orto Mortinho
Guia Lopes
Nioaque
Antonio João
Integrando _oa Municfpio1 DIÁRIO REGIONAL
Que o Po o
Bem lnform
ANO: XXIV Nº 1.777 S DADO, 19 DE OUTUBRO DE 1.996 - FUNDADOR: IVALDO PEREIRA - R$ 1,00
Nercy: "A vitória foi
do povo bonitense"
João Carlos Velásquez
BONITO -O Prefeito eleito pela Coligação "Por Amor à
Bonito", Nercy Soares dos Santos e Vice-Prefeito Joel Trindade,
vem através do Diário Tribuna da Fronteira agradecer a
expressiva votação recebida no dia 03 de Outubro pp
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Para lerey "essa vitória não e somente minha. é da mmha
equipe, dos meus amigos e principalmente da população
bonitense que acredita cm minha capacidade administrativa e
quer uma administração transparente e honesta. que seja voltada
para o bem-estar social de toda a comunidade".
"Com essa votação, que eu e Joel obtivemos". prosseguiu
ercy, "a população pode ter certeza absoluta. nossa
administração será voltada para beneficiar a comunidade como
um todo venho neste momento. EU e FRIDA. JOEL e PAULA,
agradecer e abraçar todas àquelas pessoas que depositaram em
nós o seu voto de esperança e de confiança. .
A prova de que a população bonitense quer mudanças foi
confirmada na expressiva votação que obtivemos. o que é
gratificante, pois a população acreditou em nós e em. nossas
propostas de Governo. Agradeço mais uma vez pelo cannho da
vitória. pela confiança .e o apoio recebido dessa população
maravilhosa", finalizou ercy.
1.
"Xerife" da Barra do ltá
preso em flagrante por·
porte ilegal de ara de fge
DENÜNCIA
Criminalidade
aumenta em
Bela Vista
Nos últimos meses um
fato vem preocupando o povo
pacifico de Bela Vista,
trabalhador, hospitaleiro e
festeiro, o belavistense aturdido
acompanha através do Jornal e
da Rádio Bela Vista, noticiários
de assassinatos, brigas e
tentativas de assassinatos. Sem
falar nos roubos e formação de
gangs juvenis.
Apesar do trabalho que
realiza a Policia Civil e Militar.
temos observado que a violência
está aumentando. o que antes era­
um foto extraordinário, raro, hoje
é comum. morrer alguém
assassinado, numa briga, até
mesmo após um baile. os
clubes da cidade é comum ver
jovens armados. o que é pior, a
denúncia de frequentadores de
que o uso de drogas é constante.
A violência prolifera na
campanha política vimos o uso
indiscriminado de armas.
revólveres de grosso calibre.
tudo era motivo para festejai
com tiros para o alto.
O Governo Federal esta
empenhado numa campanha de
desarmamento. temos de fazer o
mesmo em Bela Vista, se a
Polícia Civil e Militar não possui
condições de atuar, vamos
solicitar a presença permanente
de um Grupo do DOF -
Departamento de Operações de
Fronteira, só assim. poderemos
voltara ter tranquilidade. Quanto
aos Clubes é preciso que as
Diretorias tomem enérgicas
providências, não permitir a
entrada de baderneiros. sejam eles
filhos de pais ricos ou pobres.
revistas e controle dos associados.
Bela Vista não é uma terra
de ninguém, nem propriedade
individual de grupos, partidos ou
familias. é uma COMUNIDADE
e para se viver em comunidade é
preciso respeitar regras. Não
podemos esquecer, a violência
começa em casa, cabe aos pais,
educadores, rel-igiosos e
formadores de opinião a tarefa de
buscara PAZ. (PP)
Soldado do Exérciro · •
em acidente de trânsi
Na noite da última quarta-feira, por volta
das 21 :30 horas, um violento acidente de trânsito
vitimou o Soldado do Exército Clcero de Oliveira
Nogueira. 21 anos, que veio a falecer após a colisão
da motocicleta que conduzia com uma Camionete
D-20, conduzida pelo comerciante Arcilene
Amaral Lageano, de 56 anos.
Segundo as informações levantadas no local
pela equipe da Polícia Militar, que atendeu a
ocorrência, o Soldado Cícero de Oliveira Nogueira,
natural da cidade de Deodápolis-MS, lotado no
1 O" RC Mec cm Bela Vista. trafegava pela Rua
Marechal Deodoro conduzindo a motocicleta CG
Today. ano 92, Placa HQK-0939. cor vermelha.
na esquina com a Rua General Soares da Rocha
houve a colisão com a camionete Chevrolet D-
20, cor vinho, Placas M-42843, de Bella Visa
orte-Paraguai, que trafegava por aquela via
pública, conduzida por Arcilene Amaral Lageano,
residente à Rua Duque de Caxias, centro da cidade.
Com a violência do impacto, o Soldado foi
jogado ao chão, a camionete arrastou a motocicleta
por alguns metros e chocou-se contra o muro da
Arroyo consegue telefonia
celular para Bela Vista
Desde abril do ano passado. o
Deputado Arroyo, vem batalhando para
conseguir que a TELEMS instalasse a
Telefonia Celular Móvel cm Bela Vista.
Em plenário o Deputado fez indicação e
pronunciamento. após cobrar
insistentemente da concessionara de
teleforua a implantação do sistema. Arroyo
recebeu Oficio do Presidente da TELEMS.
informando que foi aprovada a implantação
do Celular em Bela Vista e ainda neste ano,
230 terminais serão ativados no Município.
A Telefonia Móvel Celular é hoje
uma das mais modernas formas de
comunicação e a custos reduzidos. pois não
precisa de linha fisica. o que encarece
profundamente a construção de redes.
Além do conforto que o celular dá ao
usuário, no caso de pouutores rurais que
residem em localidades mais afastadas,
proporciona uma forma segura e fácil de
comunicação.
Arroyo, nun a excelente ação
• parlamentar, demonstra que tem um
carinho muito especial por Bela Vista e é
residência do Sr. Gentil Andrade. que foi
parcialmente destruido. O veículo sofreu avari
em tocha lateral esquerda, capô. parte dianteiro e
também teve o pára-brisa quebrado, a motocicleta
foi totalmente danificada.
O Soldado do Exército, que sofreu
traumatismo craniano e fraturas múltiplas. foi
socorrido até o Hospital São Vicente de Paula.
localizado há menos de duas quadras do local do
acidente, mas não suportou a gravidade dos
ferimentos e veio a falecer logo após dar entrada
naquela unidade de saúde.
As Polícias Civil e Militar atenderam a
ocorrência e procederam os primeiros
levantamentos que vão orientar os procedimentos
de responsabilidade das autoridades Policiais. tanto
a motocicleta, parcialmente destruída. como a
camionete D-20, foram recolhidas ao pátio do 3°
Pelotão PM. O comerciante Arcilene Amaral
Lageano, que nada sofreu, acompanhou o
atendimento ao Soldado do Exército até o Hospital
São Vicente de Paula, só depois recolheu-se à sua
residência
Deputado Antonio Carlos Arroyo
Servidores de Antonio João se mobilizam contra salários em atraso
simplesmente a Prefeita vinha pagando por
setores e agora na época da campanha
política. a grana sumiu, parece até que tomou
doril. Os funcionários ficaram sem receber e
pressionados pelos seus credores, levaram o
problema ao conhecimento público,
pressionando a Prefeita para que pague em
dia os salários.
"O bom marinheiro nunca abandona o
leme do seu barco em plena tempestade",
afinal de contas e o juramento feito no ato da
posse do cargo de Prefeita? Os Vereadores
não fazem nada. estão todos sumidos. aliás
O ti
• , • s da Prefeitura Municipal de
s 'uneronano: ·
Antonio João revoltados. porque desde o inicio
.." Pr·feita Nilce Alves de
da Administração da 'rete .
Oliveira vem recebendo os salários sempre
atrasados, resolveram fazer uma manifestação em
frente ao prédio da Prefeitura, reivindicando o
Pagamento de salários que estão há quatro meses
Sem receber. Houve tentativa de negociação
d
• • tra~~o mas não teve
parcelada por parte da admim1st 1çao. ""
acordo, os funcionários, querem que seja pago os
sal
. . • od aqueles que estilo sem
anos integrais para t os
receber.
Isto sempre aconteceu aqui, porque
um batalhador incansável na Assembléia Legislava paro
buscar soluções aos problemas da região.
A população de Bela Vista e região finalmente tera
um sistema de telefonia de primeiro mundo. graças ao
empenho e dedicação do Deputado Arroyo
Associacão
I
Comercial e
Industriai
foi o que sempre fizeram. eles já tem o que queriam o resto que se
dane.. O repasse referente as mensalidades dos funcionários associados
ao Sindicam não é pago há 10 meses. isso é um absurdo muito
grande. parece que só querem fazer os outros de palhaço. visando
beneficio próprio ou de algum grupo de políticos mal intencion.::dos.
O Delegado de Polícia do Município fez ameaças de manda;
prender o carro de som, de acordo com o dono, Sr. OImar C. Boeira,
inclusive sua camionete. Depois de conversar com os Professores e
funcionários, juntamente com o Dr. Osvani, os servidores resolveram
aguardar no Sindicato dos Professores até às 17:00 horas por uma
posição da Administração. caso não tenham nenhuma confirmação
de pagamento a partir da semana que vem. haverlo novas
manifestações em frente ao Prédio da Prefeitura. (Sindimaj)
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Tribuna da Fronteira
Diário Regional
Fundado em 20 de Fevereiro de 1972
Fundador: Ivaldo Pereira
Diretor Editor: lvaldo Pereira
Diretora-Administrativa: l aria Estela Velásquez Pereira
Redator: Ubaldino Rodrigues
Reportagens: João Carlos Velásquez, Kener Lopes Leite (Caracol), André Ávalos
(Jardim): Toninho Ruiz e 'elson Feres Júnior (Port~ Murtinho) e
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Pro priedade·da Gr.ífica e Editora Apa -CGC-MF 03.201.266/0001-90
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26/27 - DROGARIA SAO MA TEUS ····.··+.·++·...++.......... Sra. Ada]gsa
OBS: As Farmácias que não estiverem de Plantão d - "
. . _ . . everao permanecer
fechadas e as solacitaçoes eventualS so poderão ser ater did
. . _ n 1 as se constar na
Receita a mformaçao de que a de Plantão não dispõe da d. - • d
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Dr. JOSE DE RIBAMAR CRUZ E SILVA • Sec Mun de s 'd d B I v·
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curso antes de assumir
Ixta: Lu Akg O1ta/AE
Brasília - Antes de tomarem posse, os
novos prefeitos receberão um treinamento sobre
como administrar verbas sem se perder na
complicação das regras de licitação e na
burocracia de prestação de contas ao governo
federal pelos recursos recebidos dos Ministérios.
O presidente do Tribunal de Contas da União
(TCU), Marcos Villaça, promoverá uma
tcleconferêncía com os novos prefeitos no dia
3 de dezembro, Ele já declarou algumas vezes
que boa parte das irregularidades não ocorre por
má fé, mas por falta de orientação adequada aos
gestores dos recursos públicos.
"Um erro bastante comum é o prefeito
receber o dinheiro de um Ministério para uma
determinada finalidade e aplicá-lo em outra, por
achar que quem define a prioridade dos gastos
) Suplicy estranha tanto
empenho do governo
O senador Eduardo Suplicy (PT­
SP) afirmou estranhar que o Presidente
da República e seus Ministros
empenhem tanta energia na proposta de
emenda constitucional que permite a
reeleição, "quando são tão graves os
problemas sociais enfrentados pelo
Pais". Por isso, ele enviou ao presidente
Fernando Henrique Cardoso um trecho
do livro Democracia na Amércia, de
Alexis de Tocqueville, no qual este
afirma que os riscos da reeleição "se
estendem indefinidamente e
comprometem a própria existência do
Pais".
custo modificar a Constituição Federal
para obter a reeleição - acentuou Suplicy.
Dêpois de ler o texto enviado ao
Presidente, o senador mencionou o
trabalho infantil como um dos problemas
prementes que, em sua opinião, está
sendo ofuscado pelo empenho
governamental na reeleição.
Ele informou ter participado de
reunião do II Encontro de Meninos e
Meninas Trabalhadores Rurais. que
se realiza em Brasília com a presença
de mais de 200 crianças
precocemente exploradas no trabalho
braçal.
Considero
),
este trecho
é ele", disse à Agência Estado o Secretário
Federal de Controle do Ministério da Fazenda,
Domingos Poubel de Castro, que participará da
teleconferência. Se a verba chega ao município
por meio de um convênio com algum Ministério,
ela tem destino certo.
É considerado irregular um prefeito
utilizar recursos da merenda escolar para
comprar equipamentos hospitalares, por
exemplo. Isso porque o convênio que garante o
dinheiro também determina onde e como ele
será utilizado. Depois, o prefeito tem de prestar
contas ao governo federal sobre o gasto daquela
verba.
Prestação de contas
Há dois anos, os ministérios recebiam
prestações de contas corretas de apenas 20% dos
extremamente ilustrativo dos riscos a que
estamos submetidos diante do empenho
do Presidente, ministros e políticos de
sua base parlamentar em tentar a todo
Mauro diz que mudança
deve ocorrer sem traumas
"Essas crianças acordam às 6h
e trabalham até às 17h, para
dirigirem-se à escola às 19h, onde
apresentam rendimento
inexpressivo".
O senador Mauro Miranda
(PMDB-GO) afirmou "que a
reeleição deve ocorrer
naturalmnete, sem
açodamentos e sem traumas
políticos que paralisem o País
e inviabilizem as reformas em
andamento no Congresso". O
senador disse que, para
reivindicar o direito de tentar
obter mais quatro anos de
mandato, a primeira obrigação
do presidente da República "é
impedir que os compromissos
da última campanha sejam
relegados a segundo plano por
uma prioridade obsessiva em
torno da reeleicão".
- O que me preocupa é
dissociar a reeleição das demais
reformas políticas que, a meu
ver, devem acompanhá-la. A
reeleição não pode ser tratada
Como uma grande panacéia,
deixando-se de lado questões
tão ou mais prioritárias como a
reforma eleitoral e partidária,
instituição d o voto' distrita 1
misto, adoção da fidelidade
partidiária e criação de fundos
partidários para o provimento
das campanhas políticas. Por
que não implementar esses
instrumentos de uma vez? -
indagou Mauro.
Em aparte, Ramez Tebet
(PMDB-MS) apoiou Mauro
Miranda, afirmando que a
reeleição deveria fazer parte de
um amplo contexto de reformas
políticas. Pedro Simon (PMDB­
RS) disse que, se o Presidente
deixar tudo de lado para brigar
pela sua reeleição, pode se
desgastar e até perder a
eventual eleição. Já Eduardo
Suplicy (PT-SP) afirmou que
"algumas manobras políticas"
que começam a surgir poderão
prejudicar ações do governo.
convênios que celebravam com as prefeituras.
O Ministério da Fazenda chegou a suspender a
transferência de recursos para os municipios
inadimplentes, ou seja, que devessem alguma
prestação de contas. Com isso. atualmente. o
governo federal recebe prestação de contas de
75% dos recursos que manda para os
municípios.
A qualidade nos gastos das prefeituras foi
favorecida também pelo fim da inflação.
segundo Domingos Poubel de Castro. "Muitas
vezes, o prefeito recebia-o dinheiro tempos
depois da assinatura do convênio, e não
conseguia concluir a obra. por causa da corrosão
inflacionária", explicou o secretário. "Isso
causava a maior parte dos erros nas prestações
de contas, mas não dá para responsabilizar o
O crescimento da esquerla
José Genolno
Os primeiros resultados das apurações
das eleições indicam um incontestável
crescimento político-eleitoral do PT. Em
Porto Alegre, o PT elege o terceiro prefeito
consecutivo já no primeiro turno. Em São
Paulo, firma-se como uma das principais
forças políticas ao disputar o segundo turno.
Em Belo Horizonte, sai com uma meia derrota
e uma meia vitória, já que Célio de Castro
(PSB) apresentou um discurso de continuísmo
da atual administração pelista. Acrescente-se
que o candidato do partido, Virgllio
Guimarães, teve um bom desempenho,
ficando acima do patamar dos 20% de votos.
O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro e em
salvador.
Mas o principal avanço do PT se verifica
em outras capitais e cidades de porte médio
espalhadas por todo o País. O partido vai para
o segundo turno em primeiro lugar em Campo
Grande, Maceió e Belém. Disputa o segundo
turno ainda em Florianópolis, Aracaju e
atai, além de vencer em cidades médias e
pequenas em vários pontos do País. O atual
número de 50 cidades administradas pelo PT
subirá para mais de 100. Outro partido que
cresce no campo da esquerda é o PSB, que
disputa o segundo turno em Belo Horizonte,
Maceió e Natal.
O resultado do primeiro turno indica
também que o presidente Fernando Henrique
Cardoso e o governador Mário Covas saem
derrotados pelo fato de José Serra não passar
ao segundo turno cm São Paulo. Embora
Fernando Henrique procure desvincular o
resultado das urnas do julgamento de seu
governo, é inegável que as escolhas do
eleitorado apontam para a necessidade de urna
mudança na política governamental. Estas
eleições mostraran acima de tudo, que a
sociedade quer que o Estado invista em
políticas sociais. A própria emenda da
reeleição sai abalada com o resultado
eleitoral, na medida em que ele fortalece os
adversários da tese. Em âmbito local, o outro
tucano que sai derrotado no pleito é o
governador do Ceará, Tasso Jereissati, pelo
massacre eleitoral imposto por Jurassi
Magalhães (PMDB).
No cômputo geral, o PMDB sai
enfraquecido pelo débil desempenho nas
grandes capitais e nas cidades médias. Outro
que sai derrotado é o PDT de Leonel Brizola,
principalmente pela perda de espaço no Rio
de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Os
pequenos partidos, as chamadas siglas de
aluguel, também saem derrotados e muitos
devem desaparecer. Apesar da derrota cm São
Paulo, o PSDB registra um crescimento na
conquista de novas prefeituras. O mesmo
acontece com PFL e PPB. Pode-se afirmar que
PSDB, PFL e PPB estabelecem uma espécie
de equilibrio entre si na faixa do centro e da
prefeito por isso".
Outra grande fonte de erros contábeis
na administração publica é a Lei de
Licitações. "É a mesma para construir uma
hidrelétrica ou comprar canetas", disse
Poubel. Ele 1formou que o Ministério da
Administração trab lha na reformulação da
lei, de modo a de.omplici-la. "A idéia é fazer
uma legislação básica e deixar que União.
Estados e Municípios definam os detalhe",
explicou.
Na teleconferência, além de receber
orientações gerais sobre a administração dos
recursos públicos, os prefeitos também serão
informados sobre quem devem provurar, em
caso de dúvida. "Para quem quiser fazer certo,
vamos dar a mão", disse o secretário.
direita política. No plano pessoal, o bom
desempenho de Celso Pitta (PPB) fortalece o
prefeito Paulo Maluf, reforçando a sua
disposição de disputar a Presidência da
República, Antônio Carlos Magalhães (PFL)
também sai fortalecido com a vitória no
primeiro turno de seu candidato, Antônio
Imbassahi, em Salvador.
Na verdade, as eleições municipais
explicitaram três campos políticos. Um de
esquerda , formado pelo PT, PSB, etc., um
de direita, liderado pelo PPB e por Paulo
Maluf, que abrange uma franja do PFL: e um
campo de centro, que tem como principais
destaques o PSDB e o PFL. Essa explicitação
política representa um avanço no processo
democrático e indica uma possível matriz para
a reforma do sistema partidário. Indica
também possíveis contornos para a sucessão
presidencial de 1998. O surgimento de uma
alternativa de direita. articulada em tomo de
Maluf, é hoje evidente. A alternativa de
esquerda, que se deve articular em tomo de
um candidato do PT e dos demais partidos de
centro-esquerda. sai fortalecido pelo resultado
das umas.
O segundo turno poderá confirmar e
relativizar as vitórias e derrotas estabelecidas
no primeiro turno. Em São Paulo há uma clara
polarização histórica entre a direita e
esquerda. Contra a direita o PT vai travar uma
batalha para desmascarar o caráter
manipulador das supostas políticas sociais da
atual gestão. Projetos como o Cingapura, o
PAS e o fracasso fura-fila têm mais de
marketing e maquiagem do que soluções
efetivas para os problemas das populações
urbanas. A imprensa revelou nas últimas
semanas que a Prefeitura desviou recursos das
áreas sociais para a realização de túneis,
viadutos e avenidas, favorecendo minorias
localizadas. No próprio dia das eleições ficou
claro que as obras de Maluf. em termos de
contenção de enchentes, são um desastre.
Além disso. Maluf restabeleceu a prática do
endividamento exorbitante e irreponsável, que
dificulta administrações futuras e quebra a
capacidade de investimento racional da
Prefeitura
O PT e as demais forças democráticas
de São Paulo têm a missão de confirmar
aquilo que estas eleições municipais
indicaram em várias partes do Pais: a
renovação e a modernização política. com a
afirmação de novas visões e novas práticas
de administrar as cidades. A participação
demccrática, o investirento em politicas
públicas, a transparência e a gestão eficaz na
solução dos problemas locais constituem os
pontos cardeais de um renovação dos
métodos e da ação politca, que saem
ratificados pelas ure
(José Genolno é deputado fede al (PT-SP)

ESTAMOS ...
De volta, após duas semanas de merecido descanso,
onde uma vez por semana, estaremos inserindo esta
coluna, contando as novidades da cidade e divulgando
eventos que ocorrerão.
NESTAS ...
Eleições, tivemos a oportunidade de acompanhar
de perto e ficou provado que pesquisa não mente. Segundo
pesquisa espontânea do IBRAPE/CORREIO DO
ESTADO, publicada no dia 17 de Setembro, NERCY
detinha 52% onde nas eleições do dia 03 de outubro Nercy
obteve 53.54% d-is intenções devotos, onde cresceu 1.54%.
Já Geraldo Marques tinha 22% de intenções de votos
e no dia 03 de outubro obteve 41.76%, onde cresceu
19.76%.O candidato do PT, Paulo Passoud detinha 3%
das intenções devotos e no dia das eleições obteve 1.63%,
havendo uma queda de 1.38% e o número de indecisos
era de 23% e nas eleições foi de 3.08%, houve uma queda
de 19.92%.
A VERDADE ...
É que Geraldo Marques cresceu 19.76%, parte esta
abocanhada no reduto dos eleitores indecisos e Nercy
Soares dos Santos também abocanhou ur: pouco dos
indecisos a média de 1.54% e os 52% de eleitores
permaneceram fiéis a Nercy e Joel.
AO NOSSO ...
Amigo Paulinho, Presidente da Câmara de Bonito
(foto), lembrando da nossa conversa na Câmara, apesar
de ser reeleito, você perdeu e perdeu mesmo!! Viu?
COMENTA-SE
Que o 1° Suplente da Coligação "Por Amor à Bonito"
JONYXA VIER (foto), deverá ser convocado, agora não sabemos
se é para a Câmara ou para participar do Governo de {ercy.
Jony, merece e muito, já que a juventude espera que
de assuma algum cargo e mostre sua vontade enorme de
fazer algo por Bonito, é o que esperamos todos.
Boca de urna re,.lizada pela Tribuna da
Fronteira e divulgada pela Rádio Bela Vista e TV
Morena, provou que Nercy ganharia em quase
todas as urnas com excessão de 04. Quando
comentamos isso teve gente que não acreditou
que Nercy perderia na Vila Marambaia e até
chorou, mas a maior prova foi a apuração que
veio a confirmar a vitória de Geraldo em 04
sessões, sendo 03 na Vila Marambaia.
FALANDO ...
Em Nercy, apesar do pouco de atraso
publicamos abaixo alguns flagrantes da
comemoração de sua vitória no dia 03 de outubro,
onde durante o dia foi sessão por sessão
cumprimentar os mesários e na Escola Luiz
Falcão votou e após a apuração em frente do
Comitê Central foi recebido com abraços pela
população bonitense.
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1
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7-.
crcy vai t sessões cumprimentar os mesários
REELEITO ...
Nelson Vieira, mostrou que na
sua simplicidade e humildade é que
se conquista o povo.
Sem muito barulho, como um
verdadeiro mineiro, Nelson
trabalhou no silêncio e conseguiu
uma expressiva votação e tinha gente
ainda duvidando de sua capacidade
de se reeleger.
Nelson provou que o povo deve
ser tratado com sinceridade.
ATÉ...
A próxima e assim voltaremos
com as notícias quentes em dia.
Nelson Vieira (foto ao lado)
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- ·-· _.,_ -
- ... Nen;y também é abraçado pelos amigos bonitenses na
comemoração de sua vitória
vemo4;
que entendemos;
muito nas belo
a4 que não
I "
compreendemo4 .
Nielsen Steno (1638-1686),
geólogo e anatomista dinamarquês
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1
1

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA . DIÁRIO REGIONAL 19D E OUTUBRO DE 1.996 P ÁGIA • 5
Informativo da EMPAER
União de Esforços
gera Progresso e
Produtividade em Bonito
Para o aumento da produtividade agrícola
envolve vários fatores no sistema de produção
entre os quais: Tipo de solo, adubação, preparo
do solo, época de plantio, espaçamento, número
de plantas, ciclo da cultura, adaptações
climáticas, resistência à pragas, resistência à
doenças e escolha de variedade de acordo com
a região,
Assim as Instituições de Pesquisa atuantes
no Estado, tanto Oficiais como da iniciativa
Privada, tem procurado criar, lançar e
recomendar cultivares com melhores
caracterlsticas agronomicas do que os
tradicionalmente utilizados pelos produtores de
outros Estados, com base em resultados, cm
pesquisa de ensaios conduzidos cm várias
posições geográficas do Estado.
Dentre as áreas de atuação da Pesquisa
Agropecuária da EMPAER-MS, é um trabalho
árduo, longo e meticuloso, do planejamento dos
cruzamentos até os lançamentos de novas
cultivas que se adpta as regiões, estes trabalhos
demoram no mini mo 02 anos podendo chegar a
1 O anos de trabalho sem sofrer intenupções. A
EMPAER para tornar realidade esta
programação, tem contado com a preciosa
colaboração de algumas instituições de Pesquisa
Pública e privada e também com alguns
produtores rurais tais como: C.N.P-MS,
Sementes Grim, Fundação MS, Missão
àlesiana Dom Basco, Agropecuária Schneider
Logemann Ltda, Rio Cor e Fazenda Serradinho
de propriedade do Sr. iercy Soares dos Santos fruticultura.
- Bonito-MS. Temos absoluta certeza que com a
O fruto desse esforço de Pesquisa aliado parceria obteremos bons resultados, pois o
a Assistência Técnica e Iniciativa Pública Sr.Nercy Soares dos Santos já vem acumulando
Privada, tem contribuído de forma marcante na méritos como: Campeão Nacional de
indicação de cultivar ideal, para as condições Produtividade na Cultura do Milho e
de cada produtor, conforme o seu tipo de solo,
condições de clima, preferência pelo ciclo, tipo
de grãos e outras características desejáveis.
E para produzir sem prejudicar o meio
ambiente e o produto ter bons resultados deve
ser pesquisado para alcançar a produtividade
esperada.
Portanto o Sr.Nercy Soares dos Santos
muito tem contribuído para o nosso Município
e somos sabedores que o produtor tem ajudado
nesta área há mais de 15 anos com a Pesquisa e
seus esforços não param por aí, estamos
tentando um Convênio EMPAER/EMBRAPA/
AGROPECUÁRIA SERRADINHO na área de
recentemente foi homenageado na Pesquisa
EMBRAPA-MS como colaborador no
lançamento de novas variedades de feijão.
rtas em estufa
A nova Tecnologia que
se destaca em Bonito.
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A Empresa de Pesquisa, Assistência
Técnica e Extensão Rural de MS-EMPAER,
preocupada com as dificuldades encontradas
pelos produtores locais, devido aos problemas
climáticos tais como: excesso de chuvas, geadas
e secas que inviabilizam a produção de
hortaliças, vem desenvolvendo um trabalho
técnico em Bonito com um programa de
produção de hortaliças em estufas.
Neste trabalho começado mais de 1 ano,
hoje contamos com 09 estufas no Municlpio,
vem se destacando neste ramo de horticultura
em estufas cobertas com plásticos especificas
e fechadas com telas de sombreamento e demais
técnicas exigidas. O produtor Sr. Otaviano
Rodrigues Scherer que muito tem contribuido
sem medir esforços em aplicar as técnicas
necessárias para melhorar sua produção,
diminuindo desta forma a falta de produtos de
boa qualidade, além do aumento na
produtividade com doses minimas de
agrotóxicos, tomando o produto mais acessfvel
à mesa do consumidor bonitense.
Segundo
O Produtor é a primeira vez qu~
está atuando nesta área e entusiasmado com o
sucesso que vem obtendo nas 04 (quatro) estufas
que possui, o mesmo investirá para aumentar o
empreendimento que está situado à Rua Algas
Marinhas n° 715 Vila Marambaia (ao lado do
Asilo).
O cultivo em estufa é uma técnica
muito aprimorada e requer bastante
conhecimento e dedicação, para preparar a
mão-de-obra e difundir a tecnologia para a
manutenção das hortas em ambientes
fechados. Uma das vantagens destas hortas
1
que além de dobrar e até triplicar a
produção, possibilita também produzir na
entressafra, com isto conseguindo atender
a demanda do comércio local.
Orientamos os produtores interessados
que para a implantação de uma estufa requer
certos conhecimentos, portanto procure um
técnico habilitado.
A EMP AER local está situada na Avenida
Belinha nº 428, onde contamos com os técnicos
Aparecido Donizete Cabrera Jorge - Gerente
Local e Valder Soares Júnior que atuam em
diversas áreas, tais como: hortas em estufa,
medições de área. demarcação de curvas de
·nivel, custeios agricolas, psicultura,
suinocultura, avicultura e fruticultura.
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f

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA • DIÁRIO REGIONAL 19 DE OUTUBRO DE 1296. •_. PÁGINA - 6
Objetivo Girassol brilha
bertura do VI J E) a
Jardim - Na noite do último dia 16.10.96, o
Ginásio de Esporte Ticio ficou pequeno para
receber urna multidão de pessoas, na maioria
estudantes de todas as escolas da cidade.
Na abertura a primeira a se apresentar foi a
escola Especializada Jardim de Amor/Sociedade
Pestalozzi que trouxe em sua coreografia os arcos
olímpicos cm cores que simbolizam a união dos
povos, destacando que para o esporte e a dança
n~w existe fronteiras, não existe limites para o
corpo, o espírito e a mente. Em seguida
arrancando aplausos da platéia, a Escola Girassol
homenageou os atletas e as torcidas.
Uma linda apresentação em forma de anjos
que abençoaram todos para que paire o espírito
esportivo durante os dias de competições. Com
.1j11da de efeitos especiais, com luz negra se
destacava o vulto dos atletas, das torcidas e dos
.rnjos escondendo suas faces e seus físicos para
transmitir a união.
A cor branca simboliza a mistura de todas as
cores sem diferença de tons, como uma junção
de espírito esportivo que se farão presentes nos
dias dos jogos, revelando a paz interior de cada
atleta reforçando as forças que irão representar
ganhando ou perdendo.
Na seqüência da solenidade de Abertura do
• VI JEJ, as delegações 'Se apresentaram, primeiro
a Associação e Ensino de Jardim, depois a Escola
Cel.Felicio, Cel. Juvencio, Cel. Rufino, Girassol,
Rede Municipal de Ensino - REME, Universidade
Estadual de MS (que pela primeira vez participa
do JEJ) e Escola Estadual Antonio Pinto Pereira,
adentrando na quadra com o troféu de campeã
no ano passado.
A Escola APP, após devolver o Troféu Geral,
três alunas apresentaram uma homenagem a
Chefe da Agência Educacional de Jardim,
Professora Eliana Cafure Peixoto, por tudo que
tem feito pela educação no município e pelo
transcorrer do Dia do Professor no último dia
15. A homenagem recebida pela Professora Eliana
foi oferecida, por ela a todos os professores de
; ·
e - ·.s 't-- si! ., l -
Professora Eliana sendo homenageada pelas alunas da APR
1/Rt··
i2
~A FESTA COME
CERVEJA KAISER - 600 MI - R$ 0,90
KAISER LONG NEK- R$ 0.65
Jardim.
Para finalizar a solenidade foi realizado o
hasteamento das bandeiras. Para o hasteamento
do Pavilhão Nacional foi convidado o Maj.
Orlando Marques· Cardeal CMT da 4 Cia
(representado pelo Prof.Neno), para o Pavilhão
Estadual, a Professora Eliana Cafure Peixoto, e o
Pavilhão Municipal, o Prefeito Municipal Cel.
Pires, representado pela Professora Edit
Medeiros. O aluno Eduardo Sommer Dutra da
2 Série da Escola Girassol, entrou com a Tocha
Olímpica, sendo em seguida declarado aberto o
!NOTICIA.DO SENADO!
Reeleição gera
advertência e críticas
A bancada Federal do PT condena de forma enérgica o que
chama de "golpe de reeleição" e conclama a sociedade a defender
"as liberdades conquistadas". Esta posição foi definida em nota
lida em Plenário pelo Líder do Partido no Senado, José Eduardo
Outra. O também pelista Eduardo Suplicy estranha o empenho
do Presidente da República em disputar um novo mandato, quando
o País enfrenta tantos problemas graves. Já o Senador Mauro
Miranda entende que "hã temas tão ou mais prioritários. A
reeleição deve ocorrer sem açodamentos e sem traumas políticos
que paralisem as reformas em andamento no Congresso"
Apresentaco da Escola Pestalozzi
VI Jogos Estudantis de Jardim pelo professor
Ronaldo e o juramento dos atletas pela aluna
Fabíola Renata Cavalheiro Caldas da Associação
de Ensino de Jardim.
Após a solenidade de abertura, dois jogos
abriram as competições do VI JEJ, REME x
Juvencio no futebol de salão 13/14 anos. Depois
o jogo de futebol feminino 15 anos acima, Rufino
x REME. Abaixo o resultado:
REME 02 x 05 Juvencio - Futsal
UEMS O x 05 Rufino - Futsal Feminino
CORDIL PRESENTE NO VI JEJ/96
Edital de Convocação
O Presidente do Hospital Marechal Rondon CONVOCA
todos os Associados que estiverem de acordo com Artigo 40.
Parágrafo 4°, 5° de seu Estatuto se sócios contribuintes e se
fundadores, remidos e afins com os devidos títulos, para eleição
da Diretoria deste nosocômio biênio 96/98 a realizar-se no dia
17 de Novembro na sede da Associação Comercial de Jardim.
com primeira chamada prevista para as 07:00 horas e a segunda
chamada no caso de não haver quorum para às 07:30 horas
como manda o Estatuto em vigor. ~
As chapas devem ser apresentadas e protocoladas com
no máximo 72 horas de antecedência da eleição, na Secretaria
do Hospital Marechal Rondon.
JARDIM-MS., 10 de Outubro de 1.996
LUIZ EDUARDO G. GRUBERT Diretor Presidente do HMR
Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna
"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS"
O Poder Legislativo do Município de Guia Lopes da Laguna, Estado de Ma
to Grosso do Sul, exercido pela Câmara Municipal, neste ato representado­
pelo seu Presidente, VEREADOR RICARDO FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casa­
do, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG NQ 144.024, expedida
pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; ins
rito no CPF sob o N? 322.445.091-68, residente e domiciliado no Municí =
pio de Guia Lopes da Laguna-S., à Rua Cel. Juvêncio, S/N?, centro, dora­
vante denominado simplesmente de COTRATANTE, e, o DR. ALDIR PEIXOTO AR
BOSA, brasileiro, di--orciado, advogado, inscrito na OAB/S sob o N? 3.557,
CPF N? 433.603.197-53, co escritório profissional situado na cidade de
Guia Lopes da Laguna-MS., na Avenida Presidente Vargas, NQ 1.171, Vila
Planalto, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, tem justos e
contratados o presente instrumento particular de prestaçao de serviços ,
mediante as seguintes cláusulas:
PRIMEIRA - O objeto do presente contrato é a prestação .de servicos pelo
contratado para o contratante, na área de assessoria jurídica, pelo perío
do de 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 1~ de março de 1.996, e encer=
rando-se no dia 3l de Agosto de 1.996;
SEGUNDA - O Contratado prestará .total assistência ao Contratante na área
jurídica e elaboração de Projetos de Leis, percebendo por seus serviços ,
mensalmente o equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, sendo certo que
o Co.ntratante deverá pagar para o Contratado, atê o dia 10 (dez) do mês
subsequente, inictando-se em 10 de abril de 1.996;
TERCEIRA - A despesa decorrente deste contrato, correrá por cont2 do ~le­
mento de despesa 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos;
QUARTA - FIca eleito o FÕro da Comarc~ de Jardim, Estado de Mato Grosso
do Sul, para nele serem dirimidas as questões oriundas d_o presente contra
to, estabelecendo-se ainda, que a parte que rescindir o mesmo, deverá pa­
gar a outra à título de multa, todos os salários devido até o final do
contrato.
Estando justos e contratados, assinam este, juntamente com as testemu-
:has abaixo nomeadas. • '
Guia Lopes da Laguna-MS., I? de Março de 1.996
VEREADOR RICARDO F. BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA
CONTRATANTE
DR. WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ADVOGADO OAB/MS 3.557
CONTRATADO
Oração a
Santo Expedito
Este Santo Mártir. e
sempre invocado para a solução
de negócios urgentes. e que uma
demora poderá prejudicar. É o
Santo da penúltima hora. aquela
cuja resposta é imediata. mas
que exige o que lhe é prometido,
seja cumprido de imediato, sem
demora.
ORAÇÃO
Intercessão do Glorioso
Mártir Santo Expedito nos
recomende. Oh meu Deus junto
a Vossa bondade a fim de que
com sua ajuda obtenhamos o
que_ os nossos próprios méritos
são impotentes ao alcançar. que
assim seja. Glorioso Santo
Expedito. honrado pelo
reconhecimento daqueles que
invocam a última hora e para
negócios urgentes, nós vos
suplicamos que obtenhamos dn
bondade misericordiosa de Deus
por intersseção de Maria
Imaculada "Datn" a gra;a que
com toda submissão solicitamos
à vontade Divina. (Pedir a
Graça). Oferece J Ave-Maria. l
Pai Nosso e 1 Glória ao Pai Por
alcançar uma graça ofereço c5a
oração. (Quando alcançar a graça..
oferecer e mandar imprimi-la).
DIA DE SANTO EXPEDITO·
19 DE ABRIL (C.A.L.)
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JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA DIÁRIO REGIONAL 19 DE OUTUBRO DE 1996 PÁGINA O
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE SETEMBRO DE 1.996
....------------ - - ------ - ---T-- -- ·- - - -- - -
T ! T tU L , O S NTTFRIOR NO P E S ACUMULA.O 1 T U L O S ANTEPIOR [ N O M T S ACUMULAO
, - ----------le-------+--------+-----------------1------- -~------- ---- -·
ORÇAMENTÁRIA
RECEITIS 'l'RlBUTJRIAS
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
O UT RAS RE CE I T AS CORRENTES
SOMA-----------
BXTRA-ORÇAMERTÃRIA
EMl?ENHOS A PAGAR
CONSIGNAÇÕES
SOMA----------
CONVENIOS
SOMA----------
SALDO DO EXERC1CIO AN­
TERIOR.
CAIXA GERAL
BANCOS- CONTA MOVIMEN
TO.
BANCOS - CONTA ARRECA­
DAÇÃO.
BANCOS - CONTA CONVE­
NIOS.
BANCOS - CONTA FUNDO -
ESPECIAL.
SOMA--------­
TOTAL GERAL
362.777,10
1.002,89
2.066.346,46
69.171,51
2.499.297,96
62.561,67
62.561,67
20.791,21
282.067,78
.7.036,01
309.895,00
1.742.440,63 264.025,35
2.774,82 169,87
1.745.215,45 264.195,22
12.356,46
12.356,46
2.850,11 1.822,31
1,22 1,22
11.091,01 11.479,81
97.209,68 41.406,25
14.)05,8): 1.877,12
125.457,85 56.586,71
- --
4.432.532,93 643.033,39
383.568,31
1.002,89
2.348.414,24
76.207,52
2.809.192,96
2.006.465,98
2.944,69
2.009.410,67
74.918,13
74.918,13
OílÇIKEMTÃRJ A
03 - ADMIN. E PLANEJA.
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
10 - HABJ.T. E UPJ31NISY,ó
13 - SAODE E SANEAMENTO
15 - ASSISTÊNCIA E FREVJD.
EXTRA-ORÇAKERTÃRIA
RP.STOS A PAGAR - PAGO
CONTAS A PAGAR - PAGO
CONS IGNAÇOES
REINSCRIÇÃO DA DIVIDA A
TERIOR.
SOMA-------- ---
OUTRAS OPERAÇÕES
REPASSES - DUODÉCIMOS (CA
MARA MUNICIPAL)
CONVENIOS
SOMA------ -- ---
SALDO PARA O MÊS SEGUIN­
TE.
2.050,11 CAIXA GERAL
1,22 BANCOS - CONTA MOVIMENTO
11.091,01 BANCOS - CONTA ARRECADA­
ÇÃO.
97.209,68
14.305,83
125.457,85
5.018.979,61
BANCOS - CONTA CONVENIOS
BANCOS - CONTA FUNDO ES-:
PF...CIAL.
SOM------------
~ -
TOTAL GERAL
1.307.437,67
716.828,72
159.273,34
152.482,45
16G.2J7,77
239.770,10
23.586,óJ
27.932,89
7.590,79
5.117,27
535.018,35 350,06
996.618,77 152.240,84
24.818,07 86,58
1.061,96
1.557.517,15 152.67,48/ 1.710.194,63
189.015,42
100.346,85
289.362,27
12.334,16
24.135,09
36.519,25
1.822,31 4.835,54
1,22 1,22
11479,81 23.506,15
41.406,25i 83.606,93
1.877,12 37.819,74
56.586,71 149.769,58
, -
4.432.532,93 643.033,39
1. 547.20 7 , 7 .,
740.414,75
lfJ7.20G,2J
160.073,24
171.355,04
535.JG0,41
1.148.859,61
24.904,65
1.061,96
201.349,58
124.531,94
325.801,52
4.835,54-
1,22
23.506,15
8).606,93
37.819,74
149.769,58
5.018.979,61
1 ENGO' JOSI:: VICENTE DE SANTIS PIRES
1
PPEFEITO ~•UNICIPAL . . . EDIR SANTOS CRUZ . - - A--CYR _D'AVILA
TESOUREI RO TEC. CONTABILIDADE CRC-MS
Projeto prevê mudanças no Imposto de empr
2.23CJ L
o objetivo é aperfeiçoar o sistema de recolhimento e inibir a sonegação
BRASIL,IA- O projoto de lei apresentado
pelo Secretário da Receita Federal, Eve -
rardo Maciel, trouxe modificações nas re
aras de cobrança dos tributos das empre­
sas. Elas procuram inibir a sonegação e
tornar as normas de recolhimento de impos­
tos e contribuições mais harmônicas entre
si, eliminando diferenças nos tratamentos
entre as empresas. Há também um conjunto
de medidas na área administrativa que pro­
curam dar mais agilidade ao trablaho dos -
fiscais.
Maciel explicou que o presidente Fernan
do Henrique Cardoso pedirá ao Congresso _
que aprecie o projeto em carater de urgen
eia. A nova lei precisa estar aprovada ate
o vigor em 1.997. Os principais pontos do
projeto são os seguintes:
COMBATE A EVASÃO
- A Receita manterá um fiscal diariamen
te analisando as contas de empresas que
criem dificuldades para a fiscalização, s~
jam conhecidas sonegadoras ou sejam suspei
tas de comercializar contrabando. ta ado­
ção, em nível federal, do regime especial
de fiscalização já adotadô pelos Estados.A
lém da constante presença do fiscal, a e~­
presa tem reduzido os prazos para apuraçao
e recolhimento de tributos.
"l:: um regime forte e duro, para ser a­
plicado em sonegadores contumazes", expli­
cou Maciel. O regime especial sera insti
tuido sobre cada empresa por meio de_um a
to declaratório específico do Secretario -
la Receita Federal. . -
- As importações e exportações entre en
presas situadas no Brasil e suas coliga -
das no exterior passarão a ser calculadas
com base em critérios fixados pela Recei -
ta, para evitar a remessa_disfarçada ~e
lucros. As empresas deverão manter relato­
Tios sobre os preços de transferência pra­
ticados à disposição dos fiscais. +
- O projeto define como paiss com 'tri
bitacão favorecida", ou paraísos fiscais,a
queles que cobram 208 ou menos em impostos
sobre
O
lucro. Importar,oes e exportaçoes -
Para esses países serão fiscalizados pelos
novos critérios para preços_de transferen­
Cia, mesmo se as empresas não forem coliga
das entre si.
- Entidades filantrópicas que cometerem
infrações fiscais, como o pagamento de re­
Funeracão a dirigentes ou_distribuição de
lucros, perderão direito à isenção de im-
t>ostos. -
- Receitas omitidas ou sem comprovaçao
de origem encontradas om empresas sob fis
clização serão tributadas. Atualmente, a
base legal para isso é frágil.
Simplificação e Harnonização das Regras
- A apuração do Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas passa de mensal a trimes
tral para aquelas empresas que recolhem
com base no lucro real (instituições finan
ceiras, companhias de capital aberto e ou=
tras). Para as que têm lucro de até R$ 240
mil anuais, permanece a opção de recolher
o IR de 15% com base en estimativa.
Os lucros que excederem ao limite sofre
rão tributação adicional de 10%. Essa re=
gra vigorará a partir ele março do ano que
vem. Em janeiro e fevereiro, permanecem as
atuais regras, para garantir o fluxo da ar
recadação federal. -
- As ~nstituições financeiras e as em­
presas em geral não farão mais provisi,ona­
mento em seus balanços para os créditos de
difícvl recebimento na praça. Elas deverão
lançá-los como perda definitiva. t uma mu­
dança de conceito. Atualmente, as perdas -
são lançadas com base na média de perdas -
dos últimos 3 anos. Agora, a Receita quer•
contabilizar as perdas com base naquilo
que realmente ocorreu cm cada ·ano.
- Os benefícios do ticket refeição pode
rão ser pagos em dinheiro pelas empresas •
Não stá prevista, porém, nenhuma modifica
cão no Programa de Alimentação do Traa1na
dor (PAT). As empresas que optarem por pa­
gar em dinheiro continuam tendo direito ao
incentivo fiscal·.
- É criado o sistema de substituição
tributária para o Imposto sobre Pro'utos -
Industrializados (IPT). Assim, por exemplo
as montadoras centralizarão o recolhimento
do IPI sobre os carros e sobre as peças -
que entraram em sua composição.
As fornecedoras de autopeças não reco -
lherão o IPI dos produtos vendidos à monta
dora. Porém, descontarão a parcela corres=
pondente ao IPI de seu preço de venda. Es
se sistema já funciona em alguns Estados~
que adotam a substituição tributária naco
branca do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
- As empresas de factoring (que comerei
alizam cheques pré-datados) serão equipa=
rarlas a instituições financeiras no que se
refere a tributos. Assim, elas deixam de
pagar os 8% da Contribuição sobre o Lucro
Líquido (CSLL) mas, em compensação, passam
•a recolher o Cofins, que incide sobre 2%­
do faturamento.
- Fundos de investimento com carteira -
de composição mista passarão a ser tributa
dos como se fossem de renda fixa, pagando
15% sobre o ganho líquido. Atualmente, o
imposto varia de acordo com a composição -
da carteira. 1:: de 10%, se a maior parte
for de renda variável , ou de 153 se for
de renda fixa.
- Instituições financeiras em regime de
liquidação extrajudicial ou empresas em
processo de falência serão tributadas nor­
malmente. Atualmente, as empresas nessa si
tuacão nada pagam. O Secretário Everardo
Maciel acredita que a medida acabará com a
"indústria da falência".
- As empresas de reflorestamento passa­
rão a ser tributadas como empresas rurais,
recolhendo imposto de renda pela céduta G.
Assim, em vez de esperar pela comerciãliza
cão da madeira para poder deduzir as despe
sas com o plantio, a empresa poderá fazê-­
lo a cada ano, como as empresas agrícolas.
Aperfeiçoamento da administração
- Decisões em caráter definitivo do Su­
premo Tribunal Federal (STF) serão aplica­
das a processos em tramitação na esfera ad
ministrativa da Receita Federal. Assim,mui
tos processos em tramitação, como aqueles
que tratam do Finsocial (uma causa perdÍda
pelo Governo no STF) poderão ser automati-
camente eliminados. --- '
- O Documento de Arrecadação da Receita
Federal (Darf) não poderá ser utilizado pa
ra recolher valores inferiores a RS 10,00.
o contribuinte deverá ir acumulando os d­
bitos tributários até atingir esse valor.
Retenções na fonte inferiores a RS 10,00 -
seguem a mesma regra.
- Créditos e débitos de tributos federa
is administrados pela Receita serão total=
·mente compensáveis entre si. Atualmente, a
compensação só é permitida em tributos da
mesma natureza. •
, - As consultas das empresas à Receita -
'Federal terão uma única instância. Hoje,hâ
•cerca de 8 mil processos na Coordenação do
Sistema de Tributação da Receita, e.m que -
. as empresas recorreram do resultado da con
sulta.
- A multa de mora passa a ser de 0,33%
ao dia, limitada a 20%.
- A Unidade Fiscal da RefP-rência (Ufirl
passa a ser reajustada anualmente, e só po
derá ser usada para corrigir parcela de d
vidas negociadas até dezembro de 1.995.
- A multa mínima para cobrança de ofí -
cio (em que o contr.i.buintEc. 1ão compareceu
espontaneamente para acertar as contas) cai
de 150% para 75% sobre o valor devido.
' 1

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA DIARIO REGIO!AI. 19 DE OUTUBRO DE 19%6
Associação Comercial e Industrial
de Bonito constrói sede própria
(Joio C»r lo, Voláqurz)
l JGr.ocJ.içüo Comercial e Jn­
dusLrinl dn nonito, está cons -
truindo a sua ode própria, na
Pua Luiz da Costa Leite, pró:i­
mo à Prncn dn Librrdadc, onde
contará com uma irona de 146m? e
qu sorá dividida cm duas e
tapas.
A primeira etapa, onde será
construído 66m? será priorizada
a construção da parte adminis -
trativa onde o Presidente da
Associação Antonio Dernardo Fi­
lho (Toninho Aroeira) prevê que
no máximo até novembro estará
cm funcionamento a parte buro -
crática da entidade, dando as
sim a estrutura básica ao comer
ciante bonitense. -
Segundo Toninho Aroeira, "e2_
sa conquista só foi possível ,
graças a união e aos esforços -
de todos os comerciantes que rg
solveram nos apoiar e patroci -
nar para que pudéssemos ter fu~
dos a fim do construir nona se
do própria e assim fortalecer -
mos e unirmos todns as entida -
dres, bem como a de turismo, PA
rna o verdadeiro fortalecimento
d,1 clnsse".
A Diretoria da Associacão Co
mcrcial e Industri1:1l de BonitÕ
biênio 96/97 é assim composta:
Presidente: Antonio Bernardo Fi
lho (Toninho Aroeira) -
Vice-Presidente: Pedro Teixeira
Paim
10 Secretário: João Pereira
Tesoureiro: Glauco Soares
"Quero neste rnomen to agrade
cer - disso Toninho - à todas
àquelas pessoas que ajudaram ou
estão nos ajudando de uma forma
ou de outra, especialmente aos
patrocinadores desta construção
onde nós mesmos seremos benefi­
ciados, ao Mercado Santos, Mer
cado Vila Cristina, Mercado­
Trindade, Mercado Santa Rita,
- _]CRIAÇÃO
• Sal Mineral e Rações• Assistência à Fazendas
• laboratório de Anemia Infecciosa Equina e Brucelose
• Tudo para Inseminação Artificial e Nitrogênio liquido
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nho, Olaria do Getúlio, Olaria-
do Sr. Carlos, Posto Santa Lau­
ra, JC Auto Peças, Prodovet, Co
nercial Souza, Restaurante da
rraça, Paulinho Londres, Casa
de Carne Natureza, Siufi Mate -
riais de Construção, Drogacruz,
Drogari Ponitenso, Pousada da
Construção da sede próoria da Associação Comercial e Indus
_trial de Bonito
Paloma, Dr. Francisco de Jlmei­
da, Mercado Franco, Fanco do
Brasil, Bradesco, Bamcrindus ,
.Posto Aroeira, Madereiras Qua -
tro Irmãos, Três Morros do Nel
son e Rádio FM Lago Azul pois
sem a ajuda dessas entidades na
da disso estaria sendo realiza=
do", finalizou Toninho.
@Com.439-1533 ERes. 439-1102
4ão#o7oi S
CARTA À REDAÇÃ
1
,
Bela Vista-MS., 16 de Outubro de 1.996
o mais completo
sortimentos em
Gêneros Alimentícios
Artigos para presentes
Hortifrutigranjeiros
ANEXO: Açougue
e Lanchonete
[a Dr. cor@#á@@
[.gn@7j 2iiaaa .rasas=e ar rts==nana ]
o àtasaaatata t rataata
4.@À@)s P
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Ao: Diretor do Jornal Tribuna da Fronteira
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I
• r
-- Y_
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t
±
J
1
I .
t

Freitas defend·e apoio de. Hollanda aprova combate à
novos Prefeitos· à Educação exploração do trabalho _infantil
O ndor Jol do o!!anda mapeamento das real6os c nu{
(PFI,-PF) considerou promisso- lizam mão-de-obra inf nti!
rasas iniciativas do governo identificou os principais ti­
federal destinadas a reverter pos de trabalho, os setores da
a situação das crianças brasi economia e os riscos a quo os­
leiras obrigadas a trabalhar. to expostas as cri Iças, com
Segundo acredita, o Pleno de vistas a ação futuras. Ao la
Ação Voltado para as Crianças do disso, c. orme o Senador ,o
que Trabalham no Brasil, do - ministério vem desenvolvendo -
Ministério do Trabalho, irá intenso trabalho de conscient i
restituir aos menores a cida- zação das inst.ituiçÕP.r:, r!na li
dan ia que ora lhes é negada. deranças locais o da sociod4a
Para Joel de 1-follanda, "o civil como um todo pnra a orra
trabalho precoce degrada a in dicação do trahallio in fi.!ntil.-
fãncia, compromete a saúde - Fmergencialmente, m--so
<las crianças, rouba-lhes o di fornecido cestas básicas par n
r.eito à escola e, o que é pi- as famílias dsss crincs, -
or, impede-lhe_s um desenvolvi assim como têm sido apuradas -
nento afetivo, psicológico e as denúncias de exploração rio
f.ísico harmonioso". O Sena - trabalho infanti l - explicou o
<lor trouxe dados comprovando ·senador, lembrando programan -
r.er de tal forma abrangente a estaduais que já oferecem . º"
exploração de crianças brasi- quena remuneração às f.arnílía~­
leiras que ê difícil • encon- que mantêm os filhos nas esco­
trar uma mercadoria que não - las.
tenha utilizado, ao longo da
cadeia produtiva, a mão-de-o­
hra de crianças.
Diante da gravidade do pro
hJema .representado pelo traba
lho infantil, era imperativo
que o governo federal tomasse
providências - afirmou o Sena
c1or, mostrando que, em 1.993,
3,5 milhões de criancas entre
10 e 14 anos já trabalhavam e
outros 4,5 milhões de adoles­
centes entre,·quinze e dezesse
te anos encontravam-se na mes
na situacão. -
Joel do Hollanda disse que
O Ministério do Trabalho foz o
SENADOR PEDE AUSTERIDADE E DFDICACAO "AS POLÍTICAS PDOBLTCAS
DE MAIOR ALCANCE E AS ÁREAS PJlIORITÃRI AS PARA O POVO".
Ao congratular os prnfeitos
que acnbam de eleger-se em todo
o País, o Senudor Freitas Neto
(PFl,-P!) pediu especialmente -
aos do Piauí, que se dediquem -
"às pn lticas públicas de alcan
co maior e às áreas 'prioritári~
as para o povo, como o social e
a de infra-estrutura". Sugeriu
também que governem com austeri
dacle e eficiência, "segundo os
tempos de hoje, dando atenção à
educação e começando pela valori­
zação do professor municipal".
- Com os salários nos níve­
is pagos hoje aos professores -
municipais ê impossível ter-se
um ensino público de qualidade.
Não se combate sequer o analfa­
betismo, grande chaga social
que afeta o Nordeste - afirmou.
Freitas Neto explicou que,de
vido à falta de recursos, os
professores que hoje trabalham'
nas escolas municipais, princi­
palmente no Nordeste, recebem
vencimentos situados entre os -
p.iores do Brasil. Referindo-se
ao fundo especial para o ensino
básico, criado recentemente por
emenda constitucional, ele air
mou que os salários do magiGté~
rio se beneficiarão de substan­
cial reajuste, podendo a média
fixar-se em R$ 300,00.
Mas, na opinião <lo Senador,a
eficicia desse fundo dependerá
da correta estruturação dos ór­
gãos municipais de ensino, dai
ser necessiria a escolha de di­
rigentes aptos a exercer essa -
missão, o que resultará" da
verdadeira prioridade que os
próprios-prefeitos derem à edu­
cação". Conforme Freitas Neto,a
gestão destes órgãos municipais
será crucial para que se garan­
tam aos professores e principal
mente aos alunos as conquistas
asseguradas pela emenda cons
titucional.
Mais rigor contra
a violência em casa
f: O QUE
QUE DETERMINA
E LEI QUANDO
A Senadora Renedita da Silva
(PT-RJ) apresentou projeto de
1ei que dispõe sobre os crimes
de violência doméstica contra
as mulheres. O projeto, apresen
tado no Dia Nacional de Combate
~ Violência contra a Mulher,pre
vê o aumento de um terço nas pe
nas já determinadas_em Lei quan
do a vitima da violência for mu
lher menor de idade, pessoa 1-
dosa' enferma ou incapaz. De a­
cordo com a proposta, torna-se
crime de violência psicologica
intimidar ou perseguir integra?n
. t ante aa fami ia,
te ou ex-inegr . . a
ficando o agressor sujeito Pe
nas de três meses a dois anos -
de detenção. - · -
- Tolerar a violência domes-
tica contribui para a desinte
- d família, o estimulo a
grc%,{aae e o enfraqyecimen
cramun · - •
to dos valores de convivenc1a
humana - afirmou a Senadora.
S do Renedita da Silva,no
,, "?7,, esatisicas mostram
ras',, a1armante em relacção
um qua r
PROPOE A SENADORA PFNEDITA DA SILVA, EM PRO'F"TO -
o AllMENTO DE !JM TERÇO DAS PENAS JÃ ESTABELECIDAS
A V1TTMA FOR MULHER, ENOR OU PESSOA IDOSA.
JoeJ. de Jlollancla considera
salutar que o governo federal
tenha tomado providencias para
reverter o problema.Mas, no
seu entender, "precisamos da
ação de cada família, de cada
empresário para dar fim à ex­
ploração dos nossos menores•.o
Senador trouxe como exemplo de
ação a ser estimulada a propos
ta feita pela Fundação Abrinq­
pelos Direitos da Criança de
colocar um selo de "empresa a­
miga da criança" nos produtos
que não utilizam mão-de-obra -
infantil.
Odacir Soares vê com otimismo
' t
±a.. reprogramas tou que os números sao preocu
pantes, apesar de precarios,por .
que muitas das vítimas não de-
nunciam a violência sofrida,por O êxito dos programas de
vergonha ou por medo de represá distribuição de leite, de img
lias. nização e de apoio e financia
A senadora informou, ainda , Mente a projetos de sanea -
que dados referentes ã violên - Mente básico, desenvolvidos -
eia contra a mulher indicam que pelo Ministério da Saúde em
a maioria dos casos de agressão parceria com o programa Cornu­
é praticada pelos parceiros das· nidade Solidária, foi elogia­
vi-timas. Ela afirma que mais de do pelo Senador Odacir Soares
70% dos crimes violentos são c2 (PFL-RO), que destacou o e_§_
metidos em casa. As estimati 7orço empreendido pelo Presi­
vas dão conta de que ocorrem no dente Fernando Henrique Cardo
Brasil cerca de 5 mil estupros so e pelo Ministro Adib Jate­
por ano, sabendo-se que mais da ne para diminuir a mortalida­
metade desses crimes são cometi ele infantil no País.
dos pelos parr.eiros, dentro das Segundo o Senador, o gover
casas das vítimas. no, em 1.996, esta investindo
- Está aí, também, a origem nesses programas RS l bilhão
dos casos de incesto e abuso se para alcançar a meta de, até
xual de crianças e adolescentes 2.998, reduzir cm 508 a taxa
no Brasil, praticados pelo pró- de mortalidatle infanti. Ele -
prio pai -afirmou Benedita da t-ambém ressaltou os dados
Si 1 va. que indicam a erradicaçao do
_:.arampo no Brasil em 1. 997,
r Administração:
MARIA HELENA BENITEZ
sociais do Governo
três anos antes da data rocomen
dada pela Organização Hundial -
de Saúde.
- O governo Fernando Henri -
que Cardoso e auxiliares do por
te de Adib Jatene estão dew.ons­
trando, ao contrário do que mui
tos pensam, que o maior dividen
do nos investimentos de cunho=
social é a melhoria do bem-es
tar de todos, o que, em última
análise, resulta no salto quali
tativoa que ó pleno desenvolvi­
mento - afirmou o .Senador.
Odacir Soares se disse
satisfeito com a inclusão, no
programa de distribuição do lei
te, dos municípios de Porto Ve
lho, Santa Luzia d'Oeste, Ji-P~
raná, Cacoal_, Vila 1','ova de .Mam2
ré, ~uajará-Mirim, Vilhema, Se­
ringueiras, Rolim de Moura e ~l
vorada do Oeste, todos de Ron­
dônia.
ÀpoiamÍo o
incentivando as ativi
Sempre, por uma Porto Murtinho meibor

• [e ] /e) [e] ).A
DESTAQUES / SUDOESTE
ORNAL TRIBUNA.DA fRONIEIB.A_
EPUTDO ORRO
O Deputado Roberto Orro, Presidente da
Assembléia Legislativa, fez um comentário
int cressante a respeito dos problemas que os Prefeitos
eleitos vão enfrentar, "não é fácil demitir, é até
doloroso, mas se os Prefeitos não adequarem os
quadros à realidade do Município, não vão resolver os
problemas, mas aumentá-los".
IDA O ORO
Disse também o experiente Deputado que uma
das saídas para o desenvolvimento do Sudoeste é o
Turismo, "a parir de Aquidauana a Bela Vista e Porto
Murinho nosso potencial é muito grande, temos de
explorar melhor o turismo".
Vamos esperar que os Prefeitos eleitos devolvam,
junto com a iniciativa privada, projetos numa área do
turismo, esperar também que enxuguem a máquina
administrativa apesar de ser doloroso é preciso demitir,
seguindo o exemplo do,Governo Federal.
ENTREVISTA
• Muito boa a entrevista publicada ontem neste
jornal com o Prefeito eleito de Caracol, Dilmar da
Silva Leite.
Dilmar respondendo a uma pergunta sobre quem
vai mesmo
administrar
Caracol, há
comentários de
que não seria ele,
mas um
"grupo", disse:
"foi uma
a
É isto mesmo, o povo o elegeu, ele é o Prefeito.
E TEM MAIS
Com todo o respeito aos vices prefeitos eleitos,
vice é vice, só assume quando o Prefeito deixa o cargo.
No Sudoeste não vimos nenhum vice prefeito assumir,
com excessão de Guia Lopes quando o Jorge Caetano
foi afastado. Nesse negócio de vice prefeito MANDAR
é história, e trabalha qu.rndo responde por uma
Secretaria ou Assessoria, caso contrário fica mesmo
na expectativa de um dia assumir. É a mais pura
verdade.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Ainda é cedo, mas cautela e caldo de galinha não
fazem mal a ninguém, em Bela Vista a Coligação PFL/
PSDB, que apoiou Garibaldi da Rosa e elegeu a maioria
' dos Vereadores já acertou a eleição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, ILDEFONSO PINHEIRO
(foto) será o Presidente e ERNANDO FRANCISCO
GASCO o Secretário. Sem traumas, divisões ou
conversas paralelas.
pergunta
oportuna, já que
de fato existe
e s . s e s
comentários,
gostaria de
deixar claro à
população que
todas as decisões
< ~ ·f tomadas . na
L _J Prefeitura serão
de minha responsabilichde. Não serei de forma alguma
. manipulado, aceitarei sugestões, opiniões, mas a
execução e aprovação disso será exclusivamente
minha". FALOU FIRME O DILMAR. '
, ..
FALANDO EM ELEIÇÕES
O Ramão Areco (foto), foi muito bem votado,
ficou na suplência, 1° suplente, mas poderá assumir
uma Secretaria.
Na eleição do Ramão foi brilhante o trabalho
desenvolvido pelas irmãs Tina eLéa Cardinal. Não só
a Tina e Léa, mas toda a família Cardinal trabalhou
também para a candidatura do GARIBALDI e
comemoraram a vitória.
MODERNIDADE
Conversando com a Tina, esposa do Alessandro,
e com a Léa, esposa do José Ronaldo, produtores
rurais, sentimos que ambas estão conscientes das
exigências do Brasil moderno, preocupadas com a
questão social, com a implantação de empresas em Bel
Vista, geração de empregos, "a eleição do Garibalhi
poderá n:io resolver todo· os problema de nossa
cidade, mas é o início de uma transformação, da busca
de novas alternativas, tudo com muita scriecbdc". dme
Tina.
LEMBRANDO O POSSRI
A respeito de geração de empregos, lembramos
palavras do empresário e produtor rural OSVALDO
POSSARI, "há o espírito de dedo no gatilho contra
os ricos, muita gente acha que OBRIGAAO do
rico dar empregos, é como se fosse pecado ser rico, a
verdade é que para ficar rico o cidadão trabalhou duro,
fez sacrifícios, e soube administrar seus bens.
1 --
r
,_ .
' i,
'
i
Nessa questão de geração de empregos devemos
seguir a Lei do mercado, das ativ1dade.s comerciai).
conheço muito operador da Bolsa que juntou milhões
e milhões, trabalhando sozinho, sem gerar empregos.
Nas pequenas cidades os Prefeitos devem incentivar a
instalação de micro e pequenas empresas, elas gerarão·
mas empregos.
O Possari sabe o que fala, gera centenas de
empregos, não só na Cruzeiro do Sul mas também
nas fazendas. E começou do nada. Trabalhou duro.
NERCY SOARES
O Prefeito eleito de Bonito, na foto com sua
esposa Frida, deu uma esticada até Fortaleza, foi
descansar, recarregar energias, a campanha em B •
não foi fácil. • OOJtO
O Nercy é outro produtor rural e em , .
, l presar1o
que e exemp o de trabalho e competência O d
B · . • povo e
onrto espera muito de sua administraçâ
o.
ai
-- -
)· -

}., •. 'U . :g . e .c
esse---2..si.sS:é.
Eleições nas câmaras-
Já iniciou a maratona às presidências das
Câmaras Municipais de nossa região.
Em Bela Vista está em alta cotação Ildefonso
Pinheiro; em Caracol, cogita-se Magaly Godoy
(filha do ex-Prefeito Juvino Godoy) e d, TA
F
. L . e 1rson
erreira e1te.
Já em Porto Murinho haverá acerto, já que
as coisas por lá estão bem divididas mas o fiel da
balança sera de fato o PT.
)
l

[RESTAURANTES
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JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA D IÁRIO REGIONAL
"XERIFE" da Barra do ltá foi preso em
19 DE OUTUBRO DE 1.996
PÁGINA - 12
.ai
9
flagrante por porte ilegal de armas de fogo
Munidos de um mandado de busca e
<1preensào. policiais civis e militares de Bela
Vista realizaram no último dia I7, por volta
das 17:00 hs, uma diligência na propriedade
de Roche Orlando Forigo, localizada no
Assentamento Barra do !tá, onde
apreenderam um verdadeiro arsenal de
armas de fogo. munições e também
procederam a detenção do elemento. que foi
conduzido à Delegacia de Polícia local e
Jutuado cm flagrante pelo Delegado Jair
Bispo Evangelista, por porte ilegal de armas
de fogo.
A diligência da Polícia deu-se cm
virtude de várias informações levantadas
dando conta que o elemento Roche Orlando
Forigo vinha causando verdadeiro pânico
entre os moradores do Assentamento Barra
do Itá, onde teria ameaçado outros
assentados, efetuado disparos de arma de
fogo por cima de alguns moradores,
chegando inclusive a invadir uma Igreja.
atirando por cima das crianças que se
putado Arroyo
veta mordomias
E cria Projeto de Lei que proibe
viagens e diárias por conta do Estado
i
)
t
E inadmissiel que numa
situação caótica das finanças do
Estado, se permita viagens de
estudos. visitas. representação, etc.,
com pagamento de passagens e
diárias, quando os salários estão
atrasados.
Claro está que o espírito do
presente projeto de lei, visa
resguardar o princípio da moralidade
pública, pois é incompreensível que,
com salários atrasados se possibilite
viagens cujos proveitos, muitas
vezes, são extremamente subjetivos.
Evidentemente, as viagens de
caráter particular, em férias, etc., não
se incluem na proibição, pois nesses
casos, inexiste o pagamento de
passagens, diárias ou ajuda de custos
e inclusive, independem de
autorização.
Com a aprovação do projeto de
lei, cria-se uma norma geral,
evitando-se que existam
"administrações paralelas" em
órgãos que têm receita própria e
agem como se fossem dissociados da
realidade do Estado.
PROJETO DE LEI
Art. l °Fica velada às entidades
da administração pública direta,
indireta, inclusive as autárquicas e
fundacionais, bem como às empresas
nas quais o Estado detenha a maioria
do capital votante, autorizar viagens
de qualquer natureza de seus
funcionários ou empregados, bem
como o pagamento de diárias ou
ajuda de custos, quando o pagamento
dos salários estiverem atrasados.
Parágrafo único - Excetua-se a
proibição, em casos de calamidade
pública, questões de segurança e
saúde pública, bem como os serviçcs
de manutenção de energia elétrica.
fornecimento de água e esgotamento
sanitário.
Art.2° - Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Recolhimento de Imposto
pode ser unificado
Brasília - A Receita Federal
pretende uni ficar o recolhimento de
todos os tributos federais, estaduais e
municipais das micro e pequenas
empresas. Elas pagariam ao Fisco entre
6%e 10% de seu faturamento. A Receita,
por sua vez, repartiria o valor entre os
encontravam no templo religioso. Outra
informação obtida pela Polícia Civil da
nossa cidade era a de que Orlando Forigo
também já havia cometido um homicídio no
Estado de Paraná e que ele possuía diversas
armas de fogo em sua residência e no bar de
sua propriedade, localizados no
Assentamento. De posse dessas informações
as autoridades policiais 'concluíram tratar­
se de um elemento de alta periculosidade,
que representava séria ameaça aos
moradores daquela gleba, localizada há mais
de 30 quilômetros da sédc do Município, o
que levou o Delegado de Polícia Jair Bispo
Evangelista a solicitar à Justiça o mandado
de busca e apreensão na residência e bar do
"Xerife" da Barra do Itá.
A solicitação do Delegado foi
prontamente atendida pelo Juiz de Direito
da Comarca que, sensibilizado pela
gravidade da situação, deferiu o mandado
de busca e apreensão, na última quinta-feira
a tarde policiais civis e militares cercaram a
diversos tributos que a empresa deveria
recolher. •
Essas são as linhas básicas da .
proposta para o novo regime tributário
das micro e pequenas empresas, que está
sendo preparado pelo governo e deverá
ser anunciado na próxima segunda-feira.
residência de Roche Orlando Forigo e
procederam a busca no interior da mesma,
onde foi encontrado um verdadeiro arsenal
de armas de fogo, composto de 1 revólver
calibre 32, marca Ina, cano longo, com seis
munições intactas: l cartucheira calibre 32;
1 espingarda chumbeira; cartuchos calibre
32 e 36; 12 munições calibre 32 intactas: 2
recipientes carregados de chumbinhos para
carregamento de cartuchos; 2 recipientes
carregados com cerca de 45 espoletas e 2
cartuchos calibre 36. descarregados. Diante
da gravidade da situação , o Delegado de
Policia Civil Jair Bispo Evangelista deu voz
de prisão a Orlando F ori go, que parecia estar
se preparando para uma verdadeira batalha,
ele foi conduzido à Delegacia local e autuado
em flagrante por porte ilegal de armas de
fogo.
No ato de sua autuação em flagrante,
Orlando Forigo negou ter ameaçado
moradores do Assentamento Barra do Itá ou
que tinha a intenção de atirar em alguém,
porém. confessou que realmente havia
invadido uma Igreja naquela localidade. fato
do qual diz ter se arrependido. Por tratar-se
de crime afiançável. Roche Orlando Forigo
poderá recolher a fiança a ser arbitrada paro
responder em liberdade ao procedimento
penal que será instaurado pela Polícia. O
Delegado Jair Bispo Evangelista deixou
claro que não descarta a possibilidade de
realizar novas diligências como essa na área
do Assentamento Barra do Itá, com o
objetivo de desarmar pessoas que tem o
hábito de portarem armas de fogo. muitas
vezes com a intenção de se impor sob outros
moradores da área. segundo informações que
vêm recebendo. É hora de alguns assentados
se preocuparem mais com a terra. com a
plantação e com os animais, porque esse
negócio de um querer ser mais homem do p
que o outro, não dá camisa para ninguém e
pode acabar em "cana", como essa do
"Xerife" Roche Orlando Forigo. Quem avisa
amigo é.
ITR para 95 mil ruralistas
Ouem tiver mais de 500 ha vai ter que comprovar utilização da terra
Cerca de 95 mil proprietários no Brasil. esses imóveis as alíquotas do imposto vão variar
que detêm áreas acima de 500 hectares estão na entre 1 %e 15%. dependendo do grau de
mira da nova legislação do Imposto Territorial utilização da terra, de acordo com a proposta.
Rural (ITR) que está em elaboração pelo Outro motivo que levou
0
Governo a
Governo. Eles terão que comprovar em uma decidir por uma declaração simplificada para
declaração detalhada o grau de utilização das os imóveis até 500 hectares foi a constatação
terras, ao contrário dos demais, que poderão de que q t é ár
, uan o menor a ca, menor é o nivel
apresentar uma declaração simplificada. Os de inadimplência. Dados da Receita Federal
dados sobre os níveis de produtividade dos
mostram a regressividade deste imposto: de
imóveis rurais com mais de 500 hectares 1991 199
a 4,a tributação efetiva foi de zero
fornecerão subsfdios para a desapropriação de isto é. ninguem pagou. •
terras improdutivas destinadas à reforma agrária. As :
O projeto de lei que reformula o ITR entidades rurais que representam os
produtores, consideraram a primeira proposta
aumenta cerca de três vezes as alíquotas do feita pelo Mp.... .
imposto para as terras com menor grau de b . tnlS
t
eno da Reforma Agrária.
UIJ·1·zaçã e · · · ª usiva.
0
Governo ficou de apresentar uma
1, o. omisso, mais a implantação de um
maior controle sobre os devedores do tributo
0
segu
nd
ª versão do projeto de lei. A
Govemo espera elevar a arrecadação doITR4 'Onfederação acional de Agricultura (CNA)
considerou inconstituc' nal :
atuais RS 500 milhões para RS 1,8 bilhão anuais. fixao preço.,,_ "Ior /oarigo do texto que
As mudanças no ITR deverão ser feitas
0
em emzação do imóvel com base
por meio de projeto de lei que será enviado ao no valor declarado no ITR. Já a Contag
(Confederação d
Congresso neste mês, mas não está descartada . os Trabalhadores na
Agricultura) rei+d;
a possibilidade de ser editada uma Medida , :vindicou que a elevação de
Provisória para garantir que as alteraça "quotas do imposto se concentrasse nos
1moveis com área -
gorem a parir de primeiro de janeiro próximo. d ·Superior a 500 hectares e não
nos te menor tamanh
A implantação de dois tipos de declaração p · o, como sugena a primeira
ITR
roposta apresentad 1 •
para o se deve à decisão do Governo de a pelo Governo.
t • Com as alterações f,-:. e.e. .3
ornar este imposto declaratório - cobrado com oITRd. Ietas na última versão.
base nas informasses declaradas reto , k{"]?"ase medias propriedades ficara
contribuinte. Hoje. a base de calculo doITRéo seguná,,{'- As alíquotas vao variar
• Valor da Terra Nua (VTN) calculado pela de utilizaº ã anho das propriedades e o grau
Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da a0.
Receita Federal. • O objetivo é . .
Progressivo-4 ., que o imposto seja
tamanh d tributaçao considera não só
o la propriedad .
improdutivas. (Cp ">mas penaliza as arcas
A idéia é de que o imposto incida sobre
0
VTN declarado e que estas informações sirvam
também como base para fixar
o preço da indenização do
imóvel, caso seja desapropria"
para projetos de assentamento. ]
Estaéajustificativadoministm I Ola J8 de~
·rasíann4ris 4e Refora /} Di lo, ubro
Agrária, Raul Jungmann, para
tomar o ITR um imposto
declaratório, apesar do alto grau
de inadimplência.
O projeto de lei prevê à
adjudicação, ou seja, a
transferência à União das teras
dos devedores como forma de
pagamento do imposto. Pela
proposta em estudo, um imóvel
improdutivo com área superior
a 5.000 hectares poderá ser
transferido à União depois de
seis anos consecutivos sem o
recolhimento do ITR. Para
Aueré Puclne.li
Deputado federal
a
à
O.
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