEITE SERENA, contratada em 
regime de CLT; 
li - A presente portaria entra em vigor nesta 
data de 07 de Janeiro de 1999. 
Ili - Cumpra-se e Puhliquc-sc 
Paço Municipal, 07 de Janeiro tle 1999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
PORTARIA N 006/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MU ICIPAL DE CARACOL. ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL. USANDO DAS 
/TRIOUIÇÓES QUE LIIE CONFERE O 
CARGO ... 
R E S O 1. V E: 
1- DEitlTIR a pedido o, funcion:irios abaixo-. 
relacionados: 
- ROSEilEIRE DE 'OUZA GODOY, 
funcionária pública. no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais. no Departamento de Educação, 
côdigo PNE 3.6.01 Padrào I do Anexo 1, tabela 8 
da lei 298/9-l de 14.12.9-l, nomeada cm OI de março 
de 1996. a panir de 07.01.99: 
- MARIA DO CARMO GUTIERRES 
GODOY, funcion:iria pública, no cargo de 
Telefonista, na Secreraria Geral. côdigo PAA 
3.-l.07. padr.1o IL do anexo 1. tabela 6, da lei 298/ 
9-l. de 1-l. l'.?.9-l. nomeada cm 01.06.96. a pnnir de 
06.01.1999. 
li - CumprJ-se e Publique-se 
Paço Municipal, 07 de Janeiro tlc 1999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
l?CIRTAIR.BA Nº 07/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MU ICIPAL DE CARACOL. ESTADO DE 
MATO GRO SO DO SUL, USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CO 'FERE O 
CARGO ... 
RE OLVE: 
I- DEMITIR a pedido o r.DJLVAR DA 
SILVA LEITE do cargo Comissionado de 
Diretor de Departamento de Estradas e 
Rodagem. Código L.LO3, DAS-2 do Anexo I 
lnbcla 1. da Lei 298/94 de l-l.12.94. a pnrtir de 
t 1.01.99. 
II - Cumpra-se e Publique-se 
Paço Municipal, 11 de Janeiro tlc 1999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Munidpal 
PORTARIA Nº 011/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MUNICIPAL DE CARACOL. EST/DO DE 
MATO GROSSO DO SUL. USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
I- NOMEAR o Sr. DIL/AR DA SILVA 
LEITE, para exercer o cargo Comissionado de 
Sccret:irio Geral. símbolo DAS t, Código 
t. 1.0 t. tabela 1. da Lei 298/94 de 1-l de 
Dezembro de 1999. 
li· Cumpra-se e Publique-se 
Paço Jlunicipnl, 11 de Janeiro de 1999 
Dihn:ar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
IS a Dez abro de )99 
Hirson E«rreira late.Pre lente 
11t,rnio l>ini, J·. tio, ,.,n1,,, 
Fátima Regina Alves- Mie-Pre adente 
Prudêncio Montiel.2 Secretário 
Projeto de esoluç p024 
- Dispõe sobre a Formação de uma (om o 
Parlamentar de Inquerito da Câmara Mumepal 
de Caracol-MS. e da outras Provdén1as 
- Faço saber que o Plenário aprovou e Eu lron 
Ferreira Leite, na qualidade de Presidente. 
Promulgo a Seguinte 
PORTARIA 
IPORTARDA 
PORTARDA 
0 
012/99 
DILMAR DA SILVA Ll·ITI .. PRl·I 11 íO 
MUNICIP/L DE CARACOL. l·S rADO DI: 
MATO GROSSO DO SUL, USANDO DAS 
ATRIOUIÇÔES QUE LHE CONFERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
1 - Revogar a Ponaria º 005/99, com relJçJo 
ao aviso pré, iode IIINDIARA LEITE SEHC:'<,'A, 
li - Cumpra-se e Publique-se 
Pnço Municipal, 11 de Janeiro de 1999 
Dilmnr da Silva Leite - Prefeito Municipal 
0 
013/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MUNICIPAL DE CARACOL. ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL. USA 'DO DAS 
ATRIOLJIÇÔES QUE LIIE CONFERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
I- Dar conhecimento a titulo de A, iso Pré, io 
de J0 (trinta) dias. à funcionária KERLY O.G. 
MALHEIROS GODOY. lotada na Secretara de 
Educação no cargo de Professora, contratada em 
regime de CL T. 
II- A presente Panaria entra cm, igor nesta 
data de 11 de janeiro de 1999. 
Ili· Cumpra-se e Publique-se 
Paço Municipal, 11 de Janeiro de 1999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
0 
014/99 
DILMAR DA SILVA LEITE, PREFEITO 
MUNICIPAL DE CARACOL, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CO FERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
1- Conceder Licença Prémio por assiduidade 
de 18 (dezoito meses) no Funcion:irio Público 
Sr.VALDIR GODOY PEREIRA. referente aos 
quinqucnios 66/71; 71176: 76/81; 81/86; 86191: e 
91/96 conforme Estatuto dos Servidores Pi,blicos 
Municipais. a partir de I L0l.99 com retomo cm 
1 t .07.2000. 
li - Cumpra-se e Publique-se 
Paço Municipal, 11 de Janeiro de 1999 
Dilmar da Sih·a Leite - Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº O 15/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MUNICIPAL DE CARACOL. ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, USA DO DA 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
I- Conceder Licença Prêmio por assiduidade 
ao funcionário Sr. JOÃO SOUZA. referente ao 
quinqucnio 90/95. conforme Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais, a parir de I t de 
Janeiro de 1999 com retomo em 11 de abril de 1999. 
li • Cumpra-se e Publique-se 
Paço Municipal, 11 de Janeiro de 1999 
Dilmur da Silva Leite - Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº O 16/99 
DILMAR DA SIL A LEITE. PR.EFEITO 
M 'ICIPAL DE CARACOL. ESTADO DE 
!!ATO GRO SO DO UL. SANDO DAS 
1TRIBUIÇÕE QUE LHE CO, FERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
I- Conceder férias regulamentares aos 
IT 't • dia 
' 	« A/ s 
n1 3) ou entrara em vapor na 
d. 	lo, teor das 
a dispos,o montraro 
ala das Se 15 129# 
Irson lrreira lite-Presidente da amara 
Antonio F. dos Santos- 1 cretário 
funcionar1os abano relacionados e lotados na 
secretaria de t duas,ao, todos les E statu!aros. 
- CLÁUDIO GARCIA PALERMO. 
EVAIDA ALVES LEITE, JOÃO GALE, NO, 
SUZA IR DE JESUS MAL ES OELHO, 
ADEMAR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, 
ALHF:RTO l{C;UELIIO l:TO, 
ALENA'DRE COLL RIS. ANTO TO 
INFRAN, APOLONIO AJAL. , BEL.MIA 
AHGUELIIO DF: O'ELAH, CALIZA 
SOUZA GUTIERREZ, ASTOR AL' ES. 
CECILIA TEIXf.lRA CAHDOSO, F.LENA 
LOl'ES, ELVJO LEITE, OOIINOO LIOIO 
HEIDRICH, FRANCISCA CHAVES DE 
SO ZA, .JOANII( LOPES LEITE, LF.SLIE 
.'lARIA AVA LOS, SION E Y LEITE 
PEREIRA E TEOFILA • ARR DA. 
li - A presente Portaria entra em vigor 
com data retroativa a partir de 02 de janeiro 
de 1999, com retorno em 3 1 de janeiro de 1999. 
111 - Cumpra-se e Publique-se 
Paço :'>lunicip:il, 11 de Janeiro de 1999 
Dilmar da Silva Leite- Prefeito Municipal 
,,, PORTAIRDA 
0 
017/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MUNICIPAL D!: CAR/(O1.. ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL. USA 'DO DAS 
ATRIOUIÇÕE~ QUE Lili· CONFERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
I - Conceder Férias Regulamentare aos 
funcionários abai,o rebcionados e lotados na 
Secretaria de Educaç:io. todo, eles em regime de 
C.L.T: 
ADÃO J0 É DA C NHA 
RODRIGUES. ADELAJDE AUXILIADORA R. 
SCARDIN, CARLOS ANTONIO GO VEIA, 
EVA ARCE, lllNDIAl{A LEITE SERENA, 
MANOEL TADEU CARDIN, MARCILENE 
A.M. SOUZA. MAURICIO OUZA 
/ILALBA, SANDRA L. SCARDIN, ZILMA 
MARIA R. LEITE, ADÃO SERPER, 
CECILIA .'lONTEIRA MACIEL, MARIA 
APARECIDA DE _ GODOY e OACIR DA 
ILVA LEITE; 
11 - A prc ente Portaria entra em vigor na data 
rctro:lliva a panir de 02 de janeiro de 1999, com 
retomo em 31 de janeiro de 1999. 
Ili - Cumpra-,e e Publique-se 
Paço !'>lunicip:il, 11 de .Janeiro de 1999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 018/99 
DILMAR DA SILVA LEITE. PREFEITO 
MUNICIPAL DE CARACOL. E TADO DE 
MATO GROS O DO SUL. USA DO DAS 
ATRIB lÇÕES QUE LHE CO. FERE O 
CARGO ... 
RESOLVE: 
I - Conceder Féria. Regulamentares aos 
funcionários abaixo relacionados: 
• DARCI DE SO ZA NETO, Motorisr.n. 
ref. 98/99: 
- JELVANE ROBERTO HEJDRIC}l. 
Oper.idor de M:iquin:is. rcf. 97 98 e 
- NEREU LARANJEIRA GUTIERREZ. 
Motorista. n:f. p ·riodo de 9 198. 
II- A presente Portaria entra em vigor 
com data retroativa a partir de 04 de Janeiro 
de 1.999. com retorno em 03 de Fevereiro dr 
1999. 
Ili· Cump::i-sc e Publique-s~ 
Paço Municipal, II de .Janeiro de 1999 
Ditmnr da Siha Leite - Tefeito Municip t

Prefeitura Municipal de Bela Vista- 
p J•• - •• 
ECHETO N II09/99 - [XIII/o MUNIOPA 
"tapo ohre lesiymnado de Funtoiro" 
IOf GARI ALI DA ROSA EIO, PRLHEHO MUNICI­ 
l'/11 Dí IHIA VISTA. ESTADO DE MAIO GROSSO DO SUL, 
no u»d uas atribuções la. 
1) 1 RI IA 
ArtI- Designar o servidor, JORGE ERY SA. TANDEL. 
pira exercer a funçao de Secretário das Escolas Municipais Barra do 
li e Inir Monteiro Nunes Rondo, a partir de 06 01.1999. 
Ar2 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica­ 
ao, revogadas as dwp0sões em contrário. 
ela Vista-MS., 06 de Janeiro de 1999 
José Ganibaldi «da losa Neto - Prefeito Municipal 
ECHETO N" II08/99 -ErIIO MLINICJl'AL 
"[ipie sobre Exumerao de Funcionário" 
JOSE GARIALDI DA ROSA NETO, 1'10.FLI I O MUNICl- 
l'il. Ili 111.1 VI', 1 /. ISI /DO DE MA 10 GllO'.:>SO DO SUL. 
no uso de suas atribuições legats, 
ll l.C 1( l,'I A. 
/t. l''. Exo11m1r 11 pedido. a ,crvidom IIEltNADETE l'l.NHEI­ 
RO NUNES RONDÃO, do cargo em comissão de Dirctom de Dc­ 
partamento de Higiene e Sade Publica, Símbolo DAS-3, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06.01.1999. 
rt.2"- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica­ 
ão, revogadas as disposições em contrário. 
ela Vista-MS., 06 de Janeiro de 1999 
.José Garibaldi da Rosa ieto- Prefeito Municipal 
DEC lE'I'O Nº ll07/99 - Exmrnvo MUNICIPAL 
"Dispõe sobre Nomeação de Funcionário" 
JOSÉ GiRIBiLDI D/ RO i NETO. PREFEITO MUNICl­ 
PAL. DE BELA VI TA, ESTADO DE M/TO GROSSO DO SUL, 
no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
irt.1º. omcar u Professora ANA MARIA LOUREIRO DE 
OCÁHJZ. para exercer a função de Diretora na Escola Municipal 
Enir Monteiro unes Rondilo, locnliwdn no Assentamento Caracol, 
neste 1unicipio. a partir de 06.01.1999. 
Art.2° - Este Dccn,to entrara cm vigor na data de sua publicn­ 
çilo, rcvognd:tS ns disposições cm contrario. 
Ucla Vista-MS., 06 de Jnnciro de 1999 
José Garibaldi da Rosa Neto- Prefeito Municipal 
DECUETO Nº 1106/99 - [X[CLITIVO MUNIOPAL 
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Enir Monteiro 
Nunes Rondão" 
JOSÉ GARIB/LDI D/ ROSA NETO. PREFEITO MU ICI­ 
PAL DE DELI VISTi, E TiDO DE MiTO GROSSO DO SUL. 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos irtigos 13, 
Inciso V e 51, Inciso IV da Lei Municipal n 886/90, de 05.04.90: 
D EC RETA: 
Jrt.1° - Fica criada a Escola Municipal Enir Monteiro unes 
Rondo, localizada no Assentamento Caracol. neste Município. 
Art.2° - Este De<:n:to entrará cm vigor na data de sua publica­ 
ção, revogadas as di posições cm contrário. 
Bela Vista-MS., 06 de Janeiro de 1999 
José Garibaldi da Rosu Neto- Prefeito llunicipal 
ve) Avenida Conde Porto Alegre e ka Hro oLadiri +, 
II- Rua Duque d Caxias (uncluse) trecho d etr a 
Rua Aebiades Hohadlha da Cunha até a kua Sim4o Coelho (inch»­ 
sive), Rua Alvares Cabral (inclusive) Rua Afono Lo reto 
Valor_do ladrão d Hua; RS 90,25 ('oenta reais e vinte e cinco 
, rnt.l'f) ) 
Para o reho%}: 
- Ireho compreendido entre os eguint perímetro 
I- Avenida Internacional (inclusive). Rua Coronel Camisão (unlu»­ 
ve), Kua Sebastião Crispim do kêgo e Avenida Teodoro Sativa., 
Il- Avenida Internacional inclusive), Avenida Paragua (inclusive). 
Rua Cuiabá (inclusive)e Rua oronel Camisão 
alo do Padrão de tua:_ 78,SI (Setenta oito reais e cinquenta e 
um centavos) 
ara o cho )4: 
. l re ho compreendido entre os ~egu,ntes pcri,nc1ws. 
1 - Rua Santo Afonso (indusivc). Jvcnid,1 l codoro Sativa (rnclusi­ 
Yc). Rua Duque de Caxias e Rua Barão do Lad,rio (1nclu,i,e): 
li. Rua Afonso l'cnri, l(ua O:irllo do Triunfo (inclusive), Kua Alaide 
da Silva Corréa, Rua Jlccblades Bobadilha da Cunhil (inclusive). 
III- Rua Conde de Porto Alegre, Avenida Teodoro Sativa (inclusive). 
Rua Fernando Fernandes Leite (inclusive) e Rua Barão do Lnd6rio. 
Vnlor do Pndrno rir Rua: RS 37,64 (frinta e sete reais e sessenta te 
quatro centavos) 
Pa o Trecho 05: 
- Trecho compreendido cntn: os seguintes perímetros: 
J. Rua /f'onso Pena (inclusive), Rua Coronel Dias (inclusive). Ave• 
nida lntcnrncional (inclusive), Avenida Teodoro 5ativa (inclusive). 
lf. Rua 13 de Junho, Avenida Pnraguny (inclusive), Avenida Teodoro 
Sativa (inclusive) e Avenida lntcrnacionnl. 
Vulor do Padrão de Ruu: RS 65,20 (Sessenta e cinco reais e viole 
centavos) 
Para o Trecho 06: 
- Trecho compreendido entre os seguintes perímetros: 
J. Rua Duque de Caxins (inclu ive). Rua 13arilo do Ladário (inclusi­ 
ve), até a Run Fernando Fernandes Leite e Rua Afonso Pena (inclusive). 
Valor do Padrão de Rua; RS92,41 (Noventa e dois reais e quaren­ 
tu e um centavos). 
Para o Trecho 07: 
- Trecho compreendido entre os seguintes perímetros: 
I- Rua Afonso Pena. Rua Adilo Godoy da Silva (inclusive), Rua 
Catarino Centurião tia Silva (inclusive) e Rua 13ar.io do Triunfo: 
li - Rua /laidc da Silva Corréa (inclusive), Rua Barão do Triunfo 
(inclusive), Rua Euzébio Martins dos Santos (inclusive) e Rua Dinarte 
dos Santos: 
III . Rua Afonso Pena, Rua Jlcebladcs 13obadilha da Cunha, Rua 
Ala ide da Silva Corrêa e Ruo Senhorinha Lopes; 
IV- Rua José Lemes 13ugre, Rua cnhorinha Lopes, Rua Alalde da 
Silva Corrêa e Rua Dinartc dos Santos (inclusive). 
Valor do Padrão de Rua: RS 2534(Vinte e cinco reais e trinta e 
quatro centavos) 
Pnrn o Trecho 08: 
- Trecho compreendido entre os seguintes perímetros: 
1 - Atanásio Gomes de Mcllo, Rua 13arão do Ladário (inclusive) Rua 
em Denominação (inclusive) e Rua Rio Grande do Sul: 
II - Avenida Senador Pinheiro (inclusive), Rua Coronel Dias (saída 
para Ponta Porà) (inclusive), Rua Sem Denominação e Avenida 
Teodoro Sativa (inclusive). 
III- Rua Fernando Fernandes Leite, Avenida Teodoro Sativa, Rua 
Sem Denominação e Rua 13ar.lo do Lad:irio. 
Valor tio Pntlr.io de Rua: RS 28,66 (Vinte e oito reais e sessenta e 
DECRETO Nº 1105/99 - Exmmvo MLINIClPAL 
"Estabelece a Planta Genérica de valores para o exerciciode 1999" 
JOSÉ GiRll3ALDI DA ROSA NETO. PREFEITO MU' ICI­ 
PiL DE DELA VISTA, E TADO DE MiTO GROSSO DO SUL. 
nb uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 
11, da Lei llunicipal 
O 
966, de 20 de dezembro de 1.993; 
DECRETA: 
Jrt. l º • Fico aprovada a Planta Genérica de valores imobiliá­ 
rios para o exercício de 1999, conforn,e anexos 1. II. Ili, IV e V. 
Art.2º - Para o. imóveis localizados na :irca rural. que apresen­ 
tam caracteriticas de destinação à exploração agrícola, pecuária e 
extrativista qualquer que seja a sua área, serão avaliados pela pauta 
imobili:iria. expedida cm conjunto pela Pn:feitura Municipal de 13cla 
Vista e Secretaria de Fazenda do Estado e tributos de acordo com 
amortização contida no anexo II. 
Ar.3°- Este Decreto entrará cm vigor na data de sua publica­ 
, ção, revogadas as disposições em contrário. 
Bela Vista-M:+., 06 de Janeiro de 1999 
.José Gnribuldi tia Rosa Neto - Prefeito Municipal 
ANEXO! 
Vnlor do l'adr:lo de Rua pano o Trecho t: 
- Tl'.-cho compreendido entre os seguintes perímetros: 
1 - Run Scba>tiilo Crispim do Rego (inclusive), Rua Coronel Camisão 
(inclu,i,c). Rua 13 de lllnho (inclusive) e Avenida Teodoro Sativa: 
11 - f, cnida onde de Poro Alegre (inclusi e) trecho compreendido 
entre a Rua Barão do Ladório e Avenida Teodoro Sativa· 
111 -Ru, Oan1o do Lndürio (inclusi e) trecho compreendido entre as 
Ruas Voluntários da Pátria e Femando Fernandes Leite; 
J V - Rua Duque de 'axias (inclusive), Rua Alccbiades Bobadílha da 
Cunha (inclusive) trecho compn:cndido entre a Rua Volunt:irios da 
p, tria até u Rua Tiradentes. Rua Tiradentes (inclusive) trecho com­ 
preendido cntn: a Rua Alce biades Bobadilha da Cunha até a Rua Cân­ 
dido Mariano, Rua Visconde de Taunay (inclusive) trecho compreen- 
' 
d ido entre a Rua Cândido Mariano até a Rua Darão do Ladório e a Rua 
Barão do Ladirio. 
V:ilordo P,idrlo de Rua: RS 110,SS(Ccnto e Dez Reais e Cinquenta 
cio centavo). 
PuraoTncho02: 	. . 
Trecho compreendido entre os seguintes perimetros: 
I · Rua Duque de Caxias (inclusive) Avenida Teodoro Saliva (inclusi-' 
seis centavos) 
ANEXO li 
Fatores de Gleba 
,rcn (m2) Fator Area (m2) Fator 
ATÊ 16.000 0,798 75.000 0,469 
DE 16.000 0,684 80.000 0.461 
18.000 0.663 85.000 0,454 
20.000 0,646 90.000 0,449 
22.000 0,633 95.000 0.444 
24.000 0,617 100.000 0.436 
26.000 0,606 120.000 0.419 
28.000 0,595 140.000 0,40.J 
30.000 0,585 160.000 0.392 
32.000 0.576 180.000 0,381 
34.000 0,560 200.000 0.372 
38.000 0.553 250.000 0.355 
40.000 O,S45 300.000 0,342 
-12.000 0,540 350.000 0,331 
44.000 0,532 400.000 0.322 
46.000 0,527 450.000 0.315 
48.000 0,521 500.000 0.310 
50.000 0,517 600.000 0.302 
S5.000 0.505 700.000 0,296 
60.000 0.494 800.000 0,291 
65.000 0,484 900.000 0.299 
70.000 0.476 1.000.000 ou + 0,288 
ANEXO UI 
Fator de Pedologia 
ESPECIFICAÇfO 	FATOR 
Normal 	1.0 
Arenoso 	0,9 
Rochoso 	0.8 
Alagado 	0,7 
Fgor de Topografia 
ESPECIFICAÇÃO 	FATOR 
Plano 	1.0 
Aclive 	0.9 
Declive 	0.8 
Irregular 	0.7 
Vila 
A1'íXO VI 
Tabela de Pontos por Fators 
llllftU l 
'Jo4arta 
2C<,,,/,r,.Jli.J J 
3 Geminada 
4Supr; ta 
fllH 
ANEXO V 
12 
l' 
1) (J 
ux 
1 ( ,' 
tlq! 6 $ Maternal eu 'U 
2 Es:,a-,;e 1 P ·..ra 7 	2 5 
JIIY.lelrJ JReboco 3 
3 Con 
, $fM fo,,o O 4 Sem o 	4M , 
1 
EMIR9 INSTAçA ttTcA 	FUSA 
1Interno 8 t Embutda 7 1 Embv'.da 7 1Séptca 5 
2EX!em0 4 2Aparente 4 2Aparente 3 2 Negra 2 
3Sem o 3Sem o 3Sem o 3nestu nte O 
Fator de Deprecia ão 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
EXCELE TE 130M REGULAR 
'·º 0,95 0.90 
0.9 0.8S 0.80 
0.8 0,75 0,70 
De J I em diante 07 0,65 0,60 
ANOS 
Até 5 
De06à 10 
De 11 a )O 
PÉSSIMO 
0,85 
0,75 
0.65 
0,55 
ANEXO VI 
Tabela de Classificação das_Edificações quanto a yua categoria 
CATEGORIA NDE PO TOS VALOR EM RS 
Luxo 	96-100 	179,91 ~ 
Alto 	88-95 	146,60 
Bom 	76-87 	I 1 ),28 
Médio 	59-75 	99,95 
Modesto 	08-58 	39,98 
DECUETO Nº 1104/99 - [XtCLITIVO MUNICIPAL 
"Dispõe sobre o forma de pagamento do IPTU e Taxas para o 
E:urcícirJ de 1999" 	• 
JOSÉG/Rll3ALDI DA ROSA NETO. PREFEITO MUNICI­ 
PAL DE 13ELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 
no uso de suas atribuições legais. e tendo em vista o disposto no Art.297 
da Lei Municipal 966, de 20.12.93: 
DECRETA: 
Art.lº. O Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. e 
as taxas do exercício de 1999, serão lançadas através de moe­ 
da corrente no país R$ (Real). tendo como base de cálculo a 
UPF (Unidade Padrão Fiscal do Municipio de Bela Vista/MS). 
valor cm RS 9,61 (Nove Reais e Onze Centavos), correspon­ 
dente ao mês de dezcmbro/98. 
Ar.2°- O lançamento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU). e as taxas do cxercicio de 1.999. será da se­ 
guinte forma: 
I-O contribuinte proprietário de O 1 (um) único imóvel. 
com até 60 (sessenta) metros de área construida, é isento. 
li - Até o valor de RS 30,00 (trinta reais) - pagamento 
cm parcela única, para o Imposto Predial e Territorial Urbano. 
Ili - Acima de RS 30,00 (trinta reais)- o pagamento po­ 
der:i ser efetuado em parcelas iguais e consecutivas, tanto para 
o Imposto Predial como o Imposto Territorial. 
§ 1° - O contribuinte que optar pelo pagamento à vista/ 
cota única. tcr:i como vencimento o dia 12 de março de 1999. 
§ 2°-0 contribuinte que optar pelo pagamento parcela- 
do, os vencimentos das parcelas serão os seguintes: 
I-1 parcela -dia 12 de março de 1999; 
II -2 parcela - dia 14 de abril de 1999; 
III- 3' parcela - dia 12 de maio de 1999: 
IV-4' parcela -dia IS de junho de 1999: 
Art.3º- Ser:i concedido desconto de 10% (dez porcento) para 
0 
pagamento à vista ou cm parcela única. 
Art.4° - A UPF para cálculo do pagamento à vista, em 
parcela única ou parcelado. é a de que se trata o Artigo Iº des­ 
te Decreto. 
Ar.5-O contribuinte que optar pelo pagamento parce­ 
lado, não gozar:i do direito ao desconto de 10% (dez por cen­ 
to). quando do pagamento das parcelas. 
Art.6º - Este Decreto entrará cm vigor na data de sua 
publicaçiio. revogadas as disposições em contrário. 
Bela Visfn-MS., 06 de janeiro de 1999 
José Garibaldi da Rosa Neto 
Prefeito Municipal 
DECRETO Nº 1103/99 - Exmrnvo MUNIOPAl 
"Dispõe sobre a Designaçüo de Funcionário" 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA NETO, PREFEITO MUNICI­ 
PAL DE 13ELA VISTA. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 
no uso de suo.s atribuições legi,is; 
DECRETA: 
Art. l º - Designar a professora. ELIANE RODRIGUES 
CRUZ. para responder interinamente como Diretora da Esco­ 
la Municipal Jarbas Passarinho, a partir de 06.0 f .1999. 
Ar.2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Bela Vista-MS., 06 de Janeiro de 1999 
José Garibaldi da Rosa Neto 
Prefeito Municipal 
i

Jo 'mal Tribuna d Froi iteira 
Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS 
LEI MUNICIPAL Nº 1076/99 
Df-: 1 !J DE JANCIRO OE 1 .999 
"Fia o orçamento do Itituto Municipal de Previdência de Bela Vista -IMPI 
pra o eerito de ]999, e du outras provudénias" 
O Prefeito Municipal de bela Vista, Estado de Mato Gro o do Sul, faço saber que a Cirra 
lunepal aprova, c Eu, sanciono a seguinte Ler 
t I"- Fica fixado em K$ 59 34000 ( trezentos e cinquenta e no mil, trezentos e 
quatenta reais), o orçamento do Instituto Municipal de Previdência de Bela Vista para o exercicio 
de 1 999 
nt 2.- A distribuição dos recursos orçamentários respeitara as previsões constante nos 
,llC os n"s 0 1, 02. Oh, 07, 08, ()
1
), que i11tqu-.11n C1,1 1 ci 
rt 3"-Oi valores previstos para as despesas poderão ser suplementares na mesma forma 
proporção do crescimento da receita, em até 30% (trinta por cento), por ato do Poder Executivo 
At 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario 
ela ista, l 'J de Ja11eiro dr 1.999 
JOSÉ GARIALDI DA ROSA MEIO- PREFEITO MUNICIPAL 
Oc111011slralivo 1lc llcccil:1 e Despesa segundo as C:ill'gorias Eco11il111icas 
Anexo I- Fiscal e Seguridade 
Fiscal e Sgurdade 
ltECEITA 
Especificação 
Receitas Concutes 
Receita de Contribui­ 
çõcs 
Receita de Serviços 
Transferências Cor­ 
rentes 
Total 
Super:ivit Corrente 
Receitas de Capital 
Transferênicas de Ca­ 
pital 
Total 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
Total 
aturcz., Despesa 
l'nrcinl 
357 8•10,00 
500.00 
500,00 
500.00 
Total 
358 840,00 
mento Corrente 
JSl!.8,IU,00 Total 
12'l.M0,00 
500,00 
IJ0.1-10,00 
35SS-IO,OO 
500,00 
JS9.34!l,OO 
Quadro de Detalhamento 
IIESl'ESA 
Especificação Parcial 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 134.200,00 
Tra11sfcrências Cor- 95.000,00 
11.'lllCS 
Superavit do Orça- 
Despesa de Capital 
Investimentos 130.140,00 
Total 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Total 
da Despesa - QDD 
Total 
229.200.00 
129.640,00 
JSS.840,00 
130.140,00 
IJ0.1-10,00 
229.200,00 
130.140,00 
J59.J-I0,00 
Natureza Despesa 
Orgio Orçamentário 15 00 - 1MP B.V 
U11idade Orça111e11t:iria 15.01 - 111 P.B V 
15.82.·195 - Previdência Social e latvos e Pensionistas 
2.001 - Manutenção do IM P B.V. 
).O.O.O - Despesas Correntes 	00 220.200,00 
3100- Despesas de Custeio 	00 134.200,00 
3 1. 1.0 - Pessoal 	00 •17.200,00 
3.1.1.1 Pcsso.11 Civil 	00 42.000,00 
3.1. 1 3 - Ol>nsa,ocs Patro11J1s 	00 4.200,00 
3.1.1 -1 - Di:iriJs 	00 1.000,00 
J.1.2.0 - Material de Consumo 	00 12.000,00 
3.1.3.0 - SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 00 75.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 	00 20.000,00 
31.3.2 - Outros Serviços e Encargos 	00 55.000,00 
J.2.0.0 . TRANSFERÊNCIAS CORRE TES 	00 95.000,00 
J.2.5.0 - TRA SFERÊNCIAS A PESSOAS 	00 95.000,00 
3.2.5.5 - Assistência t-lêdico-Hospitalar 	00 78.000,00 
J.2.5.7 - l11dc11iz:1çõcs de Acidcn1cs de Trabalho 	00 15.000,00 
J.2.5.9 . Outras Tra11sfcrênc1Js a Pcssoos 	00 2.000,00 
40.00 - DESPESAS DE CAPITAL 	00 130.1-10,00 
4100- I VESTIMENTOS 	00 130.1-10,00 
-1.1.1.0 - Ol>ras e lnstJbçõ.:s 	00 35.000,00 
-1. 1.2.0 - Equipamentos e Matena! Permanente 	00 15.1-10,00 
4.1.9.0 - Diversos Investimentos 	00 80.000,00 
TOTAL ORÇADO PARA A ATIVIDADE 359.3-10,00 
TOTAL ORÇADO PARA A U IDADE ORÇAilENT,Í.RIA 359..3-10,00 
Natureza da Despesa segundo as C:itegori:is Econômic:is 
Adendo V. e Ponaria SOF 11. OS de 0-1/02/85 Lei 11. 4320/6-1 - ANEXO 2 - Detalhado 
Fiscal e Seguridade 
Sub Categoria 
Categoria Econômica 
Fonte Valor Orçado 
Desdobramento Elemento 
1s.oo 1.M.r.n.v. 
IS.OI UI.P.11.1, 
3.0.0.0 
Despesas Correntes 
229.200,00 
3.1.0.0 
Despesas de Custeio 	134.200,00 
3.1.1.0 Pcssool 
47.200,00 
3.1.1.I 
Pessoal Civil 
-12.000,00 
3.1.1.3 
Obngaçdes Patronais 
-1.200,00 
3.1.1.4 Diárias 
1.000,UO 
3 1.2.0 
Material de Consumo 
12.000,00 
3.1.3.0 
Serviços de Terceiros e Encargos 75.000,00 
3.1.3.1 
Remuneração de Scrv. Pcsso.11s 20.000,00 
3.1.3.2 
Outros Serviços e Encargos 55.000,00 
3 2.0.0 
Transferências Correntes 
95.000,00 
3.2.5.0 
Transferências a Pessoas 
95.000.00 
3.2.5.5 
Assistência Médico-Hospitalar 78.000,00 
3.2.5.7 
lndeniz:iç3o de Acidentes de 
15.000,00 
Trabalho 
2.000,00 
3.2.5.9 
Outras Transferências a Pessoos 
4.0 o.o 
Despesas de Capital 
130.1-10,00 
-1 1.0 O 
lnvcstim&:.ntos 
130.1-10,00 
-1 1.1.0 
Obras e lnSt.llJÇÕCS 
35.000,00 
4.1.2 O 
Equipamentos e Material 
15.1-10,00 
Permanente 
80.000,00 
4 1 9 O 
Diversos Investimentos 
Total Geral..--. 	359.340,00 
za D 
'3 (J(l() 
JIOO 
J 1 1 fJ 
J 1 1 1 
J 1 1 J 
3 1 1 4 
3 1) () 
J I J O 
3 1 J 1 
3132 
3100 
32 5 O 
325.5 
3 2.5 7 
J 2.5.9 
4.0 O.O 
4.1 O O 
4.1.1.0 
4 1 2.0 
4.1.9.0 
'"""'' Cn •. l 
Onaos Pare ais 
[), 1 .. ) 
11., 11.,ld·fv. =o 
Serviços de eretos 
e Ecat4os 
Hcr .. u .. 1.1ç.,o de 
Serviços Pessoas 
Outros Serviços 
e [cargos 
Transferências 
Correntes 
Transferências a 
Pessoas 
Assistência Medi- 
co-l lo<JJ1lalar 
Indenzavões de Ac­ 
dentes de T,abalho 
Outras Transferncias 
a Pessoas 
Despesas de Capital 
lvestimentos 
Obras e lstala •s 
Equipamentos e Matenal 
Permanente 
Diversos Investimentos 
15.00.000 Assistência e 
Prcvidênci:t 
15.82.000 Pre,;c6:1ci:i 
15.82.•l95 Previd-.!ncia Social a 
inativos e Pensionistas 
TOTAL... 
[l 
J. J,00 
41, Ἴ 
42 000 00 
4200,00 
1 000,00 
12 000,09 
15 000.00 
20 000,00 
55 000,00 
Q 000.00 
95 000,00 
78 000,00 
15 000,00 
l 000,00 
35 000,00 
15 140,00 
&0.000.00 
TotJI Cerni.. .. 
Programa de Tralrnlho 
Adendo V. e Portaria SOF n", 08 de O.J/02/8S Lei n" 4JZ0/64 
Natureza Despesa Fiscal Seguridade 
1 S.00 1.11.1'.IJ. 
IS.OI l.ll.l'.11.1. 
Assistência e Previdência 
º·ºº 
3 340.00 
Previdência 
º·ºº 
359 340,00 
Previdênica Social a Inativos e 
º·ºº 
359 340.00 
Pensionistas 
15 82.495 2001 llanutcnçiio do 
º·ºº 
359 340,00 
1.11 P.BV 
TOTAL... 0,00 350 340.00 
Programa de Trabalho 
Adendo V. e Portaria SOF n. 08 de 0-1/02/8S Lei 11. 4320/6.J 
Natureza Despesa Tesouro Outras Fontes 
15.00 1.11.1'.IJ.V. 
IS.OI 1.11.l'.IJ.V. 
Assistê11cia e Previdência 359.340,00 0,00 
Previdência 	359 340,00 
º·ºº 
Previdência Social a Inativos 359.340,00 0,00 
e Pensionistas 
15.82.-195.2001 Manutenção do 359.340,00 
º·ºº 
I.M.P.B.I. 
TOTAL .... 359.340,00 
º·ºº 
359.340,00 
Programa de Trabalho 
Adendo/. e Portaria SOF n. 08 de 04/02/85 Lei n. 4320/64 - A EXO 6 
Valor Tot.al Natureza Despesa Corrente Capital 
15.00 1.11.1'.ll.V. 
IS.OI 1.11.1'.IJ.I. 
Assistência e Previdência 229.200,00 130.140,00 
Previdência 	229.200,00 130.140,00 
Previdência Social a Inativos 229.200,00 130.140,00 
e Pensionistas 
15.82 495.2001 Manutenção do 229.200,00 130.140.00 
1.11.P.B.I. 
TOTAL ... 229.200,00 130.140.00 359.340,00 
Programa de Trabalho 
Adendo V. Portaria SOF n. 08 de 0-1/02/SS Lei n. 4320/64- ANEXO 6 
Valor Tot.al atureza Despesa Projeto Atividade 
IS.00 1.11.P.Il.l. 
JS.OI 1.11.P.n.v. 
Assistência e Previdência 
º·ºº 
359.340,00 
PrcvidênciJ 	0,00 359.340,00 
Previdênica Social a Inativos e 
º·ºº 
359.340,00 
Pensionistas 
15.82.495.2001 Manutenção do 0,00 359.340.00 
I.M.P.B.V. 
TOTAL .... 
º·ºº 
359.340,00 
IJO 140,00 
130 140,00 
JS9.J40,00 
ANEXO 6 
Valor Tocil 
359 340,00 
359340,00 
351.)40,00 
359.340,00 
ANEXO 6 
Valor Toe.ai 
359.340,00 
359 340,00 
359 340,00 
359.340,00 
359 340,00 
359.340,00 
359.340.00 
359.340.00 
359-340,00 
359.340,00 
Demonstrativos de Funções, Progr:unns e Subprogrnmns por Projetos e Atividade 
Adendo VI folha de SOF n. 08 de 0-1/02/85 Lei n. 4320/64 - ANEXO 7 
Fiscal e Seguriadade 
F,mção Programàtica /Projeto Projetos Atividades Toial 
Atividade 
15.00.000 Assistência e 0,00 359.340,00 359.340,00 
Previdência 
15.82.000 Previdência 
º·ºº 
359.340.00 359.340,00 
15.82.495 Previdências Social a 
º·ºº 
359.340,00 359.340,00 
ln.Jtivos e Pensionistas 
Total ... 
º·ºº 
359 340.00 359.340.00 
Programas e SubPrograma confonne o Vinculo com os Rttursos 
Adendo VI folha úc SOF n. OS de O-I/OZ/85 Lei n. 4320/64- ANEXO 8 
Fiscal e Seguri:iJde 
Total 
359.340,00 
Ordin5rio 
359.340.00 
359.340.00 
359.340,00 
359.340,00 
Vincubdo 
º·ºº 
' { 
i 
0.00 
0,00 
º·ºº 
359.340,00 
359.340,00 
359.340,00 
COl'<TIIWA !(A PÁCINA .-,

27o28 de Ja 
ro de 1 999 
Prefeitura 11untclpal de 
LEI MUNICIPAL N 1076/99, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 
Bela Vista/M1S 
e 
I fea 
llJlll'llV 
Total do Re!tono 
Demonstração das Despesas por Orgào 
ANEXO
9 
. Eafer Orruntária e Fonte de Recurso 
Total Recursos do Recursos d 
Teouro Outras Fontes 
359340,00 0,00 
0,00 º·ºº 
359340,00 0,00 
359 340,00 0,00 
0,00 0,00 
359.340,00 0,00 
por Órgão e Função 
Orçamentaria 
Tal 159340,00 
l I r.,I 0,00 
Se@unidade 3569340,00 
fotal 369340,00 
h•c.11 0,00 
Seundade 359340,00 
Demonstrativos de Despesas 
ANEXO 9 Hcs111110 
F,sc.11 e Scgurufadc 
Total 
Previdência 
359.340,00 
1500 IMPV. 359.340,00 
Total ... 360340,00 	359340,00 
Demonstrativo das Despesas por Órgão e 
ANEXO9- Detalhado 
Total Fiscal 
Orpão Orçamentanto 
1500 l. 11' l:l.V. 
TOTAL 	359.340,00 0,00 
I5 Assistência e Previdência 359.340,00 0,00 
TOTAL 	359.340,00 0,00 
15 Assistência e Providencia 359.340,00 0,00 
Demonstrativo da Despesas por 
LhlSubTitulollcl 
T t I Fiscal 
Função Programática 	oa 
15 Assistência e Previdência 359340,00 0,00 
TOTAL 359.340,00 0,00 
Demonstrativos da Despesa por 
LblSubTituloRel 
Total 
359.340,00 
)59.340,00 
Resumo Geral da 
Funç:io Programática 
15 Assistência e Previdência 
TOTAL 
Natureza Despesa 
Total 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Transfrrenc,as Correntes 
Despesas de Capital 
Investimentos 
TOTAL 
229.200,00 
134.200,00 
95 000,00 
IJ0.140,00 
IJ0.140,00 
359 340,00 
RECEITA 
I 
Tesouro 
229.200,00 
134.200,00 
95.000,00 
130.140,00 
130.140,00 
359.340,00 
Função 
Seguridade 
359.340,00 
359.340,00 
359.340,00 
359.340,00 
Função 
Seguridade 
359.340,00 
359.340,00 
Função 
Tesouro 
)59.340,00 
359.340,00 
Despesa 
Fiscal e Seguridade 
Recursos do Recursos de 
Outras Fontes 
º·ºº 
º·ºº 
Outras Fontes. 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
Recurso de todas as Fontes (Fiscal e Seguridade) 
Recursos Recursos de 
Especificação 	do Tesouro Outras Fontes Total 
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 358.840,00 
º·ºº 
358.840,00 
1.2.1.0.01.00 Contribuição para o 357.840,00 
º·ºº 
357.840,00 
Financiamento da 
Seguridade So 
1.6.0.0.ºº·ºº Outros Serviços 500,00 
º·ºº 
500,00 . 
1.7.2.3.00,00 Transferências dos 500,00 º·ºº 
500,00 
Municipios 
2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital 500,00 
º·ºº 
500,00 
2.4.0.0.00.00 Transferências de 500,00 
º·ºº 
500,00 
Capital 
2.4.2.0.00.00 Transferências intergo- 500,00 
º·ºº 
500,00 
vemamentais 
2.4.2.3.00.00 Transferências dos 500,00 o.cio 500,00 
Municipios 
Tctal... ..... 359.340,00 
º·ºº 
359.340,00 
Fisc:il... ... 
º·ºº º·ºº º·ºº 
Seguridade .. 359.340,00 
º·ºº 
359.340,00 
unicipal de Caracol/MS 
PORTARIA Nº 019/99 
Dilmar da Silva Leite, Prefeito 
Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso 
do Sul, usando das atribuições que lhe confere 
o cargo... 
RESOLVE: 
1 - Nomear o Sr. RENATO LUIZ 
SANTANA VARGAS, para exercer o cargo 
e missionado de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA. símbolo 
DAS-2, código 1.1.03, do Anexo 1, Tabela 1, de 
Lei n" 298/94 de 14 de Dezembro de 1.994, a 
partir de 11 de Janeiro de 1.998. 
II - Cumpra-se e Publique-se. 
Paço Municipal, em 12 de Janeiro de 1.999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
, PORTARIANº020/99 
C 	'Mi(mar da Silva Leite, Prefeito 
,,~Mune.pa!de Caracol, Estado de Mato Grosso 
do Sul, usando das atribuições que lhe confere 
o cargo ... 
RESOLVE: 
1 • Conceder afastamento sem onus para 
o Município, por 21 (vinte e um ) meses a 
contar da data de 27/11/98 com retomo em 26 
de Agosto de 2.000, à funcionaria abaixo: 
- IV ANETE LINO LEITE, lotada na 
Secretária de Educação, no cargo de 
Professora. 
li • Cumpra-se e Publique-se. 
Paço Municipal, em 12 de Janeiro de 1.999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 021/99 
Dilmar da Silva Leite, Prefeito Municipal 
de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe confere o cargo... 
RESOLVE: 
I- DEMITIR a pedido a Sra DIANA 
DURIN DA SILVA PAIN, funcionária 
Pública Municipal através do Concurso 
Público realizado em 13/12/89, a partir de 12 
de Fevereiro de 1990, no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotada na Secretaria Geral, a 
partir de 14 de Janeiro de 1.990. 
II - Cumpra-se e Publique-sePaço 
Municipal, em 14 de Janeiro de 1.999 
Dilmar da Silva Leite - Prefeito Municipal 
Proc. Agrvo M. 63512-5 
Ate: 1uniipio de Carol 
gdo: Sindiwato Municipal dos Trabalhadores de Caracol 
V;tos etc 
O Municipio de Caracol, MS, inconformado cot a decisão Judicial que con 
antecipação dos efeitos da tutela em Aç io de Cobrança de salaros atras dos promovida $ 
Sindicato Municipal dos Trabalhador+ s de Caracol em fa e do muni ipio, deferindo o bloqurio 
dos saldos presentes e futuros de todas as contas bancarias de movim to n antidas plo 
Município de Caracol, junto ao Bradesco, até o limite de RS 280 000,00, com transferência da 
importância para uma conta vinculada ao Juizo, ingressa com o presente ar avo de instrumento 
Aduz. que a decisão proibiu a realização de quaisquer pagamentos ou ques nt referida 
contas, exceto mediante ordem judicial, determinou a requisição das folhas de pay uento dos 
funcionários do Municipio de Caracol, com o uso da força policial, se ne aro, para expedt 
alvarás de levantamento em nome dos funcionários, em I1/12/9é, o juuzo determinou ao 
se ret/Jrio de finan as o levantamento dos valores bloqueados e o pagamento da folha de 
pagamento do mês de agosto e60% da folha domes de setembro, devendo o servidor apres ntat 
a comprovação dos pagamentos no prazo de 24.00 horas, sob as pena da lei. 
Entende o agravante que a decisão recorrida está a merecer reforma, em carater urgente, 
pois está a causar prejuizos aos agravante em face de sua flagrante ilegalidade 
Fundamenta o pedido dizendo da impossibidade de se antecipar Tutela :ontra a fazenda 
pública e que a decisão ofende o princípio da divisão dos poderes 
ulmina pedindo que seja dado efeito suspensivo ao agravo pois a decisão vem produzindo 
efeitos, causando grave lesão e de dilicil reparnção de modo a gerar instabilidade e 111segurar1ça 
na administração municipal. 
É o sucinlo relatório. 
1 - Recebo o recurso por apresentar as condições de admissibilidade, ja que 
adequado e tempestivo. 
li . Recebo-o, no entanto, somente no efeito devolutivo, urna vez que não se trata de 
hipóteseprevistanoart. lºdaLei9494/97, de IO de setembro de 1997, com faz crer o Municipio 
agravante ao citar precedente desta Corte em decisão da lavra do E Des José Augusto de 
Souza, em caso que entende semelhante 
Conforme o próprio impetrante afirma, a decisão agravada consubstancia antecipação de 
tutela em ação de cobrança de salários atrasados dos funcionários públicos municipais. de 
agosto a dezembro de 1998. A Juiza teria determinado o bloqueio dos saldos presentes e futuros 
de todas as contas bancárias de movimento, mantidas pelo Município de Caracol, junto aos 
bancos do Orasil e Oradcsco, até o limite de R$ 280.000.00, com depósito desta importância 
em conta vinculada ao juizo, para liberação conforme as folhas de pagamento, através da 
Secretaria de Finanças do Município. 
Examinando os termos do art. 1° da Lei 94949/97 vê-se que manda aplicar "à tutela 
antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts. 5° e 
seu parágrafo único e 7° da Lei n 4.348, de 26 de junho de 1964, no art lº e seu§ 4° da Lei n 
5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts 1,3°e4, da Lei n 8437, de JO de junho de 1992'• 
O art 5° e seu paragrafo único, da Lei n. 4348, de 26 de junho de 1964, vedam a concessão 
de liminar cm mandados de Segurança visando a reclassificação ou equiparação de servidores 
públicos ou a concessão de aumento ou extensão de vantagens. bem como a execução da sentença 
referentes a esses casos, antes do trânsito cm Julgado. 
Já o art. 7° impõe o efeito suspensivo a recurso contra decisão concessiva de mandado de 
segurança que importe cm outorga ou edição de vencimento ou ainda reclassificação funcional 
À toda evidência, o caso dos autos não se enquadra em quaisquer dessas hipóteses, 
pois o objeto da ação é a cobrança de vencimentos em atraso, sobre os quais não há 
conflito de interesses entre as partes. O objeto da ação não versa sobre o outorga de 
direito ou edição de vencimento e nem sobre o "quantum" dessses vencimentos, cinge­ 
se apenas ao atraso no pagamento. 
O art. 1° da Lei n.5.021, de 09/06/66 disciplina apenas o dies "a quo" do pagamento de 
vencimentos e vantagens asseguradas em setenç.a concessiva de mandado de segurança a servidor 
municipal, dispondo que só deve ser efetuado relativamente às prestações que se vencerem a 
contar da data do ajuizamento da inicial. 
Resta evidente que não se trata de simples atraso no pagamento de vencimentos (como 
ocorre na hipótese dos autos) e vantagens, mais sim de cumprimento de sentença prolatada em 
mandado de segurança compondo conflito de interesses entre as partes quanto ao próprio direito 
a vencimento ou vantagens de servidor público. 
O parágrafo 4° do art. 1 ° da Lei n. 5021, de 09 de junho de 1966, não estende a proibição 
de concessão de liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. 
além das hipóteses abrangidas no "caput", ou seja, além dos casos onde haja conflito de interesses 
entre as partes quanto ao próprio direito ao vencimento ou vantagens de servidor público. 
Assim, a proibição de liminar não se estende às ações de conbrança de vencimentos 
incontroversos e em atraso. 
Por fim. as hipóteses previstas nos ar1s. 1,3°e 4°, são as mesmas previstas para o mandado 
de segurança., mas que sejam pleiteadas pela via do procedimento cautelar ou quaisquer outras 
ações de natureza cautelar ou preventiva. As mesmas restrições às hipóteses previstas nas leis 
disciplinando o mandado de segurança são também impostas quando pedidas em procedimento 
cautelar ou qualquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva. Porém, tanto a vedações 
e restrições impostas às hipóteses mencionadas nas leis do mandado de segurança, como na lei 
poccssual disciplinando as mesmas hipóteses, mas em sede de cautelar ou de qualquer ações de 
natureza cautelar ou preventiva, nenhuma abrange a hipótese onde o direito ao vencimento não 
seja objeto de conílito, mas tão somente o seu pagamento em face do atraso. 
De efeito, se à hipótese dos autos não e matéria alcançada pelo disposto nos 
arts. 5º e seu parágrafo único e 7°da Lei n. 4348, de 26 de junho de 1964 nem pelo 
art. 1°ese parágrafo 4°, da Lei n. 5.021, de 09 de junho de 1966, e nem pelos arts 1° 
,3°e4°,da Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992, também a ela não tem aplicação o 
disposto na Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997. 
. Por via de consequência, a hipótese dos autos não se enquadra no efeito vinculante da 
decisão do STF, prolatada na ação declaratória de constitucionalidade n. 04, comunicada a este 
Tribunal, conforme faz referência o Município agravante cm sua minuta recursai. uma v 
· · · 
1 
d 	• ez que 
a matenaJU ga a pelo STF versa sobre a constitucionalidade do an. 1°, da Lei n. 9494 de 1 o de 
setembro de 1997, que nenhuma aplicação tem à hipótese dos autos. • ' 
Não se faz presente, portanto, o "fumus boni juris", requisito indispensável para demo trar 
a relevância do fundamento do pedido. e autorizativo do efeito suspensivo do recurso .." 
R 
_. . 	O!ZfllVO. 
I
IVII • 
1 
~urs11cm-seM111f~n'.~ções ao :~izo da Cllusa que deverá prestá-las no prazo de 10 dins; 
- Intime-se o Iunicipio agravado, na forma do inciso III, do ar. 527 do Código de 
Processo Civil, para. se quiser, ofertar resposta, no prazo de 1 O dias. 
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE 
Em Campo Grande-MS, 07 de .Janeiro de 1999 
a) Rubens Bergonzi Bossay Des. Relator (T. Especial)

t 	í.7 f ?8 
MS nova rota no 
tr a macon 
Com flllW .rnji·u recorde de maconha no Paraguai, os lrafica11te. 
estfíu e11trn11do 110 H/udo por Bela Vistu 
Em menos de 24 ho­ 
ras ocorreram lua. ran 
des apreensoes de Ia€o­ 
nlin no Estado, totalizando 
mais de 1,7 tonelada, A 
elrngn foi apreendida pela 
Policia Rodoviária Federal 
11u llH-0G0. J rodo'1a pa•,· 
HOll !l 8(•r ôl rota altl'l'lliili· 
va para randes carrega­ 
mentos de 111:1c;onha }ll'OCP· 
dentes elo Panq:uni • q1w 
está despejando no Brasil 
o rcnulladu ele uma daa 
maiores safras de 11111c;o­ 
nha rlaqnele l'ais. O entor­ 
pecente si de Capitan 
Bado, entra por Bella 
Vista ciclac!C'!l 
paraguuis, passando 
por Janlim, Guia LopP:-; 
riu Lai-:unn, Sidrolú111lia, 
Nioaque e Campo Gran­ 
de, onde depois segue 
pnra grandes centros. 
Â. preensão de mais 
8fl7,3 quilos ela clruga e a 
prisüo ele um motorista 
(raleante aconteceram as 
Hh dt• 1-:'1hado nu BR-0G0, 
posto da PRF na cidade de 
Guia Lopes da Laguna, a 
265 quilômetros de Campo 
Grande. Em fiscalização de 
rnl 111f1, o, polic1aii; rndovi­ 
:'u·im1 11hord11r11111 o cami­ 
uh@o Mercedes-Ien 1112, 
placas AD -5650/MS, de 
Siclrol:111dia, dit igido por 
lla11ocl ,Joaq11in1 ela Silva, 
[i,J anos, casado, morador 
<'111 Coro11el Sapucaia. 
Munit:ipio 11uc fica na 
froulrira com o Capitan 
Bndo. no Pa rng-1111 i. 
O caminh:io <•stava 
aparenlt.'nH
1
nte va1.io e o 
motori,;ta, ao ser abordado, 
alegou qu<> iria p<'gar urna 
c;argn e111 Sidrolündia. 
ilas, questionado sobrP o 
tipo ela carga, entrou l'lll 
diversas Clmtradi~·ôcs. Vis­ 
loriando o 'eículo, os poli­ 
ciais constataram 111adci­ 
ranwnto novo C'lll toda a 
omito ai estremecer 
com o nellor carnaval 
de rua de todos os tempos 
 cidade de Bonito vai estremecer com o mdlrnr carna,.d Jc 
todos os tempos. A programação está sendo criteriosa e o esquema é 
pesado, envolvendo mais de cem profissionais, cada um em sua área. 
O Prefeito Nerey Santos e seus assessores estão se mobilizando para 
que o trepidante carnaval de rua imprc... ssione de fato os visitanlL'S. 
Este ano a fc-st., mome,ca foi 1r.111sferida J.1 Rua Cel. l'ilad 
Rebu:I, parJ a rua das Flores, ce11lrn. Sendo J l'ilad Rchu: J principal 
rua do comércio, não poderia de maneira alguma ficar inh:n..lili.H.b. por 
vários <lias. 
Um tn:cho Ua Rua dJ5 f-lon::s s1:r.'l fcch:ula com placa" e arqui­ 
bancadas e possivelmente até camarotes serão instalados em volta da 
pista do "sambódromo" para acomodar quem vai somente assistir e 
para os folies descansarem. Banheiros serão colocados em vários 
pontos para evitar que os moradores das imediações e p.:1.ssantcs ni1o 
scj.tm im.:ommbdo-; com o mau cheiro. 
Qualr<> bandas d., Uahia foram contratadas para animar. scudo 
ia por noite. 
Os bonitenses terão livre acesso ao local. mas deverão rl"tirar 
1:om :111t1..-c1.-JC.nci:1 o seu ingresso n.:1 Pn:li:itura ou cm algum local que 
ainda não foi definido. Por sua vez os folies que vierem de outras loca­ 
lidades pagarão somente tr reais. 
Para que tudo saia a contento. foi feita uma licitaç,io püblica 
sendo a empresa vencedora. FEM/lilKETING - Planejamento, Pes­ 
quisa e Marketing Ltda., uma empresa especializada em grandes even­ 
los, contratada para fazer o C/RN/UONITO/99. lt:lcr: reforço polici­ 
al atr3'.: eh~ Policias Civil. Militar, Florestal e Guardas Municipais. 
No dia l O do corrente foi !'cita uma reunião na C:imara Munici­ 
p:il, onde estava presente o Prefeito Ncrcy Soares dos Santos. Prcsi­ 
dcn1c Ja Câmara Municipnl. Vcrcadorcs. reprc.sen1a111c do CDL. l'rc­ 
sidente da CONTUR. rcprcscntanlc d.1 /ssociaç:lo Comercial. rcprc­ 
scntantc de Agências e Guias, Comand.1111cs Jns Policias Militar e 
Florestal. cmpf'...~ários e outros íntcrcssa<l05. Com o n.:prcscntantc da 
FE ,1/RKE'l lNG. foi feita discus..s,,o. perguntas e uma ,,mpla divul­ 
ga ·ão. de con10 Jcvcr.í ser rcalizndo o CiRN/O tTO/99. 
Est:l sendo g.randc a movimentação, pois é prevista a vinda de 
ccrcn de vinte mil turistas duplicando o numero de habitantes. Evi­ 
dentemente, duas mil vagas existentes nos hotCis serão insuficientes 
para acomodar tanta gente. Centenas de moradores vão ganhar um di­ 
nheiro extra, alugando suas casas para a temporada. 
Restaurantes. bares e lnnchonctcs e m~rc:,dus cst.io rcr rçando 
O.:t seu~ toques. bem como os postos de gasolin:1. N:io h:wed falt:i 
nem aumento de preços no comêrcio de Bonito, os folies d• ou1r:1 
ci<laU po<lcr.1n vir tranqüilos sem precisar trazer supermercado 
junto, porque poderão encontrar até produtos mais em conta.. 
Uunito temn a tradição de ser uma cidade tranqüila, porque nos 
carnavais anteriores e nas altas temporadas de frias, n.io foi rt.·gistra­ 
da nenhuma ;orréncia de natureza nave. 
Vcnl,a por,1 C1R1'.-ONI I O. poi, ~cr-.l rcJlíz.,do o melhor 
carnaval ao ar livre de todos os tempos. 
•xtPll"::ÍO tlrt c;,1rnwf'ri,t e, 
em seuida, que se tr,J· 
lava de um fundo falso 
oud 'C.'Hlnva1n acondicio­ 
nados centenas de paco­ 
tes de maconha proLrgi­ 
dos por papel !'SJH'c1al t· 
Ítlafl. t:01110 forma de evi­ 
tar o clwiro do droga. 
J1nis co11Lrndiçõcs 
o perceber a desco­ 
berta do carregamento, o 
motorista caiu C'lll maia 
c;o11t radi~ões. lnicial1r1c>11te 
admitiu ter sido c;ontrata­ 
do para transportar a dro­ 
ga. Posl<!riormente, alegou 
que desconhecia a existên­ 
cia da maconha e que iria 
ganhar Il$ 1 mil para diri­ 
gir o caminhiio vazio de 
Bela Vista a Sidrolà11dia, 
onde deixaria o veículo em 
um poslo <lc combuslível, 
na cut rada da ciclade. 
Depois, na Polícia Fe­ 
cleral, ao ser autundo em 
llagrante, ,Joaquim afir­ 
mou que apcsnr lle morar 
há 25 anos em Coronel 
Sapucaia, 11:1 S!'ntana pas­ 
sada eslava cm 
Sidrobindia a procura de 
trabalho, quando foi procu- 
rado por um de conhecido 
of1·n•r1 ndo-lh1· H., 1 11111 
para pegar o caminhão va­ 
zio em Bela Vista (MS) e 
levá-lo até Sdrolinda, 
tendo Lnt:io n c-1•b1t.lo a.-, 
chaves, d ocu fll 1' 11 ta~ .io P 
parte «do dinheiro combina­ 
do. :ln1101•l ,Joaquim. apr• 
11ar dn :tlPgada i11od•11cia, 
é experiente no submundo 
do 11arcotr:'tf1co. pos,rnin­ 
do antPced'nte,;, com 
t rés autuações, nesse 
Lipo dr criuw. 
Segundo 
currc).(amcnto 
 apreensão de s;ába­ 
do foi n segunda rcn lizada 
no mesmo poslo pela PHF. 
Na sexta-feira, por volta de 
11 h, Salvador Silveira, !j,J 
anos, também morador em 
Coronel Sapucaia, foi pre­ 
so transportando 8G2 qui­ 
los de maconha no fundo 
falso ele um caminhiio 
:--Iercedes-Benz. No mesmo 
período. em rodovias e pon­ 
tos diferentes do E:,taclo. a 
PRF apreendeu mais 189 
q:.itlos de maconha trans­ 
portados em veículos ele 
passeio. (C.E) 
fdital de Primeira e }~gundo P,aço 
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Comarca de Bela V,s:a./,1S 
Edital de Terceira Praça 
/ DOUTORA ELIZ/OETE ANACI IE. JUÍZ/ DE DIREI­ 
TO D/ COM/RC/ DE OEL/ VIST/. EST/DO DE M/TO 
GROSSO IJO SUL. N/ FORM;, D/ LEI, ETC. .. 
F /Z S/UER aos que o r,rcsentc Edital virem ou dele co­ 
nhc-cimcnlo tiverem, expedido nos autos n. 157/95 de EXECU­ 
ÇÃO POR TÍTULO EXTR/JUDICI/L que OAMERINDUS 5T 
/ P/RTICll'/ÇÓES E EMPREENDIMENTOS promove cm face 
de /FONSO C/RNEIRO PI I IEIRO FILHO E ELCY /CtOL Y 
DA ROS/. cm lnimitc por este Juizo e Canário Judicial, que no 
dia 11.02.99. às 17:00 horas 110 EJií1cio do fórum local. ser. leva­ 
do à público pregJo de venda e arrematação, a quem mais der e 
maior lanço oferecer. os seguirtcs imóveis: Um lote <lc tt:rrcno 
urbano determinado sob o nº 02. quadra 48, setor 02. da Rua Oa­ 
r:io do Lad:irio, nesta cidade. perfazendo a :irca total de 460 (qua­ 
lroccntos e sessenta metros quadrados), devidamente matricubdo 
soh o 11. 8.697. O referido tcrrono encontra-se hem situado (de 
esquina) seco e plano, cercada com balauslrcs e aos fundos com 
muro. de acordo com n informação do Sr. Tabelião, o imó, cl nJo 
possui mais a mctrngc111 acima m.:ncionad:i. fom vendido uma parte 
dos fundos para o Sr. Francisco há mais de cinco anos. ficando 
assim çorn a metragem aluai de 350.00 metros qu:idrados a qual 
:wnlio com o valor de RS 1.500,00; um lole de terreno suburbano 
detcnninado sob o nº 247 da primeira circunscrição suburban:i desta 
cidade, com :irea de 6 l.500 mi (sessenta c um mil. quinhentos 
metros quadrados). confronta11d;,-sc ao Nane. com 
O lolc n. 248; 
ao Sul. lote n. 246: a !.este, lote n. 273 e a Oeste. com tcrr:is do I o• 
RC Me<:. [)evidamenle matricuhdo sob o n. 1.028. A referida :irc:i 
ettcontra-sé situada cm lugar úmido (alagada) parc:ntmenlc for­ 
mada e cercada a qual avalio conto valor de RS 3.000.00 (tr.:s mil 
reais). Totalizando a presente avaliação cm RS 4.500.00 (quatro 
mil. quinhentos reais). / nvali,çào é datada de -0.02.98 e será 
corrigida monctnrinmcntc cinco dins nnles. do prncc:11ncnto. Cons­ 
ta dos autos que o imóvel cnda,trndo sob o n. 910.023.00'.!.593-0 
apresenta débitos com rclaçilo ao ITR dos exercícios de t .993. 
1.994 e t .996. Não havendo expediente na data acima d ic.nad:, 
csca rc:tliwr-se-:í no mesmo hcr.rio e loca( do dia útil im~iata~ 
,, mente seguinte. Cnso os executados n:io sejam intimados pcssoal­ 
mence para a.s prnças. fiemn dcs'.lej:i intimados. através d""te edital. 
das datas e horários designado para os praceamentos. E para que 
nm~uém alegue 1gnoranc1J ·. foi expedido o presente edital. que 
scrn afixado na L-<le dc-sle Ju12.~ e public:ido na fonn., da L.ci. e rn 
antecedência minima de cinco ±ias antes da primeira praça. o do 
e pas aJo 11estn c,dade e Comrea de Bela Vista, Estado de Mato 
Gro o do Sul. aos sete dias do ts de janeiro do .n de mil mi, <Cen­ 
tos enovcnta e nove .. Eu. Edgard !banhe$. Escri,Jo Judiei~!. 
0 di,;itci. 
Alex:nmJre Antunes da Sih-u 
Juiz de Direito em Substituição 
 ,11111.1111<· 
j l 	is 1U02 99 ,· 
23 	a no tdifiio do 
lór 	pregão de vend 1 ,. 
Uíll' 	, li l, r t IIIJl ,t J ,._11 11!,11 l:'r, O ' •. 
uint . o 'quenta por cento) de 2 000.0335 há 
(dos mil hectare três a r,· e 1r11 t l e cinco centiares) de ter­ 
ras pastais e lavradas, denominada Fazenda "Agua Azul •. 
situada neste Mureipo e Comarca de Dela Vista-MS, devi­ 
damente matriculado sob o n 357] no RGl desta Comarca 
A relerida arca encontra-se bem situada, completamente for 
mnada, com ló (deze seis) divisões, Iodas divisões po sui 
cochos com cobertura de ctermt, área csa atravessada pelo 
Rio Apa e Córrego Azul. possui eletrificado rural (trifásico) 
e tllL.111Jlllt.:11to tlc ,igu , área cercada com postes de arocir,t e 
05 (cinco) fios de arame liso; pista para aterrisagem e decola­ 
µ..:111 de aeronave com 1.200 ( 111il e duzeutos) metros de cum­ 
primento. l'ossu» comno sede a construção de uma casa de 
madeira, coberta c;o111 tdha,. p1,o 1h: c:criu11ica e cim,:ntaJo. 
toda varandada e forrada, 03 (três) quartos, sendo 02 (dois) 
apartamentos, uma cozinha e uma sala, em perfeito estado de 
conservação. com 120 m2 (cento e vinte metros quadrados) 
de .irca constnJ1da: t:cr,_, rcqucn.1 construç,1o tlc madeira com 
cobertura de eterit. piso l'lllt1:11lado. próprio para escritório; 
Um chalé com esteio de aroeira, cohcr10 de telhas, piso ci­ 
mentado: Um galpão próprio para peão. com duas divisões, 
pi,o cimentado, coberto com eterit; Uma construção ck nu­ 
tlcir:i. com 80 m2 (oitenta metros quadrados) semi-novo, co­ 
berto de clcn:il. ri,o crmcnl:,do. com var.mda: Um:i c:on'ílru­ 
ão de madeira, coberto com telhas, piso cimentado. rróprio 
para capataz, com cozinha e varanda, com arroximadamente 
72m2 (setenta e dois metros quadrados) de construção; Um 
galinltciru feito de madeira <:om cobertura clt: etemit; Um 
manguciro c,,nstruiuo de madeira serrada, Ioda dividida. de 
tamanho grande. c:0111 breie. bal:mça e emb:ucadouro, sendo 
que o breie e a h.1bnça possui cobertura de telhas: Um galpão 
rrúprio para serraria, que se encontra cm ati,idatle, com co­ 
bcnurn de ctcmit. com l 2(doze) esteio de :uocira. com a me­ 
dida de 260 m2 (duzentos e sessrnta melros quadrados); Um 
galp:io com 125 m2 ( cento e vinte e cinco metros quadrados) 
cobeno de ctcmit. rrúprin parn depósito, com uma latt:ral e 
meio fechado com t.iboas: Um galpiio coberto de telhas, 
sdciro, garagem para lrator e borracharia. com 801112 ( oitenta 
metros quadrados); Uma casa de madeira modelo meia água 
rrúpria para cmprcgado. caberia de etcmit, piso cimentado, 
com 42 m2 (quarenta e dois metros 4uadrndos). Todas as cons­ 
truções encontram-se cm bom estado de cons,:rvação e em 
todas as dercndências foram distribuídas luz e água. /valia a 
referida área consickrando sua localiz:içiio. formação e 
bcníi:itoria.,. no ,alar de RS 700.00 por há., no total de R.$ 
1.400.023.45 (um 111ilhào, quatrocentos mil vinte e três reais 
e quarenta e cinco centavos), de, idamente matriculada no RG! 
desta cidade. Os 50% (cinquenta por cento) acima solicitado, 
consta com o valor total de RS 700.011.73 (seteceritos mil. 
onzc reais e setenta e três centavos). / avaliação é datada de 
J0.06.98 e será corrigid.1 monelariam.:nte cinco dias .intes do 
praccamcnlo. Dos autos consta débito com a Fazenda Nacio­ 
nal com as Dccbrnções d.: ITR 1992. 1994 c l 997. Na pri- 
m ·ira praça o imóvel n:io poderá ser alienado por preço infe­ 
rior ao da avaliação. scndo qu.: na segunda que só tera opor­ 
tunidadc se resultar negetiva a primeira. imóvel será vendi­ 
do a qucm 111:tis der e maior lanço oferecer, ainda que por, 
preço abaixo ao da avaliaçilo. Não havendo expediente cm 
qualquer das datas acirna designnd:15. estas realizar-se-ão no 
mesmo horário e local do dia útil imedi3tarucnte se2uinte. 
Caso os executados não sejam ir.ti.m:idos pessoalmenle para 
as praças, ficam desde já intim.idos. através deste edital.. das 
d::Jtas e horários designados para os prnceamentos. E para que 
ninguém alegue ignorancii foi expedido o presente edital 
que será nfixado nJ sede deste juízo e publicado n:i. fonm dn 
lei. com ;i.ntecedência mínima de cinco dias .intes da primeira 
pra a. Dado e passado nesta cidade e Conurc:t de Beb Vista. 
Estado de Mato Grosso do ul uos seis dias do mês de no­ 
,cmbro do an de mil novecentos e noventa e oito. Eu. Sarnira 
Lop---..s. E cn:vente Judicial o digitei. 
Eli7,,hete Anache. • Juíza de Direito

r 
(éa@ft:sr 
li 11111,l•IJkl~ t 1 Jlf 1 
iodoy Delalles que no da 
21 pp. comemorou l 1. "'"" 
li!! f º' dnJ'Jll rc.l J', fl dt- 
1~11,c. .._, j1111IO lOlll ~1,,11 l:0111 lllÚ 1· 
dn, 1,111111 JHI l:xfr~1IO <jll,lfll<J fl,I 
comunidade empre que olcita­ 
dos Ao novo (Comandante e fj 
milia desejamos sucessos e ale- 
1
1
1 ias em nossa Princesa do /p.t! 
1. 
Cf 
o Cirl.'11110 c,1.n, pro11w­ 
, endo o Haule do Preto e Hran .. o. 
"llllln -..1,,.•1upr..: 'ICí,I llll1 I k,t.1 
oncorrdissima. P'restipie' 
O aile do 
i l. 
Hawai realizado no ,li,1 22 
pp., m AA, pelos publicitári­ 
os Victor lluo Velas«quer Perei­ 
r.1 e llndrt)!n Oca111 llrn11l.10, 
Juliana Rondo e Edson Jorge 
l t.:111.:ira. lt11 ,u.'.1.."'~º tk puhlku e 
,11111,1"•tu. 
.ni, 
A ü1•igim1l G 
linda decoração tee a co­ 
laboração das Sras: Berardete, 
Pereiliana e lina, assim como as 
fartas mesas de frutas (colabora­ 
·i,, de lt1c,tr<l11 Ur:111d.u) que li­ 
r.n,1111 lll1110 ,1lr,1!1v,1.,, 
café da manhã arado os 
presentes. 
PA 
110 Os organizadores 
agradecem à todos que 
colaboraram de uma forma ou 
lHlll~I l' p10111c1e111 quc 1111 pró­ 
:-..imo J111 peq11c11,1, falhas 
lH..'.On id,Ls scrJo !-.a11:1Ja.s para 
qrn.: O!-. rnn, idadu!-i usufrua1n 
melhor ainda dessa festa. 
)[)1 
"E 
p 
J 
., ( 
O P residente 
da Liga Esportiva 
Belavistense Celestino Jara rea­ 
li,oll 110 dia '.!-1 Jljl .. L> '.! Inter !bir­ 
res de Futebol no Estadio Octávio 
Fn11toura Cl111 inh.:iu ú:-. 8 da ma­ 
nhà e teve prosseguimento a tar­ 
de cu111 bm11 nümcrn Jc publico. 
ossos 
sen imentos 
aos familiares U.1 Sra. 
Clorinda Lino Leite pelo seu fa­ 
lecimento ocorrido no dia 23 pp. 
A PASSAGEM DE 
""f ifi rwr a 
·"' 	·ovo Comandante (,eral 
da PIVI visitou o 3º Pelotão 
27. 28e 29 du corrcnk, as 
•,ulrnicl.1dcs de furmalura d.t 1' 
111ri11a ele Diicito diurno da 
l JNIGl(AN (Ccnlro Uni,cr-it.frio 
da tirandc Dourndos) e 11111a e.las 
formandas é a belavistense Ma­ 
ri,1 /p.11cddi1 Vcbsqua (Jane) 
<fllC l'lltrcgou ;lll~ nmiguc; 
belíssimo convite. A Jane nossos 
parabéns por 111ai, c,ta etapa 
 cm:i<l.1 i: <lc,cj,1mos ,uccs,os 11:1 
c111cir.1 qtH! nhrn,·ou! 
: n·ail»éims 
» Cel. 
Crn11,111do d1> 10" RC Me-.:. 
ncontc-ccu dia 2 l PI .. às l 9 h . 
Após as cerimonias de praxe o 
C'el.C111t~ 1'.,ulo Ja Silva Maga- 
1\;c-,., p.t ,m1 o C"lm:tndo <lo glo• 
rioso IO" RC Mee ao Cel. Paulo 
Roberto F,·rreira Via111ia. sob 
aplausos de toda a trnp.1 e muilv 
convidados. 
AO EX-CMT 
Serão nos dias 
Nillon que teve reconheci­ 
do c;cu trnhnlho e s,.:ricdadt: no 
C11111.111do do DOI' e foi 111.tntido 
110 c.trgn pelo tJovcrnador Uo Es­ 
tado. 
ao Jl1,io Cario<. Vcl;1!-iquc-L 
ljllC Jlllt:r!-.aril'll no dia 2·1 pp.! 
__) 
Igreja Evangélica Luterana do Brasil 
"/Jno li 0/110, I r1t,111, m,,,,t, t de (111,/, 1,1r ,u,i n < ,,,,,, '(} 
1111•11 ,,o,"'"' , cm do S e n h o r , que f ez os , a t, rr,J,. (., l l I }J 
OLHEMOS PARA A CASA 00 PAI! 
A c asa do Pai nos tr.l/ pai.!) íl:Ott.! 1t ..., ) cf,llll{t' f a de casa, 
muito longe, mas os nossos olhos sempre se voltam para lá Ainda 
mais quando nos sentimos enfraquecidos, o nosso coração se enche 
com a lembrança e a seurata da casa d,, 1',1i. 
lnimetas pessoas, como eu e voce, ficam abatidas quando en­ 
frrnt.1111 O> sofrimentos desta vida. (Correm e se preocupam, se des­ 
gv,lnm e se sacrificam e não se lembram Ó!! olh.1r p.tra c1111.t. 1 ic:1111 
sempre ;Olll a pergunta presa na aranta: "De onde rne, ir.i o socr­ 
rn'?" So1i1tltl, e abati<ill< qu1111ns ,e t"qucc,·111 da c,11:1 do l'~i. Olham 
p,1r,1 to<lu os lados e 11,io exergam saida. Procuram, mas nlo encon­ 
lrn111 qu.tlqua ajuda. Esperam pelas coisas terrenas, pelos homens, 
pelo dinheiro. m.1, 11.,d.1 fl."Olc 
Quem mais sabe isso e.sul acomocemJo COIII vocol voco JAlhou 
para o alto'/ o, ,e111 olho, J,i se ele, aram p.1r,1 o Pai? Nos di.11 de hoje 
as pessoas andam mais de cabeça baixa do que olh:111do p:un n alto. 
Scrã ljUC voce sabe que o Oruli que criou o céu e a terra é o nosso Pai? 
Na sua justiça e sa111idadc. Deus. o nosso Pai celeste, desa111pa­ 
rn11 e c.,~ti!(otl o .seu prúprio Filho. Jesus Cri~lo. l'cl111 110110, pecados 
Ele sofreu tudo, o aha11do110. o soíri111c11to e a morte Jc crnL Por isso, 
apesar dos nossos erros e pecados, Deus nos considera como seus 
filhos querido< e amados. Sim, Deu, a111.1 a ,,,ec 1a111hé111 por cau<a de 
Jesus. N:10 hi1 raz..io para que, ucc lenha 111ed,1 do l'ai e nem precisa 
imaginar que Deus abandonou voe. Se ,occ crê nn Saha<lor Jl.~u,. 
os scus pecados são perdoados e Dcuc; é o -;cu querido Pai. Vamos! 
l.c, .111h.: oc. olhos para ., ca,1 Ju P.ti. Diga com o salmista; " O meu 
~ocorro vem do Senhor que fez o céu e a terra". l·~tc '-crã o C(lnínrto e 
o socorro na hora certa, até aquele dia em que todos os filhos L"'l;u=io 
juntos e felizes na casa do Pai. 
llC, 'ulmar Sch11ei1kr 
los nossos 
falecidos 
pois 
lidi11 e l'elasquez 
qrtc a11frenaria111 ,rus dias 
16 e 25 de j{llll!iru IIIJSS(IS 
uraçüe~ e {IS le111hr{l11ças 
1fr 1111i,·ers1írios pas.rnd//~­ 
no convivio dos SI filhos. 
;;cnrol, noras, netos e 
r1111ig//s. Nosso co11Jorto 
quanto daf{IS ,rnwlícias é 
qrte apesar de 111io os ter­ 
mos mais j1111to a 11ús, 110 
{l{lssado. elas/oram come- 
111ora1/as com si111plicidr1de 
1tH1s co111 muita alegria e 
C{l/or /,11111(1110. As boas, 
lembranças nos ajudam a 
seguirmos os caminhos de 
,rossas l'itlas! 
IEIIDII1I'~ IlDlE ]lDil~@<CM § 
Janild.: Rosa dos Santos, Olic1al:1 do Registro Civil desta cidade e 
comarca lh: lka Vi,ta-MS, faz saber a todos quantos o prc:.cntc 
Edital de Proclamas virem, que apresentaram os documentos ei­ 
µidos pcln artigo 180 Jo CúJigo Ci,il Br:1c.ilcirn. inciso" (.JJ.IV 
e V. c pretendem ,e ra,:ir: 
JOSI: l>E HIBA~l,lt CH17. 1: SILVA< EL.ZA Alt.NllA. 
ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade; ele, di-.orcia­ 
do, militar da reserva, natural de Teresina.-PI, filho de 7 acarias José da 
Siha e de dona Maria da Cru t: Siha. cb. 1;.oltcir:i. profc-s.~t1ra e Ju~iltar 
Jc cnfenn:1~c111, nalur:11 de Bela Vist:t-~IS, filh:i ti.: dona ilva Aranda 
Se alguém souber de algum impedimento que se oponha na forma da lei 
1kb Vi•-ta-~IS .. 20 tlc Jancifl1 de 1999 
JanilJc Rrn,.., dos Santur. - Oíici:ila 
,+s0TER P, 
, Dra. t'lndréia nios de earvalho 
Fisioterapeuta 
CREFITO 22388 F 
CONIÊNIOS: LINIMED. Tor SAÚll[ 
@(o67) 39-1935 
(fa11dde RoSJ dos anto,. Otic,ala do Re51Stro '" d desta cidade e Comarca de Bela ',sta-:0-1S. 
faz saber a todos qu:rntos o prc-scnt~ Ed1t~I d~ Procbm::1s , irem. que apresentaram os documemos 
eugdos pelo arugo I80 do Codrgo Cil Brasileiro. mnsos l-ll-111 e l'. e pr.:tcndem se casar 
n10,1stO C'll"IE:ES FIL.110 e IARGARETE D. SIL'. RODRlGl ES.ambos brast­ 
lciros. sohciros. res,dentes e donuc1hados nc'SIJ c1d.1de. ele. fimc,onano publico 111un1c1pal. n,iur.,I d: 
Beb ',sta-:0-1S. !ilho de D1on1s10 Chunen6 ,. de :0-bna Ehzaocth d.1 Conc~1,âo Ch1menc-s. cb. estu­ 
cbnte, 11a1t1r.il de Bda '1s1a-~IS. filha d: Dom?ho Fanas Rodn5uc-s ._, d: Clotdd: cb 1lva Rodni;ucs 
e alguém souber de algum impedimento que se oponha na forma da Ler 
Bela ',sta-1S. 1~ de Janeiro d,· l ooo 
Ja111lde Rosa do a1110, • Ofic,ab 
Dr.Çjerardo Jjoccia 
CRO-MS 1255 
Membro da Sociedade Brasileira 
de Reabilitação Oral 
-.W(067) 439-1087 - Res: (067) 439-1624 
Celular: 9758160 
Internet: gerardoboccia@uol.com.br. 
JJr,Rf._éif re:.ffr.·fjr-.rí0 JJf. .ile 
Cirurgião - Dentista 
CRO-MS 1177 
Estágio em Endodontia 
e Odontopediatria 
na Universidade 
Jederal de Pelotas 
r Con.l>ê1t-ic: IJNIMEO, '" 
] ltitta Ezc;ão, 
Pl4M de Sc.iuú Bu.uú - 
1 
l Sorric. 'º·"' Saiuit. ) 
O Cmr. Geral tia P,, Cel. Murelrn. Copiftifl (a1fr<1, 
Te11. /1,•r,rn/ e a G11ur11içiio tle ,erl'ir;a ,w IÍif111fl t/Íll 21 
Após cumprimentar a comunidade de llcl.t Vi,t.i e regi.io o 
Cel. llorcir.i afinnou que d.,qui para frcnll' ,1 l'olici.1 l!1l1l,ir irá 
1r.ihalhar de acorc.lo com a íilosofi.t do novo Govemo, mais voltada 
p.1ra a cmnunid.ide. ou, indo os cidad.ios e pr<x:urandn atender~"" 
anseios e necessidades no 1oca111e a ~cgur.111ça. para isjo, segundo 
o Cd. ,era fundamrnlal o cm uh imcnto dos clubes ele scn íços e 
c111idadcs. corno Rolar) Club, Maçon,mJ c Lyons C'luh. pois. 
segundo ele, só corn a particip:tçJu du socicuac.lc cumcguircmos 
f.11cr sc~11ranç:i com qualid.,de. 
Com relação aos proble,11:11 e.la l'ulkia /llili1ar. mai 
cspecificamcnlc. como o efrti, o reduzido e a pouca c,1ru1um. o 
Cd. Moreira disse que primeiramente é preciso conhecer tuclos 41, 
problemas enfrentados, ressaltou porém que csta previsto o aumento 
consider.i,d Jo cíc1i1 n polic1JI du Estado no, prÚ'11111•, quaLru 
anos. Afirmou ainda que o Policial llilitar uc l1ato Grosso elo Sul 
é dedicado e merece urna atenção especial. nesse sentido uc1cr;i 
ser revisto o Código üi~ciplinar da l',1 e mclhoracl.1 a, conuições 
materiais da corporação, abrangendo c.lcsclc uniformes. alé 
armamentos. viaturas. bem corno as cone.lições de trabalho. 
/ respeito e.los assalios e roubos ele veículos em nossa rcigão. 
o Comanclanle Geral e.la Policia llilitar frisou que estudos do EsL1c.lo 
/llaior da corporação mostram que a criação de grupamentos 
policiais que agem isolaclarncnle nlo resol,cm o problcrn:1. como 
ji chegou a ser cogil.1do. Para aprimorar o cor11ba1c aos crimes 
ucssa nalura..1. segundo o Cel.. é preciso fortalecer os Cornandos 
dos Pelotões. ücstac:uncntos e Companhias 1'11s. com viatura,. 
efetivos e armamentos. consic.lcrando-se que 11:i sua opinião. o 
material humano é bas1.1r11c cornpclenle. Nesse sentido, também 
destacou o trabalho clcscrn oi, ido pelo Dcpartarncnto ele Operações 
de Fron1eira - OOF - salientando que é dcsaconsellú, el a sua 
cxlinção. tendo cm visla o alto grau de profissionalismo alcançado 
pelo Departamento, que é suhorc.linado clirc1.1mc11tc ;i Secretaria 
de Segurança Pública úo Es1.1do. 
O Cel. Francisco Carlos da Siila Moreira disse ainda que 
dcvcr.i ser criada uma unidade especializada da Polícia Mili1.1r para 
atuar nos casos de irn a.silo de terras. composta por um Pclo1u 
frorestaL um l'clotiio Monl.1do e urn grupamento treinado par:i 
31uar c.lirc1amcnlc junlo as parte envolvidas. "Queremos montar 
um grupamento equipado para assegurar a paz no campo. 
oferecendo segurança tanlo aos produtores rurais como ao scm­ 
lcrras. levando tranquilidade para o diálogo das panes mas l.1mbém 
atuando com energia quando for preciso, sempre dentro dos 
p.1r.imctros leg:iis e em cumprimento as delaminações judiciais". 
afinnou o Ccl Moreira. Ele salientou também a respeito do assunto. 
que n5o cabe somente à P 1 tr:itar dessa questão. "eb é muito mais 
complexa e só será cquacionad:i com a participaçüo e o 
cnvolvimcrno das autoridades compelentes e de lodos os segmentos 
relacionados :i quest:io da tcrr.i". 
/o fin,I de suas considerações á imprensa da nossa cidade. 
o Comand:indc Geral da Policia Militor enfatizou qua h; muito 
tempo a popubç.ão sofre com o problema "scgurnnça pública". 
afirmando que ck não scri envolvido da noite paro o dia mas que 
todos os esforços serlo desenvolvidos p:ira que isso ocorrn dentro 
da maior brc,·idndc possível. 
Reportando-se a visita do Com:1nd:m1c Gemi dn Poli ia 
l!ilitar do Estado. o Comandante do 3° pclotuo P~1. Tenente 
Antonio Carl Bernnl Lcscano. disse sentir-se estrcmnmente 
honmdo cm poder reecpciorn1r o Cel. Mort:im. obsen<1ndo que ele 
conl:ece profu bmcnlc as deficiências e as virtudes da corp r:,çJ->. 
"fatores que certamente farão com que tenha condições dr 
descmoher um excelente tmbalho ô frc:ntc da nossa brio,;:i Poli ia 
llilit:rr". O Tcn,:nte Bem:11 tJmbém reafirmou que o Jº l'd 1:0 
P/11 cst.i de portas uberllls p:ir:1 a comunidade bebl"~ten.,c e que 
:itr.n és do trabalho pre cntirn. do di:i-a-di:i, a Pol,cí:i ~!i!i~tr , .:-m 
procunndo fazcrcom que Beb Visw continue a ser uma cidade pacata. 
hospitakira e ordeira. boa de se vi,er e rn roixíssimo indiccs dt: 
, 1011.:n ?.:1 ou crimin:ili bJe.