TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1914_11_03_1998

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1914_11_03_1998
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1914_11_03_1998

Número da edição

1914

Data de publicação

11 de março de 1998

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.10762897511418 , -56.532907713560704

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXVII_Nº1914_11_03_1998

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CIWCUL.A ÀS 3· E SÁMADOS - ANO:XXVII-N· II4-HELA VISTA- II E I2 DE MARÇO DE 1.998 - QUARTA/QUINTA-FEIHA - FUNDADOR: IVALDO PEREIRA - Is 0,50 
yres Cafure apresenta Projeto revogando as Leis que 
instituiram a cobrança da Taxa de Iluminação Públir,a no Município 
O Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador José 
Ayres Cafure do PT (foto), 
apresentou na scssilo ordinúria 
da última segunda-feira. dia 09, 
o Projeto de Lei n" 001/98, 
propondo a revogação das Leis 
Municipais n" 668/78, de 20 de 
Junho de 1978, que dispõe 
sobre a criação da Taxa de 
Iluminação Pública e 940/73, 
de 22 de Janeiro de 1993, que 
alterou cm parte o disposto na 
Lei anterior. 
Ayres Cafure usou a 
tribuna da Câmara Municipal 
para fazer a defesa do Projeto 
de Lei de sua autoria, informou 
que há algum tempo vinha 
juntando pareceres de alguns 
tribunais, como os de ão 
Paulo, Rio de Janeiro e Rio 
Grande do Sul, relacionados a 
cobrança da Taxa de 
Iluminação Pública, 
observando que todos esses 
tribunais, ao receberem 
recursos impetrados na Justiça 
consideraram a taxa totalmente 
inconstitucional, 
principalmente a partir do 
advento da constituição de 
1998, onde foi instituída a 
cobrança de ICMS sobre o 
consumo de energia elétrica, a 
qual tem como finalidade 
exatamente a manutenção dos 
serviços de iluminação pública 
e sobre a qual os Municípios 
possuem participação de 25% 
(vinte e cinco por cento) 
O Presidente da Càlnara 
Municipal lembrou que 
recentemente a Defensoria 
Pública da capital. Campo 
Grande, impetrou uma Ação 
Coletiva na Justiça. que chegou 
ao Supremo Tribunal Federal. 
onde foi referendado tudo 
aquilo que os tribunais de 
primeira e segunda inst.incia já 
asseguravam com relação a 
inconstitucionalidade da Taxa 
de Iluminação Püblica. "Ora. 
se a Taxa é inconstitucional ela 
não pode ser cobrada e o que 
dá sustentação ao convênio 
firmado entre a ENER. UL e a 
Prefeitura Municipal para a 
cobrança dessa taxa cm nossa 
cidade silo exatamente essas 
duas Leis. a 66878 e a940/93, 
dessa forma. a revogação dessas 
Leis trará o imediato 
cancelamento desse Convênio e 
automaticamente o fim da 
cobrança da Taxa de 
Prefeito de Caracol entrega 
à população Centro de Saúde 
reformado e com Farmácia Básica 
O Prefeito Dilmar da Silva Leite se orgulha do fato de 
que todos os itens que constam no séu plano de trabalho estão 
sendo fielmente cumpridos. e recentemente entregou a população 
caracolense o Centro de" Saúde Municipal totalmente reformado 
e dotado de um kit com 40 tipos de medicamentos. que estarão 
sendo distribuídos gratuitamente à população de baixa renda 
através de prescrição médica, 
Pegue seu 
IPTó em dia 
ganh e /ocê 
também 
Pagamento à vista até dia 13 de Março: 
O1 TV colorida 14 polegadas com controle remoto; 
O1 Geladeira 280 litros; OI Fogão 04 boas e O1 Foro Elétrico 
Pagamento parcelado pago em dia: 
O1 V colorida 1 polegadas com controle 
e O1 geladeira 280 litros 
Iluminação Pública cm Bela 
Vista", ressaltou Ayres Cafure. 
O Presidente da Câmara 
Municipal enfatizou que o 
Município já tem participação 
no ICMS cobrado sobre o 
consumo de energia elétrica e 
que de acordo com o Código 
Tributário Nacional não se 
pode ter a mesma base de 
cálculo para Imposto e Taxa, 
sendo esses os motivos que 
levaram a corte suprema da 
Nação a declarar 
definitivamente a 
inconstitucionalidade da 
cobrança da Taxa de 
Iluminação Pública. "Para que 
tenhamos uma solução 
imediata. cessando essa 
Secretaria de Obras realizou dive sa atiYi 
A Secretaria de Obras de 
Bela Vista, através do seu titular 
Engenheiro Marcos Câmara 
Moraes Duty ). semana passada 
realizou diversas atividades. 
melhorando as condições de 
estradas vicinais do Município. 
Foi patrolada e cascalhada 
toda a estrada da Barra do ltá e 
patrolada a estrada que liga à 
Fazenda Panorama. 
A Secretaria de Obras 
ainda está continuando a 
operação tapa-buracos. pois 
devido as péssimas condições 
Em solenidade realizada 
no último dia 07 pela manhã, na 
Câmara Municipal de Campo 
Grande, foi dado posse aos 
membros da Diretoria Executiva, 
Conselho Fiscal. Conselho de 
Ética e Fidelidade Partidária. 
gestão 98/99, do Diretório 
cobrança ilegal, peço aos 
demais companheiros que 
analisem em regime de 
urgência o Projeto de Lei que 
lhes apresento, tendo cm vista 
que uma ação na Justiça contra 
a cobrança da Taxa de 
Iluminação Pública poderia 
demorar bastante e enquanto 
isso os consumidores 
permaneceriam pagando por 
algo que é ilegal" assinalou 
José Ayres Cafure. O Vereador 
Rena+ o pede o fim do cobrança do 
Taxa de Iluminação Pública e devolução 
dos valores cobrados ilegalmente 
O Vereador Renato de 
Souza Rosa (PTB) apresentou 
na tribuna da Câmara 
Municipal indicação 
endereçada à Diretoria geral da 
E ERSUL. ao Prefeito 
Municipal e ao Promotor de 
Justiça da Comarca de Bela 
Vista, pedindo providências 
para fazer cessar 
imediatamente a cobrança da 
Taxa de Iluminação Pública 
cm Bela Vista, considerando a 
recente decisão do Supremo 
Tribunal Federal, publicada no 
Diário Oficial da Justiça de 02 
aquelas amarelas. segundo as 
normas da ENERSUL" 
Para o Engenheiro 
Marcos Câmara "é importante 
o apoio que temos recebido do 
Prefeito na aquisição de peças, 
pneus. entre outros. como 
voces podem verificar não 
temos nenhuma máquina 
parada no páteo todas estão 
trabalhando. tanto fazendo 
limpezas. como fazendo a 
operação tapa buraco, entre 
outras coisas". finalizou o 
Secretário de Obras. (AI) 
Diretório nAunicipa] do PSB empossa representante 
na Executiva Regional 
do asfalto as fortes chuvas que 
caem vem causando mais 
estragos no asfalto. Segundo o 
Engenheiro Duty "estamos 
aguardando o recapeamento 
das ruas de nossa cidade. 
prevista pelo Governo Estadual 
para este 1 º Semestre. "Demos 
ainda a ordem de serviços de 
drenagem na área central (setor 
li) e construimos o Centro 
Comunitário da Baixada 
Fluminense". 
A Secretaria de Obras 
reformou ainda a Escola da 
Estadual do PSB - Partido da 
Social Democracia. Liderados 
pelo Presidente do Diretório 
Municipal do PSB. Dr. Danilo 
Coelho das Neves, Bela Vista 
esteve representada na solenidade 
por vários membros do partido 
em nossa cidade. Página-07 
Marcelo de Moura Bluma (Pres. da Executiva Regional do PSB), Antonlo 
Teixeira Sabola (Sec. Geral da Ex ee Regional), Carlos Siqueira (Sec. Geral 
da Exec. Nacional e Dr. Danilo etho das Neves (Presidente do Diretório 
Municipal de Bela Vista e pré-candidato à Deputado Estadual) ' 
finalizou a defesa do seu 
Projeto de Lei ressalvando que 
o ressarcimento dos valores 
cobrados ilegalmente requer 
uma ação na Justiça, através do 
Ministério Público ou da 
Defensoria Pública do 
Consumidor, a não ser que a 
empresa arrecadadora se 
disponha a devolver aos 
consumidores tudo o que 
lhes foi cobrado ilegalmente 
desde 1978. 
de Fevereiro de 1998, onde a 
cobrança da referida taxa foi 
declarada inconstitucional. 
portanto. ilegal. 
Em sua proposição. o 
Vereador Renato (foto) também 
solicitou às autoridades 
competentes que sejam tomadas 
providências no sentido de que 
a empresa arrecadadora proceda 
a devolução aos consumidores 
dos valores cobrados 
ilegalmente pela Taxa de 
Iluminação Pública, de acordo 
com o que prevê o Código de 
Defesa do Consumidor. 
Barra do há. ampliou a Escola 
Princesa I sabe I com salas de 
aula. está reformando o Hospital 
São Vicente de Paula. 
fornecendo a mão-de-obra e 
materiais básicos. Reforma da 
cobertura do Centro 
Odontológico. 
Esta semana a Secretaria. 
está dando inicio a 
manutenção das luminárias e 
segundo Duty "na semana que 
vem estaremos trocando as 
luminárias de vapor de 
mercúrio por vapor de sódio, 
De 13a 15 de Março 
Local: Páreo do !lote/ 
Pousada da Fronteira. 
Baile com Mensa 
geiro do Oeste na sexta 
feira na pista do Rodeio 
e no sábado no Grémio 
Pedro Rufino. 
l

.JOHNAL THIBUNA DA FHONTEIHA - MATO GHOSSO DO SUL • 11 r 12 
Prefeitura Municipal de Bela Vista-MS 
Decreto Nº 992/98, de 06 do Março e 199 
''"J RA SFORMA f UNÇÃO GRA 111·1CADA. D/1llO 
OU IRA'; PROVIDtNCIAS". 
O Prefeito Municipal de Bela Vista. Estado de Mato (i10~ 
so do Sul. no uso de suas atribuições legais que lhe s:lo confrrid.1.~. 
pelo inciso IV, Artigo 51, da Lei Orgânica Municipal. 
D E CRETA: 
Art. l º - Fica transformado sem aumento de despesas, de 
ocordo com o parhgrafo 1°, do Artigo 9° da Lei Municipal nª 
962/93. de 29 de novembro de 1993. 15 (quin1.c) Funções 
Gr.11i!icndns ele Chefe d..: Setor - código 2.1.02 • Símbolo DAl-2. 
constnnlc da Tabela 3 do Grupo 2. do Anexo I da Lei Municipal 
n 96293, que ser.lo ussim distribuídas: 
11) 1 O (dez) Funções Groti!icadas - Código 2.1.02 - Símbo 
lo DAl-2, Chefe de Setor scrJo trnnsformndas cm Código 2.1.01 
- Símbolo DAl-1 - Chefe de Divisão. 
b) 03 (três) Funções Grntificados - Código 2.1.02 - Símbo 
lo DAl-2 - Chefe de Setor serão tmnsfonnadas cm Código 2.1.04 
- Símbolo DAl-3 - Encnrrcgado de Serviço. 
Pnr.'.lgrafo Único - A Tabela 3 do Grupo 2 ter.í a scgui111c classificm;:io: 
Grupo 2 
Funções de Provimento em Confiança 
Tabela 3 
Categoria Funcional I - Direção e Assessoramento Intermediários - DAI 
Código Símbolo Função Gratificada OJant. Qualificação 
2.1.01 DAl-1 Chefe de Divisão 25 
2° Grau com- 
2.1.02 DAl-2 Chefe de Setor 15 
pleto ou ca- 
2.1.03 DAl-3 Encarregado do A'moarfado Geral 01 
pacidadc pu- 
2.1.04 DAl-3 Encarregado de Serviço 18 
blica notória. 
Total 	59 
Art.2° • Este Decreto entrorá cm vigor na data de sua pu 
blicoç.io, revogando-se o Dccn:to nº 861/94. de 07 de novembro 
de 1994. 
JOSÉ GARll3ALDI DA ROSA NETO 
Prefeito Municipal 
ecr 1 
"INTERROMPE TEMPORARIAMENTE CONCESSÃO 
DE LICENÇ PRÉMIO" 
o Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de Mato Gros 
so do Sul, no uso de sua competência privativa que lhe confere o 
Art.6l Inciso IV, Lei Orgânica Municipal: 
onsiderando a necessidade de reorganizar escala para 
concessão de licença prémio, sem prejuizo do bom funcionwm:n10 
da administração Municipal. 
D E CRETA: 
Ar.I"- Fica Interrompida a concessão de licença prêmio a 
partir dcsw data, até 30 de nov mbro de 1998. 
Art.2° - Es1e Decreto emrJ cm vigor na data de sua publi 
cação. revogadas as disposiçõc, cm contrório. 
Dela Vista, 05 de Março rlc 1998 
JOSI'.. GARIBALDI DA ROSA ETO 
l'rcfcilo ~hmicipal 
Decreto 1994/98-Executivo lunicipal 
"PRORROGA PRAZO PARA PAGAME TO DO 
IPTU, EXERCÍCIO 1998". 
O Prefeito Municipal de Ocla Vista. Estado de Mato Gros 
so do Sul. no uso de suas atribt:ições legais, e tendo cm vista o 
disposto no Art. 297 da Lei 996. de 20.12.93; 
DECRETO: 
Art. l º - Fica prorrogado até o dia 13 de março de 
1998. o prazo para pagamento à vista da parcela única 
do IPTU 98. 
Art.2º - Fica mantido o desconto de 10% para o paga 
mento à vista da parcela única. 
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. rcvogadas as disr,osições cm contrário. 
I3t:la Vista. 09 de Março de 1998. 
JOSÉ GARIBALDI DA ROSA ETO 
Prefeito Municipal 
DE MARÇO DE 1.998 - PÁGINA-O? 
EDITAL DE PROCLAMAS 
d a'' 
• 1 
l 
eIV,ep rtm e 
LÁ DIFIDA SILVA JACYREELEIIE LI'O, 
ho b lei solteiro t identes e domiciliados t 
de Hela Vista-MS, ele, natural de Glória de Dourados Ms, vi 
draceiro. filho de Quiterio Flor da Silva e de Iherena Benedito 
da Silva, ela. natural de Bela Vista-MS, lides do lar. filha de 
Gilberto Lino e de Canelina Leite Lino 
Se alguém souber de algum impedimento que se oponh 
na forma da Lei 
Bela V«ta-MS.O9 de Março de 1998 
Janulde Rosa dos Santos - Oficiala 
EXPEDIENTE 
1 
Jornal íribuna da fronteira 
FUNDADO 61 20 OE FE/ffiORO DE 1972 
, Propriedade da Gráfica & Editora Apa 
CGC: 03.201.266/0001-90 • lnsc. E1l 28.059.232-9 
' Diretora: Maria Estela Velásquez Pereira 
Editor: lvaldo Pereira 
1 
Redator: baldino Rodrigues 
1 ReporV!gens: André Ávalos, Toninho RuiL, Ndson fe 
res .Júnior e João Cario~ Vcl:isqucL 
1 Redação e Administração e Parque Gráfico: 
1 A'cnida Trihuna da Fronleira,56➔• ~(067)➔39- 
1410 - FAX 439-1544 - Caixa Po tal 23 • EP: 
79.260-000 - Bela Vista/ilS 
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JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO D • 	"Y' 
---------...-----------; 
Quosque tandem FHC? 
Taxa de Iluminação já tem 
500 pedidos de restituição 
Dlesona do coNsunido Avisa ou devolução 
do diwheino dMona plo MENos UM ANo 
Já existem 500 pedidos de restituição 
dos valores pagos pela taxa de iluminação 
pública na Defensoria do Consumidor cm 
Campo Grande. A informação é da defensora 
L.ivia Simão de Frei Las. que hoje participa de 
uma reunião na Enersul para avaliar a 
situação desses consumidores. A maioria 
deles espera entre seis e oito meses para 
receber o que pagou. "É bom avisar que 
nenhuma pessoa vai receber o dinheiro em 
menos de urn ano", destaca a defensora. 
Essas reclamações, algumas 
Individuais, outras coletivas, conforme 
Lívia de Freitas, não foram encaminhadas 
ao Judiciário justamente por causa da ação 
civil que estava em tramitação no STF. 
Como a União considerou a cobrança ilegal 
e considerou a cobrança ilegal e 
inconstitucional. todos os pedidos vão 
tramitar judicialmente. 
Ourante a reunião com a diretoria da 
Enersul. a defensora vai levantar os 
valores pagos pelos consumidores que já 
reclamaram. "Eles terão de me fornecer o 
que cada consumidor pagou até hoje para 
podermos juntar aos processos", explicou. 
os consumidores têm direito ao 
ressarcimento em dobro com base no 
artigo 42 do Código de Defesa do 
Consumidor, o que significa que todos os 
lesados pela cobrança podem recorrer. A 
decisão do STF pôs l1rn à cobrança da taxa 
de iluminação. considerando que os gastos 
com os serviços públicos já são pagos pela 
população através dos impostos. "A 
cobrança da taxa é uma bitributação", 
lembra Lívia de freitas. 
€Coo pc cl 
Devido à decisão do STE, muitos 
consumidores procuraram a Defensoria 
·Pública para saber corno devem agir em 
relação ao ressarcia rnen to dos valores 
pagos. Só dia 05 foram cerca de 30 
atendimentos. Para entrar com o pedido. 
a pessoa deve procurar a Defensoria do 
Consumidor - Avenida Noroeste. 1.271- 
levando comprovantes de pagamento da 
Enersul e os documentos pessoais. A 
. sugestão da defensoria é que os 
consumidores procurem entrar com 
ações coletivas através das associações 
de moradores ou de condomínios. 
"A ação coletiva é um processo mais 
ágil", destaca. Os valores pagos serão 
'devolvidos cm dobro, com juros e correção. 
Apesar de a Prefeitura e a Enersul ainda 
não terem sido citadas oficialmente sobre 
a decisão do STE, a próxima cobrança já 
deve ser emitida sem a taxa. afirma a 
Defensoria. (Diário da Serra) 
A 
Nas 91 páginas de texto, 
fotografias e ilustrações do 
caderno "Amazônia: um 
tesouro ameaçado" da edição 
especial de atai de Veja a 
tónica é a natureza, ou seja a 
vida selvagem, há apenas 
dezenove linhas sobre seus 
recursos minerais, 
mencionando en passant o 
garimpo e lamentando que os 
minérios nào sejam 
efetivamente explorados, 
embora a Vale do Rio Doce e 
a Petrobrás usem métodos e 
equipamentos modernos para 
tal. deixando cicatrizes 
mínimas na mata. Considera 
boa notícia a prctcnçào do 
governo cm conceder as 
jazidas para exploração pelos 
estrangeiros. No hi destaque ao 
ourocujaproduçilototal(cstimada) 
superava em 1990 a cifra de 1.5 
bilho de dólares. {ão há menção 
à mineração de forro em Carajás 
pela Via Vale do Rio Doce. 
Nem ao estanho extraído 
nas minas pelo grupo 
Paranapanema e pelo garimpo. 
Nem ao manganês no Amapá 
explorado pela ICOMI - que 
transferiu a serra do Navio para 
o território dos EUA -e pela 
Vale do Rio Doce, cm Carajâs. 
Nem à exploração da bauxita 
(aluminio) pela Mineração Rio 
do Norte. cm Oriximin:i. no 
Pará. Nem para o gás natural (e 
o petróleo) em Jurui e Urucu 
(AM). Nem para o caulim no 
Amapá, pela CADAM/CAEMI. 
Caberia ainda mencionar 
- e isso não foi feito pela Veja· 
a cxplor..1çào de.diamantes cm 
Roraima. do calcário, para a 
produção de cimento. no Parú e 
no Amazonas, pelo grupo João 
Santos. e da ametista. Há as 
jazidas conhecidas mais ainda 
não exploradas desses e de 
outros minerais, como o 
precioso e estratégico nióbio, 
cujas reservas brasileiras 
equivalem a 95% do total 
mundial conhecido; o potássio 
com Nova Olinda (AM); o 
cobre. o ouro. a prata e o urinio 
nas áreas de alobo e Pojuca. em 
Carajás; o cromo no Amapá 
ICOM) o titânio cm Almcrim 
(Pi); :Mm de jazidas de níquel. 
s 
- 
ITUICOES EM CRIS 
Grupo Guararapes 
O Pais vive uma grave 
crise com reflexos cm todas as 
atividades humanas. Basta que 
se pare um pouco para pensar. 
Sentimos uma falta ' de 
segurança quanto ao destino da 
nação. O Podor Executivo, 
preso ao sonho de • uma 
reeleição, tudo para agradar a 
tudo e à todos, criando um 
clima de desconfiança entre 
amigos e entre possíveis 
amigos e inimigos de ontem. 
O Legislativo, para votar 
qualquer possível refonna. tida 
como salvadora. tem que ser 
submetido a pressões, 
liberação de verbas duvidosas. 
presença de governadores e 
outras forças ocultas. El.: não 
/ cnfase dada pela 
revista fica entretanto clara 
quando se vê. na última página. 
patrocínio do 111 - Fundo 
Mundial para a atureza - 
poderosa ONG global 
presidida pelo príncipe Carlos 
da Grà-Betanha. 
A Amazônia nào é 
apenas um mundo de natureza 
selvagem. é muito mais do que 
isso. 'ós. brasileiros. 
precisamos considerá-la com 
mais profundidade. além da 
imagem turístico-ecológica de 
"inferno-verde" que nos 
querem vcndcr.(Rotdilo Simos 
Filho - Engenheiro em Brasilia/DF) 
Os brasileiros mais responsáveis e conscientes da 
gravidade que hoje é o timbre da situação do País não po " 
se conformar com o imobilismo de importantes segmentos 
1 
da socírdode, dwnte dos dt1maJ:Jo1 do ÚO ,mo. c,/r.:nh di: 
sucessivos atos de subversão da ordem legal, da ordem 
[} constitucional e da ordem institucional - de uma revolução 
,conservadora que nos reconduz à era que precedeu à 
revolução industrial - em nome da chama "modernidade" 
O Presidente FHC já estaria fisicamente bem longe 
do Brasil e do povo, se fossem ouvidas e levadas na devida 
conta - e às últimas consequências - as advertências contidas 
nos manifestos dos juristas, cujos signatários denunciaram 
a Presidente como um contumaz violador das Leis e da 
Co,urilulrão. F/IC é. de/aro, o maior atenrudo à ex/Jtêricia 1 
do Brasil como nação soberana. 
Pelo caminho das privatizações de unidades estatais 
que operam nos setores estratégicos e ao praticar uma 
política económica que inviabiliza a empresa nacional de 
capital privado, obrigando seus donos a transferi-las ao 
capital estrangeiro, o governo restringe. até a extinção total, 
os e.1paços geoeconómlco em que repousa o Poder Nacional. 
Ao disponibilizar tais espaços para as multinacionais, e até 
mesmo diretamente para Estados de outras noções (a Light 
é um exemplo), o governo abre ao estrangeiro espaços 
geopolíticos sobre os quais, em pouco tempo.Jú nüo leremos 
controle. Se tudo caminha nesta direção, então que nos 
preparemos para uma guerra de restauração Esta nação 
haverá de reagir com brio e o patriotismo do seu povo, queira 
ou não o presidente traidor 
Oro, se, de um lado, as empresas brasileiras de capital 
privado não reúnem (porque o governo não quer) os 
condições minimas para liderarem o nosso desenvolvimento, 
e por outra parte, o Estado vem sendo sistematicamente 
esvaziado pelas privatizações que transferem para grupos 
restritos e poro empresas estrangeiros riq11e:osjú criador e 
fontes de rendo que ,•ão canalizar o poupança nacional para 
a engorda do capital transnacionalizado, há de se ouvir que 
esta - se ao contrário do que pensa FHC - não é uma formo 
tão sutil de acorrentar e inviabilizar um Pais de 8,5 bilhões 
de quilómetros quadrados. riquíssimo subsolo e que abriga 
um povo de 160 milhões de pessoas dor odas de qualidades e 
de um potencial inigualáveis em todo o mundo. Não podemos 
admitir que aqui se instalem o Poder Geoeconômico e o 
Poder Geopofírico de nações que exercem grande fa.scinio 
sobre o Presidente 
Jazidas e minérios estratégicos, matérias-primas. 
bancos. o complexo sidenírgico. !ridrelérricos estaduais. o 
complexo hidrelétrico da União, petróleo. petroquímica. 
telecomunicações, o estoque de tecnologias acumulado pelas 
e sr atais - parte disso já foi vendida na bacio dos almas e 
parte está prometida às multinacionais. Se acrescentarmos 
às centenas de empresas de capital nacional (iniciativa 
privada) até agora vendidas ao estrangeiro, a liquidação 
da nossa Marinha Mercante, a irresponsável política de freies 
que em dois anos contribuiu com USS /6 bilhões poro os 
déficits do balanço de pagamento em conta corrente, é 
chegada a hora de pedirmos aos céus que ilumine as 
instituições mais responsáveis (entre elas o Congresso). na 
tarefa que ao povo incumbe de afastar estes loucos do 
caminho do Brasil. Um deles chego11 às raias do desrespeito, 
ao proclamas ("O petróleo é nosso"), perante uma platéia 
de representante das multinacionais do petróleo. Ele 
responde pelo 110111e David Zylbers:rojn que. no caso. 
cumpriu o papel de moleque de recados do Presidem e. que é 
seu sogro. A naçüo brasileira lra'erá de pôr um freio à 
consecução que reduz o Brasil simplesmente a 11111 "grande 
negócio". (0 Farol) 
é mais o poder livre e sim uma 
repartição de 2° grau do 
Executivo. O Judiciário - o 
mais nobre dos Poderes do Pais 
• pois é o guardião da Lei e da 
Constituição. já não é tão 
confiável. Fala-se. cm ministro 
político e ministro que pensa 
cm ser candidato. Toda a 
sociedade brasileira sabe que a 
Constituição é desrespeitada a 
todo instante por meio de 
decretos. • portarias. 
descaracterizando-a. e nada 
acontece. 
Vive-se cm crise 
econômica e financeira. 
Boi as. pacotes, Hong Kong. 
Coréia. Nova York e o povo 
brasileiro morrendo nos 
hospitais à mingua. sem escola 
e segurança. A idéia que fica é 
que a nação vive lã fora e não 
mais aqui dentro. Um político 
afirmou, com muita 
propriedade, que a capital do 
Brasil não é mais Brasília e sim 
a Avenida Paulista. cm São 
Paulo. Alguém sofismou com 
certa ironia que o economês faz 
planos que aprende cm Oxford. 
Havard, Sorbonne e por essa 
razão fracassaram. pois a 
realidade brasileira é bem outra. 
Somos um País de Ribeirão 
Preto/SP e Parambu'CE. de 
Avenida Paulista e Frei Serafim/ 
PI. Esta é a nossa realidade. 
Dentro do que se 
escreveu acima. pergunta-se: 
h:i . atualmente alguma 
Instituição que possa ser o poder 
moderado capaz de. no 
momento preciso, salvar a 
Nação? 
Há dúvidas, mas a 
população brasileira ainda 
pensa que as Forças Armadas 
representam o último baluarte 
da nacionalidade. 
O terrível. é que tudo 
está sendo feito para destrui 
las. Vem agora. neste momento 
de crise. a criação do 
Ministério da Defesa. que 
poderá vir a ser dirigido por 
pessoas m:iliciosumente 
escolhida não para defender o 
Brasil e sim desmoralizar as 
Forças Armadas com graves 
conseqüências para a soberania 
nacional. 
Fortaleza/CE, Dezembro/97 
uesu 
massacre 
exigência do 
inexigível 
Em sà conscienct é 
difícil n, o dlscordnr do 
método adotado para 
classttlcar e habilitar pessoa 
ao ensino superior em nosso 
Pois rellzmcnte. fórmulas 
alternativas estão sendo 
colocadas em dbcuss· o. 
com forte tendência de 
Basto abrir os jornais. 
tomar contato com as 
provas e suas questões 
para concluir niio passar de 
uma grande e bem 
elaborada charada. 
buscada em requintado 
garimpo de conhecimento. 
até Inúteis. regada a 
proposições capciosas 
Que! Ie 1és 
a sai€a? 
Fica provado o 
massacre quando somos 
forçados a admitir que 
mesmo médicos. 
engenheiros, advogados. 
químicos. Jornalistas. 
publicitários. etc. de nossa 
República. se surpreendidos 
com tais "testes". jamais 
atingiriam os escores 
necessários para aprovação 
nos cursos que habilitam para 
as profissões nas quais. "ad 
absurdum". atualmente são 
bem sucedidos profissionais. 
Professores também 
reprovariam ... 
Os professores que 
deram aulas para os 
vestibulandos. se chamados a 
prestar o mesmo "exame". 
igualmente seriam reprovados. 
A conclusão deriva do fato de 
ser um professor especializado 
em uma matéria e o restibular 
em;olver várias 
simultaneamente. Isto se aplica 
mesmo aos professores de 
"cursinhos" (mais treinados nas 
"charadas'). 
"Diploma ele 
D O..." 
Aos aprovados. 
especialistas em matar 
requintadas charadas para as 
quais se preparam com 
esforço hercúleo. uma grande 
festa. Aos reprovados. o 
estigma profundo e Indelével 
da derrota. sofrendo com eles 
todos os seus ... Em verdade. 
nem o que foi aprovado 
mostrou conhecimento real 
nem o que o reprovou o 
desconhecimento ... O sistema 
é questionável. O que Inquieta 
o sono é a manutenção de um 
método de é a "exigência do 
inexiqível", pois se sabemos 
que todos os profissionais 
com 11rau unit:ersltârlo. ainda 
que expoentes em suas 
profissões. não atungiriam 
resultado satisfatório nessa 
"maratona da charada". como 
exigir de nossos jovens tal 
submissão para ingresso em 
curso superior? 
(Elias Mattar Assad - Advogado)

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA . MATO GROSSO DO SUL- II E I2 DE MARÇO DE 1.998 - PÁGINA-O4 
€âmara é Notícia e informação 
Vereadores pedem a contratação de carroças de 
aluguel para a retirada de galhos e entulhos 
Considerando a falta de veículos na Secretaria Municipal 
de Viação, Obras e Serviços Públicos, para a retirada de galhos 
e entulhos das vias públicas, os Vereadores José Ayres Cafure 
(PIB)e Emando Francisco Gasco (PFL). apresentaram indicação 
à Mesa da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta segunda 
feira, dia 09, endereçada ao Prefeito Municipal José Garibaldi, 
onde pedem a contratação de carroças de aluguel destinadas a 
realização desses serviços. 
Na proposição o Vereador José Aires Cafure lembra que é 
grande a quantidade de galhos e entulhos depositados d margens 
das vias publicas da cidade, "com a contratação das carroças de 
aluguel esse material poderá ser juntado em locais dctcrrninudos, 
facilitando a coleta por parte dn Prefeiturn. além de gcrnr 
empregos à vários pnis de famílias que trabalham como 
carroceiros em nossa cidade", enfatizou Cafure. 
lsabella solicita a presença na Câmara do 
Secretário Municipal de Administração 
Tendo cm vista n 
Lmmitrrçi1o naCfunar..1 Municip:il 
do Projeto de Lei N" 002/98, do 
Executivo Municipal, que 
autoriza o reajuste de cargos cm 
comis.,;;1o - DAS- e considerando 
que o mesmo requer maiores 
informações, a V e readora 
lsabella de Moracs Pinheiro 
Murano (sem partido - foto) 
solicitou através de 
Requerimento a presença do 
Secretário Municipal de 
Administração, Ramlo Areco, na 
próxima sessão ordinúria do 
Legislativo, a realizar-se no dia 
16 do com:ntc mês. 
"Através do projeto de lei 
acima citado. ricamos fdizcs cm saber que a Pn:fcitura Municipal 
possui recursos rinanceiros para tais despesas e que os servidores 
dos cargos cm questão s:lo merc.-ccdon:s desse aumento salarial. 
sendo assim solicito estudos por parte dessa ecn:taria sobre a 
possibilidade de se extender esse aumento de vencimento à todos 
os funcion:irios da Pn:feitur.1 lunicipal. Solicito ainda que o Senhor 
Secretário explique as razoes que levaram o Prefeito Municipal a 
dar aumento somente para um dctcm1inado grupo ocupacional e 
que seja infomada a realidade salarial dos funcionários públicos 
municipais cm Jardim e Porto Murtinho",diz a integra da justificativa 
do requerimento da Vereadora lsabclla. 
Informações sobre o caoastramento 
de tamillas oara a entrega oe sacolôes 
oo Programa comun1oaoe s011oárta 
natureza, ao meio ambiente e, o turismo que o assentamento de 
pequenos agricultores podera causar", ressalta a Vereadora 
fsabclla em. cu requerimento. 
Outras reivindicações da Vereadora lsabella 
Ao Prefeito Municipnl. com cópia Secretári 
Municipal de Educação, para que o ônibus escolar que atende 
a região das Caieiras chegue até a Escola Santo Antônio, no 
"Fundão", considerando que os alunos têm de caminhar até o 
ponto de ônibus e correm risco de serem atacados pelos 
animais soltos nas pastagens. 
Moção de Congratulações à todas as mulheres de Bela 
Vita 13rasil e de Bella Vista-Paraguai, parabenizando-as pela 
pa,s,1gcm do Dia Internacional da Mulher. que transcorreu 
110 último dia 08. "Esta Vereadora não poderia deixar de fazer 
esta homenagem pela passagem de tão significativa data. 
nesse: tempos cm que todas a5 mulheres luwm na sociedade 
em busca de direito, iguab". salientou lsabclla. 
Ao Prefeito Municipal. pura que sejn prorrogado o prazo 
para o pagamento do IPTU. 
Reivindicações do Vereador Israel Chamorro 
o Secretário Municipal 
de Obras. Eng" Marco, Câmara 
de Moracs. o Vereador Israel 
Chamorro da Rocha - PMDíl 
(foto). apresentou as ,eguintcs 
indicações: 
Patrolamento e 
cascalhamcnto de todas as ruas 
do Loteamento denominado 
"Água Doce", cascalhamento 
das ruas Pantaleão Ramos. 
Pedro Chamorro. Silo Geraldo. 
Horizonte Azul e Lauro Pires. 
todas 110 bairro Agua Doce e 
também o cascalhamento de 
todas as ruas do bairro Clarão 
da Lua. bem como a limpeza das valas do citado bairro. 
Ao diretor administrativo do SAAE o Vereador Israel 
Chamorro da Rocha solicitou a extensão da rede de água 
na rua Galdino Echeverria e rua Abílio Flores, no bairro 
Clarão da Lua. 
Ao Chefe da residcncia local do DER UL Israel 
reivindicou a colocação de placa no trevo de saida para Ponta 
Pori e Jardim. com a int.!icaçãC das cidades de Bela Vista, 
Jardim e António João/Ponta Porá. 
Jo Presidente da E ERSUL. com cópia ao Escritório 
local. o Vereador Israel solicitou a troca do poste de 
madeira ES-S 1- 78/07. localizado na rua Ricardo Loureiro. 
no bairro Vila Nova. 
Reparos na rede de energia 
do Bairro da Cancha 
Através de expediente endereçado ao uperintcndcntc da 
CONAB/MS, com cópia ao Presidente da Comissão Municipal 
de Alimentação. a Vereadora Isabella de Moracs Pinheiro Murnno 
solicitou infom1açõcs sobre quais os critérios e orienta õcs que 
essa Supcrintcnd2ncia passa para as Comissões Municipais com 
relação ao cndastr:unento de familias e entrega dos sacolões do 
Programa Comunidade Solidária. 
"Somos sabedores que a entrega de alimentos está sendo 
feita na zona rural por membros da Comissão Municipal de 
Alimentação, individualmente c gostaríamos de saber se esse 
critério est:i de acordo com a orientaçào da CONAB ou se é 
dL-cis:1o da própria Corniss.io Municipal de Alimentação" indagou 
a V e reodora cm seu expediente. 
Vereadora quer informações das autoridades 
paraguaias sobre a reforma agrária que está 
sendo feita às margens do Rio Apa 
Em mais um requerimento de sua autoria a Vereadora 
Isabella de Moraes Pinheiro Murano encaminhou expediente ao 
presidente do Paraguai. Juan Carlos Wasmosy, com cópias ao 
Presidente do Senado. Deputados, Intendente e Presidente da 
Càmnra Municipal de Delta Vista-Paraguai. solicitando 
infonnações sobre a reforma agrária que está sendo feita no 
vizinho Pais, em terras localizadas às margens do rio Apa, "uma 
vez que somos sabedores de que as terras em questão não servem 
para a agricultura", afirmou da. 
Na justificativa de seu expediente, lsabella de Moracs 
Pinheiro Murono também ressalta a preocupação da Câmara 
Municipal de Vereadores e solicita que as autoridades paraguaias 
revejam esta reforma agrária, considerando que caso seja levada 
a efeito haverá grande destruição do rio Apa e das matas que se 
localizam às suas margens, "é do nosso conhecimento que 90% 
dessas terras silo campos naturais e as mais acricult:í, eis se 
localizam às margens do Rio Apa, que são nossas maiores 
riquezas, justifica-se nossa preocupação pelos sérios prejuizos à 
Em indicação ao Chefe 
da ENERSUL local, com cópia 
ao Prefeito Municipal, o 
Vereador Getúlio Lino Filho I 
PFL (foto). reiterou indicação 
anterior de sua autoria 
solicitando providências 
urgentes para a realização de 
reparos na rede de energia ~ 
elétrica no Bairro da Cancha. 
considerando que no local j:i 
houve acidente com. vitima 
fatal, levando os moradores do 
bairro a apresentarem um 1 
abaixo-assinado reivindicando L 
• a execução dos reparos 
necess:irios. porém. até agora nnd:i foi feito. 
Ao Secretário Municipal de Obras o Vereador Getúlio 
Lino Filho reivindicou a colocação de um redutor de 
velocidade e placa de sinalização indicando a saída para 
Caracol. nas proximidades da residência do Sr. Virgilio 
Freitas. no Bairro Antonio João. 
lntormações sobre o não cadastramento 
oos Assentados oo 
11
Tuoacuretã" no 
Programa comunldaoe Solidária 
O Vereador Nélio Diório - PMDB (foto), encaminhou 
Requerimento ao Presidente da Comissão Municipal de 
Alimentação solicitando que informe ao Lecislativo 
fonicipal sobre o motivo de não terem sido cadastrados 
os assentados do Assentamento "Tupacyreta", para o 
recebimento.das cestas b:isicas do Programa Comunidade 
Solid:'tria, bem como os critérios adotados para o 
cadastramento no Assentamento Barra do Itá, "uma vez 
que este Vereador tem recebido diversas reclamações de 
·Jmbos os Assentamentos". 
Nélio cobra a continuidade do recapeamento 
da Avenida Edson Medeiros de Moraes 
Através de indicação endereçada ao Deputado Estadual 
Waldemir Moka, o Vereador Nélio Diório solicitou a intervens 
do parlamentar junto ao DERS'L para que seja dada 
continuidade aos serviços de recapeamento asfáltico e construr io 
de acostamento para o trânsito de pedestres na enida Edson 
Medeiros de Moraes, que dá acesso ao Parque de E posições 
Rio Apa. O creador lembra que a obra fora iniciada o ano 
passado, com a promessa de sua concluso, abrangendo inclusive 
a Avenida Teodoro Sativa. ate a cntrad.1 d,1 cidJde. 
Informações sobre Notas de 
Empenho e pagamento efetuado 
Em m ais um Requerimento de sua autoria o Vereador Nclio Diorio 
endereçou expediente à Secretária Municipal de Fazenda solicitando 
que infome ao Legislativo Municipal sobre a Nota de Empenho em 
favor de AImiro Ribeiro Souza, no valor de RS 2.480.00. bo n" 47%82 
97, bem como sobre o pagamento efetuado no mesmo dia, no valor de 
RS 1.940,00. com envio das cópias do empenho e respectivas nota 
fiscais de fornecimento ou de serviços prestados. 
Cascalhamento e patrolamento 
Através de indicação ao 
Secretário Municipal de Obras. 
o Vereador Nélio Diório (foto). 
solicttou que seja efetuado o 
cascalhamento e patrolamento da 
rua que dá acesso ao Distrito 
ossa Senhora de Fátima. desde 
o final do asfalto nas 
proximidades da residência do 
r. Virgilio Freitas ate: a ponte 
sobn: o Cóm:go Candelilo, "pois 
a cada chuva que cai essa rua fica 
em péssimas condições de tráfego 
devido a falta de cascalho. não 
bastando apenas o patrolamento", 
afirmou o Vereador. 
Ao Diretor Administrativo do SAAE o Vereador élio 
solicitou a cxpansilo da rede de água na região de Damacué, 
"uma vez que lá existe um poço artesiano e a população clama 
pela instalação-da rede de água para que possam ter o precioso 
liquido em suas residências". 
Ao Prefeito lunicipal. Nélio Diório solicitou que seja 
determinada a mstalaçào de luminárias públicas ns redes de energia 
eletnca rebaixadas no Distrito Nossa Senhora de Fátima. Bairro 
Cerradinho e cm frente a Vila Serrasul. no Bairro igua Doce. 
Reivindicações do Vereador Ernando Gasco 
O V crcador e 1 ° ecrctário 
da Câmara Municipal, Emando 
Francisco Gasco, foi autor das 
seguintes reivindicações 
apresentadas à Mesa daquela 
Casa de Leis na.Sessão ordinária 
do último dia 09/03: 
Ao ecretãrio Municipal 
de Obras. para que determine a 
limpeza das valas ás margens 
das ruas Ariosto Silveira Lino 
e Fernando Leite, no Bairro 
Espírito anto. cm atendimento 
a solicitação dos moradores da 
citada rua. bem como determine 
a retirada dos entulhos e galhos __ _,_J 
da Rua Alccbiades Bobadilha da Cu h B . . 
M 
- d 	n a. no a1rro Costa e S1lv:i: 
oçao e Aplausos aos Deputados F d • 1 -- 
ao I d d B
. R d . 	e era1s que utruw .. 
. a o o ispo o ngucs e dos líderes das . . . 
junto ao Presidente da Republica F, 'rejas Evangélica 
, 	emando Hennque Cardoso. 
para que ,osse,vctado o Projeto d" L • d . . 
que diz respeito ao f . e er 
O 
Meio Ambiente. no 
uneronamento d 
1 
•• 
extendendo o rec 1hee. ., 1os templos religiosos. 
on ec1mcnto deste Vc d d d s 
evangélicos bclavistcnscs a . rea or e e to os o 
Moção de A la os nobres parlamentares. 
Heri. e c "PAusos ao Presidente da Republica Femando 
enrque ardoso, por cumprir sua 
cvangehcos vetando o Ari d . promessa para com os 
go lo Projeto de Lei d Me' +bi te 
que prejudicava os ter ls q.:. -e to feio Ambcn 
mp os re t(!tosos. com h . d:iS 
Igrejas Universal do Reino de Deus, A,, reconhecimento 
Quadrangular, 1Lei. p.. us.. :mbléia de Deus. Evangelho 
• TJa 'atista, Só o Senh é D . • 
Prcsbitcrinna e Adventista do Sét' o· or : )eus, Deus e Amor. 
Imo '1a. 
Ao Comandante da Polícia MT 
Emando Gasco 1· · 
1 
ttar em nossa cidade o Vereador 
. . soncitou que seja desi d . . . 
o policiamento em frente a Esc 
1 
. gna 
O 
um pohcial pan fazer 
hor:irio das 10:00 e 1
6
.
00 
h 
O 
ª. Estadual Generoso Ponce. no 
• oras. onentand • • • ,.. 
horários muitas crianças saem da e"O transito. pois nesS 
acidentes na via pública • ª e o pengo de sofrerem 
• e constante frisou V d 
Ao Presidente d TELEM • o Vereador. 
colocação de umn telefn ,_ ">. Emando Gasco reivindicou " 
ne put lico, tipo "orelhão", na região de Dacue- 
Continua na Página -05

DE 1,998 - PÁGIN A-O5 
1/11111 
D11datlzaçlo no antigo "lixá" 
l)c autoriu do Vcrendor Pedro Martins Pires ( l'I· L). Vice 
Presidente da Climarn Municipal, foi endtreçudo expediente 
à SUC/M solicilnnclo a dcdc1iznção do nllligo "lixõo". 
localizado atrás da Serraria Taline, com vistas a combater a 
prolifcraçilo de mosquitos, que pcnurbam os morndorcs do 
loteamento próximo ao local. 
Conserto de ponte no Alto Sapucaia 
Outro i11dicnçõo ele auloria do Vereador Pedro Martins Pires 
reivindica no Prefeito Municipal que determine ao Secretário 
Municipal de Obras a realização de conserto da ponte na entrada 
da região do Alto Sapucaia, considerando que a mesma está 
cedendo, podendo a qunlqucr momento ocorrer acidente, até 
mesmo com o transporte de alunos que estudam na Escola do 
Assentamento Barra do ltá, frisou Pedro feio. 
• Colocação de bueiros 
Ildefonso Pinheiro, Vereador do PSDD, foi aulor de 
indicação ao Prcfeilo Municipal, com cópia no Sccrelário 
Municipal de Obras, solicitondo n colocação de bueiros na Rua 
Dr. Geraldo de Souw Rosa. esquina com a rua Alvares Cabral c 
na ruu Afonso Pena, esquina com a Coronel Poncc. 
Construção de abrigo em ponto de ônibus 
Luiz Alexandre Loureiro Palmiéri. Vereador do PFL. cm 
indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária 
Municipal de Educação. reivindicou a construção de um abrigo 
no ponlo de ônibus localizado cm frente a rcsiclênoia do Sr. Oda ir 
Mota, na loealidudc de Sanla Tcrczinha, considerando que o 
ponto de ônibus também é utilizado por alunos. os quais ficam 
expostos as intcmp~ries d2, tcmpo. como o forte sol e as chuvas. 
INDICAC:OES VERBAIS 
vereado!!' Dlde0:01111s0 !J:l'iinheiili'O • Em 
nome da familia Loubet da Ro.w solicitou o envio de 111110 Moção 
de Agradecimclllo ao 60 Esporté Clube, extensiva à toda familia 
sessentina, pela homenagem prestada ao Dr. Roner Loubet da 
Rosa, que faleceu há poucos meses, dando seu nome ao campo 
de fwcbo/ daquela agremiação esportiva. 
Vereador IEli'nandc Casco - Endereçou 
Moção de Congratulação ao Dr. Jair Bispo Evangelista, 
Delegado de l'olicia de nossa cidade. pela passagem de seu 
aniversário, comemorado com uma bonita festa 110 Clube 
Esportivo Belavistense, "ocasião em que muitos 0111igosfora111 
abraçá-lo". Também encaminhou Moção de Congratulação ao 
Presidente do Clube Esporti110 Belaviste11se. Dr. Solima11 
Tebichrane. extensiva à sua Diretoria. "pelo empenho e 
dedicaçiio ao Clube, fa:endo com que o belavistense volte a 
receber a sociedade da nossa cidade cm ambiente ai:radch·el e 
confortável, graças à revitalização que recebeu na gestão do 
Dr. oli111a11 Tebichrane", disse Gasco. 
Gasco também enviou uma Moção de Congratulação ao 
Secretário Municipal de Obras, Eng Marcos Câmara de Joraes. 
pelo trabalho que vem reali:ando a frente ela Secretaria 
Municipal de Obras," mesmo enfrentando dificuldades com a 
falta de equipamentos e maquinários em conserto o ilustre 
Secretário não deLrn de atender n todos que o procuram da 
melhor maneira possil'Cl",friso11 o Vereador pefdistn. 
Ve•eadoll' cet:üllo Lino S:Blho - Solicitou 
ao Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente 
a realização de mutirão de limpe:n no Bairro das Primaveras, 
"que se c11comra bastanre sujo, com muitos galhos às marge,15 
das ruas". 
A Secretária Municipal de Educação, Geulio reivindicou 
o colocação de ventiladores de teto 110 Biblioteca Pública 
M1111icipal, tendo em vista o reinicio das aulas e devido ao forte 
culor os alunos não conseguem permanecer 110 Biblioteca para 
fa:erem suas pesquisas 011 trabalhos. 
verto ur_A'g a r i.tt 1 • Solicitou a 
Secretário Mumtcpal de Obras. Dr farcos Camara de Moraes 
que determina a limpeza do campo de futebol da Baixada 
Corinthiana e da valeta que corta o Batrro, indo até o Rio p4. 
considerando que muitos de sportistas Jogam futebol naquele campo 
e que o mesmo se encontra bastante sujo devido às últimas chuvas 
Reivindicou ao Secretário Municipal de Administração e li 
Awexsora.Juridica da Prefeitura Municipal que tomem providencias 
com relaçllo os cercas que algum proprletrírlof cstl1o t alocando 
de fimna irregular nus margens da Rodovia de oc s.1O a regido das 
Caleira.1 e o Fa:end(J Caracol, "dificultando lnc/ushe o trabalho 
de patrolamento e mamutençdo da estrada", afirmou {ande 
a o 
Prefeitura rv,unicipal de Bela Vista 
Projeto de Lei Nº 004/98 
Em tramitação na Câmara Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio ln1ermun1cipal 
para desenvolvimento integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa e di 
outras pro idências. 
JOSÉ GARIOALDl DA ROSA NCTO. Prefeito Municipal de Bela Vis- 
1a. Estado de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuiçes legais. resol••· 
Faz saber que a Ctlmarn Municipal aprovou e ele sancionn • promul• 
a a seguinte Lei: 
Anigo Iº - Ficn o Executivo Municipal au1oriwdo a: 
1 . Pnrticipar do Consórcio Intermunicipal com outros Municípios e 
empresas privadas, pUblicas. mistas. fundações e autarquias. para n consccu• 
ç!lo das seguintes íinnlidndcs: 
a) Reprcsen1:1r o conjunto dos municípios que integram. cm a.ssuntos 
de interesse comum, perante quaisquer outras cn1idJdcs de d1m10 púbhco 
ou privado. nacionais ou internacionais, 
b) Planejar. adotar e executar planos. programas. projetos e medidas 
conjuntas, visando o desenvolvimento sustentavel que promova a melhoria 
das condições de vidn das populações da Bacia ltidroisr:lfica dos Rios Miranda 
e Apa pkilcando .recursos financeiros e cooperação técnica junto aos orga 
nismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade as açõc~ propostas~ 
c) Propor. coordenar e executar sef 1ços e açõts integradas. com pr 
oridndc, entre outras. à conservação e recuperaç3o dos recursos naturais. ao 
atcndimcn10 a saudc. à melhoria da infra·cstrutura e transponc. ao sistema 
educacional e csponivo. o resgate e conscn•açJo dos valores culturais. ao 
dcscnvoh·imcnto tecnológico, etcntlfico e industrial, de quahftcaç.lo profis• 
sional. dcsenvolvimcnlo institucional. e a agropecuária: 
d) Promover a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos 
hldricos: executar o manejo do solo e da água. a recuperação de áreas degra 
dadas. a conscn•açno e a rccuperaçJo das matas ciliares e demais ílorcstas de 
pro1eção. campanhas de educaç3o ambicnlal. programas visando o correio 
uso agroquimico c o controle da d,sposiç3o c,ou reciclagem das embalagens 
de agrotóxicos. pOlcç3o da hora e d, fauna na região: a11vidades de sanea 
mento b:.sico urbano e rural; tralamcn10 integrado dos rtslduos sólidos urba• 
nos compreendida. no território dos municípios consorciados. o rcílorestJ.• 
mento c rcposiç3o ílorcs1al, a 1mplan1aç3o e gercnc1amen10 de unidades de 
conscrvaç:1o e a aniculaç:1o para fonalcccr o gt:rcnciamento das reservas m• 
digcnas; gerenciamento ambiental de a1ividades de extração e processamento 
mineral; desenvolvimento das atividades turlsticas; conscrvaç.lo dos rccur• 
sos pesqueiros; gcrcnciamcnlo das atividades portuárias. 
e) Promover formas articuladas de planejamento e dcscmolvimcnto 
regional, criando mecanismos conjuntos para consultas. estudos. cxccuç;lo, 
fiscaliz.açllo. nonna.s e proccdimcn10s ambientais e controle de ali, idades 
que interfiram na qualidade e quantidade das :iguas nas ãrras compreendidas 
no território dos municípios consorciados. 
f) Desenvolver serviços e atividades de interesse dos municlpios con 
sorciados, de acordo com o programa de trabalho aprovado pelo Conselho 
de lunicipios. • 
Pnrág.rnfo Único • Fica ratificada, em todos os seus tt:nnos e para 
todos os efeitos, o termo de convcnç;lo que esta lei acompanha. 
Artigo 2° • É concedida iscnçilo de tributos municipais que incidam 
ou venham a incidir sobre bens, atos e serviços do consórcio. 
Artigo 3°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédirn rio 
valor de RS 1.000,00 (um mil reais) para fazer face as despesas de ins1alaç3o 
e manutenção, no corrente excrciio, do consórcio de que falJ o artigo anter 
or, e adotar todas as medidas necessárias a sua opcracionalizaçllo. 
Artigo 4°- O protocolo de intenções ora ratificado bem como os CSIJl· 
lutos sociais do consórcio terJo força d:i Lei Municipal. 
Artigo 5º • E.sta Lei entrará cm vigor na data de sua publicaç:lo. 
revogadas as disposições cm contrãrio. 
Prdcilunt Municipal de Bela Vista-Ms, 05 de marco de 1998 
JOSt GARIBALDI DA ROSA NETO. Prefeito Municipal 
Câmara Munkip I d Bel Visu 
Parecer Me @o/9 
Autor: Comissllo de Legisl Retio Final 
o 
munente de Legisla;ç e 	o Muni+ 
pal, reunidos para an 	itvo Munte 
cipa!. "Autoriza o Pe ter secutiv 	Nsde da,do 
de terreno e construção do prido pat 	par com o 
INSS.e d4 outr provdtuaa". 
Após análise, a Cmis do opina favara omesmo, ale indo 
que té Legal. Juridico, Constitucional e tem uagrarma!ia' 
Ê o Parec<r. 
ala da« S«ses, 09 de Março de 1998 
Luiz Alexandre L.Palmleri- l'n·•ldtn!r; Pedro artuns Pires- Relator; 
Israel Chamorro da Rocha - Membro 
Parecer Mº 002/98 
. o 
Autor: Cornl silo ele Legl<lnç. o, Justiç I e Heduç lo Finnl 
Os Vereadores que abaixo subscrevem, integrantes da Comisso Per 
munente de Legislação, Justiça e Redação Final deste Legislativo Muni 
pai. reunidos para analisarem o Projeto de Lei 003 98 • rxccUIIO \ur11· 
cipal, que "Autotza o Poder Executivo a tercerizar serviços de mlo de obra 
para limpeza de valas, coleta e transporte de lo urbano 
Após análise, a Comissão opina favoravelmente ao mesmo., alegando 
que é. Legal, Juridico, Constitucional e Tem Concord.1nc1J Gr,im.111cal 
É o Parecer 
ala das Sessdes, 09 de ,hrço de 1998 
LulzAltundrt L.Palmiri- Presidente; Pedro Martins Pires- Relator; 
Israel Chamorro da Rocha - Membro 
Projeto de Lei N 001/98 
•Dispõe sobrt revogaçilo de Leis Municipais" 
Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do 
Sul, Faço Saber que a Câmara Mun1c1pal. apro,ou. e cu. sanciono a 
seguante Lei· 	. 
Ar.I- Fica revogada a Lei Municipal n 668 78. de 20 de Junho de 
1978, que Dispõe sobre a cria ão da Taxa de Iluminação Publica, e a Lei 
Municipal n" 940, de 22 de janeiro de 1993, que Altera parte do primeiro 
dispositivo supra citado. 
Ar.2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
Sala das Ses,õcs, 06 de ilarço de 1998 
Airt< Caíure-Vcreador/l'Tll 
O 
'iJ./ 
Autor: Mesa da C:imara 
Dispõe wbre o quadro de pessoal da Camura Municipal 
O Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de 1a10 Grosso do Sul. 
Faço Saber que a Câmara Municipal. aprovou e: cu sanciono a seguinte Le:1: 
Art.1º - No Quadro Permanente de Pessoo1 da Câmara MuniC1pll de 
Bela Vista, consolidado pela Le, Municipal nº 920 91. de 2~'10'9I. rica 
criado no Grupo Ocupacional I - Direção e Assessoramento Superior - 
CMCC• I 00. os seguintes cargos 
Anexo l 
1 • Cargos Isolados de Pro, imcnlo cm Conm,Jo 
uadro 1 
GRUPO OCUPACIOMAL I 	QUAUFICAÇAO 
Direção e Asscs,oramenlo 
Supenor 
Niel Superior 
compklO experi• 
ência e capacida 
de púbhca no16rin 
Anexo li• Qualificaçao dos Cargos 
Quadro 1 
Grupo Ocupacional I • Dircç3o e Assessoramento Superior - CMCC 
SÍMBOLO DEMOMIMAÇÁO DOS CARGOS QUANTIDADE 
CMCC-1 O~ Assis1en1e Legisla1i, o 	O J 
CMCC• l ().1 Asstssor Comunicação 	O 1 
Anexo 111- Plano de Rciribuiçilo • Tnbela 1 
Grupo Ocupacional 1 • Direção e Assessoramento Su.-,erior CMCC-100 
SÍMBOLO VENCIMEMTO MENSAL REPRESENTAÇÃO ,s 
CMCC-1().1 RS 200.00 	100 
Ar.2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Bela Vista-Ms,09 de Março de 1998 
Aires Cafure - Presidente; Ernando Francisco Gasco. I ecretiro 
Apartame·ntos 
DUPLOS 
TRIPLOS 
QUÁDRUPLOS 
l PfSSOl 
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l l
• [. 12 I)r.•. ,'l RÇO _Df., 1.9<'8 - 1>l. ('!t,' -06 
JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO DO SUL- 	t» 	v 	' 
otícias da Câmara de Caracol 
Se são Ordinária realizada no dia 03/03/ 
98, no prédio deste poder legislativo sob a 
presidenia do Vereador Tirson Ferreira Leite, 
tendo como 1 Secretário o 'eteador Antônio 
Diniz E, dos Santos e demais Vereadores 
presentes Fátima R. Alves, Prudêncio Montiel, 
Moisés de Souza, Magaly S. Godoy, Doralina R 
Leite, Ordones José Alves. 
Estando no horário regimental e havendo o 
quórum legal o Sr Presidente em nome de Deus 
dedarou aberto os trabalhos deste pequeno expediente 
onde foram ouvidos e aprovados estes pedidos 
Presidente da Câmara - Tirson 
Ferreira Leite, solicita aterramento 
no pátio do Posto dei: Saúde 
1'111 rt·qucrimcnto 
apresentado a mesa da 
Câmara nesse 
expediente, o Presidente 
do legislativo Vereador 
Tlrson Ferreira !.cite. 
pediu que seja 
encaminhado em 
expediente ao Sr. Prefeito 
MunlLipal. 110 semido de 
que o mesmo ordene ao 
Secretário de Obras do 
Hirson Ferreira Leite 
~1111idpio, fazer com que o caminhão caçamba 
recém adquirido pela Prefeitura, faça o aterramento 
do pátio do Posto de Saúde Municipal que se 
cncontrd em precárias condições com acúmulo ck 
águas podendo até virar 11111 brejo. Justificou aos 
nobres colegas que tal caminhão precisa. além deste 
serviço no posto de saúde municipal. fazer outros 
saviços aqui dentro <lo nosso Município. ames de 
deslocar para regiões mais longínquas. 
Proibir pagamentos dos 
funcionários da educação na 
escola João José L. da Silva 
Esta foi mais uma inteligente reivindicação 
dt' l:reador Tirson. solicitou o envio do expediente 
ao Sr. Dilmar da Silva Leite. Prefeito Municipal. no 
sentido de que o mesmo proíba que se faça o 
pagamento dos funcionários da educação na escola 
municipal joão José Leite da Silva. por motivos que 
passo a citar: Justifico aos nobres pares que tal 
pagamento pde ser efetuado no prédio da Prefeitura 
cm virtude dos constantes roubos e assaltos que 
vem ocorrendo cm nossa cidade, e a notícia de que 
tal pagamento está sendo efetuado naquela escola. 
seria um prato cheio para estes marginais que 
colocariam a vida de muitas crianças cm perigo, 
Isto sem talar na segurança necessária para que se 
possa fazer este pagamento com tranquilidade. 
Moção de Congratulação 
A Câmara Muniàpal de caracol através de seu 
Presidente Vereador Trson Ferreira Leite, enviou uma 
moç.io de congratulação ao De Jorge Cafure Júnior. 
Secretário Mun. de Saúde por seu gesto benemérico, 
que por muito pouco espaço de tempo realizou uma 
completa reforma no rosto de Saúde Municipal. 
deixando-o com aspeto muito bonito isso sem falar 
cm seu excelente trabalho freme à essa Secretaria. 
Esgatb, Roberto Orro e António Carlos rroyo. no 
sentido de que os mesmos viabilizem a possibilidade 
de construção de um entro poliesportivo coberto em 
nosso Muntípio, por taz que pa a atar [ustifko 
aos nobres pares desta Casa que tal pedido se trata de 
um reforo ao req r02997, de minha autora. que 
vem de encontro a realização de um sonho de nossa 
juventude ávida pela prática esportiva 
Vereadora Doralina Rodrigues 
leite - Possibilidade de 
assinatura do convênio entre 
Município e Rede Globo 
Requerimento de autoria da Vereadora 
Doralina Rodrigues Leite, solicitando o envio do 
expediente ao Sr Prefeito Municipal, no sentido de 
que o mesmo viabilize a possibilidade da assinatura 
de um o.mvenio com a rede sulmatogrossense de 
rádio e televisão. para que toda nossa população 
receba em sua casa o sinal (~a satélite) da emissora 
Rede Globo de Televisão. por motivos que passo a 
cit.11 lus1ifico aos nobres pares desta casa que a 
aprovação deste requerimento vai de encontro a 
aspiração da maioria da nossa popula ão. e neste 
ano eleitoral permitirá o acompanhamento do 
horário político gratuito para que possamos escolher 
com mais consà2nda os nossos representantes nos 
cargos eletivos. 
Colocação de Tubos 
de Bueiros 
Em outro requerimento a Vereadora 
solicitou o envio de um oficio ao Sr. Prefeito 
Municipal. no sentido de que o mesmo ordene a 
Secretaria de Obras fazer a colocação de tubos 
de bueiros em carater de urgência na rua Joiio 
Martins Leite esquina com a A. Mato Grosso. 
Pois o referido cruzamento se encontra cm 
péssimo estado de conservação, estando até 
intransitável podendo inclusive ocorrer um grave 
acidente com motoristas que não conhecem a 
nossa cidade. justll1cou a ',•rcJdor.i Doralln.i. 
Implantação de Dois Postos 
Telefônicos 
Também de autoria da Vereadora Doralina 
Rodrigues Leite. que seja oficiado ao Sr Gerente 
Distrital da TELEMS, Sr. Odait Ferreira Garcia, com 
cópias ao Senador da República Sr Ramez Tebet, 
ao deputado federal Oscar Goldoni e aos Dep. 
Estaduais, Waldemir Moka e Hosne Esgaib, no 
sentido de que os mesmos viahilizem a implantaçJc> 
de 02 f>stos Tclefônirns cm nossa cidade sendo 
que OI na localidade do Rancho Queimado e OI na 
localidade tkgre-Y 
iustilico aos nobrt·s pares que devido à estas 
localidades ficarem distantes de Caracol necessitam 
destas benfeitorias para que seus moradores tenham 
um maior conforto num futuro n,ío muito Jistante 
Construção de um Centro 
Poli esportivo 
Foi ouvido e aprovado este requerimento de 
autoria da Vereadora Doralina R. Leite. pediu que 
seia encaminhado em expediente ao Exm° Sr. 
GO"ITIJJor do Estado do MS. Wilson Barhosa 
MJrtins. com cópias as senadores da República 
Ramez Tebet e Lüdio M Coelho e deputados 
estaduais, Wa!demir Moka., Waldir Neves. Hosne 
Solicitação de autoria da 
Vereadora Doralina R. Leite, 
levando assinatura dos demais 
Vereadores deste legislativo 
Prezadoa) Senhora). 
É com grande satisfação que levo ao 
conhecimento doa) ilustre senhor,a), que o nosso 
Município não dispõe de nenhuma agência 
bancária: tal fato ocorreu devido ao fechamento da 
única agência que se tinha (I ISBC llamcrindus'. 
ficando assim nossa população. mais precisamente 
comerciantes. entidades públicas e também 
privadas, pensionistas e aposentados, carentes de 
serviços bancários. tendo que movimentar seus 
negócios na vizinha cidade de Bela Vista. distante 
desta ó2 Km. preocupada com esta situação 
calamitosa. que cu. 'crcadora deste Município 
coloco nosso problema diante das autoridades 
estaduais e municipais e também da 
superintendência do Banco do Brasil para que num 
futuro não muito distante, viabilizem a implantação 
de um posto avançado ou porque não urna ag~ncia 
do Banco do Brasil cm nosso Município, acabando 
assim com o anseio e também as diliculdades de 
nossa população. 
Solicitação Verbal da Vereadora 
Doralina R. Leite. 
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal. ordenar 
à Secretaria de Obras desta municipalidade, a fazer 
raspagcns da estrada que liga Caracol à Faz. 
Lageado até a Fazenda Sucury, visto que a mesma 
encontra-se cm péssimo estado de conservação. 
prejudicando os proprietários da região a fazer 
escoamento de seus produtos como: bois e vacas 
gordas, e isto contribui muito na arrecadação 
(ICMS), ao nosso Município, portanto nada mais 
justo cm fazer a referida raspagem. 
Vereadora Fátima Regina Alves - 
Colocação de um Bebedouro na 
Escola Municipal 
A Vereadora Fátima Regina Alves em 
requerimento de sua autoria. pediu para que 
apôs ser ouvido e aprovado seja encaminhado 
cm expediente ao Secretário Municipal de 
Educação Sr. João Souza Vilalba, no sentido 
de que o mesmo viabilize a coloca ão de um 
Bebedouro na E. cola Municipal João José da 
Silva Leite, por motivos que passo a citar: 
1us1ifico aos nobres pares que em virtude de 
os alunos tomarem água que é colocada cm 
pandas com elo. urn Bebei.louro seria de 
grande contribuiçao para os alunos, pois 
mudaria e muito suas qualidades de vida 
dentro daquele estabelecimento de ensino. 
O vereador Ordones José Aves for autor de 
vnos requerrer!os estes @bao reisco Jus 
Instai r com urgência uma 
unidade do Banco do Brasil 
em nossa cidade 
Requeiro a mesa ouvido o plenário na forma 
regimental, que após ser ouvido e aprovado seja 
encaminhado expediente ao Superintendente do 
Banco do Brasil no MS. St Luiz carlos felipe, com 
cópia aos Senadores da República Srs:. Kamez Tebet 
e Lúdio Martins Coelho e também ao Deputado 
Estadual Sr. Roberto Orro. a necessidade de se 
instalar em caráter de urge:ma uma un1d.J.le do 
Banco do Brasil, nesta idade de Caracol-MS., por 
motivo que passo a citar abaixo: 
Just!licat/va: 
Justifica-se que anteriormente existia um 
Banco nesta cidade. mas devido ao Governo 
Estadual fechar urn contrato com o ll,1nco do llr.i,il. 
fechou a únlc.1 agencia do I ISBC Bamerindus que 
existia neste lugar, mas se esta agência estivesse 
funcionando, estaria com uma boa movimentação 
e um bom nível na sua administraç;io: Justilicd 
que o Banco mais próximo desta cidade se encontra 
distante desta de 62Km com estrada de chão. sendo 
que os f:cuaristas. comerciantes e Funcionários 
precisam se deslocar até lá para movimentarem seus 
negócios: E que se estes empresários. comerciantes 
e funcionários fizessem a movimentação de suas 
contas nesta cidade a agência bancá na cstJna com 
uma ótima renda em movimento neste Banco: 
Reabertura da Escola 
Municipal do Candinho Cuê 
Requeiro a mesa ouvido o douto Plenário na 
forma Regimental para que após ser ouvido e 
aprovado. seja encaminhado em Expediente ao Sr. 
Prefeito Municipal. no sentido de que o mesmo 
ordene ao Secretário de Educação fazer a rcJ!xrmra 
da Escola Municipal candinho Cuê na Região do 
Candinho cu~. por razões que passo a cirar Ju<tilico 
aos nobres pares que aquela Escola já dispe de 13 
(treze) alunos que precisam de aulas e que se for 
deslocar o Veículo de transporte Escolar "Besta" até 
aquela região ficaria muito dificil pois a estrada se 
encontra cm péssimas condições impossibilitando 
assim o deslocamento dos alunos até aqui. 
Reabertura da Escola Municipal 
Santo Antônio no Alto Caracol 
Re-juc1ro a mesa ouvido o Douto Plenário na 
forma Regimental. para que após ser ouvido e 
aprovado seja encaminhado em expediente ao Sr. 
prefeito Municipal. no sentido de que o mesmo ordene 
ao Secretário de Educação do Município fazer a 
reabertura da Escola Municipal Santo António. na 
região do Alto Caracol, por razões que passo a citar: 
Justifico aos nobres pares que aquela localidade dispõe 
de I O (Dez) alunos e a reabertura desta mencionada 
Escola seria de grande apro'eitamento àquela rc'gião. 
pois todos tem o direito à Educação. 
Viabilizar um mutirão tapa 
buraco 
Requeiro a mesa ouvido o douto Plenário na 
forma Regimental para que apôs ser ouvido e 
aprovado seja encaminhado em expediente ao Sr. 
Prefeito Municipal no sentido de que o mesmo 
ordene ao Secretário de Obras do Municipio fazer 
um "Mutirão Tapa Buracos· em nossa cidade. por 
razões que passo a citar: Justifico aos nobres pares 
desta Casa que em virtude dos inúmeros buracos 
existentes pelas ruas de nossa cidade, alguns até 
com enormes proporções, inviabilizam o íluxo de 
automóveis nestas mencionadas ruas atrapalhando 
assim o trãnsi10 desta cidade e tal mutirão seria 
uma tentativa de extinguir estes buracos. 
Mudas de árvores para plantar 
em volta do campo de futebol 
Requeiro a mesa ouvido o Plenário na forma 
regimental para que após ser OU~do e apro'ado seja 
encaminhado em expediente ao Sr Prefeito Municipal 
no sentido de que o mesmo viabilize junto aos meios 
cabíveis ou que seja feita a compra de algumas mudas 
de árvores para serem plantadas em volta do 
Estádio Hamet 'argas da Rosa por motivos que 
passo a citar: Justifico aos nobres pares que em 
virtude do fortíssimo sol que se faz neste período 
do ano as pessoas que vão ao estádio nas tardes 
de domingo sofrem com o calor sendo que a 
plantação de árvores tem o objetivo de refrescar 
aquele ambiente. 
Fornecer o Balancete do 
ano de 1.997 
Requeiro a 111 a ouvido o douto Plenário 
na fo 	t. q 
aprov 	de 
Prefei ! : 	o 
ordens a n 	.a 
Casa I do ano de 1 9o por 
razões 	t Justifico as nobres 
pares de/ta Casa que tal pedido é em 
cumprimento ao Artigo 78. parágrafo XXXIII da 
Lei orgânica Munis ipal 
Pedido Verbal da Vereadora 
Magaly da Silva Godoy 
Solk11ou o 
envio de oficio ao 
Sr. prefclro 
Municipal. no 
sentido que o 
mesmo ordene a 
Secretaria de Obras 
em regime de 
urgência a respeito 
do buraco de 
aproximadamente 
03 metros de 
profundidade 
existente próximo 
a Fazenda do Sr. 
Vereadora Magaly 
Artemio Pezine, mesmo local do incidente 
ocorndo com o Sr. Manoel Rodrigues dos Santos 
(Maneco). o enorme e profundo buraco que vem 
de uma sanga e que avança a cada dia que passa 
no aterro de um enorme açude que a qualquer 
momento esse aterro Wtpa). po<lerj romper visto 
que apenas dois metros sep,HJrn ;unbos. e se 
providencias não forem tomadas. com certeza o 
prejuízo será bem maior para o Municipio, pois 
terá de construir uma ponte naquele local, isso 
sem falar em moradores e fazendeiros daquela 
região que precisam dessa estrada para 
escoamento de seus produtos. ou por tantos e 
outros motivos. 
Em outro pedido da Vereadora Magaly 
Godoy, solicitou envio de oi ício ao Sr Ronei 
Arruda Presidente da TELEMS. com cópias aos 
deputados estaduais 'aldemir Moka. Robato 
Orro e Paulo Corrê;i. no sentido que os mesmos 
viabilizem a implantação de 02 f'osros Tdefõnicos 
(Orelhão em nossa cidade O 1 em frente ao Posto 
Porteira e outro nas dependências do Clube do 
Laço Remo de Caracol. 
Pedido Verbal do Vereador 
Moisés de Souza 
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no 
sentido de que o mesmo envie à esta Casa de 
leis. cópia da arrecadação do mês de Fevereiro de 
1.997. Solicitou ainda para que o Sr Prefeito 
ordene a Secretaria de Obras a fazer quebra-molas 
ou uma outra melhor solução. em frente do Clube 
Santa Rosa. pois devido as fones chuvas que 
caem frequentemente em nossa cidade. fortes 
enxurradas descem levando pedaços de vidros e 
que se espalham para todo lado. e aconteceu que 
um desses cacos de vidros provocou um cone 
profundo em um animal cavalar. e 
consequentemente o prejuízo ao proprietário 
chacareiro. 
Ainda o Vereador Moisés de Souza. 
solicitando ao Prefeito para que o mesmo nos 
informe a respeito do atraso do pagamento dos 
funcionários público municipal os que ainda não 
receberam há quase dois meses e. também nos 
enviar uma relação dos funcionários que já 
receberam os seus salários atrasados. 
Pedido Verbal do Vereador 
Antônio Diniz F. dos Santos 
Solicito o envio do expediente ao Sr Prefeito 
Municipal, no sentido de nos informar. quais os 
monvos e o porque não ajudar a Polícia Florestal 
quando é deslocada para atender os rios de nosso 
Município. sendo que a mesma não vem aqui a 
fim de combater. mas sim para orientar? 
Solicito ainda para que seja encaminhado 
ofício ao Sr_ SGT Sove migo comandante da Polícia 
Florestal, para que o mesmo compareça na 
proxmm1a sessao deste legislativo. para fis de 
esclarecimentos à nossa população dos 
procedimentos corretos e incorretos. 
O Vereador Toninho rambém .:nviou em 
nome todos os Vereadores. uma moção de 
aplausos ao Sr ERASMO Padre recém formado e 
que celebrará a sua primeira Missa no sábado 
na cidade de Bela Vista. e, que estará celebrando 
a missa neste domingo em nossa cidade. 
E para terminar solicitou ao S Prefeito 
Municipal, cópias dos convênios que foram 
firmados neste ano de 1.998.

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO DO SUL- II E I2 DE MARÇO DE 1.998 - PÁGINA-O7 
Diretório Municipal do PSB empossa 
representante na Executiva Regional 
Em solonldode roo11- 
10do no úlllrno dia 07 pela 
manhã, no Côrnara Muni• 
cipal de Campo Grande, foi 
dado posso aos membros 
da Diretora ExecutNva, Con 
sclhO Fiscal, Conselho de Éti 
co e Fidelidade Par1idórla, 
gest00 98/99, do diretório es 
todual do PSB • Partido do 
Social Democracia. 
Liderados pelo Presl• 
dente do Diretório Munlcl· 
pai do PSB, Dr. Danllo Coe• 
lho dos Neves, Belo Vista 
esteve representada na so 
lenldade por vórlos mem• 
bros do partido em nosso 
cidade, entro eles o corner 
clante Ramo Paredes Gil, 
que após ser Indicado poro 
ocupar um crngo no E.xecu• 
tiva Roglono1, rol nomeado 
Secretório de Ação Poria· 
mentor do PSB nc:i Estado. 
O PSB em Moto Gros• 
so do Sul tem como novo 
Presidente o Engenheiro CI· 
vil campograndense Mar 
ceio de Mouro Biuma e 
como Secretório Geral An 
lonlo Teixeira Sob61o. O Se 
crelórlo Geral do E.xecu1lvo 
Nocional do PSB. Carlos 
Siqueira, prestigiou a soleni 
dode de posse do novo 
Dirotóilo Reglonol do parti· 
do no Estado e afirmou que 
o _psB lonçoró condldofuro 
própria as eleiçes propor 
clonais, paro Isso Jó conto 
hoje com mais de 20 pré· 
candidatos o Assembléia 
Legislatva do Estado. 
O novo Presidente do 
PSB. Marcelo Blúm0, disse 
que o partido tem grande 
possibilidade de eleger até 
dois deputados estaduais 
em chapo próprio e que os 
discussões com vistos a fu 
turas ollanços poro as elel 
çóes mojorttónos depende• 
ró de um profundo debo1e 
NO ANO DO JUBILEU, DA VITÓRIA E DA RESTITUIÇÃO O SENHOR TE DIZ: 
"Amplia o lugar da tua tenda .. Porque transbordarás .. " 
(Is. 54:2,3) 
Cs@ o»í 
e @me0 
e ,g9A""= 
• Sal Mineral 	~ I ~ ~ 
• Assistência à Fazendas ~ 
-g Floricultura, Pet Sboig Criso g 
Fores ± quem soe& AMA 2)#?> 
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Infecciosa [quina e Brucelose 
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Artificial e Nilro"ênio Liquido 
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Voe pode adquiri-lo' pelo 439-1533 0u à Rua 
Duque de Caias, 1298-Centro - Bela Vista/MS 
com os bases do partido. 
'As coligações poro os cor• 
gos mojorltórlos terôo 
como ponto de partido o 
comprometlmenlo do 
condldoto com os cousas 
sociais e necessariamente 
deveró representar uma 
mudança no pertll político 
do Estado', ressottou Biuma. 
Também compare· 
cerom a solenidade de 
posse do novo Diretório Re• 
glonol do PSB dNversas au 
torldodes e lideranças polí• 
ticas, entre elos os preslden 
tes regionais do PT, PDT, PI/ 
e PNA. Antonio Sabóia, ex 
Presidente do Diretório Re• 
glonol provisório do PSB, 
empossado no cargo de 
Secretório Geral do novo 
Diretório, afirmou que aten 
dênclo do por11do é ocres 
cimento, haja visto ler 
trtpllcodo o seu quadro de 
militantes desde o última 
eleição municipal, além de 
ter formado diretórios mu 
nicipais em mais de 50% 
dos municípios do Estado. 
(U.R) 
. - 
Ramo_Pareder_Gil_noto_de@natura_do termo_da poye 
na Execurírn Regional do PSB 
lyotarala > 10llltag9 
D €sabete 9lealde Torres 
Fisioterapeuta 
CRE FITO 14003- CPF 935200-129-91 
End.Consult.: Rua Guia Lopes, 562- 439-1286 
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A 
GREI0 0 SUB8IENENIES E SMRG401 PERO RUFINO 
Conta de resultado do Carnaval 
RECEITA: 
Vendar a vista: 
Portaria 	12.86 7.50 
Bar 	12.913.00 = 25.780.50 
Vendas a crédito: 
Portaria 	1. 751.00 
Bar 	: -1.514.75 = 6.265.75 
Total •••••••·•·· 	32.0-16.25 
DESPESAS: 
Serviço Musical 	9 .000.00 
Ecad •••••••••••••••••··· 	1.000.00 
±.--# 
Segurança na portaria 	-150.00 
E±E--e± 
Serviço de faxina 	300.00 
Serviço de B:ir 	. 
Gelo 	······················•························ 270.00 
••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••····································· 
±e 
±±%-. : 
JO.O KALIFE - Presidente do GPR 
ADERITO PISTORI- Tesoureiro de GPR

JORNAL TRIBUNA DA FRONTEIRA - MATO GROSSO DO SI'L- II E I2 DE MARÇO DE 
35.18 A g @»1. 
Comissão Municipal de Alimentação entrega alimentos 
da Cesta Básica correspondente à 2ª etapa de 998 
A Comissão Municipal de Alimentação que tem a frente a 
incansável I' Dama Catarina Sorrilha Leite realizou na última terça 
feira a entrega de 3l cestas básicas à população carente de seu 
Mnniclpiocadas1mdns de acordo com o grau de carência. E importante 
lembrarmos que a I Dama do Município conseguiu no inicio do ano 
o aumento do número de cestas básicas. que passarão de 3I para 
422 unidades, ti serem distribuídos na terceira etapa de 98. 
Parabenizou a Comissão Municipal de Alimentação onde a 
somo de conhecimento e no alio espírito de solidariedade demonstram 
grande respeito com o povo de Caracol. Fazem parte da Comissão 
Municipal de Alimentação, além da Presidente da Catarina Leite, Necy 
Godoy Leite, Doralina Rodrigues Leite (Nena) Sirlene da Silva Leite, 
Prudêncio Montiel (Pupe), Amilton Balbuena. Ruberval Almeida 
Silva, Rosimeire de Souza Godoy, João Carlos Ferreira Leite e o Cmt 
da Policio Militar Cabo Vitorio Donizete da Costa Deluqui 
Prefeito Dilmar entrega à população Centro 
de Saúde reformado e com Farmácia Básica 
O Prefeito Dilmar Leite 
se orgulha do foto de que todos 
os itens que constam no seu 
plano de governo estão sendo 
fielmente executados, 
recentemente o Prefeito 
entregou à população 
caracolense o Centro de Saúde 
Municipal totalmente 
rcfonnado e dotado de 01 kit 
de 40 tipos de medicamentos 
do programa Farmácia Básica 
do Governo Federal que estilo 
sendo distribuídos 
gratuitamente à população de 
baixa renda através da 
prescrição médica. O Prefeito 
divide todos os elogios que 
recebe com sua equipe de 
Assessores. pois entende que 
sem os auxiliares que tem. não 
seria possível conseguir tanto 
cm beneficio do povo de 
Caracol, especialmente dos 
mais carentes pelos quais tem 
especial atenção. 
O trabalho do 
Secretário Municipal de 
Saúde Dr. Jorge Cafure 
Júnior, segundo o Prefeito é 
visível e merece nossos 
aplausos, pois o mesmo é 
dotado de um fone esplrito de 
coletivismo e solidariedade, 
que dá a Administração 
"Semeando o Futuro" na área 
de Saúde, confiança num 
futuro sadio e com sucesso. 
O Prefeito Dilmar Leite. 
tem mesmo um carisma. tudo 
o que pretende realizar, o faz e 
bem feito. a população 
reconhece no Prefeito grande 
qualidade para administrar de 
maneira eficiente. levando 
bcnelicios à todos os setores de 
atividades. pois cm seus planos 
estão contidas obras que vão 
Depar lamento de É&stradas e Rodagens 
resta vultuoso trabalho em Caracol 
Eliete Leite 
Ao assumir o Departamento de Estradas 
e Rodagens, o jovem e dinâmico Dilvar Leite 
colocou o Projeto Pirec:íi. como uma das 
prioridades de sua pasta. pois revela uma 
preocupação imensa em melhorar as condições 
de moradia dos caracolenses, contando com 
amplo apoio neste setor do Prefeito Dilmar 
Leite. Relacionamos abaixo algumas das 
inúmeras realizações do Diretor Dilvar Leite. 
- Construção de uma casa popular pura o r 
Ariosvaldo Borges: Construção de urna 
casa popular para os rs. Ariosvaldo 
Prefeito Dilmar adquire com recursos próprios 
caminhão basculante para Prefeitura Municipal 
Cumprindo urna de suas 
melas de trabalho para o ano 
de 98, o Prefeito Dilmar da 
Silva Leite, adquiriu esta 
semana um caminhão 
basculante marca Mercedes 
Dcnz Truck 1114 que se 
encontra cm perfeitas 
condições de uso, atendendo 
desta forma aos anseios de sua 
população que aprovou a 
compra de uma caminhão 
usado. levando em 
consideração o preço e o 
Borgens e Carmelo Peralta. 
- Doação de pedreiros para serviços de mão-de 
obra: Delfim da Silva Leite (reforma e 
ampliação de casa); Roque Martins (construção 
de urna varanda): E lena Lopes (OI casa já cm 
fase de acabamento): Júnior Chaves ( construção 
de uma casa): Joilo Souza ( cosntrução de uma 
varanda e um banheiro); Hermelindo Lidio 
l lcidrich (mão-de-obra para piso). 
Parabenizamos o Diretor Dilvar Leite. por 
estes importantes serviços que valorizam o 
cidadão e desenvolvem o Município. 
Jacira Souza N. Palermo que aniversariou no Silmar da Silva Leite 
último dia 03 	aniversariou dia 06 
dar à cidade mais vida e 
dcscnvolvirncnlo necessários, 
que por certo ficarão gravados 
na sua história política e na 
vida de sua população. 
tamanho do mesmo. cuja 
caçamba é três vezes maior que 
os antigos caminhões 
basculantes que existiam na 
Prefeitura, sem dúvida este é 
mais um compromisso 
saldado. 
... 
Aldeny (Baixinho), de 
ressaca pós-carnavalesca 
Antes da Fama: Celso Portiallyy apresentando 
Comicio de Oscar Goldoni em Caracol 
Yeda Rodrigues, D. Iva e Horácio Godoy. Fábio/ 
Ana Carla, Iveth e Robertinho 
Cleuza Lopes Vi/alba, que também colheu mais uma 
rosa no jardim de existência no dia 04 
Jéssica Ferreira Leite, 
aniversariou dia 07

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