TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1418_27_10_1993

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1418_27_10_1993
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1418_27_10_1993

Número da edição

1418

Data de publicação

27 de outubro de 1993

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.096455931942103 , -56.51927162443175

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TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXI_Nº1418_27_10_1993

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r 
uad 
ia 
o 
l 
I 
1 Fundador: 
lvaldo 
Pereira 
20/02/1972 
TRIBUNA DA FRONTEIRA 
DIÁRIO REGIONAL 
Circulacão 
EA V1STA 
AACU! 
TO ' O M; 1N O 
JA,[)IK 
Gtrr A W l'fS 
NI TO 
NIOAQUE. 
BEL / VIS'l'I/MG A N O 21 	NO 14 l 27 D E OUTUBRO DE 1993 - 4a FEIRA - D IR E T O R : IVALDO P E R E I RA - PR E Ç O D E S T E E XEM P LA R cR$ 50,00 
9 
po 
, - 
,«e1° 
78 Apa Corte 
Dia 28/10/1993 - sa Feira 
Local - Parque de Exposições Rio Apa 
Horas - 20:00 - Bela Vista - MS 
Realização - Sindicato Rural de Bela Vis 
ta e Leiloboi Leilões Ru 
rais. 
• vã e faça bons negócios 
MERCIDD OI DSPUB 
FINIILMENTE YOLTD I FUNCIONAR 
Graças a brava 
luta de alguns fun 
cionários da Prefei 
tura Municipal o Mer 
cada da Associação 
dos Servidores Públi 
cos Municipais voj 
tou a funcionar na 
sexta-feira (22/10), 
com a aquisição de 
géneros alimentícios 
que compreende a ces 
ta básica da farnT 
lia brasileira na Ca 
pital do Estado Cam 
po Grandé. O Prefei= 
to Municipal Abraão 
Zacariasdeu apoio de 
cisivo para a rees 
truturação da Asso 
ciacão fundada cm 
1985/86 e desativada 
em 1989, a participa 
cão de alguns set6 
res da sociedade be 
lavistense também 
contribuiu para a 
r•tomada do funcion 
namento da Associa 
ção que tem como 
principal objetivo o 
funcionamento do roer 
cado, onde o funcio 
nãrio podcrã comprar 
a prazo no preço a 
vista. Página/07 
Ili CIRCUITO ESTftDUftL DE YOLEI DE AREIA 
DUPLA DE BELA .YISTfl FOI VICE EM DOURADOS 
A dupla de Vo 
leibol de Bela Vista 
Ivaldo Pereira Ju 
nior e Adson Zerial, 
conquistaram de ma 
neira brilhante a se 
gunda colocação na 
quinta etapa do IIIO 
Circuito Estadual de 
Voleibol de areia 
disputado na cidade 
de Dourados neste Úl 
timo final de sema 
na, dias 23 e 24, a 
sa Etapu contou com 
24 duplas na fase 
classificatória dis 
putada no sábado,dia 
23. No domingo dia 
24, as tres classi 
ficadas no sábado en 
frentaram as quatro 
duplas melhores Ran 
keadas no IIIO Cir 
cuito Estadual emais 
uma dupla indicada - 
pela cidade sede. 
Em partida emo 
cionante contra os 
representantes da ca 
sa, Angelo e Jucão,a 
dupla belavistense - 
Junior e dson, de 
pois de estarem per 
dendo por,nove a 
tres, conseguiram o 
empate em 14 a 14 e 
de maneira espetacu 
lar viraram o jogo e 
venceram por l6 a 14 
conquistando assim o 
direito da disputar 
a grande final con 
tra Tigreza e Luizi 
nho, de Campo Gran 
de. 
Mesmo perdendo 
o jogo final os' bela 
vistenses mantiveram 
a segunda colocação 
no ranking estadual 
e possuem todas as 
chances de· irem para 
o Brasil Open de Vo 
lei de Areia no Rio 
de Janeiro no próxi. 
mo mes de.dezembro , 
para isso basta man 
. ·' 
Ivaldo Pereira Ju 
nior e Adson Zerial. 
ter essa posição nas 
duas últimas etapas 
a serem disputadas - 
nas cidades de Fáti 
ma do Sul e Ponta Po 
ra. 
Vale destacar a 
qui o apoio e o in 
centivo dispensado 
pelo proprietário do 
Hotel Pousada da 
Fronteira, Engenhei 
ro Ricardo de Souza 
Rosa e sua esposa , 
aos atletas belavis 
tenses que participa 
ram e que estão par= 
ticipando do III 
Circuito Estadual de 
Voley. 
Também ao empre 
sário Abdalinha e 
esposa, que estive 
ram na 5à etapa eh 
Dourados apoiando a 
dupla de Bela Vista 
Ivaldo Pereira Ju 
nior e Adson Zerial 
à essas pessoas nos 
sos maiores elogios= 
pelo elevado espiri 
to esportivo e cari 
nho para com os nos 
sos atletas. 
Valeu!. 
Senador Wilson Martins é 
Suplente da CPI do Orçamento 
~-.:-;.-:..,.=- - 
O Senador Wil 
son Martins(PMDB/MS) 
foi nomeado Suplente 
da Comissão Parlamen 
tar de inquérito ins 
taurada pelo Congres 
so Nacional para apu 
rar denúncias de COE 
Iupção na Comissão - 
de Orçamento daquela 
Casa, feitas pelo ex 
Assessor, José Car 
los Alves dos Santos 
e que envolve deze 
nas de Parlamentares, 
empreiteiras, empre 
sários e até membros 
do Governo Federal. 
A honradez e a 
transparência em sua 
Vida pública foram 
fatores que influi 
Iam para que o Sena 
dor Wilson Barbosa 
Martins fosse nomea 
do para a suplência 
da CPI do Orçamento, 
sendo ele o único re 
Presentante de Mato 
Grosso do Sul nessa 
Comissão que tem nas 
7aos a grande respor 
sabilidade de sepa 
taro joio do trigo 
nesse verdadeiro mar 
de lama que se trans 
formou na Capital Fe 
Geral com o apareci 
mento das denüncias. 
O Senador sul' 
matogrossense pode 
Ser chamado a inte 
grar oficialmente a 
CPI do Orçamento 
ainda no decorrer 
das primeiras inves 
tigações, isso PºE 
que alguns Parlamen 
tares nomeados pela 
Comissão tambêm es 
tão sendo envolvidos 
nas denúncias e isso 
pode fazer com que e 
les sejam afastados 
para também serem in 
vestigados. 
O fato do Sena 
dor Wilson Martins 
ser suplente da Co 
missão Parlamentar - 
de inquérito fez com 
que ele permanecesse 
em Brasília nos últi 
mos dias e isso es 
friou até mesmo as 
discussões em torno 
da sucessão Estadual 
em Mato Grosso do 
Sul, já o outro pré 
candidato do PMDB, o 
Conselheiro João Lei 
te Schimidt, talvez 
desanimado por sua 
candidatura não ha 
ver decolado atê o 
momento, também redg 
ziu a intensidade de 
seus encontros poli 
ticos, apenas o Go 
vernador Pedro Pe 
drossian, após chg 
gar de viagem dos Es 
tados Unidos, fez co 
mentários sobre a 
Sucessão Estadual 
ele reiterou seu 
J 
·r - --· - , 
Senador Wilson Barbo 
sa Martins 
poio a Schimidt e a 
firmou acreditar que 
a partir dos bons 
resultados do seu 
Governo o ex-Conse 
lheiro deverá come 
çar a crescer na pre 
ferência do eleitora 
do. 	- 
Apesar disso, o 
Governador não dei 
xou de mostrar tam 
bêm sua preocupação 
com as denúncias en 
volvendo Parlamenta= 
res aliados do "en 
tendime.nto" nas acu 
sações de corrupção 
surgidas na CPI do 
Orçamento. 
E: muito bom, e 
oportuno, os eleit2 
res aguçarem suas 
mentes, reviver o 
passado e ver-se nes 
se mar de lama do 
Congresso, não há 
resquícios de políti 
cos do nosso Estado. 
Ou que tenham 
ligações com esses 
esquemas (o do roubo 
organizado). 
Secretaria do Meio 
Ambiente em Bela Vista 
Em virtude 
denuncia realizada 
pelo Vereador Marco 
Rondon, quanto ao 
Depósito de Lixo Ur 
bano existente às 
margens da BR-060 
nas proximidades do 
Município de Bela 
Vista, estiveram em 
nossa cidade, equi 
pes da Secretaria de 
Saúde e Vigilância 
Sanitária, que prece 
deram levantamentos= 
na área, apresentan~ 
do medidas soluciona 
doras ao Executivo 
Municipal. 
Na oportunidade 
demonstraram diver 
sas opções de mane 
jos dos dejetos co 
letados, bem como o 
tratamento adequado 
aos mesmos. 
d "e 
' 	p-. 
! 
Preocupando - se 
com o problema, que 
Ver. Marco Rondon 
sem dúvida alguma, 
tende a aumentar a 
cada dia que passa , 
caso nao seJa feito 
um trabalho apropria 
do; tambem estiveram 
em Bela Vista, res 
pendendo ao chamado 
do Vereador,Técnicos 
da SEMA; Página/08 
ATENÇIO EMPRESíRIOS, 
PROFISSIONIIS LIBERAIS E COMERCIANTES 
* Faça uma mensagem de Natal, neste Jornal e ganhe de brinde 100 é'artões de Natal! 
* Reserve já o seu espaço. Ligue (067) 439-1410 
* Promoção válida até o dia 30/10 
APROVEITEM!

SECRETIRII DE PROMOÇIO SOCIIL 
COMEÇA INSCRIÇOES PIRI CISIS POPULARES 
Conscionto da 
ezaustão de recursos 
para financiamento - 
de casas populares , 
o qovorno de Mato 
Grosso do Sul desen 
volveu através da 
Secretaria de Estado 
do Desenvolvimento - 
Urbano CIIDU/MS, e a 
Companhia de Desen 
volvimcnto HabitaciÕ 
nal e Urbano CDIIUT 
I MS, 0 Programa DESPA 
VEL1MEN'l'O . - 
1 ação integra 
da do Governo Esta 
dual e a participa - 
cão direta da Prefei 
tura Municipal e a 
população é o único 
caminho para redução 
da difícil crise eco 
nomica por que passa 
mos, o Programa Des 
favelamento foi de 
senvolvido para aten 
der a população mais 
carente, impossibili 
tada de arcar com as 
pesadas prestações - 
do:s programas habita 
cionais oferecidos - 
pelo sistema finan 
coiro de habitação. 
A Prefeitura Mu 
nicipal se responsa 
biliza pela aquisi 
cão dos materiais de 
construção da sexta 
bisica bem como par 
ticipa do cadastra 
monto e seleção dos 
futuros moradores, a 
doação, limpeza e lo 
cação da área, qua 
dras e lotes, arrua 
mento, local para 
guarda dos materiais 
de construção bem co 
mo, de todo os equi 
pamentos e ferramen 
tas necessirias para 
a sua construção. 
J Prefeitura Mu 
nicipal de Bela Vis 
ta, através da Secre 
taria de Promoção sõ 
cial começou nesta 
segunda-feira, dia 
25/10/93, as inscri 
ções para o programa 
Tribuna da Fronteira· 
Diário Regional 
* FUNDADO EM 20/02/1972 
Diretor-Redator-Chefe: Ivaldo Pereira 
Diretora Administrativa: Maria Estela 
Velasquez Pereira 
Secretário de Redação: Ubaldino Rodrigues 
Reportagens: João Carlos velasquez, An 
dré Ãvalo, Firmino de Barros. 
Redação, Departamento Comercial e Parque 
Gcáfico - Avenida Tribuna da Fronteira - 
564 - Caixa Postal - 23 - Fone (067) - 
439-1410 - Bela Vista -MS 
Sucursais - Jardina, Porto Mortinho, Antonio Joio, lo 
nito, Caracol, Capo Grande e Correspondentes e Brasília e 
São Paulo. 
Propriedade da Rede Belavistense de Jornais LTDA 
GC- F 15.513,203/0001-90 
* f!UAOO A AO.JORl(HS) E /JIRAJORl 
# 0 jornal não se responsabiliza pelos artiros assinados 
ou de oriea definida. 
Exemplar 	50,00 
Número Atrasado..-.---------·...100,00 
+ Assinatura Mensal...--------..1.000,00 
* Assinatura Trimestral 3.000,00 
* Assinatura Semestral 6.000,00 
* Assinatura 1ual 	12.000,00 
"JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA: 
de desfavelamento q/ 
compreende na sua 
primeira etapa a 
construção de 100 ca 
sas populares, cons 
truídas em sistema 
de mutirão. 
"com essa parco 
ria com o governo do 
Estado, a Prefeitura 
Municipal busca me 
lhorar as condições 
de moradia da popula 
cão, resgatando com 
promissos assumidos 
pelo Prefeito Abraão 
Zacarias na sua cam 
panha eleitoral, jun 
to a população de 
baixa renda do muni 
cipio", enfatizou Õ 
Secretirio de Promo 
ção Social João Kali 
fe, responsável pelo 
cadastramento dos fu 
turos proprietários- 
0 Proc.;raria DESPAVI:[,A 
MENTO será desenvol 
vido em duas etapas 
e favorecerá a popu 
lação de baixa renda 
a Prefeitura Munici 
pal e o estado darão 
todas as condições - 
básicas para a cons 
trucão e cada futuro 
morador deverá se de 
dicar no mínimo 3 1o 
ras diárias na obra, 
com seu trabalho. Pa 
ra a execução do prÕ 
grama deverão ser 
alocados recursos na 
ordem de 4.500.000, 00 
(Quatro milhões e 
quinhentos mil cru 
zeiros reais) do 90 
verno do Estado, com 
contrapartida da Pre 
feitura Municipal q/ 
fará aquisição da d 
rca, locação e Lodo 
a Infra-es rutura bi 
sica do ConJun o l! - 
bitacional, além da 
aquisição de Ferra 
mentas que serão uti 
lizadas na obra, que 
na ordem financeira 
representa mais ou 
menos o montante re 
passado pelo Esta 
do. Segundo informou 
ainda o Secretário - 
de Promoção Social , 
não se fará necessá 
rio que o futuro mo 
rador apresente ren 
da familiar de qual 
quer espécie, sendo 
necessirio apenas q/ 
o futuro morador tra 
balhe no mínimo 3 hÕ 
ras diárias na cons 
trução das casas, ca 
BELA VISTA - NOVOS TEMPOS 
"QUE O POVO SEJA BEM INFORMADO" 
so ultrapasse mais 
de cem inscrições o 
critério adotado p. 
ra a lecção de mora 
dores zerá o maior 
número de filhos e 
condicções de necessi 
dades de cada um, pi 
ra tanto será forra 
da uma comissão espe 
cífica para o assun 
to formado por um 
membro da Secretaria 
de Promoção Social, 
um membro da Maçona 
ria e um membro da T 
greja Católica. 
A definição da 
área a ser implanta 
do o Projeto deverá 
ser definido pelo 
Prefeito Municipal - 
nos próximos dias, o 
bedecendo os crite 
rios de boa localizã 
cão e urbanização do 
local. Cronograma es 
tabelecido pelo Pro= 
jeto dão conta de q/ 
a conclusão final da 
rã em aproximadamen 
te seis meses. (AIPM) 
Documentos Extraviados 
A firma Auto Peças e Mecânica Tupã 
Ltda, sediada à Rua Duque de Caxias,630 
em Bela Vista/MS, extraviou os seguin - 
tes documentos: 2 talões de cheques do 
Banco Bamerindus S/A de no 616589 à 
616670 e 615740 à 615749 e o Livro de 
Registro de Inventários Mod. 07 no 01. 
,Publicação que se faz de acordo c/ 
os trâmites Legais. 
Bela Vista-MS, 25 de outubro/1993 
CIPOTI DE f •1000 
Compra-se capota de F-1000 - inte 
ressados em negociar entrar em contato - 
pelo Fone (067) 439-1410 - (Jornal Tribu 
na da Fronteira). 
PREÇO DESTE EXEMPLAR 
CR$ 50,00 
PO MBIRI LTA. 
DE: VALDOMIRO (LIMA) 
* SERVIÇO DE POSTO EM GERAL - COMBUSTlVEL 
FILTRADO - LUBRIFICANTES - TROCA DE ÕLEO E 
BORRACHARIA. 
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* AVENIDA BRASIL - S/N 
CARACOL - MATO GROSSO DO SUL 
....... . . 
-!lfN_~ 
Til

1 
BRSIGUIIOS: A LUTA PELA TERRA E PELI CIOIOINII 
pIrlete De1lazerf 
On brnnfgualos - 
brnnilclron e nem 
nem 
pura 
gua1os, mnas um pouco do4 
dois - exprensam a crie 
de identidade nacional a 
que foram submetidos cen 
tenas de m 1 lhares de - 
ur!cultorcs brnailclros 
que vivem ou viveram 
no frontcirn paraguaia 
nas últimas décadas.Eles 
foram o resultado da es 
tratégia geopolítica de 
penetração e ocupação de 
terras fronteiriças no 
Pn!s guarani, acionada 
durante os governos mili 
torce (1964/85) com o in 
tuito de alargar os donl 
nlos brasileiros. 
A partir de 1964,a in 
trodução no Brasil de nÕ 
vo modelo agrícola, con': 
centrador, excludente e 
voltado prioritariamente 
para a monocultura meca 
nizada e para a exporta 
ão, forcoo o êxodo des 
tes agricultores braei: 
leiros(prineipalmente do 
sudeste Parnnaense) cm 
busca de uma precária so 
brevivência em terras pa 
raguaias. Este êxodo foi 
intensificado a partir 
de 1975, devido n ar,nJna 
tara do Tratado de Itaf 
pá, que resaltou na cons 
troço da hidreltrlca e 
da formação do eu ran 
de lao, que desaloJoa 
novamente m!Jharcn de p~ 
qucnon agrlcultorcs. 
Alnda ho.Je, or, hrasl- 
0aios estão sendo calca 
lados em aproximadamente 
de 500 mll integrantes. 
Ocupam as terras mais 
férteis daquele País. E 
representam mais de 807 
da população fronteiri - 
ça, Estima-se que formam 
157 do total dos eleito 
res guaranis. O que os 
caracterizou ati hoje fo 
ramo submetimento à umã 
exploração e à uma sobre 
vivência em condições mi 
serveis. 	- 
Com a adoção pelo Pa 
raguai do modelo agrico 
la brasileiro, repetiu 
se o processo de concen 
tração de terras, o ava 
ço da monocultura e G 
atividade pecuária exten 
siva, excluindo a peque': 
na produção do acesso ao 
sistema de política agrí 
cola daquele País. - 
Descapitalizados, sem 
incentivos para continu- 
!hadores sem terra. 
Em junho de 196, 0o 
tra 600 fafl1as da Re- 
2fio de Paloma, no Para 
o1, tentara regre 
ar fnfciando om acampa 
mento em Mando !ovo. AI 
da reprlmldan violento= 
mente dentro do Para 
«a1, apenas 300 fa(1L 
as consegulran chcaar no 
Manfcfp1o para logo em 
scgu-!da serem despejada!: 
pelo Prefeito locol na 
vizinha cidade de Eldo - 
rado, onde ficaram acam 
padas quase um ano até 
serem assentadas na Gle 
ba Marcos Freire em Dofs 
Irmãos do Buriti. 
Na mesma época, outro 
grupo de 400 famílias 
conseguiu atravessar 
fronteira com o Munic! 
pio de Sete Quedas, onde 
acamparam. 
Em 1990, no Município 
de Tacuru, na divisa dos 
dois"Países, outras 400 
famílias ocuparam a Fa 
zenda Ortigão. 
Em maio de 1992, oo 
tras 400 famílias inicia 
ramo regresso e atraves 
saram a fronteira. Nova 
e violenta repressão por 
parte da polícia e'de 1~ 
a 
O QUE REVER NI EDUCICIO 
Embora haja consensos 
quanto ao fato de que a 
revisão constitucional - 
deva se concentrar naqu~ 
les pontos-chaves que 
possam eliminar a amb! 
goidade do texto, fixan 
do uma clara opção pela 
economia de mercado, al 
guns outros ajustamentos 
precisariam ser efetiva 
dos, notadamente com o 
propõsito de circunscre 
ver o empenho de todo re 
gulamentar. Tal é preci 
samente o caso da educa 
çao. 
Ainda que o capítulo 
dedicado à educação seja 
pormenorizado, a Consti 
tuição previu que seria 
elaborada Lei de Dire 
trizes e Bases da Educa 
ção. Semelhante d!sposi 
tivo encontra-se formul~ 
do de modo mais Ou menos 
indireto, porquanto e_!! 
xertado entre as compe 
tências privativas da 
União no plano legislat! 
vo(incisos XXIV do arti- 
80 22). 
A experiência dos cin 
co anos transcorridos 
desde a promulgação da 
Carta sugere que a cir 
constância foi simples 
mente aproveitada para 
criar mais u.m "sistema - 
estatal" atentatório à 
liberdade dos cidadãos. 
A Lei de Diretrizes e B~ 
ses da Educação aprovada 
na câmara e encaminhada 
ao Senado ocupa-se sim 
plesmente de consagrar 
o domínio corporativo 
das entidades de profes 
sores. Nada escaparia ao 
seu diktat, a começar do 
Conselho Federal de Edu 
cação. Tradicionalmente, 
essa entidade correspon 
dia a um órgão da soei.!:_ 
dade para vigiar o esta 
nento burocrático e fa 
zê-lo ter presente que a 
educação compete prelini 
nanncnte às famílias e 
is igrejas e só subsidia 
riamente ao Estado. t 
cerco que os Governos M! 
ar produz!ndo e sem pre 
ços para os seos proda 
tos, rande parte dos 
braslaafos não conseul 
ram eqoer papar os [nsg 
mos e as ementes.Em con 
sequência, dado ao ara 
vamento de nuas diflcul 
dades em solo paraguaio, 
tiveram que iniciar novo 
êxodo, SÓ que desta vez 
de regresso ao Brasil. 
Em 1984, portanto hÓ 
quase dez anos, cerca de 
mil famílias de agricul 
tores braoiguaios ocupa 
ram a GLeba Santa Idal! 
na no Munic{pio de IvI 
nhema, no sul do Estado 
do Mato Grosso do Sul. 
Em junho de 1985, tam 
bém cerca de mil famíli: 
as de brasiguaios deixa 
ram dezenas de local!da 
dee da fronteira para 
guaia e acamparam-se no 
Município de Mundo Novo. 
Houve forte repressão às 
famílias por parte da po 
1feia Estadual e latifan 
diários brasileiros, do: 
nos de grandes extensões 
de terras improdutivas , 
que mantém verdadeiras - 
milícias privadas usa 
das, geralmente,para ini 
bir ocupações dos traba- 
Antônio Paim é Professor e Escritor 
litares acabaram erans - tuir parte do entulho a_!! la pelo seguinte: "Art. 
formando-o num apêndice ti-modernizador qoe a re 210 - Serão fixados con 
da burocracia. Contado,o visão constitucional pro tedos mínimos para o en 
que compete fazer é e~ poe-se remover. sino fundamental, de mo': 
preender o caminho inver A proposição de parl~ do a assegurar formação 
so, desobrigando-o de meneares comprometidos- para ao exercício da ci 
funçÕes burocráticas a com os valores permanen- dadania e respeito aos 
fim de permitir que se tes da educação consiste valores culturais e ar 
debruce sobre as ques no sentido de eliminar - tísticos, nacionais e re 
tÕes educacionais do- se aquele dispositivo gionais". Ainda que se 
País. 	dando ao mencionado inci estabeleça a sua obriga- 
Lamcntavelmente, as so XXIV uma nova redaçãÕ toriedade, o ensino fun 
entidades sindicais dos na qual a União ficaria damental não tem no pre 
professores estão criando com a competência exclu- sente qualquer especIfi 
um fosso entre o grupo siva de legislar "sobre cidade, tendo se erans 
social e o resto da so ensino superior". formado num simples apê~ 
ciedade, aferradas que Sabsidiariamente, Pg dice do sistema que 
estão à imposição de um der-se-ia tornar mais desemboca no vestibular. 
modelo totalitário de claro e mais explícito o Atribuir-lhe função espe 
convivência, ignorando- texto do Capítulo dedica cífica e definida será 
solenemente a nova situa do à educação. Assim, o uma grande contribuição 
ção mundial surgida com- artigo 205 enuncia com para combater-se e elimi 
o fim do socialismo. Os propriedade que a educa- nar-se a evasão escolar 
educadores mais lidos ção objetiva "o desenvol qoe ocorre naquele ní 
estão justamente propon- vimento da pessoa, seu vel, tornando-a a princi 
do o fim do monopÕlio preparo para o exercício pal fonte da perpetuã 
das licenciaturas, trans da cidadania e sua qua ção do analfabetismo - 
formadas em esquemas de 1Lficacão para o traba e contingentes expres 
lavagem cerebral e de lho". Mas quando se tra- sivos de nossa popu~ 
formação de lideranças ta do ensino, o fundamen çao. 
alheias às nossas melho- tal(artigo 210),. adota-: Como se vê, são peque 
res tradições. De sorte se a fÕrmula genérica de nos ajustamentos que te: 
que a Lei de Diretrizes formação básica co- riam grande consequenci 
e Bases passou a consti- mum". Caberia substitui- as (Agência Planalto). 
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recepção qoe estas fa ! 
lias tivera por terem a 
oasadfa de voltarem à pi 
trfa. 
Os ar!alteres brast 
gaa1os, escoraçado do 
brasil e não acolhidos - 
no Paraaal, nada mais 
reivindicam do que a ter 
ra onde possam exercer - 
soa profissão. Janto a 
reivindicação pela terra 
Junta-se triste e lamen 
tavelmente, a lota p 
la cidnaonio brasileira. 
Esta nova luta d.:-u-sc cm 
função dos autoridades - 
teimarem em não lhes que 
rer conceder o direitÕ 
de serem cidadãos brasi 
leiros. 
Triste sina de um po 
vo que ao longo da Histi 
ria do Brasil luta por 
um pedaço de terra, qua 
do existe chão suficien 
te para todos, bastando 
apenas fazer-se uso de 
uma divisão racional. Fa 
zendo-se isso, a própriã 
fome estará sendo debela 
da. 
Desgraçadamente, pas 
sados 493 anos do chama 
do descobrimento, os bra 
silelros nao lutar ma[g === 
«ó pela terra. latsn a 
era tum!é para verem 
reon' das co o cid1 
da&s Eras!lelros. {ma 
verdade!ra ironia da 
HItGr!a! 
DIrlete D·lazer1 e 
Integrande da Comissão - 
Pastoral da Terra !e Cu 
po Grande -- Mato Grosso 
do Sal - e Assessora do 
Movimento do Sem Terra 
dos irastoafos e Acad 
mica do Corso de HIstó - 
ria da UNIJUÍ no Re;1me 
de Fér!as, 
" Os Brasileiros não 
lutam mais só pela 
Lutam agora também 
para serem reconheci 
dos como cidadãos 
Brasileiro." Uma ver 
dado ira ironia da 
nist6rial 
Por que a Revisão? 
Manoel Go,u.;,uves Ferreira Filho 
A Revisão Constitucional, prevista no art.J~ do 
Alto das Disposições Constitucionais Transitôrias 
da Constituição de 1988, é necessária. ~!ais do que 
isto, ela é imprescindível, sendo uma das ~lti□as, 
se não a ~ltima oportunidade para o Brasil evitar 
uma crise a nível de tragédia. 
A Constituição vigente não é responsável por tg 
dos os males de que sofre o Brasil, mas é a causa 
de alguns deles, enquanto agrava a todos os ou 
tros. São visíveis no quadro brasileiro atual três 
crises interligadas, que acentuam u□as às outras. 
Uma crise de sobrecarga, uma crise de institucion~ 
lização e uma crise do □odclo demo-representativo. 
A primeira consiste em haver assu□ido o Estado 
mais tarefas do que pode dar conta, dados os meios 
que lhe pode propiciar a sociedade por meio da tr! 
butação. Nisto a Constituição tem muita culpa. Re 
almente ela é estatizante e leva o Estado a intro 
meter-se em assuntos em que é inábil e ineficien - 
te. Ora,isto sobrecarrega o Estado e consome uma 
boa parte dos recursos financeiros de que pode d1s 
por. Resolver esta crise não é mera questão de ao 
mento de tributos. A sociedade não suporta mais s~ 
frer tributações, cujo produto é desperdiçado. t 
preciso rever, e diminuir, o papel do Estado: aqui 
a primeira tarefa da revisão. 
A segunda crise resulta de estarem mal ajusta - 
das na Constiuição as funções do Legislativo e do 
Executivo. Com isso, o ~lei.mo não recebe do primei 
roos poderes que somente às leis _cabe deferir ao 
Governo,nem o apoia quando isso é imprescindível - 
para a realização das tarefas políticas. Torna- se 
necessário instituir um modo de integração, como 
por meio de um gabinete que, gozando da confiança 
do Presidente da Rep~blica e da maioria parlamen - 
tar,possa desempenhar adequadamente as missões que 
deve cumprir o Estado contemporâneo. Mas aqui aso 
lcão é prejudicada pelo malfadado plebiscito de 
abril, que repudiou globalmente o parlamentarisco. 
A terceira crise deriva de um sistema eleitoral 
a representação proporcional - que estimula uma 
proliferação de partidos incoerences,indisciplina 
dos, alguns dos quais legendas de alogoel. , por 
cima, fonte de corrupção. Para ela contribui um es 
tatuto partidário que não reprime esses males. - 
Ora,a combinação dessas três crises pode levar 
a uma quarta,da quai já se notam traços.É a crise 
de legitimidade.Se esta ocorrer,se o povo vier a 
desvincular-se do sistema democrático e das lide 
ranças políticas,pior,se vier a desprezá-los,o ca= 
minho está aberto para a tragédia política,seja o 
caos da anarquia,seja a opressão do totalitarismo. 
Como não queremos nem a anarquia ne□o totalita 
rismo, é necessária a Revisão Constitucional(Agõ;r: 
eia Planalto). 
Manoel Gonçalves Ferreira Filho é Professor 
titular de Direito Constituicional da Faculdade de 
D.ireito da USP, Foi Vice-Governador do "Estado 
de São Paulo.

N0/MAL TRIHUNA D FRONTEIPA 
--------------------------------~- _- _- _- _- _- _- _-_- _- _- _- _- _- _- --~- _- _- --=--'------- 
---------------------------- 
Caracol em Sociedade 
PlRll llEPLETIH 
"Amar as pemoas pobres, é ensinar as que tem riquezas. 
dinheiro não compra a vida, apenas maquia ua beleza". 
O MEU ClHINIIO 
'rodo especial , 
aos Professores de 
nossa cidade, pelo 
Dia dos Professores 
que (oi dia 15 do 
Outubro. 
GlROTl ESTUDIN'l'II./93 
Aconteceu dia 16 
do outubro (sábado) 
nas dependências do 
Clube e Bar Cowboy, 
cm nossa cidade, a 
escolha da Garota - 
Estudantil/93, urna 
produção Pascoal Mi 
tidiéri o logo um 
animado Baile. Mar 
caram presença: Val 
dir Godoy e esposa 
Maria, Vereador Jo 
sélio e Sra, Verea 
dor Nona Moedir Go 
doy e Vereador Pas 
coal Pucheta e cspo 
sa, Sr. Ailton e so 
langc, Bonorino e 
Sueli, Vereador Jo 
sé Carlos Barcelos 
(Cal), Jairo Godoy 
e Magaly, Vereador 
Dedé e Vereador 
Milton Luiz Bender 
e Sra Vitalina, en 
tre outros. 
OS NAMORADOS QUE 
Mais se destaca 
ram: Alcedir e Mari 
lucy Gutierres, Ab 
ner e Rosa Maria , . 
Renato e Gisele Go 
doy. 
OS JOVENS QUE 
MAIS ANIMARAM 
são: Sandro, Li 
liane Godoy, Ana 
r.arla, Mareio, Agui 
naldo, Rosineia, Ro 
sely Lopes, Valcima 
ra Kcila, Luciane ~ 
Rosimeire, Celso , 
Sérgio, Kelly, Mar 
cilio, Nadiele Lei 
te, entre outros. 
Também as garotas - 
de Bela Vista. 
OS CASAIS QUE MAIS 
SE DESTACARAM 
Vereador Joslio 
dos Santos e esposa 
Maria Odete, Sargen 
to Joaquim e Sra 
Jari Souza Neto e 
Sra Clcir. 
OS ClS/IS QUE 
MAIS ANIMA RAM 
começar as mesas nem numeradas eram, po 
de acontecer uma coisa dessas? Esta foi 
a primeira (cota mal organizada que já a 
conteceu em Caracol. 
AGRADECIMENTO 
O Esporte Clube Retiro do Caracol, a 
través do seu Presidente Paulo Silva, e 
do toda a sua Dirr.toria vem de público a 
qradccer penhoradamente a todos aqueles 
que colabornram direta ou indiretamente 
para a participação do Clube Retiro de 
Caracol na temporada do Campeonato de Fu 
tebol, promovido pela Liga Esportiva Be 
lavistense. Em particular agradece 
mos ao Prefeito Municipal Sr. Juvino Go 
doy, ao Vice-Prefeito Sr. Wilson F. Lei 
te, e a todo seu Secretariado, que sem 
medir esforços e dispendios proporciona 
ram todas as condições possíveis para 
que a equipe se deslocasse de Caracol à 
Bela Vista para a realização dos jogos - 
conforme a tabela elaborada pela Liga Es 
portiva Belavistense. Agradecemos ainda 
a colaboração da cãmara Municipal, atra 
vés do Presidente José Carlos Barcelos, 
10 Secretário Josélio dos Santos e o Ve 
reador Pascoal Pucheta que durante todo 
o Campeonato estiveram nos dando a maior 
força. Passamos a agradecer também a co 
laboração do Supermercado Timbiri, Novo 
Mercado, Sindicato Rural de Caracol e 
Tornearia Sanjodiesel. Reiterando agrade 
cimentos, passamos a aguardar a partici 
pacão para a próxima temporada. (Paulo - 
Silva, Presidente do Esporte Clube Reti 
ro de Caracol) . 
PROMOÇÃO 
O Novo Supermercado, está com urna pro 
moção sensacional, você compra um pacote 
de Erva Tererê Santa Maria, e caso seja 
premiado ganha outro pacotinho. Se você 
é o contemplado vá correndo e pegue Ou - 
tro pacote de Erva. 
IRMÃ ESPERANÇA 
Uma pessoa que trabalhou duro em prol 
de nossa cidade, principalmente para as 
pessoas mais carentes. Nunca mediu esfor 
os para qualquer que fosse o problema , 
mas infelizmente está deixando a nossa - 
caracol, nesta terça-feira, dia 26. Para 
voltar à sua terra natal (Itália), como 
ela já disse, não é ela que quer ir embo 
ra de nossa cidade, o tempo dela que e 
pouco em cada cidade. 
Irmã Esperança fez com que muitos so 
nhos se realizassem, construiu a feira - 
livre Esperança, montou a fábrica deve 
las Caracol, e também a fábrica de con - 
feccões de roupas Lurnaka. 
Peço à Deus que nunca se esqueça des 
te povo, pois este povo nunca lhe esque 
cerá, e que siga firme neste maravilhoso 
caminho, repleto de emoções. E que o man 
to sagrado de 'assa Senhora te cubra e , 
ilumine o teu destino, não deixando fal 
tar nunca em você, Otimismo e Esperança. 
(T.H.O.). 
SERENATA SURPRESA 
Pascoal Pucheta 
e esposa, Moedir Go 
doy e Sra, Vereador 
Darcy Souza Neto e 
esposa. 
AS MAIS SOLITÃRIAS 
Rita de cássia , 
Sandra Quintana, Mai 
ra, Sônia, Lucirnar - 
,Joana Quintana. 
o 
Semana passada, teve uma serenata sur 
presa para a jovem Keller Lima, feita pe 
lo (OUC) grupo de Jovens Unidos em Cris 
to. 
Foi uma excelente surpresa para a Kel 
ler que quase chorou de emoção. O jovem - 
Jone demonstrou ser um bom dançarino da 
cathaca. 
Aos jovens do (UUC), nossos parabéns 
pela iniciativa de levantarem o astral - 
da Jovem Keller. 
ARROZ 
DESTAQUE DA SE.MANA 
Fica para a garotinha que mais se des 
tacou no desfile garota estudantil, é a 
pequena Jaqueline Gutierres, de apenas 6 
anos de idade. 
PICOU COM O TlTOLO 
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RENDE MAIS, O SABOR É ESPECIAL,, MUITO MAIS ALIMENTO. 
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O desfile estava 
marcado para às 21:00 
horas, e só começou 
às 22:30 horas, pois 
não era o dia de mui 
ta sorte mesmo do co 
lega Paschoal Miti 
diéri, muita dor de De 10 lugar, representando a Garota~ 
cabeça com o pessoal Estudantil/93 Adriana Ocampos, filha dl 
caracolense, pois os casal Renato e Zuca. 
mesmos estão certos 
de cobrarem as mesas 	ANIVERSARIOU 
que eles pagaram, po No dia 20pp., o Pecuarista Avelino Go 
is as pessoas chega= doy da Silva que juntamente com sua esp2 
ram na hora a não ti sa Maria, a filha Cristiano e o genro Pache 
nha mesas suficien • co comemo d .. raram a.ata com um passeio em As-1 
ts TO saldo. Para_ suncion. Parabén	s!! 
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27 	1«93 - 
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P. o alimento mais doador de vida e saúde. Não e apenas 
um alimento. É um remédio capaz dê salvar vidas. 
'Tão completo é, que o~ macrobiõticos fazem dele 60% de 
seu regime. e o arroz bruto, do qual somente foi retirada 
a dura casca de celulose. Conserva, pois a pardacenta cu 
tícula, onde estão todas as suas virtudes. ARROZ INTEGRAL" 
É VIDA e SAODE. Deve fazer parte de 
alimentação. Use e co:prove. Vida 
nova, em todos os aspectos. 
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Câmara Municipal de Caracol 
A o 	20 d. do 	s d e outubro d e 1093, n 	S ala d 4 so os, 
r uniram-se o Vereadores pra mais uma Sesso Ordinãri sob 
Previdência do Vereador José Carlos Barcelos. 
Vereador s Presentes : José Carlos Barcelos (Cal), Doralina 
Rodr ques Lei e, Thirson Ferreira Leite, Darci 'ouza Neto, Pa 
choal Puche a, Estanis.au Nunes, Mi!to Luiz Lopes nendr. Pr> 
ente nesa reunião o Dr. Juckson Sarah Leiva, Cirurgião dntis 
ta, que demonstrou estar pronto a prestar seus serviços profis 
sionaís à .osa comunidade. 
Com certeza o povo de nossa cidade e da zona rural ficarão 
servidos com a vinda do Dentista Dr. Jackson, o qual desejamos - 
que seja bem vindo à nossa cidade. Também a Cirara Municipal_que 
com tanto esforço, através de seus vereadores buscam o que há de 
melhor para atender cada vez mais bem a todos nós e outros seto 
res, parabéns! 
* INDICAÇÃO VERBIL 
Indicação verbal da Vereadora Doralina Rodrigues Leite, en 
dereçada ao Sr. Prefeito Municipal com copia ao Sr. Paulo Csar 
c. dos Anjos, Gerente Regional da Sanesul ·m Jardim-MS, solici - 
tando a ampliação da rede de água na Rua Baldomiro Coenqa, es 
quina com a Rua Duque de Caxias, motivo de estar sendo construí 
das várias casas e necessita-se urgentemente que seja feita a ex 
tensão. 
+ REDE DE ÁGUA 
Em Sessão Ordinária realizada dia 20-10-93, em indicação 
verbal o Vereador Estanislau Nunes, solicitou a ampliação da Rg 
de de àgua na Rua Ramão Fernandes, pedido esse de suma importãn 
cia a todos os moradores da referida rua. 
* OS VEREIDORES 
Da Câmara Municipal em Sessão Ordinária do dia 20-10-93, so 
licitaram a presença na Câmara do Dr. Paulo Cesar Castro dos An 
jos, Gerente Regional da Sanesul de Jardim, para discutirem so 
bre a possibilidade de ampliar a rede de água de nossa cidade. 
POSTO DE FISCALIZAÇÃO 
Indicação verbal do Vereador Milton Luis Lopes Bender, p~ 
diu que seja endereçado ao Superintendente do IBAMA em Campo 
Grande-MS, Sr, Jacob Ronaldo Causullner, com cópia ao Sr. Angelo 
Pacelli Sepriano Rabelo CM da Polícia Florestal em Corumbá, em 
reforço ao Requerimento no 037/93, de autoria do Vereador Thir 
son F. Leite, solicitando a criação de um Posto Fiscal, para e 
vitar a pesca indiscriminada. 
- Outrossim esclarecemos que se continuar com esses abusos - 
principalmence por parte dos turistas, sem controle, em poucos a 
nos não haverá peixes nos rios de nosso município. Por tudo isso 
devemos unir forças, para que seja implantado esse Posto de Pis 
calizacão. 
DOIS 
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PROJETOS 
- Projeto de Lei NO 016/93 
O qual altera o artigo no 14 da Sessão VI da Lei no 275/ do 
dia 15 de junho de 1993. 
O Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do 
Sul, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. l - Suprime o inciso VIII do Artigo l4 da Sessão VI da E 
xecução Orçamentária. (Subseção I, de despesa) 
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
- Projeto de Lei NO 017/93 
Altera os artigos 39 e 49 das Leis no 270/93, e no 274/93 , 
no Capítulo II, da estrutura e do funcionamento do Conselho Muni 
cipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato do Sul, faz 
saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. l? - Fica alterada a estrutura do Conselho Municipal de Saú 
de do Município de Caracol-MS. 
·Art. 20 - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composi 
cão: 
, l- Do Governo Municipal: 
a) Um representante da Secretaria de Saúde; 
b) Um representante do Departamento de Fazenda; 
c) Um representante do Departamento de Educação e Cultura e Des 
portos. 
II- Dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados: 
a) Um representante do Centro de Saúde São Judas. Tadeu. 
III- Dos Trabalhadores do SOS: 
a) Um representante dos Profissionais de Saúde do Município. 
IV - Dos usuários: 
CIDADE 	a) Um representante do Sindicato Rural; 
~ OS MELHORES PREÇOS DA 	b) U t t d F • L' mm represen an e .a eira avre; 
c) Um representante da Associação de Pais e Mestres; 
BRASIL
_ 565 - CARACOL - MATO GROSSO DO SOL d) Um representante da Pastoral da Saúde; 
AVENIDA 
L
-----------------------------------"". e) Um representante do Clube do Laço. 
• 10 - Cada Titular do Conselho Municipal de Saúde corresponderá- 
um Suplente. 
20 - Representante do que se trata do Inciso III do Presente Ar 
tigo será escolhido por Assembléia. 
30 - O número de representante de que trata o Inciso IV do Pre 
sente artigo não será inferior à 50 (Cinquenta por cento) dos 
membros do Conselho Municipal de Saúde. 
Art.30 - O parágrafo 29 do Art. 4? passa a ter a seguinte reda 
cão: O Secretário de Saúde é membro nato do Conselho Municipal= 
de Saúde. 
S 30 do Art. 4o passa a ter a seguinte Redação: Na ausência ou 
impedimento de quaisquer dos membros do CMS, assum.irã seu suplen 
te. 	- 
§ 40 - O Presidente do CMS será escolhido por seus pares através 
de votacão simples. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,r_e 
vogadas as disposições em contrário.· 
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O DE 1.993 	o 
MERECIDO DA ISPUB FINALMENTE YOLIA IA FUNCIO 
Preços mais acessiveis aos Associados 
da ASPUD 
Graças a brava luta de alguns funcioná 
rios da Prefeitura Municipal o Mercado da 
Associação dos Servidores Públicos Munici 
pais voltou a funcionar na sexta-feira (22/ 
19), com a aquisição de gêneros alimentici 
os que compreende a cesta básica da famí - 
lia brasileira na capital do Estado Campo 
Grande. O Prefeito Municipal Abraão Zaca - 
rias deu apoio decisivo para a reestrutura 
ção da Associação fundada em 1985/86 e de 
sativada em 1989, a participação de alguns 
setores da sociedade belavistense também - 
contribuiu para a retomada do funcionamen 
to da Associação que tem como principal ob 
jetivo o ·funcionamento do mercado, onde o 
funcionário poderá comprar o prazo no pre 
ço a vista. Nossa reportagem ouviu a Sra. 
Maria Guilhermina Godoy Raffel, funcioná - 
ria da Prefeitura Municipal e Presidente - 
da ASPUB que concedeu a seguinte entrevis 
ta: 
R - Quanto foi gasto para fazer a primei 
ra compra? 
- Aproximadamente 1.000.000,00 (hum milhão 
de cruzeiros reais), parte dessa compra 
foi efetuado pagamento à vista, com recur 
sos alocados da contribuição de 1.5% dos 
sócios e da arrecadação da promoção do fes 
tival de prêmios realizados no salão paro 
quial, o restante conseguimos um crédito - 
junto aos fornecedores. 
R - Quais os itens que poderão ser encon - 
trados no Mercado da ASPUB? 
- Estamos oferecendo alguns itens que con 
sideramos básicos para a família dos Asso 
ciados como: Arroz tipo 1, açúcar, óleo de 
soja feijão, trigo, macarrão, extrato de 
tomate, charque, sabão, sabonete, bombril , 
creme dental, fósforo, arisco e sal. 
R -- De onde foram alocados recursos para a 
primeira compra? 
- NO mês de julho demos o ponto de partida 
formando uma Diretoria provisória para 
reestruturarmos um trabalho que já fora 
feito e muito bem aceito por todos os fun 
cionários. Até o final do mês de setembro 
associamos 118 funcionários, que contri. - 
buem com uma parcela mensal de 1.5% do seu 
Salãrio, só que, com apenas essa contribui 
4, aaf a E 
Mercadorias sao descarregadas no Merca 
do da ASPUB 
cão não poderíamos oferecer nenhum benef{ 
cio aos sócios, entãd elaboramos um fosti 
val de prnmios, no qual todos os prêmios - 
foram doados por empresas e pessoas sensi 
veis da nossa sociedade que nos deram todo 
o apoio necessário. Eu em nome da ASPUB e 
todos os sócios agradecemos às pessoas que 
contribuiram e prestigiaram nosso advento. 
R - Qual a vantagem que o associado terá 
comprando na ASPUB? 
- Acredito que a vantagem será clara, pois 
a nossa mercadoria não poderá jamais ser 
·passada pelo prece do custo direto, porque 
devemos ter uma pequena margem de lucro , 
temos despesas e pretendemos continuares 
se trabalho. SÓ que o nosso prece· é fixo , 
o funcionário compra em um mês e só vai pa 
gar no mês seguinte, através de desconto= 
na folha de pagamento que será creditado - 
na conta da ASPUB. 
R - Como será feita a manutenção do merca 
do? 
- Com o aumento de associados que automati 
camente aumenta a nossa arrecadação e mui= 
tas promoções que deverão ser desenvolvi - 
das no decorrer do período. Para tanto de 
veremos contar com a participação ativa de 
todos os sócios nessa luta que estamos em 
preendendo buscando melhores condições de 
vida, e união entre a classe. • 
R - Quem tem direito a compra? 
----------------------------------, 
UM PEDIDO 
Eu e o povo do Jardim Poa Vista, pedimos enca- Mas nao é por isso que eles vao f1car desaten - 
recidamente ao Sr. Prefeito, junto com os VereadE_ ciosos, 
res um barraco, ponto de Ônibus obrigatório, que Não vou culpar todos os motoristas não: por cao 
aqa1 neste Bairro já tem mitos moradores. É o se sa de um, ou dois gatos pingados, não voo culpar - 
guinte: os Ônibus, quando saem, param em qualque~ todos. t que esses motoristas que assim procedem, 
lugar, mas quando chegam não querem parar. Quando têem que serem mais humanos, que..nem um de nós, sa 
saem não pegaram dinheiro ainda; mas quando che - bemos o dia de amanhã. 
gam já pegaram dinheiro não querem parar. Vou di- t que o Povo de Bela Vista para falar bem - a 
zer aqui o motivo. Esses dias, dia 13 deste mês , verdade: é um povo muito bom, um povo humilde, é 
chegamos lá pelas 22 o, 23 horas, eo com bastante um povo cheio de caridade. 
bagagem pesada, o motorista não quis parar ao la- Reclamar aqui para o Chefe da Empresa, e nem pa 
do de minha casa; mesmo eu pedindo com a maior de ra a chefia geral não adianta, o que resolve é po 
licadeza, parou em frente ao posto de chegada - blicar mesmo em Jornal. O povo não é brinquedo, as 
deixando ainda minha casa uns 200 metros para - sim como, tem o direito de pagar, tem também os, 
frente. 	seus direitos, vamos ser mais humanos uns com os 
No mês de maio deste ano chegue! de Campo Gran 
de 04 horas da manhã, eu trazia minha malher doen 
te, quase não caminha, o motorista não qolz pa • 
rar: parou em frente ao Pancho deixando minha ca 
sa uns 200 metros para trás. Este mesmo motoris - 
ta, na ida, nas imediações de Aqaidaoana froo o 
pneu duas vezes, eles trabalharam bastante. 
Mercado terá os principais 
1 
- ~ 1 1 
generos ali- 
menticios 
- Todos os Servidores Públicos Municipais, 
mais os Vereadores, Prefeito, Vice-Prefei 
to e Secretários no exercício de seus man 
datos e cargos, além de sócios do mês ante 
rior a compra. 
R - Quais as dificuldades encontradas para 
que o Mercado começasse a funcionar? 
- Dificuldades a gente encontra algumas , 
mas elas são superadas quando sentimos que 
muitas famílias terão um dia-a-dia mais 
digno, pelo menos sabendo o quanto comprou 
e quanto vai pagar. 
R - Considerações finais. 
- Eu quero me desculpar com as pessoas que 
estão sabendo agora do assunto, mas, nós 
fizemos divulgação inclusive pela rádio pa 
ra que quem quizesse se associar compare - 
cesse na Prefeitura e nos procurasse. As 
pessoas que se associarem até dia 28/10 te 
rão direito de comprar no mês de Novembro, 
se tudo correr bem como desejamos até o dia 
17/11 teremos mais mercadorias a disposi - 
ção dos sócios. 
Também devo agradecer ao Prefeito Abraão 
Zacarias que acreditou no nosso trabalho e 
à todos aqueles que, de uma forma ou de 
outra também colaboraram", disse a Presi - 
dente da ASPUB. 
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura 
Municipal de Bela Vista) 
EECLAMA.O 
outros, porque o povo é quem mantémn a Empresa co 
dinheiro. Não "desejo mal para esses motoristas 
que assim procedem, desejo que sempre ganhem seu 
dinheirinho tranquilo. 
Bom pessoal tenham uma boa semana. 
E Pirirí e Pororõ 
Rubrica 
LCHOETE DO ZÉ 
«O Ponto de 
Bebidas geladas 
encontro 
Petiscos 
Rua Duque de Caxias, 630 
das pessoas 
Bela Vista 
de bom 
Frango Assado (Aos domingos). 
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gosto.>>

,!f> ',A!, , 11. ;  IJ/, REIRA 
27 
PORTIRII N 
■
23/93 
0 Doutor José Eduardo !eder Menezhell, Jula 
do Mfzado Especial Adjunto da Comarca de hela VI 
ta, Estado de Mato Grosso do {Sl, na forma da Le1, 
C:ons!c!Prnn<lo o disposto no Provimento n! OI, de 
09 de fii a 1993, do conselho Superior da !a18 
tratar, que estabeleceu normas para Instalaçao e 
(unclonamcnto dnn Juizodoo Espcclolo Adjuntos, 
Il E S O 1, V F.: 
ArtJ11n_.!2 - llt-:;ignar o tlin trêu(03) de Novembro 
do corrente ano para in!cio doa atividades do Jui 
zndo EApl!clnl Adjunto nuRta Comarca, 
Artigo 29 - Designar as terças-feiras para rea 
llznçno das aadi@nelas Cíveis e às quartas-feiras 
para na nudl;nclus criminais, com início is 14:00 
J,orns e ténnlno ;1a 18:00 horas; 
Artigo 3! - As reclamações Civeis serão recebi 
das· cm Cartório pelo Aervidor que estiver traba 
lhando nnqucll! turno, ficando o mesmo responsável 
pelo registro, autuação e dcsignaçio da data da~~ 
diência de conciliação Rcm que ocorra sobreposiçao 
de horários, a realizar-se no prazo de 15(qulnzc) 
dias; expedindo, nindn, a Carta de Citação, obse! 
vado o disposto nos incisos do artigo 25 da Lei 
1071/90; 
Artico t,! - As audiências criminais serio desi_& 
nadns pelo Julz, no nto do recebimento da den~n 
cia; 
Artigo 5! - As audiincias serão secretariadas - 
pelos servidores dcsigandos pelo Escrivão do Juiza 
do· 
'Artigo 6~ - As cnrtns de citação e demais pa 
péls serão distrtb{dos pelo Escrivão, alternada 
mente, aos Oficiais de Justiça quando não houver 
condlçÕ~s para remessa vin postal Ou outra forma 
admitida em lei; 
Parágrafo Primeiro - Enquanto não estiver a dis 
posiçao do Juizado recursos para custear despesas 
decorrentes do l!nvio de corrcspondên~-ta pelo Cor 
reio para efetuar-se a citaçiío(Art. 25, I, da Lei 
1,071/90) e facultado ao reclamado, retirando do 
Cartório, mediante termo, a correspondência e o 
rcspecitvo aviso de recebimento, onde colherá a as 
sinaturn do reclamado e anotará o n~mero da Cédulã 
de Identidade do reclamado ou Outro documento de 
uso pessoal, devendo o reclamante ser cientificado 
que fazer constar declaração falsa constitui il!ci 
to penal. 	- 
Parágrafo Segundo - O reclamante terá prazo de 
três(03) dias uteis para entregar o aviso de rece 
bimento em Cartório, mediante fornecimento de rec! 
bo pelo Cartório. Decorrido o prazo mencionado. e a 
parte interessada não apresentar comprovante do 
cumprimento dá citação cm Cartório, expedir-se-á 
nova carta, que 3erá distribuída ao Oficial de Jus 
tiça para cumprimento. 	- 
Artigo 7e - Os conciliadores e Árbitros utiliza 
rão o Plenário do Tribunal do J~ri para a realiza= 
cão das audiências e serão secretariados pelo ser 
vidor designado pelo Escrivão; 
Artigo 8Q - A servidora responsável pelo Cartõ 
rio Distribuidor deverá abrir e manter um livro o 
de anotará todos os procedimentos Cíveis e Crimi 
nais que derem entrada no Juizado Especial Adjunto Cívcl 
e Crlm!rol, cumprindo, cm relação aos mesmos, o arti 
go 655 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral 
de Justiça. 
Artigo 9g - Protocolizado na Sebretaria, os do 
cumentos serão imediatamente, entregues ao Cartô 
rio Distribuidor, Cuja responsável, apôs fazer as 
anotações devidas, os levará incontinenti, à fun 
cionâria responsável pelo Cartório do Juizado Espe 
cial Adjunto Cível e Criminal, que dará reccbimen= 
to. 
Artigo IOQ - A responsável pelo Cartório do Ois 
tribuidor, sempre que emitir Certidões de Distri - 
buiçÕ~s Cíveis e/ou Criminais, nelas farâ constar, 
a título de. "Cl>sl!rvacào", as a.notações que tiver re 
lativas aos Procedimentos do Juizado Especial Ad= 
junto Cível e Criminal. 
Artigo 11g - Sempre que o Cartório do Distribui 
dor anotar Procedimento Policial de competência d~ 
Juizado Especial Adjunto Criminal, deverá, antes 
de fazer o encaminhamento de que trata o item 9Q 
desta, certificar os antecedentes do (a-s) indicia 
do (a-s), digam eles respeito à Justiça Comum o-;; 
ao Juizado Especial Adjunto. 
Arti~o 12Q - Ao final de cada ação o Cartório 
Oficiará a Distribuidora, que em livro próprio efe 
t~ará a anotação, informando os nomes das partes: 
numcros dos autos os artigos no (s) qual (quais) 
foi (ram) o (s) réu (s) condenados, a pena aplica 
da, a capitulação da den~ncia em que ficou incurso 
o réu (s), e se houver, noticiará a transação, es 
pecificando-a; 
Parirafo Cnico - Cumprida a condição estabele 
cida na transaçao, o Cartório noticiará o distri 
bu.idor para a devida anotação. Em caso contrário, 
detenn~ando o reinício da tramitação do processo, 
o Cartorio, de pronto, fará a informação ao Distri 
buidor; 	- 
Arti~o 13Q - Todos os processos, não sentencia 
dos, de nat~reza criminal, exceto naqueles onde o 
réu, ou réus, sejam reveis, em cu.rso pelo Cartório 
Judicial, que s~ subsumem aos incisos do artigo 69 
da Ti 1071/90, deverão ser encaninhados ao respeg 
tfvo Jalzado Adjunto onde erao, re!strados e ao 
toados em IIvro próprio; 
Parágrafo Pr!retro - Relação de processos eca 
fnhadon ao Ialzado Epecfal Adfanto será remetida 
ao Distribfdor para anotação; 
Parágrafo Segundo- As providências determina 
das no Caput e parágrafo pr!reiro deste artigo rg 
gfstro, autsaao e 
bu !der) d<:veriio :·••J: 
relaço de processos ao di tr! 
efet,adas a partir desta data; 
r rc. 
Bela Vista, ! de 0atobro de 1993 
José Ed,ardo Neder Menehell! 
Juiz d,• IHrêlto. 
Instrução para Uti I ização dos 
de Pequenas Causas 
1 - Você pode comparecer pessoalmente para fazer sua reclamq 
çio no Juizado, levando apenas o none correto e endereço da 
pessoa ou empresa que vai processar, 
2 - Nenhuma Importincla Ihe será cobrada, O processo é Intel 
rrunente grntulto, 
3 • Os p<'dldos (reclar11çóes) pod,.,,,_ser sob,:-c: 
o) pagamento em dinheiro de _Importância até 20 salirfos mInt 
mos Exemplo: cobrança de d[vIda; 
b) questões slrples, coro por exemplo, as que tratem sobre a 
posse ou propriedade de coisas móvels e semoventes, arrenda 
rento rural, parceria agrícola, indeniza;ao por danos em pre 
dlos, lncfcnlznc;Õo por dano causado em acidente de veículos , 
etc; 
c) pagamentos _de nota promissória e cheque no valor de até 
20 salário~ mfnlr.:os; 
d) obrigação de entregar, de fazer ou de não fazer aluna_ " 
coiso. Exemplo: consertos de cnrrcs ou aparelhos,Instalaçoes 
de água, luz, etc., empreitadas; 
e) anulação de contrn.to sobre bens rr-Óvcl.s. E.xe::>plo: par.i dcs 
fazer a compra ou venda de nnlmals ou de aparelhos co defeI 
to, 
- Os pedidos niio podem ser fiobrc: 
Juizados. 
a) alf ·ntes, separação e divórcio; 
b) Inventárles; 
e) lalêncla; 
d) acidente de trabalho; e 
e) iiçÕ<-'5 centra a União, tstod-.1 ou >fu.''1cfp1o. 
5- Vi até o Juizado e apresente sua reclaaçio ao Fsrlvão, 
Você pode levar por escrito ou explicar para ele na hora. 
6- Nessa oportunidade, o Escrfvão marcará ua audlnela pa 
ra ser realizada nos próxlos 15 dias e você recebera um fo 
Jhrto eo:n. todas as Instruções necersarfas para sua orferta- 
çáo. 
7 - Se. você. preferir levar seu advogado, então deve escolher 
m da sua preferência. Se você comparecer pessoalmente e a 
outra parte levar o advogado dela, ocra colocndo n si.:A1 dtspo- 
slçiío un advozado pago pelo Estado, 
8 • o Juizado é presidido por um Juiz de Direito e lnte,r.1do 
por conctlia.rer, e árbitros, nomeados entre advoados da ua 
cidade, 
9- A decisão do Juizado é normalmente curprIda espontaneaen 
te pela parte vencida(que perder a questão), Quando isso nao 
ocorre ,o vencedor pode entrar co un processo de execuçao no 
próprio Juizado _de Pequen3s Causas. 
Roteiro para o 
C0.'Kl FAZER O PEDIDO 
Autor Roteiro para o Réu 
co~:o voct SABE QUE ESTÁ SENDO PROCESSADO 
Compareça pcssoalrccnte ou por Advogado ao Fórun, em dia Vocé recebe uma"Carta de Citação. Nela está designado o dia e 
Ütll, entre 8 e 18 horas, de preferência con os docurentos [hora em que vocé deve coc:.p.arecer ao FÓru.i!. 
que tlvcr., o noe e endereço corretos da pessoa que vocc 	ADVOCADO E CUSTAS 
pretende processar e fale com o funcionnrlo do Jutzado. Ele 
anotará sua reclarção e marcará o dia e hora da audfncfa Se voe não puder pagar um Advogado, a Justiça Ihe noneara um 
de Conciliação e Arbitrarento, mandando avisar o réu. Defensor PÜblico. No Juizado voce não ter qualquer despesa, 
ADVOGADO·-€ CUSTAS 	A00Rm0 
Se você não puder pagar un Advogado, aJustiça lhe no:ncará Pode ser que você (aç.a um. acordo ant.es da audiência • Nesse ca 
um Defensor Publico. No Juizado você não ter qualquer despe so, e.xija que o Autor informe o Juizado, para que o processo SS'._ 
sa. 	ja arquivado. 
ACORDO 
Pode ser que você e o réu entrco er.i .:1cordo antes da audlên 
cia. Nesse caso, infame o Juizado, para que o processo se· 
jn nrqulvndo. 
DESI5rtllf.lA 
Antes da prloeira nudi~ncin você, querendo,• poder." desistir 
do processo. Após elo, só poderá desistir com o consentiren 
to do réu. 
AUD!tNCIA DE COSCILlAÇÃO OU ARB!TRA'iEITTO 
O seu não ccmparccimento a ela irnpl!cnrá no arquivaoento do 
processo. Ur.l Conci Uador tent,,râ Ur. acordo entre você e o 
réu. Se houver acordo, este scrii hor.10log.1do pelo Juiz e V.:J•1 
leni cano sentença irrecorr{vel. Se n:io houver acordo, as 
partes pOOerão deixar que: ur.i Ãrbltro resolva a qucst.io. O 
Árbitro, apôs ouvir os envolvidos e examinar todos os docu 
nentos, fara um lnudo que scr:i. hornolog:ido pelo Julz. As par 
tes devt'r;°io se subcett'r a esse laudo, não podendo dele re 
correr. 
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA.'IDITO 
Se não houver Conciliação e as partes não escolhgre un kr 
bitro, sera marcado tm novo dia e hora para nudicncia com. o 
Juiz de. Direito. Nesse dia você dever.i trazer suas testemu 
nhns e todos os documentos que tlvcr, se: porventura eles Jâ 
n;o estiverem no processo. 1nfonne o Juizado se alga tes 
tcounha não qul.ser vir, pois ela poderá ser IntIrada. O Ju 
Iz receberá n defesa e documentos do réu, se necessirio en 
vi..1.r.1 um tccnico, ouvira as partes e as testemunhas, c xami 
nnr:i todos os docuentos e as demais provas, ouvirá os aru 
centos de cada Advogado ou Defensor Publico e dara a senten 
ça. 
RECURSO 
Se você perder, totcll ou p.ircialrncnte, a e.a.usa, poderá, no 
praz.o de dez dias, apelar da sentença do Juiz. Se: a. l.Ir"tM 
Recursa1 não acolher sua apelação e você não for benefictá 
rio da Assistência Judiciaria, seri condenado no pagamento 
das custns e dos honorárlos do Advogado da p,:irtc contrária. 
EXECLçO DA SENTE:çA 
Se o réu nio cuprir voluntariarente a sentença do Juiz , 
ele s<'râ obrlgndo a fazê-lo medl.mte Execução. 
DESISTECIA 
O Autor só poderá desistir dn ação sem o seu consentil!lCnto
1 an 
tes de iniclnda a primeira audiencia. Depois dela voce sera con 
sult.ndo se concorda ou não. 
AUD!t~CIA DE CONCILIAÇÃO OU ARBIIRA.¾E!'TO 
O seu não comparecirento a ela_!plicará em revelia e tudo qun!! 
to foi alegado contra voce sera aceito coo verdadeiro, com Ire 
diato Julga"Jento da açao, salvo se o contrario result.ar d.l con 
vicção do Juiz. Se quec est.á sendo processada é su.a fi.nM, você 
poderá m.-indnr em seu lugar uc proposto credenciado. Cot:!parecen .. 
do, um Conciliador tentn.rá um acordo entre você e o Autor. Se 
houver a.cardo, este será ho::olog.ado pelo Juiz e valerá coo sen 
tença irrecorrível. Se não houver acordo, as partes_poderão de! 
xar que um arbitro resolva. a quest.ao. O Arbitro, apos ouvir os 
e11volvidos e e.x.aain.o.r todos os docu.--:ento~, fará wn laudo que G! 
ra homologado p!.lo Juiz. As p.art.es deverao se sub::1enter n esse 
l:mdo, não podendo dele recorrer. 
AUD!t~CTA DE INSTRUÇÃO E JULCA.'!E'ITO 
Se não h<?uver Conciliação e as partes não escolherem uc Ãrbi - 
tro, sera marcado um novo_ dia e !)ora para acdlênc ia coe 
O 
Juiz 
de Direito. Nesse dia voce devera trazer suas testecunhas e to .. 
dos os ~ocw:entos que tiver. lnfonr.e_o Juizado se alguma teste 
runha nao qu.iscr vir, pois ela podera ser intimada. o Juiz rcce 
bera sua defesa e documentos, se necessário ouvirá um técnico, 
ouv ira as partes e as tes~ecunhas ex..iminar.i t.odos o.5 docu::entos 
e ns d~i.s provas, C?uvira os arguocntos de cada Advogado ou De 
fensor Publico e dara a sentença. 	- 
RECURSO 
Se você perder, total ou parcialmente, a c.ausa, padeci, no ra 
zg de dei dias, apelar_da sentença do Ju!z. Se a fura Reéa1 
ngo acolher sua apelação e você não for beneficLãrlo da Assis 
tenci-1! Judiciaria, ser;i condenndo no pagan:cnto das custas e dos" 
honorários do Advogado da parte contraria. 
EXECUÇÃO DA SE.'m:XCA 
Se você .. não curprir voluntariamente a sentença do Juiz, ele 
0 
obrigara a. faze-lo cedi.ante Ex.ccução. 
Secretaria do Meio· Ambiente em Bela Vista 
Em virtude de denún - 
eia realizada pelo Verea 
dor Marco Rondon. QuantÕ 
ao depósito de lixo urba 
no existente as margens 
da BR-060, nas proximida 
des do Município de Belã 
Vista, estiveram cm nos 
sa cidade equipes da Se 
cretaria de Saúde e Vigd 
lância Sanitária, que - 
procederam levantamentos 
da área, apresentando me 
<lidas solucionadoras ao 
Executivo Munic.ipal. 
Na oportunidade 
monstraram diversas op 
ções de manejes dos de!e 
tos coletados, bem como 
de- 
o tratamento adqaado aos 
mesmos. 
Preocupando-se com o 
problema, que sem dGvda 
aiguma, tende a aumentar 
a cada dia que passa, ca 
so não se!e feito um tr 
bulho apropriado; tabé 
estiveram em Bela Vista, 
respondendo ao cha:nado - 
do Vereador, Técnicos da 
Secretaria Estadual do 
Meio Ambiente, que nova 
mente desabonaram a t:10 
neira pela qual vem sen 
do tratada a questão do 
lLxo urbano pela Prefei 
tu.ra. 
A equipe vistorio 
área, cbtgando a seguin 
te conclusão: trata - se 
de local inapropriação , 
pois agride o Meio Ambi 
ente em diversas formas 
além de favorecer a pro: 
liferação de vetores(mos 
cas, ratos, baratas, moS 
quitas, etc), transmissÕ 
res de doenças "infecto = 
contagiosas; sendo ainda 
um foco de incêndio, po- 
lu.indo a atmosfera além 
de estar (indiretamente) 
alterando e poluindo 
0 
Meio Al:>biente das áreas 
vizinhas, já que o vento 
e a chuva encarregam- se 
de esparramar o lixo. 
Técnicos da Secreta - 
ria apresentaram diver 
sas Sugestões ao Execri 
vo, quanto ao "Aterro sã 
nitário", podendo inclu: 
sive, Bela Vista ser u 
Município Modelo, co r 
laçao ao tratamento do 
lixo urbano, bastando P! 
ra isso a contribuição - 
da popu_lação para que 
possa ser implantando o 
- sistema de coleta sele 
tiva de resíduos recicl; 
veis ou não - resta ago 
ra, esperar as soluções 
do Prefeito quanto ao 
assunto. 
fa 
As 
r 
:::-

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