TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1124_05_11_1991

-
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lllJ
OVALDETE COINETE
d
·c1nc REPRESENTIRI D FIM DO
DÉFICIT ESCOLAR MUNICIPDL
,,
DIARID REGIONAL
pela VIta/MS - 'Terça-Feira - 05 de Novembro de .991 - N?: I.12 - Jardim,1aracaju,Caracol,Antonio Joio,Porto Murtfnbo,Bonito,Guia L. da Lapuna - 300,00
re Lr
-++_L..
Deputado Federal Waldir Guerra (Esq.), Empresário Jorge Elias Zahram (dir.)
deram total apoio ao Prefeito Municipal de Antonio Joao Ovaldete Coinete
(centro) na visita de trabalho à Explanada dos Ministérios-Brasília
Antonio João - "Este
Centro Integrado de As
sistência à Criança
(CIAC), previsto para o
Orçamento da União para
o ano que vem representa
rã o fim do déficit esco
V lar em Antonio João", ga
rantiu o Prefeito Ovalde
te Coinete, ao comentar
sua viagem à Brasília
onde manteve contato com
os Ministros do Governo
Federal, entre eles o de
Saúde (e da Criança) Al­
ceni Guerra. Ovaldete
Coinete foi acompanhado
do Deputado Federal al­
dir Guerra, irmão do Mi­
nistro da Saúde e também
do Presidente da Federa­
cão das Indústrias de ta
ce
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±
e
ra
I-
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):
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'E
to Grosso do Sul, Jorge
Elias Zahran. Ao sair do
Gabinete do Ministro Al-
ceni Guerra, Ovaldete - João e deve resolver to­
Coinete disse ter ficado dos os nossos problemas
satisfeito com o encon - da Educação". Para o Pre
troque manteve com o ti feito, a partir da cons­
tular daquela Pasta Fede trução desta unidade em
ral, classificando-o co- Antonio João, "será pos­
mo "rendoso e de dividen sível implementarmos o
dos inigualáveis". - setor profissionalizante
Coinete também enalt~ inclusive viabilizando a
ceu o apoio que o Deputa vinda de indústrias para
do Waldir Guerra deu à e o Município, já que tere
leem Brasília, "nos a - mos condições de ofere -
companhando em todas as cer mão-de-obra qualifi
visitas que fizemos na cada e até mesmo subsídi
capital federal". Ainda os importantes aos Empre
na Explanada dos Minist~ sãrios de outras cidades
rios, Ovaldete Coinete - e Estados", concluiu o
garantiu que o Centro In Prefeito Municipal Ova!
tegrado de Assistência à dete Coinete.
HOSPITAL I DERIVI
O llospital São Vicente de Paula,um
dos mais modernos e mais bem equipa -
dos de nossa região, esta enfrentando
serias dificuldades financeiras devi­
do a irresponsabilidade dos Órgãos fe
derais conveniados que não fazem o de
vido repasse de recursos desde o mes
de agosto, conforme informação do DI­
retor Clinico do Hospital, Dr. Carlos
A.l.berto Ocári.z.
Hoje a unidade hospitalar de Bela
Vista atende praticamente a toda a po
Pulação que procura o Hosptial sem co
brar um tostão, dependendo para o seu
Perfeito funcionamento exclusivamente
de repasses do Governo Federal, atra­
vês do Ministério da Saúde e Ministé­
ti.o da Previdência e Assistência So -
Cial, os quais vêm deixando de cum
Prir com essas obrigações hã alguns -
Reses e provocando um verdadeiro co
lapso no funcionamento do Hospital
que só não é maior graças a dedicação
do seu quadro de pessoal.
O Presidente da Beneficência llospi
talar São Vicente de Paula, Engenhei­
to Ricardo de Souza Rosa está tentan­
do de todas as formas uma solução pa­
F4 o problema, mas pouco pode fazer a
leia de apelar de todas as formas na
Pentativa de conseguir liberar,os rpasses
devido ao Hospital.
Semana passada até mesmo o telefo­
ne da Beneficência Hospitalar de Bela
Vista foi cortado por falta de paga -
menta, no outro dia, apôs tomar cien­
cia da "pixotada" a TELEHS religou o
aparelho. Até onde vai a irresponsabt
lidade dos responsáveis pela saúde do
povo brasileiro?
E o que está escrito.na Constitui­
cão Brasileira, não vale nada? Alô De
putados Federais que estiveram em Be­
la Vista pregando a solucção dos pro­
blemas de saúde do povo de nossa re -
gião por ocasião da inauguração dar_!:
forma e ampliação do nosso Hospital,
agora sim é hora de darem o ar de su­
as graças cobrando o imediato repasse
dos recursos devidos o São Vicente de
Paula, sob pena de serem coniventes -
com a situação calamitosa que aqui se
apresenta.
Criança "é sem dúvida o
caminho para o fim do de
ficit escolar de Antonio
(UR)
Comentando
Nancy &. Equipe
PÃGINA 03
Vereador Sydney Desiste da
Promulgação d.e Lei. Anulando a
Venda das Terras do Município
Em viGta da verdadei­
ra polêmica causada por
um Requerimento do Verea
dor Sydney Nunes Leite=
(PDT) apresentado na Câ­
mara nos mes passado so­
licitando a promulgação
de um Projeto de Lei de
sua autoria aprovado pe­
la Câmara no início do a
no passado e que anulava
a venda do imóvel perten
cente ao Município loca=
lizado nas imediações do
Aeroporto Municipal, o
Presidente do legislati­
vo, Vereador Jorge de
Souza Rosa solicitou in­
formações ao IBAM - Ins­
tituto Brasileiro de Ad­
ministrações Municipais­
um dos mais sérios e con
ceituados órgãos de con­
sulta sobre administra -
çaÕ no País, que enviou
em resposta parecer in -
formando que o referido
Projeto, se promulgado -
não teria qualquer vali­
dade.
6s o parecer do I -
BAM informando a Impossibf
lidade da promulgação dÕ
Projeto de Lei em pauta,
devido a sua caducidade,
ou seja, vencimento de
todos os prazos legais ,
o Vereador Sydney Nunes
Leite solicitou à Presi­
denc1a da Câmara Munici­
pal que retirasse de pau
ta o seu requerimento de
ng 037/91, onde o edil -
pedia a promulgação da
Lei, pela Camara, anulan
do a venda do imóvel do
Município.
Desta forma a questão
da venda do imóvel per -
tencente ao Município f!
ca agora somente na alça
da da Justiça, que deve­
rá analisar o assunto em
alçada superior e dar o
seu veredito final.
Falando à reportagem,
o Prefeito Municipal Ed­
son Medeiros de Moraes -
foi, taxativo com relação
ao assunto, "desde que
essa polêmica foi criada
já sabíamos que o Proje­
to de Lei que o Vereador
Sydney Nunes Leite que -
ria promulgar era "cadu­
co", o parecer do IBAM -
só vêm comprovar a lisu­
ra do nosso ato ao ven -
dermos aquela área, com
aprovação unânime do Le­
gislativo e com a final1
dade principal de colo -
car em dia a folha de pa
gamento do nosso funcio­
nalismo que, como todos
sabem, estavam em esta­
do de absoluta necessida
de e muitos até passando
fome". Abaixo transcreve
mos o parecer do IRAM ma
íntegra:
Instituto Brasileiro
de Administração Munici­
pal - PARECER
N2: 1.378/91
Interessada: câmara Muni
cipal de Bela Vista/HS
- Processo legislativo.
Projeto não vetado e não
promulgado. Possibilida­
de remota de responsabi-
1izacio. Aprovação de no
.
Vereador Sydney_Nunes Leite - PDT
vo Projeto.
CONSULTA:
O Vereador Jorge de
Souza Rosa, Presidente -
da câmara Municipal de
Bela Vista/HS., consulta
acerca da aprovação de -
Projeto de Lei não veta­
do e não promulgado e so
bre a venda de imóvel
cuja transação o referi­
do Projeto proibia.
RESPOSTA:
Tais fatos ocorreram
entre Janeiro e Marco de
1990. 0 Projeto, devolvi
do à Câmara, não fo1 a -
provado e nem promulgado,
nos termos do Art.37, S
69 da Lei Orgânica. Per­
didos os prazos, o Proje
to não poderá ser ressu­
citado, mesmo porque, nos
termos das informações -
prestadas na consulta
não teria qualquer vali­
dade.
A informação seguinte
é a de que a venda do i­
móvel foi anulad.:i por
sentença judicial, em
08/08/91.
Se constitui desejo -
da Câmara impedir uma no
va venda do dito imóvel,
deverá aprovar, novo Pro
jeto de Lei e reretê-lo
à sanção, cuidando para
não perder os prazos es­
tabelecidos no processo
Legislativo.
O Presidente e o Vice
Presidente da câmara po=
deriam vir a ser respon­
sabilizados pelo fato de
não haverem promulgado a
dita Lei, ainda que não
o tenham feito, por jus­
to motivo.
Em que pese a caren -
eia de informações mais
precisas, é de se enten­
der que o Executivo, au­
torizado por Lei, vendeu
determinado imóvel. Apôs
a transação, o Legislat1
vo lhe encaminhou o Pro=
jeto de Lei aprovado pe­
la Câmara, que revogava
a Lei anterior autoriza­
dora da venda referida.O
Prefeito deixou de apor
o seu veto, devolvendo o
Projeto à câmara, comuni
cando que diante da alie
nacão realizada, que se
constituía em ato jurídi
co perfeito, o Proejto a
presentado não podia sei
transformado em Lei, por
ineficaz.
~ o parecer. Affonso A. A. P. Fortuna
Assessor Jurídico
Aprovo o parecer. Alcides Redondo Rodrigues
Chefe do Centro de Des. Cívico e Municipal
Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 1.991.
Al fltende Pedido de
oldoni e Forma Comissã
e Analisa Refirma
Tributária -
A Reforma do código Tributário Estadual, que
vem causando polêmicas uma vez que a Federação -
das AssocJacões Comerciais de Mato Grosso do Sul
ja se posicionou contraria a proposta por achar
que o Governo irá penalizar o setor com pesadas
multas e aumento de impostos, está sendo anal~
do por uma Comissão Especial formada por cinco -
Deputados a pedido do Parlamentar Oscar Coldoni­
(PDT).
Eles são os responsáveis em examinar o néri-
to e a oportundiade do Projeto do Governo. Alem
da análise da proposta do Governo,_a Coissao -
fornecerá subsídios para a discussao do Código!
contecera a artir da rõxia 2-feira. PINA-- 08

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Diretor - Rccl.>tbr O,efe - lvaldo Pcrelrn
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JORNAL 'TRIHUNA DA FRONTEIRA
DIÍHIO HEGIONAI. - Jl ./ VI TA. "
COMEN'fANDO
Informando • Jardim
(ICIY.:ll)
JOGOS BST{JDANTJS I>E ,lAflDIM/!JI
Estará acontecendo no GInáslo de Esportes de
HardIm, Joos estudantis que contará com a parti­
e[paçao dos alunos das Escolas Estaduafs, MunleI­
pais e i'articulares. A abertura dos joos será
real1zada no dia 05-11-91, as 20:00 h.
Vá e torça, pela sua escola!
VISITA AO PREFEITO
Uia 26 ele outubro pp, a udminir.traçuo colegia­
d esteve vlsItando o Gabinete do Sr. Prefeito pn
ra saber o porquê da paralfzacão da Reforma da Es
cola Antônio Pinto Pereira, desde o dia l6 de ou­
tubro.
Tendo cm visto que a Prefeitura Municipal fez
conv~nio com a Secretaria de Educação do Estudo -
para repasse do verbn.
O Prefeito Dr. Joelson fez contacto tclef~nico
com o Secretaria de Educação, setor financeiro, JD
rn certificar-se dó real motivo da parada brusca­
das obras. Teve como resposta dos canais competen
tes (Hec), que as verbas seriam liberadas no dii
29/10.
29 JOGOS REGIONAIS
Aconteceu em Annstãcio nos dias 02 e 03 de no­
vembro, o 22 Jogos Regionais dos Trabalhadores em
Educaça0, onde estiveram reunidas várias cidades
circunvizinhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
Lei n2 741/91 - De 23 de Outubro de 1991.
Declara de utilidade Pública a Sociedade Pesta
lozzi de Jardim.
Dr. Joelson Martinez Peixoto, Prefeito Hunici­
pal de Jardim, Estado de Moto Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições foz saber que a Cimara Mu
nicipal em sessão ordinãria realizada no dia 22
de outubro de 1991, aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte Lei;
Art. 1g - Fica declarada de utilidade pública,
a Sociedade Pestalozzi de Jardim, entidade funda­
da em 06 de setembro de 1991, com sede e foro nes
ta cidade de Jardim-MS, registrada no Registro de
Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, sob o
n9 214, de 25 de setembro de 1991.
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con -
trârio.
GABINETE DO PREFEITO, 23/10/91
Dr. Joelson Martinez Peixoto - Pref. Municipal
r -- -- -- - -------1
Porto
Murtinho
(Junior)
III FEIRA HEGIONAJ.
DE INDUSTRIA CASRI­
RA E AHTESANATO DO
SUDOESTE EM PORTO­
MURTINllO.
CONVITE
A Prefelt,,ra Munici -
pal de Porto Mortinho
Pronnv Municipal e Empa­
er convidam V.S} para
participar da 111 Feira
Regional de Indústria Co
scira e Artesanato dos;
doeste a ser realizado=
nos dias 15, 16, e 17 de
novembro/91, neste muni­
cípio. Durante a Feira -
dia 15, estaremos reali­
zando o I Leilão de Gado
de Corte do HunicÍpio.
"Contamos com suava­
liosa presença" - Prefei
to Municipal. -
Pronav - Empaer locaL
Programação
Dia 15/11/91- 14:00 he
Leilão de Gado de Corte,
local Matadouro Munici
pal.
20:00 hs - Abertura -
Oficial da III Feira Re­
gional, local: Praça Tho
maz Larangeiras.
21:30 hs - Visita das
Autoridades aos Standes.
22:00 hs - Show
Dia 16/11/)1 - 08:00-
horas - Abertura da Fei­
ra.
22:00 hs - Show e ar­
tistas "Prato da Casa".
Dia 17/11/91 - 08:00-
boras - Abertura da Fei­
ra.
20:00 hs - Apresenta­
ção de danças folclÕri -
Variedades
PREÇOS
preços no setor econó!-­
co, deixou a populaçao -
com mu!tas div!das, o
por quê da alta, sendo
ponto de vista de um co
ronista, questionou na TV
obre os aumentos da ta­
xa de juros e os salári­
os. Será que vai acopa­
rhar a alta da inflação?
cas. I 23:00 hs - Encerramen
to da III Feira Regional
de Indústria Caseira e
Artesanato do Sudoeste.
vocB SABIA ...
... que
O
arame farpado foi ;inventado em 1873 por J.F. Glidden,· um colono
de Illinois, nos Estados Unidos? Poucos anos depois a novidade estava em to
dos os pastos do oeste americano. O sucesso do arame de Glidden veio com a
fixidez das farpas, que sempre caíam nos arames de outros inventores.
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05/11 - Dia F.r.tadual
de Mobilização, 11/13
Fntrega do Manifesto ao
Governador. Verba5 pnra
manutenção da Escola PG­
blica, Reposição das per
das salariais, Constru -
,ão de Escolas para 100,
COO crianças, piso de 3
três salários mínimos pa
ra o trabalhador em Edu­
cação e Aprovação do Ma­
to Grosso do Sul, filia­
da à CNTE e CUT. 62 Sin­
dicatos Municipais de
Tr.:ibalh.ador.es em Educação.
Os Servidores Públicos -
Fstaduais, não estão dor
rrindo não, queremos tra­
balho e salãrio, digno e
justo.
CONGRESSO
III Congresso dos Ad­
ainistrativos da Educa -
cão no MS 14, 15 e 16 de
r.ovembro, em Ponta Porà.
Valorização dos Adminis­
trativos e o Sindicato ,
c Servidor e o serviço -
FÚblico, política salari
el. Sindicato dos Funcio
rários administrativos -
da Educação, filiada a
Federasul.
_ ....
KICUJ:U. - GAROTA VII.A F. llAtRR0/91
MANEQUIM E MODELO
Berto Basso, já está em plena atividade no~~
tor. Berto como é bem conhecido, um jovem multo -
educado e amável já apresentou alto nível profis­
sional, temos certeza que se repetirá o sucesso -
anterior.
NUNCA TE VI
~o nome do livro d.1 poeti­
za Raquel Naveira que terá seu
lnnçamento no prÕxl.mo dia 8 de
novembro, às 20 horas na Sede
da Casa da A!zade.
ESSE LANÇAMENTO
Está sendo organizado pela
Secretaria Municipal de Educa­
ço Cultura e Esporte co apo-
1o do Prefeito Municipal.
V ALE LEMBRAR
Que o tltulo do livro Nunca
Te-V fo! inspirado na deno!-
nção popular dada a um dos
tradicionais bairros de Dela
Vista!
ANIVERSARIOU
No din 2 pp o consul Eduar­
d<' Ocãriz e nesse dia foi alvo
de carinho de a!os e fail!a
rs. Parabéns! - Poetiza Raquel Naveira
NÃO ESQUEÇAM
Temos cartões de Natal, fa­
çn Já o seu pedido. Maiores in
forações pelo fone 439-1410 -
coa Estela.
NOSSOS VOTOS
De felicidades aos aniversn
rianc,es: -
O1/11 - RGulo Pereira
04/ll - Sidney /;unes Leite
Jú.nior.
OJ/U - 15 anos da gatinha­
rica do Valle Vasconcelos que
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A Propô{to da equ·nela de reportagens som ic uçao .
M{ [térfo do Eércfto vem, aln una vez publico, esclarecer o epu!nte:
.. • t•l • : • • •• • • • •
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rm,1CI/I Vl:1.0ilW . . . "' ~
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t;t» MI,» a -
foI faturado. (Con +@uentr t , nao
ne pode flar em "suportariento",
GiGC : :i-
('r, B80 b1hões para os cofres piblfcos ra as aqui«!çes, quando Iterados ,
erio de cores de t } HfJhe. Co
mo entao falar m perda de tçr R0 bf
l hÕc,,;?
C"""" i ;
rInha era referente a simples confec
ão (Mtat/ir ta-prLma fornectda pela
força). A outra parte de ater!al
com especIf 1caçoes simples, a ser p
go a vista entregue no Rfo de la -
nclro.
barato,
- A l I citação do Exército impõe espe
clflcnç~cn complotnmcntc dlfernntrs,
entrena en todo o terrtório Nacío -
nnl e pagnmento Pru clntR niio fixncla.
ü üüü" iüüi" "
do Jornzl da Tarde publicou, com ante- prováveis firmas vencedoras, visto e
cfpação, o resultado da concorrência. xIstrem poucas no País em concliçoes
de ntPndPr nos requisitos dr yolume
e prazo de entrega, bem como supor -
tar os custos de transporte paro to­
do o território Nacional.
" is. ""i Gi. iü.-
fe'ereiro de 1991, sem licitação. Pm feyerriro de 1991, foram renliza­
das em regime de emeigincia (prc'is­
to no DL 2300, de 2l de Novembro de
1986), já apreciadas e consideradas
regulares pelo Tribunnl de Contas da
União (TCU).
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Portanto, o Ministro do Exército enfatiza que:
1 - O Ex~rclto ainda não comprou qualquer artigo referente a essa licitação
e nem poderá faz@-lo, antes que se cumpra todo o processo licitató~io e se
disponha do crédito nC>cessário, o que tinha não aconteceu. Logo, nao pode
ter hnYido qualquer fnturamento, muito menos "superfaturamento".
2 - Quantificar uma perda de Cr$ 80 bilhões, alêm de ser tecnicamente impos
sh·el, re·cln desconhecimento do assunto, uma 'PZ que os rr.cursos totais pr.':.
'Ístos para serem liberados ntingPm cerca de Cr$ 60 bilhÕes.
3 - No momento, o Ministro do Exército, dentro elo que determina o processo
de licitação na administração pública, encontra-so analisando os preços apre
sentados pelas firmi,s para avaliar a coC>rincin dos mesmos.
Renfinnamos nosso posiçio dP principais interessados na lisura não npe -
nns da licitação cm causa, como tnmbém de nossos procedimentos administrati­
vos nos diferentes e!:'calÕes, submetidos, todos n análise do TCU
Claudius Vinicius de Castro /11.meidn Rodrigues - CAP C/IV
Relações Públicas do 10~ RC MEC
das
A Quem lnteressa?
- Nais um episódio da campanha sistC>mática de tentati'a de descrédito
Forças Armadas junto à opinião pública se processa.
Desta vez, centrada no Jornal "O GLOBO" e desdobrada pela mídia em todo o
País, com base em uma reportagem, publicada por aquele órgão da imprensa, d~
mingo Último, r.obre licitação para aquisiçio de fardamento, feita pelo }linis
têrio do Exército.
Se o referido jornal tivesse utilizado o jornalista credenciado que pos -
sul junto a nós para esclarecer o pssunto, antes de transfonná-lo em repare~
gem, certamente teria evitado veicular tantas impropriedades.
No inculto de restabelecer a verdade, o Centro de Comunicação Social do
Exército vem a publico esclarecer o seguinte:
tece a
Câmara é Notícia
Porto Murtinho • M
Leitura da Ata anterior
Leitura das cnrrespondPncias: Of. CT/787 /TELEMS;
OP. 002/91, do Diretor Geral /ldmínintrnt!
vo da Assembléfa;
Of. 006/91 da Câmara Municipnl de Brasf -
lãndia.
Requerimentos Deliberados .
- Requerimento 114/91 - de autoria do Vereador Aleixo Froes-PMDll
RequPreu o en'in de expediente ao Secretário de Segurança P~blicn do Eo
tndo/MS, co cópfa ao Governador do Estndo/HS, para que se estude n viabi­
lidade de atender a Policia Civil de Porto Xurtinho/HS., com urn ye{culo, ~
provado.
Requerimento 113/91, de aut_oria do Vereador Aleixo Fróes - PMDB.
Requereu o cn'io de expediente ao Comando Geral da Polícia Militar, coM
cópia o Governador do Estado/MS, no sentido de Yiabilizar a remessa de um
'eÍculo para a Pol!cia Militar de Porto Murtinho/MS. AprO''ado.
Requerimento ng 119/91, de autoria do Vereador Aleixo FrÓes .
Requereu o envio de expediente ao Executh·o Municipal, para que acione
a fiscalização, no sentido de se fazer cumprir a Lei 886, de 17/05/91.
Requerimento n2 115/91, de autoria dos Vereadores: Ulpiano Jacquet, In­
grácio G. Netto, Adilson G. Netto, Ilka Bacha e Rosangela S. Bnptista, que
requereram o enYio de expediente ao Secretário Municipal de Infra-Estrutu­
ra no sentido de que seja, efetuada a coleta de lixo na Rua Afonso Pena
na Bairro Fundão.
Moção de Congratulação n2 013/91, de autoria dos Vereadores: Ingrácin G.
Netto, Rot::angela S. Baptista, Ilka E. A. Bacha, Ulpiano Jacquet e Adilson
G. Nettn, que apresentaram Moçao de Congratulação do L1nns C1uh de Porto
Murtinho/MS, pela brilhante promoção realizada no Dia das CriançaF.
Requerimento Verbal dos Vereadores: Adilson G. Netto, Ingracio G. Net -
to, Ulpia~o Jacquet, Rosangela S. Baptista e Ilka E. A. Bacha, que solici­
taram a ENERSUL, a seguinte informaçao: a que se destina os recursos obti­
dos na cobrança de Taxa de Iluminação P~blica? Aprovado.
_M_oção de Congratulação subscritos pelos Vereadores: Ulpiano Jacquet In
gracio C. Netto, Adilson G. Netto, Rosangela S. Baptista e Ilka E. a. ,
cha, "todos os Sen.-~dores Publicas Municipais, pela passagem do Dia do
Scn·idor que ocorrera no dia 28/10/91. Aprovado.
1 - As licitações feitas pela Força - que não redundam necessnriamente em
conprns de todos os itens licitados - obedecem a noras rígidas, não só re­
ferentes às especificações do material a ser adquirido, como tanbém quanto
s parantias de capacitaçio, técnica e financeira, do iorneccdor.
2 - A licita,Õo a que se refere a reportagem cm caus~, como todas as dcma -
is, levadas a efeito por este Ministério, foi realizadn de acorddo com ale­
glKlnçno 'ieente. O correspondente Edital foi elaborado, como de praxe, se -
gundo cl;usulas rigorosas. Dessa foma, das 53 erpresas que ocorreram à lic!
taçÃo, duas foram inabilitadas totalmente, quatro obtl'eram habilitação par­
cial de 4 7 lograram habilitação total. Dostas, 35 foram consideradas ,·enced2_
ras e diferentes itens.
3 - Sobre o fato de alguns rstabel~cimentns comerciais terem apresentado
pre~os inferiores aos da licitação, hã de ser questionados~ tais empresas -
teriam condições de fornecer o m;,tcrial nas qunnt1.dades necessárias ao F.!:Pr­
cito, no preço praticado em meados de outubro, com o padrão de qualidade e­
xigido, nos prazos previstos, atendendo às limitações da foma de pagamento,
m data ainda incerta, sem cláusula de reajuste, apesar da inflação e para -
,entrega em todo o t~rritÓrio n:i.cionnl. Com·ém lembrar, ainda, que a concor -
'rPncin foi aberta a todas as fin:ias do ramo, tendo participndo, inclusive
alr,umas das contactadas pela reportagem.
4 - O Exército solicitou um crédito suplementar de Cr$ 64 bilhões para aqut
stcào do fardamento, qua ainda no foi concedido, o que caracteriza como to -
tal!rverdade a afirmação do jornnl de que escar!nr:>os perdendo CrS 80 hilhÕ­
es. Nrnhuc:1 nquislcâo, port.nnto, foi fel ta até o presente momento e quando -
se concretizar o será nas condições que melhor atendam aos interesses doer~.
rio ...
5- Por outro lado, o resultado da concorrência não poderá ser homologado
enquanto o crédito r.iio for concedido. Além do mais, todas as nossas ligaçÕ­
es passam pelo crivo do Tribunal de Contas da Unto (TCU), a quem cbe 1ul -
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Desde o dia 12, os pecuaristas podem adquiri
febre aftosa. são 1,3 ilh- d • r as vacinas oleosas contra a
m ao e vacinas que vieram de Campinas ara atender
a demanda na_terce~ra etapa da campanha realizada pelo !AGRO p •
A vacinaçao na area de fronteira no entanto j • i
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i •
- 2 f ' ª n c ou, tendo em Yista a
existencia de l ocos de febre aftosa no rebanho
As autoridades sanitárias paraguaio.
- . encarregadas da fiscalização do rebanho estão -
tambem redobrando o controle, tentando eItar uma di i -
regiao de fonterira. sse.c naçao da doença na
A longa extensão territorial com fronteira se
difi 1 l, lh ,,_ ca, entre Brasil e Paraguai,
cu. ta o tra a o, mas o .- ..... to Grosso do Sul vem contand -
laboraçao das autoridades paraguaias.
0
tambec com a co-
Em toda a área próx'ima ao Paragu;.i a Única 1m i -
d l
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nas o tipo o eosa, que tem durabilidade de seis meses.
A vacina tem baixo preço, variando entre 180 210
comparado ã perda de uma res por febre aftosa e· i i cirufzeiros a dose, o que,
- • ns gn !cante
As doses da vacina estao seguindo hoje para
O 1
t
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a1das is casas eseta1tzadas em produtos veter;;_,[_"» o
nd
e serão.dtsrr!
O pecuar~sta adquire o produto, preenchendo na ró ri
cumento. P' p: a revendedora um do-
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leite, quer para a carne.
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MARCUS ANTONIO RUIZ
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JARDIM/MS
MATO GROSSO DO SUL
ITAMAR DA SILVA DUTRA
~ !TALO PR~CISCO l!S"n!FMi!NI
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JARDIM - MATO GROSSO DO SUL
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Dra VERA LOUREIRO DE ALMEIDA
Dra VILMA DA SILVA
ADVOC.ADAS
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critório
439 - 1137 - Re
sidência - Bela Vista - r.'fs : •
ESCRITÓRIO DE
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CARLOS A. NAZARI BORGES
CAUSAS CfvBiS R CRIMINAIS
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MATO GROSSO DO SUL ~

JORNAL 'TRIBUNA DA FRONTEIRA - DIÁRIO REGIONAL, ELA VISTA., O5 DR OV
IRO DE IH9I PAGINA- 08
Cobrança de ISS Sobre Encarte
Viola a Imunidade l ributária
AL Atende Peito te Golioni e forma
Comissão uue Analisa Reforma Trtbutarta
A eiqéncla do re­
colhimento do Imposto
obre Serviços (5S)
obre encartes publi­
citário distribuídos
através dos jornais é
improcedente e inconts
titucional. questao
foi unscitada por uma
'iniciativa neste sen­
tido rln Prefeitura de
Vitória (ES). Devido
às implicações da me-
dida para o associado
local e à possibilidg
de de que outros go -
l
'vcrnon municipaia tra
,tem eventualmente de
aplicar o mesmo tribu
to a ANIi solicitou o
parecer da Advocacia
Gandra Martins sobre
a materia.
De acordo com a
resposta assinada pe­
lo advogado Paulo Lu-
'cena de Menezes, "A
imunidade que protege
os livros, jornais ,
periódicos e o papel
destinado a sua im -
'pressão (Constituição
Federal, art. 150, VI,
d) tem como finalida­
de o estímulo à divul
gacão de ideias e o
increm·n o da cultu
ra, o que é obtido
através do bnratca­
monto do custo de
impressão. "O pare­
cer indica a cote
rcnpeito o que o al
cance do instituto
desonerativo foi a­
valiado pelo Supre­
mo Tribunal Federal
ao julgar a aplica­
ção do preceito às
listas telefônicas,
restando consigna -
do o entendimento -
de que o dispositi­
vo do texto maior -
não admite limita -
çÕes, devendo ser
interpretado exten­
sivamente".
O parecer recor­
ra que o assunto
foi tratado pelo tri
butarista Ivas Gan­
dra Martins em seu
livro "Direito Em -
presaria!" no qual
sustenta que "a imu
nidade é o mais re­
levante dos institu
tos desonerativos ~
Corresponde a veda­
cão total ao poder
de tributar. A imu-
-----===============================
nidade cria área co­
locada constitucio -
nalmente, fora do al
cance impositivo por
intenção do constitu
inte, área necessa
riamente de salva­
guarda absoluta para
os contribuintes ne­
la hospedado□... "
Paulo Lucena de
Menezes esclarece a­
inda que "o plenário
do Pretório Excelso,
ainda sob a égide do
texto constitucional
pretérito, consagrou
orientação quanto à
existência do ISS so
bre material publicI
tário" em ação na
qual a Prefeitura mu
nicipal de Piracica­
ba aparece como re -
corrente e a Empresa
O Diário S.A como re
corrida. Segundo sen
tença do relator, mI
nistro Cunha Peixo -­
to, "A imunidade es­
tabelecida na Consti
tuição é ampla, a -
brangendo os servi -
ços prestados pela -
empresa jornalística
na transmissão de a­
núncio e de propagan
da".
#ai#aifade de Colaboradores
ã» Gera Ninemo
O conceito e as condiçêos de contratação de colaboradores por
parte das empresas jornalísticas têm suscitado grande polêmica .
A fim de esclarecer esta questão, a ANJ encaminhou consulta a
,respeito a Mesquita Barros Advogados. Segundo parecer do advoga­
ido Emanuel Carlos, o conceito de colaborador está definido na
lei 6.612, de 7/12/78, que alterou o Decreto no 972 de 17/10/69
e_é ratificado pelo Decreto n9 83,284, de 13/3/79. A legislação­
nao determina que a funçao de colaborador deve ser exercida por
jornalista.
O parecer indica que "tanto o colaborador autônomo como oco­
laborador jornalista profissional devem, preenchidos os quesitos
da lei, ser registrados no Ministério do Trabalho, na forma do
artigo 50 do Decreto 83.284/79. Entretanto, "mesmo que haja habi
tualidade da prestação de serviço de colaborador, não se pode di
zer que este é, na realidade, empregado". -
Conforme Emanuel Carlos, a legislação não reconhece qualquer
direito ao colaborador, desvinculando· a prestação de servicos da
proteçao de leis trabalhistas. Ainda assim, "a celebração de con
trato particular de cessão de direitos autorais pode reforçar o
que a_lei expressamente determina em relação ao colaborador. A
relaçao que se estabelece entre as partes contratantes é de natu
reza civil_e naô trabalhista", salienta ele. o pagamento a titu­
lo de cessao de direitos autorais dentro do princípio da habitua
!idade não est~ sujeita ao rigor que caracteriza a relação de em
prego. A relaçao que se estabelece está protegida pelo Decreto=
no 83.284/79 ficando caracterizada a prestação de serviços a tí­
tulo de colaboração autônoma.
A reforma do Có­
digo Tributário Es­
tadual, que vem cau
rando polêmicas uma
vez que a Federação
elas A,saociaçõcs Co­
merciais de Mato
Grosso do Sul já se
posicionou contr5 -
ria à proposta por
char que o Governo
irá penalizar o se­
tor com pesadas mul
tas e aumento de ir
postos, está sendo­
nalisado por uma
Comissão Especial - '
formada por cinco - '
deputados pedido
do parlamentar Os -
car Goldoni (PDT)
Eles são os respon­
ãveis em examinar
o mérito e a oportu
nidade do projeto=
do Governo. Além da
análise da proposta
no Governo, a Comis
são fornecerá subsT
dios para a discus­
,-ão do Código que
acontecerá já a par
tir da próxima ter- ~
a-feira. Neste dia,
o secretário de Fa­
í'.enda, José Felício,
comparecerá na As -
sembléia Legislati-
va para um debate a
respeito sobre to -
dos os itens desse
Código Tributário ,
do qual deverão par
ticipar não só os
deputados como os
comerciantes e ou -
tras pessoas inte -
ressadas na questãn
Goldoni disse que ,
CTtravés do trabalho
dessa Comissão Espe
cial, surgirá um es
tudo bastante apro­
fundado a fim de
que não seja aprova
na uma lei que ve
nha oriar maiores -
dificuldades das que
já estão sendo en -
frentadas pela sO -
ciedade dado o "pé­
o do encargo tribu
tário". Sua preocu­
pação em solicitar­
a formação dessa Co
missão ganhou recep
tividade entre os
Capital o sistema da
consignação é o que
vigora. Em Campo
Grande e Três Lagoas
s vendas são feitas
nos estandes alaran­
jados, distribuídos
Deputado Oscar Goldoni
parlamentares e os
mais diferentes seg­
mentos da sociedade.
Para a análise da
reforma do Código
Tributário fazem par
te da Comissão os de
putados Cícero de
Souza e Aluízio Bor­
ges (PTB), Loester -
Nunes (PDT), Fran­
klin Mashua (PMDB) e
Alberto Rondon (PSI') .
Quando apresentou
seu requerimento vi­
sando a criação des­
se grupo de traba
lho, Goldoni agiu ,
segundo explicou, pen
sando na sociedade -
como um todo tendo -
em vista a grande re
percussão causada pe
la proposta do Gover
no do Estado. -
Existe muitos pon
tos polêmicos na pro
posta - sendo as
principais justamen­
te a questão das mul
tas e o aumento dos
por mais de 50 pon­
tos nas cidades. o
crrterio para sele­
çao dos pretenden -
tes aos estandes
feito pela própria
Lote sul. "Nosso ob-
impostos - e diante
disso, o deputado -
Oscar Goldoni enten
de que uma Comissão
Especial é fundamen
tal para que haja=
um esclarecimento,
através desse deba­
te, da forma bem ma
is abrangente.
"O importante
disse Goldoni - é
que quando da vota­
ção, os parlamenta­
res tenham em maõs
informações sufici­
entes para que pos­
sam agir de maneira
a atender da melhor
forma possível a po
Pulacão. Além do mi
is, é necessário
que todos saibam o
que essa reforma do
Código Tributário
representará no dia
a-dia da população".
--------------
-2
OI RIBUI 3MIL.ME$ EM PRÉMIOS POR MS
A Loteria em Mato- existência dos Jo é justamente aras-
Gr.csso do Sul - Lote- gos da Lotesul. Com padinha, a responsá
sul, criada em 1986 , extração todas as vel pelo "lucro" -
se constitui hoje num sextas-feiras, para que a Lotesul tem.
dos mais eficientes - os apostadores no bi São cerca de 1 mi
órgãos do Governo do lhete tradicional~ lhão de bilhetes -
Estado, através da Se que distribui prêmi- vendidos a cada
cretaria de Fazenda, os de até Cr$ 700 três meses e os pré
empregando apenas 14 mil, além da sensa - mios variam de cr
funcionários, não gas cão do momento, a lo 200 a Cr$ 2 milhôe&
tando um centavo do teria instantânea, ma "Em mêdia sai um
poder público e ainda is conhecida como prêmio de Cr$ 2 mi­
repassando o "lucro "raspadinha", a Lot~- lhôes por mês", diz.
líquido" para obras - sul quer crescer pa­
assistenciais, de cul ra aumentar o repas- A VENDA DOSBIUIETES
tura e esporte. Com se para o Estado.
apenas dois jogos - a "Nós fomos os pre
loteria tradicional e cursores a trazer
a instantânea - a Lo- dos EUA a loteria
tesul pretende aumen- instantânea, mas pou
tar ainda mais as ven ca gente se lembra=
das em todo o Estado. disso. Hoje as lote-
A diretoria-execu- rias de diversos Es­
tiva do órgão, Eliza- tados, inclusive a
beth Zoccante Dias , Federal, utilizam es
diz que ainda hoje se tipo de "jogo"
pouca gente sabe. dd lemb ra Elizabeth. E
Mais de 400 ven­
dedores estão espa­
lhados por todo o
Estado vendendo os
dois jogos que a Lo
tesul oferece. são
1 O O só em Campo Gran
de, onde metade de­
les são deficientes
físicos. Tanto no
interior como na
-------------------------========---
jetivo é proporcio­
nar uma oportunida­
de de emprego aos na
1s necessitados, por
1sso damos preferên
c1a aos idosos e de
ficientes", esclar
ce a diretora do 6-
gao. -
Demissão em Massa
Antonio João - Nesta Última semana, cerca de 100 fur - -
municipais receberam o aviso pré1o. Para muit, Incionãr1os públicos
i
os ,oi um verdad i h
que, po s nesta crise que enfrentamos o assalariad- - te.ro cio -
bre..-i..-er, pior ficaria sem O trabalho
0
pr bl
O
ja nao consegue so -
•
0
ema do dese
ceu por alguns dias, logo o Prefeito Municfj l ?prego perane -
sões. Ainda bem. Pa. resolveu cancelar as deis
Pensando bem, não seria nada interessant
sem trabalhar, isto significa que 100 pess e p:ra
O
município 100 pessoas
perercados, as farmácias, as casas de e.'ds leixarta de visitar os su-
- ne, etc Automati
irento no comercio do município seria red id • • • .camente o mo-
recadaço tabén. uz: lo e, consequentemente, a ar