TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1849_06_06_1997

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1849_06_06_1997
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Título

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1849_06_06_1997

Número da edição

1849

Data de publicação

6 de junho de 1997

Número de páginas

GeoCoordenada

-22.104905378889725 , -56.5305105476088

Documento

TRIBUNA_DA_FRONTEIRA_ANOXXV_Nº1849_06_06_1997

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A 
"- • L t' • , t 
gência oerca passara a a e 
Horário integral, das 07:00 às 
Vereador Ares Cafure - Presidente da Câmara Hospita 
Arara realiza "Noite dos Anos U tilid d 1fl) 
matr:.ao Mtm ....%:""... 
dn Câmara Munlclpnl da 
última sequnda-felra. 
dia 02. uma Importante 
Informação foi dada 
pelo Vereador João 
Kallfe. Presidente da 
Comissão da Câmara Mu 
nicipal que está admi 
nistrando o Hospital 
São Vicente de Paula. 
segundo ele. recebeu um 
+ .e	"ar 
Deputado Estadual Robalo Orro 
A Arara-Associação Reacreativa dos Jmigos Reais 
de Aquiduu:rna. com o apoio do Gabinete do deputado 
Roberto Orro (PSD13). realiza no dia 20 de junho, às 22:30 
horas. no Tunel Club. cm Campo Grande. uma grande festa 
de confr.nemi7,1çào: NOITE DOS A OS DOURADOS. 
A noite que promete muito glamour. será embala 
da ao som do Conjunto Musical de Aquidauana." oi 
tes Brasileiras", liderado pelo jornalista Lima Neto. 
diretor e editor do Jornal "O Pantaneiro". No vocal, 
0 
conhecido e renomado intérprete da música popular bra 
sileira, ierpa. Os convites estào ã disposiç:1o no Ceri 
monial da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do 
Sul, com a presidente da Arara. Marilda Qucirôz Arruda. 
ao preço de RS 5.00 (cinco reais). 
3 
I, OS NO 
ORADOS, 
ECEARA- 
' ATOR 
~o Jornal Tribunu da Frcnuciru 
Na sessão ordinária 
da Câmara Municipal r ,_ 
alizadê.1 semana passa 
da, o Presidente daque 
la Casa de J_,eis, Verea 
dor José Ayres Cafurc 
(PSDB) encaminhou ex 
pediente aos proprietá 
rios da Agência Lotérica 
local solicitando que o 
estabelecimento pas 
sasse a atender em ho 
rário integral, das 07:00 
Zeca discute no 
interior a sucessão rstdete ta táíiárá ~de 
ao Governo do Estado aos Colegas que mantenham 
o decoro Parlamentar 
Levan 
doemmãos, 
os dados de 
pesquisa re 
alizada no 
mês de abril 
do corrente 
ano. pela 
Referencial 
Pesquisas. 
que apon 
tam o seu 
nome à fren 
te na capital. 
. Zeca tem 
discutido no 
Interior do 
Estado. a 
sucessão ao 
atual Gover 
no. Pág/04 
às 17:00 horas, 
i n i n t erruptamen te, 
para o recebimento das 
contas de energia, 
águ.:J e outros atendi 
mentos que oferece. 
considernndo que mui 
tos trabalhadores não 
dispõem de tempo 
para efetuar o paga 
mento de suas contas 
ou tarifas durante o ho 
rário em que funciona- 
comunicando que o Be 
neficência Hospitalar 
de Bela Vista finalmen 
te foi declnroda de Uti 
lidade Pública pelo Go- 
verno Federal. cujo pu 
blicação foi feita no Di 
ário Oficial do União do 
último dia 22/05. 
Kallfe ressnltou que 
esse trabnlho para tornar 
7:00 hs 
Deputado Zeca do PT 
va a qénia Loteria 
local. 
Em resposta a pro 
priel,1ri<.1 dJ Agt:11ci.i ·n 
viou corre<,pondéncid ,1 
Llm;:ira Municip,li infor 
nwndo que 111ai<, Ullld 
vez estara colaborando 
com a nossa populaao 
acatando a solicitado 
do Vereador José Ayres 
Cafure, passando a 
atender os usuarios dos 
scus serviços em hora 
r10 intc..:qr,li, dd'> 07:00 
as 17:00 horas, desde o 
ultimo dtd l" <kjunho. 
Sendo assim fia a 
inforn1.iç.iw ...i pop11l,1çJo 
belavistense em geral, 
que apora podera usu 
fruir do atendimento di 
irio da Agencia Lotérica 
por um periodo d • tem 
po bem maior, inclusive 
ao meio-dia. 
a 
m 
Tebet pede. mudanças 
na Lei Eleitoral 
o Hospital São Vicente 
de Pauln como de Utili 
dade Pública Federal vi 
nha sendo desem·olvldo 
por diretorias anteriores 
da Beneficência Hospita 
lar São Vicente de Paula. 
"nós apenas tivemos a fe. 
llcldode de encaminhar 
o restante da documenta 
ção exll,!lda e finalmente 
conquistamos esse Im 
portante beneficio para o 
nosso Hospital"'. afirmou 
Jõao l{ollfe. 
Na sessão ordinária desta semana. da Camura Municipal. o Pre 
sidente. Vereador José Ayres Cafure ( PSDl3 l foi questiomdo por al 
guns Vereadores da oposição com relação a ceras atitudes e a utiliza 
ç;1o de deteminados ternos por parte do Vereador Luiz Alexandre 
Loureiro Palmién, lider do Prefeito naquela Cade Leis. Página-02 
O Verdadeiro Frango Assado na Brasa; 
"' Costela e Cupim ''Iloi nos A.ires" 
{Super m.ac·io e ass,1do na hr.::sa) 
At..:ndimcnto sob encomenda, diariamente, de se- 
1 
gunda :i domingo. d:i.s 08:00 às 20:00 hs. 
Rua Sebastião Crispim do Rego, nº 227 (próximo 
ao Clube E.sportivo Belavistense}. 
Pedidos direta:Tieflte no !oca! oc pelo S-439-1774 
Neste domingo. promoção de inir;ão - FRAN 
GO ASADO .A BRASA. COM FAROFA - RS 5.00 
cinco reais, S±±sr:e essa nevidade'!

q e mantenham o dec ro Parlam 
! 1 l t11 l.1 !I I d ! 1 
,,lll IJ 1 d 1 ( 1111 í,I l111111 li ,1. 
o P'readente, Vereador Jo 
,•, ll ( t11111· (l'l )IIJ. ltll 
que«tonado por alu 
, 1t·,1d11r,, d., 01,11 1-111 l 0111 
tela,do a eras atitudes e a 
11td11 ,,.111 tk d,111111111.Hlu, 
teno por pante do Vereadot 
1 1111 /k~,111tlrl' l 11111,·110 
1',il1111u1, ll1k1 úo l'1l'ic1111 
naquel 1 r d· 1 u ,. ,111 t.11u 
1111 d, 111h1111.1 p11.1 ,khnd r u 
,1111.,l .11111,1111•,11,1,.11. 
l(c, .. dt.111<111 que fatos 
dessa natureza prejudicam 
1111,lf'CIII 1.l.1 ( ,1111:11,1 Mumeip.al 
p<.r,ullc ,1 popul,1,:io e .il.1,1,1 o 
púhli,o d,1, ~c,,(k,. li Vcre,1Jor 
:,..~lio U111111> p,-..l1u ,1 r,. k,,1 que 
, 1,1 • J í 1 l l Ili,  1 ~ 
111111,h J'llltl llll l 
abivi, de a nrdu l 11111 o 
lt ►"1111 11111 l111 11111 d I C .1 1 
como por eiemplo 
d 1t.1u1111.1111luollHlll •il1,1111l 11ti1 
do Vereador qu extrapolar u 
11111111· ,. p111 t.dt.1 de de, 11111 
pt latenat ufa penaltad 
pode ir da ·,11 ,pcll ,.l,1 !llll 
alpumas e kes até a ca ado 
O l'rc· 1dcntc rc p1111tln1 
d11l'11tl11 -.cr l,1111c11L11d que l.1111·, 
uHllU v,'.l'  l"llh,1111 ,l ll 01tl·r nu 
l c~i•,l.1tiH> 11-luniup.d. 1111Jc li 
I"'"' •.c111pIc c,pcI.I que o ,11111 
11Í cl do, debates prevaleça 
Sq•umlo de. opo,1ç,lo po<lc e 
Jc1 e wr fci1,1, a,,im como a 
dcfcs.1 por p.1r1c do, ' cr,·Jdorc, 
I' 
0 te«d bato 
J' 1 l , 1 ( oi 1 
re Cafure di e amnda 
11u • ,1 1k "lllll e ~1du .11,nl,1 
I' 11.1 e c latose lembrou que ,1 
dc-i· .. lo pdo lll(jl1,1d1.1111c1110 m1 
11:lu de um Vereador por falta de 
d..:u110 parl.1111cnt.1r n, o d ·pc11dc 
apc11,1, do l'r'.•,1dc1llc, 111,t, ,i111 
de 11111<1 C'orni..,_,lo de l·lll:,1 
constitutda para a dcvíd.1 
apur.1çJo dos c,lO, cnf.11111H1 
ainda qu~ é prl'cÍw mudar a 
imat•.cm d,1 C.ima1J Mu11icip.1I 
$ DANIEARtA 
~,ç Dia 01/09/97 a DROGARIA DAN/r',1RMA 
'A,'f completará 03 anos em Caracol 
Portanto quem ganha o presente é o cliente Ser,io sorteados os seguintes prêmios: 
I • 1'111~110: UMA UICICLHTA I8 MARCHAS 
2• l'nírno: U ESPREMEDOR DE FUTA WALLITA 3. PRÊMIO: U VENTILADOR WALLITA 
.~. PllfMIO: UM Flmrw BLACK DEICK 5· PnfrMIO: Sl!IIA SUllf'llESA 
Seiul4 (lMu,( qlWll Ulltj>'Ul, IUL '1Ni.J11W1 UiuutMMa wm'Ui 
w1t WI>™ eitt qual.quu UlfCj)'Ul de 111~ Gil. pe~w,tMW.I 
Aeé11t de wtat tds esses ptis, a l)OJ!iba,'Ul(ll 0-WW. 24 kõ'Ulj 
pa, dü,., dc.iuL, a tds un tia atediuta 
O 1Kclliôt de !uda é que. a atediuta a duizu~ia e o. qual.que. 
kMCt de diD. e o. l!IÚ,WJo. é. o. IIUlÚ 'tDjlúLt dll eiclade 
A 'lhogMia UllJ<itll,)((t m!aJ<Ca MI 1111tigM e. cfülU.e, que a= Tete!= po..'Ul ~ é. 495-1197. 
O Sô-tlm mi Ka diD. 01109197 JUL pij>w UOJ!ibo.'llltlL ci.l 18:00 kõ-w. 
faa a sua wpta e ata. Desde ja ba te. UBS. Cnpatezan a oa,tlm. 
Iro B¾lli:ro~ccn IJ»<C>lrêú, '150 fi495-'il'19'J.' CGINDCCD 
' 
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CARACOL: AHnidu Dr.ui! ·, ·• ( edc PniprLt) 
ANTONIO JOÃO: Rua llclu Vi,1,, S/i'i' 
rlLIAOO: ADl{;JORI. Al)JORI 
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ASSl;-.AT R, SEMF .. TRAL: ...... llS. 50,00 A:SINATURA ANUAL: ...RS- 90,00 
Os artigos assinados no refletem necessariamente a opinl:lo do Jornal Originais enviados à Redação nlo scrfo 
lr,ul ido'-- 
atta tom 
I11Ip<>1l.llll~. C: 111111 q•, l. ,, d..: 
principios e de convii», ma» 
11111po,k1110fl''lll11llr,1, f• s,'I<:, 
vcrb,11, 1111 4uc 11•, •.c11hor.:, 
cheguem a eminência de 
p ir1Irc11I p.Ir.I ,h ~IJ•, de f,1h)" 
ressaltou o Predente da( ',im.lf .1 
Mumup.il. ap111,cll.111Ju pJr,I 
COllllJIIC,lf a todos 0s seus puf€s 
que ~crJo ado1,1dos o, 
in,1rurm:nlns 11ccc,">.in"' par.1 
coibir certas atitudes que não 
condiLCITI com o m.rntlalo 
fll.1B1fl  d11 (lJ,' 1 ltf I t,, ti 
11llrtl11 l' J1.> i.:1 i•tl 
Vereadores, mas devemo 
1 tl!il.!f pc. l.1 lll ,. :J d .... • de no 
,1p~ .. ·rf.:-t,t,.nro, "'· .l.1 1..'/ 11, 
cm no sa a!u.alo d nutro de «.t 
(asa de Leis" Aytes (ature 
encerrou a sessão pedindo 
desculpas ao publico por alguns 
excessos ocorridos no poder 
Legislativo Municipal 
(1',1r.1 111elhPr 
1 c.'tt'1lil11r 1 > r,·, < ajt1r,- 
.... , ... l.1T..'1..Jl1l...l)ll d) lll• ' 
leitores, 1formamo que de 
acordo como Aureh [i(ORO 
sgmifea de&neta, honra. 
punJonor. beleza moral 
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J OH .  L 'I H l H t". ', D 
Sergio Medeiros trad 
relança obra de Taunay 
I· RO.TEIHA 
ze 
() c'Ul{ll( 
camporandense assina 
uma nova traduçao de 
''. l lfrti1,11/.1 d., /,,Jffllll.1'; 
,1111• Ji17. p:11 tc d, Co/c: 
ç,10 lfrtr,11os do JJr,1.,il 
/ ( iucrr.1 do Paraguai 
deixou legados históricos, hu 
manos e literários. Mas há uma 
obr.1 qm: rei 1110: Cl trés adjeti 
vo.,..: 11i11d,1la11ç:111111 olh,ircon- 
vincente sobre o período qm: 
11 1111,tl111c111e n:lo apare e c111 
ltlhd litc1.1tur.1. 
"/ l{clirad,1 d:1 l .aguna". 
do.: Visconde de Tnunay, e o 
1rabalho em questão. Escrito 
originalmelle c111 franccs. 
desde a 6poca de seu lança 
mcnlo dcspcrlil al.:nçào do 
público c de csludiosos. Seu 
autor ticou conhccido - pelo 
mcno~ cntrc os cstudonll.:s - 
dt:vido it ki111ra obrigatória de 
''lnot.-cncia" nos bancos esco 
lares, obra transformada cm 
fihrn.: pelo cincasla Vallcr 
Lima Júnior. 
Agora, a obra-marco de 
launay ganha uma tova tradu 
ão e com ela uma edição 
hem 111.ii, t111d.id,1. que 111t:lui 
trecho, do d1:'11 ili do prúprio 
au111r, a111ph.111do .1 di111cn,:iu 
tio, relato, de combate entte 
bra,ilciro, c paraguaios, além 
de destacar a personalidade 
do c,critor. O lanç,1mcnto t: 
da liditora '0111p,lllllit1 d.is 
Lctr,1' e a seleção e tradução 
são do escritor e professor 
campograndense Sergio 
Mcdciros, que atualmente re 
sidc cm São Paulo. 
Medeiros trabalhou 
cerca de seis meses até ch.: 
gar ao rc,ultado linal. O tra 
balho faz parle da cokç,io 
"Retratos do 13rasil". que irá 
lançar obras comentadas d.: 
livros, cm alguns casos es 
qu.:cidos. mas dc fundamen 
tal importfü1cia para sc cntcn- 
• d.:r a história do 13rasil. 
Já <.:slào cm pre 
paração "Cart,t~ chikn:is", dc 
Tomús /ntônio Gonzaga, 
O Jornalista 
Jvaldo Pereira. di 
retor da "Tribuna 
ela Fronfcira ", aca 
ba de lançar o seu 
séfimo livro. JJ o 
primeiro trabalho 
do au1or somenfc 
com COJJIOS • de 
causas da frontei 
ra. Na Roda do 
Tereré. reune I o 
dos melhores con- 
1os de Jvaldo Pe 
reira. classifícan 
do-o como um dos 
melhores no gêne 
ro e111 1Ha10 Gros 
so do Sul. Da obra 
e do au1or fala 
ou1ro co111ador ele 
histórias consa 
grado. o premiado 
Jornalista oscar 
Ramos Gaspar. ex 
sccret;írio de Co 
municação do Es 
léldo e awal Dire 
lUr de Rcd,'JÇtíO do 
Dhírio da Serra: 
"Assim. na sábia 
simplicidade ca- 
"Retratos do lrasal", de Pau 
lo Prado, entre outro 
História 
lesta obra, V+conde 
d..: [ ,JUll:t} lluTT,111111 Lpl ,od10 
da Guerra do Paraguai, con 
siderada a mais sangrenta da 
/.111<:rica do Sul. Seu tema ,io 
os sofrimentos c a dcrrot,1 de 
uma pequena coluna brasilei 
ra, enviada ao sul de Mato 
Grosso para repelir dali o ini 
migo. 
Sem munição. c,I aios 
e viveres, cl.1 ousou uma in 
c11rsào ao território 
paraguaio, mas foi logo obri 
gada a rctroco.:der. cnfro.:11la11- 
do todo o tipo de obstáculo 
o maior dcks. uma epidemia 
de cólera. 
Para sobreviver, os sol 
dados vúlidos abandonarJm à 
espada inimiga os compa 
nheiros doentes. quo.: eles j:í 
n.io podiam transportar. 
Dos 1.680 homcns que 
invadiram o l'arJguai. apenas 
700 voltaram vi,·os ao Brasil. 
bacia de quem n,ío 
se arvora a 
asteróide 110 
olimpo das gran 
des liten11uras, 
Jvaldo Pereira nus 
diÍ, com esfe Na 
Roda do Tererc:, 
além do prazer 
impagável de seus 
causas, uma liç;ío 
exfraordinária de 
qwío pródiga pode 
ser a escritura para 
com aqueles que 
a encara111 co1110 
missão. ,- sublime 
e árdua missúo de 
co·n,ar. O que 
aconteceu e o que 
poderia 1er acon 
tecido. E esfe ali 
ás, ao ser confado 
Já se dá por acon 
fCci d o. Por isso, 
realismo e ficção 
são uma e única 
coisa neste livro 
saboroso•~ Pereira 
é auror de ourros s 
livros: Nas Maras 
do Perdido (Crôni- 
f)f, 07 JJI. H . H0 
Escola 
romântica 
ow ole w odsra 
oba, Mdino» « +Ma u 
,ü ) f Rt,J(l(J, 111'/tU li 1 l MA 
obma ts@utida dr IAay, 
ltt A uuv «, Abirada 
a Pau@aqui t itA tt pon 
tuqufs t liu iwdi,r 
(hat). Essa orla 
t, »qdo A»tówio Adido, 
a das boas piá4ias dt Nos 
so Ro4aso', Aida st dAA 
dt pbliaçio, o aballo se 
lado pla wrsa oltao dA 
o,,p,,-1,i, tfr I ílllA, S1 IIC,10 
Mrdrinos má Qr lutn Aluas 
viaqts Ao Piral pua olt 
dados sobt '" hd,os d~ lll• 
ião. O lino twbiw oNti 
COM UM diclo,Ánlo d., lhGu• 
vá, laborado pon Iut. 
"Au,011 d, •o <lo,o dm 
solos, sobnt annativas iN 
ditas, o waduron Snqlo 
lvhdclno, ASSUMIU 11[CLhllMt•• 
tl o cAno dt pnolrsson dr 1t 
onl,1 llrcnÁnl• r pos-Gn•dc,ç.o 
d Uivnsidad Fdral d 
S CAi a. 
"Na Roda do Tereré 
eu 
cas). Pedras que 
Rolam /Romance). 
Vivendo e ,-pren 
dendo (Crônicas e 
Contos). Tempos 
de Ira e de Espe 
rança (Romance), 
Nossa Terra. Nos 
sa Gente (Biografi 
as) e Porras Aber- 
ras para o Dcspcr- 
1 ar. Para saber 
mais sobre a obra 
do au1or, ligue 
.f.39- 1-1-1 o e fale 
com o próprio. 
/Transcrito do 
Panflc10 Campo 
Grande - 26/05/ 
97) 
1 
- (U 
W 
r 
NA RODA DO TEREIE 
l' "'receber o U,n, "NA RODA DO TERERÉ". do jornalista e escritor fraldo Pereira. 
preencha o cupom abaixo, enviando-o juntamente com um cheque de R 7 0u (ete reais), 
para fraldo l'erdra, Caixa l'v,wl 23-Bdu l'üta/MS - CEI': -9.160-0UU 
'.'iOME:-::-:::-::----------------------------- 
E, 'DEREÇO: 	_ 
CIDADF: ___________ ESTADO: 	CEP: _ 
tlitllll>exempbn.-sJc"POlff AS ABERTAS PARA O DESPERTAR"-c::tda exemplar. RS 10.00(dcz rc:ii.>) 
J' G 
Dano or 
Evolução o 
Direito Brasileiro 
<,U do vexame que l! 
I ntendo também. q 
somente re inta a Justa corut 
<liJJ 1,:1111 dll p..:IJ lu,t,
1.1 lr.1h. ll.1 	,r 
tes ver a sentir-se ofendida na sua moral por fato ocorrido no 
transcorrer da vinculo empregatiio. fa que esse direito foi pre 
visto e asegurado pelo Artigo 'incro X. da Constitui,ao le 
deral, ou seja, ta parte que cuida dos direitos e garantias funda- 
1111."nl.111 du udJd.io 
Acontece que depois que as pessoas começaram a ir ao 
Poder Judiciário para eir a reparação do dano moral que lhe 
Jior.un causado, recebendo em contrapartida um pagamento a títu 
lo de indenização. e tendo sido, na grande maioria, deferidos os 
seus pedidos, começou .111.hc<:r u111 lnni: mu, 1111c11lll LOl11 ,, ti11.1- 
lidade de complicar a xeulo dessas medidas, tentando banir 
esse tipo J, 111d.:1111.11,Jo 
, CTIIIL.D qu,: estão suruudo a csse respeito estão muito 
mais direcionadas ao quantum, ou l'J,1. ao valor arbitrado pelo 
magistrado, do que em relação ao direito do cidadão, que preten 
de receber uma determinada quantia a tutulo de indenização e 
reparação do dano moral que Ih,: fot c.1u..a<lu. O <l1ri.:i10 objeti, o 
previsto na Constituição. para os que pensam em dirimir esse 
instituto, ficou em segundo plano. enquanto que o valor. 
consequência subjetiva. ficou em primeiro visando inviabhz.ar 
a bu,ca dos direitos por parte do of..-ndiJu 
Estão dizendo por ai. que a quantidade de Ações que bus 
cam essa ,,p~.:ic d..: n:p.1r.1ç:io j;i poJt: sc:r cu111para<lo como uma 
"indústria do dano moral" 
:'-::lo cnlcn<lu d..:,s,1 forma [k Cllo. a cada dia uma quanti 
dade muito grande de pessoas vão bater as portas do Pod,:r Ju<l1- 
ci;irio cm bu,..:a de urn.1 1nd..:111;..1ç.io mor.d L nJo podcna ser 
diferente, quando verificamos que .i 1::ilta Jc r,p,:110 ao c1dad,io 
reinante aqui em nosso pais é um verdadeiro e vergonhoso absurdo. 
,s p<:ssoa.s são lesadas a todo instante A irresponsabilidade 
campeia livre, tirando proveito dos mais fracos, dos mais humil 
des e <l,,s nui, pobr,:s. 
, 111ulo de ,xcmplo. e h>mando-,c por base somente a área 
comercial. questionamos· qu.1/llos d1cques s:lo apn:sc·ntados an 
tes do prato..- por conta disso, devolvidos como sc estivessem 
",cm fundos": quantos cheques s.1o d.:, oh idos pelos 13ancos por 
cngano.j.i que: o cmi1cnlc tinha provisão de fundos; quantos titu 
los que: j:i foram pagos são pro!cswdos por engano do crcdor. 
lançando indi:1 idamc111c o oom, das pessoas ao escárnio da 
inadimplência Tudo isso acont,cia aott:riom1cn1e . .: conlinu:i 
acontcccndo di::iriamcotc. só que hoje em dia h:í uma scnsi,el e 
prccios:i diferença: O CULPADO AGORA E:STt SUJEITO A 
SEN'TIR E! SEU 13OLSO A SL F,L T, DE CL'IDADO E DE 
RESPEITO FRENTE AO CIDADÃO CO.IUI. 'EJA ELE CO'. 
SUIIDOR OU N,O. 
.lockmamcnlc. as comknaçõcs por dano, mor.tis, cm St:ndo 
arbitmd:is exat:11111:nte par::, punir os irresponsáveis, que .:stào sendo 
atingidos em scu "bolso". que é um "óruão" .:xtr..:mamenle sc:nshel 
de qu:ilqucr p<.:S!,0'1. e~pecialmcnte se ela esti sujeiia a p::,gar essa 
conia ::icam:t::icb pda falta de cuidados e de responsabilidade. 
Quanto ao ':tlor a si:r pn:tcndido na ação de indenização. 
ao meu 'Cr só cal><: ao juiz da c:msa o s.:u arbitr::Jmento. medi:unc 
acur::tda e profund:1 análise d.: tudo que estiver no processo, Je 
,·ando-sc cm consider::tçJo todos os danos e b:ises disponíveis. 
Em dcix:indo a cargo do livre :irbilrio e convicç:'io do macistrado a 
incwnbên ia de arbitrar o montante pecuniário capaz de reparar os 
danos, revela ser um procedimento conforivele d:::monstrando com 
pkta lisur.1 por pane do autor. qu: somcn.c vem a corroborar e 
d mo11str::1r a grandaa de sua moral. e principalmenie busca .:vitar 
que a dt-cis:io acabe julgando :ipen:is prnct..-dente cm p:i.rtt: o pedido 
que foi formulado em valores exorbitantes e divorciados da re:ilid:l 
dc. 'i,to que nt'SSC:S c:iso.s a jurisprudência determia:i o e as custas 
pro ºl'S>u:ii ·<:os bonor.irios :,d, ocaticios sejam supo~-dos pelos 
dcm:m l::mtc-s. e oJ apenas pelo culp::,do pela I s:!o mor::tl. 
Quanto ao prazo de tramitação de umu a ·o des.s::i n:iturez:i. as 
pessoo.s que :is • t5o promm cndo. ou ns qu • vão promover. d ., m 
1:rmui1::i p:i i2n i::ic muitacalm:i. pois nJo h:i,endo a rdo nopro 
·s, o f ito pode-d demorar até mais de 5 (cinco) :mos p:lI"d fin:ili 
zar.Mas o cidadão não deve esmorecer diante d=s obs::kulos, e 
de, r:i semp lu1.1r peb dcfes:: e rt-speito de seus direitos. 
Guuldo Escobar Pinheiro -Ad,·ogado, Praid,mte da As 
:wcia ão dos .-lffrogados de .fato Grosso do Sul. Fone: 726- 
-1804 - fax 726-3868.

JOH. 
J>i J· HO "l J~IIL 
RO DE E ERGIA EL 1 
ARA BAIRROS DE AQUID►AUA 
A 
A 
O deputado Roberto Orro teve aprovada na 
, ao deita terça-feira (03), uma indicação que 
contempla o bairro Chapecó e a Vila Hertolini un 
Aquidauana, LOlll a cxlc11',i10 d,1 rede dt l'lll'l['i,1 
elétrica Ele solicita, através da Mr .i Ui1c10t,1, ao 
Presidente da Inerul, Valter Pereira a viabilização 
d.1 ..:x1c11•,10, ro11ick1 ,111do que O'> moradores dessas 
lor.ilid.iJcs s,10 pci,~oa•, de baixa n.:nda, em sua 
maioria trabalhadores assalariados, com moradias 
modestas, as quais só foram t:Olll1 uícl:is, 111.:di.mtt: 
do.1ç.111 dus terrenos ara <:s do lunicípio de 
quidauata. 
O parlamentar tucano reforça com esse pedido, 
indicação similar dos Vereadores da C.imara 
t11111icipal, e11t:,1111i11had:1 na sessão ck 12 ele Maio 
passado, pela justeza da reivindicação daquelas 
LUll11t11id,1Lks. Para Orro, "hojl:, a Vila lkrtoline, por 
ncmplo. jú t:onla com a implantaçiio da rede de 
úgua, t'it:ando para os Sl!LIS moradores na 
expectativa dl: sen.:m atl!n<lidos com cnl!rgia 
l'létrica. o que viria proporcionar mai::. segurança 
Zeca discute no interior a 
cessão ao Governo do Esta o 
Lcv.m<lo cm m:ios, 
os d.1<los de pcsq u is:i. 
n:.\i;, ada no mês ele abril 
<lo corn:nte .1110, pela 
Refen:ncia Pcsqui~a, que 
.1pont.11n o seu nome à 
frcntl' n., c.ipital, Zco tem 
discutido no imcrior do 
Est:i.do, ., succs ·}o ao atual 
governo. 
"fo contr.írio <lo 
governador, que segundo 
jorn.1 <li.írio dcst:i. cidade, 
nlo quer discutir a 
suce~s:io ao seu governo, 
vamos discutindo-a 
si temít icamentc. Até, no 
sentido de mostrar à 
popubç:io", diz Zeca. 
"Te mos dados 
fidedignos de Campo 
Gr;rndc, continua o 
deput:i.do - que nos 
·oloc:tm à frente, qu.mdo . 
1 intcnç:io de voto para 
gowrnador é estimul.id:i e 
m segundo lugar, quando 
é espont3.:1ca. t--ostram, 
Dt'p11111do E.1111,/1111/ Zeca tio PT 
pon:into, a consolid.1çào 
do nosso Partido n:i. 
Capit.11, cm muito. fruto 
do trabalho da nossa 
aguerrida milit3.ncia, que 
esteve nas ruas durante 
toda .1 campwha de 96". 
Scgu n<lo Zeca, a 
unidade p:inidíria e o 
T 
2f ifi!{ 
e 
_.....,._,.__,__.;;..;,;;.... T 
l 
e 
I 
Deputado Roberto Urro 
e desenvolvimento desse bairro, que encontra-se 
atu::ilmente sem essa infra-estrutura". 
aceno da estratégia 
eleitoral, juntos à atu:iç:io 
dess.1 militlnci:i., foi o que 
levou o PT a vitóri:i. 
polític.1, étic:i. e mor:il, que 
teve em C:i.mpo Gr:inde, 
onde :1. clciç:io, :tté hoje, 
estí sob júdice. 
"S.lbemos que a 
capit:il rcprescnt:i um 
terço do clcitor:ido, o que 
prccis:imos agora, fin:iliz:i 
- é fon:ikccr o P;mido dos 
T r:ib,1lludores nos demais 
t--lunicípios, de tal 
m:1.ncir:1, que os outros 
dois terços conhcç:im :i.s 
nossas propostas par.1 a 
sociedade. 
E l' ISlO, 
b:isicamentc, que vi:nho 
discutindo com os 
comp.mhciros do imcrior: 
um PT org.mizaJo, com 
estrutura, que desenvolva 
uma boa política ele 
.1lian,;.1s l! que projete su.1s 
lidcr.111ç.1s p:1r.1 ;1 disput:i 
de 1.998. 
As velhas olig.1rqui.is 
deste Estado estão 
d e s g :1. s t .1 J :1. s , 
dcsacrcdi t adas e a 
alrern:i.riva a atual 
conjuntur:t somos nós. 
Vamos, juntos, enfrentar 
m:tis este desafio". 
DI_STRJBUiDOR ANTARCTJCA 
Paixão 11ac1ona1 
e]Sras, Rlg.sé@üe Cex&, 
B3d,e:c !Ente , R7 nus, 
D is eu@e dl» 3as, Sigo, 
@a1 f«opa dl !4ggzmt, [3kaln V7saa, 
Sgs c g B@ui;l o 
matriz: 
Praça Nossa Senhora da Conceição,225 
ir (067) 241-3838 - AQUIDAUANA/AIS 
t' HO 
p d 
non, 
abrir 
deponr 
obre a 
marcados[ara apto ili q arta erra.d1 " 
lior,,.nol'k1, 1lld1, ·.1h
1
·,1l, 1!,11J 
() r,1, ,J, • .; . ( 1'I. dq ,.l id,> lu Jílci > l't, r~ll1 
eplouq d, t4d.ooptat mn por ouvir ptumiro este 
do1 l!1.. 
1
H 
1 
1. .. ,- - i is do] , .•. : , t! • d(,. i.: ,Lt' 1/ 1,- o 
da ler al a em pleno andamento, onde ja to 
hn11H>l11 • a1,, O [it li, 1l.dilrio p ti .1 un111.1! ,, '" J 
emprc»asqurwahzst a aal4ao conomtea, Ians'Ia 
t patrimonial da "' ' 1' 
11 l ll : i l.l po, P'rearelli informou qd 0» 
documento que não esta.am sendo liberados pela l nersul, 
uh,1rn11,d,, , lr.tl .ili., d 1 ( PI, toram entreues as I6 horas 
do dia0+, incluaeoont:ato de oestão entre o l tudo de 
Mato Grosso d Sui e a Eletrobrás. tendo como 
int,:n ,.:111,·1,ll', li 11 ' 1)1 ', ,.: .1 1 1., rsu 1 "C11lll ,1 cnlr.: ='ª d,,t.:s 
documentos, no hi mais necessidade de convocar o diretor 
pn:,iJ.:111,.: J.11 n..:1,ul 1 . .:,t,.: primc·,ro mo1111:nt,i''. !,!,tr mtiu o 
l'r,.:siJrn1.: d.1 ( I' I 
Os tlq,utad,h I lusn: l sgaib. António Carlos Arroyo. 
/nihun l'r<:,c<>. '.11,knir L,,h.itlo,:" pn>prlll 1'1c:1r<:ll1 
começarão a analisar imediatamente os documentos recém 
chegados a Ci'I. prn ..:nd,, qu,.: 1,.1 reunião da próxima 
WJ:!llnd.,-kir.1 (IJ9 J. i terão condições de estabelecer quem 
serão as duas próximas testemunhas para falar sobre emissão 
<.k açô,.:s,: J,.:h,:ntur,.:,. 
BilEll.A'li'Ó 
i' 
<D DA CV 
O Jq1u1.1J-, !Jun,1,, 1'1 .... 1r..:ll1 int,1rmou. ,llnd.,. 4u,.: .1 
e I' 1 tl,.: ,.:r :1 obt,.:r li relatorio da om i ,,J11 d<.: ' .dor,:, 
:-,,111hili,1rim - C M sobre a insp,.:çJo f,.:it.i na I n,.:r,ul (J 
'-""'"'r J.1 Cl'I,: auditor do I rbuna! de Contas. Marco Aurélio 
reler Lois. está no Rio de J.rn,.:m, 111:1111,.:nJo c(J11IJ!o com .i 
CVMe r,.:quisilanJo ..1 ,.:Jllr,:!:!a do r,.:l.i1úrio. l'icar,.:lli g.ir.mtiu 
que, pela Constituição. a Comissão Parlamentar de Inquérito 
ll:111 au1011111111.i ,.: poderes judiciais para requerer qualqu,.:r 
J,1<:11111,.:111,1 J,.: r,p:11ti,.:,, púhli.:.1 ou <>r):!~t> fc:J.:ral..: t:1Jual. 
munic1p.1I. distrital ou territo: 1.il. 
<., l e t r ô n e a 
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O(eife,. R. '7:?cca(dc {ea,,eca.} TÉCNICO 
Autcu:is l':ir:-ihúlicas, l!cccplorcs, 
T'' s :i Cores e l'rclo e l:r:mcu, 
,p:irclhus tlc So1:1, 'ítlcus C:issctc 
Rua Ten. Bernardes,2240 (Em frente 30 Banco do Brasil) 
067) 251-1140 - JARDIM/MS 
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Guaraná Antarctíca 
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DA FRO. IEIR 
Jornais capixabas exi!Jem e mprimento da Le· 
ltrra do douminto apt tntado à Sra. 
P'reavente do ribwnal de Contas do Espirito 
unto. Maria l« Vloso Luas 
(om objeto de ottnhr me e Irbunal 
aliras ão da administrações publica,, a 
a »dos Jornais do lnteror do Espirito Santo 
t 'd1tHI 1 ) l' ,1 A,"0L1,1" 10 H,.1,ilur,1 do, J11r11.1h 
d l1,lu1or(Ah1,1J
1HI) -Ull fl' j).:llU, 11nr11h: l)h'Pº' 
uma a4 mais consente, pata que os poderes 
r 1hlhH' ,,rnn11.:1p.1,..,. l.u111p1,,111 ch:1,"",unt111c º' 
d1 !'"""'" • ,1.1 ( Oll~lll111,.h> L,1,1d11.,I ~ d,,s lei, 
111,. ·11111..h 11111111,,p.11, qtu: 11,11,111 d,1 p11hlu ..• 1:,;u dl' 
b.1l.1111...l 1 de receita/despesas e dos atos oficiais, 
1111111 lu ,, tlnt,:t1h, P<'ll,lfl,I, 1e-,,,111,·õc,. tdi1.ii-. ~ 
ct, 
Sendo aos cidadãos impossível alegar o 
dn .. 11il1cci111c111n da kí pa111 justilirnr ,c11 
1h:,1..11111pr1111c11lu. tnn101111t· prrcon11a n Lei de 
l11ll1dllii,1H 110 ( Údl)'ll C-1>1I. IOflltl·'tC IIIIJ)Cíh)),I lllll,l 
,h,,11 fiscalizadora no sentido de garantir que ,,.. 
p,>.I .... , p11hhc1h dc111 ,1111rntc rn111pr.1111 com ,u.1 
ub11l'd,II) de rwblu..·i1r \.'li illOS. 
/ ( 
0
lllhl1t11iç,1o d,1 1 ,1,1d,1 do l.,p1nto Snnto 
h,:m lido , 1r10, <h· ,cu, ,1rtiµo,. qt1l' ohJcti,a111 
µ:11,u111r n 1rn11,parên,ia dn, ad111i11isir,1ç<ic, 
publicas, desrespe itndo,. Por exemplo, o Artigo 1K 
,. ,,u lnc"I' 111. que clc1c1111i11arn a p11blicaç;o de 
h,1l.111cc1,·, 11111nicip.1i, li:ualrne111c, o /ri. 1~3 4uc 
<kh:nnin.1: 
"O Estado e os Municipios divulgarão e 
publicarão até o ultimo dia do mês ubsequent 
:uulr Otrl'l'.Jul:1çfiu.iu1wnl,111t_i:_w:.,i'.;ul:urnul.li 
tributos atrecalados, bem como os r euso: 
(Ctthiiti,.,_", 
p« tinto", 
1 .. obta ,t . e. 
o " )roofi 
d 11111 l lÍ. l 
d 1<lt o 1~, podt· Kf :ti!Hpr •do L 
Cl'(I h,.Ulf>tlll~~JI 1111,l"til llt1lur,1 .11) sendo, por, 
do acesso do yrande publio /d IIIJt>, lei dcH 
,·e, publil,1d, llll 1<>,,il 011de vcr,1 'cu, dc,t ,,. J 4 ,e 
unguem tem direto de alegar eu desonheemento 
/',,)i, urna, e,. rcu>rremo, ,t ! lei> '-1,11dc, (1) / li 
- 15 c<l. • p.Í)l 82): 
"O pr111cip10 ela p11blic1dadç do, Jlll, r 
con1111H>~ administrativos, all'm <lc nc,-.c.:gur,11 0 u 
c(c110, e ter no,.,,,.,. propitíar o )CU conhc~inH.11to 
,. w111rnlc pelo, intc,.,_,,,dn, direhh e pelo povo 
Clll ).!Crnl. alrnCS t.101> 111!IO con,tÍllH.:ll)fhl14t • 
nrn11d,1do de ;cgur,tllÇJ (/ri 5° I.XIX), d11e110 de 
pctiç;fo(Art. 5º. XXXIV, a). n1·!lo p,>p11l,1r (/111 Sº. 
I.XXIIIJ, ltabc,ts d.11,1 (/rt 5º. I.X li). ~u,pcn,,11> 
do, direito, politicn, por 1mprohilid,1dc 
ad111i11iw.11i,11 (/r1. 37, par,iµrnh> ,l")" 
lnfclinnenh:, pOh.111 C gr.,ndc ô llllllll!íll de.: 
l'rcfe1to< e l're,i,kr11cs da, c:1111.tr.ts /l1111ic1p:u, q11c 
esUo dc;rc,pcitando o princípio da p11blicid,1de e· 
~un rl' 
1ula111cntaç:,o cm cada L..:i Oqtân1ca 
/crcdit.11no'i que c,sa ,iluaç:1o se deve. cm algun, 
casos, a dc,ittforttwc,1o do ad111111i,1radur público. 
e. em outros ca,o,. a dclihcr:ida intcnç:lo de 
dificultar o ace"o do, cidad.io; :, ittfornwçõe, 
sohrc a situaç:10 financeira e ad111111is1r.11i,a do, 
óri;Jo, públicos. 
Outra questão que tem preocupado 
igualmente n iDJORI-ES e a ABR1JORI é a 
itt1erprclaç:10 dn Caput do /r1. 2° da Lei X.666/93. 
que cn11111cra a ati, idade "scn içus de publicidade" 
como ca:-.o de irH.ti,pcn,á, cl I ic itaçjo. Permita-nos. 
pois, apresentar algumas considcrnçõcs , i!-iando 
contnhuir nci;;~c entendimento. 
'c:-.sc ,cntido, inicialmente de, c~sc, criticar 
a diferença entre "ser, iços de ptthlicidadc" e 
"'deu los de Oi, ulgaç.ln". Serviços de puhl1cida<k 
!-!;lo serviços técnicos profissionais prestados por 
p11hlicit:irtos. nge11c1a<lore, de propag;inda ou 
Aµl.'1u.:1:i dc Puhl1cnJadc. CUJO ClHh.:c110~ e 
at1, idade, c,ttl1 dc,cnto, na Lei Federal 4.680. 
de 19 ·06 65. hem como nn lkcrdo ;'' 5 ... 690. de 
Ir, 02 66 De acordo com a Lei 4 680 65. ern ,cu 
tn 1'. "a Agência de Propag:rnd:t e pc,,oaJuridica 
e c,pi:c1al11ad., na .1rti: e técn1c;,i public1t.1ria. que. 
atr,I e, de i:,pi:c1.1 li,l,h. c,tuda. f..'.lHH.:cbc. c,ccuta c 
<l1,1r1bu1 prl1pag..111d.1 ao~ Vcicu1.h <lc Ditilg:tç5n. 
por orckm e i.:nnta <lc Clientes ,11u11ci;111tc~. com n 
objetivo de prnn11H'er ;i venda de prodlllOS e 
~cí içn,. difundir 1dl'ia, ou informar n público a 
n:,pcito <lc org.a1111a..;ôc!t ou isttutçes colocadas 
a serviço desse mesmo publico" 
Essa mesma I ci. cm ,cu Art ..i•'. define que 
são Veiculos de D1 ulgaç;io "qu:11~quer meio, de 
c,m111111caç;1o, i!'>ll~1l ou aditi, a capa,c::. de tr.in,111 itir 
1111.:11,:,gem de propaganda .tf1 púhlico". 
, comprcen,;in da di fcrcnça entre .. ,cn iço~ 
de puhlicidadc" e th ",ciculo:-. de di,ulgaç:lo". l'. 
pm,. lund:imcnt:i para se interpretar corrc,.'ta111cn1c 
o An. :?r, da Li:i N.666 93. O próprio rtini,tério da 
Fa1emb e o Dcpart:tmcnto :-..:aci.m:,,I de Kq_:1-,tn.l 
<lc C.'mén.:io reconhecem as diferenças na:-. 
atividades de prestação de !tC:í iço, da_, agência dl." 
publicidade em relação as atividades dos veiculos 
1 
de divulgação. Enquanto as agências de 
111thliti1L:tdc • ·,llL.l'.Jl.J11ta1li::ul:1Lll.!LC1i.1li!!lLlL,· 
Atil:i.!la,l~lllil•tica N· 7;:1:::10-3J.l'.nhli.ri.tl:11lrj, 
oLi w1 :~i.QS.J a, 'i.Ci.c;ulQLC!Utl.JLÍJt<Ülilii;1 
cilillu:.i:1LC!i1li::. N" n_ -O ·,liç; • 'mpo:~,l!l 
<k.,!Jl.illahl, 
Em funçfio das diferenças de ati, id:idi:s. a 
quc')tfío trihutflri:i dc:,!'>C!'> dois tipo, de: cmpn.:sa.., 
tamhCm têm trnt:i111cn10 difcrencindo. Enquanto :t..!'t 
agên i::l!, de· publicidade 11,io podem se constituir 
sob o regime de microempresa e estão sujeitas ao 
IS .. o jorn.:i.b po km ~e orbtituir ,ob :t tOrma di: 
micro cmprc:,.J e tl'.111 imunid.1dc trihut:iria. ta11t0 no 
nhcl feder.ti. q11:in10 no c!',tadual e municipal. 
(Con,1i111iç:io Federal • /ri. 150-VI-D). 
Assim sendo, a epressão "serviços de 
p11blicicladc". co111ida na Lei 8.666 93 dc,e ;er 
1111t..:rprc1:1d:1 dentro do arcabouço juridico 11:icion:il. 
Ou seh, tanto n:, Lt:i S.666'9.3 t.1uJnto no, outro, 
in!',trumcnto lc:;.ti a pressão "serviço de 
publicid:idc" têm. o mesmo igniti ndn. Des :1 
forma. Q,llL;l Lçj 8.666/93....1ll:.t.umi.n;LL;i 
!l.lJfr,:Horicdad. • u1.:al.i.li!..c..litl!a.ç,;iJ>. Qllil..lilll 
~ • UJ:tl~ llca1.;1 r o• s ' Cl i ç.!.lLll_alllil,S 
llC!Úl~:úuk.JUUiucinci.;lfil...lllWJki.lla.d.c. 
Rele, Jnti: t n1J-~t.' c,,1npn.-L"ndcr que o po ter 
publico pode ptar JXlr monrnr u111.1 e,1rutur~ phlpn., 
de prcxtu .10 rmbhcu.iri:i. ao ires de ter irizar esse 
<rsile«lo Ais.iii' aeri w +}ubkghla 
1 Co11,lit11içilo bladu:tl também dcli11e a 
nc ·c'5idade do, podcn.:c;; exr.:cutivo, cm tr;1n,par1."ccr 
com suas execuções orçamentárias, dando meios 
no, cid,1J,i<1' <li: acúmpanhamtnto e :n aliaç;io. 
Ta1110 •"'im que no /rt. 150, par:'tgr.tfo 3° pn:ccitua· 
::..o, . .t.iukn • .-,...:oúil'..11. • stadual e 
tiwtkpal p_ttbll~;tciw...1L1L1ri1ll:uli:1 'LP.JÍ.LU 
t.lLCJ.'.ITilllll.'..lll!!._ 1lç__s:_;11l:L.J1i.1n 'tcr.....r.c.L:tl.!Uio 
ns1u11ül l; 	[ÇjWlCJI tá.tia, 
,l•n•s1,:)tl:tilll .... l'..l!U:,Llw:c' [U'JU;tis.._p_;u:; t'll};L;l5 
~unutc'.ilns..J:.Jlt~J • 'l ''... 
Qu.mto a forma como se f:tr:'t a puhlicaç:u 
d ... ·,s.c:, balanço~. rcl~1h.ino, c ckmiu, atos nlici.11,, a 
C(,1ht1t111~,o l·,tadual d..:lq!t.HI :i l r.:i Or}!.,-lllica de 
~.1d.1 ~lunidpio a compt.:tl:m:i.1 par:1 n:~ula111i.:11l.1'.;111 
dessa matera, como se pode ,cnlic:,r nn An 23 
lnenso X 
J,'1 11 ,rti~tt ,l_2 __ 11l-lirtc...:L11111!lki!l:l1k ... con10 
principio da administração piblica e o parágrafo 
2" tlu.1.rt . .as <k'-'.:nni11a. entre ,,utra' i.:oi,.b. Pll~ 
a publicidade dos atos administrativos condição 
cneial para que tenham »validade Por sua vez. 
l t 4.1 11.krl:i _::..a_;111H1ri.l:k que, ciente de 
údo< i11, ali,latlol"'.~ 1k:1t1.!..:t.il111i1ü ttalil.1>..ild:lr 
de saná-los, incorrerá nas penalidades da Lei por 
ua omisso", 
Por oportuno, cabe lembrar o que nos ensta 
o saudoso mestre Hely lopes Meireles em seu livro 
D1rl'IIP Admi11i,1r:1ti'n Br:i,ilcirn t 15" Fd,,;1,, - 
P.1-.:.11u X~) ,11ali,.11nln ,, princípio l.'.:m,titucil,nal 
li.,- Pllhlic1clade tk tdmini~traç:h, Plthlica. o 
i:mini:ntc :rntur .ttirma que: 
'.'..O, ·t111>...<:..C.QJltl::tlQ< ·11l111i1úHrnli.l:.1!· llllC 
omitirem ou desatenderen :Lpubliciil:tilc. 
necessária, não só deiam de produzir seus 
gulares efeitos, como e cpõem à invalidação 
por falta desse requisito de eficácia e 
111Qr;tlitl:ul"", 
Hely lopes Meirelles tambem ,u,tcnt:1 qur.: 
": puhlicaç:io 1111, 11ro1l<t ·fü1ouucitliC:ll •, ·, 
tl1, llt",.:..io ol1ci:,1". l:lc afirma que por ÓC' .. !fhLQÍlci:d 
consideram-e 'os jornais contratados para essa 
puhli~·.lÜ~ ofi i:lif O conc~itt1a<lo Jlllor ao.;::-.cg.ura 
que a 'publicao oficial para ter alidade de 
,•,1:1r..,·nt..ru.J1f,>t:.t11iil111k.s.fil1ULJlli.1'Q'l Dt.l. ·i 
Orginia de ad+ Municipiv' 
1 111 11lllh), c:,!->l'h. a:,, Lei!'> Org:inica 
111un1cip:1i, normat11~1m e::-.3:lS pllblicaçõcs 
determinando que sejam feitas ..:m j,1nrnl de 
circulação local. Mesmo assim, existem 
1,lin1n1-itr.1Lh)rc, qut..· ti:rn feito a:- 1 ublic.1çõc, no 
"l)i,1ri11 Oficial do E..,l!1du". cm contr.idi fio. I,oi,. 
úlm .i lei Org:mic;1, o que torn.:i a publi..::içi'to 
lll.ilid:i.. }.!lo:' ,e ca . é impor1ant..: lembrar que o 
..:hamJd, "Di:no Oíicial do E,tado" é !tp,·11,1:-, o 
vrgão oficial editado pelo poder Executivo l: .. ,t:1d11.1I. 
n.1.) t.:n<lo. a,.,in1. ~fic::ici.1 de "Estado" como um 
lodo t.mtfi ~ ,~r,.l.1th: 4ut: ,> Pódc.:r Lq;.i:--lati,o 
l,t.ad11,11 .... 
0 
p
11di;r Judici.1rio h:-111 t.1111bCm. l---:id:1 
qual, seus próprios órgãos oficiais de divulgação 
( umpre ainda ressaltar que os Municipos ti:m 
.,ui.lllomi;-i p(}li1,..:o.:idmini,1r.!li,a i: fi11:-1nccir.1 I.", 
por isso mesmo e que a onstituição Federal d!.! 
'9$ lhe outogrou o direito de promulgarem sua» 
leis orgânicas. onde ene rnlrJ-,i.: rcg.11l.1111i.:n1:1<la .1 
! ~ 1 :f,.: puhl1..:.1ç.:'a1 <k ,cu't Jhb. 
C,,111ir111.nuh11....._,..: cnh.·ndim~ni('. r 11.:ratlhh 
- 
,t •1ltd1J :,!e 41t.1t1J > h , . 
Ll inp<lh,:l.O 
1., ,1 Ili ab hdade de ll'rttpe1t1,.i1> e ',i 
assegurada na heteragenedade dos veiulos de 
d1, uli,;. '"'! ). 1 k,. ec di:íl..l,ilf1 u,trl.' pela trad,ao, 
qualidade, circula.io ,rn<lu.:·rn.:.1~1 (no, J pe tos da 
quantidade e do publico alvo). periodicidade 
(durhh lrt•L111.1n~HH>. Ili• l'f11,rn.1rio,. ll.1)1 n1,) 
e tipo de 1111d1.1 (J•>r11,d, rei i,1,1, 1aJ10, 1 V, ,.111 d,1<1r 
l'IC:). o que u, ro1 u.t ,ck.ulo~ c,>111pfct.H11c111t' 
dltllltll) 110 mlH,.:iéo, c..1ct1 11111 (.Olll c.;;u.1i.:ttrt ll..:,h 
própri,1'. in, 1.1hil11 amh, .1 compt...·tu;:io dfrl'l,11.:1111-: 
de'. 
Como a p11bl1cid,l(k do poder pubhu1 de,~ 
<."Tllprc 11..·r c,H,llcr c<lm:att,o. 111fur111.111,o 011 dr 
oncnta1-,lo social (Co11,11tu11-.lo I cder.tl. /Ili 17 • 
parágrafo P), é natural que o administrador publico 
e1culc a publ1c1d~1dc 110, 111.11, ,ariado:::, ,r11..,tlo, 
<lc di, ulg..1ç,1o i.h.: t'U ~1u111cipm. ,,hJct1, ;111do ai ingrr 
tuda a popul:tç,io ittdependcntemcnte do 1111 el 
econômico ou de e,colaridJdc, pois todo, ,.ln 
ci<l.1d.io, ParJ i,,o. acab,1rá 11cceslt:i11dH u1il11ar 
,úno, tipo::- de 1nidi.1 e mc~n10 ,ário, ,i:11.:uln, de 
u111 mr~mo tipo de mídia. A~,1m. é 111, 1.n d n 
confro1110 lic i1ário. porque oporia O, ciculo.; entre 
,i. selecionaria apc,1;,is um e txclu1rta a maioriJ e, 
por i»o mc,1110. impediria que o poder púhltc:t 
levasse sua 111cn,:1g.cm à todos os cidadJú~. 
, própria Constituição Federal. 110 capitulo 
"Dos Direito, e Dc,cres Individuais e colcrno,·. 
ir1. 5° ittci,os XIV e XXXIII, asscgur,1 que todm 
tem direito :t receber dos órgJos público, 
i11formaçõc, de intercs,c colc1i,o ou grral. 
~brca<la por 1:1111.1:-» diferença~ cconõ1111cas. 
,tx1a1,.1.:ult11r.11, l' poli1ii..:,h. e e, 1<lc11tc que o, ,lrH>, 
~c.:g111i:ntn~ d.1 ,1..lf..:1cd.u.li: hra,ilcir:i rcl'orrcm a atos 
,eicuhh ti~ dl ulg:u;;io para ,aci,1r a nccc~,,d:idc 
de rnf,n111a~,·,e:::,. ,,1111 ,e chi tambt..~m no) 
munieipos do interior Por isso, realizar licitação 
p:ir.1 ,..:kcio11ar ;1pe11~,, um , ekulo de d1, ulgaç .. io. 
para a ,cicula~;1,, <lr uma mcn,agcm dt c.1r,11t..·r 
informau, o, cducati, o ou de onentaç:ill ~ocial. c 
rc::-.tringir o alcanc~ d:i rncn,agi:m e impedir. na 
pr:ilica. 4uc r.:,)a 111r.:n-,agi:m chegue a to<lo!'I 
cid.1d.iu,. o que :ifront.1 o ,rt. 5·', inc1,o, ,IV e 
t 
'" 
l l ( j 
pd,, 1,.llllll 1lflO, ' P,:< H1 JX)r t_: ! rnn rr~.J,u r fll 
., p .t-..'11.id de e por isso mesmo, pod m tm:r 11 r 
os veiculos de forma direta, baseada no Caput do 
/rt 15 11.l I ct R (i(>(, Qj (111, 1ahd1dJdt de 
C1 'l>J'<:111,,ll') 
Por f11n t..1rn1ptt.: ,.d1lnt.1r i.jlh," m, ca o J 1 
ruhll .. J,50 L.I.I ltl l" ~t!Ch oltt...lJI (dt'Ut111, 
portaras, balancetes, ct.), a publicação devera ser 
l"lllprt <.:ni l,.{ lhOU.llh.1,1 .Olll <' que prul'lfU,I .1 1 CI 
Orr?,ini...,1 de cada Mfumeipro, mluse quanto a 
forma de contratação do vetulo de dulgaão 
A,,1m '->dll..lü,, i111th rcquc11..r a' l ,a 
1) Que ,, 1 rtbttnJI de ( <lttl,is 011e111c '" 
~l'nhorc, prcfc:rto e prc,idc11k de <.jm:1ra, 
111tmi..:1pah ,,.A.,rl.' .1 n ·t.:c,,,tf.,Je lnial e .t forma de 
puhlic.1ç.ào ,ü, l 1..·1-; e d1..·rn,1h ,,hl ufiuJ1, 
1) Que o I r,l,1111.il de l'<11tl," 1111cn"fi'}Ue a 
llc:tl1n1çâu. ,1,ando t,arJnt1r o clL'tl-O 
curnprn11e1110 do prtttup10 da publ1udJdc d.i 
adrn1ni;1raç.io publica. 
3) Que o rrihunal de lotttJ, oriente o, 
administradores municipais sobre as diferenças 
té-c111ca, e legars entre "serviços de publ11.:1dadc". e 
"ciCLilo~ de d111lgação". cspcc1almcn1c quanto à 
nt..-ces"iid;:idc de procc ... ,o 11..:itatono pMa contrataç,1u 
do, sen iço, de public1daile (/rt 2 Let X 666 93 e 
megrblid.ade de heitaao para a contratação direta 
de H.:11..:ulo <le dl ul~.1.,_,Hl (c1pu1 du in 25 . 1 t·1 
R 666 93/ 
Sendo o que nn, .1pri:,r.:111:.i. lirnu•-mi-. com 
lh mai, ..illn-.. pr,>tc,to, e di,11111.1 l.'.01h1dcr.1çju_ 
,lt:11(1.h.tlllt:llte. 
Clt-iton (;umcs • l're<idenk da ,O.IORI 
ES - ,dm. 
.J:írcio .José d,· Ca,tro Pinto - 1• 
~F:CRF.T,HIO 1), ABIU.101<1. 
veiculos de divulgação", especialmente quanto d 
As Publicações legais Obrigatórias 
"I od,, o J>,xlcr cm:ma do povo, que o c,cr"Cc por 111cio de R.'prc.,cntrnte-, 
dci10, ou dire1:11nt..·ntt..'. no"i lcmHh Jc,...l:1 Con-,1it11iç.io" 
"C F. Art. 1'' Par.ig.rati..) l'ni..:o- O llr.:1.,il, i,c hoje cm Rcg1mcdcmucr.11icuondc opo,C't..""'Colheo~ !.!O ~mi!nt~ 
que vão gerir os destinos na n:,ç..io e o, n.'Cllí"tO., lll'~c:-. .... 1rith ao ",t..·u engrandecimento. 
A n:prr.::-,entati, id.t<l~ dclcg:tdJ. ªº"' :idm i111,tr.1dun.·, público::-. ,u~1rdin:i-0, a pre~IJr couta d.: kU-> d!<h 
:1,,-.. rt..·pn:~nt.:ic.k,~ ou ,eja. J ~ocil-datk". a1ra, C.:, <lo, lc1!1,l.iri, o, nu <lirct;imt..·nte 
A Constituição Federal, visando resguardar os interesses do povo, estabeleceu, em seu ar 37. principios 
a sen:m n:spcnado,; pela administrnç.io pi1blic:i. dentn: o, quai, n d:i "publicidade" A publicidod~ do, a:o, 
dos :idn1inistJ:1dorcs públicos c,11npn: o... ohjcti,o-. de <lcmon,trar a ",(')("Jt,-d.ide e ::ios irtl:..-n..,-..'.ld.~ ;11nn,p.u-C·nci::i da 
J~l111i11i-..tr.iç:=io C O inicio de seus efeitos etemos. E através dJ publi..:idldc qu~ O J)OO em geral e o,. nfct3.dos 
di":t:uncnle P,.:ll) alo J}l'IJ..:.111 c..1..-rc1..-r C,.""lt-.. direito-. dr.: cid1dmLL ~j.1 Jlr.1,i-... de 111;:md.:ldo de  .1;ur::mça.. direito de 
1x·t1ç.1o. açào J)..lpt1br. c..,11n:ou1m-. g:ir.mti<lú:-- p..:la Cnibtitui,;;i~, Fuk·r.1I e demais nomas legais em vgor 
. Exi,1cm ,5.ri:L, fonn=i.s de dar publici<l:idc :tO"lo aio, público,. pxr.:m o mais usual é a publicação na 
tmp~·
1
L"-1 c.scrit:i .')(.'jJ. da ofrci:il ou pri,:idJ._ Dctcm1in.nJo-, ~tl pof.'m. :,,O produ1t::m cfr.:it c."tr:m Se 
p11bhcado, 110 órg:.o oficial de d" 11lgaç:i11.1Ji, como o, Lei< (ar1 1• d:i Lei de Introdução do Código Ci, il). 
0
, 
contratos e cun,l.:ni,.h (arl. 61. p..,r.·1gr..1fo unico.. da Lei n
11 
S.b66. 93). as concorrênci:1,(an_ :! 1. da Lei nº 8.666 
93). ele. Entcndl -sep rórgio oficial de divulgação não só o Diário Oficial do Estado ou do Municipio. como 
tamhcm outro, 111t..·io, de publicação ..,cnt:1 :1dot.1d.1 .. lc!.!almcnlc.. com t:il. 
. Ato, c..,i,tcm que. por di,po,iç.io legal. devem ser publicados no 01:irio Ofi ial do E.,,i:,do cm JOrr.ai, 
de circulação E. .... t:idual ou Rcgion:1L como i.:xcmpio ÍtC'I o an. 21. dJ Ld nfo 8.666193. que c.m seus ín isas f f 
e Ildetemina que as concorrências Tomadas de Preços. Concursos e Leiles devem ter seus editais publiad 
no ~1:mo Oí 1c1:1I do l:stado. c.:.m jornal di:irfo de grande circulação no Estado no Est.1do e.. :,e hrnn •r. cm JOrrtJ:I 
dc c1rculaç..io no Municípi0 ou dJ Rt.:ei.io. 
A Con:::,tituiç;.1o do Est1do. rx,r sua vez, inovou qu:mdo t'rn ,cu :ini:;o IIL par.lgrnfo único d.:h:m,in:i que: 
• Art. 111- O :-.111nicípio n.-ge-sc por Lei Or>,;.inica ..... 
Parágrafo único - Os atos Municipais que produzam efeitos etemos: :ri publiado, noórg.Ja.ofrcbl 
do t1un1c1pm0u d:t ':~?e i.i3 n ·bç.:i0 municip.11 e: mjon1:il 1 .il ou da mi rorregi:io :i que pen.:n-:.e:c. 
ttJ falta dele cm ed11al que '>t:r.i afi,ado m _ ! • d.t Prefei1t1r.:i e C:im:,ri 
"Dc,1.1 fonn:i. no 5mb:t,, dos lurnc1pio , a publi id.idc dos atos da administração deve ser rc:iliud:J 
nào!tónoórg.1oofi i.ldediu!g:1~iom:t'lf.:mb<m,;mjom:illoc._1lou~1i r rn:-ci nJI. 
r°..>ta nonna Constitucional. porém, não di,pen'1 :i public~;~!o obrie:uó;b cstal'x:lc id..1 em n rm. 
epeviais. tal como ::iqud, prc, i--.t:t:, 1w1 Lei n • X.666 93. cm rcbç5o ::15 licitações e contratos Existem atos 
que: JJlr ~~~~iç:Jo k-g.:,:l d.:, "O ·r puh!1..:::~J0~ J ... -....:.1 ou d .. 4u.:b fo.nnJ ou n.:-..u u 1u~1tk.lt.: m..:-1," ,!;;."d:, ul,:; .. ç.:.!o. 
pt)n.:1lt n.10 h., norma Fed ·r.11 u E 1 ... Ju::1I u~ di~ iplm..: n nom111:1!J de :i.t :-. que c.cr;im c:f.:itiJ.) ~,tt...·mo~ 
Por i'.)t""l. no..,~ !1mic1pi(l'.'1,.., Je, c:11 ,.:r :1n..1lb.1d:b as normas legais locais que disciplinem ::i p.t.b!ici.bd.: 
dos atos não descurando, p :m, da observância d .. • c11mpri::1C"nto dJ..c,. l.:i> m.1iorrs.. mo :is Cou::-.ttt!..li .. o 
Federal e Estadual. a Lei n 8 66693• dentre outras que regulem a prática efetiva da publicidade como norma 
fel±iue!é±skk sls nãos pubieos

JOH.',L'IHJB(. 't D, J·HO TEIA 	0607DL J HO DE 1097 P (,i -O(, 
Câmara é Notícia e Informação 
C,S/ DO AHTESÂO l1 NICIPAL 
Hmn A oPrteno Mu wipal. apre ·nt da na 
,,,, r, ! ,,.1C1p il 1, 1l11., J, i.11.1111111 11 1, 
1 "
1 d, .Ili,, V,r, li,r, 1 bel de More Pinheiro Murano 
(l·I I ) reindicou a ena,ão da .i 1 do A11, lo 1uruupli, 
on demando a ex I • ,,,i,1 L lrt no, , L il i 1<l.: d, 1111 11 1 	, 1 t , 
lo111, 11.,11 1,l 1 1,: ,· doJII p.,rJ d1�1 "" 111" , d, .,n,. n ,to. que 
podetdo expor e cometializar eu produtos nesta (aa 
DELEGACIA DA lll LI IEH 
A Vereadora labela de Moraes Pinheiro Murano 
endeteou expediente ao l'refeito Municipal, com cópia ao 
Secretario de I stado de eurana Publica, Joaquim D'Assunção 
ehipe de Souza, solicitando que veja viabilizada a criação da 
Delegacia da Mulher em nossa cidade, considerando que o nossa 
Município carece dessa umidade policial para apuração de varias 
denincas que dizem respeito especificamente a esta Delegacia. 
AGHAOEClllENTOS À 
COLABORADORAS 00 I IOSPITAL 
VEREADORES ÉLIO DIÓRIO E 
ISRAEL CI IA:IOHHO 
Em expediente _ 
apresentado a Mesa da Câmara 
ltmiLip,tl, 11 e1c.idma babcla 
de Moraes Pinheiro Murano 
(foto), enviou foção de 
Agradecimento à Senhora 
lkgi1111 Carneiro llorra, 
extcnsi, a à Senhora Cedi ia 
Pereira de iloraes, "pela 
doação de materiais ao hospital 
S:io 'icentc de 1'.1ula. gesto de 
eariJadc que 111uito nos 
scnsibili,ou" afirmou a 
Vercadom. 
O Vcr,·.1dor João Kalifi: 
(l';IDll). Presidente da 
CimisS:h, tl,1 C,,mara lunicipal que est:i administrando o 
1 ln,pit.tl S~ID lii:cntc de Paula. da qual a Vereadora lsabcla 
também faz parte. pediu para assinar a loção. salientando que 
ela e bastante justa, tendo em vbta que as SenhorJS Regina Uorra 
e Cedli.1 ;lor.1es se esforpmm muito e conseguiram a doação 
de partc da, roupas dt: cama que o J lospital tanto necessita, a e a 
aquisição do restante a preços bastante acessi'eis. abaixo do 
cu,to. 
A VercadorJ lsahcla lambem foi autora de urna 1loçào de 
,gratlccimcntll endcreçada à Senhora Edna Bianchi Cardinal. 
que se disps a fot.er uma doação mensal de suprimen1os ao 
l lllspit,1I S.10 'iccnte de Paula, "demonstrando dessa fonna a 
,ua s,·nsihilid.,de e o seu carinho para com o nosso I lospítal. 
pdo qual agr.,decemos imensamente" frisou lsabda. 
VEREADOR PEDRO "FEIO" 
- 
() 
foram autores de mdia,d on 
Municipal, apresentando divet 
mostramos na cquna 
- Patrolamento da estrada de cesso a região ck f) , , u:. 
- l1111H1110 com empte a ck órubu, p ara o transporte de 
moradores da região de Damacuê,p lo rr. :105 u:n.;  t:.l p<•r r:, 
para que ele, p(hS.1111 f,lLCr sua compras na tid de e os 
aposentados receberem suas aposentadorias na rede bancaria, 
- Limpeza das valas das tuas 0 de dezembro, Paulino de 
Macedo, Alaide Cor&a da Silva e Coronel l'un..:c. no hJirro d,, 
Primaveras, 
- cdência de uma área destinada ao matadouro, na região 
dc Darnacué. par., o cultivo de iJ troz pelos moradores, bem corno 
o envio de 1mt.1 rctro-c,ca,ad,:11.1 p.1r.i a ,1hcrturJ de ,.tia, d.: 
drenagem, ,cndo que os moradores se dispõem a fornecer o 
cornbu,tlvcl c a al11ncn1açào do opcr.tdor d.i m:tq11111,1. 
- Envio da retro-escavadeira para fazer o serviço de 
drenagem nas propricd,1dc, dos pequenos produtores Llo 
A,scntamento Burr.i do !ti, c11jos pr~prict,irio, ,.: Ji,pôcm .i 
fornecer o combu,11vel e a alimentação para o operador; 
Em cxpcdiente t:ncami nhado ao Deputado Estadual 
Vnldcmir Moha, os Vcrc:1dorcs ~lio Diório e bracl Chamorro d.a 
Rocha solicitaram que seja viabilizado junto a 11,Ll:MS a 
implantaç:o dc um tekfone público tipo "orelhão" na rodo, ia que 
demanda; Antônio João. mais prt..-cisamcnte cm frente a llorr.,chari:i 
e Lanchonete Ponto Certo e outro na Colônia D:irnacuê. 
considcrnndo que os rnorndorcs daquela loc.1litl:1dc j:i po,suern :guJ 
encanada e energia elétrica, faltando apenas um tddonc público 
para dotar a Colônia de urna melhor infra·e~trutura. 
CONGRATULAÇÕES AO 
PRESIDENTE DO CLUBE 
ESPORTIVO BELAVISTENSE 
De autoria da b:incada do Piv1013 e do l'Tl3 na C:irn:ira 
llunicipal. foi apresentada à Mesa Moção de Congratulação ao 
Presidente do Clube Esportivo Uelavistcnse. Soliman Tebichr.me. 
parabenizando-o pelo empenho e dcdicaç:1o com que vêm 
conduz.indo os destinos do Clube. "que é um marco histórico de 
Ilda Vista". assinalaram. 
AGRADECIMENTO À DEPUTADA 
MARISA SERRANO 
O Vereador Pedro Martins 
Pires. o Pedro "Feio" - PFL 
l foto), apresentou a }.lesa da 
Câmara 1\unicipal duas 
indicações endcrcçadas ao 
Prefeito ;lunicipal. 
solicitantlo, respectivamente. 
o patrolamento e 
cascalhamento da Travessa da 
rua Guilherme Paredes, no 
Parque das Prima'eras e a 
abertura da rua no Distrito 
:S:ossa Senhora de F:itima. 
passando pelas ch:icaras dos 
Srs. Jc:issio Espindola e 
Nicodcmo Duarte. 
VEREADOR ERNANDO GASCO 
O1secretário da Câmara 
)os tunicipal. crcador Ernandn 
Fr.inei,,o G.1sco - l'f'L (foto). 
cm indicJções ao Prefeito 
Municipal, reivindicou qu,· 
sejam isentados do pagamento 
do I Pl l J o templos das igrejas. 
de quaisquer cultos. que 
funcionam em prédios alugados 
cm nos!,J. cidade e pediu o envio 
1 • um l'rojdo de Lei à C:imarJ 
'.'- 1 uni ip.il fa7cndo a do:içJo de 
um lote de terreno :i lgrcjJ 
Evangelica Betel. 
O Vcn:ador Ernando 
Gasco foi autor de uma Moção 
de ,pi usos endereçada aos proprict:irios do Supcnnercado Bom 
Gosto, em nossa cidade, pela duplicação do prédio, visando um 
llldhor atcndimc1110 aos seus clic111cs. Gasco também 
enc.1minhou uma l loção de Congr:nul ções ao Diretor do Jornal 
Di:ri.i dJ Sar.1. de Campo Grande. cxtcnsi,o.aos seus 
fun ioo1rios. pcb p:i.>Sagem Jos 29 anos de fundlç:lo d.1quele 
c,mccitu:ido .:,rgJ<> de imprcns.i. 
A bancada do PMD13 e do PT na Câmara i!unicipal 
também encaminhou uma Moção de Agradecimento á Deputada 
Fcdcr.il ivl:irisa crrano (PMDB) pela viabiliz.:içào de recursos 
para a construção da creche Irmã Angclina. no Conjunto 
llabitacional Dr. Ely de Jraúj,J Barbosa (Vila Cohab), "que j:i 
se encontr:1 em pleno funcionarrcnto. proporcionando is crianças, 
profrssores ·e funcion:irios ma or conforto no seu dia-a-dia. A 
creche Irmã Angclina é hoje uma das maiores da região. graças 
ao empenho c dedicação de V. Excia .. que. sabemos, tem um 
carinho todo especial pela nossa cidade", diz a integra da Moção. 
RECUPERAÇAO DE PONTE 
Em indicação ao Prefeito 
Municipal. com cópia ao Eng. 
Chefe da res1d~ncia local do 
DERSUL. o Vereador Getúlio 
Lino Filho - PFL (foto). 
solicitou que scja executada 
com a máxima urg.:':ncia a 
rt:cuperaç.:io da ponte sob!l'., • 
rio Piripucu. que demanaa a 
região das Caieiras. 
considerando que a mesma se 
encontra em péssimas 
condições e dentro de poucos 
dias poderá scr interditada se 
não forem tomadas as 
provid.:':nci3S neccss:irias. • 
VEREADOR ISRAEL CHAMORRO 
O V ercador Israel 
Chamorro da Rocha - P:--0DU 
(foto). foi autor d,· várias 
indicações cndcraçadas ao 
Prefeito 1lt,nicipal José 
Garibaldi. onde reivindicou a 
cxccuç:io de diversos serviços. 
conforme mostramos na 
sc:qu.:':nci:i: 
- Dcsapropriaçüo dos 
terrenos números 09. li. 13. 1-l. 
15. 16 e 17. d.: propri.:<lade do 
Sr. Antônio Valentim Sz.lachta 
e terreno número 18. de 
propriedade do Sr. Altair n ze d: 
Rodrigucs. todos localizados 
R 
...it 1 .. 1 
l I IIH• 
V/LET ilE TO E COLOC Ç O 
DE Bl'EIH.OS 
lm expediente 
endereçado ao Prefeito 
Municipal José Gamba!di, o 
Vc1cador 'cl10 IJ1<H1 1 (lulu) 
solicitou que seja determinado 
o p.11rol,11ncnt11 e a coloca,lo 
de bueiros nas quadras, 86, 89 
e CJO. nas proximidades da ru.1 
Afomo P'ena. entre as tu.as Jose 
Leme, llugre e o l•.11rro 
Antônio Joj,,_ con,iLl,rJndo 
que o citado local e bastante 
alagadiço e necessita 
urgentemente desse 
, aletamento para dar o rn1111mo 
de conforto aos moradores das 
proximidades. 
CONGRATULA ,ÜES AO 
JOR ALISTA IVJ.LDO PEREIRA 
O Vereador :---.clio D,úrio • l'1Dll - !Jrnbcm h11 .tutor di: 
urna '.'-,loç,ill de congratulações endereçada ao Jornalista Ivaldo 
J>creirJ. par;ibeni; .. rnJo-o pdo !JnçJrncnto de nuis um li, ro, o 
sétimo de sua <.:Jrrc1ra di: escritor. ,knornin:1do "!, !{()!), IJO 
1 ERERÍ:" 
"Este cidJdJo bd;1, 1'lt:n,e por ;,Juç.io e mcrcceJor de 
nossos aplausos. pois além de editor chefe do Jornal Iribuna da 
Fronteira. um Jos m:iis <.:onc..:1tuJdos do nosso E,ratlo. tJmbém 
é um grande escritor, estando as vésperas de lançar a sua oitava 
obra" ass1nalllu o 'crcador cm su.1 loç.1o 
CONSTRUÇÃO DE !JURO E 
CALÇADAS O SIJJTED 
Através de indicação 
encaminhada ao Prefeito 
lunicipal. o 'ercador 
lldefon,o P1ohc1ro - l'SDB 
(fopo). solicitou que sejJ 
d.:terminado à Secretara 
;!unicipal de Obras ,, 
fornecimento de mão-de-obra 
para construção Lle muro e 
calç:idas na Sede do Sl;ITED 
• Sindicato lunicip:il dos 
Trabalh:idorcs em EducaçJo - 
considerando que a entidade 
oJo dispõe de recursos para a 
execuç5o di:ss:i obra, que se faz " 
bast:mte ncccss:íria pJr:l maior 
scgurança e comodidJde de seus associados e do p:itrimõnio da 
mcsm:i. 
INDICAC:ÕES VERBAIS 
Vereador Pedro Martins Pires. Reivindicou 
ao Secm.i_rio iluoicip:il de Obras a recupcração da rua que 
c_ruu cm frente a residência do r. Sim:'io Ris:ildi. no bairro 
Agua Doce. segundo o Vereador. provavelmente há um 
, aza_mento de :igu:i no encanamento que cruza nas 
proximidades, provocando um:i gr:rnde umidade na ref.:rid:i 
rua, mesmo nos dias de seca. 
. Vereador Ildefonso Pinheiro_. Pediu ao Prefeito 
Municipal que de1crminc :i isc:nç;io do pac:imento de JPTU 
PdaAP,E-As oc·1° õodo P • A • -d · 
' .. "+• 'ase mos fos Excepcionais 
• de Bela Vista, salientando que o pr 'dio onde e,t:'i in,inbJ:i 
a entidade é ·edid gr:ituitumentc pelo proprietcirio ~ n d:
1 
maus justo que beneficiar a mesma com essa isenção. 
Vereador Ernando Gasco . olici1ou ao Prefeito 
-lunicip. l José Guribaldi que d.::tcrmine n constrn ão de um 
1 mbr::do cm torno da Escola ilunicip.1I do Assentamento 
B;irr:ido 11:i.

L TRI',A DA FRONTEIRA 
Teoot IBle mudanças na Lei 
JOH 
• 
ral 
''f-cre a lógica e o bom senso que um Covemador dispute SIJ3 reeleição permanecendo no 
cargo e que, para se candidatar ao Senado ou à Câmara, tenha tpue se desincompatibilizar" 
() s 'llétdor 
Kamez Tebet (P'MDI 
MS) pediu ao 
Congresso Racional a 
reformula ao da 
legislaçao que regula 
a~ incl •gibiliclades e 
n 	s 
cle<,inoo1 npaLibilizações, 
até o próximo dia 03 
de Outubro. 
Como disse o 
Senador, sua 
intenção é corrigir as 
distorções 
provocadas pela 
aprovação- que 
considerou virtual 
da emenda 
constitucional que 
permite a reeleição 
para os cargos 
executivos, nas três 
esfera de Governo. 
Entende o 
Senador que a 
emenda da reeleição 
não abraça a atual 
Lei Complementar 
64, que trata das 
inelegibilidades. 
Ele de tacou 
que seria um contra 
senso manter, por 
exemplo, o 
impedimento de 
candidaturas de 
parentes até terceiro 
grau de ocupantes de cargo 
eletivos: 
"Custo a a reditar que um 
Governador de Estado possa ser 
candidato à r eleição e um seu 
parente não possa ser candidato 
a posto do Poder L gislalivo". 
Na sua opinião, "fere a lógica 
e o bom senso que úm 
Governador dispute sua reeleição, 
permanecendo no cargo até o 
último dia de seu mandato e que, 
para se candidatar ao Senado ou 
à Càmara, tenha que deixar o 
cargo por seis meses". 
Em aparte, o Senador Júlio 
campos (PFL-MT) concordou que 
a emenda da reeleição não prevê 
a desincompatibilização e sugeriu 
a elaboração urgente de uma nova 
emenda 
06 07 DI 1 '·HO 
Senador Ramez Tebet 
constitucional 
regulamentando a Lei das 
inelegibilidades "ou acabando, 
em definitivo, com ela". 
{oro"tu.si ea.@ 
---- 	_, 
ILTON HORA ,veornsto• 
ires»nacos ][ 
=I)# - 	1 	o 
« 	sol s" 
:J 
RUA ANTONIO DIAS ADORNO, 93 -TV MORENA -V (067) 741-5002 
FAX - 741-6085 - CEP 79051- 030 - CAMPO GRANDE - MS - BRASIL 
Edital de Proclamas 
Janilde Rosa dos Santos, Oficiala do Registro Civil desta 
cidade e Comarca de Bela Vista/M., FAZ SABER a todos 
quantos o presente Edital de Proclamas virem, que apresentaram 
os documentos e;,.:igidos pelo /rllgo 180 do Código C1v1l 
Br.i.silciro. Incisos J.11. lll e IV. e pn:tcndcm se= no dia 27 de 
Junho de 1997 - CLAUDIOMAR DA ROSA BARRETO e 
EM[DIA CENTURIÃO DIAS, brasileiros, solteiros, 
residentes e domiciliados nesta cidade: ele, natural de Jardim 
MS., eletrotécnico, filho de Remicio 13:lm:to e Mareina da Rosa 
B:urcto: ela. natural de Ocla Vista- IS .. lides do lar. filha de 
Felisberto Dias Arrua e evcrina Lopes. 
Bela Vista/MS., 02 de .Junho de 1997 
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Frente ao Posto Nacional Bela Vista/MS 
EDITAL 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL 
EXERCÍCIO DE 1.997 
O Sindicato Rural de Caracol, Estado de Mato Grosso 
do ui. em· cumprimento ao disposto no Art.605 du 
Consolidação das Leis do Trabalho - CL T, vem pelo presente 
Edital comunicar aos produtores rurais classificados como 
Empresário ou Empregador Rural. de acordo com o An. l º., 
inciso 11. alineas "a". ""e "e" do Decreto-Lei nº 1.166 de 15 
de Abril de 1971. que a Contribuição Sindical Rural. para o 
exercício de 1.997. tendo como base legal o ar.579 da CL T. 
será cobrada por meio de guia de recolhimento expedida pela 
Confederação {acional da Agricultura - CNA. com pr:izo de 
Vencimento cm 30 de Junho de 1.997, podendo ser quitada, 
até essa data, em qualquer estabelecimento integrante do 
sistema nacional de compensação bancaria. 
Caracol-MS.. 22 de Maio de 1.997 
WILSON FERREIRA LEITE 
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DR MARCUS A RUIZ "KA AY l3ARE· TÊ" 
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VERA LOUREIRO DE ALMEIDA 
OAB-2573- B 
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~ (067) 439-1290 - BELA VIST A/MS 
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DR. JOSÉ ATANÁSIO LEMOS NETO 
ORA. LUCIANA BRANCO VIEIRA 
E e. 726-313-t - Rcs. it 726-2503 
Ce.l. 981-6.397 - Cam o Gronde-,1S

.JOH 	't J), l·HO. TEIRA 
J 
pelos laços matrimoniais 
111 /1/1 n1, / 11111 a filha do li· 
al Eduardo e ,f 1111 I 'O, 11rl: ,, 
/.1111 /•,·111<111.!o. ji/1111 de .hu111 
Ramón e Gloria britez, no dia 
li,/" 1110111 
d '(nainonua 
religiosa foi oficiada na 
lreja M Auxiliadora, em 
Hella Itsta- Paraguai, que es 
/cm, ti,·, lltcl(/<1 U,/11 IIIIIÍ/11, (//'• 
"'"Í"' dcjlon•, 110111rni.1 flora 
receber os noivos, as lindas ir 
mds daminhas RC'll(l/(1 <' OI 
gemeas Laura e Luiza de So11- 
za Roa, os elegantes padri 
nhos e centenas de convidados! 
9nds as 
cerimónias civil e religi 
osa, foi oferecido ao, mui. ÍII· 
timo, 11111 ju11/ar no Clube 
Eelavitese 
.!o r/uh,• ,frcoratlu cvm 
anjos e arranjos florais, os noi 
'tJ e .,ui., pai., l't.'C'cbiam os 
C"lllllf1flll1L'IJ/(), I 
}las mesas 
lembrança decorativa, 
anjos pintados por lr:ide 
Raslan (de Cw11po Cirtm.!c). 
ande 
decoração do clube com 
lindos arranjos de flores natu 
rais um bonito trabalho do F/o 
ricultura Rosa de Ouro (de 
Campo Grande) 
O ledieiasa 
janta 
fico11 a cargo elas 
Sras.Jacqueline B. Loureiro e 
Jocmitu B O;.:lwri. bas1ame do 
giado pelo sabor. 
d tencasas 
gurçom serviram sabo 
rosu <'lllracla e muito wisky, 
cerveja, refrigerantes e vinho! 
dono e, 
delicias@ 
bolo, foi feito por Fá1ima 
Flertas ,ui/o gostoso mesmo! 
9Zoiua<S;e, 
canuidadas 
las na cabe,ae lewava nas mdo 
'"'' hOJi(/111 I ,J.._, 10 l lkllWllf 
)l» destaca 
a preena de elegante 
Sr"' 1• S, 1111 / /w/0.1 111ocld,ro1 
de1/ilr1111111 por lá! 
as anfitiães 
111111<11 1wrc1hr:111 pela 
arte de bem receber Aos noi 
vos desejamos felicidade no 
vida que iniciam.' 
DICA PAIA 
l:lOM.E.N8 
Estú ,crto horn,m usar 
meias da mesma cor da camba'? 
Esse é um bom parâmetro 
para n roupa esportiva. mas não 
funciona para temos ou roupas 
mais formais. Nesse caso, as 
meias devem ser uma cxtens;io 
cromútica da calça. Por cxcm• 
pio: com lemo l>.:ge ou c.iqui cla 
ro, usam-:,c meias marrons e sa 
patos marrons. E tem mais: se 
vocc estiver de bl.ver m::irinho e 
calça bege ou cinza, as meias de 
vem combinar com o paletó ou 
os sapatos. (Glória Kalil - 
cons.moda) 
IEM FOR11AI 
c/1111 aram atê altas horas 
ao som de um conjunto musical 
a ud estaca 
linda m Sí!ll bonito vesti 
do de noiva, arranjo com pliro- 
• Pesquisa da Universida 
de Stanford com insones mostra 
que caminh::ir uma hora quatro 
, el.Cs por semana n:duz à meta 
de o tempo de tortura à espera 
do sono. E mais: os pacientes 
passam a dom1ir uma hora além 
do habitU:11. 
• Os adesivos de nicotina, 
são o melhor método contra o 
vicio do cigarro. Mas um tmba- 
1 ho da Universidade do 
tebraska n:vcla que têm eficá 
cia menor cntn: os mais jovens. 
Depois de cinco anos, apenas 
3% dos fumantes com menos de 
30 anos largaram o tabagismo. 
Entre os mais velhos. 16%. 
Mulhiersqueligmmas trumn 
JXIS têm 30% t11l.-nos prorobilicbdcs 
de mom.--rdc incerdeovário. 
Com a cirurgia. cai a pro 
dução de cstrógcno e 
progestcrona. A doença toma 
.se menos agn:ssiv::i. 
• !'da primeira vez mediu 
se o tamanho do estrago que a 
mebncoli::i pode causar ao co 
ração. Pessoas frustradas e tris 
tes têm o dobro de risco de so 
frer com a diminuição d.: fluxo 
sanguineo para o coração. 
• O consumo diário de vi 
taminas C e E alivia as crises de 
asma. Com 500 miligramas de 
vitamina C e 400 UI de vitamina 
E.. a capacidade n:spiratôria au 
menta em 18%.(li-ans.daVejn) 
01,'07 DL }l". 'IH) I>L 1007 	- o ' 
NOSS/l tlrte é reLJíStrnr flS 111el/1ores ílÍLaLJlllS 
%3ai Catada e 9eo e %3arco 
hata"Jauaismo. 9nwesdo, Casamento 
. . ' 
Av. Brasil,3127 - 1° Andar - Sala 0'6 
it431-5318 _ PONTA_PORÃ 
Ética "leiga": grandeza e miséria 
Luas Card Moreira Neves. O P 
Por um jogo de circunstJnias históricas f« e prefiro chamar, indo ao 
fundo das oras. Providência Divina), sinto-me filho de uma certa corrente 
de pensamento Qual? A que teve grande surto na segunda metade dos anos 
40e primeira dos anos $0, no romento em que, jovem dommano, eu me 
iniciava na filosofia e na teologia A corrente que, distanciando-se das fra 
quezas do imperante existenahsmo, de Jean Paul Sartre, de Simone de 
lk.1ul11r e. ,tlé certo ponto, de Merleau-Ponty, nem f' r ,w, d<i ,,a Je 
coloc,1r o homem como nut leo da reflexão 
Protagonista dessa filosofia foi, sem duvda, Jacques Martain com 
seu "humanismo integral" e rias outras das suas numerosas obras Ma 
também foram voz cantante Emanuel Mounver com seu personalismo", 
L 1u:1111c G,bun GustJvc Thibon, Aimé Torest Que tal humanismo tenha, 
alguma vez, derivldo num antropocentrismo exacerbado, foi como uma "do 
cna infantil", coqueluche ou sarampo, que não feriu de mone o ,crd.ule1ro 
humJn1smo lstc, por 1ntcnn&h,1 de homens como Chenu e Congar, Daniélou 
e Jc l.ub.1c, 1 ou,s llou)cr, l..ou15 La-.llc e 01110 m,rn, gJnhou e,pJço ru 
lreja sobretudo através do Corclho F.cumên,co Vatrcano 11 
Deste pensamento emanou, no plano moral, uma ética humana, tanto 
mais sigmificativa quanto mais profunda for a vsão que se tenha do homrm 
e d11 pcs~oa humana. Depois, por uma inclina :lo nalurJI, a ética humand 
ganhou foros de ética laica, isto é, secularista e sem Deus (senão contrn 
ücus). E!itíl e a tticn que conheze hoje um apog,cu. para o bem como pJr,1 o 
mal. PJra o bcm. na medida cm •iuc ela dernon~tra que Já a partir dos Jutént1• 
co 'alores humanos é posslvcl deduzir norm:,s de componamcnto pes>0al 
e social de grande elevação e alnce Para o mal. na mcdtdJCm que, por uma 
conccpçllo incompleta e in:,ufictcntc do homem, somente na lmhl da sua 
anunalidadc, a é11ca laica se rcv :la pobre cm humanidade e mais aparentada 
com a lei dajungla. 
Uma cultura criçaJn Jc con1radiçõcs como é a nossa • "pcnsiero 
dcbole", como a qualifica um orbcno Oobbio, cultura do ptO'tsório e do 
relativo. "cultura de monc", seg indo a dolorida denúncia de Paulo VI e JoJo 
Paulo li, mns, ao mesmo lt:mpo, cultura arroganlc e impos11iva • a ética se, C 
duramente desaliada e ameaçada. Uma ética puramente humana e. com maior 
razJo, uma ética laica mostra-se ~eriamcnte quc-br:iniada e tota.lmcne insuíic1- 
cnte para dar respostas válidas aos problemas do homem Assim como fknn 
0crgson dctccta,·a, no inicio do ,cculo, a urgente necessidade de um .. suple 
mento de alma" para um mund-, já cm convuls~o. assim faz falta hoje um 
"suplemento de moral" que cubra as óbvias dcfic1ênci35 da ética laica. Este 
supll!rncnto é o que vem dos dezrnand:,,mcntos, das leis e normas do Evange 
lho e. para quem tem fé. da doutnna moral Ja Igreja de Cristo 
Se. por orgulho ou por ligeireza, uma pessoa. uma coletividade. toda 
uma sociedade e urna cullur.1 rcJc11Jm o '"suplemento" para ficar só com uma 
ética laica, mais cedo ou mais tarde sentirão a trágica indigência cm que esta 
lC' encontra. cm face dos cnonno:s desafios dos tempos que correm 
S.lo numerosos demais t muito contundentes os exemplos de uma 
moral dt.o.cadcnte em pleno vgof m um mundo e e111 uma'" il,nçJo altamente 
sofisticados do ponto de vista tccno c1ent111co. estético. do lazer ou do con 
fono. A ética laica pode estar bem próxima da_barb;lric (com o perdJo dos 
bárb:iros se tal confronto lhes parece ofensivo ... ). 
Lei d:ijungla. barbárie. slo os conceitos que me ocorrem diante de um 
fa10 recente nos Est>dos Unidos. Chega-me dos meus 1rmlos bispos d,qucla 
confc:rência episcopal a infonnaç!lo. Leio nas pala, r.i.s deles o sentimento de 
dolorosa perplexidade com que recriminam ao Sr. Bill Clinton o veto que este 
colocou, a 10 de abril de 1.996. a uma proposta de lei aprcscntad, pelo Con 
gresso americano. Visava e.s.s.a lei a proibír o uso de uma té-cnic:iJ~ 1mplant:1da 
naquele pais sob o nome de "pJ.r1ial abortion". 
Ao que se sabe, tal tecm.a to considerada legal pela Alt:1 Corte Fede 
ral de Justiça cm 1973 e entrou a funcionar cm 1979. Sabe-se que. de um 
milh:lo e seiscentos mil abortos provocados cada ano nos Estados Unidos. 
de quinhentos J. mil utilizam o mctodo do aborto parcial. 
Com todo o horror que msp,ra a técnica., e pedindo desculp15 ao leitor 
pc!J. crueZJ. tenhamos presente que o '"p:inial-binh abortion" se pr.:itica nos 
últim('IS meses de gravidez. _sobre fetos prováveis ou ccrt1mcntc viá,·eis. 
Efetua-se mediante um parto intravaginal parcial seguido da aspiraçJo meci 
nica do conteüdo do cérebro da cri:inça. A pcrvers:lo intríscca do 
método, vcrd:ideiro infanticfd10, ~grav:i-se com a fundJmcntaç:lo lcg:il e éti 
ca. É que nos Estados Unidos. segundo a lcgisl:içJo vigente no momento cm 
que uma criança sai complet:tmc:nte do ütcro, tomJ-Sc pesso:i aos olhos da 
lei: mata-la direta e voluntariamente é um homicídio. Mas n~o é homicídio. 
nem perante J lei nem perante :1 :iiC'il IJic:1 .. matá-la.. se eb só nasceu parcial 
mcntc (partial-binh); É, ademais - dizem os promotores da técnica -. uma 
• opcraç~o r:lpid,. limpa. segura. com :inestosia local. sem hospitaliz.açlo - 
pon>nto. tudo OK. • 
Um projeto de lei para impedir t>I homicfdio foi apresentado> 14 de 
julho de 1995 e apro"odo a 3 de janeiro de 1996. Mas no fatldico dt> 10 de obril 
de 1996 teve o 'Cto pre.sidcnci:il contr.1 o qual :i conferénciJ cpiscopJ.I c.r• 
gucu seu protesto cm dcfc-s!l da vid:i nascente. N;Jo sei quJJ h:r.i sido .. scgun• 
do a proedura legislativa americana, o desdobrlmento do projeto, que. de 
todo modo. precisariJ de 2/3 dos votos p:ir.i ser aprovado. 
NJo preciso cnfatiz.Jr :i truculênci:! e sclvagc-ri:i dcst:i opcr.:içJo ironi- •· 
camcntc chamnda por uns "nascimento parciJI". e por outros "':ibono pJ.rci• 
n1". Bast:i-nos dizer que o s.inguinirio Hcrodc:.s nll:o farfo. melhor. 
Era mc:.smo preciso que o século XX agonizante experimentasse mais 
esta abominação? 
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1.997. Clube Paro 
quial com início ao 
meio-dia com almo 
ço. Todos estão con 
vidados! 
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97 
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