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OIARIO REGIONAL
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Bela VInta/MS - Terça-Feira - 20 de Monto de 1991 - N?: 1.07? - Jardim,±aracaju,Caracol,Porto Murtinho,Antonio
GOVERNADOR· DO ROi ARY
EM BELA VISTA
O GOVP.RNADOR DO ROTARY CLlIB, DISTRITO 4470,QUE
l'.NGLO!IA MATO GROSSO DO SUL E NOROESTE DO ESTADO -
DE SÃO PAULO, Jose CALDERAN BODRIN, EH COMPANHIA
DE SUA ESPOSA LIA, CHECOU A URLA VISTA, SEXTA-FE_!
RA, ÀS 11: 30 HORAS, SENDO RECEPCIONADO NA ENTRADA
DA CIDADE PELO PRESIDENTE DO ROTARY, CARLOS ALBER
TO OCÁRIZ, SUA ESPOSA AZALHA, PRESIDENTA DA CASA
DA AMIZADE; PELOS ROTARIANOS ELPIDIO GONÇALVES,GA
RIBALDI DA ROSA (SUELI); IVALDO_ (ESTELA) ; SIMÃO E
CHIWERRIA;GABINIO L.GABINO;RONEY SIMÕES; EDUARDO­
(ANA HARIA);IVAN MARQUES;GERARDO BOCCIA (DORINHA)
E INTERACTIANOS. O PRES .IA CÂMARA HUN., JORGE DE
S.ROSA, TAKBeM FOI ~Kê~TIGI.AR A CHEGADA DO COVER
NADOR CALDERAN, QUE RECEBEU AS CHAVES DA CIDADE -
DAS MÃOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DORlNllA_
BOCCIA, REPRESENTANDO O PREYKITO MUNICIPAL EDSON
HEDEIROS DE MORAES.
APÔS O ALMOÇO, REALIZADO NO RESTAURANTE "PAN -
CIIO ALEGRE", TODOS SEGUIRAM PARA O CLUBE ESPORTI­
VO BELAVISTENSE, ONDE O VEREADOR E ROTARIANO, RO­
NEY SIMÕES DISTRIBUIU CENTENAS DE COBERTORES AOS
MAIS CARENTES, RESULTADO DA PROMOÇÃO DOS "JOGOS
DA SOLIDARIEDADE". MATÉRIA
====-
COMPLETA
- .S:..!LJ2-
/(Hl •
Presidente do Rotary de Bela Vista Carlos Alberto_
Ocnriz e Governador Jns<' Cald.,ran Bodrin
NAS PÁGINAS - 09 e 10
MÃE DENUNIA
FILHO LADRÃO P
c
O Prefeito Edson Medeiros de Hora­
es, acompanhado de Secretários Munic!
pais e Vereadores, promoveu uma reu -
nião de trabalho na sede da Associa -
çaÕ de MOradores do Distrito Nossa Se
nhora de Fátima, ontem, segunda-fel -
ra, para definir as etapas e como se­
rá realizado o Mutirão de Trabalhos -
que será iniciado por aquele Distrito.
Cerca de quatrocentos moradores do
Distrito participaram da reunião, fi­
cou definido que será feito um cadas­
tramento geral de todos os pequenos -
produtores que precismu dos serviços
da Prefeitura Municipal em suas chác~
raspara preparar a terra para o plan
tio. O Prefeito Edson Moraes pretende
atender a todos os moradores com ara­
çaÔ_e gradeação de terras e forneci
mento de sementes para os pequenos
produtores. Em seu pronunciamento o
Prefeito destacou os inúmeros sen·i
<;os que, a r.xemplo de outros mutirões,
serão P.xrcutados pelas equipes da Pre
feitura Municipal no Distrito, tais -
como atendimentos médico e odontolÓg_!
co, fornecimento de rP.médios para· 'os res com relacão·a~ horário do Ônibus
mnii; n·P.cessitados, patrolamento, cas- circulnr da Prefeitura que transporta
calhamento, a limpeza de áreas, aber- os moradores para a cidade, segundo e
tura de ruas,, além de outros atendi- le, deve ser feita uma reunião_ par~
mentas. definir o melhor horário, "n decisão
O Prefeito também colocou aos mora' que ,:oc:ês tomarem· ·eu acatarei" dis­
dores do "Nunca-Te-V" a sua dispos1- se o Prefeito.
cão de atender os pedidos dos morado-·
~
r_: (
• /
li:

Prefeito Edson Medeiros de
O Sr. Firmino Quiro trabalha na Fazenda "pa
ci", no Pantanal, e às vezes passa emnans use
te, deixando fechnda n sua moradin, localizada 1
Rua Nestor Fernandes, s/n, próximo à Cohab.
Din desse, no retornar notou que tinha sido
roubado, pois os amigos do nlhelo utilizando chi
e falsa, entraram nna casa e urruplaram um tel
visor colorido, marca "Seup", "23" polegadas, a!
tena port,ítil, dois relógios, uma camsn e toa
lha. A y{timn ficou desespernda e ofereceu um p
mio de cinquenta mil cruzeirns para quem fornc•c1
se uma plsta concreta dos larápios.
MÃE DENUNCIOU O PRÕPRIO FILflO
Pouco tempo depois, foi procurado por uma ,,u
lher residente ,nas proximidades, que para receb
a recompensa denunciou o próprio f Ilho menor co
um dos envolvidos. Este, ao ser detido pelos ar,
tes Aldenor e Damião, "entregou" m.aln cinco col<
guinhas.
Enquanto as diligências eram desenvolvidas,
pequenos gatunos estavam foragidos, temerosos, ,
rante a noite deixaram o televisor na porta da
sa ela y{tima. Posteriormente foram também detid
e confessaram que pretendiam queicar a TV para
não serem incriminados, lllRS a maioria achou p
bem devolve-la.
A Polícia recuperou os dois relógios e a cam
sa. Depois de om·idos os pfvetes foram liberado,
(Flnnino de Barros)
'eeaor foney Eirepa nais
70 Cilertnres aos nais Carentes
'À
ff, •
»j- a
....,
/
«
+
l
r
. .
/ . --.•
Pessoas de todas as idades lotaram o Clube Esportivo Belaristense par
receber os cobertores
Com as presenças do Prefeito Edson Moraes, Primeira Dama Cecília, Pre
sidente da câmara Jorge Rosa, Presidente do Rotary Club Carlos Alberto O
cãri.z, Go'e:°ador do Rotary Distrito 4470 José Calderan, entre outros,
um grande numero de famílias que superlotaram as dependências do Clube E
portivo Bela,--istense.
MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 10
Gorbachàv é Derrubado na UR
Um golpe de Estado
organizado pelo seu pró­
prio rlce-presidente der
rubou ~-Presidente da u::
nino Soviética, M.ic:kail
Gorbac:hov do poder, on -
tem de madrugada.
Apnn-eitando que o lÍ
der soviético passa'a r1·
rias fora da Capital Mos
cou, o ice-presdiente
·apoiado pelo Chefe da
KGB (Polícia Secreta So­
ética), por alguns Ge­
nerais do Exército Verme
lho e pelos comunistas=
consen-adores de linha
dura, que não concordam
com a póiítica mais so -
c:ialista de Gorbachov,to
maram o poder e afasta=
ram imediatamente, por
Decreto, o Presidente So
viético. -
A notícia do Golpe de
Estado na União Sm:-iéti­
ca surpree:ndeu os l.íde -
res das maiores potênci.­
as e chocou o -:nundo e
chocou o planeta,. pois
Gorbac:bo._., após décadas
de guerra fria entre so­
'l."iétic:os e americanos ,
foi o responsn'l."el pelo a
quecimento das relações­
entre as duas superpoten
e.ias e, consequentemen­
te, ali,--iou as tensões
·de toda a humanidade -
que temia uma guerra nu
c:lear.
gora, com a • tomada
do poder pelos golpis -
ta·s, só Deus sabe o que
acontecerá na União So-
iética e as suas cons
quê.nc:i.as no resto do m
do.
Vamos esperar pa
ver, na ediç,=io de a
nhã maiores detalhes
sobre o golpe c:ont
Gorbac:ho'.
Aguardet.1!

PAGINA O'.!
«n as.ses+ ""y "" """"""
PRONUNCIIMENTOS
Eet o nio s an polltl • ". »mm, portanto pode adinfstrar para uma mela diria de pessoa, e mfn na to
n au contra na tual ptt,.o..no e fevar Menef[efos da n tomunfdade", Agradeceu o onvfte da Sindicato dos Professo
o povo a porca de campanha nao proedr, lela VInta esta rei para partirlpar da elaboraçao de emendas no Ftatuta do Ma-
af tonta e fano é notado por todo que chea na cidade, on ntérlo Municipal en tralte na Camara, afirmado que todas as
ordaos quw entá faltando atendfento a perlferla, realente- untes oferecida pela clanse terao neu apolo,
sta preclando, na ene atendimento Já enta hendo e vaf co Paulo cobrou tbm ao hefe do Exetutlvo para que repasse -
ar remnna que vem pelo 'Nunca-Te-VI', nforou .Jore Hona, O logo o dinheiro da Cansara "para que estn Casa possa cuprir o
dII falou t bn obre o Connorcfo Intermunicipal em relaço- meus toprolnos" fez ua denuncia, "a Escola Vera Cu[mar aes
o atendimento n entradan de produtoren ruraln, "no o Pre- Loureiro enti tona meus alunos extravfados pela Idade, tons a -
e[to que deteria a execuçao dons nerviço, apena coordena, Is em todo canto, t em palpe emprestados, lo una lrrs
produtoren rural que procuram o Consorcio, papa os com ponabl1idade de quem ndlnlntra a Escola e as obras, pois nn "
uatlveln e alimentação do petonal para excuio dons erviços tens de coçarem ena reforma deverfaa determinar us local para
, recuperaçao de uan etradas, o Consórcio Governo do Fntado/ nbrlpar os nlunos" criticou <> Vereador, fazendo nlusio taabn -
refelturan de nona relo ó us don pouco que enti realmente ditincfs que multo alunos necessita percorrer para rece-
unclnn111uJn no Jfotar:1o". lwr nul:u:: ..
Na TrI1una o EdlI Marco Cruz criticou II mttJ1lnl11lrnçi'io rnunl- Tnmf>4':o t'l1 r.c.u pronunclor!)('nto o Vcrf'...lldor Paulo Melo leebrou a
lpal veementemente, neundo ele "então pintando novamente os necennIdade de re fazer a Ilação da Instalações de ipua na Fs
elo-fon do centro da cidade, nquanto a periferia enta bando cola Pedro M)la, Halrro kua Doce, "onde bn.nhelrn:1 f! cozl.n!u:t -
ada, apora coa a chepada da poca da elefçoen vao começar a no funcionam apenas por faltn de liaçao da rede de pua. En -
evar an benines do poder publico aqui e ali, o povo enta pe tendemos que a Prefeitura deve primeiro cufdar de nu responsa
ludo, o povo enta cobrando" nrrematou o par lentar pendebf- bIfdades pnrn depoIn asnumlr a paternidade alhefa, com o dl -
n. nhclro w1sto r..11 obrnR nos Ecolan Estadual, como na fmplnta
lloncy SlmÕcs:
11
VPrendor H.1rcos, o ex-prcíelto de vocês é <JUe ção de um pont.o odonto1Õr.Jco nn V.r.col11 Joaqult111 Hurtlnho, dartn
,; nltndln o povo cm. Í'pocnn de eleições, hoje nona cidade esta para fazer as Intalnaçõe hidráulicas e 110.nitártas nn Encola Pe
ln bonftn, limpa, mal de 600 velhos ão atendidon permanen- dro A)la, que nté apora no funciona nob n alepaçio de falta -
1•t!J(•nto.. fA·VttClO!l mttln dc• um nno para nrrumar na Cana de[ada pe- de vrrbns", finnllzou o edil.
o ••x-prcfc>llo, o que o nobre companheiro enta fazendo Í! poHtl O pnrluru<.·11tnr pxtt:lot..n Sydney t,,
1
unr11 I..clte Juntlítcou llUJl au­
a renquinha, mas fique prearado que mal obran vêm a[, concor @ncla nn enão nnter for. tHnsc-se surprcendlc!o rRla r.em:mn -
as que ventá faltando um ator ntendimento à periferia, nan quando enteve na Fórum por TI"c)ncmçôes da J>ror,otor c1e Justiça -
mutlren então chegando, Você fol 111ulto Jnjunto ao noa rcs- que tcrln sollcltndo várion documentos À cãmnra que .. 'l'io ott en -
K111t:nhfll.znr ywlo problf'M d,1 lcl1•vlRiÍo, nooos nfl('nnn lcglnlndo vlou. J'nrn o Vereador "estamos Rendo discriminados pelo Sr .. Pre
en, nu acha que er[amos imbecln de pedir pura não resolver Õ fclto coo n-lnç.ão no ntrndltM.:nto de nossn.a rclvlndic.i~" e cT
•rohJ,•oa d11 trlevtnõo, todoR nÓR nomo!I rcnponsiiveln", í1unllz<ru tou o exemplo do trevo dn Run Tlrndentes, "ondc o,i; ped~stTe:s -=
Vereador. necessitam colocar pedras para poder passar", dstacou o
Pnulo Hclo ia.ais umn 'YCZ voltou a cobrar do Prefclto, "niío se nobre Vercndor.
Os governos de Ma
to Grosso do Sul e
'lato Grosso vão atu­
ar em conjunto nas
atividades de preser
vacão da região pan­
taneira.
A compatibiliza
çaõ das ações foi
jiscutida, em Cuia
bá, entre técnicos e
~s Secretários dos
jois Estados.
O Banco Mundial -
leve liberar, em se­
tembro, 920 milhões
fle cruzeiros para se
rem aplicados no Pro
3rama Nacional de
'·1eio Ambiente - Pro:­
jeto Pantanal.
Os recursos desti
nadas a M<ito Grosso do
,ul-440 milhões de cru
zeiros - serão apli­
:adas no licenciamen
to de atividades po­
luidoras: monitora -
nento da qualidade
jas águas; recupera­
'cão de áreas degrada
ias (Bacia do Taqua=
ri); fiscalização os
tensiva da fauna~ e
flora; educação am -
biental; capacitaçaõ
de técnicos no mane­
jo do jacaré e capi­
vara; monitoramento
dos serviços de ga -
rirnpagem; e implanta
cão do Centro de
Reabilitação de Ani­
mais Silvestres.
O encontro em
Cuiabá, segundo o Se
cretário adjutno do
Meio Ambiente, Edson
Espíndola, permitiu
um ajuste nas propos
tas dos dois gover -
nos corrigindo as
distorções existen -
tes.
/ reunião serviu
também para que os -
programas fossem ade
quados aos valores=
que serão liberados
pelo Banco Mundial,
já que anteriormente
a previsão era de
que fosse concedido
1 bilhão para o Pro­
jeto Pantanal.
Além da redução -
dos valores, a Secre
taria do Meio lnbien
te tem pouco menos -
de quatro meses para
colocar em prática
os programas de
preservação da Re
gião Pantaneira.
O Departamento de Pessoal da Prefeitura -
Municipal de Maracaju, CONVOCA a Sra APA­
RECIDA SOUZA NASCIMENTO, recepcionista ,
portadora do CTPS n9 96. 549 Série 0002, para
se apresentar no seu local de trabalho, ate o
dia 30 de Agosto/91, ou se caracterizará A -
BANDONO DE EMPREGO.
UTILIDADE
• InGE CONVOCA
O IBGE CONVOCA as pessoas que fize -
ram inscriciio para o Concurso de RECENCEA
DOR no Correio, para entrar em contato e
seu Escritório, para regularizar sua inscricao,
até às 17:00 horas do dia 21 de Agosto de
1. 991., quarta-feira.
OBS: O NÃO COMPARECIMENTO, CA -
RACTERIZARÁ ABANDONO E DESCLASSIFICA
CÃO.
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Tribuna da Fronteira
- DIARIO REGIONAL
Funcbçao: 20 de Fevcretro d
Proprtedad±: Rede Be1av{ " 1972
C:CC. HF_ll.513.203/000i _ t;:;"" de Jornat,,
lnsc:rlçao Estadual: 28 209
Dlrct= - RedAt= a, ~ .OOJ-1
Dircera - ia=ii..4, 'a4o rereta
Gerente - ciso silva s,""a Este1a v. meretra
Redação, Adainutração e Pn .
Fronteira, 564 - .SEllR PRO~ Crií!'ico: Av,,n1c1:, '.rr-1.
~ - JArdla - ltua 14 a« },,[,e: oi5 39-1,a 4a
rosu - + virá - & " ;3i- 1«o
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1ORNAI, 'TRIUNA DA FRONTEIRA
4
I
CI-
B
L
KK
os
- DIARIO REGIONAL
IDADE!
Ao voltar na última sexta-feira da capital do Estado, o !'residente do Sln
dlcnto, Sr. .Jonê Pereira, no voltou de mio vaziam. Trouxe o projeto assina
do pelo IOII, para o desenvolvimento da hnbftaço nete MunfcIpio de Maraca -
ju, pra construçio de I00 casnas populares pela COHAI, sendo assim fica esta
bclecido que quem tem dlrd to ucrii a população de baixn renda de nossa cidn:
de. Segundo o l'reniclm1te, o novo COnjunto Hnhitacionnl rwr:Í cot1,;tru!do na Vi
ln Enldlo Ribeiro e terá o denomlnnçiio de VII.a do lloindelro, com as áreas
conAtrufdas cm modelo moderno.
Cnda terreno ncr:Í de 12 x 22 metros, a exemplo de outros Conjuntos, será
dotn<lo de todn infrn-eHtruturn " boas condições, como ;Ígun, es1;oto.e energia.
O terreno pnra construc;iio da Vlln do lloiodeiro foi doado pelo Prefeito
ttunlclpnl, Sr. Luiz Gonzaga Prata Braga, e as casas terão 2 quartos, sala
cozinha ,~ hnnheiro, e o inicio daa obrou dc'erá acontecer ainda ete ano.
Os flnnnciomcntos neriio [c1ton pela Calxa Econômica Federal e o cadastro
para a escolha dos cnaas aeriio feitas na sede do Sindicato dos Puncion:ÍrJos
P1Íhlicon Municipaia, em data a ser anunciada nos prÓxlmos meses. Com mais
eBta conquista, o Sincllcnto atra,·és de seu Presidente, olconc;a mais uma "'i -
tório.
il
a
~
teira
TRIBUftADE
Sindicato dos Funcionarios Públicos
Municipais de Maracaju
DECRETO N2 178/91
O Sr. Luiz Gonzaga Prata Braga, Prefeito Municipal de Maracnju, Estado de
Mato Grosso do Sul, usando de suas atributç~es legais, e considerando ...
Decreto
Art.12 - Ficn a partir do dia 01 de Agosto de 1.991, a Empresa Concessio­
nár1a em Transporte Coletivo Urbano, autorizada a aumentar sua tarifa de CrS
60,00 (sessenta cruzeiros) para Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros).
Art.22 - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 01 de Agosto de
1.991, rcvoKadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de· ttaracaju/MS., em 31 de Julho de 1.991.
Luiz Gonzaga Prata Braga - Prefeito Municipal
_Edital de Convocação
O Presidente do SINTREHA - Sinãlcáto Municipal dos Trabalhadores em Educa
çno de Mnracnju, no uso das atribuições que lhe conferem os Estatutos da En-
tidade, CONVOCA todos os associados com no mínimo seis meses de filiado e
quhes com a Tesouraria para a ELEIÇÃO da nova Diretoria da Entidade que
realizar-se-á no próximo dia 09 de Setembro de 1.991, na sede do Sindicato.
Mnracaju-MS., 09 de Agosto de 1.991.
Jorge Miguel Bagolin
A B A N D O N O D E EMPREGO
A COAGRI - Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda, comuni
ca ABANDONO DE EMPREGO do Sr. PEDRO CHAMORRO, CTPS no 60.532 ,
série no 285, CPF no 356.034.881-15, por mais de trinta dias -
(30), o não comparecimento do referido funcionário, tomaremos
medidas por força do Artigo 482 da C.L.T.
"ORE
COM TR8s PARA MELHOR ATENDER
EM JARDIM
Av. Duque de Caxias, 507 - Fone: 251 - 1091
NA" VILA CAMISÃO
Av. 11 de Dezembro, 63 - Fone: 251 - 1341
E EM GUIA LOPES DA LAGUNA
Pca. Coronel Camisão - Fone: 251 - 1194
"CONFIANÇA NÃO SE IMPÕE, ADQUIRE-SE"
Indica;o de autoria do Ve -
reador Paulo Pereira da Silva ,
ao Diretor Peqional da TELENS ,
solicita a instalação do um "o­
rolhão" defronte ao Posto Fis -
cal Cachoeira.
"f de suma importância a e -
xi !Jtência dr. un, tel. fone no re-­
ferido local, para que os via -
jantes, principalmente os cami­
nhoneiros, tenham á disposiçaô
um maio de conLato co~ patrões,
quando surg<'m problemas com a
carga que transportam ou com ai;
notas a ela referentes.
Alêm do 0xposto, na Rodovia
HR 267, que liga Rio Brilhante
à Maracaju e à Jardim, é pouco
servida de postos de serviços -
e menos ainda de telefones pú -
blicos, para contatos de viajan
tes com familiares, até mesmo em caos de
tificativa do Vereador peemcdebisla.
Abertura
O Vereador Paulo
Pereira da Silva, a
través de um Reque=
rÍJTlento apresentado
na sessão ordinária
da Câmara Municipal
do dia 13/08, ende­
reçado ao Prefeito
Municipal para que
este providencie a
abertura da Rua das
Oliveiras, ligando
..À HÁ
------- -
Ver.Paulo Pereira da ils
a Rua Noroeste com a
Rua das Indústrias.
"Solicito o expos
to, visto que (ui
procurado por inúme­
ros moradores da lo­
calidade, bem como -
de proprietário de
secadores, para que
fosse efetuada aso­
licitada abertura.
Além do exposto,
urgência", foi,
1
0e u. . a
1
muito iria benefici
ar os moradores
Vila Adrien, que t
riam mais uma passa
gem para a Vila Ju
quita e também mi1i·
próxima ficaria a V
la Margarida", afl
mou o Vereador Paul
Pereira da Silva.
Euclides. Ivani
Felini, Vereador do
PDT, apresentou re­
querimento na câma­
ra Municipal endere
çado ao Prefeito Mu
nicipal para que e=
le responda aos ex­
pedientes da Câma -
ra, como requerimen
tos e indicações, -
com maior clareza e
sem evasivas "uma
vez que as respos
tas devem ser lidas
em plenário para
que a população ma­
racajuense tome ci­
ência,tanto das rei
vindicações desta de granae interesse
Casa como das provi da população maraca­
dências tomadas pe- juense, e várias são
lo Poder Executivo solicitadas pelos
à respeito das mes- mesmos, através des­
mas", afirmou. ta Casa que os repre
"Todas as indica senta. No entanto,as
ções e reivindica=
respostas.que temos
çnes feitas ao Po - reéebido do sr. Pre­
der Executivo, são feito são evasivas e
Vereador Euclides Ivani I'elini
nada esclarecem
o
Outro requerimento de autoria do Vereador Pedetista Euclid
Ivani Felini solicita o envio de expediente ao Prefeito Lu~z
Gonzaga Prata Braga e à Chefe da Vigilância Sanitária - Sra.
quel Mercadante - para que tomem as devidas providências quan
a fossa situada ao lado da sede da Prefeitura, que está des:o
nando e parcialmente aberta, causando odores desagradáveis e
proliferação de insetos nocivos à saúde humana.
Temos observado que ha mais de dois meses a referida foss
encontra-se parcialmente aberta, provocando odores ruins e r
liferando insetos nocivos, sem que nenhuma providência se; ,
mada pelo Executivo ou pela vigilância sanitária d ~ ;~~~: ~
Assun sendo to · · · ·
0
.ur. __ ,. )~o
- manos a iniciativa de alertar os responsivo e
ma vez que na mesma são despejadas águas sanitárias ai·~-d,
tros_dejcs ofensivos_à sa@áe. Per ser dever dos éoã.
cipais tarem ons exemplos, inclusive de higiene e asseio z _
munidade maracajuense, solicitamos providê "...-
quereu o Parlamentar. nc1as urgentes ,
' povo. Por tais raz
es solicitamos re
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objetivas,para qu
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Os constantes pronunciamentos de expressivos segmentos da
sociecladc, acerca da problcrrática da Amazônia, po&m a nu un_as°
sunto de extrema gravldade, posto que extrapola a esfera m1t­
tar para espraiar-se pelos mais diversos setores da administra-
çÕo pública.
Fica evidente que urge serem acelerados os trabalhos do Pro­
jeto Calha ortc que, é forçoso reconhecer-se, vêm sendo condu­
zido , principalmente, graças à atuação da vertente militar.
o cn~ajamento definitivo de substantiva parcela do poder fe
deral é requisito imperioso para a ocupação racional do colosso
verde - património da sociedade brasileira. A comitiva de mer
bros do Legislativo, que, durante cinco dias, acompanhou o tra­
balho do comandante de selva na região amazónica, parece ter fi
cado sensibilizada com esta verdade.
Declarações recentes do Secretário de Assuntos Estratégicos
no sentido de fortalecer-se o "Calha Norte", sinalizam a prcocE_
pação crescente do poder público para este projeto que, ao_con­
trário do que faz supor a crítica leviana, não tem conotação mi
litarista.
Para que a gente brasileira possa desfrutar, cm harmonia e
com equilíbrio, deste pródigo manancial de riquezas insuspeita­
das, há que se trilhar um imenso e penoso caminho através dai­
mensa hiléia até poder afirmar-se nossa plena soberania sobre -
este vasto relicário.
O brado de "Selva", hoje prerrogativa do homem de farda,de­
ve traduzir a vontade nacional de preservar íntegra a Amazônia­
de todos nós.
(Transcrito do Noticiário do Exército)
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SUL
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·1A Sf
aDA DM
,çADOS
- NAL BELA VISTA, 20 D8 AGOSTO DE 1.991 PAGL A
"%"N 7"" " """""" """"""" 1
~Prefeitura Municipal de Bela Vista
1DICE
AtrIblen do ConeIho Municipal do DIreftos da Cr Lança e do
Mdolecnte Mrt, 7
Da Cnptaço de Recuras Mrt, l?
Da Corpetêncla do Conselho Tutelar rt. 1%
Da {Competencfa do Fundo Municipal para Infancia e na .Juventude­
Art • JfJ'!
Da Constitulçio e Coposição do Conselho Municipal dons Direi -
tos da Criança e do Adolescente rt. ll!
l)..1 rrJaç:ao e natureza do J-'tmdu Hunlclpnl J>ara Tníãncln f" a Ju ..
ventude Mrt. A0
Da estrutura blca do Conselho Municipal dos DIreftos da CrI­
ança e do Mdolecente Mrt. 17
Da proclamtçao, nomeação e pose dos ele[tons rt. 270
ll:t r<'11ll1.nçiio do plrlto An. 23!!
La remuneraçao e da perda do mandato Mrt, 369
Das atrIbulçóen do Conelho Tutelar Mrt, 329
Dan diposfçóen fInalns e trannftór MArt. ?
Dan disposições preliminaren Art. 1
Do Conulll11n Hunlclp.,t doa lllroltou d,, Crlnnç11 e do Adolcr;ccntc
Art. 62
Do tmdo Munlclpul pnrn lnfâncln e a Juventude Art. 409
[)og Com;clhn,o 11tolnn,a Art. 1/,Q
lloo Jmpcdlr.wnlos Arl. Jl!!
Dona Órion da Polffcn de Atendimento Mrt., 59
Dos rcqulnltou e, do reltro das candidaturas Mrt. 17e
- ---- - ----- - --------
"DISPÕE SOBRE A POL!TICA DE ATENDIMENTO DOS DI -
REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PRO
VIDENCIAS".
Edson Medeiros de Mornes, Prrfcito Municipal de
Bela VlAta, EAtndo <le Moto Grocso do Sul, faz sn
ber que a Cimara Municipal aprovou e cu sanciono a
seguinte Lei.
T1TULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1g - Esta Lei dispõe sobre a política muni
cipal de atendimento aos direitos da Criança e do
Adolescente e estabelece normas gerais para a sua
adequada aplicação. ' .
Art. 2Q - O atendimento dos direitos da Criança­
e do Adolescente no Município de Bel1 Vista-MS, fa_r
se-a através das políticas sociais basicas de educa
çâo, saúde, recreação, esportes, cultura e lazer
profissionalização e outras, assegurando-se em to -
das elas o tratamento com dignidade e respeito à li
herdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 3g - Aos que dela necessitarem será presta­
da a assistência social, em caráter supleth·o.
Parágrafo IQ - t'. ,•edada no município a criação -
de programns de caráter compensatório da ausência -
ou lnsuíiciência das políticas sociais basicas sem
a privia manifestação do Conselho Municipal dos Di­
reitos da Criança e do Adolescente.
§ 2Q - Os programas serão classificados como de
proteção ou sócio-educativos e destinar-se-ao:
a) À orientação e ao apoio sócio-familiar;
b) - Ao apoio sócio-educativo em meio aberto;
c) - À colocação em família substituta;
d) - Ao abrigo;
e) À liberdade assistida;
f) À semiliberdade;
g) À internação.
Art. 4g - Ficam criados, no município de Bela
Vista-HS, os seguintes serviços:
I - O serviço especial de prevenção e atendimen­
to médico e psico-social às vítimas de negligencia­
m~us-tratos, exploração, abuso, crueldade e opres -
sao·
i- O sen·iço de identificação e localização de
pais, responsáveis, crianças e adolescentes desapa­
recidos.
Parágrafo único - Caberã no Conselho Municipal -
dos Direitos da Criança e do Adolescente expedir
normas para a organização e funcionamento dos sen·_!
ços neste artigo.
T!TULO II - DOS ORGÃOS DA POL!TICA DE ATENDIMENTO
CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5g - são órgãos da política de atendimento­
dos Direitos da Criança e do Adolescente:
I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente;
II - Conselho Tutelar;
III - Fundo Municipal para a Infância e a Jm·en-
cIedade c!!l organizada, visando o interee co­
letivo.
SEÇÃO II - DAS ATRIVIÇÕES DO CONSELHO
Art. 7! - Ao Conselho Municipal dos Direito
da Criança e do Adolescente comp te, privativamer
te, o controle da riaço de qualquer proleto ou
progrncns no territódo do munJcfpJo, por lnicln­
t lvo públ lcn ou privada, que tenham como objetivo
Assegurar Direitos, garantindo a proteção Inte
gral Infância e Juventude do MunlCÍ pl o de Bela­
V J Bta-MS. •
Parágrafo Cnfco - A competência dn CoosPlhn Mu
nlclpal do Direito da Criança e do Adolescente in
cidlrã sobre os Projetos e Programas de dcfcsn
dos Direitos e de estudos e penqulso3,
Art. 89 - A concessão pelo podar pÚblfcn de
qualquer subvenção ou auxílio a entidades que, de
qualquer modo, tenham por objctlvon n protnçno
promoção e defesa dos DJrnJtos dn Crança e do
Adolescente, dever~ entar condiclnnadn no cndas -
tramento pr~vto da nntidnde junto ao Conselho Mu­
nicipal de que trata este artigo e i escrlturaçio
do verba junto ao Fundo Municipal.
Art. 9Q - As resoluções dos Direitos da Crian­
ça e do Adolescente só terão validade quando npr~
vndas pela maioria absoluta dos seus membros e
após sua publicação no Órgão oflcial dP imprensa­
do município.
Art. IOQ - Compete ainde ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente:
I - Propor alterações nE legislação em vigor e
nos critérios adotados par o atendimento à crian
ça e au adolescente, sempre qu~ necessário;
II - Assessorar o Poder Fxecuth·o Municipa 1 na
definição da dotação orçamentária a ser destinada
à execução das Políticas Srciais básicas de que
trata o artigo 22 desta Lei;
III - Definir a políticõ de administraçno e a­
plicação dos recursos finarceiros que venham a
constituir o Fundo Municipel para a Infância e Ju
ventude, em cada exercício;
IV - Difundir e divulgar amplamente a política
municipal destinada à criarça e ao adolescente;
V -- Promover capacitaçãc dos ticnicos e educd­
dores em·oh·idos no atendirrento diretCl à criança­
e ao adolescente, com objetivo de difundir, discu
tire reavaliar as políticas sociais básicas;
VI - Controlar os registros das entidades go -
,·ernamentais e não-go·ernarrentais, de atendimento
aos Direitos dn Criança e do Adolescente, com se­
de no Município de Bela Vista, as quais tenham
programas de:
a) - Orientação e apoio sócio-familiar;
b) - Apoio sócio-educativo em meio aberto;
c) Colocação em família substituta;
d) Abrigo;
e) Liberdade assistida;
f) Semilibe:dade; e
g) lnternaçao
VII - Manter intercambic com entidades federa­
is, estaduais, municipais congeneres com outras
que atuem na proteção, prorroçào e defesa dos di -
reitos da Criança e do Adolescente;
VIII - Cobrar dos Conselhos Tutelares a super­
visão do atendimento oferecido em delegacias espe
cializadas de polícia, entidades de internação e
acolhimento e demais instituições públicas e pri­
,·adas;
IX - Incenth·ar e apoiar campanhas promociona­
is e de conscientização dos Direitos da Criança e
do Adolescente;
X- Elaborar o seu regirrento interno que deve­
ra ser aprovado por pelo menos dois terços de se­
us membros;
XI - Fixar a remuneraçac dos membros dos Conse
lhos Tutelares nbsen·ados os critirios PStabeleci
dos no Artigo 37, desta Lei; -
XII - Dar posse aos membros do Conselho Munici
pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pa­
ra o mandato sucessivo;
XIII - Propor modificações nas estruturas dos
sistemas municipais que visam à promoção, prote -
ão e defesa dos direitos da Criança e do Adoles-
tude.
CAPITULO II - DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
,SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 62 - Fica criado na forma do que dispõe o
pnrágrafo" 12, do artigo 97, da Lei Orgânica Munici­
pal, o Conselho Municipal dos Direitos da Cria~ça_e
do Adolescente do Município de Bela Vista-MS, orgao
delibr.rath·o, consultivo e controlador das ações em
todos os nh·eis, que atenderá aos seguintes objet_!
,·os:
l - Definir, no·ãmbito do município, políticas -
públicas de pro_teção integral à Infância ! Juvent':'­
<1,e de Beln Vista-MS, incenth·ando a criaçao de con­
dições objeti•as para sua concretizaçao, com ,·istas
ao cumprimento das obrignçÕes e garantia dos direi­
tos previstos no Artigo 22 desta Lei;
II·-·controlar ações governamentais e naÕ-gover­
nnmcntais, com atuacão destinada à Infância e Juven
tudc do Município de Belo Vist>1-MS, com ,·istas o
consecução dos objetivos definidos nesta lei.
Parágrafo ÜnicCl - Entr.nde-se por politicn públi­
ca aquela que cmann do poder Governamentnl e da so-
cente.
SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CO_!!:
SELilO
Art. II - O Conselho Muticipal dos Direitos da
Criança·e do Adolescente é coposto de 08 (oito)­
membros sendo:
1g - 03 (três) membros representando o municí­
pio, indicados pelo Poder Fxecutivo, diretamente­
ligados aos seguintes Órgãcs: Sec_retaria Munici -
pal, de Educação, Cultura e Esportes; Secretaria­
Municipal de Saúde e Assistência Social e LBA
Pronav Municipal.
2!!-- 03 (;rês) representantes indicados pelas­
organizaç~es representativ2s de participação popu
lar legalmente constituída; -
J!! - 02.(dois)" representantes do Poder Legisla
th·o Municipal, que serão indicados por maioria =
relath·a;
42 - O mandato dos Conselheiros será de 02 (do
is) anos permitida uma reccndução por igual períÕ
do; -
52 - A função de Conselheiro ser.; consideradn­
Sen-iço Público rele,·ante, sendr- em exercício
- MS
prioritr!o e jutificadas as
outros ser!o , quando letr!
cimen'o a se ses do Cone lho a ,
em dfl!@nelas autorizadas por e te;
69-- O membros do Conselho la
quer tipo de remuneração pela
ta;
72 - Perderá o mandato, o ,
que se ausentar injustlfl damente em C}
si·se consecutivas ou em 05 tine) alter
no mesmo mandato, ou for ondenado por sentens
irrecorrfl, por erte ou contravenção penal;
8? - No prazo de5 (quarenta e cinco) die n-
terformente ao érmino do mandato, o Conselho Munt
cipal de defeso dos Direi .os da Crfanca e do Ada
lescente o!iettará aos órgaos competentes ind!­
caço dos novos membros, represent ntes do Poder
Pblico e promoverá a Assembléia das ert{d d na
governamentais, conforme os parágrafos 10, 20e 2
deste artto.
SEÇÃO IV - DA ESTROTlfR.A BÁSTCA J)() CO.ISCl.!.O
Art. 12!:! - Nospricriros 05 (cinco) dl.1·· d,, cr:r!,,
mandato o conselho escolhera entre seus pares, re
peJ tando altcrnodtrmcnte a orgiem de suas represen­
taçóes, os integrantes dos seguintes cargos:
I - PresidentP;
II - VicP Pres1drnte; e
III - Secretnrio Geral
Parigrafo 12 - Na escolha dos Conselheiras par
os cargos referidos nest artigo, será xfgída a
presença de no mínimo 2/J (dois terços) de m-~b,nn
do Órgin, escolhidos por maioria relaLi'a.
Paragrafo 22 - O regtento Interno definirá as
competências das funções referidas neste artigo.
Art. l3 - A adminfstraço municipal cederá
espaço físico, as Instalaçoe e os recursos hunn -
nos para a manutenção necessiriaao regular funcio­
namento do Conselho.
CAP!TULO III - DOS CONSELHOS TUTELARES
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 149 - Ficam criados os ConRelhos l~cela
res, órgãos permanentes e nutõnomos com funçno n;o
jurisdicional, encarregados pela socir.dade de se -
lar pelo cumprimento dos direitos constitucionais
da criança e do adolescente.
Parágrafo!!! - O número dos Conselhos Tutelares
e a sua distribuição geográfica, por setores, s~rn
definido pelo conselho municipal dos Direito" da
Criança e dn Adolescente.
Parágrafo 22 - O Conselho Tutelar será composto
por 05 (cinco) membros, eleitos para um mandato de
03 (três) anos, permitida uma reeleição.
Art. 152 - A escolha dos conselheiros se fari -
por ,·ato facultatiYo e secreto dos cidndÕes do mu­
nicípio, em pleito oresidido pelo Juiz da Infância
e Juventude e fiscalizado pelo representante do Mi
nistirio PÜblico. -
Parágrafo Único - Podem votar maiores de 16 a
nos, moradores na área de atuação do respPctívo
Conselho Tutelar.
Art. 162 - O pleito será convocado por resolu -
cão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança­
e do Adolescente, na forma desta lei.
SEÇÃO II - DOS REQIIISITOS E DO REGISTRO DAS CAlIDI
DATURAS
Art. 17? - A candidatura é individual e sem In
culacão a partido político.
Art. 18g - Somente poderão concorrer ao pleito­
os candidatoR que preencherem, até o encerramento­
das inscrições, os seguintes requisitos:
I - Possuir reconhecida idoneidade moral - ce~­
tidão da polícia;
II - Ter idade superior a vinte e um anos - cer
tidào de nascimento;
III - Residir no município há mais de dois anos
qualquer documento;
IV - Estar no gozo dos direitos políticos - a -
testado do Cartório Eleitoral; e.
V - Ser alfabetizado - declaração do próprio p~
nho.
Parágrafo único - São inelegíveis os não rez!s­
trados.
Art. 19 - A candidatura deve ser registrada r.n
prazo de 03 (três) meses antes do pleito, mediante
apresentação de requerimento endereçado ao presl -
dente do Conselho, acompanhado de prova de preen -
chimento dos requisitos estabelecidos no artigo a
terior.
Art. 20 - O pedido de registro será autuado pe­
la Secretaria Geral do Conselho }lunicipal, que fa­
rã a publicação, na imprensa local, dos nooes dos
candidatos a ~im de que, no prazo de quinze dias
contados da publicação, seja apresentada :ú::pugna
çao por qualquer munícipe.
Parãgn,fo Único - Vencido esse prazo, serão a -
bertas vista-· ante do MInstêrlo PCb;
co para e....a Impugnação, no prazo de quinze di
as, decidindo o Juiz em igunl .prnzo. -
Art. 21 - Das decisões relativas às ii:,pugnaçÕcs
caberã recu_rsos ao próprio juiz, no prazo de 05
(cinco) dias.

.IOlil•AI, TJ!lllllNA DA FllON'I.P-IHA - PJÀRIO REGIONAL
€) Prefeitura Municipal de Bela Vista
Parágrafo inlco - Se manter a dec{rio, fará o
Juiz a reme a super for Instncla, em 05 (cInco
dfs, par o reexame da materln, -
Art, 22 - Vencldn n fane de Impus,nnçao e recur -
o, o Jufz mandará publicar edital com nomes dos
dfdatos hbIlItndos ao pleito.
~l!<;ÃO llT - llA Rl'.AL17.AÇÃO DO PLEITO
Arl, 21 - A olnlciio ocr~ convocodn pelo JuJx de
Infância e da Juventude, mediante edital publicado­
na Imprensa local, 06 (els) meses ante do término
,l11r, m11mlntnn ,ln11 membro,; do Conoelho Tutelar.
Art. 24 - f ednada na propagnnda cleitnrnl _non
ve[eu)os de comunicnçao social, ou a sua ffxnçao
em Jnc,dH p1Íbl'lcoA ou pnrticulures, admitindo-se 11~
r11•11tP n renlizr11;:Ão de debntes e entrc,·itstllfi cm 1 -
puldade de c-nnclicÕes. .
Art. 25 - An cédulas rlr.itnruiR seroo confeccio­
nnclnn pela prcfritura Municipal, mcdillnte modelo
pn,,·inm<'ntc npro'ndo pelo Conselho.
Arl. 26 - A mPclidn que os 'Otos forem sendo apu­
rado:;, poderão oo cnndldatos upresentnr impugna
çes, que scriio decidldns d,•_ plano pelo juiz. cnbe~
do recursoo à nuperiot 1nstancia.
SEÇÃO IV -­
ELEITOS
Art. 27 - Concluída a npuraçan dos 'otos, o Juiz
proclamará o resultado du elelçiio e os sufrágios r~
ceb idos.
Art. 28 - Os cincn primeiros mais votndos serno­
considerados eleitos, ficando ns demais pela ordem­
de votacao, como suplentes. _ .
Parâgrnfo único - Havendo empate na votaçao sera
cons1derndo eleito o cand1dnto que possuir:
l - Comprovada experiincia no trato com assuntos
da Criança e Adolescente;
11 - Maior grau de escolar1dade, e
III - O mais idoso
Art. 29 - Os eleitos serãn proclamndos pelo Juiz
nn Infiincin e da Juventude, tomando posse no cargo­
de Conselheiro no diu seguinte ao término do mnndu­
to de seus antecessores.
Art. 30 - Ocorrendo a vacância no cargo, assumi­
rá o suplente que houver obtido o maior número de
DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DOS-
votos.
SEÇÃO V - DOS IHPh1lIMENTOS
Art. 31 - são impedidos de sen·ir no mesmo Cnnse
lho, marido e mulher, ascendentes e descendentes
sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o
cunhadit>, tio e sobrinho, padrastn ou madrasta
enteado.
Parágrafo Único - Estende-se o impedimento do
Conselheiro, na forma deste artigo, em relação à
autnridade judiciária e no representante do Ministé
rin Público com atuação na Justiça da Infância e da
Ju,·entude, cm exercício na comarca, Foro Regional -
ou Distrital.
e
I - Dariedade do atendimento, inclusive domfn
o e ferindo;
li - l'lantiio nnt11rno
Art. J4- A admfnlstraço pública muntc1pal f1
cari responsável pelas Instalações f[fca e fun -
clonal necessártas ao funcionamento do Conselho e
por t;u:, runnutrnçno. _
1'nrn1trnfn 1Ínico - O ConfC•lhn Tutelar onntera -
umn Sccrctnrlu Adrnlnlntrnt!va Pncnrrcgncln d<' pro­
ver ao funcionamento adequado dos serviços e In­
talnçÕes <lestlnndos is ati'ldndPo do orgao.
SF.ÇÃO VlI - DA COHPETtNCIA
Art. 35 - A compPtêncJn ,wrà detcrmfnnr!a:
I - Pelo domicllin dos rols 011 responsnvel;
II - Pelo lugar onde e encontra a Criança ou
Adolescente, à falt a dos peiR 011 responsa,•p 1;
lQ - Nos cnsos dento irfraclonal pratlcndo
por criança, ser competente o Conselho Tutelar -
do lugar da ação ou o!sso, observadan as regras
de conexio, continência e prevençao. -
2Q - A execuçÕn das medidas de protecao podera
ser delegada no Conselho Tutelar da residencia
dos pais ou responsn'el, ou dn lncal onde sediar-­
se a entidade que abrigar E crinnça ou adolescen­
te.
SEÇÃO VIII - DA REMUNERJÇÀO E !:A PERDA DO MAN­
DATO
Art. 36 - O Conselho Muricfpal tios Direitos dn
Criança e do Adolescente deveri fl~ar remuneraçno
ou gratificação de'idn ao!' membros do Conselhn Tu
telar, atendidos os critirtos de cnnveniincia e
oportunidade e tendn por bse o tempo dedlcadn n
funçno e às peculiaridades tocais.
Parágrafo I? - A remuneração eventualmente fi­
xada nnn gera relaçãn de rnprego com a Admlnistr~
cão Municipal e toma por bse os nfvels do func1o
nalismo público de nível superior. . .
Parágrafo 22 - Sendo eleito n funcfnnarln pu -
blico em atividade, fica-lhe facultado, em cano -
de remuneraçao, optar pelos vencimentos e vanta -
gens de seu cargo, vedada a acumulação de venci -
mentos.
Art. 37 - Os recursos n cessÕrios à eventual -
remuneração dos membros do Conselho Tutelnr ternn
nrigem no Fundo Administrado pelo Conselho Munict
pal dos Direitns da Criança e do Adolescente.
Art. 38 - Perderá o mandato o conselheiro que
for condenado em sentença i rrecorrh·el, n pena s~
perinr a quatro unos ou por falta grave, assim
considerando o descumprimerto grave e reiterado -
de obrigação própria de sue função.
Art. 39 - O exercício efeti'o du função de Con
selheiro constituirá serviço pÚblicn rele·unte
estabelecerá presunção de idoneidade moral e asse
gurará prisão especial, em caso de crime cnmum
té o julgamento definitivo.
SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSEUIO •
Art. 32 - Sãt> atribuições do Cnnselho Tutelar:
I - Atender as Crianças e Adolescentes nas hipõ­
teses previstas nos artigos 98 r 105, aplicando as
,medidas previstas no artigo 101, Ia VII, todos da­
Lei Federal ng 8.069/90.
TI - Atender e aconselhar os pais ou responsÓ'el
aplicando ns medidas pre,·istas no artigo 129, .I à
VII, do mesmo Estatuto;
III - Promover a execucõo de suas decisões, ,p~ -
dendo para tanto:
a) - Requisitar sen·iços públicos nas áreas de
Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Traba
lho e Segurança; •
b) - Representar junto à autoridade judiciária -
nos casos de dnscumprimento injustificado de suas -
deliberações;
IV - Encaminhar e ;1compRnhar, junto aos Órgãos -
competentes, denúnciaR de todas as formas de negli­
gênci.a, omissão, discriminação, excludência, explo­
rac;iio, 'iolPncia, crueldnde e opressão contra a Cr!
nnça e o Adolescente, controlando o encaminhamento­
dos medidas necessárias a sua apuração;
V - Pro,·idenciar a medida estabelecida pela auto
ridade jurídica, dentre as previstas para o adoles­
cente autor do ato infracional;
VI - Expedir Notificações;
Vll - RcquisitRr Certidões de Nascimento e de O­
bito de Criança ou Adolescente quando necesssãrio;
VIII - AssPssorar n Poder Executivo local na ela
boraco da proposta orçamentária para planos e pro­
gra□ns de atendimento dos Direitn~ da Criànca e do
Adolescente; •
IX - Representar, em nome da pessna e da familia.
c~,tra ~ 'Jolaçâo dos Direitos previstos no artigo-
220, 5 3g, inciso II da Constituição Federn.l;
X - Representar ao Ml.nistêrio Público, para efei
to das nçÕes de perda ou suspensão do Pátrio PodPr~
Art. 33 - O atendimento oferecido pelo Conselho­
Tutelar 5<,r;Í informal e personalizado, "'antendo-se
Registro das Pro,·idênclas adotadas em cadn caso.
Pnrágrnfo Único - O horário de ntendimento será­
defi~id~ pelo Conselho Municipal de Direitos du Cri
onça e <lo Adolescente, sendo indisponÍ'eis os se -
.'rtes regimes:
CAP!TULO IV
A JUVENTUDE
DO FUNDO MUTICIPAL PARA INFÃNCIA E
SEÇÃO I - DA CRIAÇÃO E li'ATUREZA DO FUNDO
Art. 40 Fica criado o Fundo Municipnl para a
Infância e a Juventude, órgão captador e aplica -
dor dos recursos que serão utilizados de acordo -
com as deliberações do Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente, o qual estnrâ direta -
mente 'inculado.
SEÇÃO II - DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Art. 4l - O Fundo de que trata no artigo ante­
rior será constituído:
l - Pela dotação consignada anualmente na Lei
Oq::amentãria do Município;
II - Pelos recursos provenientes dos Conselhos
Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
III - Pelas doações, auxílios, contribuições e
legados que lhe 'enham a ser destinados;
IV - Pelos ,·alo-res pro,·enientes de multas de -
correntes de condenaçao em ações civeis ou de i­
posição de penalidades ad.-1.nistrath·as pre,·istas
na Lei n2 8.069/90; -
V - Por outros Recursos que lhe forem destina­
dos;
VI - Pelas rendas e,·entl•ais inclusl•e as res -
sultantes de depósitos e arlicaçÕes de capitais.
SEÇÃO III - DA COKPErtNCIA DO FUNDO
Art. 42 - Compete ao Fu~do Municipal:
l - Registrar os recursos pr_o,·enie.ntes das caP
taciies prerlstas no artigo anterior;
II - Manter o controle Escritural das aplica -
çÕes financeiras levadas a efeito do município
nos termos das resoluções do Conselho Municipa.l -
dos Direitos da Crinnca e do Adnlescente;
III - Liberar os recursos a serem aplicados em
benefício de Crianças e Adolescentes nos termos -
das resoluções do Conselho MunicipQl dos Dir~etos
da Criança e do Adolescente.
lV - Administrar os recursos espec!ficos para­
os programas de atendimento dos DirP.itns da C-rian
ça e do Adolescente, segundo as resoluções do Con
Olr-dtos;
- MS
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓI
AS
Art. 4! -- Fica upena a
tlgos denta lei, pertinentes
Tutelar, vigorando as demas
tos e atribuições.
Art. 45 -- Ficam 0s poderes Fxccutlvn e LerIsla­
tvo Municipal, autor(zdos a constituírem um Con­
selho Tutelnr temporário com as atrfbu!coes previs
tos no Artigo 32, até que seja lnotnlo<ln o Conse -
lho Tutelar definitivo. .
Parágrafo 1~ - Os Poderes supro citndoo ter~o o
prazo de 20 ('inte) dias, ã partir da puhlicaçan
desta Lei, pura indicarem os membros do Conselho -
Tutelnr Temporário, sendo 03 (tres) pelo Executl'o
e 02 (dois) pelo Legislativo.
Parágrafo 2Ç - Os membros do Conselho Tutelar -
Provisório, tomarão posse, no prnzn de 05 (cinco)­
dias ã partir da indicnçÕo, em seRr,ào solenP pro"'~
y[da pelo Con,;elho Municipal, perante os Poderes E­
xecutivo e Legislátlvo.
Art. 46 - O primeiro Conselho Municipal, n par­
tir da data de posse de seus me~bros, terá o prazo
miximo de 30 (trinta) dias o~ra elaborar o seu re­
gimento interno, que disporá sobre o seu funciona­
mento e atribuições de seu Presidente, Vice-Presi­
dente, Secretirio Geral, demaiR conselhcir0s e Se­
cretariA Geral.
Art. 47 - UmP comissão provis6rin, compoRta de
02 (dois) técnicos indicados pelo Executivo Hunici
pal e 02 (dots) indicados pelo F6rum Municipal d;
Defesa da Criança e do Adolescente, terá as sPguin
tes competências: -
I - Apresentará ao Executivo Municipal uma pro­
posta concreta de instalações e de manutençaÕ do
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Ado­
lescente;
II - Articulará a comunidade municipal e as en­
tidades pnrticulares, registradas conforme o arti­
go 261 da Lei n2 8.069/90, para a Assenbliia Geral
de que trata o artigo 11, parigrnfo 22 desta lei.
Parágrafo Único - A comissão de que trata este­
artigo disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para
cumprir suas atribuições.
Art. 48 - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir cridito adicional especial no
0
valor de CrS -
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), podendo
ser suplementado se necessário, para atender as
defesas iniciais decorrentes do cumprimento desta­
lei, sendo utilizRdas Dotações Orçamentárias con -
signadas nn Lie Orçamen:ária do Município.
_ Art. 49 - No prazo maxfmo de 40 (quarentn) dias,
a contar da publicaçao desta lei, serão indicados-
9° Presentantes de que trata o Artigo II, $ 1g ,
2 •• e 3-, ao Poder E.xecutivo que tera· mais 05 (cin
co) dias, para haixar o ato de nomeação dos canse=
lheiros.
Art. 50 -_Esta Lei "ntra em vigor na data de
sua publicaçao, revogadas as dis i -
rio. pos coes em contra
pltcabflfdade ds ar
à eldçiio do Co11selho
atfnentes na requlsf ·-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 08 DE .JUIID/91
Edson Medeiros de Koraes p
- Tef. Municipal
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mente dos óraãos de at t~do o runciona -
eo do Departáheneo E,}ipento a pá1i­
DETRAN. Em Campo Gra,,"ia. de Trânsito -
tinua:sendo realizado e
O
atendimento con
rio das 12 às 17 h normalmente no hora
• oras e nas d . . -
des durante O horário • . emais cida-
macão foi dada pela ?"ercia1. A infor­
Detran, Sandra Helena M.s~ora Tecnica no
A diretoria do De"ado Gomes.
cupaçao quanto aos boat manifestou preo­
teria interrompido o ",de que o 6±são­
co, garantindo que estae~ imento_ao públl
1 u tamente irnproceclen t ,. n fonnacao é abs2
do Detran, inclusive e.P Todos os setores
Campo Grande, estão rº
1
~
st0
Bancário de
cos de rotina externoea 7zando os servi
mou Sandra Helena. e interno" - afir -
Preserve
0
Pantanal

1ORNAI, 'TRIUNA DA FRONTEIRA - DIARIO REGIONAL -
GOVERNIDOR DO ROTDRY EM BE VI
" SOMOS OS RESPONSÁVEIS POR UM MUNDO MEL O
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11m Ct·.
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BEL,A VISTA, 20 DE AGOSTO DE 1991 PAGIM A
o Governador do notury Clube, Dístrito 4470, que engloba Ma­
to Grosso do Sul e Noroeste do Estudo de são Paulo, . José Cal
deran Dodrin, cm companhia de sua esposa Lia, chegou a Bela Vis
ta, àn 11:30 hs, sendo recepecionado na entrada da cidade pelo­
Presidente do Rotary, Carlos Alberto Ocariz, sua esposa Nzaléa,
Presidenta da Casa <la Amizade: pelos rotarianos Elpidio Gonçal­
ves, Garibaldi da Rosa (Sueli): FduardoOcariz (AnaHaria): IvanA. Co~
ta Marques; Ivaldo (Estela); Simão Echeverria; Gabinio Loureiro Gabino; Roney
M. Simos e Gerardo Doccia (Dorinha). Os integrantes do INTERACT também recp -
cionaram o Governador oo:n uma faixa de boas vindas. Lá estiveram a Pre­
sidente Daniela Rodrigues e os jovens, Marcos, Robson, Elaine ,
Agnaldo, Ernandes, Romia. O Presidente da Câmara Municipal, Jor
ge de Souza Rosa, também foi prestigiar a chegada do governador
Calderan, que recebeu as chaves da cidade das maõs da Secretá -
ria de Administração, Dorinha Boccia, representando o Prefeito-,
Edson Horaes.
Após o almoço, realizado no restaurante Pacho Alegre, todos­
seguiram para o Clube Enportivo Delavistense, onde o vereador e
rotariano Roney Moraes Simões distribuiu centenas de cobertores­
aos mais carentes, resultado da promoção "Jogos da Solidarieda-,
de".
Reunião de Trabalho
As 16:00 hs, na Câmara Municipal, o governador reuniu-se com
os rotarianos, Cachito, Ivaldo, Garibaldi, Sidney, 1idio. Ra
hal, Gabinio, Gerardo, Eduardo, Roney e Simão. Foram tratados - '
diversos assuntos de interesse administrativo do clube.
Todas as avenidas de serviços (setores) apresentaram os pla-i
nos e projetos para o ano rotário 91-92.
O governador falou a respeito das atividades desenvolvidas-,
pelo Rotary Internacional, disse que Bela Vista têm condições -
de ter dois Rotary Clubs, cada um com 30 sócios. "Potencial pa­
ra isto vocês possuem" - frisou Calderan.
Várias perguntas foram feitas ao Goverandor, sobretudo ares
peito do funcionamento interno do clube, quando ficou definido­
que os Estatutos do Rotary devem ser seguidos fielmente.
As senhoras da Casa da Amizade reuniram-se no Hotel Panara -
ma, para saber das determinações da embaixatriz da Casa da Ami­
zade, Lia Calderan. Presenças das senhoras, Dra Azalêa Ocariz ,
Ma Estela V. Pereira, lleith G. Delvalles, Dorinha Boccia, Enoly
L. Assis, Ana Ma L. Ocariz, Neire Simões, Selva dos Santos, Te­
rezínha Vargas, Zulema Vargas da Rosa, Maruce O. Rahal, Elpídia
Miranda e Elza Echeverrias.
O Governador reuniu-se com os integrantes do INTERACT, falan
do a respeito do trabalho <los jovens, "rotarianos de amanha".
Jantar Festi v Q
À noite, na Sede da Casa da Amizade, o Rotary Club de Bela
Vista recepcionou o Governador Calderan e sua esposa Lia com um
jantar festivo.
Registramos as presença do Prefeito de Bela Vista, Edson Mo­
raes e esposa Cecília; do Promotor de Justiça Gerardo Eriberto­
de Morais e esposa; do Presidente da Câmara Municipal Jorge de
Souza Rosa; do Capitão Fantini (RepresentandooCelJesiel, Comandante
do 10o RC MEC) e esposa; do Capitão Claudius Vinicius e esposa;
do Prefeito de Bella Vista (Paraguai) Ruben Garcete e esposa
do Presidente da Ilonorable Junta Municipal de Bella Vista Rosa­
lina Gonzales e esposa; do pecuarista Tibiricá Loureiro de Al -
meida e esposa; do pecuarista Genil de Assis e esposa Enoly, Se
cretária de Educação do Município; dos interactianos, Daniela ,
Romia, Elaine, Ernandes, Jean, Leonarda, Robson, Cristina, Luis;
e dos rotarianos, Cachito (Azaléa); Eduardo (Ana Maria); Ivaldo
(Estela); Rahal (Maruce); Suliman; Roberval (Teilu); Miguel -
(Ileith); simão (Elza); Gabinio (Jurema); Gerardo (Dorinha); Ivan
(Graça); Elpidio (Brasilene); Garibaldi (Sueli); Roney (Neire);
Evilásio (Elpidia), Sidney; Dilon (Lenir).
JOVENS DO INIEKACT IAMBÉM REECIONMM O JEJAIOR
,,..
REUNIÃO DE 'IRAB.AI.110 COH OS ROTARIANOS, A TARDE, NA CÃ.>IARA
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O GOVERNADOR REUNIU-SE TAMBÉM COM OS INTERACT1ANOS
r--· ------------------
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NA ENTRADA DA CIDADE COVERANDOR JOSÉ CALDERAN RECEBE AS CHAVES E Ê RECEPCIONADO PELOS RTTARIA­
NOS
" OLHE MftlS ALÉM DE SI MESMO "
« o
PRESIDENTE CARLOS ALl!F.R:ro 0CARIZ SADCDA O COVER!WlOR DO DISTRITO 70
1

JORNAL, TRIUNA DA FRONTEIRA DIARIO REGIONAL
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Vêfê8dór RoneY Eõtreua mais de
700 Cober::;:: ·aú;i mais Carentes
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BELA VISTA, 20 DE AGOSTO DE 1991 - PAGINA 10
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VEREADOR ROEY HORAES SINES - OOERTORES PARA OS
ELAVISTENSE.
Coe as presenças do -
Prefeito Edson Moraes
Primeirn Doma Cecílin
Presidente da C@mar Jor
ge Roa, Presidente do
Rotrry Club Carlos AIber
to Ocariz, Governador do
Rotnry Distrito 4470 Jo­
sé Cnldcrnn, entre ou -
tros, e um grande número
de fnmÍlins que superlo­
tnrnm nsdependêncins do
Clube Esporth·o Ileln,·is­
tennc. o yer<-'ador Rnnc.y -
!-'..ornes Simões procedeu a
entrega de mnis de 700 -
cobertores as pcssons ma
is carentes de nosso mu­
uicÍpio, os quais foram­
adquirldoR com o dinhei­
ro arrecadado nn rr.nlizn
cio dos Jogos da Solida­
rlednde no mês passado ,
prorno,·idos p<,lo ,·erenclor,
com apoio da Prcfcitura­
tunicípal e inimeras pes
1 soa,,; de nossa e idade. -
O Presdonte da Cama
ra Municipal, vereador -
Jorge de Souza Rosa, em
pronunciamento parab,rni­
zou o colega Roney pela
iniciativa em pr6l dos
mais necessitados e dis­
sr defendê-lo em qual
quer oportunidade daque­
les quP. upor incompetên­
cia e inveja criticam
U..'"ll realidade tão bonita
como cssn". Fizeram uso
dn palavra o Presidente­
do Rotary Club e também­
vcreador, Carlos Alberto
Ocariz e a Primeira Dama
Cecília Pereira de Mora­
es, Presidenta da LilA /
PRON:AV Municipal, ambos
nonlteceram o gesto de
Roney Moraés doando a
grnndc quantidade de co­
bertores naqueles que
realmente necessitnm e
que serão obrigados do
frio por muitos anos com
o presente que receberam.
O Prefeito E<lson Me -
,leiros de Moraes colocou
con r.ruita propriedade n
importiincin da uni.ão en­
tre todos os segmentos -­
da ,;ociedndP. pnra que a
cidade possa atingir su-
as expectativas de pro -
grcsso, cfcsen,:olvimentn­
e melhoria das condições
de ida para todos. Pa.ra
benizou o vereador Roney
SL,Ões pelr. maneira como
prnc.redeu a distri.buição­
dos cobertores, "sem dls
crir.d.nncno nenhuma, le -
ando em conta apenas a
necessidade de cnada um ,
é si que deve de ser
feito, fomos eleitos pa­
ra trabalhar pelo povo -
de maneira geral e não
para alguns" pregou o
Prefeito e destacou: "Sou
A I S CA R EN TES Q U E SUPERLOTARAM O C LU B E -
f
<
CONTIIHJACÀO .••
Governador do Rolary ell Bela Vista
" SOMOS OS RESPONSBVEIS POR
UM MUNDO MELHOR "
Falando de improviso, com um estilo simples e direto, o go -
, J Calderan Bodr in, marcou a sua par;r.agern por lk--
vernaaor 'ose i. 'b'lizaram os ro
1;, vista como wn dos governadore::. que ma s ;ens1 I » --
tnrianos.
Calderan falou dos trabalhos que o Rotary desenvolve no mun-
do destacando o pagamento das vacinan conla a Polio (mais de ?6
mi1hões de dólares) foram qastos pelo Rotary dos diversos pro)e
• ; - - d g'tência às comunida-
tos desenvolvidos em varios paises, 1e as51
des menos desenvolvidas e mais cnrcntes_.
t i "não é a
com palavras fortes, definiu o que e ser rotar ano, ,. .
penas frequentar as reuniões, pois o Rotary nao e um clube soci
aJ. mas um cluhe de servicos"; enfatizou que "somos os responsa
vei.s por um mundo melhor, a nós cabe deixar wn legado para . os
nossos filhos e netos"; enfocou com muita propriedade, "a mis
sno e o dever de cada rotariano na comunidade, somos todo::; ho -
mc-ns ocupridos e não podemos nos omitir num momento grave corno
esse que a travessamos, temos mui to o que fazer".
Calderan sintetizou toda a filosofia do Rotary, falou desde­
a criação do Interact, Rotaract, Fundação Rotária, enfim, deli­
neou o quadro rotário no mundo.
Foi, diversas vezes, incisivo, ao lembrar que o Rotary não é
ur clube social; mas de "trabalhO" - de ação permanente, de ho­
mens ocupados e preocupados em "melhorar o mundo".
Sacudiu estruturas, definiu novos rumos, e disse que o Rota­
r y de Rela Vista PODE e DEVE CRESCER, pois "não houve crescimr!l_
te, nos Últimos 20 anos".
Elogiou o trabalho que o prefeito desenvolve, roas disse que
cabe aos empresários, produtores, comerciantes, a ação para o
desenvolvimento, os políticos só administram, cabe a nós ares­
ponsabilidade da produção, da geração de empregos e riquezas."
Foi muito aplaudido e deixou, com a sua visita, um exemplo -
de rotariano, de homem preocupado e afinado com o ideal do Pre­
sidente do Rotary Internacional, o indiano, Rajendra K. Saboo ,
"OLHJ.R MAIS ALÉM DE SI MESMO".
. . 11
PRESIDENTE DA CÃ.'WlA JORGE ROSA AJUDOU NA DmUX:A oosroníiro
1
I
RES. -
o Prefeito de todos os
belavistenses e trnbnlho
pensando na minha cidade
como um todo, som discri
minnr ninguém, defende=
rei sempre o lema da "Be
la Vista Unida", porque=
é com a união de todos -
que promoveremos a verda
deira transformação de
Ilossa cidade", e fez uma
alusão especial no trabn
lho do Rotary Club em Be
la Vista, aproveitando
presença do Governador -
do Distrito 4470 do Rota
ry José Calderan, "Go,·er
nador, sou testemunha d~
trabalho do Rotary Club
de Bela Vista, desde que
fui Presidente do Hospi­
tal São Vicente de Paula
já sentia no Rotary preo
cupaçao constante com a;
maiores necessidades de
nosso povo, o Rotary em
Rela Vista realmente tra
balhn Governador" desta-
cou Edson. Bastante emo-
clonado com o carinho do
grande número de presen­
te.a no Clube Beln,-isten-
nos amigos que doaram n
variada premiaçao ofere
cida durante o transcor
rer dos jogos, ao Pre -
feito Municipal Edson -
Moraes pelo total apoiq
ao 10g RC Mec, à LBA /
PRONAV Municipal e nos
sc-us companheiros de e;;;
mnra, vereadores Jorge­
Rosa, Cassio Acioli e
Carlos Alberto Ocariz
"que me apoiaram inte -
gral.mente, sem nenhum
rr.sscntimento, desde o
começo, inclusive cola­
bornndo para que os Jo­
gos da Solidariedade a­
tingissem as ex-pectnti­
vas". Agradeceu tnmbé.m­
a amiga Vcrinha, da LBA/
PRONAV Municipal, pela­
sua dedicnção e grande­
colaboração para o su -
cesso da iniciativa be­
neficente, dizendo es -
tar muito feliz pelo a­
poio e participaçiôo re­
cebida da parte de to -
dos. AD finalizar suas
palavras de agradecimen
to e satisfaçao Roney -
deu .início no momento -
mais esperado por todo
n entrega dos coberto -
res aos presentes que,
com seus respectivos
tickts nas maõs recebi­
am um a um o seu presen
te. Foi bonito de ver~
jovens, adultos e ido -
sos saindo do C1ube Be-
laistense com o seu
cobertor debaixo dos
braços, com a alegria e
a satisfação estampada­
nos seu semblantes.
GOVF.RNAOOR JOSt CAI.DERAN, AO L'.00 DA E:Sl'OSA LIA E PRES !DENTE CARLOS ALIIERTO ClCARIZ
!
--
se, o vereador Roney Mo­
raes Simões foi o último
a faln.r, começou agrade­
cendo a todos que colabo
ram desde o coeco, quan
do idealizou n realiza=
cão dos Jogos da Sol.idn­
riedade com o objetivo -
de arrecadar recursos pa
ra a compra dos coberto-
res nos mais carentes (U. R) COVETXADOR JOSÉ CALDERIN PRR e
'-------------..,---,,_c:-c-. "'·•-=-- =--~-~-~--=-~~=,,,,,, -4-_E~:.no ~ y CAIU.OS AUu:ta-o ~ E!Qlur,4 DR <XIBEKIOIUlS AOS CAIU!h'TES, Acn!PA.'ffiADO no PRESl-
- - .- ·, PREFEITO EISO HORAES E ESPOSA CECÍLIA.