TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXII_Nº1468_04_03_1994

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXII_Nº1468_04_03_1994
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXII_Nº1468_04_03_1994

Número da edição

1468

Data de publicação

4 de março de 1994

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.115541022017478 , -56.50896642877822

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXII_Nº1468_04_03_1994

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, 
D/AR/O REGIONAL 
CIRCULACAO 
MELA VI€r A IC 1O 
C COL 
l Poro rN 
[_GUIA tons 
ELA VISTA/MS ANO: 22 NO: 1.468 04 DE MARÇO DE 1.994 
RELIITORIO DO EXECUTIVO MOSTRI 
a IÇÍÍO IDMINISTRATIYI DE 1993 
.,. 
SEXTA--FEIRA DIRETOR: IVALDO PEREIRA 	500,00 
I 
.... 
1raão: "Realizamos o que foi possível, 
embora estejamos conscientes que ainda es 
ta aguem do que deve ser feito" 
(, 
O Samb dos --Vereadores 
PÁGINA - 07 
No último dia 23, 
quando a Câmara Munl 
cipal de Vereadores 
fez a abertura dos 
trabalhos Legislati 
vos de 1.994, o Pre 
feito Municipal A 
braão Armoa Zacarias 
apresentou juntamen 
te com sua Mensagem 
àquela Casa de Leis, 
' um relatório de tra- 
VIVENDO E PRENDE 
PRESIDENTE OI IICDDEM 
O Presidente da A 
cademia Sul-Matogros 
sense de Letras, El 
pídio Reis, elogiou 
o livro Vivendo e A 
prendendo do Jorna - 
lista Ivaldo Pereira. 
Os três livros 
lançados pelo autor 
na região, Nas Matas 
do perdido, Pedras - 
que Rolam e Vivendo 
e Aprendendo obtive 
ram sucesso, com a 
colaboração dos Pre 
feitos Abraão Zaca - 
rias (Bela vista) , 
José Pires (Jardim), 
Medid! Provisória Entra em Vigor. 
PÃGINAS 03 e 04 
Principais pontos do 
Plano Econômico 
INDENIZAÇÃO lDICION/L PJRJ TRABALHADORES DEMITIDOS 
SEM JUSTA CAUSA É A SURPRESA 
PAGINAS - 05 e 06 
100 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA 
(Cia. Cav. L.1839 - Regimento A. João) 
Nota para a Imprensa 
o comandante do 10O Regimento de Cava 
laria Mecanizado, tem a honra de convi - 
dar a comunidade belavistense_para assis 
tira formatura de Incorporaçao dos Re - 
crutas do ano de 1.994, a realizar-se no 
próximo dia 07 de Março de 1.994, as 
09:00 horas no Pátio de Formatura do Re 
gimento Antonio João. 
EDSON SOUZA RODRIGUES - TEN CEL CAV 
comandante do 100 RC MEC 
--- 
... 1 .. • • 
-:: . 
1 
Sindicato Rural de Caracol Informa: 
• 57· Leilão Caracorte 
balho contemplando - 
as realizações de 
sua Administração du 
rante 1993, primeiro 
ano de seu mandato. 
No Relatório do E 
xecutivo Municipal - 
estão registradas as 
principais realiza - 
ções levadas a efei 
to no ano passado , 
onde o Prefeito faz 
Luiz Carlos de Abreu 
(Porto Murtinho) e 
Juvino Godoy (Cara - 
cal), mais de 3 mil 
exemplares foram ven 
didos. 	- 
A segunda edição 
de Pedras que Rolam 
está sendo impressa 
e será colocada à 
venda nas livrarias 
de Campo Grande. 
O Escritor, Jorna 
lista e Advogado EI 
pidio Reis, enviou à 
Redação do Jornal 
Tribuna da Frontei 
ra, carta parabeni - 
uma verdadeira pres 
tacão de contas ao 
Legislativo e à comu 
nidade belavistense, 
pois em seu relatá - 
rio sao descritas as 
ações empreendidas - 
nos diversos setores 
da Adminis ração Mu 
nicipal ao longo de 
93. 
"Realizamos o 
que foi possív l 
embora estejamos - 
conscientes que ain 
da está aquém do 
que deve ser fei 
to" ressalta a 
Mensagem do Prefei 
to encaminhada a 
Câmara Municipal. 
Veja as rcnlizacõcn 
do Ex cutivo Munici 
pal na:; Páginas 07/08 
o 
- QUARTA-FEIRA 
REALIZAÇÃO: 
Sindicato Rural de Caracol e Porteira Leilões Rurais 
PARTICIPE CARACOL ESPERA POR VOCE!! V_EFACA _BONS NEGOCIOS! 
DIA: 09/03/94 	HORAS: 20:00 
MS Cria a primeira 
Defensoria Pública das 
Vítimas da Violê cia 
Foi instalada es 
ta semana, em Campo 
Grande, a prímeira 
Defensoria Pública - 
das Vítimas da Via - 
lência criada no Bra 
sil. 
A medida ínédita 
foi anunciada pelo 
Procurador-Geral da 
Defensoria Pública , 
D EINd , EXPOSS/M 
Prestigiem o maior evento da fronteira! 
Ocollzcçõo: • ..,_ . .. . . . . _ . 
ACENDA_DE LEILOES ··.c - 
º
51
º
3194 
06/03/94 09/03/94 1 
'-' 
- ·Sábado• 20 horas • Domingo. 20 h~ras . Q:u.rta-Fei.,a. zo horas 
/ 
~ 2' W;~ Cd,m~• ~, z, i..i 
[i 	f;ti 	issg=::r±!  5lt:±t- ; 
- ta. à. btatri ±!s; 
nas e limes Melra (chr e!ie: Gzz Sr± 
LEILª
- ES ,ar,ub,retrloteo;,r,'..,). h:ui:~ro';.J. IM:tb,l'.m-.:; 
FURA5 IH,,, , "" 
vs nuns, G 10/03/94 11/03/94 
·r6 ds ««ades ·itaFein-2hras ·Srt2Feira.2}Eras 
Contato pelos tone±: 
4216765 (Dourados) 
431-1320 (Ponta Pori) 
zando o autor. Eis a 
íntegra: 
Senhor Escritor, 
Li seu livro VI - 
VENDO E APRENDENDO. 
Gostei. E muito. O 
volume já está in 
cluído na ESTANTE MA 
TO GROSSO DO SUL da 
Academia Sul-Mato 
grossense de Letras. 
Peco-lhe, se possí - 
vel, remeter-nos ou 
tros livros de sua - 
autoria, já que a es 
tante citada se pro= 
põe a possuir todos 
os livros escritos - 
Benedito Odacir de 
Rezende, como instru 
mento judicial e ex= 
trajudicial de aten 
dimento às famílias 
cm ou sobre Mato 
Grosso do Sul. 
Quando vier a Cam 
po Grande, venha to= 
mar um cafezinho co 
nosco aqui na Acade 
mia. Temos, certamen 
te, muito o que con 
versar . 
Com meu abraco 
Elpídio Reis 
Presidente da Acade 
mia Sul-Matogrossen 
se de Letras. 
carentes e sem recur 
SOS para garantir a 
rápida tranitação de 
processos criminais. 
PÃGINA - 08 
PÁGINA - 02 
13/03/94

forme 
____________ unAr or, J 
F 
Nos últimos dias que antecederam o lançamento do novo plano econ Ic _ 
llinl1,1ro l<r11111rlo lil'nrlque Cnrrloso,vcrJfl<:ou- e, mals uma vez, a remarco ao{ 
abus!va de preços, principalmente dos gêneros alfrentfclos e de prfeIr [ 
necesldade, Exemplos desse verdadeiro assalto contra os bolsos dos co! ui 
r1lclnrc, :;nn r-lO&Lr,1dn1 Lodori O!l dJ115 p<•los 110Llcl1Ír!o,; d, ICl(•Jl <lU f:, t Ú'.l! 
o País, exitem casos em que os produtos, dentro de un t t' ,, subir"' -, 
té 6007, prova disso está no feijão, que de uma hora para outra defxou cl<: 
er comida popular pulando para o status de produto nobre·, po!fo eh 300,00 
(Lre,cnL<J6 rruzl•lros renlB) no início de [uvcrclro &LU preço paqsou n l!'ui!li 
de 2.000,00 (dolh mll cruzeiros) o qu!lo, em menos de rrinto di11
1
,, lstlo tem 
nome ,chama-e roubo e constitui crime contro a economia popular. Oi culpa 
dos, que fique bem claro, na maioria das vezes não são os supermercaditas, 
est s apenas repassam os preços poro o consumidor (é lógico que também tI 
ram o seu), mas quem está ganhando multo <linheiro na custos do pobr, povo 
brasileiro sio os grandes oligopólios e as empresas distribuidoras desses - 
produtos. O Governo precisa pôr a Polfcfa no combate à essa explornçno cri 
mi nosu. 
CONSELIIO AOS CONSUMlDORES 
Como sabemos, a lei da oferta e da procura tem o poder de rcgulnrizar e 
at~ de buixnr o preço das mercadorias, por isso todos os entendidos cm LCO 
n;mln estio nconsclhando nos consumidores brasileiros que nio comprem os 
produtos e mercadorias que estão com seus precas muito acimn da m~dlu! op-
1 
tem por outru mercadoria mais barato e que substituo nquela que esta mui 
to cura, diminuam o consumo, enfim, existem diversos alternativas e, com 1s 
so, estarão (orçando a quedo dos preços, pois para o comerciante ficar com 
os seus produtos encalhados na prateleira é o pior neg6cio. O melhor agora 
é não se apressar e esperar para ver como o plano do Ministro Fernado Hen 
riquc serú assimilado pelo mercado brasileiro, a Única coisa certa é que a 
queda no consumo automaticamente provocará também a quedo dos preços e o - 
aumento do poder aquisitivo dos brasileiros e brasileiras.Quem viver verá! 
CLÁSSICOS PARA NINGUÊM BOTAR DEFEITO 
No Último final de semana o futebol brasileiro reviveu seus grandes no 
mentos, dois clássicos, um paulista e um carioca, levaram mais de duzentas 
mil pessoas aos estádios do Morumbi e Maracanã, para se ter uma idéia isso - 
representa nada menos que dez vezes d população total de Bela Vista dentro 
dos dois estâdios. No Morumbi, o favo rito e todo poderoso PAR!ALAT/PALMEI 
RAS não suportou o garra, a força e a determinação do time siio Paulino do 
Professor Telê Santana e perdeu por dois a um, para tristeza e decepção dos 
seus cntusi::ismados e fanáticos torcedores, a exemplo dos nossos nmigos Gil 
do Pereira, Gilnon, Jib6ia e Henrique Escobar, entre outros. 
Ja o Flnmengo teve pela frente seu orqui-inimigo Vasco da Gama, no Mara 
canà quase lotado, não fosse a desastrada arbitragem, que deixou de narcar 
pelo menos dois pennltis, um para cada lado, esta teria sido a mais bela - 
artida de (utcboldüs Últimos tempos, muita habilidade e categoria desfila 
ram no gramado, o endiabrado Dener logo cedo começou a descontrolar a defe 
so flamenguista, os zagueiros Rogério e Gelson, sem outra opçio, começaram 
distribuir pontapés nos atacantes vascaínos, ainda no primeiro tempo Gel 
son agrediu Dcner e os dois foram expulsos, em mais um erro do péssimo árhl 
tro, pois apenas o zagueiro do Flamengo havia cometido a agressão. as 
'asco, que largou no frente, tinha também um matador de nome 'aldir, e ele 
Jccidiu o jogo fazendo dois belíssimos gols na vit6ria vascaína de três" - 
un. Saudações crusmaltinas ao Gloucy, Job, Tita, Rudel, etc ... 
TORNEIO INlCIO DO BELAVISTÀ0/94 
Casa de Carne Sadia 
(',, r d, a{no, Bovino, 
no, qu ijo , 
f) , !l0', i1'0 
mi 
, et 
( uI- 
Atendi1 "Not 10" (' o., 1 r e<> .o c,,nv: J ti o,. 
nto 1 
PUA LUIZ Dl COS'rt j_. . 
r 
L 
(067) 255 l 75 
l (;' 1" ) M! 
FONE: - 
ARROZ 
SANTA ROSA 
,,. 
QUAL,IDADE - A DONA DE CASA JÁ COMPROVOU, illROZ S/1 TA HOSI 
RLNDE MlI3, O SAAOR J!! P.SPIXIiL, MUITO MAIS /LIM[:N'l'Ol 
Atacado e Varejo 
Compre hoje, e use 
Sempre 'o Melhor 
* Mauro Eduardo Oearari 
* Rua Tuiuty, 50 
FONF.: (067) 251 - 1291 
Jardim MS 
Arroz, um alimento saudável 
* ARROZ SANTA POSA, MUITO MAIS ALIMENTO! 
No Último domingo, dia 27, a Liga Esportiva Belavistense promoveu o tor- 
1-,e.lo inicio do Belavistão 94, os jogos foram iniciados pela manha e erans 
corre= durante o dia inteiro, o Tigrão do Fronteira, 60 Esporte Clube, fi 
cou com o título de campeão do torneio e levou mais um troféu para a sua gn 
leria, demonstrando que é noyamente uma das grandes forças e c3~didatíssimo 
ao título do Belavistão este ano. Os jogos do campeonato serio realizados - 
aos ó:xningos e a primeiro rodada jâ está marcada para o próximo final de se 
r.13110, dia 06, esperamos que também ~ste ano a torcida belavistense presti 
gie o futebol de nossa cidade. 
POLÍTICA É MESMO A ARTE DO INTENIENTO 
Por se tratar de um ano político, onde teremos eleições para deputados - 
estaduais, federais, senadores, Governadores e para Presidente da República 
n.dtos políticos estarão defendendo com unhas e dentes seus candidatos, mas 
en B,eln Visto um fato raro poderâ vir a a~ontecer graças nos entendimentos 
entre os dois maiores líderes da política estadual, Wilson Barbosa Martins 
e LÜdi.o Coelho. Como já afirmamos anteriormente, o PDB de Abra:io Zacarias, 
e PSDB dos Vereadores Roney e Geraldo Nurano e até o PTB do ex-prefeito Ed 
son Moracs poderio apoiar os mesmos candidatos ao Governo, isto porque o - 
candidato do "Pedrão" parece que não vai encontrar ninguém para apoi:Í-lo 
por estas bandas. Isso é l'-,ra os hcmms do Governo aprenderem a serem comp~ 
nheiros e deixarem de ficar alisando ndvemârios, Pedrossian aprendeu a li 
ção depois do "Chapéu" que tomou do Prefeito Juvêncio Cesar da Fonseca, que 
l.1 hora certa jogou água fria na fogueira do "pacto político" . Bem feito. 
PERGUNTINHA DO DIA 
Gostaríamos de saber por onde anda aquele articulista que usando as págl 
nas de um jornal da capital, falava cobras e lagartos do Senador Wilson - 
&rbosa ~brt.!.ns e tecia os maiores elogios ao ex-.COnsclheiro João Leite 
Sc.'tlmidt, só f:iltando dizer que ele era um "santo" . Parece que depois das 
deslavadas mentiras do nobre coleguinha terem ido por água abaixo, ele de 
cidiu tomar um chá de sumiço, mas quem conhece a peça sobe que mais cedo~ 
ou cais tarde ele reaparece e, não será surpresa para ninguém, se volt.ar mais 
npaúo.mado do que nunca pelo Senncor Wilson Martins. "Picareta" é assim mes 
ttol ! 
REFORMA DO PRÉDIO DO 22 PELTO P 
Jn que pelo jeito não adianta mesmo ficar esperando a boa vontade dos 
Õrgnos governamentais paro que a promessa de reforma do prédio do 2g Pelo 
tão PM de Bela Vista seja cumprido, o jeito vai ser encontrar umo solução 
por aqui mesmo e, segundo informações celhidas pelo I~FO~~E TF, entidades 
e clubes de serviço de nossa cidade j:Í estão se movicentando pnra, juntn 
r.:entc co::1 a Prefeitura Municipal, executarem a tão nccessilria reformn., o 
que virá a oferecer uoa melhor comodidade e consequent.emente cclhores con 
rliçÕes de trobolho poro o Polícin Militar de Bela Vista. 
Scgunào 3S i~forr.,.JçÕcs que recebemos, os priociros levantamentos, co 
co os custos da obro e a relação dos materiais necessarios, já foram fei 
tos por um Engenheiro, os envolvidos nessa importante iniciativa estão a 
ora tentando viabilizar os recursos necessários. Vai (lcar para o Gover 
no do Est:ido cu:r.prir a processa de uma viatura nova, feita ano passado! l 
TUBON 
FAFICA DE TUBOS LTDA 
'l'UBOS OE CONCRETO, CTBROCOS, LAJOTXO, PALANQUES, MUROS 
lRTEFATOS DE CIENTOS EM GERAL 
* lT!:'uF. PF.DIDOS DE PREFEITUR.S* 
E 
RUA GAL. RONDON, 215 - FO'E: (067) 
BONITO - l".S 
255-1202 
p 
----------------~ 
1 i ribuna da Fronteira 
1 DIÁRIO REGIO!iAL 
1 * FUNDADO EM 20/02/1972 
!oiretor-Reàator Ch~fe: Ivalào Pereira 
Diretora Adm: Maria E. V. PEREIRA 
!secretário de Redação: Ubalàino Rodri- 
, 	gues 
Reportagens: João Carlos Velasques, An 
ldre Ãvalo, Firmino àe Barros. 
1 ' - 
Redacao, Departamento Comercial e Parque 
Gráfico Avenida Tribuna da Fronteira - 
564 - Caixa Postal - 23 - Fone - (067) _ 
439-1410 - Bela Vista - MS. 
SUCURSAIS - Jardt, Perto Murtinhs, Antonio João, Do- 
nito, Caracol, Caro Crande e Correspondem 
te rasIlia e São Paulo. 	- 
Propriedade da Rede Belavistense de Jornais L7D! 
cr.c - MF 15.51.3.ZOJ/ooo.l-')0 
O Jorna! não se responsabiliza pelos artigos assinados 
e origem de!n! a. 	ou 
I* EXEMPLAR..................... soo 00 
NOMERO ATRASADO.....-----.-.. 7003 
ASSINATURA SEMESTRAL 45.ooo'oo 
i* ASSINATURA ANUAL •••.......... 90.000:oo 
* FILIADO A AOJORI E ABRAJORI 
PR.EC2 A SANTA CLARA! 
Pela interesso 
de Santa Clara ó 
Senhor todo podero 
so me abençoe e pr 
teJa volcc para mim 
O Seus olhos nisa 
ricordiosos e r.~ 
dê a paz e tranqui 
lidade derrane so · 
bre mim as su co 
P1osas graças de 
pois dessa vida me 
aceite no cu e 
conpanhia àe Santa 
Clara e de todos s 
Sntos em nome do 
Pai, do Filho, do 
Espírito santa a - 
neo. Fazer os pedi 
dosª Santa Clara 
um do negócio e 2 
impossíveis, rezar 
durante 9 dias 9 
Ave-'1 • ' 
1 
,arias com 1 ve 
ª i:1ccsc, dej xar 
queimar no nono dia, 
mesmo sem fé seu 
~edido será atendi- 
o. Mande publicar 
no 9o dia. 
L.J.✓
• 
t 
a 
t

JORNAL, TRIBUNA DA FRONTEIRA 	• l .P. MA 
Medida Provisória entra em 
Dispõe sobre o Prol,ra tis ao disposto no caput It!do e t!pular cliuu- Sf te 
ma da E itabflfzaço Feo- dente artigo, la de reajuut de valo aço 
nom!ca, o Sistema Monetá 4 22 A perda de podur r+s por Indice de preço (SFH e 5)S); 
r1o Nacional, Ins Ituf qufsftfvo do cruzeiro ou or fndce que refl!- IV - a opruçoes de 
Un'dad Real de Valor(uV) real, em relação a URV, ta a variação ponderada crédito rural, destinada 
e drÍ outras provfdnc1as, poderá ser usada co o {n dos custos dos Insumos a custeio e 1,ve tJ. o. 
O Presfdent da Repi- dice de correção montá-- utilizados, desde que qualquer que seja a sua 
bllrn, no uso dn ntrlbul rin. 	nun p1•rlodtcidad ,;ejo fonte; 
io que lhe confere o $ 32 0 Poder Eecut!- anual. 	- as operações de 
art.62 da ConstItufçio, vo publicará a mtodolo 12- f nula de pl- arrendamento mercantil; 
dota a seguinte Medida 1a adotada para o cálcu no direito e não surt!ri VI - as operações pra 
Prov1e6rln, com forca de lo dn par1dndc diária e; nenhum e[elto cliusula tlcado9 pelo tscr de 
lc•t: 	rrc o cruzctro renl e a de reajuste de valores si;guro&, prcv1dênc:L, prl 
Are. I~ Vlcu .Instituí- URV. 	cujn perlod1cidodc !l ja vedo e copitaliz.1ciio: - 
da a Untdade Real de Va Art.5g 0 valor do til/, inferior a um ano. VII - as operacÔ<'& do 
lor(UitV), doLoda de cur: em cruzeiros reais, será $ 22- 0 disposto ne fundos, públicos e priv.!!_ 
so legal para ucrvtr n utllizndo pelo Banco Cen te artigo nio se apl!ca dos, qualquer que seja 
cxcl111;tvnmcntc como pn trnl do Brasil como par aos contratos e opero sua origem ou sua d.st! 
drão de valor monetárlo, metro básico para negocia referidos no Art.I6 des- naçao; 
de acordo com o disposto cio com moeda estrangeira. ta Medida Provieóri11. Vlll - os t!tulos e valo 
ncsrn Mcdtdn ProvlAÓrin. Pnrãgrnfo único.O Con Art.12 - E nula de rcs mobiliários e quotas 
10 A URV, juntnmen- nclho Honcuirio Nacionnl pleno direito e niio sur dos fundos oütuos; 
te com o cruzeiro reol , disciplinará o disposto tirá nenhum efeito, nos IX - as operacôea nos 
Integra o Sistema Moneti neste artigo. contratos a que se rcfc- mercados de liquidaçio 
rio Nocional, conctnuo,~ Art.62 E nulo de ple re o nrtlgo anterior, a futura. 
do 'o cruzctro real o ser no direito a contratnçnÕ cstipulnçiio de cláusula Parágrafo Üntco.Obser 
uti llzoclo como meio de de reajuste vinculado a de revisão contratual vads as diretrizes esta 
pagamento dotado de po- vnrinc;ão cambial, exceto com periodicidade infe- b lccidae pelo Prestden 
der liberatório, de con quando expressamente ou- rior num ano. te dn RepÜblica, o Minis 
form1dadc com o dispostÕ torizodo por Lei Federal. Are. 13 - O disposto tro da Fazenda, o Conse 
no art.)9. 	Art.79 Os valores das nos orts.11 e ~2 aplic~- lho Monetário Nocional , 
$ 29 A URV, no dia 1~ obrignc;Ões pecunúÍrias de se igualmente a execuc;ao o Conselho de Gestão da 
de março de 1994, corres qualquer natureza, a par e aos efeitos dos contra Previdência Cocplementar 
ponde o CR$ 657,50 (sels tir de 1g de marco de tos celebrados anterior: e o Conselho Nacional de 
centos e cinquenta e se- 1994, inclusive, e desde mente à publicac;ão desta Seguros Privados, dentro 
te cruzeiros reais e cin que haja prévio acordo Medida Provisória e que de suas respectivas com 
qucnta centavos). entre as partes, poderão venham a ser convertidos petências, poderão regu 
Art.:!2 A URV será do ser convertidos em URV , a URV. 	lar o disposto neste ar: 
tadn de poder liberató- ressalvado o disposto no Art.I4 - Nas licita tigo, inclusive em relo 
rio n partir de sua emi~ art.16. 	c;Ões em andamento, a au- cão à utilizacão do URV 
são como moeda divisório Parágrafo Ünico. As toridade pública adotará antes da emissão do REAL, 
pelo Banco Central do obrigações que não foram providências para que o nos casos que especific~ 
Brasil, quando passará n convertida na forma do contrato a ser firmado rem. 
denominar-se REAL. caput deste artigo,a par obedeça o disposto nos Art.17 O salário m!ni 
~ [g As importâncias tir da dato da emissão- artigos li e 12, podendo mo será convertido em 
cm dinheiro, expressas do REAL prevista no art. o contrato ser firmado URV em 1~ de março de 
em REAL, serão grafadas 32 serão obrigatoriamen- em Cruzeiros Reais, des 1994. 
precedidas do símbolo R$. te convertidas em REAL de que haja previsão de I - dividindo-se o va 
$ 29 A centésima par- preservado o seu equil{- adiantamento contratual lor nominal, vigente em 
te do REAL, denominada brio econômico e íinan paro adequação às dispo- c2da um dos quatro meses 
certavo, sera escrito ceiro, de acordo com cri siçÔes desta Medido Pr~ i~cdiatamente anteriores 
soba forma decimal, pre tér1os estabelecidos em visória, observado o dis à conversão pelo valor 
cedida do vírgula que lei. 	posto no parágrafo 19 dÕ em cruzeiros reais do 
ne!UC a unidade. Art .89 - Até a emis Art.15. 	equivalente cm URV do Úl 
são do REAL, será obriga Art.15 - Os órgãos e timo dia do mês de comp! 
tória a expressão deva= entidades da administra- tência, de acordo com 
lores em cruzeiro real , cão público Federal dire Arexo I desta Medida Pro 
facultada a concomitante tn, os fundos especiais-;- visÓria; e 
expressão em URV, ressa_! as autarquias, inclusive II - extraindo-se a mé 
vado o disposto ro art: .)3: as especiais, as funda dia aritmética dos valo- 
I - nos preços públi- çÕes públicas, as empre- res resultantes do inci 
cose tarifas dos servi sas públicas, as socieda so anterior. 
ços públicos; desde economia mista e Parágrafo Ünico. Da 
II - nas etiquetas e demais entidades contro- aplicação do disposto 
tabelas de preços; ladas direto ou indireta neste artigo não poderá 
III - em qualquer outra mente pela União proporaÕ resultar pagamento desa 
referência a preços nas às partes interessadas , lrio inferior ao efeti 
atividades econômicas em dentro do prazo de trin- vamente pago ou devido , 
geral, exceto cm contra- ta dias, contados a pa~ relativamente ao mês de 
tos, nos termos dos ares. tir da publicação desta fevereiro de 1994, em 
72 e 102; 	Medida Provisória, a con cruzeiros reais, de acor 
IV - nas notas e reci versao cm URV dos valores do com o artigo 72, inci 
bos de compra e venda e dos controles vigentes , se VI, da Constituição.- 
prestação de serviços; observado o disposto nos Art.18 Os salários dos 
V -- nas notas fiscais, artigos 11, 12 e 16. trabalhadores em geral 
faturas e duplicatas. § 12 - O Poder Execu- serão convertidos em l:RV 
$ 1g- Os cheques, ng tivo f1xará os cennos e n~ dia LQ de março de 
tas promissórias, letras condições a serem obser- 1994, de acordo com as 
de câmbio e demais títu- vados na proposta a que disposições abaixo: 
los de crédito e ordens se refere o caput deste I - dividindo-se ova 
de pagamento, continiarão artigo, vedada a altera- lor nominal vigente em 
a ser expressos exclusi- ção da periodicidade dos cda un dos quatro meses 
vamente em cruzeiros reais, pagamentos. 	imediatamente anteriores 
até a emissão do REAL § 22 - Os Estados, o à conversão, pelo valor 
ressalvado o disposto no Distrito Federal e os Mu em cruzeiros reais do 
art.16 desta Medida Pro- nicípios, bem como os equivalente em URV, na 
visÓria. 	respectivos Órgãos, enti data do efetivo pagamen- 
$ 2g - 0 Ministro da dades e empresas a eles- to, de acordo com o Ane- 
Fazenda poderá dispensar subordinados, ou por xo I desta Medida Provi 
a obrigatoriedade previs eles controlados, inte sória; ·e 
ta no caput deste artigo~ grantes da administraçãÕ I - extraindo-se a é 
Art.9g - Até a =issão pública direta ou indire dia aritmética dos valo= 
do REAL, é vedado o uso ta, deverão observar, nÕ res resultantes do inci 
da URV nos orçamentos P& que couber, o disposto so anterior. 
blicos. 	neste artigo e no Art.14 § 12 Seo prejuízo do 
Art. 102 - Os valores desta ~Wú!a Provisória. direito do trabalhador à 
Art.
4
g O Banco Central das obrigações pecuniá Art.16 - Continuam ex respectiva percepção,não 
- i "º rias de qualquer nature- pressos em Cruzeiros p.. serão coputados para 
do Brasil, ate a em ss~ 	•~ 
do REAL, fixará a parid~ za contraídas o partir atê a emissão do REAL fins do disposto nos In- 
de diária entre 
O 
cruzel de 15 de arco de 1994 , e regidos pela legisla - cises I e II do caput 
ro real e a URV, tomando inclusive, para serem ção específica: deste artigo: 
d O cumpridas ou liquidadas I - as operações ati a) o décil::o terceiro 
P
or base a perda 
O 
P - 	- 
d 
•ei com prazo superior a vas e passivas realiza Sêlário ou gratificn~;o 
der aquisitivo lo cruz.- 	- 	"- 
trinta dias, serao obri- das no mercado finnncei:. equivalente; 
ro real. 	• 
§ JQ 
O 
Banco Central gatoriamente expressos ro, por instituicoes fi b) as parcelas de na- 
• era em Ul!.V, observado o dis- nanceiras e entidades au tureza não habitual; 
do Brasil podera con u- 	·· ·a· ·- 
ca- independcncco:mre de posto nos arts. 82, 18 e carizadas o funcionar pe c) 0 abono de férias. 
·' • • i 1ns 2 L. 	lo Banco Central do Bra= d) as parcelas percen 
p::.:cesso licitator o, d 
titucos de pesquisa e Art .11 - Nos con=tos sil; 	tua is incidentes sobre Õ 
reconhecida celebrados em URV, a por II - os depósitos de salário 
auxiliá- tir de 1g de março de pouponcn; 	e) as parcelas reune 
reputação, para 	i - 	- 
nen 1994, inclus ve, e per- III - as operacoes do ratórias decorrentes d-e 
1o e cálculos pertn-: 
Art.32 Por ocasião da 
primeiro emissão do RF.AL 
tratada no caput do art. 
22, o cruzeiro real não 
mais integrará 'o Sistema 
Monetário Nacional, dei 
xando de ter curso legal 
e poder liberatório. 
§ IÇO Poder Executi 
vo, no prazo máximo de 
360 dias a contar da P! 
blicac;r.o desta !edid:1 
Provisória, determinará 
a data da primeira emis 
sao do REAL. 
., 
$ 2g A partir da pr! 
meira emissão do REAL 
as acuais cédulas e moe 
das representativos ~o 
cruzeiro real contimuarao 
em circulação como meios 
de pagamento atê que se 
jan substituídas pela no 
va moeda no meio circ~ 
lante, observada a pari 
dade entre o cruzeiro r! 
nl e 
O 
REAL fixada pelo 
Banco Central do Brasil 
naquela data. 
s 
3
g 
0 
Banco central 
do Brasil disciplinars a 
formo, prazo e condic;oes 
de substituição prevista 
no Parásrnfo anterior, 
ta 	ja buse d 
este 
per- 
c 1 fer!das na 
al do pari,r. fo 
rio aplicadas 
• 	w lá 
p r ln r 
r!das na alInea "e" do $ 
Ig erão apura4as de 
acordo com a nores 
aplicávefs e convertida 
mensal:ente LRV pelo 
valor desta data de paa 
mento. 
5 4g Para os trabalha 
dores que receberam ante 
cfpaçio de parte do salá 
rio, à cxcessão de fêrJ: 
os e décimo-terceiro sn 
1ir'o, cada parcel será 
computnên na data de neu 
f •tivo pagonento. 
$ 59 Para os trabalha 
dores contratados há me 
nos de quatro ceses da 
data da conversão, a ~e 
d1a de que trata este ar 
tigo será feita de modo 
a ser observado o salá 
rio atribuído ao cargÕ 
ou emprego ocupado pelo 
trabalha dor na empresa , 
inclusive nos meses ante 
riores a contratação. - 
§ 69 Na lmpossibilida 
de de aplicação do dispÕ 
to no parágrafo anterior;- 
a média de que trata es 
te artigo levará e con 
ta apenas os salários re 
ferentes aos meses a por 
tir da contrataçio. - 
§ 72 Nas empresas on 
de houver plano de cor 
gos e salários,as regras 
de conversão constantes 
deste artigo, no que cou 
ber, serão aplicadas ao 
salário do cargo. 
§ 82 Da aplicação do 
disposto neste art:igo não 
poderá resultar pagamen 
to de salário inferior 
ao efetivamente pago ou 
devido, relativamente ao 
mês de fevereiro de 1994, 
em cruzeiros reais, de 
acordo com o art.7, 1n 
cisa VI, da ConstiruiC20. 
§ 99 Convertido o sa 
lar1o e URV, na fora 
deste artigo, perderão 
eficácia as clã~ que 
assegurem correçao ou 
reajuste com prazo infe 
rior a doze meses. 
Are. 19 - Os benefÍclos 
mantidos pela Previdên - 
eia Social serão conver 
tidos em URV e 1g d 
março de 1994; 
I - dividindo-se ova 
lar nominal, vigente eo 
cada um dos quatro meses 
imediataoente anteriores 
à conversão, pelo valor 
em Cruzeiros Reais do 
equivalente em URV do Úl 
ti1:lo dia do cês de coope 
tência, de acordo com Õ 
anexo I desta Medida Pro 
visória; e - 
II - extreindo-se a mê 
dia aritmética dos valo= 
res resultantes do inci 
so anterior. 
S 1g - Os valores ex 
pressos em cruzeiros nas 
Leis ng 8. 212 e g 8.213, 
ambas de 24 de julho de 
1991, com os reajustes 
posteriores, serão con 
vertidos em URV, a pa.'"dr 
de 1g de corco, nos ter 
os dos incisos I e II 
do caput deste artigo. 
§ 22 - Os benefícios 
de que trata o caput des 
te artigo, co data de 
início posterior a 30 de 
novebro de 1993, serao 
convertidos e URV e I? 
de oarço de 1994, manten 
do-se constante a rela 
cão verHicada entre Õ 
seu vnlor no mês de co 
petência de fevereiro de 
1994 e o teto do salário 
de contribuição, de que 
$ 4! - A cntrfbuf 
coes para a Seguridade 
Social, de que trat o 
artIgs 20, 2l, e 24 da 
Le! n! 8.212 de 1991, 
ra calculado e V e 
convertidos e fir n " 
termos do art! o 53 da 
Lef ng 8.38), d 30 de 
dezembro de 1991, ou em 
Cruzeiros Reais da data 
do recolhimento, LO'O i~ 
so ocorra antes do prl 
meiro dLa it!l do mes 
subsequente ao de compe 
tência. 
$ 5g - Os valores das 
parcelas referentes a b 
neffcfos pagos com atra 
so peln PreviJincia Soei 
ol, por suo respon,nbill 
dade no nrtlgo 41, pará 
grafo 7g, da Lei 8.21) , 
de 1991, com os altero 
çÕes da Lei 8.542, de 
1992, atê o mês de feve 
reiro de 1994, converti 
dos em URV pelo valor em 
Cruzeiros Reais do equi 
valente em URV no dia 28 
de fevereiro de 1994. 
Art.29 - Kos 
cios concedidos com base 
na Lei 8.21) de [991,com 
data de início a partir 
de 1g de março de 1994 , 
o salário-de - benefício 
será calculado nos ter 
mos do artigo 29 da refc 
rida Lei, tornando-se os 
salários-de-contribuição 
expressos ec, URV. 
§ Cnico - P,u;:i os fin.s 
do disposto neste artigo, 
os salários de co,rribui 
cão corrigidos on arfá 
rente até o rês de teve 
reiro de 1994 ?elos Índi 
ces previstos no artigÕ 
31 da Lei 8.213, de 199!, 
coo as alterações e UKV 
pelo valor em Cruzeiros 
Reais do equivalente em 
URV de 28 de fevereiro 
de 1994. 
Art.2I - Os valores 
das tabelas de venci:nen 
tos, soldos e salários e 
das tebelas de funçéie, 
de confiança e gratifica 
çÔes dos servidores c1: 
vis Militares serão ccn 
vertidos ez URV em pri 
melro de março de 1994. 
I - dividindo-se ova 
lor nominal, vigente e= 
cada ur dos quatro eses 
irediataente anteriores 
à conversão, pelo valor 
e cruzeiros reais do 
equivalente e~ URV do Úl 
ti.oo dia do c,ês de co::pe 
tência, de acordo cor:, Õ 
anexo I desta Medida Pro 
benef! 
visória; e 
II - extraindo-se a é 
dia dos valores resultan 
tes do inciso anterior.- 
Ig --0 abono espec! 
ala que se refere a e 
dida Provisória ~Q 433 , 
de 26 de fevereiro de 
1994, será pago em cru 
zeiros reais e integrará, 
em fevereiro de 94,0 cál 
culo da êdia de que trã 
ta este artigo. - 
5 2g - Da aplicação 
do disposto neste artigo, 
não poderá resultar opa 
ga.::ento de vencIDento : 
soldo, ou salário in:eri 
or ao efetivamente pago 
ou devido, relativa::ente 
ao mês de fevereiro de 
1994, e cruzeiros reais, 
em obediência ao exposto 
nos artigos 37, inciso 
XV, e r.o 95, inciso III, 
da Constituicào. 
(Cetinua na Fig±na-0 )

. )() /1, 
4 
Medida Provisória entra em vigor 
- 0 dfpo to 4os 
f l II pl!a - 
a1árlo f I1ta 
vantagens pesoals no 
nln I Ili, Jtl, Ili lfir ,d 
de valor crto e deter- 
Inado, percebidas pelos 
nervfdores , <j1ll' niio ,,íiu 
calculada com base no 
vencimento, soldo ou a- 
1,ir lo. 
$ 40 - As vantagens 
, , wuneratórfas que te 
nham por base estímulo k 
produtfvfdade e ao desem 
p1.11ho, Jldí(llh confonnc 
rItrfos específicos de 
apuração e cálculo esta 
belecldo em legislação 
espee[fica, terão seus 
valores em cruzeiros real s 
conv<'rt !don ém lll!V o cn 
da mês com base no vnlor 
,•m lllV do d ln do paamen 
LO, 
$ 59 - 0 disposto 
te nrtigo nplicn-He 
;;ervldorcu ele todns 
nes 
nos 
II - a d1f rena atr 
o valor, em cruzelrs 
r afs, recebido na for 
do Inciso nt rfor o 
valor, em cruzelr r Is, 
a ter p4os no ermos 
de te artigo, erá con 
vertida em llV pelo va 
lor desta na data do cré 
dilo ou dn dJ11ponlbllid-:; 
de dos recurso, sendo 
paga na folhn nnlnr1nl 
ubequente, 
$ 2? -- 0s valores dos 
dcmonAtrntivos rcfcrJdos 
ncotc artigo, relativa 
mente ao ms de competi 
ela de fevercl ro de 199, 
serao expressos em cru 
zciron rcuis, 
Art.25 - Após a con 
vcrano dos snlórlos parn 
URV de conformidade com 
os nrts.18 e 26 destn M~ 
didn Provis6r1a, continu 
am nsseguradas n 1tvre 
negociação e A negocio 
cão coletiva dos salárl- 
os. 
Art.26 - É assegurado 
aos trabalhadores, obser 
vado o dispoto no Ar. 
25, no mês da respectiva 
data-base, a revisão do 
salário resultante cio 
aplicação do Art.18, com 
observância do seguinte: 
I - calculando-se o 
valor dos salários refe 
rentes a cada um dos do 
ze meses imediatamente 
anteriores à data-base , 
em URV ou equivalente cm 
URV, de acordo com a da 
ta ela disponibilidade do 
crédito ou de efetivo pa 
gamento; e 
II - extraindo-se a me 
dia aritmética dos valo: 
res resultantes do inci 
so anterior. 
§ lQ - Na aplicação 
do disposto neste artigo, 
será observado o dispos 
to nos parágrafos lQ e 
2Q cio Are. 18. 
$ 22 - Na hipótese de 
valor decorrente da apli 
cação do disposto neste 
artigo resultar inferior 
ao salário vigente no 
mês anterior à data-base, 
será mantido o maior dos 
dois valores. 
Art.27 - Os 
as 
autarquias e fundações , 
qunlqucr que seja o regi 
mé jur(dico de seu es 
soal. 
§ 6g - Os servidores 
cuja remuneração não é 
fixnda em tabela terão 
seus snlários converti 
dos cm llRV nos termos 
cios incisos I e 11 cio ca 
put deste nrtigo. 
§ 7g - O ministro de 
Estado da Secretaria de 
Admlnistraçno Federal e 
o Ministro Chefe do Esta 
do Maior elas Forças Arma 
das, cada qual cm conjuÕ 
to com o Ministro de Es 
tndo da Fazenda, publica 
rôo as tabelas de venci: 
mentos e soldos expres 
sas em URV para os servi 
dores do Poder ExecutivÕ 
cs termos deste artigo. 
§ 8~ - As tabelas re 
ferentes nos poderes Le 
gislativo e Judiciãrio e 
Nl,list.ério Público serão 
publlcndas pelos dirigen 
tes máximos dos respectt 
vos órgãos. 
Art.22 - O disposto 
o Artigo 21 aplica - se 
nos proventos da inativi 
dade e às pensões decor 
rentes do falecimento 
dos servidores público 
Civil e Militar. 
Art.23 - Nas deduções 
de antecipação de férias 
ou de parcela do 132 sn 
lãrio ou da gratificação 
natalina, serã cor.sidera 
do o valor da participa~ 
cão, em URV ou equivalen 
te em URV na data do efe 
tivo pagamento, ressalva 
do que o saldo a receber 
do 132 salário não pode 
ra ser inferior à metade 
em URV. 
Art.24 - Serão obriga 
torinmente expressos em 
URV os demonstrativos de 
pagamento de salários em 
geral, vencimentos, sol 
dos, proventos, pensões 
decorrentes do falecimcn 
to de servidor público 
Civil e Militar e benct! 
cios previdenciários,efe 
tunndo-se a conversão pã 
ra cruzeiros reais na dã 
ta do crédito ou da dis: 
ponibilidade dos recur 
sos e favor dos credo 
res daquelas obrigaces. 
§ 12 - Quando, em ra 
zão de dificuldades ope 
racionais, não for possí 
vel realizar o pag.:unento 
co cruzeiros reais pelo 
valor da URV na datn do 
crédito dos recursos, se 
rã adotado o seguinte- 
p roced k,cn to: 
I - a. con·versào p.:ira 
cruzeiros reais será fei 
ta pelo vnlor da URV do 
dia da emissão da orden 
de pagamento, o qual não 
poderá ultr.ipr:issnr os 
trs di..s iteis anterio 
res à data do crédito; 
valores 
das tabelas de vencimen 
tos, soldos e salários e 
as tabelas de funções de 
confiança e gratiflcaçÕes 
dos servidores Civis e 
Militares da União serão 
revistos em Ig de janei 
ro de 1995: 
calculando-se o va 
lor dos vencimentos, sol 
dos e salários rc.feren= 
tesa cada um dos Joze 
meses de 1994, em URV ou 
equivalente em URV, divi 
dindo-se os valores e; 
pressos cm cruzeiros 
reais pelo equivalente 
em URV do Último dia do 
mês de competência; e 
II - extraindo-se a me 
dia aritmética dos valo= 
res resultantes do inci 
so anterior. 
§ 12 - Na 
do preceituado neste ar 
tigo, será observado o 
disposto nos parágrafos 
22 e 72 do Art.21 e no 
Art,22 desta Medida Pro 
·visÓria. 
§ ZQ - Na hipótese d~ 
o valor decorrente. da 
aplicação do disposto 
neste artigo resultar in 
ferior ao salãrio vigcn~ 
te no mês anterior à da 
ta-base, será □antido o 
naior dos dois valores. 
Art.28 - Nas contrata 
çÕes efetuadas a partir 
do publicação desta Medi 
da Provisória, o salário 
será obrigatorianentc ex 
pressa· em URV. - 
Art. 29 - Na hipótese 
de ocorrência de der.ús 
soes sem justa causa, du 
fnd nlz ..o 
adicional equivalente 
e nquena por cento c!n 
ilt!mo alárlo receb!do. 
Art,32 - 0 valores 
da contrfbul,oe do Fun 
do de Gnrnntln do Te•?tJ 
de Serviço - FGTS re 
feridos no Art.15 da Lei 
ng 8.036, de Il de mafo 
de 1990, rão apurados 
em URV e convertidos Lm 
cruzeiros reais na data 
do dcp6slto no sistcmn 
banc,tir1o. 
Art.JI - Paro efeito 
de detrrrnlnncio do base 
de cálculo suj ita Ô in 
cidência do Imposto de 
Renda, calculado com bn 
se na tabela progresslv~ 
mensnl, o rendimento trt 
butávcl deverás r ex 
pressv em Ufir. 
§ 1g - Para os efeitos 
deste artigo deverão ser 
observados as seguintes 
regras: 
I - rendimentos ex 
pressos cm lJRV serão con 
vertidos para cruzeiros 
reais com base no valor 
da URV no primeiro dia 
do mês do recebimento e 
expressos em Ufir com bn 
se no valor desta nomes 
mo mes; 
II - rendimentos ex 
pressos em cruzeiros reais 
serao: 
§ 22 - O disposto nes 
te artigo aplica-se tan 
bém às deduções admit~ 
elas na legislação do 1- 
posto de Renda.· 
Art.32 - A Ufir conti 
nuafa a ser utilizada na 
forma prevista nas Leis 
ng 8.383, ele 30 de dczem 
bro de 1991, 8.451, de 
23 de dezembro de 1992 , 
8.848, de 28 de Janeiro 
de 1994, 8.849, de 28 de 
janeiro de 1994,e 8.850, 
de 28 de janeiro de 1994. 
Art.33 - Os preços pú 
blicos e as tarifas de 
serviços públicos pod_!ê· 
rão ser convertidos em 
URV, por média calculada 
a partir dos Últimos qua 
tro meses anteriores ~ 
conversão e segundo cri 
térios estabelecidos pc 
lo Ministro da Fazenda.- 
$ 1g - Os preços pu 
blicos e as tarifas dos 
serviços públicos, que 
não forem convertidos em 
URV, serão convertidos 
n.' 
de 
J ':' 
de 
da remuner 
dcpôsico•, f 
ros, quando o 
11 pra,o ffxo c 
los bancos co • 
bancos de Inve. 
cos múltiplos com cartel 
rn comPrclal ou de lnvci 
t lmcntos de lxnr, l'l dt> ser 
r presen ativos no merca 
do, n critério do Banco 
Central do Brasil. 
Parágrafo inlco -0cor 
rendo a hipótese previs 
ta no caput deste artLo, 
a nova metodologla de 
cálculo dn TR i;er:i fixa 
da e divulgncla pelo Conse 
lho Monetário Nacional , 
nio se aplicando o dis 
pcsto na parte final do 
Art.1g da Lei n2 8.660 , 
de 1993. 
Art.36 - Os cálculos 
rafo ir tco f 
;.,1, o dtr• ltc:. e 
não surtirá nenhu efe! 
to a apltcaçio d, {adie, 
para ffns ri corr• ,;;,, 
netária, c..lculado de 
f»rma dIf rente da sta- 
belecida no cput' deste 
,Htigo. 
Art.)7 - A partir dP 
lQ de marco de 1994, o 
Instituto Brasileiro de 
Gengrafla F.stnt!ati 
ca - JBGE - deixará de 
calcular e divulgar o In 
dice de Reajustamento do 
Salário M!oioo - IRSM. 
Are.JS - 0 $ 2g do 
Art.2Q da Lei n2 8.249 , 
de 24 de outubro de 199!, 
ficn acrescido do segui~ 
te parágrafo: 
"§ cg - AS NTN pode 
rao ser denomfnadas em 
t:nidode Real de Valor". 
caço. 
Iras[lia, 27 de feve 
reiro de 1994; 173 de 
Independêncfa e 1069 d, 
RcpÜbllca. 
ITAMAR FRANCO 
}fou dei o Cor rêa 
Fernando llcn r !qu Cn rdo 
so 
alter Barel 11 
Sérgio Cutolo dos Santos 
Alexis Stepnncnko 
Arnaldo Leite Pereira 
llomlldo Cnnhlt1 
em real, na data da pri 
meira emissão deste, ob 
servada a êdia e os cri 
térios fixados no caput 
deste artigo. 
§ 22 - Enquanto nao 
emitido o real, na forma 
prevista nesta Medida 
Provisória, os preços pú 
blicos e tarifas de ser: 
viços públicos serão re 
vistos e reajustados co; 
forme critérios fixados 
pelo Ministro da Fnzerdn. 
Art. 34 - O Poder Exe 
cutivo, por intermédio 
do Ministério da Fazenda, 
poderá exigir que, em um 
prazo de cinco dias Úteis, ' 
sejam justificadas as 
distorções apuradas quan 
to o aumento abusivos de 
preços em setores de al- 
1 
ta concentrncâo econômi~ 
ca, de preços públicos e 
de tarifas de serviços 
públicos. 
5 I! - Até a prieira 
cr:ú.ssâo do rcnl,serã con 
siderado como abusivo - 
para os fins previstos 
no caput deste artigo, o 
aumento injustificado 
que resultar em preço 
equivalente eo URV supe 
rior à oêdia dos oescs 
de setembro, outrubro,no 
vc::bro e dezediro de 1993. - 
Cl DE REIL DE V R 
)

IOkt,AJ. 'li íl.l A 111 1 r, IY.I A 
----·~ 
VI A/ Ir ço D 194 
Principais pontos do Plano Econômico 
Indenização Adicional para Trabalhadores Demitidos sem Justa Causa é a Surpresa 
V<•Jo 0,1 prl1H'Lp,lir: 
ÍINHl do Pln110 YIIC:2: 
$l 
cn [uturn ., 
1 ( 
COTAÇÃO - A 
prIelra cota 
ão da URV é 
de 647,50,em 
prlnwlro de> 
dem er expressas em l, 
se acertado entre as paz 
tes, no caso d con ra 
tos antigos, Esta regra 
enérfea não vale para 
alguns contratos e obri 
ações. Devem continuar 
março, Em d expressos em cruzeiros 
er deter. rais, at a ·missão do 
nodn, fl URV HC' trnnsfor- rcnl: os operações nt1 
vos e pusalvob rcnllza = 
dns no mercado financei 
ro; os depósitos cm cu 
dcrnctn de poupança; ope 
rações do SFH(Sistema F 
nancclro da flobitacão); 
operações de crédito ru 
rol(pora custeio ou in 
vcstimcnto), de qualquer 
que seja o fonte dos re 
cursos; opcrncões de nr 
rendamcnto mercnntil(co= 
mo leasing), contratos 
COMO CALCU- de seguro, previdência 
l./R URV - A privado e copitnlizoção; 
taxa de va- operações dos fundos (pú 
rincao men blicos e privados); t{tu 
sal da URV, 1os e valores mobiliári= 
de acordo os e quotas de fundos mú 
com 
O 
anexo tuas; contratos dos mer 
da MP 434 • será determi- cados futuros. Posterior 
nada pela médio aritméti mente, 
0 
uso da URV pode 
ca Índices de preços:Il'C: rã ser adotado também 
Fipe, IPCA-E do IBGE e nestes segmentos excluí 
IGP-M. O valor da URV no dos, mesmo antes da ado 
Último dia Útil do mes ção do real, se assim for 
em referência é o valor estabelecido pc1Ds órgãos 
do URV no Último dia Útil competentes. Os contra - 
do mês cm referência é tos e obrigações serão 
o valor da URV no Último automaticamente converti 
dia Útil do mês anterior dos em real na data da 
corrigido pela Taxa de emissão da nova moeda , 
Variação Mensal da URV. de acordo com os crité 
Para isso, o valor do rios estabelecidos na é= 
URV é corrigido para ca- peca para os contratantes 
da dia Útil do mês em re que não tenham feito a 
ferência pelo Fator Diá- conversão para a URV. Os 
rio equivalente à Taxa contratos antigos conver 
de Variação Mensal da tidos em URV podem ter 
URV. O valor da URV de cláusulas de reajuste por 
um determinado dia é aque índice de preços, váli 
le obtido multiplicando-se das apenas se a pcriodi= 
o valor da URV do dia cidade for de no mínimo 
Útil·imediatamente ante- doze meses. 
rior pelo Fator Diário. . ~·-··· .. , 
fsse r,,o, é defioido eo rn oo"""'ros •e 
mo a raíz de ordem n da sÕ 1 • ••• -~:::VOS_ - As abri: 
ma de uma unidade à taxa .·. gaçoes pecunia 
de variação mensal da • rias contraí - 
URV dividida por ccm(lOO), ::. • das a partir 
onde, n é o número de di _ de 15 de março 
as Úteis do mês. Já 05 serao obrigatoriamente e 
valores da URV aos sãba- pressas em URV,desde que 
dos, domingos e feriados seu prazo de vencimento 
se referem ã cotação do seja superior a 30 dias'. 
rimeiro dia Útil imedi~ Valem as_exceçoes sobre 
p ir preços publicas e priva- 
tamente pos
t
er .o • dos, de produtos ou ser 
l'l:'"!'·':-;A:•••(<(ii( PARI.DADE - O viços além das regras 
•
•• ·- •• • .,., -... Banco Cen- específicas para salá- 
trol vai fi rios. Os contratos cujas 
xar diari! obrigações pecuniárias 
mente a pari estejam em URV, a partir 
• dade entre a de 1g de março, poderão 
URV e o cruzeiro .real, ter cláusula de reajuste 
com base na desvaloriza- por índice de precos (di 
cão da moeda corrente. O vulgado por institutos= 
BC poderá contratar ins- de pesquisa ou que sejam 
titutos de pesquisa de fruto da variação dos 
preços que ajudem nos custos dos insumos), com 
cálculos da desvaloriza- periodicidade de uma in 
ção diária. O Poder Exe flacão e URV ou de uma 
cutivo deve publicar a mudança dos preços rela 
metodologia de ca;culo tivos da economia no 1o 
da URV, cuja variaçao P~ go prazo. 
der ser usada coo I
nd
! CONTRATOS PC- 
ce de correçao monetãrla. 
BLICOS - Os or 
CAMBIO- O caentos püb1i 
BC usará a cos não pode; 
paridade d.a ser expressos 
URV como pa- em URV, até a 
'râmetro de adoção do real. Nas lici 
ncgocwciio das tacões públicas em anda= 
moedas estrangeiras. Ca 
berá ao CMN(Conselho Mo 
netiro Nacional) e
st
abe 
lecer as regras des
t
a P2 
ridade. Continuam proibi 
dos, no entonto, contra 
tos coo reajuste vincula 
do ao câmbio• exceto nos 
casos já autorizados (ou 
que venham a ser autori 
zados) por Lei Federal. 
m
~~r~s~ 
obrigações Pe 
euntarias po 
mu em novo mocdn,o rcnl, 
m pnrldude oindn n ser 
dPfinldn, Gubotitulndo o 
cruzelro rcnl. Seu s!mbo 
lo Rcr~ A$. Quundo o re 
ol cnlror cm circulação: 
on cidulns e moedas do 
cruzeiro rcn l co11timk1Tiio 
n circulnr como meio de 
pngnmen to, em paridud e o 
ser flxodo pelo Banco 
Centro 1. 
mento, os contratos pode 
rão ser expressos em URV 
(com cláusulas anuais de 
reajuste) ou cm cruzei - 
ros reais, desde que, 
oeste caso, estabeleçam 
regras paro a passagem 
por ocasião da emissão 
da novo moeda. Nos próxi 
mos 30 dias, todos os ór 
gãos e empresas públicos 
ligados à União proporão 
aos interessados a con- 
versão dos seus contra 
tos vigents para a URV. 
Iras[lia - A Medi ia Proviórla 4), que cria a 
URV e fol publicodtt no Dfárlo Offefal, traz uma 
surpresa narea trabi.Ihta: os trabalhadores de 
na!tidos sem Justa causa durante a vigencfa da IV 
tera direito a ua Indenização adicional equivalen 
te n 50% nobre o último alárlo recebido, além das 
verbas rescisórias já estabelecfdas por leI(Artigo 
29). As demioes pós-plano ficarão mais custosas 
para as empresas. O texto do KP faz a ressalva de 
que a regr11 vale Aomente enquanto a URV cxlntir. A 
medida trnz afnda uma ressalva Importante quanto 
no abuso de preçor1: i;Õ vai l cvnr em cootn o co pa 
raçao atual deses preços com os praticados em se 
tembro, outubro, oovemhro e dezembro. Portanto, os 
ttumcntos prevc1:1tivou efctundoo em Janeiro e feve 
reiro niio cntrnm na mêd1n do ciÍJculo. O prnzo do 
c1nprcsár io scr,í de cinco d1as para justificar au 
mentos, 
/1 pr.Lmelrtt URV sera de CR$ 647,50 e entrou cm. 
vigor em 1? de março. Caber ao Bnnco Central fi 
xar diarinmentc o valor dn URV, com base na deova 
lorização diârin do cruzeiro real. Contratos novos 
a pnrtir de L5 de março devem fixar ao obrig.a,;Õcs 
pccuniârillS em URV. Os velhos contratos também po 
dem ser repactudos pelns partcn interessados até 
a emissão do novo moeda, o Real, quando então o Co 
vemo vai arbitrar as condi,;Ões da conversão. Coo: 
tratos financeiros em geral continuam expressos em 
cruzeiro real , como os do SFII (Sistema Financeiro 
da Habitação), contratos rurais, caderneta de pou 
pança, etc. 
Haverá uma paridade entre URV e taxa cambial. O 
câmbio não poderá ser usado como indexador de con 
tratos(com exceção dos casos previstos em lei).Pre 
ÇOS e tarifas continuam expressos obrigatoriamente 
cm cruzeiros reais, embora também possam ser ex 
pressas em URV. Os salários são convertidos pela 
média aritmética de quatro meses (oov/93 a fev/94). 
Os servidores federais, Civis e Militares terão a 
bano de 5% nos solários de fevereiro, a fim de su 
bir o valor da média em URV. 
CORREÇÃO MONE 
TÁRIA - O cál 
culo dos Íod} 
~ ces de corre 
" dk cio serirts 
nomes cm que 
ocorrer a emissão do re 
al tomará por base o 
equivalente e URV dos 
preços em cruzeiros renis e 
os preços nominados ou 
convertidos em URV dos 
meses imediatamente ante 
riores. Atenção para o 
que diz o primeiro pará 
grafo do Artigo 36"aa MP 
434: "É nula de pleno di 
reito e não surtirá ne 
nhum efeito a aplicação 
de Índice poro fins de 
correção monetária, col 
culodo de forma difcren- 
BE 'EP[CIOS - 
O b,r.ef!ci>B 
mantidos pela 
PrevLdncLa So 
c1a1 ta MR 
serao orer 
tidos em URV a part!r de 
lg de março. Valem as re 
gras de conversão para 
salirfo n{nimo. A média 
favorece os beneficfár! 
os que recebiam efetiva 
mente entre os dias prI 
reiro e I2. do mês se 
guinte. O ganho real e 
ator para s beneficiá 
rfos que demoravam mas 
para receber seus rendi 
rentos (que, em cruze! 
ros reafs, eram corroídos 
diariamente). Os valores 
cm URV devem respeitar 
as leis já exiijtentes 
tonto no sentldo de ga 
rantir que os novos valo 
rcs não ficarão oboixÕ 
do recebido em fevereiro 
em cruzeiros reais quan 
to no que se refere ava 
lares máxiros estabeleci 
, 1 ca 
dd f:, f do 
,!dfo 
vem ser te 
l R 	l' 
ses. Seri feita uma G 
d!a ar!tmética com o va 
lor duR eoJJrios convur 
t1dos em RV na data de 
pagamento efetivo em ca 
da um do. I2 meses ante 
rfores ao dfssfdlo. Se 6 
cálculo do novo n1Õr!o 
ficar Inferior ao reccbl 
do no més antrtor ao da 
data-base, vale o 
valor. 
te; 
converRiio sn 
lar iol dos 
fundonórios 
públicos, CivJri e Milit~ 
res, serão recalculados 
em primeiro de jnneiro 
de 95, mês de data-base 
dos nervldores. A fórou 
la de rccálculo é a se 
guinte: 1) para calcular 
o valor dos pagamento 
referentes a todoa os me 
ses de 9 em URV ou equi 
valente em URV, os valo= 
O Poder Executivo vai de te do que o estabelecido 
terminar as condiçÕes des nesse artigo". 
ta repactuaçâo, não sen-: Jj SALÁRIOS - To dos em lei. Os benefíci-: 
d i id d 
os que estiverem sendo 
o perm t a mu anças na d 
1
~ 
periodicidade dos paga 	ois os sa a pagos com atraso porre! 
mentas. Também os Esta= r os passam a ponsabilidade da Previ 
dos, Municípios e Distri _ $ ser expressos dência Social serão atua 
d d 
- em URV a par- lizados monetariamente 
to Fe eral evem atender 
0 
a esta determinação, bem tir de 1_ de até 28 de fevereiro de 
como órgãos, entidades parco quando todas as 94 pelas regras anterio! 
empresas a eles subordi- clausulas de reajuste de mente vigentes e nesta 
ondas. 	correcao por prazos infe data convertidos em URV. 
riores a doze meses per- ABONO - Os sa ca. Há u::ia ressalv· ~ara 
1 
T
CORM~ PFeIC
1
11a MPA drm validade. O cálculo ~1/. lários dos- o caso de o cálcu!, re 
e 	do salário mínimo levará •·· 	sultnr em um núr:cro infe 
' 
434, a Truca em conta a conversão dos servidores pú i - - 
blicos Civis r.or ao salirto vigente 
de Referência valores nominais do sal@pi 	a tê o i:,ês anterior ã da 
B (TR) poderá rio mínimo nos ultimas '.. ; e Militares ' ta-base, deter::iinando 
ser calculada quatro meses(de nove:rbro/ • .,. •• ativos e 1na que será c:antido 
O ::-aJor 
a partir da remuneração 93 a fevereiro/94) pela tivos, da a~mini
5
craçao valor. 
média dos depósitos in URV do Último dia do mês direta, autar~uica e fu~ 
terfinanceiros, quandÕ d~ competência. Feita a dacionlal, terao abono es ~ NOVAS CO~TRA- 
os depósitos a prazo fi- conversão, estes quatro ~ecia de SZ nomes de TAÇÕES - As 
xo captados pelos bancos valores são somados e di evereiro de 94 e não po novas contra- 
comerciais, bancos de io vididos por qu.atro(média de ser usado para cálcu- taçoes, a par 
vestioentos, caixas eco= simples). O valor encon- lo de outros adicionais. tir de março~ 
nõmicas, bancos mÜltiplos trado não poderá ser in O abono vai integrar o devem ter os 
com carteiro comercial feriar ao salário eferi cálculo da rédia dos sa- salários obrigatoriomen 
ou de investimento deixa vamente pago ou devido larios do funcionalis::io. te expr~ssos em URV. 
rem de ser representati= de fevereiro, em cruzei- Ele será pago em cruzei-~ IMPOST 
vos no mercado, a crité- ros reais. No caso dos ros reais e será incorpo 	OS - O 
rio do Banco Central. salários dos trabalhado- rado ao salário de fev; ~.Q secretario ~n 
reiro. 	- ,~ Qº• Receita Fede- 
Ocorrendo essa hipótese, r~s em geral, a média 	• 1 o í d 
_ 
0
:,. ra , s res e 
o pacágcofo pcimefco do ocf~Üka dos somo •• a~·· I!OLERITES -As ,;::_ Azevedo Lopes 
Artigo 35, prevê que o ses(de novembro/93 a te- ? e=resas, cs - Filho, expli- 
nova metodologia do cál- vereiro/94) levará = 65 pe·ses os ã Agência Estádo que 
culo da TR será fixada e conta a data do efetivo .'vidência pre- os ipostos serão calcg 
divulgada pelo Conselho pagaoento(e não pelo Úl- ~· cisarao entre lados co::i base na Unida- 
Monetário Nacional (N), tio dia do mês de compc ', ••• •• g.ar os deons de Fiscal de Referência 
não se aplicando o dis- tência). Os trabalhado= trativos salariais o (Ufir) diária. Confore 
posto na parte final do res que recebem antecipa dos benefícios previden- decisão anterior do pró 
Artigo primeiro da Lei çéo salarial, isto é, va c:liirios e~-pressos e::, ORV. pr1o Suprezo Tr!bunal Fe 
8.660, de 1993, que fixa l, terão convertidas eG A conversao para cruzei- deral (STF) não podera 
o cálculo atual. tas antecipações na dar ros reais deve ser feita ser utilizada a Taxa de 
efetiva de seu pagamento. na data do crédito do p3 Referência (IR) cheta pg 
As perdas seriam maiores gamento ou da disponibi- ra este tipo de calculo. 
caso o salário total fos lidade de recursos para Ele disse que não há al 
se convertido apenas nÕ o funcionar1o. Hã,por, terações que coproreta 
pagamento da segundo par uma ressalva para as eo- a vida das ec:presas ne::i 
te. A êdia aritética presas que tiverem d!fi suas relaces coa a Re 
dos últimos-quatro meses culdade operacional de cal.ta. A lifir diária de 
nào· levará em conta ou- realizar este procedie ve ao longo do período 
tras remunerações feitas to. Neste caso, a deter- ter voriaç~o se:::elhante 
no período além do salá- minação é a seguinte: 1) ã t.:nidade Real de Valor 
rio(coo o dêcino tercei a conversão para cruzei- (URV). AssI, ganha que 
ro,·obonos e parcelas ros reais será feita na pagar no início do ::iês 
não habituais. abono de data do ordeo de pagaen quando a inflacão pera 
férias, co:nssões, etc.) to, que não-poderá ultrn necer alta e fi= indife 
Para o trabalhador con passar três dias úteis- rente caso a inilacão 
5
; 
tratado após nove~bro de ·antes do crédito do sali ja zerada. O Ar!zo 32 
93, o conversão de salâ- rio; 2) a diferença des da Medida Provisória 434, 
rio levará em conta o tes três dtns será con consolida as iofor::iaçÕ~s 
cargo e e:::iprego ocupndo vertido em URV da cata de lopes Filro e afirza que 
pela pessoa, havendo com do paganento efetivo . e a ir contraria ser u::11.i 
paraçio com o salário de paga no folho snlarbJ ::arl:t c.:.-:hê:i para o cilelo .• 
outros trabalhadores na sub t 
esa situação. E ilt!- sequente. 	ds deduções ai!tidos : le 
gi
5,gc0 do Losrc de Rala. 
IR. - • • 
res cm cruzeiros reais 
serão divididos pelo 
equivalente em URV do úl 
tio dia do ês de cope 
tneta; 2) e seguida,ex 
trai-se a médio aritméti

!<1 AI, '!'lll 	IA - 0!O 
Principais pontos do Plano Econômico 
Indenização Adicional para Trabalhadores Oernitidos sem Justa Causa é a Surpresa 
A IIA 
FIM DO IR'M - 
0 Jr LltuLrJ 
l,r, ,1 lr Iro d• 
. ',eografa t 
Ftat[stfca " 
( l 11( !·.) dt'J l<,l 
ri de calcular e divul- 
',,r partir de 12 de 
arco o [dice de kea Jus 
t nco cio f:nl.irin M(nl:: 
mo (IRSM), Esse Indexa " 
dor deflacfonado fol utl 
ltzado pela equipe para 
rnlfltlnr o v" lor do llnl 
,lwl<• l!e11l <ll' Valor (UllV) 
ti, CHI 6
1
,7,50 a vigorar 
a partir de l2 de março, 
ü lndrxudor d tudos os 
alárlos, Incluindo o rL 
nimo é n URV. 
i 
l 
2 
lfJ 1 ; a do r < e'f n o 
rn ao, txpr t o 1J t m. 1' f 1 r 
com base em eu valor 
mt 0 e , 
lHPOSTO DP. 
:,,( / RENDA - O cn 1 
3, eulo de Rendo 
Acrã d11 se 
{ , utnte torna: 
d! 1) para efei- 
to da determinação da ba 
e de cálculo pnra a ln 
cidência do imposto, es 
tnbcl~clda em tabela pro 
gressiva mensal, o rendi 
tento tributável será 
exprcsso cm Uflr; 2) ren 
dimentos expressos em 
URV serão convertidos pa 
ra CRS com base no valor 
da URV no primeiro dia 
do mês do recebimento e 
expressos em Ufir com ba 
se no vnlor desta no mcs 
ao mês. Para o caso dos 
rendimentos estarem ex 
pressos em cruzeiros 
rcols, n MP define que 
estes precisam ser con 
Vêrtldos ~m URV do dia 
do recebimento. Depois 
disso, são novamente,con 
vertidos em cruzeiros 
reais com base no valor 
da URV do primei ro d ia 
J 
:: 
:a.- 
trlbulçiío do 
Fundo de Ga 
rnnt1il por 
Tempo d Sr 
vlço ucrno npurodos em 
URV e convertido• m cru 
zeros real na data do 
dcp6slto no u1stcma bun 
rfo. 
PREÇOS P._TAR_! 
PAS - Ate a 
emissão do re 
al, os preços 
e a,; tarifas 
_ públicos,dcv~ 
rno ser expressos em cru 
zeiros real. Os mesmos 
também poderno ser ex 
pressos em URV, mas noo 
obrigatoriorucdtc. Estn 
regra vnle para preços e versão. A observação ma 
tarifas públicos; cti- is lmportante está no se 
quetas e tabelas de qua- gundo parágrafo onde se 
isqucr preços do setor diz que enquanto não emi 
privado; nas notns e re tido o real, os preços e 
cibos de compra e venda- tarifas públicas serão 
e prestação de serviços; revistos e reajustados 
nas notas fiscais, fatu- conforme critérios fixa 
ras e duplicatas; nos dos pelo Ministério da 
contratos onde não está Fazenda. 
prevista a adoção da URV. .. ;· ,---· AUHENTOS ABU- 
Continuam expressos em ~E,/.,·;,-_ SI os  
~ :'.'• ••• :· V - MP 
cruzc~ros reais(ate a •• ·,· 
434 
classifi- 
emissao do real):cheques, , ca como aumen 
notas rogtssórtas, 1e- a lffj%,, as aostv6 
ras de cito e dats ;; "lli} , 
títulos de crédito e or --•:··· "··•-·:, e precos!pa~ 
dens de pagamento. Fe Siveis de justificacao - 
a critério do Ministro dentro das Camaras seto- 
d F d 1 
riais, aqueles que ate a 
ª azen a a terar a obri primeira emissão do real 
gatoriedade do uso do 
cruzeiro real para estes 
segmentos. 
0S PREÇO E 
'f IY HIBLt 
CAS - 0 Ar! 
o ) d 
4)', 11!!rlli 
q JP o preço 
as ar!fas d 
erviços públicos podo 
rno sr convcrtldo 
URV, por d1a calculada 
a par Ir dos últimos qui 
tro peses anteriores à 
conversao e segundo cri 
tério estobelccidon pc 
lo Hinlstérto do ra,..__n,h-: 
l'm 1,f>u pnrágH1fo prir,el 
ro explico que os preços 
e tarifas públicas que 
não for m convertidos cm 
URV, Gerão convertidos - 
cm real, na dotn dn prt 
melra emissão da novn 
moeda, observada a média 
e os critérios fixodou 
no Artigo 33, 011 seja, 
média dos Últimos quatro 
meses anteriores ã con 
apresentem preços equiva 
lentes em URV superiores 
à média dos meses de se 
tembro, outubro, novem- 
0Z INTEGRAL 
ANTA hDSA 
~. o alimento mais doador de vidas e saúde Não é apenas um. 
alimento. É um remédio capaz de salvar vidas: 
Tao completo, é que os macrobióticos fazem dele 60% de seu 
regime. É arroz bruto, do qual somente foi retirado a dura 
casca e celulose. Conserva, pois a pardacenta cutícula onde 
cstao todas as suas virtudes. 	' 
*ARROZ INTEGRAL f: VIDA E SAÚDE! 
DEVE FAZER PARTE DE SUA ALIMENTA 
ÇÃO 
USE E COMPROVE 
VIDA NOVA: EM TOOOS OS ASPECTOS! 
MAURO eDUARDO BEARARI 
ROA TUITY, 50 - FONE 251-1291 
JARDIM - MS 
;>rt: r.L 
r1os ac 
rem abusfva 
dverio dr 	tanto para 
O Governo está fazendo 
a parte dele? 
"O Governo já fez a par e de 
le. Estõ cortando a própria car 
ne. Agora cabe à sociedade fa 
zer a dela. "Esta afirmação tem 
sido muito ouvida ultimamente , 
emhora muito pouco esclarecida. 
Coro ela se relacione à reconhe 
cida necessidade de urgente e 
quilíbrio das contas públicas 
mediante redução das despesas 
do Governo, condição "sinc qua 
non" para o combate á inflação, 
cahe a pergunta: qual a parte 
já feita pelo Governo? 
Com relação ás suas despesas, 
em 1992, o Governo Federal gas 
to 78 bilhões de dólares; em 
19~3, 85 bilhões de dólares e 
já está pedindo autorização ao 
Congresso Nacional para gastar, 
neste ano de 1994, 89 bilhões 
de dólares(4,5% a mais que no 
ano anterior). Especificando um 
dos itens dessas despesas, a Fo 
lha de Pagamento do pessoal da 
adriinistração direta do Governo 
Federal, em 1992, foi de 14,2 
bilhões de dólares; em 1993,che 
gon a 18,7 bilhões de dólares e 
a previsão orçamentária para es 
se ano de 1994 é de 24 bilhões 
de dólares(28% a mais que no 
ano anterior). Por sua vez, a 
Folha de Pagamento das empresas 
estatais, que em 1992 foi de 22 
bilhões de dólares, chegou a 25 
bilhões de dólares em 1993 e es 
tá prevista em 30 bilhões de do 
lares para esse ano de 1994(20% 
a riais que no anterior) . Soman 
do o pessoal da administração 
direta com o das estatais, o Go 
verno Federal vai gastar, em 
1994, 54 bilhões de dólares, ou 
se~a, 23% a mais que os 43,7 bi 
lh~es de dólares já gastos no 
ano passado ... 
Portanto, a única coisa que 
o Governo fez, com relação a su 
as despesas, foi continuar 
mentá-las, no mesmo ritmo 
anos anteriores. E isso 
ten a ver com cortar a própria 
carne. 
E que fez o Governo Federal 
cor, relação a sua receita real 
ou seja, a arrecadação de trib~ 
tos? 
Em 1992, o Governo 
Jacy d Souza Mendonça 
arrecadou 37 bilhões d dólares • 
Em 1993, 46 bilhões de dól,r s 
(24 a mais) e já tomou todas 
as medidas para arrecadar, nes 
e ano de 1994,85 bilhões de dó 
laers (equivalentes a 85 11 1. aio 
do que arrecadou no ano pa sa 
do). e ectranha a qu ixa de ccr 
tos setores da sociedade dr gu~ 
o Congresso Nacional não apro 
vou todo o aumento de impos os 
solicitado, no csquecimen o de 
que arrecadaç5o de impostos pe 
lo Governo é a mesma coisa que 
pagamen o de impostos pela so 
ciedade, ou seja, empobrecimen 
to ainda maior desse povo.Não é 
possível ignorar que, em 1992 e 
1993, de toda a riqueza produzi 
da no País, a quarta parte f.oi 
entregue ao Governo para cobrir 
suas despesas. E não foi sufici 
ente. Agora, cm 1994, quase a 
metade de tudo o que se produz 
lhe deverá ser entregue para pa 
gar seus programas... - 
Quando se diz que o Governo 
esta economizando, compara-se a 
proposta orçamentária de agosto 
de 1993_com a de dezembro, e is 
to nao e correto. A comparação 
das despesas previstas para 
1994 deve ser feita em relação 
as despesas incorridas cm 1993 
e, nesse caso, o Governo está 
gastando muito mais do que no 
ano passado. 
Quando se diz que o Governo 
esta fazendo a parte dele,deve 
se entend.er que ele está cortan 
do a carne da sociedade com ma 
is impostos. A esta cabe apenas 
trabalhar para pagar a conta go 
vernamental e seu eterno cresci 
mento: 85 bilhões de dólares em 
1994, se o Congresso Nacional 
em sua proverbial generosidade' 
não aumentar um pouco mais esse 
sacrificio... 
A • 
. parte que o Governo tem 
feito, portanto,consiste em en 
carecer a vida dos brasileiros 
e usar assim o caminho mais efi 
ciente para aumentar nossa g 
gantesca infla - 	l 
tadora misé çao e nossa assus 
r1a. 
Falta o Governo fazer 
sna =sisa: sarar ee., á;2t 
eia Planalto) • 
a au 
dos 
nada 
Federal 
Jacy de Souza Mendonça, professor d f 
e ilosofia do Direito 
• 
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C""-RVEJA, 
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t

A 
RELITORIO DO EXECUT VO 
1 IÇÍO IDMINISTRDTIYII DE ' 
No último dia 23, quando a Câmara Mun - 
cipal de V.readores fez a aber ura dos ra 
balhos Legislativos de 1994, o Prefeito Mu 
nicipal Abraão Armoa Zacarias apresento 
juntamente com sua Mensagem aquela Casa de 
Leis, um rela ório de trabalho con mplan 
do as rcQllzaç6eo de aua Administração du 
rant 1993, primeiro ano de seu mandato. 
No rclalório do Cxccu·ivo Municip 1 os- 
-o regictradae ao principais realizações 
levadas a ef .ito no ano passado, onde o 
Pref ito faz um v rdad ira prestação de 
contas ao Legisla ivo e ã comunldad• bela 
vis ense, pois cm seu relatório são d scri 
tos as ações empreendidas nos diversos se 
tores da Administração Municipal ao longÕ 
de 93. "R•alizamos o que foi possível, em 
bora estejamos conscientes que ainda está 
aquém do que deve ser feito" ressalta a 
Mensagem ão Prefeito encaminhada à cãmara 
Municipal. /baixo destacamos as principais 
realizações do Executivo Municipal durante 
o transcorrer do ano passado, mostradas no 
relatório cm pauta: 
G/BINE'l'E DO PREFEI'l'O 
- Concessão de 238 auxílios e subven 
ções, direcionados todos para os órgãos e 
entidades de cunho social; 
- Elaboração e Execução dos Projetos 
"SOS ESCOL/", "SOS ASF/LTO", PRÓ-CIDADE 
/CALAN'l'O, R/IO DE SOL, GENTE DO FUTURO ES 
PER/NÇ/, TV DO POVO e OPERAÇÃO CIDADE. Tam 
bê~ estiveram sob a Coordenação do Gabine 
te do Prefeito a realização dos seguintes 
eventos: Comemoração dos 100 dias da /dmi 
nistração Novos Tempos, JUNIFEST, FESTA DA 
M/NDIOC/ e a grande final do Circuito Est~ 
dual de Voley de Areia, além de inúmeras - 
outras atividades, como assinaturas de 
Convênios, procedimentos licitatórios e a 
manutenção eficiente do relacionamento do 
Prefeito com toda a comunidade, com Órgãos 
e autoridades federais, estaduais e de ou 
tros Municípios. 
ASSESSOR!/ JURlDIC/ 
Através da Assessoria Jurídica da Pre - 
feitura Municipal, foram emitidos no ano 
de 93, 39 pareceres jurídicos, efetivadas 
03 desapropriações, todas amigáveis, ajui 
zadas 03 /çÕes Executivas Fiscais, além de 
dezenas de outras atividades, como por e - 
xemplo: 43 contestações, O~ processo admi 
nistrativo, 11 contratos diversos, 02 ter 
mos de aditamento, ,26 mensagens e Projetos 
de Leis 26 oetições, 04 Mandatos de Segu 
rança, atendimentos dezenas de famílias 
referentes a Loteamento da SETEAGRI, mais 
de 15 Audiências Trabalhistas em Aquidaua 
na, contratos, abertura de processos,etc ... 
AGRICULTURA E PECUÂRI/ 
As principais atividades do Executivo 
Municipal, nas áreas de agricultura e pe- 
cuária, foram essas: _ .. 
-Atendimento à 137 familias de pequenos 
produtores com gradeação, sementes, calca 
rio adubos e transportes, incentivos con 
cedidos dentro da política de Fomento Agro 
pecuário levada a efeito pela Prefeitura - 
Municipal; 	. 
-23 famílias foram assentadas_no siste- 
ma de comodato, em áreas da regi.ao do Aer9 
porto Municipal, para que possam desenvol 
ver atividades agropecuar1as; 
-Apoio na Liberação de recursos do FCO, 
para a aquisição de rebanho leiteiro aos 
Assentados da Barra do Ita, entre outros - 
serviços de apoio e incentivos. 
INDÚSTRIA, coMtRCIO, 
SERVIÇO E AB/S'l'ECIMENTO 
No decorrer de 1993, foram desenvolvi 
das várias atividades nessa area, que pro 
moveram melhorias na comunidade, atraves 
de incentivos, programas e açocs Junto aos 
produtores, a saber: . . - . . 
-Incentivo às atividades secundarias de 
transformação, com a geraçao de produtos 
acabados; 	• b 
: pequenos produtores na usca 
-Apoio aos • 	d 
de mercado consumidor para os seus prou- 
tos; ~ t•ração da Olaria da Associação 
-Reestru UI 	; D 
d P
rodutores do Bairro ttgua o- 
e Pequenos - 
ce. 
Inúmeras são as atividades 
desenvolvi- 
I 
Abraão: "Realizamos o que foi 2gssivel 
embora estejamos conscientes q ue inda 
ta aguem do que deve ser feito" 
das pela Secretaria Municipal de Adminis 
tração, cujo principal objetivo é adminis 
trar as atividades relativas aos recursos 
sociais e materiais, relacionamos abaixo , 
alguns dos trabalhos mais importantes leva 
dos a efeito pela Secretaria de /dministr~ 
çao: 
-Negociação de Dívida já existente com 
a Previdência Social, cabendo à Prefeitura 
o pagamento mensal de CRS 3.963,56 UFIR, - 
num total de 240 parcelas; 
-Negociação de Dívida já existente com 
~ PIS/PASEP, perfazendo um total deCRS 88. 
021,66 UFIR, dividido cm 48 parcelas mcn 
sais de CRS 1,833,78 UFIR, que estão sendÕ 
pagas rigorosamente er dia pela Prefeitu 
ra; 
-Negociação de Dívida já existente com 
o FGTS no total de CRS 39.605.861,31 (posi 
ção atualizada em dezembro de 1993); 
In~Tieras foram as vantagens concedidas 
aos Servidores Públicos Municipais, que e 
recem destaque: Realização de co.curso pG 
blico e de Efetivação <lo Regime Jurídico - 
Onico e Elaboração do Plano de Cargos e Sa 
lários, visto oue ao assumir a Prefeitura 
no inicio de 93 foi constatado aue a naio 
ria dos servidores encontravam-se em situa 
cão irregular, sem um plano de cargos e s~ 
lários definidos e ainda com três meses de 
vencimentos em atraso. 
Foi promovido também pela Administra 
ção, o concurso Funcicnário Padrão d 1993, 
com o oferecimento de prêmios especiais 
aos três candidatos mais votados. Foram 
concedidos ainda no exc,rcício de 9 3, aumen 
tos salariais que atingiram o percentual: 
global de 3.592,63%. 
SAÚDE 
Com o objetivo de atender a sauae públi 
ca municipal, melhorando a assistência em 
Centros e Postos d Sade.tanto ra área urbana 
COITO na área ruraL,a Secretaria da Saude Muni 
cipal promove junto à comunidade várias 
atividades que permiten a melhoria na admi 
nistração e desenvolvinento das ações dê 
saúde e higiene sanitária do Municipio , 
senão vejamos: 
l.l- Atendimento urbano: 
a- Assistência .1édic.a. 9.237 oessoas; 
b- Assistência Odontológica: 2.275 oes- . . 
soas; 
l.2- Atendimento na Área Rural: 
a- Assistência Médica: 416 pessoas; 
b- Assistência Odontológica 48 pessoas; 
1.3- Mutirões de Saúde r~lizados: 02; 
l.4- Vacinação: 
a- Contra Poliomelite: 7.853 crianças; 
b- contra Sarampo: 1.881 crianças: 
c- Outras: 3.44l pessoas; 
l.5- Medicamentos Fornecidos em CR: 2. 016. 
103,00 CEME; 
1.6- Biometria Escolar: 
r. 
ui 
çào c 
eia, . 
programas 
guir: 170 •nc,,ir. 
domiciliares, 179 
palestras objetiv n . 
os e atividades, e . , de 01 prcqrama 
de integração e re lização de 02 cursos 
outras atividades de fundamental importam 
cia pera a assistência às pessoas mai 
necessitadas de nos::ic 1-1•1 ictpio ,como 
mos ramos abaixo: 
2- Programas de Atendimento a Idosos; 
2.1- reuniões de integração social sc~a 
nal~ente com lanches e ,tividadcs recrea 
tivas; 
2.2- auxílio à idosos cor problemas de a 
posentadoria; 
2.3- fornecimento de me li :amentos; 
2.4- criação da Associz;ã dos Idosos. 
3- Programas e Projetos e! Atendimento à 
triança e ao Adolescen• !; 
3.1- Projeto Acalanto: atendimento à cri 
ança crecheira de 0 a 6 anos cm regime de 
4 a 8 horas e, aco:npanhamcnto pedagógico, 
médico e odontológico; 
3.2- Apoio total ao Conselho Tutelar ão - 
Menor; 
3.3- Controle de Escabiose e pediculose. 
4- Programas e Projetos de Atendimento a 
Migrantes: 
4.1 -Assistência com roupas, calçados, a 
linentacão, medicamentos e passagens. 
5- Outras atividades e Programas de Pro 
moção e Assistência Social com os resul 
tados alcançados: 
5.1- aviamento de receitas médicas a 256 
pessoas; 
5. 2- registro de nascimento e Óbito a 283 
pessoas; 
5.3- foram ditribuicas cestas básicas pa 
ra 155 famílias; 
5.4- foram entregues 5 5 cnxova is para re 
cém-nascidos; 
5.5- 130 crianças receberam material es 
colar; 
5.6- 320 pessoas receberam roupas e aga 
salhos; 
5.7- foram entregues u:n total de 700 co 
bertores à população mais carente; 
5.8- 200 crianças receberam uniformes es 
colares; 
5.9- 04 cadeiras de rodas foram entregues 
a 1aosos em regime de comodato. 
6- Ações, fatos e eventos de destaques: 
6.1- 100 dias de Governo co:n lançamento 
do Projeto Acalanto; 
6 .2-Projeto Esperança; 
6.3- festejos alusivos ao dia das mães , 
dia dos pais e dia das crianças; 
6.4- I Festa da Mandioca; 
6.5- I Noite da Massas; 
6.6- Projeto Coração de Papel, referente 
a reciclagem de papel. 
EDUCAÇO , CULTURAL E DESPORTOS 
Tendo co:n objetivo coordenar, organi 
zar, supervisicnzr e controlar as ativi 
dades relaciondes ao ensino pblico a 
tiidades culturais e desporivosdo Mui 
cipio, a Secretaria municipal de Educa 
zaô, além de atender a Comunidade, vêm - 
promovendo mudanças significativas nas 
atividades educacionais, como a redução 
ao quadro de professores sem prejuizo do 
nivel de ensino, investimento no quadro 
de pessoal, atendendo cerca de llÔ oro 
fessores e o beneficiamento de todos os 
alunos das escolas municipais e estadual 
coo fornecimento de merenda escolar. 
'

• J l / • fJ l !, f JO 
, 
O 10 
- 
ÇIO DO DE 1993 
Na área d Deportr entre 1s principais a i 
vidades de nvolviduds, podemos destacar : 
criação da Escolinha de Voleibol e Fut-SI, 
re orma da parte interna do Ginásio d Es 
portes, reparos no sisema hidráulico, qu 
dra e pintura, aquisição d bolas de volei 
hol, fu -sal, redes e uniformes para todos 
os clubes filiados à LIGA, além da promo 
;ão de jogos interbairros,jogos inermuni 
cipais, jogos abertos de fvt-sal, voleibol 
masculino e feminino e participação nos GE 
RES e Copa Mor·na de Fut-sal. 
O1IAS VIAÇÃO, SERVI'OS P0BLICOS 
III'TAÇO E URDAISMO 
Muit s foram as limitações encontradas 
no exercício de 93 no que diz respeito à 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e - 
Serviços Públicos, seja por equipamentos 
sem condições para o trabalho, como tam 
bõm das inúmeras reformas e recuperações - 
que se faziam necessárias nas instalações 
da administração municipal. Com n-etas pré-cs 
tabclccidas e um planejamento coerente co~ 
o orçamento do município, os problemas e 
mergenciais foram solucionados, como tam 
bém novas atividades foram levadas a efei 
to, a saber: 
-Recapeamento Asfáltico de 30.000 m? de 
vias públicas, calcamento de 100,00 m
2
, 
Tapa-Buraco numa extensão de 9.562,50m
2 em 
toda a extensão central asfaltada do muni 
cípio, que exigiam reparos; 
-Reforma do Posto de Saúde do Distrito 
Nossa Senhora de Fátima, Serviços de Manu 
tenção dos Postos de Saúde do Bairro das 
Primaveras e do Centro da Cidade; 
-Reformas das Escolas Municipais Marcon 
des Nunes de Miranda, no Distrito Nossas~ 
nhora de Fátima; Irmã Hildergard, no Da: 
ma-Cuê; Pedro Ajala, no Agua Doce; Colégio 
Piraquá, na Aldeia Piraquá; Santo Antonio, 
nas Caieiras, Perpétuo Socorro e Ester Sil 
va no centro da cidade, além da construçãÕ 
de casa para zelador no colégio São Geral 
do no bairro Agua Doce e instalação de 
energia elétrica na Escola Marechal Ron 
dão, no bairro Nossa Senhora de Fátima; 
Manutenção das quadras de VÕley de areia 
cm diversos pontos da cidade, para que 
as comunidades possam desfrutar das mes 
m1as; 
Implantação de 120 mts de meio-fios,207 
mts de tubulações de esgoto, 300 metros de 
tubulação 0,60 m para águas pluviais, 688 
mts de tubulação 0,40m para águas pluviais 
177mts de tubulação 0,20m para águas plg 
viais; 
ESTRADAS VICINAIS 
Levantamento do grade e cascàlhamento 
de tubulações de águas pluviais na estra 
da da Fazenda Xerêz; Levantamento do grade 
e cascalhamento com tubulações de águas 
pluviais da Estrada do Alto Sapucaia, ex 
tensão de 08 kms, com construção de uma 
ponte com extensão de 04,50 mts, sobre o 
Córrego Sapucaia; 
-Cascalhamento e reforma da ponte sobre 
o córreg? Engenho Velho, na estrada Âgua - 
2marela à rodovia Antonio João, juntamente 
om o DERSUL; pratolamento da estrada da 
Fazenda Panorama, 12 kms; patrolamento da 
estrada que liga a Fazenda Retângulo à Fa 
zenda São José, 07 kms; cascalhamento na 
Fazenda Primavera-02 Kms; cascalhamento e 
patrolamento Fazenda Vista Alegre-08 kms ; 
cascalhamento e Patrolamento Fazenda Santa 
Eufràzia-12 kms; COnstruçaõ de uma ponte - 
na estrada de acesso à Fazenda Formosa Re 
tiro do Cabrito, com extensão de 07,00 mts 
alén dos serviços normais de manutenção e 
conservação das ruas e logradouros -públi 
cos da cidade. 
PRINCIPA.IS ATIVIDADES NA 
ÂREA DE HABITAÇÃO 
Apoio às obras de conclusão do Conjunto 
Habitacional Erva Mate, construido pelo Go 
verno do Estado de Mato Grosso do sul,inaü 
gurado pela atual administração com ares= 
pectiva entrega das chaves aos mutuarios. 
ILUM!NAÇÃO P0BLICJ 
.o decorrer de 1993 foram instaladas em 
toda a cidade o total de 180 novas luminá 
rias, os equipametos que a Prefeitura uti 
liza para tais instalações são de proprie 
dade da ENERSUL ou de firmas especializa- 
das para tal serviço, logo no início da - 
admini .racuo ,todos os cons idor 4ue coon 
somem até I00k de energia, ficara ien 
os do pugamento da ava de iluminação pá 
blica, perfazendo um o ol de aproximad 
men e 1.300(mil e trezen os)beneficiados 
CEMITÉRIOS 
__ r _ 
te 
MS RIA A PRIMEIRA DEFENSORIA PUBLICA 
, 	~ 
DA ITIMAS DA VIOLEHCIA 
Foi instalada es 
ta semana, em Campo 
Grande, a Primeira - 
Defensoria Pública - 
das Vítimas da Vio - 
lência criada no Bra 
sil. A medida inédi 
ta foi anunciada pe 
lo Procurador-Geral 
da Defensoria Públi 
ca, Benedito Odacir 
de Rezende, como ins 
trumento judicial e 
extrajudicial de a - 
tendimento às famí - 
lias carentes e sem 
recursos para garan 
tir a rápida tramita 
cão de processos cri 
minais. As vítimas= 
da violência, ou seus 
familiares, terão as 
sistência judicial e 
orientação a .é o jul 
gamento do caso. 
"O que ocorre ho 
je- explica o Procu 
rador Benedito Oda= 
cir de Rezende - é a 
ausência de uma as - 
sisténcia jurídica - 
às pessoas carentes, 
o que contribui para 
a demora na tramita 
ção dos processos e 
na sua conclusão. 
Uma estatística - 
da Secretaria de Jus 
tiça de Mato Grosso 
do Sul confirma essa 
morosidade judicial, 
eo apontar que dos 
463 presos na Peni - 
tenciária de Seguran 
ca Máxima, na capi - 
tal, apenas l5% são 
Ri.carde Vélez lbdrigucz 
Revisão neles! Es 
sa foi a exclamação 
que me subiu à gar - 
ganta, quando assis 
ti, indignado, ao 
carnaval de grosse - 
ria e falta de deco 
ro parlamentar prota 
gonizado por autêntT 
cos meliantes que, a 
cobertados sob Õ 
pseudõnio de "União 
de Vereadores do Bra 
sil", partiram para 
o ataque contra um 
dos poucos Deputados 
que honram o Congres 
so Nacional, o se - 
nhor Nelson Jobim. 
Os manifestantes 
irritaram-se com o 
Deputado Jobim por - 
que ele, numa das ma 
is importantes e o= 
portunas propostas - 
que apresentou à As 
sembléia Revisora , 
sugeriu a redução de 
nove para cinco do 
número mínimo de Ve 
readores nas peque - 
nas cidades e o fim 
da remuneração dos 
integrantes das cãma 
ras nos Municípios 
com uma população in 
ferior a 10 mil ha? 
tantes. A proposta 
do relator, que faço 
votos para que seja 
aprovada, reduzirá- 
em quase 70% o núme 
ro atual de Vereado 
res, que chega a 55 
mil nos 4.500 Munici 
pios brasileiros, e 
poupará aos contri - 
buintes os salários 
de pelo menos 28 mil 
deles. 
Ficou patente, de 
análise feita pelo 
Deputado Jobim, que 
os Vereadores exer - 
cem a sua função, em 
DB DO 
nuitos casos, apenas 
como "bico", pois as 
Cãmaras se reúnem a 
penas duas vezes por 
semana, à noite, con 
tinuando a exercer= 
os abnegados Vereado 
res outras ativida - 
des profissionais du 
rante o dia. Quando 
os Vereadores alega 
ram, na Assembléia - 
r.cvisora, que preci 
avam de salários pa 
ra comprar remédios 
e alimentos para se 
us eleitores, o Depu 
t.ado Jobim respondeu 
com propriedade: "Es 
tou propondo o fim= 
da remuneração por - 
que os parlamentares 
de Municípios peque 
nos têm apenas de 
fiscalizar a Adminis 
tração Municipal e 
d 	os, - 
i 
d 
! 
l . 
r s4 pult 
as de construção + 	• 
tos de urnas por 
cipal. 
condenados por homi 
cidio ou outros atos 
de violência. A gran 
de maioria (72) são 
traficantes ou pequ_ 
nos ladrões. 
A Defensoria PÚ - 
blica das Vítimas da 
Violência foi criada 
através da resolução 
no 022, da Procurado 
ria-Geral da Defenso 
ria Pública do Esta= 
do, e o ato foi pu - 
blicado no Diário o 
ficial desta segunda 
feira, dia 28. os 
serviços serão pres 
tados gratuitamente 
às vítimas de qual - 
quer dano ou infra - 
cão penal e também 
a seus familiares 
VEREADORES 
nao atuar como assis 
tentes sociais". As 
razões alegadas pelo 
relator vêem-se re - 
forçadas pelo fato - 
de que os Vereadores 
dos pequenos Munici 
pios têm pouco a fa 
zer, devido a que a 
maioria désses Muni 
cípios tem uma auto 
nomia administrativa 
artificial, por te - 
rem sido criados por 
motivos eleitoreiros 
precisando de auxi - 
lios federais e esta 
duais para sobrevi 
Ao Presidente da 
Entidade, que recla 
mava de que os salã 
rios pagos pelas cã 
maras de Vereadores 
são baixos, o corajo 
so Deputado Jobim re 
Ricardo Vélez Rodriguez Doutor 
Filosofia e Professor Universitário 
em 
garan indo-lh s os - 
direitos cons itucio 
nais. 
A Defensoria o 
ricn ará as vi imas, 
adotará medidas judi 
ciais e acompanhará 
as diligências poli 
ciais ou judiciais , 
especialmente cm si 
tuações de crimes 
violentos. 
A nova Defensoria 
funcionará no prédio 
onde hoje já se en - 
contram instaladas - 
as Defensorias Pübli 
cas do Consumidor e 
da Cidadania, na Rua 
Padre João Cripa. 
(SECOM/MS) 
trucou curto e gros 
so: "Vocês querem ma 
is que isso? Então= 
me expliquem se rece 
bem por que são ve 
readores ou se deci 
diram ser Vereadores 
para receber polpu - 
dos salários?" 
"Revisão neles!" 
e,nas próximas elei - 
ções, "Urna neles!". 
Esse é o melhor - 
caminho para começar 
a moralizar a nossa 
Política de baixo p 
ra cima. O eleitora· 
do saberá responder 
a_altura à provoca - 
çao dos que, em nome 
da "União dos Verea 
dores do Brasil" o 
ram à rasilia 6G 
intuito de defender, 
com unhas e dentes , 
os privilégios que o 
neram ao contribuin= 
te, manchando a tra 
dicção ordeira e pací 
fica dos Municípios 
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