TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº936_18_02_1989

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº936_18_02_1989
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº936_18_02_1989

Número da edição

936

Data de publicação

18 de fevereiro de 1989

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.11426876302113 , -56.52815442720889

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº936_18_02_1989

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.. i'	'l 
TRIBUNA DA 
DELA VISTA - MATO GROSSO DO SUL 
i 
:- 
ANO: XVII 
- NO; 936 - 18 A 25 DE FEVEREIRO DE 1989 - REDATOR CHEFE: 
IVALDO PEREIRA. 
BELA VISTA UNIDA 
Hoje- mn ln do que nunca, é preciso que cada um 
le nós, belavistense, adotivo ou natural, resolva 
enfrentar com Acrledodc e muito trabalho este mo 
ento que atravessamos, 
Antes de tudo, fazer um retrospecto de nossos 
O um casamento que promete ser 
conquistnn nos últimos cinco anos, comparando - as 	"Casamento do Ano". 
oa as conquistas feitas pelos municípios vtzf -I 	Patrícia Mornos, [ilha do Pre 
nhos. 	feito Edson Medeiros de Moraes e 
Sim, é preciso compnrnr. 	Cecília Pereira de Moraes, estará 
Snlr do casulo e do ufanismo barato. 	se casando com Luiz Marcelo Outra. 
Somos umu cidade ilhada, cercada de terra por 	A cerimônia religiosa será na Ire 
todos os lados, mais do que nunca "Capital do Corl 	ja Santo Afonso, às 2O horas e os 
redor Sofrido"• 	noivos receberão cumprimentos no 
A maioria dos serviços prestados pelo Governo 	Grêmio Pedro Rufino. 
do Estado aqui são deficientes. Basta lembrar o 	Patrícia é uma moça muito queri 
telefone, a energia elétrica, as rodovias, a con- 	da em Bela Vista, por sua manei rã 
servação de nossas escolas, saneamento básico, e!! 	de ser, por sua participação cm 
fie, os setores prioritários encontram-se estagn.!!_ 	eventos, exemplo da Expobel, sem - 
dos no tempo. , 	pre acompanhando o seu pai. 
Interessante lembrar que a todo instante estão 	Este casamento promete; também, 
ea Bela Vista FISCAIS da Secretaria da Fazenda 	ser um acontecimento político em 
procurando recolher mais impostos. 	nossa cidade, com a presença de 
Se o imposto que você paga é revertido em obras 	destacados líderes, prefeitos, de- 
Entre nós o novo ge - 
para o povo, os impostos estaduais e federais pa- 	putados, pecuaristas e vereadores. 
- 	rente do Banco do Brasil 
gos ec Bela Vista estao revertendo cm obras para 	Ao casal Edson e Cecília; Joa - 
Outros mu
-'cípios. • 	í - d i Vervi de Araújo .Casti - 
1 	quim e Luza, os parabcns a equ - 
A questão (problema?; novela?; promessa?, etc, 	pe TF. Na próxima edição da tribuna lhos, rotariano, transfe 
etc) do asfalto para Jardim é um verdadeiro aten 	da Fronteira, estaremos vc!culando ~ rido de MaracajÚ para a 
tado à dignidade do povo belavistcnse. 	nossa cidade. Boas vin - 
E não é desculpa alegar a "crise" nacional, a 	ma bonita reportagem sobre o casa - das. 
is de veras. ó ast«is tot rosetas ares aeeL" " " '::" :; :is:y ==- 
sa crise hoje tão divulgada pelos homens 'do Gove! J,, 	PREOCUPAÇ O 
.ase. ADMINISTRO E! Ml S ±e. e • E não temos uma Rodoviária. Nem um Matadouro . . , 1l 	.B vista está preocupado 'com 
~uito menos, segundo denúncias à Redação, a quali 	alguns problemas que as- 
dadedaâgua' servida à população merece co~fiança-:- Devemos começar ... Pelo começo solam a comunidade. Nes- 
!nfic, Bela Vista precisa de uma reciclagem glo - 	te sentido, tão logo o 
bal. Uma mudança radical em todos os setores. 	presidente Eduardo assu- 
E esta mudança deve começar AGORA. JÁ. 	ma, 
0 clube pretende agi 
Haverâ eleições para Presidente da República em 	lizar uma reunião, em 
ovezbro deste ano, e no próximo ano eleições pa- 	sua sede, com diversas en 
ta o Governo do Estado, Assembléia Legislativa e 	tidades e classe produt~ 
Ciara Federal. 	ra. 
Será a única maneira de o povo protestar, deg 
tr.Íticamente, isto, se não ocorrer, aqui, o que 
veo ocorrendo cm centros maiores, manifestações po 
pulares contra o Governo, Neste caso o PT é mes :: 
tre. 
Nosso comércio. engatinha. Nossa indústria se 
resumiu em meia dúzia de estabelecimentos; turis 
:o; ver o que em Bela Vis ta 7 
Até o nosso Carnaval, que era um dos melhores 
do interior, se transformou numa festinha popu 
lar. 
Ninguém pinta muros, casas ou limpa terrenos 
ato prolifera nos terrenos baldios. 
Nas rodas, sÔ se fala em crise, falta de di - 
heiro e ir embora. 
intendemos que a hora.é de trabalho e muita de 
tacão. É hora de mudar, e mudar, sobretudo, a 	DR. FERNANDO, EDSON, SR? CECÍLIA, LCDIO E DEDE 
:entalidade. 	Hã menos de 60 dias frente à chefia do Executivo bclavistense, Edson Moraes 
Se cada um de nós f izcr a sua parte, nós muda- j ã mostrou a sua capacidade de trabalho e organização, se bem que ele não precisava e 
Tas ela vista. 	ata [" precisa provar nada. O povo de Bela Vista conhece o seu trabalho. Evidente que 
•° Banco do Brasil precisa renegociar a V quando se pega uma casa desarrumada, ou uma empresa falida, para se colocar tudo em 
/
5 
e:=ipresãrios que estão pendurados no banco. A- ordem, finanças em dia, é.preciso começar ... PELO COMEÇO. ~ um trabalho de formi 
inal, o BB só têm obtido lucros cm Bela Vista (c~ ga. Lento, gradual e constante. Isto está sendo feito. Bela Vista estava um ca- 
e todo o Brasil) Não são 5,8 ou 10 milhões de os. 
tnizados novos que bipedirá o Banco de investir cm Edson começou por implantar uma política austera, de contenção de despesas, 
ssa cidade. Afinal ninguém quer dar; calote • racionalidade no trabalho e muita ordem. Temos ouvido queixas de funcionários 
Fere apenas PRAZO e condições, e isto 
O BRASIL demitidos, alguns reclamando do pagamento. Esquecem-se estes funcionários que 
Pede e obtêm a todo instante de credores interna- quem paga os seus salários é o povo, são os contribuintes. O dinheiro da Pre - 
tionais. 	feitura não cai do céu, muito menos dos bolsos do prefeito, assessores e funcio 
têaats, para um empresário que captou no BB ários. Este dinheiro vem do POVO, e o povo quer ver o seu dinheiro be aplica 
t:d.lbÕes há :im ano .atrás e. hoje deve 35, conve " do. 	- 
~s, são os. juros, a correção e a política cc~ Se para um setor necessita-se de um ou dois funcionários, parà que ter se- 
~ca criminosa, dJ:> Governo o maior culpado. is, sete ou doze? Outra coisa que precisa ficar bem explicado, Edson, prefei - 
ELA VISTA UNIDA. • · 	- to, herdou três meses de salários atrasados, não é culpa dele. 
1n l!uita gente errou nos últimos três anos. Uns O prefeito já pagou parte dos salários, e colocará tudo er dia, acontece que 
ttºtenteciente, outros, iludidos por promessas e ou não se arruma uma. casa bagunçada de um dia para o outro. As ruas estão sendo 
1~ Sabiam que estavam errando, mas, no final • conservadas, o Secretário de Obras, Engenheiro Ricardo de Souza Rosa trabalha 
tig/az:, P.rejudicando a_ comunidade, mas obtendo vat ,dia e noite, .limpeza dos matagais, operação tapa buracos (no asfalto), enfim , 
tsns Pessoais. 	está se começando ... pelo· começo. 
V tes não pensaram e não pensam na comunidade. É preciso um pouco de paciência. Porque estes que boje cobram- 
0 prefeito, a 
,a ~s iniciar a mudança. Agora, Enquanto é te Eodo instante, com menos de 60 dias de trabalho, não cobraram do Governo do 
' 'a4ça a sua parte. 	PMDB o asfalto para Jardim, o Matadouro, as 40 quadras de asfalto na cidade a 
Rodovi'ária e verbas para SI! colocar cm dia os salários do funcionaliso?' 
LÓ ica e bom senso não faz mal a nin uem. 
O CASAMENTO 00 ANO 
Hoje, sábado, sem dúvida alguma 
a sociedade belavistense assistira 
o 
ROTARY É 
NOTÍCIA 
RETORNOU •• • 
Retornou 1 
à nossa c1da 1 
de, apos e- 
recfdas fért ! 
as, o compa- 
nheiro presidente E<!uar 
do Ocáriz. Nesta semana 
estará dirigindo ostra 
balhos do Rotary. Eduar 
do esteve, juntamente com 
sua esposa Ana Mnria e f_!. 
lhos, em Piçarras, se. 
TAMBÉM 
Os companheiros Rei - 
naldo, Ivaldo e Luiz Car 
los (com familiares) es 
tiveram de férias nas pra 
ias santistas. 
NOVO GERENTE 
REUNIÃO 
Reunião de sexta - feira 
contou com as presenças 
dos seguintes sócios: Ga 
ribald1, Rahal, Ivaldo , 
Dillon, Evilásio, Gasco, 
Murano, Ivan, João, M - 
guel, Roberval, Suleiman 
Simão e Sidney. 
• 
SOB A PRESIDÊNCIA 
Anúncio.- 
• SERRASUL 
tOz ». 
.AVIADA UMA GUIA FLORESTAL 
";ZZ$- rA e e o72xoo4a. 
QLVER NA SERRASUL. 
"ad hoc" de Garibaldi 
Secretaria, Ivaldo e Pro 
tocólo, Luiz Carlos, a 
reunião transcorreu num 
clima de companheirismo. 
Foi lido um ofício énde 
reçado ao Diretor do Der 
sul, residência de Bel 
Vista, Fernando Jorge de 
Barros, solicitando in - 
formações a respeita da 
conservação de nossas es 
tradas, especialmente os 
trechos Bela Vista à Jar 
dim e Bela Vista à Anto= 
nio João. 
IBDF DA IND. E 
QUEM ENCONTRAR 
CONVIDADOS 
Convidados Hclbert Bas 
so (Betinho) e sua espo 
sa Lucia, ele funcioná - 
rio do Banco do Brasil e 
Hilberto Rahal Jüntor, ge 
rente do Grupo Copalar. 
O CEL. CAV. EDSON GONET COMANDANTE DO 
100 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO,. TEM A HONRA DE CON 
VIDAR V. Sil PARA A COMEMORAÇÃO DO SESQUI- 
CENTENÃRIO DO "REGIMENTO ANTONIO JOAO", EM' BELA VISTA-MS. BAIA- Falou a respeito 
esiermmeressei :c.a.::i""i 
FALARAM 
Sidney e Ivan falaram 
a respeito do protoc6lo, 
lembraram o companheiro 
Fernando, elogiando ÇI seu 
trabalho, mas é preciso 
deixar sempre um copa - 
nheiro preparado para as 
sumir o cargo quando o ti 
tular faltar. -

LA VISTA / 
REPÓRTER X REPÓRTER 
No Carnaval a @9,o Repórter da Tri 
buna da Fronteira , Ubaldino Rodrigues 
não consequiu escapar da reportaqom da ZP 
23 - Difuora M r.Lopez. 
Concluo~o: Quem acompanhou o Cnrnn 
val no Grêmio Pedro Rufino concordou com 
o Informe TF "foi r:rnoacional". E o ZP 23 
"xeretou" todas as noi' s,o mesmo que a 
"objetiva" do Didi fez. 
No foto abaixo,por Ramão Batista, o 
"rlick" don repórteres. 
A objetiva 
cio Ubnldi 
no Rodri 
gues este 
ve demais 
eis o fla 
gra dos jo 
vens Érikã 
Garcia, 1- 
vnldo Pe 
reira Juni 
or e Rena 
ta Lobo. 
1 
,PONTO DE VISTA: Sgto WEIS UMA PERDI LAMENT~ 
VEL 
,-- Conheci o Sgtg eis quando morava no Bairro Es 
birito Santo,ele precisava fazer uma gravação de 
,ima mensagem chamada "noite" que foi usada em mano 
ra militar . Minha JÔ fez a gravação para ele. 
Quando precisei de cintos para os candidatos à 
ambo belavistense , quem me emprestou foi o 1-'eis 
No Carnaval de 89,estivemos conversando... e 
)le sempre nos convidava (eu e a JÔ) para irmos à 
sua casa para almoçar,e bater papo. 
No caderno de anotações dos amigos militares - 
que tenho na ZP 23 - seu nome é o segundo da lista. 
Gente fin!ssima,sempre com um sorriso no rosto' 
·le era Membro da Diretoria do Grêmio Pedro Rufino.'---------'"-'"""" 
:aleceu com 24 anos,na flor da juventude prestandc 
erviço Militar (o que mais gostava de fazer) víti- 
a de choque térmico por-excesso de exercícios fisi 
os que ocasionou "coma, levado à Campo Grande veiÕ 
falecer sábado, dia ll/02 pp. Acredito que a "vi 
Ja continua além da morte", acho que Deus está re 
·rutando um Exército no Céu para combater o mal no 
undo .•. e precisava de um sargento (como o Weis)pa 
1 
:a comandar seu esquadrão. 	- 
Sentiremos saudades ... 
VIA TELEFONE 
Recebi a triste noticia que meu Tio 
!barci (irmão de minha mãe) faleceu vítima 
:ie pneumonia. "Quem fartamente semeia, co 
lhe com fartura" diz o adãgio popular.Espe 
roque Tio Darci descanse em paz. - 
CAMPANHA 
Da Fraternidade de 1989 sob a direção 
la CNBB aponta como lema "Comunicação para 
la Verdade e a Paz" , segundo o Padre Bento 
~oreira "90% dos Meios de Comunicação Soei 
1l - TV,Ridio e Jornais - ,estão à serviço 
ios poderosos e da corrupção". 
• PASSEIO CICLÍSTICO 
Promovido pela Locutora do Ridio Mu 
lher - ZP 23 , Rosibel Crooker no domingo 
lia 12/02 pp. foi um sucesso segundo a pe 
izada que participou do evento. 
• NASCERAM 
* No dia 14/01 pp. às 7:l0hs pesando 
3,95Kg e medindo 54cm de elegância a garo 
:inha GABRIELA LEITE NABHAN filha do Rob- 
3on e da Vânia. S a segunda garota do ca 
sal que está super feliz com sua chegada. 
.* No dia 03/02 pp. no HSVP com 3,75K~ 
medindo 52cnf de charme a menina BIANCA 
:AMPOS COR.R1::A. Ela é filha de Celso Cor 
~êa e Paula Campos Corrêa, ele é Presiden 
:e da UDR e do CEB. 
BODAS DE OURO 
~o sábado pp. dia 11/02/89 aconteceu a come 
moração dos cinquenta anos de vida conjugal doca 
sal FRANCISCO LARANJEIRA e NIZETE. 
Os filhos Mario,Paulo,Everaldo,Francisco,Noé 
lia,Ana Maria,Maria Helena,Olga,Nizece além dos 
netos e bisnetos se fizeram presentes. 
O gostoso BOLO foi feito por Maria Odete· o 
Sgt? Ávila esteve na festa e homenageou o casal 
o lindas musicas tocadas pelo seu órgão elctrô 
ico. Anotei as presenças: Dr.Ivan e Graça,Dr.Cel 
o Botelho , Dr.Vilson Bertclli,Padre Bento Edsoi 
onet - Ccdt tor, José Garibn.ldi e Sucl~ , De 
egado Osar e esposa,Sr! Ncê Miranda e outros.- 
"Paz e amor ... 
Guerra não Senhor , 
não Senhor", foi com 
esse pique que trans 
correu o Carnaval nÕ 
Grêmio Pedro Rufino, 
no Clube Esportivo 
Belavistense e em to 
da Bela Vista. 
O DlDI não te 
ve "moleza" e tirou 
mais de duzentas fo- 
tos ... 
Fiz mais de 5 
horas de gravação da 
Cobertura do Reinado 
.!omo para à zP 23.· 
- Ao lado o agi 
to dos foliões. - 
- 
Reclamaçoes 
l 
prletJÍrla d 
. •. :L, cril IC 
cende na fr 
ano Tax, de Il 
lo reclbo s rado a 
tava 1aporte Ncz$ 18,7 (que f4.P 
Imposto ü n f c o sobre Eneria Eletr: 
destinado ao Ministérlo de 4na e 
"Taxa de Iluminação Publica' '_ , 
t!nada à Prefeitura repassad a Enerrul lo l, 
Segundo um funcionário d a Enerul belavLn4 
n, L,»a no é da Enersul d não haver flutua- 
se a CU p il ' ' 
ção ±m frente ao B a r do reclamante, o 	q u e aconte 
é que não houve até o presente momento repasse da 
Prefeitura para à Enersul de material para que se 
Ja efetuada a colocação de lampada nova no poste", 
A outra reclamação partiu do Sr.Elpidfo A1- 
ves contra o SAAE , reclamou o consumidor "fui vá 
r!ns vezes aquele serviço reclamar das altas em t ! 
nltas contas d'água,mas todo mês sobe mals e mals", 
No mês de dezembro o consumidor pagou 20 m
1 
e em Janeiro pagará 23 m sendo que em sua resid~~ 
eia só possui três torneiras e _nenhuma "piscina". 
Argume ta Elpidio "minha casa e modesta e, :.et:t re 
lógio para marcar o consumo (exagerado) d água,mas 
a nansão do meu vizinho nem relogio tem e ele paga 
taxa m!nima",en(atizou o morador da Av.Teodoro Sa 
tivn. 
A solução não demorou a aparecer,quando foi 
veic~lado nn ZP 23 a reclamação do consumidor que 
se sentia lesado, o encarregado pelo Serviço Autõ 
nomo da fundação SESP (SAEE) Sr.Nilson Morelles - 
_____ ...s::...._ ~, veiculou na Emissora Belavistensp a coffiunicação de 
"quem tiver reclamações ao SAEE favor dirigir-se 
à Secretaria do orgão". 
- Esperamos que tudo 
não é justo quem gosta mais 
ta menos pagar à mais. 
Nem o Secretário 
de Viação , Obras e 
Serviços Urbanos - o 
Engenheiro Ricardo de 
Souza Rosa, conseguiu 
escapar da "máquina" 
do DIDI que registrou 
a presença do "Papai 
Coruja" com a filha 
Carolina no matiné do 
Clube Esportivo Bela 
vistense. 
Os foliões maio 
res estavam proibidos 
de pular no Salão,mas 
o Engenheiro deu um 
"jei.tinho" e brincou 
com sua garotinha. 
Quem viver,verá! 
Paulo 
Laran 
jeira e 
esposa 
Sonete; 
Maurão 
e sua 
namora 
da. To- 
O Clld 
d a s a 
rotas : 
Aessan 
dra,Ma 
ristela 
e f:lai 
ne que 
usaram 
bonitas 
f antas! 
os no 
Carna - 
vn l. 
O Carnaval no Clube 
Esportivo Belavistense , 
mais uma vez contou com 
a participação da BANDA 
MARCA REGISTRADA de Para 
nava! que fez uma bonita 
apresentação durante as 
cinco noites e os dois 
matines. 
Na foto ao lado, a 
vocalista FÁTIMA que ale 
grou o Càrnaval 89. - 
- Esperamos que na 
próxima Festa do Momo, a 
sociedade prestigie mais 
uma Banda do estilo da 
M.R. 
, 
Em reunião festiva no dia 10/Ó2 pp.nas depen 
dências do Grêmio Pedro.Rufino foi eleita por dez 
"sim" e apenas um "não" a chapa Única apresentada 
na noite de sexta-feira pp. para dirigir a Liga E1 
portiva Belavistense no triênio - 1989/90/91 -,se 
do o popular Chip a - ROBERTO O. DE SOUZA ROSA e JO 
se LUIZ LOUREIRO o presidente e vice respectivaoe; 
te da entidade esportiva. 
Nélio Diório deixa a LEB com um bom trabalho 
apresentado coo a Reinauguração do Octávio Fontou 
ra alem <le promover campeonatos de Volei,Fut-Sal e 
Futebol de Campo em 87 e 88. 
O trabalho de CHIPA e Jose·LUIZ não será fá 
·cil mas contarao com a eficiência e dinamismo do 
lQ Secretario MAMEDES que já é um patrimônio da Li 
ga Esportiva Belavistense. 	- 
Na solenidade d l i - 	- 
e e e ça0 e empossamento do No 
"?_F's!dente arcara resenca todos os clues f 
S 
adoims a LÀEB :Grêmio Pedro Rufino - Sgtº Diomedes 
an de il - · - 
B _ v ª • Gremio Esportivo União - Elder 
2]??,,"o - tges 1catas unes) e 1wts 
ar • .A.B.B - Robso C, - 	C 
lestino Jara 	n orrea,Palmeiras - e- 
i 
• Juventude - Francisco Amorim Flu- 
m nense - Toquinh C 	• 
to Teieherae (c;"" ?0 de Julho - Jorge Augvs 
mo Pi h i ) • C.R Caça e Pesca - Jozi 
nero, Clube Es i 	- 
Corrêa s port vo Belavistense - Celso 
E e essenta Esporte Clube - Alberto B. Nunes 
speramos que a N Di 
realizar à const; ·Ova 'retoria da LEB possa 
rucao do prédio da entidade. (CILE) 
ASSÃLTO N 
2 
dos sam Bela V 
baram ã iS
t
a já está 
té o com problemas de cidade- 
gra
nd
e,quando não são 
sol ra!4g, +4a, - 	as 
ar - - ep.e açoes nas escolas 
placas de sinaliza, 
teiros públicos. 'O,can 
"amigo do alhe' etc. o 
da 	apronta 
s suas,desta vez o 
i 
- acon 
tec .mento e muito i 
i 	ma s se 
??,: "a te de «steá- 
era pp. dia 09/02 
+ 1o±s cacrax es; 
no centro da cidad, "S 
calada na rua ; ?°- 
vembro , foi e No- 
sendo que no assaltada 
o larápio •• arrombamento 
nao utili 
tradicion•l p- d zou o 
d 
4 e- e-~abr 
eve ter usad, u, a , 
estre cu ga.,' 'Uma chave 
próprio de ua (material 
para ad arrombadores)" 
entrar aque1 
belecimento 	·+e esta 
co:::erct l - 
Segundo a f a • 
uncion-- 
seja reslvido , pois 
pagar menos e 'que as 
L1E» 
o 
B 
CENTRO 
ria que trabalha na 
Loja • "foi roubado u 
toca-fitas, carteiras 
de couro e lebranc 
nhas de aniversário"· 
O furto Já foi 
comunicado a Polícia 
Civil que já estú i,:! 
vestigando o caso· 
Depois do assa!t9 
a 1.oja CACDíllA estJ 
cheia de trancas e C_I: 
deados, é melhor pre 
vinir que ter que r 
mediar depois . 
Esperamos que 4° 
autoridades consiga ? 
locar as os no "! 
uno" para que sua 
aos leves" não to 
quem mais 
O que não 
lhes é de direito-

- 
#0/DERSIL -- AS "ESPETADAS"DERAM RESULTADOS!! 
Prece que as "espetada" que o INFORME TF vem 
do eu(damente na resfd@ncIa do DERSUL em Dela 
t e tão surtindo efeito, Esta semana, viajando 
Jardim, pudemos constatar que a BR 060 está 
p etamente patrolada, Temos a Informação de que 
r dovia lindo Bela V1ta a Antonfo João também 
ta lendo consertada. De parabéns a rentd@ncLa do 
SUL de Bela Vista. Apesar de não adiantar multo 
esa época de chuvas, com certeza o trabalho do ór 
gio, e sua obrigação, amenizará umn pouco o péssimo 
e tado em que se encontravam essas duns rodovias . 
Só queremos aber até quando vamos esperar a chega- 
do ASFALTO l'ROMETIDO POR TR!:S GOVERNADORES DO 
:mn, [NCLUSIVE PELO SR. MARCELO "MENTIRA" MiRAN 
DA. 
TV MORENA COM PÉSSIMA QUALIDADE EM BELA VISTA. 
!11Í vários dias o sinal do TV Morena em Bela Vis 
•n cstú uma verdadeira porcaria, com imagem e soi 
e!~ péssima qualidade. Acreditamos que o problema se 
Jn de fÕcil solução, bastando para isso boa vonta 
de dos responsável~ pelo sinal da TV Morena para a 
r,ossa cidade. As reclamações são muitas a respeito 
'o assunto e de todas as partes do cidade. Provi 
Jtncias l 
DR. SYDNEY NUNES LEITE EM NOVO ENDEREÇO. 
O nosso amigo e companheiro Dr. Sydney Nunes 
Leite, Vereador e Advogado esti atendendo ~m seu 
novo escritório, localizado à Rua Barão do Ladá 
rio, nQ 100, antiga Boutique Canaã. Em conversa 
com o Dr. Sydney ele nos disse que atenderá em 
seu escritório a todos que o procurarem, seja pa 
ra tratar de causas advocatícias ou de política- 
e r 
, a 
t aI7 
Após ser empossado no cargo de Secretário Muni 
~pnl de Obras o Engenheiro Ricardo de Souza Rosa, 
1Câo) para conseguir colocar cm prática o trabalho 
.!e limpeza das vias ptiblicas do cidade, denominada 
'per ação Limpeza de A a Z, teve primeiro de· colo 
car em ordem a sua secretaria que no contava nem 
co materiais essenciais, como foices, machetes , 
pás, etc., isso sem contar com os maquinârios que 
foram encontrados completamente "depenados". Pois 
e., esta semana, em conversa com a rcportageni, o 
iecretário afirmou que "até o semana que vem não en 
contrariio mais nenhum buraco no asfalto da cidade'.' 
linda bem, nosso asfalto, além de pouco, estava pa 
recendo mai~ um queijo suiço, de tanto buraco. Pa 
rabéns secretá rio. 
SALÁRIO MÍNIMO É IGUAL A ESTRUAÇÃO!! 
Semana passada, em Dourados, conversando com um 
a:igo jornalista, sob virias assuntos ligados pri_!! 
ilente a atual situação do País, chegamos ao sa 
lãrio mínimo. Surpreendeu-me a definição dado pelo 
aigo ao salário da maioria dos brasileiros, vejam 
sõ: "salário mínimo hoje é igual a mestruaçao; vem 
de 30 em 30 dias, dura de três a quatro dias e se 
ºalhar ... ". Pensei um pouco e concordei! ! 
Carnaval 89 
E lMPOSS!VEL CONTENTAR A TODO MUNDO!! 
Após a circulacao da última ediçao da TF, com a 
Cobertura do Carnaval 89 no Grêmio Pedro Rufino e 
ta!é no Belavistense, fui alvo de críticas por 
arte de algumas pessoas que reclamavam por não te 
•
1 sido publicadas suas fotografias. Ora gente,de 
entender que é humanamente impossível onten - 
todo mundo, não existe condições para se publi 
·t as fotos de todos que estiveram pulando o car 
>: ·al nos clubes e de mais a mais, a escolha das fo 
·o, é. feita pelos diretores da TF e niio somente por 
-e repórter, Quanto ao fato de dizerem que estou 
! ""1tcação com esta ou aquela pessoa, é pura boba 
, não estaria sendo um profissional se fizesse 
º· 
QUEM PODERIA RECLAMAR, NÃO REcLAo!! 
O Bloco Carnavalesco "Deixa Q Vai", ganhador do 
9f de 1hor bloco no Greto Pedro Rufino Pode 
reclamar e com razão mas nno o fez. Foi um 
" prelados e não teve sua fotografia publicada, 
to porque o fotógrafo da rede, que sou eu, errou 
-,ta:r.ente a foto do bloco vencedor. Ja enviei mi- 
As escusas aos componentes do bloco e eles ente 
'oll!o, afinal de contas re11lizei um trabalho com 
s de duzentas fotografias perfeitas, errar uma 
!.ls do que normal, certo? 
AIDA EM TEMPO, UM REGISTRO NECESSÁRIO. 
Prove!tando o assunto carnaval, digno dos ais 
;;teros elogios a atitude adotada pelo Exmo. Sr. 
• • Ce Direito da Comarca de Belo 'ist.a, Dr· Wil 
-~rtelli, que designou seus oficiais de justi 
auxilares para exercerem uma rigorosa fisca- 
za,,<e " 	d 
e," e todos os clubes da cidade, evitando a e 
,°a venda de bebidas al utcas à menores de 
!lc.; b.:iles cw;-navalescos noturnos. No Gremlo 
Pedro Rufino, todas as noites estiveram os oficiais 
de Justiça Ademir Ribelro(Lourdro) e Po,.-p!llo !li 
rnnda, cuidando pnrn que tudo transcorresse normal 
nente, o que aconteceu. De parabéns o Juizado d; 
Menores da Comarcn de Bela Vista. 
ASSOCTADOS DO BELAVrSTF':.,r. NÃO PRESTIGIARAM. 
f isso mesmo, a verdade é um só, os associados 
do Clube Esportivo Belaviséense que me desculpem, 
mos não prestigiar o carnaval realizado pelo clube 
com uma banda musical de excelente Qualidade, como 
foi a Banda MR, é uma vergonha, Não adianta dize 
rem que niio foram porque não tnha mesas para ven 
der, que não queriam chegar no clube e ficar de pé, 
etc. Se vocês associados não sabem, vou lhes Infor 
mar, para se ficar de pé no Clube Esportivo Bela 
viseense o mesmo tem de estar com mais de mil pes 
soas cm ~eu interior, ou seja, completamente lota 
do, porque mesa tem por monte. Não prestigiaram 
porque não quiseram mesmo, esse carnaval era sem dú 
vida o mais barato da cidade, as mesas não escavai 
sendo vendidas, somente ingressos e a preços super 
acessíveis e o clube passou as cinco noites com mui 
ta pouca gente em seu salão, tendo com isso um pre 
julzo considerável. Não se·dssustem se de repente 
o Belavistense for entregue nas mãos de quem a maio 
ria dos associados menos esperam. AÍ será tarde de 
mais!! 	- 
QUEM DEITOU E ROLOU. FOI O GRtl-lIO PEDRO RUFINO!! 
Com um carnaval muito bem organizado, uma boa 
banda musical, muita segurança e a colaboração da 
maioria dos foliões, o Grêmio Pedro Rufino esteve 
com o salão do clube completamente lotado desde o 
primeira noite. Nas matinês • de domingo é terça fei 
ra estava praticamente impossível transitar no clu 
be de tão cheio que estava. Isso tudo demonstra a 
seriedade e o resultado do trabalho dos diretores 
gremistas. Parabéns Avila e equipe, 
AGRADECIMENTOS AO AMIGO NERIS F. LEITE 
Quero registrar tambem a amizade e o carinho de 
monstrado pelo nosso amigo Neris Ferreira Le.ite,q/ 
muito gentilmente transportou o repórter da Rede to 
das as noites pelos clubes da cidade na coberturã 
do Carnaval 89. Valeu caro amigo. 
"GERENTE BOM DE SAMBA" 
Bem que ele merecia um troféu pela sua animação 
e pelo conhecimento da arte de sambar. Também, é ne 
go criado nos morros cariocas e na Baixada Santis= 
ta, o nosso gerente gráfico Gilson Silva Santos q/ 
pulou todas as noites em companhia de sua esposa, 
Sra. Mareia. E ainda reclamou, "gosto mesmo é da 
gafieira". Valeu Negão!! 
"OS CHEFES, SAMBISTAS DA PESADA!! 
Reinaldo, Maisa, filha Vania, namorado Ivan 
e a Sra. Bernarda Escobar, uma família sem 
pre presente nas festas da sociedade .bela 
vistense, erradiando aquela alegria, flagra 
dos no Carnaval do Grimio Pedro Rufino, - 
"ENTERRO DOS OSSOS" NO GREMIO PEDRO RUPINO. 
Foi realizado nesta quarta feira, dia l5 pp. o 
Último baile carnavalesco do ano no clube, denomi 
nado "enterro dos ossos". A festa que era para ser 
realizada no final de semana passado foi transferi 
da para esse meio de semana devido ao falecimentÕ 
do nosso amigo e diretor do clube, Sgt. Weis. Na o 
portunidade a Banda Musical Brasil Exporta Som ani 
mou a festa até que a juventude belavistense,já um 
pouco com saudades das tradicionais discoteques,so 
licitaram ao Presidente do clube que deixasse ro= 
lar·as tradicionais músicas jovens, além do bonito 
shot e vanerão, no que foram prontamente atendidos, 
para alegria da maioria jovem que se encontrava pre 
sente. A juventude agradece. 	- 
SARGENTO EIS, UMA PERDA LAMENTÁVEL. 
Queremos registrar as nossas condolencias aos fa 
miliares, esposa, parentes e amigos do Sargento e 
is, um moço jovem como nós, sadio e forte, casadÕ 
hà pouco mais de ano e que partiu bruscamente des 
ta vida, deixando a tristeza estampada nos olhos de 
todos que o conheceram. 
3A'T'A EM FOCO 
J 
flagrante acima colhido pela minha objetiva do 
nosso redator chefe Ivaldo Pereira e do gerente da 
Gráfica e Editora Apa GIlson Silva Santos, dois sam 
bistas da pesada. Para quem não sabe os dois foram 
integrantes, quando jovem, de escolas de samba em 
são Paulo. 
MAJOR LUCAS, PRESTIGIANDO O PRESIDENTE AVILA. 
Uma presença ilus 
tre no Carnaval 89 dÕ ' 
Grêmio Pedro Rufino 
foi o Sub-Comandante 
do IOg RC Mec, Major 
Lucas, que esteve no 
clube acompanhado de 
sua família e amigos. 
A esse respeito, o 
Presidente do Clube, 
Sgt. Avila. afirmou a 
reportagem que "apre 
senc;a do Sub-Coma.n = 
dante na nossa festa 
carnavalesca em mui- 
to nos 'honra e nos dá 	Em nossa coluna esta semana a, gata 
motivação para contt 	Wanderléia de Arruda Mattos, que ani- 
nuar tentando fazer 	versariou neste ultimo dia 16/02 
o melhor para a ale- 	Wanderléia é de Cuiabá, esteve pas- 
gria de nossos asso- 	sande ·o carnaval na Princesa do A 
i d 
" ,. f e 	de 	± : 	: 	npa on 
catos. Na .oro, ao 	, com seu jeito meigo e sincero, coh 
lado o Major Lucas em 	qustou muitas amizades. Levou tambG 
companhia do Presi - 	de Bela Vista.o troféu de Melhor F; t 
}""?$,/; ts reare tortos.sr. tsc«-s sm4+)Z;2f7±gç5 gg peite cava1e, 
'ao 'eciro Rufino. A Wandy e à senho 
TENENTE FERNANDO, UM DOS CRIADORES DO CLUBE. ra Nely, sua mãe 1:odos 	. - 
w -ossos sue merece sãos reséTocssãure 1he enviam cumprimeneo _;_,]pisos 
::._.

IRA 
lll'IA VJ',1A - MATO 
Prefeitura Municipal de Bela Vista 
Lei Municipal 845/89 - Gabinete lo Preleito -11 de Janeiro de 1989 
D1SPE SORE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 
Dr »tia is#ii ir oriis ovitic1As. 
A CXMARA MUNICIPAL DE MELA VISTA, APROVOU, 
EL', PREFEITO MUNICIPAL. SANCtONO A SEGUINTE LEI: 
E 
TITULO I 
OTSPOSTÇÕP.S GP.RAlS 
CAPfTULO ONT.CO 
SISTCMA TRTIIUTÃIUO 
ARTIGO IQ - Este Código roguln os diroitoa e o 
brlgnçÕca de ordem pública concernente à Fazenda 
Municipal e às pessoas obrigadas ao pagamento dos 
tributos municipais ou penalidade pecuniárias. 
ARTIGO 22 - Os tributos do Município sao os se 
gulntes: 
I - Impostos; 
a) - sobre a propriedade predial e territorial ur 
bana; 
b) - sobre serviços de qualquer natureza; 
c) - sobre vendas a varejo de combustíveis líqui- 
dos e gasosos; 
d) - sobre transmissão "inter-vivos" sobre 
imóveis, 
II - TAXAS: 
a) - de licença; 
b) - de serviços urbanos; 
c) - de serviços diversos, 
III - contributcão de melhoria, decorrente 
obras públicos. 
bens 
ARTIGO 4g - Para os efeitos deste imposto, 
de 
T!TULO II 
IMPOSTOS 
CAPÍTULO I 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI 
TORIAL URBANA. 
SEÇÃO I 
INCIDENCIA 
ARTIGO 32 - O imposto é devido pela propriedade 
domínio util ou posse de bem imóvel, construído ou 
não, localizado nas áreas urbanas, 
sao 
urbanas: 
I - A área em que existam, pelo menos, dois dos 
seguintes melhoramentos, construídos ou 
pelo Poder Público: 
a) - meio-fio ou calçamento, com canalização de á- 
mantidos 
guas pluviais; 
b) - abastecimento de água; 
c) - sistema de esgotos sanitários; 
d) - rede de iluminação pública, com ou sem postea 
mente para distribuição domiciliar; 
e) - escola primária on posto de saúde, a uma dis 
tância de 03 (três) quilômetros do imóvel conside 
rado. 
II - A área urbanizável ou de expansão urbana , 
constante de loteamento destinado à habitação, a 
indústria ou ao comércio. 
III - A área que, localizada fora da zona urba 
na, seja comprovadamente utilizada como sitio de 
recreio e no qual a eventual produção não se desti 
ne ao comércio. 	- 
ARTIGO 52 - Zona Urbana é a definida e delimita 
da em lei municipal, com vigência para o exercíciÕ 
seguinte ao de sua fixação. 
ARTIGO 62 - A incidência e a cobrança do impos 
to dependem da legitimidade do título de aquisição 
ou da posse do bem imóvel, do resultado econômico 
da sua exploração, ou do cumprimento de quaisquer 
exigências legais, regulamentares ou administrati 
vas a ele relativas. 
ARTIGO 7g - Contribuinte do imposto é o proprie 
tário, o titular de domínio útil ou o possuidor, ã 
qualquer título, de bem imóvel. 
4('N1€0 - A avaliação dos bens Imóveis, será fe! 
tll por uma comfssio composta de 03. (tre) pessoas , 
sendo que pelo menos um da comissão seja perit~ ou 
pessoa que poseuo condições técnicas. 
ARTlGO 119 - Será atualizado, anualmente, ante& 
do ocorrencin do fato gerador, o valor venal dr· i 
móveio levando-se em conta os seguintes elecentos 
considerados em conjunto ou isoladamente: 
I - declaração do contribuinte, se houver; 
II -Índices médios de valorização correspondente a 
localização do imóvel; 
IIL - índices oficiaio de correção monetária; 
IV - equipamentosurbanos, ou melhorias decorren~ 
tes. de obras públicos recebidos pelo área onde se 
localiza o imóvel. 
ARTIGO 122 - No determinação do valor venal 
bem imovel nao serão considerados: 
I - o valor .dos bens imóveis nele mantidos, em 
caráter permanente ou temporário, para efeito de sua 
utilização, ex1>loração, aformoseamento_ ou comodida 
de; 
II - as vinculações restritivas do direito 
prioridade; 
III - 0 valor das contruçÕes nas hipóteses dos 
incisos Ia IV, do artigo 9g. 
ARTIGO 132 - Fica isento do imposto o bem imóvel 
I - pertencente a particular, quanto à fração C!_ 
dida gratuitamente para uso da União, dos Estad9s , 
do Distrito Federal, do Município ou de suas autar 
quias; 
II - pertencentes a agremiação desportiva licen 
ciada, quando utilizado efetiva e habitualmente no 
exercício de suas atividades sociais; 
III - pertencentes ou cedido gratuitamente aso 
ciedade ou instituição sem fins lucrativos que se 
destine a congregar classes patronais ou trabalhado 
ras, com a finalidade de realizar sua união, repre= 
sentação, defesa, elevação de seu nível cultural 
físico ou recreativo; 
IV - pertencente a sociedade civil sem"fins lu 
crativos e destinado ao exercício de atividades cul 
turais, recreativas ou esportivas; 
V - declarado de utilidade pública para fins de 
desapropriação, à partir da parcela correspondente 
ao período de arrecadação do imposto que ocorrer a 
emissão de posse ou a ocupação efetiva pelo poder 
desapropriante; 
VI - as residências construídas até 50 (cinquen 
ta) metros quadrados desde que sirva de residência 
para o proprietário. 
PARÁGRAFO ONICO - O disposto neste artigo 
bordinado à observância pelas entidades nele 
das, dos seguintes requisitos: 
I - não distribuirem qualquer parcela de seu pa 
trimônio ou de suas rendas a título de lucro ou par 
ticipação no seu resultado; 
II - manterem escrituração de suas receitas e 
despesas em livros revestidos das formalidades ~ap~ 
zes de assegurar sua exatidão. 
• SEÇÃO IV 
INSCRIÇAO 
do 
de 
e su - 
referi 
ARTIGO 14Q - Todos os imóveis serão inscritos no 
Cadastro Imobiliário ainda que pertencentes a pessg 
as isentas ou imunes. 
ARTIGO 152 - Para efeitos de inscrição e lança - 
mento, todo proprietário titular de dominio util ou 
possuidor de bem imóvel é obrigado a declarar, em 
formularia, os dados ou elementos necessários à per 
feita identificaçao do mesmo. 	- 
PARÁGRAFO CNICO - A declaração deverá ser efeti 
vada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
da data de: 
I - convocação que eventualmente seja feita pela 
Prefeitura; 
II - conclusão da construção, no todo ou em par 
te, em condições de uso ou habitação· 
III - aquisição da propriedade de be 
todo ou em parte certa desmembrada 
IV - aquisição do domínio ou da 
vel; 	. 
V - demolição ou do perecimento da construção e 
xistente no imóvel. 
ARTIGO 169 - Os elementos ou dados da declaração 
deverao ser atualizados dentro do prazo de 60 (ses 
senta! dias, contados da ocorrência de fatos ou cir 
cunstancias que possam alterar a inscrição, inclusn 
~e nas.hipoteses de reforma, com ou sem aumento dã 
area construída, e de re!stro de compromisso de co 
pra e venda de bem imovel ou de sua cessão, - 
PARÁGRAFO_CN1CO - O dever previsto neste artigo 
estende-se a pessoa do compromissario vendedor e ao 
cedente do compromisso de compra e venda de bem imó 
vel. 
ra apurado: 	ARTIG 170 - 
I - tratando-se de prédio, pela 	- 3O - Serão objeto de uma Única declara - 
l 	multi.plicação çao, acompanhada, respectivamente, da planta do i-o· 
d~ va or de metro quadrado de cada tipo de edifica vel, do loteamento ou do arruamento: " 
çao, aplicados os fatores corretivos dos componen= I l b d 
tes da construção, pela metragem da construção, - a g_e a e terra bruta desprovida de melhora 
mado O 1 d 	So[mentos, cujo aproveitamento dependa de realizacà 
resu ta o ao valor do terreno, observada a de obras de arruamento ou de urbanização· 
tabela de valores de construção anexa a este Códi- II_ a quadra indivisa de áreas arruadas• 
go. 	• III -5' lote isolado ou o grupo de lotes contínuos 
II -_ tratando-se de terreno, levando-se em con- quando ja tenha ocorrido venda ou promessa de vend• 
sideraçao as suas medidas, aplicados os fatores cor lotes no mesma quadra. 	'a de 
retives, observada a tabela de valores de terrenÕ ARTI 
anexa a este Códi.go. 	GO ISQ - o_contribuinte poderá retificar os 
dados da declaraçao ou sua atualização, antes de ser 
SEÇÃO II 
CÁLCULO 
ARTIGO 8Q - O imposto será calculado sobre ova 
ler venal. do beo ioóvel õ razão de: 
I - 1% (um por cento) para o construido; 
II - 27 (dois por cento) para o não construído. 
ARTIGO 92 - Para os efeitos deste imposto, não 
se considera construído o terreno que contenha: 
I- construção provisória que possa ser removi- 
da se destruição ou alteração; • 
II.- construçã~ em andamento ou paralizada; 
III - construtao em ruínas, em demolição, conde 
nada ou interditada; 	- 
IV - construção que a autoridade competente con 
sidere inadequada, quanto à área para a destina = 
cão ou utilização pretendidas. 
ARTIGO 109 - d valor venal dos bens imóveis se- 
imóvel, no 
ou ideal; 
posse de bem imó 
notIfIcado do lançamento, deide qu c 
ro em que fundamente, 	- 
ARTIGO192- Na possfb!lidade de obtunçio 
dados exatos sobre o bem imóvel cu d ele 
necessários à fixação da base de calculo éo t· 
to, o lançamento será efetuado, de offeto, c 
se nos elementos de que dispuser a adufnfstrai? 
arbitrados os dados ffsiscos do bem 1móvel, se 
prejuízo das demais comfnaçoes ou penalidades ,. 
b{veis. 
SEÇÃO V 
LA!sÇAMENTO 
ARTIGO 202 - O lançamento do it_:tposto será: 
I - anual, respeitada a situaçao do bem Ié 
a 12 de janeiro do exercício a que ref er it a trl- 
butacão; 	. 
II - distinto, uma para cada imovel ou unidade 
imobiliária independe ainda que condguos ou v1t1 
nhos e pertencentes ao mesmo contribuinte. 
PARÃCRAFO llNICO - Na caracterizaçao da unidade 
imobiliária, a situacão de fato, que deveri ur 
verificada pela autoridade administrativa, teri 
prevalência sobre a descriçao do bem itr.ovel contl 
da no respectivo título. 
ARTIGO 212 - O imposto será lançado e noe d 
contribuinte, levando-se em conta os dados ou ele 
mentos constantes do Cadastro Imobiliário. 
• § lQ - Tratando-se de bem imóvel objeto de cg 
promisso de venda e compra o lançamento do ll:pos 
to poderá ser procedido, indistintacente, eo r.c:~ 
do promitente vendedor ou do compromissáriç_cc:i • 
prador, ou, ainda, no de ambos, sendo solidaria a 
responsabilidade pelo pagamento do imposto. 
$ 29 - 0 lancamento do bem imóvel objeto de eg 
fiteÜse, usufruto ou fideicomisso será efetuab 
em nome do enfeteura, do usufrutuário ou do fic::-- 
ciário. . 
§ 39 - Na hipótese de condomínio, o lança:iento 
será procedido: 
a) - quando "pro indiviso", em nome de um, de al 
guns ou de todos os coproprietários, se prejufz 
nos dois perimetros casos, da responsabilidade sg 
lidária dos demais pelo pagamento do imposto; 
b) - quando "pro diviso", em nome do proprietário 
do titular do domínio útil ou do possuidor da~~ 
dade autônoma. 	. 
ARTIGO 222 - O contribuinte será notificado co 
lançamento do imposto por via pessoal ou por ed!· 
tal, a critério de repartição. 
PARÁGRAFO CNICO - A notificação poderá ser ef 
tuada por via postal registrada quando o cootril>J 
inte eleger domicílio tributário fora do terrt 
rio do Município. 
SEÇÃO VI 
ARRECADAÇÃO 
ARTIGO 239 - 0 pagamento do imposto será feito 
em prestaçoes iguais, nas épocas e locais indit•· 
dos nos avisos de lançamento, observando-se entrt 
0 pagamento de uma e outra prestação o ioterv'3lt 
mínimo de 30 (trinta) dias. 	. 
ARTIGO 242 - O pagamento do imposto de valor~ 
feriar a l (uma) OTN, poderá ser feito de llt13 so 
vez, na época e local indicado nos avisos de ia:· 
çamento. 
SEÇÃO VII 
PENALIDADE 
ARTIGO_259 - As infrações serão punidas cc-" 
seguintes multas: 
I - de importância igual a 1007 (ce por c", 
to) do imposto na hipótese de falsidade quanto•·· 
dados apresentados pelo contribuinte na declara 
cao (art. 15), ou na sua atualização (art. I) ' 
quando ,pnplique em alteração do lançaoento; . 
• II - de importância igual a 50% (cinquenta ~ 
cento) sobre o valor do imposto: 
a) - na falta de declaração ou de sua atuali:» 
caõ; 
b) quando houver erro ou omissão na declara" 
ou na Sua atualização; 
c) - na inobservância do prazo ou da fra par° 
declaração ou sua atualização. 
AIrULo_Ir 	e15 
IgoSrosoãRETENDESA VAREJO DE cogST"" 
L!QUIDOS E GASOSOS. 
SEÇÃO I 
lNCIDf:NCIA 
ATIO26e o 	.reir 
lizaçà '- imposto é devido pela co e 
Co 
. do combustível liquido e gasoso, que ,•! 
mo tato 1d 	d ,· 
b
• gera ora venda a vareJ'o efetua a 
estaleleciment, 
PARAGRAE " que a comprove. , 4v 
d Gmco - Considera-se a vareJ
0
• ! ' 
as de qualq 	su 
dor final. uer quantidade, efetuada ao c0 
ARTIGO_27g-- O iposto não incide sobre a ve" 
a varejo de Óleo diesel 	r 
ARTIco 28g - P, • ~? 
te do 	s _ 'ara efeito desta lei, co""' i 
posto é o est.b 
1 
tal , 
dustri
1 
a e ecimento coaerc sS J 
tiva~,,"
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trgta cu ã, oae exerce?- • 
coo a, :'.[?çier er=sete es reme 
c:.edades civis de fins não ecom 
CONTINUA NA PÁGINA '05 
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d

L !ll À 25 
Prefei tura Municipal d e Bela Vis ta 
Lei Municipal n! 845/89 - Gabinete do Prefeito - 11 de Janeiro de 1989 
t 
OTIMAçMO. 
, Inclusive a cooperativas, órgãos da 
lfnf»traço direta, autarquia ou de empresa pi - 
Ilca federal, estadual ou municipal. 
4RT1GO 29g - São responsáveis solidariamente pe 
lo pagamento do imposto: 	- 
r - o tranoportador do produto sujeito ao impos 
to, comercializado a varejo durante o transporte; 
II - o armazem ou deposito que mantenha sob sua 
guarda, produtos destinados a venda a consumidor 
fJnnl. 
SEÇÃO II 
Ci.cUL.o 
ARnGO 309 - A base de cálculo do imposto .é ova 
lor de venda do combustível líquido ou gasoso no 
varejo, incluídas as despesas adicionais debitadas 
pelo vendedor ao comprador. 
PARGRADO NICO - O montante do imposto integra 
a base de calculo a que se refere este artigo , 
constituindo o respectivo destaque mera indicacão 
paro fins de controle. 
ARTIGO 319 - A autoridade fiscal poderá arbi 
irar a base de cálculo sempre que: 
1 - não forem exibidos aos fiscais elementos ne 
cessãrios à comprovação do valor das vendas, inclÜ 
sive nos casos de perda, extravio ou atrazo na es 
crituração de livros ou documentos fiscais; 
II - houver fundada suspeita de que os documen 
tos fiscais não refletem o valor real das opera 
çÕes de vendas; 
III - estiver ocorrendo venda ambulante, a vare 
jo de produtos desacompanhados de documentos fisca 
is. 	. 
ARTIGO 329 - as alíquotas do imposto são: 
I - gasolina 	3% 
II - querosene iluminante ....•.............. 3% 
III - álcool hidratado 	3% 
IV - Óleos combustíveis 	3% 
V - gás liquifeito de petróleo , 3% 
VI - gasolina de avião 	3% 
VII - querosene de avião 	3% 
ARTIGO 339- O valor do imposto a recolher será 
apurado mensalmente, e pago através de guia preen 
chida pelo contribuinte em modelo aprovado pela Se 
cretaria de Fazenda do Município, na forma e nos 
prazos previstos em regulamento. 
PARÁGRAFO ONICO - O regulamento deverá discipli 
nar os casos de recolhimento efetuado por contrib~ 
inte ou responsável não inscritos. 
SEÇÃO III 
PENALIDADES 
ARTIGO 349 - O crédito tributário nas épocas pr.ª 
prias fica sujeito a atualização monetária do seu 
valor. 
PARÁGRAFO CNICO - As multas devidas serão apli 
cadas sobre o valor do imposto corrigido. _ 
ARTIGO 352 - O descumprimento das obrigacoes prin 
cipal e acessórios sujeitará o infrator às seguintes 
Penalidades, sem prejuízo da exigência do imposto. 
I- Para recolhimento espontaneo ate 30 (trin - 
ta) dias, 207 (vinte por cento) sobre o valor cor 
rigido do imposto; 
II - recolhimento por ação fiscal, de 30 a 60 
dias, 30% (trinta por cento) do imposto nao pago; 
III - recolhimento após o prazo regulamentar, a 
pôs 60 (sessenta) dias 507 (cinquenta por cento). 
IV - deixar de reter na fonte o imposto devido 
na condição de contribuinte substituto, a multa de 
60I (sessenta por cento); 
V - deixar de recolher o imposto devido na fon- 
te como contribuinte substituto - multa de 1007 
(ce por cento) sobre o valor do imposto; 
VI - recolhimento de imposto após os procedimen 
tos fiscais: 	' 
a) - falta de emissão de documentos fiscal em ope 
ração não escriturada, multa de 1007 (cem por cen 
to): 
b)- eitir documento fiscal consignado importãn - 
eia diversa do valor da operação ou com valores d! 
ferentes nas respectivas vias, com objetivo de re 
duzir o valor do imposto à pagar - multa de 1007 
Sobre o valor do imposto; 
e) - deixar de- emitir documento fiscal, estando a 
Geração devidamente registrada - multa de 1007 do 
Valor da OTN: 
d)- transportar, receber, manter em estoque ou de 
Psito, produto sujeito ao imposto, sem documenta 
S4o fiscal ou acompanhado de documento fiscal. 
CAP!TULO III 
I!POSTO SOBRE TRITSISoDE_BENS IA'EIS. 
SEÇÃO I 
1C7DESCIA 
p. 	- a do Muni- 
=TIGO 369 _ o imposto, de competenc .a 
1$., i ,rase±ss "inter-vivos"a qual 
Ter t{zulo, por ato oneroso, de bens imóveis Por 
atureza ou acessão física e de direitos reais, bem 
~~o cessão de direitos· a suo aquisição à eles re- 
ativos tendo como fat:o gerador: 	i 
' a transmissão a qualquer titulo, da proPr+ 
ade ou do domínio útil de bens imóveis, por na 
ure,, - definidos na 
, ª ou por acessao física, como 
·e{ cfv1- 
II.. • .- {e.lo de direi - 
a transmissao a qualquer t u • 
to reais obre Imóvefs, exceto os direitos reafs 
de garantia; 
III - a cesso de direitos relativos às trans 
missões referidas nos Incisos I e II. 
ARTIGO 371:? - Ressalvado o disposto no anigo se 
guinte, o imposto não incide sobre a transm!sã 
doe bene ou direitos mencionados no artigo onter! 
or: 
I - quando efetuada para sua incorporaçaÕ do 
pntrimÕnio de peeeoa jurídica cm pagamento de ca 
pital nela subscrito; 
II - quando decorrente da incorporação ou da 
gestão de umo pessoa jurídica por outra ou com ou 
tra. 
PARÁGRAFO CNICO - O imposto não incide sobre a 
transmissao dos mesmos alienantes, dos bens e di 
reitos adquiridos·na forma do inciso I deste art! 
go, em decorrência da sua desincorporacão dopa - 
trimônio da pessoa jurídica a que forem conferi - 
das. 
ARTIGO 382 - O disposto no artigo anterior não 
se aplica a pessoa jurídica que não tenho como a 
tividade principal ramo imobiliário (venda ou lo 
cação de imóveis) ou de cessão de direitos relat! 
vos a sua aquisição. 
$ 1g - Tem-se como caracterizada a atividade 
principal, citada no caput, quando mais de cin 
quenta por cento (507) da receita operacional da 
pessoa jurídica adquirente, nos dois anos anterio 
res e nos dois anos subsequentes à aquisição, de 
correr de transações mencionadas neste artigo. 
§ 29 - Se a pessoa jurídica adquirente iniciar 
suas atividades após a aquisição, ou a menos de d~ 
is anos antes dela, apurar-se-á preponderância re 
ferida no parágrafo anterior, levando-se em conta 
os três primeiros anos seguintes à data da aquis! 
ça0, 
§ 32 - Quando constatada a preponderância, me~ 
clonada neste artigo, o imposto será devido, nos 
termos da lei vigente à data da aquisição, sobre 
o valor do bem ou direito nessa data. 
SEÇÃO II 
CÁLCULO 
ARTIGO 399 - A base do fato gerador do imposto 
é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos 
PARÁGRAFO CNICO - O valor venal será atribÚido 
nos termos do artigo 10 incisos I e II deste Cód! 
o, relativos ao IPTU. 
ARTIGO 402 - Para os efeitos desta lei, consi 
dera-se contribuinte o adquirente dos bens ou d! 
reitos sobre os quais incidir o imposto. 
ARTIGO 419 - Fica fixada em dois por cento(2%) 
a alíquota do imposto. 
ARTIGO 429 - O imposto será pago antes da ocor 
rência do fato gerador, na forma e nos prazos es 
tabelecidos pelo Poder Executivo. 
PARÁGRAFO CNICO - O pagamento após o prazo in 
dicado importará na cobrança de multa sobre o im 
posto devido, acrescido de juros e correção mone 
tária, na forma do artigo 35 deste Código. 
SEÇÃO III 
ARRECADAÇÃO 
ARTIGO 432 - O pagamento do imposto será feito 
aos tabelices, escrivôes e demais serventuácios 
de ofícios, relativamente aos atos por eles ou pe 
rante eles praticados, em razão de seu ofício ou 
pelas omissões de que forem responsáveis, o qual 
deverá ser recolhido aos cofres públicos, no pra 
io de 48 horas. 
SEÇÃO IV 
ISENÇÃO 
ARTIGO 44g - São isentos de imposto, as trans 
missoes de'habitaçôes,populares, bem como de ter 
renos destinados a sua edificação. , 
PARÁGRAFO ONICO - O regulamento definirá habi 
tacão popular, bem como terreno a ele destinado, con 
siderando no mínimo, os seguintes requisitos: 
I- quanto a habitação popular, referente a ã 
rea total de construção área do terreno e locali 
zação, deverão obedecer o disposto na lei de zo - 
neamento. 
ARTIGO 459. - Nas transações em que figurarem co 
mo adquirente, ou cessionário, pessoas imunes oÜ 
isentas, a comprovação do pagamento do imposto se 
rã substituída por certidão expedida pela autori= 
dade fiscal, como dispuser o Regulamento. 
CAPÍTULO Ir 
IMPOSTO•SOBRE SERVIÇO 
SEÇÃO I 
INCIDENCIA 
ARTIGO 462 - O imposto é devido pela prestação 
por empresa ou profissional autônomo, dos servi - 
ços de: 
01 - Mê.dicos, inclusive análises clínicas, eletri 
cidade médica, radioterapia, ultrasonografia, ra 
diologia, t:omografia e congêneres. 
02 - Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratóri 
os de análise, ambulatórios, prontos-socorros, m~ 
nicômios, casas de saúde, de repouso e de recupe 
ração e congêneres. 
03 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, semen 
e congéner 
04 - Enfermeiros, obstretas, ortóptfcos, fonoaudio 
logos, protéticos (prótese dentária). 
05 - Assistência éd!ca e conineres previstos nos 
Itens l, 2e 3 desta lista, prestadot através d 
planos de medicina de rupo, convintos, Inclua!ve 
com mmpresas para as!st@ncla a empregados. _ 
06- Planos de saúde, prestados por tpresa que nao 
esteja incluída no Item 05 desta lista e que se cu_ 
prarn através de serviços prestados por terceiros , 
contratados pela empresa ou apenas pagos por esta 
mediante indicação do beneficiário do plano. 
07 - Médicos veterinários. 
08 - Hospitais veterinários, clIn! cas ve ter inãr iu 
e congéneres. 
09 - Guarda, tratamento, amestramento, adestramen 
to, embelezamento, alojamento e congêneres, relati 
vos a animais. 
10 - Barbeiros, cabeleireiros, manicures, pcdicu - 
res, tratamento de pelo, depilação e congêneres. 
Il - Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas 
é congêneres. 
12 - Varrição, coleta, remoção e incineração de l! 
xo. 
13 - Limpeza de dragage_m de portos, rios e canais. 
14 - Limpeza, manutençao e conservação de imóveis, 
inclusive vias públicas, parques e jardins. 
15 - Desinfecção, imunização, higienização, desr_! 
tização e congêneres. 
16 - Controle e tratamento de efluentes de qual 
quer natureza e de agentes físicos e biológicos. 
17 - Incineração de resíduos quaisquer. 
18 - Limpeza de chaminés. 
19 - Saneamento ambiental e congêneres. 
20 - Assistência Técnica. 
21 - Assessoria ou consultoria de qualquer nature 
za, não contida em outros !tens desta Lista, orga 
nizacão, programação, planejamento, assessoria , 
processamento de dados, consultoria técnica, fina~ 
ceira ou administrativa. 
22 - Planejamento, coordenação, programação ou or 
ganização técnica, financeira ou administrativa. 
23 - Análises, inclusive de sistemas, exames, pes 
quisas e informações, coleta e processameuto de da 
dos de qualquer natureza. 
24 - Contabilidade, auditoria, guarda-livros, téc 
nicos em contabilidade e congêneres. 
25 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises 
técnicas. 
26 - Traduções e interpretações. 
27 - Avaliação de bens. 
28 - Datilografia, estenografia, expediente, secre 
tária em geral e congêneres. 
29- Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qual 
quer natureza. 
30 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação) , 
mapeamento e topografia. 
31 - Execução, por administração; empreitada ou su 
bempreitada, de construção civil, de obras hidraú-= 
licas e outras obras semelhantes e respectiva enge 
nharia consultiva, inclusive serviços auxiliares 
ou complementares (exceto o fornecimento de merca 
dorias produzidas pelo prestador de serviços, fora 
do local da prestação dos serviços, que fica sujei 
to ao ICM). 	- 
32 - Demolição. 
33 - Reparação, conservação e reforma de edifícios 
estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o for 
necimento de mercadorias produzidas pelo prestador 
dos serviços fora do local de prestação dos servi 
ços que fica sujeito ao ICM). 
34 - Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilageo, 
estimulação e outros serviços relacionaaos com a 
exploração e exploração de petróleo e gás natural. 
35 - Florestamento e reflorestamento. 
36 - Escoramento e contenção de encostas e servi - 
ços congêneres. 
37 - Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o 
fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao 
ICM). 
38 - Raspagem, calafetação, polimento, lustração de 
pisos, paredes e divisórias. 
39 - Ensino, instrução, treinamento, avaliação de 
conhecimentos, de qualquer grau ou natureza. 
40 - Planejamento, organização e administração de 
feiras, eJtt>osiçÕes, congressos e congêneres. 
41 - Organização de festas e recepções: bu.ffet (e~ 
ceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que 
fica sujeito ao ICM). 
42 - Administração de bens e negócios de terceiros 
e de consórcio. 
43 - Administração de fundos mútuos (exceto a rea 
lizada por instituições autorizadas a funcionar p~ 
lo Banco Central). 
44 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de 
câmbio, de seguros e de planos de previdência pri 
vada. 
45- Agenciamento, corretagem ou intermediação de 
títulos quaisquer (exceto os serviços executados 
por instituições autorizadas a funcionar pelo Bin 
co Central). 
46- Agenciamento, corretagem ou intermediação do 
direito da propriedade industrial, artística ou 1i 
teraria. 	- 
'.J1 
5€ 
CONTINUA NA PÃGINA O 6

1 
Prefeitura· 
Lei Municipal n~ 845/89 • Gabinete d 
Municipal de Bela-Vista 
Prefeito • 11 de Janeiro de 1989 
enefanento, corretagem ou interuedtagio d 
to de franqula (franchlse) e de faturação 
(factorfng) excetuando-e os serviço: pre t dos por 
Lntftufçoes autorizadas a funcionar pelo Banco Cen 
I 1 ,,]) , 
-- Agenciamento, organlzaço, pronoçáo e execu - 
o de programas de turlmo, passeio excurssóe , 
pulas de turismo e congéneres, 
49 Agenciamento, corretagem ou Intermediação de 
ben móveis e Imóveis não abrnngido: nos f tens , 
, b e 4B8. 
5O - Despachantes. 
51 Agentes da propriedade 
gentes da propriedade 
lndnat:-1.il. 
artística ou iterá 
,1 !.dliio. 
j Reulação de sinistros cobertos por contratos 
de euros, inspeção e avaliação de riscos para co 
bertura de contratos de seguros, prevenço e ger@n 
e1a de rfkcos seguráveis, prestados por quem não 
seja o próprio segurado ou companhia de seguro. 
-- Armozenomento, depósito, carga, descarga, ar 
runmçiio e guarda de bens de qualquer espécie (exce 
to depósitos feitos cm instituiçÕe,; (!11a11ceiros o~ 
Lorizndno a funcionar pelo llonco Central). - 
56 - Guarda e esiocionamento de veículos outomoto- 
rcs terrestres, 
57 - V1gil5ncia ou seguranca de peseons e bens 
desde que seja empresa. 
58 - Transporte, coleta, remessa ou entrego de bens 
ou valores, dentro do território do município. 
59 - Diversões públicas. 
a) - cinemas, "taxi dancings" e congêneres; 
b) - bilhares, beliches, corridas de animais e ou 
tros jogos; 
c) - exposiçÔes, com cobrançn de ingresso; 
d) - bailes, shows, (estivais, recitnls e congêne 
res, inclusive espetáculos que sejam Lamhém trans 
mitidos, mediante compra de direitos pnrn tanto 
pela televisão, ou pelo rádio; 
e) - jogos eletrônicos; 
f) - competições esportivas ou de destreza f{sica 
ou intelectual, com ou sem a participação do cspec 
tador, inclusive u venda de direitos à transmissã; 
pelo rádio 011 pela televisão; 
g) - execução de música, individualmente ou por con 
Juntos. 	- 
60 - Distribuição e venda de bilhete de loteria 
cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios com 
prêmios. 
61 - Fornecimento de música, mediante trnnsmisssão 
por qualquer processo para vias públicas ou ambien 
tes fechudos (exceto tronsmissõcs rudio[Ônicas ou 
de televisão). 
62 - Gravação e 
mos. 
89- Dentistas. 
90 - Economistas, 
91 - Psicólogos. 
92 - Assistentes Sociais. 
9J - RelacÕes Públicas. 
94 - Cobranças e recebimentos por conta de tercei 
ros, inclusive direitos autorais, protestos e títu 
los de protestos, devolução de títulos não pagos, 
manutenção vencidos, fornecimentos de posição de 
cobrança ou recebimento e outros serviços correla 
tos da cobrança ou recebimento (este !tem abrange 
também os serviços prestados por instituições auto 
rizadns a funcionar pelo Banco Central). - 
95 - Instituições financeiras autorizadas a funcio 
nar pelo llanco Central, fornecimento de talão de 
cheques, emissão de.cheques administrativ9s, trans 
ferência de fundos, devolução de cheques, sustaçãÕ 
de pagamento de cheques, ordens de pagamento e de 
créditos; por qualquer meio emissão e renovação de 
cartões magnéticos, consultas em terminais eletrô 
nicos, pagamentos por conta de terceiros, inclusi 
ve os feitos fora do estabelecimento, elaboração de 
ficha cadastral, aluguel de cofres, fornecimento de 
segunda via de avisos de lançamento de extrato de 
contas, emissão de carnês (neste item não está a 
brangido o ressarcimento, a instituições financei 
ras, de gastos com portes do Correio, telegramas 
telex e teleprocessamento, necessários à presta 
çÕes dos serviços). 
96 - Transporte de natureza estritamente municipal 
97 - Hospedagem em hotéis, móteis, pensões e congê 
neres (o valor da alimentação, quando incluídos nÕ 
preço da diária, fica-~ujeito _ao imposto sobre ser 
pes • 	viços). 	- 
63 - Fonografia ou gravacão de sons ou ruídos, in- 98 - 
clusive trucagem, dublagem e mixagem sonoro. : DiS
t
ribuiçao de bens de terceiros em represen 
64 
taçao de qualquer natureza. 	- 
- Fotografia e cinematografia, inclusive revela 
çào, amplia~ão, cópia, reprodução e trucagem. - ARTIGO 
472 
- Para os efeitos d~ incidência do 
65 - Produçao, para terceiros, rediante ou sem en- ~~osto, considera-se local da prestação do servi 
conenda prévia, de espetãculo, entrevista e congê- 
neres. 	I - o do estabelecimento p,.estador, ou, na sua 
66 - Colocação de tapetes e cortinas, com falta, 
0 
do domicilio do prestador; 
material II - o do local onde se efetuar a 
fornecido pelo usuário final de serviço. 
67 - Lubrificação, limpeza e revisão de máquinns , nos serviços de execução de obras de 
1 
vil. 
ve culos, aparelhos e equipancnto3 (exceto O fome 
cimento de pecas e partes, que fica sujeito ao ARTIGO 
482 
- A incidência e a cobrança do impos 
IQI). 	to independem: 
6~ - Con~erto, restauração, manutenção e conserva- I - da existência de estabelecimento fixo: 
çao de maquinas, veículos, motores, elevadores ou II - do cumprimento de quaisquer exigênci;s le- 
de qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças ~ais regu!amentares ou administrativas, relativas 
e partes, que fica sujeito ao ICM). 	a pres
t
açao de serviços; 
69 - Recondicionamento de motores (o valor das pe- III - do fornecimento de material· 
as fornecidas pelo prestador do serviço fica su -p IV- do recebimento do preço ou a 1 d 
e 	conomico da prestação. 	resu..tado e- 
jdto no lCM). 
·o R h 	- 	ARTIGO 492 - Contribuinte do i 
' : ecauc utagem ou regeneraçao de pneus para o dor do servico. 	mposto é o presta 
usuario final. 	.. 
7
1 
ARTIGO50g - Res; - +1 • 
, - Recondicionamento, acondicionamento, pintura d ' 5ponsave e a pessoa que utili 
beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, gol- zan o-se de serviço de terceir~s ao efetu' - 
vanoplastia. anodização, corte, recorte, polis4 Ptivo pagamento deixe de reter o one,", Fes 
plas:ificaçao e cong~neres, de objetos não destina posto devido pelo prestador quando est : o im- 
d 1 d i l 
- 	tir, f_atura, nota fiscal ou outro d e nao emi - 
o,s a n ustr a izaçao o_u comercializarão. - d 	ocumento admi i 
7 
- 	~ 	o ,pela administração. 	t_ 
- Lustraçao e bens moveis quando o serviço for 
Prestado para_usuário final do objeto lustrado. S Ig - Trata
nd
o-se de serviço pessoal d 
73 - tnstaloçao e montagem de aparelhos, mãquinas prio contribuinte ou das sociedades a o pro - 
e equi.p:iroentos, nrestados ao usuário [inal do snr- re o artigo 54, o tomador de serviço e~~eis! refe- 
#' 	i bo ou outro documento fiscal e; 	• ra reci- 
viço, exclusivacente co~ caterial por ele forneci- e 	• ~m que constem 0 
do. 	e numero de inscriçao do contribuinte nome 
7, 	ço e a atividade tributada. • seu endere- 
, - Montagem industrial, prestnâa ao usuário fi - 
nal do serviço, exclusivamente co material por e- § ~ - No caso de o prestador de serviço não a- 
le iornecido. 	prese ar recibo ou outro documento fiscal 
75 - CÕpia ou reprodução, por quaisquer processos condiçoes do paragrafo lg deste artigo ' nas 
d d 
• do serviço deverá reter·. 	• o tomador 
e !ocunentos_e outros papéis, plantas ou desenhos 
76 - Composição gráfica, fotocoposição, clicheria l o valor do imposto devido no exe í 
zincogra(ia,_litografià e fotollto~rafio. 
0 
preço do serviço lhe for superior· rc cio, se 
77 - Colocaça d ld 	II - 
0 
valor do preço do servi~o• 
5 
_ _ o e_o. luras e afins, cncordenaçiio , ferior ao do imposto devido. " • e este for iE_ 
g.av
3çao e douraçao de livros, rc,·ist,ts. e congêne- § 
res. 
3
g - A fonte pagadora deverá d 
78 - Locação de 	inte, comprovante da retencão. 1ar, ao contrtbu 
bens 1':IÕveis, inclusive arr~ndarnen ART 	~ 
to mercantil. 	IGO 
512 
- O proprietário de bem imõv 
79 - Funerais. 	no de obro e O empreiteiro são res onsãv el, 
0 
d~ 
80 1( i i 
rios com o contribuinte pelo impospto deveis solid~ 
_ - , a atar a e costura, quando o materizl f 	ido 
tornccido pelo usuario fin.:tl, c,>,ccto avia.":lento, or aos serviços definidos nos !tens 31 32 J quanto 
81 - Tinturaria e lavanderia. 	tigo 
46 
que 1he forem prestados se á _'' do ar 
fiscal corTespondente ou sem prova d "uentação 
v o seu pagamento 
,: ,. 
distribuição de filmes e vídeo-ta- 
82 -- Taxldermfa. 
B8) - Recrutamento, anencIamento, éleçio, colocação 
ou fornecimento de mio-de-obra, mesmo em caráter 
temporário, Inclusive, por enupregados do prestador 
do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele con 
Lrntndos. 
- Propaganda e publ !cidade, incJ_usive promoção 
de venda, planejamento de campanhas ou sistemas d 
publicidade, cl boraçÕo de desenhos, textos e da 
io materiais publlcltÓrios (exceto suo i1upressiío 
reprodução ou fabricação). 	. 
85 - Veiculação e divulgação de textoo, desenhos e 
outros materiais de publicidade, por qualquer meio 
(cxt'cto em Jp;nuls, periódicoa, rádios e televi - 
são). . 
86 - Serviços portuários e aeroportuários, utiliz! 
çio, de porto ou aeroporto, atracação, capataz1a , 
anuq~enugçw iotcrpo, externo e especial, suprimen 
to dc'ãguo, serviços acessórios, movimentacõo de 
mercadorias foro do cois, 
87 - Advogados. 
88 - Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrono - 
prestaçaÕ • 
c.onstruçãç ci 
SI <;ÃO II 
@LcTio 
ARTIGO 529 - O Lposto suri c..lculado 
mente obre o preço dos erviços deffnld 
tigo 46, à razão de: 
1 - !tens JI, 12 e 33: 2I (dois por eto). 
II - [tem 59 (diversões públicas): 10 (de 
cento); 
III - demais Itens: 5 
ARTiCO 53g - O imposto 
mo sero devido anualmente 
I - !tens 1, 4, 7, 24, 
92: 10 OTN; 
II - {tens 10, 28, 75: 04 0TN; 
III - demais !tens: 06 OTN. 
ARTIGO 542 - Quando o serviços dos Itens 1, 4 
7, 24, 51, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 forem presta. 
dos por sociedades, o it:lposto será devido anual_ 
mente na base de 5 (cinco) OTN, multiplicado pelo 
número de profissionais habilitados, sócios, ez. 
pregados ou não, que prestem serviços em nome c3 
sociedade. 
'ARTIGO 552 - Na hipótese de diversas presta - 
çÕes de serviços enquadráveis em mais de uma all 
quota, o contribuinte deverá apresentar escrituu 
ção idônea que permita diferenciar as receitas es 
pecíficas das várias atividades, sob pena de o b 
posto ser calculado pela alíquota de maior valor~ 
ARTIGO 562 - Considera-se serviço pessoal cc 
próprio contribuinte o simples fornecimentodetra 
balho do profissional autônomo, com auxílio de nê 
máximo, 03 (três) empregados, 	• 
. ARTIGO 572 - Preço do serviço é a i.oportãncia 
relativa à receita bruta a ele torrespondente , 
sem quaisquer deduções, ainda que a título de sub 
empreitada de serviços, frete, despesas ou kpos: 
to, salvo os casos específicamente previstos. 
PARÁGRAFO.ONICO - O montante do imposto tra::, 
ferido é considerado parcela integrante e iodis~ 
ciável do respectivo preço, constituindo oseud~ 
taque nos documentos fiscais simples lndicaçâo de 
controie. 
ARTIGO 589 - No cálculo do 1posto será cos! 
derada: 
I - a receita mensal do contribuinte quando se 
tratar de prestação de serviços em caráter pen::J· 
nente; 
II - a receita correspondente a prestaçao de 
serviços descontínuo ou isolado. 
ARTIGO 592 - Não integram o preço do serviço: 
I - os descontos ou abatimentos concedidos in· 
dependentemente de qualquer condição; 
II - o valor dos materiais fornecidos pelo pre5 
tador fora do local da prestação de serviço e e 
das su~empreitadas já tributadas pelo imposto nos 
casos de serviços definidos nos itens 31, 32 e JJ 
do artigo 46; 
III - o valor da alimentação, quando não inCl_l!. 
Ído no preço da diária ou da mensalidade no caso 
de serviços definidos no íte~-97, do artigo 46; 
Iv - o valor das peças ou partes de máquinas e 
aparelhos fornecidos pelo prestador do serv-iço • 
nos casos de serviços definidos nos itens 67, ;ô 
e 69, do artigo 46; . 
V - o valor das despesas reembolsáveis, quac
d
' 
devidamente comprovadas, assim entendidas as res 
lizadas pelo tomador do serviço e que não façt:' 
parte da atividade tributada· 
VI -_o valor dos repasses de comissões ou par· 
ticipaçoes já tributadas pelo imposto dentro dl 
mesma atividade, desde que se trate da esa 0P° 
racao, 
VII 
(cinco por cento); 
do profissional autôr.o 
nas seguintes bases: 
51, 87, 88, 89, 90, 91 
ria, nos 
46. 
ARTfCO 609 - Nos casos d 	,A,e:t 
1x '- 	Ie preços notora 
nferior ao corrente no mercado de trabalho 1ocal 
ou sendo ele desconhecido pela autoridade adi%h 
• trativa, esta, sem prejuízo das demais comiaaçoas 
ou penalidade cabíveis e respeitadas a ordec a ;:_!.· 
guir estabelecidas, poderá: 
I - apura-los, com base em dados ou,eleent"° 
em poder do sujeito passivo• 
II - estimá-los 1, a,' 	,-s"d 
rvi 
• evan o em conta anature 
se ço presta do 
1 
- cos 
1 
qui 
• 
0 
va or das instalaçoes e - 
pamentos, a loc li - 	. ê 
-. d :a. zaçao do estabelecimento, 
numero e empregad 	o! 
lançamentos d ios, as despesas efetuadas e 
e at v1dades 
1 UI _ arbi.t • _
1 
_ seme hantes; sul 
) 
ra os, tunda 1 e.-or~' 
a - ocorrer f d menta mente, s -- ·e· 
rau e Ou - y e 
mentos julgados ind' so~egaçao de dados o. 
b) -o sujeito ,,,'sensiveis ao lacaen'°j, 
exame de 1, Passivo não exibir ou dificwl",4 
_ vros ou de d 	d ut ·- 
zaçao obri - ocumentos fiscais e 
gatoria. 
0 valor da aquisição do bilhete de lote· 
casos de.serviços no te 60, do arti° 
SEÇÃO III 
ISEicEs 
ARTIGO 61g 
I 
- - Soo isentos d imp 
- as empresas ·GB1. 1O osto: e 
conoia ml pu icas e as sociedades ·t' 
sta, no cor 	ore 
dos a ór·giio .b ncernente aos serviços • 
s pu licos• 
II- as er.presas' 	i 
espetacu.Ios t ou entidades pro:::ovent•· i • 
- eatrais ci • -po• 
coes, concerto • nematogrãficos, e»i",0° 
para tio,; nsst. s • - recitais e similares• reali:J 
[ê !it.encinis..• 
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MIBUNA DA f RONTEIR 
--LEIA E A E 
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a. Maria Celeste da Costa 
e Silva - ADVOGADA 
0A1/MS 3281 141.490.101-10 
ra 
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C1VEIS E CílIMINIIS DIREI 
o T'.UDALIIJS'l'A - QUES'rõr:s DE 'l'ERMS. 
,.;CR[TÕIUO: Rua Coronel Cam1aüo, 638 
",1:: 43? - 1302 Centro. 
CEI': 79.260 
~RJ,A V1STI - MlTO GROSSO DO SUL. 
~SCRITÓRIO JURÍD co; 
NtLSON CHAGAS 
OAB-MS 2,q91 - A, 1/26A0 
FONE: 251 - l72J ESC. 
251 - 1711 RES, 
fS(RllORIO:RuA ft.NE~iE BERNARDES rF 826 
f5/DÉNCIA:A CE. CAMISAO N- 657 
JN DIH - r-w.rn GROSSO no SUL 
s 
, fscrit ~ ri il V 
CARLOS A. ZAI BORGfS 
CAUSAS CfVEIS E CRIMINAJS, 
iUA: 15 DE NOVEMBRO y, 505 
iELEFONE: (067) 439-1382 
B E L A V I S T A - íl S 
E 
o 
f ,, tr; 
C r o o do Su 1 . 
Lenbr anos,con 
.lho,o primeiro 
iniciou a stu +s 
l±,num c a d 
crivaninha, duns 
• Ct /t r. 
J)](;NJDAUE l' AMOH (1( J(J!<flAl,If'l-1O f Jl 
sempre normas que os dire ores do jornal it E 
puseram a empresa , hoje ditando mrs SEIS jur,tr.: n 1 
o pcvc de 
vr r Í1 r I O 
Jc,cnr.1 s. 
Tribuna da Fronteira, é 6 r,o , 
em similares , nao imita e nunca 
'cAMARA MUNICIPAL 
1 Sessão com plenário 
Os vereadores e 
lei os no Último 
pleito eleitoral co 
mne;aram os seus tra 
balhos no dia 15/02, 
quarta-feira pp. ,com 
o plenário daquela e 
grégia Casa de Leis 
"vazio", até pare- 
srmi-final 
Secretário} ; Dr.Sy_Q 
ncy Nunes Leite -PDT 
Marcqs d2 Cruz -PMCB 
Anselmo Lopes - PMDD 
P6ulo de Mcllo -PMDB 
e João Kaliffc-PMDB. 
Ausentes sem Justiti 
cativa os vereadores 
Marcelino Cissic Bi 
glia Acioly - PFL e 
Dr.Jcrge de Souza Rg 
Séi - PTB . 
Dr. Ivan 
e - 
e: 
flfj () 
~ ffil • OU 
t 
Afon- 
so da Costa Marques 
Assessor Juridico da 
Prefeitura represen 
tando o Chefe d0 Ex~ 
cutivo fez explana 
ção quanto a abertu 
ra dos trabalhos de 
1989 "por força mai 
or· o prefeito Edson 
Medeiros de Moraes , 
não se encontra pre- 
5 o 
xlr.o. 
20 d 
çao a esta Casa de 
Leis". Logc apos o 
Assessor Juridico dt 
Executivo fez a lei 
tura da mensagem que 
em seu final cnfati 
z2va "apresentar..os a 
nossa expressão de 
profundo respeito e 
justo sentimento de 
consiâeração pelos 
trabalhos à serem dg 
senvolvidos em con 
junto con. o Executi 
voo que srrá sem d~ 
vida a base para o 
exito administrati 
vo do Município". 
cc que a 
da Copa União -trang 
mltida pela Globo-,. 
entre Bahia 2x1 In 
ternacional era mais 
irrµorLante que a 1n 
Sessão Ordinária da 
c3mara Municipal de 
Vereadores de Bela 
Vista. 
Com 2O m!nutos 
dr atrazo e contandc 
cem a presença dos! 
dis Dr.Carlos Alber 
t0 Ocariz - PFL (Prg 
sidente} ; Roney Mg sente nesta noite p~ presentou requerime~ 
raes Simões _ PFL(12 ra dar a sua sauda- ·to verbal ao Prefei- 
1r------------------..;.. 	;_ .;;._· to Municipal "solic.!_ 
- tando que este er.ca- 
REQUERIMENTOS 
O vereador An 
selmo Lopes que pelo 
2 mandato ocupa uma 
cadeira na câmara 
• 
vaZ10 
. 
minhasse vpediente 
à i:.n.:rsul ''nu ... nto na 
recuperação dos lu 
minarias queimadas 
nas ruas''. 
O edil Paulo 
de Mello apresentou 
requerimento verbal 
éndereçado ao Pre 
feito Municipal so 
licitando "a urgên 
cia na viabilização 
do p aga::ien to dos 
vencimentos dos fu~ 
cionários dcmiti 
àos". 
Lembrete:Desde 
a Adm5nistração do 
Abraão Zc.cari e.s que 
os vencimentos dos 
funcionários estão 
"atrasados". 
Na Sessão que 
GOORDENAÇÃO DA: 
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE lQ E 2Q GRAUS DE JARDI!1 FUNDADO EM 20/09/88 
PR - VESTIBULAR 
AV. DUQUE DE CAXIAS , 989. "ESCOLA JÁ REGISTRADA E-RECONHECIDA P /MEC" vi SITE-NOS 
,ESTUDE NA MAIS NOVA ESCOLA DA REGIÃO. cu;so TODO APOSTILADO DESDE A ia Sl::RIE DO 
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RENTAR OS PRÓXIMOS VESTIBULARES EM TODO BRASIL. MATRÍCULAS ,ABERTAS ATI:: 10 DE FE 
uen 
-. R0/89. 1N1CIO DAS AULAS 13 DE FEVEREIRO. *"BREVE" CURSO DE INGLES DO e.e.A.A.* 
,'/ "ALoru:s ÇONGELADOS I NAS MENSALIDADES 'DE JANEIR0/89. 
~:~~UQUE DE CAXIAS, 989 - ANTIGO INCRA - AO LADO DA ENERSUL. INFORMAÇÕES: 251-1862 
ORA GERAL - PROF<! RITA CARMEM BRAGA LIMA. - . Em março todas as idades - 
durou 104 minutos a 
inda foramn eleitas 
a& Comissões que e 
laborarão à Consti 
tuinte M1.:nid pal. LH 
E X P E D I E N T E 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA 
(FUNDADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 1972)°. 
FUNDADOR: IVALDO PEREIRA 
REDATOR CHEFE: IVALDO PEREIRA 
GERENTE: GILSON SILVA SANTOS 
REPORTAGENS: UBALDINO RODRIGUES E LUIZ HENRIQUE 
NUNES CORREA. 
NOT!CIAS: ABIM, AE, PLANALTO E CORRESPONDENTES. 
REDAÇÃO, ADXINISTRAÇÃO E PARQUE GRÁFICO: Rua da 
República, 564 - Caixa Postal 23 - Fone:(067) - 
439-1410 - Séde Própria - Registro no Cartório 
de Títulos e Documen'tos oQ 35, 
~tLIADô Á ADJôR! E ÃBRA.JORI. 
UM SEMANÁRIO DA REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS. 
CGC MF - 15.513.203/0001-59 - INSCR. EST. 28. 
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Dl!tf:TORA:. 'MARIA ESTELA VELASQUEZ PEREIRA. 
Quando termina um sonho ... Começa a realidade e só' 
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• 
, 
r 
• 
~ 
e de Le 
as de Cam 
Grande (PUC 
onde leciona 
oria da Literatu 
€,e ·,a, citora raiiéi 
o'' roas ti«ratara 1ai 
O Gerente do 
Banco do Drnsil 
Francisco Braz es 
posa o tilhos, foram 
recepcionados no dia 
10 pp, na sede da 
AABB com gostoso jan 
tar, suculento chur 
rasco e muita cerve 
ja. Os funcionários 
do Banco do Brasil 
organizaram a reu 
nião para as despedi 
das da família, que 
residirão no inte 
rior de São Paulo. 
dos bancários mui - 
tos amigos compare - 
coram, e também usa 
ram da palavra para 
desejar felicidades 
à flia e enaltecer o 
trabalho do Bráz 
,frente ao Banco do 
Brasil em Bela Vis - 
ta. Felicidades é o 
que lhes desejamos. 
PENSAMENTO 
Em qualquer ativi 
dade edificante, con - 
vêm lembrar que idéi 
as e palavras, ações 
e atitudes dos outros 
pertencem a eles e não 
a nós. 
POESIA 
Nesta Edição trans 
'crevernos a Poesia 
Nunca-Te-Vi, de auto 
ria da poetisa Ra - 
quel Naveira.Para me 
lhor conhecimento de 
nossos leitores de 
quem é Raquel, segue 
seu curriculum: 
Raquel Maria Car 
valho Naveira é casa 
da, nasceu em Campo 
Grande em 23/09/57 e 
mora na Rua 14 de Ju 
lho 1689(centro)-Cam 
po Grande-MS. 
relefone. 383.3004,é 
nembro da Academia 
Sul Matogrossense'de 
Letras. 
ESCOLARIDADE: 
-Formada em Direito 
ela FUCMT; 
-Formada em 
2ela FUCMT; 
-Curso Superior de 
:ivilização,Língua e 
iteratura 'Francesa 
:,ela Faculdade de 
8ancy (Franca). 
Letras 
BELA 
na. 
-Colaboradora do jor 
nal "Correio do Rata 
do" há 08 anos. 
-Colaboradora do 
"Programa Mulher",c~ 
nal 08,TV Campo Gran 
de, há OS anos. - 
-Diretora Cultural 
do Rádio Clube. 
r 
da sra Heith Delval 
le aconteceu no dia 
11 pp. A família e 
amigos foram até sua 
residência cumprirnen 
tá-la. Parabéns!! - 
PRECE MILAGROSA 
60 
Com um selo, 
Sem que pudesse 
nhecê-lo. 
Nunca te vi ... 
Nuncá, 
Nunca mesmo, 
Nuht:a é urna palavra 
que tem peso de eter 
nidade, 
Tem fatalidade 
distância; 
Nunca te vi 
E, no entanto, 
Isso que nunca vi 
ta coisa mais impor 
- tante da minha vida, 
minha essência, 
t tudo que me falta. 
Confio em Deus com 
todas as minhas for- NOSSOS SENTIMENTOS 
as, por isso peco a flia de Narciso Ro 
Deus que ilumine o cha, pelo falecimen 
meu caminho, conce - to da filha Ely ocor 
dendo-me a graça que rido dia 15/2•. Exten= 
tanto desejo. Mande sivos ao esposo Rosa 
publicar e observe lino Barbosa. 
o que acontecerá no 
40 dia. 
TIVIDADES PROFISSIO 
AIS: 	- 
- Professora da Esco 
La Nossa Senhora·Au. 
<iliadora durante o 
eriodo de 1975 a 
L986, onde lecionou 
?ortuguês, Literatu 
ra Brasileira e Lite 
ratura Infantil. - 
-Professora da Alian 
a Francesa de CampÕ 
rande. 
Professora da Facul 
E.F.F 
PRECE MILAGROSA 
Confio em Deus com 
todas as minhas for 
ças, por isso peco a 
Deus que ilumine o 
meu caminho, conce 
dendo-me a graça que 
tanto desejo. Mande 
publicar e observe o 
que acontecerá no 40 
dia. 
Y.M.F. 
NUNCA-TE-VI 
Nunca te vi ... 
Ai, mundão de Deus! 
Cheio de mato crespo 
De porteiras rangen 
tes, 
De garças longiline 
as, 
De bois opacos 
Balançando as papa - 
das. 
Lá de perto da fron 
teira 
Havia um lugar chama 
do "Nunca Te Vi" 
Nunca te vi ... 
Parecia que o passa 
rinho mudara de can 
to • 
E agora, quando Su - 
bisse na amoreira 
Ou passasse rasante 
no telhado, 
Deixaria recado mui 
to mais sofrido: 
"Nunca te vi ... " 
Nunca te vi ... 
S possível amar quem 
nunca se viu? 
Amar sem conhecer? 
Duas Almas podem se 
conhecer 
Sem nunca se 
visto? 
Imaginava, então,uma 
histõria de amor 
Feita de longas car 
tas, 
De trocas de juras , 
De poemas e pétalas 
de rosa 
Entre homens e mulhe 
res 
Que jamais se toca - 
tf',V1 
Seria um lugar 
longínquo, 
Perdido, 
Que nem as botas de 
sete léqu.s poderiam 
alcançar? • 
Nunca te vi..· 
Imaginava unt fantas 
ma ao meu lado, 
Grudado no meu aves 
,,' 
terem 
' 
de 
ASILO DOS DESAMPARA 
DOS 
de Bela Vista está 
passando por sérias 
dificuldades,A dire 
cão do mesmo conta 
com espírito de cola 
boração do povo bela 
vistense para auxi 
liar com gêneros ali 
rnentícios, .matéria! 
de limpeza, roupas 
etc ... 
E AS AULAS 
estão iniciando. 
esqueça: você que 
vai comprar cadernos 
suJ.fite, almaço, 
tolinas,ao lado 
nossa ·redação está ' 
um Festival de Pre - 
ços Baixos. Cadernos 
de.vários tamanhos. 
Visite-nos 1 9 
NOSSOS PARAB~S (lf - Isis e Marisa 
- - 	(2)- Marly seu filho Daniél,Dra v 
à Sra Lêa Bianchi da. dia, Evilásio, Melito e Sra. Vera,Elpí- 
dinal Borges, peig (
3
)-_Noinfanti,no Relavistense Octacílio 
vitória no vestibu - P@a de P1naco alegrando os baixinhos 
lar p/Direito.· Suces -Ivaldo e Estela 	• 
sos! 	(5)-Luciene Proença 
(6)-Fatirna Pistori 
(~l-Amarildo Corrêa e a filha ... 
rêa. 	1ariana Cor- 
(8)-- Rei Momo do Carná/89 
Jean Pierre. 	no Belavistense: 
(9)- Euerney-Kika, Rosita 
(0)-Cb.Mundiel e Sra. e Estela. 
(11)- Alegres fol.iãs no Grêmio. 
TAMBtM DE 
,; ~ 
parabens o jovem Mau 
ro Kalife, que pas - 
sou no Vestibular de 
Medicina: 
MÃRIO OCARiz'oE sou- NOSSAS.ADMIRAÇÕES 
ZA ROSA, 
ao casal José s.da C 
filho, mais velho do "??? que neste ai "
st
a Marques e F 
ilhos no: l8/02 entre am;" 
saudoso Dentista Dr. • ras, qenros e neto: Vagos 
Geraldo de Souza Ro Sua Bodas de Ouro- c s comemoraram 
e churras ' om mui ta • 
sa, passou no Vesti- . co. Parabéns u 
bular p/Direito. vida do casal sirva' d e 
O 
e•:e:r.plo 
os que estão comecana espelho para 
Parabênslll 	---------------~- agora. 
sezu. 
! hã' 
'ta 
, 
dure! 
aa, 
's Re 
- 
+mm! 
sy. 
.. Seg: 
2zen 
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