TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1072_20_08_1991

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1072_20_08_1991
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1072_20_08_1991

Número da edição

1072

Data de publicação

20 de agosto de 1991

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.114904893954307 , -56.52888980704172

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXX_Nº1072_20_08_1991

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OIARIO REGIONAL 
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tiça e Pf 
Bela VInta/MS - Terça-Feira - 20 de Monto de 1991 - N?: 1.07? - Jardim,±aracaju,Caracol,Porto Murtinho,Antonio 
GOVERNADOR· DO ROi ARY 
EM BELA VISTA 
O GOVP.RNADOR DO ROTARY CLlIB, DISTRITO 4470,QUE 
l'.NGLO!IA MATO GROSSO DO SUL E NOROESTE DO ESTADO - 
DE SÃO PAULO, Jose CALDERAN BODRIN, EH COMPANHIA 
DE SUA ESPOSA LIA, CHECOU A URLA VISTA, SEXTA-FE_! 
RA, ÀS 11: 30 HORAS, SENDO RECEPCIONADO NA ENTRADA 
DA CIDADE PELO PRESIDENTE DO ROTARY, CARLOS ALBER 
TO OCÁRIZ, SUA ESPOSA AZALHA, PRESIDENTA DA CASA 
DA AMIZADE; PELOS ROTARIANOS ELPIDIO GONÇALVES,GA 
RIBALDI DA ROSA (SUELI); IVALDO_ (ESTELA) ; SIMÃO E 
CHIWERRIA;GABINIO L.GABINO;RONEY SIMÕES; EDUARDO 
(ANA HARIA);IVAN MARQUES;GERARDO BOCCIA (DORINHA) 
E INTERACTIANOS. O PRES .IA CÂMARA HUN., JORGE DE 
S.ROSA, TAKBeM FOI ~Kê~TIGI.AR A CHEGADA DO COVER 
NADOR CALDERAN, QUE RECEBEU AS CHAVES DA CIDADE - 
DAS MÃOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DORlNllA_ 
BOCCIA, REPRESENTANDO O PREYKITO MUNICIPAL EDSON 
HEDEIROS DE MORAES. 
APÔS O ALMOÇO, REALIZADO NO RESTAURANTE "PAN - 
CIIO ALEGRE", TODOS SEGUIRAM PARA O CLUBE ESPORTI 
VO BELAVISTENSE, ONDE O VEREADOR E ROTARIANO, RO 
NEY SIMÕES DISTRIBUIU CENTENAS DE COBERTORES AOS 
MAIS CARENTES, RESULTADO DA PROMOÇÃO DOS "JOGOS 
DA SOLIDARIEDADE". MATÉRIA 
====- 
COMPLETA 
- .S:..!LJ2- 
/(Hl • 
Presidente do Rotary de Bela Vista Carlos Alberto_ 
Ocnriz e Governador Jns<' Cald.,ran Bodrin 
NAS PÁGINAS - 09 e 10 
MÃE DENUNIA 
FILHO LADRÃO P 
c 
O Prefeito Edson Medeiros de Hora 
es, acompanhado de Secretários Munic! 
pais e Vereadores, promoveu uma reu - 
nião de trabalho na sede da Associa - 
çaÕ de MOradores do Distrito Nossa Se 
nhora de Fátima, ontem, segunda-fel - 
ra, para definir as etapas e como se 
rá realizado o Mutirão de Trabalhos - 
que será iniciado por aquele Distrito. 
Cerca de quatrocentos moradores do 
Distrito participaram da reunião, fi 
cou definido que será feito um cadas 
tramento geral de todos os pequenos - 
produtores que precismu dos serviços 
da Prefeitura Municipal em suas chác~ 
raspara preparar a terra para o plan 
tio. O Prefeito Edson Moraes pretende 
atender a todos os moradores com ara 
çaÔ_e gradeação de terras e forneci 
mento de sementes para os pequenos 
produtores. Em seu pronunciamento o 
Prefeito destacou os inúmeros sen·i 
<;os que, a r.xemplo de outros mutirões, 
serão P.xrcutados pelas equipes da Pre 
feitura Municipal no Distrito, tais - 
como atendimentos médico e odontolÓg_! 
co, fornecimento de rP.médios para· 'os res com relacão·a~ horário do Ônibus 
mnii; n·P.cessitados, patrolamento, cas- circulnr da Prefeitura que transporta 
calhamento, a limpeza de áreas, aber- os moradores para a cidade, segundo e 
tura de ruas,, além de outros atendi- le, deve ser feita uma reunião_ par~ 
mentas. 	definir o melhor horário, "n decisão 
O Prefeito também colocou aos mora' que ,:oc:ês tomarem· ·eu acatarei" dis 
dores do "Nunca-Te-V" a sua dispos1- se o Prefeito. 
cão de atender os pedidos dos morado-· 
~
r_: ( 
• / 
li: 
# 
Prefeito Edson Medeiros de 
O Sr. Firmino Quiro trabalha na Fazenda "pa 
ci", no Pantanal, e às vezes passa emnans use 
te, deixando fechnda n sua moradin, localizada 1 
Rua Nestor Fernandes, s/n, próximo à Cohab. 
Din desse, no retornar notou que tinha sido 
roubado, pois os amigos do nlhelo utilizando chi 
e falsa, entraram nna casa e urruplaram um tel 
visor colorido, marca "Seup", "23" polegadas, a! 
tena port,ítil, dois relógios, uma camsn e toa 
lha. A y{timn ficou desespernda e ofereceu um p 
mio de cinquenta mil cruzeirns para quem fornc•c1 
se uma plsta concreta dos larápios. 
MÃE DENUNCIOU O PRÕPRIO FILflO 
Pouco tempo depois, foi procurado por uma ,,u 
lher residente ,nas proximidades, que para receb 
a recompensa denunciou o próprio f Ilho menor co 
um dos envolvidos. Este, ao ser detido pelos ar, 
tes Aldenor e Damião, "entregou" m.aln cinco col< 
guinhas. 
Enquanto as diligências eram desenvolvidas, 
pequenos gatunos estavam foragidos, temerosos, , 
rante a noite deixaram o televisor na porta da 
sa ela y{tima. Posteriormente foram também detid 
e confessaram que pretendiam queicar a TV para 
não serem incriminados, lllRS a maioria achou p 
bem devolve-la. 
A Polícia recuperou os dois relógios e a cam 
sa. Depois de om·idos os pfvetes foram liberado, 
(Flnnino de Barros) 
'eeaor foney Eirepa nais 
70 Cilertnres aos nais Carentes 
'À 
ff, • 
»j- a 
...., 
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« 
+ 
l 
r 
. . 
/ . --.• 
Pessoas de todas as idades lotaram o Clube Esportivo Belaristense par 
receber os cobertores 
Com as presenças do Prefeito Edson Moraes, Primeira Dama Cecília, Pre 
sidente da câmara Jorge Rosa, Presidente do Rotary Club Carlos Alberto O 
cãri.z, Go'e:°ador do Rotary Distrito 4470 José Calderan, entre outros, 
um grande numero de famílias que superlotaram as dependências do Clube E 
portivo Bela,--istense. 
MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 10 
Gorbachàv é Derrubado na UR 
Um golpe de Estado 
organizado pelo seu pró 
prio rlce-presidente der 
rubou ~-Presidente da u:: 
nino Soviética, M.ic:kail 
Gorbac:hov do poder, on - 
tem de madrugada. 
Apnn-eitando que o lÍ 
der soviético passa'a r1· 
rias fora da Capital Mos 
cou, o ice-presdiente 
·apoiado pelo Chefe da 
KGB (Polícia Secreta So 
ética), por alguns Ge 
nerais do Exército Verme 
lho e pelos comunistas= 
consen-adores de linha 
dura, que não concordam 
com a póiítica mais so - 
c:ialista de Gorbachov,to 
maram o poder e afasta= 
ram imediatamente, por 
Decreto, o Presidente So 
viético. 	- 
A notícia do Golpe de 
Estado na União Sm:-iéti 
ca surpree:ndeu os l.íde - 
res das maiores potênci. 
as e chocou o -:nundo e 
chocou o planeta,. pois 
Gorbac:bo._., após décadas 
de guerra fria entre so 
'l."iétic:os e americanos , 
foi o responsn'l."el pelo a 
quecimento das relações 
entre as duas superpoten 
e.ias e, consequentemen 
te, ali,--iou as tensões 
·de toda a humanidade - 
que temia uma guerra nu 
c:lear. 
gora, com a • tomada 
do poder pelos golpis - 
ta·s, só Deus sabe o que 
acontecerá na União So- 
iética e as suas cons 
quê.nc:i.as no resto do m 
do. 
Vamos esperar pa 
ver, na ediç,=io de a 
nhã maiores detalhes 
sobre o golpe c:ont 
Gorbac:ho'. 
Aguardet.1!

PAGINA O'.! 
«n as.ses+ ""y "" """""" 
PRONUNCIIMENTOS 
Eet o nio s an polltl • ". »mm, portanto pode adinfstrar para uma mela diria de pessoa, e mfn na to 
n au contra na tual ptt,.o..no e fevar Menef[efos da n tomunfdade", Agradeceu o onvfte da Sindicato dos Professo 
o povo a porca de campanha nao proedr, lela VInta esta rei para partirlpar da elaboraçao de emendas no Ftatuta do Ma- 
af tonta e fano é notado por todo que chea na cidade, on ntérlo Municipal en tralte na Camara, afirmado que todas as 
ordaos quw entá faltando atendfento a perlferla, realente- untes oferecida pela clanse terao neu apolo, 
sta preclando, na ene atendimento Já enta hendo e vaf co Paulo cobrou tbm ao hefe do Exetutlvo para que repasse - 
ar remnna que vem pelo 'Nunca-Te-VI', nforou .Jore Hona, O logo o dinheiro da Cansara "para que estn Casa possa cuprir o 
dII falou t bn obre o Connorcfo Intermunicipal em relaço- meus toprolnos" fez ua denuncia, "a Escola Vera Cu[mar aes 
o atendimento n entradan de produtoren ruraln, "no o Pre- Loureiro enti tona meus alunos extravfados pela Idade, tons a - 
e[to que deteria a execuçao dons nerviço, apena coordena, Is em todo canto, t em palpe emprestados, lo una lrrs 
produtoren rural que procuram o Consorcio, papa os com ponabl1idade de quem ndlnlntra a Escola e as obras, pois nn " 
uatlveln e alimentação do petonal para excuio dons erviços tens de coçarem ena reforma deverfaa determinar us local para 
, recuperaçao de uan etradas, o Consórcio Governo do Fntado/ nbrlpar os nlunos" criticou <> Vereador, fazendo nlusio taabn - 
refelturan de nona relo ó us don pouco que enti realmente ditincfs que multo alunos necessita percorrer para rece- 
unclnn111uJn no Jfotar:1o". 	lwr nul:u:: .. 
Na TrI1una o EdlI Marco Cruz criticou II mttJ1lnl11lrnçi'io rnunl- Tnmf>4':o t'l1 r.c.u pronunclor!)('nto o Vcrf'...lldor Paulo Melo leebrou a 
lpal veementemente, neundo ele "então pintando novamente os necennIdade de re fazer a Ilação da Instalações de ipua na Fs 
elo-fon do centro da cidade, nquanto a periferia enta bando cola Pedro M)la, Halrro kua Doce, "onde bn.nhelrn:1 f! cozl.n!u:t - 
ada, apora coa a chepada da poca da elefçoen vao começar a no funcionam apenas por faltn de liaçao da rede de pua. En - 
evar an benines do poder publico aqui e ali, o povo enta pe tendemos que a Prefeitura deve primeiro cufdar de nu responsa 
ludo, o povo enta cobrando" nrrematou o par lentar pendebf- bIfdades pnrn depoIn asnumlr a paternidade alhefa, com o dl - 
n. 	nhclro w1sto r..11 obrnR nos Ecolan Estadual, como na fmplnta 
lloncy SlmÕcs: 
11
VPrendor H.1rcos, o ex-prcíelto de vocês é <JUe ção de um pont.o odonto1Õr.Jco nn V.r.col11 Joaqult111 Hurtlnho, dartn 
,; nltndln o povo cm. Í'pocnn de eleições, hoje nona cidade esta para fazer as Intalnaçõe hidráulicas e 110.nitártas nn Encola Pe 
ln bonftn, limpa, mal de 600 velhos ão atendidon permanen- dro A)la, que nté apora no funciona nob n alepaçio de falta - 
1•t!J(•nto.. fA·VttClO!l mttln dc• um nno para nrrumar na Cana de[ada pe- de vrrbns", finnllzou o edil. 
o ••x-prcfc>llo, o que o nobre companheiro enta fazendo Í! poHtl O pnrluru<.·11tnr pxtt:lot..n Sydney t,,
1
unr11 I..clte Juntlítcou llUJl au 
a renquinha, mas fique prearado que mal obran vêm a[, concor @ncla nn enão nnter for. tHnsc-se surprcendlc!o rRla r.em:mn - 
as que ventá faltando um ator ntendimento à periferia, nan quando enteve na Fórum por TI"c)ncmçôes da J>ror,otor c1e Justiça - 
mutlren então chegando, Você fol 111ulto Jnjunto ao noa rcs- que tcrln sollcltndo várion documentos À cãmnra que .. 'l'io ott en - 
K111t:nhfll.znr ywlo problf'M d,1 lcl1•vlRiÍo, nooos nfl('nnn lcglnlndo vlou. J'nrn o Vereador "estamos Rendo discriminados pelo Sr .. Pre 
en, nu acha que er[amos imbecln de pedir pura não resolver Õ fclto coo n-lnç.ão no ntrndltM.:nto de nossn.a rclvlndic.i~" e cT 
•rohJ,•oa d11 trlevtnõo, todoR nÓR nomo!I rcnponsiiveln", í1unllz<ru tou o exemplo do trevo dn Run Tlrndentes, "ondc o,i; ped~stTe:s -= 
Vereador. 	necessitam colocar pedras para poder passar", dstacou o 
Pnulo Hclo ia.ais umn 'YCZ voltou a cobrar do Prefclto, "niío se nobre Vercndor. 
Os governos de Ma 
to Grosso do Sul e 
'lato Grosso vão atu 
ar em conjunto nas 
atividades de preser 
vacão da região pan 
taneira. 
A compatibiliza 
çaõ das ações foi 
jiscutida, em Cuia 
bá, entre técnicos e 
~s Secretários dos 
jois Estados. 
O Banco Mundial - 
leve liberar, em se 
tembro, 920 milhões 
fle cruzeiros para se 
rem aplicados no Pro 
3rama Nacional de 
'·1eio Ambiente - Pro: 
jeto Pantanal. 
Os recursos desti 
nadas a M<ito Grosso do 
,ul-440 milhões de cru 
zeiros - serão apli 
:adas no licenciamen 
to de atividades po 
luidoras: monitora - 
nento da qualidade 
jas águas; recupera 
'cão de áreas degrada 
ias (Bacia do Taqua= 
ri); fiscalização os 
tensiva da fauna~ e 
flora; educação am - 
biental; capacitaçaõ 
de técnicos no mane 
jo do jacaré e capi 
vara; monitoramento 
dos serviços de ga - 
rirnpagem; e implanta 
cão do Centro de 
Reabilitação de Ani 
mais Silvestres. 
O encontro em 
Cuiabá, segundo o Se 
cretário adjutno do 
Meio Ambiente, Edson 
Espíndola, permitiu 
um ajuste nas propos 
tas dos dois gover - 
nos corrigindo as 
distorções existen - 
tes. 
/ reunião serviu 
também para que os - 
programas fossem ade 
quados aos valores= 
que serão liberados 
pelo Banco Mundial, 
já que anteriormente 
a previsão era de 
que fosse concedido 
1 bilhão para o Pro 
jeto Pantanal. 
Além da redução - 
dos valores, a Secre 
taria do Meio lnbien 
te tem pouco menos - 
de quatro meses para 
colocar em prática 
os programas de 
preservação da Re 
gião Pantaneira. 
O Departamento de Pessoal da Prefeitura - 
Municipal de Maracaju, CONVOCA a Sra APA 
RECIDA SOUZA NASCIMENTO, recepcionista , 
portadora do CTPS n9 96. 549 Série 0002, para 
se apresentar no seu local de trabalho, ate o 
dia 30 de Agosto/91, ou se caracterizará A - 
BANDONO DE EMPREGO. 
UTILIDADE 
• InGE CONVOCA 
O IBGE CONVOCA as pessoas que fize - 
ram inscriciio para o Concurso de RECENCEA 
DOR no Correio, para entrar em contato e 
seu Escritório, para regularizar sua inscricao, 
até às 17:00 horas do dia 21 de Agosto de 
1. 991., quarta-feira. 
OBS: O NÃO COMPARECIMENTO, CA - 
RACTERIZARÁ ABANDONO E DESCLASSIFICA 
CÃO. 
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Tribuna da Fronteira 
- DIARIO REGIONAL 
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arretes assinas46, ,";""S-oura1 +a~''.00o,0o 
ASSillillDl.l SJillls:ntAL ort- defin1c1:,., ~ ll1zap-lal 
• • • • • • ••• • • • •. • • • • • • • • • 10.000,00

1ORNAI, 'TRIUNA DA FRONTEIRA 
4 
I 
CI- 
B 
L 
KK 
os 
- DIARIO REGIONAL 
IDADE! 
Ao voltar na última sexta-feira da capital do Estado, o !'residente do Sln 
dlcnto, Sr. .Jonê Pereira, no voltou de mio vaziam. Trouxe o projeto assina 
do pelo IOII, para o desenvolvimento da hnbftaço nete MunfcIpio de Maraca - 
ju, pra construçio de I00 casnas populares pela COHAI, sendo assim fica esta 
bclecido que quem tem dlrd to ucrii a população de baixn renda de nossa cidn: 
de. Segundo o l'reniclm1te, o novo COnjunto Hnhitacionnl rwr:Í cot1,;tru!do na Vi 
ln Enldlo Ribeiro e terá o denomlnnçiio de VII.a do lloindelro, com as áreas 
conAtrufdas cm modelo moderno. 
Cnda terreno ncr:Í de 12 x 22 metros, a exemplo de outros Conjuntos, será 
dotn<lo de todn infrn-eHtruturn " boas condições, como ;Ígun, es1;oto.e energia. 
O terreno pnra construc;iio da Vlln do lloiodeiro foi doado pelo Prefeito 
ttunlclpnl, Sr. Luiz Gonzaga Prata Braga, e as casas terão 2 quartos, sala 
cozinha ,~ hnnheiro, e o inicio daa obrou dc'erá acontecer ainda ete ano. 
Os flnnnciomcntos neriio [c1ton pela Calxa Econômica Federal e o cadastro 
para a escolha dos cnaas aeriio feitas na sede do Sindicato dos Puncion:ÍrJos 
P1Íhlicon Municipaia, em data a ser anunciada nos prÓxlmos meses. Com mais 
eBta conquista, o Sincllcnto atra,·és de seu Presidente, olconc;a mais uma "'i - 
tório. 
il 
a 
~ 
teira 
TRIBUftADE 
Sindicato dos Funcionarios Públicos 
Municipais de Maracaju 
DECRETO N2 178/91 
O Sr. Luiz Gonzaga Prata Braga, Prefeito Municipal de Maracnju, Estado de 
Mato Grosso do Sul, usando de suas atributç~es legais, e considerando ... 
Decreto 
Art.12 - Ficn a partir do dia 01 de Agosto de 1.991, a Empresa Concessio 
nár1a em Transporte Coletivo Urbano, autorizada a aumentar sua tarifa de CrS 
60,00 (sessenta cruzeiros) para Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros). 
Art.22 - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 01 de Agosto de 
1.991, rcvoKadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de· ttaracaju/MS., em 31 de Julho de 1.991. 
Luiz Gonzaga Prata Braga - Prefeito Municipal 
_Edital de Convocação 
O Presidente do SINTREHA - Sinãlcáto Municipal dos Trabalhadores em Educa 
çno de Mnracnju, no uso das atribuições que lhe conferem os Estatutos da En- 
tidade, CONVOCA todos os associados com no mínimo seis meses de filiado e 
quhes com a Tesouraria para a ELEIÇÃO da nova Diretoria da Entidade que 
realizar-se-á no próximo dia 09 de Setembro de 1.991, na sede do Sindicato. 
Mnracaju-MS., 09 de Agosto de 1.991. 
Jorge Miguel Bagolin 
A B A N D O N O D E EMPREGO 
A COAGRI - Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda, comuni 
ca ABANDONO DE EMPREGO do Sr. PEDRO CHAMORRO, CTPS no 60.532 , 
série no 285, CPF no 356.034.881-15, por mais de trinta dias - 
(30), o não comparecimento do referido funcionário, tomaremos 
medidas por força do Artigo 482 da C.L.T. 
"ORE 
COM TR8s PARA MELHOR ATENDER 
EM JARDIM 
Av. Duque de Caxias, 507 - Fone: 251 - 1091 
NA" VILA CAMISÃO 
Av. 11 de Dezembro, 63 - Fone: 251 - 1341 
E EM GUIA LOPES DA LAGUNA 
Pca. Coronel Camisão - Fone: 251 - 1194 
"CONFIANÇA NÃO SE IMPÕE, ADQUIRE-SE" 
Indica;o de autoria do Ve - 
reador Paulo Pereira da Silva , 
ao Diretor Peqional da TELENS , 
solicita a instalação do um "o 
rolhão" defronte ao Posto Fis - 
cal Cachoeira. 
"f de suma importância a e - 
xi !Jtência dr. un, tel. fone no re- 
ferido local, para que os via - 
jantes, principalmente os cami 
nhoneiros, tenham á disposiçaô 
um maio de conLato co~ patrões, 
quando surg<'m problemas com a 
carga que transportam ou com ai; 
notas a ela referentes. 
Alêm do 0xposto, na Rodovia 
HR 267, que liga Rio Brilhante 
à Maracaju e à Jardim, é pouco 
servida de postos de serviços - 
e menos ainda de telefones pú - 
blicos, para contatos de viajan 
tes com familiares, até mesmo em caos de 
tificativa do Vereador peemcdebisla. 
Abertura 
O Vereador Paulo 
Pereira da Silva, a 
través de um Reque= 
rÍJTlento apresentado 
na sessão ordinária 
da Câmara Municipal 
do dia 13/08, ende 
reçado ao Prefeito 
Municipal para que 
este providencie a 
abertura da Rua das 
Oliveiras, ligando 
..À HÁ 
------- - 
Ver.Paulo Pereira da ils 
a Rua Noroeste com a 
Rua das Indústrias. 
"Solicito o expos 
to, visto que (ui 
procurado por inúme 
ros moradores da lo 
calidade, bem como - 
de proprietário de 
secadores, para que 
fosse efetuada aso 
licitada abertura. 
Além do exposto, 
urgência", foi, 
1 
0e u. . a 
1 
muito iria benefici 
ar os moradores 
Vila Adrien, que t 
riam mais uma passa 
gem para a Vila Ju 
quita e também mi1i· 
próxima ficaria a V 
la Margarida", afl 
mou o Vereador Paul 
Pereira da Silva. 
Euclides. Ivani 
Felini, Vereador do 
PDT, apresentou re 
querimento na câma 
ra Municipal endere 
çado ao Prefeito Mu 
nicipal para que e= 
le responda aos ex 
pedientes da Câma - 
ra, como requerimen 
tos e indicações, - 
com maior clareza e 
sem evasivas "uma 
vez que as respos 
tas devem ser lidas 
em plenário para 
que a população ma 
racajuense tome ci 
ência,tanto das rei 
vindicações desta de granae interesse 
Casa como das provi da população maraca 
dências tomadas pe- juense, e várias são 
lo Poder Executivo solicitadas pelos 
à respeito das mes- mesmos, através des 
mas", afirmou. ta Casa que os repre 
"Todas as indica senta. No entanto,as 
ções e reivindica= 
respostas.que temos 
çnes feitas ao Po - reéebido do sr. Pre 
der Executivo, são feito são evasivas e 
Vereador Euclides Ivani I'elini 
nada esclarecem 
o 
Outro requerimento de autoria do Vereador Pedetista Euclid 
Ivani Felini solicita o envio de expediente ao Prefeito Lu~z 
Gonzaga Prata Braga e à Chefe da Vigilância Sanitária - Sra. 
quel Mercadante - para que tomem as devidas providências quan 
a fossa situada ao lado da sede da Prefeitura, que está des:o 
nando e parcialmente aberta, causando odores desagradáveis e 
proliferação de insetos nocivos à saúde humana. 
Temos observado que ha mais de dois meses a referida foss 
encontra-se parcialmente aberta, provocando odores ruins e r 
liferando insetos nocivos, sem que nenhuma providência se; , 
mada pelo Executivo ou pela vigilância sanitária d ~ ;~~~: ~ 
Assun sendo to · · · · 
0 
.ur. __ ,. )~o 
- manos a iniciativa de alertar os responsivo e 
ma vez que na mesma são despejadas águas sanitárias ai·~-d, 
tros_dejcs ofensivos_à sa@áe. Per ser dever dos éoã. 
cipais tarem ons exemplos, inclusive de higiene e asseio z _ 
munidade maracajuense, solicitamos providê "...- 
quereu o Parlamentar. 	nc1as urgentes , 
' povo. Por tais raz 
es solicitamos re 
postas □ais clar ... ~· 
objetivas,para qu 
Presidência dest d 
sa determinar a le, 
tura das mesmas 
plenário,para cif;. 
eia de todos", res 
saltou Euclides. 
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SEMEPASTO - um novo conceito cm 
Aconteceu na ·caserna 
Os constantes pronunciamentos de expressivos segmentos da 
sociecladc, acerca da problcrrática da Amazônia, po&m a nu un_as° 
sunto de extrema gravldade, posto que extrapola a esfera m1t 
tar para espraiar-se pelos mais diversos setores da administra- 
çÕo pública. 
Fica evidente que urge serem acelerados os trabalhos do Pro 
jeto Calha ortc que, é forçoso reconhecer-se, vêm sendo condu 
zido , principalmente, graças à atuação da vertente militar. 
o cn~ajamento definitivo de substantiva parcela do poder fe 
deral é requisito imperioso para a ocupação racional do colosso 
verde - património da sociedade brasileira. A comitiva de mer 
bros do Legislativo, que, durante cinco dias, acompanhou o tra 
balho do comandante de selva na região amazónica, parece ter fi 
cado sensibilizada com esta verdade. 
Declarações recentes do Secretário de Assuntos Estratégicos 
no sentido de fortalecer-se o "Calha Norte", sinalizam a prcocE_ 
pação crescente do poder público para este projeto que, ao_con 
trário do que faz supor a crítica leviana, não tem conotação mi 
litarista. 
Para que a gente brasileira possa desfrutar, cm harmonia e 
com equilíbrio, deste pródigo manancial de riquezas insuspeita 
das, há que se trilhar um imenso e penoso caminho através dai 
mensa hiléia até poder afirmar-se nossa plena soberania sobre - 
este vasto relicário. 
O brado de "Selva", hoje prerrogativa do homem de farda,de 
ve traduzir a vontade nacional de preservar íntegra a Amazônia 
de todos nós. 
(Transcrito do Noticiário do Exército) 
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Dia 12/08 
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LEI HUNICil'Al. NQ 913/91 - GAIHN'ETE DO PREFEITO EM 
08 DE JULHO DE 1991 
SUL 
cAI,ÇJOOS ' 
·1A Sf 
aDA DM 
,çADOS 
- NAL 	BELA VISTA, 20 D8 AGOSTO DE 1.991 PAGL A 
"%"N 7"" " """""" """"""" 	1 
~Prefeitura Municipal de Bela Vista 
1DICE 
AtrIblen do ConeIho Municipal do DIreftos da Cr Lança e do 
Mdolecnte Mrt, 7 
Da Cnptaço de Recuras Mrt, l? 
Da Corpetêncla do Conselho Tutelar rt. 1% 
Da {Competencfa do Fundo Municipal para Infancia e na .Juventude 
Art • JfJ'! 
Da Constitulçio e Coposição do Conselho Municipal dons Direi - 
tos da Criança e do Adolescente rt. ll! 
l)..1 rrJaç:ao e natureza do J-'tmdu Hunlclpnl J>ara Tníãncln f" a Ju .. 
ventude Mrt. A0 
Da estrutura blca do Conselho Municipal dos DIreftos da CrI 
ança e do Mdolecente Mrt. 17 
Da proclamtçao, nomeação e pose dos ele[tons rt. 270 
ll:t r<'11ll1.nçiio do plrlto An. 23!! 
La remuneraçao e da perda do mandato Mrt, 369 
Das atrIbulçóen do Conelho Tutelar Mrt, 329 
Dan diposfçóen fInalns e trannftór MArt. ? 
Dan disposições preliminaren Art. 1 
Do Conulll11n Hunlclp.,t doa lllroltou d,, Crlnnç11 e do Adolcr;ccntc 
Art. 62 
Do tmdo Munlclpul pnrn lnfâncln e a Juventude Art. 409 
[)og Com;clhn,o 11tolnn,a Art. 1/,Q 
lloo Jmpcdlr.wnlos Arl. Jl!! 
Dona Órion da Polffcn de Atendimento Mrt., 59 
Dos rcqulnltou e, do reltro das candidaturas Mrt. 17e 
- ---- - ----- - -------- 
"DISPÕE SOBRE A POL!TICA DE ATENDIMENTO DOS DI - 
REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PRO 
VIDENCIAS". 
Edson Medeiros de Mornes, Prrfcito Municipal de 
Bela VlAta, EAtndo <le Moto Grocso do Sul, faz sn 
ber que a Cimara Municipal aprovou e cu sanciono a 
seguinte Lei. 
T1TULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1g - Esta Lei dispõe sobre a política muni 
cipal de atendimento aos direitos da Criança e do 
Adolescente e estabelece normas gerais para a sua 
adequada aplicação. ' . 
Art. 2Q - O atendimento dos direitos da Criança 
e do Adolescente no Município de Bel1 Vista-MS, fa_r 
se-a através das políticas sociais basicas de educa 
çâo, saúde, recreação, esportes, cultura e lazer 
profissionalização e outras, assegurando-se em to - 
das elas o tratamento com dignidade e respeito à li 
herdade e à convivência familiar e comunitária. 
Art. 3g - Aos que dela necessitarem será presta 
da a assistência social, em caráter supleth·o. 
Parágrafo IQ - t'. ,•edada no município a criação - 
de programns de caráter compensatório da ausência - 
ou lnsuíiciência das políticas sociais basicas sem 
a privia manifestação do Conselho Municipal dos Di 
reitos da Criança e do Adolescente. 
§ 2Q - Os programas serão classificados como de 
proteção ou sócio-educativos e destinar-se-ao: 
a) À orientação e ao apoio sócio-familiar; 
b) - Ao apoio sócio-educativo em meio aberto; 
c) - À colocação em família substituta; 
d) - Ao abrigo; 
e) À liberdade assistida; 
f) À semiliberdade; 
g) À internação. 
Art. 4g - Ficam criados, no município de Bela 
Vista-HS, os seguintes serviços: 
I - O serviço especial de prevenção e atendimen 
to médico e psico-social às vítimas de negligencia 
m~us-tratos, exploração, abuso, crueldade e opres - 
sao· 
i- O sen·iço de identificação e localização de 
pais, responsáveis, crianças e adolescentes desapa 
recidos. 
Parágrafo único - Caberã no Conselho Municipal - 
dos Direitos da Criança e do Adolescente expedir 
normas para a organização e funcionamento dos sen·_! 
ços neste artigo. 
T!TULO II - DOS ORGÃOS DA POL!TICA DE ATENDIMENTO 
CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 5g - são órgãos da política de atendimento 
dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente; 
II - Conselho Tutelar; 
III - Fundo Municipal para a Infância e a Jm·en- 
cIedade c!!l organizada, visando o interee co 
letivo. 
SEÇÃO II - DAS ATRIVIÇÕES DO CONSELHO 
Art. 7! - Ao Conselho Municipal dos Direito 
da Criança e do Adolescente comp te, privativamer 
te, o controle da riaço de qualquer proleto ou 
progrncns no territódo do munJcfpJo, por lnicln 
t lvo públ lcn ou privada, que tenham como objetivo 
Assegurar Direitos, garantindo a proteção Inte 
gral Infância e Juventude do MunlCÍ pl o de Bela 
V J Bta-MS. • 
Parágrafo Cnfco - A competência dn CoosPlhn Mu 
nlclpal do Direito da Criança e do Adolescente in 
cidlrã sobre os Projetos e Programas de dcfcsn 
dos Direitos e de estudos e penqulso3, 
Art. 89 - A concessão pelo podar pÚblfcn de 
qualquer subvenção ou auxílio a entidades que, de 
qualquer modo, tenham por objctlvon n protnçno 
promoção e defesa dos DJrnJtos dn Crança e do 
Adolescente, dever~ entar condiclnnadn no cndas - 
tramento pr~vto da nntidnde junto ao Conselho Mu 
nicipal de que trata este artigo e i escrlturaçio 
do verba junto ao Fundo Municipal. 
Art. 9Q - As resoluções dos Direitos da Crian 
ça e do Adolescente só terão validade quando npr~ 
vndas pela maioria absoluta dos seus membros e 
após sua publicação no Órgão oflcial dP imprensa 
do município. 
Art. IOQ - Compete ainde ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
I - Propor alterações nE legislação em vigor e 
nos critérios adotados par o atendimento à crian 
ça e au adolescente, sempre qu~ necessário; 
II - Assessorar o Poder Fxecuth·o Municipa 1 na 
definição da dotação orçamentária a ser destinada 
à execução das Políticas Srciais básicas de que 
trata o artigo 22 desta Lei; 
III - Definir a políticõ de administraçno e a 
plicação dos recursos finarceiros que venham a 
constituir o Fundo Municipel para a Infância e Ju 
ventude, em cada exercício; 
IV - Difundir e divulgar amplamente a política 
municipal destinada à criarça e ao adolescente; 
V -- Promover capacitaçãc dos ticnicos e educd 
dores em·oh·idos no atendirrento diretCl à criança 
e ao adolescente, com objetivo de difundir, discu 
tire reavaliar as políticas sociais básicas; 
VI - Controlar os registros das entidades go - 
,·ernamentais e não-go·ernarrentais, de atendimento 
aos Direitos dn Criança e do Adolescente, com se 
de no Município de Bela Vista, as quais tenham 
programas de: 
a) - Orientação e apoio sócio-familiar; 
b) - Apoio sócio-educativo em meio aberto; 
c) Colocação em família substituta; 
d) Abrigo; 
e) Liberdade assistida; 
f) Semilibe:dade; e 
g) lnternaçao 
VII - Manter intercambic com entidades federa 
is, estaduais, municipais congeneres com outras 
que atuem na proteção, prorroçào e defesa dos di - 
reitos da Criança e do Adolescente; 
VIII - Cobrar dos Conselhos Tutelares a super 
visão do atendimento oferecido em delegacias espe 
cializadas de polícia, entidades de internação e 
acolhimento e demais instituições públicas e pri 
,·adas; 
IX - Incenth·ar e apoiar campanhas promociona 
is e de conscientização dos Direitos da Criança e 
do Adolescente; 
X- Elaborar o seu regirrento interno que deve 
ra ser aprovado por pelo menos dois terços de se 
us membros; 
XI - Fixar a remuneraçac dos membros dos Conse 
lhos Tutelares nbsen·ados os critirios PStabeleci 
dos no Artigo 37, desta Lei; 	- 
XII - Dar posse aos membros do Conselho Munici 
pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pa 
ra o mandato sucessivo; 
XIII - Propor modificações nas estruturas dos 
sistemas municipais que visam à promoção, prote - 
ão e defesa dos direitos da Criança e do Adoles- 
tude. 
CAPITULO II - DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
,SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 62 - Fica criado na forma do que dispõe o 
pnrágrafo" 12, do artigo 97, da Lei Orgânica Munici 
pal, o Conselho Municipal dos Direitos da Cria~ça_e 
do Adolescente do Município de Bela Vista-MS, orgao 
delibr.rath·o, consultivo e controlador das ações em 
todos os nh·eis, que atenderá aos seguintes objet_! 
,·os: 
l - Definir, no·ãmbito do município, políticas - 
públicas de pro_teção integral à Infância ! Juvent':' 
<1,e de Beln Vista-MS, incenth·ando a criaçao de con 
dições objeti•as para sua concretizaçao, com ,·istas 
ao cumprimento das obrignçÕes e garantia dos direi 
tos previstos no Artigo 22 desta Lei; 
II·-·controlar ações governamentais e naÕ-gover 
nnmcntais, com atuacão destinada à Infância e Juven 
tudc do Município de Belo Vist>1-MS, com ,·istas o 
consecução dos objetivos definidos nesta lei. 
Parágrafo ÜnicCl - Entr.nde-se por politicn públi 
ca aquela que cmann do poder Governamentnl e da so- 
cente. 
SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CO_!!: 
SELilO 
Art. II - O Conselho Muticipal dos Direitos da 
Criança·e do Adolescente é coposto de 08 (oito) 
membros sendo: 
1g - 03 (três) membros representando o municí 
pio, indicados pelo Poder Fxecutivo, diretamente 
ligados aos seguintes Órgãcs: Sec_retaria Munici - 
pal, de Educação, Cultura e Esportes; Secretaria 
Municipal de Saúde e Assistência Social e LBA 
Pronav Municipal. 
2!!-- 03 (;rês) representantes indicados pelas 
organizaç~es representativ2s de participação popu 
lar legalmente constituída; 	- 
J!! - 02.(dois)" representantes do Poder Legisla 
th·o Municipal, que serão indicados por maioria = 
relath·a; 
42 - O mandato dos Conselheiros será de 02 (do 
is) anos permitida uma reccndução por igual períÕ 
do; 	- 
52 - A função de Conselheiro ser.; consideradn 
Sen-iço Público rele,·ante, sendr- em exercício 
- MS 
prioritr!o e jutificadas as 
outros ser!o , quando letr! 
cimen'o a se ses do Cone lho a , 
em dfl!@nelas autorizadas por e te; 
69-- O membros do Conselho la 
quer tipo de remuneração pela 
ta; 
72 - Perderá o mandato, o , 
que se ausentar injustlfl damente em C} 
si·se consecutivas ou em 05 tine) alter 
no mesmo mandato, ou for ondenado por sentens 
irrecorrfl, por erte ou contravenção penal; 
8? - No prazo de5 (quarenta e cinco) die n- 
terformente ao érmino do mandato, o Conselho Munt 
cipal de defeso dos Direi .os da Crfanca e do Ada 
lescente o!iettará aos órgaos competentes ind! 
caço dos novos membros, represent ntes do Poder 
Pblico e promoverá a Assembléia das ert{d d na 
governamentais, conforme os parágrafos 10, 20e 2 
deste artto. 
SEÇÃO IV - DA ESTROTlfR.A BÁSTCA J)() CO.ISCl.!.O 
Art. 12!:! - Nospricriros 05 (cinco) dl.1·· d,, cr:r!,, 
mandato o conselho escolhera entre seus pares, re 
peJ tando altcrnodtrmcnte a orgiem de suas represen 
taçóes, os integrantes dos seguintes cargos: 
I - PresidentP; 
II - VicP Pres1drnte; e 
III - Secretnrio Geral 
Parigrafo 12 - Na escolha dos Conselheiras par 
os cargos referidos nest artigo, será xfgída a 
presença de no mínimo 2/J (dois terços) de m-~b,nn 
do Órgin, escolhidos por maioria relaLi'a. 
Paragrafo 22 - O regtento Interno definirá as 
competências das funções referidas neste artigo. 
Art. l3 - A adminfstraço municipal cederá 
espaço físico, as Instalaçoe e os recursos hunn - 
nos para a manutenção necessiriaao regular funcio 
namento do Conselho. 
CAP!TULO III - DOS CONSELHOS TUTELARES 
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 149 - Ficam criados os ConRelhos l~cela 
res, órgãos permanentes e nutõnomos com funçno n;o 
jurisdicional, encarregados pela socir.dade de se - 
lar pelo cumprimento dos direitos constitucionais 
da criança e do adolescente. 
Parágrafo!!! - O número dos Conselhos Tutelares 
e a sua distribuição geográfica, por setores, s~rn 
definido pelo conselho municipal dos Direito" da 
Criança e dn Adolescente. 
Parágrafo 22 - O Conselho Tutelar será composto 
por 05 (cinco) membros, eleitos para um mandato de 
03 (três) anos, permitida uma reeleição. 
Art. 152 - A escolha dos conselheiros se fari - 
por ,·ato facultatiYo e secreto dos cidndÕes do mu 
nicípio, em pleito oresidido pelo Juiz da Infância 
e Juventude e fiscalizado pelo representante do Mi 
nistirio PÜblico. 	- 
Parágrafo Único - Podem votar maiores de 16 a 
nos, moradores na área de atuação do respPctívo 
Conselho Tutelar. 
Art. 162 - O pleito será convocado por resolu - 
cão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, na forma desta lei. 
SEÇÃO II - DOS REQIIISITOS E DO REGISTRO DAS CAlIDI 
DATURAS 
Art. 17? - A candidatura é individual e sem In 
culacão a partido político. 
Art. 18g - Somente poderão concorrer ao pleito 
os candidatoR que preencherem, até o encerramento 
das inscrições, os seguintes requisitos: 
I - Possuir reconhecida idoneidade moral - ce~ 
tidão da polícia; 
II - Ter idade superior a vinte e um anos - cer 
tidào de nascimento; 
III - Residir no município há mais de dois anos 
qualquer documento; 
IV - Estar no gozo dos direitos políticos - a - 
testado do Cartório Eleitoral; e. 
V - Ser alfabetizado - declaração do próprio p~ 
nho. 
Parágrafo único - São inelegíveis os não rez!s 
trados. 
Art. 19 - A candidatura deve ser registrada r.n 
prazo de 03 (três) meses antes do pleito, mediante 
apresentação de requerimento endereçado ao presl - 
dente do Conselho, acompanhado de prova de preen - 
chimento dos requisitos estabelecidos no artigo a 
terior. 
Art. 20 - O pedido de registro será autuado pe 
la Secretaria Geral do Conselho }lunicipal, que fa 
rã a publicação, na imprensa local, dos nooes dos 
candidatos a ~im de que, no prazo de quinze dias 
contados da publicação, seja apresentada :ú::pugna 
çao por qualquer munícipe. 
Parãgn,fo Único - Vencido esse prazo, serão a - 
bertas vista-· ante do MInstêrlo PCb; 
co para e....a Impugnação, no prazo de quinze di 
as, decidindo o Juiz em igunl .prnzo. - 
Art. 21 - Das decisões relativas às ii:,pugnaçÕcs 
caberã recu_rsos ao próprio juiz, no prazo de 05 
(cinco) dias.

.IOlil•AI, TJ!lllllNA DA FllON'I.P-IHA - PJÀRIO REGIONAL 
€) Prefeitura Municipal de Bela Vista 
Parágrafo inlco - Se manter a dec{rio, fará o 
Juiz a reme a super for Instncla, em 05 (cInco 
dfs, par o reexame da materln, - 
Art, 22 - Vencldn n fane de Impus,nnçao e recur - 
o, o Jufz mandará publicar edital com nomes dos 
dfdatos hbIlItndos ao pleito. 
~l!<;ÃO llT - llA Rl'.AL17.AÇÃO DO PLEITO 
Arl, 21 - A olnlciio ocr~ convocodn pelo JuJx de 
Infância e da Juventude, mediante edital publicado 
na Imprensa local, 06 (els) meses ante do término 
,l11r, m11mlntnn ,ln11 membro,; do Conoelho Tutelar. 
Art. 24 - f ednada na propagnnda cleitnrnl _non 
ve[eu)os de comunicnçao social, ou a sua ffxnçao 
em Jnc,dH p1Íbl'lcoA ou pnrticulures, admitindo-se 11~ 
r11•11tP n renlizr11;:Ão de debntes e entrc,·itstllfi cm 1 - 
puldade de c-nnclicÕes. 	. 
Art. 25 - An cédulas rlr.itnruiR seroo confeccio 
nnclnn pela prcfritura Municipal, mcdillnte modelo 
pn,,·inm<'ntc npro'ndo pelo Conselho. 
Arl. 26 - A mPclidn que os 'Otos forem sendo apu 
rado:;, poderão oo cnndldatos upresentnr impugna 
çes, que scriio decidldns d,•_ plano pelo juiz. cnbe~ 
do recursoo à nuperiot 1nstancia. 
SEÇÃO IV - 
ELEITOS 
Art. 27 - Concluída a npuraçan dos 'otos, o Juiz 
proclamará o resultado du elelçiio e os sufrágios r~ 
ceb idos. 
Art. 28 - Os cincn primeiros mais votndos serno 
considerados eleitos, ficando ns demais pela ordem 
de votacao, como suplentes. 	_ . 
Parâgrnfo único - Havendo empate na votaçao sera 
cons1derndo eleito o cand1dnto que possuir: 
l - Comprovada experiincia no trato com assuntos 
da Criança e Adolescente; 
11 - Maior grau de escolar1dade, e 
III - O mais idoso 
Art. 29 - Os eleitos serãn proclamndos pelo Juiz 
nn Infiincin e da Juventude, tomando posse no cargo 
de Conselheiro no diu seguinte ao término do mnndu 
to de seus antecessores. 
Art. 30 - Ocorrendo a vacância no cargo, assumi 
rá o suplente que houver obtido o maior número de 
DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DOS- 
votos. 
SEÇÃO V - DOS IHPh1lIMENTOS 
Art. 31 - são impedidos de sen·ir no mesmo Cnnse 
lho, marido e mulher, ascendentes e descendentes 
sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o 
cunhadit>, tio e sobrinho, padrastn ou madrasta 
enteado. 
Parágrafo Único - Estende-se o impedimento do 
Conselheiro, na forma deste artigo, em relação à 
autnridade judiciária e no representante do Ministé 
rin Público com atuação na Justiça da Infância e da 
Ju,·entude, cm exercício na comarca, Foro Regional - 
ou Distrital. 
e 
I - Dariedade do atendimento, inclusive domfn 
o e ferindo; 
li - l'lantiio nnt11rno 
Art. J4- A admfnlstraço pública muntc1pal f1 
cari responsável pelas Instalações f[fca e fun - 
clonal necessártas ao funcionamento do Conselho e 
por t;u:, runnutrnçno. 	_ 
1'nrn1trnfn 1Ínico - O ConfC•lhn Tutelar onntera - 
umn Sccrctnrlu Adrnlnlntrnt!va Pncnrrcgncln d<' pro 
ver ao funcionamento adequado dos serviços e In 
talnçÕes <lestlnndos is ati'ldndPo do orgao. 
SF.ÇÃO VlI - DA COHPETtNCIA 
Art. 35 - A compPtêncJn ,wrÃ detcrmfnnr!a: 
I - Pelo domicllin dos rols 011 responsnvel; 
II - Pelo lugar onde e encontra a Criança ou 
Adolescente, à falt a dos peiR 011 responsa,•p 1; 
lQ - Nos cnsos dento irfraclonal pratlcndo 
por criança, ser competente o Conselho Tutelar - 
do lugar da ação ou o!sso, observadan as regras 
de conexio, continência e prevençao. - 
2Q - A execuçÕn das medidas de protecao podera 
ser delegada no Conselho Tutelar da residencia 
dos pais ou responsn'el, ou dn lncal onde sediar- 
se a entidade que abrigar E crinnça ou adolescen 
te. 
SEÇÃO VIII - DA REMUNERJÇÀO E !:A PERDA DO MAN 
DATO 
Art. 36 - O Conselho Muricfpal tios Direitos dn 
Criança e do Adolescente deveri fl~ar remuneraçno 
ou gratificação de'idn ao!' membros do Conselhn Tu 
telar, atendidos os critirtos de cnnveniincia e 
oportunidade e tendn por bse o tempo dedlcadn n 
funçno e às peculiaridades tocais. 
Parágrafo I? - A remuneração eventualmente fi 
xada nnn gera relaçãn de rnprego com a Admlnistr~ 
cão Municipal e toma por bse os nfvels do func1o 
nalismo público de nível superior. . . 
Parágrafo 22 - Sendo eleito n funcfnnarln pu - 
blico em atividade, fica-lhe facultado, em cano - 
de remuneraçao, optar pelos vencimentos e vanta - 
gens de seu cargo, vedada a acumulação de venci - 
mentos. 
Art. 37 - Os recursos n cessÕrios à eventual - 
remuneração dos membros do Conselho Tutelnr ternn 
nrigem no Fundo Administrado pelo Conselho Munict 
pal dos Direitns da Criança e do Adolescente. 
Art. 38 - Perderá o mandato o conselheiro que 
for condenado em sentença i rrecorrh·el, n pena s~ 
perinr a quatro unos ou por falta grave, assim 
considerando o descumprimerto grave e reiterado - 
de obrigação própria de sue função. 
Art. 39 - O exercício efeti'o du função de Con 
selheiro constituirá serviço pÚblicn rele·unte 
estabelecerá presunção de idoneidade moral e asse 
gurará prisão especial, em caso de crime cnmum 
té o julgamento definitivo. 
SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSEUIO • 
Art. 32 - Sãt> atribuições do Cnnselho Tutelar: 
I - Atender as Crianças e Adolescentes nas hipõ 
teses previstas nos artigos 98 r 105, aplicando as 
,medidas previstas no artigo 101, Ia VII, todos da 
Lei Federal ng 8.069/90. 
TI - Atender e aconselhar os pais ou responsÓ'el 
aplicando ns medidas pre,·istas no artigo 129, .I à 
VII, do mesmo Estatuto; 
III - Promover a execucõo de suas decisões, ,p~ - 
dendo para tanto: 
a) - Requisitar sen·iços públicos nas áreas de 
Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Traba 
lho e Segurança; • 
b) - Representar junto à autoridade judiciária - 
nos casos de dnscumprimento injustificado de suas - 
deliberações; 
IV - Encaminhar e ;1compRnhar, junto aos Órgãos - 
competentes, denúnciaR de todas as formas de negli 
gênci.a, omissão, discriminação, excludência, explo 
rac;iio, 'iolPncia, crueldnde e opressão contra a Cr! 
nnça e o Adolescente, controlando o encaminhamento 
dos medidas necessárias a sua apuração; 
V - Pro,·idenciar a medida estabelecida pela auto 
ridade jurídica, dentre as previstas para o adoles 
cente autor do ato infracional; 
VI - Expedir Notificações; 
Vll - RcquisitRr Certidões de Nascimento e de O 
bito de Criança ou Adolescente quando necesssãrio; 
VIII - AssPssorar n Poder Executivo local na ela 
boraco da proposta orçamentária para planos e pro 
gra□ns de atendimento dos Direitn~ da Criànca e do 
Adolescente; 	• 
IX - Representar, em nome da pessna e da familia. 
c~,tra ~ 'Jolaçâo dos Direitos previstos no artigo- 
220, 5 3g, inciso II da Constituição Federn.l; 
X - Representar ao Ml.nistêrio Público, para efei 
to das nçÕes de perda ou suspensão do Pátrio PodPr~ 
Art. 33 - O atendimento oferecido pelo Conselho 
Tutelar 5<,r;Í informal e personalizado, "'antendo-se 
Registro das Pro,·idênclas adotadas em cadn caso. 
Pnrágrnfo Único - O horário de ntendimento será 
defi~id~ pelo Conselho Municipal de Direitos du Cri 
onça e <lo Adolescente, sendo indisponÍ'eis os se - 
.'rtes regimes: 
CAP!TULO IV 
A JUVENTUDE 
DO FUNDO MUTICIPAL PARA INFÃNCIA E 
SEÇÃO I - DA CRIAÇÃO E li'ATUREZA DO FUNDO 
Art. 40 Fica criado o Fundo Municipnl para a 
Infância e a Juventude, órgão captador e aplica - 
dor dos recursos que serão utilizados de acordo - 
com as deliberações do Conselho dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, o qual estnrâ direta - 
mente 'inculado. 
SEÇÃO II - DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
Art. 4l - O Fundo de que trata no artigo ante 
rior será constituído: 
l - Pela dotação consignada anualmente na Lei 
Oq::amentãria do Município; 
II - Pelos recursos provenientes dos Conselhos 
Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do 
Adolescente; 
III - Pelas doações, auxílios, contribuições e 
legados que lhe 'enham a ser destinados; 
IV - Pelos ,·alo-res pro,·enientes de multas de - 
correntes de condenaçao em ações civeis ou de i 
posição de penalidades ad.-1.nistrath·as pre,·istas 
na Lei n2 8.069/90; 	- 
V - Por outros Recursos que lhe forem destina 
dos; 
VI - Pelas rendas e,·entl•ais inclusl•e as res - 
sultantes de depósitos e arlicaçÕes de capitais. 
SEÇÃO III - DA COKPErtNCIA DO FUNDO 
Art. 42 - Compete ao Fu~do Municipal: 
l - Registrar os recursos pr_o,·enie.ntes das caP 
taciies prerlstas no artigo anterior; 
II - Manter o controle Escritural das aplica - 
çÕes financeiras levadas a efeito do município 
nos termos das resoluções do Conselho Municipa.l - 
dos Direitos da Crinnca e do Adnlescente; 
III - Liberar os recursos a serem aplicados em 
benefício de Crianças e Adolescentes nos termos - 
das resoluções do Conselho MunicipQl dos Dir~etos 
da Criança e do Adolescente. 
lV - Administrar os recursos espec!ficos para 
os programas de atendimento dos DirP.itns da C-rian 
ça e do Adolescente, segundo as resoluções do Con 
Olr-dtos; 
- MS 
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓI 
AS 
Art. 4! -- Fica upena a 
tlgos denta lei, pertinentes 
Tutelar, vigorando as demas 
tos e atribuições. 
Art. 45 -- Ficam 0s poderes Fxccutlvn e LerIsla 
tvo Municipal, autor(zdos a constituírem um Con 
selho Tutelnr temporário com as atrfbu!coes previs 
tos no Artigo 32, até que seja lnotnlo<ln o Conse - 
lho Tutelar definitivo. 	. 
Parágrafo 1~ - Os Poderes supro citndoo ter~o o 
prazo de 20 ('inte) dias, ã partir da puhlicaçan 
desta Lei, pura indicarem os membros do Conselho - 
Tutelnr Temporário, sendo 03 (tres) pelo Executl'o 
e 02 (dois) pelo Legislativo. 
Parágrafo 2Ç - Os membros do Conselho Tutelar - 
Provisório, tomarão posse, no prnzn de 05 (cinco) 
dias ã partir da indicnçÕo, em seRr,ào solenP pro"'~ 
y[da pelo Con,;elho Municipal, perante os Poderes E 
xecutivo e Legislátlvo. 
Art. 46 - O primeiro Conselho Municipal, n par 
tir da data de posse de seus me~bros, terá o prazo 
miximo de 30 (trinta) dias o~ra elaborar o seu re 
gimento interno, que disporá sobre o seu funciona 
mento e atribuições de seu Presidente, Vice-Presi 
dente, Secretirio Geral, demaiR conselhcir0s e Se 
cretariA Geral. 
Art. 47 - UmP comissão provis6rin, compoRta de 
02 (dois) técnicos indicados pelo Executivo Hunici 
pal e 02 (dots) indicados pelo F6rum Municipal d; 
Defesa da Criança e do Adolescente, terá as sPguin 
tes competências: 	- 
I - Apresentará ao Executivo Municipal uma pro 
posta concreta de instalações e de manutençaÕ do 
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Ado 
lescente; 
II - Articulará a comunidade municipal e as en 
tidades pnrticulares, registradas conforme o arti 
go 261 da Lei n2 8.069/90, para a Assenbliia Geral 
de que trata o artigo 11, parigrnfo 22 desta lei. 
Parágrafo Único - A comissão de que trata este 
artigo disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para 
cumprir suas atribuições. 
Art. 48 - Fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir cridito adicional especial no
0
valor de CrS - 
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), podendo 
ser suplementado se necessário, para atender as 
defesas iniciais decorrentes do cumprimento desta 
lei, sendo utilizRdas Dotações Orçamentárias con - 
signadas nn Lie Orçamen:ária do Município. 
_ Art. 49 - No prazo maxfmo de 40 (quarentn) dias, 
a contar da publicaçao desta lei, serão indicados- 
9° Presentantes de que trata o Artigo II, $ 1g , 
2 •• e 3-, ao Poder E.xecutivo que tera· mais 05 (cin 
co) dias, para haixar o ato de nomeação dos canse= 
lheiros. 
Art. 50 -_Esta Lei "ntra em vigor na data de 
sua publicaçao, revogadas as dis i - 
rio. 	pos coes em contra 
pltcabflfdade ds ar 
à eldçiio do Co11selho 
atfnentes na requlsf ·- 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 08 DE .JUIID/91 
Edson Medeiros de Koraes p 
- Tef. Municipal 
t) fj...l l 
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O Es _ . 
mente dos óraãos de at t~do o runciona - 
eo do Departáheneo E,}ipento a pá1i 
DETRAN. Em Campo Gra,,"ia. de Trânsito - 
tinua:sendo realizado e 
O 
atendimento con 
rio das 12 às 17 h normalmente no hora 
• 	oras e nas d . . - 
des durante O horário • . emais cida- 
macão foi dada pela ?"ercia1. A infor 
Detran, Sandra Helena M.s~ora Tecnica no 
A diretoria do De"ado Gomes. 
cupaçao quanto aos boat manifestou preo 
teria interrompido o ",de que o 6±são 
co, garantindo que estae~ imento_ao públl 
1 u tamente irnproceclen t ,. n fonnacao é abs2 
do Detran, inclusive e.P Todos os setores 
Campo Grande, estão rº 
1
~
st0 
Bancário de 
cos de rotina externoea 7zando os servi 
mou Sandra Helena. e interno" - afir - 
Preserve 
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Pantanal

1ORNAI, 'TRIUNA DA FRONTEIRA - DIARIO REGIONAL - 
GOVERNIDOR DO ROTDRY EM BE VI 
" SOMOS OS RESPONSÁVEIS POR UM MUNDO MEL O 
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BEL,A VISTA, 20 DE AGOSTO DE 1991 PAGIM A 
o Governador do notury Clube, Dístrito 4470, que engloba Ma 
to Grosso do Sul e Noroeste do Estudo de são Paulo, . José Cal 
deran Dodrin, cm companhia de sua esposa Lia, chegou a Bela Vis 
ta, àn 11:30 hs, sendo recepecionado na entrada da cidade pelo 
Presidente do Rotary, Carlos Alberto Ocariz, sua esposa Nzaléa, 
Presidenta da Casa <la Amizade: pelos rotarianos Elpidio Gonçal 
ves, Garibaldi da Rosa (Sueli): FduardoOcariz (AnaHaria): IvanA. Co~ 
ta Marques; Ivaldo (Estela); Simão Echeverria; Gabinio Loureiro Gabino; Roney 
M. Simos e Gerardo Doccia (Dorinha). Os integrantes do INTERACT também recp - 
cionaram o Governador oo:n uma faixa de boas vindas. Lá estiveram a Pre 
sidente Daniela Rodrigues e os jovens, Marcos, Robson, Elaine , 
Agnaldo, Ernandes, Romia. O Presidente da Câmara Municipal, Jor 
ge de Souza Rosa, também foi prestigiar a chegada do governador 
Calderan, que recebeu as chaves da cidade das maõs da Secretá - 
ria de Administração, Dorinha Boccia, representando o Prefeito-, 
Edson Horaes. 
Após o almoço, realizado no restaurante Pacho Alegre, todos 
seguiram para o Clube Enportivo Delavistense, onde o vereador e 
rotariano Roney Moraes Simões distribuiu centenas de cobertores 
aos mais carentes, resultado da promoção "Jogos da Solidarieda-, 
de". 
Reunião de Trabalho 
As 16:00 hs, na Câmara Municipal, o governador reuniu-se com 
os rotarianos, Cachito, Ivaldo, Garibaldi, Sidney, 1idio. Ra 
hal, Gabinio, Gerardo, Eduardo, Roney e Simão. Foram tratados - ' 
diversos assuntos de interesse administrativo do clube. 
Todas as avenidas de serviços (setores) apresentaram os pla-i 
nos e projetos para o ano rotário 91-92. 
O governador falou a respeito das atividades desenvolvidas-, 
pelo Rotary Internacional, disse que Bela Vista têm condições - 
de ter dois Rotary Clubs, cada um com 30 sócios. "Potencial pa 
ra isto vocês possuem" - frisou Calderan. 
Várias perguntas foram feitas ao Goverandor, sobretudo ares 
peito do funcionamento interno do clube, quando ficou definido 
que os Estatutos do Rotary devem ser seguidos fielmente. 
As senhoras da Casa da Amizade reuniram-se no Hotel Panara - 
ma, para saber das determinações da embaixatriz da Casa da Ami 
zade, Lia Calderan. Presenças das senhoras, Dra Azalêa Ocariz , 
Ma Estela V. Pereira, lleith G. Delvalles, Dorinha Boccia, Enoly 
L. Assis, Ana Ma L. Ocariz, Neire Simões, Selva dos Santos, Te 
rezínha Vargas, Zulema Vargas da Rosa, Maruce O. Rahal, Elpídia 
Miranda e Elza Echeverrias. 
O Governador reuniu-se com os integrantes do INTERACT, falan 
do a respeito do trabalho <los jovens, "rotarianos de amanha". 
Jantar Festi v Q 
À noite, na Sede da Casa da Amizade, o Rotary Club de Bela 
Vista recepcionou o Governador Calderan e sua esposa Lia com um 
jantar festivo. 
Registramos as presença do Prefeito de Bela Vista, Edson Mo 
raes e esposa Cecília; do Promotor de Justiça Gerardo Eriberto 
de Morais e esposa; do Presidente da Câmara Municipal Jorge de 
Souza Rosa; do Capitão Fantini (RepresentandooCelJesiel, Comandante 
do 10o RC MEC) e esposa; do Capitão Claudius Vinicius e esposa; 
do Prefeito de Bella Vista (Paraguai) Ruben Garcete e esposa 
do Presidente da Ilonorable Junta Municipal de Bella Vista Rosa 
lina Gonzales e esposa; do pecuarista Tibiricá Loureiro de Al - 
meida e esposa; do pecuarista Genil de Assis e esposa Enoly, Se 
cretária de Educação do Município; dos interactianos, Daniela , 
Romia, Elaine, Ernandes, Jean, Leonarda, Robson, Cristina, Luis; 
e dos rotarianos, Cachito (Azaléa); Eduardo (Ana Maria); Ivaldo 
(Estela); Rahal (Maruce); Suliman; Roberval (Teilu); Miguel - 
(Ileith); simão (Elza); Gabinio (Jurema); Gerardo (Dorinha); Ivan 
(Graça); Elpidio (Brasilene); Garibaldi (Sueli); Roney (Neire); 
Evilásio (Elpidia), Sidney; Dilon (Lenir). 
JOVENS DO INIEKACT IAMBÉM REECIONMM O JEJAIOR 
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REUNIÃO DE 'IRAB.AI.110 COH OS ROTARIANOS, A TARDE, NA CÃ.>IARA 
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O GOVERNADOR REUNIU-SE TAMBÉM COM OS INTERACT1ANOS 
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NA ENTRADA DA CIDADE COVERANDOR JOSÉ CALDERAN RECEBE AS CHAVES E Ê RECEPCIONADO PELOS RTTARIA 
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" OLHE MftlS ALÉM DE SI MESMO " 
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PRESIDENTE CARLOS ALl!F.R:ro 0CARIZ SADCDA O COVER!WlOR DO DISTRITO 70 
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JORNAL, TRIUNA DA FRONTEIRA DIARIO REGIONAL 
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Vêfê8dór RoneY Eõtreua mais de 
700 Cober::;:: ·aú;i mais Carentes 
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BELA VISTA, 20 DE AGOSTO DE 1991 - PAGINA 10 
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VEREADOR ROEY HORAES SINES - OOERTORES PARA OS 
ELAVISTENSE. 
Coe as presenças do - 
Prefeito Edson Moraes 
Primeirn Doma Cecílin 
Presidente da C@mar Jor 
ge Roa, Presidente do 
Rotrry Club Carlos AIber 
to Ocariz, Governador do 
Rotnry Distrito 4470 Jo 
sé Cnldcrnn, entre ou - 
tros, e um grande número 
de fnmÍlins que superlo 
tnrnm nsdependêncins do 
Clube Esporth·o Ileln,·is 
tennc. o yer<-'ador Rnnc.y - 
!-'..ornes Simões procedeu a 
entrega de mnis de 700 - 
cobertores as pcssons ma 
is carentes de nosso mu 
uicÍpio, os quais foram 
adquirldoR com o dinhei 
ro arrecadado nn rr.nlizn 
cio dos Jogos da Solida 
rlednde no mês passado , 
prorno,·idos p<,lo ,·erenclor, 
com apoio da Prcfcitura 
tunicípal e inimeras pes 
1 soa,,; de nossa e idade. - 
O Presdonte da Cama 
ra Municipal, vereador - 
Jorge de Souza Rosa, em 
pronunciamento parab,rni 
zou o colega Roney pela 
iniciativa em pr6l dos 
mais necessitados e dis 
sr defendê-lo em qual 
quer oportunidade daque 
les quP. upor incompetên 
cia e inveja criticam 
U..'"ll realidade tão bonita 
como cssn". Fizeram uso 
dn palavra o Presidente 
do Rotary Club e também 
vcreador, Carlos Alberto 
Ocariz e a Primeira Dama 
Cecília Pereira de Mora 
es, Presidenta da LilA / 
PRON:AV Municipal, ambos 
nonlteceram o gesto de 
Roney Moraés doando a 
grnndc quantidade de co 
bertores naqueles que 
realmente necessitnm e 
que serão obrigados do 
frio por muitos anos com 
o presente que receberam. 
O Prefeito E<lson Me - 
,leiros de Moraes colocou 
con r.ruita propriedade n 
importiincin da uni.ão en 
tre todos os segmentos - 
da ,;ociedndP. pnra que a 
cidade possa atingir su- 
as expectativas de pro - 
grcsso, cfcsen,:olvimentn 
e melhoria das condições 
de ida para todos. Pa.ra 
benizou o vereador Roney 
SL,Ões pelr. maneira como 
prnc.redeu a distri.buição 
dos cobertores, "sem dls 
crir.d.nncno nenhuma, le - 
ando em conta apenas a 
necessidade de cnada um , 
é si que deve de ser 
feito, fomos eleitos pa 
ra trabalhar pelo povo - 
de maneira geral e não 
para alguns" pregou o 
Prefeito e destacou: "Sou 
A I S CA R EN TES 	Q U E SUPERLOTARAM O C LU B E - 
f 
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CONTIIHJACÀO .•• 
Governador do Rolary ell Bela Vista 
" SOMOS OS RESPONSBVEIS POR 
UM MUNDO MELHOR " 
Falando de improviso, com um estilo simples e direto, o go - 
, J Calderan Bodr in, marcou a sua par;r.agern por lk-- 
vernaaor 'ose 	i. 'b'lizaram os ro 
1;, vista como wn dos governadore::. que ma s ;ens1 I 	» -- 
tnrianos. 
Calderan falou dos trabalhos que o Rotary desenvolve no mun- 
do destacando o pagamento das vacinan conla a Polio (mais de ?6 
mi1hões de dólares) foram qastos pelo Rotary dos diversos pro)e 
• ; - - d g'tência às comunida- 
tos desenvolvidos em varios paises, 1e as51 
des menos desenvolvidas e mais cnrcntes_. 
t i "não é a 
com palavras fortes, definiu o que e ser rotar ano, ,. . 
penas frequentar as reuniões, pois o Rotary nao e um clube soci 
aJ. mas um cluhe de servicos"; enfatizou que "somos os responsa 
vei.s por um mundo melhor, a nós cabe deixar wn legado para . os 
nossos filhos e netos"; enfocou com muita propriedade, "a mis 
sno e o dever de cada rotariano na comunidade, somos todo::; ho - 
mc-ns ocupridos e não podemos nos omitir num momento grave corno 
esse que a travessamos, temos mui to o que fazer". 
Calderan sintetizou toda a filosofia do Rotary, falou desde 
a criação do Interact, Rotaract, Fundação Rotária, enfim, deli 
neou o quadro rotário no mundo. 
Foi, diversas vezes, incisivo, ao lembrar que o Rotary não é 
ur clube social; mas de "trabalhO" - de ação permanente, de ho 
mens ocupados e preocupados em "melhorar o mundo". 
Sacudiu estruturas, definiu novos rumos, e disse que o Rota 
r y de Rela Vista PODE e DEVE CRESCER, pois "não houve crescimr!l_ 
te, nos Últimos 20 anos". 
Elogiou o trabalho que o prefeito desenvolve, roas disse que 
cabe aos empresários, produtores, comerciantes, a ação para o 
desenvolvimento, os políticos só administram, cabe a nós ares 
ponsabilidade da produção, da geração de empregos e riquezas." 
Foi muito aplaudido e deixou, com a sua visita, um exemplo - 
de rotariano, de homem preocupado e afinado com o ideal do Pre 
sidente do Rotary Internacional, o indiano, Rajendra K. Saboo , 
"OLHJ.R MAIS ALÉM DE SI MESMO". 
. . 11 
PRESIDENTE DA CÃ.'WlA JORGE ROSA AJUDOU NA DmUX:A oosroníiro
1 
I 
RES. 	- 
o Prefeito de todos os 
belavistenses e trnbnlho 
pensando na minha cidade 
como um todo, som discri 
minnr ninguém, defende= 
rei sempre o lema da "Be 
la Vista Unida", porque= 
é com a união de todos - 
que promoveremos a verda 
deira transformação de 
Ilossa cidade", e fez uma 
alusão especial no trabn 
lho do Rotary Club em Be 
la Vista, aproveitando 
presença do Governador - 
do Distrito 4470 do Rota 
ry José Calderan, "Go,·er 
nador, sou testemunha d~ 
trabalho do Rotary Club 
de Bela Vista, desde que 
fui Presidente do Hospi 
tal São Vicente de Paula 
já sentia no Rotary preo 
cupaçao constante com a; 
maiores necessidades de 
nosso povo, o Rotary em 
Rela Vista realmente tra 
balhn Governador" desta- 
cou Edson. Bastante emo- 
clonado com o carinho do 
grande número de presen 
te.a no Clube Beln,-isten- 
nos amigos que doaram n 
variada premiaçao ofere 
cida durante o transcor 
rer dos jogos, ao Pre - 
feito Municipal Edson - 
Moraes pelo total apoiq 
ao 10g RC Mec, à LBA / 
PRONAV Municipal e nos 
sc-us companheiros de e;;; 
mnra, vereadores Jorge 
Rosa, Cassio Acioli e 
Carlos Alberto Ocariz 
"que me apoiaram inte - 
gral.mente, sem nenhum 
rr.sscntimento, desde o 
começo, inclusive cola 
bornndo para que os Jo 
gos da Solidariedade a 
tingissem as ex-pectnti 
vas". Agradeceu tnmbé.m 
a amiga Vcrinha, da LBA/ 
PRONAV Municipal, pela 
sua dedicnção e grande 
colaboração para o su - 
cesso da iniciativa be 
neficente, dizendo es - 
tar muito feliz pelo a 
poio e participaçiôo re 
cebida da parte de to - 
dos. AD finalizar suas 
palavras de agradecimen 
to e satisfaçao Roney - 
deu .início no momento - 
mais esperado por todo 
n entrega dos coberto - 
res aos presentes que, 
com seus respectivos 
tickts nas maõs recebi 
am um a um o seu presen 
te. Foi bonito de ver~ 
jovens, adultos e ido - 
sos saindo do C1ube Be- 
laistense com o seu 
cobertor debaixo dos 
braços, com a alegria e 
a satisfação estampada 
nos seu semblantes. 
GOVF.RNAOOR JOSt CAI.DERAN, AO L'.00 DA E:Sl'OSA LIA E PRES !DENTE CARLOS ALIIERTO ClCARIZ 
! 
-- 
se, o vereador Roney Mo 
raes Simões foi o último 
a faln.r, começou agrade 
cendo a todos que colabo 
ram desde o coeco, quan 
do idealizou n realiza= 
cão dos Jogos da Sol.idn 
riedade com o objetivo - 
de arrecadar recursos pa 
ra a compra dos coberto- 
res nos mais carentes 	(U. R) COVETXADOR JOSÉ CALDERIN PRR e 
'-------------..,---,,_c:-c-. "'·•-=-- =--~-~-~--=-~~=,,,,,, 	-4-_E~:.no ~ y CAIU.OS AUu:ta-o ~ E!Qlur,4 DR <XIBEKIOIUlS AOS CAIU!h'TES, Acn!PA.'ffiADO no PRESl- 
- - .- ·, PREFEITO EISO HORAES E ESPOSA CECÍLIA.

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