TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIV_Nº1733_22_06_1996

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIV_Nº1733_22_06_1996
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIV_Nº1733_22_06_1996

Número da edição

1733

Data de publicação

22 de junho de 1996

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.103710333193877 , -56.53599821745001

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXIV_Nº1733_22_06_1996

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UM 'I' '@ D ALERTA 
"Entendimentos" marginalizam o povo 
lá uma, ou melhor, duas correntes em Bela Vista pregando 
um tal de "entendimento", procurando viabilizar uma candidatura 
de consenso, se se pod.: chamir de consenso a ditadura de uma 
elite política desvinculada da realidade, 111arginali;,:111d,i niio só 
o povo do processo decisivo, mas o que é pior, castrando 
lideranças, jovens e progressistas, que se propuseram a integrar 
os quadros políticos, os partidos. São as dezenas de cantl:datos a 
Vereador. que, caso esse "entendimento" se concretize, serão 
alijados sumariamente do processo eleitoral deste ano. 
Posição e pregação cstrcmamentc R!l)lClJLA e 
j CASUÍSTA. Essa que estamos assistindo. 
Querem, essas lideranças (que lideranças!) enfiar goela 
abaixo nomes que, pelo processo democrático normal, devem 
passar pelo crivo do povo. dos eleitores, nas urnas. 
Vários candidatos (e candidatas) a Vereador seriam 
sumariamente eliminados sob a seleção (deles) esquecendo-se 
(eles) que o povo quer renovação dos quadros. Os que merecerem 
I SUCESSÃO RESMICIPA 
icardo ie Souza 
G 
AO} é o ealid 
1 
I 
., 
I 
Engenheiro Ricardo de Souza Rosa (G;O) 
J:i está definido, o Engenheiro Ricardo de Souza Rosa (GÀO) 
é o candidato do Partido Trabalhista BrasileitG- PTB- de heróicas 
tradições - à Prefeito Municipal de Bela Vista. Para os mais jovens 
é sempre bom lembrar que, na história do Brasil, foi o PTB o partido 
que obteve grandes conquistas sociais, afinado com os trabalhadores 
e com o progressismo. A pureza e a força mágica do partido está se 
revigorando cm muitos Municípios, através do lançamento de 
candidatos à Prefeitos e Vercadores,a exemplo de Bela Vista. Porto 
Murtinho, no udocstc, aliados à experiência dos veteranos que 
não entregaram a bandeira, o PTB vai à luta. E o povo conhece o 
poder de realização dos petebistas. 
ENGENHEIRO .!!CÃO" 
Depois de muitos boatos, conversas nos lxtstidores, t:t:uniãD. ~:: 
que disscs, a verdade é uma só, o Engenheiro Ricardo de Souza Ros 
"GÃO", em momento algum cogitou de renunciar à sua candi'atura. 
Muito pelo contrário, procurou viabilizar alianças e coligações em 
abdicar do ideal de ser o candidato d PTB, cabeça de chapa. Po.ir±até 
rcnunciar a favor de outro candidao, mas se esse candidato l ,;..-;.: do 
PTI3 e preenchesse os requisitos que o povo está a exigir. 
Go é Engenheiro, ligado ao Governador Pedro Pc'.in ,,1an, 
um construtor de cidades, um homem que avançou 110 t,· :·," e 
transformou, quando Governador, por duas gestões, 'ois E«dos, 
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. ão há muito o qu, 1.tl.1.. ni::m 
lilosofar, o povo está a exigir administradores ct•n, t:,kmo e 
determinação, TOCADORES DE OBRA , só assi1 1 1..:r.:mos 
PROGRESSO, GERAÇÃO DE EMPREGOS. conseju .mente, 
melhor qualidade de vida para o povo. ão há i)l'iCl RSOS 
VAZIO!S, há sim, PALAVRAS MÁGICAS que i e:tam o 
CON: TRUIR, BASTA de lamúrias, choros e apologi.1 b llliséria, 
com o PTB. com Gão, aliado ao PV, aos partidos que a ditam na 
força do trabalho, BELA VISTA também poderá muda: Chegou a 
hora. temos o candidato. (PP) 
do 
o PT er fiscaliza.ção 
Transportt 
de ~ Deputado Zeca do PT apresentou no dia 18, Projeto 
A 
i 
Lei que dispõe sobre a fiscalização do Sistema de 
ansa 
ores Urbanos de Pssageires nos !uniei;os!e .ato 
a rcclciçilo serão reeleitos, os que não merecerem, não o serão. 
Esse o processo seletivo natural num regime democrático. 
Os comentários. na cidade, a todo instante, voltam-se para 
o tal de "ENTENDIMENTO", cm torno de UMA SÓ 
CANDIDATURA, reunindo os mais diversos partidos, menos 
o PTB-que tem no jovem RICARDO DE SOUZA ROSA (GÀO) 
o seu candidato, mantendo a pureza do partido, sua ideologia, 
buscando aliados sim, mas obedecendo-se pelo menos o respeito 
às idéias. 
O ideal seria que em Be.a Vista todos os partidos, ou pelo: 
menos. quatro deles. lançassem candidatos, teríamos dezenas 
de: candidatos a Vereador. onde o povo, os eleitores, poderiam 
optar por este ou aquele nome. Do jeito como as coisas estilo 
indo, parece-nos que em Bela Vista não há democracia, mas sim 
uma DIT A DURA DE GABINETE e de conversas nos bastidores. 
Ontem, o médico FERNANDO ELIAS confirmou sua 
candidatura à Prefeito, Guribaldi é candidato do PFL e GÃO do 
Rosa 
do PTB 
Grosso do Sul, pelas entidades organi:z.:ttivas da sm·ii.:dud.: 
civil e estabelece regras para a concessão de reajuste de tarifas 
de tranporte coletivo. 	"igit a +: 
PTB, esse quadro é o que. esperamos, surja após as Convenções. 
E seria muito bom, seria ÓTIMO. se tivéssemos também um 
candidato do PI, pois. na política. em Bela Vista. o que é preciso, 
MESMO, é a PETIZAÇÀO, pois os partidos conservadores 
demonstraram nos últimos anos fragilidade pura lidar com as 
questões sociais. Não basta dar cestas de alimentos, remédios e 
uns "trocos" de vez em quando. isto é ASSISTENCIALISMO. 
Vamos rezar para que não surjam mesmo os tais "acertos", 
muito pelo contrário. que não haja "acertos", que o único 
ACERTO seja o do povo com os pollticos, nas umas. através do 
VOTO. 
Justificam os defensores de uma candidatura de 
CONSENSO, a quebradeira generalizada, a falta de recursos para 
a campanha, não é culpa do povo, nam nossa, o presente do REAL 
cobra os erros e os pecados do passado, quando milhões foram 
gastos, na compra de votos, na distribuição de favores. Semearam, 
colham agora (PP) 	• 
Arroyo denuncia atos 
ilegais do Governador 
e tentativa de ludibrirar 
o Poder Legislativo 
Na sessão ordinária da Assembléia Legislativa da última 
quarta-feira, dia 20, o Deputado Antonio Carlos Arroyo (foto), 
líder do PTB naquela Casa de Leis, fez sérias denúncias contra 
o Governador do Estado, Wilson Barbosa Martins, ao referir 
se ao .?rojeto de Lei enviado pelo Executivo à Assembléia 
regulamentando o Inciso IX, do Artigo 27 da Constituição 
Estadual, o Governador tenta legalizar atos ilegais que vinham 
sendo cometidos desde o dia 1 ° de janeiro, com a contratação 
irregular de mais de 50 funcionários públicos, atitude que 
motivou inclusive a abertura de Processo no Egrégio Tribunal 
de Comas do Estado. 	Página-03 
Novo Código de Trânsito 
é aprovado pela Comissão 
M a tc rc ta s ó p u d e ra ter 6 d3granas d e a 'cc l p a r ltto d e san	gue. PÁGIA- 05

ira s osul ''afipl a real!ar·_no d1a 7 do • 
rrente, os @ o !ores, rdt, da fanara MMu!e!pal, 
Ho à Rua el, n! 6%, neta c[date, pera d!berar 
otrs a r !t pusatat 
) Feolha dos cand1dato a preffto, Vfe-Prfelto e 
Ver adores pora as lels de 0) de outubro de 1,996, 
ELA VISTA-MS., 10 DE JUNHO DE 1. 99 6 
ILDEFONSO PINHEIRO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISORIA 
P S D B 
ncr,ulntP: 
OJU)l,J{ I>O DIA 
A) Encolha dos c..:ndidotos i, Prefeito, Vice 
Prefeito e Vereadores; 
B) Aprovação de coligações; 
C) Outros assuntos de Interesse partidário. 
BELA VISTA-MS., 19 DE JUNHO DE 1.996 
NÉLIO DIÔRIO 
PRESIDENTE 
... 2.. mm... 7, L. 74.l 
FISIOHRAPEUTA • CREFITD 13081-F 
'Atendímento Fislotcrópico nas seguintes áreas: Traumato 
Ortopedio, Nourologln, Reumatologia, Problemas Respiratórios, 
Estética Facial e Corporal 
Rua Monte Côst,Elo,750 -~255•1382 - BONITO 
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OAB/MS 2574-B OAB • 2573 • B 
CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS) 
1 RUA CUIABÁ, S/N • CENTRO 1 
E8 (067) 439 - 1290 
i; - - BELA VISTA/MS 
1 
,, 
ORDEM DO DIA 
1g) - Calfaio Partdárla coa outras partidos po!l'!os 
.q,a forttrlas e propor1onals no /La 03 d 
par a as e 1 	" • 
outubro de 1,996. 	. 
29) - Dei Inaão da respettva Co!!gaio Part!dara; 
32)- E:colha dos Candidatos do Partido is refer!da E- 
1etçôs MaJorttirtas e propor!onda; 
2) - Auntos d!versos e Interesse do Partido. 
BELA VISTA-MS., 19 DE JUO DE 1.996 
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l'RESlJCiTE nA J')';!:CL'UVA 
1CIPAL. DO PT 
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DR. HÉLIO TADEU RUIZ 
€USAS cCívEIS E cRIS 
Rua 14 de Maio, 410 - CENTRO 
(067) 251-1736- JARDIM/MS 
Edital de Proclamas 
JANILDE ROSA DOS SANTOS, Oficialo, do Regi~ 
tro Civil desta cidade de Bela Visto-MS., FAZ 
SABER o todos quanto o presente Edital de Pro - 
clanas vren que apresentaram os documentos e 
xigido~ pelo artigo 180 do Código Civil Brasi 
leiro, incisos, I, II, III e IV e pretendem se 
casar: 
ALESSANDRO LY.ITE ARGUELHO e ANTOMlETA LOPES 
ACUA brasileiros, solteiros, residentes e do 
mlcI1Lados nesta cidade, cle, Comerciário,natu 
ral de Campo Grandc-MS., filho de Izidro Argur. 
lho e Maria Aguida Ferreira Leite Arguelho;ela 
lidcs do lar, natural de Bela Vista-MS., filho 
de Concepcion Antônio Acuno e Cas~imira Lopes. 
Se alguém souber de algum impedinento que sr 
oponhn na forma do Lei. 
BELA VISfA-MS., 17 DE JU1'1l0 DE 1.996 
JANILDE ROSA DOS SAf.'TOS 
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Bairro Antonio João - (067) 439-1215 
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Na esão ordinária da Assembléia Leqis 
1ativa da última quarta-feira, dia 20,. o 
peitado Atonio Carlos Arroyo, _líder do 
prn naquela Casa de leis, fez sérias denün 
cias contra o Governador do Estado, Wil 
son Darbosa Martina, ao referir-se ao Pro 
jeto de Lei enviado pelo F.xecutivo à Ansem 
bléia Legislativa regulamentando o Inciso 
!)(, do Artigo 27 da Constituição Estadu 
al, onde, segundo o Deputado, o Governador 
tenta realizar atos ilegais que vinham sen 
elo cometidos desde o dia lo de janeiro,com 
a c.ontratacão irregular de mais de SOO fun 
cionários públicos, atitude que motivou • 
j
' inclusive a abertura de Processo no Egré - 
qio Tribunal de Contas do Estado. 
Arroyo denuncia atos ilegais do Governador 
e tentativa de ludibriar o Poder Legislativo 
' d, -3 +orocrie c, parabeni- 
is nura soci ade ae: ' 
zo todo; seus integrantes na esoa do 
±' cor6Ih«iro Rubens Fiá+oiró, pela 
coragem cívica e pela fi za de ati udos. 
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros 
so Sul, sem se render a pressões, cumpre 
seu papel e demonstra à sociedade a seried 
de de seus merbros. 
Vou ler um trecho de um oficio enviado - 
ao Tribunal de Contas, ue eixa a todos 
pasmos: 
"REQUEREMOS A ESSE EG!, ,_;ro TlUBUNlL DE 
CONTAS A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO NT 
QUE O PROJETO REMETIDO PELO EXECUTIVO AO 
LEGISLATIVO SE TORNE LEI E A ILEGALIDADE A 
PONTADA SEJA CONVENIENTEMENTE SANADA" . 
a confissão e @licita da ilegalidade e 
o que é pior, pede ao Tribunal de Contas 
que o processo seja suspenso até que a mu 
treta proposta pelo Governador, seja conva 
lidada pelo Legislativo. E, para que não 
paire nenhuma dúvida informo aos ilustres - 
pares, que esse oficio foi enviado ao Tribu 
nal de Contas por um Secretário de Estado! 
Não podemos contestar com tal ilegalida 
de com tal absurdo, com tamanha safadeza. 
Vão ser tomadas medidas judiciais para se 
apurar a totalidade do ilícito e alerto a - 
Vossas Excelências e principalmente a nosso 
Presidente, que o Governador do Estado, u 
sando de má-fé, está tentando enganar e ilu 
dir o Legislativo, inclusive requerendo 
tramitação em regime de urgência, dessa imo 
ralidade que ai está. Deputado Orro, para 
que não paire nenhuma dúvida, sobre o Legis 
lativo, creio que é crucial que se tome ati 
tudes firmes e eficientes, para que nós se 
jamos co-autores dessa ilegalidade, desse 
desmando, desse absurdo, que mais se asse 
melha a um "estelionato moral". Todos nós, 
enquanto deputados, independentemente de 
sermos da oposição ou da situação, temos a 
obrigação moral e legal, de não permitir 
tal iniquidade, sob o risco de sermos par 
ticipantes ativos dessa tramóia absolutamen 
te imoral. 
Senhores deputados, o que está em jogo é 
a dignidade do ·Legislativo, pois não pode 
mos legalizar o ilegal, da forma pretendida 
pelo Governo Wilson Barbosa Martins. 
_D_E_P_IJ_T_A_D_O_A_N_~_o_·_. ·_r r. CARLOS 
l 
l: 
ARO YO 
Transcrevemos na integra, abaixo, o pro 
nunciamento/ denúncia do Deputado Antonio - 
Carlos Arroyo, onde ele ressalta o Governa 
dor, ao enviar a mensagem do Projeto de 
Lei em referência, "tenta dar um "passa-mo 
leque" no Legislativo, propondo com todo 
o cinismo que é capaz, que seja regulamen 
~aao o dispositivo constitucional, com o 
unico intuito de legalizar a ilegalidade". 
"Senhor PresidcntP, Senhores Deputados, 
Ao ocupar esta Tribuna, tenho a exata - 
noção da responsabilidade do carao que ocu 
po e em respeito ao mesmo à legalick<"~ P a 
moralidade, sou obrigado a fazer uma gra 
tvissirna denúncia, possivelmente a mais gra 
ve que faço, pois atinge institucionalmen 
te o Governo do Estado e pessoalmente o Go 
vernador Wilson Barbosa Martins. 
bem possível que os fatos que vou re 
latar, resultem no "impichmen" do Governo 
do Estado- e 'demonstra uma sórdida trama 
contra esta casa e todos nós Parlamenta 
Ies. 	- 
A partir do momento que um governo, que 
Se auto-apelidou de Governo da Cidadania , 
intencionalmente e propositadamente, in 
gressa na ilegaldiade, partindo dessa 
Premissa tenta ludibriar o legislativo,men 
tindo e enganando, nem moamo a bancada de 
Sustentação pode contestar com tal incú 
la, sob o risco de participar da trama 
Sordida, que avilta a norma jurídica e dire 
tamente a Constituição do Estado. 
Recebemos, outro dia, mensagem governa 
ental, propondo que seja regulamentado o 
:~1so IX, do artigo 27, da Constituição 
Stadual, e dá outras providências. O dis 
~s1tivo constitucional do que se pretende 
egulamentar, é aquele aue estabelece os 
~asos de contratação de-pessoal por prazo 
e terminado, para atender . necessidade 
,excepcional do Poder Público. 
• A primeira vista, verifica-se que o pro 
-to de Lei enviado pelo Executivo, inclu 
ive solicitando a tramitação em regime de 
Urgência, modificaria a Lei n 1.103/90, - 
;Ue já regulamenta esses casos, mas o que 
._Pende, é o artio 78, que matreira 
e, convalida os atos de contratação au 
,'izados á partir de 1o de janeiro de 
;75, ou seja, pretende retroagir, lega 
,yndo o ilegal. Mas em momento algum, o 
"ernador do Estado fez referência, na 
."Sagem, a esse aspecto do projeto, dei 
"O-o "meio escondido", no corpo da pro- 
!cão. 
,, m sessão pública do Egrégio Tribunal - 
t:,Contas, foi debatido esse projeto de 
de 
1 
e os fatos tenebrosos vieram à tona, - 
,,smascarando o Governo da Cidadania, dei- 
-ndo 	: -- 
da por terra, e somente par intormaçao 
Tossas Excelências, vou repetir palavras 
do Conselheiro Rubens Tiqueiró, que se en 
contra nos anais daquela Corte de Contas:A 
aprovação do projeto que regulentao_in 
ciso r;·, do artigo 27, da Constituiçiío r-:r. 
tadual da forma que foi aprcncntado pelo 
Executivo, constitui una <lcnnoralizaçâo ao 
'Tribunal de Contas e, prosseguindo, o ilu.::;_ 
tre Conselheiro Figueiró, falou sem meias 
palavras, tentar legalizar o ilegal e um 
absurdo sem precedentes. várias pessoas eg 
tavam ouvindo e, creio, que o ilustre depu 
tado Paulo Estevão lá se encontrava e pode 
confirmar a indignação de todos os Senho - 
res Conselheiros. 
Verificando melhor, fui ver que vários 
processo de contratação, feitos à partir 
de 10 de janeiro de 1.995, pelo Governo· da 
Cidadania, foram julgados ilegais, pois - 
não atenderam os preceitos contidos na 
Lei 1.102/90 e feriram a Constituição do 
Estado. Repito, processos julgados ileg~ 
is. Verificando a ilegalidade irremediá 
vel, o Executivo, tenta dar um "passa mole 
que" no Legislativo, propondo com todo o 
cinismo de que é capaz, que seja regula - 
mentado o dispositivo constitucional, com 
o un1.co intuito de legalizar a ilegalida - 
de. Somente como exemplo, é como se tives 
se furtado e ao ser preso, falar que devoT 
ve O produto do furto e fica como se nada 
tivesse acontecido. E o pior, tentou ilu - 
dir, enganar e envolver o Legislativo, nes 
sa sórdida trama. E, lamentavelmente, foi 
ato pessoal do Governador do Estado, ao 
assinar a mensagem enganadora. Não venha 
hoje, novamente, sua Excelência afirmar 
que não sabia o que enviou a esta Casa,po 
is se assim for será nais um motivo de 
" impeachment" do Governador. 
tum absurdo, uma ilegalidade irremediá 
vel, um atentado contra as instituições e 
uma forma de desmoralizar a AssemblPia Le 
gislativa e seus integrantes. Comete a ile 
galidade insanável e tenta, através de sub 
terfúgios, legalizar o ato. t vergonhoso,e 
inadmissível, é imoral! 
Faço um parêntese para cumprimentar nos 
so Tribunal de Contas, pois sua atitude in 
dependente e eficiente, vem a demonstrar 
que os Cortes de Contas são imprescindive- 
Zeca d T quer fiscalizacão 
■	I 
do sistema le ransporte 
O Deputado Zeca do PT apresentou no dia 
18, Projeto de Lei que disp5e sobre a fis 
calização do Sistoma de Transportes Urba - 
nos de Passageiros nos Municípios de Mato 
Grosso do Sul, pelas entidades organizati 
vas da sociedade civil e estabelece regras 
para a concessão de reajuste de tarifas de 
transporte coletivo. 
"O transporte colet-J.vo urbano é um ser 
viço público, uma vez que é realizado por 
empresas sob concessão das Prefeituras Mu 
nicipais diz o deputado, e como tal deve 
ser fiscalizado. Como as Prefeituras não 
dispõem de recursos hunanos e financeiroc 
para tal, o mais correto é envolver a comE 
nidade nesse mister". 
De acordo com o rojeto, as empresas 
que detenham a pemmisso das Prefeituras 
para explorar o Sistema de Transporte Urba 
no, ficam obrigadas a afixar a tabel.t com 
os horários de frequência dos ônibus, nos 
terminais e pontos de parada, bem como afi 
xar nos õnibus, aviso do novo valor de ta 
rifa, cinco dias úteis anteriores· a sua 
entrada em vigor, o que segundo Zeca, "é o 
mínimo de respeito devido ao usuári~, para 
que possa minimamente planejar seus gas 
tos". 
Dentre as obrigações do Executivo Muni 
cipal, a de publicar nos órgãos de impren 
sa, com uma antecedência mínima de sete di 
DEPUTADO ZFCA DO P 
as úteis, informações sobre os reajustes das 
tarifas do transporte coletivo. "Mesmo por 
que, completa o deputado petista - a majo 
ráção·de tarifas, a exemplo de Capo Gran 
de, acontece sempre "na calada da noite" e 
depois do Prefeito reiterar na imprensa 
que as passagens não subirão. Não mais que 
de repente, o trabalhaàor, que em 13 meses 
teve l2's de reajuste· salarial, tem que de 
sembolar mais 2l,l58 em cada passagem de 
onibus". 
"É o mínimo de respeito devido 
, . . . 
ao usuaro, para que possa minimamente 
planejar seus gastos" (Zeca do PT)

ORAL TRIBUNA DA FRONTEIRA • BISEMANARIO 
Novo Código de Trânsito, 
é aprovado pela Comissão 
Projeto prevê três tipos de pena para os infratores: detenção, 
prestação de serviços à comunidade e indenização às vítimas 
Gilbro Miranda 	José Roberto Arruda 
A Confio pcLal que examinou o estabelecidas virLas exigências poro 
projeto do Cdto do Trânsito Iras!- o registro de veículos destinados ao 
leIro aprovou o substitut Ivo do rrlE_ tram1portc escolar. 
tor, Snador GLl brr to MI r.,ndn (PMDll - De acordo com o que foi aprovado - 
A!D), e dua cmndas do Senador José pela comissão, o motorista fica proi 
Pobrto Arruda (PSDl!-DF). O tC'Xto re- bido de usnr telefone celular ou fone 
cborá aorc sua rcdaçio final, srá de ouvido enquanto estiver dirigindo, 
ubmetIde ao plenárfo do Senador ,se Em relação ao consumo de álcool, o 
nantIdas as altoracôos fitas pela texto estabelece que o motorista não 
cor1«são, voltará ao cxame da Cama- poderá ter mais do que seis decigro - 
ra dos Deputados. O Presidente da co- mos de álcotll. por litro de sangue,sob 
misso, Senador Franccl1no Perei - pena de punição. 
ra (PFL-MG), acredita que até o fim O projete do novo código de trãnst 
destr ano o País terá um novo códi~o to garante a todo cidadão o direito - 
ele trânsito. 	de recorrer aos órgr.os públicos • de 
o proj<'to aprovado pelos Senado - tr5nsito poro solic~tnr sinalização , 
rcs prevê, paro os responsáveis por fiscalização e implantação de equipa 
crimrs de trânsito, penas dr distin - mentos de segurança. E obriga o MIn1s 
tas naturezas - desde ns privativos - tério da Saúde a promover camp~nhas - 
de liberdade (dctrnçào), nté as de nacionais de esclarecimento público - 
prestação de serviços à comunidade e sobre a prestação de primeiros socar 
as multas reparatórias ( o infrator ros nos acidentes de trânsito. 
fica obrigado a indenizar a vitima ou Ainda sogundo a proposição, o can 
seus familinrcs). Além disso,' fixa didato a motorista receberá uma per - 
cm 110 Km/h o limite máximo de vcloci- missão para dirigir com validade de 
dadc. 	um ano Terminado esse prazo, terá 
O texto tem várias normas sobre a direito à carteira de habilitação se 
educação de trânsito, como, por exe~ não tiver cometido infração grove.Ca 
plo, a introdução da disciplina Scgu- so contrário, terá de reiniciar todo 
rança o Educação do Trânsito nos cur- o processo de habilitação. 
rículos da pré-escola e dos 12, 22 e Uma das emrndos de Arruda prevê 
32 Graus. Inclui também rrgras sobre que os órgãos de trânsito promoverão, 
segurança dos veículos, como a obriga dentro de sua estrutura orgonizacio - 
toriedade de utilização do air-bag, do nal, ou mediante convênio, o funcion~ 
cinto de s~gur:1nçn ~ ~e equipamentos mento de escolas públicas e trânsito, 
de primeiros socorros cm todos os vcí nos moldes e padrões estnbcleddos pe 
culos, nacionais e importados, e dÕ lo Contran. A outra emendo considera 
uso de c:unpainhn e sinalização notur- que as competências relativas a Órgão 
na para as bicicletas. Também são ou entidade municipal serão exercidas 
É#l."fitijiffã4iff4fã#4#44l2543145#7zg no Dtsris Federa1 1o Dartamonto 
- - -" -"' de trânsito. 
DECRETO N? 915/96 
NrTE DO PErrrTO 10pt_JtXP01r 11996 
SADO DE MATO GROSSO DO 
e de acordo com o 
Rigor contra os infratores 
PAGINA • Q4 
22DE JUNHO DE 1936 
------- - ----- -- -- --------- 
Prefeitura Municipal de Bela Vista, 
1 
O substitutivo no projeto de CÕdi- habilitadas: detenção de seis 
go de Trânsito Brasileiro estabelece a dois anos, ou multo: 
pena privativa de liberdade nos se e) trafegar em alta velocidade nas 
guintes casos, entre outros: proximdiades de escolas, hospitais , 
a) praticar homicídio culposo na - pontos de Ônibus, desfiles r outros - 
direção de veículo automotor: determi locais de concentração hu:uana: deten 
nação de dois a cinco anos e suspen - ão, de seis mees a dois anos, ou 
são da permissão ou habilitação poro multa; 
dirigir veículo. A peno,será aumenta- f) exigir ou admitir, na qualidade 
da de um terço se o motorista·não ti de proprietário de veículo ou repon 
ver carteira, atropelar na faixa de sável por empresa de transporte, jor 
pcdcstre ou na calçada, deL~or de nada de trabalho do motorista acima 
prestar socorro à ·,!timo ou quando - da permitida pela legislação: deten - 
sua profissão ou atividade exigir cui ção de seis meses a um ano, ou rul- 
clados especiais com o transporte de ta. 	BELA VISTA-MS., 20 DE JUNHO DE 1. 
996 
passageiros; 	O projeto prevê multas para dife 
b) Vender, fornecer ou servir bebi rentes infrações, com uma gradação: ~ 	LEDA MAR!?!A CASTRO PINrO 
das ;llcoÕlicas a quem saiba estar di:: gravís~:úlla ( 180 Ufirs ou R$ 149 ,17), 	PRES. DA COY.ISSÃO E:Y.F.CUTIVA MUNICIPAL 
rigindo ou prestes a fazê-lo: dctcn - grove (120 Ufirs ou R$ 99,44) média-; ~====::============::::===~==:=:=------:----:--:-:---=:=-:=l 
ção de três meses a um ano, ou mul (80 firs 0, R$ 66,30) ou leve ( 50' 	»	. 
tn; 	'Ufirs ou R$ 41,44). Hã uttn contagem - 
c) participar de rocha: detenção - de ponto para as infrações: a gravís 
de seis l"ICSr.s a três anos, multa e sina vale 7 pontos; a grave, 5; a mé 
suspensão da permissão cu habilita - dia, 4; e a leve, 3. Se n infrator - 
cão para dirigir veículo automotor. fizer 20 pontos cm 12 meses, recebe - 
d) entregar O corro a pessoas nao uma multa adicional de 1.000 Ufirs ou 
rrmmnruussuarnansnsnuns R$ 827,80, 
meses 
9EG!TA: 
1 1 r
-~ 99~/9, de 30 dr N v,~~rD 
ARTIGO 1! - Nos termos da LI Mnfc.pa. W- , • A±t, 
---. 	] e,,] .r conforr I.±O 
de l 995 ffca aberto n crédito adiciona sapumcnar " , . 
43, Pari;rafo 32 da Le! ng 4320/64 no valor d R$ 50.000,00 (eincon 
ta n!l rats), o Orçarento do Mn!cfpío para 1.996, à saber: 
02.00 - Execat!vo 
0601- Secretaria!ntc!pulde Promoção Soctal 
[5070212.013 - Mantenção Secretaria do Pronoção Social 
3132 - Otros Serviços e Encargos...···+·+··+········' RI 10.000,00 
15811852.014 - Manutenção de Creche 
3120 - Matrfal de Consumo......····..................R$ 10,000,00 
0801 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO; OBRAS E SERVIÇOS PrBLlCOS 
10585751.007 - Pov.incntaçao e Drcn_1grn 
4110 - Obras e lnstalaçno 	RS J0.000,00 
SO~L' ..••..........•.•...........•.............•••••••• RS 50. 000, 00 
ARTIGO 2? Os recursos para cobertura do crédito adicional s-.plrr:;,,n 
tarde que He trata estr Decreto correrão à conta das cintes dotaçõ 
cs orçomPntárias: 
0200 - EXECUTIVO 
0401 - Secretaria Municipal de FazP.ndn 
03080212.010 - Manutenção da Secretara de Fazenda 
3132 - Outros Serviços e Encargos 	RS 20.000,00 
0801 - Secretaria Mun. Viação, Obras e Serviços p.:;blicos 
10070212.023 - Manutenção das Atividades da Sccretarin 
4120 - Equipamento e Material Permanente •• -~···'-'·'·'•'·'··R.$ J0.000,00 
ARTIGO 32 - Este Decreto entrará em vigor no data de s .. a publica 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
BELA vrsrA-MS., 10 DE JUNHO DE 1. 996 
ABRAÃO ARIDA ZACARIAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
PARTIDO DO TRABALHADORES 
CD:-IISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE CARACOL. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O Partido dos Trabalhadores, pelo seu Presidente da Comissão Provi 
sória Municipal, deste Município, vem comunicar a V. Excia, para os 
devidos fins, que estó convocada para o dia 28 de junho do corrente a 
no de 1.996, às 08:00 horas à Avenida Getalio Vargas N? 834, nesta ci 
dade, à realização de convenção municipal do partido, para escolha de 
seus candidatos a Prefeito, Viee-Prefeiéo e Vereadores à Câlll.'.lra Munici 
pal, que deverão concorrer às eleições de 03 de Outubro de 1.996. - 
Ao mesmo ansejo solicitamos a V. Excia. para que seja dado O têrmo 
da abertora e encerramento do livro de ata a desi~r-se-a a conven 
çao do partido. 
CARACOL-HS., 17 DE JUNHO DE L.996 
ELO! LINO GARCIA MENDONÇA 
PRES. CCl-1. PROVISÓRIA 
Edital de Convocação 
A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE - P'., dos° Mnt 
c{'o de Bela Vista-MS., convoca plo proscntc edital, todos 
05 
roem 
bros do Dirctorio_Municipal do Partido neste Município, paro a CONVEN 
ÇÃO enccrra~nto as 17:00 horas, no terraço do Hotel Foasada da Fron 
teiro, sito a AV. Teodoro Sativa, 1485, para deliberar sobre 
O 
segui-_n 
te: 
ORDEM DO DIA 
a) Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
eleições de 03/10/96; 
b) Propóstas de Coligaç0es; 
e) Denominação de Coligação; 
d) Outros as~ .. ntos relacionados com as eleições de 03/10/9
6
. 
as 
.. 
Posto LAGUNÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
A Comiss3.o Provisória do Partido da FRENTE LIBERAL - PF'. dos Manicí 
o, convoca: 	- 
De: ZAMBONI E UGOLINI LTDA 
Atendimento Classe A - 24 HORAS 
Recepcionistas Gasolina Diesel

JORNAL TlUB UNA UAl·RO.NT.ElRA. 
BI SEMANÁRIO 22 DE JUNHO DE 19 9 PÁGINA •.A5 
INFORME TF 
UBALDIND 
RODRIGUES 
nergia de melhor qualidade nos Bairros 
Hã luns dias um firma empreite! grande melhora no forecimento de ener 
ra contrata pela ENERSUL, vêm real!zah yfa, que também e ref'ete na d1mfnuf 
do diversos serviços de melhor1as nas ço do consumo graças ao melhor fun 
redes do sistema de DIstrfbufçio de clonamento do aparelhos eletrodomés- 
EergIa Elétrica em nossa cIdade, prIn tfco. Segundo as Informações, a fIr 
cfpa1mente nos bairros localfzdos ma empreite!ra vai trabalhar duranti 
nas chamadas "pontas de redes" onde quase dois meses em nossa cidade e o 
a enerIa vinha chegando "fraquinha - objetivo da ENERSUL é melhorar o for 
fraquinha' nos últimos tempos. necimento em todos os bairros da cI- 
Em alguns bairros,como o Costa e SIl dade onde a energia vinha apresentando 
va e Primaveras,os moradores fá sentem deffefnclas. Os consumidores agradece. 
Unificação do pagamento das contas 
Muito oportunn oi a reivindicação mentas dep!)lS do dla 05 de cada mes. - 0s rapazes se borraram de medo, a ma1orla, uns dexara até os carros , 
apresentaria pelo Vereador Néllo D1ó- Porém, a ENERSUL Insiste 'em fixar 
O sairam correndo pelo bosque, Alguns ainda levaram nG me1ln;;J, suas acampa 
ro na sessão ordinária da Câmara Mu- vencimento das contas de energia, pe- nhantes, outros não. Fugiram. Os bandidos tiveram tempo .é para limpar bol 
nlcipal esta semana, ao Prestdente da lo menos em llela Vista, para os últi- sos, carteiras e roubar sons de carros. Duas das meninas foram estupradas 
ENERSUL Valter Pereira, solicitando a mos dias ou começo do mês, aí pega - ali mesmo, estavam tão dopadas que nem reagiram. O chcf e deles, o tal TIcao, 
unificação da data de pagamento das 
contas de energia elétrica em nossa - nheiro nos bolsos e praticamente os no chao ... 
cidade para o dia 12 de cada de mês . obriga a pagar multas e juros pelo - Pat parou de falar, suspirou, os olhos olhavan o vazio preenchido pela - 
1 Tamb(;m já havíamos feito sugestão nes atraso que, nessa situação, é inevitá lembranças ... viajava. 
l se sentido em nossa coluna, atendendo vel. Esperamos que o Presidente da - Continue fIlha, continue. Disse Jaj. 
, a diversas reclamações de consumido- ENERSUL se sensibilize e dessa vez ·•. -- Foram minutos ou horas, não sei, em determinado momento ouvi a voz de - 
res as'Snlariados que, como todo mundo atenda a importante reivindicação do! Ticão, horrível, fanhosa, dando ordens para pegarem dois carros, eles chega- 
, sabe, norma
1.mente recPbem seus venci- seu amigo Vereador Nêllo DIórlo. ram numa camionete velha, algumas meninas e fugiram - 
M 
!f • t · d --- .~ · Nos jogaram dentro de um dos carros, rodamos horas, o chefe nao foi junto, 
' '7 mnnnc nr ara n panamento [e ener]la +4í1a note não dor»tos. Depots, de adrusada, Ticão chegou, chapado , 
De acordo com notícias veiculadas pagamento da sua conta de energia por riam muito. 
pelas principais emissoras de televi- trinta dias ele pagará 107. de multa · - O que aconteceu na casa? 
são do País esta semana, o Ministério Nós que, há vários meses vínhamos pro - Queimaram fumo, cheiravam pó, bebiam, uma loucura, primei:º ficaram com 
~as Minas e Energia detennou o fim da testando contra essas multas abusivas 1 a Nininha, três deles, estava completamente pirada, a Lucia nao, consciente, 
cobrança das multas abusivas de 107 - de 107 por atraso nas contas, não só tentou reagir, dava pontapés, um dos marginais a derrubou com um soco, ela - 
por atraso no pagamento das contas de de energia, o que é um verdadeiro as- gritava, quanto mais grit.ava mais eles riam, foi horrível. 
energia, que eram cobradas até mesmo salto em tempos de inflação -n - E quanto a voce? 
por apenas um dia de atraso. A partir estabilizada em torno de 1,5%, só po-1 - Quer saber se também fui estuprada? Sim, o Tcão falava a todo instante 
de agora, de acordo com a determina- demos aplaudir a justíssima medida.Es que o petisco era dele. O filezinho era só para ele, Eu era o petisco. Falei 
ção do Governo Federal, os consumido- peramos que outros órgãos públicos e de minha família,_que tinha dinheiro, pagar1a resgate, poderia receber uma - 
res passarao a pagar 0.33% (zero vír tambem as empresas e comercio em ge- bolada, mas que nao fizesse nada. Ele ria, alto, debochado,· ficaria tambem - 
gula trinta e três por cento) por diã ral, ~ambém se ajustem aos novos tem- com a grana. E comigo. Percebi que seria mesmo estuprada. Tentei de tudo.~i! 
de atraso, ou seja, só aoós atrasar o pose sepultem de vez essa exploração se até que estava com AIDS, até aquele momento ninguém havia me tocado, ao - 
herdada dos tempos da hiperinflação. passavam a mão, me apertavam. 
Jajã, admirado com a frieza da moça, comentou: 
- Admiro voce, inteligente, corajosa, se envolver com essa turma ... 
'11111 CAS 
ROFlJNDAS 
Pato' mente e cascalhamento do Espírito Santo 
Os moradores do bairro Espírito 
Santo, que haviam ped_ido o melhoramen 
to das ruas do bairro através da nos 
sa coluna, agora agradecem ao Prefei 
to Municipal Abraão Zacarias e ao Se- 
Ela cortou, secamente ... 
cretãrio Municipal de Obras Eng. Fer- - Deixe de lições de moral, bastam as de minha mãe, quer ouvir ou nao o 
nando Jorge de Barros, pelo bonito resto da história? 
trabalho de cascalhamento e patrola- - Continue 
menta realizado no bairro, que deixou - Queria sobreviver, manter a virgindade já não era a questão, estava apa 
as ruas cóm um_visual digno dos maio-~ varada, se fosse_para acontecer que f~sse ráEido e sem dor, sem violência.~ 
res elogios. Ta dado o recado rapaz 1ada. zava muito. Eu nao queria passar de mao em mao, Igual a Luc1a. 
Ticão a despira devagar, respiração pesada, suava muito, ficou surpreso - 
[cesso a0 Bairro Vila [[ova 	as constatar sue era virse,- realente u etseco - 19geo de desejo, assa 
v as maos em suas pernas, nos seios, beijava os seus labios, foi rapido,ani 
mal, ela ficara indiferente, só sentia dor, nojo e revolta. Ele a usara "de 
todas as formas, bestialmente. Depois saira do quarto deixando-a junto com 
Nininha e Lucia. Só se ouvia os gemidos das meninas. E as gargalhadas dos 
Atendendo a pedido de moradores do 
bairro Vila Nova, voltamos a solici 
tar ao setor competente da municipal! 
dade a abertura para o _tráfego de ve! 
culos e pedestres do acesso ao bairro, 
li /pelo prolongamento da rua Santo Afon 
so, ao lado do Ginásio de Esportes Mu 
nicipal. O acesso foi fechado apôs as 
obras de asfaltamento da rua Antonia 
argas da Rosa e os moradores são 
obrigados a desviar pela rua Barão do 
Ladãrio, onde o tráfego é bastante in 
mrginais. 
- E.. ? 
- Assim aconteceu Delegado, no outro dia eles estavam assustados com a mo 
v:.men::ação da polícta, se preparando para mudar de esconderijo, falavam ate 
en fugir para o Paraguai, mas queriam dinheiro, armas e liberdade de ação. 
Foi quando voces chegaram, o Ticão conseguiu pular a janela e fugir. Não é 
mesmo? 	. 
- Sim, o negro safado conseguiu fugir, mas vamos pega-lo. respondeu Jajá. 
Siu do quarto, andando pelo corredor coçava a orelha direita, cacoete, ges 
to que sempre repetia quando estava preocupado. 
Avisara a moça que os familiares estavam chegando, era para ficar traoquf 
la. 
Ela respondera com um olhar irônico. Se se podia ficar tranquila depois 
de tudo que ocorrera. 
Foi só o Delegado sair que Pat desabara, começou a chorar, inicialmente 
baixinho, depois as lágrimas brotavam dos seus olhos como água de uma cascata. 
Chorava copiosamente. 
O jornal "A VOZ DE CARANDAZAL", dirigido pelo conhecido _chantagista (no - 
meio da imprensa) Jeferson Linz, dera a notícia na Última página, menos de 
vinte linhas, falando dos marginais que haviam atacado um grupo de jovens da 
alta sociedade que estavam fazendo um piquenique no Bosque, não citava a ho 
ra do acontecido, nem os nomes dos envolvidos, mas que os bandidos estavam - 
presos, capturados pela polícia num trabalho conjunto dos Delegados de Caran 
dazal e de Cardoso. ~Jbsidiado pelo Dr. Nereu Ramos, pelo prefeito José Car 
los Alves e pelos grandes proprietários de terras e usineiros, enfim, pelo - 
poder, o jornal seguia à risca suas determinações. Quem ditava a linha edito 
rial era Nereu. Antes de publicar qualquer matéria polêmica, os redatores ã 
submetiam à apreciação.de Lias e este a de Nereu. Uma vergonha. 
O mesmo não acotecia com a TRIBUNA DE CARDOSO, jornal semanário, valente, 
que falava do turismo, divulgava a cidade, mas não se omitia quando se trata 
va de assuntos polêmicos e de interesse da comunidade. 	- 
Revoltado com as mentiras da VOZ, o delegado Jajá passara todas as infor 
mações para os repórteres de a TRIBUNA. O jornal publicara uma página, iotei 
ra, com fotos dos bandidos e dos jovens, os de maior de idade, os nomes de: 
lese das famílias. SÕ preservara os nomes dasde menor de idade, desse!f pu 
blicara apenas as iniciais. E mais. de 5 mil exemplares foram colocados à ven 
da, apesar das tentativas de Nereu e de seus seguidores de comprarem todos 
os exemplares. O povo delirou. 
Depois de alguns dias, as três jovens voltaram para Carandazal, durante 
Pré-Candidatos protestam 	meses 'O assunto principal na cidade foi o acontecido no Bosque. Os fofoquei- 
.. 	-~ ros e fofoqueiras falavam dos estupros, quais as jovens que serviram de pas- 
r Em vista dos comentários que cor- datas até 120;: de número de vagas na to para os abutres; quais os jovens que fugiram de calças na mão; mas fala 
e pela cidade, anunciando um amplo Câmara Municipal. Em Bela Vista. cada vam nas rodas, voz baixa, temerosos de retaliações. A "turma da Marambata" 
acordo político envolvendo os princi partido poderia lançar 13 carididatos D havia se refugiado, uns viajando para a capital, outros nas fazendas dos 
P1s partidos aa nossa cidade, muitos a vereador, havendo mais de 70 vagas,[ Pais, mas a maioria prisioneiros em suas próprias casas. 
:te-candidatos e vereador não estão porém, caso se concretize esse acordo
1l Pat não, altiva, após voltar de Cardoso, do Hospital, já no dia seguinte 
1
~•
t
ando nem um pouquinho, porque se os quatro ou cinco partidos coligados estava na Marambaia. Quando alguém tocava no assunto respondia seca, olhan 
n~so se concretizar, a maioria dele_s so pqderão lançar 13 candidatos a v!; ' do a pessoa nos olhos: 	• • • '· 
0
'º Poderá concorrer. De acordo com a reador. Entenderam porque da chiadei- - Assunto encerrado, não hã nada para comentar. 
Jl ova legi.slar;.ão eleitoral, tanto os - ra? Sem falar na grnnde falta de op- Mas os incidentes no Bosque provocaram desdobramentos na política, na vi- 
r~rtidos como as coligações entre vi- çoes que vai haver. Pensem nisso, en- d social e na cabeça dos jovens envolvidos. Foi o princípio das mudanças. E 
os Partidos, só podem lançar candi quanto lhes desejo bom final de semana.a, nessas mudanças, o Dr.Lel e o jovem Jason tisveram participacões i!ecist:vaa. 
tenso ou por trás do Estádio Munici 
pal Octávio Fontoura, percorrendo dis 
tâncias bem maiores para chegar ou " 
sair do bairro. Fica mais uma vez o 
pedido, tendo em vista principalmente 
a chegada da Expobel, quando o fluxo 
de veículos aumenta muito em nossa ci 
dade e o perigo com certeza será ain: 
da maior para as famílias que residem. 
no Vla Nova e precisam transitar pe 
la rua Barão do Ladário. 
PDT Disputadíssimo 
Quem diria, o PDT - Partido Demo 
critico Trabalhista - é hoje o parti 
do político mais bajulado e disputado 
Pelas demais agremiações partidárias 
da nossa cidade, todos eles querem co 
ligar-se com o PDT, mas o acerto não 
está nada fácil porque dentro do par 
tido existem correntes que defendem - 
unia coligação com o PFL, outra com o 
PXDB e outra com o PTB, do Engenheiro 
Ricardo de Souza Rosa, considera da - 
Por alguns como a mais forte. O Ex 
Presidente do PDT, Dr. Sydney Nunes - 
Começa hoje o Iliº Arraiá do Pousada 
Leite, por motivos que desconhecemos, 
afastou-se totalmente da vida políti 
ca e entregou o cargo para o Vice-Prel 
sidente Corumila Loureiro, a quem ca 
be agora comandar os destinos do PDT 
da maneira mais democrática possível, 
se preciso, vamos para o voto na Con 
venção e que o PDT se coligue com 
quem a maioria dos convencionais deci 
dir. Partido bom e de gente boa é as: 
sim mesmo, todo mundo quer como alia 
do. 
Pelo terceiro ano consecutivo o em 
Presario Ricardo de Souza Rosa (Gão) 
{ sua esposa Tati realizam uma das 
Calores festas juninas da nossa cida- 
de A, - 	- d 
,,' rraiã do Pousada, no pateo e 
"tas do Hotel Pousada da Fronteira. 
numeras atrações estão programadas - 
:ara animar a festança neste sábado e 
0
lllingo, dias 22 e 23, como o tradi 
tonal concurso de quadrilha entre as 
escolas, shows musicais, comidas típf 
cas quentão, casamento caipira, e a 
tradicional feijoada para o almoço de 
domingo. Como acontece todos os anos 
participam do Arraiá diversas entida 
des beneficentes de nossa cidade. cu 
jos recurses arrecadados serão rever 
tidos ao atendimento social prestado 
pelas mesmas. Nos vemo todo mundo no 
Arraiá caipirada!

[ORAL IRIU. A DA FRONTEIRA 
--- ---------- 
Boletim 
Informativo 
Sinalização 
em Rodovia 
o Deputado Roberto Orro (PSDB), Presi 
dente da /ssembléiu Legiolativa, ·enviou 
expediente ao chefe do 19o Distrito do 
DNER, Luiz /ntõnio Ferreira de Carvalho, 
solicitando a sinalização da BR-060 no 
trecho próximo a Vila Major Costa, no Mu 
nicípio de Jardim. Em outra indicação,Or 
ro pediu ao diretor-presidente da Ener 
sul, Valter Pereira, a extensão da rede 
de distribuição de energia elétrica e 
ligações domiciliares nas residências da 
rua Ribeirão Bonito no bairro Jardim Sa 
mambaia, em Campo Grande. 
Fim das cobranças 
de Taxas 
A imediata suspensão da cobrança de 
taxas para obtenção da segunda via da 
carteira de identidade, em todo o Estado 
de Mato Grosso do Sul, foi solicitada pe 
lo deputado Éder Brambilla (PSDB) ao Se 
cretário de Estado de Finanças, 0rçamen 
to e Planejamento, Ricardo Bacha. egun 
do o parlamentar, o valor de R$ ~9,00 é 
abusivo e deve ser banido em todo o Esta 
do para facilitar a vida do cidadão. - 
Segurança em 
estabelecimentos 
Um projeto de Lei de autoria do depu 
tado Cícero de Souza (PFL), obriga o uso 
de aparelho sensor de vazamento de gás - 
nos establecimentos comerciais, industri 
ais e prédios residenciais em todo o Es 
tado de Mato Grosso do Sul. A medida, se 
gundo o deputado, é justa e necessária= 
para oferecer maior segurança à classe - 
trabalhadora das indústrias, do comércio 
e dos moradores de prédios residenciais 
sujeitos a esse tipo de acidente. 
Ministro da Agricultura 
e membros de comissão 
de Agricultura e Pecuária 
reuniram-se em Brasília, 
no último dia 19 
No último d1a 19 o Ministro da Agricultura - 
.reuniu-se com os membros das Comissões de Agri 
cultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrárto, das 
regioes Sul, Centro-Oeste, e Centro-Sul, para - 
discutir sobre Sr.curitização e o problema do 
fornecimento de milho para os suinicultores cora 
a garantia da manutenção dos preços mínimos, pa 
ra assegurar a sobrevivência desta categoria de 
ruralistas. Neste importante evento de interesse 
da classe, o Deputado Moyés Nery na qualidade - 
de Presidente da Comissão Permanente de Agricul 
tur. ~ Desenvolvimento Agrário da Asscmbléi.á Lc 
gis Iva de MS, estará representando este poder 
no. C ital Federal. 
REUNIÃO COM HUGO BIEL 
O ·putado Federal Hugo Bicl, Presidente da 
Comi io Coordenadora do "Fórum Replanar Bra 
s!l", ambém se reunirá com os Deputados Estadu 
ais membros das Comissões de Agricultura para 
di.Jlogar e programar oficialmente a Campanha do 
"Fórum Replantar Brasil" que dever:i ser• deflagra 
do ainda este mês, com dota a ser confinnado ofi 
cialmcnte e-divulgado através dos meios de comu 
nicoçÕcs. A realização destas importantes reuni 
ões, é fruJ:o do Último encontro dos membros das 
Comissões de Agricultura realizada cm dias do 
semana passada, em Santa Catarina, no qual este 
ve presente o Deputado Moysés Nery. 
• BESEMANÁRIO 22DE JUNHO DE 1996. PÁGINA • 6 
Projeto quer prevenir acidentes 
com uso de aparelho sensor de gás 
l 
. 
00 
~on~il e cnrnclc 
de gás, com tecno.og1a ' i ' --eãos qo 
risticas técnicas aprovadas por ". .,±os 
: + =..se de equi amner a 
vernamentais, tratanao s dogto 
simples e de custo relativamente mo ",+,.j 
Cícero de Souza lembra que o povo bras
1 
e 
ro, por uma questão cultural, só se preoS 
r 	- 5de e a vida apos 
pa com fatos danosos a sau 
o acontecimento de uma tragédia e que 
adoção desta Lei estimla a prevenção e e 
vita a ocorrência de sinistros em nosso E5 
tado. 	- ia 
O projeto de Lei quo deverá ser apreC-. 
do pelos deputados prevê, ainda, que o 1n 
frator fica sujetio à multa correspondente 
a 40 UPERMS, aplicada emn dobro mm caso de 
reincidência, sendo que as despesas decor 
rentes da instalação e aquisição destes a 
parelhos correrão ô conta de dotacoco ore~ 
mentirias próprias. 
o dcputudo cícero de Souza (P?L) oprc - 
tentou, na sessão de terça-feira da Assem 
bléH1 t.cgiolativa, proje·o de Lei qur.:? di!:! 
põe nobre a obrigatoriedade do_uso de apa- 
relho ncnsor de vazamento de Jas nos cota 
belecimentos comerciais, industriais e pré 
dios residenciais no Estado de Mato Grosso 
do Sul, que utilizam botijoões de gas li - 
quefcito de petróleo (GLP). 
Pelo projeto, deverão er instalados a 
parelhos sensores de vazamento de gas em 
estabelecimentos comerciais, industriais , 
escolas, clubes, entidades, hospitais, ho 
téis, motéis, restaurantes e similares, a 
lém dos prédios residenciais com mais de 
três andares, devendo cada apartamento ter 
um aparelho sensor. 
O parlamentar argumenta que já existe 
no mercado o aparelho detector de fuga 
Ordem do dia prevê apreciação 
de 6 Projetos de Lei 
A pauta do dia 18, da Assembléia Legis 
la tiva_ prevê a tramitação ordinária do 
projeto de Lei de autoria da bancada do 
PT, institui o Programa de Garantia de 
Renda Familiar Mínima para famílias com 
filhos em situação de risco. Em discussão 
única, já com parecer favorável da Comis 
são de Constituição e Justiça, será apre 
ciado o projeto de Lei de autoria do depu 
tado zé Teixeira, declarando de utilida - 
de pública a Associação de Pais e amigos 
dos Excepcionais de Angélica. 
A Ordem do Dia para a Sessão, ainda em 
primeira discussão e votação, os seguin - 
tes projetos, que também têm parecer favo 
rável da Comissão de Constituição, Justi- 
ça e Redação: do Poder Judiciário do Estado 
de MS, projeto que altera dispositivos da 
Lei 1.071, que dispõe sobre a criação e fun 
cionamento dos Juizados Especiais Cíveis e 
Criminais; do Poder Executivo, projeto que 
dispõe sobre o Orçamento do Fundo Estadual 
de Defesa dos Direitos do Consumidor: do de 
putado Cícero de Souza, dando denominação= 
ao prédio sede do Previr.ul em campo Gran 
de; e do deputado Roberto Orro, instituindo 
o Dia do Comunitário. 
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
LDO, de iniciativa do Poder Executivo, está 
incluída na pauta da Assembléia Legislativa 
e deverá ser apresentada em sessão até o 
dia 26 de junho. 
Assembléia discute Lei que proibe 
venda de cigarros para menores 
Os estabelecimentos comerciais de Mato 
Grosso do Sul serão obrigados a afixar 
cartàzes com os seguintes dizeres: "Proi 
bida a venda de cigarros e fumo a menores 
de 18 anos. "Isto, se for aprovado o pro 
jeto de Lei de autoria do deputado estad~ 
al Antonio Carlos Arroyo, do PTB, apresen 
tado na sessão do dia 18/06, da Assem 
bléia Legislativa. Aos infratores, segun 
do a proposta do parlamentar, será impos 
ta multa e, em caso de reincidência,inter 
Solicitado o 
tombarento do 
José Museu 
Antonio Pereira 
dição temporária do estabelecimento e apre 
ensão da mercadoria. 	- 
"Plantar, industrializar e consumir ta 
baco e atividade lícita, que gera empre- 
gos e tributos. Mas ninquém tem permissão - 
de omitir os malefícios causados pelo fu 
mo", disse o deputado Arroyo. Ele lamenta - 
não poder proibir o uso de cigarros e sirni 
lares. "Mas podemos proibir a venda para me 
nores, nos mesmos moldes que as bebidas aT 
colicas", ressaltou. 
O Poder Executivo terá prazo de 60 di 
as para regulamentação da Lei, após a apro 
vaçao na Assembleia Legislativa. "No mundo 
odo h5 um forte movimento para coibir o u 
so de 'umo. Na maioria ros países, a venda 
de cigarros aos menores de 18 anos é 
proibida", lembrou o parlamen ar. 
--------------------===-------=-------=-: 
Arruda defende mais 
serenidade no debate 
da Lei de Imprensã 
O Deputado Paulo Esevão, do PT, enca 
minhou expediente ao Gabinete da Secretá 
ria de Estado de Cultura e Esportes, Ida- 
; 	dr' 
1
5 < O Scnador José Roberto Ar 
ra Negreiros Ducan Ro igues, so..icitando vice-líder do governo coa,Uda (PSDB-DF) 
o tombamento do Parque Museu José Anto : : • tenou o cl d 
nio Pereira. "Trata-se de um dos raros 1 êmociona1ismo na discussão da nova ~", 
cais históricos de Campo Grande", disse o mprensa, em tram1taçao na c- e 
arl t ltando que t d 
. torções e os excessos da ;-pramae ra. "As di~ 
p amen ar, ressa o a a area 	I nsa 
está sob risco de.desmoronamento e conse- gem com a manutenção da sua lib se corri 
não com uma lei de punice. erdade, e 
quente. perda de sua identidade arquitetô- disse. 	'Oes exageradas", 
nica. 
A proposta do deputado Paulo Estevão - . - O fu
nd
amental é que não 
P
ede providências urgentes da Secretaria risco 
O 
regime de liberdade dse c~loque em 
Pessoalmente, acho que os 'e imprensa. 
de cultura no sentido de que o Estado via tos para coibir abusos a "ais instrumen 
bilize o tombamento do Paraues, com suas f t 	Prensa 
benfeitorias e vegetação cêntenárias, exis- icien es - opinou Arruda p; sao su- 
quem viveu sob a ditadura· ara ele, sõ 
tentes na área doada ao Municipio de Campo o valor de uma imprensa 1<,," anos 6o sabe 
Grande pelos descendentes de fundador da ci Em aparte, Josaphat Max· h. 
dade. "!:: uma maneira do Estado preservar a se acreditar que o congrho (PFL-BA)ais 
memõria de Campo Grande", destacou. va lei "levando em cons{o debaterá a no 
Na justifica tiva, o parlamentar disse que como instituição". Lauro ~raçao a imprensã 
o Parque Museu, além d(! desativado, sofre tau artigo de Carlos Heito ampos (PT-DF) ci. 
injustificável abandono do Poder Público. de são Paulo, onde ele ,,' Cony, na Folha 
"Construções de mais de um século terdem a Jabor "teve longa audiênc~rma que Arnaldo 
ruir ou ter sua arquitetura alterada", de- Planalto" antes de seu e_7 Palácio do 
clarou Paulo Estevão. 	ao Congresso. 	'ntãrio ofensivo

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c: 	22DEJUNHO DE 1.996 
1oAt. 70vA DA oNIEIA. m1 Ao Hosne pede unidade 
RONDA POLICIAL móvel para atender 
Bebeu demais e levou Zona Rural de 
Por a Porá 
O Chefe da Ciretran local, Claudio da 
Si1va Machado, comunicou a polícia na últ_!. 
ma segunda-feira, que havia sido furta- 
da uma bicicleta de sua propriedade em 
frente Escola Ester Silva, durante a 
realização de uma festa junina naquele 
eotubelecimento escolar no dia 14/06, e 
que, oequndo informações que recebeu, no 
outro dia a bicicleta foi vista com o ele 
mento de nome Pedro Morais. 	- 
De posse da informação, a guarnição de 
serviço da Policia Militar se deslocou a 
té o local de trabalho do citado elemen 
to, na Rua Barão do Ladário e procedeu ã 
detenção do mesmo, indo até sua residên 
cia, onde, com sua autorização, procedeu 
uma busca no quintal e encontrou parte da 
bicicleta, outra parte foi localizada pe 
los policiais em uma residência, nas pro- 
imidades da Escola Ester Silva. Diante 
das evidências do furto, Pedro Morais, 30 
anos, foi preso e encaminhado à_Delegacia 
de Polícia Civil para as providencias ca 
bíveis, juntamente com a bicicleta parci 
almente desmontada. 
Interroyadv pelo Del~gado de Polícia 
Civil, o elemento confirmou que havia se 
apoderado da bicicleta, alegando no entan 
to que naquele dia estava bastante embr ia 
gado e pegou a bicicleta por engano, pen 
sando que se tratava de outra bicicleta , 
de sua propriedade. Disse tambem que quan 
do percebeu o engano procurou desfazer a 
troca mas como não sabia quem era o pro - 
prietário, procurou se livrar da mesma , 
por isso desmontou-a em várias partes,que 
foram deixados em pontos diferentes da ci 
dade. 
Após as explicaçõeo de Pedro Morais , 
o Delegado de Polícia Civil determinou 
que o "descuidado" montasse novamente a 
·bicicleta e a devolvesse ao seu legítimo 
proprietário, liberando-o posteriormente. 
No último dia 15/06 a Farmácia Droga - 
nossa, de propriedade do Farmacêutico Ja 
ir Mena Barreto, localizada na rua Barão 
do Ladário, foi arrombada durante a noite 
e teve uma caixa registradora totalmente 
destruída e seu interior bastante bagunça 
do, sendo levado apenas uma "máquina calcu 
ladora pequena e pouca quantidade~~ di= 
nheiro. 
Segundo as informações da Policia Ci 
vil, os elementos entraram pelos fundos 
-"ürti 
f: a Ie Em 
23:00 horas, quando alguns moradores vii 
nhos ouviram barulho, porém, ao que tudo 
indica, a intenção do arrombador era 
causar danos e prejuízos, visto que a cai 
xa registradora e o int~rior da Farmácia 
foram bastante danificados, ouando os au 
tores poderiam ter apenas levado o dinhoi 
ro. O Delegado de Polícia Civil vêm deson 
volvendo investigações no sentido de idon 
tificar, localizar e prender os envolvi= 
dos. 
r' 
csnt«G 
ef rigeração 
dessas ocorrências de furtos, o Delega 
do de Polícia Civil da nossa cidade, Dr. 
Jair Bispo Evangelista lembrou que há ma 
is de 70 dias não eram registrados casos 
dessa natureza em nossa cidade e infor 
mou que em vista desses dois casos ocorri 
dos nos últimos dias, a Polícia Civil e 
a Policia Militar deram início à uma ope 
raçao no sentido de identificar e prender 
os elementos envolvidos em delitos dessa 
natureza, "para isso não serão medidos es 
forços", frisou o Delegado. 
Dia l0, durante a noite, "amigos do 
alheio" arrancaram algumas telhas e aden 
traram na Refrigeração Pinheiro, localiza 
da na Avenida Teodoro Sativa, de onde f 
taram várias ferramentas, entre elas algu 
maschaves de boca, rebitadeira, alicates, 
chaves de fenda e uma rede" grande de cor 
azul. 
O proprietário da empresa de Refrigera 
cão, Alcindo Ricarde Martins, registrou a 
ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, 
que deu inicio às investigações com o ob 
jetivo de chegar aos autores. A respeito 
Policia Militar apreende 
arma branca 
A operação "Expobel", deflagrada sema 
na passada pelo 39 Pelotão de Polícia Mi 
litar, consistindo na realização de bli 
tzes, revistas pessoais e de veículos e 
"arrastões" nos bares, bailões e locais 
de maior concentração de pessoas, começam 
4 apresentar os primeiros resultados. No 
último dia l9, pela manhã, durante blitze 
realizada na alfandega da receita Fede 
ral, foi apreendido um veículo e retidos 
mais dois, por apresentarem irregularida 
des na documentaçao, como licenciamento· 
em atraso e falta de habilitação dos con 
dutores. 
Durante a blitze, também foi detido o 
elemento Sebastião Gonçalves, 20 anos, re 
sidente no Bairro Espírito Santo, que PºE 
tava uma arma branca, tipo punhal, medin~ 
do cerca de 14 polegadas de cumprimento , 
mais parecendo uma espada do tempo da 
guerra do chaco. 	à 
O elemento foi encaminhado pela PM 
Delegacia de Polícia Civil onde, após re 
ceber um "sermão" do Delegado e ter seu 
punhal destruído; foi liberado, com oco~ 
promisso de abandonar o costume de portar 
arma branca, já que essa foi a justifica 
tiva dada por ele à autoridade policial. l 
t 
i 
Falando à reportagem da Ronda Policial 
esta semana, o Delegado de Polícia Civil, 
Dr. Jair Bispo Evangelista elogiou o tra 
balho de policiamento preventivo que vêm 
sendo desenvolvido pelo 39 pelotão de Po 
licia Militar, rsultando na apreensão de 
diversas armas brancas e de fogo nos últi 
mos tempos. Segundo o Delegado, esse tra 
balho desenvolvido pela PM tem colaborado 
sobremaneira para a diminuicão das ocor 
rências de crimes como tentativas de homi 
cídios e atê mesmo homicídios, coii.<sideran 
do que. normalmente os indivíduos flagra 
dos com a.rmas brancas e de fogo integram 
um grupo de pessoas que não mede as conse 
quências de seus atos e no menor desenten 
dimento podem fazer uso das mesmas, aten 
tando contra a vida de terceiros. - 
DEPUTADO HOSNE ESGAIB 
A Assembléia Legislativa aprovou esta· 
semana, indicação de autorida do Deputado 
Hosne Esgaib, reivindicando que o Secreti· 
rio de Saúde, médico Nelson Barbosa Tava 
res, providencie uma unidade móvel para a 
tendimento Odontológico na zona rural do 
Município de Ponta Porã. O parlamentar re 
forca o pedido feito na Câmara Municipal - 
pelo Vereador Josué da Silva Lopes, pre 
ocupado com a necessidade no atender centg 
nas de famílias que residem e trabalham na 
zona rural de Ponta Porã. 
O Deputado salientou que a produção a· 
gropecuária é uma das bases da economia m~ 
nicipal, sendo indispensável este serviço 
para oferecer assistência odontológica, c~ 
rativa e preventiva, aos trabalhadores ru 
rais. 
Algumas grandes fazendas da região, co 
mo a Itamarati, Jotabasso e Santa VIrgi 
nia, dispõe do serviço que precisa alcan - 
cara outros polos produtivos, explica ES 
gaib na justificativa encaminhada à Secre 
tar ia de Saúde. O depnt:ado ressalta que o 
cuidado do vereador Josué é procedente, seE 
do urgente a implantação destas medidas de 
apoio às famílias que trabalham na zona r~ 
ral, uma forma prática de conter o êxodo - 
do campo . 
Apoiar o trabalhador rural é uma deci 
são legítima, comenta o deputado, porque e 
da agricultura e da pecuária que vem qran 
de parte da arrecadação de ICMS, a maior - [ 
fonte de renda do Estado de Mato Grosso do 'J 
Sul. 
Projeto denomina 
- r... ... ,. e l 
e , ., L' · · .. t ) f ' t '. (-? , 1 , ; • ., •_,.,, ~ ~ 
--- - '- - • - .. - - - • : fst. 
Rodovia/RIS - 384 
Também atendendo a sugestão apresentada 
pelo Vereador Josue Lopes, o Deputado H05 
ne Esgaib submeteu a apreciação da Asse 
bléia Legislativa projeto de Lei que deno 
mina Cãndido Diogo Silva de Souza a Rodo 
via MS-384, no trecho que liga Ponta Porá 
a Antonio Joao. 
Filho de Ponta Porã, Cãndido Diogo de 
1 
Souza presidiu o Sindicato Rural de Ponta 
Porã e militava na Advocacia, sendo merec~ 
dor do respeito da comunidade fronteiriça. 
1 
Perdeu a via prematuramente em acidente ag 
tomobilístico ocorrido na MS-384 em feve- 
reiro de 1.994. 	' 
sinalização da Rodovia 
cario João! ' 
POra Porã 
O Deputado aldemir Moka (PMDB) enviou 
expediente ao Diretor-Geral do Detran, Ru- , 
del_Trindade Jünior, solicitando a sinali 
zacao da Rodovia_MS-384, entre os Municipl 
os de Antonio Joao e Ponta Porã. Segundo o 
Parlamentar, a estrada foi inaugurada na - 
decada de 80 com aproximadamente 50 quilô 
metros sem nunca ter recebido qualquer ti 
po de beneficios. A sinalização é precária 
e_em alguns trechos e demarcação da pista 
nao existe, causando com isso sérios aci - 
dentes.

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