TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº937_25_02_1989

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº937_25_02_1989
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº937_25_02_1989

Número da edição

937

Data de publicação

25 de fevereiro de 1989

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.107271133355592 , -56.5336492545465

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXVII_Nº937_25_02_1989

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OE JORNAIS 
VISTA - MATO GROSSO DO SUL 7NO: XVII N0;937 25/02 A 04/03 DE 1989 REDATOR - CHEFE: IVALDO PEREIRA 
SESQUICENTENÁRIO DO REGIMENTO ANTONIO JOÃO 
Bela Vista acordou 
u quarta-feira pp. dia 
22/02 com uma salva de 
1! tiros de Canhão cali 
re 90 e 300 tiros de me 
tralhadora 7. 62, todos de 
festim, em comemoraçao 
ao Sesquicentenário do 
Reglcento Antonio João. 
A Banda do 10g RC 
kec composta por 25 ele 
entos fez uma bonita a 
presentação, além de exe 
rutar com eloquência o 
B.ino Nacional Brasilei - 
ro, 
A Comemoração dos 
150 anos do Regimento An 
tonto João foi um marco 
kportantíssimo na vida 
social e cultural da 
?rincesa do Apa pois reu 
:i.lu no Quartel do lOQ RC 
!ec inúmeras autoridades 
civis e militares. 
Na ordem do dia 
constou a incorporação 
do Contingente de 1989 , 
ou seja, os novos cons - 
cr!tos que; prestarão ser 
Ti;o ilitar ao Exército 
iras1eiro. 
Na solenidade festi 
a foi inaugurado o "Bus 
to do TC Pedro Rufino"pe 
lo Prefeito Edson Moraes 
1 
° Cooandante do Regi 
t:?nto Cel. Edson Gonet. 
SR3IDADES PRESENTES 
Entre as inúmeras 
stcridades que se fize 
A presentes na festa 
? 8egtento Antonio Jo 
ore 
g, 'stramos a presenca 
a z,'' 'isonBertelliJu!z 
e )!rctto da Comarca e es 
posa; Or.Carlos A. Ocariz 
c·esposa;Cap.Crescêncio 
Comandante do Destacamen 
Lo Militar de Bela Vista 
ta Paraguai; Cônsul Edu 
ardo Ocariz e esposa; Ge 
rente da CEF - Valdecir 
e esposa; Paulo Laran - 
jeira - Escrivão de Poli 
eia; Roney Moraes Simões 
Vereador; Hortêncio Esc~ 
bar - Sargento da Reser 
va; Vicente Santa Cruz - 
Oficial Inspetor de Dele 
gacia de Policia de Bel= 
la Vista Paraguai; Major 
da Reserva Gamaliel Stum 
pf;Gabin1o Loureiro Ga 
bino - Secretário de Ad 
ministração Municipal; 
Dr? Vera e Dr? Vilma; Sr 
Manoel Rodrigues de Mi - 
randa; Engenheiro Ricar 
do de Souza Rosa - Secre 
tãrio de Viação; Obras e 
Serviços Urbands; José 
Valdecir Lopes - Gerente 
do Banco do Brasil; Ros1 
Foi o decreto n!? 30 ,--------------, 
de 22 do fevereiro de 
1839, que criou a Compa 
nhLo de Cavalaria de Ma 
to Grosso, com sede em 
Culabá, unidade que deu 
origem ao 10g RC Mec que 
completou 150 anos, o 
serviço da Pátria. 
Na trilho de sua 
história, o Regimento An 
tonio João mudou várias 
vezes de sede, transfe - 
rindo-se em 1847para São 
Luiz de Cãceres, em 1858 
para Nioaque, em 1903 pa 
ra Vila Miranda e, final 
mente, em 10 de dezembro 
de 1906, ocupou a atual 
sede em Bela Vista. 
Nas páginas de sua 
história o lOQ RC Mee 
teve participação impor 
tante durante as revolu 
ções de 1922, 1924, 1930 
e 1932. Além de sua sig 
nificativa participação 
na guerra com o Para - 
guai. 
COM A PALAVRA O COMANDAN 
TE 
O Coronel de Cava- 
laria EDSON GONET - co 
mandante do 10g RC Mec u 
sou da palavra enfatizan 
do que" destacamos eiii 
nossa Ordem do Dia - Nes 
ta data significativa nos 
sas homenagens ao Capi - 
tão Pedro José Rufino e 
ao 1g Tenente de Cavala 
ria Antônio João Ribeiro 
e esperamos que guardem 
na momória o exemplo des 
ses heróis", ainda oco':: 
mandante declarou "aos 
novos conscritos, as nos 
sas felicidades nesta ca 
sa, e que orgulhem-se da 
farda que hora ·estão ve.!! 
tindo", concluiu. 
salto os visitantes:Luis 
Adernar, Nilza, além do 
Ten. Roberto Criscuoli. 
ALMOÇO FESTIVO NO GREMIO 
PEDRO RUFINO 
O Clube de Sub- Te 
nentes e Sargentos Pedro 
Rufino esteve com as de 
pendências completamente 
lotadas no almoço festi 
vo alusivo aos 150 anos 
do Regimento Antonio Jo 
ão; militares, civis e 
familiares marcaram pre 
sença na festividade de 
confraternização por tan 
tos anos de serviços pres 
tados à Pátria por a 
honroso Regimento de Ca 
valaria Mecanizada. 
Entre as Inúmeras au 
toridades presentes desta 
camos o Presidente Dfome 
des Sandim de Ávila que 
foi um Ótimo anfitrião a 
lém do Capitão Cunha, 
Ten. l'arah que auxiliaram 
o trabalho de Nossa Repor 
tagem. 
AGRADECH:ENTOS ESPECI 
AIS 
comandante do 10g RC M 
no Grêmio Pedro Rufino 
fez uso da palavra ar_ 
decendo o presença de 
todos ''o omlznde urge 
expontânen como a pala 
vra de Deus. Hoje nos 
150 anos do nosso Regi 
mento nos sentimos mais 
fortes, pois o vida come - 
ça a nos sorrir melhor'.' 
Enfatizou o Major Lu- 
Major Lucas - Sub- cas. 
epato ledé pele ses 
ões à onstituin e 
LEIA NA PAGINA - 06 
VEREDDOR PAULO MELO, DOIS. 
PESOS E DUAS MEDIDAS 
Um fato que chamou 
a atenção na Sessão Ordi 
nária da Câmara Munici = 
pal na quarta-feira f-P• 
foi o fato envolvendo o 
edil do PMDB Paulo Me1lo 
que votou favorável ao 
requerimento verbal do 
vereador petebista Jorge 
de Souza Rosa, no moen 
to que os alunos e pro - 
fessores da Escola Ester 
Silva se retiraram do ple 
nário daquela Casa de Lei 
o edil Paulo Mello argu - 
meneou a Presidência da 
Casa que "não entendi o 
reguerimento por isso vo 
tei favorivel", pedindo a 
anulação de seu voto, ou 
seja, na frente de alu 
nos e professores Pau- 
lo Mello é o "bonzf- 
nho", nas costas e o 
"v1ão". Seu voto não 
alteraria a aprovação 
do requerimento mas 
por força do regimen 
to Interno da Câmarã 
seu pedido nao foi a 
ceita. 
r; 
r1 
1 
O 
qu 
que 
::o- 
5e 
u 
3e 
(LILE). 
ESTER SILVA SEM PROFESSORES. 
Na reunião que du - ja encaminhado expediente 4.713 assinado pelo Go 
rou das 19:30 hs às 23: ao Secretirio de Educação vernador do Estado em 
30 hs um dos pontos ou para que tome providên - 10/08/88. 
tema que também fez o elas no sentido de'regula Caso o problema no 
plenário da Câmara ficar rizar o "quadro" de pro= ester Silva não tenha u 
completamente tomado foi fessores da Escola Ester ma solação 1.1:lediata, os 
A a solicitação de alunos . Silva, principalmente o alunos e professores po 
NARAQUEDIS!O U' SNO:: 	e professores da Escola 2g grau, e que seja revis derão fazer ua "arai? 
PARTE 	Estadual de 1ge2g graus ta a exoneração do Cargo zacão" de protesto ao 
Tanto civis e milit~ Ester Silva ao vereador da atual Diretora - Flo - descaso com tão tradi - 
res ficaram olhando paro petebista Dr. Jorge de riana Franco-, se isto não cional e respeitada esco- 
o céu a ós a formatura e Souza Rosa que por sua for possível que sua subs la de nossa Princesa do 
1 
idpd d i vez apresentou requeri- tituta seja lotada no car Apa. 
so..en. ia e e ncorpora- menta verbal para que se go conforme o Decreto Lei 	(LILE). 
ça0 dos novos recrutas, po· r---------------------------;----------__:_ __ ..:.__, 
is era chegada a hora de 
um "show" de beleza e C!?_ 
ragem. 
Quatro paraquedistas 
que integram a equipe Sol 
do Amanhecer membros do P~ 
• ra Clube Águia do Panta 
lino Gonzales - Preside al coloriram a manhã ·e/um, 
te da Seccional Colorada espetáculo á parteem fren 
de Belo Vista Paraguai te ao 10?RCMe,no Capo de 
Vereador Paulo Mello. Polo do Quartel quando 
fizeram uma bonita apre 
O HISTÓRICO DO SESQUICEN sentaçâo.Participaram do 
-TENÁRIO. 
GRÉMIO REMIRO RUFINO 
Atendendo solicitações de vários leitore: g · 
- ' p d R f 	- • 	s, ocios do 
Gremio 'etro u ino, gostariamos que a Diretoria ' 
• d d 	in ormasse a 
respeito ia muuança dos ESTATUTOS. Segundo info; - 
t d d
. . _ . ~ rmaçoes uma des 
as mudanças iizrespeitoaSocios Civis·serem a pt; d - 
: +didc d 	6,· 	a ·ar.ir te ago 
ra, 1mpetudos te votarem. Os sócios pedem e querem EXPLICAÇES. 
... 
li: 
t

• 
...... 
ONAL, TRIHUNA DA FONTE [p,J 
BELA VISTA-MS 
"L.,/07 A 01/ 
1 lllHÁO 
Reunto de sexta-feira, dia ll, contou com os 
presenças dos seguintes companheiros: Sidney, Ival 
do, Ederney,Eduardo, Garbald1, Reinaldo, Sule1man 
bazano, Haroldo, Rahal, S1mão, DIlon, Gasco, Evtl@ 
lo, Joo, Cachlto, Cassfo e Gerardo. 
. oi 
• or 
cm VTllAllOS 
RegItramo as presenças do Dr.Wilson Bertell1, 
Juiz d• nirelto do Comorcn do Bcln VJutn; Dr. Celso 
llotclho de Carvalho, Promotor Público, Estudante de 
iéconomlo Or londo l'errelrn, de Assunção; mlrIns Ival 
Jo .Jr.,Vlctor Hugo. 
REIUN1ÃO 
~ o presidênc.ja do companheiro Eduardo(que re 
tornou dos férias); sccretorio,Cnribaldl e Protoco 
lo, Cochito, a reunião foi considerad~ excelente P~ 
los componheiros.Hercceu elogios tombem dos convid! 
dos, pelos assuntos debatidos e alto esp[rltd de 
companheirismo. 
DERSUL RESPONDE 
o Diretor do Residência do DERSUL cm Belo Vista 
engenheiro Fernando .Jorge de Barros, respondeu .ªº 
ofício enviado pelo clube, solicitando inform~çoes 
n respeito da conservação das estradas da regino. O 
engenheiro afirmou, em seu ofício, .que essa conser 
vação vem sendo feita, desde Novembro, citando um 
roteiro de obros, mas, que devido os chuvas, essa 
conservação é precária, tão logo o tempo permita,as 
estrndas estarão impecáveis. 
IVALDO 
Disse que o problema da BR 060, não é só de 
conservaçao, precisamos é lutar pela implantação da 
povimentação asfáltico. Pediu que a luta pelo asfal 
to continue. 
DR. WILSON 
1
pr da Indütri 
de No 07230043. Qu 
etto da mudança de Governo no Parama1, o J"" devolver na Serra""- 
oL.Ao rrRR1A, sca4isto 4« t«anota ·a A"._, 
çiio e ,~~mbro do Partido Colorado, deixou os rot!- 	,. d Ad • 
%i t e re s ' Escritório te {Vala brllhantc, um verdadeiro hino n liberdade. 
Orlando lembrou o anos de dltadurn de Stroessner 
a esperança do povo paraguaio no novo regime , . 
que aboliu a censurai Imprensa, deu liberdade 
aos partidos políticos e nc•stc curto espaço dr 
tcripô, pennltlu aos Jovens lib rdadc de se manl - 
festarem, 
o jovem tranquilamente, expôs com multa cla- 
reza 
O 
que ocorreu e está ocorrendo no Paraguai • 
"hoje temos esperanço, precisamos do npoio de t~ 
dos os nossos vizinhos, para que o nosso país pos 
sa passar esta fase de transição com paz e seu - 
rança pnra o povo", 
Lembrou também que os Ministros e Assessores 
do Novo Governo foram escolhidos por suas capa - 
cidades, eficiência e honradez. Fnlou do novo Pa-l BEL A 
r aguai que está surgindo cios c inzn s do regime a u- L:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::~ 
toritário, e que o povo guarani esta confiante ~ 
olhando o futuro com otimismo, sem medo, e com fe 
em Deus e na pátria. 
o "Hino à Liberdade", do jovem Orlando, nos 
faz acreditar que o nosso irmão, Paraguai, está 
is portos de ingressar ~a nova era, preconizada 
há vários séculos por seus vultos históricos, 
transfonnar o pais, numa pátria livre, soberana, 
prourPssista e justa. 
Cc 
LANAOU 
Leu também um ofício do governador do Rotnry,co~ 
panheiro Reinaldo, a respeito de um encontro em Foz 
do Iguaçu, sobre o desenvolvimento da Bacia do Pra 
ta e lembrou da Conferência Distrital a realizar-se 
em Abril, cm Araçatuba(SP). 
CACHITO 
O protocolo saudou aos aniversariantes do mês,os 
convidados, teceu palavras el~giosas a respeito do 
tbabalho do Dr. WILSON cm Bela Vista, trabalhando 
24 horas por dia. Elogiou também a dedic~ção do Dr. 
Celso Botelho de Carvalho e sua integraçao com o 
povo bclavistense. Falou a respeito do visita dou 
niversitário de Economia Orlando Ferreira,membro do 
Partido Colorado. Lembrou o aniversário de casamen 
to- Bodas de· Ouro de José Marques e D.Fábio, pais 
do companheiro Ivan Marques. 
Agradeceu o convite, disse que sentia se e ca 
so, agradeceu a acolhida em Bela Visto manifestou a 
sua confiança de que o Rotary pode ajudar muito a 
comunidade. Falou de seu ideal em criar em nossa ci 
dade um serviço de assistência ao menor e contara 
com o Rotary e os rotarianos para que o iniciativa 
tenha êxito. 
GARIBALDI 
Saudou os convidados e elogiou o jovem Orlando, 
por suas palavras, dizendo que o Brasil também sa 
iu do escuridão para entrar no regime brilhante 
da democracia. Que não será fácil, mas que o viti 
ria sorrirá no final. 
CAUSAS CIVEIS E CRIMIIAIS. 
RUA: 15 DE 
TELEFONE: 
lOVE:1BRO, 
(057) 439-1382 
V 1TA - S 
RI (ÓRIO JURÍIO 
'NELSON C'IAGAS 
ADVOGADO 
FONF:: 
OAB-MS 2. 491-11. 
251 - 1721 - ESCRITÓRIO 
251 - 1712 - RESIDENCIA 
ESCRITÓRIO: Rua: TENENTE BERNARDES N 826 
RESIDÊNCIA:Av.Cel. CAMISÃO N9 657. 
JARDIM - MATO GROSSO DO SUL. 
lVALDO 
Agradeceu os presenças dos convidados, disse 
que o Dr. Wilson sabe ter amigo companh,eiro, mas 
que no sua função comporta se como um verdadeiro 
JUIZ DE DIREITO, cumpridor do seu dever. Elogiou 
Orlando, disse suas palavras marcam uma nova eta 
pa para o Paraguai e a esperança é a força que nos 
leva a luta. Lembrou que o sonho de uma America 
Latina, unida, sem fronteiras mas ainda chegarã,e 
aí então, não seremos quintais de ninguém. 
PRESIDENTE 
ADVOGADA 
[$) OAB/MS 3281 141.490.101-10 
CAUSAS CIVEIS E CRIMINAIS DIRE.!, 
TO TRABALHISTA - QUESTES DE I TERRAS, 
UMA ORAÇÃO BRILHANTE 
O presidente Eduardo Oca~~z que conduziu ma - 
gistralmcnte a reunião, disse que se· sentia satis 
feito em ter os nobres convidados presentes. Mar 
cou reunião do Conselho para 22 Feira próxima a- 
viso que dia 3 haverá· reunião festiva co as espo], 	CEP: 79.260 
sns • 	BELA VISTA - MATO_GROSSO DO SUL. 
as.as.«e·a i»roe= "e, - 
ta, agradeceu a presença de Orlando e disse que o 
mesmo foi muito feliz na sua explanação sobre as 
mudanças ocorridas no seu pais. 
DR. CELSO 
O promotor público de Belo Vista também agrade 
ceu o amável convi~e do Rotary,disse que a busca dã 
paz e do entendimento, fazem do Rotary a esperança. 
Falou que está em casa, pediu que o Rotary ajude a 
comunidade a progredir e melhorar a qualidade de vi 
do de nossa gente. 
Convidado pelo companheiro Ivaldo a falar ares 
L- -- 
REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS LTDA:· 
- QUE O POVO ~EJA BEM INFORMADO- 
2: 3 %325" 
JO'ff.A.L o l,.AQ,.NJC5l fCI.M 1..0,u 04 LAG.uNA.J 
O AL TA MeuTt (Poro uT«O 
.JOIINAL o torro poro 
.JOINAL. D ATONO J0O AATO J0O 
kÁ -.A.11 D( DO. AMOS tDffAHOO JOt.t-0.1.S 
t NOTAuINDOO O MUNO ALIlO 
GRAFICA E EDITORA APA 
ESCRITÓRIO: Rua Coronel Camisão, 638 
-FONE: 439 - 1302 Centro. 
E X ? E D I E N T E 
- PADRÃO DE QUALIDADE - 
-IMPRESSOS EM GERAL • SERVIÇO OE UNOTIPAGEM 
COSFECÇÕES OE UVROS E REVISTAS • 80LET1NS • 
IMPRESSOS A CORES 
UA u/TA DO GRUPO ADE REAVISTE+SE DE JOANA 
s- F	UA DA REPUBLICAS/Nê. BELA ISTA- M 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA 
(FUNDADO E 20 DE FEVEREIRO DE 1972). 
FUNDADOR: IVALDO PER.EIRA 
REDATOR CHEFE: IVALDO PEREIRA 
GERENTE: GILSON SILVA SANTOS 
REPORTAGENS: UBALDINO RODRIGUES E LUIZ HO."RIQ(Õ 
NUNES CORREA. 
NOTICIAS: ABU!, AE, PLANALTO E CORRESPQ;-.l)ENTES, 
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARQUE GRÁFICO: Rua da 
Republica, 564 - Caba Postal 23 - Fone: (067) 
439-1410- Sde Pr6ria - Registro no Cartório 
de Títulos eºDocumentos nQ 35. . 
FIL1Ab6 A ADJÕRI E ABRAJôR!. 
UM SEMANÁRIO DA REDE ELAVISTENSE DE 
CGC MF - 15,513 203/0 
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•

1 I.A Vl'>IA 
?o1IDo FUMAR DENTRO DOS 0NIHUS. 
; aa G. Viior desde o mé passa a Ter que 
[be os fumntes de exercerem seu veio dentro 
.a infbus e coletivos, por minal, uma lei que até 
06 
fumonLCfJ oprov11rnm. lloo de convJr rtu<' 0 
,o de fumaca de cigarros dentro dos veículos é 
c,,t 	1 	- 
, portável,, Incomodando principalmente os não fu 
ates. Im alerta: quem for pego fumando dentro de 
[bus poderá ser obr gado a jogar fora oeu cJ.gar 
s, podendo os Incomodados solicitarem ao motor1s 
ta ou ao cobrador que a lei seja cumprida. 
FALANDO_EM ÓNIBUS,_A_"PRAGA_DA_VELHA_PEGOU"! 1 
semana, vindo da cfdade de Ponta Pora pela 
aio Cruzeiro do Sul, presenciamos um fato no m 
Lo engraçado: Logo que o carro saiu. de Antonio 
1ão uma senhora já de idade tentou por varias ve 
es acionar a campainha para o onibus parar, so que 
ela puxava o cordao das cortinas. Quando conserufu 
Gue 
O 
ônibus parasse, deu um "p1 to" no motor Lsta Com a presença 
por ter passado mais de 500 metros de nua ca• .i e dos filhos, nc tos, 
sJiu porta afora "resmungando". Dni a pouco, mais amigos e parentes 
e quilômetro para a frente estoura um pneu do car- [muitos vindos de 
ro, debaixo de barro e muita chuva. Nao deu outra, longe, o casal o 
todos tiveram de descer e o comentário era um só:' fereceu um gosto 
"a praga da velha". Eta velha poderosa!! so churrasco rega 
do a muito chopp 
ESTRADA DAS CAI EIRAS, MUITAS RECLAMAÇÕES 1 ! para comemorar a 
em parece que Bela Vista possui uma residência data. ' 
do DERSUL, pois uma de suas principais estradas vd Autoridades, 0 
doais, a que liga a cidade às caieiras, trafegada migos e convidadoi, 
diáriamente por mais de 50 caminhões que fazem o lotaram as depen- '-------------~ 
transporte de calcárco daquela região, principal - ciências do Clube Operário párà' dar o abraço e le 
ente para a Fazenda Itamaraty, encontra-se, segut var as suas felicitações ao casal que, segundo' ui 
do caminhoneiros, praticamente interditada devido de seus filhos, o Promotor de Justiça em Campo Gran 
aos enormes buracos e atoleiros nela existente. Es de, João Batista Costa Marques, "é um exemplo para 
sas informações dào conta de que há vários dias e- todos nós". 
!lstem caminhoneiros parados, só dormindo e comen- Na oportunidade fizeram uso da palavra, além de 
do a espera de uma solução. Quem paga os prejuizos seus filhos Dr. Ivan e Dr. João Batista, o jorna 
desscs profissionais do volante? Providências ur- lista Ivaldo Pereira, Deputado Estadual Henrique De 
gentes devem ser tomadas pelas autoridades devido d e outros, todos enaltecendo a importância de - 
a gravidade do problema. Alô Sr. Engenheiro Chefe ma vida h; dois por mais de melo século. 
~o DERSUL, vamos atentar para o fato, afinal de co!! 
tas para o que serve o órgão cm Bela Vista? Para fa 
zer política? 
RODOVIA ANTONIO JOÃO/BELA VISTA, OUTRO SOFRIMENTO 
Transitar pelas nossas rodovias nessa epoca de 
chuvas ~ terrível para os motoristas..A BR 060, ob 
eto de 'inúmeras promessas mentirosas por políti 
tcos safados, já faz parte da história. História q/ 
tb como precursores três governadores, do PMDB,os 
Srs. Ilson Martins, Ramez Tcbe t e o atual, j a ape 
lldado de Marcelo "Mentira" pelos belavistenses. 
Wo podemos nos esquecer da rodovia antonio Jo- 
0/Bela Vista, onde ultimamente vem se tornando cg 
zu encontrar carros, ônibus e caminhões, princi - 
palt:ente,atravcssados na estrada, atolados ou impe 
didos de subir as serras devido ao barro liso e eS 
corregadio. De que adianta termos uma residência 
dq D!:RSUL? Voltamos a perguntar. ExecutAr os serv! 
,os essenciais cm nossas rodovias eles não fazem. 
( 
_____ _.(_1_~ (12...J.!_9 
Bodas de Ouro J 
Com um,: ln;nLLa 
festa realizada em 
ciu,1 reaidênci:i e 
com a presença dos 
fllhos A<lel ino, I 
van, João Batista, 
Ta<leu e Zuleica,o 
casal Jose s!mplí 
cio da Costa Mar 
ques e Dona Fãbfa 
de Souza Costa Mar 
ques comemorou SÕ 
nnos de vida a do 
is, Bodas de Ouro-: 
Ao lado do bolo do cinQuentenário, o irmão Antonio· 
Marques, Sr. José M.'.lrques e Dona Fábia de Souza. 
Luiz Marcelo, Muito Brilho- 
L 1 
Pre 	J.- L' 1 
1 
sentes na festa de Patricia Moraes e ~ 1 
?grelo o Eng? Ricardo Sousa Rosa, Se 
";to Municipal de Viacão, obras e Ser 
st~os Urbanos, Dr. Carlos A. Ocariz, Pre 
~ ente da Câmara Municipal, Dr. Talles, 
deputado Estadual Henrique Dedê e 
r Jorge de Souza Rosa. 
bonita imagem de Patrt 
eia e Luiz Marcelo, quando da 
realização da cerimônia reli 
giosa. 
Foi uma noite marcante na 
sociedade belavistense. Pre 
senças de ilusires petsonali 
dades do meio político e so 
cial de nossa cidade e do Es 
tado. Destaque para a presen 
ça do Vereador Francisco ~ain 
acompanhado de seu pai, Sr. J~ 
sé ~laia Costa e do Deputado Es 
tadual Henrique Dedé, do PTB, 
ele que é belavistense e o re 
E. Moraes, presentante de nossa regiao 
[ate a, 	o Prefeito Edso, .s a na Assebleía Legislativa. 
, "jove nubente, a irmã Izabela """; De parabéns os anitrtG- 
"Panhada d 	além te nu 
sre. lo esposso Jullo !urano» + es da festa, Sra. Cecília e 
, "° a!og 	·dados que .oraram 
• !'.atr,,-" ~ parentes e conv • 
0 prefeito Edson Moraes. 
·- de Santo Afonso. 
Uma bonita homenagem 
ao Sr. José Marques e Do 
na Fábia também foi fei-: 
ta ao som do violinc do 
Sr. Rômulo Pereira, que 
há cinquenta anos atras 
havia tocado no enlace ma 
trimonial do casal, e na 
quele dia, 18 de feveref 
ro, tocava; com o mesmo 
viol:loo em suas Bodas de 
Ouro, emocionando a to 
dos, que se encontravam 
presentes, 
Nós, da Rede Belavis 
tense de Jornais, apro 
veitamos a oportunidade 
para levar também os nos 
sas felicitações ao ca 
sal pela passagem de tão 
importante data da vida 
conjugal. Parabéns Sr. Jo 
sé Marques e Dona Fábia-: 
KATIA E PAULO, ENLACE. 
Os jovens Paulo Alves 
Junior e Kátia Velasquez 
uniram - se hoje às 10 
hs nu Matriz de Santo A 
fonso em matrimônio. 
Ao jovem casal nuben 
te desejamos toda a fe1i 
cidade na vida a dois q/ 
ora iniciam. 
HOJE TEM NO GRÊMIO! ! 
A tradicional discote 
que estará rolando soltã 
hoje no mais tradicional 
clube da fronteira, Gre 
mio Pedro Rufino. Vale a 
pena conferir, a partir 
das 22:00 Hs. 
AflANHÃ NO BELAIISTEXSE! . 
A partir das 21:00 íls 
tem o "mingau" do Bela!! 
O que e/tavai fazendo 0 (reis) vacus às 
16:00 hs de ábado dfa 18/O2 pp. na diviso entre 
a Av.Teodoro Sativa com a rua Antônio M! Coelho , 
na hora da "chuvarada" v?3 
- Será que estava tomando banho ?I 
TORNEIO SE PIOR DE FUTEBOI 
Aconteceu domin,o din 19/02 pp. no tstlÍdlo 
Octavio rontourJ , a promoção da LEB - Lta Espor 
tiva Belavlstense com o apoio dos Veteranos de Be 
la Vista. As equipes do Fluminense, Náutico, Ju 
ventude e Grmio Pedro Rufino disputaram com gar 
ra o Troféu Edson Medeiros de Moraes para o l? lu 
gare Canal Livre para o 22 1ugar , além de um MI 
ni-troféu para o Artilheiro do Torneio que ficou 
com o atleta fluminense HERMES. 
AS PARTIDAS 
Na 1~ partida o Fluminense venceu o Náutico 
por 2xl com gols de Hermes e Toco, descontando pa 
ra o Náutico , Cilson Silva Santos. - 
O FLU jogou com: Lopes,Lapá,Haroldo,Jéca (de 
pois Luiz Carlos),Arlan,Magriça,Boi,Tico,Hermes-; 
Toco (depois Prado) e Laucidio Rios. 
O Náutico perdeu com: Mingo,Ticho,Raul, João 
Lino,Copagaz,Bálta,Lopez Paraguay,Luiz,Paulo (de 
pois João Balaio - depois Reinaldo),Cilson e Afrâ 
nio. 
A 22 partida da manhã foi mais equilibrada e 
o Juventude teve trabalho-para vencer pór 3x2 ao 
Grêmio Pedro Rufino. 
O Juventude venceu com: Alvaro,Gasco, Espin 
garda,Zé Pereira,Carlinho,Valcio,Mario Escobar(de 
pols Dr.Vilson),Toco,Betinho,Ayres (depois Dr.Cel 
so) e Mario. Técnico Carlão. 	- 
O Grêmio jogou com: Geronimo,Juarez,Quelroga 
Laureno (depois Luiz Balbucna),De Leon,McsGias(dc 
pois Bahia),Dirney,Laudelino,Santana,Dejair e Ed-: 
son. Os gols foram marcados para o JUV por Zé Pc 
reira,Toco e Bctinho ; descontaram para a equipe 
do Quartel: Espingarda com um gol contra e Luiz 
Balbuena. 
Na J~ partida decisiva: O Juventude estava 
cansado e não teve o rendimento da partida anteri 
or,mesmo assim fez uma bonita partida mesmo per 
dendo por Jx2 para o Fluminense. 
Os gols da decisão foram marcados por:Hermes 
(dois) e Prado para o FLU , descontaram para o Ju 
ventude Betinho e Nicolau. 	- 
O FLU sagrou-se Campeão com: Milton,Haroldo, 
Magriça,Lapa,Rosaldo,Apinho,Boi,llermes,Luiz Car 
los,Prado,Laucidio (depois Zeca - depois Toco),Ar 
lan. 	- 
O Juventude ficou com o Vice jogando corn:Al 
varo,Casco,Espingarda (que perdeu um penalti qua 
se no final do 22 tempo),Zé Pereira (depois Nico 
lau),Carlinho,Valcio,Mario EScobar,Toco,Bctinho , 
Ayres,Mario,Dr.Vilson,Dr.Celso e Guegõ. 
- O TORNEIO SENIOR de futebol foi uma grande 
iniciativa que valorizou o futebol arte da Prince 
sa do Apa,esperamos que este exemplo seja seguidÕ 
para valorizar o esporte belavistense. Parabéns! 
HORA 
O5:OOhs 
O6:OOhs 
O7:OOhs 
O9:OOhs 
11 :OOhs 
IJ:OOhs 
14:OOhs 
1B:OOhs 
19:OOhs 
2O:OOhs 
21 :OOhs 
DIFUSORA MCAL.FRANCISCO S. LOPEZ 
PROGRAMA 
Purahey Kyreira 
Paraguay - Mãs! 
cayTradict6 
CONVIVENCIA 
ANO J 
* CANAL LIVRE* 
Con Sabor a Pa 
tria 
Bella Vista 
Ne'eyboty 
La hora de la 
Juventude 
16:OOhs ºRádio Mulher 
17:OOhs Tades Folklori 
cas 
Encuentro con 
la Música Serta 
neja 
Anochecer Para- 
guayo 
1j,a Libre 
LOCUTOR OPERADOR 
Fieueredo Leonor 
Abrahan Leonor 
Ferreira 
Juan Carlos e 
Esauivel Leonor 
LllE * Mussuo Jr.* 
Juan Carlos 
Esguivel 
Figueredo Carlos 
Narciso Carmelo 
Malbert 
Rosebel Carmelo 
Crooker 
Juan Carmelo 
Esguivel 
Figueredo Carmelo e 
Leonor 
Figueredo Leonor 
Abrâhan Leonor 
Ferreira 
Encerramento dos trabalhos da Z.P 23 
OBS: O horário no Paraguay é uma hora adiantada 
do horário brasileiro. 
FRASE DA SEMANA: 
"O vento norte, de qualquer lado que sopra 
levanta poeira e incomoda muita gente". 
~e_.uo amigo ~núcho, lá de Vacaria, ao se refe- 
. 
rir ao forte vento norte que sopra d • 
quase que /dá- 
riamente· naquela'cidade. " 
--© 
SINTONIZE "Can~l Livre nos J48O Khz" 
r 
5e 
u 
3e 
l

O «AL, TRIUVA DA FRONTEIRA 
.. 
IHI./ Ví,1/ - 
C o m e· n t a n d o 
P.NL/LE nr. 
----- 
Lufs Marcelo, fllho de Joaquim e Lufza Dutra e 
Patrfcta filha de Edson e CecIlta Moraes, realizou 
ne no rlln 10 p.p. 
A IGREJA MATRIZ 
Toda engalanada recebeu amfgos e parentes dos 
nofvos, Na decoração Imperou o branco nos enormes 
laçarotes que ornamentavam os bancos, no chio tape 
te vermelho e arranjos de plantas naturas nas la 
terats até o altar. 
LINTIIARJM OS 
Padrinho e logo após ao som da marcha 
adentrou a PJ•ssorela Patrícia levada pelos 
de l)CU pai. 
A NOIVA 
T o 1inda. Seu vestido, "trabalhado" com péro 
las mfüdas, levava nas mãos um buquê de samambaias 
e flores do campo. 
nupcinl 
braços 
A CERHIONI/1 
Foi realizada pelo Padre Bento que proferiu in 
teressantes palavras a respeito de família. 
A RECEPÇÃO 
/los convidados foi no Grêmio que foi pintado es 
pecialmente para a ocasião. 
A DECORJÇÃO 
Estava impecável. O trabalho dos decoradores 
(que vieram de Campo Grande) foi bastante elogiado 
Assim como o delicioso jantar que não deixou nada 
a desejar. Da "entrada" com gostosos salgadinhos 
ao jantar que teve como acompanhamento muitas fru- 
' tas. 
OS CONVIDADOS 
Foram recebidos à entrada pelos pais de Patr{ - 
eia. O salÕo estava a luz de velas. Muito branco e 
muitas plantas. Estava realmente uma "noite e uma 
festa de sonhos". 
CONJUNTO MR 
Alegrava os presentes que "animados" pelo bom 
Scotche que por lá rolou, sambaram até altas da ma 
drugada. 
VEJA NAS FOTOS ABAIXO E AO LADO OS FLAGRANTES DO 
ENLACE MATRIMONIAL DE LUlS MARCELO E P/TRlCI/1, 
l - Edson Horaes levando· a filha Patrícia ao altar. 
2 - Luís Marcelo e Patrícia saindo da Igreja. 
3 - Luís Marcelo e Patrícia. 
4 Ver. Roney, Oswaldo, Leda e Sr~ Fermina. 
5 - Ver. Roney Simões, Neire e parentes. 
6 Dr. Fernando, Hepfer, Câssio e Dalva. 
7 -- Leandro Accioly, Jacy e casal amigo. 
8 - ,vila, Ivone, Haj or Lucas e Sr?. 
9 Dr. Adernar Godoy, Jane, Octacílio Corrêa e Ma 
rilene. 
10 - Cecília Horaes e amigos. 
11 - Padrinhos. 
12- Casal Joaquim, Lufza Dutra e parentes. 
13- Dr. Sydney Nunes Leite, Madalena e a filha A 
lessandra. 
14 - Patrícia no momento do "Sim". 
15 - Convidados. 
16 - Gentil Vargas da Rosa, Toninho Xavier, Janete 
e Zulema. 
25/02 A 0 
·vEJA O RESTANTE 
DAS FOTOS 
NA PÁGINA 05 . .. 
Por Nancy 
10 
11 
12 
13 
1A 
16

Ilf.J.A VISTA - MS 
25/02 A O DE ,o D! 19.9 
o me n ando 
Por Nancy 
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28 
. 29 
. 30 
17 - Otavinho, Corumila, Nilza e Zulema. 
18 - Luís l-!arcelo com Patrícia e todos os irmãos. 
19 - Tibiricá Loureiro e Olympia. 
20 - Casais: Eduardo-Ana Maria, Garibaldi-Sueii. 
21 - Tari, Iolanda e parentes . 
22 - Dr. Kleber e Sr~, Gabino e Jurema. 
23 - Paulo Simões, Elda e parentes. 
24 - Manêco e Nice. 
25 - Sr? Iá Cardinal, José Ronaldo, Olympia, Edna 
Eds'on (em pé) e Léa. • 
26 - Padrinhos. 
27 - Milton Rosa, Elcy e José iUéssio. 
28 - Casais:·Dr. Cândido Hair, Lili e Bernadete. 
29 - Casal: DiÕgenes e Sr?, Aranda e filho. 
30 - Dr. Késio, Maria, Vera Rita e o filho. 
31 - Wilson (gaúcho) Vitorina e filho. 
32 - Patrícia e sua irmã Izabela. 
33 - CecílúÍ e o genro Luís Marcelo. 
34- Convidados. 
35 - Os noivos . 
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/L ·rnir ur,A )f T f: J IT .Ih/ 
.LA VISTA / 
• 
DEDÉ PEDE SUGESTÕES à CD 
O deputado Henrique Moraes Dedé eteve em Bela 
Vista neste último dla 1,sábado,acompanhado do Dr, 
Anrnn(n Nivnldo N~nPrrn dr Araujo - Advogndo , rx 
Professor de DIrefto da Univeruldade Federal de Cam 
po Grande e Assessor Jurídico para Assuntos da Cons 
titutnte Estadual e do Dr.Talle Leç. Brzuna , Ex 
Secretário de Saúde do Munlcfpto de Maracaji e Psl 
ecólogo com experfincia no setor de saúde pública 
O deputado velo Bela Vista , ocompnnhado de 
seus assessores p ra partlc lpur de uma r~un Liio com 
várias lideranças políticas e comunitárias do muni 
e[plo, que fof realizada na Câmara Mun lc lpnl com 
vincos II re cber , discutir e se Inteirar das propos 
tas dos belavistenses para a Nova Constitução Esta 
dual que está sendo elaborada, na qual o Dep, pete - 
bfta ocupa Importante cargo de Relator da Comisso de 
Desenvol v imcnto Ec:onôml co Soclnl e llc f cirn do Cidadiio 
Particlpnrnm da reunião importantes lideranços 
munlcipois e convidndos , entre elos destacamos: Ve 
readores Sydney Nunes Leite, Jorge de Souza Rosa 
Carlos Alberto Ocai:17.,Marcos Elias Rios dn Cruz,Ro 
ney Moraes Simões,Marcelino Cãssfo BLglia Acioly , 
Dr.Celso Beltclho de Carvolho - Promotor Público ,E 
clunrdo Justo Ocor.iz Ayoln - Cônsul do Paraguay no 
Brosll, Rubens Rodrigues - Sec. de Plonejamento,Sr~ 
Janete Festi - Chefe de Gnbinete do Prefeito Munici 
pol , Claudionor Rodrigues - Scc. de Desenvolvimen 
to Econômico e Social , Josi Bonlfncio de Moraes-Se 
cretário de Fazenda , Dr. Fernando de Freitas Elias= 
- Vice Prefeito. 
"O povo está alheio aos trabalhos da Constitu 
inte Estadual por falta de divulgação , multa gente 
não sabia que o prazo parn apresentação de suges 
tões terminava no dia Jl/01 , por isso achamos por 
bem visitar os nossos municípios para buscar elemen 
tos , sugestões para a Nova Carta. Queremos que o 
povo diga quais os anseios de suas cidades, de suas 
regiões. Todo deputado deveria fazer isso, pois só 
assim teremos condições de elaborar um trabalho que 
representa realmente os interesses do povo do nosso 
Estado. Precisamos dos representantes das associaçÔ 
cs de classe , dos Sindicatos , Associações ComcrcI 
ais , Associações de moradores , das comunidades,cn 
fim todos devem discutirem , apresentarem sugestões 
e exigirem de seus representantes.Estou preocupado 
porque a nossa Comissão trnta dos assuntos relacio 
nados aos direitos do povo" , disse o Deputado llcn 
rique ed , na abertura dos trabalhos. 
Deixou claro o deputado que a participação ma 
ciça do povo é de suma importância para esse traba 
lho , "por isso convoco todos os representantes de 
classe para que possamos nos envolver nesse traba 
lho para que não tenhamos uma carta elaborada nos 
Neste dia 18/02 pp. com a presença do Delegado 
Regional de Polícia do Interior , Dr.Jair Bispo E 
vangelista, que já foi Delegado de Polícia de Bela 
Vista e inúmeras autoridades municipais, foi empos 
sado o novo Delegado de Policia de nossa cidade:Dr. 
Gilberto Pereira da Silva vindo de Rio Verde que as 
sume o cargo deixado pelo Dr.Osmar Pedrosa de Frias 
transferido para Rio Verde. 
Estiveram presentes entre as autoridades: Dr. 
Vilson Bertelli - Juiz de Direito; Dr.Fernando de 
Frcltas Elias - Vice Prefeito; Sr.Eduardo Justo Oca 
riz Ayala - Cônsul do Paraguay no Brasil; Dr. Celso 
Botelho de Carvalho - Promotor Público; Ten.Roberto 
Criscuoli - Representante do toe R C Mec; Dr.Carlos 
Alberto Ocariz - Presidente da Câmara Municipal;Dr. 
Oder Bozzano Rosa - Advogado; Dr.Carlos Alberto Na 
zari Borges - Advogado; Dr.Roner Loubet da Rosa - A 
dvogado; Dr.Ildefonso Pinheiro - Advogado; Dri!.Vil= 
ma da Silva - Advogada; Dr.Bruno Galcano Brandão -A 
dvogado; Dr.Ricardo de Souza Rosa - Sec. de Obras; 
Sr.Gentil Vargas da Rosa - Ex-Delegado de Polícia • 
Sr.Manoel Rodrigues de Miranda ; Sr.Corumila Lourei 
ro; Sr.Pedro Araujo Pereira; Major da Reserva Gama= 
liel Stumpf - Ex-Delegado de Polícia. 
Após o registro dos presentes o Delegado Regio 
nal de Policia do Interior - Dr .Jair Bispo Evange 
lista deu posse ao Novo Delegado de . .l'..olícia de Bela 
Vista - Dr .Gilberto Pereira da Silva , que • afirmou 
cm seu discurso de posse "Cabe-me a partir desta da- 
. 
, . 
DR.OSMAR PEDROSA + DR.GILBERTO + JUIZ DR. VILSON 
gabfnetes e para dupofs o povo 
não reclamarem que no tiveram 
partfclpnr", ~nfncJzo,rDcdé. 
Em brilhante pronunciamento o·DR,Antonio Ri 
valdo afirmou que "Dela Vietn teve a rara felic1<l::!_ 
de de contar com o deputado Dedé na Comissão mafs 
importante da Constituinte Estadual. Ao ser convi 
dado pelo deputado paro integrar os trabalhos da 
Conllt1 tulntc f:11tudunl , percebi nele duo a prcocup±:1_ 
cães prioritárias, 6cndo n primeira, a d se criar 
a Zona Franca em Bela Vista , visando incrementar 
o comércio entre o Brasll e o Pnroguay. Devemos ad 
mitir que essa região é uma região esquecida , ou 
não bem Atendida pelo Governo do Estado e nós cSt! 
mos buscando meiou no Novo Corta Estadual, de tra 
zera desenvolvimento que Bela Vista deseja e mere 
ce". Pediu o Advogado que !lcjom realizados reu 
niões , trocos de idéias , estudos ... para se criar 
sugestões que deverão ser enviadas ao deputado Oe 
dé. Disse ainda Antonio Rivaldo que "infelizmente 
atas retvtnatcases do estado etsvtstese ioL Pr.AI"FIO RITA!DO___?g:zS±E;___PE. 
são atendidas devido n discriminação polítJca-par- mas. Esclareceu que o projeto da Zona Franca paz3 
tidária, eles respondem que determinado prefeito , 1lc1n 'ista virá· Jncremrntar e desenvolver mufto 
ou determinado município não pode ser atendido PºE. comércio entre as duas cidades fronteiriçns, e. 
que o prefclto não comunga do mesmo partido do Go- se respeito estará entrnndo com um projeto nJ A - 
verno". 	sembléla Legislativa ainda esta semana pedindo e& 
Fez uso da palavra também o Dr. Talles Leça se importante mercado comercial paro o Prince~ 
Brazuna, que foi enfático ao afirmar que "só vamos do Apa. Informou Dedé que está tentando trazer pa 
conseguir fazer alguma coisa se a comunidade parti ra Bela Vista urna faculdade , trabalho que não 
cipar realmente". Destacou o sério problema da ;;a~ cá sendo fácil mas que, segundo ele, se não der 
de pública da região , "a dinamização da saúde foi pqra Bela Vista virá para Jardim , o que já é una 
apregoado durante muito tempo , mas nunca cumpri- grande vitória , pois estará bem mais perto ~t 
do , vimos sim uma ação deficitária devido aos pro nossa cidade. Referente ao "asfalto" o deputado 
blcmas políticos-partidários e a má remuneração informou também que existe projeto de asfalta::tr.· 
dos profissionais de saúde. EStamos indo para a to dependendo de liberação de. verbas pelo 'Banco 
Constituinte com a idéia de levar sugestões , para Mundial "estamos atentos e sempre pedindo ao Co 
que o Governo monte um programa que di condições verno e aos Órgãos responsáveis· a concretlza~o 
dos municípios cuidarem dos problemas de saúde da dessa antiga aspiração de nossa fconteira". 
população". Com relação a discriminação política Fazendo as honras da casa,o Vice-Prefeito:Dr 
do Governo , Talles afirmou que "ninguém é gover- Fernando de Freitas agradeceu o trabalho que vc 
nante de um partido e sim de um povo". 	sendo desenvolvido por Dedé , disse estar sentido 
O Presidente dá Câmara - Vereador Carlos Al- por não se fazerem presentes naquela importante o 
bcrto Ocariz pediu a participação de todos os bela portunidade vârios J fdcres de classe do r.iun!CÍp!Õ 
vistenscs na elaboração da Nova Lei Orgânica do Mu já que há necessidade da participação de todos. 
nicípio para que ela possa durar muito tempo e se= Dr. Fernando nfinnou que "a situação de nosso 
ja uma lei elaborada para o povo e não para agra- comércio hoje é uma das ais tristes que Já t!n 
dar a interesses de grupos , pessoas ou a políti- a oportunidade de presenciar , nosso comércio ho· 
cos. Na oportunidade o médico anunciou a instala- je só é visitado quando os fiscais do Governõvc. 
cão da Constituinte Estadual para o próximo dia 1e multar e autuar comerciantes,desmotivando 
05 ces· 
de março. 	• 
Sugeriu ainda o Deputado Dedé aos vereadores 
que formem comissões para que sejam buscadas suges 
toes , elementos , com relaçao aos nossos proble- 
a,i con:unidndes 
a oportunidade 
mos". 
- Quem tiver qualquer sugestão poderá procurar 
as suas liderancas , os edis , para que sejam enca· 
minhadas ao Deputado Dedé . * [ liBALD I );O ROD:UG:ESl* 
ta a honra de conduzir os trabalhos policiais des- 
ta cidade . É grande a responsabilidade hora rece- nos relevantes serviços prestados a Polícia Ci· 
bid i 	vil" , finalizou Jair. 
a, sto porque esta terra, foi tempos atrás a- íf=::;;;:::::;:;;;;;;;;==::;;;====::::::::;;::;;;;;;;:::::;;;;==:;::::;;;;;;;;;;::===:::;:'9 
reade trabalho do_Dr.Bispo e a amizade cativad·a li 
nos cria a obrigaçao de ser parte desta população. 
Humildemente chegamos,convictos a ser mais um aso 
mar esforços em prol do bem comum.Conto com a aju 
da de todos os senhores. Sinto-me em casa e procu 
rarei dar todo o meu potencial". 
Usou da palavra o Dr.Osmar Pedrosa de Frias , 
dizendo em seu discurso de despedida que " d 
. 	quan o 
aqui chegamos, ha pouco mais de 2 anos , trazendo 
saudades da família que havia ficado distante, não 
podíamos imaginar que aquela tristeza tão rapida 
mente desapareceria. E desapareceu porque a Prince 
sa do Apa nos acolheu. de braços abertos e num ins 
tante nos-colocou no seio de sua família. Hoje es 
tou partindo com a satis!ação do dever cumprido , 
pois em nosso trabalho_não fizemos qualquer distin 
çao, _demos tanta atençao a mais nobre autoridade 
quanto ao mais humilde trabalhador, sabedores de 
que Bela Vista nao e so aglomerado de 
im 
• mí 	pessoas, mas &.::::=:=a:~=:::.:'-=::e:::e...1=:..:.c. __ _:__.!,__l__:_;_ _ 
s uma grande fa lia. Quero- transforma ih 
1 1 	r m n as 
pa avras em pa avras de agradecimento, agradecimen' • DR.GILBERTO = DR.JAIR BISPO = DR.OSMAi 
to a esta comunidade que nos acolheu, motivou e e R 	•:a 
laborou para d 	epresentando o E 	,A,oi 
que pu essemos desenvolver - Prefeito Dr F, -ecutivo Municip' . gc 
n ss t b lh d 	a contento 	erna d 	•· 
o o ra a o; agra ecime~tos aos policiais dest: boas vindas. ao D n o de Freitas Elias tabe_.s 
delesa1a que iranados, não medira esforcos , a auacio ao ,"sado Gi1erro e teceu ";g 
prop e armos a segurança desta cidade. Por fim vo Municipal smar Frias , colocando o D{d'tt 
quero l~~s pedir que a amizade e o carinho com qu; polic_ial. a inteira disposição da autor- - 
nos aco eram,sejamdispersados ao cole a D 
to Pereira Silva", concluiu Osmar. g r .Gilbe!. O Prédio da Delegz ia e ciI e 
la Vista este {ac1a de Pol eia . ,,,, 
D_esejando boa sorte e sucessos ao D O pessoas e "Ve completamente tomado por fnut:·'.,, 
d rosa 'que. ora deixava Bela Vista ' s aí{"" Ps csvtaaaos e ,r" 
Dr? do Novo Del d que oram prestigiar 
to - Dr. Vilson Bertelli , afirmou que "o dele e_ ega o e a d d 
Osmar e sua esposa que hoje estão d•ixando gado - Nós da , esPedtda de Osmar. s ª'; 
Vi 
~ Bel dois polici' i equ pe TF, deseJ· ar.ios sucesso ,,; 
sta , deixam saudades , pois são ami a a s em s 	de tr+- 
t ti A D 	gos que mui- lho, dando t b. uas novas localidades ,,: 
o esl mo. o e.Gilberto ' nosso novo dele P em em as b 	Gil ,, 
1 	gado ereira da Sil oas vindas ao Dr, 
ocamo-nos a inteira disposição , Bela Vista _'·g 	'va. [UBALDIO RODRIGUES] 
cidade pacata e o maior trabalho • e uma 
ç - j b i d " sera o de preven- r--:-------------------- ao ' se a em v no ' finalizou Dr.Vilson .. 
Em seu pronunciamento o Dr.Jair Bisp~ 	Jo I T ili 	' 
ceu º eficiente trabalho desenvolvido elo sr irial friuna da f roa- 
mar Pedrosa em Bela Vista coloco p Dr. Os- 
d - 	» u-se a i, 
isposiçao dos belavistenses na Diretoria nte ra t 
Polícia do Interior e disse confiar muito Geral de eira, Le.·,a e ass1·ne 
lente trabalho do novo delegado - Dr.ç um exceg 
tem competência e Já demonstro • ilberto pois 
u suas qualidades 
e 
de 
1T 
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"· 
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fu. 
ea

P r efeitu r a M un i e i p a I d e B e I a V i s t a 
lei Municipal n! 845/89 • Gabinete do Prefeito - 11 de Janeiro de 1989 
A 1 
" 
9i0.., 
1
1
- 0s engraxate_, ambulantes e lavadeiras; 
A sociaçoen, culturafs, 
622 - A Isenções serio solicitadas em re 
[-Reto , acompanhado das provas de que o con 
[ufnte preenche os requisitos necessários 
;o ao diretto. 
SEÇÃO IV 
1NSCRIÇÃ0 
rt_63?- 0 contribuinte do Imposto deverá pro 
er ui Inscriçao, na repartçao fiscal,dentro 
. ,r,110 de 30 (trinta) d'as, a contar do início 
sua atividade , sob pena de inscrição de ofI 
!o, 
,,{RAFO (NICO - Os elementos de lnscriçÕo deve- 
. ser utuolizados,dcntro do prazo de 60 ( ses- 
[J 	- 
eata ) dloa,contados <la ocorrencia de fatos ou 
trunstâncfas que possam alterar o lançamento do 
l->(JStO, 	_ 
g11ç0 64g - A Inscriçao, a ser procedida em for 
;TárJo próprio, deverá ser efetuada para cada es 
tJbeleclmento ou local de atividade, salvo em re 
ll,jo ao ambulante, que fico sujeito a inscrição 
::itcn. 
,.>.~GRAFO ONICO - Os estabelecimentos pertencen 
t,s a c:esma pessoa são considerados autônomos 
•Jando eo locais divcrsós. 
411co 659 - A Inscrição será nominal,devendo seu 
::.:ero ser impresso em todos os documentos fis 
o!s e11itidos pelo contribuinte bem como constar 
le qualquer requerimento dirigido à administração. 
mrGO 66!! - A transferência, a venda do estobele 
cú:ento ou o encerramento ela atividade, no local, 
lmrão ser comunicndos pelo contribuinte à repar 
tição fiscal, dentro do prnzo de 30 (trinta)dias. 
SEÇÃO V 
L/INÇANENTO 
ill!GO 672 - O lançamento do imposto será: 
l - Anual, nas hipóteses dos artigos 53 e 54; 
li -,Mensal, na hipótese do artigo 52; 
III - De ofício, quando necessário. 
l..'.i!GO 682 - O poder executivo definirá os modelos de 
l!vros, notas (iscais, e demais documentos a serem 
~~rlgatoriamente utilizados pelo contribuinte,man· 
l!la a escrituração ( iscal em cada um de seus es 
tabelecimentos, ou, na falta destes, em seu domi 
cilio. 
11..'UGRAFO ONICO - A autoridade administrativa, à 
risca da natureza do serviço prestado, poderá au 
torizar a dispensa ou obrigar o manutenção de de 
terzinados livros, permitir a emissão de certos 
duzentos e admitir o uso de documentos equiva 
lentes. 
SEÇÃO VI 
ARRECADAÇÃO 
~GO 692 - O pagamento do imposto será feito men 
sal::enti:, por guia,até o último dia Útil do mês 
seauinte ao <la prestação de serviços. 
1g- 0 recolhimento do imposto retido na fon 
te far-se-ã, em nome do responsável· pela retençãÕ 
:~ a indicação do contribuinte,até o Último dia 
Util do mês seguinte da retenção. 
f 2g - Qualquer diferença do valor do imposto 
apurada em levantamento fiscal será recolhida den 
ro do prazo de 30 ( trinta). dias, contados da no= 
if!cação. 
l 3!! - O pagamento do imposto será efetuado, o 
"ualente , em duas p,res tacões, nas datas consig- 
adas 	- 
t • no respectivo aviso, nas hipoteses previs- 
.~ nos artigos 53 e 54. 
~ - O recolhimento do imposto poderá ser 
istorfzã 	• 	d 
~ a o por estimativa, a requçrimento o 
;tercssado e sem prejuizo para o Município na 
ora do 
'-t!1 art go subsequente. 
~ - Quando o volume ou a modalidade da 
, ~tntao de serviço aconselhar tratamento fiscal 
CJJ.s ade d 	i d. 
t:ti . qua o, a autoridade odministrat va po era 
tr o recolhimento do imposto por estimativa. 
{-o enquadramento do contribuinte no reg! 
,.,: e estl.i:iativa poderá ser feito individualmente 
rT catei ·, 	d 
•tl Q oOr a de estabelecimento ou por grupos e 
idades. 
1 20 o 	- 
?e - - regime de estimativa podera ser sus- 
éons~ Pelo autoridade administrativa, mesmo quan 
as tua o exercício ou período , seja. de mo 
teg&erai ou individual, seja quanto a qualquer ca 
oria de b, , 	d 
at
1
,,
1 
esta elec:unento, grupos ou setores e 
• d ades. . 
S 3g A ia: - • 	1 
tsti • - a ministrac;ao podera rever os va ores 
cei ::lildos, a qualquer tempo, reajustando as par 
,_S do i±posto, ou restituir as diferenças, se 
Ver 
S 4! ? + .=. 	··ibui 
si,a ipôtese de o contr unte sonegar 
t'Fuir documentos necessários a fixação da 
êE::.;_~tiva, esta será arbitrada, sem prejuizo das 
s Penalidades ou cominaçôes cabíveis. 
SEÇÃO VU 
igco PENALIDADES 
~ - Aos infratores seroo aplicadas as se 
te 
1 
1tultas: 
Valor· De importância igual a 02 (duas) vezes o 
o Pa do tributo ao que deixar de recolher, total 
littialmente, o imposto retido na fonte; 
• De 1cportância igual a O1 (uma) vez ova- 
lor do Imposto devido, que não eri Inferior a 07 
(sete) OTN : 
a) - Ao que omitir dados ou deGtruLr doe~ en 
tos necessários à ffxaçio da estimativa; 
b) - Ao que omltIr dados ou destruir documen 
lOfl nccess:Írlos à np11roçêio do l,nposto; 
c) - Ao que deixar de emitir noto fiscal . de 
Gervicos ou outro documento exigido pela nd~in1s 
tração; 
d) - Ao que não possuir livros ou documentos 
fiscais; 
e) - Pela diferenço, ao que consignar cm docu 
mento fiscal importância diversa do efetivo valor 
da receita auferida; 
• f) - Pela diferença, ao que preencher guias de 
recolhimento do imposto, com omissão ou incor 
reção, que implique em alteração de lançamento. 
III - De importiincio igunl a 02 (duos)vezes o 
vnlor consignado no documento, ao que o emitir,em 
proveito próprio ou alheio, quando o • •rviço não 
esteja sujeito ao recolhimento do imposto; 
IV - De 08 (oito) OTN, quando : 
a) - Deixai de promover a inscrição ou sua o 
tualizaciio; 
b) - Deixar de comunicar o transferência,a ven 
da do estabelecimento ou o encerramento da ativi 
dade, no local; 
V - De 10 (dez) OTN, quando : 
a) - Se recusar a apresentar livros ou do doeu 
mentas exigidos pela autoridade administrativa; 
b) - Embaraçar ou iludir a ação fiscal; 
e) - Deixar de apresentar a d&lnracão anual 
de dados ou apresentá- la com incorreção. 
ARTIGO 732 - A reincidência do infração será" puni 
da com multa em dobro e cada reincidência· subse= 
quente aplicar-se-á essa pena acrescida de 207 
(vinte por cento) sobre o seu valor. 
PARÁGRAFO CNICO - O contribuinte reicidente pode 
ra ser submetido a sistema especial de fiscaliza 
cao. 
ARTIGO 742 - A penalidade não será aplicada ao 
contribuinte que espontâneamente, antes de qual 
quer procedimento fiscal, denúnciar à administra 
cão as irregularidades verificadas no cumpriment~ 
de qualquer obrigação acessória, observada a re 
gra do artigo 125. 
T!TULO 111 
TAXAS 
CAP!TULO I 
TAXAS DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 
REGULAR DE ESTABELECIMENTOS 
SEÇÃO 1 
INCIDÊNCIA 
ARTIGO 759 - As taxas de licença são devidas pelo 
exercício regular do poder de polícia administra 
tiva, ou pela utilização, efetiva ou potencial de 
serviços públicos específicos e divisíveis, pres 
tados ao contribuinte ou postos a sua disposição. 
§ 12 - O poder de polícia administrativa será 
exercido em relação a quaisquer atividades, lucra 
tivas ou não, e a quaisquer atos a serem exerci= 
dos ou pra-ticados no território do Município, de 
pende, nos termos deste Código, de prévio licen 
ciamento da Prefeitura. 
$ 29 - 0 Nunicípio não exerce poder de po!Ícia 
sobre as atividades desenvolvidas ou sobre atos 
praticados em seu território, subordinados ao po 
der de polícia administrativa do União ou do Esta 
do. • 
ARTIGO 762 - As taxas de licença compreendem: 
I - Taxa de localização de estabelecimento de 
quaisquer natureza; 	. 
11 - Taxa de execução de obras particu1ares; 
III - Taxa de ocupação de áreas em vias e lo 
gradouros públicos; : 
IV - Taxa de utilização de meios de publicida 
de. 
$ 1g - As licenças iniciais serao concedidas 
sob forma de alvará. 
§ 22 - Deverá ser requerida nova licença toda 
vez que ocorrerem modificações nas característi 
cas do estabelecimento, ou mudança do ramo ou da 
atividade nele exercida. 
$ 3g - As licenças relativas aos incisos III e 
IV serão válidas para o exercício em que forem 
concedidas , ficando sujeitos à renovação no exer 
cício seguinte. 	- 
ARTIGO 772 - ;,; taxa de verificação de funcionamen 
to regular.de estabelecimento é devida pela 1ns 
peção que a administração promove, anualmente,com 
a finalidade de verificar se os estabelecimentos 
mantêm as ljlesmas condições de instalação inicial. 
ARTIGO 782 - O contribuinte das taxas de licenc;o 
e a pess?a física ou jurídico, interessada no e 
xercício de atividades sujeitos ao poder de polí 
cia administrativa do Município, e o do taxo de veri 
ficacão de funciomento de estabelecimentos o titu 
lar do local o que se refere inspeção. 
SEÇÃO II 
CÁLCULO 
ARTIGO 792 - As taxas de licença e a verificação 
de funcionamento regular de estabelecimentos se 
rão calculadas de acordo com n tabela anexa a es 
te (Õdl o. 
ARTIGO 80? - Ao 
te devera fornecer 
formações necessária 
nç f COOL rIbain 
.. 1t ,to • l 
io no Cad astro. 
ÇÃO IV 
LANÇAMF TO 
ARTIGO 8I? - A taxa. de licença é a de nr!fica 
çao regular de estabelecimentos podem ser lança 
das isoladao.•l•ntl.!, ou e::. conjunto com outro, trtbu 
tos . 
SEÇÃO v 
ARRECADAÇÃO 
ARTIGO 822 - Aa taxas de licença e o de vui:if1ca 
çao regular de estabelecimentos serão arrecadadas 
nos seguintes pra2os: 
I - Nas licenças iniciais : no ato da conces 
são do licença ; 
II - Nas licenças ou diligênciaG posteriores; 
a) - Quando anuais: até o Último dia Útil de 
janeiro de cada exercício; 
b) - Quando mensais: atê o dia 10 (dez) de ca 
da mês ; 
e) - Quando diárias: no ato do pedido ou dili 
gência. 
PARÁGRAFO ONICO - A licença inicial referido no 
inciso I , concedida depois de 30 de junho,será ar 
recada pela metade. 
SEÇÃO VI 
PENALIDADES 
ARTIGO 83Q - O contribuinte que exercer quais- 
quer atividades ou praticar quaisquer atos su- 
jeitos à licença, sem o pagamento do respectiva 
taxo , ficará sujeito à multa de 507 ( cinquenta 
por cento) do valor do tributo devido. 
CAPITULO II 
TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 
ARTIGO 84g - As taxas de serviços urbanos compre 
endem: 
I - Taxa de coleta de lixo; 
11 - Taxa de iluminação pÚblica; 
III - Taxa de conservac;ão das vias. 
PARÁGRAFO ONICO - As taxas são devidas pela utili 
zaçao efetiva , ou a simples disponibilidade , d~ 
quaisquer dos serviços mencionados neste artigo. 
ARTIGO 852 - O contribuinte das taxas é o proprie 
târio , o titular do domínio Útil ou o possuidoi 
a qualquer título de imóveis situados em vias ou 
logradouros públicos ou particulares, onde a Pre 
feitura mantenha quaisquer dos serviços referidos 
no artigo anterior. 
ARTIGO 862 - /Is taxas serão calculadas nas segui~ 
tes bases anuais: 
I - Coleta de lixo: 
a) Imóveis residenci?is: 0,5 (meia) OTN· 
b) - Imóveis não residenciais: 0,5 (eia) 0TA, 
11 - lluminaçao: 0,5 (meia) OTN; 
III - Conservação de vias: 0,5 (meia) OTN. 
ARTIGO 879 - As taxas de serviços urbanos incidi 
rao sobre cada uma das econoi:da autônomas e dis 
tintas beneficiadas pelos referidos serviços. - 
. ARTIGO 889 - As taxas poderão ser lançadas isola 
damente ou em conjunto com outros tributos - 
PARÁGRArotxrco - A taxa relativa á iluinacao / 
publica podera ser lançada no aviso da conta d 
luz da empresa concessionária do serviço, e 
ARTIGO 892- A arrecadação das taxas será fei 
ta nas epocas e nos locais indicados nos avisos 
de lançamento. 
CAPITULO III 
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS 
.22]]"? 9os - As rasas de serves ateres coe 
• I - Taxa de ·expediente; 
II - Taxa de numeração de prédios· 
III - Taxa de apreensão de bens e seoventes: 
IV - Taxa de vistoria de edificações; ' 
V - Taxa de serviços em cemitérios; 
VI Tax.a d~ conservação de estradas de 
gens; 	roda- 
PARÁGRAFO ÚNICO - As taxas são devidas 
1 
1 
- 	pe a u- 
ti izaçao efetiva, ou simples disponibilidade,de 
quaisquer dos serviços mencionados ôeste ~ ti 
ar go. 
ARTIGO 912 - b contribuinte das taxas é ·a 
soa física ou jurídica interessada na prest~~!: 
dos serviços referidos no artigo anterior ou 
caso de1etso vI, proprietário, o ±iuíari] 
m~nio util ou o possuidor a qualquer título de 
1
:: 
moveis situados em estradas de rodagens ouni i 
is. 	_. e pa- 
ARTTG0 .922 - As taxas serão calculadas de a 
cordo com a tabela anexa a este código. 
ARTIGQ_93 - 0 lançamento e a arrecadação das 
das serao efetuados antecipada ou posterioren 
te 4critério dd repartição.·. 
COXTH,'UA NA i'ÁGINA 08. 
b 
M 
t: 
t 
J

• 
l'AkAl,tlAl-;, ('•.rco - A taxa de conervaçaio de es" 
trada de rodagem será lançada anualmente e o paga 
mento eri f e I LO nas épocas e local 'l lnd lcadoo noH 
avio; de lançamento, 
TlTUl.0 IV 
co ri rui.to nr wL.no1A 
cwtto dico - com;1çO BE MELHORIA 
aa7 1C1txc1A 
AJlTfCO 94~ - A contrihulciio ele me!lhorla é dcvi 
rlu peln vnlorlznr;iio de bom móvel, de propriedade 
prlvndo, locnllzodn em área direta ou lndlrctomen 
te benef j e! oda por obra pibl ico ,exccutndu pela Pre 
feitura, 
ARTlGO 95~ - Pnro efeito de lncidêncln d11 con- 
trihuiçÕo de melhoria, conaidcrn-sc obro público o 
de 	- 
l - Abertura, 1Jlargamento, pavimcntnçuo, il11min~ 
ciio, nrboriznciio, esgotos pluviais e outroo melho 
rnmentos de praças e vins públicos; 
11 - Conetruçiiwc ompUação de parques, campos 
de desportos, pontes, t~neis e viadutos; 
III - Construção ou ampliação de sistemas de 
trânsito rápido, inclusive todos as obras e edifi 
cações necessárias ao funcionamento do sistema; 
IV - Serviços e obras, esgotos, instalações de 
redes elétricos, telefÕnicas, transportes e comun_! 
cnçÕes cm gerol, funiculores,ascensores e instola 
ciio de comodidade pública; 
V - Proteção contra secas, inundações, erosão, 
ressoco e de saneamento e drenagem em geral, de 
sobstrução de barras, retificação e regularização 
de cursos d'água e irrigação; 
VI - Construcão, pavimentação e melhoramento de 
estradas de rodagem; 
VII - Construção de aeródromos e aeroportos 
Prefeitura Municipal ~e Bela ~Vist: 
Lei Municipal r 845/89. Gabinete do Prefeito -11 de Janeiro de 1..89 
peas livros revest!dos de fo alld 
zus de assej urur exatídao. 
ARTIGO 1152 - A pussoa L un 
obrigações acessórias prevíst 
as de ter I J vros fiscais e d emitir 
fisc.11 , sob pena de ficar ujetta as 
penalidades ou comfnaçoes. 
PAR,{Gl!MO '•:1co - O <li po, to neste rt ! 
exclui a pessoa Lmune da dispensa d práti 
ato, previuto em lel, assecurator lo 
co de obrigações tributarias por terce!r 
ARTIGO II6? - Aos pedidos de reconheci 
lmunldade ~erão npllc das, no que couber, 
posições relativas a Isenção fiscal. 
ARTIGO I17 - A isenção não desobriga o 
to pnssivo cributcirio do cu~prlmento <li~ o 
es nccssórins. 
e 
executada a obra na sua totalidade ou em parte 
ficl nte para justificar eincla do tributo e 
nome do contribuinte, aplicadas, no que couber, r:: 
noras estabelecidas para o imposto sobre 
II 
prop - 
dnde terrltorlnl e predial urb no. 
PARÁGRAFO ONICO - Entregue a obra gradativamen- 
t 
"blico . contrJbuiçio de melhoria, o juizo 
e no p11 , º 	• 1 id 
da outorldade ndmlnlatrncJvn, podera _~er exldg 
0 
d P
orte jo conclu a. 
proporclonalmcnte ao custo o 	_ 
ARTIGO )Ot,Q - A contribuiçio de melhoria eero !. 
recndodn em prestações mensais, trimestral_o n 
nuals, 
0 
critério da reportiçoo, no prozomoxlmode 
OS (cinco) onps, corridos de acordo com os coeffcl 
entes de correção monetário oplicovl'i8 o dehitos 
fiscais estabelecidos pelo governo Federal. 
T!TULO V 
NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 
cNFfTüiOT - TI5Posição GERAL 
ARTIGO IOSQ - Aplicam-se às relações entre a Fa 
zendn Municipal e as pessoas obrigadas ao pogame~ 
to dos tributos municipais ou penalidades pecunia 
rias, as normas gerais de direito tributario cons 
tantes do Código Tributirio Nocional e de leis com 
plementares ã ConstillUição que o modifique. 
, CAP!TULO II 
PAGAMENTO DE TRIBUTOS 
ARTIGO 106Q - O pagamento de tributo sera efe 
tuado, pelo contribuinte responsável ou terceiro, 
em moeda corrente, na forma e prazos fixados na le 
gislação tributiria. 
PARÁGRAFO 0NICO - O pagamento 
que é permitido, considerando-se 
da Fazenda somente com o resgate 
seus acessos; 
VIII - Aterro e realização de embelezamento em 
geral, inclusive desapropriação cm desenvolvimento . 
de plano de aspecto paisagístico; 
ARTIGO 96Q - Contribuinte é o proprietirio, o ti 
tular de domínio Útil ou o possuidor, a qualquer ti 
tulo, de bem imóvel valorizado, direto ou indiret~ 
mente pela obra público. 
PARJGRAFO OKICO - Responde pelo pagamento ds con 
tribuição, no todo ou em parte, o adquirente do bem 
'imóvel, salvo se apresentar, por instrumento pÜbli 
co, prova de que o antecessor, responsabilizandcrse 
pela totalidade do débito em questão, ofereceu a 
rcspcétiva garantia ã administração. 
SEÇÃO II 
CÁLCULO 
ARTIGO 97Q - A contribuição de melhoria será cal 
culada levando-se em conta o custo, total ou parei 
al,'-'do obra pública, rateado entre os imóveis v.ilo 
rizados, proporcionalmente aos valores venais ou ã 
área ou ainda a atestada dos mesmos. 
PARÁGRAFO ONICO - A autoridade administrativa fi 
xará, respeitadas os elementos e limites definidos 
neste artigo, para cada obra, os critérios a serem 
adotados no rateio. 
ARTIGO 98Q - Na fixação da contribuição de me 
lhoria tomar-se-á por limite máximo o custo da o 
bra, não podendo o tributo ser exigido do contribu 
inte em quantia superior ao acréscimo de valor que 
da obra resultar para seu imóvel. 
ARTIGO 99Q - Correrão por conta da Prefeitura as 
quotas relativas a bem imóvel beneficiado pela o 
bra, quando pertencente a pessoas não incidentes na 
contribuição de melhoria. 
ARTIGO lOOQ - No custo da obra serão computadas 
as despesas globais com estudos, projetos, fiscali 
zação, desapropriação, administração, execução e 
nanciamento e demais investimentos a ela impresciÕ 
díveis. 	- 
PARÁGRAFO ONICO ._ O custo da obra terá sua ex 
pressão monetário. atualizada, à época do lançamen 
to, mediante a aplicação de coeficiente de corre - 
cão monetária de débitos fiscais. 
SEÇÃO III 
LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO 
ARTIGO _lOIQ - Para a cobrança da contribuição de· 
melhoria, a a~toridade administrativa deverá publi 
ca.r edital, contendo, entre outros, os seguintes ~ 
lementos: 
I - Memorial descritivo do projeto: 
11 - Orçamento total ou parcial do custo da obra 
III - Delimitação da área a ser beneficiada, dire 
ta ou indiretamente, pela obra pública e os bens 
imóveis abrangidos; 
IV - Determinhção da parcela do custo da obra a 
ser financiada pela contribuição de melhoria e a 
forma de sua gradu.il distribuição entre os contri 
buintes. 
PARÁGRAFO OKICO - O edital fixará o prazo de 30 
(trinta) dias, para eventual impugnação pelos intc 
ressados e as noroas do respectivo procedimento de 
instrução e julgamento. 
ARTIGO 1029 - A !pugnacão ou reclamação não sus 
pende o início ou o prosseguimento da obra, a su':i: 
decisão so~ente teri efeito para o recorrente. 
ARTTGO 103Q - O ]ancamento será procedido quan~ 
pdr meio de che 
extinto o crédito 
da importância P! 
lo sacado. 
ARTIGO 107Q - O pagamento será feito 
te à Prefeitura ou a estabelecimento de 
torizado pelo administração. 
ARTIGO 108g - Expirado o prazo para pagamento , 
ficam os contribuintes sujeitos aos seguintes a- 
diretamen 
crédito au· 
crêscimos: 
1 - Multa de ZOZ (vinte por cento) sobre o va- 
lor do tributo; 
II - Juros de mora, à razão de 17. ( um pot: cento) 
ao Mês ou fração, devidos a partir do mês imediato 
ao do vencimento . 
III - Correção monetária, na formo e aplicação 
dos coeficientes de correção monetária para débi - 
tos fiscais fixados pelo Governo federal. 
PARÁGRAFO ONICO - A correção monetária 
será calculada sobre a parcela do tributo, 
aplicando ao valor da multa. 
ARTIGO 109Q - O prefeito poderá estabelecer a 
concessao de desconto de até 207 (vinte por cento) 
do débito fiscal, quando o contribuinte ou interes 
sado recolher o tributo de uma so vez, dentro do 
prazo primeiro de pagamento. 
ARTIGO llOQ - O débito não pago no seu vencimen 
to permanecerá em cobrança amigável pelo prazo de 
120 (cento e vinte) dias, sendo a seguir inscrito 
como divida ativa para efeito de cobrança judicial 
ainda que no mesmo exercício a que corresponda' 0 
tributo. 
somente 
nao se 
ARTIGO 118g - A isenção deve d ser requeri~., 
nualmcnte, mediante petição devidamente Instr!i] 
com ., provo quanto ao atendimento dos requfit 
ou condições. 
PARÁGRAFO ('r,;rco - A documentação do pri«iro 
dido de Isenção poderá servir para os exercl 
subsequentes, devendo o cont r lbuinte, na_ Tem:-: •• 
ç0, apresentar requerimento com indicoçao do-~ 
mero do processo odmini&trat1vo anterior e,sefr 
o caso, oferecer as provas relativas ao exeu~. 
civil a que se refere a nova solicitação. 
PARÁGRAFO ONICO - Ao encerrar-se o exercicio,to 
dos os débitos serão inscritos para cobrança judi= 
cial, antes mesmo de extinguir o prazo estabeleci 
do neste artigo. 
ARTIGO lllQ - O recolhimento de tributo não im 
porta em presunção, por parte da prefeitura, para 
quaisquer fins, legitimidade da propriedade, do do 
minio util ou da posse de bem imóvel, nem do regu 
lar exercício d~ atividade exercida, ou da normali 
dade das condiçoes do respectivo local. - 
ARTIGO 11z - O contribuinte tem direito à res 
tituiçao total ou parcial·do tributo, nos casos e 
observadas as regras fLxadas no CÓdigo'l'ributário Na 
cional. 
CAPITULO III 
COXPENSAÇÃO 
ARTIGO 113g - O prefeito_pode, a seu juízo, au 
torizar a compensaçao de creditos .tributários com 
creditos líquidos, certos e vencidos, do sujeito 
passivo contra a Fazenda Municipal. 
CAFiTULO IV 
RECONRECillENTO DA IMUNIDADE E ISENÇÕES . 
ARTIGO 119g 
sua renovac;ao, 
mo dia Útil do 
PARÁGRAFO CNICO Na inobservãncia do prazo pre 
visto neste artigo, a isenção soente será cone 
dida mediante prévio pagamento de multa d~ 4{q~a 
tro) OTN. 
CAPITULO V 
INFRAÇÕES 
ARTIGO 120Q - Constitui infração fiscal todas 
ção ou omissão que importe em inobservãncia, ,cr 
parte do contribuinte, responsável, ou tend. 
das normas estabelecidas na lei tributária. 
PARÁGRAFO CNICO - A responsabilidade por i~~r! 
çÕes da legislação tributária, salvo exceç~es ~! 
vistas, independe da intervenção do agente ou ~; 
responsável e da efetividade, natureza e· extecsõ? 
dos efeitos do ato. 
ARTIGO 121Q - Reincidência é a nova infraç:,, 
violando a mesma norma tributária, cometida pt'.: 
mesmo sujeito passivo, dentro do prazo de P5 ~~ 
co) anos contado da data em que se tornar defi~i· 
tiva a penalidade relativa à infração anterior, 
ARTIGO 122Q = Respondem pela infração, eo co~ 
junto ou isoladamente, as pessoas que, de qu~· 
quer forma, concorram para a sua prática ou de.;; 
se beneficiam. 
PARÁGRAFO ONICO - A responsabilidade será es 
soal do agente na hipótese da infração que decor· 
ra direta e exclusivamente de dolo específico, 
_ ARTIGO 1239 - A 'responsabilidade por L'1fra;ã~ 
e excluída pela sua denúncia expontãnea, aco::;:
1
• 
nhada, se for o caso, do pagamento do tribu~' 
vido e dos juros de mora, ou depósito da ioportll; 
eia arbitrada pela autoridade administrativa,qc? 
0 montante do tributo dependa de apuração .. 
PARAGRAFO CNICO - Não se considera expotã 
ª denuncia apresentada após 
O inicio de proced:· 
mento administrativo ou medida de fiscalizaç.to 
relacionados com a infração. 
ATIco 124g - A Lei tributária que define ir.• 
rac;ao ou lhe com.ine penalidade aplica-se a f" 
t~s anteriores a sua vigência em relação a acc 
nao de.finitivad'ente julgado, quando: 
I- Exclua a definição de deterinado fato 
mo infraçao; 
II - Comine penalidade 
teriormente prevista para 
. . , 
ARTIGO ll4Q - A imunidade con~icionada será re 
conhecida mediante requerimento, comprovada a con 
diçao da pessoa, seu patrimônio ou seus serviço 
PARÁGRAFO CNIcO_- Tratando-ge de partido oi{ 
coou de instituiçao de educacao ou de assistênciã 
social, o reconhecimento do imunidade dependerá de 
prova de que a entidade: 
_ I - Não distribui qualquer pa.rcela de seu p.itri • 
monio o~ de suas rendas, o título de lucro ou par= 
ticipaçao no seu resultado; 
II - Aplica integralmente, no País, os seus re 
cursos na manutenção dos seus objetivos institucio 
nais; 
III - Mantém escrituro~ão de suas 
S· receitase des 
- A solicitação da iRençio, oo ~ 
deverá ser apresentada até o Ült!• 
mês de janeiro de cada, exerdclo. 
menos sevéra que a .~ 
o fato. 
CAPITULO VI 
PROCEDIEXT0_ADINISTRATIVO 
SEÇÃO I 
PROCEDDIENTO COITD;CIOSO 
ARTIGO 1259 O 	• .4 
tribuc· i - -_ procedimento administra 
I - Aar o tera início com: 
lavratura d 	- 
II - A 
1 
e auto de infraçao; li' 
avratura do ti 	- e • 
vros ou doe ermo de apreensao 
uc:entos fiscais: 
III - A recl. - 	c ; 
rra 1anca=e,, ""acãs , relo suje±o as";; 
rente. u oco administrativo dele 
ARTIGO 126g o , 	±" 
tário exclui ; - in cio do procedimento -d~ 
et:i relaçio aos espontaneidade do sujeito pa•~ce· 
ente de 1,, os anteriores e, Ldepes",,± 
d 
imaça0 e d d 	envo • 
as nas inf - • as emais pessoas 
_ nice4"?z,"resas». ses 
cio principal, : Sujeito passivo da ,e:' 
de tribuc ' e a pessoa obrigada do pao- 
o ou penalidade pecuniária. 
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