TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVI_Nº2111_11_12_1999

,,,, j5.w211-11a12de Dezemtro de 1999- S±opomrgo
Encontro Binacio ai m
B la Vista debate o Mei
biente na "rvont
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'f'écJJicos dcji1(1rm11 c:orpo básico do projeto de levantamento das águas transfronterças
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-Brasil
A p o io : Prtci ! V is ta e S E ! 1A MS f ;
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Orçamento-2000 é
aprovado em 2º tur­
no com 239 Emendas
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1
) 1
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A Assembleaa Lyslava aprusvou na vesão desta qu
ta-fera, em se urdo tumo de vota ia, a proposa orça
tána para o ano 2OO Tambem for aprovado, em reda+o
final, o Pano P u n a a l de lwvestumetos (PPA) pra o p­
riod0 2000-2003 O orçamento do ano que vem fos apro» +do
co m 27emerdas mdduns e d u a s eendas coltvas
emenda coletiva. acordada entre as ldetanas parida6. B
rante a cada deputado a consgnação d até R$ 400 mil
para serem investidos em obras ou aphcados m subven­
ções soaas A outra emenda coletiva reduz a mansa de
suplementação do orçamento de 40% para 25% Página-0)
Bonito ganha
núcleo de con
trole de oonoses
u
r
1
1
I
Prefeito Dácia Queiroz, Presidente do CID EMA, em discurso 110 Encontro realizado em Bela
A definição sobre a
viabilidade técmca de
uma gestão compartilha­
da das :íguas
transfronteiriças do rio
Apa e os termos
prioritúrios para desen­
volvimento do trabalho
entre técnicos sobre a
bacia que envolve muni­
cípios do Brasil e do
Paraguai foram debatidos
cm 13cla Vista por técni­
cos do Consórcio
Intermunicipal para o
Desenvolvimento Inte­
grado das 13acias dos
Rios Miranda e Apa
(Cidcma) e da organiza­
ção não-governamental
paragu:ua Alter Vida.
O primeiro com­
promisso do dia, realiza­
do pda manhã. foi uma
visita de campo a uma
sub-bacia do no
Estrelinha. Em seguida
os convidados foram
recepcionados para um
almoço pelo diretor do
Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto (SAAE),
genor Martins Júnior.
i ~ 13h30 teve inicio a
rcuniiio par.idefiniçiio da
pauta do convênio
binacional. na sede do
SAAE. P:ígina-05
)
1.
1
Vista
O prefeito de Bom­
to (MS), Nercy Soares
dos Santos, tendo o sena­
dor Ramez Tebet
(PMDB-MS) como teste­
munha, assinou no ultimo
dia 06, em Brasil1a convé­
mto com a F undaçào '<ao·
onal de Saúde par:i a cons­
trução do Núcleo de Con­
trole de Zoonoscs no murn­
cipro sul-mato-grossense A
adade de Boruto é conhe­
cida mundialmente pelas
suas belezas naturais e um
dos pontos turistJcos mais
Gariballi manteve audiência com Zeca
n,
Go,·ernatlor garantiu apoio para restauração da pavimentação asfáltica e
construo de estrada para o Assentamento Tupãcyreta
O Governador José
Orcírio dos Santos, o
Zeca do PT, recebeu na
manhã de quinta-feira. 9,
em seu gabi nele, os pre­
feitos pefclistas José
Garibaldi (Bela Vista) e
Nercy Soares (Bonito) e
os pcemedcbistas Jun Iti
Hada (Bodoqucna) e Ivan
Bossay (Miranda), emau­
diências solicitadas pelo
deputado tucano Valclir
Neves. líder da bancada na
Assembléia Lcgislati,·a
Eles foram agradecer ao
governador o tratamento
respeitoso dado aos seus
municípios. destacar a im­
ponància das parcerias e
até. segundo Jun !ti Hada,
abrir perspectivas de en­
tendimento eleitoral para
o ano 2000.
Os prefeitos foram
recebidos separadamente.
O primeiro. José
Garibaldi, de Bela Vista
recebeu de Zeca a garan­
tia de apoio para investir
na restauração da malha
viária urbana, com utiliza
. 'eprn como é f:iol comprar no Supermercado Arco
lns Além do melhor atendimento. do menor preço da cida­
de e do prazo de 40 dias ou 5 % de descontos nas compras a
vsta, aceitamos os Tiques (Vlctk. Vale Alimentação, Che­
que Cardap:o lamentação. Ticket Alimentação, Correios
Alimentação) e Cartão de Crédito VISA (todos) A parir
de hoje, você e a sua familia terão mas uma facilidade a
sua d:spesução ao fazer suas compras, você terá a opor­
tunidade de programar o pagamento das suas com­
pras, com a data que você recebe o seu salário.
Supermercado Arco Iris- servir bem para wvir sempre.
Rua Duque de Caxias, esq. com A Teodoro Sativa -439-1958
ção de lama asfáltica,
revitalizando um convênio
de parceria que não foi
cumprido no govemo an­
tcri or. Também foi
priori:wda a implantação de uma estra­
da de 12 Kms para acesso ao assenta­
mento rural Tup:icyretà, quc em muito
irá beneficiar Ianto os assentados romo
também o comércio do município.
A L prorroga
legislativo para vo­
tar Plano de Cargos
Os deputados só vão cntrnr cm reces­
so depois que for votado o Plano de Car­
gos, Empregos e Carreiras (PCC) do funci-
onalismo. O presidente da Assembléia
Legislativa.. deputado Londres Machado,
propôs a prorrogação do período legislativo,
que se encerraria no dia 15, para que os de­
putados possam votar, ainda este ano, o PCC,
que foi entregue pessoalmente, nesta terça­
fcira, pelo governador Zeca do PT. AJêm do
PCC, a i.sscmbléia Legislativa deve votar o
Estatuto do Magistério. projeto de lei definin­
do o piso salarial dos professores e projcto­
de-lci dispondo sobre a wúficação das fim­
ções de agentes tnlmtários. Os quatro proje­
tos entregues pelo governador passam a ser,
segundo o presidente da AL, prioridade nas
próximas sessões. Página--03
PARA SUA COMODIDADE
0
Vendas de Bebi­
das quentes e
geladas:
Brahma e Skol
ntrega a domicilio
a n ((])
Prefeito Municipal Josi Gariba/di.
Ex-Vereador Roney vot­
a à Câmara na segunda
Conforme havíamos infor­
mando. com exclusividade, na edi­
ção da última quarta-feira, da Tri­
buna dn Fronteira, ô ex-Vereador
Roncy Moraes Simões, 2° Suplen­
te da Coligação "União e Trabalho",
foi convocado pela Mesa Diretora
da Câmara Mwúcipal para assumir
uma cadeira naquela Casa de Leis.
Roney teve sua convocação
confirmada na lllrde desta sexta-fei­
ra, dia I O, em virtude do afastamen,
to do l
O
Suplente, Ramiio Aparício
Areco, que havia assumido a vaga
nbena com a perda do mnndato do
ex-Vereador Luiz Alexandre Lou­
reiro Pnlmiéri Segundo algumas in­
form:ições extra-oficiais, diu!gadas
na cidade, o ex-Vereador Luiz Ale-
vstados no Estado de Mato
Grosso do Sul que abnga dos
terços do Pantanal
Por força do convéro
assinado0, a Fundação Nacuo­
nal de Saúde transfenra a
Prefeitura de Borato recursos
da ordem de 259 mil reais
para pagamento das despesas
prev1stas no Plano de Traba­
lho para construção do Nú­
cleo de Zoonoscs Como o
mtn1ap1ocstá mduídono Pro­
grama Comurud:ide Sohdána
fica , sento de oferecer
contraparuda financeira
xandre teria conseguido um recurso
na Justiça, em Brasília, e poderia
retomar ao Legislativo Municipal
porém, como até às 17:00 horas d
ultima sexta-feira a Câmara nic
recebeu nenhwm comunicação ofici­
al, a Mesa Direora epediu of5io con­
vocando Roney Moracs Simões, qui:
hoje está no PMDB, para retomar
àquela casa de Leis na próxi= se­
gunda-feira, dia 13. Caso haja, pos­
teriorente, a confirmação de recur­
so judiciru fnvorável ao ex-Vereador
Luiz Alexandre, ele poderá retomar.
normalmente, à sua cadeira no Pod.er
Legisbtivo. A tirulo de infonroç;io. a
Cimara Municipal realiza na próxi:rn
segunda fcira. a úhim:i sessão ordin±­
ria do corrente ano legislativo.
Governador· prom (ga Lei que
beneficia deficientes visuais
mmJ

Regimento Antonio João - 10° RC MEC
Botas e Coturnos
,, . u.
17 Novembro/99- ia visita do Cmt do CMO ao 10º RC Mec
O bmo Sr. Geri Div Roberto Shifer Bernardi- se acompanhar do Lxmo Sr. Gen Muro Patricio Barroso
Comandante Militar do Oeste esteve em Bela Vista-MS, comandante da 4' BdaC Mec - Bda Guaicurus. e de oficis
de suas comitivas.
O Gen.Oernardi fez. questão de enfatizar sua
satisfüçio com o alto grau de dbciplina da tropa, a conduta
precisa da Escolta e de Guarda de l lonra, e a impec; cl
apresentação individual dos integrantes do regimento.
Referiu-se ainda às missões desempenhadas pdo
"Regimento Antonio Jo:lo"- fiel depositário das mais belas
19 Novembro/1999
O "Regimento intomo João' ralizou na data acima,
uma brilhante solenidade com os objetivos dc: lembrar, enaltecer
e cultuar o símbolo maior da nossa nacionalidade - a llan<lcirn
do Brasil; além de outras comemorações.
Durante a solenidade proccdeu-sc à cerimônia de
entrega de Medalhas Militares:
- Medalha e /'as.rndor de /'rata - Concedido como
reconhecimento aos bons serviços prestados dumntc mais
de 20 anos ao Maj. Cav ithos Frederico Fuhr.
- Medalha e Pasador de Bronze - Concedido como
reconhecimento aos bons serviços prestados durante mais
de 10 anos aos: 2º Sgt Cav Paulo Rogc:no Conceição
Vaserly: Cb (s) Cav l'"1áreio Francisco Fernandes. Valdir
iranda Florcnciano e Cipriano Areco.
t,adiçõc~ c feitos heroicos do Exéreito Brasileiro Em
especial, referiu-se ao hcroismo do l en Antonio Jo:1o na
"Epopéia de Dourados". Citou também. a realização da
"Marcha Cívico-Militar da Retirada da Laguna" - iniciati, a
da -1' Uda C Mcc. dc penetração na sociedade civil com
r.:pcrcussào cm âmbito nacional.
Dia da Bandeira
l . •
UanJo scqu~ncia à solenidade. realizou-se o
hasteamento do Pavilhão Nacional pelo Cmt da OM.
pontualmente às 12.00 horas - conforme dcterminam as
nom,as militan:s,
O ha,tcamento da Bandeira do Orasil neste horário
lkl - Dclci da Silva Mendonça. Durante o ato os
de, e-;c ao fato de que, apesar de ter sido criada às oito integrantes do RAJ, as autoridades. as
horas e trinta minutos do dia 19 de Novembro de 1889. representações das escolas municipais e demais
somente foi hasteada pela primeira ez ao meio-dia do dia convidados, entoaram o "Hino à Bandeira
25 de No, embro de 1889, na Câmara Municipal do Rio de
Nacional"- a maior obra do poeta Olavo Bilac -
Janeiro, com a presença do Marechal Deodoro da Fonsc-ca.
Patrono do Serviço Militar.
Exercício d ~prese~tação .da Reserva - EXAR 99
Reservistas! Compareçam ao 10º RC Mec de 9 a 16 de Dezembro.
Revejam os amigos.
Fiquem cm <lia com o .serviço militar.
- -- .
i ultima parle da solenidade consis11u no
Culto à Bandeira acional. constando de
"J11ci11eroçües de Bandeiras Nacionais
lnrervi'e1r" executada este ano pelo então St Mat
EDIT, L DE PROCLAilAS
d,- ·. O, u. • J íL.. to wl
1 o-Mfs. ta hr atai
rquup« 'a
tos eu@idos pel ruo lodo Codgo Cv!
na.ou tt!!e'per sr
AIOO PI PRO PJ;lll IHO D!. :'ltrLO ,.
J +SARA DO SAM[O- LINO, ambos brasileiros,
r.. .. · J .. ; '.._, e d,l,n•.,_d, J . ., n .. ; :.: dude. ele, sleire natural
de Bela Vistu f5, ténis em agropeuiria, filho de Pedro
Geraldo de Melo e de Antônia Mara Pinheiro de Ml.
la. divorciada. natural de Bela Vi«tu.Ms. lides do lar,
filha de Donaro Silveira Lino, falecido e de dona
H smnelinha dos antes l ine
Se alguém souber de algum impedimento que
oponha na forma d I i <' i
Bela Vista-MS, 07 de Dezembro de 1999
Jam!de Rosa dos Santos - Ofi rala
EDITAL DE PROCLAMAS
Janilde Rosa dos Santos, Ofieiala do Registro
Civil desta cidade e comarca de Bela Vista-MS, fat
saber a todos quantos o presente Edital de Proclamas
virem, que apresentaram os documentos exigidos pelo
artigo 180 do Código Civil Brasileiro, incisos E-II-II­
IV e V pretendem se casar.
.JO'if: IWUJUGllES DE 01.1'F.IR, l'
.JUSCILEJE BENITES, ambos brasileiros. residentes e
dom ic ti iados nesta cidade, ele. divore iado. natura I de Pedra
Branca-Ceará. militar da reserva. filho de Antonio Batonho
de Oliveira e de Espedita Rodrigues de oliveira. ela,
solteira, natural de Ilda Vista-:IS. lides do lar, filha de
dona Madalena Benites
Se alguém souber de algum impedimento que se
oponha na fonna da Lei.
Bcla Vista-:',,!S. 08 de Oc,crnbru de 1999
Jani!Jc Ro..a dos Santos - Oliciala
Mecânica-Tomo-Peças-Acessórios
João Batista do Nrucimcnto
Mecânica-Torno-Plaina e Soldas cm era(
Av. Brasil, 120 - Centro - Ccp:79270-000
Caracol - M
Fundado em 20 de Fevereiro de 1972
Propnedade de. Mana Estela Velasquez Pere•ra
CGC 03 201 266/0001-90
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Redator-Chefe: lvaldo Pereira
Departarrento Comerc,al. Victor Hugo Velasquez Pereira
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Filiado: ADJORI e ABRAJORJ
-----r:======================================================-=--=--=--=--=-===~===;:==~=
lute lete e
E.eteuttte 'teiutu
A t em«dlinemto
24 ltoras
Combustível filtrado, Troca de Óleo,
Lubrificação, Borracharia e Lanchonete

, 1 l ,d ,,. , ,: , l r ,ri ,, , - fl l IV, r ,'h J 1 , l ;'. ,J • r> / ·r :;• • ..!: 1 ,'11 fl,.•· .. ' •.
Orçamcnto-2000 é aprovado em 2º turno com 239 Eme
A Aembléia Lejlatia aprovou na
veio de ta quarta-feira, em cundo furo
de vota,ão, a proposta orçamentária para o
ano 2000 Também foi aprovado, em reda­
ao final, o Plano Plurianual de Investimen­
tos(PPA) para o período 2000-200).
O orçamento do ano que vem foi apro­
vado com 237 emendas individuais e duas
emendas coletivas Uma emenda coletiva, acor­
dada entre as lideranças partidárias, arante a
caria deputado a consignação de até RS 400
mil para serem investidos em obras ou aplica-
, dos em subvenções sociais. A outra emenda
coletiva reduz a margem de suplementação do
orçamento de 40% para 25%.
O orçamento para o ano 2000 estima
AL prorroga ano legislativo ô
para votar Plano de Cargos
Deputado Londres Machado- Presidente da Assembléia,
Os deputados só vão
entrar cm recesso depois
que for votado o Plano de
Cargos, Empregos e Carrei­
ras (PCC) do funcionalismo
O presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Lon­
dres Machado, propôs a
prorrogação do período
legislativo, que se encerraria
no dia 15, para que o de­
putados possam votar, ain­
da este ano, o PCC, que foi
entregue pessoalmente, nesta
terça-feira. pelo governador
Zeca do PT. Além do PCC,
a Assembléia Legislativa
deve votar o Estatuto do
Magistério, projeto de lei
definindo o piso salarial dos
professores e projeto-de-lei
dispondo sobre a unificação
das funções de agentes tri­
butário Os quatro projetos
entregues pelo governador
passam a ser, segundo o pre­
sidente da AL, prioridade
nas próximas sessões.
Para acelerar o pro­
cesso de votação, Londres
solicitou e o governador
Zeca do PT concordou com
missiio de Educação e de
Ciências e Tecnologia. que
vai discutir o problema dos
a receita e fia as despesas em RS 1.9 bi­
lhio Da receita estimada. era de R$ 1I
bilhão serão do Tesouro proveniente da ante­
cada,ão e recitas próprias do Ltado e re­
pasedo Fundo de Participa io dos F tudos
(PI) Os municipios terão repases de R
2382 milhões no no que vem Já osrepasses
aos poderes estão estimados em RS 181,I
milhões Em relação o ano pa ado, há um
incn:rncntodc 19,4%rm, 18%refcrclJ}-seao
aumento da arrecadação, sendo 14%4de cres­
cimento real, por conta das receitas próprias
dos poderes, através dos seus fundos.
De acordo com a LDO, a cota dos
poderes e Ministérios Público deve
corresponder a 20,5% da receita liquida cor-
especialistas de educação
e pontos do Estatuto do
Magistério.
"Vamos acabar com
essa novela e entregar o Pla­
no de Cargos aprovado
para que a partir do ano que
Governador promulga Lei de Reginaldo
Deficientes visuais beneficiados com a nova Lei
O Governador Zeca
do PT promulgou e publicou
no diário, oficial a Lei de nú­
mero dois mil e quarenta que
determina a inclusão no acer­
vo das bibliotecas públicas do
Estado de Mato Grosso
do Sul, de pelo menos. um
exemplar da Bíblia agrada,
editada cm linguagem braile,
a lei determina também que
o Poder Executivo viabilize
para consulta, a edição da
llíblia gravada em fita casse­
te ou de outro meio sonoro.
A nova lei que entrou
cm vigor no último dia trés, é
vem o funcionalismo possa
começar vida nova", afirmou
o presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Lon­
dres Machado, responden­
do no apelo do governador
Zeca do PT. "O presidente
da AL tem sido um parceiro
constante nosso e por isso
peço, humildemente, que
este projeto seja votado
ainda este ano, se possível
na forma como chegou, para
que não se transforme numa
colcha de retalhos, afirmou
Zeca do PT, lembrando que
o Plnno resgata o primeiro
compromisso do seu gover­
no com os servidores. O se­
gundo, que é a regulariza­
ção da folha, também está
sendo cumprido.
de autoria do Deputado Esta­
dual Liberal Rcgiualdo
Ferreira que defende a tese de
que a Bíblia agrada, Livro
dos Livro Fonte de Vida e
sobrcvida é, diretriz máxima
de conduta moral e espiritual
do ser humano, luz que ilumi­
na o caminho e vem sendo
cada vez mais o livro mis f do
em todo o mundo. Reginaldo
• Ferreira diz que o acesso à
leitura deste livro sagrado
deve ser irrestrito, sua lei
porpociona aos deficientes vi­
suais que são em número
considerável no Estado. a lei-
rente, sendo 6.2% para a Assembléia
Lei dativa, 8,1% o Inln! de Justiça.
31para o Ihuna! de Conta 1,1%a0
Mistério Pubho ± 1Lua!
Os atos com pessoal tio orados
em RS 262 milhoes e os envios da dri,a
devem consumir RS 91 milhões. cera de R
8 milhões a mais que a despesas previstas
com o custeio da máquina administrativa
Deduzindo as despesas fiada sobram para
investimentos R$ 29,3 milhões, pratiamen­
te o valor das obras rei .. inchcnrh, .itr:lé,
do Orçamento Pariipativo O govero está
garantindo, no orçamento de 2000, u dupli­
cação dos recursos para a Universidade I -­
tadunl de Mato Grosso do Sul(UEMS), dai
' De acordo com o go-,
vernador, o PCC contempL1
todas as categorias e o rnnis
importante é que ele foi ela­
borado a partir de uma dis­
cussão ampla e democráti­
ca. "O Plano tem alguns pro­
blemas sim, pontos divergen­
tes, mas não se pode con­
tentar todos", ressaltou Zeca.
Antes dos deputado
aprovarem, em plenário, o
requerimento para prorro­
gação do ano legislativo,
Londres já havia afirmado.
na reunião com o
govenador, que acreditava
na responsabilidade das li­
deranças partidárias. no sen­
tido de assegurar meios
para aprovação do projeto
ante do final do ano.
tum d o inscrito mais sagrado
da humanidade, através de
publicações editadas cm braile
o Deputado acredita que com
a nova lei as bibliotecas públi­
cas do Estado iriio facilitar ple­
namente o manuseio da lliblia
agrada cm edições apropri­
adas aos desprovidos de vi­
são que até então encontra­
vam dificuldades pelo eleva­
do custo de sua publicação. o
parlamentar lembrou ainda
que como no próximo dia 12
comemora-se o Dia da Bíblia,
o govemador promulgou em
boa hora a lei.
ACM instala Instituto do PFL
dia 13, em Campo Grande
a permanência na Assem-
bléia Legislatiy:i do secretá- O senador António
rio de Administração e Re. Carlos Magalhães, presidcn-
cursos Humanos, Antônio te do Congresso Nacional
Carlos Biffi, juntamente com juntamente com
O seu colega
de Santa Catarina. Jorge
técnicos do governo que tra-
Bomhauscn, presidente naci O senador Juvéncio da
ilharam na reformulação do
O
ai d, prT ric d
n; o 'r-- par tcmpam te Fonseca.. presidente regional
PC~: p~ra que durante as ato político dia 13 de dezem- do PFL assinala que apre-
audiências, que começou na bro, segunda-feira, em Cam- sença das lideranças nacio-
quarta-feira de manhã, pos- po Grande. Eles vêm a con- nais contribui para o forale-
sam ser esclarecidas dúvidas vite do senador Juvêncio cimento do PFL, o partido
dos deputados e represen- César da Fonseca e de Mar- que maiscrcsccucstc ano no
tantcsdascategoriasdofim- eoAurélioSantulloparains- Mato Grosso do Sul Em
cionalismo. talar o Instituto Tancredo março, quando Juvéncio as-
A primeira audiência Neves no Mato. Grosso do sumiu a direção regional da
nesta quarta-feira será da Sul O IlN é organismo de legenda. o PFLtinha 12 pre-
Comissão de Constituição. estudos, pesquisa e difusão feitos filiados- hoje tem 18.
Justiça e Redação Final do pensamento liberal Mesma evolução
(CCJR). a partir das 8h30. A solenidade de insta- aconteceu com o número de
no Gabinete da Presidén. lação do IIN está marcada vereadores que passou de
eia. As 15h se reine aCo. para as l0horas nasdepen- pouco mais de 80 para 140
dências do Clube Estoril edis espalhados em vários
Além de ACM e Bomhausen, municipios do Estado. Orga-
esti confirmada a presençlo azlo em 70 dos 77 muni­
', 1o federal v' g- . 'l +-matogrossense, o
-."- ,.K ,' '.rz,t««.
cha, presidente nacional do
IIN, bem como de outras li­
deranças do partido no Con­
gresso Nacional
FORTALECIDO
PFL participa das eleições
municipais de 2000 em to­
dos eles. preferencialmente
com candidato próprio, re­
comenda Juvéncio.
Em Brasília. ACM já
recebeu as lideranças locais do
partido e abonou a ficha de
. tiliaçiiode.Juvêm:io,IIllS9Ja,j..
sita ao Estado é considerada
fundamental para esrimuhr o
partido nesta fase de
mobilização para as eleições.
"ACM é um líder da política
brasileira, de grande prestigio e
poder, sendo naturnl que sua
presença na posse da direção ,
do ITN seja de alto significado
poltico para o partido", avalou
Juvcio. O presidente do Ins­
tinto Tancredo Neves eMato
Grosso do Sul é o professor
Pércio Andrade Filha; m:mbro •
da comissio executiva regional
do Partido da Frente Liberal
daua a co
o aum1t0 dos vesti entosna adeetu-
caio aosriesde 2.6%
hsoPPA te.
e 172 projetos ou a
t.e tos de RS 3,91Moes
tro nos sedo 44O1 pt.
e mfa-cs.rutura e $$99%para asas o is,
etão publica c meio ambiente Oovemo
define como grandes metas do PPt a reto­
mada do de ao!reto, ma destina.o
de RS 1,7Mio co erva o do mero um­
biente. o. RS 317.3 mlhkes fontal tento
e moralza,ão da estao puhhca com RS
242.8milhoe RS 1,5 blhio pua o combate
a pobreza e promoção da iclusdo social. e,
«o popular, IS 2.1 bilhões
o
O CI-
dade piloto na
sua implantação
O Deputado Roberto Orro (foto), articula
Junto ao Governo do Estado. Secretaria de Segurança
Pública, Comando Geral da Policia Militar e 3
CIPM/Aquidauana, para que seja implantado em
Mato Grosso do Sul. a exemplo do Canadá, o Poli­
ciamento Comunttáno. tendo Aquidauana como c­
dade Piloto na introdução dessa nova filosofia de
poltciarnento e a 3• CJPM como Unidade Policial
Militar Coordenadora. "por se tratar de uma das
pincipais metas do Comando Geral da Polícia Mili­
tar e daquela unidade sediada em Aquidauana"
Nesse
sentido, o
parlamentar
tucano deu
entrada, tam­
bém na As­
sembléia
Legi si ativa,
no último dia
o1to de de­
zembro, de
uma Indica­
ção, onde jus­
t i f i c a
detalhadamente como essa filosofia de atuação da po­
lícia Militar, com intensa participação dos cidadãos,
pode ajudar a resolver os problemas que afetam a se­
gurança pública, visando a qualidade de vida da Comu­
nidade. "Definir o que seja este trabalho não é sim­
ples. disse Orro, pois deve-se ter o cuidado de não se
transmitir a idéia de que se trata apenas de mais um
técnica de policiamento".
Segundo explicou o deputado Roberto Orro, por
meio desse Policiamento Comunitário, um mesmo po­
licial patrulhará sempre a mesma área, a partir de um posto
policial comunitário descentralizado, trabalhando em
parceria preventiva com os cidadãos.. Dessa forma, cada
cidadão, integrado com a Polícia. irá contribuir para a
segurança de sua rua e de seu bairro, ajudando a detectar
os problemas e a tratá-los da forma mais adequada pos­
sível. "As pessoas são mais fones quando atuam em con­
junto: Polícia e Comunidade, fazem a diferença".
Como o cidadão pode participar
Segundo Orro, o cidadão pode participar acio­
nando a Policia, mesmo que o problema não esteja di­
retamente relacionado com ela: unindo-se aos demais
moradores, para analisar os problemas da região em
que reside. Nesse caso, a Comunidade pode contar com
a auxílio e a orientação da Polícia para acionar os ór­
gãos responsáveis para resolver os problemas.
Além disso. Orro disse que o cidadão ainda pode
articipar, freqüentando as reuniões da Sociedade Ami­
os de Bairro e do Conselho Comunitário de Segurança,
teirando-se dos problemas de sua comunidade e cola­
orando na medida do possivd e, "conscientizando-se
e que Policia e Comunidadede'am._junt.LS, comb:itcr as
ausa da crimin:ilidadc e não apenas o crime. Por essas
azões sugerimos o atendimento deste pleito", conclui.
. J

Encontro Binacional em Bela Vista
debate o Meio Ambiente a Fronteira
Técnicos definiram corpo básico do projeto de levantamento das águas transfronteiriças
Flagrantes do "Encontro Internacional para a Gestão Compartilhada da
Bacia Fronteiriça do Rio Apa", realizado em Bela ista
A definição sobre a viabilidade técnica de uma estao
compartilhada das puas transfionteriças do rio Apa e o5
termos prioritários pata desenvolvimento do trabalho entte
técnicos sobre a bacia que envolve municípios do Brasil e do
Paraguai foram debatidos em ela Vita por ténis do Co­
sótio Intermunicipal para o Desenvolvimento Iterado da»
Macias dos Rios Miranda e Apa (Cidema) e da organização
não-governamental paraguaia Alter Vida
O primeiro compromisso do dia, realizado pela ma­
nhà. foi uma visita de campo a uma sub-bacia do rio
Estrelinha. Em seuida os convidados foram
recepciouado~ para u11111l111oço pelo diretor do Serviço
Autónomo de Agua e Esgoto (SAAE), Agenor Martins
Jú11io1 Às 13h30 teve inicio a n:uni:io para dcfmição da
pauta do convênio binacional, na sede do SAAE
Estiveram presentes autoridades brasileiras e paraguai
entre elas, os prefeitos Orício Queiroz Silva (António João).
presidente do Cidcma, José Garibaldi da Rosa Neto (Dela
Vista). e Dilmar Leite (Caracol). A abertura do C cnto foi
feito pelo prefeito de Dela Vista, José GaribaldL que destn­
cou n imponância do trabalho dos técnicos.
O prefeito belavistense lembrou que o encontro é fru­
to da reunião realizada h:i dois meses na cidade. com apre­
sença do govenador Zeca do PT e autoridades paraguaias.
Já o prd;:110 Dkio Queiroz fez um breve balanço da, ações
do Cidema, explicando que a rndiogralia está sendo feita de
fonna conjunta entre o Cidema e a Alter Vida - Centro de
Estudos e Formação para o Ecodesenvolvimento.
Os estudos serão custeados com os primeiros USS
100 mil que eriio liberados para o Cidcma à partir do ano
que vent "Este diagnóstico servirá de sustentação na busca
de recursos para a região", assegurou. Parn o presidente do
consórcio, após este trabalho "os prefeitos cujos municípios
estão envolvidos nestas ações, estarão de consciências
tranquilas e cenos do dever cumprido".
Queiroz desejou um bom trabalho aos tccnicos e de­
clarou aberto oficialmente o 1° Encontro llinacional DrasiV
Paraguai cm Dela Vista O diretor da Alter Vida. Jorge Abbate,
alinnou que a comiss:io mista, formada por técnicos das duas
entidades., recolheram as primeiras infonn.1çõcs para montar
a estrutura básica parn o projeto binacional
O assunto chamou a atenção de diversa, autoridades
brasileiras. entre a; quais, a técnica do Setor de Análise e
Monitoria de Projetos do Fundo Nacional de Meio Ambi­
entl', Danielle Chalub Martins. O tema também foi acompa­
nh com atenção pelo chefe de Gabinete da Secretaria
a mal de Bo 'ersidades e Florestas, Fredimar Corrêa.
órgão h!Jado ao !linistério do Meio Ambiente.
'lém de presidente da Associação Binacional para a
oPatanale do Meio Ambicntc(Abipan), Oercador
los Santos representou a Ciimara Municipal
J i'luti ·ho. Ponta Por.i foi rcpri;,;c11tada pelo St.-cn.'t:irio
dei ndaCo municipio. engenheiro Ramio Miles Paes
Gesto compartilhada
..Jo período da tarde. sob coordenação do Engcuhei-
resta! Màuri César Barbosa (Cidema) os técnicosbra­
uciros e paraguaios discutiram os objetivos do evento e rn­
sul dos esperados, aspectos ambientais regionais e locais e
também como fazer a integração para gestão compartilhada
das águas transfronteiriças da parte já levantada pelo Cidcnu
e Alter Vida. "fizemos uma rcw1ião de trcs dias cm apenas
quatro horas", afirmou Mauri Darbosa.
Governo en vários
observadores
r.
O tema Meio Ambiente, debatido previamente pelo
técnicos dos municípios de Antonio João, Ponta 17orã, Dela
Prefeito Garibaldi discursa durante soleni­
dade do Cldema em Jle/11 Vista
-
Prefeito de Antonio João, Ddcio Queiroz, discur­
a durante reunião de Técnicos do IEMA
I
Vereador zório Miranda dos Santos (Porto Prefeito de Bela Vista, Jo1é C,aríhaldi t1HÍ-
Murtinho), Presidente da ABIPAN na Protocolo de Intenções
Vista. Guia Lopes da Laguna, Porto Murinho e Caracol
além das cidades paraguaias. atraiu a atençiio do, principais
órgãos estaduais e federais brasileiros. Representante, do,
organismos oficiais fiz.eram questão de acompanhar o, de­
bates na sala de reuniilo do SME.
Foram anotadas as presenças da coordenadora esta­
dual de Recursos I lídricos., l· liz.1bcth Amdi (lbama). do pro­
curador do Incra. Carlos Alberto Miranda e ainda de repre­
sentantes das Secretarias l·staduais de Meio Ambiente
(Scma), Produção e De,envolvimcnto Sustentàl'el
(Seprodcs). Coordenadoria de Assuntos Estratégicos Inter­
nacionais., Diretoria de Hidrovias e Ponos do Govemo de
Mato Grosso do Sul e Coordenadoria Geral de Articula­
ções dos Municípios.
Todos foram busca, 111formaçõcs técnicas, polí­
ticas e práticas que cercam o descm olvimento de pro­
jetos ambientais na Dacia do Rio Apa, iniciados à partir
dos levantamentos das águas transfronteiriças Ore­
sultado politico do 1º Encontro Dinacional pem1itirá a
aprovação de outros projetos elaborados pelo Cid ema.
beneficiando os municípios que fazem parte do con­
sórcio no sul e sudoeste do Estado
Paraguai preocupado
com ecodesenvolvimen to
Os Governos Estaduais de Amambay- na divisa com
Mato Gro o do Sul - e de Cnncepción. demonstraram pre­
ocupação com o dcscnvoh im~nto sustentável equilibrado do
meio ambiente na fronteira entre os dois países. mas nem
todas as cidades inseridas no eixo de ecodesenvolvimento
enviaram representantes ao encontro realizado cm Bela Vis­
ta. para debater o assunto de tratar do convênio binacional
Conccpción foi representada pelo secretário estadual
de Agricultura. Luís Paui:ígua. que durante a reunião técnica
colocou os serviços do governo à disposição dos integrantes
da ação conjunta. A Prefeitura de Bella Visa Norte, que foz
divisa com Bela Vista (MS). enviou José Ronaldo Ocaris
coo seu representante legal
-
Dr. Fredmar Corra, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Biodiversidades e Flores-
tas do Ministério do Meio Ambiente
O maior número de autondadc, paraguaias veio do
Departamento de Amambay Dr Ricardo Zacarias Jévalos
(secretário-geral de Go cmo ). licenciado Luciano Perez ( se­
cretário estadual de Meio Ambiente) e o licenciado José
Quinto Paredes. da Faculdade de Ciências Agrárias do
Paraguai. A Prefeitura de Pedro Juan Caballero não enviou
representante a reunião dos técnicos.
Bacia do Apa antinge 12 municípios
Doze municipios - 7 brasileiros e 5 paraguaios -
estão inseridos na bacia cio rio Apa, somando juntos
uma populaçao de 295.
0
54 habitantes. Deste total.
54.935 residem do lado brasileiro e II.019 em terri­
tono paraguaio. Os dados são do DGEEC/96 e da .Alter
~dat99. compilados ã partir dos levantamentos iniciais
já realizados pelos técnicos do Cidema e da Alter Vida.
Do lado brasileiro o assunto diz respeito a Antonio
João, Bonito, Dela Vista, Caracol Jardim. Porto Murtinho
e Ponta Porã. No Paraguai. a bacia atinge os municípios
de Dclla Vista._ Pedro Juan Caballero, Conccpción. San
Carlos e San Lazaro, todos com dift:rentes superficics em
a~ea fiSJ_ca. Por se tratar de um rio internacional a atnlmi­
ção de implementar sua gestão corresponde aos gover­
no, centrais do Brasil e do Paraguai.
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ologia em N
Mato Grosso aprova a im­
plantação do ICMS Ecológico
Mato Grosso é o mas novo Esta­
rlo do l'aís a adotar o ICMS Eolico
O imposto prevé compensações finan­
ceras aos municipios que possuírem
umdades de conservação ambiental,
como serviços de saneamento bási­
co O dinheiro é pruve111e11tc da cota
comum do Imposto de Circulação de
Mercadoria e Serviços. O projeto que
institui o tributo cm Mato Grosso foi
aprovado pelos deputados estaduais na
última semana. De autona do deputa­
do Gilney Viana, o projeto do ICMS
Ecológico falta agora ser sancionado
pelo governador Dante de Oliveira.
Enquanto isso, o governo local estuda
os critérios ambientais que serão
adotados para compensar financeira­
mente os municípios.
Imposto vai contemplar muni­
cípios com mais de 200 milhões
Caso a regulamentação do impos-
to ocorrer até o dia quinze de dezem­
bro, o ICMS Ecológico passa a ser apli­
cado cm Mato Grosso já no exercício
fiscal do próximo ano. Pelo projeto do
deputado Viana, 7.5% da fatiado ICMS
norma serão distribuídos às prefeituras
que criarem umidades de conservação.
Dessa forma, estima-se que mais de du­
zentos milhões serão remanejados aos
municípios contemplados com o ICMS
Ecológico. Os demais Estados do País
que já adotaram o ICMS Ecológico são
Paraná, ão Paulo, Minas Gerais. Rio
Grande do Sul e Rondóma. Em Mato
Grosso do Sul, o governo começa adis­
cutir com os municípios a implantação
do imposto.
Pressão de ambientalistas
força congresso a adiar vota­
ção do novo Código Florestal
Foi adiada para o próximo ano a
votação do projeto de reformulação do
Código Floresta brasileiro. A decisão
foi tomada no final da notc de terça-fei­
ra, depois da intervenção cm plenário da
senadora Marina Silva e dos deputados
federais José Genoíno e Fernando
Gabeira Os três alegaram que a mudan­
ça do código tem de passar por uma dis­
cussão ampla com a sociedade. A sena­
dora e os deputados também foram os
responsáveis, juntamente com
ambientalistas e membros da socieda­
de civil, por uma campanha que evitou
que o projeto fosse votado no dia vinte
e três de novembro. A campanha contra
a reformulação radical do código foi tão
bem absorvida pela sociedade, que o go­
verno federal chegou a receber, via
internet., doze mil mensagens de protes­
tos por hora nos dias que antecederam a
última tentativa de votação da matéria
no Congresso. O atual Código Florcs­
tl brasileiro foi criado cm 1965 e é
rei:,ido até hoje por uma medida provi­
sória. A idéia dos ruralistas, principais
defensores da reformulação do código,
é justamente transformá-lo em uma lei
que tome mais fle,xível a devastação das
florestas nativas do país.
Livro estampa mais de trezen­
tas fotos da região de Bonito
A Ecoa lança nesta sexta-feira
(10/12). nacid:lde de Bonito, o livro Nos
Jardins Submersos da Bodoquena.
Os biólogos Edna Scremin-Dias. Paulo
Robson de Souza, Regis Catarino da
Hora e Vali Joana Pott são os autores da
obra, que estampa mais de trezentas fo­
tos de plantas existentes nas á' ·,cri-
f
/
talmnas da reyão de 1omito O livro va
servir de subsido principalmente para
os utas turísticos. hoje desprovidos de
informações técnicas das plantas do lo­
cal Uuliando uma linguagem acessi­
vcl, a obra vai ,crvir uimo rdcrtnc1:i
também nas univerdades. pois além de
trazer nomes cientifico descreve ca­
racll:rhtica, peculiares e a importin­
cia ecológica e cientifica das plantas
Scgun<lo a bióloga cdna Scrcm111-
Dias, este tipo de livro é comum cm
outros paiscs, mas 110 Brasil é o pri­
meiro envolvendo plantas aquútica, é
especialmente dirigido aos guias de
turismo. O livro foi produLido pela Edi­
tora UFMS e linancia<lo com recursos
do Fundo Nacional do Meio Ambien­
te. A obra ai nela teve o apoio da
Embrapa-J>antanal e Universidade Fe­
deral de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Obra identifica espécies
desconhecidas na região
O livro Nos Jardins Submersos
da Bodoqucna concretiza o primeiro
trabalho de identificação da flora aqua­
tica da região de Bonito. Duas espécies
encontradas não haviam ainda sido ca-
. talog.adas em Mato Grosso do Sul. E
outras duas plantas são inéditas: uma
samambaia aquática e a Dacopa
austral is. uma parente da pequena Vick
do Pantanal. Cerca de quatorze pesqui­
sadores de todo o país participaram da
pesquisa, que começou cm 1995 e se
intcnsi ficou há um ano e meio. Segun­
do os autores do livro, o maior ganho
científico foi o contato com pesqui­
sadores de outros Estados, que mos­
traram interesse cm estudar a região.
Segundo a bióloga Edna crcmin­
Dias, como há pouca identificação
botânica cm Mato Grosso do Sul. mui­
tas outras espécies de plantas podem
existir nos rios da região da Serra da
Bodoqucna. Alguns especialistas que
participarnm do livro também já se in­
teressaram cm estudar as algas
microscópias dos rios de Bonito
Mato Grosso do Sul é
um dos líderes no au-
mento das queimadas
Mato Grosso do ui saltou neste
ano, da décima primeira colocação para
a terceira cm número de queimadas no
País, ficando atrás apenas de Mato Gros­
so e Pará. o ano passado foram
registrados mil e novecentos focos de
incêndio no Estado. Neste ano, as ocor­
rências já chegam a sete mil e quinhen­
tas. Segundo Mareio Ferreira Yule. co­
ordenador estadual do Prevfogo (pro­
grama do lhama de combate ao fogo).
Mato Grosso do Sul foi o estado brasi­
leiro e que as queimadas mais cresce­
ram proporcionalmente. Segundo o
Ibarna, em noventa e oito o Estado tinha
1,9 por cento do total de focos de in­
cêndio do país. contra sete por cento
neste ano. A forte estiagem deste ano
foi a responsável pelo aumento elas quei­
madas. segundo o órgão. O Tbama está
desenvolvendo um programa estadual de
combate aos incêndios florestais.
O coordenador do Prcvfogo diz
que o Estado precisa estar preparado
para enfrentar outra estiagem como a
deste ano. Uma das propostas do pro­
grama é capacitar técnicos para mon­
tar brigadas contra as queimadas nas
propricdadcs rurais. Ele disse que ain­
da este acontecerá uma reunião para
discutir o programa Contou que a méta
é ter um plano c!,.o,copbate à queiltlldas
até jvnh lopóimioaro. '
'-...._~~ ,. ~,_...,,--
Hstudo de Mas Groo do sul
imar Muni+psl d Bela Msta
PORI ARIA 009/99 de 0 de Dezembro de 1999,
t ,
JIL',()(NL
An1 ".Faconsutada a Cn iode oro
P!o d»amara Muni+pi!de E'u tu MS w' '
d por DATAN TADEU ROCHA PROE A. E R ADO
FRANCISCO GASCOe WAJERVYL GARE TE LTA
pata oba prendénsa do pnumero, p!a yat proram a
orientar, coordenar, super.sonar e reetat o Conutso
Publico destinado ao proswento de v@as em cate e­
twvo das catearas funcionas pertinentes 2o Quadro Pt
manente da Camara Munscpi! de Dela V:su
Ar 2- A Corão ora cont.tu.d ba ata as 1sr4
complementares necessanas a pereta eeuao do courso
Art 3- Acomissão e!abotara cs editais, bem cem.o
os demas atos do concurso e os submetzta ao eame do
Presidente da Câmara Murpal para posterior publia­
ão, sendo que. para tanto a comissão podera receber
subsidios e assessoramento de profssacnas ou emnptesa
especializada
Art 4°. No cumprimento das atividades menciona­
das nesta Portara, a Comissão observara as disposições
da leg1slJçJo perllnenlc
Art 5°. Esta Portara entrara em vmor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Presidente, 08 de Dreembro de 1999.
Dr. Renato de Soura Rosa- Presidente
EDITAL DE CONCUJL',O PÚBLICO Nº 001/99
A Conus.s.fo de Concurso Publico da Câmara Municipal
de Bela V1s1a - Estado de Maio Grosso do Sul, designada pela
Portara n 009/99 de 08 de Dezembro de 1999, TORNA PUBLI­
CO. que estarão abentas no penodo de 1) a 17 d~ Detembro de
1999, as mscnçõcs para o Concurso Publico para provimento
de vagas no serviço publico mumcipal conforme abano
LOCAL E DATA DAS l'JSCRIÇÓES
De 13 a 17 de Dezembro de 1999, nos horaros de 7 00
as 11 00 e das 13 00 ás 17 00 horas no Departamento de Ad­
mum1stração da Câmara Municipal de Bela Vista - MS, sito a
Rua Coronel Dias. nº 554 em Bela Vista- MS
DOCUMENTOS EXIGIIX)S
Fotocópia da Cartc11a de lden11dade.
02 (duas) foros, tamanho Jx4, 11radas de frente.
Comprovante Pagamento de Taxa de Inscrição
VALOR DA TAXA DE 11',SCRIÇÃO
RS )0,00 (trmta reais) para os cargos de nível supet1or
RS 20.00 (vrnle rca,s) para os cargos de I' e 2graus
DOS ARGOS
Os cargos a prover com os rcspcct1vos números de
vagas. carga horaria, remuneração mensal e os re:qu1s11os
ex1g1dos são constantes do Anexo Umico deste Edital
COTE'DO PROGRAMÁTICO
Conteúdo Program:í11co das provas será fornecido aos
cand1da1os no aro das rnscnções
DAS PROVAS
As provas serão rcalt,adas cm dia e local, que será
prcv1nmente d1vulgados. após o encerramento das 1nscnçõcs
Bela Visu-MS, 09 de dezembro de 1999.
Dartan Tadeu Rocha Pronça -Presidente
Ernando Fnncisco Casco - Membro
Wandernyl Garete Balta - Membro
Edital de Concurso Público Nº 001/99
Anexo Único
Grupo Ocupacional: Técnico hei Superior
CARGOS NDE CHD VENC. REQUISITOS
VAGAS INICIAL
Assistente OI 08 188,03
Jurídtco
Curso Supenor
Complc10 cm D,rc,10
cl Registro na OAB
Grupo Ocupacional: Apoio Operacional e Administrativo
CARGOS ~ OE Cl!-1/0 VENC. REQUISITOS
VAGAS INICIAL
Técmcocm
Contabilidade
OI 08 174,60 2Grau Completo
cl Registro no CRC
gente
Adm1ms1rauv 01 OS 161,16 2Grau Completo
Grupo Ocupacional: Serviços Auxiliares
CARGOS OE CIH/01 Vú~C. 1 REQUISITOS
VAGAS I ICIAL
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ta Pota de pose do ver u­
lo lmpor1.1.lo llrnol,t (.la,
RI, azul. placas HB-3293.
fartado no dia 2110 99,na
cidade de São Paulo SP e
encaminhado ao Presidio
Jlary A11101i11 Cn,í.1. 1!11
mesmo dia, de onde, no dia
O 1/1199 foi solto pela Jus­
tia mediante o pagamento
de Fiança, no valor de RS
350,00 (trezentos e
cinquenta rcajs)
aquela dat a. 22/ 1 O.
junto com JEAN, foi preso
ta111bén1 cm íla)!rnntc JOSÉ
RICARDO MUI ASK
ROSETI, que estava de
posse de um veiculo
Volks'agem Parnti. a fim de
aplicar o "Golpe do Segu­
ro", também ,oito pela Jus­
tiça mediante pagamento de
fiança (mesmo valor e mes­
ma data de soltura). como
também. no mesmo proce­
dimento. foi ouvido
LUCIANO OLIVEIRA
RIBEIRO. que tentou apli­
car o "Golpe do Seguro"
com um Veiculo Tcmpra,
mas. como não foi preso cm
flagrante. apresentou-se
posteriormente com Advo­
gado, alegando que havia
comprado o veiculo cm São
Paulo-SP e ia a passeio na
casa de parentes em Ponta
Porã, porém. c,1mo apre­
sentou "problema; mecâni­
cos".voltou a São Paulo-SP
e desfez o negocio
Todas essas pessoas
(JEAN. JOSÍ: RICARDO
e LUCIANO). no dia dos
fatos 22/ l O. viajavam em
comboio cm direção ao pri­
meiros foram presos e os
veículos aprendidos en­
quanto que o último conse­
guiu evadir-se. apresentan­
do-se posteriormente com
Advogado, sem o veículo.
Dourados, 08/Dcz/99
cbastião Otímio Garcia
da Silva-Cel. QOPM
Chefe do DOF
as
Materiais cdle Cons1trução
,
..J

koder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul- omarca de Bela Vita
EDITAL DE CITAÇÃO COM.
PRAZO DE 20 (V.JNTE) DIAS
O Doutor Geraldo de Almeida Santiago, Juu de Direto em Substitui± Legal da
(Comarca de Bela Vita, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc.
FAZ SA[ER os que o presente edital vitem ou dele conhecimento tiverem, expedido
nos utos n 42/95 de AÇO DE ARROI..AMl"N IO que JO5E SAIOSHI MNSHIMIRA
prornmc cm face deJlJl.1O SI .Z/11( QUIN IANA, cm trâmite por te Juizo e Cartóro Judicial,
que em cu cumprimento e atendendo ao mais que dos autos consta, pelo presente cdtal, com
prazo de 2) (vinte) dias, fica (.l f ADA o herdeiros JLRMINA QUINIANA FERNANDES
E S/M DJAL.MA SILVES IRE FERNANDES E DORIVAL. SEZAR QUINTANA. estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação, para, no prazo de I0(dez) dias
se habilitarem no inventário, na forma do artigo 999 do CPC. E para que ninguém alegue
ig11ur:inciu, fui expedido o presente edital, que será afixado na sede deste juizo e publicado na
forma da lei, com antecedência minima de cinco dias antes da primeira praça. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e oito dias do
més de setembro do ano de mil novecentos e novcntn e nove. Eu, f.dgnnl lh:inhcs, EscrivJo
Judicial o digitei. .
Gemido de Almeida Santiago - Juiz de Direito em Substituição legal
L.
CÂMARAMUNICIPALDEBELA VISTA-MS
RESOLUÇÃO Nº 020/99 atribuições que lhe soo conferidas, decreta e
promulg;t a seguinte Resoluçâo:
Autor: Vereador li ires Cafure Art.1"-. Fica instituído o Tltulo de
"Disciplina a tramitação e define Titulas Mérito Comunitário destinado a homenagear
Honorificos" personalidades locais, pela prestação de
A Câmara Municipal de Bela Vista, serviços, gratuitos e voluntários à
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das comunidade. considerados relevantes.
atribuições que lhe sno conferidas. decreta e Parágrafo Único . Scnlo homenageados
promulga a seguinte resolução; os cidadãos que com domícllio eleitoral no
Art. 1°- Por via de Proje1odc Resolução; municlpio, à época tenham prestados rclevantl!S
com assinaturas de no mínimo dois terços da serviços. gratuitamente à comunidade,
composíçno legislativa, qualquer Vereador independentemente de qualquer cargo exercido.
poderà propora outorga de Títulos de Cidadania Art.2º. Estará impresso no Titulo:
Honor.iria/ ou Benemérita. a - o brasão do Município;
.Art. 2° -Os Títulos de Cidadania senlo b - a denomínaçilo do Título;
outorgados à personalidades que tenham e - o nome do homenageado:
prestado relevantes serviços à comunidade. ao d - a expressão: "cm reconhecimento
Estado ou à Nação. do Poder Legislativo do Município de Bela
Parágrafo Único: O Titulo de Cidadania Vista, por seus relevantes serviços
Benemérita destina-se à moradores do éomunitários":
MuniclpioeostltulosdeCidadaniallonor.lria e - o número da Rcsoluçilo de
à personalidades residentes em outros, concessão de Titulo;
evidenciando suns localidades. f - data e nssinalurn do Presidente e
Art. 3°. O projeto de resolução do 1º Secretário;
outorgando o Título de Cidadania, deverá - o nome do Vereador autor da
conter a biografia completa do homenageado, iniciativa.
evidenciando suns realizações que justifiquem Parágrafo Único - No ato da entrega
o mérito da homenagem. do Título, ·receber:I ainda o homenageado.
Paragrafo Único - Cada projeto contera uma comenda cunhada com o brnsilo do
a concessão de apenas um titulo. Muníclpio.
Art. 4° - Preenchidas as exigências no Art.3º - A proposta para a presente
artigoanterior,apósaconcordâncíadopretenso homenagem será precedida através de
homenageado. por solicitação oficial. o projeto requerimento finnado por 1 /3 (um terço) dos
será despachado para análise das comissões Vereadores, contendo ampla exposição a
pennanentes. respeito dos serviços comunitários prestados
Paragrafo Único-O silêncio do pretenso gratuitamente. pela pessoa homenageada.
homenageado, será considerado como Art.4° - A votaçilo do requerimento
manifestaçno de concordância, será feita por escrutínio secreto e sua
Art. 5º- Publicada a rcsoluçilo, incumbe aprovação depende da maioria de 2/3 (dois
ao Presidente n programação da Sessão Solene terços) dos votos dos Vereadores.
para entrega do título. Art.5º - A entrega do Título ocorrerá
Art. 6° • Na outorga do título. reserva-se em Sessão Solene, nos tennos previstos no
ao autor da proposição a saudação inicial do Regimento Interno.
h.,menageado e, na impossibilidade deste. o • • Art.6º - A Mesa Diretora· fará
Presidonte da Câmara. com prévia consignar no Orçamento Anual do Poder
antecedência, designará um substituto. Legislativo. recursos para custear as despesas
An. 7º • Havendo mais de um tllulo a decorrentes desta Resoluçâo,
ser outorgado na mesma Sessão. de auton:s Art.7º - Esta Resolução entra cm vigor
diversos,oPrcsidentednCàmaradesignar.lum na data de sua publicação. revogadas as
entre eles para a saudação. disposições em contrário.
• Art. 8°- Havendo interesse dos Sala das Sessões. 22 de ovembro de 1999
homenageados, poderá um representar os Aires Cafure - Vereador/PTD
demaís,naoratória. ., JU TIFICATIVA - Queremos
An. 9°.Esta Resolução entra cm vigor apresentar aos nobres Vereadores esta
' na data de sua publicação, revogadas as significativa proposta de resolução. que
disposições em contr:lrio. disciplina a tramitação. e define títulos
Sala da., Sessões, 22 de no· " t'.1"{9 honoriticos. sendo obrigatório para sua
Aires Cafure - Veread • • apresentação. a assinatura de nó mínimo dois
JUSTIFICATIVA: (.
1
remos terços da composição legislativa.
apresentar aos nobres Vereadores esta Entendemos que nada mais justo,
significativa proposta de resolução. que. prestigiar com uma simbólica homenagem. as
disciplina a tramítnçJo e define tltulos personalídadesqL tenham prestado relevantes·
honoríficos. sendo obrigatório para sua serv;ços ã comunidade. Porém. é necessário
apresentação. a assinatura no mlnímo dois que se prcceill e, mediante uma legislação
terços da composição legislativa. própria. ct'·os para a outorga de tltulos,
RESOLUÇÃO Nº 021/99 prevenindo possíveis abusos e díscrepâncins
que possam ocorrer .
Diante do exposto. solicitamos o
apoiamento dos Nobres Colegas. para a
aprovação do Projeto cm anexo.
Sala das Sessões. 22 de Novembro/1999
tutor: Vereador Aires Cafure
''/nst1tu1 o Titulo de A/Jr,Jo, ~ dá
outras providências"
• A Cimara Municipal de Bela Visia,
Estado de Mato Grosso do Sul. usando das
Aires Cafure - Vereador/PTB
Lp
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..:. .: r mprando com qualidade
Em tempos de real o nóio é economtrar otp " '
Ganhe 65% no preso da gasola (mais barato)
e 35% no preço do óleo diesel (unais barato)
E isso mesmo, abastecendo no Posto Dos Fronteras
essa é a diferença do preso
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Posto Dos Fronteras, voce pagará menos 65% no preço
da gasolina e 35% no preço do ólc•o dic,cl.
}ale a pena no preço e na qualidade
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amb1ental1stas de
lodo o País estão
protestando contra a
dcmissão. na nahia,
do presidente do
Conselho Regional
de Engenharia e Ar­
quitetura (Crea). Jair
Gomes. Representan­
te de entidades de
classe no Conselho
Estadual do Meio
Ambiente, Gomes fo1
exonerodo por nilo
ter concordado com
a tramitação, irregu­
lar, no Crea, de docu­
mentos do projeto da
f:íboca da Ford na
Bahia. Os
documctnos davam
pregros à
monw<lur:1 :imcm::1na
para se tn•,tal:Jr no Es­
tado <,.i;:rn obcdc ·cr o
criténos técnicos esta­
belccidos por lei A.
posiç:io de Gomes ir­
ntou o govemador da
Bah1:1, Cé,ar Borges,
que resolveu demiti-lo.
Além de ambientalistas,
politcos e tepresetan­
tes da sored.ades cal
se movimentam pata
tentar rever a ders?o
do governador Eles
afirmam que César
Borges exonerou Go­
mes porque o onse­
lheiro estara ameaçan­
do o projeto d:1 Ford
no Estado
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Cnindo
na folia
No d II de
dezembro, acontece em
,Jard1111, 11 p10111o<;au
C'/flV[)() NA FOLIA
99, com uma tonelada
de trutas, em do1s
ambientes.
,
CEREBRO.
loife do
"Mica0gue"
No rlin 11 r!e,
dezembro ncontecrr{1
em llonito na Boate
Millenium n Noile cio
tllicnrrcgue e tllil e uma
latinhas.
No dia l1 de dezembro. o Chute do Laço Nabileq Drinque contra
e palco para o tão esperado Festival do Tereré, numa' derrUHe
orauizaão de lais Gomes.
/ pcot•i.1111.,ç.:o C: a seguinte:
1900hs - Laçada do Boi Par.,do
2100hs- l oqu.: de lkrr,,nh.: e(. 011,umo do Tcrcré.
Versos de Locução de rodeio
2300 hs- Garota Tereré (Logo após Bailo, c;om
ih Duplas Chamamezeiras.
O organizador l1::1h1s Gomes ladc:1do da
participante Quênia Gonçalves (Foto: Ccmr Kchl)
CURIOSIDADE
A primeira
batizada
·A primeira certidão de
batismo de um brasileiro foi
eneont rndn nn cidade francesa de
Snint Maio. É de uma mulher 'e
clnln de 29 de julho de 1520.
A Kat hérine du Brésil e foi
mulher <le Diogo Alvares, o
fnmo><o íntlio Cnramuru.
A.~ e IYi1 d. a. dJ. <rll
7elicidade
"Se voce quer vencer na vida
é muito simples:
conheça o que faz;
ame o que faz;
l
l
li
=---
O SORRISO é o cartão de visita das
pessoas saudáveis.
Distribua-o gentilrnentt:.
O DIÁLOGO é ponte que liga as duas
margens. do cu à do tu.
Transmite-o bastante
O AMOR é a mdhor música na partitura
da vida. Sem ele, voce
será um eterno desafinado.
A 13ONDADE é a flor mais atraente do
jardim de um coração bem cultivado.
Plante estas llores.
A ALEGREIA é o perfume gratificante,
fruto do d.:vcr cumprido.
Esbanje-o. o mundo
e acredite no que faz"
(Will Rogcrs)
pi Ide±cesse
)mll,reosro oA a4o
1
.-sf.LO Dt Il/lUlA E TtllTI'R,DO R 2,50
Crn_J,S KOL RS 11,00 - Illl.11'"' R5 10 50 , ,
Atcoot.- R 1),95
1 GASOLl'.' 15
TrlOC-A nr. Óu:o - k. ,..) un::os)
LWAGDt - RS is ,,J
L_. Fo11rf,L<= (IJ- • 67) 439-1343_- ELA TISTA-MS
precisa dek.
Um simples copo
de vinho nu de ccrvcjJ
por ;cnin1i.1 p,•dc rcdutir
o risco cll' dcrrarnc.
afirmam pesquisadores
americanos. Inúmeros
estudos já mostraram a
c.:l1dcia do , inho para
comha ter pro blemas
cardiacos, mas até agora
as cvidi::11cia, ,ontra o
derrame eram pequenas.
E sa pesquisa. publicada
no New England Joural
of Medicine. mo,trou
que. por aumentar o
IIDL (o bom ,olcstcrol).
pequenas doses de álcool
podem evitar a isquemia.
causada por um coágulo
que reduz o fluxo
sanguíneo no ,:ércbro.
MENTE
Cura defé
Não importa a
rdigião. Pessoa~ que têm fé
vivem mais. A afirmaçào é
de pesquisadores
americanos de vários
centros. ..:orno a
UniversidaM de
Visconsin. De acordo com
os especialistas. acreditar
cm algo mais do que a vida
terrestre ajuda a ser feliz e.
consequentemente. encarar
problemas (inclusive
doenças) com otimismo.
Além disso. religiosos têm
b:íbitos saudá, eis. como o
de beber pouco.: não fumar.
EM FORMA
LANCHE SAUDÁVEL
A pior maneira de fazer exereic1os fisico
é de barriga vazia. "E«tá provado que 1so
aumenta a tensão emocional e traz mats risco
de leses", diz a nutricionista 'Pana Rodrigues.
Comer um sanduíche leve e tomar um suco eh·
frutas duas horas antes de r para a academia
resolve o problema.
SEU FILHO
Os cuidados dos pais com a gengiva do
bebê e com a primeira dentição ajudam a
garantir a saúde bucal para a vida 111teira.
Desde os primeiros dias. a.,; gPngiv,b <lcvem
ser limpas com um pedaço de gaze embebida
em soro fisiológico, sempre depois das
mamadas.
O uso de escova pode começar com o
aparecimento do primeiro dente de leite, o que
acontece por volta dos 8 meses de• idade. "Isso
também tem efeito psicológico, pois começa a
criar na criança o hábito da higiene bucal". diz
o dentista de crianças Fernando Borba de
Araújo. professor da Universidaclc Federal do
Rio Grande do Sul.
INVENÇÃO
Um cmto que avisa quando a pessoa
comeu demais foi inventado por um médico
do Instituto Psiquiátrico de Bari. na Itália.
O acessório dispõe de um mecanismo
que emite luz e sons quando alguém come
além do recomendado.
Segundo os médicos. será um recurso
auxiliar no tratamento de obesidade.
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Data de 1853
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Anastácio - Dois lnnãos
Caracol- Porto Murtinho
(67) 241-3838 • Aquidauana
- l- ·- -