TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº937_25_02_1989

OE JORNAIS
VISTA - MATO GROSSO DO SUL 7NO: XVII N0;937 25/02 A 04/03 DE 1989 REDATOR - CHEFE: IVALDO PEREIRA
SESQUICENTENÁRIO DO REGIMENTO ANTONIO JOÃO
Bela Vista acordou
u quarta-feira pp. dia
22/02 com uma salva de
1! tiros de Canhão cali­
re 90 e 300 tiros de me
tralhadora 7. 62, todos de
festim, em comemoraçao
ao Sesquicentenário do
Reglcento Antonio João.
A Banda do 10g RC
kec composta por 25 ele­
entos fez uma bonita a­
presentação, além de exe
rutar com eloquência o
B.ino Nacional Brasilei -
ro,
A Comemoração dos
150 anos do Regimento An
tonto João foi um marco
kportantíssimo na vida
social e cultural da
?rincesa do Apa pois reu
:i.lu no Quartel do lOQ RC
!ec inúmeras autoridades
civis e militares.
Na ordem do dia
constou a incorporação
do Contingente de 1989 ,
ou seja, os novos cons -
cr!tos que; prestarão ser
Ti;o ilitar ao Exército
iras1eiro.
Na solenidade festi
a foi inaugurado o "Bus
to do TC Pedro Rufino"pe
lo Prefeito Edson Moraes
1
° Cooandante do Regi
t:?nto Cel. Edson Gonet.
SR3IDADES PRESENTES
Entre as inúmeras
stcridades que se fize­
A presentes na festa
? 8egtento Antonio Jo­
ore
g, 'stramos a presenca
a z,'' 'isonBertelliJu!z
e )!rctto da Comarca e es
posa; Or.Carlos A. Ocariz
c·esposa;Cap.Crescêncio
Comandante do Destacamen
Lo Militar de Bela Vista
ta Paraguai; Cônsul Edu­
ardo Ocariz e esposa; Ge
rente da CEF - Valdecir
e esposa; Paulo Laran -
jeira - Escrivão de Poli
eia; Roney Moraes Simões
Vereador; Hortêncio Esc~
bar - Sargento da Reser­
va; Vicente Santa Cruz -
Oficial Inspetor de Dele
gacia de Policia de Bel=
la Vista Paraguai; Major
da Reserva Gamaliel Stum
pf;Gabin1o Loureiro Ga­
bino - Secretário de Ad­
ministração Municipal;
Dr? Vera e Dr? Vilma; Sr
Manoel Rodrigues de Mi -
randa; Engenheiro Ricar­
do de Souza Rosa - Secre
tãrio de Viação; Obras e
Serviços Urbands; José
Valdecir Lopes - Gerente
do Banco do Brasil; Ros1
Foi o decreto n!? 30 ,--------------,
de 22 do fevereiro de
1839, que criou a Compa­
nhLo de Cavalaria de Ma­
to Grosso, com sede em
Culabá, unidade que deu
origem ao 10g RC Mec que
completou 150 anos, o
serviço da Pátria.
Na trilho de sua
história, o Regimento An
tonio João mudou várias
vezes de sede, transfe -
rindo-se em 1847para São
Luiz de Cãceres, em 1858
para Nioaque, em 1903 pa
ra Vila Miranda e, final
mente, em 10 de dezembro
de 1906, ocupou a atual
sede em Bela Vista.
Nas páginas de sua
história o lOQ RC Mee
teve participação impor­
tante durante as revolu­
ções de 1922, 1924, 1930
e 1932. Além de sua sig­
nificativa participação
na guerra com o Para -
guai.
COM A PALAVRA O COMANDAN
TE
O Coronel de Cava-
laria EDSON GONET - co­
mandante do 10g RC Mec u
sou da palavra enfatizan
do que" destacamos eiii
nossa Ordem do Dia - Nes
ta data significativa nos
sas homenagens ao Capi -
tão Pedro José Rufino e
ao 1g Tenente de Cavala­
ria Antônio João Ribeiro
e esperamos que guardem
na momória o exemplo des
ses heróis", ainda oco'::
mandante declarou "aos
novos conscritos, as nos
sas felicidades nesta ca­
sa, e que orgulhem-se da
farda que hora ·estão ve.!!
tindo", concluiu.
salto os visitantes:Luis
Adernar, Nilza, além do
Ten. Roberto Criscuoli.
ALMOÇO FESTIVO NO GREMIO
PEDRO RUFINO
O Clube de Sub- Te­
nentes e Sargentos Pedro
Rufino esteve com as de­
pendências completamente
lotadas no almoço festi­
vo alusivo aos 150 anos
do Regimento Antonio Jo­
ão; militares, civis e
familiares marcaram pre
sença na festividade de
confraternização por tan
tos anos de serviços pres
tados à Pátria por a
honroso Regimento de Ca­
valaria Mecanizada.
Entre as Inúmeras au­
toridades presentes desta
camos o Presidente Dfome
des Sandim de Ávila que
foi um Ótimo anfitrião a­
lém do Capitão Cunha,
Ten. l'arah que auxiliaram
o trabalho de Nossa Repor
tagem.
AGRADECH:ENTOS ESPECI­
AIS
comandante do 10g RC M
no Grêmio Pedro Rufino
fez uso da palavra ar_
decendo o presença de
todos ''o omlznde urge
expontânen como a pala­
vra de Deus. Hoje nos
150 anos do nosso Regi­
mento nos sentimos mais
fortes, pois o vida come -
ça a nos sorrir melhor'.'
Enfatizou o Major Lu-
Major Lucas - Sub- cas.
epato ledé pele ses­
ões à onstituin e
LEIA NA PAGINA - 06
VEREDDOR PAULO MELO, DOIS.
PESOS E DUAS MEDIDAS
Um fato que chamou
a atenção na Sessão Ordi
nária da Câmara Munici =
pal na quarta-feira f-P•
foi o fato envolvendo o
edil do PMDB Paulo Me1lo
que votou favorável ao
requerimento verbal do
vereador petebista Jorge
de Souza Rosa, no moen­
to que os alunos e pro -
fessores da Escola Ester
Silva se retiraram do ple
nário daquela Casa de Lei
o edil Paulo Mello argu -
meneou a Presidência da
Casa que "não entendi o
reguerimento por isso vo­
tei favorivel", pedindo a
anulação de seu voto, ou
seja, na frente de alu­
nos e professores Pau-
lo Mello é o "bonzf-
nho", nas costas e o
"v1ão". Seu voto não
alteraria a aprovação
do requerimento mas
por força do regimen
to Interno da Câmarã
seu pedido nao foi a
ceita.
r;
r1
1
O
qu
que
::o-
5e
u
3e
(LILE).
ESTER SILVA SEM PROFESSORES.
Na reunião que du - ja encaminhado expediente 4.713 assinado pelo Go
rou das 19:30 hs às 23: ao Secretirio de Educação vernador do Estado em
30 hs um dos pontos ou para que tome providên - 10/08/88.
tema que também fez o elas no sentido de'regula Caso o problema no
plenário da Câmara ficar rizar o "quadro" de pro= ester Silva não tenha u
completamente tomado foi fessores da Escola Ester ma solação 1.1:lediata, os
A a solicitação de alunos . Silva, principalmente o alunos e professores po
NARAQUEDIS!O U' SNO:: e professores da Escola 2g grau, e que seja revis derão fazer ua "arai?
PARTE Estadual de 1ge2g graus ta a exoneração do Cargo zacão" de protesto ao
Tanto civis e milit~ Ester Silva ao vereador da atual Diretora - Flo - descaso com tão tradi -
res ficaram olhando paro petebista Dr. Jorge de riana Franco-, se isto não cional e respeitada esco-
o céu a ós a formatura e Souza Rosa que por sua for possível que sua subs la de nossa Princesa do
1
idpd d i vez apresentou requeri- tituta seja lotada no car Apa.
so..en. ia e e ncorpora- menta verbal para que se go conforme o Decreto Lei (LILE).
ça0 dos novos recrutas, po· r---------------------------;----------__:_ __ ..:.__,
is era chegada a hora de
um "show" de beleza e C!?_
ragem.
Quatro paraquedistas
que integram a equipe Sol
do Amanhecer membros do P~
• ra Clube Águia do Panta­
lino Gonzales - Preside al coloriram a manhã ·e/um,
te da Seccional Colorada espetáculo á parteem fren
de Belo Vista Paraguai te ao 10?RCMe,no Capo de
Vereador Paulo Mello. Polo do Quartel quando
fizeram uma bonita apre­
O HISTÓRICO DO SESQUICEN sentaçâo.Participaram do
-TENÁRIO.
GRÉMIO REMIRO RUFINO
Atendendo solicitações de vários leitore: g ·
- ' p d R f - • s, ocios do
Gremio 'etro u ino, gostariamos que a Diretoria '
• d d in ormasse a
respeito ia muuança dos ESTATUTOS. Segundo info; -
t d d
. . _ . ~ rmaçoes uma des
as mudanças iizrespeitoaSocios Civis·serem a pt; d -
: +didc d 6,· a ·ar.ir te ago­
ra, 1mpetudos te votarem. Os sócios pedem e querem EXPLICAÇES.
...
li:
t

•
......
ONAL, TRIHUNA DA FONTE [p,J
BELA VISTA-MS
"L.,/07 A 01/
1 lllHÁO
Reunto de sexta-feira, dia ll, contou com os
presenças dos seguintes companheiros: Sidney, Ival­
do, Ederney,Eduardo, Garbald1, Reinaldo, Sule1man
bazano, Haroldo, Rahal, S1mão, DIlon, Gasco, Evtl@
lo, Joo, Cachlto, Cassfo e Gerardo.
. oi
• or
cm VTllAllOS
RegItramo as presenças do Dr.Wilson Bertell1,
Juiz d• nirelto do Comorcn do Bcln VJutn; Dr. Celso
llotclho de Carvalho, Promotor Público, Estudante de
iéconomlo Or londo l'errelrn, de Assunção; mlrIns Ival
Jo .Jr.,Vlctor Hugo.
REIUN1ÃO
~ o presidênc.ja do companheiro Eduardo(que re­
tornou dos férias); sccretorio,Cnribaldl e Protoco­
lo, Cochito, a reunião foi considerad~ excelente P~
los componheiros.Hercceu elogios tombem dos convid!
dos, pelos assuntos debatidos e alto esp[rltd de
companheirismo.
DERSUL RESPONDE
o Diretor do Residência do DERSUL cm Belo Vista
engenheiro Fernando .Jorge de Barros, respondeu .ªº
ofício enviado pelo clube, solicitando inform~çoes
n respeito da conservação das estradas da regino. O
engenheiro afirmou, em seu ofício, .que essa conser­
vação vem sendo feita, desde Novembro, citando um
roteiro de obros, mas, que devido os chuvas, essa
conservação é precária, tão logo o tempo permita,as
estrndas estarão impecáveis.
IVALDO
Disse que o problema da BR 060, não é só de
conservaçao, precisamos é lutar pela implantação da
povimentação asfáltico. Pediu que a luta pelo asfal
to continue.
DR. WILSON
1
pr da Indütri
de No 07230043. Qu
etto da mudança de Governo no Parama1, o J"" devolver na Serra""-
oL.Ao rrRR1A, sca4isto 4« t«anota ·a A"._,
çiio e ,~~mbro do Partido Colorado, deixou os rot!- ,. d Ad •
%i t e re s ' Escritório te {Vala brllhantc, um verdadeiro hino n liberdade.
Orlando lembrou o anos de dltadurn de Stroessner
a esperança do povo paraguaio no novo regime , .
que aboliu a censurai Imprensa, deu liberdade
aos partidos políticos e nc•stc curto espaço dr
tcripô, pennltlu aos Jovens lib rdadc de se manl -
festarem,
o jovem tranquilamente, expôs com multa cla-
reza
O
que ocorreu e está ocorrendo no Paraguai •
"hoje temos esperanço, precisamos do npoio de t~
dos os nossos vizinhos, para que o nosso país pos
sa passar esta fase de transição com paz e seu -
rança pnra o povo",
Lembrou também que os Ministros e Assessores
do Novo Governo foram escolhidos por suas capa -
cidades, eficiência e honradez. Fnlou do novo Pa-l BEL A
r aguai que está surgindo cios c inzn s do regime a u- L:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::~
toritário, e que o povo guarani esta confiante ~
olhando o futuro com otimismo, sem medo, e com fe
em Deus e na pátria.
o "Hino à Liberdade", do jovem Orlando, nos
faz acreditar que o nosso irmão, Paraguai, está
is portos de ingressar ~a nova era, preconizada
há vários séculos por seus vultos históricos,
transfonnar o pais, numa pátria livre, soberana,
prourPssista e justa.
Cc
LANAOU
Leu também um ofício do governador do Rotnry,co~
panheiro Reinaldo, a respeito de um encontro em Foz
do Iguaçu, sobre o desenvolvimento da Bacia do Pra­
ta e lembrou da Conferência Distrital a realizar-se
em Abril, cm Araçatuba(SP).
CACHITO
O protocolo saudou aos aniversariantes do mês,os
convidados, teceu palavras el~giosas a respeito do
tbabalho do Dr. WILSON cm Bela Vista, trabalhando
24 horas por dia. Elogiou também a dedic~ção do Dr.
Celso Botelho de Carvalho e sua integraçao com o
povo bclavistense. Falou a respeito do visita dou­
niversitário de Economia Orlando Ferreira,membro do
Partido Colorado. Lembrou o aniversário de casamen­
to- Bodas de· Ouro de José Marques e D.Fábio, pais
do companheiro Ivan Marques.
Agradeceu o convite, disse que sentia se e ca
so, agradeceu a acolhida em Bela Visto manifestou a
sua confiança de que o Rotary pode ajudar muito a
comunidade. Falou de seu ideal em criar em nossa ci
dade um serviço de assistência ao menor e contara
com o Rotary e os rotarianos para que o iniciativa
tenha êxito.
GARIBALDI
Saudou os convidados e elogiou o jovem Orlando,
por suas palavras, dizendo que o Brasil também sa
iu do escuridão para entrar no regime brilhante
da democracia. Que não será fácil, mas que o viti
ria sorrirá no final.
CAUSAS CIVEIS E CRIMIIAIS.
RUA: 15 DE
TELEFONE:
lOVE:1BRO,
(057) 439-1382
V 1TA - S
RI (ÓRIO JURÍIO
'NELSON C'IAGAS
ADVOGADO
FONF::
OAB-MS 2. 491-11.
251 - 1721 - ESCRITÓRIO
251 - 1712 - RESIDENCIA
ESCRITÓRIO: Rua: TENENTE BERNARDES N 826
RESIDÊNCIA:Av.Cel. CAMISÃO N9 657.
JARDIM - MATO GROSSO DO SUL.
lVALDO
Agradeceu os presenças dos convidados, disse
que o Dr. Wilson sabe ter amigo companh,eiro, mas
que no sua função comporta se como um verdadeiro
JUIZ DE DIREITO, cumpridor do seu dever. Elogiou
Orlando, disse suas palavras marcam uma nova eta­
pa para o Paraguai e a esperança é a força que nos
leva a luta. Lembrou que o sonho de uma America
Latina, unida, sem fronteiras mas ainda chegarã,e
aí então, não seremos quintais de ninguém.
PRESIDENTE
ADVOGADA
[$) OAB/MS 3281 141.490.101-10
CAUSAS CIVEIS E CRIMINAIS DIRE.!,
TO TRABALHISTA - QUESTES DE I TERRAS,
UMA ORAÇÃO BRILHANTE
O presidente Eduardo Oca~~z que conduziu ma -
gistralmcnte a reunião, disse que se· sentia satis
feito em ter os nobres convidados presentes. Mar­
cou reunião do Conselho para 22 Feira próxima a-
viso que dia 3 haverá· reunião festiva co as espo], CEP: 79.260
sns • BELA VISTA - MATO_GROSSO DO SUL.
as.as.«e·a i»roe= "e, -
ta, agradeceu a presença de Orlando e disse que o
mesmo foi muito feliz na sua explanação sobre as
mudanças ocorridas no seu pais.
DR. CELSO
O promotor público de Belo Vista também agrade
ceu o amável convi~e do Rotary,disse que a busca dã
paz e do entendimento, fazem do Rotary a esperança.
Falou que está em casa, pediu que o Rotary ajude a
comunidade a progredir e melhorar a qualidade de vi
do de nossa gente.
Convidado pelo companheiro Ivaldo a falar ares
L- --
REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS LTDA:·
- QUE O POVO ~EJA BEM INFORMADO-
2: 3 %325"
JO'ff.A.L o l,.AQ,.NJC5l fCI.M 1..0,u 04 LAG.uNA.J
O AL TA MeuTt (Poro uT«O
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(FUNDADO E 20 DE FEVEREIRO DE 1972).
FUNDADOR: IVALDO PER.EIRA
REDATOR CHEFE: IVALDO PEREIRA
GERENTE: GILSON SILVA SANTOS
REPORTAGENS: UBALDINO RODRIGUES E LUIZ HO."RIQ(Õ
NUNES CORREA.
NOTICIAS: ABU!, AE, PLANALTO E CORRESPQ;-.l)ENTES,
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARQUE GRÁFICO: Rua da
Republica, 564 - Caba Postal 23 - Fone: (067)
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1 I.A Vl'>IA
?o1IDo FUMAR DENTRO DOS 0NIHUS.
; aa G. Viior desde o mé passa a Ter que
[be os fumntes de exercerem seu veio dentro
.a infbus e coletivos, por minal, uma lei que até
06
fumonLCfJ oprov11rnm. lloo de convJr rtu<' 0
,o de fumaca de cigarros dentro dos veículos é
c,,t 1 -
, portável,, Incomodando principalmente os não fu
ates. Im alerta: quem for pego fumando dentro de
[bus poderá ser obr gado a jogar fora oeu cJ.gar­
s, podendo os Incomodados solicitarem ao motor1s­
ta ou ao cobrador que a lei seja cumprida.
FALANDO_EM ÓNIBUS,_A_"PRAGA_DA_VELHA_PEGOU"! 1
semana, vindo da cfdade de Ponta Pora pela
aio Cruzeiro do Sul, presenciamos um fato no m
Lo engraçado: Logo que o carro saiu. de Antonio
1ão uma senhora já de idade tentou por varias ve­
es acionar a campainha para o onibus parar, so que
ela puxava o cordao das cortinas. Quando conserufu
Gue
O
ônibus parasse, deu um "p1 to" no motor Lsta Com a presença
por ter passado mais de 500 metros de nua ca• .i e dos filhos, nc tos,
sJiu porta afora "resmungando". Dni a pouco, mais amigos e parentes
e quilômetro para a frente estoura um pneu do car- [muitos vindos de
ro, debaixo de barro e muita chuva. Nao deu outra, longe, o casal o­
todos tiveram de descer e o comentário era um só:' fereceu um gosto­
"a praga da velha". Eta velha poderosa!! so churrasco rega
do a muito chopp
ESTRADA DAS CAI EIRAS, MUITAS RECLAMAÇÕES 1 ! para comemorar a
em parece que Bela Vista possui uma residência data. '
do DERSUL, pois uma de suas principais estradas vd Autoridades, 0
doais, a que liga a cidade às caieiras, trafegada migos e convidadoi,
diáriamente por mais de 50 caminhões que fazem o lotaram as depen- '-------------~
transporte de calcárco daquela região, principal - ciências do Clube Operário párà' dar o abraço e le­
ente para a Fazenda Itamaraty, encontra-se, segut var as suas felicitações ao casal que, segundo' ui
do caminhoneiros, praticamente interditada devido de seus filhos, o Promotor de Justiça em Campo Gran
aos enormes buracos e atoleiros nela existente. Es de, João Batista Costa Marques, "é um exemplo para
sas informações dào conta de que há vários dias e- todos nós".
!lstem caminhoneiros parados, só dormindo e comen- Na oportunidade fizeram uso da palavra, além de
do a espera de uma solução. Quem paga os prejuizos seus filhos Dr. Ivan e Dr. João Batista, o jorna­
desscs profissionais do volante? Providências ur- lista Ivaldo Pereira, Deputado Estadual Henrique De
gentes devem ser tomadas pelas autoridades devido d e outros, todos enaltecendo a importância de -
a gravidade do problema. Alô Sr. Engenheiro Chefe ma vida h; dois por mais de melo século.
~o DERSUL, vamos atentar para o fato, afinal de co!!
tas para o que serve o órgão cm Bela Vista? Para fa
zer política?
RODOVIA ANTONIO JOÃO/BELA VISTA, OUTRO SOFRIMENTO
Transitar pelas nossas rodovias nessa epoca de
chuvas ~ terrível para os motoristas..A BR 060, ob
eto de 'inúmeras promessas mentirosas por políti­
tcos safados, já faz parte da história. História q/
tb como precursores três governadores, do PMDB,os
Srs. Ilson Martins, Ramez Tcbe t e o atual, j a ape
lldado de Marcelo "Mentira" pelos belavistenses.
Wo podemos nos esquecer da rodovia antonio Jo-
0/Bela Vista, onde ultimamente vem se tornando cg
zu encontrar carros, ônibus e caminhões, princi -
palt:ente,atravcssados na estrada, atolados ou impe
didos de subir as serras devido ao barro liso e eS
corregadio. De que adianta termos uma residência
dq D!:RSUL? Voltamos a perguntar. ExecutAr os serv!
,os essenciais cm nossas rodovias eles não fazem.
(
_____ _.(_1_~ (12...J.!_9
Bodas de Ouro J
Com um,: ln;nLLa
festa realizada em
ciu,1 reaidênci:i e
com a presença dos
fllhos A<lel ino, I
van, João Batista,
Ta<leu e Zuleica,o
casal Jose s!mplí
cio da Costa Mar­
ques e Dona Fãbfa
de Souza Costa Mar
ques comemorou SÕ
nnos de vida a do
is, Bodas de Ouro-:
Ao lado do bolo do cinQuentenário, o irmão Antonio·
Marques, Sr. José M.'.lrques e Dona Fábia de Souza.
Luiz Marcelo, Muito Brilho-
L 1
Pre J.- L' 1
1
sentes na festa de Patricia Moraes e ~ 1
?grelo o Eng? Ricardo Sousa Rosa, Se­
";to Municipal de Viacão, obras e Ser
st~os Urbanos, Dr. Carlos A. Ocariz, Pre­
~ ente da Câmara Municipal, Dr. Talles,
deputado Estadual Henrique Dedê e
r Jorge de Souza Rosa.
bonita imagem de Patrt
eia e Luiz Marcelo, quando da
realização da cerimônia reli­
giosa.
Foi uma noite marcante na
sociedade belavistense. Pre­
senças de ilusires petsonali­
dades do meio político e so­
cial de nossa cidade e do Es­
tado. Destaque para a presen­
ça do Vereador Francisco ~ain
acompanhado de seu pai, Sr. J~
sé ~laia Costa e do Deputado Es
tadual Henrique Dedé, do PTB,
ele que é belavistense e o re
E. Moraes, presentante de nossa regiao
[ate a, o Prefeito Edso, .s a na Assebleía Legislativa.
, "jove nubente, a irmã Izabela """; De parabéns os anitrtG-
"Panhada d além te nu
sre. lo esposso Jullo !urano» + es da festa, Sra. Cecília e
, "° a!og ·dados que .oraram
• !'.atr,,-" ~ parentes e conv •
0 prefeito Edson Moraes.
·- de Santo Afonso.
Uma bonita homenagem
ao Sr. José Marques e Do
na Fábia também foi fei-:
ta ao som do violinc do
Sr. Rômulo Pereira, que
há cinquenta anos atras
havia tocado no enlace ma
trimonial do casal, e na
quele dia, 18 de feveref
ro, tocava; com o mesmo
viol:loo em suas Bodas de
Ouro, emocionando a to­
dos, que se encontravam
presentes,
Nós, da Rede Belavis­
tense de Jornais, apro­
veitamos a oportunidade
para levar também os nos
sas felicitações ao ca­
sal pela passagem de tão
importante data da vida
conjugal. Parabéns Sr. Jo
sé Marques e Dona Fábia-:
KATIA E PAULO, ENLACE.
Os jovens Paulo Alves
Junior e Kátia Velasquez
uniram - se hoje às 10
hs nu Matriz de Santo A­
fonso em matrimônio.
Ao jovem casal nuben­
te desejamos toda a fe1i
cidade na vida a dois q/
ora iniciam.
HOJE TEM NO GRÊMIO! !
A tradicional discote
que estará rolando soltã
hoje no mais tradicional
clube da fronteira, Gre­
mio Pedro Rufino. Vale a
pena conferir, a partir
das 22:00 Hs.
AflANHÃ NO BELAIISTEXSE! .
A partir das 21:00 íls
tem o "mingau" do Bela!!
O que e/tavai fazendo 0 (reis) vacus às
16:00 hs de ábado dfa 18/O2 pp. na diviso entre
a Av.Teodoro Sativa com a rua Antônio M! Coelho ,
na hora da "chuvarada" v?3
- Será que estava tomando banho ?I
TORNEIO SE PIOR DE FUTEBOI
Aconteceu domin,o din 19/02 pp. no tstlÍdlo
Octavio rontourJ , a promoção da LEB - Lta Espor
tiva Belavlstense com o apoio dos Veteranos de Be
la Vista. As equipes do Fluminense, Náutico, Ju­
ventude e Grmio Pedro Rufino disputaram com gar­
ra o Troféu Edson Medeiros de Moraes para o l? lu
gare Canal Livre para o 22 1ugar , além de um MI
ni-troféu para o Artilheiro do Torneio que ficou
com o atleta fluminense HERMES.
AS PARTIDAS
Na 1~ partida o Fluminense venceu o Náutico
por 2xl com gols de Hermes e Toco, descontando pa
ra o Náutico , Cilson Silva Santos. -
O FLU jogou com: Lopes,Lapá,Haroldo,Jéca (de
pois Luiz Carlos),Arlan,Magriça,Boi,Tico,Hermes-;
Toco (depois Prado) e Laucidio Rios.
O Náutico perdeu com: Mingo,Ticho,Raul, João
Lino,Copagaz,Bálta,Lopez Paraguay,Luiz,Paulo (de­
pois João Balaio - depois Reinaldo),Cilson e Afrâ
nio.
A 22 partida da manhã foi mais equilibrada e
o Juventude teve trabalho-para vencer pór 3x2 ao
Grêmio Pedro Rufino.
O Juventude venceu com: Alvaro,Gasco, Espin­
garda,Zé Pereira,Carlinho,Valcio,Mario Escobar(de
pols Dr.Vilson),Toco,Betinho,Ayres (depois Dr.Cel
so) e Mario. Técnico Carlão. -
O Grêmio jogou com: Geronimo,Juarez,Quelroga
Laureno (depois Luiz Balbucna),De Leon,McsGias(dc
pois Bahia),Dirney,Laudelino,Santana,Dejair e Ed-:
son. Os gols foram marcados para o JUV por Zé Pc
reira,Toco e Bctinho ; descontaram para a equipe
do Quartel: Espingarda com um gol contra e Luiz
Balbuena.
Na J~ partida decisiva: O Juventude estava
cansado e não teve o rendimento da partida anteri
or,mesmo assim fez uma bonita partida mesmo per­
dendo por Jx2 para o Fluminense.
Os gols da decisão foram marcados por:Hermes
(dois) e Prado para o FLU , descontaram para o Ju
ventude Betinho e Nicolau. -
O FLU sagrou-se Campeão com: Milton,Haroldo,
Magriça,Lapa,Rosaldo,Apinho,Boi,llermes,Luiz Car­
los,Prado,Laucidio (depois Zeca - depois Toco),Ar
lan. -
O Juventude ficou com o Vice jogando corn:Al­
varo,Casco,Espingarda (que perdeu um penalti qua­
se no final do 22 tempo),Zé Pereira (depois Nico­
lau),Carlinho,Valcio,Mario EScobar,Toco,Bctinho ,
Ayres,Mario,Dr.Vilson,Dr.Celso e Guegõ.
- O TORNEIO SENIOR de futebol foi uma grande
iniciativa que valorizou o futebol arte da Prince
sa do Apa,esperamos que este exemplo seja seguidÕ
para valorizar o esporte belavistense. Parabéns!
HORA
O5:OOhs
O6:OOhs
O7:OOhs
O9:OOhs
11 :OOhs
IJ:OOhs
14:OOhs
1B:OOhs
19:OOhs
2O:OOhs
21 :OOhs
DIFUSORA MCAL.FRANCISCO S. LOPEZ
PROGRAMA
Purahey Kyreira
Paraguay - Mãs!
cayTradict6
CONVIVENCIA
ANO J
CANAL LIVRE
Con Sabor a Pa­
tria
Bella Vista
Ne'eyboty
La hora de la
Juventude
16:OOhs ºRádio Mulher
17:OOhs Tades Folklori­
cas
Encuentro con
la Música Serta
neja
Anochecer Para-
guayo
1j,a Libre
LOCUTOR OPERADOR
Fieueredo Leonor
Abrahan Leonor
Ferreira
Juan Carlos e
Esauivel Leonor
LllE Mussuo Jr.
Juan Carlos
Esguivel
Figueredo Carlos
Narciso Carmelo
Malbert
Rosebel Carmelo
Crooker
Juan Carmelo
Esguivel
Figueredo Carmelo e
Leonor
Figueredo Leonor
Abrâhan Leonor
Ferreira
Encerramento dos trabalhos da Z.P 23
OBS: O horário no Paraguay é uma hora adiantada
do horário brasileiro.
FRASE DA SEMANA:
"O vento norte, de qualquer lado que sopra
levanta poeira e incomoda muita gente".
~e_.uo amigo ~núcho, lá de Vacaria, ao se refe-
.
rir ao forte vento norte que sopra d •
quase que /dá-
riamente· naquela'cidade. "
--©
SINTONIZE "Can~l Livre nos J48O Khz"
r
5e
u
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O «AL, TRIUVA DA FRONTEIRA
..
IHI./ Ví,1/ -
C o m e· n t a n d o
P.NL/LE nr.
-----
Lufs Marcelo, fllho de Joaquim e Lufza Dutra e
Patrfcta filha de Edson e CecIlta Moraes, realizou
ne no rlln 10 p.p.
A IGREJA MATRIZ
Toda engalanada recebeu amfgos e parentes dos
nofvos, Na decoração Imperou o branco nos enormes
laçarotes que ornamentavam os bancos, no chio tape
te vermelho e arranjos de plantas naturas nas la­
terats até o altar.
LINTIIARJM OS
Padrinho e logo após ao som da marcha
adentrou a PJ•ssorela Patrícia levada pelos
de l)CU pai.
A NOIVA
T o 1inda. Seu vestido, "trabalhado" com péro
las mfüdas, levava nas mãos um buquê de samambaias
e flores do campo.
nupcinl
braços
A CERHIONI/1
Foi realizada pelo Padre Bento que proferiu in­
teressantes palavras a respeito de família.
A RECEPÇÃO
/los convidados foi no Grêmio que foi pintado es
pecialmente para a ocasião.
A DECORJÇÃO
Estava impecável. O trabalho dos decoradores
(que vieram de Campo Grande) foi bastante elogiado
Assim como o delicioso jantar que não deixou nada
a desejar. Da "entrada" com gostosos salgadinhos
ao jantar que teve como acompanhamento muitas fru-
' tas.
OS CONVIDADOS
Foram recebidos à entrada pelos pais de Patr{ -
eia. O salÕo estava a luz de velas. Muito branco e
muitas plantas. Estava realmente uma "noite e uma
festa de sonhos".
CONJUNTO MR
Alegrava os presentes que "animados" pelo bom
Scotche que por lá rolou, sambaram até altas da ma
drugada.
VEJA NAS FOTOS ABAIXO E AO LADO OS FLAGRANTES DO
ENLACE MATRIMONIAL DE LUlS MARCELO E P/TRlCI/1,
l - Edson Horaes levando· a filha Patrícia ao altar.
2 - Luís Marcelo e Patrícia saindo da Igreja.
3 - Luís Marcelo e Patrícia.
4 Ver. Roney, Oswaldo, Leda e Sr~ Fermina.
5 - Ver. Roney Simões, Neire e parentes.
6 Dr. Fernando, Hepfer, Câssio e Dalva.
7 -- Leandro Accioly, Jacy e casal amigo.
8 - ,vila, Ivone, Haj or Lucas e Sr?.
9 Dr. Adernar Godoy, Jane, Octacílio Corrêa e Ma­
rilene.
10 - Cecília Horaes e amigos.
11 - Padrinhos.
12- Casal Joaquim, Lufza Dutra e parentes.
13- Dr. Sydney Nunes Leite, Madalena e a filha A­
lessandra.
14 - Patrícia no momento do "Sim".
15 - Convidados.
16 - Gentil Vargas da Rosa, Toninho Xavier, Janete
e Zulema.
25/02 A 0
·vEJA O RESTANTE
DAS FOTOS
NA PÁGINA 05 . ..
Por Nancy
10
11
12
13
1A
16

Ilf.J.A VISTA - MS
25/02 A O DE ,o D! 19.9
o me n ando
Por Nancy
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23
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. 30
17 - Otavinho, Corumila, Nilza e Zulema.
18 - Luís l-!arcelo com Patrícia e todos os irmãos.
19 - Tibiricá Loureiro e Olympia.
20 - Casais: Eduardo-Ana Maria, Garibaldi-Sueii.
21 - Tari, Iolanda e parentes .
22 - Dr. Kleber e Sr~, Gabino e Jurema.
23 - Paulo Simões, Elda e parentes.
24 - Manêco e Nice.
25 - Sr? Iá Cardinal, José Ronaldo, Olympia, Edna
Eds'on (em pé) e Léa. •
26 - Padrinhos.
27 - Milton Rosa, Elcy e José iUéssio.
28 - Casais:·Dr. Cândido Hair, Lili e Bernadete.
29 - Casal: DiÕgenes e Sr?, Aranda e filho.
30 - Dr. Késio, Maria, Vera Rita e o filho.
31 - Wilson (gaúcho) Vitorina e filho.
32 - Patrícia e sua irmã Izabela.
33 - CecílúÍ e o genro Luís Marcelo.
34- Convidados.
35 - Os noivos .
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3;"To. lJBALDlNO RODRIGUES
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/L ·rnir ur,A )f T f: J IT .Ih/
.LA VISTA /
•
DEDÉ PEDE SUGESTÕES à CD
O deputado Henrique Moraes Dedé eteve em Bela
Vista neste último dla 1,sábado,acompanhado do Dr,
Anrnn(n Nivnldo N~nPrrn dr Araujo - Advogndo , rx­
Professor de DIrefto da Univeruldade Federal de Cam
po Grande e Assessor Jurídico para Assuntos da Cons
titutnte Estadual e do Dr.Talle Leç. Brzuna , Ex­
Secretário de Saúde do Munlcfpto de Maracaji e Psl­
ecólogo com experfincia no setor de saúde pública
O deputado velo Bela Vista , ocompnnhado de
seus assessores p ra partlc lpur de uma r~un Liio com
várias lideranças políticas e comunitárias do muni­
e[plo, que fof realizada na Câmara Mun lc lpnl com
vincos II re cber , discutir e se Inteirar das propos
tas dos belavistenses para a Nova Constitução Esta
dual que está sendo elaborada, na qual o Dep, pete -
bfta ocupa Importante cargo de Relator da Comisso de
Desenvol v imcnto Ec:onôml co Soclnl e llc f cirn do Cidadiio
Particlpnrnm da reunião importantes lideranços
munlcipois e convidndos , entre elos destacamos: Ve
readores Sydney Nunes Leite, Jorge de Souza Rosa
Carlos Alberto Ocai:17.,Marcos Elias Rios dn Cruz,Ro­
ney Moraes Simões,Marcelino Cãssfo BLglia Acioly ,
Dr.Celso Beltclho de Carvolho - Promotor Público ,E­
clunrdo Justo Ocor.iz Ayoln - Cônsul do Paraguay no
Brosll, Rubens Rodrigues - Sec. de Plonejamento,Sr~
Janete Festi - Chefe de Gnbinete do Prefeito Munici
pol , Claudionor Rodrigues - Scc. de Desenvolvimen­
to Econômico e Social , Josi Bonlfncio de Moraes-Se
cretário de Fazenda , Dr. Fernando de Freitas Elias=
- Vice Prefeito.
"O povo está alheio aos trabalhos da Constitu
inte Estadual por falta de divulgação , multa gente
não sabia que o prazo parn apresentação de suges­
tões terminava no dia Jl/01 , por isso achamos por
bem visitar os nossos municípios para buscar elemen
tos , sugestões para a Nova Carta. Queremos que o
povo diga quais os anseios de suas cidades, de suas
regiões. Todo deputado deveria fazer isso, pois só
assim teremos condições de elaborar um trabalho que
representa realmente os interesses do povo do nosso
Estado. Precisamos dos representantes das associaçÔ
cs de classe , dos Sindicatos , Associações ComcrcI
ais , Associações de moradores , das comunidades,cn
fim todos devem discutirem , apresentarem sugestões
e exigirem de seus representantes.Estou preocupado
porque a nossa Comissão trnta dos assuntos relacio­
nados aos direitos do povo" , disse o Deputado llcn
rique ed , na abertura dos trabalhos.
Deixou claro o deputado que a participação ma­
ciça do povo é de suma importância para esse traba­
lho , "por isso convoco todos os representantes de
classe para que possamos nos envolver nesse traba­
lho para que não tenhamos uma carta elaborada nos
Neste dia 18/02 pp. com a presença do Delegado
Regional de Polícia do Interior , Dr.Jair Bispo E­
vangelista, que já foi Delegado de Polícia de Bela
Vista e inúmeras autoridades municipais, foi empos
sado o novo Delegado de Policia de nossa cidade:Dr.
Gilberto Pereira da Silva vindo de Rio Verde que as
sume o cargo deixado pelo Dr.Osmar Pedrosa de Frias
transferido para Rio Verde.
Estiveram presentes entre as autoridades: Dr.
Vilson Bertelli - Juiz de Direito; Dr.Fernando de
Frcltas Elias - Vice Prefeito; Sr.Eduardo Justo Oca
riz Ayala - Cônsul do Paraguay no Brasil; Dr. Celso
Botelho de Carvalho - Promotor Público; Ten.Roberto
Criscuoli - Representante do toe R C Mec; Dr.Carlos
Alberto Ocariz - Presidente da Câmara Municipal;Dr.
Oder Bozzano Rosa - Advogado; Dr.Carlos Alberto Na­
zari Borges - Advogado; Dr.Roner Loubet da Rosa - A
dvogado; Dr.Ildefonso Pinheiro - Advogado; Dri!.Vil=
ma da Silva - Advogada; Dr.Bruno Galcano Brandão -A
dvogado; Dr.Ricardo de Souza Rosa - Sec. de Obras;
Sr.Gentil Vargas da Rosa - Ex-Delegado de Polícia •
Sr.Manoel Rodrigues de Miranda ; Sr.Corumila Lourei
ro; Sr.Pedro Araujo Pereira; Major da Reserva Gama=
liel Stumpf - Ex-Delegado de Polícia.
Após o registro dos presentes o Delegado Regio
nal de Policia do Interior - Dr .Jair Bispo Evange­
lista deu posse ao Novo Delegado de . .l'..olícia de Bela
Vista - Dr .Gilberto Pereira da Silva , que • afirmou
cm seu discurso de posse "Cabe-me a partir desta da-
.
, .
DR.OSMAR PEDROSA + DR.GILBERTO + JUIZ DR. VILSON
gabfnetes e para dupofs o povo
não reclamarem que no tiveram
partfclpnr", ~nfncJzo,rDcdé.
Em brilhante pronunciamento o·DR,Antonio Ri­
valdo afirmou que "Dela Vietn teve a rara felic1<l::!_
de de contar com o deputado Dedé na Comissão mafs
importante da Constituinte Estadual. Ao ser convi­
dado pelo deputado paro integrar os trabalhos da
Conllt1 tulntc f:11tudunl , percebi nele duo a prcocup±:1_
cães prioritárias, 6cndo n primeira, a d se criar
a Zona Franca em Bela Vista , visando incrementar
o comércio entre o Brasll e o Pnroguay. Devemos ad
mitir que essa região é uma região esquecida , ou
não bem Atendida pelo Governo do Estado e nós cSt!
mos buscando meiou no Novo Corta Estadual, de tra­
zera desenvolvimento que Bela Vista deseja e mere
ce". Pediu o Advogado que !lcjom realizados reu­
niões , trocos de idéias , estudos ... para se criar
sugestões que deverão ser enviadas ao deputado Oe­
dé. Disse ainda Antonio Rivaldo que "infelizmente
atas retvtnatcases do estado etsvtstese ioL Pr.AI"FIO RITA!DO___?g:zS±E;___PE.
são atendidas devido n discriminação polítJca-par- mas. Esclareceu que o projeto da Zona Franca paz3
tidária, eles respondem que determinado prefeito , 1lc1n 'ista virá· Jncremrntar e desenvolver mufto
ou determinado município não pode ser atendido PºE. comércio entre as duas cidades fronteiriçns, e.
que o prefclto não comunga do mesmo partido do Go- se respeito estará entrnndo com um projeto nJ A -
verno". sembléla Legislativa ainda esta semana pedindo e&
Fez uso da palavra também o Dr. Talles Leça se importante mercado comercial paro o Prince~
Brazuna, que foi enfático ao afirmar que "só vamos do Apa. Informou Dedé que está tentando trazer pa
conseguir fazer alguma coisa se a comunidade parti ra Bela Vista urna faculdade , trabalho que não
cipar realmente". Destacou o sério problema da ;;a~ cá sendo fácil mas que, segundo ele, se não der
de pública da região , "a dinamização da saúde foi pqra Bela Vista virá para Jardim , o que já é una
apregoado durante muito tempo , mas nunca cumpri- grande vitória , pois estará bem mais perto ~t
do , vimos sim uma ação deficitária devido aos pro nossa cidade. Referente ao "asfalto" o deputado
blcmas políticos-partidários e a má remuneração informou também que existe projeto de asfalta::tr.·
dos profissionais de saúde. EStamos indo para a to dependendo de liberação de. verbas pelo 'Banco
Constituinte com a idéia de levar sugestões , para Mundial "estamos atentos e sempre pedindo ao Co­
que o Governo monte um programa que di condições verno e aos Órgãos responsáveis· a concretlza~o
dos municípios cuidarem dos problemas de saúde da dessa antiga aspiração de nossa fconteira".
população". Com relação a discriminação política Fazendo as honras da casa,o Vice-Prefeito:Dr
do Governo , Talles afirmou que "ninguém é gover- Fernando de Freitas agradeceu o trabalho que vc
nante de um partido e sim de um povo". sendo desenvolvido por Dedé , disse estar sentido
O Presidente dá Câmara - Vereador Carlos Al- por não se fazerem presentes naquela importante o
bcrto Ocariz pediu a participação de todos os bela portunidade vârios J fdcres de classe do r.iun!CÍp!Õ
vistenscs na elaboração da Nova Lei Orgânica do Mu já que há necessidade da participação de todos.
nicípio para que ela possa durar muito tempo e se= Dr. Fernando nfinnou que "a situação de nosso
ja uma lei elaborada para o povo e não para agra- comércio hoje é uma das ais tristes que Já t!n
dar a interesses de grupos , pessoas ou a políti- a oportunidade de presenciar , nosso comércio ho·
cos. Na oportunidade o médico anunciou a instala- je só é visitado quando os fiscais do Governõvc.
cão da Constituinte Estadual para o próximo dia 1e multar e autuar comerciantes,desmotivando
05 ces·
de março. •
Sugeriu ainda o Deputado Dedé aos vereadores
que formem comissões para que sejam buscadas suges
toes , elementos , com relaçao aos nossos proble-
a,i con:unidndes
a oportunidade
mos".
- Quem tiver qualquer sugestão poderá procurar
as suas liderancas , os edis , para que sejam enca·
minhadas ao Deputado Dedé . [ liBALD I );O ROD:UG:ESl
ta a honra de conduzir os trabalhos policiais des-
ta cidade . É grande a responsabilidade hora rece- nos relevantes serviços prestados a Polícia Ci·
bid i vil" , finalizou Jair.
a, sto porque esta terra, foi tempos atrás a- íf=::;;;:::::;:;;;;;;;;==::;;;====::::::::;;::;;;;;;;:::::;;;;==:;::::;;;;;;;;;;::===:::;:'9
reade trabalho do_Dr.Bispo e a amizade cativad·a li
nos cria a obrigaçao de ser parte desta população.
Humildemente chegamos,convictos a ser mais um aso
mar esforços em prol do bem comum.Conto com a aju­
da de todos os senhores. Sinto-me em casa e procu­
rarei dar todo o meu potencial".
Usou da palavra o Dr.Osmar Pedrosa de Frias ,
dizendo em seu discurso de despedida que " d
. quan o
aqui chegamos, ha pouco mais de 2 anos , trazendo
saudades da família que havia ficado distante, não
podíamos imaginar que aquela tristeza tão rapida­
mente desapareceria. E desapareceu porque a Prince
sa do Apa nos acolheu. de braços abertos e num ins­
tante nos-colocou no seio de sua família. Hoje es­
tou partindo com a satis!ação do dever cumprido ,
pois em nosso trabalho_não fizemos qualquer distin
çao, _demos tanta atençao a mais nobre autoridade
quanto ao mais humilde trabalhador, sabedores de
que Bela Vista nao e so aglomerado de
im
• mí pessoas, mas &.::::=:=a:~=:::.:'-=::e:::e...1=:..:.c. __ _:__.!,__l__:_;_ _
s uma grande fa lia. Quero- transforma ih
1 1 r m n as
pa avras em pa avras de agradecimento, agradecimen' • DR.GILBERTO = DR.JAIR BISPO = DR.OSMAi
to a esta comunidade que nos acolheu, motivou e e R •:a
laborou para d epresentando o E ,A,oi
que pu essemos desenvolver - Prefeito Dr F, -ecutivo Municip' . gc
n ss t b lh d a contento erna d •·
o o ra a o; agra ecime~tos aos policiais dest: boas vindas. ao D n o de Freitas Elias tabe_.s
delesa1a que iranados, não medira esforcos , a auacio ao ,"sado Gi1erro e teceu ";g
prop e armos a segurança desta cidade. Por fim vo Municipal smar Frias , colocando o D{d'tt
quero l~~s pedir que a amizade e o carinho com qu; polic_ial. a inteira disposição da autor- -
nos aco eram,sejamdispersados ao cole a D
to Pereira Silva", concluiu Osmar. g r .Gilbe!. O Prédio da Delegz ia e ciI e
la Vista este {ac1a de Pol eia . ,,,,
D_esejando boa sorte e sucessos ao D O pessoas e "Ve completamente tomado por fnut:·'.,,
d rosa 'que. ora deixava Bela Vista ' s aí{"" Ps csvtaaaos e ,r"
Dr? do Novo Del d que oram prestigiar
to - Dr. Vilson Bertelli , afirmou que "o dele e_ ega o e a d d
Osmar e sua esposa que hoje estão d•ixando gado - Nós da , esPedtda de Osmar. s ª';
Vi
~ Bel dois polici' i equ pe TF, deseJ· ar.ios sucesso ,,;
sta , deixam saudades , pois são ami a a s em s de tr+-
t ti A D gos que mui- lho, dando t b. uas novas localidades ,,:
o esl mo. o e.Gilberto ' nosso novo dele P em em as b Gil ,,
1 gado ereira da Sil oas vindas ao Dr,
ocamo-nos a inteira disposição , Bela Vista _'·g 'va. [UBALDIO RODRIGUES]
cidade pacata e o maior trabalho • e uma
ç - j b i d " sera o de preven- r--:-------------------- ao ' se a em v no ' finalizou Dr.Vilson ..
Em seu pronunciamento o Dr.Jair Bisp~ Jo I T ili '
ceu º eficiente trabalho desenvolvido elo sr irial friuna da f roa-
mar Pedrosa em Bela Vista coloco p Dr. Os-
d - » u-se a i,
isposiçao dos belavistenses na Diretoria nte ra t
Polícia do Interior e disse confiar muito Geral de eira, Le.·,a e ass1·ne
lente trabalho do novo delegado - Dr.ç um exceg
tem competência e Já demonstro • ilberto pois
u suas qualidades
e
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P r efeitu r a M un i e i p a I d e B e I a V i s t a
lei Municipal n! 845/89 • Gabinete do Prefeito - 11 de Janeiro de 1989
A 1
"
9i0..,
1
1
- 0s engraxate_, ambulantes e lavadeiras;
A sociaçoen, culturafs,
622 - A Isenções serio solicitadas em re­
[-Reto , acompanhado das provas de que o con­
[ufnte preenche os requisitos necessários
;o ao diretto.
SEÇÃO IV
1NSCRIÇÃ0
rt_63?- 0 contribuinte do Imposto deverá pro
er ui Inscriçao, na repartçao fiscal,dentro
. ,r,110 de 30 (trinta) d'as, a contar do início
sua atividade , sob pena de inscrição de ofI­
!o,
,,{RAFO (NICO - Os elementos de lnscriçÕo deve-
. ser utuolizados,dcntro do prazo de 60 ( ses-
[J -
eata ) dloa,contados <la ocorrencia de fatos ou
trunstâncfas que possam alterar o lançamento do
l->(JStO, _
g11ç0 64g - A Inscriçao, a ser procedida em for­
;TárJo próprio, deverá ser efetuada para cada es
tJbeleclmento ou local de atividade, salvo em re­
ll,jo ao ambulante, que fico sujeito a inscrição
::itcn.
,.>.~GRAFO ONICO - Os estabelecimentos pertencen­
t,s a c:esma pessoa são considerados autônomos
•Jando eo locais divcrsós.
411co 659 - A Inscrição será nominal,devendo seu
::.:ero ser impresso em todos os documentos fis­
o!s e11itidos pelo contribuinte bem como constar
le qualquer requerimento dirigido à administração.
mrGO 66!! - A transferência, a venda do estobele
cú:ento ou o encerramento ela atividade, no local,
lmrão ser comunicndos pelo contribuinte à repar
tição fiscal, dentro do prnzo de 30 (trinta)dias.
SEÇÃO V
L/INÇANENTO
ill!GO 672 - O lançamento do imposto será:
l - Anual, nas hipóteses dos artigos 53 e 54;
li -,Mensal, na hipótese do artigo 52;
III - De ofício, quando necessário.
l..'.i!GO 682 - O poder executivo definirá os modelos de
l!vros, notas (iscais, e demais documentos a serem
~~rlgatoriamente utilizados pelo contribuinte,man·
l!la a escrituração ( iscal em cada um de seus es­
tabelecimentos, ou, na falta destes, em seu domi­
cilio.
11..'UGRAFO ONICO - A autoridade administrativa, à
risca da natureza do serviço prestado, poderá au­
torizar a dispensa ou obrigar o manutenção de de
terzinados livros, permitir a emissão de certos
duzentos e admitir o uso de documentos equiva­
lentes.
SEÇÃO VI
ARRECADAÇÃO
~GO 692 - O pagamento do imposto será feito men­
sal::enti:, por guia,até o último dia Útil do mês
seauinte ao <la prestação de serviços.
1g- 0 recolhimento do imposto retido na fon
te far-se-ã, em nome do responsável· pela retençãÕ
:~ a indicação do contribuinte,até o Último dia
Util do mês seguinte da retenção.
f 2g - Qualquer diferença do valor do imposto
apurada em levantamento fiscal será recolhida den
ro do prazo de 30 ( trinta). dias, contados da no=
if!cação.
l 3!! - O pagamento do imposto será efetuado, o
"ualente , em duas p,res tacões, nas datas consig-
adas -
t • no respectivo aviso, nas hipoteses previs-
.~ nos artigos 53 e 54.
~ - O recolhimento do imposto poderá ser
istorfzã • d
~ a o por estimativa, a requçrimento o
;tercssado e sem prejuizo para o Município na
ora do
'-t!1 art go subsequente.
~ - Quando o volume ou a modalidade da
, ~tntao de serviço aconselhar tratamento fiscal
CJJ.s ade d i d.
t:ti . qua o, a autoridade odministrat va po era
tr o recolhimento do imposto por estimativa.
{-o enquadramento do contribuinte no reg!
,.,: e estl.i:iativa poderá ser feito individualmente
rT catei ·, d
•tl Q oOr a de estabelecimento ou por grupos e
idades.
1 20 o -
?e - - regime de estimativa podera ser sus-
éons~ Pelo autoridade administrativa, mesmo quan­
as tua o exercício ou período , seja. de mo­
teg&erai ou individual, seja quanto a qualquer ca
oria de b, , d
at
1
,,
1
esta elec:unento, grupos ou setores e
• d ades. .
S 3g A ia: - • 1
tsti • - a ministrac;ao podera rever os va ores
cei ::lildos, a qualquer tempo, reajustando as par­
,_S do i±posto, ou restituir as diferenças, se
Ver
S 4! ? + .=. ··ibui
si,a ipôtese de o contr unte sonegar
t'Fuir documentos necessários a fixação da
êE::.;_~tiva, esta será arbitrada, sem prejuizo das
s Penalidades ou cominaçôes cabíveis.
SEÇÃO VU
igco PENALIDADES
~ - Aos infratores seroo aplicadas as se
te
1
1tultas:
Valor· De importância igual a 02 (duas) vezes o
o Pa do tributo ao que deixar de recolher, total
littialmente, o imposto retido na fonte;
• De 1cportância igual a O1 (uma) vez ova-
lor do Imposto devido, que não eri Inferior a 07
(sete) OTN :
a) - Ao que omitir dados ou deGtruLr doe~ en­
tos necessários à ffxaçio da estimativa;
b) - Ao que omltIr dados ou destruir documen­
lOfl nccess:Írlos à np11roçêio do l,nposto;
c) - Ao que deixar de emitir noto fiscal . de
Gervicos ou outro documento exigido pela nd~in1s­
tração;
d) - Ao que não possuir livros ou documentos
fiscais;
e) - Pela diferenço, ao que consignar cm docu­
mento fiscal importância diversa do efetivo valor
da receita auferida;
• f) - Pela diferença, ao que preencher guias de
recolhimento do imposto, com omissão ou incor­
reção, que implique em alteração de lançamento.
III - De importiincio igunl a 02 (duos)vezes o
vnlor consignado no documento, ao que o emitir,em
proveito próprio ou alheio, quando o • •rviço não
esteja sujeito ao recolhimento do imposto;
IV - De 08 (oito) OTN, quando :
a) - Deixai de promover a inscrição ou sua o­
tualizaciio;
b) - Deixar de comunicar o transferência,a ven
da do estabelecimento ou o encerramento da ativi
dade, no local;
V - De 10 (dez) OTN, quando :
a) - Se recusar a apresentar livros ou do doeu
mentas exigidos pela autoridade administrativa;
b) - Embaraçar ou iludir a ação fiscal;
e) - Deixar de apresentar a d&lnracão anual
de dados ou apresentá- la com incorreção.
ARTIGO 732 - A reincidência do infração será" puni
da com multa em dobro e cada reincidência· subse=
quente aplicar-se-á essa pena acrescida de 207
(vinte por cento) sobre o seu valor.
PARÁGRAFO CNICO - O contribuinte reicidente pode­
ra ser submetido a sistema especial de fiscaliza­
cao.
ARTIGO 742 - A penalidade não será aplicada ao
contribuinte que espontâneamente, antes de qual­
quer procedimento fiscal, denúnciar à administra
cão as irregularidades verificadas no cumpriment~
de qualquer obrigação acessória, observada a re­
gra do artigo 125.
T!TULO 111
TAXAS
CAP!TULO I
TAXAS DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR DE ESTABELECIMENTOS
SEÇÃO 1
INCIDÊNCIA
ARTIGO 759 - As taxas de licença são devidas pelo
exercício regular do poder de polícia administra­
tiva, ou pela utilização, efetiva ou potencial de
serviços públicos específicos e divisíveis, pres­
tados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
§ 12 - O poder de polícia administrativa será
exercido em relação a quaisquer atividades, lucra
tivas ou não, e a quaisquer atos a serem exerci=
dos ou pra-ticados no território do Município, de­
pende, nos termos deste Código, de prévio licen
ciamento da Prefeitura.
$ 29 - 0 Nunicípio não exerce poder de po!Ícia
sobre as atividades desenvolvidas ou sobre atos
praticados em seu território, subordinados ao po­
der de polícia administrativa do União ou do Esta
do. •
ARTIGO 762 - As taxas de licença compreendem:
I - Taxa de localização de estabelecimento de
quaisquer natureza; .
11 - Taxa de execução de obras particu1ares;
III - Taxa de ocupação de áreas em vias e lo­
gradouros públicos; :
IV - Taxa de utilização de meios de publicida­
de.
$ 1g - As licenças iniciais serao concedidas
sob forma de alvará.
§ 22 - Deverá ser requerida nova licença toda
vez que ocorrerem modificações nas característi­
cas do estabelecimento, ou mudança do ramo ou da
atividade nele exercida.
$ 3g - As licenças relativas aos incisos III e
IV serão válidas para o exercício em que forem
concedidas , ficando sujeitos à renovação no exer
cício seguinte. -
ARTIGO 772 - ;,; taxa de verificação de funcionamen
to regular.de estabelecimento é devida pela 1ns­
peção que a administração promove, anualmente,com
a finalidade de verificar se os estabelecimentos
mantêm as ljlesmas condições de instalação inicial.
ARTIGO 782 - O contribuinte das taxas de licenc;o
e a pess?a física ou jurídico, interessada no e­
xercício de atividades sujeitos ao poder de polí­
cia administrativa do Município, e o do taxo de veri
ficacão de funciomento de estabelecimentos o titu
lar do local o que se refere inspeção.
SEÇÃO II
CÁLCULO
ARTIGO 792 - As taxas de licença e a verificação
de funcionamento regular de estabelecimentos se­
rão calculadas de acordo com n tabela anexa a es
te (Õdl o.
ARTIGO 80? - Ao
te devera fornecer
formações necessária
nç f COOL rIbain­
.. 1t ,to • l
io no Cad astro.
ÇÃO IV
LANÇAMF TO
ARTIGO 8I? - A taxa. de licença é a de nr!fica­
çao regular de estabelecimentos podem ser lança­
das isoladao.•l•ntl.!, ou e::. conjunto com outro, trtbu
tos .
SEÇÃO v
ARRECADAÇÃO
ARTIGO 822 - Aa taxas de licença e o de vui:if1ca­
çao regular de estabelecimentos serão arrecadadas
nos seguintes pra2os:
I - Nas licenças iniciais : no ato da conces­
são do licença ;
II - Nas licenças ou diligênciaG posteriores;
a) - Quando anuais: até o Último dia Útil de
janeiro de cada exercício;
b) - Quando mensais: atê o dia 10 (dez) de ca­
da mês ;
e) - Quando diárias: no ato do pedido ou dili­
gência.
PARÁGRAFO ONICO - A licença inicial referido no
inciso I , concedida depois de 30 de junho,será ar­
recada pela metade.
SEÇÃO VI
PENALIDADES
ARTIGO 83Q - O contribuinte que exercer quais-
quer atividades ou praticar quaisquer atos su-
jeitos à licença, sem o pagamento do respectiva
taxo , ficará sujeito à multa de 507 ( cinquenta
por cento) do valor do tributo devido.
CAPITULO II
TAXA DE SERVIÇOS URBANOS
ARTIGO 84g - As taxas de serviços urbanos compre­
endem:
I - Taxa de coleta de lixo;
11 - Taxa de iluminação pÚblica;
III - Taxa de conservac;ão das vias.
PARÁGRAFO ONICO - As taxas são devidas pela utili
zaçao efetiva , ou a simples disponibilidade , d~
quaisquer dos serviços mencionados neste artigo.
ARTIGO 852 - O contribuinte das taxas é o proprie
târio , o titular do domínio Útil ou o possuidoi
a qualquer título de imóveis situados em vias ou
logradouros públicos ou particulares, onde a Pre­
feitura mantenha quaisquer dos serviços referidos
no artigo anterior.
ARTIGO 862 - /Is taxas serão calculadas nas segui~
tes bases anuais:
I - Coleta de lixo:
a) Imóveis residenci?is: 0,5 (meia) OTN·
b) - Imóveis não residenciais: 0,5 (eia) 0TA,
11 - lluminaçao: 0,5 (meia) OTN;
III - Conservação de vias: 0,5 (meia) OTN.
ARTIGO 879 - As taxas de serviços urbanos incidi­
rao sobre cada uma das econoi:da autônomas e dis
tintas beneficiadas pelos referidos serviços. -
. ARTIGO 889 - As taxas poderão ser lançadas isola
damente ou em conjunto com outros tributos -
PARÁGRArotxrco - A taxa relativa á iluinacao /
publica podera ser lançada no aviso da conta d
luz da empresa concessionária do serviço, e
ARTIGO 892- A arrecadação das taxas será fei­
ta nas epocas e nos locais indicados nos avisos
de lançamento.
CAPITULO III
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
.22]]"? 9os - As rasas de serves ateres coe
• I - Taxa de ·expediente;
II - Taxa de numeração de prédios·
III - Taxa de apreensão de bens e seoventes:
IV - Taxa de vistoria de edificações; '
V - Taxa de serviços em cemitérios;
VI Tax.a d~ conservação de estradas de
gens; roda-
PARÁGRAFO ÚNICO - As taxas são devidas
1
1
- pe a u-
ti izaçao efetiva, ou simples disponibilidade,de
quaisquer dos serviços mencionados ôeste ~ ti
ar go.
ARTIGO 912 - b contribuinte das taxas é ·a
soa física ou jurídica interessada na prest~~!:
dos serviços referidos no artigo anterior ou
caso de1etso vI, proprietário, o ±iuíari]
m~nio util ou o possuidor a qualquer título de
1
::
moveis situados em estradas de rodagens ouni i
is. _. e pa-
ARTTG0 .922 - As taxas serão calculadas de a­
cordo com a tabela anexa a este código.
ARTIGQ_93 - 0 lançamento e a arrecadação das
das serao efetuados antecipada ou posterioren­
te 4critério dd repartição.·.
COXTH,'UA NA i'ÁGINA 08.
b
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t:
t
J

•
l'AkAl,tlAl-;, ('•.rco - A taxa de conervaçaio de es"
trada de rodagem será lançada anualmente e o paga­
mento eri f e I LO nas épocas e local 'l lnd lcadoo noH
avio; de lançamento,
TlTUl.0 IV
co ri rui.to nr wL.no1A
cwtto dico - com;1çO BE MELHORIA
aa7 1C1txc1A
AJlTfCO 94~ - A contrihulciio ele me!lhorla é dcvi­
rlu peln vnlorlznr;iio de bom móvel, de propriedade
prlvndo, locnllzodn em área direta ou lndlrctomen­
te benef j e! oda por obra pibl ico ,exccutndu pela Pre
feitura,
ARTlGO 95~ - Pnro efeito de lncidêncln d11 con-
trihuiçÕo de melhoria, conaidcrn-sc obro público o
de -
l - Abertura, 1Jlargamento, pavimcntnçuo, il11min~
ciio, nrboriznciio, esgotos pluviais e outroo melho­
rnmentos de praças e vins públicos;
11 - Conetruçiiwc ompUação de parques, campos
de desportos, pontes, t~neis e viadutos;
III - Construção ou ampliação de sistemas de
trânsito rápido, inclusive todos as obras e edifi­
cações necessárias ao funcionamento do sistema;
IV - Serviços e obras, esgotos, instalações de
redes elétricos, telefÕnicas, transportes e comun_!
cnçÕes cm gerol, funiculores,ascensores e instola­
ciio de comodidade pública;
V - Proteção contra secas, inundações, erosão,
ressoco e de saneamento e drenagem em geral, de­
sobstrução de barras, retificação e regularização
de cursos d'água e irrigação;
VI - Construcão, pavimentação e melhoramento de
estradas de rodagem;
VII - Construção de aeródromos e aeroportos
Prefeitura Municipal ~e Bela ~Vist:
Lei Municipal r 845/89. Gabinete do Prefeito -11 de Janeiro de 1..89
peas livros revest!dos de fo alld
zus de assej urur exatídao.
ARTIGO 1152 - A pussoa L un
obrigações acessórias prevíst
as de ter I J vros fiscais e d emitir
fisc.11 , sob pena de ficar ujetta as
penalidades ou comfnaçoes.
PAR,{Gl!MO '•:1co - O <li po, to neste rt !
exclui a pessoa Lmune da dispensa d práti
ato, previuto em lel, assecurator lo
co de obrigações tributarias por terce!r
ARTIGO II6? - Aos pedidos de reconheci
lmunldade ~erão npllc das, no que couber,
posições relativas a Isenção fiscal.
ARTIGO I17 - A isenção não desobriga o
to pnssivo cributcirio do cu~prlmento <li~ o
es nccssórins.
e
executada a obra na sua totalidade ou em parte
ficl nte para justificar eincla do tributo e
nome do contribuinte, aplicadas, no que couber, r::
noras estabelecidas para o imposto sobre
II
prop -
dnde terrltorlnl e predial urb no.
PARÁGRAFO ONICO - Entregue a obra gradativamen-
t
"blico . contrJbuiçio de melhoria, o juizo
e no p11 , º • 1 id
da outorldade ndmlnlatrncJvn, podera _~er exldg
0
d P
orte jo conclu a.
proporclonalmcnte ao custo o _
ARTIGO )Ot,Q - A contribuiçio de melhoria eero !.
recndodn em prestações mensais, trimestral_o n­
nuals,
0
critério da reportiçoo, no prozomoxlmode
OS (cinco) onps, corridos de acordo com os coeffcl
entes de correção monetário oplicovl'i8 o dehitos
fiscais estabelecidos pelo governo Federal.
T!TULO V
NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
cNFfTüiOT - TI5Posição GERAL
ARTIGO IOSQ - Aplicam-se às relações entre a Fa
zendn Municipal e as pessoas obrigadas ao pogame~­
to dos tributos municipais ou penalidades pecunia­
rias, as normas gerais de direito tributario cons­
tantes do Código Tributirio Nocional e de leis com
plementares ã ConstillUição que o modifique.
, CAP!TULO II
PAGAMENTO DE TRIBUTOS
ARTIGO 106Q - O pagamento de tributo sera efe­
tuado, pelo contribuinte responsável ou terceiro,
em moeda corrente, na forma e prazos fixados na le
gislação tributiria.
PARÁGRAFO 0NICO - O pagamento
que é permitido, considerando-se
da Fazenda somente com o resgate
seus acessos;
VIII - Aterro e realização de embelezamento em
geral, inclusive desapropriação cm desenvolvimento .
de plano de aspecto paisagístico;
ARTIGO 96Q - Contribuinte é o proprietirio, o ti
tular de domínio Útil ou o possuidor, a qualquer ti
tulo, de bem imóvel valorizado, direto ou indiret~
mente pela obra público.
PARJGRAFO OKICO - Responde pelo pagamento ds con
tribuição, no todo ou em parte, o adquirente do bem
'imóvel, salvo se apresentar, por instrumento pÜbli
co, prova de que o antecessor, responsabilizandcrse
pela totalidade do débito em questão, ofereceu a
rcspcétiva garantia ã administração.
SEÇÃO II
CÁLCULO
ARTIGO 97Q - A contribuição de melhoria será cal
culada levando-se em conta o custo, total ou parei
al,'-'do obra pública, rateado entre os imóveis v.ilo
rizados, proporcionalmente aos valores venais ou ã
área ou ainda a atestada dos mesmos.
PARÁGRAFO ONICO - A autoridade administrativa fi
xará, respeitadas os elementos e limites definidos
neste artigo, para cada obra, os critérios a serem
adotados no rateio.
ARTIGO 98Q - Na fixação da contribuição de me­
lhoria tomar-se-á por limite máximo o custo da o­
bra, não podendo o tributo ser exigido do contribu
inte em quantia superior ao acréscimo de valor que
da obra resultar para seu imóvel.
ARTIGO 99Q - Correrão por conta da Prefeitura as
quotas relativas a bem imóvel beneficiado pela o­
bra, quando pertencente a pessoas não incidentes na
contribuição de melhoria.
ARTIGO lOOQ - No custo da obra serão computadas
as despesas globais com estudos, projetos, fiscali
zação, desapropriação, administração, execução e
nanciamento e demais investimentos a ela impresciÕ
díveis. -
PARÁGRAFO ONICO ._ O custo da obra terá sua ex­
pressão monetário. atualizada, à época do lançamen­
to, mediante a aplicação de coeficiente de corre -
cão monetária de débitos fiscais.
SEÇÃO III
LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO
ARTIGO _lOIQ - Para a cobrança da contribuição de·
melhoria, a a~toridade administrativa deverá publi
ca.r edital, contendo, entre outros, os seguintes ~
lementos:
I - Memorial descritivo do projeto:
11 - Orçamento total ou parcial do custo da obra
III - Delimitação da área a ser beneficiada, dire
ta ou indiretamente, pela obra pública e os bens
imóveis abrangidos;
IV - Determinhção da parcela do custo da obra a
ser financiada pela contribuição de melhoria e a
forma de sua gradu.il distribuição entre os contri­
buintes.
PARÁGRAFO OKICO - O edital fixará o prazo de 30
(trinta) dias, para eventual impugnação pelos intc
ressados e as noroas do respectivo procedimento de
instrução e julgamento.
ARTIGO 1029 - A !pugnacão ou reclamação não sus
pende o início ou o prosseguimento da obra, a su':i:
decisão so~ente teri efeito para o recorrente.
ARTTGO 103Q - O ]ancamento será procedido quan~
pdr meio de che­
extinto o crédito
da importância P!
lo sacado.
ARTIGO 107Q - O pagamento será feito
te à Prefeitura ou a estabelecimento de
torizado pelo administração.
ARTIGO 108g - Expirado o prazo para pagamento ,
ficam os contribuintes sujeitos aos seguintes a-
diretamen­
crédito au·
crêscimos:
1 - Multa de ZOZ (vinte por cento) sobre o va-
lor do tributo;
II - Juros de mora, à razão de 17. ( um pot: cento)
ao Mês ou fração, devidos a partir do mês imediato
ao do vencimento .
III - Correção monetária, na formo e aplicação
dos coeficientes de correção monetária para débi -
tos fiscais fixados pelo Governo federal.
PARÁGRAFO ONICO - A correção monetária
será calculada sobre a parcela do tributo,
aplicando ao valor da multa.
ARTIGO 109Q - O prefeito poderá estabelecer a
concessao de desconto de até 207 (vinte por cento)
do débito fiscal, quando o contribuinte ou interes
sado recolher o tributo de uma so vez, dentro do
prazo primeiro de pagamento.
ARTIGO llOQ - O débito não pago no seu vencimen
to permanecerá em cobrança amigável pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias, sendo a seguir inscrito
como divida ativa para efeito de cobrança judicial
ainda que no mesmo exercício a que corresponda' 0
tributo.
somente
nao se
ARTIGO 118g - A isenção deve d ser requeri~.,
nualmcnte, mediante petição devidamente Instr!i]
com ., provo quanto ao atendimento dos requfit
ou condições.
PARÁGRAFO ('r,;rco - A documentação do pri«iro
dido de Isenção poderá servir para os exercl
subsequentes, devendo o cont r lbuinte, na_ Tem:-: ••
ç0, apresentar requerimento com indicoçao do-~
mero do processo odmini&trat1vo anterior e,sefr
o caso, oferecer as provas relativas ao exeu~.
civil a que se refere a nova solicitação.
PARÁGRAFO ONICO - Ao encerrar-se o exercicio,to
dos os débitos serão inscritos para cobrança judi=
cial, antes mesmo de extinguir o prazo estabeleci­
do neste artigo.
ARTIGO lllQ - O recolhimento de tributo não im­
porta em presunção, por parte da prefeitura, para
quaisquer fins, legitimidade da propriedade, do do
minio util ou da posse de bem imóvel, nem do regu­
lar exercício d~ atividade exercida, ou da normali
dade das condiçoes do respectivo local. -
ARTIGO 11z - O contribuinte tem direito à res­
tituiçao total ou parcial·do tributo, nos casos e
observadas as regras fLxadas no CÓdigo'l'ributário Na
cional.
CAPITULO III
COXPENSAÇÃO
ARTIGO 113g - O prefeito_pode, a seu juízo, au­
torizar a compensaçao de creditos .tributários com
creditos líquidos, certos e vencidos, do sujeito
passivo contra a Fazenda Municipal.
CAFiTULO IV
RECONRECillENTO DA IMUNIDADE E ISENÇÕES .
ARTIGO 119g
sua renovac;ao,
mo dia Útil do
PARÁGRAFO CNICO Na inobservãncia do prazo pre
visto neste artigo, a isenção soente será cone­
dida mediante prévio pagamento de multa d~ 4{q~a­
tro) OTN.
CAPITULO V
INFRAÇÕES
ARTIGO 120Q - Constitui infração fiscal todas
ção ou omissão que importe em inobservãncia, ,cr
parte do contribuinte, responsável, ou tend.
das normas estabelecidas na lei tributária.
PARÁGRAFO CNICO - A responsabilidade por i~~r!
çÕes da legislação tributária, salvo exceç~es ~!
vistas, independe da intervenção do agente ou ~;
responsável e da efetividade, natureza e· extecsõ?
dos efeitos do ato.
ARTIGO 121Q - Reincidência é a nova infraç:,,
violando a mesma norma tributária, cometida pt'.:
mesmo sujeito passivo, dentro do prazo de P5 ~~
co) anos contado da data em que se tornar defi~i·
tiva a penalidade relativa à infração anterior,
ARTIGO 122Q = Respondem pela infração, eo co~­
junto ou isoladamente, as pessoas que, de qu~·
quer forma, concorram para a sua prática ou de.;;
se beneficiam.
PARÁGRAFO ONICO - A responsabilidade será es
soal do agente na hipótese da infração que decor·
ra direta e exclusivamente de dolo específico,
_ ARTIGO 1239 - A 'responsabilidade por L'1fra;ã~
e excluída pela sua denúncia expontãnea, aco::;:
1
•
nhada, se for o caso, do pagamento do tribu~'
vido e dos juros de mora, ou depósito da ioportll;
eia arbitrada pela autoridade administrativa,qc?
0 montante do tributo dependa de apuração ..
PARAGRAFO CNICO - Não se considera expotã
ª denuncia apresentada após
O inicio de proced:·
mento administrativo ou medida de fiscalizaç.to
relacionados com a infração.
ATIco 124g - A Lei tributária que define ir.•
rac;ao ou lhe com.ine penalidade aplica-se a f"
t~s anteriores a sua vigência em relação a acc
nao de.finitivad'ente julgado, quando:
I- Exclua a definição de deterinado fato
mo infraçao;
II - Comine penalidade
teriormente prevista para
. . ,
ARTIGO ll4Q - A imunidade con~icionada será re­
conhecida mediante requerimento, comprovada a con­
diçao da pessoa, seu patrimônio ou seus serviço
PARÁGRAFO CNIcO_- Tratando-ge de partido oi{
coou de instituiçao de educacao ou de assistênciã
social, o reconhecimento do imunidade dependerá de
prova de que a entidade:
_ I - Não distribui qualquer pa.rcela de seu p.itri •
monio o~ de suas rendas, o título de lucro ou par=
ticipaçao no seu resultado;
II - Aplica integralmente, no País, os seus re­
cursos na manutenção dos seus objetivos institucio
nais;
III - Mantém escrituro~ão de suas
S· receitase des
- A solicitação da iRençio, oo ~
deverá ser apresentada até o Ült!•
mês de janeiro de cada, exerdclo.
menos sevéra que a .~­
o fato.
CAPITULO VI
PROCEDIEXT0_ADINISTRATIVO
SEÇÃO I
PROCEDDIENTO COITD;CIOSO
ARTIGO 1259 O • .4
tribuc· i - -_ procedimento administra
I - Aar o tera início com:
lavratura d -
II - A
1
e auto de infraçao; li'
avratura do ti - e •
vros ou doe ermo de apreensao
uc:entos fiscais:
III - A recl. - c ;
rra 1anca=e,, ""acãs , relo suje±o as";;
rente. u oco administrativo dele
ARTIGO 126g o , ±"
tário exclui ; - in cio do procedimento -d~
et:i relaçio aos espontaneidade do sujeito pa•~ce·
ente de 1,, os anteriores e, Ldepes",,±
d
imaça0 e d d envo •
as nas inf - • as emais pessoas
_ nice4"?z,"resas». ses
cio principal, : Sujeito passivo da ,e:'
de tribuc ' e a pessoa obrigada do pao-
o ou penalidade pecuniária.
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