TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº936_18_02_1989

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TRIBUNA DA
DELA VISTA - MATO GROSSO DO SUL
i
:-
ANO: XVII
- NO; 936 - 18 A 25 DE FEVEREIRO DE 1989 - REDATOR CHEFE:
IVALDO PEREIRA.
BELA VISTA UNIDA
Hoje- mn ln do que nunca, é preciso que cada um
le nós, belavistense, adotivo ou natural, resolva
enfrentar com Acrledodc e muito trabalho este mo­
ento que atravessamos,
Antes de tudo, fazer um retrospecto de nossos
O um casamento que promete ser
conquistnn nos últimos cinco anos, comparando - as "Casamento do Ano".
oa as conquistas feitas pelos municípios vtzf -I Patrícia Mornos, [ilha do Pre
nhos. feito Edson Medeiros de Moraes e
Sim, é preciso compnrnr. Cecília Pereira de Moraes, estará
Snlr do casulo e do ufanismo barato. se casando com Luiz Marcelo Outra.
Somos umu cidade ilhada, cercada de terra por A cerimônia religiosa será na Ire
todos os lados, mais do que nunca "Capital do Corl ja Santo Afonso, às 2O horas e os
redor Sofrido"• noivos receberão cumprimentos no
A maioria dos serviços prestados pelo Governo Grêmio Pedro Rufino.
do Estado aqui são deficientes. Basta lembrar o Patrícia é uma moça muito queri
telefone, a energia elétrica, as rodovias, a con- da em Bela Vista, por sua manei rã
servação de nossas escolas, saneamento básico, e!! de ser, por sua participação cm
fie, os setores prioritários encontram-se estagn.!!_ eventos, exemplo da Expobel, sem -
dos no tempo. , pre acompanhando o seu pai.
Interessante lembrar que a todo instante estão Este casamento promete; também,
ea Bela Vista FISCAIS da Secretaria da Fazenda ser um acontecimento político em
procurando recolher mais impostos. nossa cidade, com a presença de
Se o imposto que você paga é revertido em obras destacados líderes, prefeitos, de-
Entre nós o novo ge -
para o povo, os impostos estaduais e federais pa- putados, pecuaristas e vereadores.
- rente do Banco do Brasil
gos ec Bela Vista estao revertendo cm obras para Ao casal Edson e Cecília; Joa -
Outros mu
-'cípios. • í - d i Vervi de Araújo .Casti -
1 quim e Luza, os parabcns a equ -
A questão (problema?; novela?; promessa?, etc, pe TF. Na próxima edição da tribuna lhos, rotariano, transfe
etc) do asfalto para Jardim é um verdadeiro aten da Fronteira, estaremos vc!culando ~ rido de MaracajÚ para a
tado à dignidade do povo belavistcnse. nossa cidade. Boas vin -
E não é desculpa alegar a "crise" nacional, a ma bonita reportagem sobre o casa - das.
is de veras. ó ast«is tot rosetas ares aeeL" " " '::" :; :is:y ==-
sa crise hoje tão divulgada pelos homens 'do Gove! J,, PREOCUPAÇ O
.ase. ADMINISTRO E! Ml S ±e. e • E não temos uma Rodoviária. Nem um Matadouro . . , 1l .B vista está preocupado 'com
~uito menos, segundo denúncias à Redação, a quali alguns problemas que as-
dadedaâgua' servida à população merece co~fiança-:- Devemos começar ... Pelo começo solam a comunidade. Nes-
!nfic, Bela Vista precisa de uma reciclagem glo - te sentido, tão logo o
bal. Uma mudança radical em todos os setores. presidente Eduardo assu-
E esta mudança deve começar AGORA. JÁ. ma,
0 clube pretende agi
Haverâ eleições para Presidente da República em lizar uma reunião, em
ovezbro deste ano, e no próximo ano eleições pa- sua sede, com diversas en
ta o Governo do Estado, Assembléia Legislativa e tidades e classe produt~
Ciara Federal. ra.
Será a única maneira de o povo protestar, deg
tr.Íticamente, isto, se não ocorrer, aqui, o que
veo ocorrendo cm centros maiores, manifestações po
pulares contra o Governo, Neste caso o PT é mes ::
tre.
Nosso comércio. engatinha. Nossa indústria se
resumiu em meia dúzia de estabelecimentos; turis­
:o; ver o que em Bela Vis ta 7
Até o nosso Carnaval, que era um dos melhores
do interior, se transformou numa festinha popu
lar.
Ninguém pinta muros, casas ou limpa terrenos
ato prolifera nos terrenos baldios.
Nas rodas, sÔ se fala em crise, falta de di -
heiro e ir embora.
intendemos que a hora.é de trabalho e muita de
tacão. É hora de mudar, e mudar, sobretudo, a DR. FERNANDO, EDSON, SR? CECÍLIA, LCDIO E DEDE
:entalidade. Hã menos de 60 dias frente à chefia do Executivo bclavistense, Edson Moraes
Se cada um de nós f izcr a sua parte, nós muda- j ã mostrou a sua capacidade de trabalho e organização, se bem que ele não precisava e
Tas ela vista. ata [" precisa provar nada. O povo de Bela Vista conhece o seu trabalho. Evidente que
•° Banco do Brasil precisa renegociar a V quando se pega uma casa desarrumada, ou uma empresa falida, para se colocar tudo em
/
5
e:=ipresãrios que estão pendurados no banco. A- ordem, finanças em dia, é.preciso começar ... PELO COMEÇO. ~ um trabalho de formi­
inal, o BB só têm obtido lucros cm Bela Vista (c~ ga. Lento, gradual e constante. Isto está sendo feito. Bela Vista estava um ca-
e todo o Brasil) Não são 5,8 ou 10 milhões de os.
tnizados novos que bipedirá o Banco de investir cm Edson começou por implantar uma política austera, de contenção de despesas,
ssa cidade. Afinal ninguém quer dar; calote • racionalidade no trabalho e muita ordem. Temos ouvido queixas de funcionários
Fere apenas PRAZO e condições, e isto
O BRASIL demitidos, alguns reclamando do pagamento. Esquecem-se estes funcionários que
Pede e obtêm a todo instante de credores interna- quem paga os seus salários é o povo, são os contribuintes. O dinheiro da Pre -
tionais. feitura não cai do céu, muito menos dos bolsos do prefeito, assessores e funcio
têaats, para um empresário que captou no BB ários. Este dinheiro vem do POVO, e o povo quer ver o seu dinheiro be aplica
t:d.lbÕes há :im ano .atrás e. hoje deve 35, conve " do. -
~s, são os. juros, a correção e a política cc~ Se para um setor necessita-se de um ou dois funcionários, parà que ter se-
~ca criminosa, dJ:> Governo o maior culpado. is, sete ou doze? Outra coisa que precisa ficar bem explicado, Edson, prefei -
ELA VISTA UNIDA. • · - to, herdou três meses de salários atrasados, não é culpa dele.
1n l!uita gente errou nos últimos três anos. Uns O prefeito já pagou parte dos salários, e colocará tudo er dia, acontece que
ttºtenteciente, outros, iludidos por promessas e ou não se arruma uma. casa bagunçada de um dia para o outro. As ruas estão sendo
1~ Sabiam que estavam errando, mas, no final • conservadas, o Secretário de Obras, Engenheiro Ricardo de Souza Rosa trabalha
tig/az:, P.rejudicando a_ comunidade, mas obtendo vat ,dia e noite, .limpeza dos matagais, operação tapa buracos (no asfalto), enfim ,
tsns Pessoais. está se começando ... pelo· começo.
V tes não pensaram e não pensam na comunidade. É preciso um pouco de paciência. Porque estes que boje cobram-
0 prefeito, a
,a ~s iniciar a mudança. Agora, Enquanto é te Eodo instante, com menos de 60 dias de trabalho, não cobraram do Governo do
' 'a4ça a sua parte. PMDB o asfalto para Jardim, o Matadouro, as 40 quadras de asfalto na cidade a
Rodovi'ária e verbas para SI! colocar cm dia os salários do funcionaliso?'
LÓ ica e bom senso não faz mal a nin uem.
O CASAMENTO 00 ANO
Hoje, sábado, sem dúvida alguma
a sociedade belavistense assistira
o
ROTARY É
NOTÍCIA
RETORNOU •• •
Retornou 1
à nossa c1da 1
de, apos e-
recfdas fért !
as, o compa-
nheiro presidente E<!uar­
do Ocáriz. Nesta semana
estará dirigindo ostra­
balhos do Rotary. Eduar­
do esteve, juntamente com
sua esposa Ana Mnria e f_!.
lhos, em Piçarras, se.
TAMBÉM
Os companheiros Rei -
naldo, Ivaldo e Luiz Car
los (com familiares) es­
tiveram de férias nas pra
ias santistas.
NOVO GERENTE
REUNIÃO
Reunião de sexta - feira
contou com as presenças
dos seguintes sócios: Ga
ribald1, Rahal, Ivaldo ,
Dillon, Evilásio, Gasco,
Murano, Ivan, João, M -
guel, Roberval, Suleiman
Simão e Sidney.
•
SOB A PRESIDÊNCIA
Anúncio.-
• SERRASUL
tOz ».
.AVIADA UMA GUIA FLORESTAL
";ZZ$- rA e e o72xoo4a.
QLVER NA SERRASUL.
"ad hoc" de Garibaldi
Secretaria, Ivaldo e Pro
tocólo, Luiz Carlos, a
reunião transcorreu num
clima de companheirismo.
Foi lido um ofício énde­
reçado ao Diretor do Der
sul, residência de Bel
Vista, Fernando Jorge de
Barros, solicitando in -
formações a respeita da
conservação de nossas es
tradas, especialmente os
trechos Bela Vista à Jar
dim e Bela Vista à Anto=
nio João.
IBDF DA IND. E
QUEM ENCONTRAR
CONVIDADOS
Convidados Hclbert Bas
so (Betinho) e sua espo­
sa Lucia, ele funcioná -
rio do Banco do Brasil e
Hilberto Rahal Jüntor, ge
rente do Grupo Copalar.
O CEL. CAV. EDSON GONET COMANDANTE DO
100 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO,. TEM A HONRA DE CON­
VIDAR V. Sil PARA A COMEMORAÇÃO DO SESQUI-
CENTENÃRIO DO "REGIMENTO ANTONIO JOAO", EM' BELA VISTA-MS. BAIA- Falou a respeito
esiermmeressei :c.a.::i""i
FALARAM
Sidney e Ivan falaram
a respeito do protoc6lo,
lembraram o companheiro
Fernando, elogiando ÇI seu
trabalho, mas é preciso
deixar sempre um copa -
nheiro preparado para as
sumir o cargo quando o ti
tular faltar. -

LA VISTA /
REPÓRTER X REPÓRTER
No Carnaval a @9,o Repórter da Tri­
buna da Fronteira , Ubaldino Rodrigues
não consequiu escapar da reportaqom da ZP
23 - Difuora M r.Lopez.
Concluo~o: Quem acompanhou o Cnrnn­
val no Grêmio Pedro Rufino concordou com
o Informe TF "foi r:rnoacional". E o ZP 23
"xeretou" todas as noi' s,o mesmo que a
"objetiva" do Didi fez.
No foto abaixo,por Ramão Batista, o
"rlick" don repórteres.
A objetiva
cio Ubnldi­
no Rodri­
gues este­
ve demais
eis o fla­
gra dos jo
vens Érikã
Garcia, 1-
vnldo Pe­
reira Juni
or e Rena­
ta Lobo.
1
,PONTO DE VISTA: Sgto WEIS UMA PERDI LAMENT~
VEL
,-- Conheci o Sgtg eis quando morava no Bairro Es
birito Santo,ele precisava fazer uma gravação de
,ima mensagem chamada "noite" que foi usada em mano­
ra militar . Minha JÔ fez a gravação para ele.
Quando precisei de cintos para os candidatos à
ambo belavistense , quem me emprestou foi o 1-'eis
No Carnaval de 89,estivemos conversando... e
)le sempre nos convidava (eu e a JÔ) para irmos à
sua casa para almoçar,e bater papo.
No caderno de anotações dos amigos militares -
que tenho na ZP 23 - seu nome é o segundo da lista.
Gente fin!ssima,sempre com um sorriso no rosto'
·le era Membro da Diretoria do Grêmio Pedro Rufino.'---------'"-'""""­
:aleceu com 24 anos,na flor da juventude prestandc
erviço Militar (o que mais gostava de fazer) víti-
a de choque térmico por-excesso de exercícios fisi
os que ocasionou "coma, levado à Campo Grande veiÕ
falecer sábado, dia ll/02 pp. Acredito que a "vi
Ja continua além da morte", acho que Deus está re­
·rutando um Exército no Céu para combater o mal no
undo .•. e precisava de um sargento (como o Weis)pa
1
:a comandar seu esquadrão. -
Sentiremos saudades ...
VIA TELEFONE
Recebi a triste noticia que meu Tio
!barci (irmão de minha mãe) faleceu vítima
:ie pneumonia. "Quem fartamente semeia, co­
lhe com fartura" diz o adãgio popular.Espe
roque Tio Darci descanse em paz. -
CAMPANHA
Da Fraternidade de 1989 sob a direção
la CNBB aponta como lema "Comunicação para
la Verdade e a Paz" , segundo o Padre Bento
~oreira "90% dos Meios de Comunicação Soei
1l - TV,Ridio e Jornais - ,estão à serviço
ios poderosos e da corrupção".
• PASSEIO CICLÍSTICO
Promovido pela Locutora do Ridio Mu­
lher - ZP 23 , Rosibel Crooker no domingo
lia 12/02 pp. foi um sucesso segundo a pe­
izada que participou do evento.
• NASCERAM
* No dia 14/01 pp. às 7:l0hs pesando
3,95Kg e medindo 54cm de elegância a garo­
:inha GABRIELA LEITE NABHAN filha do Rob-
3on e da Vânia. S a segunda garota do ca­
sal que está super feliz com sua chegada.
.* No dia 03/02 pp. no HSVP com 3,75K~
medindo 52cnf de charme a menina BIANCA
:AMPOS COR.R1::A. Ela é filha de Celso Cor­
~êa e Paula Campos Corrêa, ele é Presiden­
:e da UDR e do CEB.
BODAS DE OURO
~o sábado pp. dia 11/02/89 aconteceu a come­
moração dos cinquenta anos de vida conjugal doca
sal FRANCISCO LARANJEIRA e NIZETE.
Os filhos Mario,Paulo,Everaldo,Francisco,Noé
lia,Ana Maria,Maria Helena,Olga,Nizece além dos
netos e bisnetos se fizeram presentes.
O gostoso BOLO foi feito por Maria Odete· o
Sgt? Ávila esteve na festa e homenageou o casal
o lindas musicas tocadas pelo seu órgão elctrô­
ico. Anotei as presenças: Dr.Ivan e Graça,Dr.Cel
o Botelho , Dr.Vilson Bertclli,Padre Bento Edsoi
onet - Ccdt tor, José Garibn.ldi e Sucl~ , De
egado Osar e esposa,Sr! Ncê Miranda e outros.-
"Paz e amor ...
Guerra não Senhor ,
não Senhor", foi com
esse pique que trans
correu o Carnaval nÕ
Grêmio Pedro Rufino,
no Clube Esportivo
Belavistense e em to
da Bela Vista.
O DlDI não te­
ve "moleza" e tirou
mais de duzentas fo-
tos ...
Fiz mais de 5
horas de gravação da
Cobertura do Reinado
.!omo para à zP 23.·
- Ao lado o agi
to dos foliões. -
-
Reclamaçoes
l
prletJÍrla d
. •. :L, cril IC
cende na fr
ano Tax, de Il
lo reclbo s rado a
tava 1aporte Ncz$ 18,7 (que f4.P
Imposto ü n f c o sobre Eneria Eletr:
destinado ao Ministérlo de 4na e
"Taxa de Iluminação Publica' '_ ,
t!nada à Prefeitura repassad a Enerrul lo l,
Segundo um funcionário d a Enerul belavLn4
n, L,»a no é da Enersul d não haver flutua-
se a CU p il ' '
ção ±m frente ao B a r do reclamante, o q u e aconte
é que não houve até o presente momento repasse da
Prefeitura para à Enersul de material para que se­
Ja efetuada a colocação de lampada nova no poste",
A outra reclamação partiu do Sr.Elpidfo A1-
ves contra o SAAE , reclamou o consumidor "fui vá
r!ns vezes aquele serviço reclamar das altas em t !
nltas contas d'água,mas todo mês sobe mals e mals",
No mês de dezembro o consumidor pagou 20 m
1
e em Janeiro pagará 23 m sendo que em sua resid~~
eia só possui três torneiras e _nenhuma "piscina".
Argume ta Elpidio "minha casa e modesta e, :.et:t re­
lógio para marcar o consumo (exagerado) d água,mas
a nansão do meu vizinho nem relogio tem e ele paga
taxa m!nima",en(atizou o morador da Av.Teodoro Sa­
tivn.
A solução não demorou a aparecer,quando foi
veic~lado nn ZP 23 a reclamação do consumidor que
se sentia lesado, o encarregado pelo Serviço Autõ
nomo da fundação SESP (SAEE) Sr.Nilson Morelles -
_____ ...s::...._ ~, veiculou na Emissora Belavistensp a coffiunicação de
"quem tiver reclamações ao SAEE favor dirigir-se
à Secretaria do orgão".
- Esperamos que tudo
não é justo quem gosta mais
ta menos pagar à mais.
Nem o Secretário
de Viação , Obras e
Serviços Urbanos - o
Engenheiro Ricardo de
Souza Rosa, conseguiu
escapar da "máquina"
do DIDI que registrou
a presença do "Papai
Coruja" com a filha
Carolina no matiné do
Clube Esportivo Bela­
vistense.
Os foliões maio­
res estavam proibidos
de pular no Salão,mas
o Engenheiro deu um
"jei.tinho" e brincou
com sua garotinha.
Quem viver,verá!
Paulo
Laran­
jeira e
esposa
Sonete;
Maurão
e sua
namora­
da. To-
O Clld
d a s a­
rotas :
Aessan
dra,Ma­
ristela
e f:lai­
ne que
usaram
bonitas
f antas!
os no
Carna -
vn l.
O Carnaval no Clube
Esportivo Belavistense ,
mais uma vez contou com
a participação da BANDA
MARCA REGISTRADA de Para
nava! que fez uma bonita
apresentação durante as
cinco noites e os dois
matines.
Na foto ao lado, a
vocalista FÁTIMA que ale
grou o Càrnaval 89. -
- Esperamos que na
próxima Festa do Momo, a
sociedade prestigie mais
uma Banda do estilo da
M.R.
,
Em reunião festiva no dia 10/Ó2 pp.nas depen­
dências do Grêmio Pedro.Rufino foi eleita por dez
"sim" e apenas um "não" a chapa Única apresentada
na noite de sexta-feira pp. para dirigir a Liga E1
portiva Belavistense no triênio - 1989/90/91 -,se
do o popular Chip a - ROBERTO O. DE SOUZA ROSA e JO
se LUIZ LOUREIRO o presidente e vice respectivaoe;
te da entidade esportiva.
Nélio Diório deixa a LEB com um bom trabalho
apresentado coo a Reinauguração do Octávio Fontou
ra alem <le promover campeonatos de Volei,Fut-Sal e
Futebol de Campo em 87 e 88.
O trabalho de CHIPA e Jose·LUIZ não será fá­
·cil mas contarao com a eficiência e dinamismo do
lQ Secretario MAMEDES que já é um patrimônio da Li
ga Esportiva Belavistense. -
Na solenidade d l i - -
e e e ça0 e empossamento do No
"?_F's!dente arcara resenca todos os clues f
S
adoims a LÀEB :Grêmio Pedro Rufino - Sgtº Diomedes
an de il - · -
B _ v ª • Gremio Esportivo União - Elder
2]??,,"o - tges 1catas unes) e 1wts
ar • .A.B.B - Robso C, - C
lestino Jara n orrea,Palmeiras - e-
i
• Juventude - Francisco Amorim Flu-
m nense - Toquinh C •
to Teieherae (c;"" ?0 de Julho - Jorge Augvs
mo Pi h i ) • C.R Caça e Pesca - Jozi
nero, Clube Es i -
Corrêa s port vo Belavistense - Celso
E e essenta Esporte Clube - Alberto B. Nunes
speramos que a N Di
realizar à const; ·Ova 'retoria da LEB possa
rucao do prédio da entidade. (CILE)
ASSÃLTO N
2
dos sam Bela V
baram ã iS
t
a já está
té o com problemas de cidade-
gra
nd
e,quando não são
sol ra!4g, +4a, - as
ar - - ep.e açoes nas escolas
placas de sinaliza,
teiros públicos. 'O,can
"amigo do alhe' etc. o
da apronta
s suas,desta vez o
i
- acon
tec .mento e muito i
i ma s se
??,: "a te de «steá-
era pp. dia 09/02
+ 1o±s cacrax es;
no centro da cidad, "S
calada na rua ; ?°-
vembro , foi e No-
sendo que no assaltada
o larápio •• arrombamento
nao utili
tradicion•l p- d zou o
d
4 e- e-~abr
eve ter usad, u, a ,
estre cu ga.,' 'Uma chave
próprio de ua (material
para ad arrombadores)"
entrar aque1
belecimento ·+e esta
co:::erct l -
Segundo a f a •
uncion--
seja reslvido , pois
pagar menos e 'que as
L1E»
o
B
CENTRO
ria que trabalha na
Loja • "foi roubado u
toca-fitas, carteiras
de couro e lebranc
nhas de aniversário"·
O furto Já foi
comunicado a Polícia
Civil que já estú i,:!
vestigando o caso·
Depois do assa!t9
a 1.oja CACDíllA estJ
cheia de trancas e C_I:
deados, é melhor pre
vinir que ter que r
mediar depois .
Esperamos que 4°
autoridades consiga ?
locar as os no "!
uno" para que sua
aos leves" não to
quem mais
O que não
lhes é de direito-

-
#0/DERSIL -- AS "ESPETADAS"DERAM RESULTADOS!!
Prece que as "espetada" que o INFORME TF vem
do eu(damente na resfd@ncIa do DERSUL em Dela
t e tão surtindo efeito, Esta semana, viajando
Jardim, pudemos constatar que a BR 060 está
p etamente patrolada, Temos a Informação de que
r dovia lindo Bela V1ta a Antonfo João também
ta lendo consertada. De parabéns a rentd@ncLa do
SUL de Bela Vista. Apesar de não adiantar multo
esa época de chuvas, com certeza o trabalho do ór
gio, e sua obrigação, amenizará umn pouco o péssimo
e tado em que se encontravam essas duns rodovias .
Só queremos aber até quando vamos esperar a chega-
do ASFALTO l'ROMETIDO POR TR!:S GOVERNADORES DO
:mn, [NCLUSIVE PELO SR. MARCELO "MENTIRA" MiRAN­
DA.
TV MORENA COM PÉSSIMA QUALIDADE EM BELA VISTA.
!11Í vários dias o sinal do TV Morena em Bela Vis
•n cstú uma verdadeira porcaria, com imagem e soi
e!~ péssima qualidade. Acreditamos que o problema se
Jn de fÕcil solução, bastando para isso boa vonta­
de dos responsável~ pelo sinal da TV Morena para a
r,ossa cidade. As reclamações são muitas a respeito
'o assunto e de todas as partes do cidade. Provi­
Jtncias l
DR. SYDNEY NUNES LEITE EM NOVO ENDEREÇO.
O nosso amigo e companheiro Dr. Sydney Nunes
Leite, Vereador e Advogado esti atendendo ~m seu
novo escritório, localizado à Rua Barão do Ladá
rio, nQ 100, antiga Boutique Canaã. Em conversa
com o Dr. Sydney ele nos disse que atenderá em
seu escritório a todos que o procurarem, seja pa
ra tratar de causas advocatícias ou de política-
e r
, a
t aI7
Após ser empossado no cargo de Secretário Muni­
~pnl de Obras o Engenheiro Ricardo de Souza Rosa,
1Câo) para conseguir colocar cm prática o trabalho
.!e limpeza das vias ptiblicas do cidade, denominada
'per ação Limpeza de A a Z, teve primeiro de· colo­
car em ordem a sua secretaria que no contava nem
co materiais essenciais, como foices, machetes ,
pás, etc., isso sem contar com os maquinârios que
foram encontrados completamente "depenados". Pois
e., esta semana, em conversa com a rcportageni, o
iecretário afirmou que "até o semana que vem não en
contrariio mais nenhum buraco no asfalto da cidade'.'
linda bem, nosso asfalto, além de pouco, estava pa­
recendo mai~ um queijo suiço, de tanto buraco. Pa­
rabéns secretá rio.
SALÁRIO MÍNIMO É IGUAL A ESTRUAÇÃO!!
Semana passada, em Dourados, conversando com um
a:igo jornalista, sob virias assuntos ligados pri_!!
ilente a atual situação do País, chegamos ao sa
lãrio mínimo. Surpreendeu-me a definição dado pelo
aigo ao salário da maioria dos brasileiros, vejam
sõ: "salário mínimo hoje é igual a mestruaçao; vem
de 30 em 30 dias, dura de três a quatro dias e se
ºalhar ... ". Pensei um pouco e concordei! !
Carnaval 89
E lMPOSS!VEL CONTENTAR A TODO MUNDO!!
Após a circulacao da última ediçao da TF, com a
Cobertura do Carnaval 89 no Grêmio Pedro Rufino e
ta!é no Belavistense, fui alvo de críticas por
arte de algumas pessoas que reclamavam por não te
•
1 sido publicadas suas fotografias. Ora gente,de
entender que é humanamente impossível onten -
todo mundo, não existe condições para se publi
·t as fotos de todos que estiveram pulando o car­

: ·al nos clubes e de mais a mais, a escolha das fo

·o, é. feita pelos diretores da TF e niio somente por
-e repórter, Quanto ao fato de dizerem que estou
! ""1tcação com esta ou aquela pessoa, é pura boba
, não estaria sendo um profissional se fizesse
º·
QUEM PODERIA RECLAMAR, NÃO REcLAo!!
O Bloco Carnavalesco "Deixa Q Vai", ganhador do
9f de 1hor bloco no Greto Pedro Rufino Pode
reclamar e com razão mas nno o fez. Foi um
" prelados e não teve sua fotografia publicada,
to porque o fotógrafo da rede, que sou eu, errou
-,ta:r.ente a foto do bloco vencedor. Ja enviei mi-
As escusas aos componentes do bloco e eles ente
'oll!o, afinal de contas re11lizei um trabalho com
s de duzentas fotografias perfeitas, errar uma
!.ls do que normal, certo?
AIDA EM TEMPO, UM REGISTRO NECESSÁRIO.
Prove!tando o assunto carnaval, digno dos ais
;;teros elogios a atitude adotada pelo Exmo. Sr.
• • Ce Direito da Comarca de Belo 'ist.a, Dr· Wil­
-~rtelli, que designou seus oficiais de justi­
auxilares para exercerem uma rigorosa fisca-
za,,<e " d
e," e todos os clubes da cidade, evitando a e
,°a venda de bebidas al utcas à menores de
!lc.; b.:iles cw;-navalescos noturnos. No Gremlo
Pedro Rufino, todas as noites estiveram os oficiais
de Justiça Ademir Ribelro(Lourdro) e Po,.-p!llo !li­
rnnda, cuidando pnrn que tudo transcorresse normal
nente, o que aconteceu. De parabéns o Juizado d;
Menores da Comarcn de Bela Vista.
ASSOCTADOS DO BELAVrSTF':.,r. NÃO PRESTIGIARAM.
f isso mesmo, a verdade é um só, os associados
do Clube Esportivo Belaviséense que me desculpem,
mos não prestigiar o carnaval realizado pelo clube
com uma banda musical de excelente Qualidade, como
foi a Banda MR, é uma vergonha, Não adianta dize­
rem que niio foram porque não tnha mesas para ven­
der, que não queriam chegar no clube e ficar de pé,
etc. Se vocês associados não sabem, vou lhes Infor
mar, para se ficar de pé no Clube Esportivo Bela­
viseense o mesmo tem de estar com mais de mil pes­
soas cm ~eu interior, ou seja, completamente lota­
do, porque mesa tem por monte. Não prestigiaram
porque não quiseram mesmo, esse carnaval era sem dú
vida o mais barato da cidade, as mesas não escavai
sendo vendidas, somente ingressos e a preços super
acessíveis e o clube passou as cinco noites com mui
ta pouca gente em seu salão, tendo com isso um pre
julzo considerável. Não se·dssustem se de repente
o Belavistense for entregue nas mãos de quem a maio
ria dos associados menos esperam. AÍ será tarde de
mais!! -
QUEM DEITOU E ROLOU. FOI O GRtl-lIO PEDRO RUFINO!!
Com um carnaval muito bem organizado, uma boa
banda musical, muita segurança e a colaboração da
maioria dos foliões, o Grêmio Pedro Rufino esteve
com o salão do clube completamente lotado desde o­
primeira noite. Nas matinês • de domingo é terça fei
ra estava praticamente impossível transitar no clu­
be de tão cheio que estava. Isso tudo demonstra a
seriedade e o resultado do trabalho dos diretores
gremistas. Parabéns Avila e equipe,
AGRADECIMENTOS AO AMIGO NERIS F. LEITE
Quero registrar tambem a amizade e o carinho de
monstrado pelo nosso amigo Neris Ferreira Le.ite,q/
muito gentilmente transportou o repórter da Rede to
das as noites pelos clubes da cidade na coberturã
do Carnaval 89. Valeu caro amigo.
"GERENTE BOM DE SAMBA"
Bem que ele merecia um troféu pela sua animação
e pelo conhecimento da arte de sambar. Também, é ne
go criado nos morros cariocas e na Baixada Santis=
ta, o nosso gerente gráfico Gilson Silva Santos q/
pulou todas as noites em companhia de sua esposa,
Sra. Mareia. E ainda reclamou, "gosto mesmo é da
gafieira". Valeu Negão!!
"OS CHEFES, SAMBISTAS DA PESADA!!
Reinaldo, Maisa, filha Vania, namorado Ivan
e a Sra. Bernarda Escobar, uma família sem­
pre presente nas festas da sociedade .bela­
vistense, erradiando aquela alegria, flagra
dos no Carnaval do Grimio Pedro Rufino, -
"ENTERRO DOS OSSOS" NO GREMIO PEDRO RUPINO.
Foi realizado nesta quarta feira, dia l5 pp. o
Último baile carnavalesco do ano no clube, denomi
nado "enterro dos ossos". A festa que era para ser
realizada no final de semana passado foi transferi
da para esse meio de semana devido ao falecimentÕ
do nosso amigo e diretor do clube, Sgt. Weis. Na o­
portunidade a Banda Musical Brasil Exporta Som ani
mou a festa até que a juventude belavistense,já um
pouco com saudades das tradicionais discoteques,so
licitaram ao Presidente do clube que deixasse ro=
lar·as tradicionais músicas jovens, além do bonito
shot e vanerão, no que foram prontamente atendidos,
para alegria da maioria jovem que se encontrava pre
sente. A juventude agradece. -
SARGENTO EIS, UMA PERDA LAMENTÁVEL.
Queremos registrar as nossas condolencias aos fa
miliares, esposa, parentes e amigos do Sargento e
is, um moço jovem como nós, sadio e forte, casadÕ
hà pouco mais de ano e que partiu bruscamente des­
ta vida, deixando a tristeza estampada nos olhos de
todos que o conheceram.
3A'T'A EM FOCO
J
flagrante acima colhido pela minha objetiva do
nosso redator chefe Ivaldo Pereira e do gerente da
Gráfica e Editora Apa GIlson Silva Santos, dois sam
bistas da pesada. Para quem não sabe os dois foram
integrantes, quando jovem, de escolas de samba em
são Paulo.
MAJOR LUCAS, PRESTIGIANDO O PRESIDENTE AVILA.
Uma presença ilus
tre no Carnaval 89 dÕ '
Grêmio Pedro Rufino
foi o Sub-Comandante
do IOg RC Mec, Major
Lucas, que esteve no
clube acompanhado de
sua família e amigos.
A esse respeito, o
Presidente do Clube,
Sgt. Avila. afirmou a
reportagem que "apre
senc;a do Sub-Coma.n =
dante na nossa festa
carnavalesca em mui-
to nos 'honra e nos dá Em nossa coluna esta semana a, gata
motivação para contt Wanderléia de Arruda Mattos, que ani-
nuar tentando fazer versariou neste ultimo dia 16/02
o melhor para a ale- Wanderléia é de Cuiabá, esteve pas-
gria de nossos asso- sande ·o carnaval na Princesa do A
i d
" ,. f e de ± : : npa on
catos. Na .oro, ao , com seu jeito meigo e sincero, coh
lado o Major Lucas em qustou muitas amizades. Levou tambG
companhia do Presi - de Bela Vista.o troféu de Melhor F; t
}""?$,/; ts reare tortos.sr. tsc«-s sm4+)Z;2f7±gç5 gg peite cava1e,
'ao 'eciro Rufino. A Wandy e à senho
TENENTE FERNANDO, UM DOS CRIADORES DO CLUBE. ra Nely, sua mãe 1:odos . -
w -ossos sue merece sãos reséTocssãure 1he enviam cumprimeneo _;_,]pisos
::._.

IRA
lll'IA VJ',1A - MATO
Prefeitura Municipal de Bela Vista
Lei Municipal 845/89 - Gabinete lo Preleito -11 de Janeiro de 1989
D1SPE SORE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Dr »tia is#ii ir oriis ovitic1As.
A CXMARA MUNICIPAL DE MELA VISTA, APROVOU,
EL', PREFEITO MUNICIPAL. SANCtONO A SEGUINTE LEI:
E
TITULO I
OTSPOSTÇÕP.S GP.RAlS
CAPfTULO ONT.CO
SISTCMA TRTIIUTÃIUO
ARTIGO IQ - Este Código roguln os diroitoa e o
brlgnçÕca de ordem pública concernente à Fazenda
Municipal e às pessoas obrigadas ao pagamento dos
tributos municipais ou penalidade pecuniárias.
ARTIGO 22 - Os tributos do Município sao os se
gulntes:
I - Impostos;
a) - sobre a propriedade predial e territorial ur
bana;
b) - sobre serviços de qualquer natureza;
c) - sobre vendas a varejo de combustíveis líqui-
dos e gasosos;
d) - sobre transmissão "inter-vivos" sobre
imóveis,
II - TAXAS:
a) - de licença;
b) - de serviços urbanos;
c) - de serviços diversos,
III - contributcão de melhoria, decorrente
obras públicos.
bens
ARTIGO 4g - Para os efeitos deste imposto,
de
T!TULO II
IMPOSTOS
CAPÍTULO I
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI
TORIAL URBANA.
SEÇÃO I
INCIDENCIA
ARTIGO 32 - O imposto é devido pela propriedade
domínio util ou posse de bem imóvel, construído ou
não, localizado nas áreas urbanas,
sao
urbanas:
I - A área em que existam, pelo menos, dois dos
seguintes melhoramentos, construídos ou
pelo Poder Público:
a) - meio-fio ou calçamento, com canalização de á-
mantidos
guas pluviais;
b) - abastecimento de água;
c) - sistema de esgotos sanitários;
d) - rede de iluminação pública, com ou sem postea
mente para distribuição domiciliar;
e) - escola primária on posto de saúde, a uma dis­
tância de 03 (três) quilômetros do imóvel conside­
rado.
II - A área urbanizável ou de expansão urbana ,
constante de loteamento destinado à habitação, a
indústria ou ao comércio.
III - A área que, localizada fora da zona urba­
na, seja comprovadamente utilizada como sitio de
recreio e no qual a eventual produção não se desti
ne ao comércio. -
ARTIGO 52 - Zona Urbana é a definida e delimita
da em lei municipal, com vigência para o exercíciÕ
seguinte ao de sua fixação.
ARTIGO 62 - A incidência e a cobrança do impos­
to dependem da legitimidade do título de aquisição
ou da posse do bem imóvel, do resultado econômico
da sua exploração, ou do cumprimento de quaisquer
exigências legais, regulamentares ou administrati­
vas a ele relativas.
ARTIGO 7g - Contribuinte do imposto é o proprie
tário, o titular de domínio útil ou o possuidor, ã
qualquer título, de bem imóvel.
4('N1€0 - A avaliação dos bens Imóveis, será fe!
tll por uma comfssio composta de 03. (tre) pessoas ,
sendo que pelo menos um da comissão seja perit~ ou
pessoa que poseuo condições técnicas.
ARTlGO 119 - Será atualizado, anualmente, ante&
do ocorrencin do fato gerador, o valor venal dr· i­
móveio levando-se em conta os seguintes elecentos
considerados em conjunto ou isoladamente:
I - declaração do contribuinte, se houver;
II -Índices médios de valorização correspondente a
localização do imóvel;
IIL - índices oficiaio de correção monetária;
IV - equipamentosurbanos, ou melhorias decorren~
tes. de obras públicos recebidos pelo área onde se
localiza o imóvel.
ARTIGO 122 - No determinação do valor venal
bem imovel nao serão considerados:
I - o valor .dos bens imóveis nele mantidos, em
caráter permanente ou temporário, para efeito de sua
utilização, ex1>loração, aformoseamento_ ou comodida­
de;
II - as vinculações restritivas do direito
prioridade;
III - 0 valor das contruçÕes nas hipóteses dos
incisos Ia IV, do artigo 9g.
ARTIGO 132 - Fica isento do imposto o bem imóvel
I - pertencente a particular, quanto à fração C!_
dida gratuitamente para uso da União, dos Estad9s ,
do Distrito Federal, do Município ou de suas autar­
quias;
II - pertencentes a agremiação desportiva licen­
ciada, quando utilizado efetiva e habitualmente no
exercício de suas atividades sociais;
III - pertencentes ou cedido gratuitamente aso­
ciedade ou instituição sem fins lucrativos que se
destine a congregar classes patronais ou trabalhado
ras, com a finalidade de realizar sua união, repre=
sentação, defesa, elevação de seu nível cultural
físico ou recreativo;
IV - pertencente a sociedade civil sem"fins lu­
crativos e destinado ao exercício de atividades cul
turais, recreativas ou esportivas;
V - declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação, à partir da parcela correspondente
ao período de arrecadação do imposto que ocorrer a
emissão de posse ou a ocupação efetiva pelo poder
desapropriante;
VI - as residências construídas até 50 (cinquen­
ta) metros quadrados desde que sirva de residência
para o proprietário.
PARÁGRAFO ONICO - O disposto neste artigo
bordinado à observância pelas entidades nele
das, dos seguintes requisitos:
I - não distribuirem qualquer parcela de seu pa­
trimônio ou de suas rendas a título de lucro ou par
ticipação no seu resultado;
II - manterem escrituração de suas receitas e
despesas em livros revestidos das formalidades ~ap~
zes de assegurar sua exatidão.
• SEÇÃO IV
INSCRIÇAO
do
de
e su -
referi
ARTIGO 14Q - Todos os imóveis serão inscritos no
Cadastro Imobiliário ainda que pertencentes a pessg
as isentas ou imunes.
ARTIGO 152 - Para efeitos de inscrição e lança -
mento, todo proprietário titular de dominio util ou
possuidor de bem imóvel é obrigado a declarar, em
formularia, os dados ou elementos necessários à per
feita identificaçao do mesmo. -
PARÁGRAFO CNICO - A declaração deverá ser efeti­
vada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data de:
I - convocação que eventualmente seja feita pela
Prefeitura;
II - conclusão da construção, no todo ou em par­
te, em condições de uso ou habitação·
III - aquisição da propriedade de be
todo ou em parte certa desmembrada
IV - aquisição do domínio ou da
vel; .
V - demolição ou do perecimento da construção e­
xistente no imóvel.
ARTIGO 169 - Os elementos ou dados da declaração
deverao ser atualizados dentro do prazo de 60 (ses­
senta! dias, contados da ocorrência de fatos ou cir
cunstancias que possam alterar a inscrição, inclusn
~e nas.hipoteses de reforma, com ou sem aumento dã
area construída, e de re!stro de compromisso de co
pra e venda de bem imovel ou de sua cessão, -
PARÁGRAFO_CN1CO - O dever previsto neste artigo
estende-se a pessoa do compromissario vendedor e ao
cedente do compromisso de compra e venda de bem imó
vel.
ra apurado: ARTIG 170 -
I - tratando-se de prédio, pela - 3O - Serão objeto de uma Única declara -
l multi.plicação çao, acompanhada, respectivamente, da planta do i-o·
d~ va or de metro quadrado de cada tipo de edifica vel, do loteamento ou do arruamento: "
çao, aplicados os fatores corretivos dos componen= I l b d
tes da construção, pela metragem da construção, - a g_e a e terra bruta desprovida de melhora
mado O 1 d So[mentos, cujo aproveitamento dependa de realizacà
resu ta o ao valor do terreno, observada a de obras de arruamento ou de urbanização·
tabela de valores de construção anexa a este Códi- II_ a quadra indivisa de áreas arruadas•
go. • III -5' lote isolado ou o grupo de lotes contínuos
II -_ tratando-se de terreno, levando-se em con- quando ja tenha ocorrido venda ou promessa de vend•
sideraçao as suas medidas, aplicados os fatores cor lotes no mesma quadra. 'a de
retives, observada a tabela de valores de terrenÕ ARTI
anexa a este Códi.go. GO ISQ - o_contribuinte poderá retificar os
dados da declaraçao ou sua atualização, antes de ser
SEÇÃO II
CÁLCULO
ARTIGO 8Q - O imposto será calculado sobre ova
ler venal. do beo ioóvel õ razão de:
I - 1% (um por cento) para o construido;
II - 27 (dois por cento) para o não construído.
ARTIGO 92 - Para os efeitos deste imposto, não
se considera construído o terreno que contenha:
I- construção provisória que possa ser removi-
da se destruição ou alteração; •
II.- construçã~ em andamento ou paralizada;
III - construtao em ruínas, em demolição, conde
nada ou interditada; -
IV - construção que a autoridade competente con
sidere inadequada, quanto à área para a destina =
cão ou utilização pretendidas.
ARTIGO 109 - d valor venal dos bens imóveis se-
imóvel, no
ou ideal;
posse de bem imó
notIfIcado do lançamento, deide qu c
ro em que fundamente, -
ARTIGO192- Na possfb!lidade de obtunçio
dados exatos sobre o bem imóvel cu d ele
necessários à fixação da base de calculo éo t·
to, o lançamento será efetuado, de offeto, c
se nos elementos de que dispuser a adufnfstrai?
arbitrados os dados ffsiscos do bem 1móvel, se
prejuízo das demais comfnaçoes ou penalidades ,.
b{veis.
SEÇÃO V
LA!sÇAMENTO
ARTIGO 202 - O lançamento do it_:tposto será:
I - anual, respeitada a situaçao do bem Ié
a 12 de janeiro do exercício a que ref er it a trl-
butacão; .
II - distinto, uma para cada imovel ou unidade
imobiliária independe ainda que condguos ou v1t1
nhos e pertencentes ao mesmo contribuinte.
PARÃCRAFO llNICO - Na caracterizaçao da unidade
imobiliária, a situacão de fato, que deveri ur
verificada pela autoridade administrativa, teri
prevalência sobre a descriçao do bem itr.ovel contl
da no respectivo título.
ARTIGO 212 - O imposto será lançado e noe d
contribuinte, levando-se em conta os dados ou ele
mentos constantes do Cadastro Imobiliário.
• § lQ - Tratando-se de bem imóvel objeto de cg
promisso de venda e compra o lançamento do ll:pos­
to poderá ser procedido, indistintacente, eo r.c:~
do promitente vendedor ou do compromissáriç_cc:i •
prador, ou, ainda, no de ambos, sendo solidaria a
responsabilidade pelo pagamento do imposto.
$ 29 - 0 lancamento do bem imóvel objeto de eg
fiteÜse, usufruto ou fideicomisso será efetuab
em nome do enfeteura, do usufrutuário ou do fic::--
ciário. .
§ 39 - Na hipótese de condomínio, o lança:iento
será procedido:
a) - quando "pro indiviso", em nome de um, de al­
guns ou de todos os coproprietários, se prejufz
nos dois perimetros casos, da responsabilidade sg
lidária dos demais pelo pagamento do imposto;
b) - quando "pro diviso", em nome do proprietário
do titular do domínio útil ou do possuidor da~~
dade autônoma. .
ARTIGO 222 - O contribuinte será notificado co
lançamento do imposto por via pessoal ou por ed!·
tal, a critério de repartição.
PARÁGRAFO CNICO - A notificação poderá ser ef
tuada por via postal registrada quando o cootril>J
inte eleger domicílio tributário fora do terrt
rio do Município.
SEÇÃO VI
ARRECADAÇÃO
ARTIGO 239 - 0 pagamento do imposto será feito
em prestaçoes iguais, nas épocas e locais indit•·
dos nos avisos de lançamento, observando-se entrt
0 pagamento de uma e outra prestação o ioterv'3lt
mínimo de 30 (trinta) dias. .
ARTIGO 242 - O pagamento do imposto de valor~
feriar a l (uma) OTN, poderá ser feito de llt13 so
vez, na época e local indicado nos avisos de ia:·
çamento.
SEÇÃO VII
PENALIDADE
ARTIGO_259 - As infrações serão punidas cc-"
seguintes multas:
I - de importância igual a 1007 (ce por c",
to) do imposto na hipótese de falsidade quanto•··
dados apresentados pelo contribuinte na declara
cao (art. 15), ou na sua atualização (art. I) '
quando ,pnplique em alteração do lançaoento; .
• II - de importância igual a 50% (cinquenta ~­
cento) sobre o valor do imposto:
a) - na falta de declaração ou de sua atuali:»
caõ;
b) quando houver erro ou omissão na declara"
ou na Sua atualização;
c) - na inobservância do prazo ou da fra par°
declaração ou sua atualização.
AIrULo_Ir e15
IgoSrosoãRETENDESA VAREJO DE cogST""
L!QUIDOS E GASOSOS.
SEÇÃO I
lNCIDf:NCIA
ATIO26e o .reir
lizaçà '- imposto é devido pela co e
Co
. do combustível liquido e gasoso, que ,•!
mo tato 1d d ,·
b
• gera ora venda a vareJ'o efetua a
estaleleciment,
PARAGRAE " que a comprove. , 4v
d Gmco - Considera-se a vareJ
0
• ! '
as de qualq su
dor final. uer quantidade, efetuada ao c0
ARTIGO_27g-- O iposto não incide sobre a ve"
a varejo de Óleo diesel r
ARTIco 28g - P, • ~?
te do s _ 'ara efeito desta lei, co""' i
posto é o est.b
1
tal ,
dustri
1
a e ecimento coaerc sS J
tiva~,,"
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trgta cu ã, oae exerce?- •
coo a, :'.[?çier er=sete es reme
c:.edades civis de fins não ecom
CONTINUA NA PÁGINA '05
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L !ll À 25
Prefei tura Municipal d e Bela Vis ta
Lei Municipal n! 845/89 - Gabinete do Prefeito - 11 de Janeiro de 1989
t
OTIMAçMO.
, Inclusive a cooperativas, órgãos da
lfnf»traço direta, autarquia ou de empresa pi -
Ilca federal, estadual ou municipal.
4RT1GO 29g - São responsáveis solidariamente pe
lo pagamento do imposto: -
r - o tranoportador do produto sujeito ao impos
to, comercializado a varejo durante o transporte;
II - o armazem ou deposito que mantenha sob sua
guarda, produtos destinados a venda a consumidor
fJnnl.
SEÇÃO II
Ci.cUL.o
ARnGO 309 - A base de cálculo do imposto .é ova
lor de venda do combustível líquido ou gasoso no
varejo, incluídas as despesas adicionais debitadas
pelo vendedor ao comprador.
PARGRADO NICO - O montante do imposto integra
a base de calculo a que se refere este artigo ,
constituindo o respectivo destaque mera indicacão
paro fins de controle.
ARTIGO 319 - A autoridade fiscal poderá arbi
irar a base de cálculo sempre que:
1 - não forem exibidos aos fiscais elementos ne
cessãrios à comprovação do valor das vendas, inclÜ
sive nos casos de perda, extravio ou atrazo na es­
crituração de livros ou documentos fiscais;
II - houver fundada suspeita de que os documen­
tos fiscais não refletem o valor real das opera
çÕes de vendas;
III - estiver ocorrendo venda ambulante, a vare
jo de produtos desacompanhados de documentos fisca
is. .
ARTIGO 329 - as alíquotas do imposto são:
I - gasolina 3%
II - querosene iluminante ....•.............. 3%
III - álcool hidratado 3%
IV - Óleos combustíveis 3%
V - gás liquifeito de petróleo , 3%
VI - gasolina de avião 3%
VII - querosene de avião 3%
ARTIGO 339- O valor do imposto a recolher será
apurado mensalmente, e pago através de guia preen­
chida pelo contribuinte em modelo aprovado pela Se
cretaria de Fazenda do Município, na forma e nos
prazos previstos em regulamento.
PARÁGRAFO ONICO - O regulamento deverá discipli
nar os casos de recolhimento efetuado por contrib~
inte ou responsável não inscritos.
SEÇÃO III
PENALIDADES
ARTIGO 349 - O crédito tributário nas épocas pr.ª­
prias fica sujeito a atualização monetária do seu
valor.
PARÁGRAFO CNICO - As multas devidas serão apli­
cadas sobre o valor do imposto corrigido. _
ARTIGO 352 - O descumprimento das obrigacoes prin
cipal e acessórios sujeitará o infrator às seguintes
Penalidades, sem prejuízo da exigência do imposto.
I- Para recolhimento espontaneo ate 30 (trin -
ta) dias, 207 (vinte por cento) sobre o valor cor­
rigido do imposto;
II - recolhimento por ação fiscal, de 30 a 60
dias, 30% (trinta por cento) do imposto nao pago;
III - recolhimento após o prazo regulamentar, a
pôs 60 (sessenta) dias 507 (cinquenta por cento).
IV - deixar de reter na fonte o imposto devido
na condição de contribuinte substituto, a multa de
60I (sessenta por cento);
V - deixar de recolher o imposto devido na fon-
te como contribuinte substituto - multa de 1007
(ce por cento) sobre o valor do imposto;
VI - recolhimento de imposto após os procedimen
tos fiscais: '
a) - falta de emissão de documentos fiscal em ope­
ração não escriturada, multa de 1007 (cem por cen­
to):
b)- eitir documento fiscal consignado importãn -
eia diversa do valor da operação ou com valores d!
ferentes nas respectivas vias, com objetivo de re­
duzir o valor do imposto à pagar - multa de 1007
Sobre o valor do imposto;
e) - deixar de- emitir documento fiscal, estando a
Geração devidamente registrada - multa de 1007 do
Valor da OTN:
d)- transportar, receber, manter em estoque ou de
Psito, produto sujeito ao imposto, sem documenta­
S4o fiscal ou acompanhado de documento fiscal.
CAP!TULO III
I!POSTO SOBRE TRITSISoDE_BENS IA'EIS.
SEÇÃO I
1C7DESCIA
p. - a do Muni-
=TIGO 369 _ o imposto, de competenc .a
1$., i ,rase±ss "inter-vivos"a qual
Ter t{zulo, por ato oneroso, de bens imóveis Por
atureza ou acessão física e de direitos reais, bem
~~o cessão de direitos· a suo aquisição à eles re-
ativos tendo como fat:o gerador: i
' a transmissão a qualquer titulo, da proPr+
ade ou do domínio útil de bens imóveis, por na
ure,, - definidos na
, ª ou por acessao física, como
·e{ cfv1-
II.. • .- {e.lo de direi -
a transmissao a qualquer t u •
to reais obre Imóvefs, exceto os direitos reafs
de garantia;
III - a cesso de direitos relativos às trans­
missões referidas nos Incisos I e II.
ARTIGO 371:? - Ressalvado o disposto no anigo se
guinte, o imposto não incide sobre a transm!sã
doe bene ou direitos mencionados no artigo onter!
or:
I - quando efetuada para sua incorporaçaÕ do
pntrimÕnio de peeeoa jurídica cm pagamento de ca­
pital nela subscrito;
II - quando decorrente da incorporação ou da
gestão de umo pessoa jurídica por outra ou com ou
tra.
PARÁGRAFO CNICO - O imposto não incide sobre a
transmissao dos mesmos alienantes, dos bens e di­
reitos adquiridos·na forma do inciso I deste art!
go, em decorrência da sua desincorporacão dopa -
trimônio da pessoa jurídica a que forem conferi -
das.
ARTIGO 382 - O disposto no artigo anterior não
se aplica a pessoa jurídica que não tenho como a­
tividade principal ramo imobiliário (venda ou lo­
cação de imóveis) ou de cessão de direitos relat!
vos a sua aquisição.
$ 1g - Tem-se como caracterizada a atividade
principal, citada no caput, quando mais de cin
quenta por cento (507) da receita operacional da
pessoa jurídica adquirente, nos dois anos anterio
res e nos dois anos subsequentes à aquisição, de­
correr de transações mencionadas neste artigo.
§ 29 - Se a pessoa jurídica adquirente iniciar
suas atividades após a aquisição, ou a menos de d~
is anos antes dela, apurar-se-á preponderância re
ferida no parágrafo anterior, levando-se em conta
os três primeiros anos seguintes à data da aquis!
ça0,
§ 32 - Quando constatada a preponderância, me~
clonada neste artigo, o imposto será devido, nos
termos da lei vigente à data da aquisição, sobre
o valor do bem ou direito nessa data.
SEÇÃO II
CÁLCULO
ARTIGO 399 - A base do fato gerador do imposto
é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos
PARÁGRAFO CNICO - O valor venal será atribÚido
nos termos do artigo 10 incisos I e II deste Cód!
o, relativos ao IPTU.
ARTIGO 402 - Para os efeitos desta lei, consi­
dera-se contribuinte o adquirente dos bens ou d!
reitos sobre os quais incidir o imposto.
ARTIGO 419 - Fica fixada em dois por cento(2%)
a alíquota do imposto.
ARTIGO 429 - O imposto será pago antes da ocor
rência do fato gerador, na forma e nos prazos es­
tabelecidos pelo Poder Executivo.
PARÁGRAFO CNICO - O pagamento após o prazo in­
dicado importará na cobrança de multa sobre o im­
posto devido, acrescido de juros e correção mone­
tária, na forma do artigo 35 deste Código.
SEÇÃO III
ARRECADAÇÃO
ARTIGO 432 - O pagamento do imposto será feito
aos tabelices, escrivôes e demais serventuácios
de ofícios, relativamente aos atos por eles ou pe
rante eles praticados, em razão de seu ofício ou
pelas omissões de que forem responsáveis, o qual
deverá ser recolhido aos cofres públicos, no pra­
io de 48 horas.
SEÇÃO IV
ISENÇÃO
ARTIGO 44g - São isentos de imposto, as trans­
missoes de'habitaçôes,populares, bem como de ter­
renos destinados a sua edificação. ,
PARÁGRAFO ONICO - O regulamento definirá habi­
tacão popular, bem como terreno a ele destinado, con­
siderando no mínimo, os seguintes requisitos:
I- quanto a habitação popular, referente a ã­
rea total de construção área do terreno e locali­
zação, deverão obedecer o disposto na lei de zo -
neamento.
ARTIGO 459. - Nas transações em que figurarem co
mo adquirente, ou cessionário, pessoas imunes oÜ
isentas, a comprovação do pagamento do imposto se
rã substituída por certidão expedida pela autori=
dade fiscal, como dispuser o Regulamento.
CAPÍTULO Ir
IMPOSTO•SOBRE SERVIÇO
SEÇÃO I
INCIDENCIA
ARTIGO 462 - O imposto é devido pela prestação
por empresa ou profissional autônomo, dos servi -
ços de:
01 - Mê.dicos, inclusive análises clínicas, eletri­
cidade médica, radioterapia, ultrasonografia, ra­
diologia, t:omografia e congêneres.
02 - Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratóri­
os de análise, ambulatórios, prontos-socorros, m~
nicômios, casas de saúde, de repouso e de recupe­
ração e congêneres.
03 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, semen
e congéner
04 - Enfermeiros, obstretas, ortóptfcos, fonoaudio­
logos, protéticos (prótese dentária).
05 - Assistência éd!ca e conineres previstos nos
Itens l, 2e 3 desta lista, prestadot através d
planos de medicina de rupo, convintos, Inclua!ve
com mmpresas para as!st@ncla a empregados. _
06- Planos de saúde, prestados por tpresa que nao
esteja incluída no Item 05 desta lista e que se cu_
prarn através de serviços prestados por terceiros ,
contratados pela empresa ou apenas pagos por esta
mediante indicação do beneficiário do plano.
07 - Médicos veterinários.
08 - Hospitais veterinários, clIn! cas ve ter inãr iu
e congéneres.
09 - Guarda, tratamento, amestramento, adestramen­
to, embelezamento, alojamento e congêneres, relati
vos a animais.
10 - Barbeiros, cabeleireiros, manicures, pcdicu -
res, tratamento de pelo, depilação e congêneres.
Il - Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas
é congêneres.
12 - Varrição, coleta, remoção e incineração de l!
xo.
13 - Limpeza de dragage_m de portos, rios e canais.
14 - Limpeza, manutençao e conservação de imóveis,
inclusive vias públicas, parques e jardins.
15 - Desinfecção, imunização, higienização, desr_!
tização e congêneres.
16 - Controle e tratamento de efluentes de qual
quer natureza e de agentes físicos e biológicos.
17 - Incineração de resíduos quaisquer.
18 - Limpeza de chaminés.
19 - Saneamento ambiental e congêneres.
20 - Assistência Técnica.
21 - Assessoria ou consultoria de qualquer nature­
za, não contida em outros !tens desta Lista, orga­
nizacão, programação, planejamento, assessoria ,
processamento de dados, consultoria técnica, fina~
ceira ou administrativa.
22 - Planejamento, coordenação, programação ou or­
ganização técnica, financeira ou administrativa.
23 - Análises, inclusive de sistemas, exames, pes­
quisas e informações, coleta e processameuto de da
dos de qualquer natureza.
24 - Contabilidade, auditoria, guarda-livros, téc­
nicos em contabilidade e congêneres.
25 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises
técnicas.
26 - Traduções e interpretações.
27 - Avaliação de bens.
28 - Datilografia, estenografia, expediente, secre
tária em geral e congêneres.
29- Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qual
quer natureza.
30 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação) ,
mapeamento e topografia.
31 - Execução, por administração; empreitada ou su
bempreitada, de construção civil, de obras hidraú-=
licas e outras obras semelhantes e respectiva enge
nharia consultiva, inclusive serviços auxiliares
ou complementares (exceto o fornecimento de merca­
dorias produzidas pelo prestador de serviços, fora
do local da prestação dos serviços, que fica sujei
to ao ICM). -
32 - Demolição.
33 - Reparação, conservação e reforma de edifícios
estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o for
necimento de mercadorias produzidas pelo prestador
dos serviços fora do local de prestação dos servi­
ços que fica sujeito ao ICM).
34 - Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilageo,
estimulação e outros serviços relacionaaos com a
exploração e exploração de petróleo e gás natural.
35 - Florestamento e reflorestamento.
36 - Escoramento e contenção de encostas e servi -
ços congêneres.
37 - Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o
fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao
ICM).
38 - Raspagem, calafetação, polimento, lustração de
pisos, paredes e divisórias.
39 - Ensino, instrução, treinamento, avaliação de
conhecimentos, de qualquer grau ou natureza.
40 - Planejamento, organização e administração de
feiras, eJtt>osiçÕes, congressos e congêneres.
41 - Organização de festas e recepções: bu.ffet (e~
ceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que
fica sujeito ao ICM).
42 - Administração de bens e negócios de terceiros
e de consórcio.
43 - Administração de fundos mútuos (exceto a rea­
lizada por instituições autorizadas a funcionar p~
lo Banco Central).
44 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de
câmbio, de seguros e de planos de previdência pri­
vada.
45- Agenciamento, corretagem ou intermediação de
títulos quaisquer (exceto os serviços executados
por instituições autorizadas a funcionar pelo Bin­
co Central).
46- Agenciamento, corretagem ou intermediação do
direito da propriedade industrial, artística ou 1i
teraria. -
'.J1
5€
CONTINUA NA PÃGINA O 6

1
Prefeitura·
Lei Municipal n~ 845/89 • Gabinete d
Municipal de Bela-Vista
Prefeito • 11 de Janeiro de 1989
enefanento, corretagem ou interuedtagio d
to de franqula (franchlse) e de faturação
(factorfng) excetuando-e os serviço: pre t dos por
Lntftufçoes autorizadas a funcionar pelo Banco Cen
I 1 ,,]) ,
-- Agenciamento, organlzaço, pronoçáo e execu -
o de programas de turlmo, passeio excurssóe ,
pulas de turismo e congéneres,
49 Agenciamento, corretagem ou Intermediação de
ben móveis e Imóveis não abrnngido: nos f tens ,
, b e 4B8.
5O - Despachantes.
51 Agentes da propriedade
gentes da propriedade
lndnat:-1.il.
artística ou iterá
,1 !.dliio.
j Reulação de sinistros cobertos por contratos
de euros, inspeção e avaliação de riscos para co
bertura de contratos de seguros, prevenço e ger@n
e1a de rfkcos seguráveis, prestados por quem não
seja o próprio segurado ou companhia de seguro.
-- Armozenomento, depósito, carga, descarga, ar­
runmçiio e guarda de bens de qualquer espécie (exce
to depósitos feitos cm instituiçÕe,; (!11a11ceiros o~
Lorizndno a funcionar pelo llonco Central). -
56 - Guarda e esiocionamento de veículos outomoto-
rcs terrestres,
57 - V1gil5ncia ou seguranca de peseons e bens
desde que seja empresa.
58 - Transporte, coleta, remessa ou entrego de bens
ou valores, dentro do território do município.
59 - Diversões públicas.
a) - cinemas, "taxi dancings" e congêneres;
b) - bilhares, beliches, corridas de animais e ou­
tros jogos;
c) - exposiçÔes, com cobrançn de ingresso;
d) - bailes, shows, (estivais, recitnls e congêne­
res, inclusive espetáculos que sejam Lamhém trans­
mitidos, mediante compra de direitos pnrn tanto
pela televisão, ou pelo rádio;
e) - jogos eletrônicos;
f) - competições esportivas ou de destreza f{sica
ou intelectual, com ou sem a participação do cspec
tador, inclusive u venda de direitos à transmissã;
pelo rádio 011 pela televisão;
g) - execução de música, individualmente ou por con
Juntos. -
60 - Distribuição e venda de bilhete de loteria
cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios com
prêmios.
61 - Fornecimento de música, mediante trnnsmisssão
por qualquer processo para vias públicas ou ambien
tes fechudos (exceto tronsmissõcs rudio[Ônicas ou
de televisão).
62 - Gravação e
mos.
89- Dentistas.
90 - Economistas,
91 - Psicólogos.
92 - Assistentes Sociais.
9J - RelacÕes Públicas.
94 - Cobranças e recebimentos por conta de tercei­
ros, inclusive direitos autorais, protestos e títu
los de protestos, devolução de títulos não pagos,
manutenção vencidos, fornecimentos de posição de
cobrança ou recebimento e outros serviços correla­
tos da cobrança ou recebimento (este !tem abrange
também os serviços prestados por instituições auto
rizadns a funcionar pelo Banco Central). -
95 - Instituições financeiras autorizadas a funcio
nar pelo llanco Central, fornecimento de talão de
cheques, emissão de.cheques administrativ9s, trans
ferência de fundos, devolução de cheques, sustaçãÕ
de pagamento de cheques, ordens de pagamento e de
créditos; por qualquer meio emissão e renovação de
cartões magnéticos, consultas em terminais eletrô­
nicos, pagamentos por conta de terceiros, inclusi­
ve os feitos fora do estabelecimento, elaboração de
ficha cadastral, aluguel de cofres, fornecimento de
segunda via de avisos de lançamento de extrato de
contas, emissão de carnês (neste item não está a­
brangido o ressarcimento, a instituições financei­
ras, de gastos com portes do Correio, telegramas
telex e teleprocessamento, necessários à presta
çÕes dos serviços).
96 - Transporte de natureza estritamente municipal
97 - Hospedagem em hotéis, móteis, pensões e congê
neres (o valor da alimentação, quando incluídos nÕ
preço da diária, fica-~ujeito _ao imposto sobre ser
pes • viços). -
63 - Fonografia ou gravacão de sons ou ruídos, in- 98 -
clusive trucagem, dublagem e mixagem sonoro. : DiS
t
ribuiçao de bens de terceiros em represen
64
taçao de qualquer natureza. -
- Fotografia e cinematografia, inclusive revela
çào, amplia~ão, cópia, reprodução e trucagem. - ARTIGO
472
- Para os efeitos d~ incidência do
65 - Produçao, para terceiros, rediante ou sem en- ~~osto, considera-se local da prestação do servi­
conenda prévia, de espetãculo, entrevista e congê-
neres. I - o do estabelecimento p,.estador, ou, na sua
66 - Colocação de tapetes e cortinas, com falta,
0
do domicilio do prestador;
material II - o do local onde se efetuar a
fornecido pelo usuário final de serviço.
67 - Lubrificação, limpeza e revisão de máquinns , nos serviços de execução de obras de
1
vil.
ve culos, aparelhos e equipancnto3 (exceto O fome
cimento de pecas e partes, que fica sujeito ao ARTIGO
482
- A incidência e a cobrança do impos
IQI). to independem:
6~ - Con~erto, restauração, manutenção e conserva- I - da existência de estabelecimento fixo:
çao de maquinas, veículos, motores, elevadores ou II - do cumprimento de quaisquer exigênci;s le-
de qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças ~ais regu!amentares ou administrativas, relativas
e partes, que fica sujeito ao ICM). a pres
t
açao de serviços;
69 - Recondicionamento de motores (o valor das pe- III - do fornecimento de material·
as fornecidas pelo prestador do serviço fica su -p IV- do recebimento do preço ou a 1 d
e conomico da prestação. resu..tado e-
jdto no lCM).
·o R h - ARTIGO 492 - Contribuinte do i
' : ecauc utagem ou regeneraçao de pneus para o dor do servico. mposto é o presta
usuario final. ..
7
1
ARTIGO50g - Res; - +1 •
, - Recondicionamento, acondicionamento, pintura d ' 5ponsave e a pessoa que utili
beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, gol- zan o-se de serviço de terceir~s ao efetu' -
vanoplastia. anodização, corte, recorte, polis4 Ptivo pagamento deixe de reter o one,", Fes
plas:ificaçao e cong~neres, de objetos não destina posto devido pelo prestador quando est : o im-
d 1 d i l
- tir, f_atura, nota fiscal ou outro d e nao emi -
o,s a n ustr a izaçao o_u comercializarão. - d ocumento admi i
7
- ~ o ,pela administração. t_
- Lustraçao e bens moveis quando o serviço for
Prestado para_usuário final do objeto lustrado. S Ig - Trata
nd
o-se de serviço pessoal d
73 - tnstaloçao e montagem de aparelhos, mãquinas prio contribuinte ou das sociedades a o pro -
e equi.p:iroentos, nrestados ao usuário [inal do snr- re o artigo 54, o tomador de serviço e~~eis! refe-
#' i bo ou outro documento fiscal e; • ra reci-
viço, exclusivacente co~ caterial por ele forneci- e • ~m que constem 0
do. e numero de inscriçao do contribuinte nome
7, ço e a atividade tributada. • seu endere-
, - Montagem industrial, prestnâa ao usuário fi -
nal do serviço, exclusivamente co material por e- § ~ - No caso de o prestador de serviço não a-
le iornecido. prese ar recibo ou outro documento fiscal
75 - CÕpia ou reprodução, por quaisquer processos condiçoes do paragrafo lg deste artigo ' nas
d d
• do serviço deverá reter·. • o tomador
e !ocunentos_e outros papéis, plantas ou desenhos
76 - Composição gráfica, fotocoposição, clicheria l o valor do imposto devido no exe í
zincogra(ia,_litografià e fotollto~rafio.
0
preço do serviço lhe for superior· rc cio, se
77 - Colocaça d ld II -
0
valor do preço do servi~o•
5
_ _ o e_o. luras e afins, cncordenaçiio , ferior ao do imposto devido. " • e este for iE_
g.av
3çao e douraçao de livros, rc,·ist,ts. e congêne- §
res.
3
g - A fonte pagadora deverá d
78 - Locação de inte, comprovante da retencão. 1ar, ao contrtbu
bens 1':IÕveis, inclusive arr~ndarnen ART ~
to mercantil. IGO
512
- O proprietário de bem imõv
79 - Funerais. no de obro e O empreiteiro são res onsãv el,
0
d~
80 1( i i
rios com o contribuinte pelo impospto deveis solid~
_ - , a atar a e costura, quando o materizl f ido
tornccido pelo usuario fin.:tl, c,>,ccto avia.":lento, or aos serviços definidos nos !tens 31 32 J quanto
81 - Tinturaria e lavanderia. tigo
46
que 1he forem prestados se á _'' do ar
fiscal corTespondente ou sem prova d "uentação
v o seu pagamento
,: ,.
distribuição de filmes e vídeo-ta-
82 -- Taxldermfa.
B8) - Recrutamento, anencIamento, éleçio, colocação
ou fornecimento de mio-de-obra, mesmo em caráter
temporário, Inclusive, por enupregados do prestador
do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele con
Lrntndos.
- Propaganda e publ !cidade, incJ_usive promoção
de venda, planejamento de campanhas ou sistemas d
publicidade, cl boraçÕo de desenhos, textos e da
io materiais publlcltÓrios (exceto suo i1upressiío
reprodução ou fabricação). .
85 - Veiculação e divulgação de textoo, desenhos e
outros materiais de publicidade, por qualquer meio
(cxt'cto em Jp;nuls, periódicoa, rádios e televi -
são). .
86 - Serviços portuários e aeroportuários, utiliz!
çio, de porto ou aeroporto, atracação, capataz1a ,
anuq~enugçw iotcrpo, externo e especial, suprimen­
to dc'ãguo, serviços acessórios, movimentacõo de
mercadorias foro do cois,
87 - Advogados.
88 - Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrono -
prestaçaÕ •
c.onstruçãç ci
SI <;ÃO II
@LcTio
ARTIGO 529 - O Lposto suri c..lculado
mente obre o preço dos erviços deffnld
tigo 46, à razão de:
1 - !tens JI, 12 e 33: 2I (dois por eto).
II - [tem 59 (diversões públicas): 10 (de
cento);
III - demais Itens: 5
ARTiCO 53g - O imposto
mo sero devido anualmente
I - !tens 1, 4, 7, 24,
92: 10 OTN;
II - {tens 10, 28, 75: 04 0TN;
III - demais !tens: 06 OTN.
ARTIGO 542 - Quando o serviços dos Itens 1, 4
7, 24, 51, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 forem presta.
dos por sociedades, o it:lposto será devido anual_
mente na base de 5 (cinco) OTN, multiplicado pelo
número de profissionais habilitados, sócios, ez.
pregados ou não, que prestem serviços em nome c3
sociedade.
'ARTIGO 552 - Na hipótese de diversas presta -
çÕes de serviços enquadráveis em mais de uma all­
quota, o contribuinte deverá apresentar escrituu
ção idônea que permita diferenciar as receitas es
pecíficas das várias atividades, sob pena de o b
posto ser calculado pela alíquota de maior valor~
ARTIGO 562 - Considera-se serviço pessoal cc
próprio contribuinte o simples fornecimentodetra
balho do profissional autônomo, com auxílio de nê
máximo, 03 (três) empregados, •
. ARTIGO 572 - Preço do serviço é a i.oportãncia
relativa à receita bruta a ele torrespondente ,
sem quaisquer deduções, ainda que a título de sub
empreitada de serviços, frete, despesas ou kpos:
to, salvo os casos específicamente previstos.
PARÁGRAFO.ONICO - O montante do imposto tra::,­
ferido é considerado parcela integrante e iodis~
ciável do respectivo preço, constituindo oseud~
taque nos documentos fiscais simples lndicaçâo de
controie.
ARTIGO 589 - No cálculo do 1posto será cos!­
derada:
I - a receita mensal do contribuinte quando se
tratar de prestação de serviços em caráter pen::J·
nente;
II - a receita correspondente a prestaçao de
serviços descontínuo ou isolado.
ARTIGO 592 - Não integram o preço do serviço:
I - os descontos ou abatimentos concedidos in·
dependentemente de qualquer condição;
II - o valor dos materiais fornecidos pelo pre5
tador fora do local da prestação de serviço e e
das su~empreitadas já tributadas pelo imposto nos
casos de serviços definidos nos itens 31, 32 e JJ
do artigo 46;
III - o valor da alimentação, quando não inCl_l!.
Ído no preço da diária ou da mensalidade no caso
de serviços definidos no íte~-97, do artigo 46;
Iv - o valor das peças ou partes de máquinas e
aparelhos fornecidos pelo prestador do serv-iço •
nos casos de serviços definidos nos itens 67, ;ô
e 69, do artigo 46; .
V - o valor das despesas reembolsáveis, quac
d
'
devidamente comprovadas, assim entendidas as res
lizadas pelo tomador do serviço e que não façt:'
parte da atividade tributada·
VI -_o valor dos repasses de comissões ou par·
ticipaçoes já tributadas pelo imposto dentro dl
mesma atividade, desde que se trate da esa 0P°
racao,
VII
(cinco por cento);
do profissional autôr.o­
nas seguintes bases:
51, 87, 88, 89, 90, 91
ria, nos
46.
ARTfCO 609 - Nos casos d ,A,e:t
1x '- Ie preços notora
nferior ao corrente no mercado de trabalho 1ocal
ou sendo ele desconhecido pela autoridade adi%h
• trativa, esta, sem prejuízo das demais comiaaçoas
ou penalidade cabíveis e respeitadas a ordec a ;:_!.·
guir estabelecidas, poderá:
I - apura-los, com base em dados ou,eleent"°
em poder do sujeito passivo•
II - estimá-los 1, a,' ,-s"d
rvi
• evan o em conta anature
se ço presta do
1
- cos
1
qui
•
0
va or das instalaçoes e -
pamentos, a loc li - . ê
-. d :a. zaçao do estabelecimento,
numero e empregad o!
lançamentos d ios, as despesas efetuadas e
e at v1dades
1 UI _ arbi.t • _
1
_ seme hantes; sul
)
ra os, tunda 1 e.-or~'
a - ocorrer f d menta mente, s -- ·e·
rau e Ou - y e
mentos julgados ind' so~egaçao de dados o.
b) -o sujeito ,,,'sensiveis ao lacaen'°j,
exame de 1, Passivo não exibir ou dificwl",4
_ vros ou de d d ut ·-
zaçao obri - ocumentos fiscais e
gatoria.
0 valor da aquisição do bilhete de lote·
casos de.serviços no te 60, do arti°
SEÇÃO III
ISEicEs
ARTIGO 61g
I
- - Soo isentos d imp
- as empresas ·GB1. 1O osto: e
conoia ml pu icas e as sociedades ·t'
sta, no cor ore
dos a ór·giio .b ncernente aos serviços •
s pu licos•
II- as er.presas' i
espetacu.Ios t ou entidades pro:::ovent•· i •
- eatrais ci • -po•
coes, concerto • nematogrãficos, e»i",0°
para tio,; nsst. s • - recitais e similares• reali:J
[ê !it.encinis..•
• 1
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:' G?..·
x, . .....
%e±,

MIBUNA DA f RONTEIR
--LEIA E A E
t-
a. Maria Celeste da Costa
e Silva - ADVOGADA
0A1/MS 3281 141.490.101-10
ra
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ti
C1VEIS E CílIMINIIS DIREI
o T'.UDALIIJS'l'A - QUES'rõr:s DE 'l'ERMS.
,.;CR[TÕIUO: Rua Coronel Cam1aüo, 638
",1:: 43? - 1302 Centro.
CEI': 79.260
~RJ,A V1STI - MlTO GROSSO DO SUL.
~SCRITÓRIO JURÍD co;
NtLSON CHAGAS
OAB-MS 2,q91 - A, 1/26A0
FONE: 251 - l72J ESC.
251 - 1711 RES,
fS(RllORIO:RuA ft.NE~iE BERNARDES rF 826
f5/DÉNCIA:A CE. CAMISAO N- 657
JN DIH - r-w.rn GROSSO no SUL
s
, fscrit ~ ri il V
CARLOS A. ZAI BORGfS
CAUSAS CfVEIS E CRIMINAJS,
iUA: 15 DE NOVEMBRO y, 505
iELEFONE: (067) 439-1382
B E L A V I S T A - íl S
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C r o o do Su 1 .
Lenbr anos,con
.lho,o primeiro
iniciou a stu +s
l±,num c a d
crivaninha, duns
• Ct /t r.
J)](;NJDAUE l' AMOH (1( J(J!<flAl,If'l-1O f Jl
sempre normas que os dire ores do jornal it E
puseram a empresa , hoje ditando mrs SEIS jur,tr.: n 1
o pcvc de
vr r Í1 r I O
Jc,cnr.1 s.
Tribuna da Fronteira, é 6 r,o ,
em similares , nao imita e nunca
'cAMARA MUNICIPAL
1 Sessão com plenário
Os vereadores e
lei os no Último
pleito eleitoral co­
mne;aram os seus tra
balhos no dia 15/02,
quarta-feira pp. ,com
o plenário daquela e
grégia Casa de Leis
"vazio", até pare-
srmi-final
Secretário} ; Dr.Sy_Q
ncy Nunes Leite -PDT
Marcqs d2 Cruz -PMCB
Anselmo Lopes - PMDD
P6ulo de Mcllo -PMDB
e João Kaliffc-PMDB.
Ausentes sem Justiti
cativa os vereadores
Marcelino Cissic Bi­
glia Acioly - PFL e
Dr.Jcrge de Souza Rg
Séi - PTB .
Dr. Ivan
e -
e:
flfj ()
~ ffil • OU
t
Afon-
so da Costa Marques­
Assessor Juridico da
Prefeitura represen­
tando o Chefe d0 Ex~
cutivo fez explana­
ção quanto a abertu­
ra dos trabalhos de
1989 "por força mai
or· o prefeito Edson
Medeiros de Moraes ,
não se encontra pre-
5 o
xlr.o.
20 d
çao a esta Casa de
Leis". Logc apos o
Assessor Juridico dt
Executivo fez a lei­
tura da mensagem que
em seu final cnfati­
z2va "apresentar..os a
nossa expressão de
profundo respeito e
justo sentimento de
consiâeração pelos
trabalhos à serem dg
senvolvidos em con­
junto con. o Executi
voo que srrá sem d~
vida a base para o
exito administrati­
vo do Município".
cc que a
da Copa União -trang
mltida pela Globo-,.
entre Bahia 2x1 In­
ternacional era mais
irrµorLante que a 1n
Sessão Ordinária da
c3mara Municipal de
Vereadores de Bela
Vista.
Com 2O m!nutos
dr atrazo e contandc
cem a presença dos!
dis Dr.Carlos Alber­
t0 Ocariz - PFL (Prg
sidente} ; Roney Mg sente nesta noite p~ presentou requerime~
raes Simões _ PFL(12 ra dar a sua sauda- ·to verbal ao Prefei-
1r------------------..;.. ;_ .;;._· to Municipal "solic.!_
- tando que este er.ca-
REQUERIMENTOS
O vereador An­
selmo Lopes que pelo
2 mandato ocupa uma
cadeira na câmara
•
vaZ10
.
minhasse vpediente
à i:.n.:rsul ''nu ... nto na
recuperação dos lu
minarias queimadas
nas ruas''.
O edil Paulo
de Mello apresentou
requerimento verbal
éndereçado ao Pre­
feito Municipal so­
licitando "a urgên­
cia na viabilização
do p aga::ien to dos
vencimentos dos fu~
cionários dcmiti­
àos".
Lembrete:Desde
a Adm5nistração do
Abraão Zc.cari e.s que
os vencimentos dos
funcionários estão
"atrasados".
Na Sessão que
GOORDENAÇÃO DA:
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE lQ E 2Q GRAUS DE JARDI!1 FUNDADO EM 20/09/88
PR - VESTIBULAR
AV. DUQUE DE CAXIAS , 989. "ESCOLA JÁ REGISTRADA E-RECONHECIDA P /MEC" vi SITE-NOS
,ESTUDE NA MAIS NOVA ESCOLA DA REGIÃO. cu;so TODO APOSTILADO DESDE A ia Sl::RIE DO
:; GRJ>.u ATE o )Q COLEGIAL. E o "CURSINHO PIIB-VESTIBULAR". voeE ÊSTARÃ PREPARADO PARA
RENTAR OS PRÓXIMOS VESTIBULARES EM TODO BRASIL. MATRÍCULAS ,ABERTAS ATI:: 10 DE FE­
uen
-. R0/89. 1N1CIO DAS AULAS 13 DE FEVEREIRO. "BREVE" CURSO DE INGLES DO e.e.A.A.
,'/ "ALoru:s ÇONGELADOS I NAS MENSALIDADES 'DE JANEIR0/89.
~:~~UQUE DE CAXIAS, 989 - ANTIGO INCRA - AO LADO DA ENERSUL. INFORMAÇÕES: 251-1862
ORA GERAL - PROF<! RITA CARMEM BRAGA LIMA. - . Em março todas as idades -
durou 104 minutos a
inda foramn eleitas
a& Comissões que e­
laborarão à Consti­
tuinte M1.:nid pal. LH
E X P E D I E N T E
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA
(FUNDADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 1972)°.
FUNDADOR: IVALDO PEREIRA
REDATOR CHEFE: IVALDO PEREIRA
GERENTE: GILSON SILVA SANTOS
REPORTAGENS: UBALDINO RODRIGUES E LUIZ HENRIQUE
NUNES CORREA.
NOT!CIAS: ABIM, AE, PLANALTO E CORRESPONDENTES.
REDAÇÃO, ADXINISTRAÇÃO E PARQUE GRÁFICO: Rua da
República, 564 - Caixa Postal 23 - Fone:(067) -
439-1410 - Séde Própria - Registro no Cartório
de Títulos e Documen'tos oQ 35,
~tLIADô Á ADJôR! E ÃBRA.JORI.
UM SEMANÁRIO DA REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS.
CGC MF - 15.513.203/0001-59 - INSCR. EST. 28.
219. 0003-1.
Dl!tf:TORA:. 'MARIA ESTELA VELASQUEZ PEREIRA.
Quando termina um sonho ... Começa a realidade e só'
quem acredita em sonhos sabe o que é ine lhor para si
·r-.
Nós acrsditamos no progresso e temos o que é melhor
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~Ven1da Teodoro Sativa - Bela Vista Mato Grosso do Sul
Reserva • Ao 1487 e 439-1366

•
,
r
•
~
e de Le
as de Cam­
Grande (PUC­
onde leciona
oria da Literatu
€,e ·,a, citora raiiéi
o'' roas ti«ratara 1ai
O Gerente do
Banco do Drnsil
Francisco Braz es
posa o tilhos, foram
recepcionados no dia
10 pp, na sede da
AABB com gostoso jan
tar, suculento chur­
rasco e muita cerve­
ja. Os funcionários
do Banco do Brasil
organizaram a reu
nião para as despedi
das da família, que
residirão no inte
rior de São Paulo.
dos bancários mui -
tos amigos compare -
coram, e também usa­
ram da palavra para
desejar felicidades
à flia e enaltecer o
trabalho do Bráz
,frente ao Banco do
Brasil em Bela Vis -
ta. Felicidades é o
que lhes desejamos.
PENSAMENTO
Em qualquer ativi
dade edificante, con -
vêm lembrar que idéi­
as e palavras, ações
e atitudes dos outros
pertencem a eles e não
a nós.
POESIA
Nesta Edição trans
'crevernos a Poesia
Nunca-Te-Vi, de auto
ria da poetisa Ra -
quel Naveira.Para me
lhor conhecimento de
nossos leitores de
quem é Raquel, segue
seu curriculum:
Raquel Maria Car­
valho Naveira é casa
da, nasceu em Campo
Grande em 23/09/57 e
mora na Rua 14 de Ju
lho 1689(centro)-Cam
po Grande-MS.
relefone. 383.3004,é
nembro da Academia
Sul Matogrossense'de
Letras.
ESCOLARIDADE:
-Formada em Direito
ela FUCMT;
-Formada em
2ela FUCMT;
-Curso Superior de
:ivilização,Língua e
iteratura 'Francesa
:,ela Faculdade de
8ancy (Franca).
Letras
BELA
na.
-Colaboradora do jor
nal "Correio do Rata
do" há 08 anos.
-Colaboradora do
"Programa Mulher",c~
nal 08,TV Campo Gran
de, há OS anos. -
-Diretora Cultural
do Rádio Clube.
r
da sra Heith Delval­
le aconteceu no dia
11 pp. A família e
amigos foram até sua
residência cumprirnen
tá-la. Parabéns!! -
PRECE MILAGROSA
60
Com um selo,
Sem que pudesse
nhecê-lo.
Nunca te vi ...
Nuncá,
Nunca mesmo,
Nuht:a é urna palavra
que tem peso de eter
nidade,
Tem fatalidade
distância;
Nunca te vi
E, no entanto,
Isso que nunca vi
ta coisa mais impor
- tante da minha vida,
minha essência,
t tudo que me falta.
Confio em Deus com
todas as minhas for- NOSSOS SENTIMENTOS
as, por isso peco a flia de Narciso Ro
Deus que ilumine o cha, pelo falecimen­
meu caminho, conce - to da filha Ely ocor
dendo-me a graça que rido dia 15/2•. Exten=
tanto desejo. Mande sivos ao esposo Rosa
publicar e observe lino Barbosa.
o que acontecerá no
40 dia.
TIVIDADES PROFISSIO
AIS: -
- Professora da Esco
La Nossa Senhora·Au.
<iliadora durante o
eriodo de 1975 a
L986, onde lecionou
?ortuguês, Literatu­
ra Brasileira e Lite
ratura Infantil. -
-Professora da Alian
a Francesa de CampÕ
rande.
Professora da Facul
E.F.F
PRECE MILAGROSA
Confio em Deus com
todas as minhas for­
ças, por isso peco a
Deus que ilumine o
meu caminho, conce­
dendo-me a graça que
tanto desejo. Mande
publicar e observe o
que acontecerá no 40
dia.
Y.M.F.
NUNCA-TE-VI
Nunca te vi ...
Ai, mundão de Deus!
Cheio de mato crespo
De porteiras rangen­
tes,
De garças longiline­
as,
De bois opacos
Balançando as papa -
das.
Lá de perto da fron­
teira
Havia um lugar chama
do "Nunca Te Vi"
Nunca te vi ...
Parecia que o passa­
rinho mudara de can­
to •
E agora, quando Su -
bisse na amoreira
Ou passasse rasante
no telhado,
Deixaria recado mui­
to mais sofrido:
"Nunca te vi ... "
Nunca te vi ...
S possível amar quem
nunca se viu?
Amar sem conhecer?
Duas Almas podem se
conhecer
Sem nunca se
visto?
Imaginava, então,uma
histõria de amor
Feita de longas car­
tas,
De trocas de juras ,
De poemas e pétalas
de rosa
Entre homens e mulhe
res
Que jamais se toca -
tf',V1
Seria um lugar
longínquo,
Perdido,
Que nem as botas de
sete léqu.s poderiam
alcançar? •
Nunca te vi..·
Imaginava unt fantas­
ma ao meu lado,
Grudado no meu aves­
,,'
terem
'
de
ASILO DOS DESAMPARA­
DOS
de Bela Vista está
passando por sérias
dificuldades,A dire­
cão do mesmo conta
com espírito de cola
boração do povo bela
vistense para auxi
liar com gêneros ali
rnentícios, .matéria!
de limpeza, roupas
etc ...
E AS AULAS
estão iniciando.
esqueça: você que
vai comprar cadernos
suJ.fite, almaço,
tolinas,ao lado
nossa ·redação está '
um Festival de Pre -
ços Baixos. Cadernos
de.vários tamanhos.
Visite-nos 1 9
NOSSOS PARAB~S (lf - Isis e Marisa
- - (2)- Marly seu filho Daniél,Dra v
à Sra Lêa Bianchi da. dia, Evilásio, Melito e Sra. Vera,Elpí-
dinal Borges, peig (
3
)-_Noinfanti,no Relavistense Octacílio
vitória no vestibu - P@a de P1naco alegrando os baixinhos
lar p/Direito.· Suces -Ivaldo e Estela •
sos! (5)-Luciene Proença
(6)-Fatirna Pistori
(~l-Amarildo Corrêa e a filha ...
rêa. 1ariana Cor-
(8)-- Rei Momo do Carná/89
Jean Pierre. no Belavistense:
(9)- Euerney-Kika, Rosita
(0)-Cb.Mundiel e Sra. e Estela.
(11)- Alegres fol.iãs no Grêmio.
TAMBtM DE
,; ~
parabens o jovem Mau
ro Kalife, que pas -
sou no Vestibular de
Medicina:
MÃRIO OCARiz'oE sou- NOSSAS.ADMIRAÇÕES
ZA ROSA,
ao casal José s.da C
filho, mais velho do "??? que neste ai "
st
a Marques e F
ilhos no: l8/02 entre am;"
saudoso Dentista Dr. • ras, qenros e neto: Vagos
Geraldo de Souza Ro Sua Bodas de Ouro- c s comemoraram
e churras ' om mui ta •
sa, passou no Vesti- . co. Parabéns u
bular p/Direito. vida do casal sirva' d e
O
e•:e:r.plo
os que estão comecana espelho para
Parabênslll ---------------~- agora.
sezu.
! hã'
'ta
,
dure!
aa,
's Re
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+mm!
sy.
.. Seg:
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