TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1124_05_11_1991

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1124_05_11_1991
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1124_05_11_1991

Número da edição

1124

Data de publicação

5 de novembro de 1991

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.112360353002327 , -56.49247811573258

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1124_05_11_1991

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OVALDETE COINETE 
d 
·c1nc REPRESENTIRI D FIM DO 
DÉFICIT ESCOLAR MUNICIPDL 
,, 
DIARID REGIONAL 
pela VIta/MS - 'Terça-Feira - 05 de Novembro de .991 - N?: I.12 - Jardim,1aracaju,Caracol,Antonio Joio,Porto Murtfnbo,Bonito,Guia L. da Lapuna - 300,00 
re Lr 
-++_L.. 
Deputado Federal Waldir Guerra (Esq.), Empresário Jorge Elias Zahram (dir.) 
deram total apoio ao Prefeito Municipal de Antonio Joao Ovaldete Coinete 
(centro) na visita de trabalho à Explanada dos Ministérios-Brasília 
Antonio João - "Este 
Centro Integrado de As 
sistência à Criança 
(CIAC), previsto para o 
Orçamento da União para 
o ano que vem representa 
rã o fim do déficit esco 
V lar em Antonio João", ga 
rantiu o Prefeito Ovalde 
te Coinete, ao comentar 
sua viagem à Brasília 
onde manteve contato com 
os Ministros do Governo 
Federal, entre eles o de 
Saúde (e da Criança) Al 
ceni Guerra. Ovaldete 
Coinete foi acompanhado 
do Deputado Federal al 
dir Guerra, irmão do Mi 
nistro da Saúde e também 
do Presidente da Federa 
cão das Indústrias de ta 
ce 
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± 
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to Grosso do Sul, Jorge 
Elias Zahran. Ao sair do 
Gabinete do Ministro Al- 
ceni Guerra, Ovaldete - João e deve resolver to 
Coinete disse ter ficado dos os nossos problemas 
satisfeito com o encon - da Educação". Para o Pre 
troque manteve com o ti feito, a partir da cons 
tular daquela Pasta Fede trução desta unidade em 
ral, classificando-o co- Antonio João, "será pos 
mo "rendoso e de dividen sível implementarmos o 
dos inigualáveis". - setor profissionalizante 
Coinete também enalt~ inclusive viabilizando a 
ceu o apoio que o Deputa vinda de indústrias para 
do Waldir Guerra deu à e o Município, já que tere 
leem Brasília, "nos a - mos condições de ofere - 
companhando em todas as cer mão-de-obra qualifi 
visitas que fizemos na cada e até mesmo subsídi 
capital federal". Ainda os importantes aos Empre 
na Explanada dos Minist~ sãrios de outras cidades 
rios, Ovaldete Coinete - e Estados", concluiu o 
garantiu que o Centro In Prefeito Municipal Ova! 
tegrado de Assistência à dete Coinete. 
HOSPITAL I DERIVI 
O llospital São Vicente de Paula,um 
dos mais modernos e mais bem equipa - 
dos de nossa região, esta enfrentando 
serias dificuldades financeiras devi 
do a irresponsabilidade dos Órgãos fe 
derais conveniados que não fazem o de 
vido repasse de recursos desde o mes 
de agosto, conforme informação do DI 
retor Clinico do Hospital, Dr. Carlos 
A.l.berto Ocári.z. 
Hoje a unidade hospitalar de Bela 
Vista atende praticamente a toda a po 
Pulação que procura o Hosptial sem co 
brar um tostão, dependendo para o seu 
Perfeito funcionamento exclusivamente 
de repasses do Governo Federal, atra 
vês do Ministério da Saúde e Ministé 
ti.o da Previdência e Assistência So - 
Cial, os quais vêm deixando de cum 
Prir com essas obrigações hã alguns - 
Reses e provocando um verdadeiro co 
lapso no funcionamento do Hospital 
que só não é maior graças a dedicação 
do seu quadro de pessoal. 
O Presidente da Beneficência llospi 
talar São Vicente de Paula, Engenhei 
to Ricardo de Souza Rosa está tentan 
do de todas as formas uma solução pa 
F4 o problema, mas pouco pode fazer a 
leia de apelar de todas as formas na 
Pentativa de conseguir liberar,os rpasses 
devido ao Hospital. 
Semana passada até mesmo o telefo 
ne da Beneficência Hospitalar de Bela 
Vista foi cortado por falta de paga - 
menta, no outro dia, apôs tomar cien 
cia da "pixotada" a TELEHS religou o 
aparelho. Até onde vai a irresponsabt 
lidade dos responsáveis pela saúde do 
povo brasileiro? 
E o que está escrito.na Constitui 
cão Brasileira, não vale nada? Alô De 
putados Federais que estiveram em Be 
la Vista pregando a solucção dos pro 
blemas de saúde do povo de nossa re - 
gião por ocasião da inauguração dar_!: 
forma e ampliação do nosso Hospital, 
agora sim é hora de darem o ar de su 
as graças cobrando o imediato repasse 
dos recursos devidos o São Vicente de 
Paula, sob pena de serem coniventes - 
com a situação calamitosa que aqui se 
apresenta. 
Criança "é sem dúvida o 
caminho para o fim do de 
ficit escolar de Antonio 
(UR) 
Comentando 
Nancy &. Equipe 
PÃGINA 03 
Vereador Sydney Desiste da 
Promulgação d.e Lei. Anulando a 
Venda das Terras do Município 
Em viGta da verdadei 
ra polêmica causada por 
um Requerimento do Verea 
dor Sydney Nunes Leite= 
(PDT) apresentado na Câ 
mara nos mes passado so 
licitando a promulgação 
de um Projeto de Lei de 
sua autoria aprovado pe 
la Câmara no início do a 
no passado e que anulava 
a venda do imóvel perten 
cente ao Município loca= 
lizado nas imediações do 
Aeroporto Municipal, o 
Presidente do legislati 
vo, Vereador Jorge de 
Souza Rosa solicitou in 
formações ao IBAM - Ins 
tituto Brasileiro de Ad 
ministrações Municipais 
um dos mais sérios e con 
ceituados órgãos de con 
sulta sobre administra - 
çaÕ no País, que enviou 
em resposta parecer in - 
formando que o referido 
Projeto, se promulgado - 
não teria qualquer vali 
dade. 
6s o parecer do I - 
BAM informando a Impossibf 
lidade da promulgação dÕ 
Projeto de Lei em pauta, 
devido a sua caducidade, 
ou seja, vencimento de 
todos os prazos legais , 
o Vereador Sydney Nunes 
Leite solicitou à Presi 
denc1a da Câmara Munici 
pal que retirasse de pau 
ta o seu requerimento de 
ng 037/91, onde o edil - 
pedia a promulgação da 
Lei, pela Camara, anulan 
do a venda do imóvel do 
Município. 
Desta forma a questão 
da venda do imóvel per - 
tencente ao Município f! 
ca agora somente na alça 
da da Justiça, que deve 
rá analisar o assunto em 
alçada superior e dar o 
seu veredito final. 
Falando à reportagem, 
o Prefeito Municipal Ed 
son Medeiros de Moraes - 
foi, taxativo com relação 
ao assunto, "desde que 
essa polêmica foi criada 
já sabíamos que o Proje 
to de Lei que o Vereador 
Sydney Nunes Leite que - 
ria promulgar era "cadu 
co", o parecer do IBAM - 
só vêm comprovar a lisu 
ra do nosso ato ao ven - 
dermos aquela área, com 
aprovação unânime do Le 
gislativo e com a final1 
dade principal de colo - 
car em dia a folha de pa 
gamento do nosso funcio 
nalismo que, como todos 
sabem, estavam em esta 
do de absoluta necessida 
de e muitos até passando 
fome". Abaixo transcreve 
mos o parecer do IRAM ma 
íntegra: 
Instituto Brasileiro 
de Administração Munici 
pal - PARECER 
N2: 1.378/91 
Interessada: câmara Muni 
cipal de Bela Vista/HS 
- Processo legislativo. 
Projeto não vetado e não 
promulgado. Possibilida 
de remota de responsabi- 
1izacio. Aprovação de no 
. 
Vereador Sydney_Nunes Leite - PDT 
vo Projeto. 
CONSULTA: 
O Vereador Jorge de 
Souza Rosa, Presidente - 
da câmara Municipal de 
Bela Vista/HS., consulta 
acerca da aprovação de - 
Projeto de Lei não veta 
do e não promulgado e so 
bre a venda de imóvel 
cuja transação o referi 
do Projeto proibia. 
RESPOSTA: 
Tais fatos ocorreram 
entre Janeiro e Marco de 
1990. 0 Projeto, devolvi 
do à Câmara, não fo1 a - 
provado e nem promulgado, 
nos termos do Art.37, S 
69 da Lei Orgânica. Per 
didos os prazos, o Proje 
to não poderá ser ressu 
citado, mesmo porque, nos 
termos das informações - 
prestadas na consulta 
não teria qualquer vali 
dade. 
A informação seguinte 
é a de que a venda do i 
móvel foi anulad.:i por 
sentença judicial, em 
08/08/91. 
Se constitui desejo - 
da Câmara impedir uma no 
va venda do dito imóvel, 
deverá aprovar, novo Pro 
jeto de Lei e reretê-lo 
à sanção, cuidando para 
não perder os prazos es 
tabelecidos no processo 
Legislativo. 
O Presidente e o Vice 
Presidente da câmara po= 
deriam vir a ser respon 
sabilizados pelo fato de 
não haverem promulgado a 
dita Lei, ainda que não 
o tenham feito, por jus 
to motivo. 
Em que pese a caren - 
eia de informações mais 
precisas, é de se enten 
der que o Executivo, au 
torizado por Lei, vendeu 
determinado imóvel. Apôs 
a transação, o Legislat1 
vo lhe encaminhou o Pro= 
jeto de Lei aprovado pe 
la Câmara, que revogava 
a Lei anterior autoriza 
dora da venda referida.O 
Prefeito deixou de apor 
o seu veto, devolvendo o 
Projeto à câmara, comuni 
cando que diante da alie 
nacão realizada, que se 
constituía em ato jurídi 
co perfeito, o Proejto a 
presentado não podia sei 
transformado em Lei, por 
ineficaz. 
~ o parecer. Affonso A. A. P. Fortuna 
Assessor Jurídico 
Aprovo o parecer. Alcides Redondo Rodrigues 
Chefe do Centro de Des. Cívico e Municipal 
Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 1.991. 
Al fltende Pedido de 
oldoni e Forma Comissã 
e Analisa Refirma 
Tributária - 
A Reforma do código Tributário Estadual, que 
vem causando polêmicas uma vez que a Federação - 
das AssocJacões Comerciais de Mato Grosso do Sul 
ja se posicionou contraria a proposta por achar 
que o Governo irá penalizar o setor com pesadas 
multas e aumento de impostos, está sendo anal~ 
do por uma Comissão Especial formada por cinco - 
Deputados a pedido do Parlamentar Oscar Coldoni 
(PDT). 
Eles são os responsáveis em examinar o néri- 
to e a oportundiade do Projeto do Governo. Alem 
da análise da proposta do Governo,_a Coissao - 
fornecerá subsídios para a discussao do Código! 
contecera a artir da rõxia 2-feira. PINA-- 08

D 3EIRA h; tE ', ' 
( A i) O 
Cerâmica 
J4-Te-Vi 
TI!O!OS DE 08 E O }'PO E MMCI,0 
O :11.IIIOR Pf<í-'.ÇO llA C:JIJADE! 
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·Tribuna da Fronteira 
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teIra, 56 - SEDE l'RÔPRIA - fone: (067) 439 - l.410 • 
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llOITT'IO - Rua PIIad Rebui, /n? 
CARACOL - Av. Jlr.'ls11, s/nf! 
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K.Ío dcvolvcr.:c:1 orl.gln.;J..f:;;. ú .bro1 não nc respons:iblll7~ - 
pelos artigos assinados ou de origens definida. 
PROMATRE 
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JORNAL 'TRIHUNA DA FRONTEIRA 
DIÍHIO HEGIONAI. - 	Jl ./ VI TA. " 
COMEN'fANDO 
Informando • Jardim 
(ICIY.:ll) 
JOGOS BST{JDANTJS I>E ,lAflDIM/!JI 
Estará acontecendo no GInáslo de Esportes de 
HardIm, Joos estudantis que contará com a parti 
e[paçao dos alunos das Escolas Estaduafs, MunleI 
pais e i'articulares. A abertura dos joos será 
real1zada no dia 05-11-91, as 20:00 h. 
Vá e torça, pela sua escola! 
VISITA AO PREFEITO 
Uia 26 ele outubro pp, a udminir.traçuo colegia 
d esteve vlsItando o Gabinete do Sr. Prefeito pn 
ra saber o porquê da paralfzacão da Reforma da Es 
cola Antônio Pinto Pereira, desde o dia l6 de ou 
tubro. 
Tendo cm visto que a Prefeitura Municipal fez 
conv~nio com a Secretaria de Educação do Estudo - 
para repasse do verbn. 
O Prefeito Dr. Joelson fez contacto tclef~nico 
com o Secretaria de Educação, setor financeiro, JD 
rn certificar-se dó real motivo da parada brusca 
das obras. Teve como resposta dos canais competen 
tes (Hec), que as verbas seriam liberadas no dii 
29/10. 
29 JOGOS REGIONAIS 
Aconteceu em Annstãcio nos dias 02 e 03 de no 
vembro, o 22 Jogos Regionais dos Trabalhadores em 
Educaça0, onde estiveram reunidas várias cidades 
circunvizinhas. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
Lei n2 741/91 - De 23 de Outubro de 1991. 
Declara de utilidade Pública a Sociedade Pesta 
lozzi de Jardim. 
Dr. Joelson Martinez Peixoto, Prefeito Hunici 
pal de Jardim, Estado de Moto Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições foz saber que a Cimara Mu 
nicipal em sessão ordinãria realizada no dia 22 
de outubro de 1991, aprovou e eu sanciono e pro - 
mulgo a seguinte Lei; 
Art. 1g - Fica declarada de utilidade pública, 
a Sociedade Pestalozzi de Jardim, entidade funda 
da em 06 de setembro de 1991, com sede e foro nes 
ta cidade de Jardim-MS, registrada no Registro de 
Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, sob o 
n9 214, de 25 de setembro de 1991. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em con - 
trârio. 
GABINETE DO PREFEITO, 23/10/91 
Dr. Joelson Martinez Peixoto - Pref. Municipal 
r -- -- -- - -------1 
Porto 
Murtinho 
(Junior) 
III FEIRA HEGIONAJ. 
DE INDUSTRIA CASRI 
RA E AHTESANATO DO 
SUDOESTE EM PORTO 
MURTINllO. 
CONVITE 
A Prefelt,,ra Munici - 
pal de Porto Mortinho 
Pronnv Municipal e Empa 
er convidam V.S} para 
participar da 111 Feira 
Regional de Indústria Co 
scira e Artesanato dos; 
doeste a ser realizado= 
nos dias 15, 16, e 17 de 
novembro/91, neste muni 
cípio. Durante a Feira - 
dia 15, estaremos reali 
zando o I Leilão de Gado 
de Corte do HunicÍpio. 
"Contamos com suava 
liosa presença" - Prefei 
to Municipal. - 
Pronav - Empaer locaL 
Programação 
Dia 15/11/91- 14:00 he 
Leilão de Gado de Corte, 
local Matadouro Munici 
pal. 
20:00 hs - Abertura - 
Oficial da III Feira Re 
gional, local: Praça Tho 
maz Larangeiras. 
21:30 hs - Visita das 
Autoridades aos Standes. 
22:00 hs - Show 
Dia 16/11/)1 - 08:00- 
horas - Abertura da Fei 
ra. 
22:00 hs - Show e ar 
tistas "Prato da Casa". 
Dia 17/11/91 - 08:00- 
boras - Abertura da Fei 
ra. 
20:00 hs - Apresenta 
ção de danças folclÕri - 
Variedades 
PREÇOS 
preços no setor econó!- 
co, deixou a populaçao - 
com mu!tas div!das, o 
por quê da alta, sendo 
ponto de vista de um co 
ronista, questionou na TV 
obre os aumentos da ta 
xa de juros e os salári 
os. Será que vai acopa 
rhar a alta da inflação? 
cas. I 23:00 hs - Encerramen 
to da III Feira Regional 
de Indústria Caseira e 
Artesanato do Sudoeste. 
vocB SABIA ... 
... que 
O 
arame farpado foi ;inventado em 1873 por J.F. Glidden,· um colono 
de Illinois, nos Estados Unidos? Poucos anos depois a novidade estava em to 
dos os pastos do oeste americano. O sucesso do arame de Glidden veio com a 
fixidez das farpas, que sempre caíam nos arames de outros inventores. 
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DUCACO E SALÁRIO 
05/11 - Dia F.r.tadual 
de Mobilização, 11/13 
Fntrega do Manifesto ao 
Governador. Verba5 pnra 
manutenção da Escola PG 
blica, Reposição das per 
das salariais, Constru - 
,ão de Escolas para 100, 
COO crianças, piso de 3 
três salários mínimos pa 
ra o trabalhador em Edu 
cação e Aprovação do Ma 
to Grosso do Sul, filia 
da à CNTE e CUT. 62 Sin 
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rários administrativos - 
da Educação, filiada a 
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sional, temos certeza que se repetirá o sucesso - 
anterior. 
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~o nome do livro d.1 poeti 
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lnnçamento no prÕxl.mo dia 8 de 
novembro, às 20 horas na Sede 
da Casa da A!zade. 
ESSE LANÇAMENTO 
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Secretaria Municipal de Educa 
ço Cultura e Esporte co apo- 
1o do Prefeito Municipal. 
V ALE LEMBRAR 
Que o tltulo do livro Nunca 
Te-V fo! inspirado na deno!- 
nção popular dada a um dos 
tradicionais bairros de Dela 
Vista! 
ANIVERSARIOU 
No din 2 pp o consul Eduar 
d<' Ocãriz e nesse dia foi alvo 
de carinho de a!os e fail!a 
rs. Parabéns! 	- 	Poetiza Raquel Naveira 
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Jú.nior. 
OJ/U - 15 anos da gatinha 
rica do Valle Vasconcelos que 
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Int!os con un jantar, na resi- 
d@nc!a da vovó E!za. 
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1 r "I l c:1' -J J ,1,.,. l 11rtf,l ent'J,.. 'to 
A Propô{to da equ·nela de reportagens som 	ic uçao 	. 
M{ [térfo do Eércfto vem, aln una vez publico, esclarecer o epu!nte: 
.. • t•l • : • • •• • • • • 
0 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 
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• • • • •• , • • • 
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rm,1CI/I 	Vl:1.0ilW . . . 	"' ~ 
;:	·	'- o bosv«e at«sr ora. «a - 
t;t» MI,» a 	- 
foI faturado. (Con +@uentr t , nao 
ne pode flar em "suportariento", 
GiGC : 	:i- 
('r, B80 b1hões para os cofres piblfcos ra as aqui«!çes, quando Iterados , 
erio de cores de t } HfJhe. Co 
mo entao falar m perda de tçr R0 bf 
l hÕc,,;? 
C"""" i ; 
rInha era referente a simples confec 
ão (Mtat/ir ta-prLma fornectda pela 
força). A outra parte de ater!al 
com especIf 1caçoes simples, a ser p 
go a vista entregue no Rfo de la - 
nclro. 
barato, 
- A l I citação do Exército impõe espe 
clflcnç~cn complotnmcntc dlfernntrs, 
entrena en todo o terrtório Nacío - 
nnl e pagnmento Pru clntR niio fixncla. 
ü üüü" iüüi" " 
do Jornzl da Tarde publicou, com ante- prováveis firmas vencedoras, visto e 
cfpação, o resultado da concorrência. xIstrem poucas no País em concliçoes 
de ntPndPr nos requisitos dr yolume 
e prazo de entrega, bem como supor - 
tar os custos de transporte paro to 
do o território Nacional. 
" is. ""i Gi. iü.- 
fe'ereiro de 1991, sem licitação. Pm feyerriro de 1991, foram renliza 
das em regime de emeigincia (prc'is 
to no DL 2300, de 2l de Novembro de 
1986), já apreciadas e consideradas 
regulares pelo Tribunnl de Contas da 
União (TCU). 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Portanto, o Ministro do Exército enfatiza que: 
1 - O Ex~rclto ainda não comprou qualquer artigo referente a essa licitação 
e nem poderá faz@-lo, antes que se cumpra todo o processo licitató~io e se 
disponha do crédito nC>cessário, o que tinha não aconteceu. Logo, nao pode 
ter hnYido qualquer fnturamento, muito menos "superfaturamento". 
2 - Quantificar uma perda de Cr$ 80 bilhões, alêm de ser tecnicamente impos 
sh·el, re·cln desconhecimento do assunto, uma 'PZ que os rr.cursos totais pr.':. 
'Ístos para serem liberados ntingPm cerca de Cr$ 60 bilhÕes. 
3 - No momento, o Ministro do Exército, dentro elo que determina o processo 
de licitação na administração pública, encontra-so analisando os preços apre 
sentados pelas firmi,s para avaliar a coC>rincin dos mesmos. 
Renfinnamos nosso posiçio dP principais interessados na lisura não npe - 
nns da licitação cm causa, como tnmbém de nossos procedimentos administrati 
vos nos diferentes e!:'calÕes, submetidos, todos n análise do TCU 
Claudius Vinicius de Castro /11.meidn Rodrigues - CAP C/IV 
Relações Públicas do 10~ RC MEC 
das 
A Quem lnteressa? 
- Nais um episódio da campanha sistC>mática de tentati'a de descrédito 
Forças Armadas junto à opinião pública se processa. 
Desta vez, centrada no Jornal "O GLOBO" e desdobrada pela mídia em todo o 
País, com base em uma reportagem, publicada por aquele órgão da imprensa, d~ 
mingo Último, r.obre licitação para aquisiçio de fardamento, feita pelo }linis 
têrio do Exército. 
Se o referido jornal tivesse utilizado o jornalista credenciado que pos - 
sul junto a nós para esclarecer o pssunto, antes de transfonná-lo em repare~ 
gem, certamente teria evitado veicular tantas impropriedades. 
No inculto de restabelecer a verdade, o Centro de Comunicação Social do 
Exército vem a publico esclarecer o seguinte: 
tece a 
Câmara é Notícia 
Porto Murtinho • M 
Leitura da Ata anterior 
Leitura das cnrrespondPncias: Of. CT/787 /TELEMS; 
OP. 002/91, do Diretor Geral /ldmínintrnt! 
vo da Assembléfa; 
Of. 006/91 da Câmara Municipnl de Brasf - 
lãndia. 
Requerimentos Deliberados 	. 
- Requerimento 114/91 - de autoria do Vereador Aleixo Froes-PMDll 
RequPreu o en'in de expediente ao Secretário de Segurança P~blicn do Eo 
tndo/MS, co cópfa ao Governador do Estndo/HS, para que se estude n viabi 
lidade de atender a Policia Civil de Porto Xurtinho/HS., com urn ye{culo, ~ 
provado. 
Requerimento 113/91, de aut_oria do Vereador Aleixo Fróes - PMDB. 
Requereu o cn'io de expediente ao Comando Geral da Polícia Militar, coM 
cópia o Governador do Estado/MS, no sentido de Yiabilizar a remessa de um 
'eÍculo para a Pol!cia Militar de Porto Murtinho/MS. AprO''ado. 
Requerimento ng 119/91, de autoria do Vereador Aleixo FrÓes . 
Requereu o envio de expediente ao Executh·o Municipal, para que acione 
a fiscalização, no sentido de se fazer cumprir a Lei 886, de 17/05/91. 
Requerimento n2 115/91, de autoria dos Vereadores: Ulpiano Jacquet, In 
grácio G. Netto, Adilson G. Netto, Ilka Bacha e Rosangela S. Bnptista, que 
requereram o enYio de expediente ao Secretário Municipal de Infra-Estrutu 
ra no sentido de que seja, efetuada a coleta de lixo na Rua Afonso Pena 
na Bairro Fundão. 
Moção de Congratulação n2 013/91, de autoria dos Vereadores: Ingrácin G. 
Netto, Rot::angela S. Baptista, Ilka E. A. Bacha, Ulpiano Jacquet e Adilson 
G. Nettn, que apresentaram Moçao de Congratulação do L1nns C1uh de Porto 
Murtinho/MS, pela brilhante promoção realizada no Dia das CriançaF. 
Requerimento Verbal dos Vereadores: Adilson G. Netto, Ingracio G. Net - 
to, Ulpia~o Jacquet, Rosangela S. Baptista e Ilka E. A. Bacha, que solici 
taram a ENERSUL, a seguinte informaçao: a que se destina os recursos obti 
dos na cobrança de Taxa de Iluminação P~blica? Aprovado. 
_M_oção de Congratulação subscritos pelos Vereadores: Ulpiano Jacquet In 
gracio C. Netto, Adilson G. Netto, Rosangela S. Baptista e Ilka E. a. , 
cha, "todos os Sen.-~dores Publicas Municipais, pela passagem do Dia do 
Scn·idor que ocorrera no dia 28/10/91. Aprovado. 
1 - As licitações feitas pela Força - que não redundam necessnriamente em 
conprns de todos os itens licitados - obedecem a noras rígidas, não só re 
ferentes às especificações do material a ser adquirido, como tanbém quanto 
s parantias de capacitaçio, técnica e financeira, do iorneccdor. 
2 - A licita,Õo a que se refere a reportagem cm caus~, como todas as dcma - 
is, levadas a efeito por este Ministério, foi realizadn de acorddo com ale 
glKlnçno 'ieente. O correspondente Edital foi elaborado, como de praxe, se - 
gundo cl;usulas rigorosas. Dessa foma, das 53 erpresas que ocorreram à lic! 
taçÃo, duas foram inabilitadas totalmente, quatro obtl'eram habilitação par 
cial de 4 7 lograram habilitação total. Dostas, 35 foram consideradas ,·enced2_ 
ras e diferentes itens. 
3 - Sobre o fato de alguns rstabel~cimentns comerciais terem apresentado 
pre~os inferiores aos da licitação, hã de ser questionados~ tais empresas - 
teriam condições de fornecer o m;,tcrial nas qunnt1.dades necessárias ao F.!:Pr 
cito, no preço praticado em meados de outubro, com o padrão de qualidade e 
xigido, nos prazos previstos, atendendo às limitações da foma de pagamento, 
m data ainda incerta, sem cláusula de reajuste, apesar da inflação e para - 
,entrega em todo o t~rritÓrio n:i.cionnl. Com·ém lembrar, ainda, que a concor - 
'rPncin foi aberta a todas as fin:ias do ramo, tendo participndo, inclusive 
alr,umas das contactadas pela reportagem. 
4 - O Exército solicitou um crédito suplementar de Cr$ 64 bilhões para aqut 
stcào do fardamento, qua ainda no foi concedido, o que caracteriza como to - 
tal!rverdade a afirmação do jornnl de que escar!nr:>os perdendo CrS 80 hilhÕ 
es. Nrnhuc:1 nquislcâo, port.nnto, foi fel ta até o presente momento e quando - 
se concretizar o será nas condições que melhor atendam aos interesses doer~. 
rio ... 
5- Por outro lado, o resultado da concorrência não poderá ser homologado 
enquanto o crédito r.iio for concedido. Além do mais, todas as nossas ligaçÕ 
es passam pelo crivo do Tribunal de Contas da Unto (TCU), a quem cbe 1ul - 
Z 
Vacina Colltra Aftosa 
Chega ao Interior de MS 
Desde o dia 12, os pecuaristas podem adquiri 
febre aftosa. são 1,3 ilh- d • r as vacinas oleosas contra a 
m ao e vacinas que vieram de Campinas ara atender 
a demanda na_terce~ra etapa da campanha realizada pelo !AGRO p • 
A vacinaçao na area de fronteira no entanto j • i 
1 
i • 
- 2 f 	' ª n c ou, tendo em Yista a 
existencia de l ocos de febre aftosa no rebanho 
As autoridades sanitárias 	paraguaio. 
- . encarregadas da fiscalização do rebanho estão - 
tambem redobrando o controle, tentando eItar uma di i - 
regiao de fonterira. 	sse.c naçao da doença na 
A longa extensão territorial com fronteira se 
difi 1 l, lh ,,_ 	ca, entre Brasil e Paraguai, 
cu. ta o tra a o, mas o .- ..... to Grosso do Sul vem contand - 
laboraçao das autoridades paraguaias. 
0 
tambec com a co- 
Em toda a área próx'ima ao Paragu;.i a Única 1m i - 
d l 
un zacao aceita com as ac!- 
nas o tipo o eosa, que tem durabilidade de seis meses. 
A vacina tem baixo preço, variando entre 180 210 
comparado ã perda de uma res por febre aftosa e· i i cirufzeiros a dose, o que, 
- 	• ns gn !cante 
As doses da vacina estao seguindo hoje para 
O 1 
t 
1 
• _ 
a1das is casas eseta1tzadas em produtos veter;;_,[_"» o
nd
e serão.dtsrr! 
O pecuar~sta adquire o produto, preenchendo na ró ri 
cumento. 	P' p: a revendedora um do- 
Após a vacinacão é feito 
cação do fazendeiro, expede 
leite, quer para a carne. 
um comunicado ao Iagro que d 
- , e posse da docuoen- 
uma autorizaçao de comercializa~ão, 	A 
quer para a 
F· 
'TF - VENDE MAIS7P DR TER QUALÍDADE 
SUPERIOR, TEM QUALIDADE 
SUPERIOR POR RESPEITO AO LEITOR 
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JORNAL 'TRIBUNA DA FRONTEIRA - DIÁRIO REGIONAL, 	ELA VISTA., O5 DR OV 
IRO DE IH9I PAGINA- 08 
Cobrança de ISS Sobre Encarte 
Viola a Imunidade l ributária 
AL Atende Peito te Golioni e forma 
Comissão uue Analisa Reforma Trtbutarta 
A eiqéncla do re 
colhimento do Imposto 
obre Serviços (5S) 
obre encartes publi 
citário distribuídos 
através dos jornais é 
improcedente e inconts 
titucional. questao 
foi unscitada por uma 
'iniciativa neste sen 
tido rln Prefeitura de 
Vitória (ES). Devido 
às implicações da me- 
dida para o associado 
local e à possibilidg 
de de que outros go - 
l
'vcrnon municipaia tra 
,tem eventualmente de 
aplicar o mesmo tribu 
to a ANIi solicitou o 
parecer da Advocacia 
Gandra Martins sobre 
a materia. 
De acordo com a 
resposta assinada pe 
lo advogado Paulo Lu- 
'cena de Menezes, "A 
imunidade que protege 
os livros, jornais , 
periódicos e o papel 
destinado a sua im - 
'pressão (Constituição 
Federal, art. 150, VI, 
d) tem como finalida 
de o estímulo à divul 
gacão de ideias e o 
increm·n o da cultu 
ra, o que é obtido 
através do bnratca 
monto do custo de 
impressão. "O pare 
cer indica a cote 
rcnpeito o que o al 
cance do instituto 
desonerativo foi a 
valiado pelo Supre 
mo Tribunal Federal 
ao julgar a aplica 
ção do preceito às 
listas telefônicas, 
restando consigna - 
do o entendimento - 
de que o dispositi 
vo do texto maior - 
não admite limita - 
çÕes, devendo ser 
interpretado exten 
sivamente". 
O parecer recor 
ra que o assunto 
foi tratado pelo tri 
butarista Ivas Gan 
dra Martins em seu 
livro "Direito Em - 
presaria!" no qual 
sustenta que "a imu 
nidade é o mais re 
levante dos institu 
tos desonerativos ~ 
Corresponde a veda 
cão total ao poder 
de tributar. A imu- 
-----=============================== 
nidade cria área co 
locada constitucio - 
nalmente, fora do al 
cance impositivo por 
intenção do constitu 
inte, área necessa 
riamente de salva 
guarda absoluta para 
os contribuintes ne 
la hospedado□... " 
Paulo Lucena de 
Menezes esclarece a 
inda que "o plenário 
do Pretório Excelso, 
ainda sob a égide do 
texto constitucional 
pretérito, consagrou 
orientação quanto à 
existência do ISS so 
bre material publicI 
tário" em ação na 
qual a Prefeitura mu 
nicipal de Piracica 
ba aparece como re - 
corrente e a Empresa 
O Diário S.A como re 
corrida. Segundo sen 
tença do relator, mI 
nistro Cunha Peixo - 
to, "A imunidade es 
tabelecida na Consti 
tuição é ampla, a - 
brangendo os servi - 
ços prestados pela - 
empresa jornalística 
na transmissão de a 
núncio e de propagan 
da". 
#ai#aifade de Colaboradores 
ã» Gera Ninemo 
O conceito e as condiçêos de contratação de colaboradores por 
parte das empresas jornalísticas têm suscitado grande polêmica . 
A fim de esclarecer esta questão, a ANJ encaminhou consulta a 
,respeito a Mesquita Barros Advogados. Segundo parecer do advoga 
ido Emanuel Carlos, o conceito de colaborador está definido na 
lei 6.612, de 7/12/78, que alterou o Decreto no 972 de 17/10/69 
e_é ratificado pelo Decreto n9 83,284, de 13/3/79. A legislação 
nao determina que a funçao de colaborador deve ser exercida por 
jornalista. 
O parecer indica que "tanto o colaborador autônomo como oco 
laborador jornalista profissional devem, preenchidos os quesitos 
da lei, ser registrados no Ministério do Trabalho, na forma do 
artigo 50 do Decreto 83.284/79. Entretanto, "mesmo que haja habi 
tualidade da prestação de serviço de colaborador, não se pode di 
zer que este é, na realidade, empregado". 	- 
Conforme Emanuel Carlos, a legislação não reconhece qualquer 
direito ao colaborador, desvinculando· a prestação de servicos da 
proteçao de leis trabalhistas. Ainda assim, "a celebração de con 
trato particular de cessão de direitos autorais pode reforçar o 
que a_lei expressamente determina em relação ao colaborador. A 
relaçao que se estabelece entre as partes contratantes é de natu 
reza civil_e naô trabalhista", salienta ele. o pagamento a titu 
lo de cessao de direitos autorais dentro do princípio da habitua 
!idade não est~ sujeita ao rigor que caracteriza a relação de em 
prego. A relaçao que se estabelece está protegida pelo Decreto= 
no 83.284/79 ficando caracterizada a prestação de serviços a tí 
tulo de colaboração autônoma. 
A reforma do Có 
digo Tributário Es 
tadual, que vem cau 
rando polêmicas uma 
vez que a Federação 
elas A,saociaçõcs Co 
merciais de Mato 
Grosso do Sul já se 
posicionou contr5 - 
ria à proposta por 
char que o Governo 
irá penalizar o se 
tor com pesadas mul 
tas e aumento de ir 
postos, está sendo 
nalisado por uma 
Comissão Especial - ' 
formada por cinco - ' 
deputados pedido 
do parlamentar Os - 
car Goldoni (PDT) 
Eles são os respon 
ãveis em examinar 
o mérito e a oportu 
nidade do projeto= 
do Governo. Além da 
análise da proposta 
no Governo, a Comis 
são fornecerá subsT 
dios para a discus 
,-ão do Código que 
acontecerá já a par 
tir da próxima ter- ~ 
a-feira. Neste dia, 
o secretário de Fa 
í'.enda, José Felício, 
comparecerá na As - 
sembléia Legislati- 
va para um debate a 
respeito sobre to - 
dos os itens desse 
Código Tributário , 
do qual deverão par 
ticipar não só os 
deputados como os 
comerciantes e ou - 
tras pessoas inte - 
ressadas na questãn 
Goldoni disse que , 
CTtravés do trabalho 
dessa Comissão Espe 
cial, surgirá um es 
tudo bastante apro 
fundado a fim de 
que não seja aprova 
na uma lei que ve 
nha oriar maiores - 
dificuldades das que 
já estão sendo en - 
frentadas pela sO - 
ciedade dado o "pé 
o do encargo tribu 
tário". Sua preocu 
pação em solicitar 
a formação dessa Co 
missão ganhou recep 
tividade entre os 
Capital o sistema da 
consignação é o que 
vigora. Em Campo 
Grande e Três Lagoas 
s vendas são feitas 
nos estandes alaran 
jados, distribuídos 
Deputado Oscar Goldoni 
parlamentares e os 
mais diferentes seg 
mentos da sociedade. 
Para a análise da 
reforma do Código 
Tributário fazem par 
te da Comissão os de 
putados Cícero de 
Souza e Aluízio Bor 
ges (PTB), Loester - 
Nunes (PDT), Fran 
klin Mashua (PMDB) e 
Alberto Rondon (PSI') . 
Quando apresentou 
seu requerimento vi 
sando a criação des 
se grupo de traba 
lho, Goldoni agiu , 
segundo explicou, pen 
sando na sociedade - 
como um todo tendo - 
em vista a grande re 
percussão causada pe 
la proposta do Gover 
no do Estado. - 
Existe muitos pon 
tos polêmicos na pro 
posta - sendo as 
principais justamen 
te a questão das mul 
tas e o aumento dos 
por mais de 50 pon 
tos nas cidades. o 
crrterio para sele 
çao dos pretenden - 
tes aos estandes 
feito pela própria 
Lote sul. "Nosso ob- 
impostos - e diante 
disso, o deputado - 
Oscar Goldoni enten 
de que uma Comissão 
Especial é fundamen 
tal para que haja= 
um esclarecimento, 
através desse deba 
te, da forma bem ma 
is abrangente. 
"O importante 
disse Goldoni - é 
que quando da vota 
ção, os parlamenta 
res tenham em maõs 
informações sufici 
entes para que pos 
sam agir de maneira 
a atender da melhor 
forma possível a po 
Pulacão. Além do mi 
is, é necessário 
que todos saibam o 
que essa reforma do 
Código Tributário 
representará no dia 
a-dia da população". 
-------------- 
-2 
OI RIBUI 3MIL.ME$ EM PRÉMIOS POR MS 
A Loteria em Mato- existência dos Jo é justamente aras- 
Gr.csso do Sul - Lote- gos da Lotesul. Com padinha, a responsá 
sul, criada em 1986 , extração todas as vel pelo "lucro" - 
se constitui hoje num sextas-feiras, para que a Lotesul tem. 
dos mais eficientes - os apostadores no bi São cerca de 1 mi 
órgãos do Governo do lhete tradicional~ lhão de bilhetes - 
Estado, através da Se que distribui prêmi- vendidos a cada 
cretaria de Fazenda, os de até Cr$ 700 três meses e os pré 
empregando apenas 14 mil, além da sensa - mios variam de cr 
funcionários, não gas cão do momento, a lo 200 a Cr$ 2 milhôe& 
tando um centavo do teria instantânea, ma "Em mêdia sai um 
poder público e ainda is conhecida como prêmio de Cr$ 2 mi 
repassando o "lucro "raspadinha", a Lot~- lhôes por mês", diz. 
líquido" para obras - sul quer crescer pa 
assistenciais, de cul ra aumentar o repas- A VENDA DOSBIUIETES 
tura e esporte. Com se para o Estado. 
apenas dois jogos - a "Nós fomos os pre 
loteria tradicional e cursores a trazer 
a instantânea - a Lo- dos EUA a loteria 
tesul pretende aumen- instantânea, mas pou 
tar ainda mais as ven ca gente se lembra= 
das em todo o Estado. disso. Hoje as lote- 
A diretoria-execu- rias de diversos Es 
tiva do órgão, Eliza- tados, inclusive a 
beth Zoccante Dias , Federal, utilizam es 
diz que ainda hoje se tipo de "jogo" 
pouca gente sabe. dd lemb ra Elizabeth. E 
Mais de 400 ven 
dedores estão espa 
lhados por todo o 
Estado vendendo os 
dois jogos que a Lo 
tesul oferece. são 
1 O O só em Campo Gran 
de, onde metade de 
les são deficientes 
físicos. Tanto no 
interior como na 
-------------------------========--- 
jetivo é proporcio 
nar uma oportunida 
de de emprego aos na 
1s necessitados, por 
1sso damos preferên 
c1a aos idosos e de 
ficientes", esclar 
ce a diretora do 6- 
gao. 	- 
Demissão em Massa 
Antonio João - Nesta Última semana, cerca de 100 fur - - 
municipais receberam o aviso pré1o. Para muit, Incionãr1os públicos 
i 
os ,oi um verdad i h 
que, po s nesta crise que enfrentamos o assalariad- - te.ro cio - 
bre..-i..-er, pior ficaria sem O trabalho 
0 
pr bl 
O 
ja nao consegue so - 
• 
0 
ema do dese 
ceu por alguns dias, logo o Prefeito Municfj l ?prego perane - 
sões. Ainda bem. 	Pa. resolveu cancelar as deis 
Pensando bem, não seria nada interessant 
sem trabalhar, isto significa que 100 pess e p:ra 
O 
município 100 pessoas 
perercados, as farmácias, as casas de e.'ds leixarta de visitar os su- 
- 	ne, etc Automati 
irento no comercio do município seria red id • • • .camente o mo- 
recadaço tabén. 	uz: lo e, consequentemente, a ar

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