TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1309_11_02_1993

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1309_11_02_1993
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1309_11_02_1993

Número da edição

1309

Data de publicação

11 de fevereiro de 1993

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.107907295854336 , -56.52682876791102

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1309_11_02_1993

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, 
·OIARIO REGIONAL 
QUE O POVO SEJA BEM INFORMADO 
iiiiioi@is iiis iti ii iwii ri 
PIEM A COMEREILIZ.MAÇÃO DI SEIS ANIMAI 
A Promotoria de Defesa e 
Proteção do Consumir da Comar 
ca de Bela Vista representada 
pelo Promotor Helton Fonseca 
Bernardes, deu entrada na Jus 
tiça nesta terça-feira, dia 8 
com uma Ação Civil Pública 
contra a Prefeitura Municipal 
do Bla Vista e Prefeitura Mu 
nicipal de Caracol, solicitan 
do que seja extinguida a co 
branca da taxa de iluminação 
pública dos ccnsumidores e de 
volvida, em dobro, o total cÕ 
brado indevidamente desde que 
a referida taxa foi criada. 
Veja matéria completa na 
Página - 03 desta edição. 
----- 
/ 
9 
- - 
Tatersal de Leilões Santa Rita, effi fase final de Construção 
Promotoria de Justiça Propõe Ação 
Civil Pública 
da Taxa de 
Contra a Cobrança 
li um inação 
l 
Promotor Helton Fonseca 
No próximo dia 
18, sext-feira, às 
17:00 horas, estará 
sendo inaugurado o 
Tatersal de Leilões 
Santa Rita, localiza 
do no Bairro Agua DÕ 
ce, próximo ao monu 
mente da entrada da 
cidade e deverá con 
tar com a presença - 
de autoridades muni 
cipais e representan 
tes da classe produ 
tora rural do municí 
- pio e região. - 
'i Na oportunidade 
a Porteira Leilões - 
" Rurais estará reali 
zando mais um grande 
leilão de bovinos,pa 
ra isso já conta com 
vários lotes de exce 
lentes animais que 
serão oferecidos aos 
participantes. 
A Porteira Lei 
lões Rurais é uma em 
presa leiloeira que 
foi criada inicial - 
mente para promover 
a venda dos animais 
doados ao Sindicato 
Rural da vizinha ci- 
Empresário diz que 
Brasileiro é Ladrão 
Os ouvintes da Rádio TSF 
(70% de audiência em Portugal) 
escutaram, Manoel Serrão, em 
presário do Porto, segunda ci 
dade do País, afirmar que Por 
tugal deve mandar todos os 
brasileiros embora. Serrão foi 
candidato derrotado nas elei 
çes legislativas pelo PSD; 
Página - 08 
dade de Caracol ten 
do em vista nenhuma 
empresa se dispor na 
ocasião a se deslo - 
caraté Caracol para 
fazer leilões com 
poucos animais, a 
empresa cresceu rapi 
damente e hoje é co 
nhecida em toda are 
gião sudoeste do Es 
tado, já tendo reali 
zado grandes leilões 
em Guia Lopes da La 
guna, Porto Murtinho 
Antonio João e até 
Ponta Porã, cidades 
que periódicamente - 
estão requisitando 
os trabalhos da Por 
teira Leilões Ru 
rais. 
Com muito traba 
lho e competência de 
toda a sua equipe a 
Porteira Leilões par 
tiu para mais um em 
preendimento de vul 
to e no próximo dia 
18 estará inagurando 
juntamente com o pro 
dutor Dário Miranda, 
um Tatersal particu 
lar, oferecendo des- 
O Prefeito Muni 
cipal de Bonito, Jo 
sé Arthur Soares de 
Figueiredo, ganhou - 
na justiça" Medida 
Cautelar contra a 
empreiteira F. Jan 
nani - Construções e 
Comércio Ltda., para 
determinar a suspen 
são dos efeitos da 
procuração que outor 
gava poderes à con 
tratada de receber= 
da receita oriunda 
do ICMS, quando do 
repasse pelo Governo 
do Estado. 
O Prefeito José 
Arthur, em sua peti 
ção alegou o compro 
metimento da receita 
do município e que a 
licitação não foi 
aprovada pela Câmara 
Municipal. 
Página - 04 
E 
sa maneira urra nov 
opção para todos os 
produtores rurais de 
nossa cidade e re 
gião, desde o peque 
no até o grande pro 
dutor, os quais te 
rão o mesmo tratamnen 
to e as mesmas condi 
coes, segundo pala - 
vras de um dos dire 
tores da Porteira 
Leilões. 
Por se tratar - 
de um empreendimento 
de iniciativa priva 
da e pela credibili 
dade, seriedade, con 
fiança e competência 
de uma empresa como 
a Porteira Leilões,a 
expectativa dos pro 
dutores rurais é uma 
só, a realização de 
excelentes leilões e 
um maior intercâmbio 
entre pecuaristas de 
toda a região e do 
Estado visando um 
fortalecimento maior 
da pecuária do nosso 
município, já reconhe 
cida como uma das me 
lhores do MS. - 
t , 
., 
l 
67 LEILÃO IPI CORTE 
• As 20: 00 HORAS ( SEXTA - FEIRA ) 
. Local: Parque de Exposições Rio Apa 
Dia: 12/02/93 
l<EALIZAÇliO: SINDICATO RURAL DE BELA VISTA E PORTEIRA LEILÕES RURAIS 
A 
José Arthur - Prefeito de Bonito 
Ronda Policial 
Briga de Vizinhas na Baixada 
thiana 
* Menor ao Volante é detido 
+ "Pedrão" levou uma paulada na Cabeça 
* Menor apanha e PM chega na hora 
* Menor Desaparecida 
Veja todos acontecimentos 
coluna" RONDA POLICIAL" 
Pãqina 
Corin 
na 
08

~-------- ----- 
Prefeitura Municipal 
·de Jardim 
1! 
DECRETO N0 014/93 -25/01/93 
Reestrutura o Con:olho Municipal dos - 
Direitos da criança e do adolescente, no 
mando os membros pertencentes às insti 
tuiçõe, governamentais e respectivos su 
p1entes, e dá outran providências. 
Eng9. José Vicente de Sancti Pires 
Prefeito Municipal de Jardim, Estado de 
Mato Groaoo do Sul, uanndo daG atribu!I 
çõ0 que lhe são conferidas pela Lei 0rg@ 
nica <lo Municipio e, 
Conidcrando 0 diponto nos Art. 60 ªI 
11 da Lei Municipal no. 699/90, de 30.11.90; 
Conaidcrando a mudança de representan 
tes governamcntaio. 
DECRETA: 
Art.lO - Ficam cxcluidos do Conselho - 
Municipal dos Direitos da criança e do 
!adolescente do Municipio de Jardim MS. os 
nomeados através do Dec. 584/92 e, abaixo 
relacionados: 
- Vera Lúcia Dacha Cafurc 
Leuza sã Escobar 
- Acyr D' Avila 
- Christiane Carvalho Lima 
Art.20 - Ficam nomeados para comporem 
o conselho Municipal dos direitos da cri 
ança e do adolescente do Município de Jar 
dim-MS., na área governamental, os seguin 
tes membros: 	- 
- Dr0. Maria de Lourdes dos Reis Se 
cretária da Saúde, 
- Profa. Sebastiana Maria Xavier de Mo 
raes - Representante da Sec. Mun. de Pro= 
moção Social, 
- Profo. Edit da ROsa Medeiros - Secre 
tária Mun. da Educação, Cultura e Espo1=: 
tes. 
OS SUPLENTES: 
- Engo. José Vicente de Sanctis Pires 
Junior - Sec. Mun. de Planejamento e Urba 
nismo/Fazenda. 
- Gervásio João de Souza - Representan 
te da Pastoral. 
- Lira Haerter dos Santos - Coordenado 
ra do Centro de Aprendizagem Infanto Juve 
nil. 
Art.20 - Este Decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito em 25/01/93. 
Eng. José Vicente de Sanctis Pires 
Prefeito Munici al 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS: 
CAROLINA E PREVISUL 
Assembléia Geral Ordinária 
Pelo presente Edital de Convocação,· o 
Presidénêe da Associação de Moradores das 
Vilas: Carolina e Previsul, na forma de 
Lei, convoca todos seus Associados a se 
fazerem presentes em Assembléia Geral Or 
dinária, que será realizada no dia 28 de 
fevereiro de 1993, na sede da Associação, 
jàs 9,00 horas em primeira convocação com 
Iª presença mínima de 2/3 dos sócios, em 
,2v convocação às 10.00 horas, no mesmo lo, 
cal com qualquer número de Associados pa 
ra tomarem conhecimento e deliberarem a - 
respeito do seguinte: 
Ordem do Dia 
10 - Eleição e Posse da nova Diretoria 
para o próximo biênio. 
Gorgõnia Mougrnot 
Presidente 
Jardim 05-02-93 
A diretoria da Associação de morado 
res. VIla Carolina e Previsul comunica a 
nova eleiçaõ para os Associados da Vila 
na forma da lei- dia 28-02-93. 
Agradecemos antecipadamente. 
Secretária: 
Florentina Dominga Gomes Limá 
Presidenta: 
Gorgonia Mougrnot - 
FITOS 
(Paschoal MIttd!ér! - Da Li !ter!a local) 
Manecas prata 
da casa, 
MARQUE NA 1GENO/ 
Dia 12/02 - Noi 
te das Estrelas e 
oo Dcotaquco da Re 
giio Sudocolc, numa 
Realização da Daen 
de Art's & Publici 
dade e Produção deo 
te Colunista. 
Dia 13/02 - 1o 
Feotival da Viola - 
Cordil numa realiza 
ção do amigo z6 da 
Cordil. (Finalíssi 
ma com Show do Prê 
mios). t válido 1cm 
brar que a CORDIL - 
será agraciada na 
Noite das Estrelas 
como a Melhor Dis - 
tribuidora de Bebi 
das de Bela Vista. 
Dia' 113/02 - Fes- 
ta do Chopp na Lan 
chonete Jatobá com~ 
início às 18:00 ho 
ras. 
O caneco custará 
Cr$ 150.000,00 (cen 
to e cinquenta mil 
cruzeiros)e o Chopp 
é livre. Prestigie! 
QUER VENDER SEUS PRODUTOS~ 
ENTÃO ANUNCIE AQUI: 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - DIÃRIO REGIO 
NAL, ligue para 439 - 1410 ou à 
Av. 
Tribuna da Frontcira,564 
Dona Estela. 
falar com a 
***** 
Dia 14/02 - Ses 
senta N Operário 
(No Estádio Octávio 
Fontoara) com iní - 
cio às 14:00 horas, 
numa iniciativa da 
Liga Esportiva Bela 
vistense e Sessenta 
Esporte Clube. 
REUNIÃO COM 
O GOVERNADOR 
Dia 10/02, o Pre 
feito Municipal A - 
braão Zacarias e o 
Presidente da Câma 
ra Municipal - Ve - 
reador Marcos Barbo 
sa estarão numa Re: 
nião no Clube dos 
Servidores com o 
Exmo. Sr. Governa - 
dor Pedro Pedrossi 
ah. Semana que vem 
contaremos os deta 
lhes. 
PROJETO GENTE 
DO FUTURO 
A Prefeitura Mu 
nicipal de Bela Vis 
tar está criando o 
projeto Gente do F 
turo que tem como= 
Tatiane Balta Andrade, 14 a 
nos, signo de Leao, soa cor 
preferida é o Preto, e gosta 
de jogar Voley. Estará abri 
lhantando a passarela na NOITE 
DAS ESTRELAS 
Sheyla Souza, 12 ànos, siq 
no de Touro, cor preferida é 
o_Pink e gosta de ouvir msi - 
ca. 
- pesenca marcante na NOITE 
DAS ESTRELAS 
objetivo tirar osga 
ris da Rua e dar-lhes 
um futuro digno. A - 
través da Secretaria 
(Fmcbdo ca 20/02/1972 
Publicação da Rede Belavistense de Jorais - Avenida Tri 
buna da Fronteira,564 - Fone (067) 439 - 1.410 - e,,. P. 2J - 
GC- 15.513.203/0001-90 Insc. Et. 28.209.003.1 
Bela Vista -- Mato Grosso do Sul 
Diretores 
lvaldo Pereira e Maria .Estela Velásquez Pcretrn. 
Diretor Re.o;ponsiivel 
lv:.Jdo Pereira 
Rcportngcns 
UMaldino Rodrigues e João Carlos Velásquez 
Gerente 
GIlson SI1va Santos 
Redação, Adinistração e Parque rfico - Avenida Tritu 
na da Fronteira, 564- Sede Própria - Fone (67) 439-1410 - 
C-.". Postal 2J - Bela VLsta - Mato Grosso do Sul 
Sucursais: 
Antonio Joio, Porto MurtLn!o, !'aracaju, Bon!to, Jard! e 
CaricoI (Correspondentes en Carpo Grande, Eras!lLa e princt 
pnls capttals). 
Rcprc:.cntantc Coocrcl.11 
Tabula efulos e Counieaçõe SIC Ltda, Rua Ce!. Os-ar Per 
to, 11?3 - CEP: 04003-005- Paraíso - So Paulo/3 - Fone - 
(O11) 570-2142 / 571-8803- FA: (O1) 571-979:,- A. Pre 
tdente Varas590- 1! Andar- Conj. 1109 - Rlo de Jane! 
ro/lU • CFP: 20.071-000 - Fone (021) 23 - 1129- FA: 263- 
853- SCS; Quadra O1 - Bloco C - Ed. Baricat, 505 - Br.o!- 
1La - DF - CEP: 70.309-900- Fone: (Ol) 223-1511- FAX: 
225-4733. 
No devolvemos originais. . 
O Jornal não se responsabiliza pelos Artigos assinados ou 
de orle= de flnld., .. 
FLILado à ADJORI/AS e ABRAIO. 
Lêa Regina, 13 anos, v1gno - 
de Leão, também estará abri - 
lhan tando a NOI'l'E DAS ESTRELAS, 
Num ensaio fotográfico com 
Paschoal Mitideri 
li 
i 
Maryveti Lazarin, gosta de 
dança, sua cor preferida e o 
Branco, seu esporte é patinaçao 
e,pretende ser dançarina,tarnbem 
abrilhantara a NOITE DAS ESTRE 
las 
de Desenvolvimento Econômico e Ação soci 
al, que tem a frente o Dinâmico secretá - 
rio João Kalife esse Projeto está indo de 
vento em popa. 
Os garis serão empregados em Micro-Em 
presas como Marcenarias, Serigrafias, Grá 
ficas, Sapataria, etc ... e perceberão da 
Prefeitura. O objetivo é profissionalizar 
os menores reservando-lhes um futuro dig 
n~ e condizente com seus sonhos e aspira 
çoes. 
~ VÃLIDO LEMBRAR 
Que esta idéia partiu do Jornalista I 
valdo Pereira nama reunião no Rotary Club 
e foi amadurecida pela Administração A 
braão Zacarias. • 
Parabéns à todos que se empenhara nes 
te ProJeto porque ele é muito importante 
e que Outros Municípios semeiem estai- 
déia. 	• 
DESTAQUE 
Na foto o Sr. Jair 
(Proprietário da Far- 
mácia DROGANOSSA) que 
será agraciado na 
NOITE DAS ESTRELAS co 
mo a melhor Farmácia 
de Bela Vista. 
Parabéns'!L 
:r 
·i 
i 
' - » a 
·23 
3ta 
"<t 
1 
. e 
s 
Até 
Próxima! 
J 
o 
• 'J.· 
< 
G 
a

·IW'J A DA IP'NIF.IRA 	, 11 	1 . 
PIIOMOTORIA DE JUSTIÇA PROPÕE 1 _ 
CIVIL PUBLICA CONTRA I COBRANÇA OI 1111 DE ILU I Ç O 
- o· 
(Ubaldino Rodriqes - da Redação), 
E: 
c2 
• - 
A Promotoria de Defesa e Pro 
te;ão do Consumidor da Comarca 
d Dela Vista, representada pe 
lo promotor 1lelton Fonseca Der 
nardes, deu entrada na Justiça 
nesta terça-feira, dia 08, com 
uma lçJo Civil Pública contra a 
Prefeitura Municipal de Dela 
Viola e Prefeitura Municipal de 
Caracol, solicitando que seja - 
extinguida a cobrança da Taxa 
de Iluminação Pública dos consu 
midores e devolvida, em dobro , 
o total cobrado indevidamente - 
desde que a referida taxa foi 
criada. 
O Promotor fundamenta a Ação 
no Artigo 129, Inciso III da 
Constituição Federal, na Lei no 
7.247, de 24/07/85 e no Código 
do Proteção e Defesa do Consumi 
dor, atendendo a diversos pedi 
dos recebidos de consumidores - 
belavistenses, pessoalmente e a 
través de Documentação enviada 
pelo Vereador Marco Rondon com 
814 assinaturas de eleitores 
desta Comarca em um abaixo assi 
nado contra a cobrança da Taxa 
de Iluminação Pública devido 
principalmente aos altos valo - 
res cobrados e flagrantes dispa 
ridades. 
No entender do Promotor de 
Justiça, a cobrança da Taxa de 
Iluminação Pública é inconstitu 
cional, "ela fere o principio= 
da divisibilidade e especifici 
dade do serviço prestado ao con 
tribuinte, de acordo com a cons 
tituicão Federal as taxas somen 
te podem ser instituídas "em rã 
zão do poder de Policia ou pela 
utilização, efetiva ou potenci 
al, de serviços públicos especi 
ficas e divisíveis prestados ao 
contribuinte ou postos à sua 
disposição" (Artigo 145, Inciso 
II); a mesma norma é acompanha 
da pelo código Tributário Naci2 
nal e a própria Lei Orgânica do 
Município de Bela Vista e de 
Caracol, que cita: "as taxas de 
serviços públicos tem como fa - 
tor gerador a utilizaçao efeti 
va, ou potencial, de serviços - 
públicos especifico e divisi - 
vel, prestado ao contribuinte - 
ou posto a sua disposição (Art. 
121 ão cãigo Triutro@ou 
nicipio de Bela Vista), dessa - 
forma, continuou ele, a Taxa de 
Iluminação Pública é ilegal por 
que ela constitui um serviço p~ 
blico genérico e que não se di 
vide uma vez que é prestada à 
coletividade em geral e não ape 
nas aos moradores da área bene 
ficiada, a taxa, na concepção - 
exata da palavra, deve propiciar 
vantagem particular não univer- 
sal e por tal razão somente po 
de ser cobrada de quem se utili 
za pessoal e diretamente do re- 
ferido serviço público", ressal:_ 
tou. 
o Promotor de Justiça de Be 
la Vista, lembrou que em 22 de 
Promotor Helton F. Bernardes 
Setembro de 1992 ele enviou à 
Prefeitura Municipal de Bela 
Vista um parecer sobre a ques - 
tão da ilegalidade desta taxa , 
cm 15 de outubro de 92 a Câmara 
Municipal aprovou um Projeto de 
Lei enviado pelo então Prefeito 
Edson Medeiros de Moraes revo - 
gando a criação das Leis que 
instituiram a criação da Taxa - 
de Iluminação Pública e, conse 
quentemente, extinguindo essa 
cobrança, mas o órgão responsá 
vel pela cobrança, a ENERSUL 
não obedeceu a Lei e continou a 
efetuar as cobranças indevida - 
mente. 
Devido esta desobediência da 
ENERSUL, aliada a aprovação de 
uma nova Lei em fevereiro deste 
ano regulamentando a cobrança - 
da Taxa de Iluminação Pública , 
vários contribuintes procuraram 
a Promotoria de Justiça da Co - 
marca em busca de uma 'solução 
para o sério problema que vi 
nham enfrentando, tendo de pa - 
gar altos valores pela referida 
taxa, o que originou inclusive 
a Ação Popular proposta pelo Ve 
reador Marco Rondon, com mais= 
de 800 assinaturas em um abaixo 
assinado. 
No Estado de Mato Grosso do 
Sul, como Nova Andradina, Batai 
porá, Anaurilãndia e Taquarus - 
su, os Juízes dessas respecti - 
vas Comarcas já declararam in - 
constitucional a cobrança da Ta 
xa de Iluminação Pública, inclu 
sive concedendo a medida limi = 
nar extinguindo a mesma. O mes 
mo exemplo verifica-se nos Muni 
cipios de Presidente Epitácio e 
Presidente Venceslau, em são 
Paulo, que concederam liminar - 
recentemente, acompanhando en 
tendimento dos tribunais daque 
le Estado onde mais de 80% ~os 
Municípios não cobram mais a 
Taxa de Iluminação Pública. 
Na ação protocolada nesta ter 
ça-feira no Fórum da Comarca de 
Bela Vista, o Dr. Helton Fonse 
ca Bernardes juntou dezenas de 
contas de energia elétrica pa - 
gas pelos consumidores nos úl- 
i:05 mee nelas ao de±on 
tradas clarmente as gritantes 
disparidades e fal a de crité 
rios da E!ERSUL no que diz res 
peito à cobrança da Taxa de 
luninação Pública, entre as 
contas anexadas ao processo ob 
servamos os seguintes exemplos: 
"Na primeiro o consumidor pa - 
gou 1.757.000,00 de con5umo e 
121.000,00 pela Taxa; em outra 
uma consumidora pagou 317.000, 
00 de consumo e 160.000,00 de 
taxa; já numa terceira conto o 
consumidor gastou 82.000,00 de 
energia e pagou 96.000,00 pela 
Taxa de Iluminação Pública, (ob 
servem as disparidades). Ao o 
mar conhecimento desses fatos 
o Promotor Helton Fonseca mos 
trou-se indignado e imediata - 
mente decidiu pela sua anexação 
à.Ação Civil Público como forma 
de demonstrar ao Juiz de Direi 
to da Comarca as irregularida 
des que vém sendo cometidas em 
prejuízo de toda a coletivida 
de belavistense. 
Após farta exposição de mo 
tivos na Ação Civil Pública o 
Promotor Helton Fonseca Bernar 
des requereu ao Dr. José Eduar 
dc Neder Meneguelli, Juiz de 
Direito da Comarca de Bela Vis 
ta, a concessão da liminar de= 
terminando que a Prefeitura Mu 
nicipal de Bela Vista, de Cara 
·cole a ENERSUL se abstenham= 
de cobrar, de hoje (dia 08) em 
diante, a Taxa de Iluminação - 
Pública, sob pena de pagarem u 
ma multa diária no valor cor= 
respondente à 1/300 do valor - 
arrecadado mensalmente pela Ta 
xa; que informem desde quando 
a Taxa de Iluminação Pública é 
cobrada da população de Bela - 
Vista e Caracol. E ainda que 
seja expedido mandato à todas 
as Agéncias Bancárias existen 
tes nesta Comarca (Bela Vista 
e Caracol) proibindo o recebi- 
te ao tributo arrcsdsdo,quer 
debitando nas con a de seus - 
clientes, quer recebi do dire- 
ar ·n e tos caixs. o Promotor 
solicita aind a procedência - 
da Ação, a suspensão imediata 
d , Cobrança d "axa d 	í l u n i n a 
ção Pública e a condenação dai 
rés (Profei uras) ao ressarci 
men o, em dobro, aos contribu 
nes - usuários, devidament 
corrigidos e acrescidos de ju 
ros legais, dos valores que re 
ceberam indevidamen s, em ra 
zão da cobrança irregulr e in 
devida da referida taxa, sequn 
do ele, "inquinuda de lnconstl 
tucionalidade desde a data de 
sua instituição até o dia de 
hoje". 
Interrogado a respeito da - 
posição que espera ser adotada 
pelo Juiz de Direito, Dr. José 
Neder Meneghelli, o Promotor - 
Helton Fonseca Bernardes foi 
objetivo, "me sinto otimista , 
o Dr. Meneghelli é um dos Juí 
zes mais cultos de nosso Esta 
do, possui cursos de direito - 
administrativo e de mestrado , 
é dono de uma capacidade jurí 
dica reconhecida por isso es - 
tou otimista com relação ao ca 
minha que será dada i Ação". - 
A decisão do Juiz de Direi 
to deverá ser conhecida nos 
próximos dias, enquanto isso - 
fica a expectativa com relação 
ao assunto que vém se consti - 
tuindo num verdadeiro tormento 
para a maioria dos Consumido - 
res belavistenses, principalmen 
te para as familias de baixa= 
renda,os mais prejudicados por 
essa si tu ação que a cada mês vem 
provocando verdadeiros rombos em 
seus orçamentos, existindo ca 
sos, como o demonstrado acima, 
onde a cobrança da Taxa é maior 
que o próprio consumo residen 
cial, o que, convenhamos é, no 
minimo, um abuso. 
corr ·ponden 
A SAMAASD, Sociedade Aerodesportiva Marechal do Ar Alberto 
Santos Dumonte, COMUNICA à todos os sóciós fundadores e efeti 
vos que está rebendo as mensalidade referentes ao més de Janei 
rodo corrente ano através de seu cobrador Oficial Sr. A1me@ 
Hazime. 
Aproveitamos a oportunidade para CONVIDAR os soc1os e aso 
ciedade,, para que visitem a nossa área, onde está instalada e 
será construida a ESCOLA DE PILOTAGEM ELEMENTAR de nossa cida 
de. 
Senhores Sócios, colaborem, sua contribuição é de vital im 
portancia para o engrandecimento de nossa sociedade, vamos 
construir as bases para formar nossos futuros pilotos. 
Sabendo de sua fraterna compreensão, aceite os nossos since 
ros agradecimentos. 
A DIRETORIA 
CERTEZA DE BONS NEGÕCIOS! 
EFICIÊNCIA - AGILIDADE - HONESTIDADE 
CERTIFIQUE-SE NA 
Rua Almirante Barroso, n". 189 
Bela Vista - Mato Grosso do Sul

J0MAL 'TRIBIJNA DA FRONTEIRA - DIÁRIO REGIONAL 
o 
REFEITURI DE BONITO GINHI 
QUESTÃO NI JUSTIÇA 
(João C, Velá qaez - Da Sucursal de Bonito) 
o Prc[ciLo Municipal de Bonito, Joo6 
Arthar Soares de Figueiredo, qanho, na jus 
tiça medida cautelar contra a empriteira E, 
Jannani-Construções e Comércio Ltda., para 
determinar o GuGpenoão dou efeitos da pro 
cara;ão em que aatorqava poderes à contra 
tada de receber da receita oriunda do ICMS 
quando do repasse pelo Governo de Estado. 
O Prefeito Josi lrthur, em sua petição, 
alegou o comprometimento da receita do mu 
nicípio e que a licitação não foi aprovada. 
pela Cnmara Municipal. O Prefeito enfati - 
zoo ainda, "que a primeira licitação ocor 
rida no dia 05 de fevereiro de 1.993, não 
vingou, isto é [oi anulada porque corria - 
uma ação popular contra a mesma, e havia - 
firma como a MHM de Curitiba-Pr que cobra 
va 50% do valor cobrado pela F. Jannani e 
a Firma que Hiqino e Andrade Ltda. -de Tu 
pã havia sido decretada a sua falencia is 
so tudo demonstra o superfaturamento da 
Obra. 
Afirmou ainda o Prefeito José Arthur 
"que os materiais empregados, quando da E 
xecaço dos serviços, estão em desacordo com 
os padrões da concessionária de Energia E 
létrica local- ENERSUL na qual anexei o 
seu laudo técnico que diz: 
Nos dias 20 e 21/01/93, foi fiscalizada 
a obra de instalação de iluminação pública 
em várias ruas da cidade de Bonito, sendo 
encontrada as seguintes irregularidades: 
1 - No projeto consta 400(quatrocentas) 1~ 
minárias, sendo que foi instalada apenas - 
325 (trezentos e vinte e cinco) 
2 - Conforme carta de aprovação do projeto 
nQ1013/DEC.D/92 de 23/09/92 os reles foto 
elétricos teriam que ser de 127v; foram - 
instalados de 220V. 
3 - Das 325 luminárias instaladas, foi en 
contrado o seguinte quadro: 
-255 luminárias funcionando regulamente; 
-6e luminárias com as lâmpadas apagadas- 
ª noite; 
-02 luminárias com as lâmpadas acesas de 
dia. 
4 - Todas as 325 luminárias foram instala 
das e ligadas ao sistema da ENERSUL, sem 
prévia autorização, no mês 10/92. 
SECOM/MS)- A Em 
presa de Serviço A - 
gropecuário de Mato 
Grosso do Sul (Agro 
sul) está investindo 
1,5 bilhão de cruzei 
ros na manutençaô de 
armazêns para aten - 
der a próxima safra. 
A informação é do di 
retor presidente do 
órgão, Estácio Cor 
rea da Costa. Segun 
do ele, após a con 
clasão dos serviços, 
os 27 armazéns esta 
rão em condições de 
atender a classe pro 
datora, armazenando- 
485.370 toneladas de 
grãos e ensacados. 
Nos governos ante 
riores não havia a 
preocupação de se 
realizar serviços de 
manutenção nos arma 
zéns. "Isto tem ser 
feito periodicamen - 
te, após o final de 
cada safra. Se isto 
ocorresse, os gastos 
com a manutenção se 
riam bem menores", a 
firmou o diretor. - 
A preocupação atu 
al da Agrosal é rea 
lizar toda a manuten 
çaõ (dos prédios e 
dos equipamentos}, - 
até o mês de março, 
para que todos este 
jam em condições de 
receber a próxima sa 
fra. Os trabalhos es 
tão sendo executados 
nos quatro armazéns 
graneleiros que não 
foram privatizados , 
cuja capacidade é de 
200 toneladas; nos 
14 armazéns da rede 
convencional,105.37C 
toneladas, e nos no 
ve armazéns que es 
tão com processo de 
privatização, cuja - 
capacidade de armaze 
namento é de 260 mil 
toneladas. 
O diretor lembra 
que além de armaze - 
nar, a Agrosul afere 
ce outros tipos d 
serviços, como seca 
gem dos grãos e tra 
tamento com fangici 
das, garantindo a 
qualidade do produto. 
Localização 
 
1 1 ' 
A s 
Prefeito José Arthur Soares de Figueiredo 
5 - Conforme apontado no projeto, foi 
deslocado as luminárias do ponto projeta 
do. 
Finalizando o Prefeito Municipal de Bo 
nito, José Arthar, disse "que o Juiz da 
Comarca de Bonito, Jairo Luiz de Quadros, 
concedeu a medida cautelar e determinou a 
suspensão dos efeitos da procuração da F. 
Jannani junto ao Banco Bamerindas S/A, A 
gencia Urbana CEAP no 1687 - Campo Grande 
MS, mediante a Fac- símile, com máxima ur 
gência para não prejudicar a arrecadaçaõ~ 
do município". 
"O povo merece o nosso respeito- disse 
José Arthur agora temos o respaldo da Ju~ 
tiçà, não deixarei que o povo de Bonito - 
pague mais este engodo, a ética política 
tem que prevalecer". 
Jardim-MS 26 de janeiro de 1993 
Assinaram: Veimar Trindade Vasques. Aux. Técnico e Visto: Edevaldo S. Fernandes. 
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,: J<l NA DA FPOIEIPA - DIÁRIO E OAL. 
Portaria n· 02/93 
o IJoutor ,Joné Eduardo Nc 
der Mcneghelli, Juiz de Direi 
to da Comarca ele ela Vista , 
Estado de Mato Grosso do Sul , 
na (onna da Lei, etc ... 
Usando dnn atribuições e 
faculdades, que lhe são conferi 
das pelo Artigo 149, I e II : 
do EntaLuto da criança e do a 
dolescente, 
lt E SOL V E: 
1- O ingresso de menores de 14 
anos (quatroze) anos cm bni 
les carnnvnleocos em período - 
noturno somente será permitido 
e acompanhado pelos país. 
2- f expressamente proibida a 
venda ou fornecimento a qual 
quer título de bebidas alcoólT 
casou substáncia de efeitos~ 
o 
• .!! 
e 
a 
e 
nii 1 ogo:; , rr.nnorcn de 18 ano a 
de idade, sob pena de responsa 
bilidada dos promotores do e 
vento. 
3- A Fiocallzação ncrii feita - 
pelos agentea da inf~ncia e da 
Juvcntudn, mediante apresenta 
çáo de credencial, como também 
pelas políciaG Civil e Militar. 
4- A fiscalização que se refe 
re a menor, ficará também a 
cargo dos diretores de Clubes 
do local onde estiver sendo pro 
movido o evento e caso ocorram 
irregularidades responderão so 
lidariamente. 	- 
5- Os diretores de Clubes ou 
de locais onde realizar-se-ão 
eventos carnavalescos, assim - 
também os promotores do evento 
deverão providenciar esquema - 
de equrnça ncesirio para 
garantir o bem estar do mono - 
res e domais participantes sob 
pena de responsabilidade oli 
dári . 
6- A infração das disposição - 
legais e especialmente das nor 
mas desta Portaria sujeitará o 
infrator às penalidades legais 
e na imedia a cassação de auto 
rização para funcionamento. 
7- Cumpra-se, rcrc a-s • c6pia 
a E. Corrrgedorin-Geral de Jus 
tiça, Promolor da Infãncia e= 
da Juventude, Dclegncia de Po 
licia, Diretores de Clubes, e 
ao Comando Niiclco de Pelotão - 
da Policia Militar. 
Dela Vista-MS , 04/02/93 
Josi Eduardo Ncdcr Mcncghelli 
Juiz de Direito 
NESTE CARNAVAL NIO 
BRINQUE COM A 1110S 
40 GRAUS 
DRINKS 8AR 
«ta a triria Ms hetrf 
.rau DrInk "ar ,u tt«te«t to 
parte peta 'pum esta a ft de tr ir. 
pleto rvfo de 
lanchonrte, por,ores 
rptfrts, mala - 
dos e delfoos a 
perltfvos. 
v,l 1.1 c::r.mf,· rir 
ta tu te 
Mercado e 
de Carne 
Casa 
Sadia 
DE; Antonfo Cananova 
J)oln er.trrbeleclD<.'nt"oG junto u:::t do ouLro P) 
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EDITAL DE PROCLlMJS 
JANIL.DE ROSA DOS SANTOS, Oflclala do Cartório de Registro Clvll desta cidade de Bela - 
Vlsto-}lS, FAZ SABER a quantos o presente Edltnl de Proclamas Vlrcn, que nprcscntarao os do 
cumentos exigidos pelo Artigo 180 do código Civil Incisos l,ll, e IV e pretendem se casar : 
RAIIÃO DAVAI.O e HADAI.ENA IIOR'.IA QUlNTANA, brasileiro•, solteiros, dO!Olcillados e reslden 
te! nesta ctd.adc, ~lc construtor, fllho de João De1acruz Dãvalo e Ilda Areco Diva1o, eIR 
Udcs do lnr 
1 
filhn de Roberto Horta Qufntana e Santa Marcel!na Coes Quintana. 
Se alguen souber de alguo lnpcdlrnento, que se oponha na fora da lei. 
Bela Vista - MS, 09 de fevereiro de 1993. 
,... ora en suas modernas Instalações à Rua PI1Lad Rebu'ã, 1829 
..,.. C'RJlnde estoque de e>edlcancntos e perfu:::i..1.rLu! 
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tt Aplic,,çÕea de injeçóes à doorlclllo 
..,.. S.Olba que prevenir ainda é o melhor rerd1o! 
emoção de 
... 
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Dia 20 de fevereiro o Jornal Tribuna da Fronteira 
comemora 21 anos de circulação em Bela Vista e re 
gião. 
S o primeiro Diário da Região. 
Um dos mais tradicionais e combativos jornais 
do interior. 
Feito por gente que acredita na verdade dos 
fatos e quer manter o povo sempre bem informado. 
TRIBUNA FDZ DNIVERSIÍRIO E 
QUEM FIZ I FESTA É VOCÊ 
Assinando o jornal até o dia 20 voce pagará por uma assinatura de 01 ano o 
de 6 meses. É isto mesmo, desta vez o aniversariante é quem dá o presente. 
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BOSITO - MS 
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na Murtinhense (Semanários). 
NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE - E mais, pode pagar com cheque pré datado, em nome do jornal, até o dia 28, mas faça a assi- 
natura antes do dia 20. 
VAMOS LÃ, A FESTA 8 SUA 1 
R SO ESTE MESI

- 0 
C.llll-11VJJ. 
iiãIEDES ] 
Destaque 
Será realizado um 
super show animado 
com Conjunlo Muoical, 
a ro Grito Cornnvolcn 
co do Dloco da Darão, 
no Clube Eoport.ivo De 
lavistense, nosto do 
mingo, 14 de Feverei 
ro às 20;00 horas, en 
tre os convidados mi 
tas gatinhas estarão 
abrilhantando a fes - 
NOITE DAS ES'TRELAS 
Dia 12 de Feverei 
ro, com início às 22: 
00 horas, serão home 
nageados destaques da 
Região e de Bela Vis 
ta, Donde Art's & Pa 
blicidades realizaçãÕ 
do Colunista Social - 
Paschoal Mitidiéri. 
"Todo o empenho es 
tá sendo feito, acre= 
ditamos que será um 
grande sucesso". 
ESPORTES 
A agressão . à nos 
sa famosa atleta Hor 
tência, foi mais uma 
demonstração de falta 
de Humanidade, mesmo 
s agressões e discri 
minações sendo respaI 
dado pela Constitui - 
cão os culpados geral 
mente não são punidos 
como manda a Lei, tal 
vez essas atitudes ad 
vém de pessoas que - 
não conseguiram se en 
contrar no ses mando 
social,cultural, fi - 
nanceiro, e sem a mi 
nima chance de comuni 
car com as estrelas , 
os fãs, etc ... 
Partem para todos 
os meios de satisfaze 
remos seus EGOS. 
Os mesmos adjeti - 
vos ocorrem com adis 
criminação, pessoas - 
não preparadas para e 
xercer cargos na So = 
ciedade começam achar 
defeitos em seus seme 
lhantes, até que tol 
ramos isso tudo, uma 
vez que, nem mesmo a 
Piscologia, pode com 
provar corretamente - 
as fases do desenvol 
vimento humano, Crian 
ças, Adolescentes e 
Adultos. 
POLITICA 
------- 
Mariáh Lionetty Simioli 
ceu ou apoi0u outros candidatos, mas em e 
poca eleitoreira esses candidatos são 
tão mansinhos pregando "estória" que est~ 
mos vivendo num País democrático, imagi - 
nem se fosse ao contrário. 
A prática da poli 
tica, para o faturo - 
deveria ser mais res 
peitada e para que - 
isso aconteça será 
preciso educàrmos os 
cidadãos incluindo a 
ética na política no 
ensino de l? e IIO 
Graus, após às Elei - 
ções, centenas de pes 
soas inclusive os me 
nos favorecidos, são 
dispensados, persegui 
dos, isso porque tor- 
CONCURSO 
O Concurso do Magistério, realizado em 
todo o Estado no dia 7 de Fevereiro, aber 
ta para preenchimento de vagas na Rede Es 
tadual de Ensino, segundo alguns colegas 
estavam super difíceis, os testes não con 
dizem com a realidade, mas já herdamos es 
se presente da classe dominante, o Gover 
no impõe sua idéia à sociedade. Indireta 
mente é quase obrigatório o seu camprimen 
to, a exemplo da tarefa do lQ dia de aula 
nama classe de 40 Série do IQ Graa, como 
sondagem foi elaborado conte@dos referen 
tes a um ano, tudo poderá ser mais fácil, 
mas a prática dessa facilidade deverá ser 
treinada no nosso. dia a dia, resumindo 
calma Professora o ano letivo é de ·100 à 
200 dias. 
GOVERNO 
Regulamento do Cancurso de Blocos 
e Fantasias do Grêmio Pedro Rui ínn 
Carnaval 1993 
DA ORGANIZAÇÃO 
A promoção é do Diário Tribuna da Fronteira e Grêmio Pedro - 
Rufino, sob a coordenação do Presidente do Grêmio SGT Ricardo. 
DOS BLOCOS: 
1 - Deverão entregar dia 08 de Fevereiro a relação dos integran 
tes do Bloco, sendo que não serio aceitas novas inscrições após 
a entrega da relação. Caso isto ocorra acarretará, a perda de 
dez pontos na soma geral dos votos. 
2 - De cada cinco integrantes de Bloco que não for associado se 
rá cobrada uma mesa. 
3 - Os Blocos serão avaliados quanto a organização, disciplina 
vestuário e animação. 
4 - Serão premiados o 1o lugar e o 20 lugar com troféus. 
OBS: Cada Bloco inscrito, obrigatoriamente terá que aprenen 
tar uma candidata à Rainha do Carnaval/93. 
DA ESCOLHA DAS RAINHAS 
1 - A escolha da Rainha do Carnaval 93 acontecerá na 10 noite, 1 
na sexta-feira dia 19 de Fevereiro. 
2 - Os Jurados escolherão a candidata mais descontraída, simpá 
tica e bonita (beleza plástica). 
3- Na la tarde do matinê será escolhida a Rainha do Carnaval - 
Infantil pelo Corpo de Jurados, as candidatas deverão fazer sua 
inscrição na Secretaria do Clube. 
DO CORPO DO JURADO 
1 - A la Noite o Corpo de Jurados escolherá a Rainha do Carna - 
val 93, serão cinco jurados com fichas individuais. 
2 - Para o Concurso de Blocos e Fantasias cada dia a Coordena 
çaõ do Concurso escolherá cinco Jurados diferentes por tardes e 
noites. 
DA PREMIAÇÃO 
serão premiados nas seguintes categorias: 
CATEGORIA ADULTO FEMININO 
1 - Melhor Fantasia Luxo; 
2 - Fantasia Mais Original; 
3 - Melhor Folia. 
CATEGORIA ADULTO MASCULINO 
1 - Fantasia Mais Original; 
2 Melhor Folião. 
CATEGORIA ESPECIAL 
1 - Melhor Casal Folião. 
CATEGORIA INFANTIL FEMININO 
(8 à 13 anos): 1 - Melhor Fantasia Luxo 
2 - Fantasia Mais Original 
CATEGORIA MIRIM FEMININO 
(Abaixo de 8 anos): 1 Melhor Fantasia Luxo 
• 2 - Fantasia Mais Original 
CATEGORIA INFANTIL MASCULINO 
(8 à 13 anos) - l - Melhor Fantasia Luxo 
2 - Fantasia Mais Original 
O nosso Governador Pedro Pedrossian, a 
pela e pede para que os funcionários p - 
blicos não entrem em Greve, mas o arrocho 
salarial cada mês está aumentando mais , 
todas às medidas foram tomadas para evi - 
tara greve, ninguém quer greve, é prej- [l - Melhor Bloco Mirim (composto por três ou mais integrantes); 
dicial tanto para o Governo quanto aos 2 - Melhor Bloco Infantil (composto por três ou mais integran - 
Funcionários, mas se não tem saída vai ltes) 
ser feita, cabe aos nossos Deputados Esta 
duais tomarem ama posição em analisarem o 
Plano Salarial dos Servidores Pblicos. 
ESCLARECIMENTO 
Todas as vezes que um editorial é leva 
do ao público, alguns assuntos são pedi - 
dos dos leitores, pedem que se registrem, 
muitas críticas não são registradas, cri 
ticas construtivas até vem de encontro pa 
ra a melhoria de nós mesmos. - 
NATUREZA!. 
PRESERVE O QUE E SEU 1 . 
CATEGORIA MIRIM MASCULINO 
(Abaixo de 8 anos) - l Melhor Fantasia Luxo 
2 Fantasia Mais Original 
CATEGORIA ESPECIAL 
OBSERVAÇÃO FINAL: 
, A Diretoria doGSSPR avisa que durante o Carnaval não será to 
lerado qualquer ato de indisciplina, vandalismo (brigas, uso de 
entorpecentes, etc ... ), por qualquer folião, os quais serão pe 
nalizados conforme o Estatuto da Entidade. 
NÃO SÕCIOS 
Suspensão por tempo indeterminado até reunião da Diretoria a 
pós o Carnaval. 
SÕCIO 
Suspensão de 30, 60 ou 90 dias ou exclusão do quadro social, 
onforme a gravidade do ato praticado. 
A DIRETORIA 
Classificados 
QUER VENDER'? COMPRAR? ALUGAR? TROCAR? ANUNCIE NOS CLASSIFICADOS DO JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA, 
O DE MAIOR CIRCULAÇÃO NA FRONTEIRA DO SUDOESTE. 
CIRCULANDO EM 10 MUNICIPIOS, COM ASSINATURAS, VENDA AVULSA, DISTRIBUJ:ÇÃO NOS COL2GIOS, 
PREFEITURAS E CAMARAS MUNICIPAIS, SINDICATOS E ENTIDADES 
Todo Mundo lê a Tribuna da Fronteira 
Para anunciar ligue: 439-141O

1 , 
,, 
ua 
e 
do Poder xecuti 
P.ref eilura Municipal de Bela Vista 
partir ds 01/01/93 (rort. n 037/93 
10/01/93). 
7 
ATO DO PODER. EXECUTIVO NO 001/93 
Gabinete do Prefeito - Em 31/01/93 
R E s o L ·v E: 
NOMEAR 
Tvilásio Nunes_de Miranda, para exercer 
o cargo em Comissao de Secretário Munici. 
pal de Administração DAS-1, à partir de 
01/01/9) (POrt. no 001/93 de 01/01/93). 
Edvaldo Pereira de Carvalho, para exer 
cer o cargo em comissao de Secretário Muni 
cipal de Fazenda, DAS-1, à partir de 01/ 
01/9) (Port. n 002/93 de 01/01/93). 
Paulo Melo, para exercer o cargo em co 
missao de Secretário de Educação, Culçura 
e Esportes, símbolo DAS-1, a partir de 
01/01/9) (Port. no 003/93 de 01/01/93). 
Nélio Diório, para exercer o cargo em 
Comissao de Secretário Municipal de Obras 
e Serviços Urbanos, DAS-l a partir de 01/ 
01/93 (Port. no 004/93 de 01/01/93). 
Carlos Eduardo Nufies, para exercer o 
cargo em Comissao de Secretário Municipal 
de Saúde, DAS-1 a partir de 01/01/93 (Port 
NO 005/93 de 01/01/93). 
Kleber Loureiro Medeiros, para exercer 
o cargo em comissao de Assessor-Jurídico , 
DAS-1 a partir de 01/01/93 (POrt. no 006 / 
93 de 01/01/93). 
Luis Carlos Cunha Tebichrane, para e - 
xercer o cargo em comissão de Assessor de 
Planejamento, DAS-1, a partir de 01/01/93, 
(Port. no 007/93, de 01/01/93). 
João Kalife, para exercer o cargo em co 
missao de Assessor de Desenvolvimento Eco= 
nômico, DAS-1 a partir de 01/01/93 (Port. 
no 008/93 de 01/01/93). 
Olga Terezinha Bianchi Zacarias, para e 
xercer o cargo de Presidente do PRONAV Mu 
nicipal, a partir de 01/01/93 (Port. no 
012/93 de 05/01/93). 
Hepher Gideoni Rodrigues Elias, para e 
xercer o cargo de Chefe de Ncleo de Assis 
tência Social, a partir de 01/01/93, (Por 
no 013/93 de 05/01/93). 
João Márcio Ferreira Leite, para exer - 
cer o cargo de Diretor interino da EMPPG - 
"Clotilde de Castro Pinto", à partir de 
05/01/93 (Port. no 020/93 de 05/01/93). 
João Onofre Cardoso Acosta, para exer - 
cer o cargo de Secretario da Junta de Ser 
viço Militar, ã partir de 15/01/93). 
José Geraldo de Almeida, para exercer o 
cargo de Chefe de Nucleo na Secretaria de 
Administração, a partir de 05/01/93 (Port. 
no 030/93 de 15/01/93). 
Ninfa de Medeiros Fleitas, para exercer 
o cargo de Chefe de Nucleo de Contabilida 
de, na Secretaria de Fazenda, a partir de 
05/01/93 (Port. no 031/93 de 15/01/93). 
COMISSÃO 
Composta pelos Senhores: José Geraldo - 
de Almeida, Ninfa de Medeiros Fleitas, Dr. 
Kleber Loureiro Medeiros, para sob a presi 
dencia do primeiro, comporem a Comissão 
Permanente de Licitação (Port. no 032/93 , 
de 15/01/93). 
ATENDIMENTO AO POBLICO 
O Atendimento ao público pelos senhores 
Secretários e pelo Prefeito Municipal far 
se-ã a partir de 11/01/93 (Port. no 009/93 
de 04/01/93). 
PESSOAL 
Tornar sem efeito toda e qualquer con - 
tratacão de pessoal em regime de prestação 
do Serviço, a partir de 01/01/93 (Port. - 
n? 101/93, de 04/01/93). 
LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
Delegar competência aos Secre rios Mu 
nicipais para criação de Comissão Especi 
al com fins específicos para o levantamen 
to patrimonial de cada Secretaria. (Port. 
no 011/93 de 04/01/93). 
AUTORIZAR 
Olga Terezinha Bianchi Zacarias e He - 
pher Gideoni Rodrigues Elias, para movi - 
mentarem contas e ordenarem despesas con. 
juntas no âmbito do PRONAV Municipal, a 
partir de 01/01/93 (Port. no 014/93 de 
05/01/93). 
CONTRATO DE TRABALHO 
Suspender a pedido o contrato de traba 
lho da funcionária,Maria uose Nunes Cor 
rêa, pelo prazo de 02 anos, a partir de 
06/01/93 ã 05/01/93 (Port. no 024/93 de 
06/01/93). 
DIÁRIAS 
Dispõe sobre os valores das diárias 
dos servidores do Poder Executivo, e dá 
outras providências (Port. no 042/93 de 
21/01/93). 
DESIGNAR 
Lúcia de Fátima da S. Ferreira, Profes 
sora para exercer as funcÕes de Diretora 
interina da EMPPG "Nossa Senhora do Perpé 
tuo Socorro, a partir de 05/01/93 (Port. 
nO 018/93 de 05/01/93). 
Jorge Adalberto Arguelho, Professor pa 
ra exercer as funções de Diretor interinÕ 
das Escolas Municipais Rurais: São Clemen 
te. Professor Erasmo Medeiros, José Maria 
Palmieri, Marcondes Nunes de Miranda e 
Marechal Rondon, a partir de 05/01/93 
(Port. no 022/93 de 05/01/93). 
Delfino Rodrigues, Professor, para e - 
xercer as funções de Diretor interino da 
EMPG "Jarbas Passarinho, a partir de OS/ 
01/93 (Port. no 028/93 de 14/01/93). 
Arsênio Loureiro, para exercer as fun 
ções de Chefe de Nucled de Cadastro e Tri 
butacão, a partir de 18/01/93 (Port. no 
039/93 de 18/01/93). 
DISPENSAR 
Janice Viana Coitinho, das funções de 
Diretora da EMPG "Clotilde de Castro Pin 
to", a partir de 05/01/93 (Port. no 019/ 
93 de 05/01/93). 
Nilda Inês Gimenes, das funções de Di 
retora das Escolas Municipais Rurais, a 
partir de 05/01/93 (Port. no 021/93 de 
05/01/93). 
Izabel Nogueira Barbosa, das funçôes - 
de Diretora da EMPG "Jarbas Passarinho" , 
a partir de 05/01/93 (Port. no 023/93 de 
05/01/93). 
Julia Cordova·Molina, das funçôes de 
Chefe de Núcleo de Tributação, a partir de 
18/01/93). (Port. no 034/93 de 18/01/93). 
Lucinete Leite Lino, das funçôes de 
Chefe de Nucleo, Secretaria de Administra 
cão, a partir de 01/01/93 (Port n 035/93 
de 18/01/93). 
Maria Claudia de Souza, das funções - 
de Chefe de Nucleo de Contabilidade na Se 
cretaria de Fazenda, a partir de 01/01/93 
(Port. no 036/93 de 18/01/93). 
Diomedes Rodrigues, das funções de Che 
fede Nucleo, da Secretaria de Educação~ 
Ar«nio Lou eiro, d s Funções d Chef 
da Unidade Municipal de Cadastro, na secre 
taria d e Fazenda, a partir d e 	1 	/ 0 1 / 9 3 . 
(Port. n9 038/93 d 18/01/93). 
Tolanda 0campos, das funções de 'Tsou - 
reira, na Secrearia de Fazenda, a partir 
de 01/01/93 (Port. no 041/93 de 21/01/93). 
INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS 
Baixar as instruções administrativas 
números CPL 01/93 e CPL 02/93, que dispõe 
sobre a operacionalização das Licitações - 
pela Prefeitura Municipal e as atividades 
de apoio à Comissão Permanente de Licita - 
ção (Port- no 033/93 de 15/01/93). 
Baixar a instrução normativa ao 003/93, 
que àispõe sobre as atividades relaciona - 
das com as operações de Caixa e Bancos. 
(Port. no 045/93 de 29/01/93). 
Baixar a instrução normativo no 002/93, 
que dispõe acerca da execução orçamentária 
no âmbito da Prefeitura Municipal de Bela 
Vista (Port. no 044/93 de 29/01/93). - 
Baixar a instrução normativa no 001/93, 
que dispõe acerca dos serviços de contabi 
lidade da Prefeitura (Port. no 043/93 do 
29/02/93. 
FERIAS REGULAMENTARES 
Ao Funcionário, Policarpo oruê, período 
91/92, a partir de 03/12/92 à 02/01/93, on 
de exerce as funções de lixeiro na Secreta 
ria de Obras (Port. n0 015/93 de 05/01/93). 
A Funcionária, Emiliana Coronel Paredes, 
período 91/92 a partir de 05/01/93 a 
03/02/93, onde exerce as funções de contí 
nua, na EMPG "Professora Enoly Loureiro As 
sis. (Port. no 016/93 de 05/01/93). - 
A Funcionária _ siria Guedes corrêa, pe- 
riodo de 91/92, à partir de 06/01/93 ã 
04/02/93, onde exerce a função de Agente 
Administrativo na Biblioteca Municipal. 
(Port. no 017/93 de 05/01/93). 
Ao Funcionário, Faustino Benites, perío 
do 91/92, a partir de 0770ln93 à 05/02/93, 
onde exerce as fun;;ões zelador na Empepg 
"Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. (Port. 
NO 025/93 de 11/01/93). 
A Funcionária, Claudia de Leão, período 
91/92, à partir de 06/01/93 a 04/02/93, on 
de exerce is funções de contínua na Empepg 
"Nossa Senhora do Perpetuo Socorro". (Port 
NO 026/93 de 11/01/93). 
A Funcionária, Maria Zoila Azuaga Afon 
so, período 91/92, à partir de 07/01/93 à 
05/02/93. Onde exerce a função de zeladora 
na Empepg "Nossa Senhora do Perpí-tuo socor 
ro". (Port. NO 027/93 de 11/01/93). - 
• A Funcionária, Senona Figueiredo da Ro- 
cha, período 91/92, a partir de 20/01/93 à 
18/02/93, onde exerce a função de merendei 
ra da Empg "Pedro Ajala". (Port.N 040/93 
de 20/01/93). 
A Funcionária Eronilde Maciel, período 
de 90/91, à partir de 01/02/93 a 02/03/93, 
onde exerce a função de assistente adminis 
trativo, na secretaria de administração. 
(Port. NO 046/93 de 29/01/93. 
Cumpra - Se 
Gabinete do Prefeito, aos 29/01/93 
Abraão Zacarias 
Prefeito Municipal 
"A FORÇA POPULAR" 
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, r, 	, l,J 
- 0 
' 1 • 
Briga de vizinhas na 
Baixada Corinthiana 
Por volta das 
17:30 hnr,i. deGta 
terça-feira, dia 08 
a Policia Militar 
foi solicitada para 
atender uma ocorron 
cin na imediações - 
da Receita Federal , 
a guarnlçiio do norvi• 
co composta pelo Ca 
bo Guimarães, Solda 
dos Gonçalves, Julio 
e Oliveira se deslo 
cou para o local e 
efetuaram a prisão - 
em flagrante de Ma 
ria Luiza Rodrigues- 
e !lormelinda Veiga , 
ambas moradoras na 
Daixadn Corinthiana, 
próximas uma da ou 
tra, que estavam en 
volvidas cm uma vio 
lenta briga. 
Segundo as In 
formações policiais, 
as vizinhas Maria Lui 
za e Iermelinda en 
traram em luta corpo 
ral depois de discus 
sões por causa dou 
ma briga entre suas 
crianças, na briga - 
ambas sairam feridas 
Menor ao Volante é etilo 
No dia 08/02 , 
por volta das 16:30- 
horas, na Rua Barão 
do Ladário, a Poli 
eia Militar de nossa 
cidade procedeu a de 
tencção do menor R.E. 
(13 anos) que diri 
gia o Passat 4 por 
tas, cor branca, pla 
cas HQI 5973, em no 
me de Regina Estela 
L. de Almeida. 
Após a autuação 
o menor foi liberado 
e a ocorrencia enca 
minhada à Promotoria 
de Justiça de Infân 
cia e da Adolescên - 
eia para abertura da 
principalmente devi 
do as mordi elas, uma 
delas teria se arma 
do com uma tesoura e 
a situação só não fi 
cou mais grave devi 
do a chegada dos po 
liciair.. 
As vizinhas 
foram recolhidas até 
a Delegacia de Polí 
cia onde após serem 
autuadas pelo Delega 
do José Raimundo Pin 
to Filho, pagaram rI 
ança e foram coloca 
das cm liberdade. 
Sindicância Judicial. 
o Veículo se en 
contra apreendido no 
Páteo do 20 Pelotão 
de Polícia Militar - 
de Bela Vista, onde 
devorá ficar até a 
liberação por parte 
do MM Juiz de Direi 
to da Comarca. 
Motorista, Diante das Escolas e 
Hospitais, Transite em Velocidade 
Compatível com a Segurança 
Pedrão levou uma 
paulada na cabeça 
Pedro Afonso 
mais conhecido como 
"Pedrão", 23 anos , 
deu entrada no Hospi 
tal São Vicente de 
Paula no último dia 
07 com um corte de 
aproximadamente 18 
centímetro:. na cabe 
ça, provocado por u 
ma paulada que por 
pouco não lhe tira a 
vida. Segundo infor 
mações de testemu 
nhas, o autor da pau 
lada teria sido o e- 
lemento de nome Ma» 
miano Cu vas, que 
té o momento no fo1 
localizado pela Poli 
eia. /1 ocorrência fá[ 
registrada pelo Del 
gado José Raimundo .. 
Pinto Pilho, 
Menor apanha e PM 
chega na hora 
Na sexta-feira; 
dia 05, uma guarni 
cão da Policia Mili 
tar estava fazendo - 
rondas de rotina quan 
do em frente ao Gr 
mio Pedro Rufino foi 
avisada pelo menor - 
P.C.A. 17 anos, que 
dois elementos esta 
vam querendo lhe pe 
gar, o menor baixou 
pela Rua Conde de 
Porto Alegre quando 
em frente ao Super 
mercado Fukaia foi 
cercado por dois e 
lementos que de ime 
diato foram-lhe des 
ferindo vârios socos 
e pontapés, a guarni 
cão da PM composta= 
pelos soldados Rodri 
gues, Oscar , Alei 
des e Grance, chegou 
rapidamente ao lo 
cal e evitou que Léo 
Renato Mendonça, 25 
anos e Elias Medina, 
25 anos, continuas 
sem agredindo o me 
nor. 
Segundo as in 
formações, após a 
briga Elias Medina - 
se desentendeu tam 
bém com um militar - 
do 1 RC MEC que pa 
rou no local para 
contar aos policiais 
como tudo aconteceu, 
pois teria visto a 
briga, para evitar - 
. maiores discussões - 
os policiais fizeram 
a detenção de Elias 
Medina e Léo Renato 
Mendonça, que foram 
encaminhados à Dele 
gacia de Polícia. 
O fato dou-se 
por volta das 02:15 
horas e de acordo e/ 
o que foi apurado a 
briga foi motivada - 
por desentendimentos 
anteriores que ha 
viam acontecido na 
Lanchonete Barril en 
tre os envolvidos. 
O menor P.C.A., 
moradas na rua 13 de 
Junho no Centro da 
Cidade sofreu esco 
riacões leves e ema 
tomas na boca devido 
as pancadas que re 
cebeu . 
Colabore com a Po 
licia de sua cida 
de, cumprindo sem 
pre com as Leis! 
MENOR DESAPARECI 
No domingo à 
noite, dia 07, a De 
legacia de Polícia - 
de Bela Vista foi co 
municada do desapare 
cimento da menor Jus 
cilene Morinigo Ro 
drigues, de 13 anos, 
filha de Valência Ro 
drigues e Francisco= 
Morinigo, residentes 
na Rua Caacupê, Bair 
ro Primavera, nesta= 
cidade. O desapareci 
mentÓ teria ocorrido 
por volta das 10:00- 
horas de domingo e a 
pesar das várias di= 
ligências realizadas 
pelas Polícias Civil 
e Militar durante a 
noite de domingo e na 
2a feira a menor não 
foi encontrada.Pede- l 
se a quem tiver algu 
ma informação ares 
peito desse caso,in 
formar as Polícias - 
Civil e Militar de 
Bela Vista. 
( Soldado PM Cristaldo - Relações PÚblicas do 29 Pel./PM/B.V. 
Empresário diz que 
Brasileiro é Ladrão 
.7 
«" 
Os ouvintes da Rádio TSF (7°' de audiênci.:1 
em Portugal) escutara, Manoel Serrão, erpresi 
rio do Porto - Segunda cidade do pa{s - aftn:,.ar 
que Portugal deve randar todos os brasileiros - 
embora, _ • 
Serrao foi candidato derrotado nas ele! 
ções legislativa..s pelo PSD, o ccscopartido do 
primeiro ministro Cavaco SIlva. 
Para Serrão, que se Identifica coro "a d! 
re!ta do PSD", os brasileiros são " vagabundos 
e as brnsllelras prostitutas, ,1,costuo.adas a se 
vender", 
'Quen Inventou que os brasileiros são nos 
sos Irmãos? Se fossem, os Incestos seria pratt 
C:l COltU:tl aqui. 	- 
Isto não é a Casa da Joana. 
Os Europeus não entra, eles andam. 
Esses sin são nossos !rios". 
Tabé chaou os brasileiros de ladrões. 
Co::l:o prova d.1. desonestidade le::lbrou que o 
povo brasileiro elescu Fernando Collor de Mello 
para Prcsidc.nte .. 
"O que pode se esperar de un povo desseg? 
Perguntou o político e epresãrto para quen os 
brasileiros sao una raça inferior. 
Serrãc a'Irou que Portugal esti farto"dos 
brasileiros e brazucas; agora ne o ebaixador 
é benaare!do; o Brasil Já fI u boa País pa 
ra passar ferias; cor os assaltos, pivetes e 
----------------=------------- 
vtolenctas é celhor passar ao largo e o reto 
do mundo fica feliz". 
Trata-se da prefra ranifestação pública 
de hostilidade aos brnsiteiros e a rádio n.'io - 
se responsab111za pelo que transmitiu. 
A fala do erpresirfo fo! transltda tu 
rante o programa de crônicas Conversa de Esr 
nio e Maldizer. 	- 
F.a.z cinco dias que nenhuc brasileiro é 
barrado nos aeroport.os. 
" ne por tsso cessara os interrogaté 
Os critérios, por, ultrapassa o rior 
??];;ç'' sra atr ia tirt» rressis e'- 
Te.stecunha disso é o Jo·rn.:itista brosilie.:i. 
se, Alexandre Valadares. ' - 
Depols de obter o visto de entrada no 
País, enquanto revistavam sua ba&azen, fo! sub 
retido a ais una série de perguntas por poli 
ciais dn alfandega. 
• Eles quer1an saber se era capaz de cftar 
o nore de escritores portugueses. 
JOGADORES- O Serviço de Estrinze!ros 
Frontet.ras de Portugal afira que os atletas 
que se encontram no Pais, sobretudo os futebo 
listas brasileiros, estão na rira: que no t! 
ver visto de trabalho será expulso . 
~ 
NEGOCIOS E OPORTUNIDADES 
PINTA DE TUDO!

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